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Caderno de Teses

2 – Jornal do SINTUFRJ - CADERNO DE TESES – No 904 - 3 a 9 de maio de 2010 - www.sintufrj.org.br - sintufrj@sintufrj.org.br

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POR UM SINTUFRJ LIVRE DO GOVERNISMO

POR UM SINTUFRJ GUIADO PELA BASE “O que você faz, fala tão alto que não se escuta aquilo que você diz”.

Ralph Waldo Emerson

CONJUNTURA NACIONAL As várias denúncias dos mensalões do PSDB, PT e DEM são um exemplo de como as negociatas de grupos econômicos facilitam o enriquecimento de grupos políticos e revelam o lado cruel de uma política que não está a serviço da maioria do povo.

No nosso dia-a-dia o que vemos é uma população que sofre com a falta de serviços públicos de qualidade, como nos hospitais, escolas, transportes e segurança mais o eterno problema de moradia. Uma pequena parte de verbas é destinada aos “programas sociais” do governo, enquanto bilhões de recursos públicos deixam de ser investidos na educação e são desviados para o pagamento dos juros e encargos da dívida pública ou para os investimentos privados como os 160 bilhões de reais que foram destinados aos banqueiros.

Não é disso que precisamos, precisamos sim é de um planejamento econômico estratégico que garanta a distribuição de renda, o aumento da tributação dos mais ricos e redução da tributação dos mais pobres e dos trabalhadores, com maior controle do uso do dinheiro público.

Embora os estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indiquem que o Estado brasileiro atualmente não tem excesso de pessoal, o Senado Federal aprovou o PL 549/ 2009 que prevê na Lei de Responsabi-

lidade Fiscal o congelamento dos salários do funcionalismo federal até 2019 e impede a realização de novos concursos.

Em 1995, o governo gastava em torno de R$ 50 bilhões com pagamento para especuladores e credores das dívidas interna e externa.

No mesmo ano, o gasto com o funcionalismo era um pouco menos que isso.

Já, em 2009, quase ao fim do segundo mandato de Lula, o gasto com o pagamento das dívidas interna e externa explodiu espantosamente, atingindo a incrível cifra de quase R$ 380 bilhões. Neste mesmo período, pasmem, os gastos com pessoal do serviço público não chegaram a R$ 165 bilhões.

Ou seja, no período de 19952009, enquanto os gastos com pagamento de banqueiros e agiotas (dívida pública) aumentou em mais de 8 vezes, os gastos com pessoal aumentou apenas 3,5 vezes.

Essa situação torna-se ainda mais dramática se considerarmos que a população aumentou significativamente neste período, exigindo ainda mais investimentos em prestação de serviços. Ou seja, as medidas dos governos Fernando Henrique e Lula trouxeram muitos prejuízos à população e grandes benefícios aos já poderosos empresários, banqueiros e latifundiários.

UNIVERSIDADE DO HAMB ÚRG UER HAMBÚ RGU Um dos melhores exemplos do que seja Ensino Superior no Projeto Neoliberal – A Universidade do Hambúrguer. Diferentemente do que sugere o nome, os alunos não aprendem a colocar o picles no pão ou a quantidade certa de mostarda que vai ao sanduíche, mas, sim, têm aulas de técnicas gerencias da rede Mcdonalds.

E é nisso ou “supermercado pedagógico” que querem transformar as universidades brasileiras.

Tudo feito em nome de interesses econômicos da necessidade premente de expansão do mercado capitalista. E a liberação de um mercado educacional bilionário.

O resultado só não é mais danoso por conta da forte resistência por parte dos movimentos sociais ainda na época da Ditadura Militar.

UNIVERSIDADE E GOVERNO LULA É falsa a afirmativa que aqui se inicia uma nova etapa para Universidade Pública. Na realidade o que se assiste é que aqui se completa o processo de reforma neoliberal que percorre a Universidade Brasileira desde o início da década de 90. Persiste aqui a mesma lógica e o mesmo referencial político-ideológico da própria reforma neoliberal da Universidade Brasileira desenvolvida na década de 90, que é aprofundada pelo atual Go-

verno através de instrumentos como: PROUNI – Decreto de Inovação Tecnológica, Sistema de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) - Avaliação pautada em Produtividade aos moldes do Projeto Neoliberal, Projeto de Parceria Público-Privado (PPP) - O projeto reduz sensivelmente o papel do Estado, além de dar excesso de garantias ao setor privado, se opondo aos interesses públicos e ao princípio constitucional da transparência. Constitui efetivamente uma proposta de investimento de capital sem risco, de acordo com os ditames do FMI; PROUNI. Trata-se da compra de vagas no ensino privado, estendendo isenções para todas as empresas privadas de educação. No fundo, isso atende aos interesses do setor privado, pois este passa a vender seu excedente de vagas; a população carente é que acaba sendo jogada para um ensino superior de qualidade mais baixa.

Essa é a atuação mais desastrosa do governo em relação ao ensino superior.

Se esses recursos que não virão devido às isenções, aliados a uma diminuição do superávit primário, fossem utilizados corretamente, haveria condições de abrir muito mais vagas do que as que foram criadas pelo ProUni no ensino superior público. As vagas sobressalentes do setor privado não correspondem à mesma coisa que novas vagas em uma universidade pública, uma vez que a educação não é mercadoria e o conceito de educação que se tem em instituições privadas é dife-

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rente daquele do setor público, que envolve a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e instituição. No setor privado, são pouquíssimas as instituições que trabalham nessa perspectiva – visando apenas o lucro.

Decreto de Inovação Tecnológica, que afronta tudo o que temos defendido historicamente em relação à pesquisa nas instituições de ensino superior. Uma inovação é necessária, mas as indústrias é que têm que investir nisso. Com a lei, começa-se a ocupar a universidade pública com esse trabalho, introduzindo estímulos para que isso aconteça, aumentando salários ou deixando o pesquisador desenvolver uma inovação por meio de empresa própria. É um estímulo para que o profissional desenvolva um produto e o comercialize por fora, ao invés de fixá-lo na instituição.

Veja, o governo Lula não reverteu nossa posição subalterna na economia mundial. As nações dominantes no mundo têm uma política, em relação aos países da periferia, de manter essa estrutura de dominação, e peça importante nesse objetivo é dominar a ciência e a tecnologia, impedindo que nações subalternas avancem nesses campos.

E mais recentemente: PAC/PL 01 – limitador de despesas no serviço público, bem mais “perverso” que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

O retrospecto das iniciativas de criação de uma graduação mais aligeirada para os pobres é suficientemente longo para comprovar que o mesmo é parte de um padrão de acumulação muito próprio do imperialismo de hoje, em que os países periféricos e semiperiféricos não ocuparão um lugar relevante na produção de conhecimento e em processos produtivos em que o conhecimento se constitui em vantagem comparativa importante.

Se a universidade se referenciar nesse projeto do governo, ela irá se desconstituir como instituição universitária, convertendo as IFES em Centros Universitários Federais, ou Supermercado Pedagógicos, ou ainda a Universidade do Hambúrguer. Isso se configurará em uma derrota fundamental para a nação brasileira, com sério comprometimento a sua já precária soberania.

Para reverter esse quadro, é necessário investir em uma política autônoma, o que significa garantir uma vida digna para a população e investir no desenvolvimento científico e tecnológico do país.

As universidades e instituições de pesquisa fazem parte desse projeto de construção de um país autônomo e soberano, pois dão a capacidade de desenvolver a ciência, a tecnologia, à arte e a cultura de forma autônoma e com qualidade. E avançar nesse sentido foi o que o governo Lula não fez.

PROPOSTAS

Fundação Estatal de Direito Privado - como o próprio nome já diz: privatização dos serviços públicos; Projeto 248/98, do poder Executivo, que disciplina a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho; REUNI: O programa prevê, em linhas gerais, a quase duplicação do número de estudantes de graduação, mas de uma graduação minimalista, própria do capitalismo dependente. O decreto fixa metas de desempenho a serem alcançadas, em moldes do contrato de gestão de Bresser Pereira: os recursos financeiros SERÃO LIBERADOS COM A CONDICIONANTE do cumprimento de metas, detalhe: a decisão sobre a pertinência ou não do contrato de gestão elaborado pela IFES compete exclusivamente ao MEC. A expansão (considerando as citadas metas) somente será viável com contratos de trabalho precarizados, pois são mais vantajosos em termos da relação custo/benefícios, aos moldes do projeto neoliberal.

Do alvoroço da alma faz parte também a dor da ruptura do sonho, da utopia. “Mas, que, contraditoriamente, dos sonhos rasgados, mas não desfeitos, podemos fazer renascer em nós a esperança de uma nova sociedade”.

Romper, portanto, com o modelo proposto pelo Banco Mundial e implantado no Brasil, ou seja: 1) Desfazer a confusão atual entre democratização da educação superior e massificação.

Para isso, medidas principais são necessárias: 1) articular o ensino superior público e outros níveis de ensino público. Sem uma reforma radical do ensino fundamental e do ensino médio públicos, a pretensão republicana e democrática da universidade será inócua.

2) Gestão Administrativa e Financeira das IFES. As Instituições Federais de Ensino Superior têm sofrido ataques brutais nas

duas últimas décadas. Vale mencionar que nada acontece por acaso. Tudo isso é fruto de uma política mundial do capital em transformar o DEVER do estado garantido no Artigo 205 da CF em meros serviços e com isso, minimizar o papel do estado brasileiro e fortalecer o sistema capitalista com a ampliação das privatizações.

Por isso se faz - que as eleições para reitores e composição de representatividade nos colegiados superiores sejam paritárias a fim de assegurar de modo equânime os pensamentos dos segmentos que formam a instituição; - que os 18% previstos no Artigo 212 da CF para garantir a manutenção e desenvolvimento do ensino por parte da união seja calculado também sobre as contribuições e não somente dos impostos; - que a DRU - Desvinculação de Receita da União – criada pelo governo de FHC e mais acesa do que nunca no governo de Lula da Silva e que permite o governo gastar 20% da arrecadação da forma e modo que quiser seja revogada; - que os HU’s voltem a receber recursos do governo federal (MEC, Saúde e Ciências e Tecnologias) e, - que o processo de expansão nas IFES seja acompanhado da qualidade do ensino.

3) Em contraponto a política educacional vigente, deve o SINTUFRJ reestruturar o Curso de Pré-vestibular as suas origens, se tornando o curso capaz de romper com o processo de alienação vigente. \reforçando o \projeto de forma a abarcar cursos de capacitação e qualificação que ajudem no rompimento do processo de alienação em parceria com a Universidade. Sendo capaz assim de emitir certificados que sejam reconhecidos pelo Ministério de Educação.A exemplo do curso realizado para o Movimento dos Sem Terra pela UFRJ. Cursos á nível de Pós-Graduação e de curta duração. Tais como: Cursos que revelassem a, verdadeira, História do Brasil Cursos de Formação Sindical; Cursos de redação; Cursos de Oratória; Cursos de Políticas Públicas Cursos de Organização e o desenvolvimento dos municípios e estados; Organização do Governo na esfera Executiva, Legislativa e Judiciária; Curso sobre a importância da construção coletiva de uma Política de Recursos Humanos para a classe trabalhadora; Curso sobre Planejamento Orçamentário e Financeiro Entre outros assuntos de in-

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teresse da categoria.

DIRETRIZES DE PLANO DE CARREIRA EXIGE DOS TRABALHADORES DIRETRIZES DE LUTAS PELA CARREIRA HISTÓRICO DE NOSSA LUTA A luta dos técnico-administrativos por uma carreira afunilou-se na discussão do Plano de Cargo Único, o tão sonhado PCU que não chegou a ser implantado onde teve seus princípios quebrados servindo de pano de fundo para a construção do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação PCCTAE. Implantado em 2005, o que se apresentava como resgate da identidade do trabalhador das universidades, ou plano dos sonhos, trouxe em seu bojo mudanças que acabaram por criar conflitos internos e graves problemas de gestão nas universidades, sem contar a enorme demanda política e judicial das entidades sindicais.

Passados 4 anos da implementação da lei 11091-2005, aqui estamos empreitados na discussão da carreira, um discurso crítico que se iniciou antes mesmo da implantação efetiva do plano de carreira. As discussões não cessaram desde então. Os problemas foram aumentando, e cada dia novas demandas surgidas de trapalhadas e falhas no projeto Começou com o Vencimento Básico Complementar. Quem se lembra do famigerado VBC que ainda atormenta grande parte de nossa categoria?

O verbo RACIONALIZAR sinônimo de tornar racional, tornar mais eficientes os processos de trabalho, produção ou plano, tem sua conjugação proibida dentro dos fóruns de discussão da Federação.

Racionalização vira chacota, muda de lógica, vira um amontoado de cargos.

Grupos de trabalhos foram feitos, aglutina daqui, nomeia de lá, promove de cá, e não se racionaliza nada, as injustiças de cargos com mesmas exigências em patamares diferentes, cargos rebaixados no novo plano continuam como se não existissem prejuízos.

Para acirrar ainda mais os ânimos, na aplicação da segunda etapa do acordo, em 2008, o governo surpreende com mudanças na proposta, alterando o anexo IV, quebrando a isonomia de tratamentos nos percentuais de incentivo a qualificação. O Step constante de nossa tabela salarial também é derrubado pela casa civil. E se o governo utiliza a tática de separar a negociação por categorias,

agora abre brechas para que no futuro nossas negociações tornem se verdadeiros leilões de classes.

“ENQUADRARAM” OS APOSENTADOS Alguém lá no Sul do país, precisamente no Paraná, detecta o prejuízo dos aposentados no plano de carreira, e argumentando sobre a quebra da isonomia, do direito adquirido, numa mobilização interna o reposicionamento dos aposentados na carreira, garantindo o respeito ao direito adquirido quando da aposentadoria ou estipulação de pensões, no caso dos pensionistas. Timidamente essa luta se alastra pelo Brasil, chega em Santa Maria, Niterói, Goiás e até a Fasubra é forçosamente obrigada a encampar essa luta.

Felizmente, essa febre se espalhou pelas bases, e as iniciativas isoladas de correção administrativa dessa grave injustiça começam a atormentar as reitorias, os colégios universitários. O inicio de uma luta que precisa ser travada também no campo nacional, da forma como foi colocada na lei 11223/05 (carreira da Cultura) precisamos brigar no parlamento por uma proposta de alteração da lei 11091/05, inserindo um dispositivo que garanta os direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas no momento do enquadramento.

DIRETRIZES DE PLANOS DE CARREIRA – DPC Com nossa rotina abarrotada de problemas do PCCTAE, o governo põe a discussão das Diretrizes de Planos de Carreira na ordem do dia. Quer transformar as 129 carreiras e 22 planos especiais de cargos em carreiras aliadas ao modelo de Estado. Nas conferencias de RH, realizadas pelo Ministério do Planejamento as falas dos representantes do governo deixam claro a política para os servidores públicos não enquadrados nas carreiras ditas, típicas de Estado.

Essa discussão das DPCs com o movimento sindical apresenta-se mais como uma tentativa de doutrinação e convencimento dos sindicalistas e gestores de RH para a racionalidade dos modelos propostos pelo governo, do que espaço de debate de idéias propriamente dito. Pretende-se ao final dessa pseudodiscussão criar uma diretriz geral com conceitos e princípios que regem a elaboração dos planos de carreira para o servidor público.

Se por um lado à racionalização das carreiras no serviço público, traria de volta a unidade da luta dos SPFs, abando-

nada pelo corporativismo interno de cada categoria. A Carreira Isonômica não pode representar retrocesso nem perda de princípios já conquistados.

Baseada nessa intenção governamental, nosso debate sobre o tema deve ser orientado no sentido de traçarmos nossas próprias diretrizes, do ponto de vista dos trabalhadores e assim estabelecermos critérios mínimos de negociação defendendo a CARREIRA no real sentido da palavra, com ascensão funcional.

Para isso, elencamos alguns dos princípios imprescindíveis a qualquer discussão sobre diretrizes de carreira no serviço público e para tanto defendemos; - CARREIRA na verdadeira acepção da palavra, com mobilidade funcional, permitindo a ascensão funcional através da capacitação e/ou qualificação; - Racionalização dos cargos, com novas nomenclaturas, hierarquização, aglutinações e definições claras de atribuições e requisitos; - Contra a Terceirização; - Pela revisão dos Cargos Extintos; - Por concurso público em todas as classes e cargos; - Adicionais de Titulação para todas as carreiras e classes; - Contratação pelo Regime Jurídico Único.

- Step Constante - Piso Salarial de três salários mínimos

SEGUIR O EXEMPLO DA FASUBRA: DESFILIAR O SINTUFRJ DA CUT Década de 90: a decadência da CUT Mas, a onda neoliberal não tardaria a chegar no Brasil. A derrubada das ditaduras stalinistas no Leste Europeu (conhecida como “queda do Muro de Berlim) e na ex-URSS, abriu o caminho para que o capitalismo imperialista impusesse suas privatizações e seus planos neoliberais”. Entretanto, foi decisivo o papel assumido pela direção do PT e da CUT que, ao invés de chamarem a resistência e a luta organizada, optaram por se aliar com os patrões, os donos do capital e o Estado, facilitando a abertura do país ao capital estrangeiro, os pactos nas montadoras do ABC paulista, e apoiando as reformas neoliberais, como a da Previdência, na época de FHC. A partir daí, a CUT mudou sua concepção e estratégia e adotou o “propositivismo e participacionismo” em órgãos do Estado. Abandonou a organização, a mobilização e a luta da classe trabalhadora e passou a priorizar os espaços tri-

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partes (compostos por trabalhadores, patrões e governo). Nestes espaços a CUT abriu mão de suas reivindicações e começou a apresentar propostas ditas “realistas”, passíveis de serem encampadas nestes fóruns pelos três setores, como se fosse possível conciliar a burguesia com os trabalhadores e trabalhadoras e estes/ estas com o neoliberalismo.

Fruto dessa nova estratégia reformista, “propositiva”, as greves gerais não mais aconteceram – eram desmarcadas antes da data – e desde o governo Collor de Mello, as reformas neoliberais passaram a ser aprovadas, principalmente as privatizações das empresas estatais estratégicas, como as do aço, telefônicas, a CVRD, etc., já no governo FHC. A partir daí, a CUT começa a ser um peso morto para o conjunto da classe trabalhadora. Seus dirigentes haviam se burocratizado e administravam os recursos oriundos do governo federal, como o FAT, os fundos de pensão de categorias importantes, como a Petrobrás ou Banco do Brasil. Os velhos dirigentes haviam se transformado em “administradores da ordem” capitalista.

2003, a ascensão de Lula: a grande traição e a integração total da CUT ao regime democrático-burguês Com a vitória de Lula nas eleições de 2002, consumar-se-ia o caráter pelego e conciliador da CUT. O grande teste foi a Reforma da Previdência contra os servidores federais. Foi à primeira reforma de Lula, justamente contra seus mais fiéis aliados em todos esses anos. A CUT ficou do lado do governo, ignorou a greve dos servidores e a grande marcha de 80 mil servidores em Brasília, em agosto de 2003. Depois vieram as outras propostas de reformas, sindical, trabalhista e universitária, todas endossadas pela direção da CUT, todas em andamento no Congresso Nacional.

POR ISSO DEFENDEMOS IMEDIATA DESFILIAÇÃO DO SINTUFRJ DA CUT, NÃO FILIAÇÃO POR UM PERÍODO DE DOIS ANOS A NENHUMA CENTRAL. Modificação Estatutária: Um sindicato para ser realmente democrático, bem como de livre acesso a todos, ela tem que começar a fazer isto através do seu Estatuto. Portanto, defendemos um sindicato livre e com acesso a todos da seguinte maneira: 1º – Defendemos a revogação total da clausula de barreiras, por se tratar de um instrumento inibidor e antidemocrático com as minorias, uma vez que é um instrumento autoritário, injusto e extremamente discriminatório. Sendo assim, defendemos a derrubada total da clausula de barreira em todos os fóruns. da nossa base.

– Defendemos que qualquer diretor

pode ser eleito, sendo que só poderá ser por dois mandatos consecutivos, após isto, deverá intercalar um mandato para ser reeleito. O fato de fazermos o dirigente voltar para a Base propicia uma oxigenação permite a formação de novos quadros dentro da Federação.

– Defendemos que o Conselho de Delegados Sindicais de Base seja eleito e empossado no Congresso da categoria, uma vez que acreditamos que o congresso seja o fórum onde exista a maior representação de nossas unidades.

– Defendemos regras mais duras para as prestações de contas dos dirigentes. Entendemos que um dirigente sindical tem que dar o exemplo e, este exemplo começa a ser forjado na sua passagem por administrações anteriores.

Defendemos que tais dirigentes não possam se candidatar ou tomar posse no nosso sindicato caso seja eleito, pois a reprovação das suas contas em gestão passada ou em curso, para nós é fator impeditivo.

– Defendemos vigorosamente as eleições diretas das bases, para compor a direção. Entendermos que tal prática é altamente democrática, além de verdadeiramente participativa, uma vez que dará maior transparência e autonomia para as nossa base, além de obrigar o candidato (a) a ser fazer presente e conhecido em todas as unidades. Afirmamos ainda que dirigente sindical que temer este tipo de eleição, não merece ser dirigente sindical, pois demonstrará medo das urnas.

– Imediata Desfiliação da Central Única dos Trabalhadores, ficando o SINTUFRJ por dois anos não filiado a nenhuma Central, o dinheiro arrecado deve servir para compra de uma sede social para categoria.

– Concluindo, queremos ter um sindicato livre, participativo, oxigenado e com critérios bem definidos na sua transparência política e financeira. Entendemos que o SINTUFRJ pertence a sua base, portanto, ser democrático é antes de tudo estar abertos a tudo e a todos, pois a participação de todos dentro da nosso sindicato é vital a sua sobrevivência enquanto entidade laica e vibrante como sempre deveria ser.

Fazendo-se então necessário à imediata instalação do Conselho Sindical de Base, dando posse aos Delegados eleitos aos Congresso enquanto Conselheiros, já que o Congresso é instância máxima de Deliberação de nossa Organização Sindical. A partir do presente Congresso a posse do Conselho de Delegados de Base, sua eleição ficará sujeitas às mesmas normas conferidas ao Conselho Fiscal.

PLANO DE LUTA: Reposição Salarial Já! Não podemos continuar admitindo que Desenvolvimento na Carreira seja visto enquanto reajuste salarial. Desenvolvimento na Carreira é

opção do Trabalhador. Reposição Salarial é Direito do Trabalhador e Dever do Patrão.

• Em defesa do serviço público; saúde e educação gratuitas e de qualidade.

• Abaixo o projeto de lei 549/2010.

• Emprego e salário justos; não ao congelamento.

• Mais e melhores profissionais no serviço público para melhor atender à população..

• Suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública.

• Concurso público.

• Cotas sociais e raciais nas universidades públicas.

• Retorno da luta pelo PCU. • Fim do assistencialismo.

• Não às Fundações!

• Descongelamento imediato das ações judiciais.

• Compra da sede social.

• Mais verbas para o SUS. • Retorno do acesso aos dependentes dos servidores ao CPV do SINTUFRJ e sua manutenção, pois entendemos ser o CPV um instrumento de vital importância para a formação dos trabalhadores de nossa base e de outras também, afinal “SOMOS SOCIALISTAS OU NÃO?” • Mais verbas para a coordenação de esportes e lazer, e manutenção dos projetos vitoriosos.

• Mais cursos na área de formação sindical.

• Defender a implantação do mandado de injunção, que trata da contagem de tempo para a aposentadoria especial.

• Defender o reposicionamento dos aposentados no PCCTAE, pois já se trata de realidade em outras universidades federais e é um direito adquirido pelos nossos valorosos servidores, que muito contribuíram ao engrandecimento da Universidade e hoje não estão mais na ativa.

• Retirada da ação trabalhista que questiona a contrato de trabalho do funcionários do SINTUFRJ, pois entendemos que esta atitude vai de encontro ao que sempre defendemos.

• Não ao loteamento da Ilha do Fundão!

• Renovação da frota de veículos do Setor de Transportes e sua reestruturação, bem como a valorização de seus servidores.

• Apoio aos projetos que visam recuperar e ampliar o acervo do Museu Nacional.

• Não a terceirização!

• Apoio e fiscalização às obras de urbanização da Vila Residencial.

• Apoio à DISEG nas ações que visem melhorar, as condições de segurança no Fundão e na Praia Vermelha, bem como as iniciavas positivas que qualifiquem e aperfeiçoem o desenvolvimento profissional dos seus servidores.

Assinam esta TESE os componentes do Coletivo BASE AGORA E SEMPRE na UFRJ

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UMA HISTÓRIA DE LUTAS NÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATO desenvolvimento na carreira

resgatar a luta pelo Temos que

Fim da proporcionalidade já

desenvolvimento na carreira

NÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATO

Temos que

resgatar a luta pelo

ABALADA PELA INCOMPETÊNCIA O Sintufrj tem uma história muito rica de lutas, mobilizações e de vitórias.

Soubemos, ao longo de nossa trajetória, combinar as reivindicações corporativas com a luta em defesa da universidade pública que está intrinsecamente ligada à luta por uma sociedade mais justa.

O primeiro passo foi, sem dúvida, nos reconhecermos como atores e não mais como coadjuvantes na cena universitária.

Ousamos pensar políticas para a UFRJ e disputar a hegemonia do pensamento dominante sobre o papel da universidade.

Com isto nós trabalhadoras e trabalhadores em educação da UFRJ conquistamos o respeito dos outros segmentos da universidade e também de outros setores da sociedade. Ocupamos vários espaços institucionais e nos credenciamos a conquistarmos mais ganhos, sejam financeiros ou institucionais.

Lamentavelmente o que vemos hoje em nosso sindicato está longe de representar nossa história de luta.

Nosso sindicato chegou a um nível de fragilização tão grande que hoje, além de não conquistarmos mais nada, começamos a perder.

Temos que resgatar a luta pelo desenvolvimento na carreira Esta gestão 2008/2010 foi marcada pela luta incansável da CSD (CUT Socialista e Democrática) para evitar a destruição completa deste patrimônio por um grupo de pessoas denominado Tribo/UFRJ, representado por doze coordenadores que hoje compõem a diretoria executiva da Entidade. Este grupo concentrou seus esforços em perseguir funcionários, reduzir salários e expor o sindicato a riscos jurídicos.

Denunciamos, combatemos e continuaremos lutando.

NÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATO Foi entregue à diretoria do sindicato no dia 25 de março o abaixo-assinado contendo aproximadamente 1300 (mil e trezentos) assinaturas, no decorrer da assembleia chegaram muitas outras, totalizando mais de 1500.

Ainda assim a Tribo tentou desqualificar o abaixo-assinado e fez pouco-caso da manifestação de vontade da categoria.

Mas está clara a vontade da categoria. Tem que ter eleição já!! A Tribo vem sorrateiramente tentando prorrogar seu mandato. A Assembleia do dia 25/03 havia aprovado a realização do Congresso do Sintufrj para sessenta dias após a

realização da mesma, ou seja, para o dia 25/05.

Os diretores da Tribo, em reunião de diretoria, “interpretaram” a decisão como sendo sessenta dias úteis úteis,, jogando o congresso para os dias 8, 9 e 10/06, consolidando aos poucos o golpe da prorrogação de seu desgoverno no sindicato.

Agora querem marcar eleições somente após 45 dias da realização do Congresso. NÃO VAMOS ACEITAR! O mandato desta diretoria se encerra dia 26 de junho. Logo, antes disso a eleição deve ser convocada.

Fim da proporcionalidade já A realização do Congresso do Sintufrj antes da eleição da próxima diretoria só se justifica por conta da necessidade de mudar o estatuto no capítulo das eleições. Aliás, isso ficou claro para todos os presentes na assembleia de 25 de março.

E neste ponto defendemos o fim da proporcionalidade. Ou seja, a chapa que obtiver mais votos dirige o sindicato. Para garantia de eleições democráticas, defendemos que se a chapa que obtiver maioria de votos não atingir cinquenta por cento mais um dos votos válidos seja realizado um segundo turno com as duas mais votadas.

Em que pese a proporcionalidade ser uma forma mais democrática de se dirigir o sindicato, ela exige muita maturidade para que possamos conviver saudavelmente com as diferenças. Infelizmente ainda não alcançamos esta maturidade. A experiência vivida pela categoria, nestes anos em que a diretoria foi composta pela proporcionalidade, foi um sindicato imobilizado pela luta interna.

A atual gestão é a prova disso. Passaram todo tempo envolvidos com a luta interna e as questões pertinentes à categoria ficaram em segundo plano.

Por isso entendemos que este congresso só tem legitimidade para discutir e aprovar o fim da proporcionalidade.

E que venham as eleições!

PROCESSO DOS 3,17% AÇÃO DESASTRADA DA TRIBO TROUXE A DERROTA PARA CATEGORIA É preciso resgatar a capacidade de avaliar corretamente a conjuntura Como era uma causa que já estava ganha, a TRIBO resolveu chamar uma mobilização no Fórum para “pressionar” a juíza a aceitar os

cálculos. Tiraram muitas fotos deles distribuindo panfletos e colocaram no jornal do sindicato que, aliás, eles estão transformando no seu portfólio. A intenção era dizer que esta ação, que durou anos, só teria sido vitoriosa por causa desta “pressão”.

Ocorre que por causa desta “pressão” a juíza resolveu rediscutir o mérito e aí deu no que deu... Extinguiu o nosso processo de execução dos atrasados.

Toda a categoria pagou pelas atitudes pirotécnicas deste pessoal e amargamos mais esta derrota. Embora a assessoria jurídica do Sintufrj tenha entrado com recurso, não há prazo previsto para o seu julgamento (do recurso). E os atrasados que já estavam garantidos agora se transformaram numa agoniante incerteza para a categoria.

CURSO PRÉ-VESTIBULAR – UM CAPÍTULO À PARTE Exigimos respeito aos sindicalizados e dependentes Outra iniciativa desastrosa para a categoria encaminhada pela TRIBO durante esta gestão foi a tentativa de acabar com o Curso PréVestibular do Sintufrj.

Encaminharam uma política de desvalorização e desestímulo dos professores do CPV, para que eles pedissem demissão e a qualidade do curso caísse. Assim ficaria mais fácil justificar o fim deste projeto de mais de 20 anos.

Impuseram aos profissionais do curso uma série de constrangimentos, expondo o salário das pessoas. Na tentativa de justificar redução salarial, alteraram a carga horária à revelia da grade pedagógica, perseguiram os professores a ponto de dois dos mais experientes pedirem demissão.

Enfim, fizeram o inimaginável para destruir o CPV. Mesmo assim não conseguiram, pois a maioria dos professores permaneceu. Então mudaram de tática e decidiram esvaziar o curso impedindo que os dependentes dos sindicalizados se inscrevessem no CPV do Sintufrj.

Foi preciso que a categoria enfrentasse a TRIBO para que seus dependentes pudessem estudar, em alguns casos literalmente, pois eles arrancavam as fichas de inscrição das mãos das pessoas.

A resistência valeu a pena, hoje vários dependentes estão estudando no Curso Pré-Vestibular do Sintufrj.

Quem diria que chegaríamos a este ponto.

A categoria ter que brigar com parte da direção do sindicato para poder estudar ou garantir este direito para os seus dependentes!

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UMA HISTÓRIA DE LUTAS NÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATO desenvolvimento na carreira

resgatar a luta pelo Temos que

Fim da proporcionalidade já

desenvolvimento na carreira

NÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATO

Temos que

resgatar a luta pelo

ABALADA PELA INCOMPETÊNCIA NEM NO ESPORTE E LAZER AS COISAS FUNCIONARAM Considerando que a TRIBO não valoriza a formação acadêmica e, muito menos, a qualificação profissional, era de se esperar que pelo menos no esporte e lazer as coisas fossem melhor.

Ledo engano.

Não foi criada nenhuma outra modalidade de esporte. E no futebol, os atletas que compõem a seleção do Sintufrj foram tratados com todo o descaso possível por parte deste setor da direção durante a Copa Fasubra.

As festas, que não foram poucas, também deixaram a desejar. A maioria delas foi esvaziada e as de final de ano foram um verdadeiro desastre. Nem o evento comemorativo dos 15 anos do Sintufrj se salvou. Foi um verdadeiro fiasco.

Com a sua ausência nestes eventos, a categoria manda um recado claro: que não aceita a política do pão e circo!

NA POLÍTICA INSTITUCIONAL MUITO MENOS A total ausência do Sintufrj nas discussões da UFRJ é outro elemento que aponta para um isolamento de nossa categoria na formulação de políticas para a instituição. O que nos levará, inevitavelmente, a um retrocesso na conquista de espaço profissional e acadêmico.

O que dizer, então, do debate mais geral de sociedade?!

O máximo que vemos é a repetição de palavras de ordem que não se coadunam.

Precisamos manter a luta pela democratização dos colegiados superiores, espaço físico e eleições para a CIS (Comissão Interna de Supervisão de Carreira).

SINTUFRJ MACULADO PELO ASSÉDIO MORAL...

As atitudes da TRIBO com relação às trabalhadoras e trabalhadores do SINTUFRJ desde o início desta gestão foram pautadas pelo total desrespeito.

Começaram por não reconhecer o Contrato Coletivo de Trabalho, e a partir daí desenvolveram uma política de perseguição e desvalorização dos profissionais do sindicato.

Uma coisa seria se eles discordassem do Contrato. Neste caso poderia ser aberto um processo de negociação com os trabalhadores. Mas não reconhecer a legalidade e a legitimidade deste instrumento de regulação das relações de

trabalho que já existe, no Sintufrj, há mais de 15 anos não é sério.

A partir daí várias atitudes arbitrárias e assediosas foram tomadas.

Contracheques expostos, salários reduzidos após o mês trabalhado, constrangimento público no local de trabalho relacionado à honestidade dos trabalhadores.

O resultado desta política já soma um prejuízo aos cofres do Sintufrj na ordem de R$100.000.00 (cem mil reais), fruto das ações trabalhistas. E várias ações de assédio moral contra o sindicato estão em curso.

Cabe dizer também que tem uma ação judicial correndo na Justiça do Trabalho que foi encaminhada pela TRIBO questionando o Contrato Coletivo dos trabalhadores do Sintufrj. Pelo encaminhamento dado pela juíza na última audiência, tudo indica que virá mais uma multa pesada para o sindicato. Além do parecer dado pela empresa que está fazendo auditoria no sindicato que apontou para a possibilidade de caracterização de um dano moral coletivo pelo descumprimento do Contrato.

Se continuar desta forma o sindicato vai se afundar em dívidas trabalhistas.

Temos que conseguir um instrumento jurídico que garanta uma ação que responsabilize os indivíduos que estão causando tantos danos aos cofres do sindicato, visando à recuperação destes valores. DIRETORIA TEM QUE CUMPRIR LEIS TRABALHISTAS E RESPEITAR SEUS FUNCIONÁRIOS! ... E MERGULHADO NUM MAR DE LAMA Desvio de dinheiro, inconsistências na folha de pagamento, diferenças vultuosas nos vales-transportes e refeição e até os brinquedos que foram comprados para dar às crianças na festa de final de ano foram roubados. Este foi o caminho tortuoso que nosso sindicato entrou.

Uma questão a mais que preocupa a todos nós é que ao longo da gestão a TRIBO afirmou que 70% da arrecadação mensal do SINTUFRJ foi destinada para pagar a folha de pagamento dos trabalhadores(as) do sindicato.

Agora a empresa de auditoria, em seu relatório preliminar, informa que a folha de pagamento com os encargos sociais totaliza apenas 40% da arrecadação. Para onde está indo os outros 30%?!

Além desses fatos, que já são gravíssimos, a auditoria está encontrando muita dificuldade para desenvolver seus trabalhos, pela falta de documentação.

No mesmo relatório, a auditoria já aponta

uma série de irregularidades.

Muitas delas percebe-se que se dão por desconhecimento. Porém a falta de registro de movimentação financeira e a inobservância da legislação são preocupantes em relação aos riscos a que pode ficar exposto, mais uma vez, o nosso sindicato. É triste fazer a constatação de que nosso sindicato está mergulhado no mar de lama, mas é necessário que façamos esta denúncia, pois consideramos que a única forma de recuperarmos nosso instrumento de lutas e conquistas é colocando a público o que está ocorrendo com o nosso sindicato.

EXIGIMOS APURAÇÃO RIGOROSA E PUNIÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOS CONJUNTURA A retomada das lutas O Brasil chegou tarde ao neoliberalismo, mas a crise desse projeto ocorreu de forma sincronizada em nível internacional e nacional.

Por isso, quando em novembro de 1999 milhares de manifestantes protestavam contra a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Seattle, nos EUA, marcando de forma emblemática um ascenso mundial da luta anti-globalização, o Brasil estava mergulhado na crise do Plano Real.

A crise mundial do projeto neoliberal veio acompanhada do crescimento das mobilizações populares e de uma relegitimação do debate sobre as alternativas. O Fórum Social Mundial - FSM é uma das expressões internacionais dessa nova etapa.

A CUT sentiu os reflexos desse novo período.

Voltam as mobilizações – como a Marcha dos 100 mil, em 1999; a estratégia que priorizava uma postura propositiva em detrimento de uma política de resistência está desacreditada; ideias de adaptação a uma ordem em crise perdem audiência; o protagonismo da CUT no FSM revigora a política internacionalista. Mas as deficiências estratégicas sentidas nos anos 90 ainda não estão resolvidas, nem houve um salto na formulação programática da CUT capaz de dar conta da nova situação. Isso faz com que a CUT esteja, ainda, muito aquém dos desafios colocados pelo novo período da luta de classes, embora reconheçamos que a CUT foi a protagonista nas conquistas da classe trabalhadora neste período.

A CSD como uma nova ferramenta A corrente CUT Socialista e Democrática é uma intervenção de militantes cutistas no pro-

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UMA HISTÓRIA DE LUTAS ABALADA PELA INCOMPETÊNCIA NÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATO Temos que

resgatar a luta pelo

desenvolvimento na carreira

LUTA NA UFRJ E EDUCAÇÃO Investir na mobilização dos técnicosadministrativos para que ocupem seu espaço nos órgãos colegiados nas unidades e centros e organização do I Encontro de Representantes nos Órgãos Colegiados da UFRJ; Resgatar o Projeto conjunto entre o SINTUFRJ, o IESC e a DVST sobre o assédio moral e continuidade no atendimento e combate à perseguição no ambiente de trabalho; Expansão da educação infantil – creche/pré-escola da UFRJ, assim como lutar pelo aumento do valor do auxílio-creche e auxiílioalimentação; Lutar pela regularização dos NES e extraquadros e pelas garantias de igualdade de tratamento a todos trabalhadores; Estimular a criação de um Fórum de representantes nos colegiados – de departamento ao Conselho Universitário, onde pelo menos

Fim da proporcionalidade já

CARREIRA E SAL SALÁÁRIOS Continuar ativo na luta pelo pagamento dos passivos das ações judiciais conquistadas pelo SINTUFRJ (3,17%, 26,05%, 28,86%, não desconto do PSS no 13º) que representam cerca de 40% a mais no salário de cada sindicalizado ao SINTUFRJ, sendo os maiores salários dentre as IFES brasileiras; Lutar pela recuperação dos cargos extintos da nossa carreira, buscando o fim da terceirização e abertura de concurso público para reposição do quadro de técnico-administrativos em educação;

Concepção de carreira: estrutura e matriz salarial. Resgatar a linearidade da carreira;; Lutar pelo piso histórico de 3 SM e step de 5%, constante.

Lutar pela manutenção da paridade entre ativos e aposentados; Que a direção do SINTUFRJ cobre da Reitoria da UFRJ a implementação do PDI, PDIC e os Programas de Desenvolvimento; Lutar pela implementação de 1% da folha de pagamento das IFES para aplicação nos planos de desenvolvimento da carreira.

resgatar a luta pelo

A CUT Socialista e Democrática aspira a ser o espaço democrático, criativo e militante dessa vanguarda, dos e das militantes que veem o movimento sindical como parte do movimento mais amplo de emancipação da humanida-

SAUDE E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO Lutar intransigentemente pela manutenção das unidades hospitalares/saúde vinculadas às universidades, como espaço principal de formação de profissionais da saúde, mantendo-se como parte integrante da UFRJ – somos contra as Fundações Estatais públicas e privadas; Lutar pela implantação de uma política de saúde do trabalhador tendo a DVST como principal órgão de estruturação, envolvendo as unidades hospitalares e unidades da área da saúde da UFRJ; Lutar pelas condições dignas de trabalho: exigindo adequação dos equipamentos como computadores compatíveis e tecnologicamente atualizados; mobiliário condizente com as atividades desenvolvidas; condições de limpeza e ventilação; exigência de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades inerentes aos cargos; Lutar pela supressão de espaços insalubres na busca de qualidade de vida; Nas unidades de saúde desenvolver atividades de integração da assistência com o ensino e a pesquisa acadêmica, reafirmando nossa função de Trabalhadores em Educação.

Temos que

A corrente sindical CUT Socialista e Democrática é herdeira de uma tradição que busca, desde os primeiros anos da CUT, compor um campo de esquerda sindical cutista, formado por uma vanguarda ampla e referenciada nos princípios da solidariedade dos trabalhadores e da construção de uma sociedade socialista e democrática.

Apresentamos um resumo do nosso Plano de Lutas

Lutar pela criação do Conselho de Administração na UFRJ, paritário, democrático e transparente, onde seja discutida a política de pessoal – normas para disponibilidade; regras para distribuição de vagas para os concursos públicos, definição de cargos para distribuição entre as unidades/setores; Cobrar da Reitoria o reconhecimento e fortalecimento da CIS UFRJ – Comissão Interna de Supervisão da Carreira, com a aprovação do Regimento Interno e estrutura de funcionamento à semelhança que possuem os colegiados superiores da UFRJ; Desenvolver políticas específicas para a valorização da categoria dos técnicos-administrativos com políticas claras de formação e de utilização de seu fazer no processo de avaliação; Lutar pela implementação do Programa de Capacitação e do Programa de Avaliação aprovado nos fóruns da categoria, acabando com a decisão individual, seja do servidor, seja da chefia, de quem pode ter capacitação e de como será avaliado;

NÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATO

COMPROMISSOS

de e que identificam a necessidade de responder aos desafios que estão postos nas lutas decisivas de 2002 e nas que vierem.

No seu nome estampamos três compromissos que nos orientam: o da construção da CUT, como ferramenta sindical da classe trabalhadora brasileira; o socialismo como projeto histórico e elemento que deve orientar estrategicamente a ação política da Central; a democracia como elemento central da construção das organizações dos trabalhadores e trabalhadoras.

desenvolvimento na carreira

cesso de superação da insuficiência da elaboração e dos impasses político-organizativos vividos pelo sindicalismo cutista.

Valorizamos a resistência construída nos anos 90 e buscamos aprofundar o debate das alternativas. Ao resgatar a importância da luta sindical, queremos inseri-la numa perspectiva de luta política que recoloca em um novo patamar a importância do Estado na definição de direitos da classe trabalhadora. Revalorizar a trajetória da CUT significa retomar uma dimensão central de um projeto classista: a combinação da luta sindical e da luta política, a visão de construção sindical e construção de uma outra sociedade, como dois momentos de um único processo.

Participaremos ativamente do debate de atualização programática da CUT considerando a questão democrática como central. Democracia nas organizações dos trabalhadores e democracia na sociedade são dois polos que se integram numa visão que considera que o poder deve residir no povo trabalhador, que o caminho ao socialismo deve ser pavimentado na participação popular, que o Estado deve ser submetido à assembleia dos cidadãos e cidadãs, que as estruturas de representação não devem se sobrepor às da democracia direta.

O neoliberalismo redesenhou o Estado para colocá-lo ao serviço do grande capital e recriar uma sociedade a sua imagem e semelhança. O desafio da classe trabalhadora brasileira é refundar um Estado que esteja a serviço de um projeto emancipador; é reconstruir as relações na sociedade a partir dos valores da solidariedade, da igualdade social, do combate às discriminações de gênero e raça, da participação popular, da soberania do povo, do direito e do respeito às diferenças de crenças e opções sexuais, do internacionalismo que promova a fraternidade entre os povos.

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UMA HISTÓRIA DE LUTAS NÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATO desenvolvimento na carreira

resgatar a luta pelo Temos que

Fim da proporcionalidade já

desenvolvimento na carreira

NÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATO

Temos que

resgatar a luta pelo

ABALADA PELA INCOMPETÊNCIA duas vezes ao ano possam ser discutidas, junto com o SINTUFRJ, as políticas gerais a serem encaminhadas nos órgãos institucionais; Lutar pela participação de representação dos TAEs no Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE), de forma democrática e eleita pelos seus pares.

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA Defesa da Universidade Autônoma, gratuita, pública e democrática, garantindo a implementação da Universidade Cidadã para os trabalhadores; Defesa da utilização dos recursos públicos para gestão e expansão da UFRJ; Defendemos a realização de uma estatuinte na UFRJ, com a participação ampla e democrática de todos os segmentos da universidade; Em defesa da expansão dos campi vinculados a uma política de assistência estudantil; Em defesa da oferta de cursos para a base com temáticas sobre políticas públicas, autonomia, democracia etc.; Defendemos o término das Fundações e a criação de mecanismos de controle financeiro das IFES;

Incentivo à política de inclusão social de forma ampla que contemple diversos setores, tais como Educação em LIBRAS, acessibilidade etc.

Garantir os direitos dos técnicosadministrativos em educação a capacitação e desenvolvimento profissional, orientando-os sobre o assédio moral; Para atender melhor às questões referentes à educação dos trabalhadores faz-se necessária a presença maciça do sindicato em todas as unidades para levantar as demandas locais.

LUTA NACIONAL Participar ativamente das atividades convocadas pela FASUBRA e pela CUT CUT, fortalecendo estas entidades como as que genuinamente representam os trabalhadores em educação das IFES e contrários a políticas de divisão de nossas entidades; Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salário nos termos da luta empreendida pela CUT para todos os trabalhadores; Ainda no sentido de fortalecer nosso sindicato: lutar por reformas democráticas-populares: reforma agrária, urbana, universitária, tributária e democratização da gestão pública tendo como

base o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores, tendo por norte os interesses da classe trabalhadora; Contra qualquer Reforma da Previdência que retire Direitos dos Trabalhadores e dos aposentados; Fortalecimento das Políticas Públicas, defendendo uma política de valorização dos serviços e dos servidores públicos; Lutar contra a corrupção no país, com punição dos corruptos e corrompidos; Lutar por uma Reforma Política, com a participação dos trabalhadores; Lutar por uma Reforma Tributária que desonere os trabalhadores com a redução dos juros cobrados pelos agentes financeiros; Unificar os movimentos sociais atuando na Coordenação dos Movimentos Sociais, buscando a construção de uma Agenda Positiva que priorize o debate acerca da Seguridade Social; Contra a PEC que limita as despesas com o funcionalismo público; Ação unificada com o conjunto dos (as) trabalhadores (as) na luta contra qualquer Reforma que retire direitos do trabalhador ativo e aposentado; Estar ativo na luta pelo pré-sal para os brasileiros.

SINTUFRJ AATIVO TIVO E PPARTICIP ARTICIP ARTICIPAATIVO Geral Suporte ao jurídico do SINTUFRJ com a aquisição de um sistema que possibilite ao sindicalizado obter informações atualizadas on-line do andamento de suas demandas no jurídico; Boletim eletrônico quinzenal sobre a situação dos processos coletivos; Presença constante nos principais espaços da UFRJ e de luta convocados pela CUT e Fasubra; Delegados Sindicais – defendemos a constituição de uma comissão específica para a elaboração de propostas de alterações estatutárias em que seja discutida a participação da categoria no SINTUFRJ; Propomos a organização do Conselho de Delegados Sindicais através de delegados eleitos por ambiente de trabalho, possibilitando assim uma atuação voltada para as definições referentes às condições de trabalho, capacitação necessária e modelos de avaliação que melhor condizem com o fazer e saber de cada trabalhador; Aposentados – Compromisso com a manutenção das oficinas e retorno dos passeios; o SINTUFRJ deve investir na criação na UFRJ de um Programa unificado de atenção e educação superior voltado para a 3ª idade/Idade Melhor – fortalecendo e apoiando o trabalho no HESFA e EEFD – buscando uma maior qualidade de vida; retomada imediata

das reuniões mensais de aposentados, e pensionistas trazendo-os de volta ao SINTUFRJ com um canal constante de informação, auxílio e colaboração nas questões pendentes de sua vida; criação de um canal constante de diálogo e ação; Oficinas – Ampliar a participação dos associados e dependentes nas oficinas existentes; CPV – Resgatar o CPV para os sindicalizados e seus dependentes, de forma a garantir um pré-vestibular de qualidade.

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NÃO TEMOS TEMPO A PERDER! NÃO DEIXE SEU SINDICATO MORRER! Estamos num momento propício para fazer as nossas reflexões sobre o que está acontecendo com o SINTUFRJ e a realização do 10 o CONSINTUFRJ será a grande oportunidade da categoria, principalmente daqueles que vivem reclamando do sindicato, para cobrar da Direção as promessas de campanha eleitoral que não foram realizadas, bem como saber de que forma a Direção investiu os recursos de 1% da sua contribuição voluntária. Caberá também a este congresso refletir sobre a conjuntura das eleições presidenciais e sobre quais serão as nossas estratégias e correlação de forças para superar obstáculos e lutar por manter e conquistar novos direitos.

UNIDADE PARA OS QUE ESTÃO NA LUTA A nossa Carta de Princípios está centrada nos pilares da democratização nas relações do movimento sindical, na defesa da Universidade Pública, Democrática e referenciada socialmente, e na construção do socialismo.

Estes princípios defendidos e exercitados garantem o direito inalienável à divergência e ao contraditório.

As nossas ideias e a nossa prática são manifestadas através do exercício da democracia sindical, tendo como princípios: - Solidariedade entre os povos e a classe trabalhadora; crença na democracia dos trabalhadores(as) rumo ao socialismo; A luta contra o neoliberalismo, as reformas neoliberais, as privatizações, a precarização dos empregos e a retirada dos direitos dos trabalhadores(as); defesa da ética em todos os níveis; defesa da organização dos trabalhadores por ramo de atividade; e posição contrária ao centralismo democrático, à partidarização e ao aparelhamento das entidades sindicais.

O Coletivo Tribo contribuirá para que o SINTUFRJ, mais uma vez, de-

monstre ao conjunto dos movimentos sociais e sindicais desse país de que a Unidade é Possível, desde que se preservem princípios básicos, como a democracia, a tolerância com a diferença, a ética na convivência cotidiana, a transparência com a gestão administrativa da entidade e o respeito a todo patrimônio da categoria.

Um Congresso vitorioso para Todos(as) e Força na Luta.

Agora é hora de compreender mais, para temer menos.

(Marie Curie, física).Coletivo TRIBO

CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL o

Nesta TESE ao 10 CONSINTUFRJ queremos apontar para o conjunto da categoria o que norteará a nossa defesa dentro deste congresso, são elas: 1.1

– C onjuntura

1.1.1 Internacional: Podemos considerar que a política internacional, comandada pelo Presidente Lula, foi e está sendo de vital importância para o nosso País. Além disso temos que avaliar a realização da reunião que foi solicitada pelas centrais sindicais e OIT com os Ministros de trabalho dos países-membros do G-20 em que a CUT esteve presente para cobrar uma luta conjunta por emprego decente e proteção social para superação da crise e busca de novo modelo de desenvolvimento.

POSIÇÃO DE GOVERNOS DIANTE DA CRISE - A crise mundial amplia a desigualdade e pobreza, com a demissão em massa de trabalhadores, com a redução do investimento em programas sociais e da solidariedade internacional, com a queda na renda das famílias e a dificuldade de manter o anterior padrão de vida.

- Uma das facetas do capitalismo, o neoliberalismo - expressão máxima do Consenso de Washington, defendido por FHC e pelos seus partidos aliados sem dúvida alguma está em crise e em xeque!!! Os(as) trabalhadores(as) tinham razão: o neoliberalismo se autoconsumiu e se desmorona. Com isto, está dada a possibilidade de disputa, defendendo o projeto dos trabalhadores, para que o Brasil de fato mude, provocando uma superação do paradigma recente, rumo a um modelo que sedimente as bases já lançadas para o desenvolvimento com inclusão social, soberania e fortalecimento do Estado referenciado socialmente.

O PAPEL DO BRASIL NO ENFRENTAMENTO DA CRISE - O Brasil, na defesa da democracia, que possui como pressuposto a convivência com as diferenças e disputas ideológicas, por dentro e por fora dos espaços institucionais, precisa, cada vez mais, afirmar a sua posição estratégica no fortalecimento, soberania e independência dos países do Cone Sul. Esta se dará com maior investimento no estado, aumento do orçamento das políticas públicas e da política de salário mínimo, manutenção dos investimentos em infra estrutura, e deve vir articuladas à superação do modelo econômico conservador, centrado no superávit primário, em juros altos, e na concentração de renda.

1.1.2 Nacional – Na conjuntura geral temos que fazer uma avaliação do programa de Governo do presidente Lula, pois será a partir dele que poderemos

analisar e nos posicionarmos para as próximas eleições. Quais foram os pontos positivos do programa de governo que foram executados e quais os que não foram e por que. Avaliar se temos condições e correlação de forças para executá-los antes do final do governo.

Outro ganho para os servidores públicos foi o reconhecimento do direito à negociação coletiva de acordo com a Convenção OIT 151. Não podemos deixar de avaliar um dos pontos mais prejudiciais deste governo, que foi a reforma da previdência na qual os aposentados e pensionistas voltaram a contribuir para a previdência.

O GOVERNO LULA E SUAS CONTRADIÇÕES - O Brasil, o governo Lula, os partidos que representam a população, precisam reafirmar suas posições estratégicas; apoiar as iniciativas do governo que colocam na Agenda Nacional bandeiras históricas dos trabalhadores(as) e denunciar aquelas que mantêm a lógica derrotista nas eleições presidenciais. Os(as) trabalhadores(as) devem se unir nesta Luta.

ELEIÇÕES 2010 – O QUE ESTÁ EM JOGO! - Os(as) trabalhadores(as) devem demonstrar à sociedade e à imprensa burguesa suas propostas.

A disputa, inerente a sociedades democráticas, está latente. Distintos projetos se confrontam, e forças conservadores se reorganizam. As forças progressistas e socialistas devem competir para definir o desenho do Mundo pós-crise e os partidos de esquerda, os movimentos sociais, devem realizar um amplo e qualificado debate sobre a crise e, principalmente, sobre as alternativas.

A DISPUTA CONTINUA: CON CONSSTRUINDO O PROJETO DEMOCRÁTICOPOPULAR COM HORIZONTE SO SO-CIALISTA - Temos que disputar nosso Projeto: uma Reforma Tributá-

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ria, que desonere o trabalhador(a), que tribute as grandes fortunas; uma Reforma Agrária, que acabe de uma vez por todas, com o latifúndio no Brasil; Reforma Política, que moralize os partidos políticos; Reforma Urbana, que proporcione a todos o direito à moradia e ao emprego; Reforma Universitária, que garanta participação de todos com direito a cota social e o exercício da autonomia com democracia, acesso e políticas de permanência; Políticas de apoio à pequena e média empresa e a democratização da comunicação social.

AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E OS APOSENTADOS - A recorrente questão das reformas da previdência social tem causado muita indignação da classe trabalhadora, em particular do serviço público, em razão das sucessivas reformas (as Emendas Constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05) terem retirados direitos e trazidos inúmeros prejuízos para os trabalhadores que se encontravam aposentados ou na iminência de se aposentar.

