Contrarreforma: retirada de direitos, violências e criminalizações
A educação vai ao mercado:
considerações sobre mercantilização do ensino superior brasileiro Inaê Soares Oliveira
Mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) E-mail: inae.soares1@gmail.com
Resumo: O objetivo desta investigação é apresentar uma reflexão sobre a realidade do ensino superior privado no Brasil, bem como traçar um horizonte de como esse ensino vem sendo compreendido e a relevância que está sendo dada a ele. Revela-se, nesse sentido, que desde os primórdios o Brasil apresenta IES privadas, porém, sem caráter mercadológico, visto que essa característica só passou a ser legitimada através do arsenal jurídico da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), de 1996, dentre outras legislações consecutivas que acabaram por admitir a existência de estabelecimentos educacionais com finalidades lucrativas, bem como a formação de seus oligopólios, distorcendo a condição de direito à educação superior pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
Palavras-chave: Educação Superior. Mercantilização. Oligopólios do Ensino Superior.
Introdução
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A preocupação com os rumos que a educação su-
rior brasileiro até sua ampliação e consolidação em
perior brasileira vem tomando não é novidade, prin-
território brasileiro no período da ditadura militar,
cipalmente no que diz respeito ao visível predomínio
sendo este cenário privatista adensado principal-
de sua expansão privatista e a posteriori, mercantili-
mente pelas orientações do acordo estabelecido entre
zada. Cabe, como critérios introdutórios, imprimir
o MEC e a USAID. Já em relação à mercantilização
este processo de diferencial entre o predomínio pri-
do ensino superior, este passou a ser legitimado em
vatista, estando presente desde as primeiras expres-
meados da década de 1990, sob a aprovação de um
sões do que viria a se constituir como ensino supe-
leque de aparatos jurídico-normativos, em especial,
UNIVERSIDADE E SOCIEDADE #56
