ANO XXIV
Nº 1164
4 A 10 DE JULHO DE 2016
WWW.SINTUFRJ.ORG.BR
SINTUFRJ@SINTUFRJ.ORG.BR
Quinta-feira, dia 7, às 9h, no hall da Reitoria; em seguida, manifestação no Consuni. “Estamos em campanha pela autonomia e paridade já!”
Trabalhadores ocupam o MEC
Informes das ações coletivas. Página 5
2 – Jornal do Sintufrj a serviço da categoria – No 1164 – 4 a 10 de julho de 2016 – www.sintufrj.org.br – sintufrj@sintufrj.org.br
DOIS PONTOS
CVA agora integra seção da CPST O Centro de Vacinação de Adultos (CVA) – um programa importante da UFRJ, criado há 12 anos e coordenado pela médica Maira Fontanelli – ganhou novo status com as mudanças realizadas no início de junho pela Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST) em sua própria estrutura. Agora, o CVA integra a Seção de Imunoprevenção de Trabalhadores e Adultos, da Divisão de Desenvolvimento, Inovação, Comunicação e Marketing da CPST, que tem, entre seus objetivos, criar e apoiar inovações na área de saúde, segurança e ambiente de trabalho. Segundo o coordenador-geral da CPST, Eduardo Oliveira, a mudança teve a finalidade de potencializar as ações e dar mais respaldo ao Centro, “subindo” sua hierarquia e não regredindo. “Era um Centro de Vacinação. Historicamente, em outras gestões, isolado, sem apoio. Traba-
Fotos: Renan Silva
MOBILIZAÇÃO da comunidade universitária no período de vacinação contra a gripe
Torneio de futebol
TIMES da PR-4 e Decania do CT em campo
Teve início no dia 24 de junho o Torneio de Futebol Society coordenado pelo Espaço Saúde Sintufrj, no campo do Grêmio da Coppe. Quatro equipes estavam programadas para dar o pontapé inicial na disputa, mas como duas faltaram – Instituto de Química e CCS – foram vencedoras por WO a PR-4 e a Decania do CT, que se enfrentarão na semifinal.
Os próximos jogos serão realizados nas seguintes datas (no mesmo local, às 15h): 1º, 8 e 15 de julho. O torneio faz parte da programação do Agita CT, projeto que está sendo viabilizado desde o dia 22 de março pelo Centro de Tecnologia, Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST), Instituto de Nutrição Josué de Castro e Espaço Saúde Sintufrj.
lhamos para melhorar, elevar sua condição, em termos institucionais, à condição de Seção”, disse ele, explicando que a Seção engloba mais tarefas que a vacinação. O CVA continua funcionando no bloco L, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), mas passou a compor, com o Programa de Campanhas e Imunização Itinerantes, a Seção de Imunoprevenção. A coordenadora do CVA tornou-se a chefe da nova Seção. Divisão também é novidade A diretora da Divisão de Desenvolvimento, Inovação, Comunicação e Marketing, Glaucia Castro, acrescenta que a mudança foi fruto de uma reorganização da CPST em razão do aumento da demanda, em que subcoordenações transformaram-se em divisões, inclusive com a criação de mais duas: a sua e a de Controle e Logística.
Bancos freiam crédito, cortam Feliz aniversário! postos de trabalho, mas lucros Todos os meses, a diretoria do Sintufrj com o GT-Aposentados seguem elevados e Pensionistas envia mensagens Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no ano de 2015, os cinco maiores bancos do país – Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – tiveram resultados significativos, a despeito do adverso cenário econômico. O destaque foi para os dois maiores bancos privados – Itaú Unibanco e Bradesco –, cujos lucros alcançaram os mais elevados patamares da história do Sistema Financeiro Nacional. O Itaú Unibanco teve o maior lucro líquido, totalizando R$ 23,8 bilhões, e foi seguido pelo Bradesco, com R$ 17,9 bilhões de lucro líquido. Pelo lado do emprego, ocorreu a implementação de planos
de incentivo à aposentadoria na Caixa e no Banco do Brasil, no 1º semestre de 2015. No BB foram desligados 2.437 trabalhadores. Juntamente com as demissões feitas pelo Bradesco e pelo Itaú Unibanco, esses planos resultaram na redução do número de postos de trabalho nessas instituições. Só a Caixa fechou 3.219 postos de trabalho. Apenas o Santander apresentou saldo positivo. O número de trabalhadores na maioria dos grandes bancos seguiu em queda em 2015, mantendo-se a tendência que vem sendo observada desde 2012. No ano passado, o total de empregados nas cinco instituições passou de 443.326 para 433.015, com a extinção de 10.311 postos de trabalho.
boração e da organização de docentes, técnicos-administrativos em educação com nível superior e nível médio, para estimular o diálogo com as demandas do município de Macaé e Região
Norte Fluminense. O evento será realizado de 18 a 28 de julho. Aos interessados as inscrições vão até 13 de julho e podem ser feitas no site www. macae.ufrj.br. Contatos e mais
de felicitações aos trabalhadores aposentados aniversariantes. Uma gentileza carinhosa da entidade às companheiras e companheiros que, com seu trabalho e dedicação, contribuíram para que a UFRJ se tornasse a mais importante universidade federal do país. Por conta disso, foi uma grata surpresa a mensagem enviada ao Sintufrj pela aposentada Alice Franca Leite (“ex-Cafezeira”). Ela diz: “Oi, pessoal do Sintufrj: desde a fundação da Assufrj vocês trabalham. Tempos do nosso Horácio Macedo... Depois veio a CUT, e estamos nas lutas até hoje. Com os meus 79 anos, continuo contando com vocês! Agradeço a lembrança e quero dizer que AMO VOCÊS. Saúde pra vocês, meus “brothers”!!!! BJ.BJ.BJ...”