A FASUBRA Sindical e a CUT têm sido das entidades de âmbito nacional que mais têm investido na luta e no debate sobre estas reformas e as condições dos aposentados no tocante à reconquista e ampliação dos direitos da categoria.

O SINTUFRJ somará forças com a FASUBRA e a CUT pela mudança nas regras da previdência, resgatando os direitos dos aposentados. Atualmente, no congresso nacional, há 3 emendas constitucionais: - PEC 441/2005 - assegura a paridade aos aposentados e pensionistas, com doenças incapacitantes, estendendo-lhes os direitos constitucionais, com vigência a partir da EC 41/2003; garante a paridade plena às pensões derivadas de aposentados com base na EC 41 e disciplina o limite remuneratório para os agentes públicos dos 3 poderes e do Ministério Público.

- PEC 555/2006 - revoga os efeitos nefastos da EC 41 e extingue a contribuição de 11% sobre o que exceder o teto do RGPS (aposentadorias e pensões), retroagindo seus efeitos a 01/01/2004.

- PEC 270/2008 - que garante o retorno do direito à aposen-

tadoria por invalidez com proventos integrais.

ENERGIA É SOBERANIA, O PRÉ-SAL É NOSSO - As entidades sindicais devem pautar o debate acerca das discussões do novo marco regulatório para o setor petróleo no Brasil. As descobertas na área do pré-sal demandam o repensar das políticas e matrizes energéticas do país. A sociedade organizada e os trabalhadores(as) devem compreender este tema, com todo o seu valor agregado e o seu papel na soberania da Nação e na vida do Planeta. Deve ter uma ação protagonista neste debate, a partir das propostas defendidas pela CUT: Luta pela imediata suspensão de todos os leilões; o estabelecimento de um novo marco regulatório para o petróleo da camada pré-sal, que garanta ao Estado brasileiro e à Petrobras a exploração – o que inclui a condução do ritmo de extração das reservas, e a comercialização e distribuição; definição de políticas para fortalecimento e criação de cadeias produtivas de fornecedores de equipamentos e tecnologia para a Petrobras e de refino e industrialização do petróleo extraído; a criação de um fundo subordinado ao Estado brasileiro, com controle social, para gerir os recursos advindos do pré-sal e decidir seu destino, com prioridade para projetos de educação, saúde, pesquisa e tecnologia, infraestrutura, segurança e cultura.

ACORDO TEM QUE SER CUMPRIDO A FASUBRA continua em estado de alerta permanente, vigilante em defesa do pactuado e acordado. A categoria está disposta ao enfrentamento, com GREVE, caso tenha seu Acordo ameaçado.

Rumo ao PCU!!!

1.1.3 Sindical – Neste ponto temos que fazer uma avaliação: sobre o refluxo do movimento sindical; a firmeza da CUT na defesa dos trabalhadores; os movimentos sistemáticos e divisionistas no sentido de enfraquecer a nossa central. Além disso, queremos refletir em conjunto com toda categoria o que foi o nosso SINTUFRJ neste período de gestão proporcional em que nossa Diretoria ganhou as eleições com a diferença de um voto, mas na composição da Diretoria executiva com o abandono da gestão pela chapa do VAL a ocupação dos cargos foi igualmente dividida, ficando a TRIBO com 12 (doze) diretores e a CSD com 12 (doze) efetivos cada, o

que levou a muitos desgastes internos e impedimentos para encaminhar diversas lutas da categoria e mudanças de rotinas na gestão do sindicato extremamente necessárias.

POLÍTICAS SOCIAIS PARA MULHERES Para as mulheres: nem mais nem menos que para os homens, Queremos igualdade de direitos, oportunidades e respeito às diferenças.

- O 10º CONSINTUFRJ deve construir resoluções que abordem a questão da Mulher Trabalhadora, mesmo sem o tema constar do temário geral do Congresso. É fundamental construirmos resoluções que possam subsidiar e qualificar a intervenção dos trabalhadores (as) técnico-administrativos em educação acerca do preconceito e discriminação presente no espectro social, para que possamos despertar o interesse, com a devida prioridade, que o tema requer.

Obs.: Em razão da reunião do coletivo para construir seu balanço de gestão e prestação de contas do mandato, estaremos apresentando no congresso um anexo complementar ao caderno de teses em que defenderemos um planejamento orçamentário que garanta o saneamento financeiro da entidade e ao mesmo tempo garanta a efetivação de todas as ações de lutas da nossa categoria.

1.1.4 REAFIRMAR O PROJETO DE EDUCAÇÃO COMPROMETIDO COM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL O 10º CONSINTUFRJ tem como desafio, para além da reafirmação do Projeto de Universidade Cidadã, construir um Plano de Lutas que dê visibilidade e prioridade em sua pauta reivindicatória à implementação da Autonomia com Democracia nas Universidades Brasileiras, e a ampliação das fontes de financiamento da educação.

A FASUBRA Sindical, após ter concluído o Projeto de Universidade Cidadã, concebido coletivamente, tem buscado sua legitimação junto à sociedade, transformando-o, de fato, em instrumento de luta contra a privatização do ensino superior, em defesa de sua democratização e universalização.

O diagnóstico da Educação Superior demonstra que o espaço político ocupado pela ciência, tecnologia e educação superior, ao lado das demais políticas

públicas, ainda tem muito a avançar para se constituir em um instrumento estratégico para o desenvolvimento com inclusão social e que possa apresentar alternativas anticíclicas ante as crises do sistema capitalista.

A instituição Universidade Pública deve atuar como instrumento questionador do sistema que induza à superação de paradigmas.

Autonomia Universitária - É necessário um repensar da Universidade, buscando a implementação de um modelo que proporcione o exercício da autonomia com democracia, articulado a instrumentos de avaliação que provoquem no ambiente universitário uma cultura avaliativa, com vistas à pertinência e qualidade social dessas Instituições e a mudança na forma de ingresso nas Universidades, superando o instrumento excludente do Vestibular.

A conjuntura exige do movimento sindical uma postura propositiva, desafiadora e combativa, pois a mesma cobrará de todos nós sabedoria para que possamos entender e perceber quais os momentos em que teremos que agir com força e postura radicalizadas e em que nossa capacidade de formulação e negociação deverá prevalecer.

DIRETRIZES DE PLANOS DE CARREIRA x ASCENSÃO FUNCIONAL A instituição das DPC deve vir obrigatoriamente acompanhada do instituto da progressão (ascensão) funcional, instrumento que permite o desenvolvimento pleno do trabalhador em sua função pública. A ausência deste instituto tem feito prevalecer na administração pública a figura dos PCSs (Planos de Cargos e Salários), que se prestam ao agrupamento de cargos e estabelecimento de suas respectivas tabelas salariais.

Buscando recuperar este instrumento, a FASUBRA atuou junto ao parlamento revertendo o voto contrario do relator da PEC, à época, e ainda junto ao presidente da Câmara para inclusão na pauta de votação em plenário. Nesta jornada a CUT teve papel importante abrindo espaços no parlamento para nossa atuação. Sabendo da interface necessária entre modelos de estado, de gestão e diretrizes de planos de carreira e por se tratar de uma real transformação

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da gestão pública sob nossa ótica, propomos: - Assegurar a rearticulação das entidades representativas dos trabalhadores para este debate; - Reafirmar a carreira enquanto instrumento que, por excelência, organiza e hierarquiza as atribuições dos servidores públicos e institucionaliza programas de desenvolvimento; - Reafirmar as diretrizes de DPC pactuadas na bancada Sindical em 2003; - Garantir a alteração na Constituição Federal instituindo o Direito à Negociação Coletiva no serviço público; - Garantir o regramento na Mesa Nacional de Negociação Permanente; - Garantir a aprovação do instituto da Ascensão Funcional.

- Garantia do pleno funcionamento da CNSC conforme preceitua a Lei 11.091; - Instalação do GT-Terceirização; - Fazer nova denúncia ao Ministério Público, ao Congresso Nacional, e ANDIFES, de descumprimento da Lei 11.091/2005; - Pleno Desenvolvimento na Carreira, por isso é fundamental a aprovação da PEC da Ascensão Funcional em tramitação no CN; - Na estrutura da Tabela - lutar pelo piso de três salários mínimos e step de 5%; - Debate de reestruturação da Tabela, articulada ao diagnóstico do quadro de pessoal, da terceirização e dos cargos extintos; - Intensificação da luta pela instalação da mesa setorial para avançar na negociação da Racionalização; - Investimento maior nas Universidades (ação das entidades de base) para inclusão nos PDIs dos Planos de Capacitação e Avaliação, na lógica defendida pela FASUBRA; - Realização de Seminários Temáticos, em parceria com as CIS logo após o XX CONFASUBRA, visando à análise coletiva da Lei 11.091 e, a partir do diagnóstico das CIS, debater elementos para o seu aprimoramento, do ponto de vista de sua concepção quanto à estrutura de sua Tabela, tendo por parâmetro o Projeto de Carreira aprovado em 1994; - No debate acerca do aprimora-

mento, recuperar as resoluções congressuais acerca do tema.

- Em parceria com as CIS, estudar alternativas de: Aumento dos padrões de vencimento para atender o aumento de tempo de serviço e mudança de interstício; Resolução para o VBC; Aumento de níveis de capacitação; Quebra da barreira de classes para incentivos à qualificação; - Este debate é fundamental neste momento, uma vez que toma corpo no estado a discussão acerca da reestruturação da administração pública. As Conferências Regionais de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, apontam um novo quadro nas relações de trabalho.

- Em que pese o novo modelo de gestão apontado pelo governo, tendo por objeto as competências, ser estranho na administração pública, isto não é novidade para nossa categoria, pois estes elementos fazem parte de nosso projeto que traz em seu bojo a necessidade de programas de desenvolvimento e o reconhecimento de habilidades e conhecimentos não formais.

- Os elementos de gestão e os mecanismos de desenvolvimento que defendemos, os quais vêm sendo anunciados na Conferência, encontram forte resistência em alguns setores do governo alinhados à teoria administrativista, que tem por base a centralização do processo decisório. Outro detalhe importante é nossa estrutura de carreira, que difere das demais carreiras. Observando os resultados dos processos de negociação com outras categorias, no último período, identificamos um alinhamento das estruturas. Portanto, a tendência na política do governo provavelmente será nos remeter para estas estruturas.

- Do ponto de vista geral, devemos estabelecer uma Agenda Nacional, com as demais entidades do Serviço Público Federal, para avançar na discussão das Diretrizes de Planos de Carreira - DPC, na lógica que defendemos.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Os Programas de Avaliação de Desempenho no setor público constitui-se numa ferramenta importante no estabelecimento de uma gestão voltada ao desenvolvimento e aprimoramento dos processos de trabalho. Tendo por propósito aferir o desempenho não só dos trabalhadores(as), mas também dos órgãos/instituições. Os processos avalia-

tivos devem ter caráter pedagógico e garantir os pressupostos constitucionais da impessoalidade e das liberdades de expressão ideológica, tendo por centro os propósitos da missão do órgão/instituição, objeto das metas pactuadas para o período avaliativo.

- Neste modelo de avaliação, devemos atentar para a aplicação dos instrumentos de avaliação (Autoavaliação, Avaliação pela Chefia, Avaliação do Chefe pela equipe e Avaliação Coletiva), pois um desequilíbrio nos ponderadores destes instrumentos deformará todo o propósito de um processo democrático e pedagógico. O resultado não espelhará a realidade do processo laboral, impedindo o seu aprimoramento e as correções necessárias ao atingimento das metas pactuadas com a qualidade preceituada.

Parte ainda deste modelo deve aferir as condições de trabalho, o ambiente de trabalho, o processo decisório e os processos de trabalho.

- Outro instrumento inovador na administração pública é o da avaliação dos serviços pelo usuário. Até então o usuário tinha acesso ao processo de críticas através das ouvidorias, porém num sistema isolado desconectado das políticas de recursos humanos, restringindo-se ao processo de gestão burocrática.

A mudança neste processo, incluindo o usuário no programa de avaliação, permite reconhecer o espaço do cidadão nas políticas de estado em todo o seu processo de construção e aplicação.

Atentando para estes pressupostos é preciso: - Implementar os programas de Avaliação de Desempenho em todos os órgãos/instituições públicas e a qualidade, com pertinência social, do atendimento aos seus usuários; - Reafirmar a avaliação de desempenho como instrumento de desenvolvimento dos servidores e das instituições públicas, que deverá estar voltado, exclusivamente, para a qualificação da ação pública; - Garantir a pactuação prévia de metas vinculadas à missão do órgão/instituição; - Garantir um processo democrático com a participação dos trabalhadores em todas as fases do programa; - Garantir seu caráter pedagógico; - Garantir os programas de capacitação e qualificação como forma de aprimorar o desenvolvimento dos trabalhadores e a qualidade dos serviços;

- Garantir o financiamento pleno destes programas de capacitação e qualificação - pelo menos 1% da folha salarial da Instituição; - Lutar contra qualquer normativa que estabeleça punição ao trabalhador em caso de resultado insuficiente.

COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO DA CARREIRA - CIS – Esta comissão foi uma conquista da luta da categoria que garantiu na Lei 11.091/05 a institucionalização desta representação dos trabalhadores com o objetivo de acompanhar a implantação da carreira e ao mesmo tempo um espaço de estudo para propor alterações no aprimoramento da carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação. Entretanto, na UFRJ tivemos uma posse festiva por parte da reitoria para os integrantes desta comissão prometendo todo apoio e garantia de infraestrutura para trabalho desta comissão, porém até hoje, passado inclusive o prazo de mandato dos integrantes, esta reitoria não conseguiu garantir suas promessas e obrigações legais para garantir seu pleno funcionamento e com isso colaborou para o seu esvaziamento.

- Não podemos esquecer o esforço de poucos membros desta comissão, que mesmo de forma precária atuaram insistentemente dividindo salas de trabalho, hora com o CLA e em outros momentos com a PR-4.

Porém esta forma precária de trabalho associado com o pouco-caso desta reitoria, particularmente da chefia de gabinete do Reitor, impediram alguns avanços importantes da categoria na consolidação de proposições mais ousadas na implantação da carreira dentro da UFRJ, principalmente em razão da falta de programas de desenvolvimento dos integrantes da carreira e até hoje a categoria não teve sua proposta implantada de programa de avaliação, capacitação e dimensionamento da força de trabalho atrelado ao PDI da UFRJ. Além disso, o sindicato já indicou os nomes para compor a comissão eleitoral para eleição dos novos integrantes da CIS, mas o Chefe de Gabinete do Reitor insiste em não instalar o processo de eleição e com isso deixa de atender à demanda dos trabalhadores.

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PLANO DIRETOR DA UFRJ x ESPAÇO FÍSICO PARA O SINTUFRJ – Queremos avaliar positivamente o esforço positivo desta reitoria na construção coletiva do Plano Diretor da UFRJ, pois tal iniciativa oportunizou a todo corpo social um grande processo de mobilização interna no sentido de refletir e planejar a UFRJ para os próxima década. Neste caminho propositivo de refletir os espaços físicos dentro da Ilha do Fundão a Diretoria do SINTUFRJ pertencente a este coletivo cumpriu sua missão quando apresentou à Reitoria duas propostas fundamentais para nossa categoria: A CASA DO APOSENTADO – proposta aprovada pelos aposentados que reivindicaram a construção da casa dos aposentados nos moldes do Retiro dos Artistas para buscar a continuidade da vivência do aposentado na vida da Universidade - e o requerimento do espaço físico para o SINTUFRJ, através do processo n o 23079.012386/2010-02, para construção do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS TRABALHADORES DA UFRJ, em que será possível a consolidação de uma área integrada que congregue as lutas da categoria com espaços para auditórios e salas de aula para formação política e ao mesmo tempo possa garantir a integração social e o lazer dos trabalhadores e seus familiares.

Estas propostas já foram sinalizadas pelo presidente do Comitê Gestor do Plano Diretor como viáveis e muito importantes para os traba-

lhadores da UFRJ e também com o aval do reitor, que disse apenas querer debater o local mais nobre para a categoria, visto que o espaço requerido é o antigo galpão do Metro-Rio, que fica ao lado do Alojamento. Desta forma cabe a toda categoria fortalecer a luta dentro do Plano Diretor para que estas duas bandeiras da categoria sejam implementadas e para isto estaremos defendendo que 10% de toda a receita mensal do sindicato seja destinada para realização deste projeto, pois já provamos que uma boa gestão administrativa do sindicato é possível, vide o pagamento do perito judicial na ação dos 3,17% em que a categoria não teve que desembolsar nenhum recurso além da sua contribuição sindical.

1.2 – Mudanças estatutárias no capítulo das eleições – Este ponto de pauta do congresso é para ser refletido novamente com o conjunto da categoria sobre a necessidade de se continuar com o processo de gestão proporcional ou mudança para gestão majoritária. O coletivo da TRIBO defendeu nos últimos congressos que a gestão deveria ser majoritária, porém no 8 o congresso, com uma diferença de 5 votos, retornou a proporcionalidade e no 9 o congresso foi buscado um entendimento comum na mudança do estatuto para permitir que a categoria escolhesse nas urnas se o pleito seria proporcional ou majoritário. Assim o nosso estatuto estabeleceu que se houvesse participação de mais de duas cha-

NOSSO

pas, a que fizer 50% mais um voto seria eleita com todos os diretores.

Entretanto muitos da categoria ainda não entenderam o objetivo dos dispositivos estatutários e nós queremos rediscutir com toda categoria qual deva ser o melhor caminho para garantir a expressão da maioria da categoria, pois já tivemos uma consulta plebiscitária na eleição para representação dos órgãos colegiados em que a categoria definiu que uma das chapas concorrentes fosse eleita de forma majoritária. Lamentavelmente o pessoal da CSD/BASE foi vitorioso neste pleito, mas desconsiderou esta opção da categoria quando da definição no 8 o congresso.

Faremos ainda uma reflexão com a categoria acerca do tempo de mandato da diretoria e a limitação dos diretores sobre as reeleições, pois entendemos que o limitador é extremamente positivo para oxigenar o movimento com novas lideranças, porém pode ser um grande problema se a oxigenação não acontecer e se acontecer na sua totalidade em que não teremos a experiência positiva na administração da gestão. Portanto, será uma reflexão de alteração para contemplar uma adequação que garanta a oxigenação e ao mesmo tempo a preocupação com a manutenção do funcionamento da máquina sindical.

1.3 – Discussão estatutária no título das eleições conforme deliberação da assembl assembleeia – Caberá ao congresso definir as próximas eleições

PLANO

DE

do SINTUFRJ. É importante destacar que este ponto de pauta no congresso foi defendido pela TRIBO, pois de forma irresponsável os diretores da CSD saíram mobilizando a categoria com questões infundadas e levianas para arregimentar um abaixo-assinado que não atende aos dispositivos estatutários. Além disso, ficou evidente que os Diretores da CSD defendiam a realização das eleições de imediato pelo simples fato de quererem escamotear o processo de apuração da auditoria externa e permitir que possíveis envolvidos no desvio de recursos da entidade sejam candidatos ao processo eleitoral, já que tiveram a capacidade de defender que os funcionários que comprovadamente estão envolvidos neste desvio permanecessem nos quadros da entidade. Felizmente os presentes à assembleia do dia 25/03/ 2010 entenderam as razões do nosso argumento e permitiram que coubesse ao congresso definir quando deverá ser o pleito eleitoral do SINTUFRJ, pois, muito mais do que eles desejamos realizar as eleições, porém defendemos que sejam eleições limpas. Portanto, defenderemos no congresso que as eleições do sindicato só aconteçam posteriormente ao relatório da auditoria externa, pois, se defendemos que nas eleições majoritárias do país nenhum candidato com problemas de conduta ética e/ou processo judicial devam participar das eleições, por coerência este princípio deve ser aplicado também aos sindicatos.

LUTAS

Avançar no projeto de Construção do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS TRABALHADORES da UFRJ; Total transparência em todas as gestões da Diretoria do SINTUFRJ; Não às Fundações Estatais e amplo debate democrático da implementação do COMPLEXO HOSPITALAR; Não ao congelamento dos salários - PLP549; Paridade entre ativos e aposentados em todos os sentidos; Pela mudança da Lei para garantir o reposicionamento dos aposentados e aposentandos; Discussão do orçamento participativo do SINTUFRJ que garanta o pleno desenvolvimento de todas as coordenações; Paridade em todos os órgãos colegiados; Pelo fim da lista triplice com eleições dos dirigentes com início, meio e fim; Fim das contratações precárias e terceirizados; Não às extinções dos cargos da nossa carreira – PCCTAE; Manutenção da luta pela ascensão funcional; Implementação do plano de desenvolvimento da UFRJ com referência ao PCCTAE; Discussão com implantação a curto e médio prazo das cotas sociais, com apoio e estrutura aos cotistas; Não ao imposto sindical; Ampliação do espaço da Creche com infraestrutura para atender a comunidade; Estruturação da CIS para que possa exercer com dignidade suas funções, como merece a categoria.

Caderno de Teses Três correntes políticas que atuam no movimento sindical da categoria: CSD, Coletivo Tribo e Base Agora e Sempre entregaram no Sindicato, para serem publicadas neste encarte especial, o resumo das teses que levarão para o debate com a categoria no 10º CONSINTUFRJ.

Regras para eleição de delegados ao 10º Consintufrj Para cada 30 (trinta) integrantes da categoria no local de trabalho será eleito um(a) delegado(a), e ainda mais um(a) para cada fração maior ou igual a 15 (quinze), quando ocorrer.

Na reunião por local de trabalho que escolherá os delegados e delegadas ao congresso, deverão estar presentes no mínimo 5 (cinco) membros da categoria para cada delegado(a) eleito(a), observando sempre a proporção estabelecida de 1

Sexta-feira, dia 30/4, às 17h Prazo para entrega do texto final das teses, no formato PDF ou DOC, contendo no máximo 26.000 caracteres ou quatro páginas do Jornal do SINTUFRJ;

(um) para cada 30 (trinta).

Dia 2/6 Prazo final de reuniões para eleição de delegados ao Congresso.

Calendário de Reuniões Estas são as primeiras reuniões agendadas pelo SINTUFRJ e os setores de trabalho com vistas à participação da base no 10º CONSINTUFRJ. Pauta: informes das ações judiciais, carreira, prestação de contas do mandato sindical e eleição de delegados ao Congresso sindical: Dia 27/4, terça-feira: Valongo, às 15h, na sala da Administração.

Dia 28/4, quarta-feira: Aposentados, às 10h, na subsede sindical no HU. Instituto de Biologia, às 14h, na sala da Congregação.

Dia 29/4, quinta-feira: Prefeitura, às 8h, na portaria principal.

Biofísica, às 10h30, na sala G 09.

Instituto de Matemática, às 14h, na sala C 103.

Dia 30/4, sexta-feira: Escola de Enfermagem Anna Nery, às 11h, na sala 2.

Dia 10/5, segunda-feira: Nupen/Macaé, às 14h.

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NÓS BEM QUE AVISAMOS! MAS ATÉ QUANDO TUDO CONTINUARÁ COMO ESTÁ?

Prezados Companheiros, A atual conjuntura vem forçando mudanças drásticas na estrutura e no movimento sindical. Passando a exigir com a chegada de LULA ao poder reagrupamentos e depurações constantes dentro e fora do movimento sindical. Já que Governo é Governo, e no nosso caso, Patrão. E Trabalhador é Trabalhador. Os dois: Governo e Trabalhadores possuem interesses antagônicos impossível de atender as prerrogativas de um sem ferir os interesses de outros. Depurar diante de tal cenário se faz necessário.

A título de exemplo, é só lembrar o que nos ocorreu no ano passado com o congelamento das ações judiciais.

Como estávamos prestes a mais um período eleitoral, por mais que a categoria insistisse que deveria ter denúncia em outdoor, out-bus, jornal de grande circulação, isso não foi feito. E por quê? Bem, alegaram falta de recursos, o que sabemos ser falácia, pois dinheiro tem e muito. Chega a se ter tanto que fraudes (vide Jornal nº. … e relatório da Comissão na página do SINTUFRJ) são cometidas sem que a atual diretoria saiba como se deu. E mais ainda, propõe, a atual Diretoria, contratação de uma auditoria, prestação de serviço que segundo eles deve custar a bagatela de 60 a 100 Mil Reais para apuração dos fatos, alegando que se assim não for feito os trabalhadores do sindicato serão imediatamente demitidos mitidos.. Eximindo-se, a diretoria, assim de toda e qualquer responsabilidade quanto ao ocorrido.

Mas se não for falta de recursos, por que não houve denúncia? Aqui volta-

mos à necessidade de termos um movimento independente e autônomo. Pois é exatamente por conta da vinculação do movimento sindical ao Governo que a denúncia não ocorreu. A denúncia acabaria por ferir interesses políticos partidários.

Companheiro, e foi por conta de um cenário conjuntural tão atípico de reorganização das forças sociais e políticas, que necessário se fez, então, a formação de novas frentes, e nós que compomos, hoje, Base! Agora e Sempre pre,, somos os mesmos que na última eleição para o SINTUFRJ alertamos a categoria quanto aos caminhos danosos que determinadas forças estavam levando a nossa Organização Sindical, levantando então a bandeira: TEM QUE SER 50% +2, CHAPA 22..

E por que à época se abriu tal debate? Por ser para nós evidente o caos de uma direção compartilhada com forças sociais, onde o compromisso nunca esteve voltado para os reais interesses da categoria. Recusamo-nos a fazer parte de tal gestão em minoria, onde ficaríamos engessados, impossibilitados de “voltar” nossa Organização Sindical para aquilo que, de fato, constituía os reais interesses dos técnicos-administrativos da UFRJ, como já ocorrido em gestões passadas. Reconhecer nossos erros e aprender com eles, não os repetindo apenas por visar poder ou status, ou viagens nacionais e internacionais com a verba da categoria, nos pareceu o politicamente correto.

E os resultados não se fizeram por esperar, os prejuízos financeiros e políticos todos conseguem, hoje, visualizar com facilidade, fruto da atual

gestão de nosso sindicato: ações judiciais congeladas, onde no seu todo representam para mais de 40% de nosso salário; inexistência de Plano de Desenvolvimento e Qualificação para os Técnicos-Administrativos; nenhuma perspectiva de reajuste salarial capaz de repor nossas perdas salariais, arquivamento do processo dos 3,17% e, pasmem... até roubo, como anteriormente mencionamos. Desvio de recursos que deveriam ser utilizados para a luta por melhores condições de trabalho, simplesmente desapareceram, ninguém viu, ninguém sabe onde foram parar. E os 300 Mil Reais pagos ao contador para apressar o pagamento dos 3,17%? Alguém tem notícias?

E a tão falada carreira (PCCTAE), que a bem dizer nunca chegou a se configurar em um Plano de Carreira, e hoje se encontra totalmente desconfigurado. Para os técnicos-administrativos dos Hospitais Universitários à proposta do Governo é de se ter uma Carreira específica à margem do PCCTAE. Os técnicos de Nível Superior por outro lado lutam, também, pela sua própria carreira, e os demais? Cadê a Direção do Sindicato, o que dizem a respeito? E nossa Racionalização? Enfim, os prejuízos são imensuráveis para toda a categoria. E foi prever que assim seria que nos levou a não assumir os seis cargos a que tínhamos direito na atual gestão: FALTA TOTAL DE COMPROMISSO COM A BASE DE NOSSA CATEGORIA! Sem falar nas questões políticas: sindicato enfraquecido, aumento dos índices de assédio moral e do processo

de subalternização dos técnicos-administrativos, recrudescimentos das lutas internas e externas. Avanço do processo Neoliberal e declínio da qualidade da Educação em quase todas as áreas de nossa Universidade.

Mas para tudo existe solução, só é necessário vontade política, o que inexiste na atual gestão composta pela Tribo e a CSD. Já que para mudar se faz necessário dividir, compartilhar poder com a categoria, LUTAR. E não fingir que se LUTA. Vejam bem, aqui não se trata de trocar seis por meia dúzia, trocar a “Sopa de Letrinhas” por outra “Sopa de Letrinhas”. Não, não é isso que propomos, pois daqui a algum tempo o mesmo cenário irá se repetir. Mas sim de alterar a atual Estrutura da nossa Organização Sindical, através de uma gestão democrática, onde a base da categoria esteja presente. E é sobre isso que irá versar o tema central de nossa tese no Congresso: apresentação de propostas que possibilitem colocar um ponto final no atual modelo sindical da UFRJ: engessado, dependente e subordinado aos interesses do Patrão, enfraquecido, subalternizado a tal ponto que fica do lado de fora nas reuniões de negociação, onde quem tem acesso nos Ministérios são os representantes da Reitoria.

Acreditamos que só com mudanças estruturais será possível o fortalecimento da entidade, permitindo avanços na conquista de direitos para nossa categoria.

No entanto, a exemplo da última eleição para o Sindicato, a decisão caberá à categoria. Agora só não digam depois QUE NÓS NÃO AVISAMOS!

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A categoria diz não à prorrogação de mandato Após exigir apuração rigorosa sobre desvio de verbas do sindicato através de uma auditoria isenta, categoria apresenta em assembléia abaixo-assinado convocando eleições imediatas para o biênio 2010/2012.

Foi entregue à diretoria do sindicato no dia 25 de março o abaixo assinado contendo aproximadamente 1300 (mil e trezentos) assinaturas, no decorrer da assembléia chegaram muitas outras, totalizando mais de 1500.

Ainda assim a Tribo tentou desconsiderar e fez pouco caso.

Mas está clara a vontade da categoria. Tem que ter eleição!! A Tribo vem sorrateiramente tentando prorrogar seu mandato. A Assembléia do dia 25/03 havia aprovado a realização do Congresso do Sintufrj para sessenta dias após a realização da mesma, ou seja, para o dia 25/05. Os diretores da Tribo, em reunião de diretoria “interpretaram” a decisão como sendo sessenta dias úteis jogando o congresso para os dias 8, 9 e 10/06, consolidando aos poucos o golpe da prorrogação de seu desgoverno no sindicato. Agora querem marcar eleições somente após 45 dias úteis jogando as eleições para o final do mês de julho. NÃO VAMOS ACEITAR! O mandato desta diretoria se encerra dia 26 de junho. Logo, antes disso a eleição deve ser convocada.

Congresso para aprovar o fim da proporcionalidade A realização do Congresso do Sintufrj antes da eleição da próxima diretoria só se justifica por conta da necessidade de mudar o estatuto no capítulo das eleições. Aliás isso ficou claro para todos os presentes.

E neste ponto defendemos o fim da proporcionalidade. Ou seja, a chapa que obtiver mais votos dirige o sindicato.

Em que pese a proporcionalidade ser uma forma mais democrática de se dirigir o sindicato, ela exige muita maturidade para que possamos conviver saudavelmente com as diferenças. Infelizmente ainda não alcançamos esta maturidade. A experiência vivida pela categoria,

Reprodução do abaixoassinado contendo cerca de 1.500 assinaturas entregue à diretoria do sindicato no dia 25 de março.

nestes anos em que a diretoria foi composta pela proporcionalidade foi um sindicato imobilizado pela luta interna.

A atual gestão é a prova disso.

Passaram todo tempo envolvidos com a luta interna e as questões pertinentes à categoria ficaram em segundo plano.

Por isso entendemos que este congresso só tem legitimidade para discutir e aprovar o fim da proporcionalidade.

E QUE VENHAM AS ELEIÇÕES! Publicamos este texto em nome de todas e todos aqueles sindicalizados que assinaram o abaixo assinado, convocando as eleições para a direção do SINTUFRJ. CONJUNTURA A retomada das lutas A crise mundial do projeto neoliberal veio acompanhada do crescimento das mobilizações populares e de uma relegitimação do debate sobre as alternativas. O Fórum Social

Mundial - FSM é uma das expressões internacionais dessa nova etapa.

A CUT sentiu os reflexos desse novo período. Voltam as mobilizações - como a Marcha dos 100 mil, em 1999 -; a estratégia que priorizava uma postura propositiva em detrimento de uma política de resistência está desacreditada; idéias de adaptação a uma ordem em crise perdem audiência; o protagonismo da CUT no FSM revigora a política internacionalista. Mas as deficiências estratégicas sentidas há mais de dez anos ainda não estão resolvidas, nem houve um salto na formulação programática da CUT capaz de dar conta da nova situação. Isso faz com que a CUT esteja, ainda, muito aquém dos desafios colocados pelo novo período da luta de classes.

A CSD como uma nova ferramenta A corrente CUT Socialista e Democrática é uma intervenção de militantes cutistas no processo de superação da insuficiência da elaboração e dos impasses político-organizativos vividos pelo sindicalismo cutista.

Valorizamos a resistência cons-

truída nos anos 90 e buscamos aprofundar o debate das alternativas. Ao resgatar a importância da luta sindical, queremos inseri-la numa perspectiva de luta política que recoloca em um novo patamar a importância do Estado na definição de direitos da classe trabalhadora. Revalorizar a trajetória da CUT significa retomar uma dimensão central de um projeto classista: a combinação da luta sindical e da luta política, a visão de construção sindical e construção partidária como dois momentos de um único processo.

O neoliberalismo redesenhou o Estado para colocá-lo ao serviço do grande capital e recriar uma sociedade a sua imagem e semelhança. O desafio da classe trabalhadora brasileira é refundar um Estado que esteja a serviço de um projeto emancipador; é reconstruir as relações na sociedade a partir dos valores da solidariedade, da igualdade social, do combate às discriminações de gênero e raça, da participação popular, da soberania do povo, do direito e do respeito às diferenças de crenças e opções sexuais, do internacionalismo que promova a fraternidade entre os povos.

Compromissos A corrente sindical CUT Socialista e Democrática é herdeira de uma tradição que busca, desde os primeiros anos da CUT, compor um campo de esquerda sindical cutista formado por uma vanguarda ampla referenciada no Partido dos Trabalhadores.

A CUT Socialista e Democrática aspira a ser o espaço democrático, criativo, e militante dessa vanguarda, dos e das militantes que vêem o movimento sindical como parte do movimento mais amplo de emancipação da humanidade e que identificam a necessidade de responder aos desafios que estão postos nas lutas decisivas de 2010/ 2012 e nas que vierem.

No seu nome estampamos três compromissos que nos orientam: o da construção da CUT, como ferramenta sindical da classe trabalhadora brasileira; o socialismo como projeto histórico e elemento que deve orientar estrategicamente a ação política da Central; a democracia como elemento central da construção das organizações dos trabalhadores e trabalhadoras.

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NÃO TEMOS TEMPO A PERDER! NÃO DEIXE SEU SINDICATO MORRER! Estamos num momento propício para fazer as nossas reflexões sobre o que está acontecendo com o SINTUFRJ, e a realização do 10o CONSINTUFRJ será a grande oportunidade da categoria, principalmente daqueles que vivem reclamando do sindicato, para cobrar da Direção as promessas de campanha eleitoral que não foram realizadas, bem como saber de que forma a Dire-

ção investiu os recursos de 1% da sua contribuição voluntária. Caberá também a este congresso refletir sobre a conjuntura das eleições presidenciais e sobre quais serão as nossas estratégias e correlação de forças para superar obstáculos e lutar por manter e conquistar novos direitos.

O SINTUFRJ QUE QUEREMOS Sabemos que a política de ges-

tão defendida pela CSD e apoiada pelos membros do VAL/BASE foi a de investir 70% da receita do SINTUFRJ apenas no pagamento de pessoal, mas nossa atuação foi sempre contrária a este posicionamento, pois entendemos que o sindicato não deve servir como um cabide de empregos. Muito pelo contrário, defendemos que o sindicato deve investir na formação política, na luta da categoria por

garantia e conquistas de novos direitos. Além disso, deve investir no lazer e na integração social para toda a categoria, e por esta razão queremos somar forças com todos os delegados para neste congresso defender que parte dos recursos da entidade seja destinado para o CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS TRABALHADORES DA UFRJ, que necessita da busca constante por capacitação e for-

mação, numa perspectiva de educação continuada para o conjunto de nossa categoria e ao mesmo tempo um espaço de confraternização e integração social dos trabalhadores da UFRJ. Portanto, companheiros, temos que nos mobilizar para participar do próximo CONSINTUFRJ, que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de junho, fique atento ao dia da reunião do seu local de trabalho.

RESUMO DA TESE Neste pequeno resumo da TESE ao 10o CONSINTUFRJ, queremos apontar para o conjunto da categoria o que norteará a nossa defesa dentro, são eles: 1.1 – CONJUNTURA 1.1.1 Internacional – Podemos considerar que a política internacional, comandada pelo presidente Lula, foi e está sendo de vital importância para o nosso País.

1.1.2 Nacional – Na conjuntura geral, temos que fazer uma avaliação do programa de Governo do presidente Lula, pois será a partir dele que poderemos analisar e nos posicionarmos para as próximas eleições. Quais foram os pontos positivos do programa de governo que foram executados e quais os que não foram e por quê. Avaliar se temos condições e correlação de forças para executá-los antes do final do governo. Outro ganho para os servidores públicos foi o reconhecimento do direito à negociação coletiva de acordo com a Convenção OIT 151. Não podemos deixar de avaliar um dos pontos mais prejudiciais deste governo, que foi a reforma da Previdência, na qual os aposentados e pensionistas passaram a contribuir para a Previdência.

1.1.3 Sindical – Neste ponto temos que fazer uma avaliação: sobre o refluxo do movimento sindical; a firmeza da CUT na defesa dos trabalhadores; os mo-

vimentos sistemáticos e divisionistas no sentido de enfraquecer a nossa central. Além disso, queremos refletir em conjunto com toda a categoria o que foi o nosso SINTUFRJ neste período de gestão proporcional em que nossa Diretoria ganhou as eleições com a diferença de um voto, mas na composição da Diretoria executiva com o abandono da gestão pela chapa do VAL a ocupação dos cargos foi igualmente dividida, ficando a TRIBO com 12 (doze) diretores e a CSD com 12 (doze) efetivos cada, o que levou a muitos desgastes internos e impedimentos para encaminhar diversas lutas da categoria e mudanças de rotinas na gestão do sindicato extremamente necessárias.

1.1.4 Universitária – Este ponto servirá para avaliarmos sobre o programa de gestão da atual Reitoria, já que algumas ações importantes aconteceram para UFRJ, como foi o caso da grande mobilização para aprovar o novo Plano Diretor. Avaliamos de forma positiva o plano de expansão e interiorização da UFRJ, pois a partir dele a UFRJ garantiu novos recursos e concursos para Servidores Técnicos Administrativos em Educação e Docentes. Lamentavelmente não podemos comemorar a instalação plena da CIS (Comissão Interna de Supervisão da Carreira) pudesse tra-

balhar com afinco em prol da categoria, infelizmente ficou somente na boa intenção. Queremos ainda pontuar algumas cobranças, bem como o compromisso com os bombeiros hidráulicos e os operadores de máquinas agrícolas. Precisamos avaliar o que está sendo a implantação do Complexo Hospitalar, haja vista as diferentes preocupações dos trabalhadores das unidades hospitalares.

1.2 – Mudanças estatutárias no capítulo das eleições – Este ponto de pauta do congresso é para ser refletido novamente com o conjunto da categoria sobre a necessidade de se continuar com o processo de gestão proporcional ou mudança para gestão majoritária. O coletivo da TRIBO defendeu nos últimos congressos que a gestão deveria ser majoritária, porém no 8o Congresso com uma diferença de 5 votos retornou a proporcionalidade e no 9o Congresso foi buscado um entendimento comum na mudança do estatuto para permitir que a categoria escolhesse nas urnas se o pleito seria proporcional ou majoritário. Assim o nosso estatuto estabeleceu que se houvesse participação de mais de duas chapas, a que fizesse 50% mais um voto seria eleita com todos os diretores. Entretanto muitos da categoria ainda não entenderam o

objetivo dos dispositivos estatutários e por isso queremos rediscutir com toda a categoria qual deva ser o melhor caminho para garantir a expressão da maioria.

Faremos ainda uma reflexão com a categoria acerca do tempo de mandato da diretoria e a limitação dos diretores sobre as reeleições, pois entendemos que o limitador é extremamente positivo para surgimento de novas lideranças, porém pode ser um grande problema se a renovação não ocorrer, e se acontecer na sua totalidade em que não teremos a experiência positiva na administração da gestão. Portanto será uma reflexão de alteração para contemplar uma mudança que garanta a oxigenação e ao mesmo tempo a preocupação com a manutenção do funcionamento da máquina sindical.

1.3 – Eleições do SINTUFRJ em um prazo de 45 dias – É importante destacar que este ponto de pauta no congresso foi defendido pela TRIBO, pois de forma irresponsável os diretores da CSD saíram mobilizando a categoria com questões infundadas e levianas para arregimentar um abaixo-assinado que não atende aos dispositivos estatutários. Além disso, ficou evidente que os Diretores da CSD defendiam a realizações das eleições de imediato

pelo simples fato de quererem escamotear o processo de apuração da auditoria externa e permitir que possíveis envolvidos no desvio de recursos da entidade sejam candidatos ao processo eleitoral, já que tiveram a capacidade de defender que os funcionários que comprovadamente estão envolvidos neste desvio permanecessem nos quadros da entidade. Felizmente os presentes na assembleia do dia 25/3/2010 entenderam as razões do nosso argumento e permitiram que coubesse ao Congresso definir quando deverá ser o pleito eleitoral do SINTUFRJ, pois muito mais do que eles, desejamos realizar as eleições, porém defendemos que sejam eleições limpas. Portanto, defenderemos no congresso que as eleições do sindicato só aconteçam posterior ao relatório da auditoria externa, pois se defendemos que nas eleições majoritárias do país nenhum candidato com problemas de conduta ética e/ou processo judicial devam participar das eleições, por coerência este princípio deve ser aplicado também aos sindicatos.

Assinam esta tese todos os Diretores da TRIBO, militantes e simpatizantes deste coletivo que nunca fugiram da luta em defesa da nossa categoria.

Jornal do SINTUFRJ – No 793 - 26 de novembro a 2 de dezembro de 2007 - www.sintufrj.org.br - sintufrj@sintufrj.org.br

CADERNO DE TESES 9º Congresso do SINTUFRJ

Contagem regressiva Na quinta-feira, 6 de dezembro, termina o prazo para a eleição de delegados para o 9º Congresso do SINTUFRJ. Trata-se de instância máxima de deliberação do Sindi-

cato, com poder de alteração do estatuto da entidade. A realização de um congresso – tradição da entidade – é evento político de importância indiscutível. É nele que se

definem a política de organização e o plano de lutas segundo uma análise da conjuntura e das frentes de luta específicas da categoria. Para qualificar o debate e es-

timular a discussão, o Jornal do SINTUFRJ publica este Encarte Especial de 20 páginas com teses das diferentes forças políticas que atuam no movimento dos funci-

onários na UFRJ. O Encarte traz, ainda, a relação dos delegados já eleitos nas unidades e as reuniões já agendadas para os próximos dias. Boa leitura.

Dia 6 é a data-limite para a escolha de delegados O próximo Congresso do SINTUFRJ, dias 10, 11,12e13dedezembro,teránasuapautapontos como análise de conjuntura, Carreira, educação e saúde, organização sindical e prestação de contas.

Reuniões nos locais de trabalho com a presença dos diretores do Sindicato preparam a categoria e elegem delegados ao congresso.

Ainda há muitas reuniões agendadas. E os trabalhadores precisam estar atentos ao

calendário. Segundoasregras,cadacincopresentes elegem um delegado. Por isso, quanto maior o número de presentes à reunião, maior o número de representantes da unidade no congresso.

Instância máxima de deliberação do Sindicato, o congresso define plano de ação, metas e modificações no estatuto da entidade, quando o ponto constar da pauta, como neste ano.

>>> Calendário 6/12 – Data-limite para realizar reuniões por local de trabalho, com eleição de delegados.

10 a 13/12 – 9º CONSINTUFRJ.

>>> As próximas reuniões, já agendadas, são: DATA

UNIDADE

HORÁRIO

LOCAL DA REUNIÃO

26/11 2ª feira

EEAN EBA Instituto de Economia DVST

11h 11h 13h 13h

Sala 02 Sala da Secretaria Teatro de Arena / I.E. Centro de Estudos

27/11 3ª feira

Divisão de Transportes HUCFF (DRH, DG, DAG, DENG, DFIN, CPD) Instituto de Física SIBI Divisão Gráfica FCC e Editora

9h

Hall da Garagem

10h 10h 12h 13h 14h

Sala 5E36 Sala A-343 Sala 106 Refeitório Salão Moniz Aragão

28/11 4ª feira

SG-6 Decania do CCS e Biblioteca

11h 13h30

Sala 810 - Prédio da Reitoria Auditório do Quinhentão

29/11 5ª feira

COPPE Instituto de Bioquímica IESC ICB

10h 10h 10h 13h30

Sala G-122 Local a confirmar Sala 16 Aud.Depart.Farmaco.Bl J 01

03/12 2ª feira

Decania do CCJE e Biblioteca Faculdade de Medicina Faculdade de Educação Escola de Música Maternidade-Escola

10h 10h 11h 13h 14h

Sala 106 Sala 5E36 Sala Anísio Teixeira Sala dos Professores Auditório Célia Alencar

Na página 19, veja a relação dos delegados já eleitos

9º CONSINTUFRJ

9º CONSINTUFRJ

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A tese do CONLUTAS Esta tese apresentada por companheiros e companheiras que apóiam o fortalecimento da Conlutas enquanto alternativa de organização dos trabalhadores frente à falência da CUT – contém alguns pontos para enriquecer os debates do Congresso do Sintufrj.

Mas o que é a CONLUT AS? CONLUTAS? A Conlutas surgiu em 2004 no Encontro Nacional Sindical de Luziânia, em uma articulação de entidades sindicais e movimentos sociais para resistir à política econômica neoliberal e às reformas, já anunciadas em 2004.

A partir daí trabalhadores e jovens por todo o país atenderam ao chamado da Conlutas para a luta e para as marchas

contra a Reforma Sindical e Trabalhista (jun/04), contra a Reforma Universitária (nov/ 04), contra a política econômica e a corrupção do governo Lula (ago/05), e na mobilização e luta concretas em inúmeras outras mobilizações, dando à alternativa que estamos construindo uma base que não poderia faltar: a de surgir e apoiar-se nas lutas dos trabalhadores e da juventude brasileira.

O acúmulo dessa experiên-

cia viabilizou a realização do Congresso Nacional de Trabalhadores (CONAT), em maio de 2006, em Sumaré-SP, aglutinando setores significativos dos movimentos sindical e popular, com 529 delegações de todo o país e 2.729 delegados eleitos nas assembléias de base, representando mais de um milhão e setecentos mil trabalhadores. É fundada a Conlutas enquanto central sindical e popular, retomando os princípios esquecidos pela CUT, como a inde-

pendência de classe frente aos patrões e governos; a autonomia frente aos partidos; a luta como forma privilegiada de ação; a democracia e o controle pela base.

Hoje estão ligadas a Conlutas algo entre 200 e 250 sindicatos e cerca de 80 movimentos populares e organizações sociais, de maneira geral, e algumas dezenas de organizações estudantis, centros acadêmicos, DCEs, grêmios estudantis. Dos sindicatos que estão na

Conlutas, talvez a maioria, em torno de 60%, são do setor público. Os 40% são do setor privado, principalmente federações e sindicatos de base. E também participam alguns movimentos nacionais, como o MTL [Movimento Terra e Liberdade] e o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto].

Vivemos uma crise no movimento sindical que se abriu depois da ascensão do governo Lula e que é uma fase de fragmentação, de confusão na

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consciência, na cabeça das pessoas, de fragmentação das organizações pela traição da CUT e pela traição do Lula e, portanto, construir espaços de reaglutinação para reconstruir a unidade dos trabalhadores é muito importante.

A experiência da CUT nos deixou muito preocupados com a possibilidade de que nossas organizações se atrelem a partidos ou governos e tomem o mesmo rumo que a CUT. No CONAT, discutimos sobre esse tema e tomamos resoluções categóricas com relação a isso. O que foi definido como principal nessas resoluções é garantir a autonomia administrativa, política e financeira das organizações frente ao governo.

Por exemplo, a Conlutas é proibida, pelo seu Estatuto, de receber recursos do governo, estado ou organizações empresariais.

Com relação aos partidos políticos, prezamos pela completa autonomia da organização. A Conlutas recebe de braços abertos à militância dos partidos de esquerda, dos partidos que têm compromisso com a classe trabalhadora, que queiram militar no seu interior, através dos sindicatos e dos movimentos sociais, pois é uma organização sindical popular. Não somos uma organização partidária, portanto, nem partidos nem organizações empresariais participam da Conlutas. No entanto, recebemos de bom grado a militância desses partidos que atuam dentro dos sindicatos.

Não temos uma posição anti-

partido nesse sentido. Mas a Conlutas preserva sua autonomia total frente a qualquer partido. As decisões tomadas pela Conlutas serão tomadas nas suas instâncias soberanamente, sem interferência de qualquer organização política ou partido.

1 CONJUNTURA Dois mil e sete foi mais um ano no qual assistimos à continuação da política neoliberal, que não se esgotou com Fernando Henrique, muito pelo contrário, foi aprofundada pelo governo Lula. Esta política se traduz na prioridade absoluta ao chamado “ajuste fiscal”, por mais reformas que tiram direitos dos trabalhadores (como a Previdenciária, Sindical e Universitária) e pela proposição de medidas nunca antes feitas neste país, como as que limitam os gastos sociais e impedem a mobilização dos servidores públicos.

O Governo Lula também mostrou de que lado estava no plano internacional, quando, em março, recebeu no Brasil o Senhor da Guerra, George Bush, para fechar um acordo sobre padrões e normas para os biocombustíveis, de modo a transformá-los em uma commodity internacional, negociada em várias partes do mundo.

Desta forma, o Brasil tende a se transformar em um grande plantation, com todas as implicações em termos de precarização do trabalho e depredação ambiental. Desta forma,

este Acordo entre Lula e Bush significa a implementação, por outras vias, da proposta da ALCA, na qual nos especializamos em produtos primários para obtermos as divisas necessárias ao pagamento da dívida externa e das remessas de lucros das transnacionais aqui instaladas, que, aliás, triplicaram no governo Lula.

No plano interno, o ano de 2007 está sendo mais um ano marcado pela sangria dos recursos públicos para atender ao pagamento das dívidas externa e interna. Em 2007, até o dia 19 de outubro, nada menos que R$ 176 bilhões haviam sido destinados aos juros e amortizações da dívida, o que representa 30% do Orçamento Geral da União, enquanto a saúde recebeu apenas 5%, a educação 2,26%, e a Reforma Agrária 0,23%. Para o pagamento da dívida, o governo utiliza os recursos arrecadados a partir de tributos incidentes principalmente sobre os trabalhadores e consumidores de baixa renda, enquanto as fortunas, latifúndios e grandes lucros gozam de isenções e privilégios tributários. Trata-se de um crime de ação continuada contra os Direitos Humanos Fundamentais.

Em 2007, também tivemos a edição do chamado “Programa de Aceleração do Crescimento”, que trouxe limitações nunca antes feitas neste país aos gastos sociais, a fim de privilegiar o pagamento da dívida. O Projeto de Lei Complementar nº 1 /2007 limita pesa-

damente os gastos com servidores públicos, enquanto o Projeto de Lei nº 1/2007 limita o aumento do salário mínimo a taxas irrisórias, pelas quais serão necessários 50 anos para chegarmos ao salário mínimo necessário (calculado pelo DIEESE) ao atendimento às necessidades básicas de uma família. Desta forma, o “PAC” estará, na realidade, sacrificando a milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo para a sua sobrevivência.

E para impedir que os servidores públicos possam se manifestar contra estas medidas, o governo elaborou em 2007 as propostas de limitação ao direito de greve e das chamadas “Fundações Estatais”, que consistem na quebra da estabilidade dos servidores públicos, permitindo que estes possam ser punidos com demissão sem nenhuma justificativa. Os trabalhadores do setor privado também são alvo do governo, que insiste em realizar a Reforma Trabalhista imposta pelo FMI e Banco Mundial. Para tanto, o governo enviou inicialmente ao Congresso o Projeto de Lei 1990/2007, que consiste em atrelar as Centrais Sindicais ao governo (mediante o recebimento de parcela do Imposto Sindical), para que seja mais fácil encaminhar, posteriormente, a Reforma Trabalhista, também já anunciada pelo governo.

Com o projeto de lei que cria o “Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos - FUNPRESP” o go-

verno também elaborou mais uma Reforma da Previdência, que se traduz na entrega explícita das aposentadorias dos servidores públicos ao setor financeiro, aprofundando a privatização da Previdência. O Fórum Nacional de Previdência Social, criado pelo PAC, também prepara pesada Reforma contra os trabalhadores do setor privado, a fim de liberar mais e mais recursos para o pagamento de uma dívida eterna.

No setor da Educação, o ajuste fiscal também se traduziu na intensificação da privatização, através de vários programas sendo o mais recente o “Reuni”, editado por decreto no início do ano. E objeto de inúmeras manifestações contrárias a nível nacional.

Na área ambiental, assistimos a um aumento do desmatamento na Amazônia, resultado da opção pelo modelo agro-exportador, necessário para se obter às divisas necessárias para o pagamento da dívida externa. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, entre junho e setembro de 2007 o desmatamento aumentou 107% em Mato Grosso e 53% em Rondônia, em relação ao mesmo período de 2006.

Portanto, companheiros, o ano de 2007 representou mais um avanço das políticas neoliberais, que visam privilegiar uma elite rentista, em detrimento dos direitos humanos fundamentais. Não existe nenhuma disputa sendo feita, mesmo porque o Governo já fez sua escolha. Optou pela classe

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dominante nesse País dando as costas para a classe trabalhadora. E o que é pior se sustenta no poder de uma das formas mais cruéis que existem na política. Apoiado na fome e na miséria da população comprando voto através de cestas básicas de alimento. Ao invés de investir em Projeto de erradicação da pobreza e da miséria. Não somos contra a dar comida a quem tem fome, agora somos totalmente contrários dessa concessão desvinculada de um Projeto Nacional de erradicação da pobreza e da miséria. Com o único fim de manutenção de poder.

Mas nem tudo é desilusão. E estamos assistindo uma reorganização das forças de esquerda no Brasil, pois fica cada vez mais clara a postura de alinhamento ao governo das entidades, centrais sindicais e movimentos ligados ao Partido dos Trabalhadores. Há luz no túnel, pois os movimentos que afirmam sua independência frente ao governo crescem em todo País. Ainda há sim grande espaço para o crescimento da verdadeira esquerda no Brasil, e é nisso que apostamos, para barrar as reformas neoliberais de Lula e recuperar a dignidade de nossa categoria e de todo povo brasileiro.

EDUCAÇÃO: Em nosso País o Projeto Neoliberal teve início nos anos 90, quando então o Estado brasileiro promoveu uma ampla abertura comercial e uma também ampla desregulamentação financeira que, articuladas, concorreram para o aprofundamento da dependência da economia brasileira frente ao capital financeiro internacional.

O reflexo dessa política Neoliberal na Educação resultou no desmonte de todo serviço público na área com a Educação se configurando enquanto prestação de serviço e não mais um Direito Social.

Ao longo das ultimas décadas passando a Educação à não mais se configurar enquanto Direito e sim serviço.

Com sua ênfase no consumidor, em vez de no produtor, as políticas neoliberais devem também ser vistas como parte de um ataque geral aos funcionários públicos. Em educação particularmente, eles constituem uma ofensiva contra os sindicatos, vistos como excessivamente poderosos. O Projeto neoliberal tem implementado desde 1990 uma série de po-

líticas de forma a se criar vínculos estreitos entre educação e economia através de programas “escola para o trabalho”, ou “educação para o emprego” Assim como aplicação de verbas públicas para escolas privadas.

