Revista Construir Mais - Outubro de 2016

CUB AGOSTO

2,840% REVISTA BIMESTRAL DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS - SINDUSCON-GO

ANO VI, Nº 70 OUTUBRO/2016

BOAS PRÁTICAS

PRÊMIO CONSTRUIR MAIS RECONHECERÁ AÇÕES DE DESTAQUE NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO GOIANA Pág. 18

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ENTREVISTA COM O SENADOR WILDER PEDRO DE MORAIS

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DITORIAL

PPPs E CONCESSÕES: ALTERNATIVA VIÁVEL PARA A RETOMADA DO CRESCIMENTO Passamos por um momento de reconstrução e esse processo depende fundamentalmente de termos novas metodologias, novos meios de se construir novamente o nosso País.

Dentre esses meios que hoje podem ser soluções viáveis, enxergamos que as Parcerias Público Privadas (PPPs) e Concessões são um mecanismo mais factível em função da dificuldade que se encontram atualmente os Estados, Municípios e a União, quanto à falta de disponibilidade de recursos.

O Governo de Goiás saiu na frente promovendo o enxugamento da máquina administrativa e está fazendo um trabalho diferenciado de levantamento de ativos, que é um dos principais impedimentos para que sejam feitas as PPPs, que são as garantias. O Estado de Goiás está cuidando das garantias com essa avaliação dos ativos e também com o Crédito de Floresta (CF), que foi instituído pelo Decreto nº 8.672/16 (de 15 de junho de 2016) cujo prazo para entrar em vigor é de 180 dias. A partir daí poderemos usar o CF como garantia para as PPPs e Concessões.

Temos certeza que o Brasil está aos poucos retomando a agenda de desenvolvimento. Nossa carência em habitação e infraestrutura ainda persiste, então temos muito que fazer. E para que isso ocorra, para que a população seja atendida, para que tenhamos boas estradas, tenhamos o escoamento da nossa produção por meio das Ferrovias Leste-Oeste e Norte-Sul – que atravessam nosso Estado –, é necessária a execução da Plataforma Logística de Anápolis, do Aeroporto de Cargas, etc.

Temos muita coisa por fazer e esses são investimentos e empreendimentos interessantes para a iniciativa privada ser parceira. Então, acreditamos que no Estado temos possibilidades de parcerias imprescindíveis ao nosso desenvolvimento, como o Vapt-Vupt, presídios, saneamento, rodovias, educação, entre

CARLOS ALBERTO DE PAULA MOURA JÚNIOR Presidente do Sinduscon-GO

outros; uma gama vasta de projetos que podem ser alavancados por meio de PPPs e Concessões. É nisso que acreditamos como solução para o País. O assunto é um dos destaques da Construir Mais.

Também queremos chamar atenção para o momento de decisão política muito importante que está em curso na nossa Capital. Temos uma polarização entre dois candidatos e acreditamos que estamos caminhando para o segundo turno. O importante para o setor produtivo é ter um gestor à frente da Prefeitura de Goiânia que saiba gerir nossa cidade. Goiânia é cosmopolita, está no centro do Brasil, tem perfil logístico. Estamos no terceiro maior eixo de desenvolvimento do País: São Paulo/Campinas, Rio de Janeiro/Campo de Goytacazes e Goiânia/Brasília. Dos três, o que mais cresce é Goiânia/Brasília, com perspectiva de instalação de 70 mil indústrias até 2030. Para que tudo isso ocorra, precisamos de um prefeito que olhe para o futuro, que acredite em planejamento e que seja parceiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese). É isso que desejamos para Goiânia.

Por fim, ressaltamos que esta edição da revista traz matéria que aborda o “Construir Mais – 1º Prêmio Sinduscon-GO de Boas Práticas”, que tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento contínuo e sustentável da indústria da construção e criar junto à sociedade uma imagem positiva do trabalho desenvolvido pelo setor, por meio da identificação, reconhecimento e premiação dos esforços e iniciativas de destaque, consideradas Boas Práticas, nas áreas de Saúde e Segurança no Trabalho, Meio Ambiente, Inovação e Responsabilidade Social, implementadas pelas empresas da indústria da construção no Estado de Goiás.

Boa leitura!

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDUSCON-GO (2013/2016) PRESIDENTE: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - 1º Vice-Presidente: Eduardo Bilemjian Filho - 2º Vice-Presidente: Guilherme Pinheiro de Lima - Diretor Administrativo: Manoel Garcia Filho Diretor Administrativo Adjunto: Luís Alberto Pereira - Diretor Financeiro e Patrimonial: José Rodrigues Peixoto Neto - Diretor Financeiro e Patrimonial Adjunto: Ricardo Silva Reis - Diretor da Comissão de Economia e Estatística: Ibsen Rosa - Diretor da Comissão de Economia e Estatística Adjunto: Maurício Figueiredo Menezes - Diretor da Comissão da Indústria Imobiliária: Mário Andrade Valois - Diretor da Comissão da Indústria Imobiliária Adjunto: Eduardo Bilemjian Neto - Diretor da Comissão de Habitação: Roberto Elias de Lima Fernandes - Diretor da Comissão de Habitação Adjunto: Cláudio Jesus Barbosa de Sousa - Diretor da Subcomissão de Legislação Municipal: Renato de Sousa Correia - Diretor de Materiais e Tecnologias: Sarkis Nabi Curi - Diretor de Materiais e Tecnologias Adjunto: Pedro Henrique Borela - Diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas: João Geraldo Souza Maia - Diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas Adjunto: Humberto Vasconcellos França - Diretora de Qualidade e Produtividade: Patrícia Garrote Carvalho - Diretora de Qualidade e Produtividade Adjunta: Aloma Cristina Schmaltz Rocha - Diretor de Construção Pesada: Sérgio Murilo Leandro Costa - Diretor de Construção Pesada Adjunto: Jadir Matsui - Diretor de Construção Metálica: Cezar Valmor Mortari - Diretor da Construção Metálica Adjunto: Joaquim Amazay Gomes Júnior - Diretor de Assuntos Jurídicos: Ricardo José Roriz Pontes - Diretora de Assuntos Jurídicos Adjunta: Selma Regina Palmeira Nassar de Miranda - Diretor da Subcomissão de Política e Relações Trabalhistas e Sindicais: Yuri Vaz de Paula - Diretor da Comissão de Saúde: Jorge Tadeu Abrão - Diretor da Comissão de Saúde Adjunto: Célio Eustáquio de Moura - Diretor da Comissão de Proteção ao Patrimônio Natural: Gustavo Veras Pinto Cordeiro - Diretor da Comissão de Proteção ao Patrimônio Natural Adjunto: Nelson Siqueira Neto - Diretor do Setor Elétrico e Telefônico: Carlos Vicente Mendez Rodriguez - Diretor Social e de Comunicação: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro - Diretor Social e de Comunicação Adjunto: Ulisses Alcoforado Maranhão Sá - CONSELHO CONSULTIVO: Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro, Paulo Afonso Ferreira, Mário Andrade Valois, Joviano Teixeira Jardim, Sarkis Nabi Curi, José Rodrigues Peixoto Neto, Roberto Elias de Lima Fernandes, Alan de Alvarenga Menezes, José Augusto Florenzano, José Carlos Gilberti - SUPLENTES: Bruno de Alvarenga Menezes, Marco Antônio de Castro Miranda,André Luiz Baptista Lins Rocha - CONSELHO FISCAL: Célio Eustáquio de Moura, Guilherme Pinheiro de Lima, Carlos Henrique Rosa Gilberti - SUPLENTES: Paulo Silas Ferreira, Ricardo de Sousa Correia, Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro - REPRESENTANTES JUNTO À FIEG: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, Roberto Elias de Lima Fernandes - SUPLENTES: Eduardo Bilemjian Filho, Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro - REPRESENTANTE JUNTO À CBIC: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - SUPLENTES: Eduardo Bilemjian Filho, Guilherme Pinheiro de Lima.

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UMÁRIO

5 Espaço CBIC

“O Brasil não é feito apenas de grandes obras” é o assunto tratado pelo presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge.

6 Entrevista

Para abordar sobre a sua atuação no Senado Federal, enfatizando a relatoria da Medida Provisória 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), esta edição traz entrevista com o senador Wilder Pedro de Morais.

9 Artigo

O diretor presidente da Goiás Parcerias, Cyro Miranda Gifford Júnior, aborda o “Planejamento do Estado de Goiás para a realização de PPPs e Concessões”.

10 Espaço Jurídico

“Parcerias Público-Privadas – breves considerações sobre as garantias ao parceiro privado”. Para falar sobre o assunto, a revista apresenta artigo da Dr.ª Cristiane Dultra, advogada sócia e coordenadora da área de Direito Administrativo do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

REVISTA CONSTRUIR MAIS - Revista bimestral do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás

(Sinduscon-GO) Sinduscon-GO - Filiado à CBIC e FIEG. Rua João de Abreu, n° 427, Setor Oeste, Goiânia-Goiás - CEP 74120110. Telefone: (62) 3095-5155 / Fax: (62) 3095-5177 - Portal: www.sinduscongoias.com. br | Presidente: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior | Diretor Social e de Comunicação: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro | Gerente Executiva: Sebastiana Santos | Edição: Joelma Pinheiro | Reportagem: Joelma Pinheiro (joelma@sinduscongoias.com.br) e Valdevane Rosa (valdevane@sinduscongoias.com. br) | Fotografia: Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-GO e Silvio Simões | Projeto Gráfico e Diagramação: Arcádia Design | Publicidade: Sinduscon-GO - Telefone: (62) 3095-5155 | Impressão: Gráfica Art3 | Tiragem: 6.000 exemplares. Publicação dirigida e distribuição gratuita. *As opiniões contidas em artigos assinados são de responsabilidade de seus autores.

Consciente das questões ambientais e sociais, o Sinduscon-GO trabalha em parceria com a gráfica Art3, que utiliza papéis com certificação FSC (Forest Stewardship Council) na impressão dos seus materiais.

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18 MATÉRIA DE CAPA

Prêmio Construir Mais Ação inédita do Sinduscon-GO reconhecerá as boas práticas realizadas pelas empresas em Saúde e Segurança no Trabalho, Inovação, Meio Ambiente e Responsabilidade Social.

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Viva com Saúde

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Indicadores Econômicos

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Eu Recomendo

Imunização do trabalhador da construção civil é o tema apresentado nesta editoria pela Drª.

Patrícia Montalvo Moraes, médica do trabalho e coordenadora da Área Médica e do PCMSO do Seconci-GO.

Confira o valor do Custo Unitário Básico (CUB) referente ao mês de agosto/2016 e o resultado da pesquisa “Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção” também do mês de agosto/2016.

O engenheiro e incorporador Eduardo Oliveira apresenta o conceito da linha de condomínios horizontais Parqville, o Parqville Pinheiros, que prima por oportunizar a convivência com a acessibilidade.

ANUNCIE NA REVISTA

PARA INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO COM O DEPARTAMENTO COMERCIAL DO SINDUSCON-GO,

TELEFONE (62) 3095-5168,

E-MAIL: comercial@sinduscongoias.com.br

SPAÇO CBIC

O BRASIL NÃO É FEITO APENAS DE GRANDES OBRAS A estruturação dos mecanismos legais, jurídicos e financeiros voltados aos projetos de Concessões e de PPPs no Brasil foi desenvolvida quase que exclusivamente tendo como parâmetros as grandes obras e as grandes empresas. A dimensão dos projetos, as linhas de financiamentos, as garantias exigidas e as próprias modelagens dos empreendimentos – seguiram os padrões das empresas de grande porte.

Quando essas empresas, por força das circunstâncias, passaram a apresentar alto grau de dificuldade para participar de novos projetos, a administração pública entendeu que era hora de atrair novas empresas para os certames – em especial as de porte médio. E o governo Temer tem se dedicado com afinco a estabelecer novos parâmetros nas Concessões, que possibilitem com segurança, o acesso dessas empresas. A CBIC tem procurado contribuir com essa nova postura, em todas as frentes envolvidas.

Já no campo das obras públicas ordinárias – aquelas que são licitadas pela administração pública no modelo tradicional de empreitadas – surpreendentemente vem acontecendo um caminho inverso. Em primeiro lugar é bom destacar o verdadeiro “cipoal legislativo” que caracteriza a situação das leis que regulam as Licitações e Contratos Públicos. Existem dois grandes regimes – diferentes – à disposição dos administradores públicos para realizar as licitações: o da Lei 8.666/93 e o RDC – Regime Diferenciado de Contratações.

No Congresso, mais especificamente no Senado, tramita na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, substitutivo ao PLS 559/2013, com relatoria do senador Fernando Bezerra, que se propõe a apresentar nova lei geral de licitações com revogação da Lei 8.666/93 e da Lei 12.462/2011 (RDC). No mesmo Senado, o senador Anastasia prepara outro projeto com a mesma finalidade. E o senador Cássio Cunha Lima apresentou projeto tratando de aspectos da Lei de Licitações.

Já no Executivo, sob a coordenação do MPOG, um grupo de notáveis prepara outro projeto para regular as licitações e contratos públicos. E em 30/06/2016, foi aprovada a Lei 13.303/2016, contendo um capítulo inteiro que disciplina as licitações das empresas estatais da União, dos Estados e dos Municípios. Todos esses projetos e leis não “se conversam” entre si, apresentando inclusive procedimentos antagônicos.

O substitutivo do senador Fernando Bezerra ao PLS 559/2013 parece-nos o projeto que tem maior velocidade para votação e aprovação. E é exatamente nesse projeto que percebemos o viés de legislar para grandes obras. No momento histórico em que o país busca fechar as chamadas “janelas de corrupção” (válvulas existentes na legislação que induzem à práticas ilícitas), vale destacar no referido projeto: 1 . Abre a possibilidade de a administração pública solicitar Manifestação de Interesse Privado (PMI) para contratações de obras ordinárias. Ora, quem deve definir com exatidão e com planejamento adequado o que deve ser contratado com recursos ex-

Foto: Marcelo Scandarolli

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CARLOS EDUARDO LIMA JORGE,

presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC)

clusivamente públicos é a administração. PMI tem todo sentido em projetos de Parcerias (PPPs/Concessões), nos quais o privado pode apresentar várias soluções técnicas, executivas e com diferentes equações financeiras.

2. Cria uma nova modalidade licitatória, chamada de Diálogo Competitivo, que só tem algum sentido em casos excepcionais de obras de grande vulto, alta complexidade e que requeiram inovações tecnológicas.

3. Admite que o julgamento das licitações para “obras especiais” (?) poderá ser feito através do critério de Técnica e Preço, critério este que carrega (no caso de obras) alto e perigoso teor de subjetividade.

