Revista Construir Mais - Março de 2015

CUB JANEIRO

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REVISTA MENSAL DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS - SINDUSCON-GO

ANO V, Nº 56 MARÇO/2015

Entrevista com o presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge Pág. 6

E

DITORIAL

Corrupção

rima com concentração, mas destoa com transparência O tema de capa desta edição apresenta uma análise dos efeitos que o caso Petrobras traz sobre a economia de nosso País e, mais particularmente, para a indústria da construção. A Operação Lava-Jato identificou algumas empreiteiras acusadas de favorecimento ilícito em relação à estatal do petróleo, o que resultou no desvio de recursos da ordem de bilhões de reais em prejuízo da sociedade brasileira. Polêmico, o assunto tem sido manchete recorrente nos principais noticiários, com a mídia acompanhando o passo-a-passo das investigações para o desenrolar dos fatos que, espera-se, quando devidamente apurados, culminem na punição dos responsáveis, tanto corruptos como corruptores. Dessa forma, serão afastados quaisquer resquícios que possam abalar a credibilidade que o setor desfruta junto à comunidade como um todo.

O escândalo Petrobras atinge um número restrito de empresas, inseridas em um universo de mais de 190 mil construtoras, como observa o presidente da CBIC, José Carlos Martins. Na entrevista para a matéria central da Construir Mais ele afirmou que corrupção tem tudo a ver com concentração, defendendo a descentralização no acesso a concorrências públicas e processos licitatórios, bem como a necessária melhoria da qualidade nos projetos para evitar dificuldades que possam oportunizar negociações paralelas e desvio de recursos. A indústria da construção demanda investimentos de porte para realizar obras habitacionais, infraestruturais e no campo da mobilidade urbana, e as empresas precisam fazer a sua parte: devem se preparar atuando com profissionais capazes e governança corporativa, com uma gestão eficiente e transparente, pois o mercado da indústria da construção ao longo da história tem sido, e vai continuar sendo, uma das principais molas de desenvolvimento do País.

Superado o período de cautela em função dos ajustes no primeiro semestre de 2015, é fundamental a retomada dos investimentos do capital privado e de recursos federais para deslanchar programas como o de Aceleração do Cres-

cimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida, devolvendo o fôlego e a confiança que o setor necessita para crescer no nível esperado, o que irá refletir nos demais segmentos da economia. Em entrevista nesta edição, o engenheiro Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, falou à Construir Mais sobre a agenda propositiva da COP/ CBIC em sua gestão, cuja meta principal é a ampliação das oportunidades de mercado para as construtoras, dentro de condições que assegurem preço justo nas obras a serem executadas, respeito aos contratos e valorização da qualidade.

Temáticas relacionadas ao manejo e cuidados com o meio ambiente também estão contempladas nas páginas de nossa revista, nos espaços dedicados à sustentabilidade e à inovação nos processos construtivos. Novos projetos estão sendo planejados com o intuito de buscar soluções para eliminar antigos problemas e questões inerentes à atividade.

Os desafios se apresentam a cada dia e vêm sendo enfrentados com união e muita disposição, de maneira a permitir o avanço do setor e impactar positivamente no desenvolvimento social e econômico que o País deseja.

Boa leitura!

CARLOS ALBERTO DE PAULA MOURA JÚNIOR Presidente do Sinduscon-GO

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDUSCON-GO (2013/2016) Presidente: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - 1º Vice-Presidente: Eduardo Bilemjian Filho - 2º Vice-Presidente: Guilherme Pinheiro de Lima - Diretor Administrativo: Manoel Garcia Filho Diretor Administrativo Adjunto: Luís Alberto Pereira - Diretor Financeiro e Patrimonial: José Rodrigues Peixoto Neto - Diretor Financeiro e Patrimonial Adjunto: Ricardo Silva Reis - Diretor da Comissão de Economia e Estatística: Ibsen Rosa - Diretor da Comissão de Economia e Estatística Adjunto: Maurício Figueiredo Menezes - Diretor da Comissão da Indústria Imobiliária: Mário Andrade Valois - Diretor da Comissão da Indústria Imobiliária Adjunto: Eduardo Bilemjian Neto - Diretor da Comissão de Habitação: Roberto Elias de Lima Fernandes - Diretor da Comissão de Habitação Adjunto: Cláudio Jesus Barbosa de Souza - Diretor da Subcomissão de Legislação Municipal: Renato de Sousa Correia - Diretor de Materiais e Tecnologias: Sarkis Nabi Curi - Diretor de Materiais e Tecnologias Adjunto: Pedro Henrique Borela - Diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas: João Geraldo Souza Maia - Diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas Adjunto: Humberto Vasconcellos França - Diretora de Qualidade e Produtividade: Patrícia Garrote Carvalho - Diretora de Qualidade e Produtividade Adjunta: Aloma Cristina Schmaltz Rocha - Diretor de Construção Pesada: Sérgio Murilo Leandro Costa - Diretor de Construção Pesada Adjunto: Jadir Matsui - Diretor de Construção Metálica: Cezar Valmor Mortari - Diretor da Construção Metálica Adjunto: Joaquim Amazay Gomes Júnior - Diretor de Assuntos Jurídicos: Ricardo José Roriz Pontes - Diretora de Assuntos Jurídicos Adjunta: Selma Regina Palmeira Nassar de Miranda - Diretor da Subcomissão de Política e Relações Trabalhistas e Sindicais: Yuri Vaz de Paula - Diretor da Comissão de Saúde: Jorge Tadeu Abrão - Diretor da Comissão de Saúde Adjunto: Célio Eustáquio de Moura - Diretor da Comissão de Proteção ao Patrimônio Natural: Gustavo Veras Pinto Cordeiro - Diretor da Comissão de Proteção ao Patrimônio Natural Adjunto: Nelson Siqueira Neto - Diretor do Setor Elétrico e Telefônico: Ricardo Daniel Lopes - Diretor do Setor Elétrico e Telefônico Adjunto: Carlos Vicente Mendez Rodriguez - Diretor Social e de Comunicação: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro - Diretor Social e de Comunicação Adjunto: Ulisses Alcoforado Maranhão Sá - Conselho Consultivo: Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro, Paulo Afonso Ferreira, Mário Andrade Valois, Joviano Teixeira Jardim, Sarkis Nabi Curi, José Rodrigues Peixoto Neto, Roberto Elias de Lima Fernandes, Alan de Alvarenga Menezes, José Augusto Florenzano, José Carlos Gilberti - Suplentes: Bruno de Alvarenga Menezes, Marco Antônio de Castro Miranda, André Luiz Baptista Lins Rocha - Conselho Fiscal: Célio Eustáquio de Moura, Guilherme Pinheiro de Lima, Carlos Henrique Rosa Gilberti - Suplentes: Paulo Silas Ferreira, Ricardo de Sousa Correia, Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro Representantes junto à FIEG: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, Roberto Elias de Lima Fernandes - Suplentes: Eduardo Bilemjian Filho, Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro - Representante junto à CBIC: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - Suplentes: Eduardo Bilemjian Filho, Guilherme Pinheiro de Lima.

MARÇO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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S UMÁRIO 6

Entrevista A análise sobre a conjuntura da infraestrutura brasileira é um dos assuntos abordados na entrevista com o presidente da COP/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.

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Artigo “Goiás avança com maior programa de habitação de sua história” é o tema do artigo

16 Matéria de Capa Os reflexos da Operação Lava-Jato na economia Especialistas e líderes da indústria da construção analisam o cenário e as perspectivas para 2015.

do presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Stival.

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Espaço CBIC “Uma agenda positiva para o setor” é o tema tratado em artigo pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

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para o adquirente e o posicionamento do

no uso de recursos nas obras.

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Registro de Eventos

judiciário. Este é o assunto abordado pelo

Acompanhe o registro dos eventos realizados

advogado Thiago Pena.

no Sinduscon-GO no mês de fevereiro/2015.

Inovar é Preciso

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Indicadores Econômicos

Cepac democratizará o acesso

Confira o valor do Custo Unitário Básico (CUB)

a tecnologias e inovações.

referente ao mês de janeiro/2015.

REVISTA CONSTRUIR MAIS - Revista mensal do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) Sinduscon-GO - Filiado à CBIC e FIEG. Rua João de Abreu, n° 427, Setor Oeste, Goiânia-Goiás - CEP 74120-110. Telefone: (62) 3095-5155 / Fax: (62) 3095-5177 - Portal: www.sinduscongoias.com.br | Presidente: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior | Diretor Social e de Comunicação: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro | Gerente Executiva: Sebastiana Santos | Edição: Joelma Pinheiro | Reportagem: Aymés Beatriz B. Gonçalves (beatriz@ sinduscongoias.com.br), Joelma Pinheiro (joelma@sinduscongoias.com.br) e Valdevane Rosa (valdevane@sinduscongoias.com.br) | Fotografia: Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-GO e Sílvio Simões | Projeto Gráfico e Diagramação: Duart Studio | Publicidade: Sinduscon-GO - Telefone: (62) 3095-5155 | Impressão: Gráfica Art3 | Tiragem: 6.000 exemplares. Publicação dirigida e distribuição gratuita. *As opiniões contidas em artigos assinados são de responsabilidade de seus autores.

Consciente das questões ambientais e sociais, o Sinduscon-GO trabalha em parceria com a gráfica Art3, que utiliza papéis com certificação FSC (Forest Stewardship Council) na impressão dos seus materiais.

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Contrução Sustentável Instrumento capaz de melhorar a eficiência

Espaço Jurídico A transferência da comissão de corretagem

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SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2015

ESPAÇO EMPRESARIAL

Anuncie na revista

Para informações entre em contato com o Departamento Comercial do Sinduscon-GO, telefone (62) 3095-5168, e-mail comercial@sinduscongoias.com.br.

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OT Í C I A S D O S PA R C E I RO S

Clube de Engenharia dá posse aos dirigentes da gestão 2015/2016 Em Assembleia Geral Solene ocorrida no dia 05 de janeiro, em sua sede, tomaram posse os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Clube de Engenharia para o biênio 2015/2016. Foram empossados dirigentes do Clube de Engenharia o engenheiro civil Bruno Miguel Di Carlo (presidente), engenheiro civil e de segurança do trabalho Dolzonan da Cunha Mattos (vice-presidente para assuntos do planejamento), engenheiro eletricista Wellington Teixeira Soares (vice-presidente para assuntos administrativos), engenheiro eletricista Eurípedes José Barbosa (vice-presidente para assuntos sociais), engenheiro civil Luiz Fernando Sanches de Siqueira (vicepresidente para assuntos técnicos e culturais) e o engenheiro

civil Ricardo Sanches Siqueira (vice-presidente para assuntos do esporte). Também foram empossados para o Conselho Deliberativo do Clube os engenheiros civis Leo Pinheiro Cunha, Fernando Tadeu Pereira Sant’Ana, Maria Gabriela Faria Silveira e o engenheiro eletricista Flávio de Souza Fernandes. E para o Conselho Fiscal os engenheiros civis Ademir Meireles, Kleber Tavares Barreto, Wilson Gomes Machado e Regina Lúcia de Deus.

“A nossa prioridade nos próximos dois anos é que o associado do Clube de Engenharia tenha sempre serviços e atendimento de qualidade em todas as áreas: administrativa, esportiva, cultural, social, gastronômica, etc. É assim que vamos fazer com que o clube siga adiante”, afirmou Bruno Miguel Di Carlo.

Incorporadora goiana FGR Urbanismo entrega o Jardins Veneza em Vila Velha A incorporadora goiana FGR Urbanismo, uma das principais empresas do segmento no país, entregou no dia 31 de janeiro, em Interlagos, Vila Velha, o Jardins Veneza, primeiro condomínio horizontal da empresa no Espírito Santo. A data foi comemorada com um almoço especial para 350 convidados. Idealizadora de um conceito que garante o máximo em qualidade de vida nos seus empreendimentos – o “Jeito Jardins de Viver” –, a FGR já possui 28 anos de mercado, 11 Jardins entregues em Goiás e outros seis nos estados de Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte.

O Jardins Veneza receberá até 387 famílias que terão o privilégio de morar em um paraíso de segurança, tranquilidade e qualidade de vida numa região que se desenvolve e valoriza constantemente. O empreendimento fica localizado na Rodovia do Sol, km 21, e possui 876 mil m² de área total e 481 mil m² de área verde. O Jardins Veneza será entregue com obras de pavimentação, terraplanagem, instalação das redes de água, de esgoto e galerias de águas pluviais concluídas, permitindo que os futuros moradores possam iniciar a construção de suas residências de imediato.