No atual governo persiste aqui a mesma lógica e o mesmo referencial político-ideológico da reforma neoliberal.

Hoje as Universidades Públicas vivem um processo de desmobilização e desmonte, que vem desguarnecendo serviços essenciais como educação e saúde. Instituições que antes pensadas como constituintes da nacionalidade, são tratadas com displicência por um Estado à mercê do mercado globalizado. A maior ameaça, deve-se em parte à disputa pelo mercado bilionário do Ensino Superior Superior.. Onde não mais reconhecem a Universidade Pública como integrante do núcleo essencial do Estado e de relevância para o Desenvolvimento Nacional.

No atual Governo isso se encontra expresso nos instrumentos como: PROUNI, do Projeto de Inovação Tecnológica, do Sistema de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) e mais recentemente com o Decreto 6096/REUNI. O programa prevê, REUNI, em linhas gerais, a quase duplicação do número de estudantes de graduação, mas de uma graduação minimalista, própria do capitalismo dependente.

O decreto fixa metas de desempenho a serem alcançadas, em moldes do contrato de gestão de Bresser Pereira: onde os recursos financeiros SERÃO LIBERADOS COM A CONDICIONANTE DO CUMPRIMENTO DE METAS, ESTABELECIDAS EXCLUSIVAMENTE PELO MEC. A tão propagada expansão somente será viável com contratos de trabalho precarizados, pois são mais vantajosos em termos da relação custo/benefício, aos moldes do projeto neoliberal.

O retrospecto das iniciativas de criação de uma graduação mais aligeirada para os pobres é suficientemente longo para comprovar que o mesmo é parte de um padrão de acumulação muito próprio do imperialismo de hoje, em que os países periféricos e semi-periféricos não ocuparão um lugar relevante na produção de conhecimento.

Se a universidade se refe-

renciar nesse projeto do governo, ela irá se desconstituir como instituição universitária, convertendo as IFES em Centros Universitários Federais.

Uma derrota fundamental para a nação brasileira, com sério comprometimento a sua já precária soberania. É preciso força social ampla e unitária para reverter à prioridade do governo Lula que continua sendo o pagamento dos juros e dos serviços da dívida pública ao grande capital financeiro. O valor do pagamento destes juros em 15 ou 20 dias supera o aplicado na Educação Superior durante todo o ano. Para cumprir tal prioridade o governo, no aperto fiscal, tem lançado mão continuamente da Desvinculação da Receita da União (DRU) inclusive do Ministério da Educação e no contingenciamento dos recursos orçamentários dos diferentes Ministérios. Em 2003, o governo desvinculou quatro bilhões de reais do orçamento da educação.

SAÚDE SAÚDE: O exemplo mais gritante desta política de priorização ao capital financeiro foi o caos na saúde pública, quando o próprio Ministro da Saúde suplicou ao seu colega da Fazenda o adiantamento (“descontingenciamento”) de R$ 2 bilhões, para

que pudesse reajustar a irrisória Tabela de Serviços do Sistema Único de Saúde, na tentativa de acabar com a greve dos médicos e servidores da saúde em vários estados. Em 2007 também tivemos uma grave epidemia de dengue no país, doença esta que já deveria ter sido erradicada do país há décadas, não fosse o descaso com a saúde pública.

Alegando que deseja melhorar a saúde pública, o governo trabalha pesadamente ao final de 2007 para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 50/2007 (PEC 50/07) e manter a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Este é um tributo injusto, que penaliza principalmente os consumidores de baixa renda, que pagam a CPMF embutida nos preços dos produtos, inclusive aqueles essenciais à sobrevivência, como alimentos e remédios. Porém, este tributo, imposto pelo FMI, não se destina a melhorar a saúde, mas sim, ao pagamento da dívida, uma vez que as demais receitas que abasteciam a saúde antes da criação da CPMF foram desviadas para o cumprimento das metas de superávit primário. Além disto, 20% da CPMF também são desviados para este mesmo propósito, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), também imposta pelo FMI.

Carreira: A questão da carreira no serviço público é uma luta de décadas por parte dos movimentos sociais. Em que pese os avanços obtidos em 2004 com a construção da nova Malha Salarial muito ainda se tem que caminhar para que tenhamos uma Carreira de Fato. E é nesse sentido que devemos direcionar nossa luta, de forma a obter aprovação da emenda constitucional, que possibilitará nossa Ascensão Funcional.

Durante décadas contribuímos na construção e manutenção de nossa Universidade Pública, sem que, no entanto isso seja reconhecido através de nosso Desenvolvimento Profissional. Por isso para nós do CONLUTAS o centro da luta no que diz respeito à Carreira deve ser: ASCENSÃO FUNCIONAL JÁ!

ORGANIZAÇÃO SINDICAL EM DEBA TE DEBATE O Governo Lula pode ser caracterizado como aquele capaz de transformar o maior grupo de oposição capitalista da história de um País em aliados do grande capital, uma característica que só um governo como o de Lula poderia ter e isso, com certeza, é uma de suas especificidades sem paralelos na história do Brasil. O que no caso do movimento sindical

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brasileiro, por suas características históricas e as condições predominantes no período atual, o impacto foi gigantesco.

Esse período é um terreno fértil para a despolitização, para a conciliação de classes, para a burocratização das entidades, para a partidarização.

Nesse sentido, constitui-se uma etapa complicada de ser pensada. Não apenas porque é sempre mais difícil pensar o momento no qual vivemos; mas principalmente porque é complicadíssimo pensar esse momento em especial.

Aliado a isso se assiste ainda por parte do Governo um ataque a todos os movimentos e entidades combativas, como no caso do ANDES e do movimento estudantil, com o governo financiando o desmonte desses setores.

Ataque expresso ainda na proposta de Reforma sindical onde as burocracias ficarão ainda maiores. Com grande tendência dos sindicatos perderem de vez o seu papel. Na verdade é uma intervenção no sindicalismo com grau ainda mais superior do que foi feito no Governo de Getúlio.

Cenário que coloca as organizações sindicais dos servidores frente uma grande tarefa. A primeira, não se diferencia da colocada para todas as organizações classistas. É necessário recuperar a capacidade de mobilização, apostar nos movimentos de massas e para isso, colar na luta de classes elevando as respostas em um patamar superior das de hoje. Certamente que conseguir unificar a luta, remontar a organização é fundamental. Para os trabalhadores está colocado em risco os empregos, para os explorados em geral está em risco a sobrevivência e a dignidade e para a população sobra à indicação da barbárie, que já é um espec-

tro que ronda o mundo. Ou seja, o desemprego, a miséria, ronda hoje a vida de todos os trabalhadores e a barbárie, ameaça toda a sociedade.

No caso das organizações de trabalhadores no serviço público os problemas vão para além da demissão dos servidores, o que já seria muito na falta de perspectiva de emprego e desenvolvimento que tem o Brasil. Está no risco constante de acabar o atendimento mínimo à população para fazer a burguesia assegurar seu lucro.

O repasse já tanto falado para o exterior para o pagamento da dívida externa é um motivo óbvio disso, mas que o governo sabe que não resolve. Nem o PAC/PL 01, quem impõe limites ainda mais perversas para as políticas públicas sociais acalmará a classe dominante, que pretende ir muito mais além que o avanço da precarização do trabalho, ou seja, que almeja a demissão os servidores e o fim dos direitos sociais.

Mais de uma década sem reajustes rebaixaram as condições de vida de todos os servidores públicos e forçou o fechamento de várias iniciativas de pequenos produtores, comerciantes, empresários em geral. Tornaram ainda mais ineficientes o atendimento de toda a população no que diz respeito principalmente a Saúde e a Educação. Fazer a ligação entre a política chamada “corporativa” e a precarização do Direitos da população é uma tarefa central desse movimento. Não porque os trabalhadores não tenham legitimidade para reivindicar seus direitos, sejam eles quais forem. Mas porque a correlação de forças exige um acúmulo político, uma unidade, uma compreensão, a busca da formação de um consenso por um projeto voltado para a maioria da população.

Para isso é necessário no-

vos modelos de estrutura sindical para cumprir tal papel voltado principalmente para o seu fortalecimento. Será necessário redimensionar as formas que unificam a luta de todos os servidores potencializando a unidade.

Isso é fundamental por duas razões: primeiro, porque queremos uma organização controlada pela base. A outra razão é que a única forma de conseguirmos o fortalecimento do movimento sindical diante da atual conjuntura, é abarcando em seu interior toda a classe trabalhadora, independentemente da sua opção partidária e ideológica. É o ocorrido pela CUT, que pelas vinculações políticas acabou virando um instrumento político contra os trabalhadores. Então, a preservação da autonomia é questão imprescindível.

Para isso propomos a Organização pela base através da OLT´s - Organização por Local de Trabalho, com a constituição do Conselho Sindical de Base enquanto instância deliberativa de nossa organização sindical. Exigindo da Direção eleita o cumprimento do que reza o Estatuto da Entidade quanto ao ponto.

O que é o Conselho de Sindical de Base?

Instância superior a Diretoria Executiva do Sindicato, formada por Delegados de Base eleitos em sua unidade. Tendo por função deliberar toda política a ser implementada pela Organização Sindical/SINTUFRJ. Assim sendo a base passa a ter o controle de sua entidade, onde as deliberações serão discutidas e propostas nas Reuniões por Local de Trabalho.

Cabendo a Direção eleita a sua execução.

Hoje o Conselho Sindical de

base é realidade em todas as Universidades do nosso Estado, assim como no movimento Docente e Estudantil. Única exceção feita é o SINTUFRJ, onde a direção Majoritária se recusa dar cumprimento ao que reza em seu Estatuto.

Companheiros, acreditamos que toda o aprofundamento da crise no movimento sindical após a eleição do LULA deixa como grande lição à necessidade de se apostar em novos modelos de estrutura sindical e na re-construção de novas organizações sindicais que tenham o compromisso efetivo com a transformação desse país. A crise tem o seu aspecto negativo, mas também tem seu outro lado, na medida em que possibilita a construção do novo.

Antes, não tínhamos essa condição, porque havia uma grande ilusão de que era o PT que iria mudar esse país quando o Lula chegasse à presidência da República. Para que fazer uma insurreição, uma greve geral, se eu posso primeiro votar no Lula pra ele resolver os problemas? A ilusão foi desfeita. Agora é aprender com ela e partimos para reconstrução de novos instrumentos de luta. Pautado em modelos diferenciados dos que ali se encontram. E isso é o que temos de positivo.

Concluindo, aliado a construção de novo modelo devemos aprovar para MARÇO/2008 um grande plebiscito onde a categoria dos trabalhadores em educação da UFRJ possa definitivamente deliberar quanto à continuidade ou não do atrelamento do SINTUFRJ a Central Única dos Trabalhadores do Governo LULA. AL TERAÇÕES EST ALTERAÇÕES ESTAATUTÁRIAS: Capítulo IV - Seção I - Artigo 26, Inciso XVII, passando a vigorar o seguinte texto:

Implantar num prazo máximo de 3 (Três Meses) a contar da data da posse da nova Diretoria o Conselho de Delegados e Delegadas Sindicais.

Para tanto elegendo nos dias imediatos a posse os respectivos Delegados e Delegadas Sindicais. Sem o qual o novo mandato não poderá vigorar.

PLANO DE LUT AS: LUTAS: · Fortalecimento e resgate do SINTUFRJ enquanto sindicato combativo e de luta através do cumprimento do seu Estatuto no que diz respeito à imediata instalação do Conselho de Delegados Sindicais de Base; · Reafirmar nosso compromisso em defesa de uma Universidade Autônoma, Laica, de Qualidade e Gratuita; · Resistência e luta contra a transformação de nossa organização sindical em um instrumento de conciliação de classes, reafirmando o princípio de Autonomia, Independência frente a partido, governo e instituição; · Construção do Fórum em Defesa do Serviço Público, em cumprimento ao já Deliberado em Plenária da FASUBRA; · Luta intransigente a nível nacional e estadual pela Ascensão Funcional; · Amplo Seminário sobre o desmonte do serviço público no 1º. Semestre da 2008, sendo um no Fundão, outro na Praia Vermelha e outro no Centro da Cidade. Com ampla divulgação: Faixas, cartazes, banner no sentido de se deliberar ações para combater essa política de fim do serviço público enquanto direito social. · Participação do SINTUFRJ em todos os atos, marchas onde à luta se faça presente em defesa do serviço público de qualidade, inclusive Fórum Nacional de Mobilização Contra as Reformas Neoliberais.

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Tese ao 9° Congresso do SINTUFRJ CUT Socialista e Democrática

Conjuntura Nacional e Internacional O período de hegemonia do neoliberalismo no Brasil e no continente deixou seqüelas profundas. Foi nesse período que vimos crescer organizações sindicais com princípios neoliberais (como a Força Sindical e a Nova Central), e que foram encaminhadas perdas de direitos históricos dos trabalhadores. O desmonte dos serviços públicos a partir da crescente ausência do Estado como provedor de políticas públicas foi a marca central deste período. Na última década, vários governos neoliberais foram derrubados por força das mobilizações populares: Equador, Bolívia e Argentina numa perspectiva antineoliberal e antiimperialista, apesar do bloqueio imposto pelos EUA. A expectativa de mudança, também no Peru e no México, aponta que na América Latina abriuse uma brecha de contestação mais ampla ao projeto de Bush e seus aliados neoliberais para o Continente. O acordo da ALCA

não foi assinado, se venceu uma batalha importante que tem sua seqüência agora para que países latino-americanos não assinem contratos bilaterais.

Com a eleição de Lula observamos o enfraquecimento do neoliberalismo no Brasil. Seus representantes continuam dentro das estruturas do Estado, presentes no parlamento e nos mais altos escalões do judiciário, portanto, devemos estar mobilizados. As possibilidades abertas com a nova conjuntura redefinem os desafios do próximo período, pois trazem ao debate concepções e formas de organização do Estado. Assistimos aos grandes meios de comunicação, que sempre estiveram ao lado do grande capital, elogiando a política econômica do governo que mantém a estrutura herdada de ajuste fiscal, e atacam duramente as políticas de concurso público e de aumento da participação do Estado nas políticas sociais.

Neste quadro, o SINTUFRJ deve atualizar a sua ação estratégica, tornando-se capaz de influenciar nos rumos das políticas nacionais, da Educação Superior e da UFRJ que envolvam o desenvolvimento social/ econômico e sua estrutura e organização sindical. Nossa posição é clara quanto à independência e autonomia das entidades em serem críticos o suficiente ao apoiar as medidas e propostas que trazem avanços na luta democrática e popular e sermos contra aquelas que trazem prejuízos concretos à sociedade, e aos trabalhadores em especial.

Neste sentido apresentamos nossas propostas ao 9º Congresso do SINTUFRJ, com o objetivo de fortalecer nosso sindicato ainda mais: a) reformas democráticopopulares: reforma agrária, universitária, urbana, tributária progressiva, democratização da gestão pública tendo como base

o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores; b) Poços de petróleo: Leilão é privatização! Vamos dizer não à entrega do petróleo do Brasil e qualquer proposta de privatização dos bancos públicos federais e estaduais; c) participar da Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho encaminhada pela CUT; d) defesa da Previdência Pública e direitos dos aposentados, contra qualquer reforma da Previdência que retire direitos dos trabalhadores; e) fortalecimento das políticas públicas, defendendo uma política de valorização dos serviços e dos servidores públicos;

Educação e Saúde Educação Superior Foi dado um freio no crescente movimento de corte de recursos financeiros e humanos nas Instituições Federais

de Ensino Superior (IFES). De 2003 para cá os orçamentos das IFES aumentaram, fazendo com que a UFRJ, por exemplo, retornasse ao patamar em que estava em 1995. Porém, aquém do crescimento em número de alunos e das perdas de pessoal.

Frente a esta conjuntura, onde o governo é alvo de ataques, exatamente pela sua política de expansão do setor público, das contradições em que convive com uma política econômica neoliberal e promete uma política social desenvolvimentista, consideramos um equivoco persistir na linha da resistência no âmbito da luta universitária. A questão do financiamento das IFES é uma das questões mais polêmicas, mas com uma grande diferença com relação aos debates já travados anteriormente:: há uma clara definição de governo favorável à manutenção do ensino público gratuito e de que este financiamento deve ser

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majoritariamente do Estado. É fundamental identificar que essa mudança traz outro enfoque para intervenção e disputa. As crises de governo e a capacidade de organização dos movimentos da área de educação apontam para um forte embate ideológico, se aprofundando nos temas de financiamento das instituições públicas e da verdadeira autonomia universitária. A defesa da universidade pública, gratuita, democrática e autônoma para TODOS deve ser a tônica e o eixo principal de nossa inter inter-venção, assim como a defesa de recursos públicos orçamentários para seu desenvolvimento e expansão.

A apresentação do REUNI através de decreto construído entre o MEC e dirigentes da ANDIFES (Associação dos Reitores) sem nenhum diálogo com as entidades representativas de alunos, técnico-administrativos e docentes, propiciou a manipulação e a contra-informação nas universidades. Depois de várias décadas de corte de recursos financeiros e humanos nas universidades federais, uma iniciativa do governo que injeta recursos para expansão e reestruturação destas instituições – o que sempre foi reivindicado pelos movimentos sociais – foi objeto de ataques, dúvidas, e agressividade entre os membros da comunidade universitária.

Para aqueles que não querem de fato realizar o debate sobre o futuro da universidade pública e desejam manter a atual estrutura, a discussão é simplista entre governistas e não-

governistas. Para os que querem transformações profundas, o debate é muito complexo em relação a qual o melhor modelo para um país como o Brasil em busca de sua auto-suficiência, soberania, aumento na expectativa de vida, aumento da escolaridade exigida para o exercício profissional, aumento do percentual de concluintes no ensino médio, frente aos desafios de uma pesquisa de ponta básica e aplicada, e, principalmente, frente às necessidades da grande maioria da população brasileira excluída dos direitos mais básicos.

Propomos os seguintes eixos: a) Avaliação Institucional - Defender a aprovação de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) democraticamente construído e que a Comissão Própria de Avaliação seja paritária e seus membros eleitos pelos seus pares, com participação de representantes da sociedade civil. Defendemos o debate e definição do PDI da UFRJ, com princípios e objetivos institucionais presentes no projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores; b) Reestruturação da UFRJ - Defendemos a realização do Congresso Interno da UFRJ com participação da comunidade universitária – alunos, técnico-administrativos em educação, docentes, gestores, movimentos sociais, entidades científicas, acadêmicas, poder estadual e municipal. A discussão deve se pautar nos grandes temas de reorganização do en-

sino superior sob a ótica das necessidades da sociedade brasileira e o compromisso social da UFRJ. c) Expansão da UFRJ - A proposta de expansão da UFRJ envolve o novo campus em Macaé e em Xerém, claramente vinculados a crescimentos dos pólos industriais. Defendemos a expansão da universidade como um todo - em todas as áreas do conhecimento - priorizando as que envolvam a formação de profissionais voltados para as políticas públicas: educação, saúde e gestão; d) Autonomia e democracia universitária - Exigimos a autonomia financeira, administrativa e jurídica para as universidades federais, através de medidas concretas: reposição do quadro de pessoal – docentes e TAEs, imediatamente após aposentadoria, exoneração ou falecimento; receber e gerir autônoma e democraticamente os orçamentos. Fortalecer os órgãos colegiados e democratizá-los, lutar pela paridade, para que se concretize, de fato, uma política de inclusão social nas universidades públicas; e) Política de Pessoal - Defendemos que, através da lei orgânica, o orçamento global em que as próprias IFES possam receber os recursos que hoje as fundações administram. Defendemos o fim das fundações; f) Acesso a Universidade Consideramos que a liberdade de pensar, escrever, produzir, pesquisar, lecionar é fundamental para a existência do ambiente universitário, e essa liberdade só pode existir se

houver democracia democracia. O debate sobre o acesso e permanência no ensino superior, principalmente nas instituições públicas, tem que ser pautado na garantia das condições integrais para o estudante. A discussão sobre cotas, e sobre a ampliação de vaga, tem que estar vinculada a uma política de permanência dos estudantes e não a formas de aligeiramento na formação, reduzindo o tempo de aprendizagem.

Junto à política de capacitação e qualificação dos técnico-administrativos, prevista na lei de carreira, propomos a elaboração de programas que permitam o acesso destes trabalhadores em cursos regulares oferecidos pela UFRJ, para aprimoramento da instituição e do servidor; g) Defesa da Universidade Pública - Combatemos os cursos pagos e a prestação de serviços desvinculados às atividades de ensino e pesquisa; h) Devemos buscar fora da universidade parceiros para o embate ideológico que a conjuntura impõe. Defendemos a constituição do Fórum Universidade e Sociedade, proposta no projeto Universidade Cidadã para os TTrabalhadores. rabalhadores.

Saúde Hospitais Universitários Os hospitais universitários brasileiros (HUs) vivem uma grave crise que já perdura há muitos anos. Devem mais de R$ 150 milhões para fornecedores em todo o território nacional e essa dívida se aprofunda a cada mês, já que usam

os recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar a folha de pessoal terceirizado. O quadro continua crescendo, apesar de o governo atual ter liberado concurso para repor 10 mil vagas de servidores.

A proposta em debate é a mudança na caracterização jurídica para serem transformados em fundações estatais de direito privado. Somos contra essa proposta. Defendemos a continuidade da vinculação dos HUs às universidades, mantendo sua relação de instituição pública e pertencente a uma autarquia.

Carreira Desafios para o próximo período: debate, junto ao Poder Executivo, sobre as Diretrizes de Planos de Carreira, onde corremos o risco de sermos enquadrados no modelo majoritário do serviço público, o que a quebra da linearidade facilita em muito; embate no Poder Legislativo sobre ascensão funcional, que garantirá a verdadeira carreira e a correção parcial dos desvios de função; luta contra o modelo de Fundações Públicas de direito privado, que permite a venda de serviços e transforma os servidores das áreas sociais, no nosso caso os dos HUs, em contratados celetistas; luta contra a quebra da estabilidade mediante avaliação de desempenho, prevista no PLC 248/98, que é de 1998 e volta a tramitar; PLP 01/07, que restringe,

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para além da LRF, os gastos com pessoal no serviço público, quando hoje o percentual gasto é de apenas 30%; lei antigreve, agora “substituída” por parecer do STF; implantação dos Programas de Capacitação, Avaliação de Desempenho e Dimensionamento nos moldes das diretrizes do Decreto 5825/06; debate sobre a terceirização e racionalização dos cargos; debate sobre implantação dos Projetos de Reestruturação das Universidades (REUNI), suas interfaces e conseqüências para a gestão universitária, carreira e relações de trabalho; luta contra a quebra da paridade entre ativos e aposentados.

Para a CSD, o debate sobre que carreira queremos e qual modelo de serviço público e de Estado defendemos é o orientador da luta acima apontada.

Para isto é necessário: formação política, diálogo efetivo com a base da categoria, debate e resgate da concepção de carreira, serviço público e Estado e ação unitária de enfrentamento e de construção de propostas.

A CSD insiste e vem apresentar para a categoria o debate e defesa da concepção histórica e apontar alternativas para os limites do Plano atual, sem ferir nossos princípios nem desistir do processo de construção de uma sociedade justa e igualitária.

Macro Cargo - defendemos a concepção de macrocargo, pelo que ela significa

em termos de gestão de Instituição Pública, organização do processo do trabalho e perfil e formação do trabalhador do público.

Defendemos o cargo único com a progressão funcional por mecanismos de seleção interna, não vedando a possibilidade, na hipótese de não haver correlação de forças para implantá-lo, admitir a implantação de 02 ou mais macro cargos, desde que sejam mantidos os critérios de classificação - além da escolaridade - constituídos no projeto de carreira, e a existência da Ascensão Funcional.

Estrutura e matriz salarial linear – resgate de concepção Propomos Propomos: resgatar o distanciamento igual entre os níveis (linearidade), que pode chegar a no máximo 5 níveis, utilizando ao mesmo tempo a ampliação dos Níveis de Capacitação. Pode ser repensado o quantitativo de níveis, desde que os critérios de classificação dos cargos sejam mantidos. Uma vez que a distância acordada na última greve, em 2010 ficará em 11 padrões - entre o D IV e o E I, propomos que o D suba 5 padrões, o C suba 3, e o B 2 padrões.

Na relação piso/teto e step faz-se necessário um piso digno para a carreira, tendo como referencial o piso histórico reivindicado (3 SM). A hierarquia deve ser constituída pela diferença constante entre um nível e outro. Devemos resistir a qualquer tentativa de diferenciar o step por Nível de Classificação ou sob qualquer outra forma.

Quanto ao número de Classes ou Níveis de Classificação Entendemos que é possível alterar a quantidade de níveis hierárquicos sem que seja quebrada a concepção, sendo avanço a sua diminuição. Isso pode ser pensado em relação aos Níveis A e B, uma vez que os cargos em extinção e os restantes no Nível de Classificação A são voltados para serviços de apoio de caráter mais geral. Defendemos que os cargos extintos e em extinção possam ser resgatados conforme a proposta de racionalização da Fasubra e classificados no Nível de Classificação B. Tal proposta se justifica em função da modernização dos processos de trabalho, com alterações na complexidade das tarefas pelo uso de equipamentos. Abrir o debate sobre a criação de mais um nível de classificação no topo da estrutura da matriz hierárquica (criação da classe F), justificada pela existência de funções/atividades especializadas nas instituições, em áreas em que para ingressar não basta apenas a graduação como formação, mas deva ser exigida especialização ou experiência, tempo de serviço com atuação continuada nas atividades especializadas que estão sendo demandadas.

Plano de Desenvolvimento: Papel da CNS, CIS e da FASUBRA A falta de cumprimento dos prazos de implantação dos programas constantes no Plano de Desenvolvimento da Carreira vem ocorrendo desde a publicação do decreto que tratou do desenvolvimento da carreira.

Muito em função da deficiência da CNS no cumprimento de seu papel, mas também por omissão da ANDIFES e reitores em assumir como projeto institucional a implantação da carreira.

No entanto, da mesma forma não podemos deixar de ser críticos, no sentido construtivo, em relação à Fasubra, onde permitiu que se constituísse um hiato na formação e formulação das CIS para que pudessem cumprir, de fato, o seu papel de direito. Apesar de a FASUBRA ter construído seminários para dar sustentação à intervenção das CIS nos processos de implantação da Carreira, não conseguiu promover a integração entre a representação da categoria na CNS e as CIS, e o GT Carreira (nacional e local) para efetivamente acompanhar a implantação das políticas de desenvolvimento, bem como intervir sobre as mesmas.

Em relação à qualificação, propomos que seja reaberto o debate sobre os incentivos à qualificação. Temos acordo em que se aumentem os percentuais dos mesmos, mas entendemos que devam se estruturar por Nível de Classificação, e o que deve ser incentivado é, no máximo, três níveis de escolaridade formal acima da que o cargo exige.

Com relação à implantação dos programas de avaliação, cabe ainda cobrar urgentemente da FASUBRA o debate e um posicionamento imediato sobre o PL 248/98 que regulamenta a Demissão por Insuficiência de Desempenho, numa clara contradição em relação a nossa concepção de avaliação, também prevista em lei.

Progressão Funcional, Ascensão/Desvio de função A saída para a progressão funcional funcional, juntamente com a solução para o macro-cargo e, de alguma forma, para o desvio de função função, é a alteração constitucional em luta conjunta dos SPF. Devemos estar preparados para fazer o diálogo com o conjunto do funcionalismo público, de forma a ganhá-los para a concepção de carreira, onde a mudança de especialidade ou de cargo seja o elemento central. O caminho que conseguimos percor percor-rer no ano de 2006, unificando a proposta de substitutivo à emenda constitucional com entidades cutistas do serviço público federal foi um bom início. Hoje, embora alterada em relação ao consenso que fizemos, a proposta de emenda constitucional obteve parecer positivo do relator (Dep. José Genoíno) na CCJ. Mas devemos avançar no próximo período.

Sobre a Ascensão entendemos que o processo de ocupação das vagas do quadro de pessoal deve manter parte das vagas para concurso interno e parte para o ingresso na carreira em todos os níveis por concurso externo.

Racionalização, terceirização e recuperação dos cargos extintos Propomos a recuperação dos cargos extintos conforme a proposta de racionalização da FFASUBRA, ASUBRA, e que se busque cargos mais genéricos que incluam atividades hoje desenvolvidas pelos ocupantes de

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cargos extintos. O regime deve ser o estatutário - RJU RJU. Faz-se necessário também alterar o artigo da Lei 11.091 que define a racionalização porque não será possível implementar o que queremos com a definição como existe na lei.

Da forma como a racionalização está na proposta da FASUBRA poderá ser configurada a junção entre os níveis de classificação A e B. É necessário insistirmos no fim da terceirização de atividades permanentes das IFE.

Diretrizes de Planos de Carreira Nossa proposição para as DPC é a construção de um arcabouço geral para carreiras por áreas finalísticas com a estruturação em macrocargos, ascensão funcional e normatização da política de desenvolvimento, com a constituição das formações irradiadas pelas Universidades que devem se constituir como escolas regionais de governo, sem impedimento das escolas de formação específicas por órgão.

Defendemos a constituição de mecanismos de mobilidade do servidor entre os órgãos do Poder Executivo, que possibilitem uma otimização do quadro de pessoal de acordo com as necessidades institucionais e a potencialização das habilidades e do perfil do servidor.

Organização Sindical Um novo cenário sindical e as tarefas do sindicalismo cutista Vivemos um cenário sindical com quatro centrais sindicais no espectro da esquerda, cada uma com maior proximidade a um partido político. Disso poderão resultar duas dinâmicas igualmente negativas e

imbricadas entre si: 1ª a razão de ser de cada uma seja a partidária, aí a ação sindical é apêndice da estratégia do partido; 2ª a relação entre elas esteja pautada prioritariamente pela disputa de sindicatos na base entre aparelhos de cúpula.

Os debates sobre desfiliação ou filiação a alguma central sindical está forçando uma mudança de pauta no sindicalismo lismo, retirando esforços pela mudança da correlação de for for-ças na conjuntura contra a direita e na luta pela valorização do trabalho, para colocálos na disputa de base afiliada.

E mais, a fragmentação das esquerdas em vários projetos sindicais fará com que cada uma delas possa justificar acordos com segmentos de direita em cada categoria a fim de conquistar a direção sindical ou ganhar assembléias ou plebiscitos. Certamente isso dará um novo oxigênio às forças conservadoras no sindicalismo brasileiro e dentro das categorias. Enquanto nos digladiamos, crescem os setores privatistas e neoliberais.

Em 2008, celebraremos os 25 anos da CUT, uma das maiores centrais sindicais do mundo, e uma referência política para a classe trabalhadora. Vamos recuperar a memória de lutas e o símbolo da combatividade, indissociável a bandeira vermelha da CUT e tremulante das manifestações populares, unindo trabalhadores do setor público e privado de todo país.

Ao mesmo tempo, defendemos o fortalecimento e democratização da CUT com mudanças na estrutura interna (modificação no sistema financeiro da entidade, alteração do padrão de comunicação e de formação sindical). A oficialização do reconhecimento das centrais sindicais deve vir acompanhada de uma nova proposta política para sua ação.

Desafios como a criação de um veículo de comunicação de alcance nacional (como um jornal impresso e um programa de TV) e a busca de liberdade de organização sindical (combate às práticas anti-sindicais, direito de organização no local de trabalho, dentre outros) serão questões fundamentais para fortalecer a luta por desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Por isso propomos: a) Fortalecimento da CUT e da Fasubra como frente única dos trabalhadores em educação, participando ativamente das campanhas e lutas convocadas por estas entidades; b) defesa do fim do Imposto Sindical e do Imposto Patronal, com garantias de repasse aos sindicatos da contribuição voluntária dos trabalhadores sindicalizados aos sindicatos por estes escolhidos; c) apoio ao acordo firmado entre centrais e governo de: 1. o reconhecimento das centrais sindicais; 2. que enquanto existir o Imposto Sindical, parte dele, os 10% da conta do Ministério do Trabalho, seja destinado às centrais; 3. que os Sindicatos de base indicarão qual a Federação, Confederação e Central que receberá sua contribuição e 4. o compromisso das centrais de criarem novas formas de financiamento da estrutura sindical no prazo de 90 dias.

SINTUFRJ - nosso instrumento de luta Com cerca de 15 mil trabalhadores sindicalizados, o SINTUFRJ se constitui numa grande referência política não só pelas ações judiciais que conquistou aos seus sindicalizados, que representa cerca de 40% da remuneração, mas principalmente pela combatividade e ação contundente nos

grandes momentos nacionais e na UFRJ. Com coerência e ação propositiva, o SINTUFRJ vem incidindo sobre a vida universitária, o desenvolvimento na carreira dos técnico-administrativos, as questões de saúde e políticas sociais, assim como os temas ligados ao ensino superior, buscando conquistas importantes ao dia-a-dia dos trabalhadores.

Visualizando o aperfeiçoamento da ação sindical propomos: a) construir novos espaços de participação da categoria tendo por base o seu fazer, ambiente de trabalho, possibilitando sua maior intervenção como sujeito no fazer universitário; b) formação política dos dirigentes e delegados sindicais de base; c) constituição de um grupo de trabalho para avaliar e reestruturar os serviços oferecidos pelo SINTUFRJ, como o CPV-SINTUFRJ e as oficinas, buscando aproximá-los da política de capacitação e qualificação dos sindicalizados tendo como parâmetro a Carreira conquistada em 2005; d) informatizar o departamento jurídico possibilitando ao sindicalizado acompanhar suas demandas pela internet, assim como agendar seu atendimento nos plantões; e) uma política de convênios priorizando instituições sem fins lucrativos, nas áreas de políticas públicas e empresas que atestem idoneidade pública; f) investir na área de esportes e lazer, possibilitando a organização anual de competições que além do futebol masculino e feminino, inclua outras modalidades, assim como fortalecer a escolinha; g) retomar as reuniões mensais de aposentados e pensionistas e também a página

mensal no jornal. Programar o curso de inclusão digital possibilitando nossos aposentados a estarem inseridos na nova era da informática; h) aprovar que o percentual de 5% da receita do SINTUFRJ seja depositado mensalmente em conta específica, objetivando a aquisição ou construção da sede social.

Alterações Estatutárias Sindicalizado - INCLUSÃO Artigo 5º - (...) §4º. Poderão ser admitidos(as) como filiados(as) ao SINTUFRJ os (as) pensionistas e os trabalhadores em educação com matrícula original da UFRJ redistribuídos para outros órgãos do serviço público federal federal, que passam a ser denominados de sócios especiais.

Congresso do SINTUFRJ – AL TERAÇÃO ALTERAÇÃO Artigo 13. O Congresso do SINTUFRJ se reunirá ordinariamente de dois em dois anos (... (...)

Conselho Fiscal - EXCLUSÃO - Artigo 50.

Retirar a palavra anualmente.

Assinam: Ana Maria Ribeiro, Neuza Luzia, Nilce Correa, Vera Barradas, Jorge Ignácio, Jéferson Salazar, Dercinval, Maria José Barcelos, Huascar, Soraya Rodrigues, Lelo, Chantal Russi, Petronila Rosa, Fernanda Ribeiro, Julio Dias, Mônica Carvalho, Valeria Reis, Valeria Batista, Cláudio Gress, Sergio Guedes, Maury Cantalice

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TESE RESGATANDO O SINTUFRJ PARA A CATEGORIA Introdução Somos um movimento suprapartidário composto por vários companheiros das diferentes unidades da UFRJ que se coloca contra a partidarização da nossa entidade (SINTUFRJ) e a nível Nacional tem reafirmado esta mesma posição e que busca na luta fortalecer o sindicato a partir da construção coletiva fomentada em cada local de trabalho.

Sabemos que existem críticas ao nosso sindicato, porém nem sempre feitas nos fóruns próprios da categoria. Desta forma queremos conscientizar toda base a se organizar e participar das instâncias do movimento, pois é nele que juntos poderemos construir a linha política do sindicato que queremos.

Não basta apenas eleger a Direção do sindicato e transferir toda responsabilidade aos eleitos. Na verdade, se queremos um sindicato forte, temos que participar acompanhando, criticando e ajudando na implantação das propostas apresentadas na sua carta programa.

Acreditamos nas transformações sociais feitas a partir das ações de massas mobilizadas, conscientes e que se tornem organizadas para reivindicar, propor e assumir a direção. Por esta razão precisamos nos movimentar para resgatar o movimento sindical daqueles que se aproximam apenas com a intenção de galgar cargos nas várias hierarquias do poder. Desta forma não podemos aceitar nenhum movimento que busca a divisão criando outras entidades para “representar” a categoria.

FOTO DA CHAPA 3. Concorrente ao pleito do SINTUFRJ em 2006

BALANÇO DE GESTÃO Em respeito a toda categoria, em especial aos que depositaram nas urnas o voto de confiança neste coletivo fazendo com que elegêssemos 08 (oito) dos 27 (vinte e sete) Diretores, iniciaremos as nossas TESE apresentando um BALANÇO DE GESTÃO, pois é a partir dele que acreditamos que deve ser a relação entre representantes e representados. Sendo assim, buscando cumprir sua carta programa no tocante à TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, os membros da Diretoria Eleitos pela CHAPA 3 – TRIBO/UFRJ após assumirem a Direção realizaram durante o primeiro semestre um trabalho cotidiano de análise do funcionamento da entidade para, a partir dele, apresentar proposições que venham reduzir despesas, que do nosso ponto de vista não correspondem às finalidades políticas de nosso sindicato.

Nosso objetivo principal é repensar a dinâmica administrativa do SINTUFRJ, buscando disponibilizar recursos para que possamos sanar as dívidas encontradas na entidade, bem como criar as condições necessárias para o desenvolvimento de projetos de formação e organização sindical, além de atividades sociais para o conjunto

da categoria. Desta forma, este balanço parcial apresentará para o conjunto da Categoria a situação financeira e a política de pessoal encontrada na posse, assim como algumas propostas apresentadas por nosso coletivo para buscarmos, em conjunto, caminhos que nos permitam diminuir a crise financeira da entidade que afeta sua atuação nas finalidades centrais e o desenvolvimento de ações objetivas para a organização sindical.

Situação Financeira na Posse Na posse registramos que não houve transição de uma gestão para outra, logo não tivemos conhecimento da situação financeira da entidade, por isso qualquer questão referente ao período até 20/ 06/06, não temos nenhuma responsabilidade política.

Em cópias de relatórios entregues pela gestão anterior encontramos no dia 20/06/ 06 o seguinte saldo bancário: Banco do Brasil R$ 10.000,00 de Limite no Cheque especial e saldo credor em conta de R$ 3.604,39, totalizando um valor de R$ 13.604,39; no Banco Real R$ 40.000,00 de Limite do especial e saldo devedor em conta corrente de R$ 23.062,95 e na CEF conta utilizada somente em caso de

demissão de funcionários do sindicato saldo R$ 2.215,82 credor. Porém encontramos nesta data um total de contas a pagar de R$ 260.000,00.

Nestes relatórios constavam cópias de contratos com prazos vencidos que foram cancelados.

A folha de pagamento é de aproximadamente 60% da receita do sindicato. Quando somamos as despesas fixas de folha de pessoal, CUT e FASUBRA, o custo chega a 71% da receita, nos restando apenas 29% para todas as demais atividades.

A receita mensal é de + R$ 560 mil reais.

Política de Pessoal Encontrada A política de pessoal é realizada pelo “CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO”, porém registramos que este contrato data de 2005 com protocolo no Ministério do Trabalho de 2006, período correspondente à eleição para direção da entidade. Este contrato inclusive deveria ser submetido a uma instância superior, conforme manda o parágrafo único do art. 67 do nosso Estatuto. De qualquer forma o prazo do mesmo já foi esgotado e precisamos urgente repensá-lo; Os trabalhadores do SINTUFRJ são contratados pela

CLT, porém no “contrato” a malha salarial aplicada é a mesma dos Trabalhadores da UFRJ. Entretanto não se aplica a mesma regra para concessão das ações judiciais (já que existe pessoal ganhando 28% e 3,17% após a concessão e com data de admissão posterior às ações), pagamento de gratificações de chefias (a tabela é em percentual ao salário diferente da nossa, que é uma tabela publicada com valores fixos) e progressão funcional (não se avalia o trabalhador e nem exclui os que tiveram advertência e suspensão) e nem processo público de contratação (contratos por indicações políticas, já que alguns que trabalharam nas eleições passadas foram contratados).

Em nossa gestão duas contratações foram realizadas através de seleção pública.

O quadro de Pessoal encontrado era de 70 funcionários CLT com um plano de carreira igual ao nosso (PCCTAE).

Sua distribuição no plano se dá da seguinte forma: 33 da classe E, 28 na classe D, 06 na classe C e 03 na classe A; constando ainda 13 prestadores de serviço e 14 estagiários. Hoje o quadro atual é de 68 funcionários, já que foi reduzido em dois, sendo um Professor e um Assistente em Administração.

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Em termos de Cargo são: 09 Advogados, 12 Assist. em Administração, 01 Analista de Sistema, 03 Aux. Operac. Serv.

Div, 01 Contínuo, 01 Encarregado Administrativo, 01 Instrutor de Dança de Salão, 04 Jornalistas, 04 Motoristas, 01 Operador de Som, 02 Prof.

Música, 11 Professores do CPV, 01 Prof. Ed. Física, 02 Programadores Visuais, 01 Secretária, 10 Seguranças, 02 Téc. Artes Gráficas, 01 Téc. Adm. Financeira, 01 Téc. de Tecnologia da Informação. Registramos que dentro dos cargos ocupados existem cinco funcionários exercendo cargo de nível superior sem a devida escolaridade exigida.

Apesar de ser um “contrato coletivo” com malha salarial nos moldes da UFRJ, não consta nenhum programa de avaliação de funcionário para concessão de progressão funcional. Hoje implantamos um sistema de avaliação para tal concessão e acabamos com a progressão pela relação de proximidade com a direção.

Existe uma reclamação dos empregados de um passivo trabalhista de progressões não concedidas (diretoria anterior) que segundo estudos preliminares seria de R$ 344 mil.

Nosso entendimento é que esta dívida deve ser reavaliada, pois existem casos em que o servidor recebe além das normas estabelecidas, como é o caso do pagamento das ações judiciais para quem não tem direito.

Os valores estabelecidos pelo “acordo coletivo de trabalho” estabelecem percentuais variáveis a cada chefia por setor, e no caso do Departamento Jurídico todos os advogados recebem uma gratificação denominada de atividade jurídica. No caso do CPV existia até meados de nov/06 o pagamento de gratificação para dois coordenadores pedagógicos ligados à direção anterior, hoje o CPV tem somente um coordenador.

An Anáálise das finanças do SINTUFRJ Ao assumirmos a Direção do Sindicado em 21 de junho de 2006 nos deparamos com uma situação difícil no que diz respeito ao financeiro, já que nosso déficit à época se aproximava de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), referente aos valores prorrogados. Esclarecemos que esta dívida era num

montante acima dos recursos arrecadados.

Hoje, um ano e quatro meses depois, fazendo um trabalho coerente, transparente e com muita seriedade, conseguimos diminuir este déficit. Com uma redução que se encontra hoje num patamar de 30% das despesas à época em que assumimos, podemos informar que a dívida de R$ 260 mil (referente aos prorrogados) foi reduzida para aproximadamente R$ 100 mil. Como exemplos positivos desta administração para tal redução podemos citar: Cancelamento do contrato com os Correios que nos custava em média R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ao mês, contrato este responsável pelo envio do Jornal à residência dos aposentados.

Com uma boa política econômica e grande negociação, foi assinado novo contrato, onde conseguimos reduzir este valor em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) ao mês.

Atualmente pagamos mensalmente o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Redução esta de 55%.

O SINTUFRJ tinha um contrato de aluguel de 03 (três) máquinas copiadoras Xerox (pequeno porte que estava nas Subsede da PV, HU e secretaria Sede) que consumia de nossos recursos R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) mensais. Hoje encerramos o contrato e adquirimos 03 (três) máquinas Xerox M20I (equipamento de ótima tecnologia e obviamente de trabalho de qualidade) com o custo de R$ 1.400,00, (Hum mil e quatrocentos reais) mensais. Mais uma vez conseguimos fazer uma aquisição onde iremos efetuar o pagamento de apenas 12 parcelas de R$ 1.400,00 que ao término serão incorporadas ao patrimônio do sindicato.

Conseguimos através de cotação de preço fazer uma redução significativa na aquisição de papel, toner e suprimentos para as máquinas de Xerox do sindicado (máquinas estas de grande porte). Infelizmente nas gestões passadas não eram feitas as cotações ou tomadas de preço. Representando uma redução de 40%.

O cancelamento do contrato da CIEE, empresa esta que nos cobrava quase R$ 1.000,00 (Hum mil reais) mensalmente pelo serviço de encaminhar

estagiários para atuarem junto ao DEJUR e DECOS do sindicato. Atualmente o Departamento Jurídico é o responsável pelo processo de seleção dos novos estagiários, com transparência e a um custo menor para o sindicato. Redução esta de 70%.

Intensificamos com determinação as negociações com os nossos parceiros como por exemplo: AMIL, GOLDEN CROSS e outras. Fazendo prevalecer os direitos dos nossos associados, inclusive com menores reajustes.

Demissões: Fizemos 02 (duas) demissões do quadro de pessoal do sindicato, pois os mesmos não estavam dando o retorno devido a nossa instituição, são eles: Uma professora do Curso de Prévestibular do Sintufrj (CPV), a mesma estava afastada das atividades por mais de um ano e meio recebendo seu salário mensal e benefícios sem ter dado uma aula sequer neste período. Informo que a referida professora estava devidamente autorizada pela Direção passada. O outro funcionário demitido era secretário do Curso de Pré-vestibular do Sintufrj (CPV) no Fundão, este foi demitido por não demonstrar mais interesse em continuar sendo funcionário do sindicato.

Implantamos a transparência e coerência nas contratações, levando em consideração a real necessidade, nosso novo lema é “Só se contrata neste sindicato se for absolutamente necessário”, preservando o interesse da coletividade. Nesta gestão defendemos a retomada do processo de seleção pública, como foi o caso da substituição do pro-

fessor de geografia para o CPV em que nomeamos uma banca e do Vigilante que tornamos público em assembléia.

Passamos a cobrar de toda a diretoria austeridade fiscal no sentido de conter os gastos desnecessários em nosso Sindicato, bem como planejar as atividades que geram despesas.

Implantamos um sistema mais rigoroso na avaliação dos trabalhos feitos na nossa reprografia, tais como: doações ou trabalhos com descontos.

Conseguimos reduzir nossas despesas com os Bancos nos quais temos contas (Banco do Brasil e Banco Real), negociando por menores juros e diminuição das tarifas bancárias.

Conseguimos aprovar a parceria com a Universidade Estácio de Sá (mesmo com a divergência no âmbito da diretoria). Visualizamos que seria de extrema relevância aos nossos associados poderem obter um desconto em suas mensalidades de até 40% nos cursos de graduação, pósgraduação e em seus vários cursos técnicos.

Conseguimos reduzir os gastos com aquisição de material de expediente, limpeza e informática. Cabe ressaltar sem prejuízo ao bom funcionamento e qualidade de trabalho. Negociamos com os fornecedores um preço melhor para o nosso sindicato.

Representando uma redução de 25 %.

Realizamos o pagamento da metade do 13° salário dos funcionários deste sindicato sem a necessidade de efetuar empréstimos (como sempre era feito nas gestões passadas).

Com a redução das despesas supracitadas, conseguimos

melhorar o funcionamento de todo o Sindicato, primeiro planejando as ações e substituindo vários computadores de setores importantes como o DECOS (responsável pelo jornal), dando mais qualidade e condições de trabalho aos profissionais.

Pela primeira vez uma Direção apresenta de forma transparente um relatório sobre as finanças do sindicato em que torna público muitas situações antes desconhecidas da categoria.

Verificou-se também que os grandes gastos fixos da entidade estavam concentrados na folha de pagamento com seus encargos que geram impactos na ordem de 60% da receita (valores de Dez/06 R$ 318.961,10). A partir dos dados da folha de pagamento, avaliamos quais os setores com maior impacto financeiro, número de funcionários, bem como a necessidade e a eficácia desses setores em relação às demandas da categoria. Nesta busca encontramos o Departamento Jurídico com um custo médio aproximado de 25%, e o CPV com o custo médio aproximado de 19%.

Podemos observar que somado os dois departamentos teremos um custo mensal aproximado na ordem de 45% da folha de pagamento.

Para melhor entendimento, apresentaremos uma análise financeira detalhada da Folha de Pagamento de Pessoal por áreas de maior impacto financeiro para o funcionamento da entidade da seguinte forma: 1 – Departamento Jurídico 2 – Curso Pré-Vestibular 3 – Funções Gratificadas

Plenária da FASUBRA. Coletivo presente por esforço próprio na avaliação da greve 2007

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1. CORPO JURÍDICO – Formado por 09 Advogados, 01 Assist. Administração e 13 estagiários, consome aproximadamente R$ 70 mil mensais com encargos trabalhistas. O quadro de Advogados é dividido da seguinte forma: 02 (dois) Assessores, 03 (três) Área Civil e 04 (quatro) na Área Trabalhista.

Cabe observar que a Assessoria só trata dos processos coletivos e ações contra o sindicato.

O atendimento jurídico a toda categoria está dividido em 04 plantões por semana, sendo 02 para área trabalhista e 02 para área civil, sendo um na Sede e outro na Subsede do HU, cabe acrescentar ainda o agendamento mensal de plantão na Sede-PV. A partir desses registros, detectamos os seguintes atendimentos: Área Civil = 1.117 atendimentos no ano de 2006 e 1.155 até dia 15/11/2007; Área trabalhista = 768 atendimentos no ano de 2006 e 752 até dia 12/11/07.

Cabe observar que não consideramos os atendimentos da PV por não terem registros em 2006.

A título demonstrativo, realizamos uma pequena análise da média de atendimento por advogado e para nossa surpresa encontramos o seguinte resultado: Área Cível 1,41 e na área Trabalhista 0,73 atendimentos por dia. Consideramos a carga horária semanal de 20 horas (de acordo com o “contrato de trabalho”) e o mês de 22 dias úteis.

Lembramos que são 11 estagiários que participam deste atendimento e não foram computados. Acrescentamos ainda que a Assessoria de 02 (dois) advogados também não foi computada nesta análise.

Continuando com o demonstrativo, podemos afirmar que o custo por atendimento mensal é aproximadamente de R$ 450,00. Entretanto é bom registrar que estamos falando apenas de equiparação com a folha de pagamento, pois nos faltou registro oficial da quantidade de atendimentos que geraram processos judiciais, o que elevaria o custo com combustível para audiência e cópias de processos.

OBS. 1: Lembramos ainda da existência de contrato com advogados do FGTS da época da ASUFRJ. OBS. 2: Nesta gestão nos foi proposto contratar mais um

Advogado para os quadros do sindicato e este coletivo teve a compreensão que não deveria.

Entretanto tivemos a sensibilidade de realizar um contrato de prestação de serviço de um influente advogado em Brasília para acompanhar a Ação Civil Pública que trata da demissão de vários membros da categoria.

2.CURSO PRÉ-VESTIBULAR – Atualmente com um quadro de 11 professores distribuídos nas seguintes disciplinas: Espanhol 80h/a Literat./Português 160h/a História 160h/a Geografia 160h/a Física 200h/a Redação/Pol.Sociedade 160h/a Matemática 240h/a Química 200h/a.

Biologia 160h/a Orientação Profissional 120h/a Inglês 80h/a OBS. 1 : Cabe destacar que essas cargas horárias são consideradas em dobro por deliberação das gestões anteriores, porém em consulta ao Sindicato dos Professores verificamos que não existe obrigatoriedade de que a carga horária de planejamento seja igual à de sala de aula, logo queremos discutir o planejamento do próximo ano de maneira justa para com os professores e com as finanças do sindicato.

OBS. 2 : Cabe registrar que recebemos o CPV com uma Professora afastada por mais de um ano por ordem da Direção anterior recebendo sua remuneração e benefícios como se em exercício estivesse. Nossa iniciativa foi discordar desta situação e buscar sanar o problema ouvindo a envolvida e posteriormente apontando a sua demissão.

O custo da folha de pagamento com encargos é de aproximadamente R$ 59 mil.

CPV em números 2006 - Foram inscritos 66 sindicalizados, de outras categorias 71 (reserva 25% das vagas para outros sindicatos); e de dependentes 189, totalizando 326 inscritos. Matriculados 301 divididos em 159 no IFCS e 142 no Fundão. Entretanto, segundo o Coordenador Acadêmico do CPV, o número de alunos que freqüentaram o curso até o fim do ano letivo de 2006 foi de aproximadamente 120 alunos.

Considerando a média de 120 alunos equiparados ao custo médio da folha de paga-

REUNIÃO DO COLETIVO. Uma Tribo unida pelo fortalecimento dos interesses da categoria

mento, encontramos o custo aproximado por aluno de R$ 492,00, lembrando que o material didático também é oferecido pelo sindicato e o custo será muito maior.

Podemos observar que o custo médio por aluno para o sindicato é muito alto e que precisamos urgentemente buscar co-responsáveis para o financiamento deste projeto (FAT, Projeto de Extensão junto à UFRJ, outras entidades) para subsidiar estes valores, visto que do nosso ponto vista, o papel do SINTUFRJ é formular e disputar políticas públicas de educação e formação política, e não simplesmente gerenciar e financiar ações educacionais.

Mesmo considerando este projeto de excelência e de grande importância para a categoria, faz-se necessário reavaliarmos o projeto político-pedagógico do CPV dado o alto índice de procura pela categoria para dependentes, alta evasão e a baixa taxa de aprovação apresentada nos últimos anos.

3. FUNÇÕES GRA TIFICADAS – GRATIFICADAS São pagas 09 (nove) FGs e sua distribuição é da seguinte forma: FG-1 R$ 2.287,78; FG-2 R$ 2.018,63; FG-3 R$ 1.937,89; FG-4 R$ 1.830,23; FG-5 R$ 1.345,76; FG-6 R$ 835,25; FG-6 R$ 835,25 (férias); FG-7 R$ 692,07; FG-8 R$ 692,07; FG-9 R$ 596,61.

O seu valor total é de R$ 13.071,54 ref. Fl.out/07. Portanto, mesmo tendo uma malha salarial nos moldes da UFRJ, a tabela paga para as FGs nada se equiparam.

Outra questão importante para se analisar é que o pagamento do plano de saúde dos funcionários é custeado pelo SINTUFRJ com a taxa administrativa recebida dos convênios.

OBS.: Construímos um relatório detalhado sobre o que encontramos no sindicato; caso tenha interesse de conhecer, solicite através dos e-mails: iaciazevedo@sintufrj.org.br francisco@sintufrj.org.br evandro@sintufrj.org.br PLANO DE RECUPERAÇÃO DAS FINANÇAS DO SINTUFRJ Diante do quadro financeiro negativo do sindicato, propomos um plano de recuperação financeira fortalecida a partir de uma política voltada para o aperfeiçoamento das atividades que correspondam aos interesses da categoria, que aponta para, toda Diretoria, a busca de soluções e parcerias com outras instituições. O Sintufrj apresenta hoje uma estrutura funcional e administrativa que mais se assemelha à de uma empresa privada sem propósito de produção que a uma entidade sindical. Sua folha de pagamento tem quase a envergadura de uma empresa de médio porte, mas pouco corresponde às demandas imediatas da categoria e muitas vezes, considerando o porte de sua categoria, falta proporcionalmente às demandas históricas por limitações financeiras.