Inverno com Ciência em Macaé Inverno com Ciência: UFRJ e Sociedade Compartilhando Saberes é a terceira edição de um evento de extensão universitária que tem como finalidade oferecer minicursos, oficinas, palestras,
mesas-redondas, campanhas educativas, passeios ecológicos e momentos artísticos culturais. O Inverno com Ciência é uma importante ação do campus UFRJ-Macaé, fruto da ela-
JORNAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFRJ Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ Cx Postal 68030 - Cep 21941-598 - CNPJ:42126300/0001-61
informações no setor Ensino e Integração Acadêmica, sala 103, Bloco C, Polo Cidade Universitária. E-mail: ensinoeintegracaoacademica@macae.ufrj.br. Tel: 22-2141-4007.
Coordenação de Comunicação Sindical: Rafael Coletto Cardoso, Milton Sérgio Santos Madeira e Aluizio Nascimento / Conselho Editorial: Coordenação-Geral e Coordenação de Comunicação / Edição: Regina Rocha / Reportagem: Amag, Eac e Regina Rocha / Projeto Gráfico: Luís Fernando Couto Diagramação: Luís Fernando Couto, Jamil Malafaia e Edilson Soares / Fotografia: Renan Silva / Revisão: Roberto Azul / Tiragem: 10 mil exemplares / As matérias não assinadas deste jornal são de responsabilidade da Coordenação de Comunicação Sindical / Correspondência: aos cuidados da Coordenação de Comunicação. Tel.: (21) 3194-7100 Impressão: 3graf (21) 3860-0100.
Jornal do Sintufrj a serviço da categoria – No 1164 – 4 a 10 de julho de 2016 – www.sintufrj.org.br – sintufrj@sintufrj.org.br – 3
É LUTA
Mobilização faz Reitoria iniciar negociação GTs têm prazo para apresentar relatórios sobre as reivindicações da pauta interna e outras demandas
A
pressão que o Sintufrj fez no Conselho Universitário para que a Reitoria desse atenção às demandas da categoria surtiu efeito. Na quinta-feira, dia 30, a direção sindical foi chamada para uma reunião com os pró-reitores de Pessoal e de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, e com o chefe de Gabinete. O Sintufrj convocou os representantes das forças políticas que militam no movimento sindical na UFRJ e que compuseram a Comissão de Mobilização nas negociações da greve de 2015 para participar da reunião. Assim, além dos coordenadores Francisco de Assis, Marli Rodrigues e Rafael Coletto, estavam presentes Luiz Pustiglione, Vera Valente, Neuza Luzia, Nilson Theobald e Antônio Eduardo. A pauta da reunião foi a retomada dos encaminhamentos da pauta interna e a organização do processo eleitoral para representantes técnico-administrativos aos órgãos colegiados da universidade.
DIRIGENTES sindicais e Comissão de Mobilização na reunião com pró-reitores e chefe de Gabinete, na Reitoria
Agora, vai Nas reuniões de negociação em 2015, foram definidos grupos de trabalho para tratar dos seis eixos da pauta: adoção dos turnos con-
tínuos, combate ao assédio moral, política de saúde do trabalhador, local para a construção do Centro de Convivência, democratização da universidade, Carreira e valori-
zação dos técnicos-administrativos em educação. Alguns nomes chegaram a ser indicados para os grupos, mas, a partir daí, nada andou. Porém, no dia 30, as discussões
avançaram, e a Reitoria se comprometeu com prazos. Os grupos de trabalho serão paritários, com três a cinco integrantes da Administração Central e da Comissão de Mobilização, e deverão iniciar seus trabalhos entre os dias 11 e 15 de julho. O ponto de partida será uma reunião geral, mas, a partir daí, cada grupo estabelecerá sua própria dinâmica: dias de encontros, hora, local etc. O prazo máximo para os grupos apresentarem relatórios é 20 de outubro. Isso porque o Sintufrj reivindicou que o resultado do trabalho seja apresentado na semana de comemoração do Dia do Servidor Público, de 24 a 28 de outubro. Para a diretoria do Sintufrj, o avanço conquistado no encaminhamento das reivindicações da categoria foi fruto das mobilizações organizadas pela entidade, e deve ser comemorado pelos trabalhadores. Novo encontro – Na segunda-feira, dia 4, a direção sindical e a Comissão de Mobilização voltarão a se reunir com a Reitoria.