O empreendimento conta com uma lagoa, que abre palco para encontros e piqueniques entre familiares e amigos. Fazem parte do mix diferenciado de esporte e lazer do condomínio: três quadras de tênis, dois campos de futebol society, quadra poliesportiva, minigolf, sala de fitness, piscina coberta com raia de 25 metros, pista de cooper, duas estações de ginástica, quatro parques infantis, dois espaços gourmet, ruas de lazer, entre outros itens.

Busca pela primeira moradia cresce em Goiânia Oito a cada dez famílias brasileiras pretendem comprar a primeira casa própria nos próximos dois anos, o que equivale a 7,9 milhões de pessoas, conforme mostrou levantamento do Instituto Data Popular em dezembro de 2014. Em Goiânia, só no ano passado, os imóveis financiados para o público que adquiriu o primeiro imóvel correspondeu a 47% de todos os financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) feitos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em valores, as aquisições correspondem a quase R$ 79 milhões, segundo dados da CEF. “Essa procura vai crescer ainda mais”, prevê Marcelo Moreira, diretor de Mercado Imobiliário da CMO Construtora, ressaltando que o jovem é um dos principais compradores do primeiro imóvel na atualidade. Segundo ele, esta faixa inclui solteiros e pessoas que constituíram famílias nos últimos quatro anos, com idade entre 25 a 45 anos.

Sua afirmação foi constatada pelos números da CEF. Em 2014, 64,76% das simulações de financiamentos feitas pelo Portal da Caixa Econômica Federal em Goiânia vieram de pessoas com idade até 35 anos. A renda média deste público variou de R$ 3,8 mil a R$ 4,9 mil e elas procuravam imóveis na faixa média de R$ 155 mil a R$ 186 mil. Só em dezembro de 2014, a quantidade de simulações originadas em Goiás no Portal da CEF alcançaram 78.832, indicando o interesse pelo imóvel. O público com idade até 35 anos representou 74% do total.

Atenta ao crescimento da procura do primeiro imóvel, a construtora Dinâmica Engenharia em parceria com a Tropical Urbanismo, a CMO Construtora e a Engel Engenharia desenvolveram o Eldorado Parque, complexo residencial em 25 quadras com apartamentos de dois e três quartos no bairro Parque Oeste Industrial. A região com grande potencial de valorização oferece condomínios-clubes com preços acessíveis.

Nos dias 07 e 08 de fevereiro aconteceu o lançamento do sexto residencial do bairro, o Condomínio Pampulha.

O empreendimento oferecerá opções de dois e três quartos, e plantas que vão de 54 m² a 65 m². Ele terá três torres, portaria independente em cada uma delas além de lazer completo. No total, o projeto oferecerá 384 apartamentos e abrangerá 25 quadras fechadas, com previsão de um condomínio em cada uma. Situado em localização estratégica e com facilidade de acesso, o Eldorado Parque fica na Avenida Pedro Ludovico, na saída para Guapó, próximo ao Anel Viário. Um dos diferenciais do Eldorado Parque será a implantação do Parque Sebastião Júlio Aguiar, a ser desenvolvido pela Prefeitura de Goiânia em parceria com as incorporadoras Dinâmica Engenharia, Tropical Urbanismo, CMO Construtora e Engel Engenharia. “Certamente, este equipamento urbano influenciará positivamente na qualidade de vida dos futuros moradores da região”, diz Paulo Roberto da Costa, diretor da Tropical Urbanismo e Incorporações.

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N T R E V I S TA

CARLOS EDUARDO LIMA JORGE

Brasil apresenta

carência em todas as áreas da infraestrutura Natural da cidade de Araraquara (SP), Carlos Eduardo Lima Jorge é formado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia Civil de Araraquara. Além de ser diretor-executivo da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e conselheiro do Departamento de Construção Civil da Fiesp, Carlos Eduardo assumiu a presidência da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC) em junho de 2014.

Ele explica que entre as ações que a COP/CBIC pretende realizar nesta gestão, a meta principal é a ampliação das oportunidades de mercado para as construtoras, dentro de condições que garantam preço justo, respeito aos contratos e a valorização da qualidade. Segundo ele, “para que isso possa se concretizar, estaremos envolvidos num conjunto de ações junto às próprias construtoras, ao Executivo e ao Legislativo e também junto aos órgãos de Fiscalização e Controle. Lei de Licitações, regras de fiscalização do TCU, melhoria dos sistemas de custos unitários Sicro e Sinapi, regulamentação do PAC, pontualidade nos pagamentos – são exemplos do campo das ações da COP”. Confira a seguir a entrevista.

Quais impactos o senhor prevê na realização de obras de infraestrutura no País diante dos recentes ajustes na economia anunciados pela Presidência da República?

Sem sombra de dúvida teremos em 2015 e em 2016 – se mantidas as diretrizes da atual equipe econômica – um período de dificuldade para o nível de investimentos em obras públicas.

Porém, a COP entende que tais ajustes se fazem necessários para recolocar o país no rumo do desenvolvimento sustentado.

O importante é que a contenção de gastos dos governos em seus três níveis (federal, estadual e municipal) se dê prioritariamente sobre o custeio, envolvendo melhor gestão de recursos de forma a otimizar e racionalizar os investimentos. Para que o Brasil possa melhorar suas condições econômicas, o investimento em infraestrutura é fator fundamental.

Das obras do PAC previstas pelo Governo Federal nos últimos 8 anos, quais foram realizadas e quais não saíram do papel? Das que foram contratadas e não concluídas, que impactos trouxeram para as empresas da indústria da construção que atuam na área de construção pesada?

Não resta dúvida que o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento recolocou a infraestrutura na agenda política e econômica do País. A diversidade das obras é muito grande, desde a construção de hidrelétricas até obras menores de 6

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mobilidade urbana. A questão central que se coloca é que ainda o nível de investimento em infraestrutura no Brasil está aquém do necessário, representando pouco mais de 2% do PIB. Para crescer, é preciso deslanchar os programas de concessões e de parcerias com o capital privado. As maiores obras do PAC estão com seus cronogramas atrasados, seja por falta de recursos, seja por questões técnicas-ambientais ou também pelos efeitos da chamada Operação Lava-Jato. Trecho Sul da Ferrovia Norte-Sul, refinaria Presidente Getúlio Vargas no Paraná, Transposição do Rio São Francisco, Usina Termelétrica Nuclear Angra 3, Usina Hidrelétrica Jirau, Usina Hidrelétrica Santo Antônio, Complexo Petroquímico Comperj, Usina de Belo Monte, Refinaria Abreu e Lima – são exemplos dessas grandes obras. Outras envolvendo melhorias em favelas – como é o caso das obras de infraestrutura na Rocinha e nos complexos do Jacarezinho e de Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro, também estão com seus cronogramas atrasados.

Para as construtoras, o principal impacto desses atrasos é a sua descapitalização, a queda nas receitas. Os constantes atrasos nos pagamentos devidos vêm acentuar os ônus que recaem sobre o setor. A COP/CBIC vem defendendo junto à nova equipe de governo que haja um ajuste de realidade no PAC, compatibilizando efetivamente a disponibilidade de recursos aos cronogramas das obras. A pior situação para uma empresa é a de executar seus serviços sem ter a certeza de quanto e quando irá receber por eles.

Qualidade, exequibilidade dos preços e segurança nas licitações sempre são temas tratados pela COP. Como esses assuntos atualmente impactam o trabalho das empresas?

Uma boa obra começa por um bom projeto. E, infelizmente, o que predomina na administração pública é a prática de licitar com maus projetos (ou incompletos). A COP tem lutado para reverter essa prática, defendendo inclusive que a licitação tenha como base Projetos Executivos. Isso permitirá a elaboração de orçamentos mais realistas, reduzindo ou eliminando até diversos problemas que afetam a execução das obras.

Um “mantra” que a COP repete aos administradores públicos é o de que “o menor preço não é necessariamente o melhor preço”. Felizmente temos conseguido alguns resultados positivos em relação a isso. O próprio TCU, na Cartilha de Orçamentos que publicou no final de 2014 (Cartilha esta elaborada a partir de um Ciclo de Debates promovido pela CBIC), destaca a importância dos bons projetos e dos orçamentos compatíveis com a realidade de cada projeto. Também o processo de Revisão do Sinapi, do qual a COP participa, vai na mesma direção de melhoria da qualidade dos orçamentos.

Foto: Marcelo Scandaroli

CARLOS EDUARDO LIMA JORGE, presidente da COP/CBIC

Como o senhor avalia o Programa Minha Casa Minha Vida? Sua função social está sendo cumprida? Existem mais acertos ou erros? Comente.

O MCMV é sem dúvida o melhor e mais amplo programa habitacional do país. É claro que necessita de ajustes permanentes, fruto da experiência acumulada em sua execução. O crescimento da faixa de menor renda nesse programa é exemplo desses ajustes que foram acontecendo – afinal o MCMV visa prioritariamente o atendimento social dessa faixa. O destaque desse Programa vai para a interlocução permanente que seus gestores mantêm com a CBIC, possibilitando uma rica e eficaz troca de informações e de experiências.

A CBIC produziu um relatório com críticas ao PLS 559/2013, o projeto de reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Que avanços ocorreram nas discussões desse assunto, após o estudo ter sido apresentado ao Senado Federal?

O PLS 559/2013 tem (ou teve) um objetivo defensável: unificar dois regimes licitatórios em vigor no país, qual seja a Lei 8.666/93 e o RDC. Apesar das críticas do nosso setor, o RDC traz algumas inovações que poderiam ser incorporadas à Lei 8.666/93, modernizando-a em alguns aspectos. Acontece que o Projeto de Lei (559/2013) acabou se transformando numa “colcha de retalhos”, com péssima técnica legislativa e falta de clareza que levariam a Justiça a decidir os caminhos dessa lei através de jurisprudências. A informação que temos (e que apoiamos) é a de que o PLS 559/2013 não seguirá da forma como foi apresentado. A COP defende uma ampla discussão desse tema no Congresso, com a efetiva participação dos setores interessados e sem “regime de urgência”.

A CBIC havia formulado algumas propostas de melhoria na Legislação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Do que foi sugerido, que resultados a entidade obteve?

Nenhuma das críticas e sugestões formuladas pela CBIC ao RDC foram acolhidas. Mas a prática do RDC através dos últimos anos tem mostrado ao próprio governo que esse Regime reclama correções. E esperamos que essa nova equipe promova esses ajustes, convocando a CBIC para opinar a respeito.

Em relação às obras rodoviárias, o senhor acredita que 2015 será um ano em que as PPP’s e as concessões serão efetivadas?

Sim, sobretudo em função das restrições de recursos orçamentários, a saída para o deslanche das obras rodoviárias deverá ser a retomada das concessões rodoviárias, em bases que deem garantias e atratividade para as construtoras.

A precariedade do sistema de saneamento brasileiro não é um fato novo. Nas últimas décadas, pesquisas de diferentes institutos denunciam a situação: milhões de brasileiros não são beneficiados com a coleta de esgoto e não recebem água tratada em casa.

O que a CBIC tem proposto ao Governo Federal para resolver este gargalo?

Apesar dos avanços no Saneamento registrados nos últimos anos, esse sistema ainda se apresenta bem aquém dos níveis necessários e aceitáveis. É preciso dar um salto de qualidade e de abrangência. A CBIC já levou ao novo ministro das Cidades algumas sugestões que podem contribuir para isso, como por exemplo a estruturação de Programas de Recuperação de Perdas, a implementação de PPP’s em municípios e estados, a recuperação da capacidade de investimento das estatais, a desoneração do Pis/Cofins nas empresas de Saneamento.

O apagão hídrico e energético no Brasil já é realidade. Que grandes obras de infraestrutura a COP/CBIC acredita que os Governos precisam realizar? Onde elas se concentram? A entidade tem algum estudo técnico nesse sentido?

O deslanche das obras de Saneamento citado na resposta anterior é fundamental para equacionar a questão hídrica no Brasil. Evidente que a Transposição do Rio São Francisco terá também papel importante nesse equacionamento. Mas será a conclusão das usinas hidrelétricas, o incentivo a novas termelétricas e a conclusão das obras de transmissão de energia que poderão garantir maior segurança na questão energética. Realismo tarifário e leilões de energia em bases de mercado – também são ações importantes nessa questão.

Se a COP/CBIC pudesse apresentar ao Governo Federal um plano de investimentos em obras estruturantes, quais delas o senhor apontaria como prioritárias ao desenvolvimento do País?