BALANÇO POLÍTICO Mesmo vivenciando uma gestão proporcional e sendo minoria na Direção, tivemos oportunidade de liderar várias ações que significaram ganhos para a categoria: Realizamos Cursos de formação política, instalamos o Conselho paritário no CPV, participamos da Copa FASUBRA em Goiás, re-ativamos a Escolinha de Futebol, participamos do Torneio em conjunto com a PR4 e outro torneio na UFF, lideramos várias eleições de Delegados Sindicais de Base; lideramos toda greve na UFRJ; instalamos o GT-Carreira do SINTUFRJ; participamos de várias reuniões por locais de tra-

balho; a partir de estudos no GT-Saúde foi conquistada a redução dos valores do plano de saúde da PR4/CAURJ; nossa participação efetiva no plebiscito da Vale do Rio Doce e a liderança inclusive do questionamento sobre a condução da greve pela FASUBRA. O QUE SERÁ NOSSA CENTRALIDADE NESTE 9º CONSINTUFRJ Conjuntura: Internacionalmente queremos nos inserir no debate sobre o aquecimento global em defesa do meio ambiente e contra a política imperialista dos EUA que invade os países em busca do petróleo.

Continuamos acompanhando a luta dos trabalhadores franceses em defesa da previdência.

Na América Latina queremos apoiar o MERCOSUL em contraposição à ALCA. Na conjuntura Nacional, visualizamos três momentos difíceis para o movimento sindical, primeiro pela questão da regulamentação da greve aprovada pelo STF em que emperra qualquer processo de luta dos trabalhadores do Serviço Público. Segundo é a tramitação do PL 248/98 no Congresso Nacional, dito “casa do povo”, que aponta a demissão do servidor por insuficiência na avaliação de desempenho, quando sabemos que na verdade o que nos falta é investimento em condições de trabalho e qualificação do trabalhador. Sabemos que o que funciona ainda no Serviço Púbico é graças aos Trabalhadores Servidores Públicos e não aos Principados gestores do Serviço Público. E por último é a divisão do movimento sindical, que ao invés de discutir as dificuldades existentes no conjunto das suas forças e/ou lideranças tentam descaracterizar a CUT como a Central mais avançada que existe com graves problemas e tentam apresentar outras centrais sindicais como opção da classe

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ATIVIDADE DE GREVE. Liderando todo movimento grevista da UFRJ em 2007

trabalhadora, quando entendemos que existe uma crise no movimento sindical que não é privilégio da CUT, existindo também na Fasubra e Sintufrj, entendemos que a forma correta é participarmos interferindo para sua mudança e não sua prematura desfiliação, pois acreditamos que a CUT ainda é nossa referência na luta dos trabalhadores, os equívocos cometidos por Luis Marinho e Cia não são maiores que o tamanho da CUT-CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES. No próximo ano teremos eleições municipais, e na qualidade de cidadãos precisamos ficar atentos às promessas e vida pregressa dos candidatos.

Antes de votar devemos acompanhar sua atuação e compromisso com o projeto de interesse da sociedade e da classe trabalhadora.

Carreira Carreira: Estaremos lutando pelo resgate da carreira original iniciada com o PCCTAE e que busca respeitar o Peão e o Doutor, pois considera que os fazeres dentro da instituição deve ter a sua valorização linear. Acompanharemos de perto o processo de racionalização dos cargos, pois durante a greve tivemos a infelicidade de observar que companheiros aguerridos na oposição ao governo Lula acabaram por aceitar a sua lógica de poder voltar ao PUCRCE. E assim poderemos sofrer com o retrocesso em alguns cargos, já que a visão do governo passa pela visão única de escolaridade, não podemos esquecer a luta pela ASCENSÃO FUNCIONAL.

Queremos inclusive fortalecer a participação da CIS nesta empreitada.

Estaremos ainda cobrando da reitoria à implantação do programa de avaliação e capacitação, bem como a ocupação das vagas ociosas da graduação para técnicos-administrativos.

Educação: O nosso Projeto Universidade Cidadã da FASUBRA é o rumo necessário para construir a universidade que queremos, pois nele está contido todo acúmulo dos debates da categoria. Estaremos continuando a nossa luta para que a universidade avance na discussão sobre políticas de acesso e cotas. Precisamos pautar também ações para fomentar a implantação da LIBRAS (Língua Brasileira de Surdos) dentro da escola, bem como na capacitação de servidores que atendem ao publico em geral. Precisamos acompanhar a implantação do PRE na universidade, pois sem concurso e recursos será a extensão dos problemas existentes. Por isso entendemos que o REUNI apesar de não ser o processo ideal não podemos desconsiderar sua aprovação como mecanismo de recebimento de verbas.

Saúde Saúde: Acabamos de conquistar com a nossa greve um auxílio de R$ 42,00 por titular e dependente e defendemos a implantação do plano porém temos conhecimento que estes valores além de insuficientes não contemplarão toda categoria. Portanto, a luta continua em busca

da isonomia dos valores oferecidos pelo governo a outras instituições. Nossa participação na comissão da reitoria foi fundamental para que fosse apresentada uma proposta que pudesse atingir maior número da categoria neste plano, pois quem ganha até o valor base de cálculo do IR só contribuirá com o valor de R$ 42,00 para um plano completo com direito inclusive ao plano odontológico.

Continuar a luta contra o Projeto de Fundação Estatal em defesa dos HUs garantindo que estes continuem cumprindo a seu papel social de ensino, pesquisa, extensão e assistência.

Organização sindical sindical: Neste espaço discutiremos a relação com a CUT e esperamos que os atuais e ex-diretores desta central pertencentes a nossa categoria possam prestar os devidos esclarecimentos da sua atuação como dirigentes. Lembramos que na gestão anterior o VAL teve diretor no SINTUFRJ e ao mesmo tempo na executiva Nacional da CUT e sua atuação em ambas as entidades em nada acrescentou para a classe trabalhadora, pois foi nesta gestão que o Governo aprovou a reforma da previdência contra o servidor público, provando desta forma que o problema não está na entidade e sim nas pessoas que conduzem à política.

Alteração estatutária estatutária: Nesta questão precisamos aperfeiçoar o nosso estatuto de forma a ser claro e objetivo sobre a

participação dos Delegados Sindicais de Base e do funcionamento do Conselho, bem como iniciar um debate sobre a reformulação desta representação, visto que a nossa carreira já determina uma nova nomenclatura estrutural por ambientes organizacionais. Outro ponto importante que queremos iniciar o debate é a possibilidade de realizar uma única eleição com todos os delegados sindicais de base junto com a eleição para Direção.

Defenderemos que todos os que optam pelo nosso sindicato devem contribuir para nosso processo de luta sem descriminação, se Docente ou Técnico-Administrativo.

Em função do inchaço funcional do sindicato, precisamos estabelecer um dispositivo estatutário de limitação com a folha de pagamento de pessoal.

Plano de Luta Interno 1 - Lutar pela criação da escola de formação do servidor (proposta encaminhada por nos na apresentação do PDI e PRE); 2 - Lutar para que seja garantido o valor igual ou maior que 1% da folha de pessoal para investimento em capacitação e qualificação; 3 - Manter a Luta histórica por uma Sede Social para a categoria; 4 - Promover a participação da Categoria em todos os órgãos deliberativos da Instituição; 5 - Fortalecer a representação

da CIS; 6 - Buscar parcerias para manutenção do Curso Pré-vestibular, já que o mesmo consome em torno de R$ 60 mil reais mensais só na folha de pagamento; 7 - Lutar pela construção do Colégio de Aplicação no Fundão e ampliação de vagas na creche universitária; 8 - Lutar pela participação do aposentado nas eleições para Reitor e representação no CONSUNI; 9 - Lutar por uma política de Esporte como prevenção contra doenças; 10 - Contra o pagamento de estacionamento dentro da Universidade.

Plano de Luta Externo 1 - Lutar pela ascensão funcional; 2 - Lutar pela racionalização dos cargos atendendo às demandas institucionais e funcionais; 3 - Defender o projeto de Universidade Cidadã para os trabalhadores; 4 - Lutar contra a terceirização das universidades; 5 - Lutar pelo aumento dos valores do Pagamento das Diárias; 6 - Confirmar o nosso apoio ao MOSAP (movimento dos aposentados) OBS.: Em função do limite dos caracteres, estaremos no congresso apresentando complementação da nossa TESE. COLETIVO TRIBO e INDEPENDENTES

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Que sindicato queremos afinal?

Autônomo e independente ou atrelado a partidos e ao governo?

Queremos aproveitar este espaço não simplesmente para polemizar com esta ou aquela corrente de pensamento. Queremos sim, dialogar com a categoria e expor nossas posições sobre os vários temas que serão abordados no Congresso sobre os rumos do sindicato.

Que sindicato queremos afinal? Autônomo e independente ou atrelado aos partidos e ao governo? Que representação de central de trabalhadores queremos? Uma que vem se prestando ao nefasto papel de ser braço sindical do governo Lula como é o caso da CUT ou realizarmos um sério plebiscito sobre se devemos ou não continuarmos a financiar com R$ 43 mil mensais a quem hoje não se mostra mais em defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora.

Que postura iremos assumir para tentar verdadeiramente dar ao movimento sindical sua efervescência de tempos atrás, a de conformismo nas greves, tentando a todo custo poupar este governo que se entitula popular, ou a de uma construção baseada unicamente em defesa de nossos direitos?

O espaço congressual é privilegiado para estas discussões e queremos que não só os delegados, mas a categoria possa acompanhar de perto como se comportam as direções que hoje atuam vergonhosamente para frear o movimento.

Vamos à Luta por revisões salariais Os Departamentos Jurídicos dos sindicatos de servidores federais,devem ser prestigiados para enfrentar as teses do TCU e AGU que revisam folhas de

Assim como também é correta a briga pelos atrasados da Lei nº 10.302/01, que prejudicou os servidores aposentados e os que se aposentaram entre os meses de junho e dezembro de 2001, a chamada GDATA.

NA UFRJ, além desses, outros companheiros do VàL defendem a categoria

pagamento para reduzir gastos com funcionalismo, atropelando atos jurídicos.

Essa situação tem ocorrido em diversos casos e órgãos, já como política de redução de gastos com folha de pagamento, tal como proposto por Lula no Projeto de Lei nº 01/2007, que dá nova redação à Lei de Responsabilidade Fiscal, congelando aumentos da folha até 2016. Ocorre que na prática, essa política já está em curso. O Tribunal de Contas da União, apesar de ser um órgão de controle finalístico de contas, tem utilizado decisões administrativas para interpretar, pela ótica do governo, aplicação e revisão de decisões judiciais, mesmo as transitadas em julgado e decisões administrativas de

mais de 5 anos de incorporação ao patrimônio dos servidores. Tem o TCU orientado à Advocacia Geral da União interpor revisões e informado aos Tribunais sua interpretação, sobretudo no tocante aos chamados Planos Econômicos.

O pior é que essas interpretações, ao arrepio da estabilidade jurídica, tem influenciado os Tribunais, pegando órgãos e servidores de surpresa e em muitos casos, não lhes dando o amplo direito de defesa. Sem Jurídicos sindicais fortes, será difícil enfrentar a maior banca de advocacia do mundo, que a partir da edição da Lei nº 10.480/02, incorporou as Procuradorias de todos os órgãos federais, mesmo as das Universidades, em fla-

grante desrespeito à autonomia universitária (que inclui a administrativa), protegida pelo Artigo 207 da Constituição Federal.

Em verdade, está em curso no governo Lula, uma ampla revisão da legislação que protege direitos dos trabalhadores, através de uma enxurrada sufocante de Medidas Provisórias, que nada tem de urgência e relevância, desrespeitando o Artigo 62 da Constituição Federal e usurpando do Congresso a prerrogativa de legislar.

Assim, é brigar pela correta interpretação/implementação da Lei nº 11.091/05 no tocante à incidência dos percentuais de incentivo à qualificação sobre toda a remuneração.

AL TERAÇÕES EST ALTERAÇÕES ESTAATUTÁRIAS Faz-se necessário reduzir o tamanho da Diretoria Executiva, acabando com o número excessivo de diretores inoperantes. Devolver o poder de controle e gestão do sindicato ao Conselho Sindical de Base.

Responsabilizar diretores por desvios éticos e de conduta.

O Vamos à Luta propõe à categoria a oportunidade de retomar o controle de administrar a entidade, por considerar que apesar de termos um dos estatutos mais democráticos dos existentes, faltam instrumentos de controle do mandato à disposição da categoria. O número excessivo de diretores existentes nunca correspondeu à realidade do número de diretores atuantes. Falta a atuação do Conselho Sindical de Base para efetuar uma direção conjunta e representativa. Por isso, nos termos do Artigo 11 (onze), Inciso IV do Estatuto do SINTUFRJ Modificação no Artigo 13, alterando a realização do Congresso para cada 2 anos.

- Modificação no Artigo 28, reduzindo o tamanho da diretoria.

Modificação no Artigo 52, Parágrafo 1º Inciso III, alterando a data limite de filiação para votar nas eleições do sindicato, de 30 para 90 dias, de modo que as novas filiações não sejam artifícios para alteração do resultado das eleições.

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- Modificação dos Artigos 53 e 54, que tratam da proporcionalidade na eleição da diretoria do sindicato, transformando-a em eleição majoritária.

I - CONJUNTURA: O avanço do Neoliberalismo no Brasil Os trabalhadores brasileiros vivem um dos períodos mais dramáticos da história de suas lutas. A partir das duas últimas décadas, os governos escancararam as fronteiras do país ao capital, o que aprofundou a caráter colonial diante do imperialismo e, hoje, sua economia cresce abaixo da média mundial. Com a estagnação econômica, verificaram-se o avanço da onda neoliberal, resultando na privatização de importantes patrimônios, como a siderurgia, telecomunicações e outros; ampliação sem precedentes da educação privada e de planos de saúde e a primeira fase da reforma da previdência, com significativa retirada de direitos e desvalorização dos benefícios dos aposentados.

O Brasil passa a assimilar subalternamente o processo mundial de reestruturação produtiva, com o fechamento de milhares de postos de trabalho, crescimento do desemprego, da intensificação da exploração, da precarização das condições de trabalho, da informalidade e falta de perspectiva para a juventude.

O modelo de desenvolvimento levou o país à condição de a quarta maior concentração de renda do planeta (só perdendo para países como Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia). Em 2003, 1% das famílias mais ricas consumia 15% da renda, enquanto mais de 85 milhões de pessoas, que compõem a metade mais pobre da população, consumiam apenas 12%.

A eleição de Lula da Silva, em 2002, ergueu esperanças de que o país poderia encontrar novos rumos e que a classe trabalhadora, ao menos, conseguisse mais direitos, emprego, moradia e terra.

Lula, no entanto, não quebrou a máquina da concentração de renda. Ao contrário, lubrificou-a ao elevar o superávit primário ao patamar de 4,25% do PIB (cerca de R$ 70 bilhões anuais). Quando realiza elevados superávits primários para pagar juros da “dívida” pública, o Estado está transferindo aos titulares da “dívida” pública, que são a minúscula fração dos ricos que concentra mais de 50% da renda e da riqueza nacionais, recursos que deveriam ser destinados às áreas sociais: educação, saúde, previdência, assistência social, habitação, reforma agrária, etc. A opção pelo agronegócio voltado à produção de commodities se mantém, incentivada por recursos públicos, reforçando o latifúndio em detrimento da pequena propriedade de agricultura familiar e da preservação do meio ambiente. Mesmo programas pretensamente destinados ao aliviamento da pobreza, como o bolsa família, são ainda mais limitados pela imutável política econômica.

A última visita do famigerado George Bush ao nosso país evidencia um acordo de Lula com o Imperialismo que aprofunda a subordinação do nosso país aos interesses do capital internacional, seja nas políticas econômicas (mais agronegócio), seja em outras esferas, como demonstra o papel vergonhoso do Brasil na chefia das tropas de ocupação do Haiti.

Governo e empresários argumentam que o alegado déficit da Previdência Social impossibilita o país de investir para o crescimento da economia e geração de empregos e prometem uma terceira etapa dessa reforma, propondo ampliar a idade mínima; desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo; diminuição do valor dos benefícios e o término do pagamento dos benefícios aos idosos criados pela Constituição de 1988.

Querem, ainda, a flexibilização das leis trabalhistas e da organização sindical. Pregam mudanças na CLT e na Constituição Federal, sempre para retirar direitos dos trabalhadores. Propõem o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, na demissão sem justa causa; perda de direitos como o 13º salário, licença maternidade, férias, entre outros.

Experiências de flexibilização aplicadas em outros países demonstram o contrário. Na Espanha, a flexibilização foi aplicada nas décadas de 80 e

b) A verdadeira crise política aberta com o trágico acidente da TAM, que desnudou um patamar de incompetência ímpar do governo federal em retardar medidas em uma crise que se arrastava há quase um ano.

DENISE GÓES. Militância constante no movimento na UFRJ

90 e o desemprego saltou de 10% para 22%. Na Argentina o desemprego passou de 6%, para 20% após as mudanças nas leis trabalhistas iniciadas em 1991.

No Chile, que teve sua reforma trabalhista implantada em 1978 e 1979, o desemprego chegou a 20%. Na Colômbia, em 1985 o desemprego, que rondava entre 5% e 6%, após as reformas impostas por pressão dos EUA, chegou a 20%.

Além do desemprego, o que estas reformas aumentam é o lucro das empresas e com as reformas da Previdência Social, Universitária, Sindical e Trabalhista pretende-se aumentar ainda mais os privilégios dos Bancos e grandes empresas, sacrificando e empobrecendo ainda mais os trabalhadores.

RETOMADA DE LUT AS E LUTAS ENDURECIMENTO DOS GOVERNOS E DA BURGUESIA a) O governo Lula iniciou o 2º mandato ainda mais conservador servador: ampliação da composição do governo na direção da coalizão nacional, apresentação do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) que só faz crescer o lucro dos investidores, retomada da agenda de Reformas Neoliberais, ofensiva sobre o direito de greve no setor público, manutenção de uma agenda privatizante envolvendo educação, saúde e até meio ambiente; além de um estreitamento impressionante com a agenda dos governos tucanos na questão das reformas e ataques a direitos, que marcou um aprofundamento da unidade entre a agenda do Capital e os governos Lula e do bloco de oposição de direita

(PSDB-DEM-PPS).

No marco da composição de coalizão do governo Lula vale registrar o direito a ministérios, ampliando a base de sustentação do governo no Congresso para uma maioria (em tese, descontando as crises políticas eventuais) superior aos 3/5 exigidos para alterações na Constituição. b) Aprofundamento de um processo de reorganização na classe trabalhadora, movimento estudantil e movimentos sociais sociais, que teve como ponto alto o Encontro Unitário do dia 25 de março, a subida de tom do MST na relação com o governo e a posterior jornada unitária de lutas em 23 de maio, tivemos também a greve dos controladores de vôo; a paralisação contra a emenda 3 envolvendo trabalhadores do setor privado; as ocupações urbanas dos sem-teto; greves no setor público em diversos níveis e em diversos estados, sendo em nível Federal localizada na base da FASUBRA e CONDSEF; greve setores públicos estatais como metroviários SP; as greves e ocupações universitárias, especialmente no estado de SP contra os decretos do governo Serra entre outras lutas setoriais.

II. A estes fatores gerais, dois temas que recorrentes no cenário político ganharam maior evidência no final do semestre e início do 22º: a) A nova crise política em torno do Senado Federal por conta das denúncias contra Renan Calheiros e as conseqüentes dificuldades do governo em manter a pauta de votações em dia de interesse dos seus projetos;

III. As classes sociais e a relação com o governo.

A corrupção, a crise aérea e o agravamento também da crise de segurança pública nas principais metrópoles do país, consolidaram uma tendência que já se verificava nas eleições de 2006, no crescimento da candidatura de Alckmin: o deslocamento das classes médias e da pequena burguesia em relação ao governo Lula.

Não há o mesmo patamar de deslocamentos na classe trabalhadora, especialmente nas suas camadas mais pobres, devido ao peso das políticas sociais do governo federal, embora exista uma tendência clara de tensões e possíveis rupturas com o governo nos setores mais combativos.

NOVOS FFAATOS E INFLEXÕES NO INÍCIO DO SEMESTRE IV IV.. Deslocamento das classes médias canalizado pela bur bur-guesia e a oposição de direita.

Em primeiro lugar, o deslocamento das classes médias está sendo canalizado para a oposição de direita e dentro dela, para alguns dos setores mais reacionários. O surgimento do movimento CANSEI, constituise em um fato novo que merece reflexão, pois pela primeira vez sob o governo Lula, setores da direita e da burguesia formam um movimento com certa proposição de ações de rua, como os dois atos recentes realizados em SP devido a crise aérea. Este movimento que conta adesão de grupos expressivos da burguesia paulista (Fiesp) e multinacional (Philips) começa a esboçar uma plataforma bastante reacionária, por trás de tentar capitalizar a justa indignação de milhares de pessoas com o colapso aéreo: privatização do tráfego aéreo, redução da maioridade penal, entre outras bandeiras que começaram a surgir nessas manifestações.

V . Em segundo lugar (e para nós até mais importante) há um endurecimento dos gover gover-nos e do capital contra a organização dos trabalhadores, seu direito de greve greve. Este é dos temas onde tem ocorrido maior

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NA LUTA. Marcílio Lourenço participa de ato que precedeu os jogos do Pan diante do prédio da Prefeitura do Rio

unidade entre o capital, o governo Lula e os governos tucanos. A lei antigreve do governo Lula no setor público, a brutalidade sobre os controladores de vôo e a brutalidade do governo Serra contra os metroviários assim o demonstram.

VII VII. A preservação dos aparatos como um fim em si mesmo. Por que tão poucos setores do movimento sindical e popular querem a fundo uma unidade estratégica (sem grandes manobras e demarcações sem sentido) em um momento onde a unidade é um imperativo se quisermos realmente superar a atual relação de forças?

Em outras palavras, a década de profundo refluxo e reestruturação produtiva não passou impune mesmo para os sindicatos e setores mais combativos e os traços de burocratização e de autopreservação do seus aparatos materiais é o que ainda está dando o tom. A retomada de lutas ocorrida até aqui foi muito frágil para chacoalhar essas estruturas, não ocorreu um ascenso que imponha um profundo debate de concepção sindical.

VIII VIII. As contradições e luta pela unidade: tarefa central. Estas dificuldades não podem nos fazer perder de vista que as contra-

dições na conjuntura sejam na relação de classes, na relação da classe trabalhadora com o governo e entre setores de classes e correntes políticas tendem a aumentar e que nossa tarefa central continua sendo a luta sempre pela unidade.

IX. Sobre a questão da dívida. Uma reflexão para o debate debate.

O tema da dívida, tanto externa como interna, vem paulatinamente perdendo centralidade na política dos movimentos sociais combativos e mesmo dos partidos da esquerda socialista. Louve-se a iniciativa do tema ter sido recolocado no plebiscito das 4 perguntas.

Mas o fato é que há setores do movimento que têm argumentado que, por exemplo, no caso da “dívida” externa, como esta se encontra “equacionada”, ou seja, o Brasil tem US$ 150 bilhões de reservas e a “dívida” externa do setor público totaliza 86 bilhões, a questão estaria resolvida. Perdeu importância. Não devemos aceitar essa lógica, que de conteúdo é, “temos como pagar, pagamos”, não precisamos mais de empréstimos e tudo bem!

Devemos retomar a defesa do não pagamento da “dívida” externa externa, interessa que essa “dívida” já foi paga a exaustão e US$ 86 bilhões de dólares está longe de ser troco, se imaginarmos o fato político e a dimensão que teria a utilização desses recursos no país.

Do ponto de vista da “dívida” pública, que de fato ganha uma dimensão maior, pois grande parte da remuneração ao grande capital financeiro foi

transferida da “dívida” externa para os títulos da “dívida” pública, a formulação de suspensão do pagamento dos juros e auditoria do conjunto da “dívida” é bastante atual.

X . A Política do SINTUFRJ deve ter como centro a agenda dos movimentos sociais e da classe trabalhadora com especial ênfase na luta contra a criminalização dos movimentos sociais, pelo direito de greve, contra as reformas, contra a retirada de direitos, defesa da reforma agrária; contra privatização da saúde e da educação pública e das reservas florestais; pelo fim do pagamento dos juros da dívida pública e não pagamento da dívida externa; Contra o Projeto de Fundação Estatal de Direito Privado; 2 - OS APOSENT APOSENTADOS ADOS NA ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA: Os aposentados vivem momentos de instabilidade de seus direitos, pois depois do fatídico julgamento do STF sobre a contribuição dos aposentados que praticamente sepultou na era Lula o “direito adquirido” julgando procedente o mesmo, usando argumentos econômicos, depois da avalanche que foi a aprovação da EC-41, que foi a emenda constitucional da reforma da previdência, os aposentados do serviço público nunca mais tiveram a segurança sobre a manutenção dos seus direitos, com a promulgação da lei da carreira, os aposentados vivenciaram mais um momento de incerteza quando constataram os problemas causados

pelo enquadramento equivocado por tempo de serviço público federal, o que na maioria dos casos fez com que os aposentados tivessem perdas na aplicação desse critério, e originou um grande descontentamento. Um outro grave problema é a permanente tentativa de desvinculação dos mesmos a folha das universidades, não abrimos mão da igualdade entre ativos e aposentados.

3- REUNI: O decreto fixa metas de desempenho a serem alcançadas, em moldes do contrato de gestão de Bresser Pereira: os recursos financeiros serão reservados a cada IFES na medida da elaboração e apresentação dos respectivos planos de reestruturação (Art. 3o): a) 90% de formados em relação aos ingressantes (Art. 1o, §1o), um índice que não tem paralelo nas comparações internacionais e que somente seria possível com a implementação também na educação superior da aprovação automática e uma agressiva política de assistência estudantil. b) a meta de relação professor/ estudante que deverá passar dos atuais 12 estudantes por docente para 18 alunos por docente em um prazo de cinco anos.

O programa prevê, em linhas gerais, a quase duplicação do número de estudantes de graduação sem garantir a assistência estudantil e a garantia de recursos estatais para a manutenção e desenvolvimento da ampliação das IFES. Os recursos somente serão liberados depois de atingir as referidas metas.

Detalhe: O atendimento do Plano de cada IFES é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do MEC (Art.3o, §3o), o que pode confirmar um montante inferior a 20%, assim, as universidades podem contratar docentes e investir em infraestrutura e o MEC não fica obrigado a se responsabilizar com a garantia dos recursos acordados. Considerando o PAC e o virtual congelamento das despesas correntes da União, essa possibilidade não é pequena. Outro detalhe: a decisão sobre a pertinência ou não do contrato de gestão elaborado pela IFES compete exclusivamente ao MEC. Este projeto é uma ajuste governamental. A política de aceleração e de criação de um mercado educacional mais robusto é a mesma, mas a forma contém novidades.

O Brasil de hoje, precisa abordar os temas fundamentais: função social, acesso e permanência, financiamento, autonomia e democracia.

Se a universidade se referenciar nesse projeto do governo, como os críticos, ela irá se desconstituir como instituição universitária, convertendo as IFES em Centros Universitários Federais. Uma derrota fundamental para a nação brasileira.

Precisamos impedir isso com a mobilização desde a base. É imperioso que os departamentos, faculdades e institutos abram esse debate!

4- HOSPIT AIS UNIVERSIHOSPITAIS TÁRIOS, DE ENSINO E CENTROS DE SAÚDE ESCOLA: um projeto em construção (Carta de Brasília) A FASUBRA-SINDICAL tem ao longo dos anos discutindo exaustivamente a crise dos HU’s, deste debate concluiu-se que a solução para a crise dos HU’s não passa pela sua transformação em Fundação Estatal de Direito Privado ou mudança de regime jurídico, mas sim pela compreensão dos governantes de que o Hospital, mesmo sendo um espaço acadêmico atende, em função da Academia, tanto as demandas do SUS/MS quanto desenvolve ciência e tecnologia.

Com esta visão a FASUBRASINDICAL está construindo um projeto para ser discutido Controle Social Social: Entendemos como Controle Social todo processo de acompanhamento, avaliação e fiscalização exercidas nas ins

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tâncias representativas da sociedade.

A Lei 8142/90 trouxe um grande avanço nesse sentido, quando determinou que, nos Conselhos de Saúde, seja respeitado o princípio da paridade tem que haver uma participação de 50% de usuários da saúde. Portanto, a implantação de Conselhos Gestores nestas Unidades Acadêmicas é de extrema importância para o cumprimento de sua missão e de seu papel no ensino, pesquisa e extensão, que se dá através da assistência, inserido ao SUS. Financiamento O financiamento dos Hospitais Universitários, Hospitais de Ensino e Centros de Saúde Escola deve ser Interministerial com destinação de orçamento específico para serem utilizados conforme sua demanda, ou seja: É de responsabilidade do MEC o orçamento e a garantia dos recursos destinados ao ensino, à pesquisa e à extensão, alocados para estas Unidades Acadêmicas e, de forma complementar, os recursos advindos do MS e MCT, que deverão integrar o PDI e o orçamento geral das Instituições de Ensino.

A ampliação dos recursos destinados a estas Unidades Acadêmicas deve se dar com garantia da não aplicação da DRU nos recursos destinados à área social, mais especificamente, nas áreas de educação e saúde; Os investimentos na saúde da população devem ser excluídos da Lei de Responsabilidade Fiscal; Continuar lutando pela regulamentação da Emenda 29.

As despesas com custeio, investimento e pessoal dessas Unidades Acadêmicas devem compor o orçamento das Instituições de Ensino Superior, vinculadas aos recursos de manutenção e desenvolvi-

lhador são palavras nesse novo contexto e que colocam o trabalhador, muitas vezes, em dúvida quanto a sua própria capacidade para enfrentar este novo desafio.

O que os sindicatos devem fazer: 1) 1)Mobilizar os trabalhadores no combate ao assédio moral; 2 )Promover cursos de administração de conflitos e de autodefesa verbal; 3) 3)Promover palestras sobre ética; 4) 4)Intensificar a mobilização no Congresso, para introduzir na Lei 8.112/90, CLT e no Código Penal, artigo que criminalize o assédio moral

SOB RISCO. Querem a lógica privada nos hospitais públicos

mento do ensino – artigo 212 da Constituição Federal.

Gestão - Fundamentada no Projeto Universidade Cidadã para os TTrabalhadores rabalhadores e considerando a missão e o papel dos HU´s, já caracterizados, defendemos um modelo de gestão que garanta os princípios da gestão pública com a prestação de serviços universais, gratuitos e com qualidade, tendo como balizador o controle social.

Relacionamos condições que entendemos determinantes para a viabilidade deste modelo de gestão: Seja vinculada as IFE’s fortalecendo o papel do Estado na prestação de serviços de educação e saúde; Todo o processo educativo e formativo deve ser público, gratuito e de qualidade; Seja 100% SUS, com financiamento exclusivamente público.

A ocupação dos cargos diretivos ocorra segundo critérios técnicos, no mínimo, paritária, ressalvadas as funções de conteúdo essencialmente acadêmico; Institua processos de gestão participativa nas Instituições e serviços públicos de educação e saúde; Garanta a valorização do trabalho em educação e saúde por meio da democratização das relações de trabalho de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação do SUS; Garanta a reposição contínua de pessoal nos Hos-

pitais Universitários, através de concursos públicos, com autonomia para contratação imediata; Assegure infra-estrutura e condições de trabalho nos Hospitais Universitários; Garanta um serviço de Atenção a Saúde do Trabalhador; Implementação da NR32 nos Hospitais Universitários; Implementação, em consonância com a Lei 8080/ 90 e com a Portaria 2437/05, de Ambulatório e Serviço de Saúde do Trabalhador nos Hospitais Universitários.

6- ASSÉDIO MORAL: As mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho e na forma de organização da produção, organizada nas empresas, por patrões a serviço do grande capital são os principais causadores das violências sofridas por trabalhadores. Certamente, este exército de trabalhadores possibilita a este sistema: a imposição, a exploração, escravidão e os maus-tratos como via de troca para sua manutenção no emprego se é este termo que podemos considerar, para estas pessoas que são obrigadas a aceitar tanta humilhação para não serem demitidas e fazer parte daqueles milhões de pessoas que vivem com fome.

Propostas como flexibilização ou desregulamentação de acordos trabalhistas, multifunção, gestão moderna de mudança do perfil do traba-

7- PENSANDO A QUESTÃO ÉTNICA RACIAL NO BRASIL: Os números relativos à população negra e educação são desalentadores, e não bastasse o fosso a separar brancos e negros na trajetória educacional, (mesmo quando provêm da mesma classe social) o mais curioso é que as desigualdades não têm diminuído com o passar do tempo. Segundo pesquisa divulgada pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 2002, a média de estudo dos adultos brancos é de 6,6 anos, a dos negros é de apenas 4,4 anos. Essa diferença de dois anos é praticamente a mesma que o bisavô de um jovem negro enfrentaria no início do século passado. A pesquisa diz ainda, que esse quadro não deverá ser revertido no curto prazo, o prognóstico, é que em 13 anos os brancos devam alcançar uma média de oito anos de estudos, já a projeção para os negros é de que eles cheguem ao mesmo resultado daqui a 32 anos. Analisando os dados, Ricardo Henriques, que é coordenador nacional da pesquisa do IPEA, conclui que o Brasil melhorou o seu desempenho em uma série de indicadores sociais na década de 90, mas não foi capaz de fazer com que a desigualdade entre negros e brancos diminuísse. E a sociedade brasileira representa bem este quadro, porque adotaram a crença no mito da democracia racial, acreditando que vivemos em uma sociedade racialmente harmônica e que a cor da pele não faz diferença. Faz. Basta analisar os da-

dos do analfabetismo, da distribuição de renda, da empregabilidade, da morte por motivos violentos. Eles têm cor.

E a cor é preta.

A FASUBRA foi à primeira entidade nacional de representação dos trabalhadores, que introduziu nas suas fileiras a discussão étnica racial pela eliminação do racismo.

Os caminhos tomados pelos militantes têm se dividido, entre os que acreditam nas vias institucionais achando que desta forma resolverão o racismo e aqueles que acreditam nas mobilizações das massas. Nós acreditamos nas mobilizações das massas.

Em cada passo acreditamos que não será nenhum governo que nos concederá o nosso lugar de plena cidadania neste país e sim a luta do povo negro, dos oprimidos e daqueles que acreditam em uma sociedade justa, igualitária e sem racismo e só assim conquistaremos a vitória, a tão sonhada liberdade.

Lamentavelmente não conseguimos realizar uma discussão qualificada sobre o que significa o Programa de ações afirmativas, importante bandeira de luta do movimento negro brasileiro que desmistifica o discurso de muitos sobre o “privilégio” que seria criado para os afrodescendentes.

A sociedade brasileira sempre teve cotas para os não negros, que sempre ocuparam espaços e sempre tiveram seus lugares garantidos e quando queremos nos propor a discutir uma política de inclusão, somos chamados racistas às avessas.

O Conselho Universitário precisa se adequar à realidade que se apresenta e se mostrar um aliado na quebra do conservadorismo e elitismo que existe na UFRJ, que colabora para aprofundar cada vez mais o fosso de mais de 500 anos existentes entre negros e não negros.

Com esta breve exposição defendemos: 1)A luta pelo socialismo; 2) A igualdade racial para todos; 3) O direito ao aborto; 4) O direito à livre opção sexual; 5) O Dia 20 de Novembro como feriado nacional, em reconhecimento ao herói Zumbi dos Palmares; e 6) A implementação da Lei 10.639/ que prevê a inclusão da História da África nas escolas públicas brasileiras.

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Delegados eleitos ao 9º Congresso UNIDADES CCMN – Decania e Biblioteca EEFD

Instituto de Psiquiatria

Instituto de Geociências

Instituto de Biologia

Museu Nacional

Prefeitura Fundão

Escola Politécnica NPPN Alojamento IPPUR Valongo Decania do CLA e Biblioteca Instituto de Biofísica HESFA CAp HUCFF (DEN, DAA, DCS, DMD e CAE) IFCS

INST. NEUROLOGIA

NUTES IMA FAC. DE DIREITO FAC. ODONTOLOGIA IDT PR-4

FAU

APOSENTADOS

INSTITUTO DE MICROBIOLOGIA

FACULDADE DE FARMÁCIA NCE FAC. DE LETRAS

INST. PSICOLOGIA IPPMG

ETU ESS FACC INST. DE QUÍMICA

INST. DE MATEMÁTICA

DELEGADOS ELEITOS SUPLENTES ELEITOS Evandro Cardoso Fernandes Sidney Poubel Eichhorn Alberto Wagner Yunes Antônio Theodoro da Silva Filho Vera Lúcia Araújo Freitas Douglas Nascimento dos Reis Vera Lúcia Correia de Melo Ricardo José de Jesus Ana Rosa Azeredo de Souza Silva Não elegeu Marcia Valéria Cunha de Almeida Veronica da Cruz Florentino Silva Dulce de Lima Bernardo Machado Boaventura Souza Pinto Eduardo dos Santos Carvalho Carlos José da Costa Quintas Zilpa Guedes de Souza Nivaldo Holmes de Almeida Filho Gercino Teotonio da Silva Francisco Carlos dos Santos Risaneide Alves Cordeiro Francisco de Assis dos Santos Orlando da Conceição Simões Alexandre da Trindade Pinto José Ferreira da Cunha Edson Vargas da Silva Ivanir Valentim Santório Maria das Graças Xavier Luciano da Cunha do Nascimento Genivaldo Santos de Almeida Lenir Gomes Jorge Trupiano de Souza Wellington de Jesus João Pereira Luiz José de Oliveira Domingos Antônio da Rosa Goulart Milton Francisco da Silva David Gentil Silva Juscelino Ribeiro de Souza Joel Henrique Fernandes de Oliveira Roseni Lima de Oliveira Hélio Firmo Luiz Filipe Almeida Marinho Carmem Lucia da Silva Amaral Valdemir Pinto de Souza Huascar da Costa Filho Reginaldo Soares de Oliveira Jorge Luiz Ignácio Elias Teixeira de Moraes Wilami Manoel Não elegeu Vera Lucia Vieira Barradas Pedro Henriques de Souza Filho Irany Gomes Barros Hélio dos Santos Carvalho Vera Lúcia Valente Freitas Ageildo Gomes Sisnandes Marco Antonio Carelis de Mattos Vandir da Costa Hécules Antonio da Silva Souza Carmen Lucia Mendes Coelho Claudio Marcos Ribeiro Maria Bernadete Figueiredo Tavares Carlos Alberto Ramos Cristina Fogli Cruzeiro Codeceira Lopes José Paulo Moutinho Gerusa Rodrigues da Silva Milton Sérgio Santos Madeira Nelcy Oliveira da Silva Gilson da Silva Medeiros José Haroldo Pinto Junior Não elegeu Patrícia Ferreira Cerqueira Leite Paulo Ubirajara de Jesus Rogério Batista Silva Costa Jane Callegario Luis André dos Santos Cláudio Heitor T. Gress Edio Francisco de Souza Aluizio Paulino do Nascimento Marcelo da Silva Vidigal Leila Cristina Lopes Alves Ubirajara de Oliveira Cavalcanti Nilce da Silva Corrêa Sandra Lopes Machado Valdecir Pereira Rocha Filho Leonardo Dangelo Valéria Reis Siqueira Maria Luiza Andrade Delgado Luiz Alberto Lima Moreira Maria Laura dos Santos Honorato Denise Francisco Góes Não elegeu José Eduardo Alves Ana Maria de Almeida Ribeiro Lilian de Carvalho Rodrigues Claudio Costa Carvalho Marcia Francisca Costa Iaci Amorim de Azevedo Não elegeu Carlos Alberto Silva de Oliveira Tatiana Fortunata de Carvalho Jeferson Roselo Mota Salazar Não elegeu Wellington Lessa da Conceição José Carlos de Souza Santos Maria José Barcelos Pereira Maria da Graça Pedro de Carvalho Debora Oliveira da Silva Helena Vicente Alves Arnaldo Gonçalves Bandeira Afonso Rodrigues Manoel Dantas de Oliveira Maria Olindina Santos Teresinha Lima de Souza Djalma de Souza Cabral Petronila Rosa Costa Diniz Neta Jorge Luiz dos Santos do Carmo Eliezer Higino Pereira Não elegeu Fernando Gomes da Costa Maria da Glória Pagano Valéria Cristina Cardoso Peixoto Ângelo Paschoalette Carneiro Isabel Cristina Carneiro Izaias Gonçalves Bastos Sergio Guedes de Souza Leonardo Egrejas de Melo Nilson Theobaldo Barbosa Aluísio Cícero do Nascimento Filho Angela Cristina Balduino da Silva Walmir do Nascimento Penedo Adriano Carlos Costa Jorge Frederico Ribeiro Cruz Leonardo Morgan Nogueira Queiroz Jorge Luiz Ferreira Não elegeu Marcílio Lourenço de Araújo Nilza da Silva Moreira Gerly Lucy Miceli Carlos Pereira da Silva Não elegeu Fábio Roberto Marinho da Cruz Clério Francisco Rosa Maria Angélica Pereira da Silva Eliane Nascimento de Jesus Glória Maria Marcelo de Goes Telles Suely Holanda de Souza Soraya Silveira Rodrigues Paulo de Souza Eliane Souza ribeiro Regina Célia Cagliardo Os presentes não manifestaram interesse em ser delegados ou observadores

CONJUNTURA 2007/2008 – Perspectivas para o Movimento Sindical Adeilson Telles – CUT Nacional Novembro/2007

Mundo do Trabalho: contexto  Pressão

para transformar o custo da mão-de-obra em custo variável = flexibilização  Desregulamentação e redução do sistema de proteção ao trabalhador

Mundo do Trabalho: contexto Exército de reserva de mão-de-obra = taxa de desemprego 15 a 20 % – 15 a 20 milhões de desempregados  9,1 milhões de trabalhadores autônomos (+ de 90 % informais)  1,2 milhões de empresas com até 5 empregados (80% ilegais)  50 % dos ocupados – informais ou ilegais 

Tese hegemônica sustentada pela imprensa Desregulamentação do mercado de trabalho + Redução do sistema de proteção ao trabalhador = Elevação do nível de emprego

Desafios para os Sindicatos e trabalhadores 

FORTALECIMENTO PERMANENTE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA



INCLUSÃO DOS TRABALHADORES INFORMAIS E ILEGAIS NO MUNDO DO TRABALHO E NO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL



INTERVENÇÃO NA DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Lutas organizadas pela CUT: último período 

  

Inclusão em linha do BNDES para Indústria automotiva da obrigatoriedade de contrapartidas sociais; Política de valorização do salário mínimo; FGTS e as obras do PAC; Barra a tramitação do PLP 01 (Servidores);

Lutas organizadas pela CUT: último período  Manutenção

do veto presidencial à

emenda 3;  Elaboração da “Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento”;  Marcha em Defesa e Promoção da Educação Pública, em Brasília;

Lutas organizadas pela CUT: último período  Bloqueio

da Reforma da Previdência e reedição do Conselho Nacional de Seguridade Social;  Bloqueio do envio de projeto de lei de regulamentação do direito de greve para os servidores públicos e abertura de negociação;  Reconhecimento legal das Centrais Sindicais;

Lutas organizadas pela CUT: último período  Negociação

do Contrato Coletivo na Construção Civil (em curso);  Pressão pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT (em, curso).

Temas prioritários para CUT

produtividade do trabalho via

 Negociações  Salário

coletivas

mínimo

Temas prioritários para a CUT JORNADA DE TRABALHO Redução das horas extras  Trabalho noturno  Trabalho aos domingos  Trabalho em turnos ininterruptos 

Temas prioritários para a CUT PROTEÇÃO SOCIAL AO TRABALHO INFORMALIDADE  Novo sistema de contribuição à seguridade social  Favorecimento a legalização das empresas  Modelo de inserção progressivo de empresas  Modelos de contratação com proteção social

Temas prioritários para a CUT Disputar na sociedade a concepção de DESENVOLVIMENTO  Superação

da dicotomia entre crescimento econômico e desenvolvimento social: inclusão de todos os brasileiros como produtores e beneficiários do progresso;  Processo onde cabe aos atores sociais escolherem o caminho para que seja alcançado o bem-estar comum.

Temas prioritários para a CUT Organização sindical  Representatividade (local de trabalho / articulação de classe)  Articulação internacional  Cadeias produtivas / setores

Afinal, de qual Educação iremos tratar?

Educação: Educar no senso comum é preparar para a vida. No entanto, fica a pergunta: para que vida?

1

GRAMSCI: Educar é libertar, é emancipar. Proporcionando realização plena da natureza humana através da valorização do trabalho tanto na sua dimensão técnica e científica, quanto na sua dimensão política. Somos todos”filósofos”.

FREIRE: Educar é desenvolver a valorização humana, respeitando sua busca de realização, com incentivo a sua criatividade e estímulo a tomada de consciência frente à realidade, sendo diálogo o meio privilegiado para reflexão e para a tomada de consciência social e política.

2

EXEMPLIFICANDO: 

Muito bem - disse eu a eles. - Eu sei. Vocês não sabem. Mas por que eu sei e vocês não sabem?

- O senhor sabe porque é doutor. Nós, não.

- Exato, eu sou doutor. Vocês não. Mas, porque eu sou doutor e vocês não?

- Porque foi à escola, tem leitura, tem estudo e nós, não.

- Por que fui à escola?

- Porque seu pai pôde mandar o senhor à escola. O nosso, não.

- E por que os pais de vocês não puderam mandar vocês à escola?

- Porque eram camponeses como nós.

- E o que é ser camponês?

- É não ter educação, posses, trabalhar de sol a sol sem ter direitos, esperança de um dia melhor.

- E por que ao camponês falta tudo isso?

- Porque Deus quer. E quem é Deus? É o Pai de todos nós.

- E quem é pai aqui nesta reunião?

Quase todos de mãos para cima, disseram que o eram.

Olhando o grupo todo em silêncio, me fixei num deles e lhe perguntei:- Quantos filhos você tem?

- Três.

- Você seria capaz de sacrificar dois deles submetendo-os a sofrimentos para que o terceiro estudasse, com vida boa no Recife? Você seria capaz de amar assim? Não.

- Se você – disse eu - , homem de carne e osso, não é capaz de fazer uma injustiça desta, como é possível entender que Deus o faça? Será mesmo que Deus é o fazedor dessas coisas?

Um silêncio diferente, completamente diferente do anterior, um silêncio no qual algo começava a ficar claro. Em seguida: 3 Não. Não é Deus o fazedor disso tudo. É o patrão.”

Dualidade na Educação e Desigualdades Sociais

Uma Escola pobre para pobres Uma Escola rica para ricos

4

Como se Configura a Dualidade

O traço assinalado por Marx que diferencia o homem do animal é exatamente a capacidade de planejar, projetar o seu produto na mente antes de executá-lo.

Isso lhe é negado no momento em que é reduzido a simples executor. Ou seja, perdendo assim sua condição humana.

Principal Característica: para os filhos da classe dominante é oferecida uma educação básica e humanista que os instrumentaliza para perpetuar-se como elite dirigente e, outra para os filhos dos trabalhadores, pautada apenas no ensino profissionalizante, que os habilita a ocupar o único lugar que lhes era reservado pela ordem vigente: meros executores do trabalho técnico, com total alijamento do domínio intelectual e científico desse trabalho.

Melhor dizendo dos espaços decisórios da produção.

5

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 



Gramsci - A reforma intelectual e moral é premissa para transformação social Para Paulo Freire, não necessariamente precisamos primeiro educar para depois transformar. Existe a necessidade de combinar de forma simultânea educação e ação.

“É na experiência de serem explorados e na prática de arregimentar-se para superar a situação concreta de opressão que as classes populares se conscientizam.”

6

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO Continuação Educação é P olítica, ou se educa para a reprodução do sistem a ou para sua transform ação. N ão ex iste neutralidade o sistem a educacional. P ortanto Educação é coisa de partido no seu sentido am plo. E aqueles que afirm am está neutro, não ter partido, na realidade está a serviço da classe dom inante.

“Transformação da sociedade não é um fim em si mesmo, mas um meio para a realização do ser humano.”

7

Assim a passagem das instituições de ensino do dócil papel de simples reprodutora dos valores dominantes ao de rebelde produtora de novos valores, só se dará quando todos aqueles comprometidos com uma educação transformadora, principalmente os trabalhadores em educação assumirem sua tarefa política, com clareza de princípios e com organicidade em torno dos interesses democráticos.

De modo que se criem as condições para pôr fim à existência de um mundo composto por governados e governantes. Entendendo-se que essa divisão é um fato histórico a ser superado. E não condição perpétua do gênero humano.

8

Educação e Neoliberalismo

Funcionários da manutenção dividem galpão com ratos, gatos e gambás. Local, com pouca ventilação, é utilizado para guardar material de trabalho, roupas e objetos pessoais.

(Jornal SINTUFRJ 791)

Educação aqui é preparar para o mercado de trabalho, não levando em conta a auto-realização do ser humano e seu desenvolvimento integral.

Educação passa a ser apenas um serviço onde a qualidade deve está diretamente associada ao quanto podemos pagar por ela. Sujeita assim as leis do mercado Cenário no qual a educação e os trabalhadores em educação perdem importância como elementos de um projeto nacional e popular. Gasto público com educação é visto assim mesmo: como gasto.

Como é possível, nesse quadro, valorizar o profissional em educação?

9

Educação: um mercado bilionário Educação passa a funcionar e a ser vista, do lado do aluno cliente, como um investimento privado do indivíduo e, do lado do empresário do setor, como uma área para a acumulação de capital.

Há um setor relativamente novo da burguesia brasileira que cresceu muito graças ao modelo capitalista neoliberal e aumentou seu poder econômico e sua influência política. Trata-se de um setor que diz respeito diretamente aos trabalhadores em educação, a nova burguesia de serviços – as empresas que exploram a educação, a saúde e a previdência privada.

10

Nas políticas neoliberais até há acordo no aporte de maiores recursos para Educação, desde que estejam voltadas para as necessidades expressas do capital, condicionadas ao cumprimento de metas previamente estabelecidas.

11

Educação no Mundo dos Majoritários – Classes Dominantes -

• Trabalho Precarizado; • Despolitização – com a camuflagem do debate técnico; • Incorporação das bandeiras de luta das classes populares, dando a elas um novo sentido

12

UNIVERSIDADE SITIADA

“Sem a universidade pública, conheceríamos muito mal nossa história e geografia, nossa flora e nossa fauna, não teríamos as novas variedade de cana-de-açúcar e de milho adaptadas ao nosso solo e nosso clima. O Brasil, enfim, seria um outro país. Infinitamente mais atrasado e certamente pior para se viver.”

“O desenvolvimento e a qualidade de vida de uma nação” dependerão “fundamentalmente do valor do seu ensino superior” 13

Universidade e Reforma nos Anos 90 • Educação não mais um Direito e sim um setor de serviço não exclusivo do Estado, que pode ser privado ou privatizado; • Universidade Pública passa a ser irrelevante para o Estado Brasileiro; • Alteração da concepção e conceito da Universidade Pública; • Abandono do núcleo fundamental do trabalho universitário, qual seja, formação 14

UNIVERSIDADE DO HAMBÚRGUER

Um dos melhores exemplos do que seja Ensino Superior no Projeto Neoliberal – A Universidade do Hambúrguer.

Diferentemente do que sugere o nome, os alunos não aprendem a colocar o picles no pão ou a quantidade certa de mostarda que vai no sanduíche, mas, sim, têm aulas de técnicas gerencias da rede McDonald’s.

Ou “supermercado pedagógico” é no que querem transformar as universidades brasileiras 15

Resistência e Luta em Defesa da Universidade Pública Principais Resultados a partir de meados de 1977: novas estruturas de carreiras são implantadas para servidores docentes e técnicoadministrativos. Ampliam-se as representações docente, técnicoadministrativo e estudantil, com a instituição pela primeira vez, da representação dos servidores técnico-administrativos em órgãos colegiados, especialmente no Conselho Universitário. Consolidase, na prática, a escolha pelo voto direto dos dirigentes universitários; intensifica-se a interação entre os representantes dos três segmentos da comunidade nos Organismos Superiores .

16

Universidade e Governo LULA É falsa a afirmativa que aqui se inicia uma nova etapa para Universidade Pública. Na realidade o que se assiste é que aqui se completa o processo de reforma neoliberal que percorre a Universidade Brasileira desde o início da década de 90. Persiste aqui a mesma lógica e o mesmo referencial político-ideológico da própria reforma neoliberal da Universidade Brasileira desenvolvida na década de 90, que é aprofundada pelo atual Governo através de vários instrumentos 17

PROUNI – Decreto de Inovação Tecnológica, Sistema de Avaliação do Ensino Superior(SINAES), Projeto de Parceria Público-Privado (PPP); E mais recentemente: PAC/PL 01 – limitador de despesas no serviço público, bem mais “perverso” que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fundação Estatal de Direito Privado – privatização do Serviço Público Projeto 248/98, do poder Executivo, que disciplina a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho; Decreto 6096/REUNI – fixa metas de desempenho a serem alcançadas, em moldes do contrato de gestão de Bresser Pereira: os recursos financeiros serão liberados com a condicionante do cumprimento de metas. A decisão sobre a pertinência ou não do contrato de gestão elaborado pela IFES compete exclusivamente ao MEC. A expansão (considerando as citadas metas) somente será viável com contratos de trabalho precarizados pois são mais vantajosos em termos da relação custo/ benefício, aos moldes do projeto neoliberal.

Graduação minimalista, própria do capitalismo dependente, onde os países periféricos ou semi-periféricos não tem papel relevante na produção do conhecimento.

18

Para sempre Paulo Freire (1997/2007)

“Do alvoroço da alma faz parte também a dor da ruptura do sonho, da utopia. Mas, que, contraditoriamente, dos sonhos rasgados, mas não desfeitos, podemos fazer renascer em nós a esperança de uma nova sociedade” 19

Reestruturação do Ensino Superior: o que está em jogo?

Ana Maria Ribeiro Técnica em Assuntos Educacionais/UFRJ 15/06/2011

Sumário 1. Ensino Superior 2. Carga Horária Mínima dos Cursos de Graduação 3. Relações Internacionais 4. Diretrizes Nacionais 5. Analise do CNE sobre Carga Horária dos Curso de Graduação Bacharelados Presenciais 6. Conclusões 15/06/2011

Legislação atual  Governo FHC  Lei Nº 9.131/1995, alterou a Lei nº 4.024/1961 - CNE  Lei Nº 9.192/1995, alterou a Lei nº 5.540/1968 -regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários (70% docentes, lista tríplice).  Lei Nº 9.394/1996, revogou as disposições da Lei nº 4.024/61 e a Lei nº 5.540/1968 não alteradas pelas pelas leis acima e revogou as Leis nº 5.692/71 e 7.044/82. - LDB  Lei Nº 9.536/1997, regulamenta a transferência ex-offício.  Lei Nº 10.172/ 2001, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE  Governo Lula  Lei Nº 10.861/2004, institui o SINAES.  Lei Nº 11.096/2005, institui o Programa Universidade para Todos PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; 15/06/2011

Legislação Atual Decreto Nº 5.773/2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de IES e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Decreto Nº 6096/2007 , institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI Decreto Nº 6097/2007 , retira as IFES da proibição de fazer concurso sem autorização do Planejamento – Autonomia administrativa.

