Caderno de Teses do XII Congresso do SISMMAC - OUT/2018 by Sismmac Sindicato

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Congresso do Sismmac

caderno de teses

2018

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Congresso do Sismmac Caderno de Teses

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................ 5 Tese I - Tese do XII Congresso do SISMMAC – Direção ....................................................... 6 Eixo I: Análise de Conjuntura ............................................................................................................... 7 Eixo II: Análise do Movimento Sindical ........................................................................................ 11 Eixo III: Programa de Trabalho do Sindicato ........................................................................ 20 Tese ii - Contribuição ao debate do 12º congresso do sismmac ...... 32 Eixo I: Análise de Conjuntura ............................................................................................................. 33 Eixo II: Análise do Movimento Sindical ..................................................................................... 45 Eixo III: Plano de Trabalho do Sindicato ................................................................................... 47 Tese iii - Movimento Luta e Resistência – Oposição CUTista ................... 48 Eixo I: Análise de Conjuntura Conjuntura Internacional/Nacional ............................................................................................. 49 Conjuntura Estadual ............................................................................................................................... 52 Conjuntura Municipal ............................................................................................................................ 53 Eixo II: Análise do Movimento Sindical................................................................................ 59 Eixo III: Programa de Trabalho do Sindicato .................................................................. 66 RegIMENTO | XII CONGRESSO DO SISMMAC .................................................................... 72

EXPEDIENTE

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Congresso do Sismmac

SISMMAC

Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba

Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças – Curitiba/PR, CEP. 80.220-070 | Telefone: (41) 3225-6729 Gestão “Fortes com a Base - Só a Luta Muda a Vida” (2017-2020)

Direção liberada | Adriano Vieira, Dulce Chaves, Liliane Tsumanuma, Luana Crestani, Luciana Kopsch, Mariana Navarro, Rafael Alencar Furtado, Solange Taurino, Viviane Bastos Pampu, Wagner Argenton Direção que permanece nas escolas | Ana Claudia Xavier de Morais, Ariane Lopes, Arthur Zwolinski Prats, Cristiane Bianchini, Cristiane Marques de Souza, Francielly Costa, Gabriel Conte, Gabriela Dallago, Gislaine Franco Silvério, Juliana Zeni Ostroski, Maria das Graças dos Santos, Marilu do Rocio Schwanke, Marisa Tchorney Guimarães, Raquel Soares, Rosana Almeida, Sheila Simonsen, Thayana Ribeiro da Cruz, Wagner Batista Equipe de Comunicação | Thaíse Mendonça (DRT 8696/PR), Dalane Santos (DRT 10051/PR) e Júlia Trindade Projeto gráfico, ilustração e diagramação Ctrl S Comunicação (www.ctrlscomunicacao.com.br)

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apresentação

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Além dos muros da escola: a força do magistério na reorganização da classe trabalhadora!

osso XII Congresso será rea-

A partir das decisões dos últimos dois

lizado no ano em que o SIS-

congressos, o magistério avançou em sua

MMAC completa três décadas

organização, definiu princípios que orien-

de história. A transformação

tam nossas estratégias de luta e aprovou

da Associação do Magistério Municipal

uma política financeira que ampliou a es-

de Curitiba (AMMC), criada em 1979, em

trutura do SISMMAC.

sindicato ocorreu em outubro de 1988 e só foi possível por causa das lutas pela re-

Vivemos nos últimos anos um período de

democratização do país que garantiram o

desmonte da educação pública e de graves

direito de sindicalização que até então era

ataques aos direitos dos trabalhadores. E a

proibido para os servidores públicos.

ascensão de um modelo de presidência que defende abertamente a tortura e a ditadura

Nesses 30 anos de luta, o magistério pas-

coloca em risco o direito de nos organizar-

sou por quatro planos de carreira, enfren-

mos para resistir e combater esses ataques.

tou a truculência de diferentes governos e não abandonou a luta por valorização e melhores condições de trabalho.

São tempos difíceis que só podem ser enfrentados com união e com o fortalecimento da nossa reorganização en-

Aprender com a nossa história nos

quanto classe trabalhadora.

permite enxergar mais longe e planejar como devemos enfrentar os desafios

Além da Tese 1 elaborada pela direção do

atuais. Os congressos do SISMMAC existem

SISMMAC, dois grupos inscreveram textos

para que essas lições não caiam no esque-

com posições divergentes que compõem esse

cimento, para garantir que a nossa catego-

Caderno de Teses. Leia o material, informe-

ria pare para analisar, debater e definir cole-

se sobre as diferentes análises e propostas

tivamente os seus rumos.

e não deixe de participar dos debates!

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Tese I Tese do XII Congresso do SISMMAC – Direção 6 caderno de teses |

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Eixo I

Análise de Conjuntura

Mais alta fase de desenvolvimento do capitalismo 01. São tempos difíceis esses que atraves-

trole de territórios e suas riquezas.

samos como trabalhadoras e trabalhadores.

03. Os acidentes de trabalho, provocados

Nunca se produziu tanta riqueza no mundo

pelas péssimas condições às quais a grande

e ela nunca foi tão concentrada como agora:

maioria das trabalhadoras e trabalhadores

apenas 1% da população tem 50% da riqueza

está submetida, matam e ferem ainda mais

mundial, as 85 pessoas mais ricas do mundo

do que as guerras capitalistas. Segundo a pró-

têm a mesma riqueza do que as 3,5 bilhões de

pria Organização Internacional do Trabalho

pessoas mais pobres (dados Oxfam). Se olhar-

(OIT), morreram mais de 2,3 milhões de traba-

mos para os 10% mais ricos hoje, eles acumu-

lhadores vítimas de acidentes de trabalho no

lam 87,70% da riqueza mundial. Nunca na his-

ano passado. O mesmo relatório admite que

tória do capitalismo, a concentração de rique-

a cada dia mais de 860 mil trabalhadores são

zas nas mãos de tão poucos foi tão grande.

feridos no mundo em decorrência do trabalho

02. Essa expansão mundial do capitalis-

sob a forma capitalista de produção. Nessa fase

mo como forma de produção e reprodução

mais alta do desenvolvimento do capitalismo,

da vida avança e com isso suas consequên-

suas contradições também chegam a fases

cias de aumento da barbárie social também

cada vez mais agudas e mais insolúveis a cur-

avançam mundialmente. As disputas territo-

to, médio e longo prazo. Pois, o capitalismo não

riais, necessárias nas disputas internacionais

produz a paz e a harmonia social, produz, sim,

dos capitalistas e seus Estados, produzem

o aumento da barbárie nas relações humanas

atualmente o maior número de refugiados

como nos tem provado a sua própria história.

que já vimos no mundo: 68 milhões de tra-

04. Essa fase atual da luta de classes se

balhadores, 30 milhões a mais do que o re-

deve também ao fato de termos tido uma

gistrado em 2005 (relatório da ONU). Traba-

derrota mundial no que diz respeito à cons-

lhadores e suas famílias fogem das guerras

trução de um projeto socialista de socieda-

promovidas e financiadas pela disputa inter-

de. O marco final dessa derrota, a queda do

capitalista das grandes potências pelo con-

muro de Berlim, completa 29 anos agora em

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2018. A derrota do bloco soviético, de inspira-

e com ela o processo de conciliação de clas-

ção socialista revolucionária, colocou em uma

ses virou a base dominante dos programas da

fase defensiva os socialistas revolucionários do

social-democracia pelo mundo afora. Aqui no

mundo inteiro. Muitos foram os erros cometi-

Brasil, seguiu-se a mesma regra.

dos nesses processos e devemos reconhecê

05. Mas a história insiste em mostrar dia-

-los e superá-los, mas o princípio de igualdade

riamente o óbvio: sob esse sistema, a grande

social construído através de um processo re-

maioria dos trabalhadores e suas famílias te-

volucionário permanece cada vez mais atual e

rão péssimas condições de vida e a desigual-

necessário de se reconstruir. Com essa derrota

dade social se aprofundará. Os capitalistas e

mundial, a luta pelo fim da exploração capita-

seus Estados seguirão cobrando maiores es-

lista não saiu fortalecida desse enfrentamento.

forços da classe trabalhadora, o que implica-

As tendências de humanização do capitalismo

rá na piora das condições de vida, de trabalho

– como se isso fosse possível – ganharam força

e no agravamento das contradições sociais.

Resistência e reorganização da classe trabalhadora brasileira 06. Resistir torna-se ainda mais necessá-

nas lutas de nossa classe, voltaram-se con-

rio nesse cenário de defensiva, em que os

tra nós, trabalhadores. Ao colocar a conquis-

ataques aos direitos dos trabalhadores se

ta e manutenção do poder do Estado dentro

ampliam e se aprofundam em nosso país.

dos limites da ordem burguesa como obje-

Nesse momento, as lutas de resistência são,

tivo das organizações e da atuação de seus

em grande medida, lutas para não sermos

militantes, PT e CUT contribuíram na gestão

ainda mais explorados, para não perdermos

do governo federal e na amortização das

mais direitos. Isso é saldo dessa conjuntura

lutas sindicais e políticas para o aprofunda-

mundial e nacional. É nesse processo de re-

mento do capitalismo no Brasil. Agora, em

sistência que podemos avançar no proces-

plena crise desse projeto de conciliação de

so de reorganização da classe trabalhadora

classes, tentam empurrar para debaixo do

pelo fim da exploração capitalista. Mas nos-

tapete seus erros e culpabilizar unicamente

sa pressa não apressa a história.

os “golpistas” e traidores da direita tradicio-

07. Olhando para a correlação de forças

nal – aos quais se aliaram por mais de uma

atual, vemos que os principais instrumentos

década – pelos ataques violentos que es-

políticos construídos nesse último período,

tamos presenciando contra os direitos dos

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trabalhadores. Ataques que eles mesmos

dades do partido e de seus parlamentares no

apresentaram na tentativa de não serem re-

projeto de conciliação de classes. Com a elei-

tirados do governo federal.

ção de Lula em 2002, o papel de braço sindical

08. A Reforma da Previdência; a Reforma

do governo para aplicação de suas políticas

Trabalhista com a ampliação do PPE (Pla-

fica cada vez mais consolidado internamente,

no de Proteção ao Emprego, na verdade de

como ocorreu na Reforma da Previdência de

proteção ao empresariado); a proposta que

2003. De um instrumento nascido das lutas

o negociado se sobreponha ao legislado; o

da classe, a CUT passou a se organizar para

PL 257 que renegocia as dívidas dos estados

amortizar e esvaziar essas lutas, centrando

desde que se faça o desmonte do serviço

suas principais ações nos espaços da insti-

público; a terceirização de todos os ramos

tucionalidade burguesa.

de atividades, inclusive nas atividades-fim; a

11. As práticas do PT no governo federal

privatização de empresas públicas; a lei an-

se assemelharam cada vez mais aos parti-

titerrorismo que criminaliza ainda mais os

dos e parlamentares da direita tradicional

movimentos sociais e suas ações são medi-

(DEM, PSDB, PMDB). A enxurrada de denún-

das apresentadas ou gestadas pelo próprio

cias de corrupção do governo petista, prática

governo Dilma como forma de acenar à bur-

comum a governantes desses partidos e do

guesia que cumpriria com os ataques aos

funcionamento do Estado democrático bur-

nossos direitos para se manter no governo

guês, nivelaram o PT e seus representantes

federal. Não adiantou.

ainda mais por baixo. Pior ainda, o Capital e

09. Esses instrumentos, nascidos e forja-

seus meios de propaganda apresentam e re-

dos nas lutas de nossa classe, transforma-

forçam no senso comum que esse é o exem-

ram-se em instrumentos para potencializar a

plo de socialismo. Toda a degeneração des-

conciliação de classes ao longo de sua histó-

ses instrumentos, junto e fundamentalmen-

ria de mais de três décadas, além de se bu-

te com o aprofundamento do capitalismo e

rocratizarem, invertendo o trabalho de base

de suas necessidades de exploração fizeram

como eixo organizativo para avançar na luta

surgir aqui no Brasil um crescimento da ex-

de classes e na construção do processo re-

trema direita. Crescimento que tem grandes

volucionário. Também se dedicaram a um

chances de levar à presidência do país seu

trabalho de base de ampliação eleitoral, cada

representante do momento: Jair Bolsonaro.

vez mais superficial e baseado em figuras

12. No momento de escrita desta tese, as

públicas, condição fundamental para quem

pesquisas apontam que ele se encontra à

opta pelo caminho da disputa da institucio-

frente nas intenções de votos, contra o can-

nalidade democrática burguesa como eixo

didato do PT, Fernando Haddad (Datafolha).

central de sua organização.

Essa vitória se efetivando representará uma

10. A CUT, por sua vez, tornou-se uma cor-

grande derrota para nós trabalhadores, pois

reia de transmissão dos interesses e necessi-

se aprofundarão ainda mais os ataques aos

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nossos direitos e a repressão às nossas lu-

candidatura da extrema direita no proces-

tas. Esse crescimento da extrema direita no

so eleitoral. Teremos que combater ainda

poder do Estado tem acontecido também

com mais firmeza e segurança um prová-

mundialmente e antes até do que aqui no

vel governo autoritário e fascista. Se tiver-

Brasil. A eleição de Trump, em 2016, nos EUA,

mos mais um governo PT, com certeza os

centro do sistema, e o crescimento eleitoral

ataques não vão parar, porém as condições

dos partidos de extrema direita em toda Eu-

para combater esse governo serão menos

ropa, principalmente na Alemanha e França,

desfavoráveis do que um governo aberta-

mostram que, com o aprofundamento do

mente fascista. Por isso, independente-

capitalismo e o fracasso de uma alternativa

mente do resultado das eleições, temos

revolucionária, o que está colocado para os

certeza que devemos intensificar nossa

trabalhadores do mundo inteiro é uma in-

participação ativa no processo de reorgani-

tensificação de nossa exploração.

zação de nossa classe, a trabalhadora. Pois,

13. Para combater essa realidade, o cami-

o aprofundamento do capitalismo em nos-

nho é o de intensificação de nossa organi-

so país e no mundo exigirão processos de

zação e de nossas lutas. Combatemos essa

lutas cada vez maiores e mais amplos.

PROPOSTAS Intensificar o trabalho de formação política nos Conselhos de Representantes e em nossos materiais sobre a conjuntura mundial e nacional. Reafirmar o posicionamento contrário sempre que necessário e lutar, articulado com movimentos nacionais, pela revogação dos grandes ataques à classe trabalhadora: Reforma Trabalhista, terceirização irrestrita, PEC do congelamento de gastos por 20 anos nos serviços públicos. Reafirmar o posicionamento sempre que necessário e lutar, articulado com movimentos nacionais, contra qualquer privatização/concessão das estatais e pela reestatização das que já foram privatizadas.

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Eixo iI

Análise do Movimento Sindical

CONTRIBUIR NA REORGANIZAÇÃO DE NOSSA CLASSE, A TRABALHADORA 14. Desde 2012, após a assembleia em que

trânsito), Sindsaúde-PR (servidores da saú-

a grande maioria da categoria votou pela

de), Sindserv-Santos (servidores de Santos),

desfiliação da CUT, o SISMMAC saiu da Cen-

Sindagua-DF (trabalhadores do saneamen-

tral que iniciou sua história com as trabalha-

to básico do Distrito Federal) e Sinasefe (ser-

doras e trabalhadores e já há algum tempo

vidores das instituições de ensino superior)

atua contra a nossa classe. Nós, professoras

e das oposições (APP-Sindicato, Servidores

e professores do magistério municipal de

Municipais de Campinas, do Sintep-MT).

Curitiba, saímos da CUT, mas não saímos

Além desses, também contribuímos com os

da luta. Pelo contrário, aprovamos no mes-

sindicatos do ramo produtivo: Sindicato de

mo Congresso a necessidade de contribuir

Metalúrgicos de Ipatinga, Limeira, Santos,

política e financeiramente para o processo

Campinas, oposição metalúrgica de Grava-

necessário de reorganização de nossa clas-

taí, Sindicato dos Sapateiros de Franca, Sin-

se, a trabalhadora. Por isso, foi aprovado

dicato dos Químicos de Vinhedos, Sindicato

que os 6,2% de nosso orçamento que iam

dos Têxteis de Blumenau, oposição bancária

para burocracia da CUT seriam destinados

do Distrito Federal e da grande Florianópo-

para as lutas de diversas categorias. Assim,

lis. Apoiamos também movimentos de es-

conseguimos contribuir nos processos de

tudantes, como nas ocupações das escolas

reorganização de trabalhadoras e trabalha-

em 2016, no Paraná, e com o Coletivo Outros

dores como, por exemplo, do serviço públi-

Outubros Virão, que atua principalmente no

co: Sintcon-PR (trabalhadores dos Correios),

movimento estudantil universitário.

Sifar (servidores de Araucária), Sismmar

15. Os critérios para a destinação dessa

(magistério de Araucária), Sismuc (servido-

verba, do consequente apoio e acompanha-

res de Curitiba), Sinsep (servidores de São

mento político também foram aprovados em

José dos Pinhais), Sinetran-MT (agentes de

nosso X Congresso:

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1) Independência frente a patrões e governos;

16. Esses são os mesmos princípios que

2) Autonomia frente aos partidos políticos;

fundamentam o trabalho sindical do SIS-

3) Formação política;

MMAC nas gestões Novos Rumos (2011-

4) Prioridade no trabalho de base, a partir

2014/2014-2017) e na gestão Fortes com a

dos locais de trabalho e para além dele.