O Brasil apresenta infelizmente uma carência em todas as áreas da infraestrutura. Rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, saneamento. O que a COP defende com firme convicção é a melhoria da eficiência nos gastos públicos (bom planejamento, bons projetos, preços realistas, ações integradas, boa gerência, regras desburocratizadas), ao lado de um programa consistente de parcerias com o capital privado – sem ideologias, respeitando as condições de atratividade para o mercado, sem “empacotamento de projetos” de forma a ampliar a participação de empresas. O Brasil tem potencial para crescer de forma sustentada. Cabe a cada um de nós – empresários, governantes, políticos – cumprir a sua parte com equilíbrio, honestidade de princípios e transparência.

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RT I G O

Goiás avança com maior programa de habitação de sua história Ao longo dos últimos quatro anos, o Governo de Goiás reestruturou completamente a sua política habitacional de interesse social para enfrentar o déficit de moradias, que aflige mais de 160 mil famílias em nosso Estado. Deste total, 91% estão na faixa de renda de zero até três salários mínimos, segundo dados da Fundação João Pinheiro. Com planejamento, austeridade e programas que são modelos para o País, o governador Marconi Perillo conseguiu, de forma criativa, transformar a realidade habitacional do Estado, abrindo oportunidades para que famílias que mais precisam tenham acesso à moradia de qualidade e à reformas e melhorias habitacionais.

Goiás está vivenciando uma verdadeira revolução na área habitacional. Lidera o ranking dos Estados na contratação de moradias. Também é o Estado que promove o maior número de construção de unidades habitacionais para atender as famílias que engrossam a fila do déficit. Esse desempenho só está sendo possível graças ao trabalho da Agência Goiana de Habitação (Agehab) com o Cheque Mais Moradia, nas modalidades construção, reforma e melhoria habitacional.

Com um ambiente favorável e a ampliação da oferta de moradias em seus 246 municípios, Goiás consolidou ampla rede de parcerias com prefeituras – que doam áreas regularizadas e assumem a infraestrutura básica –, entidades e governo federal. A contrapartida oferecida pelo Cheque Mais Moradia – crédito outorgado de ICMS para aquisição de material de construção – é de até R$ 20 mil por unidade. Isso tem feito diferença no mapa de oferta de moradias, com soluções inovadoras, a exemplo da parceria com a Caixa/FGTS Imóvel na Planta, em que as famílias beneficiadas arcam com pequeno financiamento. Neste caso, o FGTS ainda subsidia uma parte, as prefeituras destinam áreas e o Estado aporta o maior volume de recursos.

Ao iniciar esta nova administração, o governador Marconi Perillo já tem o que mostrar na área habitacional. As obras estão em mais de 200 municípios com a construção de 25 mil moradias – mais de 8 mil já foram entregues e outras 17 mil estão em fase final. Estamos trabalhando também para fechar novas contratações. Além disso, o Governo de Goiás ainda beneficiou cerca de 60 mil famílias com reforma e melhorias habitacionais, com recursos do Cheque Mais Moradia.

Os investimentos estaduais chegam a R$ 300 milhões.

Em Goiânia, temos dois grandes empreendimentos em execução. Um deles é a segunda etapa do Residencial João Paulo II, com mais 230 unidades, completando 680 moradias no mais novo bairro da Capital. O outro é a primeira etapa de 1.616 apartamentos de um total de 5 mil moradias no Resi8

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Goiás está vivenciando uma verdadeira revolução na área habitacional. Lidera o ranking dos Estados na contratação de moradias. Também é o Estado que promove o maior número de construção de unidades habitacionais para atender as famílias que engrossam a fila do déficit”

dencial Nelson Mandela, em áreas da Agehab no Conjunto Vera Cruz, saída para Trindade. Trata-se do maior empreendimento habitacional de interesse social de Goiás, construído numa parceria do Estado com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com investimento superior a R$ 300 milhões, dos quais R$ 70 milhões em Cheque Mais Moradia.

A primeira etapa do Nelson Mandela está prevista para ser entregue até o final deste ano. Também estamos convidando prefeitos para que apresentem áreas para construção em parceria com o Estado. A Agehab viabiliza os recursos e os convênios que melhor atendem às necessidades e ao perfil de cada município. Habitação de interesse social só se faz com visão humanitária, parceria e compromisso de todos os entes envolvidos. Goiás soube dar esse salto qualitativo e quem ganha são as famílias que conquistam a casa própria, o maior sonho do brasileiro.

LUIZ STIVAL é presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e diretor regional do Centro-Oeste da Associação Brasileira das Cohabs (ABC)

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S PA Ç O C B I C

Uma agenda

positiva para o setor Em tempos de ajuste fiscal, quando o governo federal adota medidas restritivas para equilibrar as contas públicas e permitir a retomada do crescimento econômico e dos investimentos, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção propõe o diálogo sobre projetos e ações que possam, de alguma forma, minimizar as dificuldades vividas pelas empresas. Refiro-me a temas que já faziam parte da nossa pauta de trabalho e que agora, em função da conjuntura adversa, assumem um papel de maior relevância e urgência.

Estamos preocupados, por exemplo, em garantir a continuidade e sustentabilidade do programa Minha Casa Minha Vida, que ao longo dos últimos seis anos foi responsável pela contratação de 3,75 milhões de unidades habitacionais para a população de baixa renda, das quais 2 milhões já concluídas. São números grandiosos, que causariam impacto em qualquer país do mundo, especialmente se considerarmos que dizem respeito à oferta de moradias populares, que vão garantir conforto e segurança a famílias inteiras.

Com esse objetivo, estivemos recentemente com o novo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para discutir medidas que possam garantir a execução, sem atropelos, das próximas etapas do programa. Propusemos a atualização dos valores dos subsídios e dos limites de contratação; a criação de uma faixa intermediária de renda entre as classificações 1 e 2; e a cobrança aos municípios para que agilizem os processos e implementem áreas urbanas para habitação de interesse social em volume suficiente para produzir o dobro de moradias do que prevê a meta nos próximos dez anos. É também nossa intenção incentivar a realização de Parcerias Público Privadas, as chamadas PPP’s, que constituem instrumento indispensável para aumentar os investimentos em infraestrutura e garantir o desenvolvimento sustentado do país. Vamos propor ao governo federal que essas parcerias sejam estendidas às empresas de médio porte, considerando alternativas que prevêem a formatação do porte das contratações; a desburocratização dos processos; o incentivo à formação de empresas de capacitação e de projetos para atender aos municípios; e soluções que facilitem o acesso aos financiamentos.

Na área do desenvolvimento urbano, acreditamos que um projeto já criado e em execução pela CBIC – O Futuro da Minha Cidade – poderá contribuir, de forma criativa, para incentivar os investimentos em nosso setor. E tendo como cenário os municípios. Neste caso, nós nos inspiramos na bem sucedida experiência da cidade de Maringá, no Paraná, que criou e consolidou um Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codem) para discutir e planejar a gestão do município.

Integrado por representantes dos diversos segmentos da sociedade, com foco no desenvolvimento econômico e visão de futuro, o Codem de Maringá passou a orientar as ações das diversas administrações municipais, não importa a que

partidos elas pertençam. Entendemos que a experiência do Paraná poderá servir de exemplo e referência de gestão para municípios de todo o país. A CBIC incentivou a realização de um primeiro ciclo de debate sobre o modelo em cidades como Goiânia-GO, Joinville-SC, Porto Velho-RO e São Gonçalo do Amarante-CE. E um segundo ciclo está previsto para Teresina-PI, Cascavel-PR, São Gonçalo-RS, Uberlândia-MG, Santos-SP e Vitória-ES. Outras ações na área trabalhista e de meio ambiente estão sendo planejadas e também executadas pelas comissões que tratam desses temas na CBIC. O intuito é buscar soluções para os desafios que se apresentam a cada dia e que podem prejudicar o desenvolvimento do setor, trazendo consequências, inclusive, para o crescimento social e econômico do País.

Falando em economia, vale ressaltar que reduzir despesas para ajustar as contas públicas pode ser bom ou ruim.

Tudo dependerá do senso correto de priorização, pois reduzir despesas em uma economia já debilitada poderá trazer consequências ainda mais danosas. Explico: ao considerar que todo e qualquer gasto público que exceda às receitas é uma fonte de desequilíbrio, sem distinguir a sua natureza, ou seja, se é corrente de custeio ou de capital, pode prejudicar ainda mais as condições de crescimento do Brasil. Nesse sentido, é fundamental que a direção econômica tenha em mente que, nesta conjuntura, o investimento deve ser preservado e projetos que tenham como foco elevar a capacidade produtiva devem receber tratamento diferenciado.

Como se vê, apesar do quadro de estagnação da economia, há uma agenda positiva a ser trabalhada ao longo de 2015. Em nome da CBIC, convidamos os companheiros para participar desse esforço em favor da construção e do Brasil.

JOSÉ CARLOS MARTINS, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

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S PA Ç O J U R Í D I C O

A transferência da comissão de corretagem para o adquirente e o posicionamento do judiciário Questões que envolvem a comissão de corretagem de intermediários pela venda de imóveis das construtoras têm – há tempos – agitado o meio imobiliário e também o judiciário, sendo que neste último definitivamente ainda não há uniformização das decisões.

A cobrança da comissão ao intermediário revela-se como questão claramente consumerista e é objeto, neste artigo, de análise com foco nas decisões dos Tribunais Regionais país afora, dadas as rotineiras e veementes alegações de abusividade e ilegalidade feitas em face das empresas construtoras.

Citamos, já de antemão, o entendimento bastante recente dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Paulo, por meio de sua Turma de Uniformização (espécie de órgão do Judiciário que garante que um tema controverso e específico não seja objeto de decisões conflitantes nos Juizados daquele Estado), que adotou unanimemente a tese de que o valor da comissão de corretagem, por fazer parte do custo da atividade da construtora, pode ser repassado ao consumidor adquirente, sem qualquer indício de ilegalidade ou abusividade.

Pois bem. Tal decisão, como era de se esperar, causou furor no meio jurídico, com doutrinadores opinando tanto a favor como contra, demonstrando assim que a questão de fato não se aproxima tão facilmente de uma convergência.

Tem-se agora, nos Juizados de pequenas causas do Estado de São Paulo, decisões que apontam para a legalidade e possibilidade de se exigir do comprador do imóvel o pagamento da comissão de corretagem, ao que restou definido pelos nobres julgadores que há na verdade o simples repasse de custos, que podem sim ser incluídos no preço final do imóvel.

As teses contrárias a esta acima aludida – que favorece as empresas, por óbvio – partem de várias premissas, ao que damos destaque para a argumentação que, de forma análoga, equipara o repasse do custo da corretagem ao consumidor adquirente como um eventual repasse da comissão de um vendedor de loja ao preço de uma peça de vestuário; a controvérsia ainda persistirá.

Frisamos ponto crucial nesta questão: levamos em consideração a cobrança da comissão de corretagem desde que devida e previamente comunicada ao consumidor, uma vez que se revela como manobra abusiva e portanto ilegal proceder cobrança de qualquer natureza sem a especificação da mesma no contrato e na negociação entabulada, de forma inequívoca.

A informação clara acerca da incorporação da taxa/comissão devida ao preço total do imóvel é condição sine qua non, a nosso ver, para que somente então procedamos a análise de viabilidade e possibilidade de qualquer cobrança junto ao consumidor daqueles valores.

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THIAGO PENA

Divergindo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo tem alicerçado seus julgados em fundamento diametralmente oposto, entendendo majoritariamente que a comissão de corretagem não pode ser repassada ao consumidor, nem por cláusula contratual nem por informação feita na oferta de venda. Decisões neste sentido têm sido proferidas recentemente, o que nos mostra que mesmo na maior cidade do país a controvérsia persiste no judiciário estadual.

Na Justiça Goiana, em julgados recentes de nosso Tribunal, observamos entendimento que se alinha àquele favorável ao setor da construção em São Paulo, dando pela possibilidade de se transferir a responsabilidade pela comissão de corretagem ao promitente comprador.

Todavia, em nossa Justiça Goiana, resta também expressamente decidido que a cobrança junto ao consumidor da comissão de corretagem deve ser invariavelmente precedida por ciência e concordância inequívoca do adquirente, sob pena de se considerar a cobrança abusiva e ilegal.

Assim é que temos julgados em nosso Estado que obrigam as empresas a arcar com os ônus da comissão de corretagem em casos de não ter ocorrido a estipulação contratual da mesma, o que caracteriza abusividade da cobrança junto ao adquirente.

Como bem se observa o tema é de enorme controvérsia porquanto temos, de um lado, o interesse das empresas em repassar o custo de corretagem para os compradores – o que tem sido considerado legítimo em decisões recentes, como visto junto a Turma Recursal de São Paulo – e estes, por sua vez, procurando se esquivar de quaisquer ônus decorrentes de tal prestação intermediária.

No âmbito judicial, longe estamos de qualquer mínima congruência de entendimentos, ao que vemos nos Tribunais Regionais uma maior tendência de se considerar abusiva tal cobrança, nos moldes que vem sendo efetuada pelas empresas.