15/06/2011

1. Ensino Superior Em primeiro lugar, faz-se necessário apresentar como se define o ensino superior e o que ele compreende.

Quais são os cursos de ensino superior? Como se define na atual legislação? Qual a diferença de curso de curta duração, graduação, bacharelado, licenciatura, especialização, tecnólogo?

A partir de 1996, com nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ou seja, há 11 anos atrás) a estrutura do ensino superior sofreu mudanças.

Mas em educação qualquer mudança demora a ter seus efeitos explicitados, ou mesmo, implementados, ainda mais quando não é o que se desejava.

15/06/2011

Lei 9.394/96 - LDB Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino; II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

15/06/2011

I - cursos seqüenciais por campo de saber Modalidades: Curso seqüenciais de formação especifica (diploma) e Complementação de Estudos (certificado) Normas: Resolução CES/CNE 01/99 e Portaria MEC 4363/2004

II - de graduação Modalidades: Licenciatura e Bacharelado – eram previstas nas legislações anteriores e estão presentes nas leis de regulamentação profissional.  Tecnólogo O curso tecnólogo, como curso de graduação, está presente em normas do CNE e não em instrumento legal (Parecer 426/2001 e Resolução CNE 13/2002 – DCN) 15/06/2011

O ensino superior abrange 4 tipos de cursos e programas e os cursos de graduação são definidos com duas modalidades: bacharelado e licenciatura.

Está em debate:  a inclusão de ciclo básico nos cursos de graduação com dois anos de duração, que possibilite uma maior capacidade de escolha e preparação dos jovens, e;  a inclusão do Tecnólogo como graduação.

Com ciclo básico, a graduação deverá ter no mínimo quatro anos de duração, é o que está no Projeto de Lei do MEC para a Reforma do Ensino Superior (PL 7.200/2006).

15/06/2011

Proposta de Alteração PL 7200/06 Mudanças propostas no Art. 44:

I - ensino em cursos

de graduação,

 bacharelado, licenciatura e cursos de educação superior tecnológica,  Conclusão do ensino médio; II - ensino em programas de pós-graduação stricto sensu,  cursos de mestrado e doutorado, de natureza acadêmica ou profissional ; acesso: IES define os requisitos para acesso; III - pesquisa e produção intelectual; IV - extensão em programas e atividades,  IES define os requisitos para acesso V - formação

continuada,

 IES define os requisitos para acesso abrangendo entre outros: a) cursos seqüenciais de diferentes níveis e abrangência; e b) cursos em nível de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e de especialização.

15/06/2011

O acesso ao ensino superior em processo seletivo definido pela IES. As competências e conhecimentos adquiridos no mundo do trabalho e em cursos de formação continuada poderão ser considerados para a integralização de cursos superiores Os cursos de graduação, observada a carga horária estabelecida pelo CNE, terão a duração mínima de 3 anos, exceto: I - cursos de educação profissional tecnológica, com duração mínima de 2 anos; e II - cursos estruturados com ciclo básico Ciclo básico – inclusão de um período de formação geral, em quaisquer campos do saber e com duração mínima de 4 semestres, com vistas a desenvolver: I - formação humanística, científica, tecnológica e interdisciplinar; II - estudos preparatórios para os níveis superiores de formação; e III - orientação para a escolha profissional.

15/06/2011

Na proposta, os cursos de curta duração passam a ser de “formação continuada”, sem relação com a graduação, sem expedição de diploma e sim, de certificação.

Ainda é uma proposta, mas com certeza aponta o que a sociedade e entidades da educação construíram coletivamente nos últimos três anos.

Portanto, não cabe trazer o debate sobre cursos de curta duração para a definição de curso de graduação presencial.

Terminalidade breve, nos cursos de graduação, não pode ser entendida como curso de curta duração.

15/06/2011

2. Carga Horária Mínima dos Cursos de Graduação Infelizmente, sabemos que no Brasil, o mínimo sempre acaba virando o máximo.

O exemplo mais comum, quando da exigência do currículo mínimo, introduzido na Reforma de 68, era o de que muitas Instituições de Ensino Superior(IES) transformaram o currículo mínimo no currículo necessário para aquisição do diploma, ou seja, o máximo.

As exceções eram/são as IES públicas que incluíam disciplinas eletivas, optativas, incorporando mais conteúdo, mais carga horária, constituindo uma formação teórica e prática mais qualificada.

15/06/2011

 Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, Lei 9.394, o currículo mínimo foi extinto e introduziu-se o conceito de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para cada Curso de Graduação.  Os debates para construção das DCNs, em cada curso, transcorreram-se ao longo dos anos, após 1996, e a aprovação de muitas aconteceram nos anos de 2000 e 2001.  Ainda existem cursos que não adaptaram seus currículos às novas DCNs aprovadas, inclusive na UFRJ.  O Ministério da Educação homologou a Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007, do CNE, que dispõe sobre a

carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

15/06/2011

Ano letivo m ínim o de 180 dias = 30 sem anas de 6 dias úteis e 5 m edidas possíveis de m édia de horas sem anais de trabalho: 30; 27; 24; 22,5 e 22h.

Por Exemplo: Engenharia Civil – 5 anos x 30 semanas = 150 semanas por média de 24h/aula = tempo útil de 3.600 horas; Medicina – 6 anos x 30 semanas = 180 semanas por média de 30h/aula = tempo útil de 5.400 horas; Música – 6 anos x 30 semanas = 180 semanas por média de 24h/aula = tempo útil de 4.320 horas.

Os currículos mínimos foram fixados por curso, nas modalidades de Bacharelado e Licenciatura.

15/06/2011

Ano letivo O ano letivo regular com no mínimo 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, se aplica à educação superior como um todo e toda a sua abrangência cursos seqüenciais por campo de saber; cursos de graduação; cursos/programas de pós-graduação e cursos/programas de extensão (art. 47, LDB).

Apenas o § 4° especifica a oferta de cursos de graduação no período noturno, sendo obrigatório nas instituições públicas, nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno.

15/06/2011

Os 200 dias podem significar 33 semanas de 6 dias úteis, ou 40 semanas de 5 dias.

A distribuição da carga horária de uma determinada disciplina por um semestre letivo é uma opção pedagógica, metodológica, pois se assim não fosse poderíamos em duas semanas terminar uma única disciplina de 80 horas (8 horas por dia de aula em 10 dias !).

15/06/2011

Ano letivo m ínim o de 200 dias = 33 sem anas de 6 dias úteis ou 40 sem anas de 5 dias úteis e 5 m edidas possíveis de m édia de horas sem anais de trabalho: 30; 27; 24; 22,5 e 22h.

Por Exemplo: Engenharia Civil – 5 anos x 33 semanas = 165 semanas por média de 22h/aula = tempo útil de 3.630 horas; Engenharia Civil – 5 anos x 40 semanas = 200 semanas por média de 24h/aula = tempo útil de 4.800 horas; Engenharia Civil – 3 anos x 40 semanas = 120 semanas por média de 30h/aula = tempo útil de 3.600 horas; Medicina – 6 anos x 33 semanas = 198 semanas por média de 30h/aula = tempo útil de 5.940 horas; Medicina – 6 anos x 40 semanas = 240 semanas por média de 30h/aula = tempo útil de 7.200 horas; 15/06/2011

a Educação Básica está definida na LDB com 800 horas (inciso I art. 24, LDB), em 200 dias letivos.

A Educação Superior não tem mínimo de horas anual.

Defendemos que não deva ser inferior a 800h !

Um curso de graduação com 4(quatro) anos de duração com menos 3.200 h, significa menos de 800 horas anuais de trabalho acadêmico efetivo (800 x 4 = 3200) Uma carga horária mínima baseada nas 800 horas anuais, coloca o Brasil numa posição delicada frente aos acordos internacionais.

15/06/2011

3. Relações Internacionais Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal (Decreto n.3.927, de 19/09/2001)  o modelo de creditação e duração dos cursos em processo de implantação em Portugal – harmonização ao sistema europeu, fixa em anos a duração dos bacharelados e das licenciaturas – ano letivo de 32 semanas, ocupadas por quantidade de trabalho escolar varia de 25 e 32 horas semanais, ou seja, 800 e 1024 horas anuais.  Brasil e Portugal decidiram reconhecer como cursos de graduação, aqueles com duração mínima de 3 anos.

15/06/2011

A União Européia recomenda que os cursos de graduação tenham no mínimo 3 anos de duração, correspondente a 180 créditos (conforme ECTS : cada crédito = 26 horas, curso de 3 anos = 4.680h  1560h anuais) e os cursos de 4 anos de duração, correspondente a 240 créditos (ou seja, 6.240h de trabalho escolar, com as 1.560h anuais).

O acordo do Mercosul,em que o acesso a mestrados e doutorados só se darão com a exigência de cursos de graduação com duração mínima de quatro anos;

15/06/2011

4. Diretrizes Nacionais A omissão de carga horária mínima para a educação superior, a retirada da exigência do currículo mínimo na LDB, confirmada pelo parecer do CNE/CES,

não pode significar que a anarquia predomine na educação superior.  Autonomia Universitária consistisse na atribuição de “fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes”(inciso II, art. 53),  A Lei atribui ao órgão competente – o Conselho Nacional de Educação – a tarefa de elaborar as diretrizes.

15/06/2011

Portanto, a tarefa primordial do CNE foi a aprovação das diretrizes gerais, as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Os Pareceres, e depois Resoluções do CNE, que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação especificam que “as diretrizes curriculares constituem orientações para a elaboração dos currículos que devem ser necessariamente adotadas por todas as IES”.

15/06/2011

Como princípios das Diretrizes Curriculares estão:  assegurar as IES ampla liberdade na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos;  indicar os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensino-aprendizagem que comporão os currículos, evitando ao máximo, a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias prédeterminadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos.  são estabelecidas as competências gerais, as competências e habilidades específicas e os conteúdos curriculares que contemplem as áreas indicadas para cada curso e inclui ainda o Estágio Curricular e Atividades Complementares.

15/06/2011

Os cursos deverão ter um projeto pedagógico buscando uma formação integral e adequada do estudante através de uma articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão/assistência.

15/06/2011

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) superam os estreitos contornos de currículos mínimos obrigatórios, possibilitando uma organização curricular com relativa liberdade e flexibilidade.

Nesse novo contexto, tal organização deverá prever:  permeabilidade em relação às transformações que ocorrem no mundo científico e nos processos sociais;  a interdisciplinaridade;  a formação sintonizada com a realidade social;  a perspectiva de uma educação continuada ao longo da vida;  a articulação teoria-prática presente na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão 15/06/2011

As dimensões que comporão esse Projeto:  A indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio pedagógico fundamental do Projeto do Curso;  O relacionamento professor-aluno no contexto da prática acadêmica fundada no Projeto Pedagógico;  A flexibilização curricular;  Intercâmbio estudantil;  Estágios acadêmicos;  A avaliação dos discentes e auto-avaliação;  Novos contextos criados pelo Ensino a Distância (EAD).

15/06/2011

5. Analise do CNE sobre Carga Horária dos Curso de Graduação Bacharelados Presenciais Distribuição da Carga Horária Mínima por Ano*

Acima podemos verificar como, cada curso de graduação, em função da carga horária mínima indicada, pode distribuí-la por ano (3, 4, 5 ou 6) nos 200 dias de trabalho acadêmico efetivo e sua correspondente carga horária por dia.

15/06/2011

Vejamos como seria a distribuição: por ano de duração e horas-dia e retirando a carga de estágio (casos 10%, 15% e 20%)

15/06/2011

15/06/2011

Curso de Medicina, o Ăşnico com CHM de 7200h

15/06/2011

15/06/2011

Os cursos da área de saúde, a exceção de Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia foram excluídos da Resolução e ainda estão em analise no CNE. 15/06/2011

 Parecer nº 8/2007 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação de 31/01/2007, homologado pelo Ministério da Educação em 18/06/2007

15/06/2011

6. Conclusões O que estará em debate na Reestruturação da UFRJ  inclusão dos ciclos básicos;  os cursos de terminalidade breve;  a centralização no campus Fundão  estrutura departamental;  criação de cursos indefinidos, do ponto de vista da inserção profissional dos jovens – Universidade Nova – Bacharelados Interdisciplinares; Reforça o emprego informal; reforça o perfil para a pesquisa; prolonga a estada na universidade para os que desejarem um curso profissional.

15/06/2011

O ciclo básico já é adotado na UFRJ – Biologia e ECO, a experiência adotado agrada os estudantes;  Campus Fundão X Campus Praia Vermelha;  Fim dos Departamentos e estruturação por curso/área; É nosso objetivo que cada estudante encontre na UFRJ o ambiente propício ao exercício da liberdade, solidariedade, diversidade e ética, para que possam se comprometer com o futuro do Brasil.

15/06/2011

E isto não se dará reduzindo o tempo de atividade acadêmica, estabelecendo uma carga horária mínima que não reflita o que muitos educadores e profissionais apontam como suficiente para uma formação básica, necessária a construção dos alicerces do futuro formando – independente se sua opção será a pesquisa ou a inserção profissional.

15/06/2011

A realidade brasileira tem nos mostrado que a baixa qualidade do ensino adquirido nas instituições de ensino superior, principalmente do setor privado, exige uma regulação do Estado e a publicação de normas que nivelem os cursos de graduação no país aos patamares de uma nação que deseja a soberania nacional e a independência econômica.

Baixas exigências acadêmicas só se coadunam com uma visão de dependência e submissão, página que desejamos virar na história brasileira.

15/06/2011

“Aquele que conhece o inimigo e a si mesmo, ainda que enfrente cem batalhas, jamais correrá perigo.

Aquele que não conhece o inimigo, mas conhece a si mesmo, às vezes ganha, às vezes perde.

Aquele que não conhece nem o inimigo nem a si mesmo está fadado ao fracasso e correrá perigo em todas as batalhas.”

Tzu, Sun. A Arte da Guerra Vamos primeiro conhecer a fundo as questões para melhor saber, contra o quê estamos nos opondo. E sobretudo, saber pelo quê estamos lutando!

Obrigado 15/06/2011

CONGRESSO SINTUFRJ

Organização Sindical no Setor Público Dezembro 2007

A CUT e a estratégia de organização •

8º CONCUT – necessidade de uma estratégia de ampliação e fortalecimento do poder de representação da CUT, incluindo entre outras ações integradas a tarefa de “redefinir e reorganizar as estruturas vertical e horizontal e de construir novas formas de organização ou mudar as suas estruturas organizativas”.

•

SNO – Secretaria Nacional de Organização, em conjunto com a SNF – Secretaria Nacional de Formação, iniciou um processo amplo de debate com dirigentes das instâncias da Central com a finalidade de fazer um diagnóstico e construir diretrizes para pensar o futuro do projeto organizativo da CUT, no contexto do Projeto Estratégia e Organização da CUT: construindo o futuro.

•

9º CONCUT – “A CUT reafirma sua disposição de concretizar uma reforma sindical democrática nos marcos da Plataforma Democrática aprovada na 11ª Plenária Nacional, contemplando nossas decisões e reivindicações para conformar um Sistema Democrático de Relações de Trabalho.”

PORQUE UM NOVO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA CUT  → as importantes mudanças ocorridas no mercado de trabalho e, particularmente, no perfil da classe trabalhadora brasileira coloca o desafio de termos uma organização enraizada na realidade nacional;  → a experiência organizativa do sindicalismo brasileiro mostrou que novos caminhos devem ser buscados;  → a perspectiva da reforma sindical coloca a necessidade de realizarmos um ajuste na estrutura organizativa do sindicalismo CUT.

Desafios para o projeto organizativo da CUT  Combate a pulverização e estimular a unificação de entidades sindicais ;  OLT – Organização no local de trabalho;  Ampliação da base de representação: terceirizados, sub-empregados, categorias diferenciadas;  Reorganização da atual estrutura de ramos:  Organização em setores com peso crescente na composição da classe trabalhadora.

Ex. caminhoneiros, domésticos(as) ou serviços pessoais, jovens, aposentados, etc.

DIAGNÓSTICO SETOR PÚBLICO 1

Existem 1707 sindicatos de Servidores Público no Brasil • 66% têm abrangência Municipal • 25% abrangência Estadual • 8% abrangência Interestadual ou InterMunicipal • 1% abrangência Nacional Nota 1: Excluído entidades representantes de professores da rede pública (federal, estadual e municipal), auxiliares de administração e empregados em estabelecimentos de ensino da rede pública.

Fonte: Relatório de Pesquisa Sindical, 2001-IBGE

DIAGNÓSTICO SETOR PÚBLICO

34% estão na região Sudeste 26% na região Sul 21,5 na região Nordeste 12% na região Centro-Oeste 6,5% na região Norte Fonte: Relatório de Pesquisa Sindical, 2001-IBGE

DIAGNÓSTICO SETOR PÚBLICO - 40%

dos servidores das três esferas são representados por entidades sindicais filiadas a CUT - 50% dos servidores das três esferas são representados por entidades sindicais não filiadas a Centrais - 10% dos servidores das três esferas são representados por entidades sindicais filiadas a outras Centrais

Perspectivas de evolução no quadro de pessoal do setor público Observando-se: 1.

2.

3.

4.

Que o setor público corresponde a 11% das ocupações e 19,5% dos empregos formais no Brasil; A evolução do número de postos de trabalho no setor público nos últimos 4 anos; As perspectivas de novos investimentos no setor público (EC-291, FUNDEB2, Pronasci3 e etc.)

A atual distribuição entre as esferas de governo

1- Emenda Constitucional 29 que define percentual mínimo de gastos com a saúde para as 3 esferas 2- FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica 3 – PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Perspectivas de evolução no quadro de pessoal do setor público É possível estimar: 1- Crescimento de 3,3% ao ano no número de postos de trabalho no setor público 2- Em números absolutos, a criação de 1,34 milhões de novos postos de trabalho em 4 anos (2006/2010) sendo: – 198 mil na esfera federal – 468 mil na esfera estadual – 674 mil na esfera municipal

OS PRINCIPAIS TEMAS NO SETOR PÚBLICO EM DEBATE HOJE • PLP 01/2007 – LIMITADOR DE CRESCIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL PARA A UNIÃO • FUNDAÇÃO ESTATAL – NOVA FIGURA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DENTRO DO ESTADO • PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O SETOR PÚBLICOS FEDERAIS • GARANTIA DO DIREITO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS • REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE PARA OS SERVIDORES

PLP 01/2007

ASSUNTO: Cria um limitador fixo de inflação + 1,5% de crescimento nos gastos com pessoal da União CONSEQÜÊNCIAS PARA O SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO: - Inviabilização de aumentos reais de salário; - Restrição a implantação de PCCS; - Restrição a concurso de novos servidores; - Dificuldade do Estado em recompor seu quadro de pessoal e o adequar as necessidades para um momento de crescimento econômico.

ATUAL SITUAÇÃO DO DEBATE: - O PLP01/2007 está em debate na Câmara dos Deputados,desde janeiro.

- Após as mobilizações realizadas e a ação incisiva da CUT e suas entidades filiadas,ao longo de 2007, o relator (Dep. Pimentel) e o Líder do PT na Câmara abriram negociação com as entidades sindicais sobre a abrangência e conteúdo do PL. - Ocorreram 3 reuniões nas quais se debateu os limites e as conseqüências do PL para o serviço e os servidores públicos.

- A última reunião ocorreu dia 25/09/2007.

NO DIA 04/12 FOI APROVADO NO SENADO SEM NEGOCIAÇÃO O PLS611 QUE LIMITA O GASTO COM PESSOAL EM IPCA + 2,5% QUE SERÁ ENVIADO PARA A CÂMARA

FUNDAÇÃO ESTATAL (PLP 92/2007) ASSUNTO: Cria-se dentro do Estado uma nova figura jurídica de direito privado para gerir áreas como: saúde, cultura, assistência social, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar, comunicação social, promoção do turismo.

CONSEQÜÊNCIAS PARA O SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO: - Estabelece uma figura jurídica pública de direito privado no Estado brasileiro; - Os trabalhadores seriam regidos pela CLT; - Não existiria estabilidade para os servidores da Fundação Estatal; - O controle dos recursos públicos das fundações não passariam pelos Tribunais de Contas, nem pelo orçamento público.

ATUAL SITUAÇÃO DO DEBATE: - O PLP está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde ocorreram um conjunto de audiências públicas, mas ainda não se abriu negociação com as entidades.

- A proposta de Fundação Estatal foi rejeitada pela última Conferência Nacional de Saúde e o Ministro da Saúde anunciou pela imprensa que o tema será negociado.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DA UNIÃO ASSUNTO: Cria-se o FUNPRESP – Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União, concluindo a Reforma da Previdência do Servidor de 2003.

CONSEQÜÊNCIAS PARA O SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO: - Aos novos servidores (que ingressarem depois da constituição do fundo) adota-se o teto da Previdência do Setor Privado de R$ 2 894,00; - Aos servidores antigos o fundo e o teto são optativos; - Institui o regime de Capitalização com contas individuais; - A contribuição é definida em 7% da parcela salarial que exceder os R$ 2.894 para o servidor e o Estado, mas o valor do benefício dependerá do resultado dos investimentos do fundo.

- O benefício não será perpétuo, mas enquanto durar o fundo individual.

ATUAL SITUAÇÃO DO DEBATE: - O PLP foi apresentado às entidades e encaminhado ao Congresso, mas ainda não se abriu negociação sobre o tema.

GARANTIA DO DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ASSUNTO: Garante o direito a negociação coletiva aos servidores públicos.

CONSEQÜÊNCIAS PARA O SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO: - O direito a negociação é um luta histórica dos servidores.

ATUAL SITUAÇÃO DO DEBATE: - Existe no Congresso um conjunto de projetos que garantem o direito a negociação, mas todos estão parados.

- Acertou-se com o governo federal o consenso de que a garantia à negociação coletiva precede a regulamentação do direito de greve.

- Acertou-se com o governo federal o envio ao Congresso da ratificação da Convenção 151 da OIT que trata da negociação para os servidores e que deve ser enviada em breve.

- Está em negociação com o Ministério do Planejamento e do Trabalho a edição de um PL sobre a garantida da negociação.

- Instituiu-se no governo federal a MNNP que está agora sendo reavaliada para instituição de um sistema federal de negociação dos servidores da União.

GARANTIA DO DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS - II

PROPOSTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 1- Ratificação da Convenção 151 da OIT 2- Envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei de Diretrizes da Negociação Coletiva nas 3 esferas e nos 3 poderes 3- Envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei de implantação do Sistema Nacional de Negociação Coletiva do Executivo Federal.

4- Publicação de decreto e portaria regulamentando o Sistema Nacional de Negociação Coletiva do Executivo Federal.

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES - I ASSUNTO: Regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

CONSEQÜÊNCIAS PARA O SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO: - A depender da regulamentação pode-se restringir e inviabilizar o direito à greve para os servidores garantidos na Constituição .

ATUAL SITUAÇÃO DO DEBATE: - O STF em recente decisão estendeu, enquanto não existir legislação própria, a regulamentação do setor privado no que couber.

- Está em tramitação na Câmara dos Deputados um PL Substitutivo (Dep. Marquezelli) que restringe o direito a greve dos servidores, define como essencial quase todo o serviço público e caracteriza os dias parados como falta injustificada.

- O Dep. Zimmermann apresentou substitutivo alterando esses dispositivos e prevendo a negociação coletiva.

- Está em discussão junto ao Ministério do Planejamento a regulamentação da negociação e da resolução de conflitos.

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES - II PROPOSTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 1- Criação do Conselho Nacional de Defesa da Qualidade do Serviço

Público com formatação parecida ao Conselho Nacional de Saúde (50% usuário, 25% governo, 25% servidores) , que dentre suas atribuições desempenharia o papel de “moderador” dos conflitos.

2- Diferenciar 3 níveis de regulamentação da greve com graus de limitação diferenciadas: - Atividades exclusivas do Estado – com porte de armas - Demais atividades exclusivas do Estado (fiscalização, arrecadação,diplomacia, etc) - Atividades ligadas as políticas sociais (educação, saúde, assistência social, etc) 3- Para os níveis onde a regulamentação for mais restritiva será criado compensações.

Papel do servidor: uma história em construção

CONSINTUFRJ dez/2007

Qual ĂŠ o papel do servidor?

QuestĂľes iniciais: - quem somos?

- onde e para quem trabalhamos?

- qual sociedade?

- que papel deve ter o estado?

- que papel deve ter a universidade pĂşblica?

- que papel devem ter os servidores?

Qual é o papel do servidor?

O que fazemos?

- atividades diversificadas - requisitos diversificados - que atividades fazem os STA: - apoio ao E, à P , à Ex e à Gestão - gestão - ensino - pesquisa - extensão

Qual é o papel do servidor?

Qual o nosso “quefazer”?

Sermos protagonistas solidários do pensar e do fazer a universidade pública que, coletivamente, entendemos necessária

Alguns limitadores e sua conseqüências Limitadores: -falta de projeto institucional democraticamente construído - papel atribuído aos técnico-administrativos - papel da chefias - capacitação não é prioritária - negação da avaliação - dificuldades de adequação do quadro

Alguns limitadores e suas conseqüências (cont.)

Conseqüências: -dificuldades de participação no pensar e no fazer institucional -capacitação insuficiente -baixa auto-estima -dificuldade de dimensionamento do quadro e alocação -desvios de função -irracionalidade no uso de recursos públicos -ampliação do extra quadro

Construindo esse “quefazer” Elementos estruturantes: - Entidade sindical combativa - Relação estatutária - Aposentadoria - Democracia - Projeto institucional democraticamente construído - Carreira

2. Reflexões sobre o Serviço Público – cont...

SERVIÇO PRIVADO E SERVIÇO PÚBLICO CONTRATO

ESTATUTO

Caracteriza o emprego a serviço do privado

Caracteriza o emprego a serviço do público

Relação é binária

Relação envolve o público–titular de direitos

Relação é dissimétrica

Funcionário não se submete a uma pessoa

Interesse prevalente é o do proprietário O público é o cliente Capacidade de pagamento diferencia direitos e qualidade dos serviços O ambiente é competitivo O salário exprime o valor de mercado do trabalho e pode variar por vários fatores Duração da relação é aleatória e evolução salarial é imprevisível A carreira, regra geral, não é instituída.

O interesse prevalente é o do público O público é o cidadão usuário Direitos e serviços iguais para todos

O programas de desenvolvimento, regra geral, não são instituídos O trabalhador, normalmente, tem substituto pronto no mercado A avaliação é do empregador

O ambiente deve ser colaborativo O vencimento expressa compromisso e deve conferir dignidade ao servidor.

A marca da relação é a continuidade e há previsibilidade da remuneração A carreira é fundamental p/instit. e servidor.

Programas de desenvolvimento são imprescindíveis O servidor público não tem substituto pronto no mercado A avaliação deve envolver o usuário

Construindo esse “quefazer” Elementos estruturantes: - Entidade sindical combativa - Relação estatutária - Aposentadoria - Democracia - Projeto institucional democraticamente construído - Carreira

Carreira - conceitos Plano de Carreira •Conjunto de princípios e normas que descreve e classifica as atividades dos servidores e que institui oportunidades e estímulos para o seu desenvolvimento profissional, de forma a contribuir para a qualificação dos serviços públicos e para o cumprimento das funções sociais do Estado, constituindose em instrumento de gestão.

• Carreira •Trajetória de um servidor, percorrida em face do aproveitamento de oportunidades instituídas pelo Plano de Carreira em determinada instituição.

•Quem institui?

Conceitos – cont..

Cargo Técnico-Administrativo em Educação Conjunto de atividades técnico-administrativas das instituições federais de ensino, estruturadas em classes segundo os diferentes níveis de responsabilidade e complexidade.

Carreira Premissas Gerais 1. Carreira por atividade finalística – cargo único 2. Carreira compatível com concepção de ser humano 3. Carreira como instrumento de gestão 4. Carreira alicerçada na qualificação e desempenho 5. Carreira como indutora da qualificação e da inserção do servidor no projeto institucional 6. Estrutrura (Tabela, step, padrões, variações entre NC e NdeCl, piso, teto e valorização social do trab)

Carreira Premissas Gerais (cont...)

7. Reconhecimento de múltiplos determinantes da complexidade do cargo 8. A permanente adequação do quadro de pessoal 9. Formação de cultura institucional que eleve o nível de exigência de todos em relação a si, aos outros e à IFE 10. Reconhecimento do cidadão usuário como titular de direitos 11. O reconhecimento do cidadão usuário como sujeito na avaliação de nossos serviços

Construindo esse “quefazer”

A luta e seu contexto

Construindo esse “quefazer” Década de 80 – tempos de avanços Retomada democrática 1987 – PUCRCE 1988 – Constituição Federal Gestão Democrática 1990 – RJU

Construindo esse “quefazer” Déc.de 90 – um tempo de retrocessos Avanço do projeto neoliberal Estado empresarial (PDRE)

Algumas Ações

– Flexibilização através de: - Organizações Sociais - Emprego Público - Enfrentamento da crise fiscal através de: - Reforma da Previdência - Limite com gastos e redução de pessoal ,, - Estabilidade Relativa Negociação Lei 9192/95

Construindo esse “quefazer” Governo Lula – tempos confusos

A negociação permanente A reforma da previdência A questão da carreira

Resultados das negociações Aspectos positivos • Estrutura assemelhada à • • • • • •

do PCU Critério de enquadramento - TSPF Criação das Comissões Absorção das gratificações a classificação dos cargos rompendo as amarras da educação formal Retomada da possibilidade de progressão por mérito Plano de desenvolvimento

Limitadores • • • • • • •

Microcargos Sem progressão funcional Tabela salarial (piso/step >> VBC) Terceirização Incentivo ao mérito pós 30 anos Nova estrutura da tabela Permanência do VBC

PD 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49

I

A I I I I II V

I

B I I I I II V

I

C I I I I II V

I

D I I I I II V

I

E I I I I II V

PD 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49

I

A II IIIIV

I

B II IIIIV

I

C D E II IIIIV I

D II IIIIV

I

E II IIIIV

Continuando a construção desse “quefazer” As lutas

No âmbito interno

Construir o Plano e seus programas e forma participativa e informada Ampliar a compreensão do servidor sobre o papel da careira para ele e para a instituição Criar/fortalecer espaços institucionais onde se debata a universidade Democracia institucional PDI democrático

Continuando a construção desse “quefazer” As lutas

(Que devem estar orientadas pelo resultado de reflexão da categoria sobre a CONCEPÇÃO de carreira) No âmbito nacional: Estrutura Piso, step e VBC Racionalização de cargos Incentivos A questão do Estado e do SP Previdência DPC Carreira de fato

9º CONGRESSO SINTUFRJ

Desafios da Organização Sindical Dezembro 2007

Rosane Silva, Secretária de Política Sindical – CUT Nacional

Contexto Sindical 

Neoliberalismo – anos 90 

Reforma Administrativa



Reestruturação produtiva





Flexibilização dos direitos trabalhistas extras, rotatitivade, terceirização etc)

(horas

Combate aos sindicatos e à CUT em especial (criminalização, violências à organização sindical)

Contexto Sindical 

Impacto sobre o movimento sindical 



Trabalhadores sob a cultura do medo Desestruturação do mercado de trabalho limita organização sindical



Aumento do corporativismo sindical



Pulverização de organizações

Organizar o combate 







Retomada do emprego, do papel do Estado e de direitos trabalhistas e sindicais permitem melhor situação para a luta de sindical Centro do combate: contra trabalho (público e privado)

a

precarização

do

Necessidade de romper com corporativismo – como fazer isso?

Ampliar o horizonte sindical 

P. ex.: romper com a divisão de 2 sindicatos no mesmo local de trabalho (professores e técnicosadministrativos: somos todos/as trabalhadores/as)

Organizar o combate • Potencial do sindicalismo do setor público: •Experiências não corporativas (luta estratégica pela valorização do serviço público) •Relação prioritária com o povo trabalhador (usuários dos serviços públicos) •Recuperação do Estado aumenta a base sindical

CUT – princípios fundantes Democracia Ruptura com atual estrutura sindical Fim da unicidade sindical Financiamento definido pelos próprios trabalhadores

CUT – importância da central sindical Capacidade de mobilização nacional da classe trabalhadora Papel do Estado na garantia de direitos Luta nas ruas e negociação (ex. derrota do projeto de fundações estatais de direito privado) Pressão pelo direito de negociação coletiva no serviço público nas três esferas

CUT – importância da central sindical Firmar contratos coletivos em âmbito nacional Organizar lutas de toda a classe trabalhadora e não de um ramo específico (salário mínimo, redução da jornada de trabalho, trabalho decente, liberdade de organização sindical) Luta sindical internacional (unificação do sindicalismo internacional no combate às transnacionais)

OITAVO CONGRESSO DO SINTUFRJ Congresso aprova proporcionalidade A crise política repercutiu nos debates realizados durante 3 dias no Quinhentão O 8º Congresso do SINTUFRJ decidiu alterar o estatuto da entidade e restabelecer o critério da proporcionalidade para a composição da direção do Sindicato. O critério vai vigorar já a partir das próximas eleições que deverão ocorrer antes do fim deste ano. A proporcionalidade determina a participação de integrantes das chapas concorrentes na direção sindical de acordo com o número de votos obtidos por cada uma no pleito. Quando houver mais de duas chapas, só participarão da direção as que obtiverem pelo menos 10% dos votos. Outra resolução: a partir do fim do próximo mandato não será mais permitido disputar cargo na diretoria o sindicalizado que tiver cumprido dois mandatos consecutivos.

Há três eleições o sistema majoritário prevaleceu: por esse mecanismo a direção da entidade era entregue exclusivamente à chapa que obtivesse a maioria dos votos numa disputa que, se necessário, se resolvia em um segundo turno. A proporcionalidade assegura a participação das diversas correntes de pensamento que atuam no movimento sindical da categoria.

O Congresso – iniciado na manhã de quarta-feira, dia 3, e encerrado na noite de sexta-feira, dia 5 – reuniu mais de 100 delegados e aprovou um plano de lutas e várias resoluções vinculadas às lutas específicas da categoria e à agenda política mais geral do país. Numa dessas resoluções, a maioria do delegados decidiu rejeitar o projeto de lei de reforma universitária apresentada pelo governo. Em relação ao debate sobre a reforma sindical, o Congresso decidiu apoiar a plataforma básica de lutas aprovadas pela CUT. Representatividade - O 8º Congresso do SINTUFRJ foi saudado, na abertura, pelo coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique, pelo presidente da CUT-Rio, Manoel Ramos, pelo dirigente do Diretório Acadêmico da UFRJ, Bernardo Lima, da Adufrj, José Miguel, da Associação de Pós-Graduandos, Ariane Larentis. A Reitoria foi representada pelo superintendente da PR-4, Roberto Gambine, e pelo decano do Centro de Ciências da Saúde, João Ferreira. O evento da categoria foi realizado no auditório do Quinhentão, no CCS. Dos 138 eleitos delegados pela base, 112 se credenciaram.

O Congresso foi realizado num momento atípico provocado pela grave crise política que envolve o país, o que acabou se refletindo de uma forma ou de outra nos

debates dos cinco grupos de trabalho (conjuntura, reforma sindical, reforma da educação de nível superior, plano de lutas e alterações estatutárias), que tiveram, ainda, as cinco teses apresentadas como referência para o enriquecimento das discussões. Nas suas resoluções os delegados que representaram os trabalhadores do SINTUFRJ exigem “cassação de mandatos com prisão e apreensão de bens” dos envolvidos em corrupção e “uma reforma política profunda, com a participação ampla da sociedade organizada”, que acabe com as doações de pessoas físicas e empresas a candidatos e institua o financiamento público. Em relação ao papel da universidade – reafirmando a luta em defesa da universidade pública, gratuita, democrática e autônoma –, o Congresso condenou a “atual estrutura das fundações” e as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs). No campo da reforma sindical, os congressistas defenderam a necessidade de democratização da estrutura sindical e, como já foi dito, endossaram a plataforma democrática básica aprovada pela CUT. No item plano de lutas, o Congresso do SINTUFRJ aprovou 22 pontos, entre os quais a participação nas duas manifestações programadas para Brasília, no dia 16, convocada pela Coordenação de Movimentos Sociais e por uma série de entidades, entre as quais a CUT e a Fasubra, e a do dia 17, convocada pela Conlutas, o Andes e outras entidades. As duas manifestações têm como centro o combate à corrupção e foram provocadas pela lama que envolve a Capital Federal.

Debate quente sobre a crise O debate sobre conjuntura esquentou o 8º Congresso do SINTUFRJ. A mesa foi coordenada pelo dirigente da entidade, Agnaldo Fernandes, e reuniu como debatedores a coordenadora-geral do Sindicato, Ana Maria Ribeiro, o professor de História da UFF, Marcelo Badaró, e o coordenador da Fasubra, Paulo Henrique. Crise política, as reformas sindical e universitária e o Plano de Carreira da categoria foram analisados pelos palestrantes e repercutidos pelos debatedores. A seguir reproduzimos alguns trechos da fala dos palestrantes.

O dirigente da Fasubra destacou a importância da análise de conjuntura para orientar a leitura dos fatos e indicar como agir diante deles. De acordo com Paulo Henrique, a mídia se ocupa de forma sensacionalista da crise, e direciona a opinião pública a acreditar que o maior problema é o mensalão e não a falta de educação do povo. O debate no movimento, afirmou, também se diferencia dos objetivos.

“Não justifica, por exemplo, duas marchas a Brasília contra a corrupção. A nossa interlocução com a sociedade é falha”. Paulo Henrique disse que, ao contrário do que diz a mídia, o governo não está fraco: “Que governo fraco é esse que não desestabiliza as Bolsa de Valores.”

Sobre corrupção disse que este é um fenômeno do Estado, porém, seu sentido é muito mais amplo: “Usar a estrutura da universidade para prestar serviço à iniciativa privada também configura corrupção.”

Nas ruas - “Não é simples realizar análises de conjuntura nestes tempos de perplexidade e desilusão, diante da extensão do estrago causado pelo governo do PT”, observou Marcelo Badaró. “Trata-se de um estrago de grandes dimensões, primeiro porque demonstra que esse partido surgido das lutas da classe trabalhadora contra a ditadura militar está irremediavelmente perdido como instrumento de classe, desde que assumiu a lógica no governo contrária aos interesses desta classe. Segundo porque se instaura um senso comum de que a esquerda no governo faz o mesmo ou pior do que a direita, vendendo-se politicamente através da corrupção.”

No entanto, o historiador disse que os socialistas sabem que das contradições inerentes às crises podem surgir movimentos de confrontação à ordem do capital de maior magnitude. E ensina: “Para que tenhamos condições de intervir

adequadamente num contexto destes, o primeiro passo é dimensionar a crise atual, o que não é simples, pois se trata de um processo em curso. Das denúncias visando o PT e os partidos da base aliada, passamos a uma crise política mais ampla, atingindo todo o sistema partidário e caminha-se para uma crise institucional.” No entendimento de Badaró, não se deve apostar somente no Congresso Nacional para resolver a crise através das CPIs. “Devemos estar nas ruas construindo a participação coletiva organizada e a unidade nas lutas. Como se sabe, o Congresso é limitado”, disse.

Ditadura do mercado De acordo com Ana Maria Ribeiro, “até o final da década de 70 os trabalhadores ocuparam um papel secundário nas lutas. Essa pouca experiência não pode ser tratada de forma imediatista, sob pena de perdermos a perspectiva de como nos organizar para transformar a nossa sociedade em uma sociedade justa. E essa luta passa por sabermos como o capitalismo se organizou. O neoliberalismo é a desagregação do ser humano; é viver em função do consumismo. Lutamos para destruir esse tipo de sociedade globalizada, que determina o que o país tem que produzir. A ditadura de mercado substituiu a ditadura militar. Temos que ter capacidade para saber quais são os nossos inimigos para armar a luta. Hoje é um consenso que um outro mundo é possível”.

Na opinião da dirigente, a melhor forma de destruição do neoliberalismo é a ruptura. E chamou a atenção para a conjuntura que se abriu no Brasil, após a vitória de Lula: “É um erro medonho não se entender que Lula não é a continuidade de FHC. Portanto, temos que lutar para não perdermos aquilo que temos; nosso principal patrimônio é a organização que acumulamos neste processo recente, o que não significa que não devemos fazer a disputa ideológica. É necessário a correta compreensão da atual conjuntura e das tarefas que estão colocadas para a luta dos trabalhadores.”

Lula errou, segundo Ana Maria Ribeiro, ao achar que a governabilidade passava por ter a maioria do Parlamento e não pela participação popular e pela mobilização de rua, o que o levou às alianças com o que há de mais espúrio, ao surgimento de estruturas paralelas de dinheiro e que resultou num outro elemento, que foi a adaptação de militantes a esse estado de coisa. “Da mesma forma como acontece em sindicatos e na universidade, com professores que armam empresas para ganhar dinheirinho. Agora, o absurdo é a generalização e o duro ataque da imprensa. Hoje é evidente que a mídia objetiva destruir o PT e a sua forma de organização e negociação dos conflitos”, analisou.

Para a sindicalista, quem vai mudar a situação atual são os trabalhadores. “Temos que ir à rua, deixando de lado o pragmatismo que faz a divisão do movimento”, conclamou.

Reforma sindical divide sindicalistas O debate sobre a reforma sindical, no segundo dia do congresso, quinta-feira, colocou no centro da discussão a participação da CUT no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e as resoluções da 11ª plenária nacional da Central. Quem explanou sobre o tema foram o diretor da CUT Nacional, Jorge Luiz Martins, e o diretor de Formação do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Marcelo Rodrigues de

Azevedo.

Segundo o dirigente cutista, o debate sobre a reforma sindical está num momento de conflito, em virtude da falta de consenso acerca de qual é a reforma necessária para os trabalhadores e em função da crise política do país. Outra frustração, na opinião de Martins, foi Lula não possibilitar o debate que não houve durante a Constituição de 1988 sobre uma nova estrutura sindical. Para ele, que chegou a integrar o Fórum Nacional do Trabalho, os debates lá dentro estão tortos e sem saída.

Mudança na estrutura - Martins lembrou que desde a fundação da CUT o movimento sindical cutista defende a reforma da estrutura sindical, baseado em três pressupostos: fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, que passaria a ter o papel central de exigir o cumprimento das normas da CLT e das convenções coletivas; fim do imposto sindical e de qualquer contribuição obrigatória, o que obrigaria os sindicatos a trabalhar para associar a categoria; fim da unicidade sindical, embora o movimento sindical defenda o pluralismo, pois do ponto de vista estratégico, explicou, a questão da democracia proporcional é importante.

A discussão está torta no FNT porque, na concepção do sindicalista, a CUT frustrou ao não participar do fórum levando alguns pontos básicos para a discussão, como: retirada de todos os entulhos de flexibilização do governo FHC; readmissão imediata dos sindicalistas demitidos nos últimos anos; direito de regulamentação da organização por local de trabalho, no mínimo estabelecido pela CLT; ultra-atividade dos acordos atuais, ou seja, um acordo não poderia ser diminuído enquanto não tivesse outro para substituí-lo; e o direito de negociação dos servidores com uma política salarial estabelecida que garantisse no mínimo, atualmente, a reposição de perdas salariais. “Este era o patamar básico para uma discussão sobre a reforma e longe de nós uma discussão maniqueísta contra ou a favor da reforma”, reafirmou Martins, acrescentando que “o conjunto que expressa a proposta de reforma hoje é inaceitável, porque pulveriza ainda mais a organização sindical e ainda retira as garantias institucionais que temos hoje.”

Plataforma democrática - O dirigente dos bancários, Marcelo Azevedo, contraatacou dizendo que a reforma encampada pelo governo não é a que a CUT defende.

“A Central defende a plataforma democrática (por sugestão da CSD, a plataforma foi referendada pelo Congresso do SINTUFRJ) aprovada na sua 11ª plenária nacional, um projeto alternativo ao projeto 369”, afirmou. Ele relacionou os principais pontos dessa plataforma: entrada das centrais na estrutura sindical brasileira, pois pelo modelo velho de sindicalismo, somente as confederações têm o direito de negociar e não as centrais, o que impede a realização de contratos coletivos de trabalho nacional. “Hoje, no país, só uma categoria tem esse contrato, os bancários”, ilustrou; não interferência do Estado (Ministério do Trabalho) na organização sindical; sindicato por ramo de atividade, que facilita a organização coletiva; fim do imposto sindical – “que serve para manter milhares de sindicatos de cartórios”. Especificamente para o funcionalismo público, Marcelo disse que a plataforma garante avanços fundamentais, como regulamentação da negociação coletiva, garantia de direito de greve ampla e irrestrita às três esferas de servidores.

“Acho que a reforma sindical atinge diretamente o patronato. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) faz críticas a ela e ameaça criar uma república sindicalista no Brasil (patronato) e diz que não se pode discutir reforma sindical sem discutir a reforma trabalhista. E ameaçam obstruir e fazer o diabo no Congresso Nacional para impedir a sua aprovação. Outro ponto importante da proposta da CUT é a organização nos locais de trabalho”, acrescentou. Quanto às ameaças aos direitos trabalhistas, Marcelo foi categórico: “São inegociáveis, e se o governo Lula anda por aí dizendo besteiras vai ser cobrado disso”, concluiu.

Conselho Fiscal é eleito Foi eleito o novo Conselho Fiscal para o biênio 2005-2007. O processo eleitoral ocorreu paralelo à plenária final, na sexta-feira. Dez delegados se candidataram e, através do voto em urna, foram eleitos como efetivos os cinco primeiros mais votados e os cinco restantes suplentes. Como o congresso aprovou não analisar as contas do biênio em curso apresentadas pela diretoria sindical, a primeira tarefa desses novos conselheiros é analisar essas contas.

Os novos integrantes do Conselho Fiscal, por ordem de votação: Efetivos Claudia Menezes Alves (Ginecologia) Irany Gomes Barros (Observatório do Valongo) Elias Teixeira de Moraes (NPPN) Carlos Alberto Silva de Oliveira (PR-4) Carlos José da Costa Quintas (Geociência) Suplentes Anderson Felinto de Souza (DVST) Ivanir Valentim Santorio (Museu Nacional) Rogério Batista Silva Costa (Ginecologia) Aroldo de Jesus (Neurologia) Wilson Ferreira Viana (Química)

A Carreira e seus desafio TÕNIA DUARTE. Ela destacou pontos positivos e negativos - LOIVA. “Grande desafio é vencer os limites postos”

Ponto fundamental para a categoria na conjuntura, o novo Plano de Carreira foi debatido na tarde do segundo dia do Congresso, dia 4, por Loiva Isabel Chansis e Tônia Duarte, ambas da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira. Carreira, explicou Tônia, é o caminho profissional que as pessoas fazem nas suas vidas, um instrumento de gestão. Para ela, deve ser uma preocupação do Estado e do gestor público: “O crescimento do servidor e sua avaliação envolve a participação no planejamento institucional, o que, por sua vez, implica democratização das relações de trabalho.”

Tônia destacou como pontos importantes conquistados pelo Plano de Carreira o tratamento igualitário entre ativos, aposentados e pensionistas, além das comissões que fiscalizarão a implantação do Plano, toda eleita com representantes da categoria. “Não conseguimos o piso e o estepe que reivindicamos. O rebaixamento do estepe, deixou o teto reduzido e nossa tabela ainda na condição das piores do serviço público. O VBC não é uma perda, mas impede ganhos gerais com o aumento do estepe”, observou Tônia. Para ela, o direito à implantação da segunda etapa do enquadramento está previsto em lei, e pontos como a relação piso-estepe, correção do VBC e racionalização têm que ser garantidos no orçamento e têm que estar no centro da luta.

Importância - Loiva explicou que o grande desafio é vencer os limites que acabaram colocados, como o fato de não termos conquistado o cargo único. Em contrapartida, o projeto trouxe avanços, como a primeira concepção de ambientes organizacionais em que o servidor pode se desenvolver e ter capacitação com

diretrizes estabelecidas em um Plano de Desenvolvimento Institucional, ligado ao planejamento estratégico da instituição.

Ela destaca a concepção de que “somos trabalhadores em educação, nosso fazer tem papel estratégico na formação; somos agentes de transformação na sociedade e temos compromisso com a sociedade que nos paga”. Segundo ela, os técnicosadministrativos são co-participantes na pesquisa e no ensino, mas, infelizmente, prevalece a idéia de que não são importantes: “Nós fazemos a história da Universidade.”

“Nós temos compromisso; trabalhamos com o público”, explica ela. Por isso a preocupação, dentro Plano de Desenvolvimento Institucional, com a avaliação de desempenho. Para ela, é um desafio audacioso, que permite avaliar a instituição, a relação com usuários, o planejamento estratégico, condições de trabalho e se as grandes metas institucionais foram ou não alcançadas. Com determinação de propósitos e revisão de metas, num processo que não se fecha; “que não tem fim, como um ciclo”, finaliza.

Público participa - As manifestações do público se dividiram entre dúvidas, críticas e elogios à nova Carreira. Entre os aspectos positivos ficou o fato de que a classificação dos cargos não se limitou ao nível de instrução e à obrigação da capacitação periódica. Alguns perguntaram se está em cogitação na negociação a ampliação dos níveis de capacitação e como ficarão as vantagens dos aposentados com os artigos 184 e 192, cujos valores não foram revistos.

Celso Carvalho, coordenador da Fasubra, ponderou acerca do próximo passo que a categoria deve dar, como a articulação com todo o conjunto dos servidores públicos federais, e que outras federações estão trabalhando com conceitos de carreira próximos do que a Fasubra conquistou: “Esse deve ser nosso centro; próximo passo deve ser com o conjunto do serviço público e tentar construir uma política de relação de trabalho.” Segundo ele. Dias 5, 6 e 7 estaria acontecendo o encontro do Setor Público (servidores municipais, estaduais e federais, da CUT) para um debate no conjunto do setor.

Loiva comentou que questões como a ampliação dos níveis e a resolução para o congelamento dos artigos 184 e 192 estão sendo discutidas no grupo de trabalho nacional. Ela concordou com Celso e disse que existiram avanços e limites, e que a partir de agora o grande desafio será fazer com que esses limites – sejam de orçamento ou de gestores – sejam ultrapassados.

Tônia explicou que a segunda etapa do enquadramento era garantida por lei e que obviamente a implantação iria depender do orçamento. A maioria dos limites que estão colocados, segundo ela, foi identificada e remetida à análise da base e o que se obteve foi aquilo para o qual se teve força: “Vamos passar a construir um passo maior, do ponto de vista geral, resgatar conquistas históricas.” Para ela, é importante “sair do nosso umbigo e trabalhar com o conjunto da classe trabalhadora”.

Educação: visões diferentes O projeto de reforma da educação superior foi o tema do debate no primeiro dia do Congresso do SINTUFRJ, que chegou a elevada temperatura em alguns momentos. Não é para menos, o projeto do governo trata de questões que envolvem a universidade e seus trabalhadores, e no interior do movimento há análises diferentes sobre a proposta. O debate foi feito entre Celso Carvalho (Fasubra), Sônia Lúcio

(Andes) e Janine Teixeira (Fasubra).

JANINE. “O governo recuou na proposta” - SÔNIA LÚCIO. “Agenda comprometida” - CELSO. “Estado fiscalizador do ensino”

Disputa - O coordenador de Educação da Fasubra, Celso Carvalho, o primeiro a falar, destacou a importância da Educação no mundo e apresentou números sobre a ampliação do setor privado no Brasil. Na sua análise esta ampliação se deu por uma opção política dos governos: “No Brasil temos 1.859 instituições de educação superior, destas 1.652 são privadas. Só temos 207 instituições públicas de educação superior. Esses dados são para chamar a atenção que a opção política no Brasil, como no mundo, foi pelo viés privado.”

Celso sustentou que essa realidade tem que ser encarada pelos trabalhadores da educação que defendem a educação pública. “Temos que construir uma política para rever esse quadro”, alerta. Ele defende que a construção desta política passa por um Estado que seja fiscalizador e regulador do sistema de ensino. O coordenador de Educação afirmou que o projeto de reforma universitária apresentado pelo governo, em todas as sua versões, dá conta da presença do Estado. Porém, ele diz que o Estado perdeu a força em relação ao ensino privado, contida na primeira versão. Celso parabenizou o Andes, que decidiu apresentar um projeto de substitutivo global ao Congresso Nacional, assim como a Fasubra, que tem o seu Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores e fará uma disputa no Congresso.

Agenda de fora - Para a representante do Andes (sindicato nacional dos docentes), Sônia Lúcio, sua entidade deve rejeitar a proposta de reforma do governo e apresentar um projeto próprio, construído há anos nas lutas e debates do Fórum em Defesa da Escola Pública: “Recusamos a proposta porque entendemos que é mais urgente defendermos um projeto unitário para o movimento social.”

Sônia Lúcio afirma que a reforma, ou as reformas do governo, visa cumprir uma agenda política comprometida com o capital financeiro: “Os organismos internacionais têm sido reguladores políticos para nortear e apresentar projetos para reforma da educação superior e isso com condicionantes.” Segundo Sônia, o Brasil tem cumprido à risca a agenda definida pelo Banco Mundial. Na sua avaliação o projeto de reforma da educação é uma contra-reforma que busca o financiamento de recursos para o setor privado e atende a interesses do capital financeiro internacional. “A versão definitiva do anteprojeto acaba por legalizar e consolidar a opção privatista”, acusa.

Sônia Lúcio informou que o Andes, em sua última plenária nacional, decidiu pela apresentação ao Congresso Nacional de um substitutivo global, não para disputar, mas para resgatar as bandeiras do movimento da Educação.

Show de Mídia - Também coordenadora de Educação da Fasubra, Janine Teixeira disse que não houve debate sobre a reforma da Educação. “O que houve foi um show de mídia”. Sobre as versões do projeto da reforma, ela diz que houve recuo da primeira para as subseqüentes. E destaca a política de ações afirmativas, a regulamentação do setor privado e das fundações como exemplo de recuos: “Acabou a regulamentação do setor privado. A Educação aparece não como direito, mas como algo que pode ser comercializado.” Segundo Janine, a segunda versão teve retrocesso para o setor público. “A contratação temporária de funcionários e docentes fica institucionalizada. Foi uma proposta da Andifes. Isso significa dizer que não precisa ter concurso público”. Na opinião da dirigente, “o projeto também autoriza a remuneração extraordinária e gratificações específicas, o que acaba com a lógica da carreira”. Sobre os aposentados ela afirmou que não existe mais fonte

de recursos para o seu pagamento: “A primeira versão garantia recursos do Tesouro.”

Segundo Janine, existe uma proposta de lei orgânica e uma reforma contínua e por fora, como foi o ProUne e a lei de inovações tecnológicas.

Caderno de Teses

e Estatuto do SINTUFRJ

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SINDICATODOSTRABALHADORESEMEDUCAÇÃODAUFERJ www.sintufrj.org.br - e-mail: sintufrj@sintufrj.org.br

Estatuto do SINTUFRJ TÍTULO I da Constituição, Base Territorial, Prerrogativas, Direitos e Deveres CAPÍTULO I Artigo 1º. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro SINTUFRJ, pessoa jurídica de direito privado, de natureza e fins não lucrativos, com duração indeterminada, fundado a partir da transformação da Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro - ASUFRJ, deliberada durante o II Congresso dos Trabalhadores da UFRJ, realizado de 14 a 17 de setembro de 1993, após autorização da Assembléia Geral da ASUFRJ e aprovação por ampla maioria em plebiscito realizado entre os associados a esta Entidade, tem sede o foro no Município do Rio de Janeiro, à Avenida Brigadeiro Trompowsky, s/nº - Praça da Prefeitura, Cidade Universitária, Ilha do Fundão, CEP 21944-590, e constitui-se para os fins de defesa e representação legal servidores públicos e trabalhadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, doravante denominados categoria, e instituições vinculadas a esta com base territorial no Estado do Rio de Janeiro. § 1º. São instituições vinculadas à UFRJ para os fins deste Estatuto, todas as Unidades, Fundações e demais pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que mantenham vínculo estatuário com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. § 2º. Considerar-se-á como pertencentes à base territorial de representação do SINTUFRJ aquelas unidades de trabalho eventualmente localizados fora do Estado do Rio de Janeiro, desde que sejam vinculadas às instituições a que se refere o caput deste artigo.