Base - Só a Luta muda a Vida (2017/2020).

DA CONTESTAÇÃO À CONFORMAÇÃO: A TRAJETÓRIA DA CUT E DA CNTE 17. Os princípios que fundamentam as

de transformar essa sociedade e esse Estado,

ajudas oferecidas pelo SISMMAC são os

o centro da política é administrá-lo dentro da

mesmos da fundação do maior instrumento

desigualdade social que ele regulamenta e

sindical já construído em nosso país: a CUT.

aprofunda. A maior central sindical da Améri-

Esses princípios visavam um sindicalismo

ca Latina1, nesse sentido, perde a independên-

classista e combativo. A CUT abandonou esses

cia política diante dos partidos e governos e se

princípios e esse foi um dos principais motivos

burocratiza cada vez mais, o que se contrapõe

que fez com que se tornasse essa central sin-

drasticamente ao que defendia no início de

dical afastada das lutas da classe trabalhadora.

sua história: construir pela base um sindicalis-

Após a efervescente década de 1980, período

mo classista e contra o Estado capitalista.

de muitas lutas e greves contra o arrocho sala-

18. Diante disso, o magistério municipal

rial, a atuação da CUT se dá cada vez mais no

aprovou no X Congresso a desfiliação da CUT

campo propositivo e menos no campo con-

e permaneceu filiado à Confederação Nacional

testador do Estado. Elegem como seu foco

dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Isso

principal a garantia de representar a classe,

ocorreu por já termos amadurecido a discussão

mas não de construir junto com ela sua or-

com elementos concretos no caso da CUT, de

ganização e suas lutas. Assim, conformam-se

seu distanciamento, burocratização e atuação

cada vez mais na política de conciliação e dis-

contra a classe trabalhadora. Porém, naquele

puta por dentro do Estado. Ou seja, ao invés

momento, não tínhamos elementos suficien-

1. Conforme o site da CUT, acesso em março 2018: “Presente em todos os ramos de atividade econômica do país, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, com 3. 806 entidades filiadas, 7.847.077 trabalhadoras e trabalhadores associados e 23.981.044 trabalhadoras e trabalhadores na base. Disponível em: https://www.cut.org.br/conteudo/breve-historico

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tes para avaliar a desfiliação ou não da CNTE. Já

sentantes da base e também dos dois últimos

no XI Congresso do SISMMAC, em 2015, aprova-

congressos: o 31º, em 2014, e o 32º, em 2017.

mos reavaliar a nossa relação com a CNTE dian-

A partir dessa participação, confrontamos a

te do balanço feito nesses três anos de partici-

prática da Confederação com os princípios

pação efetiva nos trabalhos da entidade.

que defendemos e praticamos como direção do SISMMAC, que foram aprovados por una-

Por dentro da CNTE

nimidade em nossos últimos dois congressos.

19. Em 1989, esta confederação nasce já filia-

Vejamos, então, quais são esses princípios e se

da à CUT e se torna um dos maiores ramos da

são ou não praticados.

Central, representando os trabalhadores da sindicatos e federações filiadas e representa

Independência de patrões e governos

cerca de 1 milhão de trabalhadores em edu-

21. Independência política dos trabalhado-

cação . É uma das maiores confederações

res como classe porque patrões e governos

também em termos financeiros, chegando a

exercem em conjunto a exploração capitalis-

arrecadar mais de R$ 14 milhões em um ano

ta todos os dias sobre a classe trabalhadora

. Tudo isso faz com que seja através da Con-

através da exploração direta nos locais de tra-

federação que as principais políticas cutistas

balho e através de seu Estado. Entendemos

para a educação são construídas.

que a atuação sindical se constrói coletiva-

educação do país. Hoje, a entidade possui 50

20. Entendemos que não basta apenas

mente com propostas de resistência, luta

participar, precisamos, assim como em todas

e de políticas educacionais com indepen-

as nossas intervenções políticas, avaliar, pro-

dência frente a qualquer governo, por mais

por e construir algo que esteja de acordo com

progressistas que eles possam parecer.

nossos princípios. Estaria a CNTE seguindo

Pois existe um limite para mudanças reais

o princípio de independência de patrões e

dentro do Estado capitalista, e as políticas

governos, autonomia frente aos partidos e

públicas devem ser um meio para contestar

organização pela base? Para construir essa

esta ordem que nos é imposta, de conquis-

resposta é importante dizer que participamos

tar avanços parciais, de acumular forças para

ativamente nos últimos sete anos dos espaços

um processo maior e mais profundo de mu-

e instâncias construídas pela Confederação.

danças, mas não podem ser consideradas

Participamos dos Conselhos Nacionais de En-

um fim em si mesmo. Senão estaremos limi-

tidades (CNEs), de mais de 25 reuniões nacio-

tando a nossa organização e luta dentro dos

nais enviando diretores do SISMMAC e repre-

limites dessa sociedade injusta e desigual.

2. Informações de acordo com a página oficial da entidade. Acesso em outubro/2018 3. Conforme demonstração do resultado econômico de 2016, a CNTE teve um total de receitas de R$14.032.360,50

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22. A atuação da CNTE trata essa dispu-

da pauta dos 50% de hora-atividade e propu-

ta de políticas públicas como um fim em

seram meritocracia nos planos de carreira Bra-

si mesmo. Como se por essas ações fosse

sil afora. A disputa da Lei do Piso aprovada em

possível conquistarmos nossas pautas histó-

2011 é tratada pela entidade muito mais como

ricas da educação. Exemplo disso é a grande

disputa institucional junto ao MEC para atuali-

campanha da entidade em defesa do Plano

zação dos índices do piso do que, na prática, na

Nacional da Educação (PNE), em que a apro-

organização da resistência nos diferentes sin-

vação pelo governo Dilma da Lei 13005/2014

dicatos por melhores salários e hora-atividade.

foi apresentada como grande vitória, após 13 anos de governo PT. Uma lei que prevê uma

Autonomia frente aos partidos

série de metas, mas não prevê nenhuma

25. A direção do SISMMAC entende a neces-

obrigatoriedade de cumpri-las e muito me-

sidade e importância da organização dos tra-

nos punição se não forem efetivadas. Uma lei

balhadores e o direito democrático de cons-

que em seu conteúdo possibilita que a verba

trução das organizações partidárias, porém

pública vá para a educação privada.

tem como princípio autonomia frente aos

23. Na atuação da CNTE vemos poucas

partidos no sindicato. Essa autonomia se efe-

críticas às políticas de meritocracia impos-

tiva na prática por não termos rabo preso e

tas por diferentes governos e intensificada

muito menos sermos subordinados à políti-

através dos programas educacionais. Como

ca de um partido ou de seus parlamentares.

exemplo, o Todos Pela Educação, que propõe

Em sete anos de participação nos espaços da

o IDEB e demais avaliações em larga esca-

Confederação, comprovamos a falta de auto-

la. É proposta do ex-deputado Carlos Abca-

nomia da entidade. Vamos aos fatos.

lil (PT) a avaliação dos professores do ensino

26. No 31º Congresso da CNTE, em 2014, nos

fundamental, projeto tomado pela extrema

deparamos com uma grande e luxuosa estru-

direita no Congresso Nacional e que deve ser

tura, para pouca luta. A principal política apro-

implementado em breve, trazendo consigo

vada no encontro foi a campanha para a elei-

toda a lógica de disputa e ranqueamento dos

ção de Dilma Roussef. Para participar desse

professores. Vale ressaltar que Abcalil foi pre-

encontro, o SISMMAC – além de pagar todos

sidente da CNTE por três gestões.

os meses os 3,8% da arrecadação (R$10.742,00)

24. A CNTE tem sido na prática a correia

para a entidade – teve que desembolsar

de transmissão das políticas do governo do

R$21.173,08 para pagar as passagens, hospe-

PT e consequentemente dos organismos

dagens e também parte da estrutura cara do

internacionais para os países periféricos.

evento. Esses congressos não são a realidade

Foram capazes de comemorar como grande

de vida da maioria de nossa classe e deveriam

conquista a destinação de 10% do PIB para a

ser a expressão de nossas lutas, já que para or-

educação só para 2020. Além disso, na Plenária

ganizar nossa mobilização não precisamos de

Intercongressual de 2015, registraram o recuo

grandes painéis e salas VIP. Precisamos ape-

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nas de uma estrutura que dê conta com o mí-

do, a pauta passou a ser a defesa sobre o golpe,

nimo de conforto para o debate.

como se muito do que estava sendo execu-

27. No 32º Congresso, em 2017, as organi-

tado por Temer não tivesse sido gestado pelo

zações políticas presentes no Congresso tive-

governo de conciliação do PT. De nada adianta

ram apenas dez minutos para sua análise de

as defesas mirabolantes de melhorias na edu-

conjuntura. Por outro lado, a mesa de abertu-

cação se o viés privado pode tomar conta da

ra foi feita pelo ex-presidente Lula que se ins-

nossa educação. Qualquer questionamento

creveu para defender que a principal luta da

da política petista de conciliação neste espaço

entidade deveria ser contra o golpe dado ao

foi muito difícil, exigiu um dispêndio de ener-

PT, ignorando que o próprio partido também

gia grande e saber lidar com a hostilização por

golpeou os trabalhadores quando estava no

parte da militância messiânica.

governo e se aliou por mais de uma década

29. No último CNE em que estivemos, em

aos ‘golpistas’ – e nessas eleições de 2018 se-

Salvador/BA, o evento culminou em um ato

guiram se aliando em várias regiões – colo-

do Fórum Social Mundial, no qual muitos re-

cando indiretamente Temer na presidência.

presentantes sindicais comemoravam as suas

Neste mesmo evento, após aprovar todas as

candidaturas a deputado e a governador, e co-

mudanças do estatuto, foram destinados os

locavam como saída para a conjuntura a eleição

últimos trinta minutos do evento para prepa-

de um representante no poder do Estado em

rar a greve do dia 15 de março de 2017, que foi

detrimento da mobilização dos trabalhadores.

muito importante para construir o enfrenta-

30. Mais um exemplo do aparelhamento é a

mento à Reforma da Previdência. Imagine se

composição da diretoria da entidade, na qual os

tivéssemos destinado mais tempo e energia

principais cargos se mantêm nas mãos do Par-

para o debate sobre as lutas necessárias?

tido dos Trabalhadores, da sua corrente majori-

28. As reuniões do Conselho Nacional de

tária e em grande parte das mesmas pessoas.

Entidades foram, em resumo, pautadas pelas

Essa falta de rotatividade demonstra o distan-

políticas do governo federal petista, enquanto

ciamento da base e a política de perpetuação

estavam no governo, até 2016. Após esse perío-

das mesmas pessoas nos cargos da entidade.

Número de pessoas que se mantiveram na direção da CNTE

Principais cargos (presidência, vice-presidência, secretário de finanças e secretário geral)

Diretoria

Número de cargos

2011/2014

21 secretarias + 8 suplentes

2011/2014 para 2014/2017

31 secretarias +11 suplentes

18 pessoas se mantiveram e se criaram 13 novos cargos.

3 dos 4 cargos são da corrente majoritária do PT.

2014/2017 para 2017/2021

31 Secretarias + diretoria adjunta com 11 pessoas.

18 se mantiveram em geral nos cargos principais.

3 dos 4 cargos são da corrente majoritária do PT.

Fonte: Materiais impressos da CNTE que indicam os nomes dos diretores da entidade.

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

31. No 30º Congresso da CNTE, em 2008, foi

pode e deve ser direcionada para a base e para

aprovada uma medida que exige que a oposi-

sua organização autônoma. Independente-

ção tenha pelo menos 20% dos votos dos dele-

mente de estarem os diretores da CNTE pre-

gados para conseguir uma vaga na direção da

sentes nas atividades, devem ser encaminha-

entidade. Esse percentual anteriormente era

das ações e espaços coletivos para debater o

de 10%, o que fez com que nos próximos dois

cotidiano dos locais de trabalho, como a saúde

Congressos as forças de oposição ao campo da

do trabalhador. Fazer isso é muito mais do que

CUT na CNTE nunca mais conseguissem ter

imprimir uma cartilha ou revista, é realmen-

sequer um nome na diretoria da instituição.

te se desvencilhar da lógica da representação e conclamar os trabalhadores da educação a

Organização pela base

pensar e se envolver nas lutas diretas da sua

32. Para uma entidade nacional, sabemos que

categoria. Síntese desse descolamento da base

não é simples sua contribuição para a mobi-

fica claro quando olhamos para o demonstra-

lização das bases. Porém, entendemos que a

tivo financeiro da entidade:

política gestada por uma entidade desse por-

33. Nos últimos quatro anos, a CNTE decla-

te, que reúne os trabalhadores de todo o país,

ra em seu Demonstrativo de Resultado Eco-

Ano

Gastos Com Diretoria e Conselho Fiscal

Gastos com Mobilizações e Atos

2014

R$1.989.220,02

R$1.430,60

2015

R$2.586.926,94

R$180.854,60

2016

R$806.555,13

R$317.492,15

2017

R$874.032,20

* valor não declarado nesse item

Total

R$6.256.734,29

R$499.777,35

Fonte: Demonstrativo de Resultados da CNTE de 2014 à 2017.

nômico (DRE) ter gasto 12 vezes mais com

incoerente com nossos princípios continuar

despesas com a diretoria e conselho fiscal

contribuindo e participando dessa entidade

do que com atos e mobilizações. Isso em um

que não dá espaço para o diálogo para quem

momento em que tivemos intensos ataques

não segue a cartilha do PT e que está cada

a nossa classe como a Reforma Trabalhista,

vez mais afastada do chão de nossas esco-

PEC do Teto e outros, o que nos mostra a cla-

las. Entendemos que o caminho é continuar

ra burocratização da entidade.

mobilizando os locais de trabalho pela base e fomentar a discussão nacional em espaços in-

Tudo Novo de Novo

dependentes, construídos entre os diferentes

34. Diante desse cenário acreditamos que é

sindicatos da educação que se proponham a

16 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

seguir esse mesmo caminho. Propomos as-

Vamos mergulhar do alto onde subimos

sim a desfiliação do SISMMAC da CNTE.

Vamos celebrar Nossa própria maneira de ser

“Vamos começar

Essa luz que acabou de nascer

Colocando um ponto final

Quando aquela de trás apagou

Pelo menos já é um sinal

E vamos terminar

De que tudo na vida tem fim

Inventando uma nova canção

Vamos acordar

Nem que seja uma outra versão

Hoje tem um sol diferente no céu

Pra tentar entender que acabou

Gargalhando no seu carrossel

Mas é tudo novo de novo

Gritando nada é tão triste assim

Vamos nos jogar onde já caímos

É tudo novo de novo

Tudo novo de novo

Vamos nos jogar onde já caímos

Vamos mergulhar do alto onde subimos”

Tudo novo de novo

Paulinho Moska

SISMMAC E A INTERSINDICAL: UMA RELAÇÃO CONSTRUÍDA PELA EFETIVAÇÃO DE PRINCÍPIOS 35. Em 2006, dezenas de sindicatos, opo-

ações estão a solidariedade ativa e internacio-

sições sindicais e coletivos rompem com a

nal da classe trabalhadora, a formação políti-

Central Única dos Trabalhadores e decidem

ca como ferramenta potencializadora da luta

construir um novo Instrumento que retome o

e a construção – no futuro, com os trabalha-

processo de organização e luta abandonado

dores e não em seu nome – de uma nova cen-

pela CUT. Assim nasce a Intersindical – Ins-

tral sindical classista e combativa.

trumento de Luta e Organização da Classe

36. A Intersindical não é uma central, por-

Trabalhadora, tendo como princípios fun-

tanto não recebe imposto sindical e não de-

damentais: a independência em relação ao

pende de governo. É uma organização sin-

Capital e seu Estado, autonomia em relação

dical que se propõe a aprender com os erros

aos partidos políticos, e tendo a organização

do passado, a avançar em sua organização

pela base como um instrumento fundamen-

sem autoproclamações para contribuir de-

tal para a luta de classes. Entre as principais

cisivamente na reconstrução do movimento

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

pela base e de enfrentamento direto com

aliava aos empresários para vender direitos

o Capital e seu Estado. Está presente em

dos trabalhadores e que tentou fraudar a

diferentes regiões e em diferentes ramos:

eleição em 2015 para se manter no poder.

têxteis, metalúrgicos, sapateiros, químicos,

Logo no primeiro ano de gestão, em Franca,

professores, trabalhadores da saúde, da pre-

uma forte mobilização da base para a cam-

vidência dentre outros.

panha salarial garantiu para os sapateiros

37. A gestão Fortes com a Base – Só a Luta

um aumento salarial acima da inflação. Em

muda a vida foi eleita com mais de 55% dos

Blumenau, o Sindicato dos têxteis garantiu

votos em 2017 como chapa da Intersindical.

o fim do trabalho aos sábados em várias fá-

No XI Congresso do SISMMAC, em 2015, pro-

bricas após muita mobilização. Em Cubatão/

pusemos aprofundar essa relação e nesses

SP e Ipatinga/MG, a Intersindical enfrenta

últimos três anos estamos fazendo isso na

a Usiminas junto com os sindicatos contra

prática, trazendo para a categoria os debates,

o arrocho salarial, as demissões e luta por

materiais de luta e a construção de um novo

melhores condições de vida e trabalho. No

movimento sindical. Muito antes de sermos

Sindicato dos Servidores de Araucária (Sifar),

gestão no SISMMAC, os camaradas da Inter-

os militantes da Intersindical atuaram forte-

sindical que romperam com a burocracia da

mente na mobilização da greve das educa-

CUT em 2006 construíam um novo caminho,

doras que garantiu o compromisso de hora

para errar novos erros e não repetir os velhos.