4. Na modalidade de Contratação Integrada, admite que as desapropriações sejam de total responsabilidade do contratado.

Ora, essa função é do poder público, exige autorização legislativa e mesmo assim deveria preceder a licitação.

5. Elevou para 5% do valor da obra, a garantia de proposta (para participar da licitação), hoje em 1%. Além de onerosa, a proposta reduz o universo de participantes nas licitações.

6. Estipula a Garantia de Contrato para qualquer obra em até 30% do valor da obra. Pode-se também exigir a sub-rogação para as seguradoras (vale dizer que no caso de problemas no contrato, as seguradoras assumem o contrato e concluem a obra), cabendo também a elas a fiscalização física da execução da obra. Ora, não existe esse interesse ou esse “produto” no mercado de seguros no Brasil. Além disso, a proposta onera sobremaneira o custo das empresas licitantes, o que reduzirá em muito o universo de interessadas.

7. Consagra que só após 90 dias de atraso nos pagamentos, a empresa terá direito à rescisão contratual. Essa prerrogativa é um dos principais problemas que devem ser enfrentados na nova legislação, pois inibe a pontualidade, onera os contratos e induz à corrupção. A CBIC defende o prazo máximo de 30 dias.

Esses são alguns aspectos que demonstram o grau de descolamento entre as propostas do Legislativo e a realidade do mercado de obras públicas no Brasil.

Quando verificamos que o país tem hoje cerca de 5 mil obras paradas em razão de diversos problemas, apenas cerca de 10% delas referem-se a grandes projetos. As demais são escolas, hospitais, rodovias, habitações populares, redes de água e de esgoto, obras contra enchentes, etc.

Este é o grande universo de obras que deve parametrizar uma legislação sobre licitações e contratos. Sem esquecer a realidade que permeia pela quase totalidade dos municípios que irão aplicar essa lei: a falta de aparelhamento técnico para bem interpretar o disposto na lei.

Uma legislação que regula todas as compras do poder público (de lápis a hidrelétricas) não pode nem deve ser aprovada sem ampla e transparente discussão com a sociedade civil organizada.

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NTREVISTA / WILDER MORAIS

PPI QUER ATRAIR INVESTIMENTOS PARA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA E LOGÍSTICA Natural do município de Taquaral de Goiás, Wilder Pedro de Morais é formado em Engenharia Civil pela Universidade Católica de Goiás, hoje PUC-Goiás. Filiado ao DEM, fez nas eleições de 2010 sua primeira disputa eleitoral, como primeiro suplente de senador de Demóstenes Torres, que concorria à reeleição. Com Demóstenes eleito, Wilder foi convidado a assumir a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Goiás no governo Marconi Perillo em 1º de janeiro de 2011. Com a cassação do mandato de Demóstenes Torres pelo Senado Federal, deixou a Secretaria para assumir como senador efetivo em 13 de julho de 2012.

Seu mandato irá até 31 de janeiro de 2019. Em 14 de setembro de 2015, Wilder Morais filiou-se ao PP. Nesta entrevista exclusiva para a revista Construir Mais, ele aborda sobre a sua atuação no Senado Federal, enfatizando a relatoria da Medida Provisória 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO SENHOR NO SENADO FEDERAL? Apresentei uma série de projetos no Senado Federal que tem tido um resultado positivo, principalmente, no âmbito das Comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos da Casa, ou seja, projetos que tratam sobre estruturação, desenvolvimento e inovação. Tenho projetos da área de desenvolvimento da energia solar, política de drones na agricultura e logística de bens e na área de desenvolvimento urbano.

Na linha do desenvolvimento urbano, cito, em particular, o Projeto de Lei 504 de 2013, que antecipa a solução de um problema temerário em nossos centros urbanos: a falta de espaço para a instalação de serviços públicos ou mesmo privados necessários, como o caso dos serviços logísticos. O desenvolvimento de nossas cidades pede um planejamento urbano contínuo, a fim de garantir um crescimento sustentável, acrescentando qualidade de vida aos moradores e retroalimentação da economia. O projeto de reparcelamento do solo é uma alternativa legal inerente a esse processo, pois a própria população requer serviços em áreas cuja estruturação urbana se tornou limitada ao extremo. Para chegar a este Projeto de Lei, realizamos uma pesquisa sobre os modelos utilizados por outros países (Japão e Alemanha) que enfrentaram esse desafio em busca de um desenvolvimento próspero.

Além disso, destaco o PLS 222 de 2015, que desenvolvi com o objetivo central de acompanhar as obras em curso no nosso país, disponíveis no “Cadastro Brasil Eficiente – CBE”, em uma plataforma digital. Não é mais possível que não sejamos capazes de analisar o andamento dos projetos de infraestrutura de maneira unificada entre as esferas de governo e os próprios órgãos do governo. O controle e a transparência deixaram de ser um diferencial, eles são responsabilidade direta do governo federal e a população merece acompanhar as obras públicas sem intermediários, de forma clara e justificada. Além disso, precisamos vencer barreiras iniciais em nosso país, como a falta de saneamento básico, luz e até água. É vergonhoso que o Brasil, rico como é em matéria prima, ainda veja sua população passar por tama6

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nha falta de dignidade. Por isso, busquei aprimorar, por meio da legislação, programas do governo, a exemplo do que foi feito no PLS 745/2015, que trata da universalização do serviço de energia elétrica, tornando-a acessível à população.

Já o Projeto 75 de 2014, antecipou um pouco o debate que pude retomar quando relatei a Medida Provisória 727 de 2016, que fundamentou o PPI – Programa de Parceria de Investimentos, que posso explicar melhor em seguida. Minha proposta já buscava disciplinar o emprego de editais de convocação para a modelagem de parcerias público-privadas.

Também quero ressaltar, ao final, minha preocupação com relação às previsões orçamentárias. Nessa linha, o Projeto de Lei 203 de 2016 aborda nosso exercício financeiro e buscar unir a elaboração, a organização e a fiscalização de planos (e sua dotação orçamentária) à gestão financeira e patrimonial da gestão pública, unificando seu acesso no estados e municípios, atrelados ao âmbito federal. Em resumo, justifico a necessidade de uma real avaliação e acompanhamento das obras federais, lembrando o governo federal do seu papel, fundamentalmente gestor, além do executor.

DOS PROJETOS DE LEI QUE ATUALMENTE TRAMITAM NO SENADO FEDERAL, QUAIS MAIS IMPACTAM AS ATIVIDADES PRODUTIVAS NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO? O setor de construção é diretamente impactado por inúmeros outros, daí a importância que ele ocupa na economia do país. Precisamos acelerar os debates e aprovar o novo marco regulatório da mineração. Estive reunido com o presidente Temer e com sua equipe de governo abordando justamente esse tema, cujo Projeto de Lei está na Câmara há anos, enquanto permanecemos travados em uma lei vigente de 1967. Por iniciativa nossa, no Senado, estabelecemos uma subcomissão focada na mineração para a elaboração de um Projeto de Lei que atenda as urgências do setor, que tenho a oportunidade de presidir desde então. A Agenda Brasil proposta pelo Senado trata disso, definindo como prioritárias algumas propostas estruturantes. Nesta agenda, acredito ser o PLS 559 de 2013, que trata da nova lei de licitações, uma pauta benéfica para o setor de construção. Além disso, o setor de serviços também tem muito a contribuir e a ganhar, formando um alicerce seguro para novos investimentos proporcionados pelo ganho de competitividade.

RECENTEMENTE, O SENHOR REALIZOU A RELATORIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 727/16, QUE CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI). QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO PROGRAMA? Relatar a Medida Provisória 727 de 2016 foi um desafio frente ao cenário do processo de impeachment. O prazo de relatoria e a urgência da construção de um consenso só foi possível pelo sentido de unidade que a proposta traz. Isso porque o PPI, ou Programa de Parcerias de Investimento é justamente isso: uma

WILDER PEDRO DE MORAIS, SENADOR DA REPÚBLICA PELO PP-GO

normativa legal que visa às parcerias público-privadas, em um momento que o governo federal não pode mais investir sozinho. Digo isso porque a proposta do governo foi centralizar e estruturar o ordenamento do programa em um órgão, o que fundamentamos em lei com as devidas adequações que propus no relatório apresentado e aprovado por deputados e senadores.

As finalidades principais do PPI são a atração de investimentos privados para investimentos em infraestrutura urbana e logística, em resumo, atração de recursos e projetos para a construção e expansão de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. Além disso, o modelo concessionário vai gerar mais de R$ 24 bilhões para os cofres do governo, dinheiro fundamental para cobrir o déficit fiscal e ajudar os Estados que se encontram em dificuldades financeiras para cobrir seus projetos. O momento que vivemos exige decisões rápidas e assertivas para reter os investimentos no país, desenvolvê-los e estimular a inovação, outro ponto chave para traçarmos uma curva de desenvolvimento ascendente.

QUANDO A MP SERÁ VOTADA NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL? A MP 727 de 2016 foi votada no dia 14 de setembro deste ano, após um esforço com relação ao prazo de votações. Em virtude do impeachment, as sessões deliberativas ocorreram dentro do limite. Mas a relevância do PPI foi crucial para sua aprovação. Há um consenso sobre as parcerias público-privadas, em movimento crescente desde os resultados positivos das concessões aeroportuárias e a própria indústria brasileira. Apesar da evidente crise econômica, resultado de uma gestão federal anterior, o país tem muitos recursos para assegurar sua retomada ao crescimento, desde que haja empenho conjunto.

QUAIS ASPECTOS ESTÃO CONTEMPLADOS NO PPI? Como relator, destaco que um dos fundamentos que inclui no PPI foi a possibilidade da própria iniciativa privada poder sugerir projetos e obras, a serem concedidos, para a deliberação do Conselho do PPI. Muitas vezes, a iniciativa privada tem mais visão sobre o potencial de um empreendimento, algo que o governo demoraria para visualizar. Por exemplo, uma empresa, ao estabelecer um projeto de infraestrutura ele será submetido a análise do governo, por meio do Conselho do PPI, sendo aceito, o mesmo poderá ser objeto de concessão. Com isso, o governo passa a ser provocado com relação a inovações, o que é um marco na participação do setor produtivo. Estabeleceu-se então uma lógica que desburocratiza a decisão federal, alinhando gestores federais para avaliar a pertinência e viabilidade da proposta. Ganhamos em transparência, diálogo e usufruto da expertise técnica privada nos projetos de infraestrutura.

QUE RESULTADOS IMEDIATOS ESTE PROGRAMA PODERÁ TRAZER NO SENTIDO DE RETOMAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO PAÍS, PROMOVENDO A MELHORIA DO CENÁRIO ECONÔMICO? Como cheguei a destacar, o PPI poderá atrair mais de R$ 24 bilhões para os cofres públicos. No entanto, a cadeia de investimentos que a proposta deverá atrair supera este número. Setores como a infraestrutura, a logística e a prestação de serviços podem se beneficiar ao mesmo tempo em que as concessões.

O ministro Henrique Meirelles fala em R$ 30 bilhões acrescidos de movimentação econômica, sendo um dos focos a superação da alta taxa de desemprego atual. E o caminho para isso é, justamente, trabalhar com a movimentação da economia, facilitar investimentos responsáveis. Com isso, os investidores internos e externos se animam, as empresas investem e contratam, enfim, gera-se um ciclo virtuoso na economia e na própria qualidade de vida da população. A competição torna-se um motivador natural, que contribui com o crescimento generalizado.

A PRINCÍPIO, QUAIS PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS (PPPS) E CONCESSÕES TERÃO PRIORIDADE NO PPI? COM A APROVAÇÃO DA MP, JÁ SE PODE SINALIZAR PARA A GERAÇÃO DE QUANTOS EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS NO PAÍS? Nós sabemos que o Brasil tem, hoje, quase 12 milhões de desempregados. Posso assegurar que isso é motivo de alerta e preocupação por parte do governo. Minha, em particular. E nosso trabalho tem sido para reverter este cenário. Por isso, os setores intimamente ligados à geração de empregos deverão contar com suporte para reestabelecer seus negócios. Para sair da crise, o Brasil precisará andar lado a lado com o setor produtivo.

Estabelecer um diálogo mediador com a população e priorizar os desenvolvimentos estruturantes. A ideia do PPI é justamente atrair investimentos, destravar gargalos logísticos de escoamento da nossa produção, tendo como meta a formação de uma cadeia de empregos. É POSSÍVEL ADIANTAR UMA PREVISÃO DO QUANTITATIVO DE RECURSOS QUE O PPI PODE ATRAIR DA INICIATIVA PRIVADA? E POR PARTE DO SETOR PÚBLICO, DE ONDE VIRÃO OS RECURSOS? QUAL É O ORÇAMENTO ESTIMADO? Inicialmente, em Goiás a concessão da BR 364/365 será fundamental para o escoamento de nossa produção e atração de investimentos nesse canal de comunicação entre a área agrícola e a indústria tanto de Minas quanto de Goiás. Estamos trabalhando para possibilitar novos empreendimentos logísticos analisando, principalmente, o perfil da agroindústria e da indústria nas regiões de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Catalão. No entanto, como busquei ressaltar, o caráter nacional do programa impacta todas as regiões na medida em que desafoga os gastos da União. Com isso, os repasses do governo aos estados e municípios poderá contribuir justamente para a melhoria local, como consequência. No entanto, outras privatizações são cruciais para Goiás, como a da Celg.

O SENHOR ACREDITA NA VIABILIDADE DOS CRÉDITOS DE FLORESTA COMO GARANTIA NAS CONCESSÕES? Acredito nos Créditos de Florestas como uma resposta à demanda sustentável que é inegável. E temos que trazer a discussão para o Congresso Nacional, pois pode ser um mecanismo eficiente na socioeconomia ambiental para lidar com a preservação do meio ambiente sem negar as demandas inerentes ao desenvolvimento econômico.

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PPPs E CONCESSÕES DE TODOS OS PORTES

BRUNO PEREIRA, sócio da Radar PPP (www.radarppp.com)

A perda do dinamismo da economia brasileira nos últiciará a fase de implantação do projeto (podendo, portanto, financiar a obra que tem interesse em executar); (II) como mos anos foi percebida por todos, inclusive pela indústria subcontratada da concessionária, via contrato de construda construção. Os impactos negativos entre as construtoras geram também consequências em efeito dominó em outros ção entre empresas privadas (não regido pela Lei Federal setores, pois a indústria da construção é uma mobilizadora nº 8.666/93), poderá buscar serviços de construção, sem de empregos, renda e desenvolvimento econômico. a exposição financeira de sócia de uma concessão ou PPP. Por muito tempo construtoras de porte médio ou peIndependente dos perfis de atuação das construtoras (residencial, comercial, obra pública, industrial, etc.), todo queno não se dedicaram ao tema das PPPs. Tais empreo setor enfrenta desafios no curto prazo, em função da sas consideravam que o modelo era muito complexo e era maior percepção de riscos financeiros pelos cidaapenas cabível para projetos de grande porte.