Em situações como tais, onde se tem uma verdadeira insegurança jurídica causada pelas divergentes decisões judiciais sobre a matéria, a análise aprofundada do tema pelas empresas envolvidas, bem como por seus assessores jurídicos, passa a ser fundamental para se evitar dissabores futuros que, na maioria das vezes, se consubstanciam em perdas financeiras de elevadas montas.

THIAGO PENA é advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Justiça Entende

Trintídio Legal - multa por

dispensa nos 30 dias anteriores à data base?

Considerando que maio é o mês da correção salarial para os trabalhadores da indústria da construção, essa é uma dúvida bastante comum na Assessoria Jurídica do Sinduscon-GO durante todos os meses de março e abril. As Leis 6.708/79 e 7.238/84, ambas em seu artigo 9º, determinam que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal.

Em poucas palavras a intenção desta Lei é garantir que o trabalhador não seja demitido antes de sua correção salarial, tendo em vista que faltam apenas 30 dias para o seu recebimento.

Contudo, não será devida a indenização adicional no caso de: a) pedido de demissão; b) demissão por justa causa; c) término de contrato por prazo determinado, inclusive o de experiência; d) falecimento do empregado; e e) culpa recíproca.

Diante do conceito, analisaremos então alguns casos práticos para melhor fixação: Caso 01: Empregados admitidos há menos de um ano com aviso prévio trabalhado a) Data base: 05/2015 30 dias que antecedem a data base: 01 a 30/04/2015 Início do cumprimento do aviso: 10/03/2015 Término do cumprimento do aviso: 09/04/2015 * Nessa hipótese incidirá a multa do trintídio legal, pois o término do aviso (09/04/2015) ocorreu dentro do período que antecede a data base (01/05/2015). b) Data base: 05/2015 30 dias que antecedem a data base: 01 a 30/04/2015 Início do cumprimento do aviso: 10/02/2015 Término do cumprimento do aviso: 09/03/2015 * Nessa hipótese não incidirá a multa do trintídio legal, pois o término do aviso (09/03/2015) ocorreu fora do período que antecede a data base (01/05/2015). c) Data base: 05/2015 30 dias que antecedem a data base: 01 a 30/04/2015 Início do cumprimento do aviso: 10/04/2015 Término do cumprimento do aviso: 09/05/2015

* Nessa hipótese também não incidirá a multa do trintídio legal, pois o término do aviso (09/05/2015) ocorreu fora do período que antecede a data base (01/05/2015). Nesse caso o trabalhador já terá direito a correção salarial. Se, porventura, os sindicatos da categoria não tiverem acordado a referida correção, será feita a rescisão do trabalhador e posteriormente quando for definido o reajuste salarial procede-se a rescisão complementar.

Caso 02: Empregados admitidos há menos de um ano com aviso prévio indenizado a) Data base: 05/2015 30 dias que antecedem a data base: 01 a 30/04/2015 Data do aviso: 10/02/2015 Projeção do aviso indenizado: 09/03/2015 * Nessa hipótese não incidirá a multa do trintídio legal, pois a projeção do aviso indenizado ocorreu fora do período que antecede a data base (01/05/2015). b) Data base: 05/2015 30 dias que antecedem a data base: 01 a 30/04/2015 Data do aviso: 10/03/2015 Projeção do aviso indenizado: 09/04/2015 * Nessa hipótese incidirá a multa do trintídio legal, pois a projeção do aviso indenizado (09/04/2015) ocorreu dentro do período que antecede a data base (01/05/2015).

Urge ressaltar que com a nova sistemática do aviso prévio a única coisa que mudou foi a contagem dos dias, sendo que se o empregado for demitido sem justa causa e com o aviso prévio indenizado, deverá somar os dias indenizados e verificar se irá recair nos 30 dias que antecedem a data base.

Deverá ser utilizada a mesma regra dos exemplos acima, mas incluindo ao cálculo os dias a mais que o funcionário possui por ano trabalhado.

Portanto, as empresas construtoras devem estar bem atentas quando da dispensa sem justa causa de seus empregados, a fim de evitar maiores transtornos bem como pagamento de multas.

AMANDA MIOTTO é advogada e assessora jurídica no Sinduscon-GO

Sinduscon-GO obtém liminar na Justiça Em 2014 o Sinduscon-GO ingressou com ação em desfavor da União visando obter a declaração judicial de inexigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre diversas verbas que compõem a folha de salários e remuneração. A liminar foi deferida no dia 17/12/2014, alcançando todas as empresas associadas ao Sinduscon-GO, e determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo à cobrança de contribuição previdenciária e contribuição ao RAT/SAT, incidentes sobre as seguintes verbas: 1) 15 primeiros dias do auxílio doença ou auxílio acidente; 2) adicional de 1/3 de férias; 3) salário família.

Constou na decisão, inclusive, que o não pagamento dessas verbas não poderá obstar a emissão de certidão de regularidade fiscal às empresas associadas. Importante frisar que tal decisão somente é válida para as empresas associadas ao Sinduscon-GO, sendo que as demais devem recolher a contribuição previdenciária sobre tais verbas, senão estarão sujeitas à autuação por parte dos fiscais da Receita Federal do Brasil.

O departamento jurídico do Sinduscon-GO está à disposição no telefone (62) 3095-5171 para esclarecimento de eventuais dúvidas.

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OMUNIDADE DA CONSTRUÇÃO

PesquisA NORMA DE DESEMPENHO (Parte 1 de 3) – Construtores e Projetistas Em 19 de fevereiro de 2013 a ABNT publicou a Norma de Desempenho, oficialmente ABNT NBR 15575:2013. Ela define responsabilidades, critérios e níveis de comportamento os quais as edificações habitacionais brasileiras devem atender. A partir da publicação foram concedidos 150 dias para que os agentes do setor se adaptassem, ou seja, a norma entrou em vigor em 19 de julho de 2013.

Após um ano do início de sua vigência, qual seria o nível de conhecimento, implantação e disseminação desta norma pelos principais agentes da cadeia da construção civil em Goiânia, bem como suas percepções e perspectivas? Foram essas questões que recente pesquisa conduzida pelos autores, respondeu, e cujas conclusões começam a ser apresentadas a seguir.

Metodologia

A pesquisa foi dividida em três partes, abrangendo quatro dos principais intervenientes no setor da construção civil, citados na Norma de Desempenho: 1. Projetistas e construtores de edificações verticais em Goiânia: pesquisou-se seu nível de conhecimento, percepções e perspectivas sobre a norma; 2. Potenciais usuários de edificações: pesquisou-se seu nível de conhecimento sobre a Norma de Desempenho e percepções sobre alguns aspectos de qualidade e desempenho de imóveis; 3. Entidades representativas dos setores da construção civil: pesquisou-se sua percepção sobre o impacto que a norma causará em seus representados e as ações empreendidas para disseminar a ABNT NBR 15575:2013.

Neste artigo serão apresentadas as principais conclusões da primeira parte: projetistas e construtores. A íntegra da pesquisa, incluindo gráficos, pode ser consultada em www. normadedesempenho.com.br.

Para determinação da amostragem classificou-se os bairros que continham a maior concentração de obras em andamento em Goiânia em meados de 2014: Setor Bueno, Jardim Goiás, Setor Marista, Parque Amazônia, Setor Oeste e Parque Oeste Industrial.

Neles, foram pesquisadas 44 obras de 24 construtoras e os 18 projetistas (arquitetura, fundação, estrutura e hidrossanitário) tecnicamente vinculados a elas.

Conclusões – construtores e projetistas

• Ao serem consultados, construtores e projetistas, mais de 90% informaram que reconhecem a existência da norma e sua importância como referencial técnico para a qualidade e desempenho das obras.

• A maioria (mais que dois terços) está alerta sobre a norma, mas poucos (16% dos construtores e 36% dos projetistas) empreenderam iniciativas efetivas para se adequarem ao conjunto normativo.

• Menos da metade possui bom conhecimento sobre a norma. Os projetistas apresentaram maior nível de conhecimento (38% versus 12

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11%), fato que pode ser justificado pelos seguintes argumentos: 1. a fase de projeto pertence às etapas preliminares do ciclo da construção e os projetistas sabem que os novos projetos serão avaliados à luz da NBR 15575; 2. cobrança do mercado (construtores e incorporadores); e 3. disponibilidade em Goiânia de palestras, treinamentos e consultoria da Norma de Desempenho específicos para projetistas.

• Em geral, quem não iniciou a implantação não o fez por falta de condições técnicas para tal, mas por questões de planejamento ou recursos (pessoal ou financeiro).

• Não houve polarização quanto à perspectiva de dificuldade de implantação, bem como quanto às consequências no caso de não cumprimento da norma. Tanto construtores quanto projetistas reconhecem que todos os intervenientes estão envolvidos e são corresponsáveis.

• Quanto aos custos globais da construção a perspectiva geral (84% e 92%) é de que haverá aumentos. Porém, e talvez mais importante, notou-se um início de percepção de que os custos globais podem até diminuir.

Na próxima edição apresentaremos os dados da pesquisa com as entidades do setor da construção.

FAUSTO CARRARO é mestre em Engenharia, professor universitário e diretor da Central de Desempenho (www.normadedesempenho.com.br)

PAMELA SUELEN PIEREZAN é formanda em Engenharia Civil pela PUC Goiás

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N OVA R É P R E C I S O

Cepac democratizará o

acesso a tecnologias e inovações

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento, teste e disseminação de soluções tecnológicas sustentáveis para processos e produtos do ambiente construído está sendo implantado no Campus UnB Gama, no Distrito Federal, o projeto do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído, o Cepac, que renomeou o projeto Pisac – Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído. De acordo com Raquel Naves Blumenschein, coordenadora geral e técnica do projeto, o Cepac é resultado de uma parceria entre agentes públicos e privados do Brasil e do Reino Unido envolvendo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); a própria CBIC; o Building Research Establishment (BRE); a Universidade de Brasília (UnB), por meio do Laboratório do Ambiente Construído, Inclusão e Sustentabilidade (Lacis FAU/ CDS/FGA), e o Governo do Distrito Federal (GDF).

A coordenadora define o Cepac como uma plataforma de integração e catalização de redes voltada para o compartilhamento de pesquisa e desenvolvimento e à disseminação de inovações e tecnologias. Na prática, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído vai criar a infraestrutura inicial necessária para construção de protótipos demonstrativos de conceitos e tecnologias direcionadas ao setor, explica Raquel Blumenschein.

Conforme o programa dos parceiros envolvidos na sua viabilização, o Cepac caracteriza-se como um laboratório vivo de design, tecnologias e processos que serão desenvolvidos, testados e disseminados por meio da construção de protótipos de habitações de interesse social (entre outras edificações), os quais serão montados e monitorados quanto aos seus desempenhos e servirão de demonstrativos ao setor da construção de novos padrões de qualidade, custo e sustentabilidade, além de servir como ferramentas de treino, acesso ao conhecimento

Raquel Naves Blumenschein

e democratização de soluções. O Centro proposto se localizará no Campus UnB Gama, que é um dos novos campi da UnB em fase de implantação no DF, em uma área em torno de 20 mil m² cedida pela UnB e incluirá: praça de protótipos, edifício sede, laboratórios e centro de energias renováveis. A construção da infraestrutura física do Cepac está estruturada em duas etapas: na primeira etapa (até 2016) será implantada a Praça de Protótipos e parte do edifício sede; na segunda etapa (2016 a 2018) serão implantados a segunda parte do edifício sede, laboratórios e Centro de Energia Renovável.

Protótipos e público-alvo

No momento, já estão confirmadas as seguintes parcerias na construção de quatro protótipos, que serão desenvolvidos por redes de pesquisadores nacionais e internacionais já em fase de estruturação, e construídos pelo setor privado do setor da construção: Sinduscon’s do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Ceará, que ficarão responsáveis pela construção de três protótipos; a Fundação do Príncipe Charles (Prince’s Foundation for Building Community), que assumirá um protótipo; a empresa inglesa Fusion Building Systems e a escocesa Green Apple Homes, que ficarão responsáveis por outro protótipo.

E a quem o Cepac se destina? A todos os agentes integrantes das cadeias que compõem o segmento maior da indústria da construção: cadeia de suprimentos (materiais e equipamentos); cadeia principal, responsável por processos construtivos, que em 2011 atingiu mais de 195 mil empresas construtoras; incluindo o setor público, academia (com pesquisadores e alunos de ensino superior e técnico, envolvidos com pesquisas e disciplinas relevantes para a indústria da construção), empresas, profissionais da indústria da construção e das atividades de suporte, inclusive consumidores e usuários do ambiente construído.