CAPÍTULO II dos Princípios, Objetivos e Prerrogativas Artigo 2º. O SINTUFRJ é regido pelos seguintes princípios: I. independência de classe; II. autonomia frente ao Estado, à classe patronal, aos partidos políticos e aos credos religiosos; III. combatividade e defesa dos interesses históricos e imediatos da categoria e dos trabalhadores em geral; IV. democracia com participação e controle dos trabalhadores na ações, decisões e instâncias do SINTUFRJ; V. luta pelo fim de toda exploração e opressão do homem pelo homem; VI. sustentação política e financeira do SINTUFRJ como responsabilidade voluntária dos integrantes da categoria, expressão de sua consciência quanto à necessidade de fortalecimento e manutenção de sua entidade sindical, manifestada no momento de sua filiação; VII. luta pela unificação dos movimentos e entidades dos trabalhadores e servidores públicos das Universidades e demais Instituições de Ensino no Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 3º. Constituem objetivos do SINTUFRJ: I. lutar pela melhoria e preservação das condições de trabalho, saúde, educação e vida da categoria; II. defender a autonomia e liberdades sindicais; III. lutar em defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos dos integrantes da categoria, em qualquer instância administrativa, judicial ou extrajudicial; IV. implementar a organização da categoria por local de trabalho, de acordo com o estabeledo nesse Estatuto; V. lutar em defesa das liberdades individuais e coletivas, pelo respeito à justiça social, pelos direitos fundamentais de homens e mulheres e pelo fim de toda e qualquer forma de exploração e opressão; VI. promover a formação política e sindical da categoria; VII. lutar em defesa do patrimônio público, artístico, histórico, cultural e econômico-financeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro e das instituições públicas de ensino em geral; VIII. colaborar com e defender a solidariedade entre os trabalhadores para a concretização da paz e do desenvolvimento em todo o mundo; IX. lutar intransigentemente pela defesa do patrimônio público do país em especial pelo ensino e saúde públicos e gratuitos, democratizados e de qualidade, voltados para os interesses da classe trabalhadora; X. defender os interesses coletivos e difusos da população em geral, sempre que relacionados ao regular funcionamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou serviços por ela organizados, por todos os meios não vedados pela lei, inclusive a propositura de ação civil pública, ou mediante qualquer outro expediente, judicial ou extrajudicial;

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Sindicato dosTrabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro

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XI. pôr em prática, a todo momento, os princípios norteadores definidos no artigo anterior.

Artigo 4º. São prerrogativas do SINTUFRJ: I. representar, perante as autoridades patronais, estatais, judiciárias ou de qualquer outra natureza, em qualquer instância, os direitos e interesses gerais, coletivos e individuais dos membros da categoria, decorrentes das relações de trabalho entre os mesmos com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou com as Instituições a ela vinculadas; II. negociar e celebrar acordo, convenções e contratos coletivos de trabalho, bem como os desdobramentos legais possíveis diante de impasses nas relações coletivas e individuais de trabalho; III. substituir processualmente a base da categoria, quando se fizer necessário, após decisão de uma das instâncias do SINTUFRJ; IV. decidir, coordenar, encaminhar e executar os atos decorrentes das decisões da categoria tomadas na instâncias do SINTUFRJ, relativas à oportunidade de exercer o direito de greve e o âmbito dos interesses que devam por meio dele ser defendidos; V. estabelecer na forma deste Estatuto, a contribuição mensal dos sindicalizados, visando garantir a independência e autonomia da Entidade nos planos político e financeiro, não havendo, para tanto, recolhimento do imposto sindical; VI. promover a sindicalização dos trabalhadores da categoria; VII. representar a categoria nos congressos, conferências, encontros e outros eventos ou atividades em que se fizer necessário; VIII. manter relações com as demais entidades representativas da classe trabalhadora e da sociedade civil, visando a concretização da solidariedade e defesa dos interesses gerais dos trabalhadores do país e do mundo; IX. filiar-se a outras entidades de caráter sindical, sejam elas de caráter federativo ou não, nacionais ou internacionais, mediante aprovação do Congresso do SINTUFRJ; X. filiar-se desde que aprovado pelo Conselho de Comissões Sindicais de Base, ou instância superior , a entidades de assessoria sindical que tratem de temas como economia, saúde dos trabalhadores, formação política e sindical, dentre outros que se fizerem necessários.

CAPÍTULO III dos Sindicalizados, seus Direitos e Deveres Artigo 5º. A toda pessoa que tenha atividade profissional de caráter permanente na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e desde que mantido vínculo jurídico com ela ou com alguma das pessoas jurídicas mencionadas no artigo 1º. parágrafo 1º, deste Estatuto, é garantido o direito de ser admitido como filiado ao SINTUFRJ. §1º. Os sindicalizados definidos no caput deste artigo, o que também se aplica aos membros aposentados da categoria, passam a ser denominados sindicalizados plenos . §2º. Os sindicalizados cujo vínculo profissional com a entidade empregadora for extinto terão direito à assistência jurídica plena nas ações oriundas da relação de trabalho que os vinculava à categoria . §3º. Aos sindicalizados que forem exonerados ou demitidos em razão de sua atividade sindical, poderá ser concedido o exercício de todos os direitos sindicais e sociais, enquanto não interessarem em outra categoria profissional, desde que assim seja deliberado pelo Conselho de Comissões de Base. §4º. Poderão ser admitidos como filiados ao SINTUFRJ os pensionistas que passam a ser denominados de sócios especiais.

Artigo 6º. São direitos do sindicalizado pleno: I. votar e ser votado em eleições de organismos e representações do SINTUFRJ, respeitadas as determinações deste Estatuto; II. participar das atividades do SINTUFRJ, de acordo com as definições deste Estatuto e das suas instâncias deliberativas; III. apresentar aos organismos do SINTUFRJ, diretamente ou por seus representantes, propostas, sugestões ou representações de qualquer natureza; IV. recorrer das decisões dos organismos do SINTUFRJ a instâncias superiores; V. gozar dos benefícios e assistências proporcionados pelo SINTUFRJ; VI. exigir o cumprimento dos objetivos e determinações deste Estatuto e das deliberações dos organismos do SINTUFRJ; VII. ter acesso às informações sobre a situação financeira, e quaisquer outras relativas à gestão do Sindicato, em qualquer instância do SINTUFRJ. Parágrafo único. Aos sócios especiais aplica-se apenas o inciso V deste artigo.

Artigo 7º. São deveres do sindicalizado pleno: I. cumprir o presente Estatuto, o disposto no Regimento Interno e as deliberações das instâncias do SINTUFRJ;

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II. prestigiar o SINTUFRJ e propagar a política sindical e a solidariedade entre os trabalhadores; III. pagar a mensalidade sindical e as contribuições fixadas na Assembléia Geral, ou instância superior, do SINTUFRJ; IV. zelar pelo patrimônio e serviços do SINTUFRJ, cuidando de sua correta utilização; V. levar todos os assuntos do interesse da categoria para serem discutidos nas instâncias do SINTUFRJ. Parágrafo Único. Aos sócios especiais aplicam-se os incisos III e VI deste artigo.

Artigo 8º. O sindicalizado está sujeito a penalidades de advertência, suspensão e exclusão do quadro social, quando descumprir o Estatuto ou as decisões adotadas nos fóruns de deliberação da categoria, ou atentar contra a ética e a solidariedade entre os trabalhadores, na esfera do SINTUFRJ. § 1º. A apuração e a aplicação das penas previstas neste Estatuto serão feitas na forma de Regimento Interno do SINTUFRJ, assegurada ampla defesa ao sindicalizado através de uma comissão de ética. § 2º. Aplicada a penalidade, o filiado poderá recorrer da decisão, sendo o Congresso do SINTUFRJ a última instância. § 3º. Em caso de exclusão do filiado, o seu retorno ao quadro do SINTUFRJ deverá ser autorizado pelo Congresso de Comissões Sindicais de Base, ou instância superior.

Título II da Organização do SINTUFRJ Artigo 9º. O SINTUFRJ é constituído pelos seguintes organismos e instâncias: I. Congresso; II. Assembléia Geral; III. Conselho de Comissões Sindicais de Base; IV. Diretoria Executiva; V. Reunião por Local de Trabalho; VI. Comissão Sindical de Base; VII. Conselho Fiscal.

Capítulo I do Congresso do SINTUFRJ Artigo 10. O Congresso é a instância máxima de deliberações do SINTUFRJ, e é constituídos por delegados eleitos exclusivamente para a realização do evento em instâncias deliberativas de base, na forma deste Estatuto e do regimento interno do Congresso. § 1º. O Congresso delibera sobre todo e qualquer assunto constante da pauta aprovada no início dos seus trabalhos, exceto quando este Estatuto dispuser em contrário.

Artigo 11. Cabe ao Congresso do SINTUFRJ: I. estabelecer as diretrizes para a consecução dos objetivos da Entidade; II. definir o plano de ação anual do SINTUFRJ, as metas do trabalho sindical e as suas linhas gerais de ação; III. decidir, em última instância, sobre recursos interpostos de decisões de outros organismos do SINTUFRJ; IV. decidir sobre modificações no presente Estatuto, quando este ponto constar explicitamente da pauta de convocação do Congresso; V. decidir, em última instância, sobre a exclusão de sindicalizados, ou aplicação de outras sanções, de acordo com o que dispõe este Estatuto, quando este ponto constar explicitamente da pauta de convocação do Congresso; VI. decidir pela dissolução do SINTUFRJ, de acordo com o disposto neste Estatuto, quando este ponto constar explicitamente da pauta de convocação do Congresso; VII. decidir sobre a filiação ou desfiliação a Entidades ou Centrais Sindicais, quando este ponto constar explicitamente da pauta de convocação do Congresso; VIII. decidir sobre a fusão do SINTUFRJ com outras entidades sindicais de trabalhadores em educação no Estado do Rio de Janeiro, quando este ponto constar explicitamente da pauta de convocação do Congresso; IV. eleger os membros do Conselho Fiscal, quando este ponto constar explicitamente da pauta de convocação do Congresso.

Artigo 12. Serão admitidos como delegados ao Congresso, com direito a voz e voto: os membros da categoria eleitos nas reuniões por Local de Trabalho, na forma que dispuser o regimento interno do Congresso; § 1º. Para cada 30 (trinta) integrantes da categoria no Local de Trabalho será eleito um delegado, e ainda mais um para cada fração maior ou igual a 15 (quinze), quando ocorrer. § 2º. Na Reunião por Local de Trabalho que escolherá os delegados ao Congresso, deverão estar presentes, no mínimo 5 (cinco) membros da categoria para cada delegado eleito, observando sempre a

Artigo 13. O Congresso do SINTUFRJ se reunirá ordinariamente a cada ano, e extraordinariamente quando necessário, por convocação do Conselho de Comissões Sindicais de Base, da Assembléia Geral, da Diretoria Executiva, ou do Congresso Ordinário. § 1º. Da convocação ordinária do Congresso, realizada com antecedência mínima de 2 (dois) meses, deverá constar a pauta para a qual foi convocado. § 2º. Em caso de convocação extraordinária, esta deverá se dar com antecedência mínima de um mês, acompanhada de exposição de motivos que a justifique. § 3º. Em caso de propostas de modificação estatutária, as mesmas deverão ser apresentadas junto à convocatória do Congresso. § 4º. A Diretoria e o Conselho de Comissões Sindicais de Base ficam obrigados a convocar e realizar reuniões em todos os locais de trabalho, conforme definido ao artigo XX do presente Estatuto.

Artigo 14. O Congresso do SINTUFRJ só poderá ser aberto com a presença de, no mínimo, metade dos delegados eleitos nos locais de trabalho.

Parágrafo Único. No caso de ser ponto de pauta a dissolução do SINTUFRJ, o Congresso deverá ser convocado com antecedência mínima de três meses, sendo que deverá ser juntada à convocatória exposição de motivos que justifique a proposta e que deverá ser submetida ao voto das instâncias que elegerem os delegados, sendo que, neste caso, o Congresso só poderá ser aberto com a previas que elegerem os delegados, sendo que, neste caso, o Congresso só poderá ser aberto com a presença de ¾ (três quartos) dos eleitos.

CAPÍTULO II da Assembléia Geral Artigo 15. A Assembléia Geral, segunda instância de decisão do SINTUFRJ, convocada, quando necessário, pelo Conselho de Comissões Sindicais de Base ou pela Diretoria Executiva do Sindicato, será composta por todos os sindicalizados do SINTUFRJ e deliberará sobre a pauta aprovada no início dos trabalhos, dentro dos limites fixados neste Estatuto.

Artigo 16. A convocação da Assembléia Geral será feita com uma antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, exceto em período de luta da categoria, garantida ampla divulgação da convocatória por cartazes, pelo jornal da Entidade, ou outros mecanismos. § 1º. A Assembléia Geral será instalada em primeira chamada com a presença de 10 % dos sindicalizados, em segunda chamada, 30 minutos depois, com qualquer quórum, de acordo com o regimento interno. § 2º. As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria simples dos presentes, ressalvada a hipótese de deflagração de greve cujo quorum mínimo será de 5 % (cinco por cento), da categoria.

Artigo 17. A Diretoria Executiva do SINTUFRJ deverá prover os meios de acesso para que a categoria possa ter igualdade de condições quanto à participação nesta instância de decisão.

CAPÍTULO III do Conselho de Comissões Sindicais de Base Artigo 18. Terceira instância de decisão do SINTUFRJ e hierarquicamente superior à Diretoria Executiva do Sindicato, o Conselho de Comissões Sindicais de Base reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente quando houver necessidade, para dar conseqüência prática as ações do SINTUFRJ e preparar e/ou decidir sobre as ações e lutas cotidianas da categoria.

Artigo 19. O Conselho de Comissões Sindicais de Base é composto pelos delegados sindicais com mandato em curso na Comissão Sindical de Base do seu Local de Trabalho, e pela Diretoria Executiva, que tem apenas direito a voz.

Artigo 20. Compete ao Conselho de Comissões Sindicais de Base autorizar a instauração de processo para destituição de qualquer membro da Diretoria Executiva, respeitado o estabelecido neste Estatuto e em seu Regimento Interno.

Artigo 21. Na reunião do Conselho, a Diretoria Executiva do SINTUFRJ deverá estar presente, podendo compor a mesa diretora dos trabalhos.

Artigo 22. O quórum para decisão no Conselho Comissões Sindicais de Base é de 1/3 + 1 (um terço mais um) dos conselheiros, em primeira chamada. Após 30 minutos, em segunda chamada, o quórum para decisão no Conselho Sindical é de 1/5 (um quinto) dos conselheiros.

Artigo 23. As reuniões extraordinárias do Conselho de Comissões Sindicais de Base serão convocados: a) pela Diretoria Executiva do SINTUFRJ.

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proporção estabelecida no parágrafo 1º deste artigo. § 3º. Nas unidades em que a Reunião por Local de Trabalho não apresentar quórum deverá ser eleito pelo menos 1 (um) observador. § 4º. Os aposentados serão admitidos como delegados, desde que eleitos em reunião específica, em que se observe os mesmos critérios das Reuniões por Local de Trabalho.

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b) pelo próprio Conselho. c) por uma Instância Superior. d) por 1/3 (um terço) dos delegados sindicais no exercício do mandato. e) por 1 % (um por cento) dos sindicalizados.

Artigo 24. O Delegado Sindical que faltar por 3 (três) vezes consecutivas à reunião do Conselho de Comissões Sindicais de Base, sem justificativa aceita pelo próprio Conselho, será afastado.

Parágrafo Único. O Conselho de Comissões Sindicais de Base indicará a perda de mandato do delegado ao local de trabalho, cabendo a decisão ao próprio local de trabalho, garantindo o recurso às instâncias superiores.

CAPÍTULO IV da Diretoria Executiva do Sindicato Artigo 25. A Diretoria Executiva do SINTUFRJ é o seu organismo executivo e de deliberação cotidiana, e regula-se pelo disposto neste capítulo, sem prejuízo das demais disposições estatutárias.

Seção I do mandato, composição e das atribuições gerais da diretoria executiva Artigo 26. São atribuições coletivas da Diretoria Executiva do Sindicato: I. representar o SINTUFRJ e defender os interesses da categoria e dos sindicalizados, coletiva e individualmente, frente aos poderes públicos, autoridades constituídas e direções das unidades da Universidade Federal do Rio de janeiro e instituições vinculadas a esta; II. cumprir e fazer cumprir este Estatuto, bem como as deliberações das instâncias a ela superiores do SINTUFRJ, encaminhando a política por elas definida, bem como aquelas emanadas das entidades de grau superior que a Entidade seja filiada; III. representar o SINTUFRJ nas negociações, acordos, contratos e dissídios coletivos da categoria; IV. gerir o patrimônio e as finanças do SINTUFRJ, garantindo sua utilização para o cumprimento deste Estatuto e das deliberações das instâncias que lhe sejam superiores do SINTUFRJ, e dar suporte financeiro às Comissões Sindicais de Base e político às deliberações dos locais de trabalho para as atividades junto à base da categoria; V. elaborar relatórios financeiros e prestações de contas que, depois de apreciadas ou não pelo Conselho Fiscal, serão submetidos à Apreciação do Conselho de Comissões Sindicais de Base, ou instância superior; VI. indicar ao Conselho de Comissões Sindicais de Base, ou ao Congresso, sanções aos sindicalizados do SINTUFRJ, nos termos dos Estatutos; VII. convocar os Congressos ordinários ou extraordinários do SINTUFRJ. VIII. convocar as Assembléias Gerais, as Reuniões por Local de Trabalho e as reuniões do Conselho de Comissões Sindicais de Base, na forma deste Estatuto e do Regimento Interno do SINTUFRJ; IX. dar posse à Diretoria Executiva eleita para o mandato consecutivo; X. organizar e dar suporte necessário aos processos eleitorais, de acordo com o estabelecido neste Estatuto; XI. constituir departamentos, comissões e grupos de trabalho, permanentes ou temporários, de acordo com as necessidades do SINTUFRJ, definindo seu membros e atribuições; XII. convocar as eleições para os organismos do SINTUFRJ, segundo o previsto neste Estatuto; XIII. garantir a filiação de qualquer integrante da categoria, sem distinção, segundo o previsto neste Estatuto; XIV. promover a organização política dos aposentados, visando a sua integração às lutas da categoria; XV. implementar o plano orçamentário anual.

XVI. promover negociação com a representação dos empregados do SINTUFRJ, nas questões da relação de trabalho entre a Entidade e seus funcionários.

XVII. implantar as Comissões Sindicais de Base e coordenar a eleição dos respectivos Delegados Sindicais de Base.

Artigo 27. O mandato da Diretoria Executiva será de 2 (dois) anos, eleita em escrutínio secreto, universal e direto, com a participação de todos os sindicalizados em condições de votar, de acordo com o estabelecido neste Estatuto, no Regimento Interno do SINTUFRJ e no Regulamento Eleitoral.

Artigo 28. A Diretoria Executiva do SINTUFRJ será constituída por 24 (vinte e quatro) membros efetivos, e 3 (três) suplentes, dispostos em 8 (oito) coordenações, a saber: I. Coordenação Geral; II. Coordenação de Organização e Políticas Sindicais; III. Coordenação de Educação, Cultura e Formação Sindical; IV. Coordenação de Administração e Finanças; V. Coordenação de Comunicação Sindical; VI. Coordenação de Políticas Sociais;

Seção II do funcionamento e controle do mandato Artigo 29. A Diretoria Executiva do Sindicato se reunirá, ordinariamente, uma vez por semana, na sede do SINTUFRJ. § 1º. Excepcionalmente, o local e a periodicidade da reunião poderão ser mudados, desde que deliberado entre os diretores do SINTUFRJ. § 2º. A Diretoria Executiva do Sindicato poderá se reunir extraordinariamente, por convocação de qualquer de seus membros.

Artigo 30. No que diz respeito ao funcionamento da Diretoria Executiva , esta se pautará pelo princípio do organismo colegiado, tendo os diretores condições plenas de igualdade.

Artigo 31. Qualquer membro da Diretoria Executiva do Sindicato poderá ser destituído pelo Congresso do SINTUFRJ, ou por ele provisoriamente afastado, até deliberação final, por proposição de qualquer instância, desde de que este ponto conste da pauta de convocação do referido Congresso.

Parágrafo Único. O processo de destituição do mandato será precedido por comissão de ética, assegurado ao Diretor amplo direito de defesa, seguindo procedimento minuciosamente regulado no Regimento Interno do SINTUFRJ. Artigo 32. O Regimento Interno do SINTUFRJ definirá a forma de funcionamento da Diretoria Executiva do sindicato, obedecido o disposto neste Estatuto.

Parágrafo Único. O Regimento Interno do SINTUFRJ será elaborado, preferencialmente, pela Diretoria Executiva submetido à aprovação de uma das instâncias da Entidade que lhe sejam superiores.

Seção III das coordenações e suas atribuições específicas Artigo 33. São atribuições da Coordenação Geral: I. coordenar as atividades gerais do SINTUFRJ; II. representar o SINTUFRJ perante as autoridades judiciárias e administrativas, podendo delegar poderes; III. promover a integração com os demais sindicatos; IV. promover o intercâmbio e a troca de informações com outras entidades sindicais.

V. organizar e manter serviço de assistência jurídica aos sindicalizados e assessoria à Diretoria Executiva do Sindicato; VI. promover estudo sobre a legislação que envolva a vida funcional dos sindicalizados e a organização das Instituições de ensino e dos Servidores Públicos em geral: VII. coordenar politicamente a atuação do Departamento Jurídico da Entidade, integrando-as às demais atividades do Sindicato; VIII. promover estudos sobre contratação coletiva na categoria; IX. acompanhar os trabalhos de geração de legislação e normas relativas à categoria; X. garantir a assessoria jurídica necessárias às negociações da categoria; XI. promover e organizar, junto com o Departamento Jurídico, seminários internos sobre temas gerais de interesse da categoria.

XII. organizar e secretariar as reuniões de Diretoria Executiva do SINTUFRJ; XIII. assinar cheques junto com qualquer integrante da Coordenação de Administração e Finanças das despesas autorizadas pela Diretoria Executiva e pelas Instâncias Superiores do SINTUFRJ. Artigo 34. São atribuições da Coordenação de Organização e Política Sindical: I. planejar, implantar e acompanhar as atividades de sindicalização nos diversos locais de trabalho; II. elaborar e implementar as campanhas de sindicalização; III. coletar, sistematizar e processar dados de interesse da categoria, elaborando análises sobre os setores educacional e público, além daquelas relacionadas a situação sócio-econômica da categoria; V. coordenar os trabalhos das Comissões Sindicais de Base; VI. trazer para as reuniões da Diretoria Executiva os problemas específicos levantados pelas Comissões Sindicais de Base; VII. implementar, juntamente com as Comissões Sindicais de Base, as soluções dos problemas específicos deliberados nas instâncias do SINTUFRJ. Artigo 35. São atribuições da Coordenação de Educação Cultura e Formação Sindical: I. elaborar programas de formação política para a categoria, devendo os mesmos serem aprovados pela

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VII. Coordenação de Esporte e Lazer; VIII. Coordenação de Aposentados e Pensionistas.

Parágrafo Único. É vedada a acumulação de cargos, sendo permitido o remanejamento e a redistribuição dos diretores pelas coordenações, decidido no âmbito da Diretoria Executiva do Sindicato.

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Diretoria Executiva do Sindicato; II. coordenar e/ou elaborar textos e outras publicações, que visem a formação da categoria, devendo os mesmos terem o aval da Diretoria Executiva do Sindicato; III. manter cadastro atualizado dos participantes dos eventos de formação política; IV. estabelecer convênios com entidades de apoio a sua área de atuação; V. documentar e analisar a experiência de luta e organização do SINTUFRJ, garantindo a constituição de sua memória histórica; VI. elaborar políticas e projetos sobre a educação em geral, e a Universidade em particular, submetendoos para decisão das instâncias que lhe sejam superiores; VII. desenvolver, no âmbito do SINTUFRJ, projetos e pesquisas que visem a adoção de pedagogia engajadas na causa dos trabalhadores e resultem na superação das debilidades acadêmicas da categoria; VIII. acompanhar e orientar as lutas vinculadas à educação brasileira, incluindo nestas o permanente acompanhamento, nacional e local, do suporte orçamentário da educação pública brasileira e, em especial da Universidade; IX. administrar o funcionamento da biblioteca do SINTUFRJ, em consonância com as coordenações que dela se utilizem.

X. planejar e implementar as atividades culturais do SINTUFRJ; XI. constituir o Grupo de Trabalho de Cultura do SINTUFRJ; XII. manter cadastro atualizado dos participantes do Grupo de Trabalho e das atividades e eventos culturais patrocinados pelo SINTUFRJ; XIII. manter sob sua guarda o patrimônio relativo aos eventos e atividades culturais do SINTUFRJ; XIV. planejar e administrar os eventos e convênios vinculados à cultura no SINTUFRJ; XV. representar o SINTUFRJ junto às demais entidades sindicais, quando se tratar de eventos culturais; XVI. estabelecer convênios e protocolos de colaboração com outras entidades ou instituições, visando a integração cultural dos trabalhadores em geral, e da categoria em particular.

Artigo 36. São atribuições da Coordenação de Administração e Finanças: I. lavrar e manter em dia atas e registros das reuniões da Diretoria Executiva e demais instâncias superiores do SINTUFRJ, assim como manter organizada a documentação e a correspondência da Entidade; II. organizar, preparar e encaminhar os informes e relatórios da Diretoria Executiva para as instâncias superiores; III. manter atualizado o registro e cadastro de sindicalizados e preparar levantamentos periódicos sobre a evolução e outras características do quadro de sindicalizados; IV. administrar o patrimônio, os recursos materiais e as relações com os trabalhadores do SINTUFRJ, bem como as rotinas necessárias ao bom funcionamento da entidade como um todo; VI. coordenar e controlar a utilização e circulação de material, em todo o SINTUFRJ; VII. apresentar relatórios à Diretoria Executiva do Sindicato sobre o funcionamento do SINTUFRJ; VIII. indicar e firmar a contração e extinção de convênios ou acordos de cooperação da Diretoria Executiva SINTUFRJ com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, cabendo recurso final às instâncias que lhe sejam superiores por parte de todo e qualquer sindicalizado; IX. admitir e demitir trabalhadores no SINTUFRJ, quando autorizado pela Diretoria Executiva, bem como proceder a todos os atos pertinentes à relação de trabalho, discutindo obrigatoriamente com a representação dos funcionários sobre os critérios de admissão e demissão; X. elaborar o plano orçamentário anual; XI. assinar títulos, cheques, duplicatas, promissórias, contratos, convênios e outros documentos contábeis, e efetuar as despesas autorizadas pela Diretoria Executiva e pelas instâncias superiores do SINTUFRJ; XII. rubricar os livros contábeis e similares do SINTUFRJ e guardar sob sua responsabilidade os valores e títulos a ele pertencentes, bem como toda a documentação contábil, garantindo o acesso cotidiano da categoria aos mesmos; XIII. receber, dar quitação, elaborar e encaminhar mensalmente o demonstrativo semestral, o balancete patrimonial, demonstrativo de resultado (receitas + despesas) e notas explicativas da Diretoria Executiva sobre fatos que esta julgar relevantes para apreciação do Conselho Fiscal e na sua ausência, se ocorrer, previsto no Artigo 26 - Inciso V, ao Conselho Sindical de Base ou Instância Superior nesta respectiva ordem.

A regulamentação deste inciso encontra-se no Título V, Capítulo I - Das disposições gerais, Seção V - Da prestação de contas.

XIV. elaborar, 30 (trinta) dias das eleições para a Diretoria Executiva do Sindicato, relatório das disponibilidades financeiras existentes dentro da gestão e das respectivas alocações; Artigo 37. São atribuições da Coordenação de Comunicação Sindical: I. divulgar todas as resoluções das instâncias deliberativas e da Diretoria Executiva do Sindicato; II. ter sobre sua responsabilidade a publicação e distribuição de informativos, do jornal do Sindicato e

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outras publicações; III. zelar pela busca e divulgação de informações entre o SINTUFRJ, a categoria e o conjunto da sociedade; IV. desenvolver campanhas publicitárias definidas pela Diretoria Executiva do Sindicato ou instâncias superiores, desde que haja recursos financeiros para tal; V. manter contato com a imprensa e divulgar as atividades do SINTUFRJ; VI. propor, permanentemente, alternativas de divulgação e publicidade do SINTUFRJ, melhorando a sua qualidade e democratizando cada vez mais o acesso à informação; VII. desenvolver e aplicar outras formas de comunicação sindical, regulares ou não, desde que aprovadas pela Diretoria Executiva do Sindicato, ou instâncias superiores; VIII. manter permanente intercâmbio com outras entidades sindicais e com a central sindical a que o SINTUFRJ for filiado; Artigo 38. São atribuições da Coordenação de Políticas Sociais; I. coordenar e/ou elaborar textos, artigos e outras publicações que visem a formação da categoria a respeito dos temas relativos às políticas sociais, devendo os mesmos ter o aval da Diretoria Executiva do Sindicato ou instâncias superiores; II. criar Grupos de Trabalho de discussão dos temas relativos às políticas sociais e os problemas a eles relacionados, no interior do Sindicato; III. manter cadastro atualizado dos participantes dos Grupos de Trabalhos e dos eventos realizados sobre cada tema; IV. estabelecer convênio com entidades de apoio as suas áreas de atuação; V. documentar e analisar as experiências de luta e organização dos trabalhadores dos temas relativos às políticas sociais, garantindo a construção de sua memória histórica; VI. elaborar e submeter para decisão das instâncias superiores, políticas e projetos sobre a saúde em geral e a saúde do trabalhador em particular; VII. acompanhar e orientar as lutas vinculadas à saúde pública, incluindo nestas o permanente acompanhamento, nacional e local, do suporte orçamentário do setor de saúde e, em especial, na Universidade; VIII. estabelecer intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, sindicais ou não, com vistas à defesa intransigente da saúde pública gratuita e de qualidade em geral, e dos trabalhadores em particular; IX. elaborar e implementar, junto com órgãos de assessoria, na área de saúde, jornadas, cursos e seminários que instrumentalizem a categoria para a intervenção nas questões relativas a sua área de atuação.

Parágrafo Único. Constituem, desde já, as Políticas Sociais, sem prejuízo de outras que possam surgir, as questões relativas à Saúde, Políticas Anti-Racistas e de Gênero, bem como as que se relacionarem ao intercâmbio entre o SINTUFRJ e o Movimento de Moradia.

Artigo 39. São atribuições da Coordenação de Esporte e Lazer: I. planejar e implementar as atividades de esporte e lazer do SINTUFRJ; II. constituir o Grupo de Trabalho de esportes do SINTUFRJ; III. manter cadastro atualizado dos participantes do Grupo de Trabalho e das atividades e eventos esportivos patrocinados pelo SINTUFRJ; IV. manter sob sua guarda o patrimônio relativo aos eventos e atividades esportivas do SINTUFRJ; V. planejar e administrar os eventos e convênios vinculados ao lazer do sindicalizado; VI. representar o SINTUFRJ junto às demais entidades sindicais, quando se tratar de eventos esportivos ou de lazer; VII. estabelecer convênios e protocolos de colaboração com outras entidades, visando a integração esportiva dos trabalhadores em geral, e da categoria em particular; VIII. promover, de forma sistemática, eventos esportivos e de lazer orientados para o congraçamento da categoria.

Artigo 40. São atribuições da Coordenação dos Aposentados: I. promover a integração dos aposentados, envolvendo-os nas atividades da categoria e do SINTUFRJ; II. promover, em conjunto com a Coordenação de Esporte e Lazer, atividades objetivando a integração dos aposentados; III. promover, em conjunto com a Coordenação de Atividade Culturais, eventos, oficinas cursos que promovam a integração sócio-cultural dos aposentados; IV. coordenar, em conjunto com a Coordenação de Comunicação Sindical, a implementação de política de comunicação que viabilize a ampla integração dos aposentados; V. coordenar, em conjunto com as Coordenações de Comunicação Sindical e de Organização e Política Sindical, a implementação da memória histórica da categoria e do SINTUFRJ. CAPÍTULO V das Reuniões por Local de Trabalho

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Artigo 41. A Reunião por Local de Trabalho, quinta instância de decisão do SINTUFRJ, convocada pela Comissão Sindical de Base ou pela Diretoria Executiva do Sindicato será composta por todos os sindicalizados do SINTUFRJ naquele local de trabalho e deliberará sobre a pauta aprovada no início dos trabalhos. § 1º. As reuniões por Local de Trabalho poderão discutir quaisquer assuntos referentes à ação sindical da categoria, conforme o disposto neste Estatuto, sendo deliberativas para os temas que digam respeito especificamente ao Local de Trabalho determinado, e indicativas para as instâncias superiores, nos demais casos. § 2º. Considera-se Local de Trabalho, para os fins deste Estatuto, toda unidade acadêmica, hospital, superintendência administrativa, ou qualquer outra estrutura administrativa, ainda que de menor grau hierárquico, pertencentes à estrutura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou de uma das instituições a ela vinculadas, desde que, neste caso, se encontre geograficamente isolada em relações às demais. § 3º. A lista de Locais de Trabalho será elaborada pela Diretoria Executiva do SINTUFRJ, devendo ser alterada ou atualizada, sempre que necessário, pelo Conselho de Comissões Sindicais de Base.

Artigo 42. A convocação da Reunião por Local de Trabalho será feita com antecedência mínima de dois dias úteis. § 1º. A Reunião por Local de Trabalho será instalada, em primeira chamada, com a presença de 10 % (dez por cento) dos sindicalizados no Local de Trabalho, e em segunda chamada, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer quórum. § 2º. As deliberações da Reunião por Local de Trabalho serão tomadas pela maioria simples dos sindicalizados presentes. § 3º. Excepcionalmente, poder-se-á aglutinar mais de um Local de Trabalho em apenas uma Reunião por Local de Trabalho, na forma disposta no Regimento Interno do Sindicato.

CAPÍTULO VI da Comissão Sindical de Base Artigo 43. A Comissão Sindical de Base, instância organizativa do SINTUFRJ, é constituída nos Locais de Trabalho da Universidade, sendo composta por delegados sindicais eleitos.

Artigo 44. Os Delgados Sindicais serão eleitos diretamente, em escrutínio secreto, pelos sindicalizados de cada Local de trabalho, em eleição convocada pela própria Comissão Sindical de Base com o apoio da Diretoria Executiva do SINTUFRJ ou do Conselho Comissões Sindicais de Base. § 1º. O número de Delegados Sindicais por Comissão Sindical de Base obedecerá os seguintes limites máximos: I. até 50 trabalhadores na base - 02 Delegados; II. de 51 a 150 trabalhadores na base - 04 Delegados; III. de 151 a 300 trabalhadores na base - 06 Delegados; IV. de 301 a 500 trabalhadores na base - 07 Delegados; V. de 501 a 1000 trabalhadores na base - 08 Delegados; VI. de 1001 a 2000 trabalhadores na base - 09 Delegados; VII. acima de 2000 trabalhadores na base - 10 Delegados. § 2º. Caso a Comissão Sindical de Base não convoque as eleições definidas no caput deste artigo, caberá a Diretoria Executiva, ou ao Conselho de Comissões Sindicais de Base, fazê-lo.

Artigo 45. O mandato do Delegado Sindical será definido no Local de Trabalho e não poderá superar 2 (dois) anos, permitida a reeleição. § 1º. Para cada Delegado Sindical eleito deverá ser escolhido um suplente. § 2º. Compete autonomamente à Reunião por Local de Trabalho o controle do mandato dos Delegados Sindicais.

Artigo 46. Os Delegados Sindicais gozam das mesmas garantias sindicais dos membros da Direção da Entidade.

Artigo 47. Precedendo cada eleição da Comissão Sindical de Base, haverá, em cada Local de Trabalho, reunião específica para definir se a escolha dos delegados ocorrerá pelo critério proporcional ou pelo majoritário.

Artigo 48. Compete à Comissão Sindical de Base: I. encaminhar, no seu local de trabalho, as deliberações das instâncias do Sindicato e das entidades de grau superior as quais o SINTUFRJ for filiado; II. implantar as campanhas de filiação ao Sindicato; III. responsabilizar-se pela organização da categoria no seu Local de Trabalho; IV. implementar as campanhas e lutas definidas nas instâncias do SINTUFRJ; V. representar a categoria junto a direção do Local de Trabalho negociando em nome do SINTUFRJ, quando se fizer necessário; VI. convocar a categoria do seu Local de trabalho para atos, mobilizações e assembléias do Sindicato;

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VII. convocar, a qualquer momento a Coordenação de Organização e Política Sindical e o restante da Diretoria Executiva para auxiliar no encaminhamento das questões relativas ao Local de Trabalho.

CAPÍTULO VII do Conselho Fiscal Artigo 49. O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição por mais um período consecutivo. § 1º. É vedada a acumulação de cargos de membro do Conselho Fiscal com o da Diretoria Executiva do Sindicato. § 2º. A eleição para o Conselho Fiscal do SINTUFRJ deverá ocorrer no Congresso do SINTUFRJ. Artigo 50. São atribuições do Conselho Fiscal: I. fiscalizar a gestão financeira e patrimonial do SINTUFRJ; II. dar parecer, com a periodicidade definida no artigo 36, XIII, sobre o relatório financeiro e apresentação de contas da Diretoria Executiva, a ser submetida, anualmente, ao Congresso do SINTUFRJ; III. requerer, a qualquer momento, vistoria dos livros do SINTUFRJ, tomando as providências necessárias em caso de irregularidades; IV. propor medidas que objetivem a melhor racionalização da gestão financeira e patrimonial do SINTUFRJ; V. a obrigatoriedade de publicação dos demonstrativos que alude o artigo 36, III: garantida a periodicidade definida também no art. 36, XIII. TÍTULO III das Eleições no SINTUFRJ CAPÍTULO I das Disposições Gerais Artigo 51. As eleições serão convocadas pela Diretoria Executiva do Sindicato através de edital publicado no Jornal do SINTUFRJ, que mencionará obrigatoriamente: I. data, horário e locais de votação; II. prazo para entrega das chapas e horários de funcionamento da secretária do Sindicato, onde as chapas serão registradas; III. prazo para impugnação das candidaturas. § 1º. As eleições serão convocadas com antecedência máxima de 90 (noventa) dias e, mínima de 45 (quarenta e cinco) dias em relação a data do pleito. § 2º. Cópias do Edital a que se refere este artigo deverão ser afixadas na sede e subsedes do Sindicato, bem como em todas as unidades base do Sindicato, de modo a garantir a mais ampla divulgação das eleições. § 3º. Caso a Diretoria Executiva do Sindicato não convoque eleições nos prazos previstos, estas poderão ser convocadas pelo Conselho de Comissões Sindicais de Base, ou por 5 % (cinco por cento) da categoria, em situação regular de sindicalização.

Artigo 52. A Diretoria Executiva do SINTUFRJ e as Comissões Sindicais de Base serão eleitas em escrutínio secreto e direto, com a participação de todos os filiados com condição de votar e serem votados em cada instância. § 1º. São considerados sindicalizados em condições de votar aqueles que, na data das eleições: I. estiverem em dia com a sua contribuição ao SINTUFRJ, na forma definida pelas Assembléias Gerais da categoria ou pelo Congresso do Sindicato; II. estiverem no gozo dos seus direitos sociais, conferidos neste Estatuto; III. tenham se filiado até 30 (trinta) dias antes do pleito. § 2º. Para se candidatarem a Diretoria Executiva do Sindicato, os integrantes da categoria deverão estar filiados à Entidade há, pelo menos, 12 (doze) meses, e estar em dia com as suas obrigações estatutárias. § 3º. Nenhum membro da Diretoria Executiva do SINTUFRJ poderá acumular seu mandato com cargos da Direção ou Função Gratificada, ou seus sucedâneos, na administração da UFRJ, ou nas Instituições referidas no artigo 1º, parágrafo 1º, deste Estatuto.

Artigo 53. No caso da inscrição de duas ou mais chapas, a eleição obedecerá o princípio da proporcionalidade qualificada, entre as chapas concorrentes de acordo com os seguintes critérios: I) quando houver duas chapas só participarão da Diretoria Executiva do SINTUFRJ as chapas que obtiverem, no mínimo, 20% dos votos válidos; II) quando houver mais de 2 (duas) chapas só participarão da Direção as chapas que obtiverem pelo menos 10% (dez por cento) dos votos válidos. § 1º. Serão considerados votos válidos para cálculo da proporcionalidade apenas aqueles atribuídos a qualquer uma das chapas concorrentes. § 2º. No caso do inciso II deste Artigo as chapas minoritárias que participarem da Direção deverão, além

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dos 10% (dez por cento) mínimos referidos no inciso, somados os seus votos atingir um nínimo de 20% (vinte por cento) dos votos válidos. § 3º. Caso o percentual de 20% (vinte por cento) exigido no parágrafo anterior não seja atingido a chapa majoritária é declarada vencedora e assume todos os cargos da Direção. § 4º. No caso de uma ou mais chapas minoritárias não atingirem o quórum mínimo exigido, os seus votos serão desconsiderados, estabelecendo-se uma nova proporção no momento da distribuição dos cargos às chapas que cumprirem os requisitos mínimos. § 5º. Estabelecida a relação percentual entre as chapas que comporão a nova Direção, aplicar-se-à esta relação aos números de membros da Direção Executiva do SINTUFRJ à saber: a) Direção Executiva do SINTUFRJ - 24 membros b) Suplentes - 03 membros § 6º. De posse da quantidade de membros a que cada chapa tem direito para titulares e suplentes, serão considerados eleitos para Direção e Suplência aqueles presentes na listagem ordenada de cada chapa. § 7º. A distribuição dos componentes nas Coordenações será feita da seguinte forma: I) divide-se o número total de votos obtidos por cada chapa por 1 (um), por 2(dois) e assim sucessivamente até atingir o número de membros que ela conquistou na proporcionalidade.

II) o quociente de cada cálculo indica a pontuação de cada membro eleito.

III) a escolha de cada composição nas Coordenações será feita pelas chapas, respeitando a pontuação de cada membro eleito estabelecida pela aplicação do inciso II deste artigo.

Artigo 56. Feita a totalização e apuração das chapas mais votadas, de posse da quantidade de membros a que cada chapa tem direito, serão considerados eleitos para a Direção Executiva e Suplência aqueles presentes na listagem ordenada de cada chapa, observada a distribuição de cargos previsto no Artigo 53, § 7º, devendo, por fim, ser lavrada ata final das eleições pela Comissão Eleitoral, que será imediatamente levada a público.

Artigo 57. O prazo para apresentação de recurso dos resultados da eleição será de 2 (dois) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a proclamação do resultado pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo Único. Serão acolhidos pela Comissão Eleitoral exclusivamente os recursos das chapas concorrentes que digam respeito à violação das normas estabelecidas por este Regulamento.

Artigo 58. As demais disposições relativas a esses processos eleitorais serão objeto de Regimentos Eleitorais de cada processo, aprovados no Conselho de Comissões Sindicais de Base ou em instância superior.

Artigo 59. No caso da eleição das Comissões Sindicais de Base, as mesmas poderão abranger um ou mais Locais de Trabalho simultaneamente, adotando, caso assim decida a Reunião por Local de Trabalho os mecanismos eleitorais descritos neste capítulo.

CAPÍTULO II da Eleição do Conselho Fiscal Artigo 60. As eleições para o Conselho Fiscal serão objeto de Regimento Eleitoral próprio, devendo a sua votação constar da pauta de convocação do Congresso que o aprovar.

TÍTULO IV do Patrimônio e da Sustentação Financeira CAPÍTULO I do Patrimônio Artigo 61. O Patrimônio do SINTUFRJ é constituído: I. pelos bens móveis e imóveis de sua propriedade; II. pelos títulos e ativos financeiros sob sua guarda e poder; III. pelos bens e valores adquiridos e/ou recebidos como doação.

Artigo 62. A venda, ou alienação a qualquer título, do patrimônio do SINTUFRJ dependerá da aprovação de Instância Superior à Diretoria Executiva do SINTUFRJ. CAPÍTULO II da Sustentação Financeira Artigo 63. Fazem parte do ativo financeiro do SINTUFRJ: I. a contribuição mensal dos sindicalizados; II. as contribuições de campanha deliberadas nas Assembléias Gerais ou nos Congressos do SINTUFRJ, inseridas ou não em convenção coletiva, acordos coletivos ou contratos coletivos de trabalho; III. as doações; IV. os recursos previstos em convênios com entidades nacionais ou estrangeiras; V. os recursos decorrentes de aplicação financeira; VI. as taxas de administração conseguidas através de contratos de convênio; VII. outras rendas eventuais.

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§ 1º. A contribuição mensal dos sindicalizados será de 1 % (um por cento) de sua remuneração bruta, podendo ser alterada na Assembléia Geral ou no Congresso da Entidade. § 2º. O SINTUFRJ comunicará anualmente à Universidade Federal do Rio de Janeiro e às instituições a ela vinculadas que abre mão da contribuição sindical compulsória, prevista na legislação. § 3º. Caso a contribuição prevista no parágrafo anterior seja descontada pela reitoria da UFRJ, independentemente da vontade do SINTUFRJ expressa formalmente na forma deste Estatuto, a parcela repassada ao Sindicato será devolvida integralmente a categoria.

TÍTULO V das Disposições Gerais e Transitórias CAPÍTULO I das Disposições Gerais Seção I das Alterações do Estatuto Artigo 64. O presente Estatuto só poderá ser alterado, no todo ou em parte, em Congresso do SINTUFRJ, por maioria simples dos delegados presentes.

Seção II da Fusão com outras Entidades Artigo 65. Os processos de fusão do SINTUFRJ com outras entidades de trabalhadores em educação, constituirão meta permanente das Diretorias Executivas do sindicato. § 1º. As eventuais fusões a que se refere o caput deste artigo ocorrerão por transformações do SINTUFRJ e da outra entidade participante do processo. § 2º. O processo de fusão deverá ser autorizado pelo Congresso do SINTUFRJ, por maioria simples dos delegados presentes, podendo o Conselho de Comissões Sindicais de Base ou a Diretoria Executiva convocar previamente um plebiscito sobre a matéria entre os sindicalizados. § 3º. O Congresso de que trata o parágrafo anterior deverá decidir sobre o destino do patrimônio e as demais questões relativas à fusão.

Seção III da Dissolução do SINTUFRJ Artigo 66. A dissolução do SINTUFRJ somente poderá ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços) dos delegados do Congresso do SINTUFRJ, convocado na forma deste Estatuto.

Parágrafo Único. O Congresso de que trata o caput deste artigo decidirá em caso de dissolução sobre o destino do patrimônio do SINTUFRJ. Seção IV das Disposições Finais Artigo 67. Os sindicalizados não respondem, mesmo que subsidiariamente, pelas obrigações do SINTUFRJ. Artigo 68. As relações de trabalho entre os funcionários contratados pelo SINTUFRJ e este serão regidas por contrato coletivo de trabalho, com vigência anual, que conter as condições relativas ao processo disciplinar, às demissões, às avaliações de desempenho, as progressões, às promoções, além de outras cláusulas sociais.

Parágrafo Único. A celebração e renovação do contrato coletivo de trabalho entre os funcionários do SINTUFRJ e a Diretoria Executiva deste será precedida de aprovação por Instância Superior.

Artigo 69. Nenhum membro das instâncias do SINTUFRJ receberá remuneração pelos serviços prestados à entidade.

Parágrafo Único. Caso algum membro das instâncias de direção do SINTUFRJ seja liberado do trabalho para o exercício do seu mandato sindical, mas sem remuneração garantida pela Universidade ou Instituição a ela vinculada, o Conselho de Comissões Sindicais de Base poderá decidir pelo respectivo pagamento de sua remuneração pelo SINTUFRJ no valor igual a que seria paga pela instituição, cabendo recurso às instâncias superiores e solicitando parecer do departamento jurídico da entidade.

Artigo 70. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos neste Estatuto.

Artigo 71. Os casos omissos neste Estatuto serão definidos pelas instâncias de deliberações do SINTUFRJ. Seção V da Prestação de Contas Artigo 72. A apresentação do balancete financeiro não desobriga a Diretoria Executiva de apresentar, sempre que ocorrer investidura diferente do mes de janeiro a apresentação do balanço patrimonial, demonstrativo de resultado e notas explicativas referente ao exercício social, entendendo-se conforme o previsto nos Princípios Fundamentais de Contabilidade o mês de dezembro de cada ano, devendo sua

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apresentação ser efetuada até 60 (sessenta) dias após o término deste período.

Artigo 73. Quando ocorrer a divulgação do balancete, para fins de acompanhamento de movimentação financeiro e patrimonial da Entidade, deve a Diretoria colocar nos veículos de comunicação da Entidade edital ou documento equivalente estabelecendo um prazo de 30 (trinta) dias para todo sindicalizado ter acesso à documentação da Entidade.

Artigo 74. Para fins de atendimento quanto aos prazos legais das prestações de contas anuais, deve ocorre assembléias gerais com pauta específica ou não num prazo não superior a 90 (noventa) dias, quando será apresentado também obrigatoriamente o parecer do Conselho Fiscal ou Conselho Sindical de Base para discussão e aprovação.

Parágrafo Único - O Congresso do SINTUFRJ receberá todo o período de prestação de contas já aprovado pela Assembléia Geral.

Artigo 75. Estabelecido que a aprovação de prestação de contas anual é obrigatório, todo o período que a Contabilidade tenha registrado todas as movimentações da Entidade, devem ser trazidas para o Congresso do SINTUFRJ para fins de discussão e mais o parecer das Instâncias que passou.

Artigo 76. A falta de apresentação das prestações de contas (balanço ou balancete, demonstração de resultados e notas explicativas) de acordo com as normas estabelecidas neste Estatuto ensejará para toda a Diretoria a aplicação do Artigo 31 e Parágrafo Único.

Artigo 77. Fica regulado a partir de agora que a contratação de auditoria independente deverá ser precedida de autorização de Instância Superior àquela que a solicitou.

CAPÍTULO II das Disposições Transitórias Artigo 78. O Regimento Interno do SINTUFRJ deverá ser aprovado pela forma e Instância definida no Artigo 32 no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) à contar da vigância do presente Estatuto.

Parágrafo Único. Caberá ao Conselho de Comissões Sindicais de Base efetuar todas as revisões que se fizerem necessárias no Regimento de que trata este artigo, devendo dar-lhes imediata e ampla publicidade aos filiados, através dos veículos de comunicação da Entidade.

Artigo 79. A primeira Diretoria Executiva do SINTUFRJ, será eleita na forma do regulamento eleitoral aprovado no II Congresso dos Trabalhadores da UFRJ, respeitando o disposto neste Estatuto, ressalvados os prazos de convocação do pleito.

Parágrafo Único. Até a posse da primeira Diretoria Executiva do SINTUFRJ, a atual Diretoria da ASUFRJ cumprirá mandato tampão, cabendo a esta o suporte ao primeiro pleito do SINTUFRJ. Artigo 80. Serão considerados filiados ao SINTUFRJ todos os filiados à ASUFRJ, mantidas as datas iniciais de filiação.

Artigo 81. O II Congresso do Trabalhodores da UFRJ elegerá um Conselho Fiscal provisório, que deverá tomar posse junto com a nova Diretoria Executiva do SINTUFRJ e terá, excepcionalmente, mandato até o I Congresso da Entidade, onde se elegerá novo Conselho, na forma dos artigos, II, IX e 45, parágrafo 2º.

Artigo 82. A implantação das Comissões Sindicais de Base, bem como a eleição dos seus Delegados Sindicais, constitui-se como prioridade de atuação da primeira Diretoria Executiva e deve começar imediatamente após a sua posse.

Artigo 83. Fica garantida a proteção contra demissões motivadas aos funcionários do SINTUFRJ, a partir da criação do Sindicato, até que entre em vigor o contrato coletivo de trabalho previsto no artigo 65 deste Estatuto.

Artigo 84. Na composição da segunda Diretoria Executiva do SINTUFRJ adotar-se-à o critério de proporcionalidade qualificada entre as chapas concorrentes, na forma a ser estabelecida no Regimento Eleitoral respectivo.

Artigo 85. O regimento interno de que trata o art. 31 deste Estatuto, deverá ser elaborado num prazo máximo de 120 dias a partir da posse da gestão que se iniciará em novembro de 1996.

Artigo 86. Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação, na forma da lei, com as alterações aprovadas no V Congresso de Trabalhadores da UFRJ no período de 07 a 11 de dezembro de 1998, ficando revogadas as disposições estatuárias e regimentais em contrário.

TESES

FORTALECER A LUTA Um grande número de economistas tem se expressado, defendendo mudanças importantes na política econômica aplicada até agora pelo governo Lula. Os pontos abaixo correspondem, de modo geral, às posições destes economistas: 1. A caracterização da política seguida nos primeiros seis meses: a) Nos primeiros seis meses, a política macroeconômica aplicada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central pode ser avaliada como basicamente de continuidade em relação ao governo de FHC. Não se nota até agora nem mesmo alguma característica de implementação de alguma transição para uma outra política. b) Se a fragilidade da situação brasileira recomendava prudência, não justificava continuidade.

Ao contrário, sendo a política anterior responsável pela difícil situação da economia brasileira, mudanças fundamentais eram(são) necessárias. c) A política em curso centra-se no esforço fiscal (seu elemento mais importante é a elevação do superávit fiscal primário), no combate à inflação através de altas taxas de juros e na busca da confiança dos mercados financeiros. O encaminhamento das reformas, em particular a proposta inicial da Previdência, que é bem-vista pelos mercados e da qual se espera uma redução dos gastos do setor público, é um elemento destas políticas. d) É possível dizer que estas políticas contribuíram para sustar a desvalorização do real — a moeda brasileira teve mesmo a uma revalorização significativa, e a queda pronunciada da inflação. Por outro lado, uma parte fundamental destes ganhos se explica pela elevação das exportações e do saldo comercial, decorrente sobretudo da desvalorização do real no fim de 2002; e a reversão atual deste processo se deveu muito à entrada de capitais especulativos, que se liga a uma tendência internacional neste sentido e às altas taxas de juros brasileiras. e) Os ganhos, no entanto, não podem ser considerados definitivos: com a revalorização do real há agora uma tendência de redução das exportações, o que tende a trazer de volta o desequilíbrio externo e uma nova desvalorização do real, com novas pressões inflacionárias. Além disso, o capital especulativo que entrou pode sair facilmente a qualquer momento. De fato, a vulnerabilidade externa da economia brasileira está sendo reforçada com a política em vigor.

f) As iniciativas de ampliação do microcrédito e de financiamento aos pequenos produtores rurais seriam importantes elementos dinamizadores da economia se a política macroeconômica fosse outra.