-atividade e na mobilização vitoriosa contra

Esse movimento foi decisivo inclusive para

o fechamento da UPA. Em 2016, em Campi-

retomar o Sindicato para as lutas em 2011 e

nas, o Sindicato dos Metalúrgicos, que cons-

continua sendo hoje para enfrentar o Capital

trói a Intersindical, mobilizou e sustentou a

e seu Estado e buscar junto de nossa classe

ocupação da Mabe, empresa responsável

uma sociedade mais justa! Desde o início da

por fabricar os fogões Dako, e garantiu que

mudança em nosso Sindicato, nosso grupo

a empresa pagasse todos os direitos dos

tem militantes da Intersindical que contri-

trabalhadores antes de seu fechamento. Na

buem diariamente para as mudanças que

greve do pacotaço, em 2017, os militantes da

construímos na atuação sindical do SISMMAC.

Intersindical do Paraná estiveram firmes e

38. Para além disso, a militância da Inter-

fortes nos enfrentamentos ao governo Gre-

sindical vem se fortalecendo cada dia mais,

ca, nos momentos de ocupação da Câmara

dirigindo movimentos, ocupações e greves

Municipal, no enfrentamento na Ópera de

em sindicatos e oposições sindicais. Está em

Arame e em diferentes atos e mobilizações.

luta contra o Capital e seu Estado em Franca,

É por esses e muitos outros exemplos que

no principal polo calçadista do país. O Sindi-

acreditamos que é a hora de qualificar e

cato dos Sapateiros de Franca foi retomado

aprofundar ainda mais essa relação com

para os trabalhadores em 2016. Antes disso,

o movimento sindical geral e com a Inter-

era comandado pela Força Sindical que se

sindical. Isso tem ficado mais claro com a

18 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

conjuntura municipal atual, na qual para

a necessidade de abrir o debate sobre a unida-

enfrentar Greca, por exemplo, não basta só

de sindical na base dos municipais de Curitiba.

o magistério, é preciso construir com os ou-

Pelo Brasil afora, os servidores municipais en-

tros 20 mil servidores da base do Sismuc.

frentaram “pacotaços” de diferentes governos.

Isso fez com que apoiássemos a Chapa 2 -

Em Porto Alegre e Florianópolis, onde o sindi-

Sindicato é pra Lutar que recentemente se

cato é unificado, a possibilidade de resistên-

elegeu com 55,23% dos votos como uma al-

cia foi maior, pois mobilizou massivamente o

ternativa de mudança e retomada do Sindi-

conjunto dos servidores. No último Congresso,

cato para os trabalhadores.

propusemos o debate sobre um sindicato único de trabalhadores da educação. Hoje, avalia-

União dos trabalhadores do serviço público de Curitiba

mos que é importante ir além, gerando atra-

39. Essa análise nos faz refletir também sobre

institucional de todos os servidores.

vés da união na prática a possível unificação

PROPOSTAS Desfiliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e em contraposição apoiar diretamente sindicatos e oposições da educação e do serviço público que atendam os nossos princípios de: independência de patrões e governos, autonomia frente aos partidos e organização pela base. Construção política da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora e participação em suas instâncias nacionais: coordenação, encontros e plenárias. Realizar o debate com a nossa categoria sobre a necessidade de unificação dos sindicatos do serviço público municipal.

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

Eixo iiI

Programa de Trabalho do Sindicato

40. O XII Congresso do SISMMAC acontece

vendo é de grandes ataques aos direitos da

no mesmo ano em que o Sindicato completa

classe trabalhadora e o desmonte do servi-

30 anos. Sua fundação, no final dos anos 80,

ço público avançam cada dia mais. Após 30

ocorreu no bojo das grandes lutas que marca-

anos de existência do sindicato, hoje vivemos

ram o período de redemocratização no Bra-

a ameaça de liberdades democráticas no país,

sil. A Constituição Federal de 1988 permitiu a

com a ascensão do apelo popular por um can-

criação de sindicatos no serviço público. Aqui

didato à presidência que faz menção ao uso de

em Curitiba, foram fundados dois sindica-

armas e declarou defender a tortura e a dita-

tos separadamente: o SISMMAC, que englo-

dura. Nesse sentido, o programa de trabalho

ba as professoras e professores, e o SISMUC,

do Sindicato deve estar voltado para o for-

que passava a representar todos os demais

talecimento da luta da classe trabalhadora

servidores. Nas décadas seguintes, foram

e fundamentado no direito de organização

fundados outros sindicatos de segmentos es-

política e respeito à liberdade de expressão

pecíficos, antes representados pelo SISMUC,

e manifestações desse caráter. O programa

como a guarda municipal e os auditores fis-

de trabalho do SISMMAC deve buscar forta-

cais. Nessas três décadas, foram muitas lutas

lecer o trabalho conjunto entre os sindica-

e conquistas dos servidores municipais e, no

tos. Diante da gestão Greca, percebemos na

que diz respeito ao magistério, conquistamos

prática que é preciso mobilizar para além do

avanços importantes na carreira, na hora-ati-

magistério municipal e envolver todos os de-

vidade e condições de trabalho, mas também

mais servidores na resistência. Portanto, nesse

houveram períodos de retrocesso em nossos

programa de trabalho abordaremos também

direitos conquistados através de muita luta.

a possibilidade de iniciar o debate sobre a uni-

41. Infelizmente, o período que estamos vi-

ficação dos sindicatos municipais da cidade.

1. ORGANIZAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO 42. A organização por local de trabalho

20 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

(OLT) e o trabalho de base estão entre os prin-

cípios que orientam as ações do SISMMAC. É

ações organizadas por professoras e profes-

nos locais de trabalho que sentimos na pele

sores em seus locais de trabalho, e apoiadas

o descaso da administração pública com a

pelo Sindicato:

educação. São salas lotadas, falta de verbas,

A reforma completa da Escola Municipal

falta de profissionais do magistério, inspeto-

CEI Érico Veríssimo (BQ) após três anos

res e demais trabalhadores, o que vem des-

de mobilizações, passeatas e greves;

motivando e gerando um quadro cada vez

A Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de

maior de adoecimento. Mas é ali, nos locais

Souza (BN) que conquistou a contratação

de trabalho, que devemos nos organizar para

de 11 profissionais que estavam faltando na

os necessários enfrentamentos. As lutas ge-

unidade, através do envolvimento da co-

rais como greves e atos acontecem em mo-

munidade por meio de assembleias, abaixo

mentos de maior mobilização como o da

-assinados e protestos em frente à escola;

campanha salarial pela data-base. Mas é na

A Escola Municipal CEI Augusto César

escola que nos deparamos com problemas

Sandino (BV) enfrentou a perseguição

específicos que prejudicam todos os traba-

da Prefeitura por meio de assembleia de

lhadores e a comunidade.

pais, mobilização com abaixo-assinado e

43. A organização por local de trabalho é

panfletos distribuídos pelos próprios pais.

um instrumento que nos permite dialogar

Com isso, conseguiram combater e impe-

com a comunidade mostrando a falta de in-

dir o assédio da chefia de núcleo;

vestimento e estrutura para atender a popu-

O CAIC Cândido Portinari (CIC) realizou

lação. É o antídoto para combater o assédio

assembleia de pais, um ato público com

moral, as perseguições existentes e também

a comunidade e conseguiu resolver a fal-

as propagandas enganosas promovidas pela

ta de quatro professores que a adminis-

mantenedora. Mobilizar o local de trabalho e

tração há meses negligenciava;

criar um diálogo aberto com a comunidade

A Escola Municipal CEI Maestro Bento

são forma de nos unirmos com toda a classe

Mossurunga (BQ) mobilizou os pais e a

trabalhadora e assim mostrar que juntos so-

comunidade em denúncias sobre a es-

mos mais fortes. É limitado enfrentar a pre-

trutura precária da escola e conquistou a

carização do trabalho somente com mobili-

reforma do telhado da unidade;

zações gerais, é muito mais efetivo construir

A Escola Municipal CEI Prof.ª Tereza

a união interna nas unidades, agregando

Matsumoto (BQ) organizou por meio do

servidoras e servidores que sofrem juntos os

Conselho de Escola a resistência contra

mesmos problemas para organizar o enfren-

a retirada dos professores de educação

tamento à administração.

física da educação integral;

44. Nestes últimos anos, o SISMMAC tem

O CAIC Bairro Novo (BN) mobilizou a es-

se colocado à disposição para fomentar essas

cola em torno das demandas por segu-

ações. Podemos citar alguns exemplos de

rança e melhorias na estrutura da unida-

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

de, realizaram abaixo-assinado e mostra-

munidade para denunciar o vandalismo

ram para a comunidade a real situação

na unidade e conseguiu que a Prefeitura

em que se encontram as escolas de 6º ao

garantisse reparos mínimos para a escola

9º ano do município;

funcionar. Seguem aguardando e pressio-

A Escola Municipal Maria Neide Gabardo

nando pela reforma completa da unidade.

Betiatto (BN) mobilizou a comunidade pela segurança e conseguiu garantir a pre-

45. São essas ações que garantem me-

sença da guarda municipal na unidade;

lhorias nas condições de trabalho e possibi-

A Escola Municipal Dona Pompília (TQ)

litam maior cumplicidade e fortalecimento

tem feito constante mobilização com a co-

dos trabalhadores.

PROPOSTAS Realizar formação sobre a importância da mobilização por local de trabalho, incluindo os mecanismos existentes de gestão democrática como instrumentos a serem usados na resistência. Continuar fomentando e apoiando a organização direta dos trabalhadores em seu local de trabalho, organizando espaços de troca de experiências no Conselho de Representantes.

2. TRABALHO DE BASE 46. Nesses últimos sete anos, a direção

cada dois meses. Consideramos muito im-

do SISMMAC buscou retomar o trabalho de

portante essas visitas feitas pelos dirigen-

base no magistério municipal. Hoje temos

tes sindicais, mas é fundamental o papel

em nossa cidade dez regionais da educa-

do representante para ajudar nessa tarefa

ção, 185 escolas e mais de 200 CMEIs. Em

de levar informações e criar um elo entre

média, a direção do SISMMAC tem con-

Sindicato e categoria. Nos últimos anos,

seguido visitar a maioria das unidades a

tivemos uma boa participação destes nos

22 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

espaços promovidos pelo Sindicato, como

tagens, espaços de formação, assembleias,

Conselho de Representantes, atos, panfle-

entre outros.

Média de escolas representadas nas reuniões do Conselho de Representantes

99,0 60,3

64,4

2011

2012

77,0

68,9

2013

2014

2015

83,1

2016

88,1

2017

71,75

2018

47. Esses dados nos mostram o cresci-

te, o SISMMAC possui 7.827 professoras e

mento de participação da categoria, porém

professores filiados. No ano de 2017, após

também indicam a necessidade de buscar-

a intensa luta contra o pacotaço de Greca,

mos cada vez mais envolver a totalidade

realizamos uma campanha de filiação que

das unidades. Com este trabalho de base,

conquistou 122 novas filiações em três me-

temos aumentado o número de filiações

ses. Confira o aumento das filiações nos úl-

mesmo em momento de crise. Atualmen-

timos sete anos:

Número de sindicalizados cresceu mais de 40% desde 2011

7.827 5.468

2011

2018

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

Crescimento das sindicalizações a cada ano

622

133 2009

697 521 342

285

185

223

219 67

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

A Categoria mais perto do Sindicato

da sociedade em que vivemos.

48. Também relacionado ao trabalho de

entregues no Conselho de Representantes

base estão os materiais de comunicação

acompanhou um processo de avanço na

que o SISMMAC produz. Nesse ano de 2018,

estruturação de uma política de comuni-

f izemos uma avaliação de que o jornal im-

cação ágil e dinâmica voltada para a inter-

presso com 12 páginas estava sendo des-

net e as redes sociais. Em 2015, reformula-

perdiçado e que muitas matérias produzi-

mos o site para facilitar a navegação pelo

das poderiam ser otimizadas se disponibili-

celular, meio que já corresponde a mais de

zadas em materiais online. Essa também foi

80% dos acessos ao site. Em 2016, inova-

a avaliação feita a respeito da revista Chão

mos com a criação de uma lista de trans-

da Escola, que em sua edição de 2018 pas-

missão para o envio de notícias pelo What-

sou a ser publicada online, com impressão

sApp, que nos permitiu criar um canal ágil

de apenas duas cópias por unidade. Diante

de comunicação com a categoria. Também

dessa percepção, apostamos em um jornal

aumentamos a produção de campanhas e

mais curto, de quatro páginas, com textos

vídeos voltados para redes sociais e para a

voltados para a análise e reflexão sobre a

nossa página no Facebook, que hoje conta

realidade de Curitiba, sobre questões pe-

com 10,6 mil seguidores. Além do alcance

dagógicas que afetam o chão da escola e

junto à categoria, essa produção tem ob-

sobre temas políticos e sociais. Para o deba-

tido destaque nacionalmente, como ocor-

te da conjuntura, criamos um Jornal Mural

reu em 2016 com o vídeo sobre a Reforma

que já está na sua 7ª edição. A partir dele,

da Previdência: o vídeo viralizou e chegou

conseguimos expor questões importantes

até a reunião da Comissão de Direitos Hu-

relacionadas à política do país e à realidade

manos do Senado.

24 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

49. A mudança nos materiais impressos

PROPOSTAS Fortalecer a atuação das e dos representantes através de formações e trocas de experiências. Manter campanha constante para eleição de representantes em todas as unidades escolares. Promover maior envolvimento da comunidade em nossas lutas. Manter as visitas da direção periodicamente nos locais de trabalho.

3. COLETIVO DE APOSENTADOS 50. O Coletivo de Aposentados do SIS-

zados. Em 2018, o Coletivo de Aposentados do

MMAC é um espaço de convivência, lutas, ne-

SISMMAC completou 16 anos. No decorrer do

gociação e conquistas. Criado em 2002 por

tempo, o Coletivo foi se estruturando e abran-

um grupo de professoras e professores apo-

gendo mais e mais professoras e professores

sentados, visa atender a demanda dos profes-

aposentados para participar desse tão impor-

sores que, após a aposentadoria, têm maior

tante espaço. Atualmente contamos com um

expectativa de vida. Compõem esse coletivo

grupo bem maior, o que se pode comprovar

todos os profissionais do magistério sindicali-

por meio dos dados da planilha a seguir:

Média de participação nas reuniões mensais do Coletivo de Aposentados

61,2

21,54

2011

16,5

2012

2013

45,2

2016

2017

19,88

2014

2015

caderno de teses |

2018

xii

Congresso do Sismmac

51. As reuniões ocorrem regularmente

política, educacional e social. Em todos es-

uma vez por mês, sempre na última quinta-

ses anos de existência, o Coletivo manteve-se

feira do mês. As atividades dos encontros são

fiel ao lema: APOSENTADOS SIM, INATIVOS

bem diversificadas, contemplando as áreas:

NUNCA, EDUCADORES SEMPRE!

PROPOSTAS Manter a realização anual do Seminário dos Aposentados e Pré-Aposentados do SISMMAC. Manter as reuniões mensais do Coletivo de Aposentados na última quinta-feira do mês. A programação das atividades dos encontros deve ser planejada anualmente e aprovada no primeiro encontro do ano. Garantir ampla divulgação do coletivo nos canais de comunicação do SISMMAC. Manter o envio de informações do SISMMAC pelos Correios. Incluir no Estatuto a realização mensal do Coletivo de Aposentados do SISMMAC, quando este for reformulado. Manter campanha de sindicalização após a aposentadoria e campanha para que os aposentados permaneçam sindicalizados.