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ONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL

Instrumento capaz de

melhorar a eficiência no uso de recursos nas obras Uma nova era para a sustentabilidade na indústria da construção. Com este slogan a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/CBIC) promoveu o estande demonstrativo do Sistema ERA – Energia, Resíduos e Água – durante o ENIC realizado em Goiânia no ano passado. A plataforma visa reunir informações referentes ao uso de energia e água e identificar o volume de resíduos sólidos gerados nos canteiros de obras de empresas de pequeno, médio e grande porte. E assim possibilitará elaborar um diagnóstico de base sobre o consumo de água, energia e geração de resíduos durante o processo de construção das obras de construção civil, tendo em vista que as empresas construtoras, ou não coletam ou não disponibilizam os seus dados de forma sistematizada, para que sejam estabelecidas ações orquestradas para a redução de consumo.

Coordenadora do Programa de Inovação Tecnológica (PIT), a professora Raquel Blumenschein, da Universidade de Brasília, explica que a ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Projeto 8 – Conhecimento da Inovação, do PIT-CBIC na UnB, com o apoio do Senai: “é simples e prática e está focada na gestão desses recursos visando atender ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e aos requisitos e critérios de certificações ambientais e de construção sustentável”. Originalmente, a iniciativa é fruto do Pacto Setorial (PS) da CBIC e do Ministério

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do Meio Ambiente (MMA) firmado em 2010, cujo objetivo principal é gerar informações apoiando a construção de estratégias de redução. Para participar do programa ERA o interessado deve acessá-lo pela internet (www.sistemaera.com.br). O primeiro passo é criar uma conta para a construtora, gratuitamente; em seguida, cadastrar os canteiros de obra de todos os empreendimentos, atualizando os dados de consumo e geração de recursos mensalmente, durante todo o processo construtivo.

Esse procedimento permitirá avaliar a evolução e o desempenho ambiental das obras, comparando-as com demais projetos da própria empresa participante ou de outras em território brasileiro. Com garantia total de confidencialidade das informações, os dados coletados no Sistema ERA são armazenados em uma base nacional e podem ser monitorados constantemente pelo usuário, que acompanhará o desempenho do canteiro de obras em todas as fases da edificação do empreendimento.

O armazenamento desses dados contribuirá para uma melhor eficiência e maior economia dos valores encontrados, atendendo assim às necessidades do setor e da cadeia produtiva. Desta forma, também será possível definir metas e desenhar estratégias que contribuirão com a Certificação do PBQP-H pela empresa e, ainda, com suas certificações ambientais, demonstrando à sociedade o comprometimento efetivo com a responsabilidade ambiental.

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EGURANÇA DO TRABALHO

Ambiente limpo é ambiente seguro A sustentabilidade na construção civil hoje é um tema de extrema importância, já que esse segmento está em alta devido a projetos governamentais de incentivo à casa própria. Por outro lado, o aumento da produção de Resíduos da Construção Civil (RCC) e Resíduos de Construção e Demolição (RCD) gera uma problemática, a disposição desses resíduos nos centros urbanos.

E é pensando nisso que as empresas têm buscado cada vez mais uma forma de amenizar este problema. Empresas com certificação de qualidade (ISO 9001) buscam certificação também na área ambiental (ISO 14001) e na área de segurança (OHSAS 18001) para que este conjunto de certificações seja utilizado não só em prol das empresas mas também dos trabalhadores visando à saúde e segurança laboral. Nos canteiros de obras verificamos uma grande quantidade de resíduos, alguns destes podem se transformar em novos produtos e outros têm destinação específica. Os RDC possuem em grande parte da sua composição argamassa, concreto, tijolos e cerâmicas. Materiais com alto potencial de reciclagem.

A melhor prática adotada pelos geradores desses resíduos, principalmente pelas construtoras, é a reciclagem. Em Goiânia já existem empresas especializadas em reciclar esses materiais, até mesmo in loco. Os materiais reciclados voltam para o processo de construção criando um ciclo sustentável, reduz o custo da obra e minimiza consideravelmente a geração de resíduos. Empresas que possuem certificação nos três segmentos, qualidade, ambiental e segurança possuem um grande diferencial no trato

ambiental e da segurança do trabalho, pois identificam a preocupação em atender de forma igualitária a estas três qualificações.

Um ambiente laboral limpo e organizado propicia uma produtividade maior dos colaboradores considerando que estas ações estão diretamente relacionadas com a qualidade de vida, saúde e segurança do trabalhador. Nas ações de segurança do trabalho são adotadas medidas diárias que incentivam o trabalhador a retirar todos os agentes de sujeira e resíduos inconvenientes do espaço laboral, propiciando a adequação das atividades. Um ambiente limpo beneficia toda a empresa, pois um ambiente que está organizado evita certos tipos de acidentes, o aspecto visual e estético se torna mais agradável aos olhos dos trabalhadores, que enquanto exercem suas atividades minimizam a sujeira e transmitem valores de trabalho com excelência para os visitantes.

O gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil, além de gerar benefícios ambientais melhora a qualidade de vida no ambiente de trabalho, pois as ações promovem maior organização no canteiro de obra. Sendo assim, reduz a probabilidade de ocorrência de acidentes causados pelo armazenamento inadequado dos resíduos. Ambiente limpo é ambiente seguro.

POLIANY DA SILVA TOLEDO é graduada em Gestão Ambiental; MBA em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental; graduanda em Engenharia Ambiental. Atua no Sesi-GO, na área de Segurança do Trabalho

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AT É R I A D E C A PA

Os reflexos da

Operação Lava-Jato na economia

Especialistas e líderes da indústria da construção analisam o cenário e as perspectivas para 2015 O Brasil passa por um momento diferente do que viveu no passado quando do término do regime militar, em que houve uma explosão de novas obras, novas construtoras e foi um período em que não haviam muitas opções de empresas para executar obras de grande porte. O mercado da indústria da construção no Brasil vai ser durante muitos anos um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento do País, porque ainda há muito a se fazer em infraestrutura e habitação. Esta é a análise efetuada pelo presidente do Sinduscon-GO, engenheiro Carlos Alberto Moura.

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Para evitar escândalos como o da Petrobras, Moura orienta que sendo um setor onde sempre ocorrerão investimentos vultosos e representativos, citando como exemplo a Petrobras, Valle, os aeroportos de grande porte, portos e etc.; a cada dia o empresário terá que estar mais atento à governança corporativa em sua estrutura. “Não é possível mais as empresas se exporem desta forma e deixarem o País sem atendimento, pois quando há uma denúncia as obras param; assim, o prejuízo não é só referente a obra, mas à não entrega desta obra”, alertou ele.

Carlos Alberto Moura, presidente do Sinduscon-GO

Contudo, ele esclarece que as denúncias não envolvem todo o setor da construção. “Temos que separar o joio do trigo, temos que saber quem tem problemas. Os grandes problemas surgem nos contratos públicos principalmente por maus projetos, pois tentando solucionar as dificuldades é que ocorrem os grandes desvios e as oportunidades de coisas erradas”, destacou.

Moura sugere que o setor público deve fazer um investimento forte na questão de planejamento e em uma central de projetos para que eles tenham qualidade; para que cada dia fique mais difícil esse tipo de ação que, em sua visão, não agrada a ninguém. “O setor da indústria da construção não concorda, mas entende que desvios existem desde que o mundo é mundo, contudo não podemos compactuar com isso. O que temos que fazer é a nossa parte”, reforçou ele.

Com relação ao problema da Petrobras, ele acredita que vai abrir novas oportunidades: “vamos passar por um período em que essas empresas que estão envolvidas vão estar fora do mercado e novas empresas vão ter que executar esses serviço”. Para o presidente do Sinduscon-GO, em relação ao mercado da indústria da construção, em 2015, até o terceiro trimestre serão feitos os ajustes necessários na economia para que a partir daí possa ser retomado o crescimento do País.

Ele confia em que os investimentos privados não serão reduzidos e possa ser retomado o crescimento da Petrobras após a mudança de Diretoria, mas o primeiro momento vai ser um período difícil e de ajustes.

Para Moura, a Lei Anticorrupção é positiva para a sociedade como um todo. “Qualquer pessoa que procura trabalhar de maneira correta é a favor. Mas entendemos que temos que olhar os dois lados, porque corrupção pressupõe a existência de um corruptor e um corrupto e os dois devem pagar e a responsabilidade deve ser efetivamente cobrada”, pontuou o engenheiro.

Segundo Moura, como a indústria da construção está diretamente ligada aos recursos federais, com grande parte de investimentos em infraestrutura, Minha Casa Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a retomada de fôlego do setor está muito ligada a implementação das novas regras do Minha Casa Minha Vida fase 3. Na perspectiva do presidente do Sinduscon-GO, efetivando-se a manutenção do Programa e as obras do PAC continuando em ritmo normal, o segmento talvez não sofrerá um impacto tão grande quanto os outros setores da economia em um primeiro momento.

Mais Concorrência Corroborando, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, entende que a Operação Lava-Jato atinge um número restrito de empresas: o setor hoje no País conta com mais de 190 mil empresas. Em sua opinião, a expertise dessas empresas não é exclusiva a elas, mas sim aos profissionais. “Caso as empreiteiras denunciadas venham a deixar de realizar estas obras, elas liberarão pessoas que detêm este know-how. Temos uma série de empresas médias e grandes com toda capacidade de realizar estas construções”, afirmou.

Ele informou que desde discussões anteriores, a CBIC defende um modelo onde uma maior quantidade de empresas possa participar, porque teria maior concorrência, maior transparência, maior lisura. Para ele, esse modelo não é melhor para as empresas, é melhor para o País.

Como contribuição, a CBIC contratou consultor especializado a fim de desenhar um modelo que será enviado ao Governo para que se tenha uma participação mais efetiva e mais ampla de todas as empresas. “A grande lição que nos chega é essa: precisamos ter participação efetiva de mais gente”, enfatizou Martins.

Outra questão abordada pelo presidente da CBIC é a fonte destes problemas. Segundo ele, essas obras citadas na Operação Lava-Jato foram licitadas na forma de Carta-Convite, com o valor total de R$ 80 bilhões. Mas na Lei 8.666, sob a qual as empresas associadas ao Sinduscon-GO estão sujeitas, consta que o limite de contratação nesta modalidade é de R$ 150 mil. “Queremos que o processo seja correto, por isso necessita de maior participação. A lei deve ser cumprida, mas a Petrobras tinha um regimento próprio, distorcido, em que se permitiu licitar R$ 84 bilhões desta forma. Se a lei tivesse sido cumprida não teria acontecido isso”, desabafou o presidente.

Neste contexto, Martins analisa que, com certeza, a partir da Lava-Jato o mercado ficará diferente e o que vai ficar claro é o que defende ao longo do tempo: “neste mercado tem que se ter a participação do maior número de empresas possível, não pode haver concentração”. O líder não acredita que a credibilidade do setor será afetada. Para ele, esses fatos não produzirão diminuição de investimentos. Se ocorrer queda de investimentos será por causa da economia do Brasil

José Carlos Martins, presidente da CBIC

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AT É R I A D E C A PA Nathan Blanche, economista e sóciofundador da Tendências Consultoria Integrada

e da queda do valor do petróleo, pois assim a estatal perde a capacidade de investimento, mas não será por falta de credibilidade no setor da construção. “A decisão de investimento é tomada baseando-se em outras variáveis de mercado, como demanda de consumo, disponibilidade de recursos, opções de financiamentos, etc.”, explicou.

Sobre a Lei Anticorrupção, Martins esclarece que a CBIC atua há 57 anos defendendo todas as medidas que venham na linha da transparência, da lisura, das ações corretas. “Apoiamos totalmente o conceito, mas na Lei Anticorrupção existem alguns pontos ainda não claros, carecendo de regulamentação”, ponderou. Por esse motivo, a própria CBIC está elaborando um guia orientativo, com diretrizes para adaptação à lei.

Para ele, o grande desafio, o debate que deve ser feito no Brasil é sobre o que ninguém tem dúvida: precisa ser feito ajuste fiscal. “Mas ele será feito sobre o custeio ou sobre investimentos? Vamos continuar inchando a máquina pública, ou iremos priorizar a melhoria de vida das pessoas com saúde, educação, transporte? Esse é o debate que precisamos fazer. Não podemos permitir que as políticas públicas necessárias sejam mascaradas por causa da Lava-Jato e dizer que não tem empresa para fazer obras, quando na verdade, não estão querendo fazer investimentos”, acrescentou José Carlos Martins.