No atual contexto, terão pouca eficácia. Do mesmo modo, as iniciativas contra a fome e o desemprego, que poderiam ser elementos importantes de um processo de desenvolvimento com distribuição de renda, correm o risco de se reduzirem a medidas compensatórias de eficácia limitada. Nos dois casos, a imagem de enxugar o gelo é apropriada. g) A precariedade dos ganhos obtidos com a política econômica aplicada reforça a importância de destacar as suas graves conseqüências negativas.

Esta política levou a uma profunda recessão (na melhor das hipóteses, o resultado ao final de 2003 será de estagnação da economia), à elevação do desemprego e à queda da renda real dos trabalhadores e de toda a sociedade (todos estes fatos são atestados pelas diversas estatísticas já publicadas).

Além disso, a combinação de elevados superávits primários com altas taxas de juros significa uma grande transferência de riqueza para os detentores de haveres financeiros, ou seja, para os setores mais abastados da sociedade. Além de a renda da população cai,r no conjunto, ela se torna ainda mais concentrada. h) Ao contrário dos ganhos, facilmente reversíveis, as conseqüências negativas da política do Ministério da Fazenda e do Banco Central terão superação difícil. Ela torna mais difícil a desejada retomada do crescimento econômico. A manutenção do elevado superávit fiscal primário está prevista para todo o mandato do presidente Lula, e comprometerá a capacidade de investimento público. A queda da renda da sociedade inibe os investimentos privados. Assim, mesmo que as taxas de juros sejam reduzidas de modo significativo, a recuperação da economia tenderá a ser limitada — e estará sempre ameaçada pela continuidade da vulnerabilidade externa. As conseqüências sociais negativas (elevação do desemprego, reconcentração da renda) tampouco serão facilmente revertidas.

2. Alternativas de política econômica Há uma estratégia alternativa, que pode ser resumida a partir de várias contribuições críticas, e que corresponde também a idéias presentes tanto no texto das Diretrizes do Encontro de 2001 quanto no Programa de Governo. Esta visão corresponde tam-

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CONJUNTURANACIONALEINTERNACIONAL

marcado viés anti-investimento público (uma vez que engloba os três níveis de governo e as empresas estatais, e não considera as diferenças entre financiamento de despesas correntes e do investimento).

Além disto, esta metodologia implica tratar as despesas financeiras como as mais importantes. Por esta e por outras razões, a definição de um projeto consistente de desenvolvimento é incompatível com as exigências do FMI. g) O maior crescimento econômico viabilizará a redução do desemprego, que deverá ser também reforçada com políticas específicas, e o aumento da renda dos trabalhadores. Portanto, é a chave para a redução da miséria e das desigualdades sociais. Deve se combinar com uma maior ênfase no desenvolvimento a partir da expansão do mercado interno. Ou seja: é preciso enfatizar que buscamos um projeto nacional de desenvolvimento. h) Um projeto nacional de desenvolvimento não se contrapõe à ampliação das relações com os países do Mercosul e da América Latina em geral. Esta vertente da política externa do governo Lula é importante, e deve ser reforçada. Por outro lado, qualquer projeto de desenvolvimento se contrapõe à ALCA. Nos termos propostos pelos EUA, ela é um projeto de anexação e comprometeria fortemente a soberania nacional. i) A definição de um projeto nacional (e latinoamericano) de desenvolvimento recomenda a criação de mecanismos controle social sobre as decisões do Banco Central. A proposta de dar-lhe maior autonomia deve ser enfaticamente rejeitada; na verdade, ele já tem demasiada autonomia. Do mesmo modo, o enfrentamento do problema das agências reguladoras, que “terceirizaram a administração”, deve incluir a criação de mecanismos de controle social. j) A implementação de um projeto nacional de desenvolvimento permitirá tratar da reforma da Previdência sem o viés fiscalista dominante na versão encaminhada pelo presidente Lula e pelos governadores. Ela poderá se transformar, desta maneira, em uma reforma que amplie direitos. k) Finalmente: recolocar a política econômica nos trilhos da cultura forjada há a anos pelos trabalhadores brasileiros, significa dizer que o verdadeiro “risco-Brasil” é a miséria, é a mortalidade infantil, é gente sem terra com tanta terra sem gente, é o desemprego, é a desigualdade, muito mais do que a avaliação da solidez das garantias dadas ao aplicador financeiro.

3. As perspectivas de mudança na política econômica, a partir do que tem sido divulgado pelo governo É possível avaliar que o documento do governo Lula que foi mais longe, até agora, em termos de propor um “modelo econômico petista” é o PPA-

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bém, parcialmente, à Orientação Estratégica do Plano Plurianual colocada em discussão pelo governo, que conflita com a política do Ministério da Fazenda e do BC. a) O problema imediato mais sério da economia brasileira é sua vulnerabilidade externa, face mais aguda da dependência econômica. Ele deve, portanto, ser enfrentado em primeiro lugar, e não se pode fazê-lo buscando “ganhar credibilidade” com maior ajuste fiscal, pois isto significa de fato deixar a economia na dependência dos interesses e humores dos mercados financeiros. O enfrentamento da vulnerabilidade externa deve ter, pelo menos, três vertentes: estabelecer algum controle sobre os movimentos de capitais; manter algum controle sobre a flutuação da taxa de câmbio, evitando uma valorização excessiva do real, de modo a garantir um superávit comercial consistente; ampliar as reservas cambiais. b) O enfrentamento da vulnerabilidade externa implica não confiar demasiadamente nos capitais externos para a promoção do desenvolvimento do país. Ou seja, o eixo do desenvolvimento deve ser interno. Esta questão é ainda mais importante quando a economia mundial vem enfrentando um período de recessão ou de estagnação. c) A redução sustentada das taxas de juros é um eixo da política econômica alternativa; a condição para isto é o desenvolvimento de formas de controle da inflação mais amplas, e menos dependentes da redução da demanda agregada (que é o que se busca quando as taxas de juros são elevadas). O Banco Central poderá, desta forma, orientar-se pelas necessidades do desenvolvimento e do emprego, e não apenas pelo combate à inflação. d) Não se deve manter um superávit primário tão elevado, e nem é necessário fazê-lo, em um contexto em que as taxas de juros são mais baixas e o crescimento maior (ou seja, é possível evitar o crescimento da relação dívida pública/PIB pagando menos juros). Assim, há espaço para o aumento do investimento público, necessário para viabilizar um ciclo prolongado de crescimento econômico. e) Taxas de juros mais baixas e maior investimento público devem levar a um maior crescimento econômico, e de forma sustentada. Como vimos, isto torna desnecessários os elevados superávits primários até o momento pretendidos. É justamente isto que o Programa de Governo da coligação Lula Presidente chamava de “sair da armadilha da âncora fiscal e transitar para o motor do desenvolvimento”.

Outra iniciativa importante relacionada será a retomada do papel do Estado de coordenador e impulsionador do desenvolvimento. f) Para tanto, o próprio conceito que vem sendo usado de superávit primário, vinculado à metodologia originada do FMI de cálculo das “Necessidades de financiamento do setor público”, deve ser criticado: ele tem profundas conotações ideológicas e um

A Universidade Pública Brasileira sofreu muito nesta última década. A política iniciada durante a ditadura militar, de sucateamento, com cortes progressivos nos orçamentos, principalmente nas áreas de graduação e na assistência estudantil teve sua continuidade com os governos eleitos de Collor e FHC. A vitória na Constituição em 1988, da autonomia universitária, foi transformada em dependência completa pelos atos administrativos de estrangulamento da instituição pública. Concursos suspensos, recursos financeiros bloqueados, cortes orçamentários, salários congelados, além de inúmeras portarias e normas restringindo direitos básicos dos trabalhadores em educação e da política acadêmica. Encerramos os anos 90, com o ensino superior majoritariamente nas mãos do setor privado, a pesquisa centralizada em poucos grupos de excelência e a universidade cada vez mais distante da sociedade que a sustenta.

Os debates que assistimos no movimento e no Fórum Mundial de Educação, reafirmam a necessidade de investimentos na educação pública de qualidade e com compromisso social. As transformações para por um fim na enorme desigualdade social existente no Brasil e no Mundo, só serão possíveis com um alto grau de socialização do conhecimento. As propostas em debate na OMC (Organização Mundial do Comércio), de comercialização da educação e seu tratamento como mercadoria, deve ser rejeitada pelas entidades sindicais.

A defesa da educação pública deve ser o ponto de pauta número um de todos os debates e objeto de ampla campanha nacional. Fortalecer a escola pública em todos os níveis tem que constar das nossas lutas sindicais.

Várias questões estão em debate nas universidades públicas. Com relação a democracia interna, um grande passo já está sendo dado pelo governo, objetivando a alteração da legislação em vigor que determina os 70% de votos para os docentes e outros mecanismos antagônicos à autonomia universitária. Um projeto de lei alterando a lei já está sendo encaminhada, entretanto, temos que avançar na organização colegiada, aumentando os espaço de funcionários técnico-administrativos e estudantes nas decisões, defendendo de fato a gestão colegiada da universidade. Na UFRJ, a eleição de nossos representantes nos conselhos de ensino e pesquisa, e em muitas decanias, foi um grande passo. Mas não

basta, temos que ampliar essa representação e ocupar nas unidades, conscientizando nossa categoria da importância destes espaços para a democratização da universidade.

Outra questão fundamental, é processo de avaliação institucional interna e externa. A universidade e sua comunidade universitária devem ser regularmente avaliadas por nós mesmos e por comissões externas, onde a sociedade possa participar ativamente dos caminhos que devemos adotar. O governo federal apresenta uma nova proposta de avaliação – SINAES(Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) que pretende substituir o Provão, rejeitado pelos movimentos de docentes, funcionários e estudantes. A proposta está em debate e muito se assemelha ao já experimentado na UFRJ em 1997/ 8 – a COOPERA – e trás vários elementos presentes nas propostas do PAIUB debatido nos anos de 1993/ 4 pelo movimento nacional.

Nestes últimos anos, a universidade deixou de ter políticas claras com relação ao seu papel social.

Mantendo os cursos regulares gratuitos, vimos serem introduzidos inúmeros cursos pagos de pósgraduação latu senso e extensão, transformando num grande mercado educacional. Com a intenção de ter recursos para o funcionamento institucional, o ensino pago se implantou nas universidades, assim como, a comercialização de espaços públicos – paga-se para usar auditórios, salas, etc.

Nos colocamos frontalmente contra esta política e consideramos ser de fundamental importância que o SINTUFRJ defenda a universidade pública e contra a mercantilização do ensino e das instituições de educação superior público.

Com relação ao acesso ao ensino superior público é de fundamental importância que as universidades interajam com o ensino fundamental e médio público, acompanhando e dando subsídios para a melhoria da qualidade do ensino, possibilitando a ampliação do acesso desses alunos à universidade. Outra medida importante é uma política real de assistência ao estudante que não pode ficar restrita a bolsas de apoio, é necessário a construção de restaurantes universitários de baixo custo, alojamento, transportes dentro e fora do campus, bibliotecas e laboratórios acessíveis em turnos mais longos e fins de semana (garantindo investimento de pessoal/concursos e financeiro).

Nosso sindicato deve estar atuante no debate sobre Reforma Universitária que está sendo pautada. Para tal a reorganização do GT Educação do SINTUFRJ deve estar na ordem do dia de nossa entidade, reunindo os companheiros e companheiros da UFRJ que tenham acúmulo no tema para iniciar nosso trabalho ainda este semestre. O 7º Congresso deve indicar os primeiros membros do nosso GT. RUMOS DO SINDICALISMO O ano de 2003, se iniciou com a antecipação do 8º

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2004-2007 — Orientação Estratégica. No entanto, apesar de recuperar em parte posições tradicionais do PT, ele demonstra aceitação do quadro macroeconômico liberal-conservador que vem orientando a política do governo. Assim, o mais provável é que ele indique a persistência de tensões no interior do governo, inclusive de sua área econômica, mas não uma mudança consistente do modelo vigente.

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

O 8o Concut foi também um momento importante na trajetória da Central quando aprovou uma reivindicação histórica: a criação da Secretaria de Mulheres. O crescimento do número de mulheres na classe trabalhadora e as desigualdades por elas enfrentadas – nas estruturas de poder, nos salários, nos direitos, as duplas e triplas jornadas – a muito justificava um espaço próprio para o debate e conscientização da classe trabalhadora como um todo.

O Congresso aprovou uma orientação que deve se concretizar na constituição da Coordenação de Movimentos Sociais (junto com o MST, Pastorais, etc.) em uma perspectiva de mobilização pela base em defesa de um projeto nacional alternativo à herança neoliberal.

Entretanto, toda esta política só poderá ser encaminhada com mobilização e perspectiva de vitórias se a autonomia e independência das entidades estiverem garantidas. Nossas entidades sindicais, assim como as lideranças, devem ter claro que não somos correia de transmissão das propostas governamentais – seja governo federal, estadual, municipal ou das reitorias e que somente os fóruns legítimos do movimento são os espaços de deliberação de cada categoria.

A existência de várias correntes de pensamento é vital para a democracia e a liberdade de expressão no interior das entidades. Neste momento em que o movimento sindical brasileiro vive uma experiência impar em ter um dos fundadores da CUT como presidente da república, não podemos confundir as diferenças entre correntes políticas e o papel das nossas entidades representativas. O enfraquecimento

da CUT e do SINTUFRJ, é o nosso enfraquecimento enquanto classe trabalhadora. As críticas a determinadas correntes é salutar e só fortalece o debate democrático. Nossos instrumentos de luta devem ser fortalecidos cotidianamente.

Assinam esta tese os militantes da Cut Socialista e Democrática Ana Maria Ribeiro Huascar da Costa Filho Neuza Luzia Soraya Rodrigues Ronalto Antonio da Silva

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Congresso Nacional da CUT(Concut) para armar os trabalhadores frente a nova conjuntura que apresentava aos trabalhadores com a eleição do governo LULA. As resoluções do 8o Concut apontam: 1. Combater a proposta da ALCA; 2. Reverter a vulnerabilidade externa do país (e tudo o que isso implica: controles sobre o mercado financeiro, não aprovação da autonomia do BC, rejeição de acordos com o FMI e suas políticas de ajuste); 3. Lutar para alterar a política econômica no sentido da retomada do crescimento com mecanismos de redistribuição de renda (valorização do salário mínimo), da riqueza (reforma agrária) e do tempo de trabalho (redução da jornada de trabalho sem redução salarial).

4. Democratização da política no país com constituição de espaços de democracia participativa e com a socialização do acesso aos meios de comunicação de massa (televisão, rádio, jornais).

5. Em defesa do serviço público, ampliando o acesso da população aos serviços básicos e melhorando a situação profissional e salarial dos servidores.

TESE BASE INDEPENDENTE

CONJUNTURA INTERNACIONAL Após a catástrofe de 11/09/01, o mundo jamais será o mesmo, o governo e o povo americano é uma neurose só, qualquer coisa diferente os aterroriza, basta a presença de um ser humano que lembre uma figura árabe, é motivo de preocupação, o “inimigo” esta presente a cada vento, o George Busch é só histeria. Desarmaram o Iraque para o americano invadir sem susto, a ONU não autorizou, mas não impediu, foi conivente, a desculpa era encontra armas de destruição em massa, arrasaram o Iraque e nada de armas, era a desculpa para pegar o Sadam, nem isso conseguiram.

BALANÇO DE GESTÃO Constatamos o fracasso da política entre os membros da diretoria, alguns diretores afastaram-se alegando autoritarismo da Coordenação Geral, uma grande contribuição para aumentar o caos social do SINTUFRJ. Alijaram os aposentados do Conselho de Delegados Sindicais de Base, e ainda se denominaram legalistas.

ALTERAÇÃO ESTATUTARIA Inclusão do aposentado na reunião por local de trabalho, ma comissão sindical de base, e no conselho de delegados sindicais de base.

A UNIVERSIDADE Tem que abrir a sua “caixa preta”, a sociedade (não só a comunidade universitária), o importante é que todos tenham conhecimento da produção acadêmica e da pesquisa. A aproximação cultural, o atendimento a população carente tem que ter grande prioridade, a visitação, o bate-papo é a grande valia. Todos precisam saber o que produzimos e o que necessitamos para estar inseridos nos problemas da população.

OS RUMOS DO SINDICALISMONO BRASIL Estamos aguardando a reforma sindical com grande apreensão. Depois que tramitaram a reforma da previdência a “toque de caixa”, para retirar direitos copiando tudo que fora proposto por FHC, e até por Fernando Collor. E ainda somado mais requintes de crueldade esta em tramitação a reforma tributária, todos entendidos na matéria dizem que vai aumentar a carga de tributos. Por tudo que se apresenta na conjuntura, o sindicalismo no futuro pode ser um amontoado de pelegos, com mandatários aproveitadores, politiqueiros e até mercenários, vai valer qualquer coisa.

PLANO DE LUTAS Necessitamos de transparência nas decisões de nosso sindicato, onde todos da categoria possam ter conhecimento de como são gastas as nossas contribuições, além de que temos que exigir a unidade dentro do SINTUFRJ, as forças políticas devem existir, todavia quando acaba a eleição, ela tem que ficar do lado de fora. A política de uma diretoria do sindicato tem que ser a de apoio irrestrito ao sindicalizado. Devemos lutar para que o aposentado possa participar também do processo eleitoral institucional.

ARNALDO GONÇALVES BANDEIRA (Aposentado)

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CONJUNTURA NACIONAL Foram anos, tentando construir uma liderança, alguém que viesse da classe trabalhadora, depois de décadas enfrentando governos gastadores, entreguistas e ditaduras militares, civis. Todos, ao tomar posse, culpavam o servidor público de causar inflação e ate o déficit público, doença de todos.

Os sindicatos mais organizados fundaram uma central sindical e o líder virou deputado, tentou ser presidente, conseguiu depois de varias tentativas, a sede do puder o fez esquecer suas origens, depois de eleito o exsindicalista, com bastante velocidade fez aprovar as reformas que retira direitos e aumenta a carga tributária. Fomos todos ludibriados, votamos sem saber que elegeríamos um governo “CTI” - onde o canalhismo sepultou a esperança – quem não é traidor sai expulso do convívio do governo – a incompetência dos amigos, fez o exsindicalista buscar nas linhas ex-inimigas os ocupantes de cargos chaves. Para quem fez apenas política por 14 anos, é deplorável. Falta dizer aquela frase do FHC “esqueçam tudo que dito antes”, para que tudo fique igual, ou pior. Até outro dia a “fome zero”, continua zero, todavia a UNESCO já recebeu 26 milhões de dólares para fazer propaganda mundo a fora, a hipocrisia continua com qualquer governo, até os aposentados e pensionistas terão que ajudar a pagar a dívida externa.

DESALIENA&AÇÃO 1-CAPITALISMOECONJUNTURAINTERNACIONAL Para que o capital possa existir é necessário que haja lucro através da exploraçãodaforçadetrabalho,queosmeiosdeproduçãoestejamemmãos diferentes daqueles que produzem a mercadoria. Este modo de produção requersempreexpansãodomercado,existênciademãodeobraexcedente, dentro de determinados limites, considerados não nocivos ao próprio sistema.Limitesestesqueseencontramultrapassadosnosdiasatuais.Vivenciando-se mais uma crise do capital, uma crise dessa vez não cíclica e sim de ordem estrutural. Onde o capital necessita, entre outras coisas, queimar força produtiva excedente. Já que, o número de postos de trabalho decrescem na proporção inversa ao número crescente de desempregados em decorrência do avanço tecnológico. Hoje, dificilmente aquele trabalhador que é colocado para fora do mercado de trabalho conseguirá retornar a ele.

Emdecorrência,danecessidadedeampliaçãodemercadosebuscapor maioreslucrosasoluçãoacriseéaprivatizaçãodasaúdeedaeducaçãoque passam a se configurarem como simples mercadoria. Cenário no qual a funçãodeservidorpúblicodeixadetersentido,passandooEstadoasimples gestor desses serviços, dentro do modelo proposto pelo Neoliberalismo, o famoso Estado Mínimo. Diminuindo-se cada vez mais suas funções e responsabilidades, que são transferidas para a sociedade civil, em conjunto com a flexibilização do mercado de trabalho e redução de direitos sociais.

Nesse contexto entende-se perfeitamente o papel da guerra contra o Iraque: alimentar a indústria bélica promovendo maiores investimentos aomesmotempoemqueeliminaoexcessonocivodeforçasprodutivas.Um genocídio que nações como os Estados Unidos tentam passar para os olhos do mundo como libertação, um crime que aos olhos da maioria dos povos é tido como virtude e o saque das riquezas dos povos agredidoscomoatocivilizatório.

Assim o é o capitalismo selvagem que para continuar se expandindo necessita, por mais paradoxal que possa parecer, destruir aqueles que o alimentam: o ser humano e a própria natureza.

Essa face perversa do sistema capitalista, no entanto não se restringe apenasagenocídioscomonoIraque,ouaoqueassistimosnaÁfricaaonde amaiorpartedapopulaçãovemmorrendopordesnutriçãoecomaproliferaçãodedoençastidascomodepaísesdeterceiromundo.Aquimesmono Brasilpodemosassistiranaturalizaçãodamisériaedaviolência,enquanto umapequenaminoriadapopulaçãoacumulacadavezmaisbenseriquezas.

Bens e riquezas que mesmo se vivessem dois séculos seriam incapazes de gastar, tendo-se assim uma noção do grau de egoísmo que este sistema impõeaoserhumano.NoBrasilaexclusãochegaa47,3%danossapopulação, a pobreza, a miséria se atrela à ausência de educação. Nos grandes centrosurbanos,comoSãoPaulo,apopulaçãopobreemiserável,submetida a todo tipo de violência e ao desemprego, se defronta com os mais ricos, às vezesconvivendoladoalado.Asuperaçãodetalsistemaéurgente,precisa o mundo encontrar um outro projeto que traga dignidade para toda a humanidadeejustiçasocial.Possibilitandoaconstruçãodeumnovomundo ondeavidahumanaestejaacimadequalquermercadoria.

2-CONJUNTURANACIONAL Após dolorosa reestruturação nos anos 80 - “década perdida” – o País

começouaincorporar-seanovaeconomiaglobal,aumpreçoelevadíssimo.

Cresce a dívida interna e recorre-se ao FMI que recomenda ajustes no sentido de conter a demanda interna e o aumento das exportações, como forma de gerar superávit e garantir, assim, o pagamento do serviço da dívida. A dívida se torna também crescente, desacelera a economia e a inflação alcança índices alarmantes. Em 1990 se rende o país “as cirandas internacionais”, adotando políticas de desregulamentação e internacionalização da economia. Além, do sucateamento de parte de sua infraestrutura,privatizaçãoedesnacionalizaçãode650grandesempresas,sendo 8 (oito) bancos. Culminando na redução da contribuição do Estado em áreas sociais, através de Medidas Provisórias e cortes orçamentários. PassandoaNaçãoocuparumdospioresíndicesdedesenvolvimentoeconômico,mostrandoumpéssimoresultadonoempregodaspolíticaspúblicas.Há hoje uma estimativa de que mais de 50 milhões de pessoas vivem em situaçãoabaixodalinhadepobreza.Umadívidapública,internaeexterna, no patamar dos 800 bilhões de reais. “Herança maldita deixada pela era FHC.” Não só o Brasil como a maioria dos países da América Latina se encontramatualmentecumprindoaparadoxalfunçãodedepósitodelixoe pulmão da civilização ocidental, com uma economia às avessas, o pobre sustentandoorico,numanovadesordemeconômicamundial.

Quanto ao movimento sindical no final da década de 1980, o do setor público era o movimento em ascensão no cenário sindical. O número de greves e de grevistas no setor público cresceu muito em 1987, 88 e 89, superandodelongeonúmerodegrevistasnosetorprivado.Ora,domesmo modoqueFernandoCollordeMeloinaugurousuapolíticadedesindustrializaçãoelegendoasmontadorasdoABCcomoalvo-suaafirmaçãodeque os carros fabricados no Brasil eram “carroças” foi seguida da abertura para os carros importados - ele também partiu para a ofensiva contra o funcionalismo público. Tentou um corte de pessoal no setor federal, colocando milhares de funcionários públicos “à disposição”, insuflou a população contraosservidorespúblicos–lembremosnovamenteda“caçaaosmarajás” - e endureceu as relações do governo federal com os grevistas do setor público.Esseterceiropilardosindicalismotambémfoi,dessemodo,vitimado pela ofensiva neoliberal desde o seu início.

Osindicalismofoiderrotadotambémpelarepressão.Ocasoexemplar aqui foi à greve dos petroleiros de 1995, sob o primeiro governo FHC. Fernando Henrique Cardoso inspirou-se, segundo as próprias palavras dele e de sua entourage na ação repressiva dura de Thatcher contra os mineiros britânicos, ocorridos dez anos antes, para definir sua política contra a greve dos petroleiros. O governo, em aliança com os distribuidores,sonegougásdecozinhaàpopulação,fazendoessacrerquearesponsabilidade pela falta de gás era dos grevistas, ocupou militarmente inúmeras refinarias e, após a greve, impôs multas impagáveis aos sindicatos dos petroleiros – a multa a sindicatos por danos causados em decorrência de greve é uma antiga proposta do pioneiro do neoliberalismo, Friederich Hayek,efoiumapráticaamplamenteusadaporThatchernaGrã-Bretanha.

Foi dentro deste contexto que foi eleito em 2003, Luíz Inácio Lula da Silva, um trabalhador oriundo das classes populares. Impondo assim a burguesia uma derrota e conquistando a classe trabalhadora uma vitória.

Vitóriaquenãosetraduziuemmudançascomoesperadopelopovobrasileiro, pois não se conseguiu até o momento derrotar a política econômica neoliberal dentro do Governo. Muito ao contrário, o que passou assistir foi àperdadedireitoshistóricosdaclassetrabalhadora,comoacontra-Refor-

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Tese da Articulação de Esquerda e Independentes

As reformas tributária e trabalhista A“reformatributária”foiobjetodeamplanegociaçãocomosgovernadoreseoSenado,nadagarantindoqueaprogressividadesejaumadassuas marcas.Aocontrário,oqueseanunciacomopressupostosdogovernopara

qualquernegociaçãoéamanutençãodaCPMFcomaalíquotaatual(rebatizadacomoCMF,semo“P”deprovisória)eamanutençãodaDRU(Desvinculação das Receitas da União) em 20%. A partir daí tudo é uma grande incógnita, pois a atuação dos lobbies empresariais e dos governadores e prefeitos pode determinar as variações do projeto, mas ao que tudo indica há a possibilidade muito concreta de ao fim e ao cabo, tudo resultar num aumento de carga tributária que onere ainda mais os trabalhadores e os setores médios, via um aumento na média das alíquotas do ICMS e outros mecanismos.Ventila-setambémapossibilidadedeinstituiçãodeumaDRE (Desvinculação das Receitas dos Estados) para os estados, o que seria fatal paraasáreassociaisjátãocastigadas,principalmenteasaúdeeaeducação. ÉfundamentalumaamplaretomadadamilitânciadoPTedosmovimentos sociaisemtornodasdiscussõessobreareformatributária,sobpenadeaqui se repetir à tragédia da reforma da previdência.

A“reformatrabalhista”aindanãofoiformalizadapelogoverno,masé patenteamovimentaçãoparaquetambémaquiseoperemsériosataques aos direitos dos trabalhadores sob a chancela de desoneração dos “custos com mão de obra”. Por algumas vezes o ministro do Trabalho já se referiu aofimdamultade40%doFGTSnocasodedemissãodotrabalhadorcomo umamedidaaserimplantadajuntoaoutrasquecomporiamumquadrode “flexibilização”dalegislaçãotrabalhista,assimcomoainstitucionalização doprincípioda“livrenegociação”compreponderânciadonegociadosobre o legislado nas relações de trabalho.

Todasasreformassãoapresentadascomofundamentaisparamudanças sociais e para o avanço da democracia, uma falácia que se instaurou na aliança entre o governo e os meios de comunicação, com destaque para a redeglobo.Ofatoéquetemosquedisputaraagendadogoverno,pormeio do fortalecimento da luta de massas, e retirar as reformas da pauta nacional.Aaplicaçãodestapolítica,comabsolutahegemonianeoliberal,somente trará mais desregulamentação dos direitos sociais e trabalhistas.

Historicamente violentas e excludentes, as classes dominantes brasileiras resistem secularmente a transformações estruturais. As mudanças queseimpuseramforamconquistadasaferroefogo,freqüentementeapós as elites terem infligido derrotas aos “de baixo”, veja-se o exemplo da Abolição da Escravatura e das Leis trabalhistas de Getúlio, para ficar em apenas dois casos. Nada indica que este comportamento tenha mudado.

Portanto,éilusóriosonharcomumasociedadedeconsensos,semdisputas, um capitalismo sem conflitos sociais, bem gerenciado por governos de coalizão, em que acordos setoriais e ações parlamentares pluripartidárias ditem o ritmo, a forma e o conteúdo das reformas. Nossa aspiração é estar aoladodasmaiorias,dostrabalhadores,dosdeserdados,contraosdecima, ospoderosos,osexploradores.

ReformadaPrevidência:comocomeçou,comoestáacabando...

AredaçãofinaldoProjetodeEmendaConstitucionaldaPrevidênciana Câmara, que está no Senado, mantém, no fundamental, as linhas básicas constantesnaPEC-40.Noentanto,houvealterações,mesmoquedebaixa densidade. Vamos aqui apresentar os principais pontos e as diferenças básicas, como estava e como ficou no projeto final.

1.Paridade No projeto original da PEC-40 não havia previsão de nenhum tipo de paridade entre os servidores na ativa e os aposentados. O projeto original previa apenas a revisão do valor da aposentadoria, como hoje é feito para oRGPS. Oprojetoaprovado,porsuavez,prevêaparidade,mesmoquesimbólica. Por que dizemos que é uma paridade simbólica? Porque como a lei foi aprovada a garantia é que na data da revisão salarial dos servidores e com basenosmesmosíndices,osvaloresfixosdosaláriosofreramreajuste.Para

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madaPrevidência.

NoentantoébomsalientarquemudançasnumpaíscomooBrasil,que comoditoanteriormentevemdeduasdécadasperdidas,umadasquaissob governos de orientação neoliberal, num contexto de crise econômica internacional e de uma guerra imperialista, não é tarefa fácil. A própria história da formação da sociedade brasileira, a herança FHC recebida, a trajetóriadomovimentosindicalnasduasúltimasdécadas,sãoelementos quenãopodemosdesprezarsequisermosentenderasituaçãoatual.Lembrando,contudo,queoreconhecimentodessasdificuldades,nãoimplicam emcontinuísmodepolíticas.

Masseécertoquenãohácondiçõesparagrandesmudançasimediatas, também é certo que não se pode dar continuidade, nem aprofundar a política seguida pelo governo FHC. O que coloca o movimento sindical frente a um grande desafio que é a construção de uma sólida força social capaz de derrotar a política neoliberal dentro do governo. Com adoção de umalinhadeaçãoquedeixeclaroquesenãosomosoposiçãotambémnão admitiremosperdasdedireitos.Tornandopúblicanossasdiferenças,mostrando a toda população que somos contrários ao aumento do superávit primário, autonomia do Banco Central, todas as reformas propostas fruto deacordoscomosagentesinternacionais.Quesomostambémcontráriosà Área de Livre Comércio das Américas – ALCA que trará conseqüências gravíssimasparaospaísesperiféricosdocapitalismo,mesmoparaaqueles com capacidade competitiva relativamente melhor, como o Brasil. O caso mexicanoilustraissoenosadvertefortementeparaosefeitosdaALCApara nossos países. E simultaneamente tencionar o governo, fazendo a disputa através de grandes mobilizações populares. Sustentada na bandeira da autonomiaeindependênciasindical.

Estessãodefatoimensosdesafiosparaomovimentoseconsiderarmos que o atual cenário é composto por pessoas que estão fartas das práticas partidárias pouco transparentes e corruptas, que já não querem saber de mensagens que não passam de meras palavras, que não se traduzem em atos e que exigem práticas coerentes com o discurso. A indiferença é feroz, eopioréqueessaindiferençageral,dopontodevistadasclassesdominantes, constitui uma vitória maior que a adesão que os movimentos conseguem ganhar. Mas não ficamos apenas aqui. Soma-se ainda a este quadro setores do movimento que diante de uma correlação de forças que lhes parecemdesfavorável,consideramquenãolhesrestaoutrocaminhosenão serem realista e se adaptarem de modo oportunista a situação vigente, resignando-se a não agir sobre a realidade e vergando-se a ela. No entanto, não é este o papel dos movimentos, e sim de ser capaz de sem negar a realidade, criar as condições para transformá-la através de uma nova correlação de forças. Movendo-se sempre no terreno da realidade efetiva, mas para dominá-la, superá-la e transformá-la, de forma a tornar possível amanhãoquenopresentepareceimpossível. As Organizações por Local de Trabalho,aFormaçãoPolíticaeSindicaleaunidadedenossacategoriaede toda classe trabalhadora devem ser os principais aliados nesta luta. Na construçãodeumagrandeenovaforçasocial.Umaforçasocialsindicalde acordocomasnovascondiçõesdomundo,ondeénecessário,também,uma nova estratégiasindical quepartadabuscadaunidadedetodososexplorados pelo capital – dos trabalhadores permanentes e temporários; dos contratadosesubcontratados–comtodoorestodossetoressociaisespoliadoe explorado pelo sistema neoliberal. Com clareza de que nenhum sindicato sozinho pode ganhar hoje um conflito, porque o neoliberalismo ataca por todososlados.

todasascondiçõesparaaposentadoriaqueconstamnoitem2destetextoe tiverem idade inferior a 70 anos terão acesso a este abono se continuarem trabalhando até os 70 anos. Quando aposentados serão subjugados às mesmas regras impostas a todos os outros servidores.

9. O pedágio da EC 20 A PEC 40 mantinha o direito de aposentadoria na idade estabelecida pelaEmendaConstitucionalnúmero20(53parahomense48paramulheres), mas cobrava um pedágio de 5% para cada ano. Ou seja, homens e mulheresteriamseusproventosdiminuídosem35%,pois,semultiplicaria 7 anos (o que falta para completar a exigência de idade atual) por 5%.

Amesmabasedeentendimentocontinua,mascomaseguintemodificação:quemseaposentaratédezembrode2005dentrodoscritériospermitidos pela EC 20 e sem alcançar os critérios exigidos pela nova lei, terá descontado, para cada ano 3,5% do seu salário por ano. O índice de 5% incidirá apenas para as aposentadorias que forem feitas a partir de janeiro de2006.

10.Sobreos40milhõesde“excluídos” APEC40foienviadaàCâmaraapenasparaalteraroRegimePrópriode Previdência.Nãotinhacomoobjetivo,portanto,desfazeradesregulamentação dos direitos previdenciários retirados por FHC em 1998. Tinha apenas o objetivo de retirar também os direitos dos servidores, igualando uns aosoutros.

OtextoqueseguiuparaoSenado,agoraPropostadeEmendaConstitucional número 67, para não dizer que não falou das flores, inclui um novo parágrafo no Art 201 (que trata do RGPS) por meio do qual afirma que lei futura criará um sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda que não contribuem para a previdência.

11.Gruposdeaposentadospós-aprovaçãodaEmenda NaPEC40existiriam3gruposdeaposentados:osquejásãoaposentados e, portanto, foram aposentados integralmente e possuem o direito da paridade; os que seriam aposentados pela média salarial e pagariam o pedágioimpostopelamudançadotempoeosaposentadoscombasenoteto de 2.400 reais.

Com a nova proposição há possibilidade de existir 4 grupos diferenciados. Acrescenta-se aos três grupos acima o servidor que for aposentado com uma integralidade diferenciada da atual e com uma paridade que garante apenas o mesmo percentual de revisão e a mesma data para a mesma. Como não está absolutamente esclarecida a parcela salarial que será objeto da integralidade e da paridade, PODE haver, além das três modalidades acima, o aposentado semi-integral e semi-paritário.

3–MOVIMENTOSINDICAL Como se viu é notória a crise que atinge os movimentos sociais no mundoeemparticularoprópriomovimentosindical.Asmudançasocorridas no mundo do trabalho, o avanço do desenvolvimento tecnológico e científico, a crise estrutural do próprio capitalismo, a falta de um projeto alternativo ao neoliberal que agoniza enquanto novas formas alternativas de governo e de organização social apenas começam a nascer. Estes são os maiores problemas e obstáculos ao avanço da luta de classe. No entanto, nãosãoasuacausa.Acrisequehojechegaeemperraomovimentotemum lastrogeneralizadoqueatingepartidos,outrasorganizaçõeseomovimento sindical que, como principal organização histórica dos explorados, não poderiaficarforadela.Semdúvidanenhuma,acriseaparecenomovimentoatravésdoimobilismo,doadaptacionismo,daincapacidadederespostas, da burocratização e da despolitização. A crise da crise está, entretanto, em respostas obvias que não aprofundam o problema. Que não considera a fragilidade do movimento a nível internacional com o refluxo da luta de

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normatizar o assunto será necessário lei futura e criar-se-á um Grupo de Trabalhoparaproporumaformadeterminadaderegulamentação.Continua-se ainda com a idéia das gratificações que não serão estendidas para aposentadosalémdofatodequetaisgratificaçõesnãoserãoincorporadas ao salário base.

2. Integralidade Nãoexistianenhumapossibilidadedeintegralidade.AntesdaPEC-40 eles, o Governo falava em incorporar os servidores no Regime Geral, acabandoassimcomoRegimePróprio.NaPEC-40aaposentadoriaaparece de duas formas: a) com base no teto de contribuição e b) pela média das remunerações.

O texto aprovado, no entanto, fala de integralidade, mesmo que não deixe claro se todo o salário irá para aposentadoria, pois, novamente tratase dos valores fixos. Mas, ainda assim, para alcançar esta integralidade são necessários os seguintes critérios: se homem – 35 anos de contribuição, 60 anos de idade, 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo; se mulher – 30 anos de contribuição, 55 anos de idade, 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo. O tempo de contribuição e a idade tem diminuição de 5 anos cada para as aposentadorias especiais, as quais envolvem os professores. Isso não quer dizer que foi retirado do texto a “aposentadoria proporcional”. Continua-se com essa formulação.

3. Teto previdenciário EstámantidocomoeraprevistopelaPEC-40ecomomesmovalor:R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Este teto será compulsório para os novos servidores. Os atuais poderão optar pelo teto quando a previdência complementarforcriada.

4.Taxaçãodosaposentadosepensionistas A taxação dos aposentados e pensionistas também sofreu alteração.

Nãofoiumaalteraçãonomérito,masnovalordataxação.NaPEC-40otexto falava de uma taxação de 11% sobre o valor que ultrapassasse R$1.058,00.

Posteriormente tentou-se uma taxação ao valor que ultrapassasse 1.200 reais. A redação final – até agora – taxará aposentados e pensionistas da União em 11% do valor que ultrapassar 1.440 reais.

5.Diminuiçãodaspensões NaformulaçãodaPEC-40aspensõesseriamdiminuídasematé100% do valor que ultrapassasse 1.058 reais. Posteriormente, na emenda aglutinativa, este valor foi alterado para 50%. A redação final é: desconto de até 30% do valor que ultrapassar 2.400 reais.

6.Osfundosdepensão Osfundosserãoprivados,comcontribuiçãodefinida,massemproventos definidos. Os fundos de pensão serão anexados ao Artigo 202 da Constituição,assimcomoàsleiscomplementares108e109.Aredaçãoatualque citao“caráterpúblico”dofundotemomesmosignificadodalegislaçãodas Organizações Sociais que, possuem da mesma forma, o caráter público citado. Não é sinônimo de estatal.

7. Fator Previdenciário Serão definidos, em lei, os critérios de cálculos para a aposentadoria por média, de qualquer forma seguirão os mesmos princípios do fator previdenciárioimpostoaostrabalhadoresdainiciativaprivadaqueconsta na Emenda Constitucional 20. Esta será a regra para os atuais servidores quenãoalcançaremascondiçõesparaaposentadoriacomoestánoitem2 destetextoounãoescolheremaprevidênciacomplementar.

8.Abonodepermanência OabonodepermanênciatambémnãoaparecenaPEC-40.Estaposteriorformulação,presentenotextofinal,temcomofinalidadefazercomque o servidor trabalhe até a idade da aposentadoria compulsória (hoje 70 anos). O abono devolverá aos servidores os 11% descontados do mesmo enquanto estiverem trabalhando. Apenas os servidores que alcançarem

teseconstruindoaomesmotempoumacontra-cultura.Pois,seporumlado àculturaéuminstrumentovaliosoparaperpetuaçãodasupremaciadeuma nação sobre a outra, em contrapartida, é justamente nela que a classe trabalhadora encontra forças profundas de resistência e de identidade.

Nesse sentido, estimular e promover a cultura brasileira acaba sendo valioso contraponto a um mundo mercantilista e bárbaro do atual século XXI.Ummundoondeasleisdomercadoestãoacimadosdireitosdospovos e, desta forma se justificam as guerras, se impõem modelos e padrões de comportamento, de forma que as pessoas se esqueçam de suas raízes, sua história. Pessoas sem identidade, que não sabem quem são. Gente assim não luta, não resiste. Deixa-se apenas levar.

Enfim,estesnovostemposexigemumaarticulaçãocomtodosossegmentosexcluídoseoprimidosdasociedade:negros,mulheres,jovens,idosos,semterra,semteto,homossexuais,trabalhadoresinformais,trabalhadores da iniciativa privada. Através de uma ampla rede de cooperação e alianças.Alutatemqueserunificada.Nãosepodendoesquecerquediante da total descrença por partidos e políticos as organizações devem primar porumperfiléticoclaramentediferente,quesejacapazdeencarnarnasua vida cotidiana os valores que diz defender, com uma prática coerente com odiscurso.Valoresdehonestidadeetransparência,queaspirem,sobretudo aconstruçãodeummundodecooperação,solidariedadeeamor.

3.1 Balanço de Gestão Ao se realizar o presente balanço, não se quer aqui desconhecer os esforços realizados por outros que ao longo de mais de uma década estiveram à frente desta organização, que cometeram erros, que os retificaram e que deram a sua vida por este ideal. É imprescindível conhecer e aprender comessesesforços.Esqueceropassado,nãoaprendercomasderrotas,pôr a parte nossas tradições de luta, tudo isso é fazer o jogo da direita – é ela a mais interessada em que se apague a memória histórica de nossa classe, a classetrabalhadora.Porserestaamelhorformadenãoacumularforças,de voltar a reincidir nos mesmos erros. O passado da esquerda, vivido como memória, pode se tornar uma carga dolorosa, mas também constitui uma força e uma referência quase inevitáveis.

Infelizmente, a crise que assola o movimento sindical se torna mais profundanoSINTUFRJjáqueàfrentedaorganizaçãoseencontramgrupos quehámaisdeumadécadaesqueceramounãosabemmaiscomoescutara vozdabasedacategoria,semnenhuminvestimentoemaçõesquevisemo rompimentodoprocessodealienaçãodabasedacategoria,queseorigina noprópriolocaldetrabalhoesuaformaçãopolítica.Asnossasassembléias e a eleição passada para o sindicato apontam com clareza os resultados de tal política. Foi apenas por uma diferença de 300 votos que este grupo conseguiu ganhar a eleição, mesmo assim usando como principal tática a mesclagemdachapacomumgrandenúmerodeindependentesemilitante novos. Fato que por si só já sinalizava uma necessidade imediata de alteraçãonaconduçãodalinhapolíticaeocompromissocomaconstruçãodeum novomodelodeorganizaçãosindical.Masnemmesmoodebateprofundo sobreasmudançasocorridasnasúltimasdécadasnomundodotrabalho,a fragilidade das Organizações Sindicais frente ao alinhamento do País ao Capital Internacional, encontrou espaço para realização nessa entidade.

Embora não tenham faltado projetos e propostas para isto, preferiram persistir na conservação do mesmo modelo organizacional cuja principal base de sustentação são as ações judiciais, com o aprofundamento da distanciaentreentidadeeabasedacategoria.Comaadoçãodevelhaspráticas estratégicasetáticasqueacabamresultandoemummovimentocomtrabalhadores com baixo grau de formação, onde o senso comum encontra um terreno fértil para se desenvolver. Essa realidade interna, em um momento de pleno refluxo da luta de classes, onde a correlação de forças aparece

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classe a partir dos anos 80 quando o capitalismo ganha fôlego e dobra suas forças contra os trabalhadores.

A nível nacional apesar de termos derrotado nas “urnas” a classe dominante a perspectiva é o aprofundamento da política neoliberal, por falta de força social necessária para derrotar esta política. Um dos muitos reflexos negativos da crise que vive o próprio movimento. A PEC 40, a aprovação da Reforma da Previdência é um exemplo daquilo que espera o movimentonospróximosanos:perdadedireitoshistóricosdaclassetrabalhadora, fragmentação, cooptação das lideranças sindicais, num país que temumaformaçãosocialeculturalcomoanossa.Exigindorespostasrápidas,formulaçãodepropostasalternativas,mas,sobretudoumgrandepoder demobilizaçãodabasedacategoriaealtosinvestimentosemformaçãopor parte das organizações sindicais. No que só será possível frente a um modelo de organização combativa e participativa. Capaz de intensificar e aprofundaralutademassasecomaarmadacríticaedaautocríticaqueseja capaz de fazer a classe trabalhadora avançar na busca de garantia e ampliaçãodeseusdireitos.Nossacapacidadedeacertarestaránacapacidadede apostarnaslutas,nasruas,nosmovimentosdemassas,cabendoaprópria classetrabalhadoraemseusrespectivosfórunsdecidiremquemomento,e de que forma, devem usar estas diversas formas de luta. Assim como, nas críticas,queultrapassemumpequenogrupode“déspotasesclarecidosda esquerda”.

Ovanguardismoéumdosaspectosquevemdificultandoestaconstrução,quefazcomquecadaforçapolíticasesintacomopossuidorada“verdade absoluta” e não aceite a condução compartilhada. Esquecendo que o caráterdevanguardadeumprocessonãoécoisaqueseautoproclame,mas sim que se conquista, e que não pode haver vanguarda se não existe retaguarda.Comcadagrupodisputandotítulos,apenaspassandoseimportar com a seita, a camisa, e não com a organização, os direitos da base da categoria, a transformação social. Conduzindo-se toda a organização nos sentido vertical com uma direção autoritária de cima para baixo. Não havendoumapreocupaçãoemconvenceraspessoasdesuaspropostas.Com umadisputaapenasparaconduziraorganizaçãodotopo,emvezdelevara cabo um paciente trabalho de base. Com formulações de estratégias que partemdapremissadequeocaminhojáseencontrapavimentado,bastando apenas atear uma centelha para incendiar e tudo então irá acontecer.

Numtotaldesconhecimentoquantoàsdiferençasexistentesentremilitantes e o estado de espírito das bases da categoria.

Para alteração deste quadro é urgente que se passe ouvir a voz das bases de nossa categoria. Pois, só quando se conseguir estar de ouvido atentoatodasassoluções,queoprópriotrabalhadorgeraparasedefender ou para lutar pelas suas reivindicações que a organização sindical conseguirá encontrar soluções para sua crise. Caso contrário se continuará a assistir a proposição de greves nacionais, mas que na realidade o máximo que se consegue alcançar são paralisações parciais. Contudo, ao se aprender a ouvir a classe trabalhadora, ela por sua vez começará a se sentir parte detodoprocesso,possibilitandoaconstruçãodeumprocessoorganizativo capaz de levar, senão toda a base, pelo menos uma parte importante, a incorporar-se na luta. E a partir daí, será possível ir conquistando setores mais atrasados e mais pessimistas, que ao perceberem quais são os objetivos pelos quais se luta e o quanto são necessários, como já dizia o companheiro Che Guevara, unir-se-ão à luta.

Nessestempodegrandedesafio,nãosepodeaindaesquecerdaformulação de alternativas de comunicação de forma a se contrapor aos aparelhos ideológicos da classe dominante. A linguagem assume hoje um papel relevante nas organizações. E hoje se tem formas alternativas de comunicaçãoquenãosuficientementetrabalhadas,taiscomoojornaldasentidades,ousodevídeo,rádioslocaisqueentreoutrospodemajudarnaformação deumaconsciênciacrítica.Quebrandoomonopóliodasclassesdominan-

3.2 - A Greve dos Servidores Públicos Federais Namadrugadadodia06deagostofoiaprovadaaemendaaglutinativa dacontra-reformadaprevidêncianavotaçãodeprimeiroturnonaCâmara. O Governo antecipou a votação, em uma grande manobra, para não pegaragrandemarchaqueocorreunamanhãdomesmodia.Maisde70mil trabalhadores foram às ruas. Mas, nesse momento, não era mais uma pressão para barrar a medida privatista e financista do FMI que o Governo Lula adotou, pois a contra-reforma já havia sido aprovada. Agora era uma marcha de protesto, de denúncia. Isso porque as emendas dos deputados foram todas eliminadas em bloco, também com uma grande manobra do núcleo duro da base governista na Câmara.

Osservidoresentraramemgrevenodia08dejulhoe,jáparalisadoshá quase um mês, viram o Governo dar a vitória à burguesia, principalmente ao setor financeiro. Pode-se dizer que, neste confronto, a classe trabalhadora sofreu uma primeira derrota, pois, avançaram na privatização da previdência social. O Governo assim aplica mais uma ação que ajuda a recuperar o fôlego do neoliberalismo que pensávamos ter sido derrotado juntoàsurnasaoelegermosoPresidenteLula,ecomisso,aclassetrabalhadora não pode sair ganhando. No entanto, a vitória neoliberal nesse processo não significa uma derrota da greve dos servidores. Foi uma greve positiva,mobilizadora,demassas,quemovimentoutodosossetoresorganizados da sociedade, chegou em todos os órgãos do serviço público e incomodou demais as “odes palacianas”. Além disso, foi uma greve de fôlegoque,mesmocomoimpactodaaprovaçãodotextoprincipaldacontrareforma,continuouvivaedirecionadaparafortaleceramarchadodia19de agosto.

Osfrutosdagrevesãoperceptíveiseimperceptíveis.Alutarealacumulou a força para que vários deputados atrapalhassem a aprovação do texto central da contra-reforma. Os oito parlamentares que se abstiveram, os quatrocompanheirosdoPCdoBquevotaramcontra,ostrêscompanheiros doPTquevotaramcontra,ovotocontráriodedeputadosdabasegovernista comooPDT,oPSBeoutros,ocorreramporquehouvemovimentodemassas.

Pesa é claro a coerência dos deputados, mas pesam, principalmente, um movimentovivonasruas,ativo,compresençanaimprensa,dandosusten-

taçãoparaaaçãodoscompanheirosnaCâmara;assimcomoessescompanheirosderamasustentaçãoquepuderamparaomovimentodosservidores.

A atitude do Governo neste processo foi absolutamente infeliz: aprovou o conteúdo exigido pelo FMI e o sistema financeiro; negou-se discutir comosservidores,cancelando,inclusiveamesatemáticasobreseguridade social; negou-se discutir com entidades gerais e com a CUT; privilegiou o debate apenas com governadores e com o CDES; utilizou-se do aparelho repressivo, aplicando e orientando uma dura repressão contra os servidores públicos e sindicalistas em luta.

Podemosafirmar,portanto,queagrevedosservidorescontraaPEC-40 foi positiva, resistiu e conseguiu abalar o setor de esquerda da base do Governo na Câmara e movimentar a sociedade civil organizada. Isso é fundamental, pois a disputa com este governo e a política neoliberal teve apenas o seu começo. Após a Reforma da Previdência teremos outros enfrentamentos como: Reforma Tributária, Reforma Trabalhista, Reforma Sindical entre outros. E, só com unidade e disposição de luta é que será possível alcançar vitórias reais ou resistir ao ataque neoliberal à classe trabalhadora .Nestemomentoalémdabuscaelutaporunidadenãopodemosdeformaalgumadesaprendermosaaprender.

Com relação ao movimento aqui na UFRJ, a própria FASUBRA e a postura de nossa organização acabaram por dividir, em vez de unificar o movimento. A falta de uma avaliação mais precisa quanto as reais possibilidades de implantação do PCU gerou na base da categoria toda uma falsa expectativaquantoaofuturodacarreiradenossacategoria.Amudançade eixo no final de uma greve de caráter político causou estranheza e incompreensãotambémnabasedacategoria.Jáqueamesmatinhacomogarantida o PCU, e nenhum motivo até então tinha se construído neste sentido.

Passando-se assistir o aumento das incertezas, das dúvidas e uma maior fragmentaçãodomovimento.Quenãoforamsanadasequeseagravaram aindamaiscomapropostadeacordodoGoverno.Agreveassimconstruída e conduzida resultou num movimento frágil sem a correlação de forças necessáriasparaumdosmomentosmaisdramáticosdacategoria,ondese encontravam em jogo a perda de direitos inalienáveis da classe trabalhadora, fruto de toda uma história de luta. Ao final desta história, a UFRJ em meioainfinitasdúvidas,informaçõesfragmentadas,eumasériededesencontros,acabouporrejeitaroacordopropostopelogoverno,optandoficar assim fora das mesas de negociação para a construção de uma possível carreira. Optando com esta atitude poder entrar na justiça contra a possibilidade de mais perdas de direitos que se encontram sobre ameaça na propostaapresentada.

ACORDO FASUBRA - Uma análise inicial Há algumas variáveis para pensar o acordo proposto entre Governo FederaleostrabalhadoresrepresentadospelaFASUBRAepeloSINASEFE. As variáveis são: a) a compreensão de que o acordo prevê das entidades classistasgarantiadequeaCATEGORIAabrirámãodesuasaçõesjudiciais transformando-as em “ganhos pessoais”; b) a concordância em trabalhar valores fixos e não variáveis para o reajuste de salário (sabendo que salários compõem um conjunto de capitais variáveis e não fixos); c) correr o risco de conviver com categorias diferentes no setor; d) a insegurança de tal garantia, visto que não depende apenas do governo; e) a separação do conjuntodenegociaçãodoconjuntodosservidorespúblicosfederais.Pareceprudentetrabalharcadaumdestesaspectosparaexporumavisãoinicial sobreoprocesso.

1. Sobre a transformação das ações judiciais Concordandocomas“observaçõesparciaisetemporárias”feitaspela

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favorável à classe dominante, dificulta uma mudança substantiva.

Quandonaconjunturaatualdoqueseprecisaédeorganizaçõesvoltadas para a base da categoria. Com atividades internas reduzidas rigorosamenteaonecessário,evitandooreunionismo.Comclarezadequehegemonianãoéhegemonismo,ondeforçaspolíticasaproveitam-sedeseremem maiornúmeroparaimporemdecimaparabaixopolíticas,açambarcando cargoseinstrumentalizandoosoutros.Umaatitudehegemonistaemvezde somarforças,desagrega,esfacelaaorganização.Tornando-seaOrganização incapaz de captar os reais interesses de toda a base da categoria e responderaeles.Enquantoaocontrário,hegemoniavisaunirtodososque estiverem convencidos e atraídos pelo projeto que se pretende realizar.

Com respeito as diferentes linhas de pensamento, inclusive das minorias, ecapacidadedecompartilharresponsabilidades.Hegemonianãoseganha de uma vez para sempre, Mantê-la é um processo que se tem de recriar permanentemente.

Masexistecondiçãoobjetivaparaocrescimentodenossaorganização em prol da luta da classe trabalhadora. Através da criação de uma organização sólida na base de nosso sindicato, potencializado para uma política participativa,combativaedemocrática.Noentanto,vivemosummomento queexigemrupturaspararecuperaçãodestacapacidadedecrescimentoda classetrabalhadoranolocaldetrabalho,apostandoemumoutromodelode organização, onde o peso deverá se dar urgentemente na construção de Organizações por Local de Trabalho e na Formação Política/Sindical.