Entretanto, a experiência brasileira recente dãos e empresas, assim como da maior perdemostra que há projetos de concessão cepção dos riscos fiscais pelo governo. e PPP de todos os portes, inclusive no Diante desse quadro há que se próprio Estado de Goiás. avaliar alternativas para a implanPOR MUITO TEMPO tação de novos projetos que têm Há projetos de concessão e componente de construção relePPPs nos seguintes municípios: CONSTRUTORAS DE São Simão, Silvânia, vante. No caso do poder públiPORTE MÉDIO OU PEQUENO Goiânia, Porangatu, Valparaíso de Goiás, co, há uma percepção generaInhumas, Rio Verde, Goiatuba, lizada de que as concessões e NÃO SE DEDICARAM AO Pirenópolis, Formosa e Aparecias parcerias público-privadas TEMA DAS PPPS. TAIS da de Goiânia.

(PPPs) podem ser alternativas EMPRESAS CONSIDERAVAM para a implantação de projeNo momento em que contos no setor público, que se socluo o artigo, São Simão (19 QUE O MODELO ERA MUITO mil habitantes) e Goiatuba (34 correria de capitais privados na COMPLEXO E ERA APENAS mil habitantes) têm os projetos fase de investimento. mais avançados, pois estão com As concessões e as PPPs são CABÍVEL PARA PROJETOS suas respectivas licitações de concontratos de longo prazo entre poDE GRANDE PORTE” der público e a iniciativa privada, incessão de saneamento básico e PPP de iluminação pública em andamento. termediados por concorrência pública, e Talvez, no momento em que você estiver que tem como premissa, em regra, que na lendo este artigo, Goiatuba já terá concluído sua fase de investimento é o licitante vencedor (emlicitação sendo, portanto, o primeiro município de Goiás presa ou grupo de empresas que compõem a concessionáque celebrou um contrato de PPP. ria) quem, por intermédio de capital próprio e de terceiros, engaja recursos para implantar o projeto, de modo que o Em resumo, é possível desenvolver projetos público-privapoder público ou o usuário pagariam pelos serviços presdos de longo prazo de diversos portes, inovando na carteira de projetos de construção das empresas do setor. Entretanto, tados pela concessionária depois da fase de implantação. é importante a consciência de que a inserção da empresa em Sendo assim, as PPPs e concessões podem represennovos modelos de negócio tem um tempo de maturação e tar oportunidades de negócio para as construtoras de dois que o ciclo de vida de uma concessão e PPP (da ideia à licitamodos: (I) como licitante vencedora de um contrato de ção) é longo e desafiador. longo prazo (concessionária), empregará capitais e finan8

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RTIGO

PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS PARA A REALIZAÇÃO DE PPPs E CONCESSÕES

Diferentemente de outras economias, que ao longo de séculos, foram estabelecendo toda a sua infraestrutura, a exemplo de metrôs do século 19 e do início do século 20, o Brasil (união, estados e municípios), embora todo esforço, ainda carece de muito investimento para avançar neste aspecto. Com muito a fazer e as fontes para tais investimentos sendo objeto de competição por demandas de custeio em várias dimensões, a capacidade do poder público em investir tem sido cada vez menor, longe de atender às necessidades da população.

O entendimento de que a existência de capital privado disponível, por si só é suficiente para resolver tal problema, tem transfigurado o conceito de Parcerias Público-Privadas para o de panacéia universal. Embora com marco legal e excelente base conceitual atualmente estabelecida, as condições estru-

CYRO MIRANDA GIFFORD JÚNIOR,

diretor presidente da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias)

turais não estão presentes para que tais parcerias deslanchem e possam evoluir com a dimensão e velocidade necessária.

Problemas elementares, tais como construir bons projetos ou mesmo oferecer garantias a investidores não estão adequadamente equacionados e as boas iniciativas neste sentido normalmente não são operacionalizadas, a exemplo de um fundo garantidor de abrangência nacional.

O mesmo vale para a má utilização, tanto pelo poder público como pelo setor privado de mecanismos que poderiam ajudar a alavancar vários projetos, a exemplo dos procedimentos de manifestação de interesse. Não estando presente as condições estruturais necessárias, com exceção de estados e municípios “ricos” as iniciativas geralmente não resultam em contratos efetivamente assinados, ocasionando desperdícios de recursos financeiros e de tempo, frustrando a expectativa quanto aos resultados esperados. Avançam, mesmo que timidamente, os projetos de concessão comum, no qual os riscos são integralmente da Concessionária. Mesmo com orientação estratégica para tal fim, os projetos de Parceria Público-Privada, tem se prestado mais às condições e aspectos de oportunidade do que de planejamento integrado no âmbito das administrações da união, dos estados e dos municípios.

Indaga-se então, as razões cerca da persistência e recorrência na aposta do modelo? Elementar. Inicialmente por falta de alternativas frente à falência do atual modelo. Na sequência, mesmo não sendo o remédio para todos os males, seguramente constitui modelo poderoso, para médio e longo prazo, levar o Estado brasileiro em todos os seus níveis para a sua exata dimensão constitucional, ocasião em que a infraestrutura e os serviços ofertados estejam à altura das expectativas do cidadão e dos tributos pagos por ele. A crença de que, por óbvios que são, os embaraços estruturais serão em breve, objeto de prioridade daqueles que tem tal poder, mantém a determinação dos que trabalham por mudanças.

Finalmente acreditamos que as PPPs são um instrumento moderno e que virão para contribuir em muito para diminuir o tamanho do Estado na vida do cidadão, desde que vencidas e respeitadas as premissas já mencionadas.

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SPAÇO JURÍDICO

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS GARANTIAS AO PARCEIRO PRIVADO

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que as conceituou como contrato administrativo de concessão, admitindo duas modalidades: a concessão patrocinada e a concessão administrativa.

Tal formato de concessão não deve ser confundido com aquele da Lei nº 8.987/95, pois se trata de uma concessão especial, sendo a principal diferença entre elas a forma de remuneração do parceiro privado: nas concessões comuns, a remuneração do concessionário advém exclusivamente das tarifas cobradas aos usuários; já nas parcerias público-privadas há pagamento de contraprestação pela Administração Pública, com ou sem cobrança de tarifa dos usuários.

Seu formato é de um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública, com valor não inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obra pública.

Isso se justifica pelo fato de as Parcerias Público-Privadas servirem para importantes ações de infraestrutura e, em um ambiente de demandas sociais em ascensão, especialmente em países ainda em desenvolvimento, por ser necessário que os governos tenham novos meios de financiar projetos e construir infraestrutura de interesse social.

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CRISTIANE DULTRA,

advogada sócia e coordenadora da área de Direito Administrativo do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Mestre em Constituição e Processo pela Universidade de Ribeirão Preto, pós-graduada em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral e em Direito e Gestão Educacional. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia

Assim, temos a conjugação do binômio falta de disponibilidade de recursos financeiros por parte do Estado, e a eficiência da gestão do setor privado, sendo características desse formato de contrato: a) o financiamento do setor privado, b) o compartilhamento de riscos e c) a pluralidade compensatória, isto é, a contraprestação pecuniária de espécies diversas, que pode ser vista como uma importante garantia ao parceiro privado.¹ Sobre essa última característica, o artigo 6º da lei é claro ao dispor que a contraprestação da Administração Pública nos contratos de Parceria Público-Privada poderá ser feita por: I – ordem bancária; II – cessão de créditos não tributários; III – outorga de direitos em face da Administração Pública; IV – outorga de direitos sobre bens públicos dominicais; V – outros meios admitidos em lei.

Importante mencionar que essa contraprestação, embora diversa, somente poderá ocorrer quando já estiver disponível o serviço prestado pelo parceiro privado, podendo ocorrer o que se chama de variabilidade remuneratória, ou seja, vinculação de recebimento ao desempenho do cessionário.

Essa variabilidade remuneratória indica a preocupação do legislador em minimizar os riscos do parceiro privado em eventual inadimplemento do Poder Concedente, a fim de que o fundamento do instituto não se perca diante da fama de mau pagador do Estado.

Assim, aliado a essa característica já descrita, o parceiro privado possui também outra proteção, que é a vinculação de receitas, estabelecida no artigo 8º, inciso I da Lei. Essa salvaguarda é objeto de severas críticas por parte de grandes doutrinadores, que observam nela uma afronta ao artigo 167, inciso IV da Constituição Federal, dispositivo que proíbe a vinculação de receitas.

Não obstante as abalizadas opiniões contrárias, entendemos que isso se coaduna perfeitamente com o aspecto finalístico das PPPs que agrega, como visto, o compartilhamento de riscos e a garantia do recebimento de seu crédito.

Para concluir, temos nesse formato de contratação especial, diversos instrumentos que visam resguardar o parceiro privado, no intuito de fomentar o investimento em infraestrutura e propiciar o crescimento econômico, a exemplo do que ocorre com os países que já adotam tal modelo, como Inglaterra, Espanha e Portugal. ¹Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2014.

O CRÉDITO DE FLORESTA COMO GARANTIDOR EM CONCESSÕES E PPPs

AMANDA MIOTTO,

advogada do Sinduscon-GO

Vimos, que na matéria da Drª. Cristiane Dultra foi abordada as considerações sobre as garantias ao parceiro privado. Nesse sentido, observa-se que o Crédito de Floresta mostra-se como uma solução inovadora e alternativa viável para ser utilizado como fundo garantidor em Concessões e PPPs. O fato do Crédito de Floresta ser transacionado por meio da cessão do direito creditório do ativo, dá a premissa para que seja utilizado como garantidor, tanto pelo ente público, quanto pela iniciativa privada.

Na prática, a vantagem para o gestor público é utilizar o patrimônio natural como lastro, algo que, até então, era inviável, justamente devido à falta de um instrumento que fosse capaz de quantificar o real valor prestado pelo serviço de preservação executado pelo ente público ao manter suas unidades de conservação intactas.

Os atuais recursos utilizados como lastro, a exemplo de, bens imóveis (um terreno, um lote, uma COM O USO DO CRÉDITO DE área), móveis (equipamentos, FLORESTA COMO GARANTIDOR, veículos, etc.), ações e recebíHAVERÁ A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE veis, além de serem escassos, CONCESSÕES E PPPs, O QUE RESULTARÁ sofrem com a desvalorização ao longo do período da gaEM UM SIGNIFICATIVO AUMENTO DE rantia. Usar o Crédito de FloOBRAS (DE INFRAESTRUTURA, POR resta é disponibilizar, um item EXEMPLO), REFLETINDO DIRETAMENTE que representava custos para NA MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA a administração pública (deviREGIONAL, ATRAVÉS DA GERAÇÃO Para que esse instrumento do a manutenção dos parques DE EMPREGOS E O AUMENTO possa ser utilizado como lastro e a preservação de áreas verdes) garantidor, é necessário que a ade que passa a representar um atiDA ARRECADAÇÃO VIA ministração pública gere o Crédito de vo ambiental que será disponibilizaIMPOSTOS” Floresta nas suas unidades de conservado para comercialização e geração de ção e o oficialize, agregando-o a sua estrutureceitas. Com o uso do Crédito de Floresra financeira, por meio de Lei ou Decreto. O instrumento ta como garantidor, haverá a ampliação do número de regulamentador é fundamental para a criação do mercaConcessões e PPPs, o que resultará em um significativo do desses ativos ambientais e o Estado de Goiás e o muaumento de obras (de infraestrutura, por exemplo), reflenicípio de Goiânia – entre outros − já demonstraram que tindo diretamente na movimentação da economia regioestão atentos a esse fato e, recentemente, já lançaram as nal, por meio da geração de empregos e o aumento da suas devidas regulamentações sobre este assunto. arrecadação via impostos.

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OMUNIDADE DA CONSTRUÇÃO

PESQUISA DA UFG AVALIA CONSTRUÇÃO ENXUTA EM EMPRESAS GOIANAS A filosofia enxuta, amplamente utilizada nos países do oriente desde meados do século passado, ganhou espaço em diversos meios de produção a partir da década de 90 nos países ocidentais. No entanto, apenas nos últimos anos a aplicação dessa filosofia à construção civil, a chamada construção enxuta ou lean construction, vem ganhando a atenção das empresas goianas e brasileiras, de modo geral.

Na tentativa de implementar os princípios da construção enxuta, muitas empresas se deparam com dificuldades e empecilhos que muito tem a ver com a dificuldade de analisar o desenvolvimento e medir ganhos obtidos a partir do esforço.

Sendo assim, com o objetivo de medir o grau de maturidade dessas empresas frente à filosofia e também o grau de implementação das práticas da construção enxuta, uma ferramenta de avaliação, a LCAT, desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Goiás foi aplicada em 17 empresas goianas de janeiro a julho de 2016.

Em linhas gerais, foi possível perceber que devido à escolha, para a pesquisa, de empresas que possuem sistema de gestão de qualidade com implementação consolidada, todas possuindo pelo menos duas certificações, as empresas tiveram um bom desempenho global – levando em conta todas as categorias – na avaliação do formulário.

No entanto, como pôde ser visto na análise de desempenho dessas por categoria, em muitas delas o desempenho foi abaixo da média, que foi de 1,8 pontos de 3 pontos possíveis, com o agravante de que em categorias onde o número de práticas específicas da construção enxuta, como utilização de ferramentas lean, por exemplo, esse desempenho foi ainda pior.

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PROF.ª DRª. TATIANA GONDIM DO AMARAL,

professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) - Escola de Engenharia Civil Programa de Pós-Graduação em Geotecnia, Estrutura e Construção Civil (GECON)

CARLOS AUGUSTO BOUHID DE CAMARGO FILHO,

engenheiro civil, sócio da Dusol Engenharia e mestrando do PPG-GECON

Vale ressaltar que apenas as empresas “A”, “B” e “D” afirmaram estar aplicando a construção enxuta. Mesmo assim, nem mesmo nessas empresas foi possível encontrar a utilização de ferramentas como Mapeamento de Fluxo Valor (MFV), kanbans, poka-yokes, a utilização do Last-Planner no planejamento e até mesmo a aplicação de alguns princípios, como a redução do tempo de ciclo, por exemplo.

A implementação da construção enxuta não pode ser entendida como a simples implementação de um conjunto de ferramentas desenvolvidas em seu contexto. Essa implementação é um processo muito mais complexo, sistemático e de longo prazo, que passa por uma mudança de mentalidade e o entendimento da filosofia por todos os envolvidos no desenvolvimento do projeto, desde diretores, em nível estratégico, até operários, em nível operacional.