4. formação 52. São nos espaços de formação política

ra, saber como ela vem se organizando e se

e sindical que podemos nos apropriar de ins-

mobilizando por seus direitos. Os espaços de

trumentos teóricos para entender e transfor-

formação organizados pelo Sindicato devem

mar a realidade. Através destes estudos, po-

ser atividades permanentes que envolvam

demos conhecer a história de lutas da nossa

desde o debate de temas específicos relacio-

categoria e do conjunto da classe trabalhado-

nados à carreira, à docência e à educação de

26 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

forma geral, como também temas amplos

de e indicar um caminho para a resistên-

que englobam as relações sociais típicas do

cia, que deve ser política, mas também pe-

modo de produção capitalistas, relações es-

dagógica em cada local de trabalho.

tas que nos atingem enquanto classe trabalhadora. Assim, devem estar fundamentados

Cursos de Extensão

em teorias comprometidas com essas lutas e

54. Propomos buscar parcerias com uni-

acompanhando o movimento em que a con-

versidades públicas para promover cursos

juntura se encontra.

de extensão que possam garantir formação crítica sobre as políticas educacionais im-

Construir a Semana Pedagógica do SISMMAC

postas pelo Estado, o debate sobre as dife-

53. Nesse ano de 2018, construímos a Se-

gicos e envolver também o debate de pau-

mana Pedagógica do SISMMAC, junto com

tas mais gerais da conjuntura. Um exem-

professores da base que se propuseram a

plo desse tipo de iniciativa foi o curso de

ministrar as of icinas e fomentar os deba-

pedagogas que ocorreu em 2016 e obteve

tes. Entendemos que essa prática deve ser

sucesso em seus objetivos de aproximar a

cada vez mais incentivada, com o objetivo

categoria do Sindicato, estudar temas que

de garantir um espaço de formação e refle-

realmente interessem e fazem a diferença

xão aos professores participantes e um vín-

no dia a dia. A partir disso, pensar na pos-

culo maior com o Sindicato. E assim criar

sibilidade de construção de materiais e de

condições para que os envolvidos cada

trocas de experiências.

rentes áreas do currículo e saberes pedagó-

vez mais se organizem em torno de conescola, partindo do princípio que esta prá-

A questão de Gênero, LGBT e Racial na luta de classes

tica pedagógica seja emancipadora e leve

55. Estamos vivendo um momento em que

em conta a realidade social em que a esco-

é urgente falarmos sobre as questões de gê-

la está inserida, as condições de trabalho

nero, preconceito, realidade da mulher, sobre

e a valorização dos professores. É preciso

a questão LGBT e também a questão racial.

buscar também relacionar as boas práti-

Para que o debate ultrapasse as datas de luta

cas pedagógicas com a luta por fortalecer

e os textos e materiais informativos, propo-

a escola pública, a liberdade de expressão

mos a formação de um grupo de estudos e

e necessidade de lutar por melhorias na

debate para falarmos sobre isso, que se en-

educação, def inindo assim melhor o papel

contre no mínimo mensalmente. A proposta

do professor no processo de ensino-apren-

é buscar relacionar essas opressões sentidas

dizagem de nossa classe. O Sindicato deve

cotidianamente com a questão da explora-

organizar essa atividade com f requência

ção de uma classe pela outra, que é a contra-

como forma de problematizar essa realida-

dição que mantém a sociedade capitalista.

cepções críticas de educação, sociedade e

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

PROPOSTAS Fazer anualmente a SEP do SISMMAC. Criar grupo de debate e estudo sobre opressões. Fomentar cursos de extensão em parceria com universidades públicas. Continuar as formações políticas no Conselho de Representantes. Continuar promovendo seminários e debates a respeito de questões político-pedagógicas.

5. ESTATUTO 56. O estatuto do SISMMAC é o mesmo

importante tarefa. Por isso sugerimos um

desde a sua fundação em 1988. A falta de

caminho de organização junto à categoria

atualização deste instrumento da parte das

para realizar a necessária revisão do estatuto:

últimas três gestões do Sindicato se deu pela

organizarmos a partir do XII Congresso uma

priorização das mobilizações. Tivemos gran-

agenda fixa de reuniões para avaliar os pon-

des assembleias que tinham como objetivo

tos de mudança, finalizando com uma gran-

a mobilização da base para grandes ações,

de assembleia específica mobilizada com

como atos ou greves. Podemos dizer que a

determinada antecedência para que consi-

presença de um quórum de 5% dos filiados

gamos atingir a porcentagem de 5% dos fi-

para conseguir realizar as alterações tem

liados, o que significa hoje perto de 400 pro-

sido um grande entrave para executar essa

fessoras e professores filiados.

PROPOSTAS Calendário para debater as alterações do estatuto do SISMMAC: debates nos Conselhos de Representantes e encontros regionais em maio, junho e julho de 2019. Realizar assembleia para mudança do estatuto em agosto de 2019.

28 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

6. política financeira 57. Sabemos que uma boa política finan-

própria. O X Congresso também foi marcado

ceira no Sindicato contribui para a amplia-

pela criação de um Fundo de Greve. Hoje re-

ção da nossa capacidade de organização e

servamos 9,09% do orçamento para o Fundo

luta. Para isso, a atual direção do SISMMAC

de Greve, que possui R$1.325.072,84. Essa re-

preza pela responsabilidade e transparên-

serva foi fundamental na greve do pacotaço,

cia nas contas. Conseguimos recentemente

momento em que foi necessário utilizarmos

aprovar a compra da sede própria, uma con-

R$521.740,00 para complementar a estrutura

quista que foi possível graças a uma resolu-

dos 14 dias de greve.

ção do X Congresso, realizado em 2012, que

58. Hoje, o Sindicato realiza ajudas finan-

debateu a necessidade de destinar um per-

ceiras para diferentes movimentos e insti-

centual da contribuição dos sindicalizados

tuições que fazem a luta de forma indepen-

para um fundo específico para esse fim. No

dente, autônoma e pela base. Destinamos os

final deste mesmo ano, foi aprovado reservar

6,2% que eram enviados anteriormente para

8% da arrecadação para a aquisição de sede

a CUT para este fim.

Percentual da arrecadação do SISMMAC usado para apoiar a reorganização da classe trabalhadora a cada ano

Ano

Percentual das ajudas em relação aos 6,2%

2012

1,25

2013

4,5

2014

4,76

2015

4,66

2016

3,68

2017

2,44

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

59. No mês de setembro de 2018, apro-

de Trabalho (RIT) e ao vir trabalhar na libe-

vamos a possibilidade de pagamento de

ração sindical perdem a oportunidade de

verba indenizatória para a diretoria que tra-

realizar tal contrato, reduzindo, assim, seus

balha 40h na direção liberada, mas tem so-

proventos.

mente um padrão na Prefeitura de Curitiba.

60. Uma política financeira transparente e

Essa possibilidade vai garantir a dedicação

responsável vem garantindo uma estrutura

efetiva dos dirigentes sindicais nos traba-

cada vez melhor para as nossas lutas e pos-

lhos junto à categoria, uma vez que muitos

sibilitando ainda contribuir com outras cate-

professores da rede fazem Regime Integral

gorias de trabalhadores em resistência.

30 caderno de teses |

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Congresso do Sismmac

PROPOSTAS Manter constantemente a campanha de filiação, visando ultrapassar 8 mil filiados no SISMMAC. Continuar contribuindo, política e financeiramente, com a reorganização dos trabalhadores, ampliando de 6,2% para 8% do orçamento a verba destinada para este fim. Manter os critérios definidos no X Congresso do Sismmac para que essas contribuições ajudem aqueles que estejam ou queiram se organizar sindicalmente, em movimentos sociais de trabalhadores ou até em movimento de trabalhadores em formação (estudantes) desde que se pautem, em sua organização, pelos seguintes princípios: Trabalho de Base, Organização por Local de Trabalho, Formação Política, Autonomia e Independência frente aos partidos, governos e patrões. Manter também a regra de que a verba desta cota não utilizada para este fim seja obrigatoriamente destinada ao nosso Fundo de Greve. Manter o fundo de manutenção e ampliação da sede e bens imóveis/ estrutura, com o percentual de 8% para este fim. Aumentar o depósito mensal em nosso Fundo de Greve para 10% do orçamento. Manter a prestação de contas mensal online, disponível no site do SISMMAC.

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Congresso do Sismmac

Tese Ii Contribuição ao debate do 12º congresso do sismmac 32 caderno de teses |

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Congresso do Sismmac

Eixo I

Análise de Conjuntura

SITUAÇÃO INTERNACIONAL Dez anos depois da crise

de em um esforço desesperado para fazer a economia avançar (o que não conseguiram)

01. Passaram-se dez anos desde o colapso financeiro de 2008. Um daqueles mo-

prepararam explosões sociais de um caráter absolutamente sem precedentes.

mentos decisivos na história mundial que

04. Lenin disse que a política é economia

marcam uma mudança fundamental na si-

concentrada. O marxismo explica que o se-

tuação, como em 1914, 1917, 1929 e 1939-45.

gredo da viabilidade de qualquer sistema eco-

Portanto, é o momento apropriado para se

nômico é o alcance da máxima economia do

fazer um balanço da última década.

tempo de trabalho. Um dos elementos mais

02. Essa crise foi qualitativamente dife-

importantes no desenvolvimento do capitalis-

rente de qualquer outra no passado. Não

mo foi precisamente o crescimento da produ-

foi uma crise cíclica normal, mas um reflexo

tividade do trabalho. Durante 200 anos, o capi-

da crise orgânica do capitalismo. Uma dé-

talismo elevou a produtividade da força de tra-

cada após o colapso de 2008, a burguesia

balho a um nível jamais sonhado no passado.

ainda está tratando de sair, a duras penas,

Mas esse progresso alcança seus limites.

da crise que destruiu o equilíbrio do sistema

05. Um estudo sobre a produtividade re-

capitalista. No grau muito limitado em que

alizado pelo Centro de Investigação Econô-

se pode falar de recuperação, esta é muito

mica e Política em setembro de 2015 reve-

parcial. Na verdade, trata-se da recuperação

lou que, entre 2007 e 2012, a produtividade

econômica mais débil da história. Até mes-

mundial cresceu a uma taxa anual de 0,5%,

mo na década de 1930 houve uma recupe-

metade do que no período de 1996 a 2006.

ração maior. E certas coisas decorrem disso.

No entanto, no período mais recente de

03. Todas as tentativas da burguesia para

2012 a 2014, ela chegou à estagnação ab-

restabelecer o equilíbrio econômico des-

soluta de 0%. Na verdade, em países como

truiriam o equilíbrio político e social. Isso foi

Brasil e México ela foi negativa. Como disse

confirmado agora pelos acontecimentos em

o informe: “este é um dos fenômenos mais

escala mundial. De um país a outro, as ten-

inquietantes e, sem dúvida, mais importan-

tativas dos governos de impor a austerida-

tes que afetam a economia mundial” (http://

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

voxeu.org/article/global-productivity-slump).

a quantidade de ativos líquidos das “empre-

06. Essas cifras são uma indicação segu-

sas não financeiras”, incluindo moeda for-

ra de que o capitalismo se encontra agora

te, depósitos externos, mercado monetário

em uma crise sistêmica. O crescimento lento

e ações de fundos mútuos, em “um recorde

da produtividade do trabalho – e em alguns

de US$ 2,4 trilhões no terceiro trimestre” de

casos sua queda – é um sintoma gritante do

2017

beco sem saída do capitalismo.

cles/-2017-12-07/corporate-america-is-flush-

07. A fonte do problema enraíza-se nos ní-

(http://www.bloomberg.com/news/arti-

-with-record-2-4-trillion-in-cash)

veis historicamente baixos de investimento: a

10. O sistema está literalmente se afogan-

formação de capital bruto na União Europeia

do em excesso de riqueza. É como o aprendiz

e nos Estados Unidos caiu abaixo dos 20% do

de feiticeiro que conjura forças que não pode

PIB pela primeira vez desde a década de 1960,

controlar. As forças produtivas têm o potencial

enquanto que o consumo e a depreciação do

de produzir uma massa de mercadorias que

capital estão aumentando. No antigo mundo

não podem ser absorvidas pelos mercados.

colonial, o auge dos preços das matérias-pri-

11. Essa incapacidade de fazer uso pro-

mas provocou um breve aumento do investi-

dutivo da quantidade colossal de mais-valia

mento, mas ele voltou a cair nos últimos anos.

extraída do suor e do sangue dos trabalha-

08. Essa falta de investimento na produ-

dores é a condenação final do capitalismo. A

ção não é resultado da falta de dinheiro. Pelo

superprodução se reflete em uma crise geral

contrário, as gigantescas corporações estão

da economia mundial, que se encontra em

nadando em dinheiro. Adam Davidson, escre-

situação muito frágil. O crédito barato já não

vendo no The New York Times em janeiro de

serve mais para estimular o investimento.

2016, afirmou que “as empresas americanas

12. Todos os dias, a imprensa proclama uma

têm atualmente R$1,9 trilhão em caixa que

recuperação. No melhor dos casos, há uma leve

estão simplesmente inertes”. Esse “estado

recuperação do PIB dentro de um contexto ge-

de coisas não tem paralelo na história eco-

neralizado de estagnação no longo prazo. Para

nômica...”. O autor do artigo considera isso

os marxistas não há surpresa nisso. Mesmo em

um “mistério”, mas o que se revela é que os

períodos de declínio, o sistema continua se mo-

capitalistas não têm campos de investimen-

vendo em ciclos, e depois de um longo período

to rentáveis na situação atual da economia

de declínio ou de estagnação é de se esperar

mundial. (“Por que as empresas estão acumu-

uma recuperação. No entanto, ela é de nature-

lando trilhões?”, New York Times, 20 de janeiro

za tão débil que não implica em qualquer recu-

de 2016. Disponível em: http://www.nytimes.

peração substancial e não durará.

com/2016/01/24/magazine/why-are-corporations-hoarding-trillions.html?mcubz=0).

13. O crescimento limitado se produz em um contexto de política monetária altamen-

09. Dados mais recentes do Sistema de Re-

te flexível. O Sistema de Reserva Federal dos

serva Federal dos Estados Unidos apontam

Estados Unidos manteve a taxa básica um

34 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

pouco acima do zero desde a segunda me-

rante o período limitado de algumas décadas,

tade de 2008 até princípios de 2017. O Ban-

permitiu-lhe contornar a outra contradição

co Central Europeu também baixou sua taxa

fundamental: as limitações do estado-nação.

para um pouco acima de zero.

Mas ambas as soluções têm efeitos limitados e

14. Existem bolhas imobiliárias nos mer-

agora se converteram em seu contrário.

cados da Grã-Bretanha, Canadá, China e

17. Historicamente, os EUA tiveram uma dí-

Escandinávia. Os mercados de ações não

vida total (pública e privada) em torno de 100

somente se recuperaram, mas também ex-

e 180% do PIB. No entanto, ao final da década

cederam seus valores de 2007. O índice Dow

de 1980 a dívida total chegou a 200% e con-

Jones conseguiu não somente superar, mas

tinuou crescendo até 2009, alcançando seu

também aumentar sua valorização em 36%.

máximo em torno de 300%. O Japão, a Grã-

A relação “preço/lucro” (isto é, o preço que

-Bretanha, a Espanha, a França, a Itália e a Co-

um investidor paga por US$ 1 dos lucros ou

reia do Sul têm dívidas que superam os 300%.

benefícios de uma empresa) alcançou o seu

A dívida mundial é agora de US$ 217 trilhões,

terceiro pico mais alto na história (os dois

ou 327% do PIB, a mais alta da história.

anteriores foram em 1929 e 2000). Tudo isso

18. Marx assinalou em “O Manifesto Co-

é indicativo não de uma recuperação saudá-

munista” que a burguesia resolve as crises

vel, mas de outra crise emergente. Também

de hoje somente preparando o terreno para

tem o efeito de transferir grandes quantida-

crises maiores no futuro. Que obtiveram na

des de dinheiro à classe capitalista, cujos ati-

última década com toda a dor, a austerida-

vos aumentaram em termos de valor com a

de e o sofrimento? Seu objetivo era reduzir o

afluência de novos créditos.

déficit e a enorme montanha de dívidas sem

15. A razão do atoleiro atual é que, nas décadas anteriores a 2008, o capitalismo não só

precedentes que havia se acumulado como resultado do período anterior.

alcançou seus limites, como também supe-

19. Tudo o que fizeram foi converter o que

rou amplamente seus limites “naturais”. A ex-

era um gigantesco buraco negro nos bancos

pansão sem precedentes do crédito e da dívi-

privados em um grande buraco negro nas fi-

da é, em parte, o que permitiu ao capitalismo

nanças públicas. Os bancos estavam à beira

superar as limitações do mercado e da super-

de um abismo e somente foram salvos pela

produção. Por outro lado, tivemos a enorme

intervenção do Estado, que os salvou ao dar-

expansão do comércio mundial e a intensifi-

-lhes trilhões do erário. O problema é que o

cação da divisão internacional do trabalho.

Estado não tem dinheiro, exceto o que pode

16. Marx explicou que uma das formas pelas

extrair dos contribuintes.

quais o capitalismo supera os limites do mer-

20. Portanto, a questão é: quem paga?

cado e da tendência à queda da taxa de lucro

Sabe-se muito bem que os ricos não pagam

é a expansão massiva do crédito e o aumento

muito em impostos. Dispõem de milhares de

do comércio mundial, que, parcialmente e du-

formas de evitar essa dolorosa necessidade.

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

A classe trabalhadora deve pagar, a classe

2005 e 2014. Países como a Itália viram afetados

média deve pagar, os desempregados de-

todos os segmentos de renda (“Mais pobres

vem pagar, os enfermos devem pagar, as es-

que seus pais”, McKinsey Global Institute).

colas devem pagar. Todos devem pagar, ex-

24. No país capitalista mais rico e podero-

ceto os ricos, que se tornaram cada vez mais

so que jamais existiu não houve um aumen-

ricos neste período de “austeridade”.

to real dos níveis de vida durante quase 40

21. Tudo isto solucionou algo? Sete das dez

anos. Na verdade, para a maioria dos ameri-

maiores economias do mundo têm um défi-

canos, os padrões de vida estiveram caindo. E

cit público anual superior a 3% do PIB, e so-

isso não é uma exceção. Em todos os países a

mente a Alemanha tem um déficit inferior a

atual geração jovem é a primeira desde 1945

2%. A dívida aumenta por toda parte. Não há

que não pode esperar um padrão de vida

como sair da crise a menos e até que estas

melhor que o dos seus pais.

dívidas tenham desaparecido de uma forma

25. A polarização da riqueza nos EUA conti-

ou outra. E como se elimina a dívida pública?

nua sem cessar. De 2000 a 2010, os lucros au-

Naturalmente, coloca-se todo o peso sobre

mentaram cerca de 80% e os salários cerca de

os ombros dos setores mais pobres e vulne-

8%, enquanto que a renda familiar média di-

ráveis da sociedade.

minuiu cerca de 5%. Essas cifras mostram que

22. O cenário que estamos presenciando

os aumentos massivos de lucros se obtiveram

internacionalmente não tem precedentes. E

à custa da classe trabalhadora (The Econo-

aqui estamos falando apenas dos países ca-

mist, “Que se passa com os trabalhadores?”,

pitalistas avançados. A situação no chamado

25 de maio de 2011. Disponível em: http://www.