Eleição para os colegiados ainda é polêmica A
eleição para os órgãos colegiados foi o segundo ponto da pauta da reunião com a Reitoria. Por decisão do XXI Congresso do Sintufrj, a categoria reivindica autonomia na organização do pleito, mas, para que isso seja possível, é necessário promover uma adequação no Estatuto da UFRJ. Para reforçar a reivindicação, o Sintufrj lançou a campanha “Autonomia e Paridade já! Por uma universidade mais democrática”. A intenção da Reitoria é realizar a eleição antes do recesso acadêmico, em agosto, por conta da Olimpíada. “Achamos também que agora, de pronto, a proposta de mudar isso (o estatuto) significa ter uma sessão especial do Consuni para um tema que não é simples. Considerando que é uma eleição institucional, achamos por bem fazermos esta eleição na regra vigente para, então, abrir o debate com a participação (no colegiado) da própria bancada técnico-administrativa”, argumentou o chefe de Gabinete, Agnaldo Fernandes, informando que a portaria com o edital
e o regimento eleitoral já havia sido enviada para publicação. Essa informação causou indignação para a direção sindical e para a Comissão de Mobilização, porque a Reitoria tomou a decisão sem nenhuma negociação com a entidade de classe. O coordenador-geral do Sintufrj Francisco de Assis lembrou ao chefe de Gabinete que a reivindicação aprovada no XI Consintufrj é de autonomia do movimento. Ele também chamou atenção para o fato de que, além de desrespeitar a categoria, o edital indicava a realização da eleição antes dos Jogos Olímpicos, ou seja, em menos de um mês. Uma pressa descabida, depois de um ano e três meses à espera de uma definição da Reitoria sobre a questão, apesar de toda a pressão que foi feita. Contudo, o constrangimento foi desfeito, com a garantia, por parte dos representantes da Reitoria, de que o pedido de alteração de datas e outras propostas feitas pelos presentes seriam consideradas, e que o documento poderia ser refeito.
Assim, a discussão prosseguiu em busca de avanços. Campanha continua O Sintufrj e os demais concordaram em realizar esta eleição na forma definida pelo estatuto da universidade, mas a campanha pela paridade e autonomia vai continuar. Isso porque foi acordado que a reivindicação de mudança no
estatuto da universidade será levada ao Consuni, todavia já com representação da categoria no colegiado eleita. Além das datas, o grupo reivindicou alteração na composição da Comissão Eleitoral, com a participação paritária dos representantes das chapas; destacou a divisão de tarefas entre a Reitoria e o Sintufrj; e a forma de composição das ban-
cadas nos três colegiados superiores: Consuni, CEG e CEPG. Os representantes da Reitoria ajustaram o documento com as propostas apontadas, e o Sintufrj solicitou que os coletivos presentes tivessem acesso ao texto para que pudessem manifestar posição na próxima reunião com a Reitoria. O texto foi entregue a eles em forma de minuta.
4 – Jornal do Sintufrj a serviço da categoria – No 1164 – 4 a 10 julho de 2016 – www.sintufrj.org.br – sintufrj@sintufrj.org.br
FORA, TEMER!
Fasubra participa do ato em defesa da educação pública
Fotos: Fasubra
Movimentos denunciam a intenção dos golpistas de acabar com o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão garantido pelos movimentos sociais com muita luta e resistência O ato nacional a favor do fortalecimento da luta contra o desmonte do MEC; em protesto contra o programa “Uma ponte para o futuro”, do governo golpista de Michel Temer; contra a privatização da educação básica e superior; contra a desvinculação das receitas do petróleo para a educação e a saúde; contra a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e pelo Fora, Temer!”, realizado na manhã de quarta-feira, 29, reuniu cerca de duas mil pessoas, entre trabalhadores da área da educação e estudantes, em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Os manifestantes de cerca de 40 entidades dos movimentos sociais e organizações em luta pela educação (da básica à superior) protestaram com faixas, bandeiras e camisetas com os dizeres “em defesa da democracia, da educação pública e dos nossos direitos”. A educação tem sido um dos setores mais atacados pelo governo golpista de Michel Temer. “Ele ataca não apenas o direito dos trabalhadores, mas o coração da nossa nação, que é a formação das nossas crianças, e o futuro do nosso país com esse Projeto Escola Sem Partido, que visa a uma educação que, de neutra, não tem nada”, denunciaram dirigentes da Fasubra. Desmonte acelerado “Não vamos admitir o sucateamento do MEC, como a extinção de secretarias importantes, como a de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), que garante uma política afirmativa de inclusão na educação; a diminuição dos orçamentos para o financiamento da educação e, principalmente, o desmantelamento do Fórum Nacional de Educação (FNE), garantido na Constituição Federal. Para a Federação, a intenção do governo é acabar com o Conselho Nacional de Educação (CNE), construído com muita luta. “Na Fasubra, vai ter muita luta e resistência”, afirmou a representação da entidade. Estas são as ações do ilegítimo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE)até agora: cortou verbas públicas fundamentais para financiar a educação; demitiu toda a equipe técnica do Fórum Nacional de Educação; exonerou, em massa, profissionais de três secretarias do MEC; cortou verbas do programa Ciência sem Fronteiras; ameaça acabar com o Conselho Nacional de Educação; recebeu em seu gabinete o grupo de extrema direita Revoltados On Line para debater os rumos da educação; e distanciou o país de concretizar as metas do PNE. Na terça-feira, 21, o ministro da Educação revogou a nomeação de 12 conselheiros
do CNE nomeados por Dilma Rousseff em maio. Ele manteve os conselheiros que estavam encerrando o mandato e os secretários do MEC que participam do Conselho. Na prática, denuncia a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco, a ação de Temer objetiva esvaziar o CNE ou nomear conselheiros do seu interesse para conduzir o órgão. “É um acontecimento tão arbitrário e absurdo que ainda não há como avaliar o impacto dessa revogação”, afirmou. “O Conselho Nacional de Educação, hoje, é quem normatiza e regulamenta as políticas públicas de educação, sendo o responsável por deliberar sobre as bases nacionais curriculares, os currículos dos professores, os currículos dos cursos de graduação. O CNE é ligado ao governo, porém, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o órgão tem papel específico”, informou Madalena, para fundamentar a importância do CNE. Histórico de luta A Fasubra tem um longo histórico em defesa da educação pública. “Nós tivemos uma participação muito importante na época da construção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, e desde aquela época a entidade centrou sua atuação em dois pilares: modelo e concepção de Estado e direito dos trabalhadores”. A disputa de modelo e concepção de Estado tem a educação como uma ferramenta principal para transformação e mudanças de que o Brasil necessita, em uma lógica de inclusão de setores da sociedade excluídos dos mínimos direitos da cidadania. Outro pilar é a discussão acerca do direito dos trabalhadores também ameaçados pelo governo interino de Temer. A Federação entende que neste momento é importante resistir, porque, “caso o golpista venha a ser governo, não serão retirados apenas direitos conquistados pelos trabalhadores, serão atacados principalmente os direitos humanos e sociais, a Constituição Federal”. Durante o ato, a Federação defendeu a unidade entre todos os setores, independentemente de opção partidária ou ideológica: “O que devemos defender agora é a democracia e a Constituição, porque muitos perderam a vida lutando contra a ditadura, e não podemos ser omissos com esse golpe travestido pela ação da mídia, por meio do Judiciário, que tem papel seletivo no julgamento dos crimes de corrupção, um golpe institucional”.