Sendo assim, pode-se dizer que em todas as empresas o desempenho resultante é decorrente de seus sistemas de gestão da qualidade e/ou ambiental e estrutura existente, e não de uma clara intenção de implementação. Ainda é possível afirmar que todas as empresas participantes possuem uma base sólida, pautada em processos padronizados e gestão de qualidade, que as tornam aptas para uma implementação satisfatória da filosofia e de seus conceitos.

RH E V O C Ê

A IMPORTÂNCIA DE PARCERIAS ENTRE EMPRESAS PRIVADAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO Vivemos um dos momentos mais desafiadores da nossa história no mercado corporativo: como administrar e minimizar custos nas empresas e ao mesmo tempo garantir crescimento, competitividade e diferenciação? Antes de entrar nesta importante questão, seria interessante recapitularmos algumas questões históricas e que podem nos ajudar a entender o real papel da geração de valor na sociedade atual e como a evolução humana contribuiu e contribui para a alteração do conceito de valor no decorrer do tempo.

Nos primórdios da humanidade, vivíamos o que chamávamos de era da caça e coleta. Os homens eram nômades e não possuíam moradia fixa. Com a revolução agrícola, inicia-se a era agrícola, caracterizada pelo momento em que o homem passa a dominar as técnicas ligadas à produção no campo e assim começa a estocar alimentos, não necessitando mais viver como nômade. A terra passa a ser a base da economia.

Nos séculos XIX e XX vem a era industrial com a Revolução Industrial, como marco histórico. Neste período, o poder era representado pelo dinheiro e a base da economia passa a ser sustentada pelas fontes energéticas não-renováveis. Surgem os trabalhadores especializados e a separação entre produtor e consumidor começa a ficar mais notável. Existe uma forte dependência das máquinas.

Por fim, na era do conhecimento, iniciada na metade do século XX e estendida até os dias atuais, as bases que regem a economia são as fontes de conhecimento estratégico e a informação propriamente dita. Na era atual, o trabalhador agrega conhecimento ao processo produtivo e passa a compor uma parte fundamental do capital intelectual das organizações. Vivemos a era da globalização e da dependência da informação como fator estratégico de diferenciação e crescimento. Atualmente, testemunhamos empresas de todos os portes, preocupadas com questões cruciais para a sua sobrevivência, como tecnologia, processos, mercado, câmbio, infraestrutura, produtos, etc. O grande ponto de atenção é que muitos desconsideram um fator importantíssimo na geração de valor dos negócios atuais: o capital intelectual, ou melhor, as pessoas. É neste contexto que se torna imprescindível a aproximação de duas entidades importantíssimas para a sociedade do conhecimento: instituições de ensino e empresas privadas. Estas duas entidades evoluíram, tomaram forma e foram além dos formatos tradicionais. De um lado, as empresas privadas entenderam que se não priorizarem o seu capital intelectual, mais especificamente o capital humano, deixarão de ser competitivas e farão

THIAGO LISBOA,

gestor da área de Educação Corporativa do Ipog

parte das estatísticas pessimistas. Do outro lado, as instituições de ensino evoluíram e deixaram de ter um foco essencialmente acadêmico. Passaram a olhar o aluno como um potencial profissional de mercado e assim muni-lo de ferramentas para que ele possa desempenhar as suas atividades na sua potencialidade.

Surgiu o conceito de educação corporativa, trilhas de conhecimento, matrizes de competências e universidades corporativas.

Houve uma descentralização da gestão e por sua vez um empoderamento dos colaboradores em todos os níveis. Mas qual é o reflexo disso para o capital humano das organizações?

O conhecimento técnico específico, a habilidade em realizar determinadas atividades, a capacidade de inovar, criar, liderar, encantar clientes, compartilhar boas práticas e produzir mais com menos são alguns dos fatores determinantes para o cumprimento das metas corporativas.

O que todos estes pontos têm em comum?

Todos eles dependem das pessoas, mais especificamente do seu engajamento!

Tecnologia, processos e produtos são replicáveis e passíveis de serem adquiridos. Pessoas engajadas? Estas nem sempre dependem de variáveis racionais e contabilmente gerenciáveis. É preciso ir além!

No Brasil, de acordo com um artigo de 2012 do Financial Times, “produtividade laboral tem crescido a uma média de pouco mais que 1% ao ano nos últimos 15 anos, minando sua competitividade”.

A Gallup, empresa americana de consultoria, divulgou uma pesquisa que diz que um funcionário engajado na equipe trabalha com paixão e sente uma conexão profunda com a sua empresa e com isso é capaz de inovar. Por outro lado, quando não há engajamento na equipe em que um funcionário faz parte também não existe alta produtividade, o que certamente prejudicará o lucro da empresa. Investir nos funcionários para que eles estejam engajados pode aumentar tanto a lucratividade da empresa quanto o bem-estar pessoal e da equipe.

Acreditar que as empresas privadas terão condições de sozinhas promoverem o desenvolvimento do seu capital humano é como imaginar uma empresa que por exemplo comercialize carros, produza alimentos para alimentar os seus colaboradores.

Assim como as montadoras de veículos recorrem às empresas de alimentação em seus refeitórios, as empresas privadas podem e devem contar com instituições de ensino para lapidarem seus colaboradores. A manutenção da memória organizacional e promoção do capital intelectual tornaram-se fatores essenciais ao crescimento de qualquer organização.

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EGURANÇA DO TRABALHO

INSALUBRIDADE POR CALOR DE FONTE NATURAL

O momento político e econômico por que passa o Brasil tem determinado o grande desafio que é a manutenção das empresas da indústria da construção no mercado. Em meio a tantas demandas e preocupações surge um novo tema de discussão e de ações judiciais, que é a condição de insalubridade proveniente de calor de fontes naturais (por exemplo: o sol).

A legislação em vigor determina que a exposição ao calor deve ser avaliada para verificar se os índices encontrados estão acima dos limites de tolerância estabelecidos no Anexo nº 03 da NR-15 / Atividades e Operações Insalubres. Dependendo da classificação do tipo de atividade do trabalhador, se leve, moderada ou pesada, e da medição do calor, a jornada de trabalho deverá incluir pausas a cada hora trabalhada, além do pagamento do adicional de 20% sobre o salário. Por exemplo: numa atividade moderada, a partir de 26,8 a cada 45 minutos trabalhados deve haver uma pausa de 15 minutos. Essas pausas crescem na medida em que a temperatura aumenta.

A realidade climática do Brasil, especialmente em Goiás, coloca os valores encontrados nessas avaliações muito próximos e frequentemente acima dos limites de tolerância determinados.

Muitas ações trabalhistas tem trazido como irregularidade a falta de pagamento do adicional de insalubridade devido à exposição ao calor proveniente de fontes naturais, e esse tópico tem provocado indenizações apoiadas na realização de perícia determinada pelo juiz.

As perícias feitas com esse fim geralmente buscam um momento crítico para a avaliação, geralmente no início da tarde e no ponto de maior exposição do trabalhador. São medidas pontuais, que não permitem uma visão mais ampla da realidade das condições de trabalho. Os resultados são bem altos, geralmente acima dos limites de tolerância e é em cima desses resultados que a decisão do juiz se baseia. Além da metodologia da coleta de dados, fatores como a calibração do equipamento e o cálculo 14

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SELMA REGINA NASSAR DE MIRANDA, diretora de Segurança do Trabalho do Sinduscon-GO

dos resultados podem interferir negativamente nos valores encontrados. A continuidade da realização de perícias com essas características vai propiciar a criação de jurisprudências que podem não coadunar com a realidade dos fatos.

A própria NR-15 orienta cálculos de taxa metabólica considerando a média ponderada das diversas situações encontradas durante o exercício da atividade avaliada. Então, a avaliação deveria considerar as diversas ações que o trabalhador realiza durante suas atividades, umas mais pesadas outras mais leves, além de pequenos descansos.

O atual cenário econômico do país tem imposto uma dura realidade ao segmento da indústria da construção. As empresas reduziram drasticamente seus empreendimentos, vem demitindo muitos trabalhadores, além de outras medidas de contenção para tentar se manter no mercado, e o fato é que muitas sucumbiram à recessão.

Nessas condições, a imposição de pagamento de adicional de 20% referente à insalubridade é mais um fator negativo para a manutenção do negócio. A se efetivar essa regra nas atuais circunstâncias, certamente o mercado vai se adaptar, mas com certeza acarretará a demissão de empregados para acomodar o adicional, o que muito prejudicará os trabalhadores.

Ademais, se torna inexequível o controle das pausas em um ambiente de obra, onde várias atividades estão sendo desenvolvidas concomitantemente. Neste cenário, é urgente fazer uma avaliação mais aprofundada da situação, aperfeiçoar providências, bem como uma ampla discussão sobre os critérios para a elaboração de laudos de avaliação de calor.

O grupo técnico de Segurança e Saúde no Trabalho do Sinduscon-GO vem tratando deste assunto com cuidado em suas reuniões. Como desenvolvimento dos trabalhos foi realizada uma reunião com representantes da Associação Goiana de Engenharia de Segurança do Trabalho (Agest), e da Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho (Apejust), onde foram discutidos tópicos sobre os critérios para medição e avaliação de calor e consequente elaboração de laudo técnico. Outros desdobramentos estão sendo planejados, como um encontro com os juízes do trabalho e uma parceria com o Crea para elaborar um amplo estudo das condições de clima nas diversas regiões de Goiás, com estudo da exposição ao calor nas principais atividades desenvolvidas pelo segmento.

Entretanto, é necessária e urgente a participação e envolvimento dos empresários do setor nessas discussões, para que se possa traçar uma estratégia e iniciar as ações, e assim encontrar a melhor forma de enfrentar a situação, sem descumprir determinações legais nem gerar passivos trabalhistas.

S

INDUSCON JOVEM

SINDUSCON JOVEM ESTÁ PROMOVENDO A IMPLANTAÇÃO DO PARKLET NA ENTIDADE O urbanismo contemporâneo busca criar espaços de convívio e lazer, propiciando ambiência mais agradável e qualidade de vida. Anteriormente ocupado por veículos, o Parklet ou “minipraça” passará a ser uma extensão da calçada. Um espaço convidativo para ponto de encontro, apreciação do movimento urbano, local de lanches e área de convivência para os funcionários do próprio Sindicato e também para a população.

O Parklet será funcional, acessível e incorporará tecnologias sustentáveis. O mobiliário urbano será composto por: a) totem com a placa fotovoltaica (a fim de fornecer energia para ponto de iluminação e USBs de recarga de bateria); b) compartimento de lixo orgânico e reciclável (incentivo para separação de resíduos); c) guarda-corpo personalizado com tela microperfurada (elemento de destaque da via); d) paraciclo (suporte para fixar/prender bicicletas); e) floreiras (vivacidade); f) bancos e mesa.

SIMONE FREIRE,

diretora de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Sinduscon Jovem, arquiteta e urbanista da GMtech Engenharia

O Projeto de Mobiliário Urbano está finalizado e regulamentado pela Prefeitura de Goiânia. Até o momento, o grupo do Sinduscon Jovem conquistou apoiadores em: placa fotovoltaica (GMtech Engenharia), paisagismo (Jardim Contemporâneo), consultoria em sustentabilidade e eficiência energética (Instituto do Ambiente Construído), mão de obra para instalação elétrica (ACX Engenharia) e modelagem BIM (Guilherme Kalil Arquiteto). No entanto, estamos em fase de ampliação e captação de patrocínio para concretizar a execução do Parklet. É tendência global requalificar, renovar, revitalizar, criar e ampliar espaços de socialização e descontração.

Além de melhorar a qualidade do ambiente em prol do bem-estar dos cidadãos da região, a implantação do Parklet Sinduscon-GO irá conduzir a uma maior valorização e visibilidade às práticas de sustentabilidade do Sindicato, dos lançamentos e construções de empreendimentos e, principalmente, da sociedade.

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ONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL

BOAS PRÁTICAS REVELAM À SOCIEDADE O VALOR DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

A implantação de boas práticas ambientais e sociais pelas empresas é uma tendência mundial, sendo disseminada nas diversas áreas da indústria, comércio, serviços, etc. Para o coordenador técnico do Sinduscon-GO nas áreas de Qualidade e Meio Ambiente, engenheiro Wellington Guimarães, as boas práticas implementadas na indústria da construção geram benefícios para todos os envolvidos. Em sua opinião, quando se tem uma construção com valor agregado maior em relação à qualidade dos produtos e ao menor impacto que ele gera na sua produção; seja no meio ambiente, seja na sociedade, seja na comunidade do entorno; a sociedade em geral é beneficiada. “O consumidor, ao adquirir um imóvel com a premissa de boas práticas, obtém da edificação um melhor desempenho ao longo de sua vida útil, que apresentará melhor manutenibilidade, melhor qualidade, com cumprimento do tempo de entrega, pois ao se envolver mais inovação, se alcança melhor produtividade nas obras”, explicou Wellington Guimarães.

Ainda sobre a importância da promoção das boas práticas na indústria da construção, ele destaca que a sociedade pode contar com o desenvolvimento pautado pelo menor uso de recursos naturais, o respeito ao ser humano, menor impacto no trânsito e na vizinhança em geral. Uma questão enfatizada é o respeito ao ser humano e a valorização da vida, envolvendo a todos, inclusive os trabalhadores dos empreendimentos, que recebem todos os cuidados na área de Saúde e Segurança no Trabalho e participam dos programas de Responsabilidade Social desenvolvidos pelas empresas. Finalizando, Guimarães reforça que os benefícios são disseminados e integrados em valores que beneficiam os consumidores, a 16

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sociedade, os trabalhadores e a empresa, que ganha em produtividade, competitividade e ainda pode receber premiações que reconhecem e respaldam as boas práticas, a exemplo do Prêmio Construir Mais.

São consideradas boas práticas em Meio Ambiente ações, atividades ou processos realizados proativamente pelas empresas que resultem em formas adequadas, diferenciais e, por vezes, inovadoras de realizar tarefas do cotidiano sem que as mesmas prejudiquem o meio ambiente e a comunidade em que o empreendimento está inserido (veja quadro). De acordo com a analista ambiental do Sinduscon-GO, Fernanda Almeida, as empresas do setor da construção civil começam a perceber que adotar boas práticas ambientais previne problemas, economiza recursos financeiros, traz melhoria à qualidade de vida dos empregados, aumenta o ciclo de vida das edificações, além de provocar a admiração dos clientes.