2. A aceitação de trabalhar com valores fixos O Governo Federal apresenta valores fixos para trabalhar os realinhamentos de tabelas e readequações necessárias na nova carreira criada.

Para isso apresenta-se valores fixos, o que forçará que tal exercício de adequação à nova carreira e tabela seja adequada aos valores e não o contrário. Isso está claro no ponto “4” do citado “acordo”: “O Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, compromete-se a disponibilizar R$ 16.021.700,00 no exercício de 2003, R$ 143.616.000,00 no exercício ele 2004, e R$ 314.814.000,00 no exercício de 2005, correspondendo este último à atualização do incremento de despesas previsto para 2004, com vistas à viabilização da aplicação das tabelas salariais relativas à carreira de que trata o item 1 anterior”. Evidente que seria necessáriofazerumlevantamentodasituaçãodossaláriosparaterclareza se, tais valores, correspondem acréscimo significativo nos salários.

Não é demais lembrar que se houver apenas variações nominais não serãogarantido,necessariamenteganhosreaisparaostrabalhadores.Um salário que passe de um ano para outro de 1.500 reais para 1.590 reais, por exemplo, obteve um reajuste de 6%. Este reajuste, no entanto, pode significar apenas a recomposição da inflação da época, não se sustentando, portanto, como ganho real. Pior ainda quando, do ponto de vista real, a massasalarialdiminuiemproporçãoaoPIB.Porexemplo,seutilizássemos os PIB de 2003 e o previsto – pelo próprio governo – para 2004, tal variação faria com que, esse salário em particular, representasse um rebaixamento real. Pode-se afirmar isto se levarmos em consideração que se espera uma elevação do PIB de 2003 para 2004 de 9,48% enquanto o reajuste salarial foi

apenas de 6%. Neste sentido, registra-se o risco de trabalhar capital variávelcomocapitalfixoeaceitarnegociaçõesquevalorespré-determinados, independentedainflaçãodoperíodooudoscritériosqueseestabeleçamna carreira.Ofatoéquenãosepensaráumaestruturacombasenoidealouna expectativadacategoria,massimcombasenasrestriçõesdovalordisponível. Há uma tendência com isso de ir se criando, progressivamente, uma diminuiçãodopoderdecompradacategoria.

3. Correr-se-á o risco de conviver com categorias diferenciadas A entrada na nova carreira a ser criada será feita por meio de opção pessoal de cada servidor. Tal opção, se não for abraçada pelo conjunto da categoria, diferenciará os que optarem pela nova carreira pelos que não fizerem tal opção. Isto está claro no ponto “7” do referido acordo: “Os servidores abrangidos por este Termo de Acordo e que não fizeram a opção pela carreira constituída na forma do item 1 anterior, no prazo previsto em lei, permanecerão na situação atual, não se lhes aplicando as vantagens salariais decorrentes da aplicação do Projeto de Lei referido no item 1”. É claro que no caso do SINDSCOPE que representa técnicos e docentes a lei criará ainda mais uma diferenciação, pois, a mesma, se aprovada, não envolverá os professores de segundo grau (assim como não envolverá os das faculdades). Os riscos de trabalhar com categorias diferenciadas são cada vez maiores com as mudanças que tendem surgir na organização sindical que, provavelmente, induzirá a sindicatos cada vez mais setoriais, ou seja, entidades cada vez menos gerais. Os setores contarão com reajustesgeraisiguais–comotodoserviçopúblico–masqueserãodiferenciados pela existência de corpos de carreiras distintas.

4.Asinsegurançasdoacordo O acordo para ser consagrado não dependerá apenas da vontade do Governo e dos servidores, pois, envolverá a participação do Congresso NacionalnaaprovaçãodoreferidoProjetodeLei.Assimcoloca-semaisum atorquenãoestáparticipandodoprocessodenegociação.Estainserçãode umterceiropersonagempodetrazerváriasconseqüências:a)aprevisãode dataparaaprovaçãonãoseconcretizar;b)haveralteraçõesnapropostade acordo; c) envolver desgastes na base com lutas no parlamento, podendo até dividir a categoria; etc. Levando em consideração que a proposta é tambémumacordodefimdegrevedeve-selembrarqueapenasoponto“9” pode ser garantido pelo Governo e, em contra-partida, os servidores terão que se comprometer a REPOR o tempo de serviço com a paralisação. O conjuntodaobra,porsuavez,mesmosendoumacordodegreve,nãopoderá ter garantias ao demandar a participação do Congresso Nacional para se transformaremLEI. 5. Diferenciação do conjunto dos servidores Estáemprocessodenegociação,namesacentraldenegociaçãoentre governo e servidores, uma proposta de Diretrizes de Planos de Carreira. O Governo, por sua vez, não fecha esta proposta e inicia um tratamento com cada setor em particular. Isso indica possibilidades reais de critérios diferenciados e determinados não por elementos isonômicos, mas sim por outros critérios que podem ser absolutamente diferenciados e que levem em consideração apenas à capacidade reivindicatória de cada setor em particular. Enxerga-se nisso uma possibilidade de ampliar as distorções já existentes no Serviço Público, que foram ampliadas na etapa neoliberal, e quepodem,portanto,seraprofundadas.AsconseqüênciasdessaaçãoPODEMser:ampliaçãodadivisãodosservidores;criaçãodedistorçõesnovas; aplicação de critérios que não incorporem os conceitos da paridade e da isonomia,etc.

Foi dito durantes várias falas, que não tivemos a correlação de forças

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Sayonara o servidor que fizer opção pela nova carreira concordará, automaticamente, em transformar todas as vantagens provenientes de ação judicialemvantagenspessoais.Istoestáclaronestapartedotextoapresentado: “os requisitos de adesão dos servidores à carreira estruturada, dentre os quais a concordância expressa e irretratável deste no sentido de que as parcelas remuneratórias decorrentes de ganhos salariais obtidos judicialmente até a data imediatamente anterior à da vigência da mencionada norma legal, tenham seus valores nominais praticados até aquela data transformados, por ocasião da adesão à carreira estruturada pelo referido PL, em ‘Vantagem Judicial’, sobre esta passando a incidir exclusivamente os índices de correção relativos à revisão geral de remuneração prevista”. Ou seja, não incidirá sobre as parcelas que constituirão ganhos judiciais até o dia anterior da aprovação da (possível) lei que instituirá a nova carreira.

Torna-seassim,aquiloqueéconquistadacategoriaemvantagempessoal.

Como vantagem pessoal será usada apenas para os reajustes gerais de salárioqueforemconcedidaspeloGoverno.

Deve-se ressaltar que está previsto para o orçamento de 2004 – segundo proposta do Governo – uma variação no item “pessoal e encargos sociais” de 6,98%. Este percentual, correspondente a 5,5 bilhões de reais, será usado para absolutamente todos os itens que fazem parte da rubrica citada. Segundo as planilhas divulgadas pelo próprio governo, referentes às alterações no orçamento, o executivo terá uma variação de 6,22% superior ao montante em exercício reprogramado do orçamento de 2003, em 2004.Estavariação,noentanto,éapresentadacomumimpactoquechega a12,7%paraativose0%paraaposentadosepensionistas(poissecontinua com o mesmo valor nominal). Ressalva-se que essas variações são apenas nominais, pois, do ponto de vista real – na relação dos salários e encargos com o PIB – haverá um rebaixamento em relação a 2003. Segundo as informaçõesdoprópriogoverno“pessoaleencargossociais”corresponde em2003a4,96%doPIBeem2004corresponderáa4,87%.Cabelembrarque oitem“pessoaleencargossociais”nãocorrespondeapenasasalários,mas simatodososoutroselementosquedelederivam(contratações,realinhamentos,progressões,previdência,etc).

4 - Universidade Pública As Universidades têm uma longa história, quando passaram por inúmerastransformações,queseacentuaramapartirdasociedadecapitalista.

Podendo-se citar segundo Anísio Teixeira1 quatro funções essenciais destas instituições: i.) formação profissional – onde o objetivo é preparar profissionais para as carreiras de base intelectual, científica e técnica. Traço dominante no Brasil. Enquanto que nas universidades alemãs, inglesas e americanas mantêm este objetivo e os demais de forma equilibrada. Na Rússia, as universidadescuidam,sobretudodopreparodequadrosdecientistasede especialistas, achando-se as escolas profissionais separadas da universidade. ii.) a segunda grande função, o alargamento da mente humana, que o contatocomosabereasuabuscaproduzemnosquefreqüentamauniversidade. Sendo algo mais do que cultura geral. É a iniciação do estudante na vida intelectual, o prolongamento de sua visão, o alargamento de sua imaginação,obtidospelasuaassociaçãocomamaisapaixonanteatividade humana: a da busca do saber. Todas as universidades preenchem esta funçãoesefazem,assim,comoquenoviciadosdacultura. iii) desenvolvimento do saber humano. A universidade não só cultiva osabereotransmite,comopesquisa,descobreeaumentaoconhecimento humano. Este objetivo não é o mesmo do preparo profissional, não é o mesmo daquele alargamento mental da inteligência do aluno. A universidadefaz-secentrodeelaboraçãodoprópriosaber,debuscadesinteressada doconhecimento,deciênciafundamentalbásica. iv)Eonãomenosimportante,atransmissãoeelevaçãodeumacultura comum. Nisto é que a universidade brasileira mais falhou. Além de profissional, a universidade brasileira, relativamente desinteressada pelo Brasil, não logrou constituir-se a transmissora de uma cultura comum nacional. A universidade não é só a expressão do saber abstrato e sistematizado ecomotaluniversalizado,masaexpressãoconcretadaculturadasociedade em que estiver inserida. E é por isto que vemos a universidade germânica cultivar e transmitir a cultura germânica; a universidade inglesa transmitir a cultura inglesa; a universidade francesa transmitir a cultura francesa; a universidade americana transmitir a cultura americana. A universidade brasileira tem que ser a grande transmissora da cultura brasileira. Esta culturabrasileira,concebidacomomodogeraldevidadetodaasociedade, éalgoqueestáemprocesso,quesevemelaborandoequeauniversidadeirá procurar formular, definir, tornar consciente e, deste modo, nela integrar todo o povo brasileiro.

Noentanto,quantoaoEstadoBrasileiroestasfunçõesquasenuncase fizeram cumprir e quando isto acidentalmente ocorreu, se deu de forma fragmentada e excludente. Não sendo capaz de promover as transformaçõessociaisnecessáriasaocrescimentoedesenvolvimentodoPaís,emuito menos da classe trabalhadora através de uma educação universal.

Embora, as elites governamentais e burguesas tenham ciência deste fato, por medo dos efeitos que uma elevação muito grande dos níveis educativospossamcausarnascamadaspopulares,persistemnarealização de reformas que a longo e médio prazo só intensificam a distancia entre Universidade e Sociedade, Universidade e Trabalhador. Com adoção de posiçãoambíguaeautoritáriaemrelaçãoaoensinopúblico,comênfaseao ensino superior.

AutoritarismoquetemraízesnomodelodeorigemdasUniversidadesBrasileiras,quejánascemsubordinadasaumaordemcolonialistaeaseguirsedesenvolvem atravésdapredominânciadeumaconcepçãoliberal,burocráticaetambémautoritária.

Eça de Queiroz na novela O Conde de Abranhos, de 1879, pode servir de ajuda para a compreensão das bases ideológicas nas quais se fundaram o modelo universitário brasileiro: A primeira vantagem da Universidade, como instituição social, é a separação que se forma naturalmente entre estudantes e futricas (...) Assim, oestudanteficaparasemprepenetradodessagrandeidéiasocial:queháduas classes – uma que sabe, outra que produz. A primeira, naturalmente, sendo océrebro,governa;asegunda,sendoamão,opera,eveste,calça,nutreepaga a primeira (...) Dois mundos que não se pode confundir, onde o estudante se transforma em bacharel e como tal vem a se tornar políticos, oradores, poetas, e, por adoção, os capitalistas, os banqueiros, os altos negociadores.

Futricas são os carpinteiros, os trolhas, os cigarreiros, os alfaiates... O bacharel tendo a consciência de sua superioridade intelectual, da autoridade que elalheconfere,dispõedomundo;aofutricarestaproduzir,pagarparaqueo bacharel possa viver (...) Cabe ao bacharel, que é o espírito, impedir que o futrica, que é apenas a matéria, aspire a viver como ele, a pensar como ele, e, sobretudo, a governar como ele. Deve mantê-lo, portanto no seu trabalho subalterno, que é o seu destino providencial. E isto porque sabe e o outro ignora(...) 2 A função social do ensino superior, tanto no regime colonial como na monarquia,foramadeservirosistemaprodutivo,formandoquadroprofissionais da elite, para dirigir o aparelho do Estado, para organizar o sistema urbano, para gerir a indústria de transformação incipiente e para proporcionar assistência médica a pequenos grupos privilegiados.

Nemmesmoquandotentaseamoldaraoprocessodeindustrialização emcursonopaísnosanos50,ouquandosetransfiguraeminstrumentodo modelodedesenvolvimentoeconômicoimpostopeloregimemilitar,perde asuniversidadespúblicassuacaracterísticaautoritáriasobreahegemonia de uma classe conservadora, a qual se recusa a perder o monopólio do poder,poucoseimportandocomaeficáciadassoluçõesdosproblemas.

A universidade contemporânea e sua crise Apartirde1992,comoacirramentodenossadependênciaaosagentes internacionais, o País sucumbe ao projeto Neoliberal e é intensificado o desmonteeosucateamentodasUniversidadesPúblicasFederais.Acompanhadodopiorarrochosalarialdoséculoimpostoaosseusservidoresquese encontramháquaseumadécadasemreajustes reais.

Passa-se assistir então o Banco Mundial como formulador de uma estratégia de transformação das universidades de terceiro mundo, países que devem se limitar ao papel de produtores de matéria prima e produtos agrícolas. Competindo as Nações de primeiro mundo a produção da alta tecnologia e o desenvolvimento da ciência. E como conseqüência: · ReformauniversitáriaimplantadaacontagotasporPauloRenato, e inconclusa em face da resistência de setores e segmentos da comunidade universitária. A cientista Carmen Alvea3l chama esta reforma de “A silenciosaprivatizaçãodasUniversidadesPúblicas”. · Oentendimentodequeaeducaçãoéumamercadoriacomooutra qualquer e, em conseqüência, deve seguir a lei da oferta e procura do sacrossantomercado. · OenfraquecimentodasinstânciasecolegiadoscomcomprometimentodaDemocraciainternadasIFES; · Surgimento de verdadeiros feudos na instituição por conta da

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necessária para se conseguir um acordo melhor. Ficando aqui a pergunta: comoseobterforçasocialquegarantaeamplieosdireitosdostrabalhadores?Dequeformanossaorganizaçãovemcontribuindoparaestaconstrução? Só força política é necessária sem a retaguarda de uma grande força social?

Pode-sedizerquehojeasuniversidadespúblicasvegetamnumacrise de projeto e significado, não existindo hoje mais verdadeiras universidades, e sim pequenas ilhas com objetivos e interesses individuais, sem projetos articulados, envoltas em disputas acirradas por recursos cada vez mais escassos. No entanto, com a ajuda do movimento organizado vem estes entes públicos, resistindo ao longo dos anos. E, apesar das sérias limitaçõeseataquesosquaisvemsofrendo,podemosafirmarque:asUniversidades Públicas fazem parte de uma realidade duramente construída através do trabalho de gerações e gerações de brasileiros. Se constituindo emenormepatrimôniodanaçãoedetodasociedade,quecontribuemcom seus impostos para mantê-las. E que embora sejam necessárias décadas para se construir uma Universidade, mesmo imperfeitas, sua destruição podesedaremumcurtoespaçodetempo.

Discursos acalorados, sem fundamentos, assim como a falta de informações precisas, vem colaborando para o processo de desmonte das universidades públicas, onde passam a serem descritas como caras demais para os cofres da nação. Esquecendo-se, no entanto de dizer que a manutenção dessas universidades absorvem apenas 1% do valor da dívida brasileira.QueemcontrapartidaoPaístiramaisde50%doOrçamentoPúblico para amortizar e pagar os juros dessa mesma dívida (interna e externa).

Enquanto,quenosEstadosUnidosdos564bilhõesgastosemeducaçãono ano letivo 1996/1997, 40% foram reservados ao ensino superior.

No Brasil apenas 33,5% dos estudantes entram para a escola de nível superior pública, o restante, 66,5% são obrigados a recorrer ao ensino privado. Porém se fôssemos “imitar” os países adiantados, teríamos que aumentarsignificativamenteonúmerodasuniversidadesdeensinosuperior público e reduzir as do setor privado.4 Apesar das grandes dificuldades para o cálculo de um valor real do gasto por aluno nas universidades públicas brasileiras, já que em suas contas encontram-se embutidas despesas, tais como hospitais e outros órgãossuplementares,segundoacomissãodoInstitutodeEstudosAvançados da USP (2000, p.8), a média é de US$ 6,5 mil por aluno, número inferior ao da maioria dos países desenvolvidos.

NoBrasil70%doensinodeterceirograuestãonasmãosdefundações e corporações empresariais. Onde um bom projeto de pesquisa é cada vez mais, aquele que tem um “bom” patrocínio empresarial. Deslocando o

centro das preocupações para o lucro nas empresas e não mais na Universidade. Já, que no projeto Neoliberal países como o Brasil voltam a ser apenas provedores de produtos agrícolas e manufaturados, ficando a alta tecnologiaeasinovaçõessobreaincumbênciadasNaçõesHegemônicas.

Passando-se a assistir o crescimento da terceirização dos serviços administrativos,desegurança,manutenção,delimpezabemcomoapolíticadecontratação,portempodeterminado,dedocentesetécnicos,alémda privatização dos leitos dos hospitais universitários, arrocho salarial, reformascurricularesvisandoapenasàformaçãodemãodeobratécnicaparao mercadodetrabalho,conhecimentofragmentadodandolugaraouniversal. Á título de exemplo recentemente se assistiu, mas um episodio no sentidodedesmoralizaressasinstituiçõespúblicas,afastandoosmelhores alunos incentivando-os a optarem por universidades privadas. Através de uma reportagem veiculada no período de inscrição do vestibular, sobre a faltadesegurançanocampusdaUFRJ,reportagemtendenciosaeenganosa.Desconsiderandotodotrabalhorealizadopelacategoriadosvigilantes.

ComoseocrescenteaumentodoíndicedeviolêncianoBrasilnãoestivesse vinculadoaoesgaçamentodotecidosocialcomoumtodo.

No atual cenário além da resistência precisamos defender a UniversidadePública-estatal,gratuitaedequalidade–econstituirummovimento que avance na Universalização dos Serviços Públicos no Brasil. Propondo ainda o movimento organizado, alternativas concretas não só para a crise vivida no interior dessa instituição, mas sim também ao nível de Nação.

Comapresentaçãodeprojetosquelevemaconstruçãodeumaverdadeira universidade,pública,democrática,estatalcapazdeproporcionarumensino universal de excelente qualidade Ao mesmo tempo em que contribua significativamente para a construção de um País justo.

5 - Servidor Público Os serviços do Estado não podem assumir o modelo da “eficácia”, voltadaparaaelevaçãodaquantidadesemqualidade,comoépregadopelo fundamentalismocapitalistaexpressopelomodelogerencial.Estemodelo, implementado no Brasil, durante os governos de FHC, a mando do FMI, deve ser imediatamente substituído pela qualidade e o acesso ao atendimento.Foramasgrandesmudançasnosaparelhos,principalmenteasque ocorreramentre1995e2002,quepermitiramoconjuntodedesregulamentação que os servidores viveram dos seus direitos trabalhistas. Foram mais de56direitosretirados,foidesconstituídaaidéiadeRegimeJurídicoÚnico, seintroduziuamodalidadedeempregospúblicos,substituíramarecomposição salarial pelas gratificações produtivas, ampliaram as terceirizações, deturparam o significado dos estágios, a proporção entre ativos e aposentados atingiu índices inadministráveis (60% aposentados e pensionistas, 40%deativos),osservidoresalcançaramperdasvolumosas,quejáchegam a 55% e necessitam de um reajuste de 122% para recompor os salários a partir de 1995, acabaram com a estabilidade. Portanto não resta dúvida, recompor a capacidade do Estado e avançar na direção da constituição de um modelo universal, que consiga atender o conjunto da população e enfrentar os problemas estruturais se faz necessário recuperar as condiçõestrabalhistasdosservidores.Nãosãoduasdiscussões;fazemsimparte domesmocorpodemudanças,pois,precisamosdeprofissionaiscomprometidos, qualificados, com dignidade, com formação. Para isto deve ser afirmadooconcursopúblicocomooúnicomeiodeentradaparaoserviço público e não através da desqualificada e rebaixada adesão, é necessário construir regras comuns, acabando com as tais carreiras típicas e possibilitando por meio de critérios únicos, formar os planos de carreira dos trabalhadoresdoserviçopúblico.

Restabelecer a dignidade dos servidores públicos não deve estar de-

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heteregenizaçãodosrecursosentreuniversidadeeentreunidadesdeuma mesma instituição de ensino, o que além de estabelecer uma disputa por recursosescassos,dificultaoestabelecimentodeumpadrãoúnicodequalidadedasIFES. · Crescimento do número de contratações irregulares através de verbadeprojetosdepesquisa; · Fim da isonomia interna nas universidades, com complementações salariais sem qualquer tipo de critério institucional, levando a cada vezmais,umamaiorfragmentaçãodacategoria; · Aumentodonúmerodeprestadoresdeserviçoterceirizados,dificultandoamobilizaçãodacategoriaeumaidentidadeúnicadostrabalhadoresemeducação; · Proliferação de número de fundações visando à capitação de recursos financeiros, criando um fosso entre universidade e sociedade. · Desrespeito às decisões judiciais; · Precarizaçãodasrelaçõesdetrabalhocomtotalausênciadedemocracia; e deteriorização dos locais de trabalho com sérios reflexos na saúde do trabalhador. Cresce os índices de dependentes químicos, afastamento por stress e outras doenças. · ServidoresPúblicoscomoacategoriaquemaisacumulouperdade direitosnosúltimosdezanos. · Reduçãodaspolíticasdepermanênciaeapoioaosestudantes.

6.PLANODEAÇÃOEDELUTA Vivemostemposangustiantes,confusoseincertos.Adeteriorizaçãodo nível de vida da maioria da população do planeta que alguns tem denominadoporglobalizaçãodapobreza.Nestecenárioalutacontraaguerravisa impedir a morte de centenas de milhares de seres humanos, assim como derrotar os planos de expansão do império e cria um movimento internacional anticapitalista, construção de um projeto alternativo é o caminho mais viável. Embora, os esforços realizados neste sentido venham desembocando na frustração e no desencanto. Para muitos a escuridão do túnel parecenãoterminar.Masnãopodemosnospautaremposiçõespessimistas, mas sim avançar e construir a luta. Para isso propomos: · Articulação de uma Rede a nível nacional e internacional da classetrabalhadora; · AçãoemdefesadocontrolenacionalsobreaAmazôniaBrasileira · Defesa da soberania das Nações com o fortalecimento de sua cultura em contra-ponto a cultura do pensamento único impetrada pelas Naçõeshegemônicas. · Participação efetiva na construção do Plebiscito sobre a ALCA · Não a Guerra e Sim a Paz. Neste quadro o movimento sindical deve ampliar sua autonomia em relação ao estado. Para isso, se faz necessário, ao mesmo tempo, intensificar as ações de massas e a organização por local de trabalho. Defender e conquistar direitos ao mesmo tempo em que se eleva à organização da classe trabalhadora é a saída para que se construa, de fato, no Brasil, as condições para ferir de morte o neoliberalismo e abrir um novo padrão de desenvolvimento econômico. Não haverá políticas sociais profundas e estruturaissemamudançadaatualpolíticaeconômicarestritaefinancista.

Nãocaberáaomovimentosindicalsozinhoestaalteração;noentanto,cabe ao movimento acumular forças para impor um movimento classista de massas, vigoroso, com base de sustentação real nos locais de trabalho que possa ser mais um ponto de apoio nesta alteração de rumos do país. É justamente no plano de lutas que encontramos as bases para construirocolocadoacima,pormeiodeaçõesquecoloquememperspectivaas mudançassubstanciaisdaclasse.Devemosnosorientarpelalutaemdefesa dos direitos dos trabalhadores, pela busca da superação da crise do movimento,nassuasváriasnuances,bemcomoconstruirumaalternativa dedireçãoclassistaparaomovimentosindical.Istocolocanaordemdodia o resgate das bases estratégicas que fundaram a Central: por uma CUT democrática, classista, de luta, de massas, pela base e socialista. Écomumnacaracterizaçãodacrisedomovimentofalardadificuldade daCUTemunificarostrabalhadores.Naverdade,apolíticade“hegemonia aqualquercusto”,a“partidarização”,aburocracia(ouaparelhamentodas entidades)combaliuasolidariedadeeaunidadenasaçõescutistas,fundamentais para justificar a condição de Central Sindical dirigente. É freqüenteafragmentaçãodascampanhassalariaisearealizaçãodeatividadesque, se unificadas, potencializariam nossa luta.

Portanto, será na luta, na articulação de uma pauta comum, classista, combativa que reative o movimento de massas, fazendo da central peça

fundamental para unificar todos os setores operários e populares em luta, queconseguiremosaprofundaropapeldaCUT.Assiménecessárioapontar comclarezaoconjuntodasconquistas(domovimentoedostrabalhadores) que devem ser conquistadas neste período atual da luta de classes. · Não admitimos perda de Direitos, direitos não se retiram, se ampliam. Luta contra a alteração do Art 618 da CLT que quer estabelecer um novoarcabouçojurídicoqueacabacomosdireitostrabalhistas,aumentaa pressãoporacordosrebaixadoseinauguraumnovomundodotrabalho. · Luta pelo fim de qualquer intervenção do Estado no movimento sindical.Devesersuperado,imediatamente,omodelodaunicidadesindical e não se deve aceitar qualquer regulamento, via Estado, no seu lugar. · Garantia do mais amplo e irrestrito direito de greve. Contra o pacoteantigrevedogovernonosetorpúblicoetodososataquesàLiberdade eAutonomiaSindical. · Participação efetiva na construção do Plebiscito oficial sobre a ALCA. · OrganizaçãoporLocaldeTrabalho:ACUTéumgigantedepésde barro, pois não está consolidada nos locais de trabalho. Poucos são os sindicatosquepossuemmecanismosdeOLT. · Unificação das Campanhas Salariais e constituição de políticas salariais definidas para permitir a recuperação do poder de compra dos salários · Reduçãodajornadatrabalhosemreduçãodossalários.Estaéuma bandeira estratégica que pode unificar os trabalhadores no combate ao desemprego.NÃOAOBANCODEHORAS. · Luta contra a Terceirização, o subemprego e o trabalho informal, comextensãodedireitosparatodosostrabalhadores · Saúdedotrabalhador.NegligenciadapelaCUTadiscussãosobre saúde é fundamental para garantir condições de trabalho e também para trazerostrabalhadoresparadiscutiraspolíticasmaisgeraisdomovimento.

A CUT deve desenvolver políticas de defesa da saúde dos trabalhadores, bem como fortalecer a representação dos trabalhadores nas CIPAS. Essa discussão deve ser prioritária, pois as mudanças na organização do trabalhotemvitimadomilhões,acometidosporacidentesdetrabalhoe/oudoençasocupacionais.

6.1 - Plano de luta específico para o SINTUFRJ Acreditamos que o SINTUFRJ, junto a CUT, aos demais sindicatos cutistas e às organizações populares, são o instrumento de luta que garantiránossavitóriaequepoderáservirdeexemplodecomovenceracrisenos movimentos. No que, só encontraremos êxito com a participação real da base: elegendo os delegados sindicais, construindo as OLT‘s, fazendo formação política e agindo, todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, como sujeitos de nossa história”. Por isso devemos lutar: · OLT‘s e Formação Política e Sindical JÁ; · Luta pelo fim de qualquer intervenção do Estado no movimento sindical · UnificaçãodaLutadaclassetrabalhadora · Garantia do mais amplo e irrestrito direito de greve · Transformação da entidade em um sindicato de participação da categoria e não apenas de associados cuja base de sustentação sejam as açõesjudiciais; · InstalaçãodasinstânciasdoSINTUFRJ,como:ConselhoSindical de Base e Comissões por local de Trabalho; · Divulgação dos calendários de reuniões e eleições de delegados sindicaisdebasecomdestaquenojornaldaentidadeereuniõesdaDireto-

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sassociadodecondiçõesdignaspararealizaçãoeexecuçãodeseutrabalho.

Aspéssimascondiçõesdamaioriadoslocaisdetrabalho,atotalausênciade umapolíticadesaúdevemaumentandoosacidentesnoslocaisdetrabalho, colaborandocomosaltosíndicesdedependentesquímicosnasinstituições, grandes números de licença por stress. Se faz necessário que se tenha políticavoltadatambémparaasoluçãodessesproblemasqueseavolumam namesmaproporçãoemquesereduzadignidadedaclassetrabalhadora.

6.2 - Universidade Pública É necessário uma ampla campanha em defesa desses entes públicos, queenvolvatodaasociedade: · Pelo fim da Silenciosa Privatização das Universidades Públicas, passando o Estado Brasileiro a ser o único agente financiador destas instituições, respeitando sua conforme o art. 207 da Constituição Federal. · Por uma Universidade Pública – estatal, gratuita e de qualidade. · Contra as terceirizações, os contratos provisórios e a proliferação deFundações. · Universalização do acesso e do atendimento, tanto do ponto de vista dos serviços quanto do ponto de vista da Administração Pública. · Construção de um Projeto Político da universidade que leve em contaasuacontribuiçãonaresoluçãodeproblemassociaiseeconômicose sua inserção a serviço da construção de um projeto alternativo de Nação · Ampliação das políticas de Assistência e Permanência Estudantil (RU,Moradia,Transporte...). · Garantia de acesso igualitário a saúde para toda a população; · Fimdapráticade“duplaportaentrada”(atendimentodiferenciadoentreconvêniosepopulação) · PelaampliaçãodaDemocraciainternadasIFES 6.3 - Serviço Público Para nós, trabalhadores e trabalhadoras da UFRJ, são colocados os principaisseguintesdesafios:

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7 - Referências Bibliográficas ·

· Busca de unidade entre os três movimentos que constituem a ComunidadeUniversitária:docentes,discentesetécnico-administrativos; · RestabelecimentodadignidadedoServiçoPúblicoatravésdepolíticas de pessoal e de saúde. · LutapelainstituiçãodeumPlanodeCarreiraÚnicoparaostrabalhadoresemeducação. · Concursospúblicosparaprofessoresetécnico-administrativos · TotalRecomposiçãodoRJUedosDireitosTrabalhistas · Reativação do GT Carreira e GT Educação · Luta pela “real” paridade entre ativos e inativos · Incorporaçãodosaposentadosnavidadauniversidade Assinam esta tese: 1. Albana Lúcia Brito de Azevedo – IE 2. AlbertinaGuimarãesMoutinho- Aposentada 3. Almir Santana – Direito 4. Ana Maria Cavalcanti – HU

Angêla Balduíno – Fac. De Letras CarlosPassos–Odontologia ClaudionorEstevão–EscoladeMúsica Clério Francisco da Rosa – ESS CristovãoJosé–CLA Dantas Alves – VIG/HU EdsonVargas–Museu Eliana Silva – Inst. Neurologia Eliane Nascimento – ESS Fernando José Antunes dos Santos – Escola Politécnica Glória Santana – CLA Ilka Victória Lutebark de Abreu - Direito Iracema Ferreira – SR/4 Jorge Luiz Ignácio – IMA JorgeTrupiano–DISEG-PU JorgeVinicius–DISEG-PU Jorgina Sikva – Ecologia/CCS José Cristovão – CLA JoséEduardoAlves-Odontologia José Pellizzon – Fac.de Letras Ligia Maria do Nascimento – Inst. de Biologia/CCS Marcello Cantizano – CLA Maria Angélica da Silva – ESS Maria de Fátima Ramos Madruga - Direito Maria Estella da Silva– Inst. de Biologia/CCS Martha Pestana – IFCS Nelson Geraldo - CLA Noemi Antunes–ECO Omar de Jesus Salazar Casas Novas – Direito Orestes Manoel da Silva – EEFD Oseas Furtado – Fac. de Letras PauloCoutinho-Direito PauloRoberto-aposentado RosildaGeneveses-aposentada Solange Oliveira – Fac. de Letras Sônia Maria Miranda Teixeira– Psicologia VâniaRocha–DISEG-PV WilsonRodrigues–NUTES/CCS

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ALVES, Eduardo. A crise da crise do movimento sindical. www.insrolux@insrolux.org BOITO JUNIOR, Armando. Neoliberalismo e classes sociais no Brasil. Revista Capital. Número 27, de julho / setembro de 2000.

FREIRE,Paulo.Pedagogiadaindignação.SãoPaulo:UNESP, 1997.

HARNECKER,Marta.Osdesafiosdaesquerdalatino-americana.SãoPaulo:ExpressãoPopular,2002.

IASI, Mauro. O dilema de Hamlet : o ser e o não ser da consciência.SãoPaulo:Ed.Viramundo,2002.

LUXEMBURGO,Rosa.Reformaourevolução.SãoPaulo: ExpressãoPopular,2001.

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riaExecutiva; · ConvocaçãoanualdoCongressodoSINTUFRJcomainstalaçãode umanovaEstatuinte; · Democratizaçãodaentidade; · Planejamentodepolíticasdeformação,deformaqueostrabalhadores se transformem em sujeitos políticos e atores sociais relevante na construçãodesuaprópriahistória; · Ampliaçãodosespaçosdeconvivênciadostrabalhadoresatravés de atividades culturais; · Construção de um sindicato voltado para uma política classista, democrático, vivo, combativo, participativo, pela base, autônomo e independente. · Combatesistemáticoaonepotismoemtodasassuasformas.

TESE DO COLETIVO DA TRIBO/UFRJ

SINDICALISMO NO BRASIL O sindicalismo brasileiro deve ser considerado como marco inicial a partir da luta de Zumbi dos Palmares, que lutou por justiça e liberdade. No aspecto legal, podemos considerar que o sindicalismo teve maior ênfase a partir da construção da CUT, aonde se conseguiu agrupar diferentes ramos de trabalho do setor público e privado na busca da unificação das lutas reivindicatórias. No histórico a partir da construção da CUT, só conseguimos destacar dois grandes movimentos que não trataram de reivindicação salarial–Movimento por Eleições Diretas e o Fora Collor–Porém os demais movimentos sempre buscaram concentrar reivindicações salariais. Temos clareza que este tipo de movimento reivindicatório sempre buscou lutar por salário, porque as políticas governamentais sempre foram traçadas na linha neoliberal que provocava perda salarial. Esta unificação nunca conseguiu agrupar numa mesma luta de classe estes trabalhadores e uma das razões é a separação por ramo de trabalho associada com a separação de classe social. Portanto o rumo do sindicalismo brasileiro será trabalhar com qualquer governo no poder para encontrar soluções para os problemas econômicos e sociais do País.

BALANÇO DE GESTÃO O congresso é o espaço da categoria para avaliar e traçar os rumos do nosso sindicato. Lembramos que este congresso deve ser considerado como extraordinário, já que foi reivindicação da categoria em assembléia. Portanto por ser uma diretoria eleita majoritária que tinha um programa, o grande debate deve ser a explicação sobre os temas que a mesma

não cumpriu no seu mandato, taos como: Carta programa e Negligência no acompanhamento das ações Judiciais. Portanto podemos considerar que esta Diretoria, chamada de “HORA DA VIRADA” só conseguiu virar as costas para toda categoria.

MUDANÇA ESTATUTÁRIA Defendemos a diminuição do total de 24 diretores para 16, sendo 02 diretores por coordenação e manutenção dos 03 suplentes. Defendemos também a inserção de um parágrafo no art.41, incluído o sindicalizado aposentado na reunião por local de trabalho. Defendemos também a inclusão de um artigo no capitulo VII art. 50, para regulamentar as atribuições do Conselho Fiscal.

PLANO DE LUTAS O plano de lutas deve centrar por melhores condições de trabalho e reconhecimento da dignidade profissional. Novas reivindicações para contemplar outros anseios relevantes da categoria, os quais proporcionarão - tanto no presente quanto no futuro - a manutenção de direitos até então conquistados e a obtenção de outros novos que possam gerar uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores nas IFE’s, que estamos apresentando nova alternativa e luta: A- Plano de Luta Interno 01-Incentivar a participação e fiscalização da categoria em todos os órgãos colegiados da instituição; 02-Participação efetiva do SINTUFRJ nos Conselho de Saúde; 03-Luta efetiva para implementação de uma sede social; 04-Inserção da Comunidade Universitária no atendimento de saúde pela rede hospitalar da UFRJ; B-Plano de Luta externo 01-Não as reformas que retire direito dos trabalhadores; 02-Contra as precarizações nas IFE’s, 03-Reajuste e Recomposição Urgente das perdas salariais; 04-implantação do PCU para as IFE’s instituições; 05-Realização imediata de concurso público para área das IFE’s; 06-Autonomia Universitária; UNIVERSIDADE E SOCIEDADE O debate que trazemos sobre o tema será anexado as pastas dos delegados devido à limitação dos caracteres neste jornal.

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CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL Inicialmente os acontecimentos em 11/09/01 em Nova York muda toda geopolítica do mundo, onde os EUA e seus aliados não respeitaram as decisões da ONU. Também consideramos que o FMI e o BID estão buscando novas formas de sangria, além das habituais como a dependência econômica, como a fomentação de guerras e apoio à causa de combate a narcotráfico, etc. No quadro nacional a eleição do líder metalúrgico para a Presidência da Republica, que trouxe na sua vitória a impressão que teríamos o início da mudança dos rumos econômicos do nosso País e o que vemos com perplexidade e depois indignados, é a sua submissão a todos aqueles valores que há menos de um ano eram condenados por aqueles que hoje estão no poder da república. Assim sendo, o novo quadro da conjuntura nacional nos levará a novas formas de atuação junto ao governo.

TESE DO MOVIMENTO POR UMA TENDÊNCIA SOCIALISTA A invasão imperialista A situação no mundo está marcada pela ofensiva do imperialismo sobre os demais países. Uma ofensiva que tem por objetivo a superação de sua crise econômica.

Após os atentados de 11 de setembro, Bush invadiu os países que ele considera eixo do mal, na realidade, países que não se submetem á ele.

América Latina – e a implantação da ALCA A ofensiva não é só militar. Na América Latina o ataque é via a ALCA que os EUA querem implementar para roubar nossas riquezas e, infelizmente Lula não está se enfrentando a contento. Em suas conversas com Bush, Lula tem tentando demonstrar uma postura dura, indicando uma posição de força nas negociações de uma área de livre comércio que os EUA querem tanto implantar porque somente fará com quê aumente o controle e a exploração dos países, chamados de terceiro mundo. Onde um dos países de terceiro mundo, embora da importância do Brasil, pode atuar para virar os rumos destas negociações? O que o governo Brasileiro devia estar encaminhando é o plebiscito oficial, para que os trabalhadores, os desempregados e a juventude brasileira possam opinar sobre o destino da soberania de nosso país.

Conjuntura Nacional A esperança venceu o medo?

A vitória de Lula, significou para muitos o desejo de mudanças no país. Infelizmente isto ainda não aconteceu. Os compromissos com o FMI, a composição do governo com empresários e partidos da direita dão conta de que esta situação não vai mudar. E o episódio da reforma da previdência mostrou como o governo tratará os trabalhadores. Não foi diferente na reforma tributária e, pelo visto, não será nas demais reformas.

O governo optou por cumprir os acordos com o FMI em detrimento das necessidades da classe. Cabe a nós contar com nossas próprias forças para organizar nossa luta pois esta é a única forma de garantir e conquistar direitos.

Rumos Do Sindicalismo No Brasil Antes de qualquer coisa é necessário reafirmar

que as entidades sindicais precisam ser independentes de governos e de partidos políticos e diante deste governo, cuja origem é o movimento sindical, porém hoje não sabe sequer se é mais de esquerda, isto se torna uma necessidade objetiva. Durante estes 10 meses de governo o movimento sindical e suas direções têm sido postos a prova a todo o tempo, parte das direções do movimento hoje ocupa cargos no governo e sentam para negociar conosco nossas reivindicações, esses fizeram uma opção de representar seus partidos compondo o governo.

Porém, os que optaram por continuar no movimento precisam de um controle objetivo da base, para que não confundam seu papel. Estes são responsáveis por organizar a luta da classe para arrancar vitórias e impedir retirada de direitos, trabalhando para construir uma sociedade justa e igualitária e não para ajudar o governo, seja ele qual for.

O papel da CUT Há alguns anos o MTS tem lutado nos fóruns da CUT para impedir o curso que a Articulação Sindical, corrente majoritária da central, tem dado a CUT, curso este, que privilegia a negociação em detrimento da luta. Hoje, este rumo se transformou numa adesão vergonhosa ao governo. O episódio da reforma da previdência foi uma demonstração do que é ter uma política para salvar o governo em detrimento das reivindicações dos trabalhadores. Antes de verificar a capacidade de luta da classe, os dirigentes da maioria da CUT, queriam negociar pontos de uma reforma que em nada atendia reivindicações nossas, pelo contrário todos os pontos atacavam direitos conquistados com muita luta da classe, e faziam isso com o discurso de que aqueles que queriam lutar pela retirada da PEC 40, faziam isso para desestabilizar o governo de Lula, ora esses dirigentes estão no lugar errado, os que se preocupam com a situação do governo antes de se preocupar com a retirada de direitos das classes deviam abdicar do papel de dirigentes dos organismos que a classe constituiu. A CUT é um patrimônio dos trabalhadores, construído com muita luta, e não um braço do governo no movimento sindical.

Os sindicatos e os fundos de pensão A administração dos fundos de pensão pelos sindicatos é exemplo da política do governo de absorver dirigentes sindicais. O perigo é grande, os dirigentes sindicais que são eleitos para organizar a luta da categoria, passam a ter a tarefa de administrar fundos gerenciando um enorme montante de dinheiro de uma previdência complementar que nos-

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Conjuntura Internacional

O Papel da Universidade Pública Universidade e Sociedade – A exclusão racial nas universidades públicas.

Depois da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Agosto de 2001, em Durban, África do Sul, a discussão sobre o racismo brasileiro ganhou notoriedade na sociedade, tornando-se impossível negar os efeitos nefastos da enorme desigualdade existente, que tem suas raízes em seu passado colonial – a escravidão, e em todas as injustiças perpetradas contra os nativos brasileiros ao longo dos séculos.

O acesso as universidades públicas Ao ampliarmos o debate acerca do acesso às universidades públicas, evidenciamos que este é um território predominantemente branco, e que políticas devem ser desenvolvidas pelo estado brasileiro para corrigir séculos de desigualdade.

O sistema universitário é excludente e sistematicamente vem excluindo a população negra brasileira deste importante espaço de formação. O quadro de desigualdade racial no ensino superior é ainda mais dramático se analisarmos que a pequena parcela de negros incluída na esfera pública está concentrada nos cursos ditos de baixa demanda – Humanas e nas Artes.

Os negros estão ausentes da Universidade como conseqüência de um mecanismo estrutural de privilegiar os brancos e onde há privilégio, não há universalismo. A explicação da desigualdade sofrida pelos negros na renda e na escolaridade, não pode somente ser buscado no passado até 1888, mas no racismo estrutural que se instalou no Brasil a partir de então e que não mudou até hoje. E diante desta realidade, ou modifica-se os critérios de acesso para reverter este mecanismo automático de favorecimento aos brancos, ou estaremos contribuindo para a perpetuação da exclusão secular do negro no ensino superior brasileiro.

Sendo um dos poucos redutos de exercício do pensamento crítico, a Universidade brasileira impressiona por sua indiferença acerca da exclusão racial e um dos fatores fundamentais e relevantes é a ausência entre seus quadros de acadêmicos negros produzindo conhecimento e reflexão sobre a questão negra na educação. Sem dúvida nenhuma que esta ausência deixou estas instituições com pouca capacidade para refletir sobre sua própria política racial e de auto avaliar-se adequadamente.

A segregação racial implícita na vida acadêmica vem de longa data. Um dos grandes sociólogos e

pensadores da condição nacional brasileira – Guerreiro Ramos, que se formou na 1ª turma da Faculdade Nacional de Filosofia (mais tarde Universidade do Brasil), e nunca conseguiu ser professor da instituição. Vários outros professores, de trajetória intelectual apagada se sucederam em cargos que nenhum outro negro de trajetória brilhante conseguiu.

O único que furou este bloqueio e estará eternamente na galeria da honrosa exceção que confirma esta regra de exclusão é o saudoso geógrafo Milton Santos, Doutor Honoris causa pela UNB, intelectual de reconhecimento internacional Precisamos encarar esta discussão na Universidade com urgência e seriedade. Alguns fatores históricos são de fundamental importância para a compreensão do assunto e a academia pode até se negar a refletir, mas jamais poderá dizer desconhecer tais dados, pois isto é a história do Brasil, e só poderemos mudá-la se a apagar.

Pensar sobre a ausência atual de negros e índios nas universidades públicas é ousar revisar os pressupostos dessa brasilidade que ocultou deliberadamente um de nossos problemas mais profundos como nação, que é o racismo estrutural da sociedade brasileira. Ser negro no Brasil ainda tem sido uma condição humana de exclusão, discriminação, desvantagem e abandono.

As vagas das universidades públicas se constituem em um dos mais bem guardados direitos da elite brasileira e a perspectiva do avanço da discussão impetrada pelo movimento negro brasileiro toca fundo neste “tesouro”, que alguns querem manter eternamente como seu. O Brasil, que se orgulha de ser um país sem discriminação racial, que é tido como a nação com a segunda maior população de ascendência negra do mundo, deveria envergonhar-se de ter em seus campi a ausência notória de estudantes negros. Dos que hoje estão concluindo cursos universitários, públicos ou privados no país, apenas 2,2% são negros, enquanto 80%, são brancos.

As universidades públicas, não podem mais sustentar esta postura alheamento. Já passou da hora de uma discussão séria e fundamentada que possa contribuir para uma profunda reflexão.E principalmente para uma tomada de posição e esta tomada de posição não poderá esconder as formas ostensivas e disfarçadas do racismo que permeiam nossa sociedade há séculos sob a complacência geral e a indiferença de quase todos.

O Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial através da portaria conjunta nº 2430 de 09 de Setembro de 2003, criou um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar propostas para o estabelecimento de políticas de ação afirmativa. Cabe agora aos dirigentes das universidades envolver toda a comunidade universitária e incentivar a realização de amplos debates acerca do tema. Buscando desta forma um posicionamento maduro que produza reflexos no

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sa categoria lutou tanto contra. Para nós, definitivamente, este não é o papel dos sindicatos.

conjunto da sociedade brasileira.

Constituímos uma chapa que se esteve a frente do sindicato nestes últimos dois anos, muitos de nós pela primeira vez a frente deste sindicato. E nestes dois anos um aprendizado importante ficou para cada um de nós, é necessário ter clareza de qual é o papel de uma entidade sindical. Todos os companheiros sabem que formamos uma chapa de composição, que nem todos que estão dentro da entidade pensam de maneira igual, porém nos momentos de polêmica entre nós fomos ao conjunto da categoria para construir a política, foi assim, por exemplo, com os encaminhamentos da greve contra a PEC 40, ou com o acordo Fasubra/MEC no fim de nossa greve.

Com certeza, não fizemos tudo o que gostaríamos de ter feito nesta gestão do sindicato, porém nos orgulhamos em dizer que esta entidade não vacilou na defesa dos direitos da categoria.

A Incorporação da GAE A nossa gestão tomou posse em 2001, em meio a uma das maiores greves de nossa categoria, sob a ameaça do governo de FHC de transformar nossa gratificação fixa em gratificação por desempenho e variável. Nossa luta foi dura, e foi importante para cada um de nós que entrava pela primeira vez na gestão encarar este movimento, é o resultado mostrou que a disposição da categoria e uma direção ligada ao movimento trazem vitórias, terminamos esta greve com a incorporação da GAE a nossos vencimentos, impedindo assim que qualquer governo vem a ameaça-la de novo. Não temos dúvida que não conseguimos dar conta de todas as demandas e de todos os compromisso feitos por nós durante a campanha, vários motivos explicariam as dificuldades, porém as questões mais importantes ao nosso ver da categoria estiveram a frente de nossas preocupações e de nossos encaminhamentos.

Luta pelos 26% Logo após a nossa greve nacional pela incorporação da GAE, nos mantivemos em greve diante da ameaça de retirada de nossos 26%, e mais uma vez fomos vitoriosos nossos 26% continuam em nossos salários.

Luta pelos 28% No início desse ano, tivemos mais uma vitória, finalmente conseguimos a implantação dos 28%, a pressão que esta diretoria manteve firme sobre a reitoria e o governo nos levou a mais esta vitória.

Estamos batalhando pelos atrasado com a mesma firmeza e com certeza vamos lutar para obter mais esta vitória.

A REORGANIZAÇÃO DO SINDICATO Sobre a Comunicação Sindical Temos feito um esforço grande para constituir um tipo de imprensa independente e que chegue rápido aos companheiros da categoria. Além de manter o jornal semanal e o bate pronto, criamos um bate pronto eletrônico para que pela internet consigamos agilidade nas informações, isto sem falar que nossa página tem sido reformulada a partir de solicitações da própria categoria que tem visitado constantemente e manda para nós suas opiniões.

O Curso Pré-Vestibular Outra vitória de nossa gestão foi a revitalização do curso pré-vestibular o sindicato, a maioria dos companheiros que cursavam o pré-vestibular eram os dependentes de nossa categoria e sindicalizados de outras categorias. Com a abertura da turma do Fundão destinada aos técnico-administrativos esse quadro mudou e esta é mais uma vitória da categoria.

As Colsat´s A construção das COLSAT´s foi uma outra vitória desta gestão. Hoje a discussão das condições de trabalho na categoria é um fato e envolve os companheiros da categoria para discuti-la e pressionar a administração por mudanças, foi assim por exemplo, no Transporte, no Museu. É necessário dar continuidade a este processo.

Aposentados e Pensionistas Tentamos nesta gestão mudar uma visão que a muito existia em nossa categoria, a organização dos aposentados serve apenas para organizar cooperativas que ajudem os companheiros a pegar empréstimos. Neste ano, a coordenação apresentou uma série de debates que tem a ver com a vida do aposentado após a PEC 40, além disso, atividades culturais foram construídas o que também aumentou a integração entre os aposentados.

Alterações Estatutárias Sobre a majoritariedade ou proporcionalidade O 6º Congresso do Sintufrj aprovou a majoritarieda-

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Balanço da Gestão

Liberação do FGTS Neste segundo semestre, mais um boa notícia, conseguimos que a nossa ação judicial fosse respeitada as contas de FGTS estão sendo liberadas, embora a CEF teve a prerrogativa de definir como fazer os pagamentos o fato é que a categoria está sacando um direito que era seu, e que o governo junto a CEF não queriam pagara.

Conselho Sindical de Base Ao longo dos anos temos observado que há enormes dificuldades para o funcionamento adequado do Conselho de Delegados Sindicais. Em nossa opinião é necessário trabalhar formas que permitam que essa instância do Sindicato funcione, é nesse sentido que apresentamos a proposta a seguir:

Com um suplente para cada delegados HU - 8 IPPMG – 5 Com até 3 suplentes Nesc –1 IDT – 1 Com 1 suplente para cada delegado.

Alojamento – 1 EEFD - 1 Com 1 suplente cada DVST-1 Gráfica – 1 Garagem – 1 Com 1 suplente cada

Praia Vermelha – 5 Com 3 suplentes

Hesfa e Anna Neri – 4 Com 2 suplentes

Centro: Ifcs – 1 Música – 1 Direito – 1 Valongo –1 Gineco – 1 Com um suplente cada

Maternidade Escola – 2 Com 1 suplente

Museu – 2 Com 1 suplente Centro de Ciências da Saúde – 5 Centro de Tecnologia – 5 Centro de Ciência Matemática e da Natureza – 5 Com até 3 suplentes Centro de Letras e Artes – 1 Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – 1 Escola de Belas Artes – 1 Inst. de Planejamento Urbano – 1 SR1 - 1 SR2 -1 SR3 - 1 SR4 - 1 SR5 –1

Prefeitura – 2 Etu – 1 Posto da vigilância – 1 Com 1 suplente cada Total: 66 delegados

Representação dos Aposentados no Conselho Sindical de Base

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de como modelo para composição da direção do sindicato. Naquela oportunidade, nós defendemos que o melhor sistema seria a proporcionalidade pois, este modelo permite a participação e o compromisso de todos os grupamentos que têm representatividade na base da categoria. Achamos muito mais democrático que a gestão conte com todas as formas de pensamento da categoria. Defendemos isto aqui no Sintufrj e em todas as entidades as quais participamos, por exemplo, Fasubra e CUT. O que de forma nenhuma pode ser utilizado como desculpa para paralisar o sindicato. Em nossa opinião o que paralisa qualquer entidade não é a participação de todas as formas de pensamento, e sim a falta de responsabilidade de encaminhar as decisões do movimento, em qualquer situação de impasse o destino é a categoria, são as assembléias de base.

Recentemente tivemos a eleição para os órgãos colegiados e este processo acompanhou um plebiscito onde a categoria definiu a forma de composição da representação nos conselhos, mais uma vez a categoria definiu pela majoritariedade.

Passados dois anos do 6º Congresso do Sintufrj, continuamos achando que a proporcionalidade é a forma mais democrática de compor a direção do sindicato. Porém já há um certo acumulo de discussão na base e uma posição definida pela majoritariedade, isso não pode ser desprezado.

Acreditamos que, na medida que um setor do movimento apontou para o 7º Congresso Sintufrj, este debate deve ser feito amplamente na base da categoria, criando fóruns para além do congresso e deixar a definição para o 8º Congresso Sintufrj.

Quanto aos companheiros aposentados, acreditamos que o 7º ConSintufrj deva corrigir um erro de não prever a representação dos companheiros no Conselho de Delegados Sindicais. Acreditamos que deva haver um critério para os companheiros eleger seus delegados sindicais, estamos propondo que os companheiros tenham o mesmo número de uma unidade de companheiros ativos. Propomos que seja igual ao número de delegados da Prefeitura Universitária - 5 delegados e 3 suplentes.

Número de Diretores do Sindicato Quanto ao número de diretores do sindicato, achamos que não há uma preparação anterior para discutir a fundo as necessidades da categoria. Há companheiros que propõe a redução do número de diretores. Em nossa opinião, seria o contrário, 24 diretores todos com pastas a dar conta, e 3 suplentes são poucos para encaminhar e organizar a categoria.

Porém assim, achamos que este congresso em cima do processo eleitoral deve se posicionar claramente sobre decisões políticas e buscar caminhos para amadurecer a discussão sobre a estrutura do sindicato e definir no próximo congresso.

Uma das normas de funcionamento é a garantia de prazos para os pareceres do conselho sobre as contas do sindicato, não é justo com a categoria, que ela só tenha acesso as contas da gestão no final da gestão. O parecer positivo ou negativo deve ter periodicidade para ser apresentado pelo conselho fiscal, e nenhum membro do conselho fiscal pode emitir posições que não sejam consensuadas em nome do conselho.

Assinaturas: Agnaldo Fernandes Simone Silva Denise Góes José Carlos Pereira Paulo Menezes Rejane Gadelha Leonardo Morgan Marcia Rocha Antonio de Assis

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Sobre as normas de funcionamento do Conselho Fiscal

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