COORDENADORA-geral da Fasubra, Léia de Souza Oliveira, durante o ato
MAIS de 40 entidades ocuparam o MEC para chamar a atenção da sociedade para as ações dos golpistas de destruição da educação pública
MEC criminaliza movimentos por ocupação Em nota divulgada no dia 29 de junho, contendo erros gramaticais, há um claro intuito do MEC criminalizar os movimentos sociais, tachando a ocupação como “invasão” e colocando o PT em evidência como protagonista do ato. Diz o texto: “Com relação à invasão nos prédios sede e anexos (sic), hoje, pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido...” Os manifestantes denunciam que, ao contrário do que foi dito pelo MEC, houve repressão e violência contra os participantes do ato. *Com Fasubra e Portal Vermelho
Jornal do Sintufrj a serviço da categoria – No 1164 – 4 a 10 de julho de 2016 – www.sintufrj.org.br – sintufrj@sintufrj.org.br – 5
INFORME JURÍDICO
Ações coletivas mais importantes As informações são do advogado André Viz, da assessoria jurídica do Sintufrj
28,86%
(Ativos e aposentados, sindicalizados em 1996 que assinaaté 1996 ram autorização para o Sindicato e respectivos pensionistas de falecidos após 1997) – A ação está em fase de execução de atrasados, porque a UFRJ discordou de cálculos e entrou com recurso no Tribunal Regional Federal, que ainda não tem um julgamento definitivo.
28,86%
(Todos os pensionistas até 1997) – A ação, com sentença favorável já transitada em julgado, foi após 1997 desmembrada na fase de execução de atrasados. Foram ajuizadas cerca de 200 ações em grupos para cobrança dos valores dos referidos atrasados. Vem sendo efetuado o pagamento através de requisições de pequeno valor e precatórios aos pensionistas envolvidos, conforme o andamento de cada caso. Os pensionistas até 1997 poderão obter informações sobre suas ações nos plantões do Departamento Jurídico do Sindicato, informando o nome do instituidor e deixando seus dados para a assessoria jurídica entrar em contato. Os pensionistas contemplados com a liberaA ação coletiva de execuções ção de valores de atrasados são convocados pelo de atrasados teve sentença Sindicato, que os orienta para recebimento dos de desmembramento, tendo o valores diretamente nos bancos oficiais. Por isso antigos Sindicato interposto recurso para a é importante ter seus dados cadastrais na entidade manutenção na forma coletiva. O recurso atualizados para ser informado da liberação das está pendente de julgamento no STJ, em ordens de pagamento. Brasília. Há cerca de 700 ações de execução dos sindicalizados optantes pelo procedimento desmembrado, mas a Procuradoria Federal tem apresentado vários recursos. Alguns (Para os trabalhadores grupos já foram beneficiados com o pagaque não integraram a primento dos atrasados. Quando a ordem de meira ação) – A ação foi julnovos pagamento é emitida pelo tribunal e liberagada improcedente em primeira da ao banco, o Sintufrj entra imediatamente instância pelo entendimento de que em contato com o sindicalizado beneficiado. o pagamento administrativo quitou o passivo. O Sindicato apresentou recurso, que aguarda julgamento pelo tribunal.
3,17%
28,86%
(Para todos os demais integrantes da categoria não contemplados nas ações anteriores e que não fizeRecentes ram acordo com o governo) – A ação foi inicialmente extinta por entendimento da Justiça de falta de legitimidade do Sintufrj. O Sindicato entrou com recurso, que foi julgado favoravelmente, e o processo retornará ao julgamento do mérito. Até semana passada o processo não havia retornado ao tribunal, porque ainda há prazo para a UFRJ recorrer.
26,06%
(Plano Bresser) – A ação coletiva está em fase de execução de atrasados e contempla sindicalizados do ano de 1991 que já trabalhavam na UFRJ no primeiro semestre de 1987. Após apresentação pelo Sintufrj de cálculos estimativos por arbitramento (cálculo feito com base no percentual, com dados da folha de pagamento de um único mês), o juiz nomeou perito. Mas como o perito apresentou proposta de honorários de valor elevado, esta não foi aceita. O Sindicato já apresentou recurso, e está nas mãos do juiz a definição sobre a forma de prosseguimento da ação.
3,17%
Bresser
Incorporação do Plano Bresser a partir do RJU – A ação teve resultado desfavorável em primeira e segunda instâncias, e foi apresentado recurso ao STJ, que ainda não foi julgado.