A Norma Regulamentadora ISO 26000 considera que uma empresa é Socialmente Responsável, a partir do momento em que assume responsabilidade pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente que: contribua para um desenvolvimento sustentável; considere as expectativas das partes interessadas; esteja em acordo com as legislações vigentes e que este faça parte das suas relações diárias.

Norteada por essa premissa, as organizações que desenvolvem projetos educacionais por meio da arte, esporte, de conscientização política e cidadã, da leitura, do lazer e saúde, dentre outros, contribuem diretamente para a transformação de uma realidade, promovendo e possibilitando a construção de sonhos e da satisfação das necessidades básicas. O coordenador de Desenvolvimento Humano do Sinduscon-GO, psicólogo Fabiano Santiago, cita que em Goiânia, por exemplo, algumas construtoras trabalham com projetos que visam o aprimoramento da renda familiar, por meio de cursos de capacitação nas áreas de culinária e artesanato, proporcionando um impacto positivo direto na vida econômica de seus colaboradores e consequentemente da comunidade em que estão inseridos e da sociedade goianiense. “Boas práticas simples como essas, transformam sonhos em realidade”, destaca Santiago.

Com o objetivo de propagar a realização de boas práticas e incentivar a adoção de medidas inovadoras socialmente e ambientalmente responsáveis, o Sinduscon-GO criou o “Construir Mais – 1º Prêmio Sinduscon-GO de Boas Práticas”. Acompanhe mais informações no site www.construirmais.com.

BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS QUE PODEM SER OBSERVADAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Eficiência Energética

Adoção de fontes alternativas de energia tanto na implantação quanto na operação: solar, eólica, a gás e fotovoltaica. Especificação e aquisição de equipamentos e materiais com selo Procel de eficiência energética. Uso de sistema de aquecimento solar de água e instalação de elevadores inteligentes.

Conforto Ambiental do Edifício

Promoção do conforto luminoso no edifício e nas instalações provisórias, com preferência para uso de luz natural. Configuração dos ambientes de modo a permitir maior ventilação natural e cruzada, de forma a diminuir e evitar o uso do ar condicionado.

Conservação da Água

Instalação de medidores de água e sistemas detectores de vazamento nas áreas de produção (incluindo nas frentes de trabalho) e de vivência. Emprego de componentes economizadores, tais como restritores de vazão, bacias sanitárias de volume reduzido, arejadores e torneiras de acesso restrito. Concepção de pequenas estações de tratamento e áreas de armazenamento das águas cinza e águas pluviais para posterior utilização em pontos de consumo que não exijam potabilidade.

Conservação do Solo

Definição de plano de controle de erosão e deposição de sedimentos para a fase de implantação. Execução de plano de manutenção de equipamentos, ferramentas e máquinas com controle de disposição dos resíduos perigosos.

Seleção de Materiais

Previsão de plano de armazenamento e disposição adequada de materiais (evitando cursos d’agua e áreas sensíveis do terreno e da vizinhança). Avaliação das distâncias de transporte, optando por recursos disponíveis nas proximidades do canteiro. Preferência aos materiais reutilizáveis, recicláveis, biodegradáveis ou que causem menor impacto ao ambiente. Adoção de sistemas construtivos modulares e de montagem que evitem as perdas nos processos construtivos.

Gestão de Resíduos Sólidos

Reutilização de materiais para a construção de cercas e tapumes. Gerenciamento e destinação adequada dos resíduos sólidos. Reutilização dos resíduos produzidos durante a fase de implantação da obra para a concepção de espaços de descanso, cultivo de hortaliças, calçamento das vias provisórias, construção de baias de separação de resíduos e materiais. Reciclagem dos resíduos da Classe A para a geração de agregados reciclados.

Comunicação com a Comunidade do Entorno do Empreendimento

Gerenciamento da circulação de veículos e dos horários de entrega de produtos e coleta de resíduos. Utilização de máquinas e equipamentos em boas condições de manutenção (controle da emissão de poluentes). Parcerias com instituições ou comunidades que atuam no local para dar andamento a programas locais que podem vir ao encontro do empreendimento. Contratação de mão-de-obra local. Canais diretos de comunicação com a comunidade do entorno imediato do empreendimento.

Relacionamento com Usuários

Adequação do manual dos usuários para que valorizem e, de fato, otimizem o uso dos equipamentos e técnicas de ecoeficiência incorporados no empreendimento.

Relacionamento com Funcionários

Aplicação de ações voltadas para o aumento da sensibilização das partes interessadas, cujos resultados promovam a melhoria da qualidade de vida e provoquem mudanças em práticas anteriores, por meio da incorporação de princípios e ações de gestão e preservação sustentável do meio ambiente.

Relacionamento com Fornecedores e Parceiros

Adoção de procedimentos para seleção e avaliação de fornecedores que considerem, além das características específicas de seus produtos e serviços, as questões ambientais referentes à fabricação de seus produtos e a reutilização de resíduos.

Fonte: adaptado de Guia de Boas Práticas da Construção Civil – Banco Real OUTUBRO 2016 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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ATÉRIA DE CAPA

PRÊMIO CONSTRUIR MAIS AÇÃO INÉDITA DO SINDUSCON-GO RECONHECERÁ AS BOAS PRÁTICAS REALIZADAS PELAS EMPRESAS EM SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO, INOVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE SOCIAL Diante da retração econômica vivenciada no País ao longo de 2016, o Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) acredita que a sustentabilidade das empresas da indústria da construção está diretamente ligada à adoção de práticas inovadoras em sua gestão.

Assim faz-se necessário, além do cumprimento integral dos aspectos legais, incluindo as normas de saúde e segurança no trabalho e a legislação ambiental, a implementação de iniciativas que busquem a inovação como forma de melhorar os seus processos, um ambiente saudável e seguro para seus colaboradores, a adoção de práticas construtivas que 18

SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • OUTUBRO 2016

incluam o cuidado com o meio ambiente e a implantação de ações voltadas ao exercício da responsabilidade social.

Assim, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento contínuo e sustentável da indústria da construção e criar junto à sociedade uma imagem positiva do trabalho desenvolvido pelo setor, por meio da identificação, reconhecimento e premiação dos esforços e iniciativas de destaque, consideradas Boas Práticas, a entidade está realizando o “Construir Mais – 1º Prêmio Sinduscon-GO de Boas Práticas”. O período de inscrições encerra-se no dia 10 de outubro.

O Prêmio é voltado ao reconhecimento das Boas Práticas

nas áreas de Saúde e Segurança no Trabalho, Meio Ambiente, Inovação e Responsabilidade Social, implementadas pelas empresas da indústria da construção no Estado de Goiás.

A Comissão Avaliadora do Prêmio Construir Mais é composta por profissionais de reconhecido conhecimento técnico, pertencentes ao quadro de auditores do Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil). O resultado do certame será divulgado oficialmente no próximo dia 18 de novembro durante solenidade que será realizada no Teatro Sesi-GO, em Goiânia, a partir das 20 horas. Na ocasião serão contempladas apenas as primeiras colocadas nas quatro categorias: Saúde e Segurança no Trabalho, Meio Ambiente, Inovação e Responsabilidade Social.

As empresas vencedoras receberão o Troféu Construir Mais em sua respectiva categoria, assim como Certificado de Participação e os profissionais que coordenam cada uma das Boas Práticas vencedoras do Prêmio Construir Mais, juntamente com um acompanhante, serão agraciados com inscrição, passagem e hospedagem para o 89º ENIC − Encontro Nacional da Indústria da Construção, que será realizado em Brasília-DF, no período de 24 a 26 de maio de 2017.

Para o presidente do Sinduscon-GO, Carlos Alberto Moura, “o Prêmio Construir Mais tem uma grande relevância para a indústria da construção goiana; pois é muito importante divulgar, incentivar e valorizar as boas práticas desenvolvidas pelo setor. É uma forma de reconhecer as iniciativas que fazem a diferença. Essa diferença favorece não só a empresa, bem como todo seu público, sendo notória em dois momentos: no presente e no futuro. As boas práticas na área de Responsabilidade Social e de Saúde e Segurança no Trabalho, por exemplo, geram benefícios imediatos aos colaboradores das empresas que oferecem um ambiente propício ao bom desempenho de sua atividade, o que incentiva a melhoria da produtividade e gera qualidade de vida e bem estar; além de impactar positivamente a família destes trabalhadores, a comunidade circunvizinha, os consumidores, etc.”.

CARLOS ALBERTO MOURA, PRESIDENTE DO SINDUSCON-GO

Ele também ressaltou que “quando falamos em Inovação, também percebemos retorno a curto e longo prazo, pois a tecnologia facilita e qualifica o processo produtivo, contribuindo também com a redução de desperdício, diminuição do uso de recursos naturais, como água e energia, gerando também economia. Já as boas práticas voltadas à proteção do Meio Ambiente beneficiam todos os envolvidos tanto no presente, quanto no futuro; pois ao privilegiar o reuso, o reaproveitamento e reciclagem de materiais, a geração de menor impacto possível no ambiente, entre outras ações, a indústria da construção contribui com a preservação da vida. A ideia de criar o Prêmio surgiu neste momento em que o Brasil atravessa essa fase de reconstrução. Neste cenário, o setor produtivo precisa ser, e tem sido, protagonista na mudança e na manutenção do equilíbrio de nossa economia. Por esse motivo, as boas práticas no setor construtivo devem ser valorizadas e divulgadas, a fim de incentivar sua ampliação e repercussão em toda a sociedade brasileira”, ponderou Carlos Alberto Moura.

CATEGORIAS O PRÊMIO CONSTRUIR MAIS CONTEMPLA QUATRO CATEGORIAS DISTINTAS, SENDO: 1. Saúde e Segurança no Trabalho:

entre as boas práticas desta categoria compreende-se um processo efetivamente implementado e mantido pela empresa, englobando métodos de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; redução dos riscos no meio ambiente de trabalho, com a preservação da integridade física e mental dos trabalhadores e a segurança de equipamentos e instalações; melhoria das condições do meio ambiente de trabalho; utilização de técnicas prevencionistas atualizadas para a promoção da segurança e saúde no trabalho, com o monitoramento dos resultados obtidos; gestão dos riscos ocupacionais, com medidas de controle e avaliação da evolução das melhorias implementadas.

2. Meio Ambiente: entende-se por boa prática nesta área projeto, programa ou ação efetivamente implantado e mantido pela empresa, envolvendo prevenção de impactos ambientais e controle dos aspectos ambientais associados às atividades da empresa, visando garantir a execução de processos ambientalmente adequados; conservação de energia, água e outros recursos naturais, priorizando a racionalização do consumo e a eliminação do desperdício, por meio da gestão eficaz dos recursos ambientais; tomada de consciência ambiental e aumento da capacitação da cadeia produtiva envolvida nos processos da indústria da construção; e utilização de materiais e métodos ecológicos e/ou sustentáveis, que causem o OUTUBRO 2016 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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M

ATÉRIA DE CAPA

menor impacto sobre o meio ambiente e a saúde dos colaboradores e dos usuários da edificação, além de representar ganhos efetivos e mensuráveis.

3. Inovação: este quesito abrange quaisquer mudanças voltadas à solução de problemas simples ou complexos do dia a dia, seja um projeto, programa ou ação, que apresente ganhos efetivos e mensuráveis, cujo resultado tenha impacto positivo na melhoria da gestão e/ou das práticas construtivas da empresa, beneficiando seus clientes e a indústria da construção.

4. Responsabilidade Social: proje-

to, programa ou ação em que a empresa, por meio de um comportamento ético e transparente, assume a responsabilidade pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, conforme norteado pela Norma ISO 26000.

Para conhecer mais sobre o “Construir Mais – 1º Prêmio Sinduscon-GO de Boas Práticas” acesse o site www.construirmais.com ou fale no Sinduscon-GO, com a eng.ª. Luciana Abdallah, telefone (62) 3095-5181 e e-mail premioconstruirmais@sinduscongoias.com.br.

ACOMPANHE A OPINIÃO DOS DIRETORES DO SINDUSCON-GO QUE REPRESENTAM AS ÁREAS CONTEMPLADAS NO PRÊMIO CONSTRUIR MAIS “Os quatro temas escolhidos são muito relevantes e de uma importância fundamental para mostrar e consolidar para a sociedade goiana, que além de gerar riquezas, desenvolvimento, transformação e progresso, esta grandiosa indústria também se preocupa com o bem estar e crescimento de seus trabalhadores e com um ambiente sustentável. O Prêmio vem coroar as empresas que já possuem essas práticas em seu escopo de trabalho e, com muito mais alcance social, induzir todas aquelas outras que, por algum motivo, ainda não adotam. A exemplo do “Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade”, que por 20 anos fora chamado de “Concurso Falcão Bauer”, nossa expectativa é de que será um sucesso absoluto, provocando internamente nas empresas uma competição, uma efervescência do bem, onde o objetivo maior é aumentar a competitividade, redução dos custos, eficácia e modernização do processo construtivo”.

SARKIS NABI CURI, diretor de Materiais e Tecnologia

“A principal importância deste Prêmio é dar visibilidade a diversas iniciativas exitosas que vem sendo desenvolvidas no setor. Muitas empresas da indústria da construção têm como prática rotineira implantar e testar novos experimentos, visando o desenvolvimento de suas metodologias.

Muitas experiências são implementadas em nossas empresas, com excelentes resultados e isso fica restrito ao âmbito dos integrantes dessas ações, quando muito dos demais integrantes da empresa.

O Prêmio Construir Mais vai dar outra visibilidade a esses resultados.

Outro papel importante do Prêmio é que a divulgação dessas boas práticas vai dar a outras empresas a oportunidade de implementar em seus processos produtivos as experiências já testadas e aprovadas pelas participantes do evento. Isso propicia a implantação de novas técnicas que já deram certo em outras empresas, reduzindo assim os riscos normalmente inerentes aos procedimentos inovadores. Em relação à Segurança e Saúde no Trabalho, a realidade hoje é que muitas empresas estão bem avançadas, enquanto outras, por falta de experiência ou por desconhecimento, ainda patinam na aplicação de conceitos básicos do assunto. Precisamos conhecer e divulgar o que se tem produzido de excelência no âmbito da prevenção de acidentes e doenças laborais. Nossa maior expectativa é mesmo dar visibilidade a experiências bem interessantes, muitas vezes de baixo custo de implementação, que podem ser repetidas por outras empresas com sucesso e que podem alçá-las a um novo patamar de qualidade em gestão de Segurança e Saúde no Trabalho”.