Cautela Já para o economista Nathan Blanche, sócio-fundador da Tendências Consultoria Integrada, a queda no nível de atividades da Petrobras, sem dúvidas, impacta negativamente o crescimento das empresas e do Brasil. Segundo ele, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2014 deve ser próximo a zero com viés negativo, e com a queda de investimentos na ordem de 15% na estatal petrolífera deve afetar negativamente o nível de atividade para 2015. A redução patrimonial de 30% da Petrobras anunciada pela ex-presidente Graça Foster representa R$ 80 bilhões do patrimônio total de R$ 240 bilhões da empresa. Quando foi 18

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anunciado como novo presidente da estatal, Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, a reação inicial do mercado foi negativa, as ações da Petrobras caíram –7,5% após o anúncio e o real se desvalorizou.

Assim, para ele, a palavra de ordem para os empresários, investidores e consumidores neste ano é: cautela. Sua previsão é justificada por números que evidenciam um cenário global inseguro, como por exemplo, o baixo crescimento no mercado comum europeu e na Ásia e, o relevante para o Brasil, a queda para nível inferior ao PIB Chinês, que deve ficar abaixo de 7%. Vale lembrar que esse é o principal parceiro de comércio exterior e o maior importador de commodities do Brasil.

Conforme dados da Tendências Consultoria, o PIB do setor da construção civil em 2014 obteve uma queda em nível nacional de –5,4% e projeta-se para 2015 –5%. Em relação ao Centro-Oeste, em 2014 houve queda de –5,0% e projeta-se para 2015 –5,7%, porém no caso de se excluir Brasília desta projeção o número do Centro-Oeste deverá ter um desempenho melhor. Para o PIB Industrial, com os novos dados do IBGE referentes aos resultados de dezembro, o ano de 2014 que projetava –2,2% deverá registrar um número mais próximo a –2,5% no Brasil e para 2015 a projetação é de –2,6%. Para a região Centro-Oeste em 2014 a queda foi de –1,4%, com previsão de em 2015 cair –1,8%.

Conforme estudo realizado pela Tendências, a confiança do consumidor e do investidor tem apresentado constante declínio nos últimos anos (veja nos gráficos).

“Em Goiás o PIB industrial deve ser mantido pela indústria agropecuária que ainda responde por cerca de 50% da atividade industrial, assim o PIB goiano deve reduzir menos do que em outros estados do País. Apesar da queda relativa do preço das commodities, o setor exportador deverá ser compensado pela desvalorização do real esperado este ano, afirmou o economista”.

Blanche orienta que toda cautela será necessária para lidar com a imprevisibilidade que está no ar, principalmente pela dualidade instalada na política econômica, sendo de um lado as políticas conservadoras e ortodoxas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não acompanham as mesmas diretrizes da política intervencionista, heterodoxa, com tendências para o nacional desenvolvimentismo, adotada pelo atual Governo e pela equipe da presidente Dilma. “Neste sentido, até agora nada mudou”, afirmou ele.

Finalizando, o economista comenta que “em relação à corrupção, historicamente endêmica e associada ao poder, o que temos assistido dos atuais gestores políticos e públicos é epidêmico e desastroso, não somente do ponto de vista econômico, mas degradante como fator sócio- econômico, ético e moral. Como todo milagre financeiro, estas pedaladas fiscais e benefícios dados através de subsídios, créditos aos amigos, sem falar dos bilhões destinados a pura corrupção denunciada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP), são finitos e aí estão as enormes contas que nós contribuintes teremos que pagar. Pior aqueles socialistas de carteirinha (ou de mentirinha) que chegam ao poder e são os trabalhadores os mais prejudicados; tendo como consequências inflação para cima; salários, renda e PIB para baixo e, sem duvida, maior desemprego”.

Índice de Confiança do Consumidor e do Investidor Mês

ICC

ICI

dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14 jan/15

111,2 108,9 107,1 107,2 106,3 102,8 103,8 106,9 102,3 103 101,5 95,3 96,2 89,8

99,90 99,50 98,50 96,20 95,60 90,70 87,20 84,40 83,40 81,10 82,60 85,60 84,30 85,30

Média Média 5 anos 5 anos (ICI) 114,74 114,74 114,74 114,74 114,74 114,74 114,74 114,74 114,74 114,74 114,74 114,74 114,74 114,74

102,91 102,91 102,91 102,91 102,91 102,91 102,91 102,91 102,91 102,91 102,91 102,91 102,91 102,91

Fonte: Tendências Consultoria.

Petrobras A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União). É, portanto, uma empresa estatal de economia mista. Com sede no Rio de Janeiro, opera atualmente em 25 países, no segmento de energia, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados.

A empresa foi instituída em 03 de outubro de 1953 e deixou de monopolizar a indústria petroleira no Brasil em 1997, mas continua a ser uma importante produtora do produto, com uma produção diária de mais de 2 milhões de barris (320 mil metros cúbicos). A multinacional é proprietária de refinarias, petroleiros e é uma grande distribuidora de derivados de petróleo. A Petrobras é líder mundial no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultra-profundas.

Slogan O desafio é a nossa energia Tipo Empresa de capital aberto Indústria Petróleo, Gás, Energia e Biocombustível Gênero Sociedade Anônima Fundação 03 de outubro de 1953 (61 anos) Sede Rio de Janeiro, RJ Presidente Aldemir Bendine Empregados 81.111 Produtos Combustíveis, Derivados de Petróleo e GLP Valor de mercado R$ 118,3 bilhões (Fev/2015) Lucro R$ 23,57 bilhões (2013) Faturamento R$ 304,89 bilhões (2013) Página oficial www.petrobras.com.br

Entenda a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal Com início em um posto de gasolina, de onde surgiu seu nome, a Operação Lava-Jato, deflagrada em março de 2014 e que conta com várias fases, investiga um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do País e políticos. Uma das primeiras prisões foi a do doleiro Alberto Youssef. Em seguida ocorreu a prisão do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, investigado pelo Ministério Publico Federal por supostas irregularidades na compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. Ele passou a ser investigado pela Polícia Federal após ganhar, em março de 2013, um carro de luxo de Youssef.

Tanto Costa quanto Youssef assinaram com o Minis-

tério Público acordos de delação premiada para explicar detalhes do esquema e receber, em contrapartida, alívio das penas. O esquema de pagamento de propinas em obras da estatal abastecia o caixa de partidos políticos, como o PT, PMDB e PP. No final de outubro de 2014, Júlio Camargo, da empresa Toyo-Setal, fechou acordo de delação premiada com procuradores. É o primeiro executivo a fazê-lo. Em seguida, outro executivo da empresa, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, também assinou uma delação.

Em novembro de 2014, a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Lava-Jato, envolvendo grandes empreiteiras como a Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht, além de outras companhias. Nesse contexto de pressões MARÇO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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M

AT É R I A D E C A PA

da operação e de dificuldades para estimar os prejuízos da corrupção à Petrobras, a presidente da empresa Graça Foster e outros cinco diretores, foram demitidos. No início de fevereiro assumiu o novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, que traçou um plano para blindar a es-

tatal do maior escândalo de corrupção do País. A missão mais urgente é resolver a questão contábil, que levou a empresa a não ter seu balanço financeiro auditado pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC). (Fonte de pesquisa: Folha de S. Paulo)

A corrupção na história Em um momento de temor pelos rumos de nossa política, pela gravidade moral do comportamento de nossos dirigentes, é urgente refletirmos sobre as causas desse mal que tanto nos afeta. Estudando os velhos clássicos da filosofia, podemos encontrar estudos de grande profundidade sobre esse antigo problema humano, a corrupção.

Platão, na “República”, nos diz que a corrupção resulta da contaminação da Alma (psique) e relata com assustadora atualidade os problemas decorrentes para o estado. Ele concebia a alma de forma muito prática e dizia que para ter saúde moral, deve-se alimentar, higienizar e exercitar a alma, ou seja, os pensamentos e sentimentos, como se faz com o corpo físico.

Uma visão simples e elegante sobre a vida, que segundo os gregos, se rege pelas mesmas leis em todas as esferas observáveis. Ideia presente também no Kybalion (egípcio): “como acima é abaixo, como abaixo é acima”.

A crer nestes antigos povos, que por seus ensinamentos e exemplo moral nos deixaram um rico legado, nossos graves problemas poderiam ter soluções relativamente simples (mesmo que difíceis). Pois fundamentalmente, se trata de uma questão de saúde pública. Estamos doentes como estado (ou civilização?).

Com o que alimentamos nossa psique?

Com boas leituras, boas conversas, bons programas e boa música? Fazemos higiene interna (pelo menos de vez em quando)? Exercitamos nossos pensamentos e sentimentos de forma saudável?

Acreditamos que as causas da corrupção são de ordem moral. E que não é um problema de alguns, e sim um mal social, disseminado no comportamento de muitos, o que torna este problema de “saúde moral”, um problema de educação. E nos referimos aqui à educação como foi concebida

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na origem etimológica da palavra, educere, trazer à luz o que de melhor cada um possui. Uma educação que nos faça desenvolver valores humanos. Que nos torne bons, honestos e justos, segundo Platão, a condição natural da Alma.

Talvez possamos sanar parte do problema da corrupção com pesadas multas, prisões, transparência nos gastos públicos, etc. Mas não serão leis mais duras ou mais penitenciárias que nos livrarão desse mal. Pois de pouco adianta a lei se não houver disposição em cumpri-la, e isso só se dará se estivermos convencidos de que o bem vale a pena, assim como estamos convencidos de que o melhor é ter saúde. E para nos convencer disso, precisamos de educação.

JEAN CESAR ANTUNES LIMA, professor de filosofia na Nova Acrópole jeancesaral@gmail.com

R

E G I S T RO D E E V E N TO S

Comunidade da Construção de Goiânia abre novo ciclo de ações com oficina sobre esquadrias e guarda-corpos A Comunidade da Construção de Goiânia deu início ao 8º Ciclo de Ações no dia 05 de fevereiro, com a realização do VI Módulo da Oficina da Norma de Desempenho, na sede do Sinduscon-GO. O evento técnico, sob o tema Esquadrias e Guarda-Corpos, direcionado a engenheiros, arquitetos, projetistas, incorporadores, construtores e profissionais da construção civil de edificações habitacionais teve como objetivo capacitar os profissionais a especificar, solicitar e analisar tecnicamente as características de esquadrias e guarda-corpos para atendimento à Norma de Desempenho.

A engenheira civil, mestre em Materiais de Construção Civil, professora Fabíola Rago Beltrame, coordenadora da Comissão de Estudos Especiais de Esquadrias da ABNT, discorreu sobre a Norma de Esquadrias ABNT NBR 10821-2 e de Guarda-Corpos ABNT NBR 14.718 e sobre como elas se aplicam ao atendimento da ABNT NBR 15575-4. Para ela, a Norma de Desempenho evidenciou os requisitos das normas técnicas.

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A professora enfatizou que é importante exigir que os fabricantes realizem ensaios de seus produtos e acompanhem os resultados. Ela orientou os projetistas e engenheiros presentes que exijam que os insumos sejam ensaiados em laboratório; quando também explicou sobre os tipos de ensaios mais comuns, de que forma são realizados e quais seus objetivos específicos, como mensurar a resistência a operações de manuseio; penetração de ar, resistência à flexão, etc.

A engenheira também lembrou que a chave para ter bom desempenho das esquadrias é o projeto, que de forma alguma pode ser dispensado, ou feito no final das etapas da obra: o projeto de esquadrias deve ser feito junto com o projeto da obra. Beltrame orientou sobre os cuidados necessários em ralação aos conceitos de segurança nos guarda-corpos, como por exemplo, na escolha do vidro ideal para cada projeto, sendo que nem sempre uma espessura maior é garantia de segurança; vidros temperados e laminados apresentam maior resistência e proteção.

Fieg e Sinduscon-GO lançam Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção Durante sua primeira reunião de Diretoria do ano, realizada no dia 10 de fevereiro, o Sinduscon-GO e a Fieg lançaram, na sede do Sindicato, a pesquisa “Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção (ICEI)”, resultado de pesquisa de Sondagem Industrial realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), em parceria com o Sinduscon-GO, seguindo os padrões da Sondagem realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizada em diversos estados brasileiros.

O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Marcelo Souza Azevedo, apresentou o conceito da pesquisa, revelando que em janeiro a amostragem no Brasil foi de 592 empresas, sendo 169 pequenas, 263 médias e 129 grandes; e em Goiás, 65 empresas participaram, sendo 16 pequenas, 30 médias e 19 grandes. O economista da Fieg, Cláudio Henrique de Oliveira, explicou a metodologia da pesquisa e acrescentou que seu objetivo é oportunizar informações para auxiliar as empresas em seu planejamento. O ICEI é composto por dois índices: o Indicador de Condições, que mensura o sentimento do empresário da construção sobre a atual situação em relação aos últimos seis meses; e o Indicador de Expectativas, que busca identificar os sentimentos dos empresários em relação aos próximos seis meses.