PSS
PSS sobre 1/3 de férias – A ação está tramitando na Justiça Federal com determiférias nação de inclusão da União para posterior prosseguimento do julgamento.
PSS
PSS sobre 13º salário – Há duas ações contemplando todos os sindicalizados: 13º salário Primeira ação – Obteve liminar e sentença favoráveis de 1º grau. Segunda ação – Não teve decisão favorável e aguarda o desfecho de julgamento dos recursos pendentes de caso precedente no Supremo Tribunal Federal.
26,05%
FGTS
Plano Verão – A UFRJ ingressou com ação rescisória direto no Tribunal Regional Federal, que visa alterar a decisão da ação transitada em julgado do Sintufrj de 2001, que assegurou a manutenção da denominação originária da rubrica no contracheque. O tribunal deu provimento à ação da UFRJ, o Sintufrj interpôs recurso, que está pendente de julgamento no STJ.
Mandado de segurança – VPNI, DI, Função Gratificada e outras supostas irregularidades de auditoria de 2010 A ação foi proposta em virtude de ameaças de cortes de vantagens de milhares de servidores da UFRJ apuradas de um duvidoso relatório elaborado pela Auditoria da CGU, em 2010. O mandado de segurança garantindo direito a ampla defesa foi concedido judicialmente. A UFRJ recorreu, e o seu recurso está pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal. O descumprimento da sentença no início de 2015, que atingiu centenas de sindicalizados, já foi objeto de decisão judicial: a Justiça determinou a imediata restauração de parcelas ou direitos suprimidos. Como a Procuradoria insiste no descumprimento da sentença, a Justiça arbitrou multa ao reitor, que está sendo calculada. A juíza também encaminhou informações ao Ministério Público Federal para apurar a responsabilidade criminal.
(Perdas de planos econômicos) – A ação coletiva ajuizada pelo advogado Júlio Romero passou a ser assistida pela assessoria jurídica, que atua para obter a recomposição das contas pelos sindicalizados que não viram o crédito nas contas do FGTS no ano de 2003. A ação coletiva também teve decisão de desmembramento, e o Sintufrj interpôs recurso, que está aguardando decisão do STJ, em Brasília, para prosseguir na execução em favor dos sindicalizados que se apresentaram ao Sindicato. Todos os sindicalizados que não tiveram suas contas recompostas em 2003 e que não fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal para o credito com deságio ainda podem obter a recomposição do FGTS pelos índices dos planos econômicos. Para isso, devem procurar no Sindicato o advogado Alexandre Fecher, munidos do extrato da conta do FGTS de planos econômicos. Os pensionistas e herdeiros de sindicalizados falecidos também poderão buscar seu direito. Para isso necessitam: obter extrato da Caixa Econômica Federal utilizando o número do PIS do falecido e comprovar que há crédito das perdas de planos econômicos para receber, verificando previamente se o falecido não fez acordo (o que é informado em extrato de perdas de planos econômicos fornecido pela Caixa Econômica).
6 – Jornal do Sintufrj a serviço da categoria – No 1164 – 4 a 10 de julho de 2016 – www.sintufrj.org.br – sintufrj@sintufrj.org.br
CATEGORIA
Seminário de Segurança nas Ipes será na UFRJ Sintufrj será o anfitrião deste importante fórum de discussão para as comunidades universitárias Fotos: Renan Silva
O desenvolvimento e aprimoramento da Carreira com enfoque nos cargos ligados à segurança, violência nas universidades e planos de segurança em prática nas instituições públicas de ensino superior (Ipes), a luta por concurso público e contra a terceirização são alguns dos temas que estarão em pauta no XXV Seminário Nacional de Segurança das Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes), que será realizado em novembro, na UFRJ. A organização do seminário é responsabilidade do Sintufrj e dos coordenadores nacionais e regionais escolhidos no XXIV Seminário Nacional, realizado em Belo Horizonte (MG). A mobilização para garantir o sucesso da edição carioca, há muito esperada, já começou. A estimativa inicial é de que o público ultrapasse a marca de 400 pessoas. Em 2015, o evento reuniu 325 participantes. Participarão do seminário delegados eleitos em assembleias gerais ou reuniões específicas dos grupos de trabalho nas Ipes em todo o país: trabalhadores ativos e aposentados, que atuam diretamente na segu-
rança patrimonial, no caso dos vigilantes, ou indiretamente, como brigadistas de incêndio, porteiros, recepcionistas, administradores de edifício e guardas florestais. Convocatória – Para definir diretrizes para a organização do evento, nos dias 9 e 10 de julho será realizada, na sede do Sintufrj, reunião com a participação de coordenadores nacionais e regionais de todos os estados. Estarão em pauta detalhes como programação, composição da mesa de abertura, temas para os debates, palestrantes, infraestrutura etc. Reunião da comissão local Para organizar e definir a programação desse encontro em julho, que deverá reunir cerca de 30 coordenadores nacionais e regionais na sede do Sintufrj, a comissão local, formada por coordenadores do Sintufrj, membros do GT- Segurança do Sintufrj e coordenadores nacionais e regionais no Rio de Janeiro, se reuniu, no dia 28 de junho, no Sintufrj. O Sintufrj, como entidade responsável pela realização do XXV Seminário, já está trabalhando:
REUNIÃO da comissão local, no Sintufrj
entre outras iniciativas, planejou logomarca, página na internet com a programação e informação sobre o evento, produção de informativos impressos, matérias no Jornal do Sintufrj sobre a segurança nas universidades etc. Participaram da reunião os coordenadores sindicais Francisco de
Assis, Aluizio Nascimento, Luciano Nascimento e Jorge Pierre; a coordenadora nacional do seminário, Kátia da Conceição, e os coordenadores regionais Juscelino Ribeiro e Gutemberg Alves; e os integrantes do GT-Segurança do Sintufrj Francisco Sena, Roseni Lima e Gercino Teotônio.
