Contrarreforma: retirada de direitos, violências e criminalizações
Arranjos de desenvolvimento da educação:
regime de colaboração de ‘novo’ tipo como estratégia do capital para ressignificar a educação pública como direito Juliana Argollo
Mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) E-mail: julianaargollo@gmail.com
Vânia Motta
Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) E-mail: vaniacmotta@gmail.com
Resumo: O artigo analisa os Arranjos de Desenvolvimento de Educação (ADE), proposta de regime de colaboração de novo tipo encaminhada pelo empresariado organizado no Todos Pela Educação (TPE), aprovada e normatizada pelo Conselho Nacional de Educação, em 2012, mas que desdobra a agenda educacional instituída pelo Plano de Desenvolvimento de Educação, criado em 2007. O foco da proposta está na reconfiguração do regime de colaboração entre entes federados, introduzindo a ideia de colaboração horizontal, com protagonismos de parcerias público-privadas. A hipótese constatada é que essa orientação de política pública de educação encaminha a retirada de direitos assegurados constitucionalmente em legislação nacional. Trabalhamos com referencial teórico metodológico do materialismo histórico dialético, com ênfase na concepção de Estado ampliado em Antônio Gramsci (2000), e a base da empiria foi a análise de documentos oficiais e a revisão da literatura sobre a problemática.
Palavras-chave: Política Pública de Educação. Arranjos de Desenvolvimento da Educação. Regime de Colaboração de Novo Tipo.
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UNIVERSIDADE E SOCIEDADE #56