SELMA REGINA NASSAR DE MIRANDA, diretora de Segurança do Trabalho 20

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“O Prêmio Construir Mais é muito importante em todos os aspectos, é um estímulo ao empresariado e às pessoas ligadas ao meio a estarem sempre buscando inovar e adotar boas práticas no âmbito da construção. É uma forma de fazer com que as empresas e pessoas saiam da zona de conforto e busquem alternativas para aumentar a produtividade de uma forma sustentável, respeitando as pessoas e o ambiente onde estão inseridas. A expectativa é a melhor possível, tendo em vista que as construtoras goianas vêm mostrando muito engajamento com as questões relacionadas ao meio ambiente e à sociedade como um todo, inclusive várias delas já ganharam prêmios nacionais e frequentemente vêm recebendo destaque na mídia devido a iniciativas ligadas à sustentabilidade. São atitudes e iniciativas que fazem toda a diferença e que nem sempre necessitam de grandes investimentos, basta força de vontade e criatividade para que os impactos da construção sejam minimizados e possam fazer com que o entorno e o meio-ambiente sejam mais preservados”.

GUSTAVO VERAS PINTO CORDEIRO, diretor de Proteção ao Patrimônio Natural

“A indústria da construção apresenta ampla atuação no Estado de Goiás redesenhando o traçado dos centros urbanos, produzindo intervenções ambientais e sociais, gerando empregos e atraindo investimentos e novas tecnologias. Pequenas e grandes ações são geradas dia após dia para que estas intervenções resultem em melhorias tornando a indústria mais eficiente e sustentável.

O ‘Prêmio Construir Mais’ é uma iniciativa do Sinduscon-GO que trará reconhecimento às boas práticas da indústria da construção de forma ampla, destacando resultados obtidos em Saúde e Segurança no Trabalho, Meio Ambiente, Inovação e Responsabilidade Social. Esperamos, por meio da premiação, que ações de grande relevância sejam apresentadas e reconhecidas como exemplos para as demais empresas, uma vez que podemos ser agentes das mudanças que desejamos para a sociedade em que vivemos.

MARINA MACEDO DE MOURA, diretora Social, de Comunicação e de Saúde e Segurança do Trabalho do Sinduscon Jovem

“A importância desse Prêmio se dá, principalmente, pelo seu poder de estimular a otimização de processos, promovendo o desenvolvimento das áreas envolvidas. Como o Prêmio tem uma visão voltada ao desenvolvimento, à segurança, à inovação e ao meio ambiente, atua no sentido de melhoria da relação das empresas com essas áreas. Acredito que o ‘Construir Mais’ só tem a contribuir, a estimular positivamente o crescimento e a melhoria das empresas do segmento. As intervenções do segmento na área de Responsabilidade Social (RS) estão voltadas à preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores; com o lazer, por meio de parcerias com instituições como o Sesi; com a saúde, com diversos serviços oferecidos pelo Seconci-GO, que é o braço social do Sinduscon-GO, tanto na saúde ocupacional quanto em tratamentos clínicos dos trabalhadores e seus familiares. Acreditamos que serão apresentados projetos neste sentido, englobando a segurança do trabalho que também é RS. A Responsabilidade Social é holística e visa disponibilizar ao trabalhador um nível de satisfação. É uma questão que vai além de uma simples prática empresarial, é sobre mudança de mentalidade.

Acredito que quanto mais investimento em RS, mais contribuímos para que as obras sejam mais limpas, gerando menos poluição, menos agressão ao meio ambiente e, assim, teremos trabalhadores mais saudáveis e bem integrados à sociedade. A comunidade também é beneficiada pelas boas práticas nesta área. Geralmente as ações de RS têm ampla repercussão na sociedade. Por exemplo, quando instituímos a Campanha Dengue Zero em uma obra, estamos contribuindo para que naquela região não haja focos de transmissão da doença, causamos um impacto positivo na cidadania, promovemos o bem-social na região. Quando desenvolvemos um programa contra o tabagismo ou alcoolismo e levamos palestras aos nossos trabalhadores, também estamos contribuindo para a saúde coletiva, pois os vícios não causam mal somente aos que praticam, pois há uma sociedade que interage com ele, como o caso dos fumantes passivos.

O principal desafio é vencer o preconceito referente às atividades voltadas à Responsabilidade Social pelo pensamento de que elas geram um impacto econômico pesado. Na verdade vemos que falta divulgação plena e conhecimento real do que de fato ocorre. Existem condições de fazer muitas coisas, com bons resultados, por meio da parceria com o Seconci, por exemplo, mas falta conhecimento. Vale lembrar que não temos a intenção de substituir o poder público, nosso dever é ter uma ação de contribuição de forma positiva e efetiva.

CÉLIO EUSTÁQUIO DE MOURA, presidente do Serviço Social da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Seconci-GO) e conselheiro do Sinduscon-GO OUTUBRO 2016 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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V

IVA COM SAÚDE

IMUNIZAÇÃO DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Assessoria em Desenvolvimento Humano

DRA. PATRÍCIA MONTALVO MORAES,

Médica do Trabalho e coordenadora da Área Médica e do PCMSO do Seconci-GO

A Medicina do Trabalho tem como seu objetivo mais nobre a prevenção de doenças. A análise técnica e especializada dos ambientes, postos e processos de trabalho deve identificar os agentes com potencial risco à segurança e saúde do trabalhador.

Dentro dos vários riscos aos quais estaria exposto o trabalhador em geral, destacamos o “risco biológico”, o que abrange os seguintes agentes: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; as toxinas e os príons.

Os trabalhadores da construção civil estão expostos ao risco biológico, principalmente em duas situações. A primeira situação se daria quando um mosquito pica uma pessoa ou animal infectado pelo vírus da Febre Amarela (especialmente o macaco), geralmente em regiões de floresta ou cerrado, e depois pica uma pessoa saudável não vacinada, a qual desenvolverá a doença.

Outra forma de exposição seria através de acidente envolvendo o trabalhador exposto à poeira ou ferramentas de trabalho oxidadas e contaminadas pela bactéria, podendo ocasionar o Tétano.

A “imunização ou vacinação ocupacional” é uma ação preventiva que combate o agente de risco biológico que poderia desencadear o processo de doença no trabalhador exposto.

Felizmente, as Unidades Básicas de Saúde de nosso país disponibilizam gratuitamente as vacinas para prevenir o Tétano e a Febre Amarela, ferramentas de grande valia na prevenção de tais doenças. Segundo orientação do Guia de Imunização da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM)/Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) 2016/2017, nenhum trabalhador em processo de admissão para exercer função na qual possa estar exposto a agente biológico de tipo infeccioso, deve iniciar sua atividade laboral sem estar, de maneira comprovada, imunizado contra tais agentes. Dessa forma, por ocasião dos exames que compõem o PCMSO, devem ser adotados os procedimentos mínimos obrigatórios relacionados à imunização nos exames médicos.

Na falta da comprovação de situação sorológica deve prescrever a vacinação ou solicitar avaliação da situação sorológica (quando possível) e a seguir revacinar se for o caso. Caso falte alguma, deve encaminhar para imunização ou reforço. No caso de vacinado não protegido deve prescrever a vacinação. No Exame Médico Periódico deve verificar o cumprimento do calendário de vacinação e situação sorológica pós-vacinação (quando for o caso e apenas no primeiro periódico após completar a vacinação) e sua adequação às funções/atividades do trabalhador.

Trabalhadores informados e empregadores apoiando e vivenciando a prática da Medicina Preventiva, representam a sinergia que almeja a satisfação das necessidades do trabalhador ao desenvolver suas atividades em um ambiente laboral saudável e seguro.

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SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • OUTUBRO 2016

O Sinduscon-GO dispõe das melhores ferramentas para captar e dinamizar o processo seletivo para a sua empresa, atuando no atendimento aos seguintes serviços:

Captação e Seleção de Talentos 1 Levantamento do perfil profissional; 2 Seleção de currículos por meio de software especializado; 3 Entrevistas de seleção com foco em competências, tais como: comunicação, liderança, organização e criatividade.

Triagem de Currículos Avaliação Psicológica Para conhecer mais sobre a atuação do Sinduscon-GO nas áreas de Captação e Seleção de Talentos entre em contato pelo telefone (62) 3095-5170 ou e-mail silvia@sinduscongoias.com.br.

OUTUBRO 2016 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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EGISTRO DE EVENTOS

SINDUSCON-GO DISCUTE HABITAÇÃO E PROPOSTAS PARA GOIÂNIA O Sinduscon-GO recebeu em sua reunião de Diretoria, realizada no dia 02 de agosto, na sede da entidade, diversas personalidades para debater assuntos de interesse do setor.

Na pauta, a gestão pública de Goiânia, habitação, segurança das edificações próximas a aeroportos, Construir Mais − 1º Prêmio Sinduscon-GO de Boas Práticas, etc. Abrindo as discussões da tarde, o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Cleomar Dutra Ferreira, falou sobre os programas habitacionais e linhas de crédito. O superintendente informou quanto às diversas faixas do Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, na Faixa 1, o objetivo é dar continuidade às obras já contratadas; a Faixa 1,5 já foi divulgada porém ainda falta regulamentação e esclarecimento de algumas questões, sendo assim estas duas primeiras faixas devem receber novas contratações a partir do início do próximo ano.

Sobre o crédito habitacional para o mercado tradicional ele destacou algumas novidades como o aumento do limite de financiamento de empreendimentos para até R$ 3 milhões; reabertura do Plano Empresário; retorno de financiamento de edificações com mais de 50% de obra concluída, podendo chegar a 80%; retomada da operação como interveniente quitante, com cota de até 80%; financiamento de até 70% de imóveis usados; e o retorno da renegociação de financiamentos de empreendimentos imobiliários, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. Sobre a inadimplência, Cleomar Ferreira, esclareceu que algumas informações incorretas têm sido veiculadas na mídia, mas o índice real é de 1,59%, portanto dentro da margem considerada normal. Finalizou informando que estão previstos no orçamento investimentos da ordem de R$ 93 bilhões em crédito imobiliário este ano, sendo R$ 23 bilhões para imóveis fora do Programa MCMV. O presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Antônio Stival, também abordou a questão habitacional. Ele comentou sobre o momento econômico difícil, mas enfatizou que o Governo do Estado é sensível à causa da habitação, por entender sua fundamental importância para a manutenção do crescimento. Informou sobre a política habitacional do atual governo que busca não só beneficiar os mais necessitados, mas também movimentar a economia e gerar renda e emprego. Assim destacou o Programa Cheque Mais Moradia; o Cheque Comunitário, voltado para a construção de equipamentos sociais; o Programa Casa Legal, responsável pela regularização fundiária de 54 mil imóveis em Goiás; Cheque Reforma, Cheque Placa, que objetiva a substituição de moradias feitas de placas por alvenaria; e 24

SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • OUTUBRO 2016

o Projeto Quilombolas. Na oportunidade, o presidente do Sinduscon-GO, Carlos Alberto Moura, adiantou que o Sindicato, juntamente com a Agehab e a Caixa, está preparando proposta de programa de parcerias para a construção de habitações a ser entregue para a secretária nacional da Habitação, Maria Henriqueta Alves.

Giuseppe Vecci participou da reunião como pré-candidato a prefeito de Goiânia e esclareceu que disponibilizou seu nome ao partido para busca de consenso. No dia seguinte, foi deliberado quanto à sua desistência do pleito. Em suas palavras reprovou a atual forma que tem sido realizada a administração pública no País; criticou o cooperativismo na política; a ineficiência da máquina pública e os altíssimos gastos com folha de pagamento; a alta carga tributária, que não resulta em benefícios para o contribuinte; a falta de produtividade no setor público e a burocracia, principalmente nos processos licitatórios. Segundo ele, a desburocratização e racionalização dos processos públicos é um grande desafio, que já tentou executar, porém não obteve apoio da classe. Destacou a importância do planejamento a curto, médio e longo prazo na gestão da cidade, do planejamento e da gestão compartilhada. Enfatizou também que as PPPs e Concessões são alternativas fundamentais para destravar o crescimento e gerar renda e emprego.

Participou também da reunião o diretor da HG Projetos e Consultoria, Hilton Gordilho, que tratou sobre segurança das edificações no entorno de zonas aeroportuárias. A empresa é especializada na realização de estudo de viabilidade de empreendimentos quanto à altura exigida pela aeronáutica e prefeituras. Com ampla experiência pelo Brasil, tendo realizado o Plano para o Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas (SP), o diretor se colocou à disposição dos empresários goianos oferecendo consultoria na área a fim de antecipar o planejamento dos empreendimentos que estejam localizados dentro do raio de 20 quilômetros do aeroporto.

Ainda houve a apresentação do diretor de Relacionamento com o Associado do Sicoob Engecred, Luís Marcos Salgado, que detalhou sobre os serviços oferecidos e as linhas específicas para a construção civil. Finalizando a reunião, o coordenador técnico do Sinduscon-GO, engenheiro Wellington Guimarães, fez o lançamento do Construir Mais − 1º Prêmio Sinduscon-GO de Boas Práticas, idealizado pela entidade para reconhecer as empresas de construção goianas nas áreas de Inovação, Saúde e Segurança do Trabalho, Responsabilidade Social e Meio Ambiente. A entrega do prêmio ocorrerá no próximo dia 18 de novembro, a partir das 20 horas, no Teatro Sesi-GO, em Goiânia.

DIRETORIA DO SINDUSCON-GO RECEBE CANDIDATO À PREFEITURA DE GOIÂNIA No último dia 13 de setembro, a Diretoria do Sinduscon-GO recebeu, em sua reunião mensal, o candidato à Prefeitura de Goiânia, Vanderlan Cardoso, que apresentou suas propostas para a gestão da Capital no próximo pleito. O político e também empresário, criticou a falta de planejamento e políticas voltadas ao desenvolvimento da cidade, o que, segundo ele, acarretou fuga de indústrias e empresas de Goiânia, pois não há incentivos para as mesmas. Ele destacou a importância das parcerias entre os gestores públicos das esferas municipal, estadual e federal; bem como com a iniciativa privada.

Durante a reunião também houve a apresentação do coordenador de Desenvolvimento Humano do Sinduscon-GO, Fabiano Santiago, que anunciou a criação do Projeto de Educação Corporativa da entidade, que deve ser iniciado em 2017. Também se apresentou Roberto Kallaur, CEO da Verolife Saúde; em-

presa que oferece plano inovador que privilegia a prevenção a doenças, com atendimento familiar especializado, por meio do Médico da Família, que acompanha a saúde de cada associado e orienta quanto às necessidades de tratamento; disponibilizando os contatos da empresa para os presentes que se interessarem em oferecer o plano a seus colaboradores, bem como a possíveis investidores. Por fim, Douglas Rezende, gerente de Geração Distribuída da Martifer Renováveis, informou sobre os serviços e produtos da empresa que oferece o Consórcio Solar – novo modelo de negócio, em que a Martifer aporta toda a infraestrutura necessária para a geração e distribuição de energia para consumidores. Além disso, a empresa administra usinas de geração, os créditos de energia inseridos no sistema da Celg, etc. A proposta da companhia é promover a sustentabilidade energética das unidades consumidoras e gerar diminuição de custos.