Segundo os dados apresentados, Goiás apresenta posição diferente do restante do País, com leve reação resultando em expectativa de otimismo. Em janeiro/2015 o ICEI no Brasil registrou 44,6 pontos, caindo ainda mais em relação a dezembro/2014 que registrou 45,9 pontos. Já Goiás, que registrava

46,7 pontos em dezembro/2014 evidenciou melhora na expectativa com o registro de 50,8 pontos. O índice varia de 0 a 100, sendo que valores acima de 50 indicam empresários confiantes.

Secretário apresenta prioridades da atual gestão afetas ao desenvolvimento de Goiás

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha, também participou da reunião de Diretoria do Sinduscon-GO, no dia 10 de fevereiro, quando falou sobre as prioridades estabelecidas para a Secretaria, que ganhou novas atribuições com a reforma administrativa realizada pelo governador Marconi Perillo.

A primeira questão citada por Vilmar Rocha é o enfrentamento à crise hídrica. Ele informou que o Estado irá desenvolver um planejamento sério, com ações sustentáveis e perenes, começando pelo Plano de Desenvolvimento de Recursos Hídricos, para evitar que a situação se agrave e chegue aos níveis críticos que São Paulo chegou. Ele informou que haverá uma restruturação e a profissionalização da Saneago, a fim de agilizar os atendimentos e otimizar os investimentos. O secretário também defendeu a regulamentação de uma lei que favoreça os usuários e as empresas que economizam água, mas de forma contínua.

A segunda prioridade, segundo o secretário, é a questão dos resíduos sólidos, devendo ser realizadas parcerias com os municípios. Por fim, a terceira prioridade é a mobilidade urbana, com foco no transporte público de qualidade e planejamento.

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V

I VA C O M S A Ú D E

BANCO DE EMPREGOS

DA CONSTRUÇÃO

Está precisando contratar colaboradores para sua empresa?

Por meio do Banco de Empregos da Construção, o Sinduscon-GO disponibiliza para as empresas associadas e filiadas, a preços abaixo dos praticados pelo mercado, cadastros de profissionais de várias categorias. Confira, a seguir, algumas opções de profissionais que poderão integrar a sua equipe de trabalho:

ENGENHEIRO CIVIL

Tudo azul com a

próstata

Com a pluralidade dos meios de comunicação e o grande acesso a informações da atualidade, a consciência do cidadão sobre a importância da prevenção vem crescendo. A despeito disso, doenças letais continuam fazendo números espantosos de vítimas, que poderiam ser drasticamente reduzidos através da saúde preventiva. Como na velha história do homem e o câncer de próstata.

Não se tem as estatísticas fechadas, mas a estimativa de mortes relacionadas ao câncer de próstata em 2014 era de 12 mil ao final do ano. Não à toa este tipo de câncer é o segundo mais comum entre homens no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pele. Para 2015, estimam-se 69 mil novos diagnósticos da doença. Os homens dão motivo: quase 50% dos brasileiros nunca foram ao urologista.

Os dados são do Instituto Lado a Lado pela Vida, que lançou no Brasil a campanha Novembro Azul em 2012, a iniciativa mais impactante de conscientização sobre o câncer de próstata dos últimos anos. O poder público respondeu: em 26 de novembro do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.045, que garante a detecção precoce do câncer de próstata pelo Sistema Único de Saúde.

A lei e as campanhas são passos importantes na luta contra o câncer, mas é preciso atitude individual. O homem deve superar a cultura de evitar o médico e o preconceito com os exames diagnósticos, especialmente o exame de toque retal, cujos mitos já foram derrubados. A doença pode ser diagnosticada em quatro estágios, mas 95% dos casos são detectados já nos dois últimos estágios, quando praticamente não há mais cura, pois os sintomas são silenciosos. Em outras palavras, os exames devem ser periódicos, elevando as chances de descobrir o câncer em fase inicial.

Se você, homem, tem mais de 45 anos ou não atingiu esta idade, mas encontra dificuldades para urinar ou sente dores na parte baixa das costas, pélvis e região, consulte o urologista regularmente. Não adianta lembrar-se da próstata só em novembro. Boa alimentação e estilo de vida saudável também são muito bem-vindos!

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D. B. C. S. Formação: Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC (2010).

Experiência: Gestão de obra, planejamento, orçamento, medições, verificação de serviços, suprimentos e gestão de segurança do trabalho. Gestão de qualidade PBQP-H, treinamentos de serviços e segurança do trabalho. Auxiliar e elaborar planejamento e orçamento da obra.

P. H. P. Formação: Universidade Federal de Goiás – UFG (2013).

Experiência: Controlar e gerenciar projetos, participação no suporte técnico da obra do novo sistema de abastecimento de água da Cidade de Goiânia (Sistema Produtor João Leite). Elaboração de estudos e projetos na área da engenharia sanitária e hidrológica.

M. J. S. Formação: Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC (2003).

Experiência: Fiscalização, reforma e ampliação de escolas municipais.

Elaboração de orçamento público. Memorial descritivo. Elaboração de cronograma físico-financeiro. Fiscalização de GAP. Pavimentação asfáltica.

Engenharia de risco: soluções para área de riscos e elaboração de laudos técnicos.

R. C. S. Formação: Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC (2007).

Experiência: Obras verticais, intermediação com as empresas terceirizadas quanto à fiscalização dos serviços, líder em equipes de produção de obra bruta e acabamento. Levantamento de quantitativos, pedido de materiais e controle de estoque. Coordenação da execução de concretagens, supervisão dos serviços em geral observando o cumprimento das normas de segurança.

SECRETÁRIA EXECUTIVA B. A. L. Formação: Faculdade Alfa – 7º período de Publicidade e Propaganda.

Experiência: Assessorar o diretor no desempenho de suas funções, gerenciar informações, auxiliar na execução das suas tarefas administrativas, na tomada de decisões e em reuniões, marcando e cancelando compromissos. Controlar documentos e correspondências. Atender clientes externos e internos. Organizar viagens. Organização de planilhas em geral.

E. P. S.S. Formação: Faculdade Objetivo – Gestão em Recursos Humanos (2011).

Experiência: Atendimento ao público, agendar reuniões, compras dos materiais de escritório, controle de requisições de combustível e controle de veículos. Responsável por toda organização dos eventos promovidos na empresa, responsável pelo serviço terceirizado, pagamentos, reserva de hotel e compras de passagens aéreas.

G. A. R. Formação: Pontifícia Universidade Católica – 5º período de Secretariado Executivo.

Experiência: Agendamento e acompanhamento dos compromissos do diretor geral, triagem das ligações e contatos, preparação de reuniões e organização de documentos. Agendamento de viagens e compra de passagens.

L. A. S. M. Formação: Faculdade de Anicuns – Direito (2010).

Experiência: Responsável por assessorar os diretores do sindicato, controle de agenda de trabalho e pessoal dos mesmos, responsável pela contratação de trabalhadores e pelas rescisões contratuais dos mesmos, controle de documentação do sindicato e de todos os trabalhadores.

OBSERVAÇÃO: Também dispomos no Banco de Empregos cadastros de profissionais formados pelo Senai-GO em áreas operacionais. Para mais informações procure a Comissão de Qualidade e Produtividade/Desenvolvimento Humano do Sinduscon-GO, telefone (62) 3095-5170 (Paula Jacomini).

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AGENDA DE EVENTOS EVENTO

LOCAL

INFORMAÇÕES / INSCRIÇÕES

Leitura e Análise das Demonstrações Financeiras

06 e 07/03

08h às 17h

Sede do Grupo Destra

Gestão de Custos e Formação de Preços

13/03

08h às 17h

Sede do Grupo Destra

Apresentação de Alto Impacto e Oratória Inspiradora

Início em 13/03

18h às 23h (sexta), 08h às 19h (sábado), 08h às 13h (domingo)

Atendimento de Alto Padrão

Início em 23/03

18h45 às 22h45 (segunda a quinta)

Inteligência Emocional e Mediação de Conflitos

Início em 27/03

18h às 23h (sexta), 08h às 19h (sábado), 08h às 13h (domingo)

Feicon Batimat – 21ª Salão Internacional da Construção

10 a 14/03

11h às 20h (10 a 13/03) 09h às 17h (14/03)

Pavilhão de Exposições do Anhembi

Ciclo de Seminários Feicon Batimat 2015. Apresentações técnicas e palestras realizadas simultaneamente ao 21º Salão Internacional da Construção

10 a 13/03

09h às 19h (10 a 13/03) 13h às 19h (14/03)

Hotel Holiday Inn Parque Anhembi

B2G - Business to Group (11) 3803-9722 / 2626-9161 feicon.inscricao@reedalcantara.com.br Site: www.b2group.com.br/pdf/C237.pdf

18, 19 e 20/03

08h às 17h

Sinduscon-GO

(62) 3933-2670 / 3933-2671 viviane@grupodestra.com.br comercial@grupodestra.com.br

Adit Juris (Seminário do setor jurídico-imobiliário nacional)

19 e 20/03

08h às 18h (19/03) 09h às 14h (20/03)

Amcham Business Center - São Paulo

Arquitetura e Construção de Cargos e Salários

26 e 27/03

08h às 17h

Sinduscon-GO

(62) 3933-2670 / 3933-2671 viviane@grupodestra.com.br comercial@grupodestra.com.br

Curso Execução de Edificações em Paredes de Concreto.

Realização: Comunidade da Construção

24/03

08h às 18h

Sinduscon-GO

(62) 3095-5178

Cursos de Curta Duração do Ipog

MARÇO

DATA HORÁRIO

Interpretação e Formação de Auditor Interno NBR ISO 9001:2008 – Versão 2015

Unidade 1 do Ipog

(62) 3933-2670 / 3933-2671 viviane@grupodestra.com.br comercial@grupodestra.com.br Site: www.grupodestra.com.br

(62) 3945-5050 cap@ipog.edu.br Site: www.ipog.edu.br/cap

(11) 3060-4727 credenciamento@reedalcantara.com.br Site: www.feicon.com.br

(82) 3327-3465 / 9444-1364 / nacional@adit.com.br Site: http://adit.com.br/aditjuris

ENDEREÇOS: Grupo Destra: Rua C-228, Qd. 536, Lt. 16, Jardim América, Goiânia-GO. Unidade 1 do Ipog: Avenida T-1, esq. com Rua T-55, n° 2.390, Qd. 105, Lts. 01/22, Setor Bueno, Goiânia-GO. Pavilhão de Exposições do Anhembi: Av. Olavo Fontoura, nº 1.209, Santana, São Paulo-SP. Hotel Holiday Inn Parque Anhembi: Rua Professor Milton Rodrigues, nº 100, São Paulo-SP. Amcham Business Center: Rua da Paz, nº 1.431, Santo Amaro, São Paulo-SP. Sinduscon-GO: Rua João de Abreu, nº 427, Setor Oeste, Goiânia-GO.

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RH

& VOCÊ

Mulher,

o poder transformador do ser feminino “Ninguém nasce mulher, torna-se mulher”. Essa afirmação é da filósofa existencialista e feminista francesa, Simone de Beauvoir, que em seu livro “O Segundo Sexo” disserta sobre o papel da mulher na sociedade, construído sobre uma perspectiva errônea e preconceituosa, subestimando a natureza feminina. Os conceitos acerca dos caracteres biológicos sugeriram interpretações limitantes da presença do ser mulher no mundo, trazendo como consequência rótulos e estigmas que, infelizmente, ainda atrasam a evolução da sociedade moderna.

A questão de gênero marca constantemente as épocas e seus contextos históricos, que por meio de seus costumes e tradições foram construindo e conceituando os papéis sociais pertinentes a homens e mulheres. A diferença de gênero foi confundida com desigualdade, e identidade compreendida como igualdade, gerando uma série de conflitos sociais desnecessários, desconsiderando que toda a natureza animal, vegetal e humana, constituem um uno e cada parte é essencial e necessária para o funcionamento vital do todo.

Ser mulher é uma experiência de transcendência aos determinantes biológicos, sociais e culturais que direcionam a natureza feminina sem a necessidade de limitá-la. Vai além dos caracteres sexuais herdados, vez que passa por uma construção da identidade fortemente conectada com o feminino, presente em ambos os sexos, que se diferencia fortemente e se individualiza por meio de sua forma de ser e estar no mundo.