“Terceiro Mundo”, países coloniais e semico-

economist.com/blog/buttonwood/2011/05/

loniais, é outro assunto. Aqui a imagem é de

profit_margins_and_wages).

miséria ininterrupta, sofrimento inimaginá-

26. As cifras das rendas antes e depois

vel, inanição e degradação para bilhões de

dos impostos subestimam o problema. Não

homens, mulheres e crianças.

levam em conta outros fatores, como o aumento das horas de trabalho e o aumento do

O CRESCIMENTO DA DESIGUALDADE

número de trabalhadores intermitentes, seja

23. Os burgueses estão cada vez mais alarma-

devido aos contratos de 0 hora ou ao empre-

dos pelas consequências políticas da crise. Lon-

go temporário, nem aos cortes dos serviços

ge de sentir os benefícios da chamada recupe-

sociais. Tudo isso se soma à pressão total so-

ração, a maioria da classe trabalhadora está em

bre as famílias dos trabalhadores.

situação pior do que estava antes da queda. O

27. A crise tem seus efeitos mais dolorosos e

McKinsey Global Institute descobriu que entre

diretos nos jovens. Pela primeira vez em muitas

65% e 70% dos “segmentos de renda” das eco-

décadas, a nova geração não terá os mesmos

nomias avançadas experimentaram um estan-

padrões de vida de seus pais. Isso tem graves

camento ou uma queda em sua renda entre

consequências políticas. Em todos os países, a

36 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

intolerável pressão sobre a juventude se expres-

dos socialdemocratas e dos sindicatos se des-

sa em forte aumento da radicalização política.

moralizou no período anterior. Estão desiludidos, desorientados e profundamente céticos.

Mudança na consciência

Estão completamente fora de contato com o

28. No período de auge capitalista foi possível

estado de ânimo real e não refletem a classe.

fazer concessões à classe trabalhadora, parti-

30. Este é um período de choques e mu-

cularmente nos países capitalistas avançados

danças repentinas na situação, que afetam

da América do Norte, Europa e Japão. Mas, em

todos os países, sem exceção. O centro políti-

um período de crise profunda, os burgueses

co está sendo derrubado por todas as partes

dizem que já não podem se permitir reformas.

e isto é um reflexo da crescente polarização

Pelo contrário, exigem a liquidação das refor-

de classes. Onde antes havia estabilidade

mas que foram conquistadas a partir de 1945.

política, há uma crescente instabilidade. As

Para as massas, o reformismo com reformas

eleições provocam um choque depois do ou-

tem sentido. Mas o reformismo sem reformas,

tro: oscilações bruscas à direita e à esquerda.

ou melhor, o reformismo com contrarreformas,

Coisas que se supunha que não iam aconte-

não tem o menor sentido, em absoluto.

cer, agora estão acontecendo. Portanto, de-

29. O longo período de crescimento capita-

vemos estar preparados para grandes mu-

lista que se seguiu ao final da Segunda Guerra

danças, que podem ocorrer mais rápido do

Mundial decretou definitivamente a degene-

que pensamos. Se a esquerda defraudar as

ração da socialdemocracia. Esta degeneração

aspirações das massas, pode haver um mo-

penetrou profundamente em suas fileiras. A

vimento à direita que, por sua vez, preparará

maioria dos ativistas mais antigos dos parti-

grandes oscilações à esquerda.

brasil Economia, produtividade e o custo da força de trabalho

de 1,0% em 2017 é mais uma expressão de estagnação do que de recuperação econômica.

31. Nesta situação convulsiva mundial insere-se

32. O desemprego continua alto. A taxa

o Brasil. A crise econômica teve aqui seus im-

oficial de 12,9% não contabiliza a brutal eleva-

pactos mais fortes a partir de 2014. A dita recu-

ção do trabalho informal. Segundo dados do

peração propagandeada pelo governo Temer é

próprio governo, o país fechou 20,8 mil postos

uma ilusão. Em três anos a economia do país

de trabalho formal em 2017. Entre 2015 e 2017

afundou mais de 8%. Embora tenha saído dos

foram 2,88 milhões de postos de trabalho fe-

índices negativos dos últimos anos, a expansão

chados. Soma-se a isso uma dívida pública

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

que continua subindo e chegou a R$ 3,55 tri-

36. A situação é grave para a burguesia

lhões no fim de 2017. Se somarmos as dívidas

porque o Brasil é hoje, numa lista de 25 paí-

de estados e municípios a dívida pública al-

ses, o campeão em custo unitário do trabalho

cança 5 trilhões de reais ou 80% do PIB

(Índice utilizado pelos economistas que mede

33. A burguesia brasileira precisa desespera-

o custo da produção em relação a salários e

damente baixar o custo da força do trabalho no

encargos de manufaturas). O custo unitário

Brasil. Após a vitória de Lula em 2002, o prole-

do trabalho no Brasil é de US$ 1,98, na Argen-

tariado do setor privado brasileiro sentiu-se for-

tina é de US$ 1,87. Já na China o custo unitá-

te o suficiente para lançar-se em grandes lutas

rio do trabalho é de apenas US$ 0,17. Os EUA

salariais e conquistou, durante cerca de 12 anos,

têm um custo unitário do trabalho no valor de

reajustes sempre superiores à inflação. Isso sem

US$ 0,41, o Japão de US$ 0,44, e a Indonésia e

nenhuma ajuda do governo que não moveu

o México de US$ 0,48. Esses dados, de baixo

uma palha para que isso acontecesse. Ao con-

custo unitário do trabalho, são o resultado da

trário, endureceu e deu exemplo para os em-

combinação da ultra exploração da Mais Valia

presários endurecerem. Tanto é que a exceção

Absoluta com uma indústria com alta produ-

foi para os servidores públicos federais, estadu-

tividade técnica (Mais Valia Relativa). Assim,

ais e municipais que amargam perdas salariais

quanto mais baixo o custo unitário do traba-

significativas. Mas, ao mesmo tempo, a produti-

lho, mais competitiva é a indústria ou o país.

vidade do trabalho também aumentou. Agora, isso atingiu um limite e tem que parar.

37.

Internacionalmente,

considerando

um patamar de base 100, entre 2001 e 2010 o

34. Apesar de que desde 2003 a classe tra-

custo unitário do trabalho no Brasil cresceu

balhadora vinha conquistando aumentos reais

112%, enquanto que, no Japão, no mesmo pe-

de salário, os capitalistas puderam compensar

ríodo, subiu apenas 9%, próximo do patamar

isso pelo aumento da produtividade através de

de 2001. Nos Estados Unidos, o mesmo custo

melhorias técnicas, reestruturações no proces-

caiu 14% em dez anos.

so de produção, etc. Quando essas duas pos-

38. Se a burguesia brasileira não conseguir

sibilidades estancaram, com a vinda da crise

inverter isso imediatamente, ela está liquida-

mundial de superprodução (não havia mais

da no mercado capitalista, e seu lugar de sócia

para quem vender e a dívida asfixia todo mun-

menor e submissa do imperialismo vai ser di-

do) os ganhos reais da classe trabalhadora se

minuído para muito menos do que já é hoje.

tornaram insuportáveis para eles.

Mas, isso é também o resultado de uma eco-

35. Por isso concluem que “O Brasil convive

nomia que nas últimas décadas aprofundou

com uma legislação trabalhista que tem mais

sua dependência da exportação de matérias

de 70 anos e não é adequada à realidade do

primas e abriu as fronteiras para a pilhagem

mercado de trabalho atual”. (Guilherme Mer-

imperialista como nunca se havia visto antes.

cês, gerente de Economia e Estatística da Fede-

O Brasil tem assim uma economia cada vez

ração das Indústrias do Rio de Janeiro, Firjan).

mais controlada pelo capital internacional.

38 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

Do Impeachment ao governo Temer

reformas que estão sintetizadas na aprova-

39. A burguesia nativa, pressionada por seus re-

os investimentos por 20 anos, na reforma do

presentantes políticos no interior do parlamen-

ensino médio, na nova lei de terceirizações, na

to, contrariando as recomendações da burgue-

Reforma Trabalhista que abre caminho para o

sia imperialista, foi aos poucos aderindo ao ca-

aumento da exploração da classe trabalhado-

minho do impeachment de Dilma, pondo em

ra, corte de verbas e sucateamento da saúde e

marcha a retomada do controle direto do apa-

da educação públicas, além de novos ataques

relho de Estado. O concreto é que, para a bur-

à previdência no horizonte.

ção do teto dos gastos públicos que congela

guesia, o governo Dilma/Lula não tinha a capa-

42. A aplicação integral da política exigida

cidade de imprimir com suficiente velocidade

pela burguesia nativa brasileira, que está pren-

e profundidade todas as medidas que julgava

sada entre as conquistas da classe trabalha-

necessárias para enfrentar a atual crise inter-

dora nos últimos anos, de um lado, e de outro,

nacional. Os dirigentes petistas também já não

pela baixa produtividade brasileira e a pressão

controlavam as massas, como ficou cabalmen-

do mercado internacional, é de tal magnitude

te demonstrado em junho/2013, o que os torna-

que provocaria um choque de classe que este

va inúteis para a classe dominante. Isso tudo se

governo não tem condições de controlar.

concretizou no impeachment e na constituição do governo bastardo de Temer/PMDB/PSDB.

43. O que impediu, bloqueou o desenvolvimento desse movimento em direção à derru-

40. O governo Temer conta com uma equi-

bada do governo e a revogação dos ataques

pe econômica composta por executivos saídos

– o que poderia abrir a via para a derrubada

diretamente do mercado financeiro interna-

do conjunto das instituições desmoralizadas

cional e um ministério quase todo acusado, ou

– foram as direções sindicais conciliadoras,

já réu, em casos de corrupção. É um governo

em especial a direção da CUT. A burocracia

extremamente frágil e não tem nenhuma base

sindical desmontou a greve geral de 30 de ju-

social real de massa. Mal começou a governar

nho, o que permitiu a aprovação da Reforma

e teve que demitir vários ministros implicados

Trabalhista quase sem resistência, e depois

em casos de corrupção e outros crimes. Outros

levaram uma campanha pela anulação da

ministros são também acusados de corrupção.

reforma sem mobilizar a base. Eles preparam

41. É um governo cujo objetivo assinalado é

o fracasso e depois culpam os trabalhadores

rebaixar o custo da força do trabalho (aumen-

de apatia e conservadorismo.

tar a produtividade da economia brasileira am-

44. Apesar da aparente calmaria na su-

pliando a exploração), ou seja, atacar em regra

perfície, por baixo acumulam-se elementos

direitos e conquistas da classe trabalhadora e

para uma explosão. Com um governo de 6%

abrir ainda mais o mercado e a entrega das ri-

de apoio popular que ataca os trabalhadores,

quezas nacionais ao grande capital financeiro

cresce a desmoralização do conjunto das ins-

internacional. Seu centro é fazer as contrar-

tituições. A Nova República fundada com o

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

pacto da Constituição de 1988 se fragmenta.

imperialistas, buscam os pontos de contato com os economistas e assessores de ambos

Eleições em meio à crise

os candidatos “melhores posicionados”, Bol-

45. A imprensa burguesa fez o possível e o im-

sonaro e Haddad. Querem garantir a manu-

possível para enterrar as manifestações que

tenção de tudo como dantes após as eleições.

ocorreram em 29 de setembro e a disposição

48. Tentam, ao mesmo tempo, enterrar

de luta que lá se expressou. Realizam com-

a “polarização”. Só que isso não é possível e

parações descabidas com os atos “pró-Bolso-

seus melhores representantes nos jornais e

naro” do dia seguinte, que foram dezenas de

TVs suspiram inertes com a agudização da

vezes inferiores, e omitem fatos como as ma-

luta de classes.

nifestações espontâneas que foram realizadas no transporte público antes e depois das

Quem é Bolsonaro?

manifestações. Sem contar suas “pesquisas”

49. Bolsonaro, um demagogo reacionário e

de intenção de voto e a análise delas, usadas

ultraliberal, e seu economista Paulo Guedes

para mostrar que as manifestações “ajuda-

são claros em representar os interesses de

ram” Bolsonaro ao invés de combatê-lo. Bem

uma classe: a burguesia.

afinado com todas as ideias da burguesia, Ciro Gomes repercutiu isso em suas declarações.

50. Bolsonaro afirma que o salário é pouco para quem recebe e muito para quem paga

46. O problema da burguesia é um só:

e a solução que ele encontra está em como

como combater a polarização que ameaça

se coloca como porta-voz dos patrões, dizen-

fazer vir à tona a velha luta de classes, bur-

do que ‘‘uma hora os trabalhadores vão pre-

guesia versus proletariado? E isso num am-

cisar escolher entre direitos ou emprego’’.

biente tal que o seu mais fiel servidor (Alck-

51. Colocando uma “faca” no pescoço dos

min) não conseguiu decolar nas “pesquisas”

trabalhadores, o que ele está dizendo é ‘es-

e os que teoricamente dariam sustentação à

colham entre desemprego ou trabalhos pre-

sua candidatura nos Estados, para consegui-

cário’. A posição de ataque aos trabalhado-

rem manter seus postos, aderem com armas

res ficou clara em como votou o deputado

e bagagens, com declarações públicas, “coli-

para aprovação da Reforma Trabalhista e da

nhas eleitorais” e panfletos, a Bolsonaro.

Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos,

47. Tudo isso acontece no momento em

reduzindo a oferta de serviços públicos inclu-

que o sobe/desce nas pesquisas vira motivo

sive para aqueles que pensam que serão de-

de uma intensa especulação financeira na

fendidos por ele, como é o caso dos militares.

bolsa de valores e no comércio do dólar e de

52. No PL da terceirização, Bolsonaro cini-

outras moedas. A média e a pequena burgue-

camente se absteve, mas quando ocorreu a

sia procuram em Bolsonaro o seu salvador,

votação do projeto de lei para regulamenta-

enquanto a grande burguesia, os que mane-

ção do trabalho doméstico, o mesmo votou

jam os fios da economia, no Brasil e nos países

contra, negando o direito de milhões de tra-

40 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

balhadores brasileiros que prestam tal serviço.

para todos impossível e empurrou os filhos da

53. Paulo Guedes, em entrevista ao Globo

classe trabalhadora para as mensalidades das

News, disse abertamente que é necessário

universidades privadas.

uma Reforma da Previdência como a do Chile

55. Além disso, a universidade privada se tor-

de 1981, na ditadura de Pinochet. Vale a pena

nou uma ‘opção’ apenas pelo descaso do Esta-

explicar que tal reforma privatizou a previdên-

do brasileiro para com a educação e pesquisa,

cia, colocando o dinheiro dos trabalhadores

que um governo Bolsonaro pretende continu-

em um fundo administrado por capitalistas,

ar, como se pôde ver em sua declaração sobre

que investiram no mercado financeiro. O re-

o incêndio do Museu Nacional: “já está feito, já

sultado para a primeira geração que se apo-

pegou fogo, quer que faça o quê?”.

sentou nesse modelo é uma redução brutal

56. Paulo Guedes, economista de Bolso-

do nível de vida e poder de compra. Segundo

naro, defende uma agenda ultraliberal para

dados de artigo publicado pela BBC, 90,9%

o Brasil, o que envolve, em termos bem cla-

dos aposentados recebem menos do equi-

ros, entregar as empresas estatais como meio

valente de 149.435 pesos, algo em torno de

rápido de gerar divisas para o pagamento da

R$694,08, enquanto o salário mínimo no Chi-

dívida pública; aumentar a exploração direta

le é 264 mil pesos, equivalente a R$1.226,20.

da força de trabalho, reduzindo direitos traba-

54. Bolsonaro e seu economista apresen-

lhistas e previdenciários e o alcance das con-

tam também um programa de privatizações

venções coletivas de trabalho. A sua propos-

que vai desde as empresas estatais federais,

ta de Carteira Verde-Amarela significa fazer

passando pelas estaduais e chega até a edu-

prevalecer o negociado sobre o legislado em

cação, com a possibilidade de ‘escolha’ por

toda a regra, com os patrões “negociando di-

parte do estudante, se quer estudar numa

retamente” com os trabalhadores.

escola pública ou privada. Mas é bom expli-

57. Bolsonaro quer se eleger para atacar o

car à juventude que a massificação do ensino

conjunto da classe trabalhadora e sua juven-

superior privado no Brasil se deu pela falta de

tude. E por isso nos contrapomos a ele, expli-

investimentos nas universidades públicas. Isso

cando que o nosso combate é pelos interes-

tornou o ensino desde o básico até o superior

ses da classe trabalhadora em seu conjunto.