Comunicado A comissão solicita aos participantes da reunião, em julho, que informem – por meio do e-mail secretaria@sintufrj.org.br – dia, horário, local de chegada e de hospedagem, para que, em caso de necessidade, a comissão providencie transporte até o local da reunião.
Terceiro Saúde na Medida Certa chega ao fim Inscrições para a próxima edição do projeto vão de 7 a 13 de julho, pela internet O projeto Saúde na Medida Certa chegou a fim de sua terceira edição em grande estilo. No dia 28 de junho os 26 participantes concluíram a última etapa da empreitada, que foi iniciada em março, com três vencedores. Nesse dia também foi conhecida a dupla vencedora do Desafio Culinário, que faz parte do projeto Saúde na Medida Certa. O Saúde na Medida Certa é uma parceria muito bem-sucedida do Espaço Saúde Sintufrj com o Instituto de Nutrição Josué de Castro. O projeto é constituído de um programa de orientação alimentar e de prática de atividades físicas, visando melhorar a qualidade de vida dos servidores da UFRJ. O projeto já beneficiou mais de 120 pessoas. A próxima edição, já estamos entrando na quarta, começa no segundo semestre. As inscrições estarão abertas de 7 a 13 de julho, e serão feitas on line pelo site www.nutricao.ufrj.br. Podem se inscrever servidores da UFRJ (docentes ou técnicos-administrativos) que tenham disponibilidade para participar de todas as atividades e que não
tenham contraindicação para a prática de exercícios. As vagas são limitadas. Vencedores Foram realizados três desafios na parte física desde o início do ano. O primeiro, caminhada e corrida de 2 quilômetros; o segundo, revezamento de 10 quilômetros (cada participante fazia 2 quilômetros) e o terceiro, caminhada e corrida de 4 quilômetros. O Desafio Culinário atendeu à parte nutricional. Sete duplas competiram, e cada uma delas teve que preparar uma bebida e uma pastinha. Os competidores utilizaram as cozinhas do Espaço Saúde e do Espaço Cultural, do Sintufrj. A dupla vencedora foi Fabíola Portela (do Instituto de Nutrição) e Cátia Brito (da PR-5), que prepararam uma pastinha de castanha de caju e um suco de inhame com limão. Esta parte agregou pontos para a definição dos vencedores do Saúde na Medida Certa 3ª edição. O júri do Desafio Culinário foi composto por 15 pessoas, entre elas a
diretora do Instituto de Nutrição Josué de Castro, Glória Veiga, a coordenadora regional Zona Norte do Conselho de Educação Física, Beatriz Bazana, os coordenadores do Sintufrj Jorge Pierre, Márcia Farraia e Clério Rosa, o presidente do Cepe-Fundão, Roberto Cordeiro, e o vencedor da última edição do Saúde na Medida Certa, Victor Esteves. Os participantes do Saúde na Medida Certa na categoria individual foram avaliados nos quesitos: evolução nutricional aliada à perda de peso, medição das variações físicas e na composição corporal global, frequência na academia e participação nos desafios. Os que alcançaram maior pontuação foram, respectivamente: em 1º lugar, Denise de Freitas (IBqM), em 2º, Fabíola Portela, e em 3º, Roberto Lemos (Decania do CT). Já na categoria grupo, foi vencedora a equipe branca, integrada por Denise Freitas, Cátia Brito, Maria Cícera, Vera Lúcia, Sandra Vargas e Angélica Pereira da Silva. Foram quatro equipes participantes (branca, azul, amarela e verde).
JURADOS provam as iguarias do Desafio Culinário
ALUNOS, jurados e profissionais do Espaço Saúde Sintufrj
DENÚNCIA
D
esde que o Rio de Janeiro foi anunciado como sede da Olimpíada 2016, mais de 2.500 pessoas foram mortas pela polícia na cidade. A informação faz parte do relatório “A violência não faz parte desse jogo! Risco de violações de direitos humanos nas Olimpíadas Rio 2016”, divulgado em 2 de junho pela Anistia Internacional. Durante os meses de abril e maio de 2016 – há dois meses da Olimpíada –, houve um aumento no número e na forma repressora das operações policiais. Foram operações violentas em várias favelas, nas quais várias pessoas foram mortas e muitas outras ficaram feridas. Desde o início deste ano, mais de 100 pessoas já foram mortas pela polícia na cidade. A grande maioria é de jovens negros que viviam em favelas e periferias. “Limpeza” O documento da Anistia Internacional revela como as autoridades brasileiras e os organizadores dos jogos vêm colocando em prática as mesmas políticas de segurança pública em megaeventos esportivos (Pan 2007 e Copa do Mundo de 2014), que levaram ao aumento no número de homicídios e violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O relatório e a mobilização que vem sendo feita pela Anistia fazem parte de ampla campanha internacional para pressionar os organizadores dos jogos e o governo brasileiro a adotarem medidas para prevenir novas violações nas operações para a Rio 2016. “Se nada for feito, podemos repetir os mesmos erros da Copa e do Pan e viver as mesmas violações de direitos”, declara Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil. Segundo a Anistia, o Rio de Janeiro é historicamente conhecido por suas altas taxas de letalidade durante operações policiais e tem um histórico ruim em relação ao uso das forças armadas e outras forças de segurança federais para realizar tarefas relacionadas à segurança pública e policiamento nas favelas. Entre 2006 e 2015, cerca de 8 mil pessoas foram mortas durante operações policiais no estado, sendo que só na capital foram mortas mais de 4.700 pessoas. Espera-se um contingente de cerca de 65 mil policiais e 20 mil soldados da Forças Armadas, envolvidos na segurança dos Jogos Olímpicos. Este número pode ser menor, mas mesmo assim o plano prevê o envio de parte deste contingente a incursões e operações em favelas, o que no passado resultou em uma extensa lista de violações de direitos humanos, cujas investigações ainda estão em andamento. “A tática de atirar primeiro, perguntar depois acaba por colocar o Rio de Janeiro entre as cidades onde a polícia mais mata no planeta”, afirma o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque. “Quando juntamos políticas de segurança pública historicamente falhas, aumento de abusos documentados durante grandes eventos esportivos e falta de investigações conclusivas sobre violações e direitos humanos, temos uma receita para o desastre”, completa.