EMPRESÁRIOS DISCUTEM SECURITIZAÇÃO O Sinduscon-GO realizou em 04 de agosto, juntamente com a B2L Investimentos S/A e apoio do escritório Hanum Corporate Legal Advisers, reunião com empresários para tratar sobre “Securitização: Alternativa para a Crise Econômica”. O diretor de operações da Companhia Brasileira de Securitização (Cibrasec), Sérgio Guedes Pinheiro, esclareceu sobre a modalidade para incorporações e loteamentos no mercado brasileiro e como ela tem sido uma ferramenta para a geração de receita em momentos de crise no setor da construção civil.

COMUNIDADE DA CONSTRUÇÃO REALIZA “CHÁ DA TARDE EM OBRA” No dia 24 de agosto, a Comunidade da Construção de Goiânia realizou em parceria com a Bambuí a ação “Chá da Tarde em Obra”. O encontro, restrito ao grupo de empresas aderidas ao 9º Ciclo de Ações, contou com a participação de 45 profissionais. A ação tem como objetivo promover a troca de experiências entre as equipes técnicas das construtoras e incorporadoras participantes do programa. Durante a visita realizada no empreendimento Palco Vaca Brava, o engenheiro civil Willian Matias, gestor da obra, compartilhou com os presentes informações sobre o projeto, além de boas práticas que estão sendo realizadas visando à produtividade e à qualidade da construção. Os participantes também visitaram os apartamentos decorados pela Bambuí. Além disso, a construtora convidou a todos para a mostra “Morar Mais Por Menos”, que ocorreu no mesmo empreendimento até o último dia 25 de setembro.

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EGISTRO DE EVENTOS

CÂMARA MUNICIPAL HOMENAGEIA DESENVOLVEDORES DO MERCADO IMOBILIÁRIO A Câmara Municipal de Goiânia realizou sessão especial dedicada ao “Desenvolvedor do Mercado Imobiliário Goiano”, na noite de 24 de agosto, quando homenageou diversos empresários e autoridades ligadas ao setor imobiliário pelos relevantes serviços prestados à sociedade. O presidente do Sinduscon-GO, Carlos Alberto Moura, foi um dos homenageados. Ele agradeceu ao presidente da Casa, vereador

Anselmo Pereira, por oportunizar o constante diálogo com as entidades representativas da Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário. Também recebeu homenagem, o diretor do Sinduscon-GO, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-GO) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese), Renato de Sousa Correia, entre outros.

ENTIDADE MANTÉM CERTIFICAÇÃO DE SEU SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE O Sinduscon-GO passou por Auditoria de Supervisão, durante os dias 17 e 18 de agosto, com o objetivo de verificar a manutenção da conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), certificado conforme a NBR ISO 9001:2008. A auditoria foi realizada pelo auditor líder do Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil), Juliano Araújo Otero. Ao final do processo, foi constatado que o SGQ do Sinduscon-GO está devidamente implementado e mantido. A informação foi pronunciada por Otero durante reunião de encerramento da auditoria, com a participação dos colaboradores do Sinduscon-GO.

SINDUSCON-GO APRESENTA AO GOVERNADOR MARCONI PERILLO O PRÊMIO CONSTRUIR MAIS O presidente do Sinduscon-GO, Carlos Alberto Moura, juntamente com os diretores Sarkis Nabi Curi e André Rocha; os assessores Wellington Guimarães e Ricardo Penzin; e o presidente do Secovi-GO, Ioav Blanche, reuniu-se em 15 de agosto com o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, no Palácio das Esmeraldas. Na pauta, a apresentação do “Construir Mais – 1° Prêmio Sinduscon-GO de Boas Práticas”. O governador parabenizou o Sinduscon-GO pela iniciativa e reconheceu a importância da ação na valorização, incentivo e disseminação das boas práticas na indústria da construção. (Foto: Humberto Silva) 26

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AMCHAM GOIÂNIA PROMOVE O SEMINÁRIO DE CONSTRUBUSINESS O presidente do Sinduscon-GO, Carlos Alberto Moura, participou no último dia 14 de setembro, no Castro’s Hotel, do “Seminário de Construbusiness”, promovido pela Amcham Goiânia. O evento foi voltado para os profissionais dos setores imobiliário e da construção, com o objetivo de debater as tendências e perspectivas diante do atual cenário econômico e político do país. Carlos Alberto Moura fez exposição abordando o tema “Perspectivas para o mercado da construção no segundo semestre de 2016”. Também participaram do encontro como palestrantes, o CEO da MRV Engenharia, Rafael Menin; e o diretor executivo corporativo da Cyrela Brasil, Cláudio Carvalho.

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EGISTRO DE EVENTOS

COMUNIDADE DA CONSTRUÇÃO PROMOVE CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE QUALIDADE E CONFORMIDADE DE CONCRETOS

A Comunidade da Construção de Goiânia realizou nos dias 14 e 20 de setembro, com promoção do Sinduscon-GO, da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e coordenação técnica da Universidade Federal de Goiás (UFG), curso de atualização com o tema “Qualidade e Conformidade de Concretos: Controle Tecnológico, Recebimento e Aceitação”.

O curso contou com a participação de cerca de 50 profissionais, entre engenheiros civis, arquitetos, projetistas de estrutura, construtores, tecnologistas de concreto e demais

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SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • OUTUBRO 2016

áreas ligadas à produção de obras civis e de arte. A qualificação foi conduzida pelo professor doutor em Engenharia Civil, Oswaldo Cascudo, atualmente associado da Universidade Federal de Goiás. Foram abordados assuntos como: considerações sobre a durabilidade, vida útil e desempenho das estruturas de concreto; qualidade do concreto e bases do concreto durável – discussão sobre as exigências de vida útil de projeto para estruturas da NBR 15575/2013; recomendações e reflexões para a aquisição do concreto; ações para o controle tecnológico de concretos com base na NBR 12655/2015; critérios para o recebimento e a aceitação, conformidade e não conformidade; ações e condutas no caso de não conformidade com base na NBR 12655/2015 e na NBR 7680/2015; etc.

Cascudo abriu espaço para a troca de experiências e discussões sobre a realidade da prática nas obras e no processo de aquisição e aplicação do concreto. Apresentou exemplos de casos recentes, ocorridos no Brasil, de colapsos em estruturas de edifícios causados pela não conformidade dos concretos e outros problemas secundários. O professor alertou aos profissionais presentes quanto ao custo social de problemas desta natureza, que por vezes envolve vítimas, e também abordou sobre a responsabilidade de cada parte envolvida na cadeia construtiva. Lembrou que a responsabilidade é compartilhada e pode ser requerida durante toda a vida útil do empreendimento construído.

FÓRUM DISCUTE O APRIMORAMENTO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NO ÂMBITO DAS OBRAS INDUSTRIAIS O diretor da Construção Metálica do Sinduscon-GO, Cezar Valmor Mortari, participou da reunião do Fórum Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada por videoconferência, ocorrida no último dia 1º de julho. A reunião foi presidida por Luiz Fernando Pires e também contou com as presenças do vice-presidente de Obras Industriais e Públicas do Sinduscon-MG, Ilso José de Oliveira; do diretor de Obras Industriais do Sinduscon-MG, Marcos Vieira Febronio; do coordenador Sindical do Sinduscon-MG, economista Daniel Furletti, entre outras personalidades e palestrantes.

A reunião teve como tema o “Aprimoramento das Relações Contratuais no Âmbito das Obras Industriais”. Foram apresentadas as seguintes palestras: 1. Conceito de uma Relação Contratual, por Rafael Vianna Morrison, gerente Comercial da Milplan Engenharia S.A; 2. Responsabilidades das Partes, por Adriano Alves, diretor de Infraestrutura do Sinduscon-ES; 3. Penalidades e bonificações, foi o tema abordado por Cézar Valmor Mortari, diretor da Construção Metálica do Sinduscon-GO; quando apresentou sugestões a partir da minuta proposta pelo Sinduscon-MG, constante da cartilha publicada com o título “Contratos de Empreitada na Construção Civil”; e 4. Junta de mediação de conflitos, por Roger Leite Figueiredo, engenheiro de Administração de Contratos e Controller da M.Roscoe.

Em sua apresentação, Mortari realizou uma breve análise dos contratos atuais, que, em geral, apresentam pouca transparência do escopo, gerando riscos ocultos sobre o sucesso do empreendimento; contratos excessivamente defensivos ao contratante; com excesso de penalidades e limites eventualmente exorbitantes; cumulatividade de penalidades; penalidades aplicadas sobre falhas vagas da contratada (afetando a presunção de boa fé de ambas as partes); ausência de reciprocidade (prejudicando o desejável equilíbrio do contrato), etc. Diante destes impasses, ofereceu propostas para dirimir problemas relativos a penalidades e bonificações e acrescentou que seria importante criar mecanismos mais objetivos, na cláusula de Entrega da Obra nos contratos, tanto provisória como definitiva, para o efetivo recebimento da obra por parte da contratante, já que tanto Penalidades como Bonificações dependem diretamente desta data de entrega. Sugeriu também a criação do tópico de “Pleitos”, ou seja, pedidos/alertas feitos pela construtora durante o processo construtivo, os quais, em razão de mudanças de projetos, especificações, intervenções de terceiros/órgãos públicos e concessionárias, impactem no prazo e custo. Desta forma seria gerada uma sistemática de envio de “pleitos” e de “respostas da contratante” para que, por meio da documentação, as partes sejam resguardadas.

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AGENDA DE EVENTOS EVENTO

Cursos de Curta Duração do Ipog

DATA

HORÁRIO

Gestão de Projeto Logístico

14 a 16/10

18h às 23h (sexta), 08h às 19h (sábado), 08h às 13h (domingo)

Excel Avançado Planilhas Inteligentes

17 a 19/10 e 25 e 26/10

18h30 às 22h30

Light Design – Iluminação Residencial e Paisagismo

28 a 30/10 e 02 a 04/12

18h às 23h (sexta), 08h às 19h (sábado), 08h às 13h (domingo)

Cargos e Salários

04 a 06/11

18h às 23h (sexta), 08h às 19h (sábado), 08h às 13h (domingo)

Orçamento de Obras e Custo da Construção

04 a 06/11

18h às 23h (sexta), 08h às 19h (sábado), 08h às 13h (domingo)

Inteligência Emocional e Mediação de Conflitos

21 a 23/11 e 28 e 29/11

18h30 às 22h30

Formação para Atendimento de Alta Performance

05 a 07/12 e 12 a 14/12

18h30 às 22h30

Excel Avançado Macros e VBA

05 a 07/12 e 12 a 14/12

18h30 às 22h30

06/10

13h30 às 18h30

OUTUBRO / NOVEMBRO

Workshop Paredes de Concreto Realização: Comunidade da Construção de Goiânia

Feicon Batimat Nordeste – Salão Internacional da Construção

Exposição

19 a 21/10

16h às 22h

Seminário de Material de Construção do Nordeste do Brasil

20/10

13h30 às 16h30

XV Congresso Habitar

20 e 21/10

13h30 às 16h30 (20/10) 09h às 16h30 (21/10)

Decor Prime Show (Mostra de Decoração)

19 a 21/10

16h às 22h

Expolux Nordeste – Feira Internacional da Ind. da Iluminação

19 a 21/10

16h às 22h

Febrava Nordeste - Feira Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado,Ventilação, Aquecimento e Tratamento do Ar

19 a 21/10

16h às 22h

Fórum do Conhecimento

LOCAL

INFORMAÇÕES / INSCRIÇÕES

Unidade 1 do Ipog

(62) 3945-5050 / cap@ipog.edu.br Site: http://www.ipog.edu.br/cap/

Sinduscon-GO

(62) 3095-5178 comunidadedaconstrucao@sinduscongoias.com.br

Centro de Convenções de Pernambuco (Olinda-PE)

(11) 3060-5000 atendimento@reedalcantara.com.br Site: http://www.feiconne.com.br/

19 a 21/10

16h às 22h

Cobramseg 2016 - XVIII Congresso Brasileiro de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica.

SBMR 2016 - VII Simpósio Brasileiro de Mecânica das Rochas

20 a 22/10

08h às 19h

Minascentro (Belo Horizonte-MG)

contato@cobramseg2016.com.br sbmr@cobramseg2016.com.br Site: http://cobramseg2016.com.br/

Habitacon – Feira de Fornecedores para Construção e Condomínios

19 a 22/10

16h às 22h

Expo Renault Barigui (Curitiba-PR)

(41) 3203-1189 montebello@montebelloeventos.com.br Site: http://www.feirahabitacon.com.br/

26/10

08h às 18h30

Caesar Business (São Paulo-SP)

(11) 3334-5600 eventos@sindusconsp.com.br Site: http://eventos.sindusconsp.com.br/bim2016

ENECE 2016 - 19º Encontro Nacional de Engenharia e Consultoria Estrutural

27 e 28/10

08h30 às 19h, (27/10) 20h - Prêmio Talento (27/10) 08h30 às 13h (28/10)

Milenium Centro de Convenções (São Paulo-SP)

(11) 3938-9400 / abece@abece.com.br Site: www.abece.com.br/enece2016

Materiais Sustentáveis - LEED V4

04 e 05/11

08h às 18h

Sinduscon-GO

(62) 3095-5189 fernanda@sinduscongoias.com.br

CILAMCE 2016 - Congresso Ibero-Americano de Métodos Computacionais em Engenharia

06 a 09/11

08h às 19h

Centro de Eventos e Treinamento do CNTC (Brasília-DF)

(62) 3214-1005 contato@qeeventos.com.br Site: http://2016.cilamce.com.br/

Solenidade de entrega do Prêmio Construir Mais

18/11

20h

Teatro Sesi

(62) 3095-5158 adriana@sinduscongoias.com.br

3º Panorama Econômico e Jurídico

01/12

08h às 18h

Sinduscon-GO

(62) 3095-5158 adriana@sinduscongoias.com.br

Encontro de Diretores e Gestores da Construção - Tendências da Economia, Perspectivas da Construção e Práticas de Gestão

08/12

08h às 18h

Milenium Centro de Convenções (São Paulo-SP)

Informações e Inscrições: (11) 2614-7327 / eventos@cte.com.br Site: http://www.eventoscte.com.br/

7º Seminário Internacional BIM – Modelagem da Informação da Construção

ENDEREÇOS: Unidade 1 do Ipog: Av. T-1 esquina com Rua T-55, n° 2.390, Qd. 105, Lt. 01/22, Setor Bueno, Goiânia-GO. Sinduscon-GO: Rua João de Abreu, nº 427, Setor Oeste, Goiânia-GO. Centro de Convenções de Pernambuco: Av. Prof. Andrade Bezerra, s/nº, Salgadinho, Olinda-PE. Minascentro: Av. Augusto de Lima, nº 785, Centro, Belo HorizonteMG. Expo Renault Barigui: Rodovia do Café, Km Zero, BR-277, Santo Inácio, Curitiba-PR. Caesar Business: Rua das Olimpíadas, nº 205, Vila Olímpia, São Paulo-SP. Milenium Centro de Convenções: Rua Dr. Bacelar, nº 1.043, Vila Clementino, São Paulo-SP. Centro de Eventos e Treinamento do CNTC: AV W5 – SGAS, nº 902, Bloco C, Brasília-DF. Teatro Sesi: Av. João Leite, nº 1.013, Setor Santa Genoveva, Goiânia-GO.