PARANÁ 58. Muito ainda está por ser dito sobre a cri-

estado apenas começa a ser decifrado. É evi-

se econômica e política do governo estadual.

dente que a conjuntura da crise econômica

O obscurantismo da prestação de contas do

mundial faz seu pano de fundo. Havia fortes

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

indícios das dificuldades orçamentárias ainda

tas. O governo Beto Richa, nos primeiros qua-

no primeiro mandato de Beto Richa. Em 2012,

tro anos, se empenhou em garantir a reeleição,

o governador não cumpriu a obrigação consti-

distribuindo recursos para sua base de apoio,

tucional de destinar 12% da arrecadação para a

beneficiando setores empresariais e evitando

saúde. No final de 2013, uma dívida de R$ 1,1 bi-

fortes atritos com o funcionalismo. Mas em seu

lhão com fornecedores e prestadores de servi-

segundo mandato, as políticas de austeridade

ços deixou parada parte das viaturas de polícia

se impuseram: o estado reduziu os custos da

sem combustível ou à espera de manutenção.

força de trabalho, cortou os “gastos sociais” e

Telefone e internet também foram cortados.

desencadeou um vigoroso processo de perse-

Faltaram alimentos nos quartéis e ração para

guições e criminalização dos que ousaram re-

os cachorros da PM. A situação teria sido sana-

sistir. Não é simplesmente um “desgoverno” ou

da com a liberação de empréstimos do gover-

uma “má gestão”. É o estado cumprindo seu

no federal, créditos internacionais e saque dos

papel: garantir a acumulação do Capital.

depósitos judiciais. Não foi. No começo de 2015,

Trabalhadores e juventude que o Paraná fechou o ano de 2014 com o se- paranaense: resistência e gundo maior déficit no orçamento público da perseguições levantamento da Folha de São Paulo mostrou

União, com um rombo de R$ 4,6 bilhões.

61. No último período, educadores e estudan-

59. A Gazeta do Povo, maior jornal pa-

tes da rede pública do Paraná enfrentaram

ranaense, se apressou em fazer coro com a

corajosamente os ataques contra a educação

equipe econômica do governo, explicando

pública promovidos pelos governos estadual e

a razão do problema: a “generosidade” com

federal. Os educadores vêm realizando greves

que o funcionalismo público foi tratado no

e mobilizações desde 2014, com destaque para

último período, com aumentos salariais e be-

a luta contra o saque do fundo previdenciário

nefícios nas carreiras. Segundo a tese, mes-

promovido pelo governo Beto Richa, que cul-

mo o comemorado PIB do Paraná – que teria

minou, no dia 29 de abril de 2015, no “Massacre

crescido 12,53% entre 2011 e 2013, o dobro do

do Centro Cívico”, quando uma intensa repres-

“pibinho nacional” –, não conseguiu acom-

são policial deixou centenas de manifestantes

panhar o aumento do “gasto com pessoal e

feridos. Já os estudantes, em 2016, realizaram o

encargos sociais”, que foi de 24% entre 2010 e

maior movimento de ocupação de escolas do

2013. Mas essa é a interpretação que agrada

país, com mais de 850 instituições ocupadas,

ao governo e à burguesia local.

em protesto contra a reforma do Ensino Médio

60. Não podemos nos enganar: em momen-

e a PEC do teto dos gastos do Governo Federal.

tos de crise, na luta entre Capital e Trabalho, o

62. Em meio a uma crise sem precedentes

estado toma para si a tarefa de reduzir os cus-

do capitalismo no Brasil, não basta querer jogar

tos da força de trabalho e restabelecer as taxas

todos os custos nas costas da classe trabalha-

de lucro que interessam aos grandes capitalis-

dora. É preciso também silenciá-la. Por isso a

42 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

emergência dos projetos de lei do tipo “Escola

to do Magistério, cria-se um clima de coação.

Sem Partido”. A intenção é cercear e criminalica gratuita, laica, de qualidade e para todos. Fa-

Prisão de Beto Richa, o governo Cida e as eleições

zendo eco a essas práticas reacionárias, eis que

66. O candidato ao senado e ex-governador

mais uma ação foi instaurada na rede estadual

pelo PSDB Beto Richa foi preso na manhã

do Paraná: a perseguição a educadores por su-

de terça-feira, dia 11/09. O tucano é alvo de

posta participação nas ocupações das escolas e

uma operação do Ministério Público do Pa-

de outras manifestações a partir de 2016.

raná (MP-PR) e da Polícia Federal (PF). Junto

zar os que lutam em defesa da educação públi-

63. Professores e funcionários das escolas

ao ex-governador também o acompanham

ocupadas foram chamados pelos Núcleos Re-

em sua “nova residência”, na prisão, a esposa

gionais de Educação para prestarem depoi-

Fernanda Richa e parte do staff do governo,

mentos sobre as ocupações. Na instauração

como Ezequias Moreira, ex-secretário de ce-

dessas sindicâncias, assistentes de áreas e

rimonial, e Edson Casagrande, ex-secretário

pedagogos dos setores intimaram os educa-

de assuntos estratégicos.

dores em seus horários de trabalho para um

67. Os mandados de prisão incluem diversos

processo inquisitório que podia chegar até a 4

figurões da política paranaense, entre eles o

horas de depoimento. Diretores também fo-

empresário Joel Malucelli, que é suplente do se-

ram colocados na linha de frente e responsa-

nador Álvaro Dias, o grande defensor da Opera-

bilizados pelas ocupações, sendo citados por

ção Lava Jato; é sogro de João Arruda (PMDB),

terem “permitido” tal movimento. O governo

candidato ao governo e sobrinho de Roberto

ignora completamente a independência e a

Requião (PMDB); Joel ainda é primo do Coronel

autonomia de um movimento legítimo, orga-

Malucelli, vice na chapa de Cida Borguetti (PP),

nizado pelos próprios estudantes.

candidata ao governo do Estado e vice-gover-

64. Educadores que cederam aulas, fize-

nadora. O fato atinge em maior ou menor pro-

ram doações ou simplesmente se colocaram

porção o conjunto das famílias que governam,

a favor do movimento em redes sociais, es-

historicamente, o estado do Paraná!

tão sendo responsabilizados por incitação

68. Além disso, Beto Richa é investigado por

às ocupações. Ou seja, manifestar posição é

outros escândalos como os desvios de dinheiro

crime! A mordaça está estampada no rosto

das escolas públicas (Operação Quadro Negro)

dos professores, funcionários e estudantes

e corrupção da Receita Estadual (Publicano).

da rede estadual do Paraná.

69. Após a prisão, Cida Borguetti, atual go-

65. No Paraná são mais de 3.500 casos do

vernadora do estado que segue a mesma po-

funcionalismo sofrendo essa perseguição po-

lítica de Beto Richa, abandona seu “antigo”

lítica. Sem provas, através de ouvidorias anôni-

aliado, afirmando que não possui relações

mas, sindicâncias, processos administrativos e

com o que ocorreu. Ratinho Junior que foi

do uso de entulhos autoritários como o Estatu-

secretário do governo Beto Richa e que em

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

determinado momento declarou “fidelidade

de votos nulos, brancos e abstenções nas últi-

canina” ao ex-governador também finge não

mas eleições e que se repete agora.

saber de nada. Fazem isso, com o objetivo de

71. Não temos nenhuma ilusão no Poder

vencer a eleição e apresentarem-se como re-

Judiciário que fundamentalmente serve aos

presentantes da “nova política”.

interesses da classe dominante. A prova dis-

70. As prisões e o comportamento de Cida e

so foi a soltura de Beto Richa decretada, al-

Ratinho demonstram o estado de putrefação

guns dias depois da prisão, pelo juiz Gilmar

do atual regime político. A raiva e descrença

Mendes do STF. A corrupção e os poderosos

dos trabalhadores se expressa, eleitoralmente

só podem ser varridos pela ação direta dos

e de forma distorcida, na quantidade enorme

trabalhadores e da juventude.

CONJUNTURA MUNICIPAL 72. Para Rafael Greca (PMN) e seus secre-

centro da cidade; cancelou a oficina de música;

tários a prefeitura não passa de um balcão de

aplicou um aumento absurdo na tarifa do trans-

negócios para gerir os interesses dos grandes

porte engordando os cofres das empresas de

empresários da cidade. Para isso, aplica uma po-

ônibus; recebeu os representantes das escolas

lítica que alivia o “andar de cima” (empresários)

particulares enquanto o magistério municipal

e arrocha o “andar de baixo” (servidores e popu-

fazia greve; e aprovou, utilizando forte repressão

lação trabalhadora da cidade). Já no início do

policial, o pacote de maldades que prejudicou a

mandato, fechou o guarda volume dos morado-

população trabalhadora da cidade e atacou os

res de rua; reprimiu vendedores ambulantes no

direitos e a previdência dos servidores públicos.

44 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

Eixo iI

Análise do Movimento Sindical

73. Infelizmente, na atualidade, a maioria dos sindicatos é dirigida por tendências

se, que só pode ser desenvolvido em uma luta contra a burguesia e seu estado.

que defendem a colaboração de classes e

O papel dos sindicatos na trão, trabalhadores e governos). Abando- luta contra o pacotaço o tripartismo (conselhos formados por panaram a independência de classe.

76. Por duas vezes os servidores em gre-

74. Entretanto, a convulsiva situação

ve, em 13 e 20 de junho, através de ação de

política, faz com que as bases “atropelem”

massas, enfrentaram a polícia e ocuparam

as direções pelegas ou as forcem a entrar

o Legislativo, impedindo a votação do “pa-

em movimento. Segundo dados do DIES-

cotaço”. Diante da dificuldade imposta pela

SE, em 2012 o Brasil teve o maior número

luta da categoria, o prefeito, através dos ve-

de greves registrado desde 1996. De 2011

readores de sua base de sustentação e a

para 2012 houve um aumento de 58% na

polícia militar do estado, decidiu modificar

quantidade de greves realizadas. Dados

o local de votação para Opera de Arame.

apontam que em 2013 e 2014 o número de

77. Além das limitações impostas pela

greves dobrou em relação a 2012, chegan-

geograf ia do ambiente, um poderoso apa-

do a patamares semelhantes ao momento

rato policial foi montado para reprimir

em que CUT e PT surgiram. Tendência que

com força uma nova ocupação do espaço

permaneceu nos anos seguintes registran-

de votação. Na terceira oportunidade, os

do 2096 greves em 2016 e 1566 em 2017.

servidores foram brutalmente reprimidos

Além do aumento do número, as greves

e impedidos de entrar no espaço de vota-

ganham características de ação de massa.

ção. A tropa de choque e a cavalaria foram

Ou seja, os trabalhadores não fazem “greve

utilizadas para garantir a votação do paco-

de pijama” e/ou f icam restritos às pautas

te de maldades do prefeito Rafael Greca.

econômicas (salários e condições de traba-

Assim repetiu, lamentavelmente, o com-

lho), mas passam a ter uma ação política

portamento do governador Beto Richa no

contra os governos e as instituições.

dia 29 de abril de 2015 e do ex-governador

75. A situação econômica e política exi-

Álvaro Dias em 30 de agosto de 1988.

ge a retomada dos sindicatos para luta,

78. A luta dos servidores públicos de Curi-

sob o principio da independência de clas-

tiba nos ensina que, para enfrentar e der-

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

rotar ataques dessa magnitude, é neces-

precisar entrar em um patamar superior, de

sário construir um vigoroso movimento de

luta política, que envolva o conjunto da clas-

greve geral por tempo indeterminado que

se trabalhadora da cidade contra o prefeito

ultrapasse os limites da luta sindical eco-

e sua política. Concentrar a luta em ações de

nomicista. Foi assim que os servidores de

ocupação nos dias de votação demonstrou-

Florianópolis conseguiram derrotar o gover-

-se insuficiente, diante do patamar que a

no daquela cidade em 2017. Esse combate

luta de classes assume atualmente.

46 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

Eixo iiI

Programa de Trabalho do Sindicato

79. O SISMMAC deve manter em seu progra-

SISMMAC nos Conselhos da Prefeitura.

ma de trabalho, independente da gestão que

Manter e aprofundar o CR como espa-

esteja à frente do sindicato, os princípios de:

ço de formação política (debate sobre

a) Independência de classe frente a patrões e

conjuntura, por exemplo) e não apenas

governos. b) Autonomia em relação a partidos

de repasse ou discussão das pautas da

políticos. c) Trabalho de base e organização no

categoria.

local de trabalho. d) formação política. e) Unida-

Constituir grupos de estudo e formação

de de ação e solidariedade com os demais tra-

política regulares no SISMMAC.

balhadores em luta. Além de aprimorar, perma-

Promover módulos de formação, semi-

nentemente, a aplicação desses princípios.

nários e palestras com temas gerais e es-

80. No último congresso do SISMMAC

pecíficos regularmente.

uma série de resoluções foi aprovada, sendo

Realizar durante as gestões do SISMMAC

algumas integralmente cumpridas e outras

uma Conferência de Educação para que

não. Apresentamos abaixo algumas propos-

o sindicato possa formular de forma con-

tas de resolução para o programa de traba-

sistente suas posições relativas às políti-

lho da direção do SISMMAC.

cas públicas de Educação com tamanho

Elaborar uma proposta de alteração no

e estrutura semelhante ao congresso.

Estatuto vigente.

Voltar a prestar contas mensalmente em

Reavaliar a necessidade de participação do

jornal impresso.

Assinam a Tese: Francis Madlener de Lima (EM Jardim Europa), Renato Pizzatto Vivan (EM Francisco Derosso), Andrea Regina Bochnia Ferraz (EM Jardim Europa e EM Maria Clara Brandão Tesserolli), Patricia Lohmann de Almeida Fernandes Cicarello (EM CEI Profª Tereza Matsumoto), Fabiana Barcheky de Camargo (EM CEI Profª Tereza Matsumoto), Patricia Mara Portillo Ribeiro (EM CEI Profª Tereza Matsumoto), Melanie Bordignon da Cruz (EM CEI Profª Tereza Matsumoto), Robson Costa Correia da Silva (EM Paranavaí), Suzana Pivato (EM Paranavaí), Patricia Alves dos Santos (EM Profº Ricardo Krieger), Rosangela de Souza Santos (Aposentada e CMEI Urano), Patrícia Giovana de Morais (EM Moradias do Ribeirão), Izabel Cristina Oliveira (aposentada), Edenilson José Lorenzi (EM Profª Maria Neide Gabardo Betiatto), Dulcinéia Zucyzyn (EM Francisco Derosso), Erik Jason Madlener de Lima (EM Castro), Thays Teixeira de Oliveira (E.M. Raul Gelbeck), Ilene Rocio Machado da Silva dos Passos (aposentada), Clarice Pante (aposentada) e Joslaine Rodrigues (EM Profª Maria Neide Gabardo Betiatto). caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

Tese III Movimento Luta e Resistência – Oposição CUTista xii

48 caderno de teses |

Congresso do Sismmac

Eixo I

Análise de Conjuntura

Conjuntura Internacional/Nacional 01. Após o processo de impeachment so-

sofrimento é resultado da política de “tole-

frido pela presidenta eleita Dilma Rousseff

rância zero” contra os imigrantes aprovada

em abril de 2016, todo o sistema de direitos

por Donald Trump em abril, que determi-

e garantias conquistados no século XX e XXI

na a prisão das pessoas que entram ilegal-

com muita luta e resistência dos trabalha-

mente pela fronteira, relegando crianças

dores passam a ser atacados sistematica-

a ficarem detidas em “abrigos”, separados

mente. A política do governo ilegítimo de

de seus responsáveis.