Anistia Internacional alerta para o risco de violações de direitos humanos nas Olimpíadas
Comunidades na mira da polícia “As operações de segurança pública no Rio de Janeiro são operações policiais excessivamente repressoras, justificadas por uma lógica de confronto chamada “guerra às drogas”, que leva a um grande número de mortos, incluindo policiais. No Estado do Rio, entre 2006 e 2015, 228 policiais civis e militares foram mortos em serviço. Em 2015, houve um aumento de 66,6% em comparação com 2014”, diz o relatório de 2016. Já em agosto de 2015, a Anistia Internacional lançou o relatório “Você matou meu filho!: Homicídios cometidos pela polícia militar na cidade do Rio de Janeiro”, que listou 20 recomendações para as autoridades em diferentes níveis de governo. Até maio deste ano, pouco progresso foi alcançado pelas autoridades para implementar essas recomendações e abordar os problemas levantados. No Complexo da Maré, que reúne um grupo de 16 favelas e onde moram mais de 130 mil pessoas, desde o início de junho as operações policiais se tornaram rotina. Vários confrontos violentos ocorreram entre polícia e traficantes, por conta de operações de busca pelo criminoso Fat Family. No dia 24 de junho, mais de 5 mil estudantes ficaram sem aulas. O Complexo, localizado próximo ao Aeroporto Internacional, foi ocupado por tropas militares na Copa do Mundo de 2014, que lá permaneceram por um ano, promovendo violência física e tiroteios.
Foram mais de 100 operações policiais realizadas nas favelas do Rio neste semestre. A última, em junho, resultou em oito suspeitos de envolvimento com o tráfico mortos e cerca de 10 mil alunos sem aulas. Nas primeiras semanas de abril de 2016, pelo menos 11 pessoas foram mortas e outras ficaram feridas durante operações policiais, que se intensificaram na cidade do Rio de Janeiro e arredores. Moradores de várias favelas sofreram com horas de tiroteios intensos. Campanha Além das ações da Anistia, as comunidades fazem a sua parte. No dia 2 de julho, foi lançada a campanha “Somos da Maré. Temos Direitos!”, iniciativa da Rede Maré, em parceria com o Observatório de Favelas, Anistia Internacional, Luta pela Paz, NIAC, Cesec, Casa Fluminense, Iser, Vida Real e 16 associações de moradores da comunidade. O objetivo é mobilizar os moradores da Maré sobre o direito à Segurança Pública. A campanha, que está na sua segunda etapa, este ano terá como foco o impacto das operações policiais para o cotidiano dos moradores da Maré. O lançamento da campanha foi na feira da Rua Principal, na Vila do João, em frente à Associação dos Moradores.
Restrição a protestos Para fortalecer o princípio repressor do Estado brasileiro, foram sancionadas a Lei Antiterrorismo, que abre a possibilidade de aplicação da lei contra manifestantes e ativistas, e a Lei Geral das Olimpíadas, que impõem novas restrições aos direitos de liberdade de expressão e de manifestação pacífica em muitas áreas da cidade
do Rio. A lei contraria normas e padrões internacionais e não inclui salvaguardas para o uso excessivo e desnecessário da força pelos agentes de segurança que fazem este tipo de policiamento. Desde 2013, poucas foram as medidas tomadas pelas autoridades brasileiras para tratar de violações cometidas pela polícia durante protestos.