30

SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • OUTUBRO 2016

ÍNDICE DE CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO AGOSTO DE 2016 MUDANÇA POLÍTICA FAVORECE AVANÇO DA CONFIANÇA EMPRESARIAL

GOIÁS ICEI - ÍNDICE DE CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

INDICADOR DE CONDIÇÕES

INDICADOR DE EXPECTATIVA

Após 18 meses com performance de baixa AGO / 2015 41,7 25,8 49,6 confiança o ICEI da indústria da construção pasSET / 2015 40,5 26,2 47,4 sou novamente a casa dos 50 pontos. Com uma OUT / 2015 42,6 32,0 48,0 variação de 5,3% em relação a julho o índice chegou a marca de 54,4 pontos. O último resultado NOV / 2015 43,5 35,3 47,6 acima de 50 pontos foi em janeiro de 2015.

DEZ / 2015 40,1 28,7 46,8 O ICEI da Construção em 2016 passou a ter JAN / 2016 48,8 33,9 56,2 um comportamento mais favorável a partir de FEV / 2016 43,6 32,8 48,8 abril, em especial com a autorização do processo de impeachment e seus reflexos na área políMAR / 2016 44,3 32,0 50,5 tica e econômica.

ABR / 2016 42,3 32,5 47,1 O governo interino se apresentou com MAI / 2016 48,7 38,9 53,6 maior credibilidade política e a ideia de mudanJUN / 2016 49,4 32,8 57,3 ças no atual curso dos fatos garantiu um alento JUL / 2016 49,1 37,3 55,1 ao processo de estagnação do segmento. Assim, a percepção do empresariado melhorou AGO / 2016 54,4 47,1 57,9 gradativamente ao longo dos últimos quatro meses culminando, na atualidade, numa me- OBS: OS INDICADORES VARIAM NO INTERVALO DE 0 A 100. VALORES ACIMA DE 50 INDICAM EMPRESÁRIOS CONFIANTES - FONTE: FIEG lhoria negocial.

Reflexo desta melhoria também pode ser percebido no indicaresultado após 27 meses. dor de condições quando de uma variação positiva de 9,8 pontos, O indicador de expectativas teve a menor variação positiva o terceiro melhor resultado de toda a série histórica ficando atrás do mês em relação aos demais itens, crescimento de 2,8 pontos. daqueles registrados em janeiro e junho de 2013, quando o inFato que fez com que o indicador avançasse para 57,9 pontos, o dicador chegou a casa de 52,7 e 58,7 pontos, respectivamente. melhor resultado após 18 meses. Este foi o quinto resultado poCom a variação positiva em agosto, o indicador de condisitivo no ano. Desta feita, configurada nos oito primeiros meses ções, aquele que mensura o sentimento dos empresários locais de 2016, em especial após abril deste ano, uma percepção mais quanto à comparação do atual momento em relação aos seis positiva para o fim do ano e que com certeza sua extensão para últimos meses – saltou de 37,3 para 47,1 pontos. O melhor o ano vindouro.

ICEI DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - BRASIL E GOIÁS

Nota Metodológica: o Índice de Confiança do Empresário Industrial elaborado pela FIEG tem como base os resultados da Sondagem Industrial, e varia de 0 a 100. Valores acima de 50 indicam empresários confiantes. Para outras informações encaminhar e-mail para claudiohenrique@sistemafieg.org.br.

FIEG – Rua 200, Qd. 67-C, Lt. 1/5, nº 1.121, Ed. Pedro Alves de Oliveira, Setor Leste Vila Nova, Goiânia/GO - CEP 74645-230 | claudiohenrique@sistemafieg.org.br | (62) 3501-0027 | www.sistemafieg.org.br

OUTUBRO 2016 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

31

CUB

CUSTOS UNITÁRIOS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO NBR 12.721:2006 – CUB 2006

PROJETOS

ANO 2016

AGOSTO

PADRÃO BAIXO

2,840% PROJETOS

PADRÃO RESIDENCIAL PADRÃO NORMAL

R-1

1.234,19

R-1

1.500,57

R-1

1.773,55

PP-4

1.070,79

PP-4

1.386,01

R-8

1.404,22

R-8

1.013,79

R-8

1.200,90

R-16

1.512,04

PIS

800,43

R-16

1.156,43

PADRÃO COMERCIAL*

PADRÃO NORMAL

PADRÃO ALTO

PROJETOS

PADRÃO ALTO

CAL-8

1.367,21

CAL-8

1.443,91

CSL-8

1.202,42

CSL-8

1.302,39

CSL-16

1.598,18

CSL-16

1.728,35

PADRÃO RESIDÊNCIA POPULAR (RP1Q)

1.262,86

PADRÃO GALPÃO INDUSTRIAL (G1)

667,91

*CAL: Comercial Andares Livres - CSL: Comercial Salas e Lojas

VALOR REFERENCIAL (R$/m²) R-16A

VARIAÇÃO MÊS %

VARIAÇÃO ANO %

VARIAÇÃO 12 MESES %

1.512,04

2,840

4,680

7,515

MATERIAIS

MÃO DE OBRA

EQUIPAMENTO

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

TOTAL

578,67

876,41

6,48

50,48

1.512,04

MÃO DE OBRA* PEDREIRO DE MASSA

*Custo médio R$/hora

h

9,0600

SERVENTE

h

5,3626

ENGENHEIRO

h 57,460

PROJETOS-PADRÃO QUE COMPÕEM A NORMA NBR 12.721:2006 Padrão Baixo:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Projeto de Interesse Social (PIS)

Padrão Normal:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Padrão Alto:

Residência Unifamiliar (RI)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Comercial Normal:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Comercial Alto:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Residência Popular (RP1Q) Galpão IndustriaL (GI)

Os valores acima referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), calculados de acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de 16/12/64 e com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são correspondentes ao mês de AGOSTO DE 2016. “Estes custos unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova série histórica de custos unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006”. “Na formação destes custos unitários básicos não foram considerados os seguintes itens, que devem ser levados em conta na determinação dos preços por metro quadrado de construção, de acordo com o estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso particular: fundações, submuramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações, tais como: fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A - quadro III); impostos, taxas e emolumentos cartoriais, projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador”.

INDICADORES ECONÔMICOS ÍNDICES ECONÔMICOS

VARIAÇÃO

MÊS

ANO

12 MESES

INCC (FGV) / AGOSTO

681,756

0,295

5,012

6,086

INPC (IBGE) / AGOSTO

4.918,12

0,31

6,09

9,62

IGP-M (FGV) / AGOSTO

655,602

0,147

6,249

11,489

INFORMAÇÕES: (62) 3095-5162 | www.sinduscongoias.com.br | e-mail: sebastiana@sinduscongoias.com.br (Comissão de Economia e Estatística)

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SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • OUTUBRO 2016

CUB

CUSTOS UNITÁRIOS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO NBR 12.721:2006 – CUB 2006

PROJETOS

ANO 2016

AGOSTO

PADRÃO RESIDENCIAL

PADRÃO BAIXO

PADRÃO NORMAL

1.145,85

R-1

2,775% PROJETOS

DESONERADO

R-1

1.380,55

R-1

1.643,34

PP-4

996,76

PP-4

1.279,82

R-8

1.303,28

R-8

944,15

R-8

1.105,61

R-16

1.398,68

PIS

740,22

R-16

1.064,85

PADRÃO COMERCIAL*

PADRÃO NORMAL

PADRÃO ALTO

PROJETOS

PADRÃO ALTO

CAL-8

1.261,09

CAL-8

1.336,77

CSL-8

1.107,49

CSL-8

1.203,73

CSL-16

1.470,41

CSL-16

1.596,86

PADRÃO RESIDÊNCIA POPULAR (RP1Q)

1.148,93

PADRÃO GALPÃO INDUSTRIAL (G1)

614,54

*CAL: Comercial Andares Livres - CSL: Comercial Salas e Lojas

VALOR REFERENCIAL (R$/m²) R-16A

VARIAÇÃO MÊS %

VARIAÇÃO ANO %

VARIAÇÃO 12 MESES %

1.398,68

2,775

4,488

7,078

MATERIAIS

MÃO DE OBRA

EQUIPAMENTO

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

TOTAL

578,67

763,05

6,48

50,48

1.398,68

MÃO DE OBRA* PEDREIRO DE MASSA

*Custo médio R$/hora

h

9,0600

SERVENTE

h

5,3626

ENGENHEIRO

h 57,460

PROJETOS-PADRÃO QUE COMPÕEM A NORMA NBR 12.721:2006 Padrão Baixo:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Projeto de Interesse Social (PIS)

Padrão Normal:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Padrão Alto:

Residência Unifamiliar (RI)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Comercial Normal:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Comercial Alto:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Residência Popular (RP1Q) Galpão IndustriaL (GI)

Os valores acima referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), calculados de acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de 16/12/64 e com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são correspondentes ao mês de AGOSTO DE 2016 - DESONERADO. “Estes custos unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova série histórica de custos unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006”. “Na formação destes custos unitários básicos não foram considerados os seguintes itens, que devem ser levados em conta na determinação dos preços por metro quadrado de construção, de acordo com o estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso particular: fundações, submuramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações, tais como: fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A - quadro III); impostos, taxas e emolumentos cartoriais, projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador”.

NOTA TÉCNICA – tabela do CUB/m² desonerado Os valores do Custo Unitário Básico (CUB/m²) presentes nesta tabela foram calculados e divulgados para atender ao disposto no artigo 7º da Lei 12.546/11, alterado pela Lei 12.844/13 que trata, entre outros, da desoneração da folha de pagamentos na construção civil. Eles somente podem ser utilizados pelas empresas do setor da construção civil cuja atividade principal (assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada) esteja enquadrada nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0. Salienta-se que eles não se aplicam às empresas do setor da construção civil cuja atividade principal esteja enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0 (incorporação de empreendimentos imobiliários). A metodologia de cálculo do CUB/m² desonerado é a mesma do CUB/m² e obedece ao disposto na Lei 4.591/64 e na ABNT NBR 12721:2006. A diferença diz respeito apenas ao percentual de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra. O cálculo do CUB/m² desonerado não considera a incidência dos 20% referentes à previdência social, assim como as suas reincidências. Qualquer dúvida sobre o cálculo deste CUB/m² deve ser consultada junto ao Sinduscon-GO, com Sebastiana Santos, telefone (62) 3095-5162 (sebastiana@sinduscongoias.com.br).

OUTUBRO 2016 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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EU

RECOMENDO

A CONVIVÊNCIA PASSA PELA ACESSIBILIDADE

Nossos atletas fizeram bonito na Paraolimpíada. Mas além dos campeões do Parque Olímpico no Rio de Janeiro, outros milhões de brasileiros também merecem uma medalha de ouro, por sua superação ao enfrentar os desafios da falta de acessibilidade nas cidades e nos imóveis. São mais de 45 milhões de brasileiros, segundo o Censo 2010, último realizado pelo IBGE, que sofrem diariamente com calçadas desniveladas, com degraus, falta de piso tátil, entre tantos outros problemas de mobilidade urbana.

O número é alarmante, mas nele ainda temos que acrescentar um contingente de outras milhões de pessoas com mobilidade reduzida ou com alguma limitação física temporária. Os pedestres não são prioridade no atual modelo de cidades, onde a prioridade foi dada aos carros. Embora já existam esforços de melhoria, os passeios públicos são repletos de desníveis, buracos, acabamentos diversos, alguns escorregadios. Não raro, são estreitas e ainda são ocupadas por postes, lixeiras e outros obstáculos que atrapalham a passagem.

Uma simples caminhada é uma verdadeira maratona cheia de obstáculos.

Ao desenvolvermos o conceito da linha condomínios horizontais Parqville, cujo primeiro será o Parqville Pinheiros a ser erguido na região do Setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia, decidimos criar mecanismos para valorizar as pessoas - ao invés dos carros - encorajando o caminhar e a convivência entre todas as idades.

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SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • OUTUBRO 2016

EDUARDO OLIVEIRA, engenheiro e incorporador

Esse encorajamento passa pela acessibilidade. Afinal, como tornar a rua convidativa para um idoso se a calçada é descontínua ou escorregadia? Como promover a inclusão de um cadeirante na roda de conversa, que acontece na porta entre os vizinhos, se a estrutura não está adequada a suas necessidades?

Não seria coerente desenvolver um condomínio que favoreça as pessoas sem incluí-las, todas! Por isso, com uma área de oito alqueires, o Parqville Pinheiros será entregue com todas as calçadas prontas, incluindo áreas comuns e frentes dos lotes.

Uma responsabilidade que é do comprador do lote, mas que a CINQ Desenvolvimento Imobiliário está assumindo com o intuito de proporcionar acessibilidade.

As calçadas serão feitas com piso tátil para deficientes visuais, sem qualquer desnível. Além disso, o condomínio terá faixas de pedestre elevadas, as lombofaixas, em todas as interligações de ruas de pedestres. Um sistema integrado de ciclovia e pista de caminhada independente com aproximadamente 1.500 metros também foi pensado. E tudo isso para que crianças, jovens e idosos possam circular tranquilamente pelo condomínio, sem a preocupação com acidentes causados por veículos.

Outro diferencial é o sistema de vias sinuosas, projetado para estimular a baixa velocidade dos carros e a caminhada segura. Ruas de pedestres e ruas sem cruzamento são outras medidas do projeto. Lembramos que a acessibilidade não se limita a quem tem deficiência, mas também a quem está com mobilidade reduzida, ainda que momentaneamente. O conforto e a autonomia de locomoção têm que ser para todos, para o portador de necessidades especiais, para nossos filhos pequenos, para obesos, para uma mãe que passeia com um carrinho de bebê, para nossos pais com mais idade.