Michel Temer tem materializado um projeto

03. Por mais que os dois lados da polí-

ultra neoliberal em relação à economia, em

tica partidária estadunidense, Democratas

relação à cultura e neoconservador no que

e Republicanos, tenham aprovado medi-

diz respeito à ideologia cultural. Nestes ter-

das que atacam os imigrantes, o patamar

mos, o estado e suas instituições implemen-

que esse discurso alcançou com a posse

tam no país medidas que coadunam com a

de Trump não deve ser desprezado. Toda

crescente extrema direita no mundo todo.

a campanha eleitoral dele foi pautada em

Tal projeto pode ser verificado com a elei-

promessas xenófobas e nacionalistas. De-

ção de Donald Trump nos Estados Unidos,

pois de eleito, várias ações tomadas, além

claramente ao mesmo tempo esse projeto

dessa discutida aqui, foram nesse sentido,

caracteriza-se pela redução dos valores de-

como chamar de “países de merda” nações

mocráticos, ou seja, mesmo a democracia

da América Latina e da África, ao se referir

burguesa já não serve mais, uma vez que

aos imigrantes dessas duas, e proibir a en-

coloca em campos opostos os direitos so-

trada nos Estados Unidos de pessoas pro-

ciais e a acumulação do capital.

venientes de sete países de maioria muçul-

02. Nesse contexto, o primeiro semes-

mana, entre eles Síria e Irã.

tre de 2018 foi conturbado em relação ao

04. Além disso, no meio de toda polêmi-

tema das imigrações nos Estados Unidos,

ca da separação das famílias, Trump decre-

com imagens que chocaram o mundo. O

tou a saída do país do Conselho de Direitos

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

Humanos da Organização das Nações Uni-

perspectiva imperialista de um país ou grupos

das (ONU). Esse órgão foi criado em 2006

de países, contra a integração latino-america-

para ocupar o lugar da Comissão de Direi-

na e caribenha e a soberania dos países de

tos Humanos, nessa ocasião, foi boicotado

nosso continente pretendendo enfraquecer

por outro presidente republicano, George

o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

W. Bush que, à época, tinha como represen-

08. No Brasil, para levar a efeito seu progra-

tante na ONU John Bolton, atual assessor de

ma antinacional e antipopular, o governo ile-

segurança nacional.

gítimo ataca frontalmente a Constituição de

05. Do outro lado do Oceano Atlântico, a

1988, buscando destruir a maioria dos direitos

Europa também possui governos que apro-

nela estabelecidos. Essa destruição tem algu-

vam medidas que atacam os imigrantes. O

mas frentes: Entrega do Pré-sal para multina-

maior exemplo disso atualmente é a Itália, go-

cionais estrangeiras, acabando com o regime

vernada pela aliança formada pelos partidos

de partilha; Aprovação da Emenda Constitu-

nacionalistas e eurocéticos Liga Norte e Movi-

cional 95 que estabelece um teto para os gas-

mento 5 Estrelas (MS5), que somente fecham

tos primários (políticas sociais); Liberação por

os portos do país para duas embarcações

parte do Supremo Tribunal Federal das tercei-

contendo imigrantes. Percebe-se o fascismo e

rizações das atividades fins incluindo a ativi-

intolerância crescendo em termos mundiais.

dade docente como passível de ser entregue

06. A crise mundial de acumulação do ca-

à iniciativa privada; e destruição dos direitos

pital de 2014, a crise política e institucional in-

trabalhistas consagrados na Consolidação das

terna no Brasil levam à imediata redução da

Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, revogando

renda dos trabalhadores, ao desemprego, à

mais de 100 itens da CLT, o que se caracteriza

exclusão social e racial, são necessários à lógi-

pelo desmonte do Direito do Trabalho, e uma

ca de acumulação e concentração do capital

ameaça clara aos direitos trabalhistas e sindi-

em nosso tempo, isto é, são funcionais a ne-

cais conquistados com tanta luta.

cessidade dos mais ricos. Isso significa que a

09. No Brasil, as principais forças políticas

desigualdade é uma condição admitida e as-

partidárias que atuam no processo de impea-

similada pela lógica dos economistas neolibe-

chment não conseguem consolidar-se como

rais, no governo e fora dele, e pelos partidos

alternativa para o capital financeiro, e como

que sustentam o governo dos sem voto.

ao grande capital a democracia torna-se em

07. A decisão dos golpistas, de colocar o Es-

muitos casos um impedimento para sua acu-

tado e os agentes públicos a serviço do gran-

mulação, amplos setores da classe dominante

de capital, não se restringe apenas às frontei-

incluindo empresários, conglomerados midi-

ras nacionais. O golpe se erigiu contra a cons-

áticos, alguns grupos religiosos e setores do

tituição do G20; dos BRICS; do Novo Banco de

próprio judiciário acenam perigosamente à

Desenvolvimento (Banco dos BRICs) e uma

extrema direita.

ordem internacional multipolar que supere a

50 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

10. Assim, na eleição brasileira o candidato

melhor colocado nas pesquisas é Jair Bolsona-

de governo petista, especialmente por con-

ro (PSL), seu partido foi o mais fiel às reformas

cessões ao capital, mas não é isto que mo-

antipopulares e antinacionalistas de Temer e,

tiva o antipetismo, inclusive orquestrada por

numa leitura mais aprofundada, compreen-

setores da esquerda. A extrema direita ataca

de-se que este fenômeno político definitiva-

especialmente onde houve mais avanço no

mente não se formou neste ano eleitoral. Sua

governo, ou seja, nas políticas sociais e de in-

preferência reside muito antes em seu caráter

clusão. Atacam o ciclo progressista, embora

antissistêmico do que em sua agenda e dis-

contraditório, por apresentar uma agenda

curso protofascista. Há muitos apoiadores que

em contraposição às políticas neoliberais de

não concordam com suas posições a respeito

redução de direitos sociais e trabalhistas e

das mulheres, negros ou homossexuais, por

ampliação das desigualdades.

exemplo, mas que seguem apoiando-o em

13. Considera-se que o golpe no Brasil foi o

sua suposta luta contra o “sistema”. Por ou-

sintoma de um impasse do projeto e de uma

tro lado, verificamos que no processo eleitoral

ofensiva conversadora que pode ser identifi-

de 2018 o tema da “moral” é deslocado para o

cada nos reveses de vários países da região

centro das atenções ao passo que a agenda

(Golpe no Paraguai, Vitória da direita no go-

social e econômica que mais afeta a vida dos

verno da Argentina e no parlamento da Vene-

trabalhadores é posta em segundo plano.

zuela, recusa em plebiscito a um novo man-

11. Assim, seguir “denunciando” sua retó-

dato de Evo na Bolívia, etc.). O resultado da

rica autoritária, de conteúdo neofacista, não

eleição de 2018 representará a contradição

apenas não é capaz de bloquear seu cresci-

deste período. Ou fazemos uma guinada para

mento e retirar-lhe votos, como também faci-

a direita fascista, ou elegemos o candidato

lita a agregação em torno dele de novos elei-

que representa o projeto democrático po-

tores que não se sentem representados pelo

pular, que ascende em outros patamares de

atual sistema político. Percebe-se que, após o

alianças e compromissos.

ato organizado em 29/09 por milhões de mu-

14. Entende-se que a ofensiva conser-

lheres, com a agenda #elenão# em todo país,

vadora tem seu ponto de unidade na reto-

resultou no aumento das intenções de voto

mada do programa neoliberal e no alinha-

nesta candidatura.

mento e submissão aos Estados Unidos, que

12. O segundo turno entre Bolsonaro e Ha-

voltam novamente seus olhos para América

ddad representa a polarização entre aqueles

Latina e atua explicita ou veladamente no

que defendem a democracia e aqueles que

patrocínio financeiro e ideológico, materia-

estariam convencidos de que há uma pos-

lizados em partidos de direita e instituições

tura antissistema na proposta da extrema

de promoção do neoliberalismo, na mídia

direita, quando na verdade ela já anuncia

oligopolizada e até no aparelho de Estado,

reformas ultraneoliberais na economia. A po-

especialmente no judiciário.

larização também é resultado de equívocos

15. O golpe consolidou uma enorme recom-

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

posição da direita, patrocinada por um conluio

em construir uma bandeira democrática ra-

jurídico-midiático com estreitos laços com o

dical que unifique as frentes Brasil Popular e

imperialismo norte-americano e coesão pro-

Povo Sem Medo e tenha como objetivo colo-

gramática em torno de uma agenda ultralibe-

car o povo como sujeito da decisão política. A

ral. É justamente a falta de legitimidade social

experiência acumulada até aqui na luta orga-

desta agenda, assim como do governo que

nizada pelas Frentes é riquíssima. O esforço

poderá se erguer em torno dela, que desafia

coletivo de unidade na ação não deve ser me-

a conclusão dos planos golpistas e organiza a

nosprezado. Ampliar essa unidade e as inicia-

resistência democrática e popular.

tivas que mantenham coesa a base social do

16. Aprofundar o caráter popular e classista dessa luta é o desafio dos movimentos

nosso projeto são ainda mais fundamentais para a resistência que se avizinha.

sociais e da CUT, Central Única dos Trabalha-

18. Movimentos contra o avanço da ultra-

dores, maior central da América Latina, sen-

direita conservadora com resistência das mu-

do necessário constante aumento e o enga-

lheres ao candidato Bolsonaro e aqueles que

jamento das suas bases, explicitando que a

representam a continuidade das políticas e

luta contra a agenda ultraconservadora e a

reformas do governo Temer eclodem pelo

luta pelos direitos da classe trabalhadora são

país. Especialmente o movimento de mulhe-

urgentes diante de retrocessos que podem

res avança e apresenta para todo o Brasil não

ser catastróficos para os trabalhadores e para

aceitando o retrocesso contra seus direitos e

o movimento sindical.

sobre a democracia, no maior movimento po-

17. Essa linha de enfrentamento implica

lítico eleitoral da história brasileira “Ele Não!”.

Conjuntura Estadual 19. Em termos estaduais, as políticas con-

Servidores (as) Estaduais, e outras medidas de

servadoras e de desmonte dos serviços públi-

desmonte das condições de vida e trabalho,

cos são levadas a cabo pelo governo Beto Ri-

embora a resistência conseguiu garantir a

cha (PSDB), levando o serviço público estadu-

continuidade do Plano de Carreira.

al a 84 dias de greve em 2015, com o desfecho

20. Mais recentemente apresenta um novo

emblemático de ataque pela polícia militar

pacote de ajuste fiscal enviado pelo governa-

em 29 de abril, mas a resistência permane-

dor Beto Richa (PSDB). Entre as medidas po-

ceu, mesmo assim o governo aprovou um sa-

lêmicas, está a que estabelece novas restri-

que milionário do Instituto de Previdência dos

ções para a concessão de gratificações para

52 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

servidores (as) que atuam em áreas de risco e

22. O serviço público estadual, e mais efe-

em contato com apenados (as) ou adolescen-

tivamente os (as) professores (as) através da

tes em privação de liberdade. De acordo com

APP/Sindicato, permanece em movimento

a proposta, essas gratificações serão limita-

contra a violência ao longo do tempo, simbóli-

das em R$ 1.955,67 para professores (as) e R$

ca e física, como 29 de abril de 2015 e, mais re-

1.576,51 para funcionários (as). O projeto tam-

centemente, contra retirada de direitos, pois o

bém traz alteração na licença especial remu-

pacotaço permanece em curso e ataca a socio-

nerada para fins de aposentadoria, que só será

educação e na defesa que o Estado valorize e

concedida após 60 dias do trâmite do pedido –

trate a educação e o serviço público de direito,

desde 2004 ela é concedida após 30 dias. Além

e denunciando que no plano federal, estadual

da redução dos salários dos professores PSS.

e na maioria dos municípios sofrem ataques.

21. Recentemente o governo envolveu-

23. Os escândalos envolvendo o governo

-se em denúncias de corrupção conhecida

tucano de Richa (PSDB) não conseguem mais

como A Operação Quadro Negro, que apre-

passar desapercebidos pela sociedade e Ga-

senta diversos nomes de supostos envolvidos

eco e, devido, em grande parcela, ao grande

com o esquema de corrupção e investigação

clamor dos servidores estaduais denuncian-

de desvios de quase R$ 30 milhões, que de-

do frequentemente os casos de corrupção,

veriam ter sido destinados para a infraestru-

especialmente levado para a sociedade para-

tura escolar (ao menos, 14 escolas públicas

naense em 30 de agosto de 2018, o Ministé-

estaduais). Entre os nomes citados por Edu-

rio Público e Gaeco realizam operação inédi-

ardo Lopes, dono da Construtora Valor, está

ta em início de setembro sobre os desvios e

o do então deputado estadual Valdir Rossoni

corrupção no governo de estado, e prendem

(PSDB), atual chefe da Casa Civil. Além disso,

o ex-governador e vários integrantes do seu

o delator afirma que parte dos desvios de di-

mandato, o que faz com que a candidatura ao

nheiro serviram para bancar as campanhas

senado de Richa não resista e caia no ostracis-

do governador Beto Richa (PSDB).

mo, seguido de denúncia junto ao MP.

Conjuntura Municipal 24. Na Prefeitura de Curitiba, o governo

direitos. O plano de carreira permanece sus-

Greca por meio de seus aliados na Câmara de

penso e, embora não tenha revogado o direito

Vereadores através do famigerado pacotaço

ao terço de hora-atividade, a ausência de pro-

acabou com trinta anos de luta e conquista de

fessores para cobrir as licenças e afastamentos

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

impede, muitas vezes, a garantia da totalida-

de sua construção e do triste reconhecimento

de da hora-atividade no cotidiano da unidade

que o Magistério estava disposto a parar so-

educacional. Rafael Greca repete seu primeiro

mente nos momentos de votação para “ten-

governo. Desavisados foram aqueles que, sem

tar barrar”. A condução deixou o sentimento

perceber as categorias da dialética, conside-

não da construção de um movimento que

ram que todos os governos fossem iguais.

efetivamente derrotasse o Pacotaço, “mas

25. A direção do Sismmac organizou no

que tínhamos que fazer alguma coisa”.

primeiro trimestre de 2017 uma greve de

28. Dessa forma, em conformidade com

cinco dias com a principal reivindicação que

a gestão municipal, a maioria no parla-

a última etapa do plano de carreira fosse

mento construiu uma Sessão histórica na

cumprida, prevista para dezembro do ano

Ópera de Arame, contando com milhares

anterior e não cumprida pelo governo Fruet.

de policiais e bombas de gás lacrimogênio,

Cerca de 800 profissionais do magistério

impedindo a aproximação dos manifestan-

aderiram e resistiram diariamente a este

tes na ocupação da Sessão, resultando na

movimento que finalizou no retorno aos lo-

perda de direitos duramente conquistados

cais de trabalho sem garantias da implanta-

em período grande de lutas.

ção do plano de carreira.

29. Faz-se necessário o Sismmac retomar

26. No mês de junho marcou-se a vota-

em suas ações a solidariedade e o sentido

ção na Câmara de Vereadores do Pacotaço,

da unidade dos trabalhadores, que preci-

os sindicatos municipais organizaram uma

sam estar juntos numa central sindical para

greve do serviço público para barrar a vota-

defender seus direitos. É nesse sentido que

ção. Buscou-se negociação com os verea-

nasceu e existe a CUT, a maior central sindi-

dores, ocupação da Câmara, mas o máximo

cal do Brasil com quase 10 mil entidades fi-

que se avançou foi na suspensão temporária

liadas e organizando mais de 25 milhões de

da Sessão de votação. Pode-se considerar al-

trabalhadores e quem tem estado na linha

guns equívocos na condução deste período

de frente das lutas em defesa do direito dos

de luta: a greve marcada anterior ao pacota-

trabalhadores, como a defesa do Pré-Sal

ço já engessou o magistério com cinco dias

para a educação e saúde e a defesa da Lei

de reposição, a ausência de negociação com

do Piso (através de suas federações filiadas,

o governo municipal, a suspensão das ses-

como a FUP, a CNQ e a nossa CNTE), com-

sões de votação se davam por ocupação da

bate a BNCC.

Sessão, resultando ao governo mostrar uma

30. Devemos lutar por nossos direitos, sem

força maior. Afinal como já nos ensinou a te-

fechar os olhos para o que acontece à nossa

oria sociológica, o Estado tem o monopólio

volta. Nesse sentido o sindicato deve lutar,

da violência legal.

sempre junto com a categoria, que deve ser

27. Outra dificuldade no processo de greve refere-se a suspensão do movimento no meio

54 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

ouvida e ter poder de decisão. Nossa democracia interna é nossa maior arma.

Política Educacional 31. A publicação no Diário Oficial da União

dos compromissos com a educação demo-

do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017

crática e para todos, as entidades reuniram-

e da Portaria nº. 577 de 27 de abril de 2017,

-se em um espaço de resistência e defesa da

que, respectivamente, desconstrói o calen-

participação popular na construção das polí-

dário da Conferência Nacional de Educação

ticas públicas que denominamos Fórum Na-

de 2018 (Conae - 2018) e desfigura o Fórum

cional Popular de Educação (FNPE). O FNPE

Nacional de Educação (FNE), estabelecido

decidiu convocar a Conferência Nacional

pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de

Popular de Educação (CONAPE 2018) como

Educação), leva entidades preocupadas com

forma de organizar e manter a mobilização

a defesa e promoção do direito à educação

em torno da defesa do PNE, seu monitora-

pública, gratuita, laica e de qualidade a se re-

mento e análise crítica das medidas que têm

tirarem coletivamente do FNE.

inviabilizado a efetivação do Plano, em espe-

32. A não participação no Fórum Nacional

cial, a aprovação da Emenda Constitucional

de Educação, após tanto esforço para construí-

95/2016, que estabelece um teto para gastos

-lo, demonstra que a sociedade civil não tolera

públicos federais por 20 anos, inviabilizando

intervenções unilaterais e autoritárias em es-

a consagração plena de todos os direitos so-

paços participativos de construção, monitora-

ciais, especialmente a educação.

mento e avaliação de políticas educacionais,

34. A Emenda Constitucional 95/2016 tem

sob pena do enfraquecimento irreversível da

um impacto devastador sobre Plano Nacio-

democracia brasileira. O Governo Temer re-

nal de Educação. Isso se justifica à medida

legou, ao Ministro de Estado da Educação, a

que, para garantir o direito à educação em

palavra final sobre quem participa ou não do

todos os níveis, etapas e modalidades, os

Fórum Nacional de Educação, especialmente

padrões de investimentos do estado brasi-

porque cabe ao FNE e às Conaes monitorar

leiro deveriam aumentar progressivamente

e avaliar o cumprimento do PNE 2014-2024,

para acompanhar as expectativas estabeleci-

além de propor o conteúdo do PNE vindouro,

das em suas metas e estratégias. A referida

2025-2035 – conforme disposto nos artigos 5º e

emenda fere de morte o PNE quando con-

6º da Lei 13.005/2014. Dessa forma, desrespei-

gela os investimentos em MDE, ao congelar

tam a institucionalidade democrática constru-

o investimento público por 20 exercícios fi-

ída com participação popular, desde a criação

nanceiros. Ao aplicar as regras da EC 95 aos

da Conferência Nacional de Educação Básica

investimentos executados entre os anos de

de 2008 e das Conaes de 2010 e 2014.