Jornal do Sintufrj a serviço da categoria – No 1164 – 4 a 10 julho de 2016 – www.sintufrj.org.br – sintufrj@sintufrj.org.br – 7
A sociedade que estupra “A cada 16 minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no Estado do Rio de Janeiro” A informação faz parte do Dossiê Mulher 2016, do Instituto de Segurança Pública (ISP), lançado dia 17 de junho, com dados estatísticos de 2015 sobre os principais crimes sofridos pelo sexo feminino: lesão corporal dolosa, ameaça, estupro, tentativa de estupro, homicídio doloso, entre outros. O dossiê detalha todos os dados da violência contra a mulher. E analisa dados de cinco tipos de violência: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. De acordo com o dossiê, os crimes de violência sexual (estupro e tentativa de estupro) são aqueles que, proporcionalmente, mais afetam as mulheres (85% das vítimas são do sexo feminino). No ano passado, um total de 4.162 mulheres foram vitimadas. Uma mulher a cada duas horas foi vítima de violência sexual, sendo que 30% conheciam o agressor e 45% destas integram a faixa etária entre 0 e 13 anos. Subsídio para políticas e ações O Dossiê Mulher tem como objetivo principal fornecer elementos de contextualização da violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro e, com isso, embasar argumentos, subsidiar políticas públicas, instigar investigações ainda mais aprofundadas sobre a temática e melhorar os esforços para produções artísticas relacionadas à violência de gênero de forma padronizada e comparativa. “Os números alarmantes da violência contra a mulher não podem apenas nos chocar, mas devem servir de instrumento de luta pela erradicação de todas as formas de violência contra a mulher na nossa sociedade”, declara a major Cláudia Moraes, organizadora do dossiê. Para a secretária da Mulher Trabalhadora, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio de Janeiro (CTB-RJ), Kátia Branco, o levantamento do dossiê “é importante para mapear melhor as formas de combate à cultura do estupro”. Assédio sexual O documento do ISP, que está em sua 11ª edição, pela primeira vez apresenta os números de assédio sexual e importunação ofensiva ao pudor (Lei das
Contravenções Penais – art. 61: Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor). Em 2015, pelo menos duas mulheres por dia procuraram uma delegacia para registrar algum tipo de assédio sexual. A maior visibilidade e a exposição pública dos casos de assédio, em especial por meio das mídias digitais e de outros movimentos sociais, podem ter contribuído para que o assédio e a importunação sofridos pelas mulheres passassem a ser socialmente percebidos como violência e, a partir daí, como crime ou infração penal. Outra novidade nesta edição do dossiê é a apresentação da análise sobre o perfil dos acusados. A diretora-presidente do ISP, Joana Monteiro, afirma que há pontos fundamentais a serem considerados. “Destaco o dado de que o agressor é uma pessoa muito próxima da vítima; e também de que a violência sexual talvez seja o único caso em que é muito difícil a sociedade reconhecer que a mulher é uma vítima e não uma corresponsável”. Para Kátia Branco, a análise ajuda a traçar melhor o perfil dos vários tipos de agressores. Homicídio e violência doméstica Os dados levantados apontam que, no ano passado, 360 mulheres foram vítimas de homicídio doloso (com intenção de matar) e 16,7% dos casos eram resultado de violência doméstica ou familiar. Das autorias identificadas nesses homicídios, 15% foram atribuídos a companheiros e ex-parceiros das vítimas e 35% dos homicídios de mulheres ocorreram em residências. Em 2015, foi registrado um total de 49.281 vítimas de lesão corporal dolosa (agressões físicas). Nesses casos também prevalece a violência doméstica ou familiar: 63,2% foram praticadas por companheiros e ex-companheiros e 61% das agressões, dentro da residência. Acesse – Para ampliar a divulgação sobre as estatísticas de violências cometidas contra as mulheres, foi lançada a fanpage do Dossiê Mulher (www.facebook. com/dossiemulher).
“É a sociedade patriarcal e machista que cria as condições para o estupro ao promover a masculinidade como um modo de ser sustentado na violência. Aqueles que vemos hoje no governo tomado à força pelo golpe que depôs uma presidente honesta, muitas vezes culpabilizada pelo golpe sofrido como são as mulheres estupradas por suas vestimentas, esses estupradores que vemos visitando os ministérios da educação, envergonham o gênero masculino. São o resultado de uma cultura que só pode produzir subjetividades aberrantes.
É nesse contexto que o oportunista presidente interino acaba com o ministério das mulheres e, para se capitalizar com o drama da jovem carioca, anuncia a criação de um departamento da Polícia Federal para investigar crimes contra as mulheres. A luta por uma sociedade sem o referencial machista de violência, luta levada adiante pelas feministas e pessoas que gostariam de ver direitos fundamentais assegurados, é usurpada pelo fascismo que tomou o governo e reduziu o estupro a uma mera questão policial, quando tudo faz saber que se trata de uma questão cultural e que,
mais importante do que investir na repressão cega, é trabalhar para mudar as mentalidades corrompidas pela cultura do estupro. Temos que prestar atenção nisso. Estamos em um momento de muito perigo para a democracia e é preciso ter muito cuidado. O estupro nos horroriza e o risco que corremos no meio desse horror é o de criticar o estupro e, ao mesmo tempo, produzir mais estupros ou outras violações aos direitos e garantias fundamentais.” Marcia Tiburi, professora de Filosofia e escritora
Alguns organismos e serviços especializados de atendimento à mulher vítima de violência no Estado do Rio de Janeiro Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) Márcia Lyra Rua Regente Feijó, 15, Centro. Tel.: 2332-7199. Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa Rua 17, s/n, Vila do João – Maré (anexo ao Posto de Saúde). Tel.: 3104-5170. De 2ª a 5ª feira, de 9h as 16h. Centro de Referência das Mulheres Suely Souza de Almeida Praça Jorge Machado Moreira, 100 (ao lado da Prefeitura Universitária), Cidade Universitária, Ilha do Fundão. Tels.: 3938-0623/0620/0600 e 3194-9896. De 2ª a 6ª feira, de 8h as 17h. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/SPM-Rio Praça Pio X, 119, 7º andar, Centro. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) – Jacarepaguá. Rua Henriqueta, 197. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) – Campo Grande. Avenida Cesário de Melo, 4138 (próximo ao cemitério de Campo Grande). Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) – Centro Rua Visconde do Rio Branco, 12 (perto da Praça Tiradentes). 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Erasmo Braga, 115, lâmina 2, sala 1206 – Dentro do Fórum Central. Tels: 3133-3865/2293/1208. 1ª Promotoria de Justiça junto ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Av. Nilo Peçanha, 11, 11º andar, sala do MP.