O teólogo e filósofo Leonardo Boff afirma que precisamos ultrapassar a visão excludente entre gêneros e entender a sexualidade em um nível ontológico, não como algo que o ser humano tem, mas como algo que ele é. O masculino não diz respeito somente ao homem, mas também à mulher. O feminino não ganha corpo apenas na mulher, mas também no homem. Esse feminino representa o princípio de vida, criatividade, receptividade, enternecimento, interioridade e de espiritualidade no homem e na mulher. Portanto, trata-se de um princípio inclusivo e seminal que entra na constituição da realidade humana.

No entanto, é a mulher quem melhor assume, de uma maneira natural e inteligente, a dimensão do feminino, movimentando-se orientada por outros paradigmas e operando em uma conexão de promoção e veneração pela vida. Ela busca inter-relacionar-se de maneira cuidadosa com as teias complexas dos relacionamentos que se direcionam para norte e sul, estabelecendo sinergia e panrelacionalidade com o universo.

A presença da mulher nas organizações contribui, fortemente, para a introdução do princípio feminino, que se-

gundo Leonardo Boff, representa um desafio ao paradigma machista, cujo desenvolvimento e prática técnico-científica implicaram o domínio, a destruição, violência, expropriação e a marginalização da própria mulher e da natureza, hoje considerados supérfluos.

A mulher, identificada com este princípio, contribui para uma economia política da vida, para um resgate de valorização da natureza, para a adoção de modelos não violentos de interpretação e transformação do mundo, em um reforço de todos os processos sinergéticos que respeitam a diversidade e que nela buscam convergências que interessam a todos, o bem comum humano e sociocósmico.

O feminino, porque obedece à lógica do complexo e porque naturalmente é inclusivo, representa o melhor caminho para a humanidade, para um planeta sustentável e para a convivência pacífica e solidária entre os polos, reitera Boff.

O ser humano, mulher e homem, não é determinado pelo biológico, porque dotado de vontade, movimento e pensamento, não vive somente dos caracteres herdados, mas do mundo de ideias e do espírito transformador. Em um universo onde tudo se movimenta, o que não avança, retrocede. O universo é dual e forma uma unidade. O feminino não é inferior e nem superior, é essencial, e é a mulher quem melhor confere este aspecto e contribui para o equilíbrio do universo de multi-relações.

FABIANO SANTIAGO, coordenador de Desenvolvimento Humano da Comissão de Qualidade e Produtividade do Sinduscon-GO fabiano@sinduscongoias.com.br

MARÇO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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CUB

CUSTOS UNITÁRIOS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO NBR 12.721:2006 – CUB 2006

PADRÃO RESIDENCIAL

PROJETOS

ANO 2015

JANEIRO

0,003%

PADRÃO BAIXO

PADRÃO NORMAL

PADRÃO ALTO

R-1

R-1

1.284,61

R-1

1.532,56

1.049,83

PP-4

932,43

PP-4

1.206,22

R-8

1.226,49

R-8

886,57

R-8

1.046,97

R-16

1.326,06

PIS

690,26

R-16

1.008,17

PADRÃO COMERCIAL*

PROJETOS PADRÃO NORMAL

PADRÃO ALTO

CAL-8

1.200,02

CAL-8

1.268,31

CSL-8

1.053,09

CSL-8

1.141,56

CSL-16

1.401,24

CSL-16

1.515,32

PROJETOS PADRÃO RESIDÊNCIA POPULAR (RP1Q)

1.079,31

PADRÃO GALPÃO INDUSTRIAL (G1)

580,43

*CAL: Comercial Andares Livres - CSL: Comercial Salas e Lojas

VALOR REFERENCIAL (R$/m²) R-16A

VARIAÇÃO MÊS %

VARIAÇÃO ANO %

VARIAÇÃO 12 MESES %

1.326,06

0,003

0,003

5,756

MATERIAIS

MÃO DE OBRA

EQUIPAMENTO

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

TOTAL

561,75

711,61

5,91

46,78

1.326,06

MÃO DE OBRA* PEDREIRO DE MASSA

*Custo médio R$/hora

h

6,96000

SERVENTE

h

4,97000

ENGENHEIRO

h

53,25000

PROJETOS-PADRÃO QUE COMPÕEM A NORMA NBR 12.721:2006 Padrão Baixo:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Projeto de Interesse Social (PIS)

Padrão Normal:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Padrão Alto:

Residência Unifamiliar (RI)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Comercial Normal:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Comercial Alto:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Residência Popular (RP1Q) Galpão IndustriaL (GI)

Os valores acima referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), calculados de acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de 16/12/64 e com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são correspondentes ao mês de JANEIRO DE 2015.“Estes custos unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova série histórica de custos unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006”.

“Na formação destes custos unitários básicos não foram considerados os seguintes itens, que devem ser levados em conta na determinação dos preços por metro quadrado de construção, de acordo com o estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso particular: fundações, submuramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações, tais como: fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A - quadro III); impostos, taxas e emolumentos cartoriais, projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador”.

INDICADORES ECONÔMICOS ÍNDICES ECONÔMICOS

VARIAÇÃO

MÊS

ANO

INCC (FGV) / JANEIRO

609,568

0,917

0,917

INPC (IBGE) / JANEIRO

4.227,64

1,48

1,48

IGP-M (FGV) / JANEIRO

562,482

0,765

0,765

12 MESES

6,994 7,13 3,979

INFORMAÇÕES: (62) 3095-5162 | www.sinduscongoias.com.br | e-mail: sebastiana@sinduscongoias.com.br (Comissão de Economia e Estatística)

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CUB

CUSTOS UNITÁRIOS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO NBR 12.721:2006 – CUB 2006

PROJETOS

ANO 2015

JANEIRO

0,002%

PADRÃO BAIXO

PADRÃO NORMAL

PADRÃO ALTO

R-1

979,46

R-1

1.187,06

R-1

1.426,71

PP-4

873,28

PP-4

1.119,95

R-8

1.144,57

R-8

830,96

R-8

969,44

R-16

1.234,01

PIS

642,32

R-16

933,59

PADRÃO NORMAL

PADRÃO ALTO

CAL-8

1.113,50

CAL-8

1.180,97

CSL-8

975,09

CSL-8

1.061,41

CSL-16

1.408,56

CSL-16

PADRÃO RESIDENCIAL

PADRÃO COMERCIAL*

PROJETOS

1.297,39

DESONERADO

PROJETOS PADRÃO RESIDÊNCIA POPULAR (RP1Q)

985,97

PADRÃO GALPÃO INDUSTRIAL (G1)

537,04

*CAL: Comercial Andares Livres - CSL: Comercial Salas e Lojas

VALOR REFERENCIAL (R$/m²) R-16A

VARIAÇÃO MÊS %

VARIAÇÃO ANO %

VARIAÇÃO 12 MESES %

1.234,01

0,002

0,002

3,089

MATERIAIS

MÃO DE OBRA

EQUIPAMENTO

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

TOTAL

561,75

619,57

5,91

46,78

1.234,01

MÃO DE OBRA* PEDREIRO DE MASSA

*Custo médio R$/hora

h

6,96000

SERVENTE

h

4,97000

ENGENHEIRO

h

53,25000

PROJETOS-PADRÃO QUE COMPÕEM A NORMA NBR 12.721:2006 Padrão Baixo:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Projeto de Interesse Social (PIS)

Padrão Normal:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Padrão Alto:

Residência Unifamiliar (RI)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Comercial Normal:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Comercial Alto:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Residência Popular (RP1Q) Galpão IndustriaL (GI)

Os valores acima referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), calculados de acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de 16/12/64 e com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são correspondentes ao mês de JANEIRO DE 2015 - DESONERADO. “Estes custos unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova série histórica de custos unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006”. “Na formação destes custos unitários básicos não foram considerados os seguintes itens, que devem ser levados em conta na determinação dos preços por metro quadrado de construção, de acordo com o estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso particular: fundações, submuramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações, tais como: fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A - quadro III); impostos, taxas e emolumentos cartoriais, projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador.”

Nota técnica – tabela do CUB/m² desonerado Os valores do Custo Unitário Básico (CUB/m²) presentes nesta tabela foram calculados e divulgados para atender ao disposto no artigo 7º da Lei 12.546/11, alterado pela Lei 12.844/13 que trata, entre outros, da desoneração da folha de pagamentos na construção civil. Eles somente podem ser utilizados pelas empresas do setor da construção civil cuja atividade principal (assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada) esteja enquadrada nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0. Salienta-se que eles não se aplicam às empresas do setor da construção civil cuja atividade principal esteja enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0 (incorporação de empreendimentos imobiliários). A metodologia de cálculo do CUB/m² desonerado é a mesma do CUB/m² e obedece ao disposto na Lei 4.591/64 e na ABNT NBR 12721:2006. A diferença diz respeito apenas ao percentual de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra. O cálculo do CUB/m² desonerado não considera a incidência dos 20% referentes à previdência social, assim como as suas reincidências. Qualquer dúvida sobre o cálculo deste CUB/m² deve ser consultada junto ao Sinduscon-GO, com Sebastiana Santos, telefone (62) 3095-5162 (sebastiana@sinduscongoias.com.br).

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E

U RECOMENDO

Musicoterapia,

possibilidades nas organizações

CRISTIANE OLIVEIRA COSTA

desenvolver potenciais e/ou restabelecer funções do indivíduo para que ele possa alcançar uma melhor qualidade de vida.

Depoimentos

“O trabalho de Musicoterapia me fez sentir mais à vontade, tanto no trabalho quanto em casa e me fez desenvolver no trabalho de forma mais brilhante. Reconheço a necessidade deste tipo de trabalho em nossa instituição e principalmente por ter sido altamente proveitoso nos sentidos de união e participação da equipe”. (João*) “Em março de 2005 fui convidado a participar de um processo seletivo Viver é afinar para o qual havia enviado meu currío instrumento, culo. Até aqui, nada de extraordináde dentro pra fora, Em nossa caminhada profissional, rio, se é que eu poderia dizer assim, de fora pra dentro. há 12 anos, temos inserido o corpo mas o que tornou o processo mais do de conhecimento da Musicoterapia que especial foi a utilização da MusiA toda hora, nas organizações. A Musicoterapia, coterapia como dinâmica em grupo. a todo momento, por natureza, independentemente Em poucas palavras posso afirmar que de dentro pra fora, dos objetivos e da fundamentação nunca presenciei ou participei de uma de fora pra dentro” teórica, envolve interação. A razão é seleção que me fizesse sentir tão nu, que criar e escutar música é um meio ou seja, fiquei completamente sem (Serra do Luar, Leila Pinheiro) natural e fácil para se relacionar com máscara, a Musicoterapia me deixou os outros e com o mundo. tão à vontade comigo mesmo e com Um dos principais objetivos da Musicoterapia nesta área as pessoas que estavam presentes que somente no final me tem sido reconhecer a importância do desenvolvimento das dei conta do motivo que me levou ali. Além disso, não poderia relações intra e interpessoais, onde as experiências vividas e deixar de testemunhar o quanto a metodologia aplicada nos experienciadas através da música são utilizadas para melhorar, levou ao desempenho gradual, tanto individual, quanto colemanter ou recuperar o bem-estar dos colaboradores em seu tivo. Posso afirmar que o sentimento não somente meu, mas ambiente de trabalho nas organizações, visando garantir a inda maioria, senão de todos, foi de absoluta entrega e com isso tegração e o desempenho do trabalho em equipe, bem como quem ganha é a empresa interessada, que passa a nos conhea valorização dos mesmos na organização. cer como realmente somos”. (Sandro*) De acordo com Bruscia (2000), a música envolve a capaNota: *Nomes fictícios utilizados para preservar a identicidade mental, emocional, física, social e fisiológica do ser dade dos participantes dos trabalhos. Todos os depoimentos humano. Por isso, recomendamos a Musicoterapia – porque foram utilizados com a autorização dos mesmos. através de nossos trabalhos, percebeu-se que a utilização da música e/ou seus elementos (som, ritmo, melodia e harmoCRISTIANE OLIVEIRA COSTA nia) com um cliente ou grupo, em um processo grupal facilita é musicoterapeuta Clínica e Organizacional pela e promove a comunicação, a aprendizagem, a expressão, a Logos Clínica e Consultoria, MBA em Gestão de Pessoas, mobilização e outros objetivos terapêuticos relevantes, para Coach Executivo e Life Coaching

“

NOVOS ASSOCIADOS AMB INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E INVESTIMENTO LTDA. A empresa foi fundada em 27/01/2005 pelos diretores Alberto Lemos Cardoso, Marcelo Gonçalves de Almeida e Breno Xavier de Brito. A AMB Incorporação, Construção e Investimento Ltda. atua no ramo de construção de edifícios. Sua sede está instalada na Rua C-137, esquina com C-149, nº 665, Sala 01, Quadra 323, Lote 03/04, Galeria Appia, no Jardim América, em Goiânia (GO).

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