1998 a 2016, vemos que, aplicado o IPCA, os

33. Para manter a mobilização em torno

investimentos seriam rebaixados:

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

Gráfico - Comparação entre as variações percentuais dos recursos

60 50 40 30 20 10 0 -10

Variação MDE

IPCA

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

-20

Fonte: AMARAL 2016

35. Considera-se como implicações decor-

de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

rentes das reformas em curso: congelamen-

(CNPq) cujo orçamento se esgotará também

to de carreiras, remuneração e vencimentos.

em setembro de 2017, comprometendo os

Políticas de dimensionamento aumentando

investimentos em ciência e tecnologia para

a relação aluno/professor. Criminalização da

o presente e o futuro.

atividade docente e pedagógica, através do

37. No ano de 2014 tivemos a aprovação

Escola sem Partido. Destruição de princípios

do novo Plano Nacional de Educação - PNE,

constitucionais: como a laicidade e o concei-

através da lei 13.005/14. O plano apontava vin-

to de público e gratuito.

te metas para educação nacional no próximo

36. Paralisação de programas como Proinfância, Ciência sem Fronteiras e Pronatec; etc.

decênio ao mesmo tempo que estabelece 10% do PIB para educação.

Esgotamento dos recursos para custeio das

38. A valorização profissional no PNE é tra-

Universidades Públicas. Risco de interrupção

zida na forma de garantia de um aumento

do pagamento de bolsas de 90 mil bolsistas

do rendimento médio, equiparado a outros

e 20 mil pesquisadores do Conselho Nacional

profissionais, a planos de carreira, a assistên-

56 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

cia financeira da União para garantir o Piso

zação dos profissionais da educação acaba-

Salarial Profissional Nacional em todo o país,

ram criando espaço para sucessivos ataques

enfim o plano relaciona carreira, piso e for-

dos gestores aos planos de carreira da cate-

mação. (HYPOLITO, 2015, p. 529).

goria, em especial do magistério, onde, não

39. Entende-se que a lei do piso do magis-

raro, o “piso” tem se transformado em “teto

tério signifique importante conquista para

salarial” – desvirtuando por completo os ob-

os/as trabalhadores/as em educação, porém

jetivos da Lei Federal.

atendeu somente parte da categoria (excluin-

41. A Rede Municipal de Curitiba apresen-

do os funcionários) e não assegurou completa

tou diversificação de atendimento e expan-

valorização profissional, uma vez que serviu

são do quadro de profissionais de educação

de referência apenas para o vencimento bá-

ao passo que demonstrou pequena amplia-

sico dos/as professores/as com formação de

ção no total de matrículas. Frente a este qua-

nível médio na modalidade normal.

dro cabe considerar como o orçamento para

40. A limitação de alcance da Lei do Piso e as lacunas institucionais da política de valori-

educação se comportou no período, para tanto observaremos a Tabela 1:

Tabela 1: Informações orçamentárias de Curitiba, 2006-2014, valores atualizados pelo INPC (dezembro/2014)

Variáveis

Total da receita de impostos

Total da despesa em Educação

Recursos do FUNDEB (recebidos)

Ganho do FUNDEF/ FUNDEB

Valor por aluno FUNDEF/ FUNDEB

Valor por aluno MDE efetivo na EB

2006

2.157.293.716

669.627.109

211.470.824

110.959.104

1.572

4.978

2007

2.339.094.361

636.664.691

223.742.583

81.710.256

1.701

4.841

2008

2.517.650.690

718.100.439

284.103.696

91.939.590

2.086

5.272

2009

2.641.771.506

753.638.522

300.112.934

74.967.520

2.234

5.611

2010

2.764.728.509

849.912.738

324.241.318

92.416.408

2.443

6.403

2011

2.953.190.014

888.189.987

361.919.376

119.803.674

2.756

6.763

2012

3.254.913.221

991.441.315

386.597.568

127.489.563

2.930

7.514

2013

3.392.112.274

1.050.921.459

414.550.311

138.565.822

3.137

7.953

2014

3.419.350.083

1.066.270.800

439.236.562

162.295.482

3.437

8.344

Cresc. %

58,5%

59,2%

107,7%

46,3%

102,0%

67,6%

Fonte: CURITIBA. Relatório Resumido de Execução Financeira. Demonstrativo de Receitas e Despesas com MDE (2006-2014).

42. Se as políticas educacionais no municí-

profissionais da educação, como podemos

pio apresentam avanços em relação à garan-

verificar nas políticas de carreira adotadas no

tia do direito à educação e à valorização dos

município através da tabela 2:

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

Tabela 2. Remuneração média dos Profissionais do Magistério, Estatutários, segundo tempo na carreira e jornada de 4 horas diárias, Curitiba – 2006-2013 – Folha de Pagamento. Vínculo empregatício

Estatutário

Tempo de carreira (anos)

até 4

5a9

10 a 14

15 a 19

20 a 24

25 ou mais

out/06

3.235

1.065

1.613

1.140

108

148

Rem Média R$ - indexado

1.800

1.421

1.753

1.944

2.471

2.508

Rem. Média R$

1.131

893

1.102

1.222

1.553

1.576

CV*

51%

33%

40%

44%

50%

87%

3.057

1.934

1.298

1.461

154

156

Rem Média R$ - indexado

1.927

1.721

1.832

2.181

2.621

2.604

Rem. Média R$

1.271

1.135

1.208

1.438

1.728

1.717

CV*

51%

36%

44%

43%

78%

2.698

2.558

682

2.036

289

172

Rem Média R$ - indexado

2.091

1.915

1.874

2.355

2.655

3.008

Rem. Média R$

1.476

1.352

1.323

1.662

1.874

2.123

CV*

54%

37%

32%

44%

47%

87%

2.770

2.883

803

1.985

529

203

Rem Média R$ - indexado

2.204

2.138

2.102

2.589

2.587

3.387

Rem. Média R$

1.625

1.576

1.550

1.909

1.907

2.497

CV*

53%

38%

33%

43%

40%

83%

1.782

4.022

476

2.082

729

232

Rem Média R$ - indexado

2.468

2.448

2.129

2.750

2.848

4.017

Rem. Média R$

1.905

1.889

1.643

2.122

2.198

3.100

CV*

51%

37%

29%

42%

41%

90%

1.561

4.012

1.110

1.708

1.185

263

Rem Média R$ - indexado

2.509

2.523

2.244

2.712

2.984

4.282

Rem. Média R$

2.078

2.089

1.858

2.246

2.471

3.546

CV*

51,40%

37,20%

33,60%

38,90%

43,90%

79,80%

2.583

3.525

2.034

1.350

1.500

316

Rem Média R$ - indexado

2.663

2.697

2.736

2.905

3.382

4.489

Rem. Média R$

2.328

2.358

2.392

2.540

2.957

3.925

CV*

48%

38%

39%

38%

45%

77%

out/07

out/08

out/09

out/10

out/11

out/12

1. Na qual valores indexados pelo INPC/IBGE para dezembro de 2014. O coeficiente de variação foi calculado a partir dos valores nominais/originais da folha de pagamento.

58 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

out/13

2.651

3.206

2.661

694

2.020

449

Rem Média R$ - indexado

2.730

2.687

2.919

2.880

3.559

4.545

Rem. Média R$

2.522

2.483

2.697

2.661

3.288

4.199

CV*

48%

39%

35%

45%

72%

Variação média total indexado

Variação média total nominal

123

178

145

118

112

166

Fonte: Microdados da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba dos meses de outubro dos anos de 2006 a 2013.

43. Reconhecer nosso passado nos permite

necessitam de aporte federal. Obviamente as lu-

não viver no escuro. Saber o que temos, reco-

tas locais vão direcionando esses investimentos

nhecer as lutas históricas nos permite maior

para atendimento da pauta específica da cate-

mobilização e qualificação para enfrentar os

goria, mas o localismo e o esquerdismo sectário

desmontes, durante muito tempo políticas

nos aprisiona num mundo sem mediações com

importantes para a valorização do magistério

a pauta nacional. Nesse sentido, em contraparti-

eram desqualificadas pelos opositores ao gover-

da, especialmente a partir do golpe de 2016 es-

no federal. Pela estrutura do financiamento da

tados e municípios passam por desmontes de

educação nacional, os municípios muitas vezes

uma educação pública e de qualidade.

Eixo iI

Análise do Movimento Sindical

ANÁLISE DO MOVIMENTO SINDICAL 44. Os primeiros processos de organização

dos processos de produção nas indústrias.

da classe trabalhadora na sociedade contem-

45. Tal processo, que até então acontecia

porânea, tendo como ponto de partida a revolu-

basicamente a partir do trabalho manual

ção industrial que ocorreu na Europa ainda no

do homem e o uso de ferramentas, pouco

século XVIII e foi responsável pelo refinamento

a pouco passou a ser substituído pela ma-

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

quinaria, é nessa transição que se efetiva a

jornadas e mínimas condições de trabalho.

segregação entre o trabalho assalariado e o

47. A população assalariada, dessa ma-

capital, de tal forma que as máquinas con-

neira, passou a ocupar os trabalhos nas fá-

sideradas meios de produção passam a se

bricas e era, em grande parte, advinda dos

concentrar nas mãos de poucos (burguesia)

campos, passando, portanto, a ocupar maci-

e o trabalho assalariado (proletariado) torna-

çamente os espaços urbanos. 48. Desta maneira, com o “inchaço” des-

-se uma realidade.

ses espaços, além das péssimas condições A maquinaria também revoluciona

de trabalho, também, por consequência, ti-

radicalmente a mediação formal das

nham péssimas condições de vida. Cabe sa-

relações do capital, o contrato entre

lientar que a massa trabalhadora era com-

trabalhador e capitalista. Com base

posta de homens, mulheres e até mesmo

no intercâmbio de mercadorias, o

crianças, e todos eles expostos as condições

pressuposto inicial era que capitalista

de trabalho antes descritas.

e trabalhador se confrontariam como pessoas livres, como possuidores inde-

À medida que a maquinaria torna a for-

pendentes de mercadorias: um, pos-

ça muscular dispensável, ela se torna o

suidor de dinheiro e de meios de pro-

meio de utilizar trabalhadores sem for-

dução; o outro, possuidor de força de

ça muscular ou com desenvolvimento

trabalho. Mas, agora, o capital com-

corporal imaturo, mas com membros

pra menores ou semi dependentes.

de maior flexibilidade. Por isso, o traba-

O trabalhador vendia anteriormente

lho de mulheres e de crianças foi a pri-

sua própria força de trabalho, da qual

meira palavra-de-ordem da aplicação

dispunha como pessoa formalmente

capitalista da maquinaria! Com isso,

livre. Agora vende mulher e filho. Tor-

esse poderoso meio de substituir tra-

na-se mercador de escravos. A procu-

balho e trabalhadores transformou-se

ra por trabalho infantil assemelha-se,

rapidamente num meio de aumentar

frequentemente também na forma, à

o número de assalariados, colocan-

procura de escravos negros, como se

do todos os membros da família dos

costumava ler em anúncios de jornais

trabalhadores, sem distinção de sexo

americanos. (MARX, 1996, p.28)

nem idade, sob o comando imediato do capital. O trabalho forçado para o

46. Essa relação entre burguesia e proleta-

capitalista usurpou não apenas o lu-

riado não ocorre de maneira amistosa, pois,

gar do folguedo infantil, mas também

mesmo que assalariados, esses trabalhado-

o trabalho livre no círculo doméstico,

res eram explorados em suas condições físi-

dentro de limites decentes, para a pró-

cas e de trabalho, ficando a mercê de longas

pria família. (MARX, 1996, p.27)

60 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

49. É nesse contexto, de convívio com a

50. No Brasil, o surgimento do operariado

miséria, que os trabalhadores europeus pas-

é tardio, em comparação com o modelo eu-

sam a se rebelar com a exploração promo-

ropeu e, para explicar a formação da socieda-

vida pelo sistema capitalista e pela ausên-

de do trabalho no Brasil, em especial, o início

cia de direitos sociais, e começam a realizar

do processo de industrialização na República

greves, revoltas, organizados em torno de

Velha e suas marcas na organização da classe

movimentos e aparelhamentos que fizeram

operária em busca de direitos, utilizaremos

brotar os primeiros sindicatos, como instru-

como referência principal CARDOSO (2010).2

mentos de coordenação e fortalecimento

51. O processo de industrialização na Velha

da luta da classe trabalhadora em prol de

República se deu na transição do século XIX

melhorias em suas condições gerais.

para o século XX e uma de suas características principais, no enredo do trabalho assalariado,

É neste momento que surgem os sin-

foi o grande fluxo imigratório na contratação

dicatos; estes nasceram dos esforços

de mão de obra para o mercado de trabalho,

da classe operária na sua luta contra

mesmo o país tendo um grande contingente

o despotismo e da dominação do capi-

de negros alforriados, os trabalhadores imi-

tal. Os sindicatos têm como finalidade

grantes eram vistos, pelos empresários, como

primeira impedir que os níveis salariais

mão-de-obra mais qualificada em detrimen-

coloquem-se abaixo do mínimo ne-

to da população negra, desprezada e vista

cessário para manutenção e sobrevi-

como “preguiçosa” e “não confiável”.

vência do trabalhador e sua família.

52. Dessa maneira, é possível afirmar que

Os operários unidos em seu sindicato

o fim do tráfico negreiro e a abolição não fo-

colocam-se de alguma maneira em pé

ram capazes de inserir a maior parte da po-

de igualdade com o patronato no mo-

pulação negra no mercado de trabalho as-

mento da venda de sua força de tra-

salariado, ficando expostos às margens da

balho, evitando que o capitalista trate

sociedade e na consequente marginalização.

isoladamente com cada operário. Esta

53. Nessa época, os trabalhadores, tanto

é a função primeira dos sindicatos: im-

aqueles que ainda estavam no meio rural,

pedir que o operário se veja obrigado

como aqueles que se concentravam nos

a aceitar um salário inferior ao mínimo

centros urbanos nas grandes indústrias,

indispensável para seu sustento e o da

tanto os imigrantes, quanto à reduzida par-

sua família. (ANTUNES, 1980, p.12)

cela negra inserida no mercado de trabalho

2. Cabe destacar que, mesmo com o início do processo de industrialização da economia, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, a produção desenvolvida no setor agropecuário também ocorria, inclusive com contratação de mão de obra de imigrante. Até 1930 (crise do café) esse setor teve grande influência na economia nacional. caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

sofriam, tanto com ausência de condições

sencadeando revoltas e greves, principalmen-

de trabalho, como com as mazelas sociais

te nos grandes centros industriais.

urbanas, conforme nos relata SIMÃO apud

56. De maneira geral, a década de 1920 foi

BANDEIRA JR. (1981, p.61) sobre as condições

repleta de manifestações e movimentos de

de vida nas vilas operárias:

contestação; os trabalhadores eram influenciados em boa parte pelo movimento anar-

Nenhum conforto tem o proletário

quista e pela Revolução Russa. O operariado,

nesta opulenta e formosa capital. Os

sobretudo imigrante, influenciado pelo movi-

bairros em que mais se concentram,

mento anarquista, organizou os sindicatos e

por serem os que contêm maior nú-

uma onda de greves a fim de obter algumas

mero de fábricas, são os do Brás e do

leis que os protegessem. (ARANHA, 2006).

Bom Retiro. As casas são infectas, as

57. Essa circunstância foi fundamental

ruas, na quase totalidade, não são cal-

para a organização da classe trabalhadora

çadas, há falta de água para os mais

em redor de associações e entidades, a fim

necessários misteres, escassez de luz e

de fazer frentes combativas aos processos de

de esgotos. O mesmo se dá em Água

exploração e ausência de direitos, criando-se

Branca, Lapa, Ipiranga, São Caetano,

então os primeiros sindicatos de trabalhado-

e outros pontos um pouco afastados.

res no Brasil, como podemos observar:

54. Cabe dizer, também, que no contexto

Foi dentro deste quadro que nasceram

das relações econômicas e sociais, o merca-

os sindicatos no Brasil, cujo o principal

do convivia ao mesmo tempo com a produ-

objetivo era conquistar direitos funda-

ção agrícola e o início do processo industrial,

mentais do trabalho. Nos vários congres-

entre uma era senhorial e uma era burgue-

sos sindicais e operários e nas inúmeras

sa. Nesse sentido, o papel do Estado brasi-

manifestações grevistas tornaram-se

leiro era resultado da convivência entre o

constantes as reivindicações visando a

arcaico e o moderno, consolidando o poder

melhoria salarial, a redução da jornada

e a dominação das elites, justificando uma

de trabalho etc. (ANTUNES, 1980, p. 49).

ordem que continuou a produzir a desigualdade social. (FERNANDES, 2006).

58. Quanto à organização e trajetória his-

55. Dessa forma, é possível afirmar que a he-

tórica dos trabalhadores docentes no Brasil,

rança escravista foi o padrão para modelo de

destaca-se que desde o final do século XIX

Estado e da sociedade, incapazes de instituir

existiam associações (não sindicais) docen-

medidas de proteção às desigualdades sociais.

tes; porém de forma mais estruturadas so-

Diante disso, foi consequente o surgimento de

mente a partir da organização das redes de

movimento dos trabalhadores descontentes

ensino público, isto é, de 1930 em diante.

com suas condições trabalhistas e sociais, de-

62 caderno de teses |

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Congresso do Sismmac

59. A sindicalização propriamente dita

ocorre na transição democrática ocorrida

lhadores em Educação, em um Congresso

durante a ditadura militar, principalmente

extraordinário cujo objetivo foi unificar vá-

porque, sendo a maioria do professorado

rias Federações setoriais da educação numa

composta pelo funcionalismo público, este

mesma entidade nacional. Com a unificação

esteve impedido de criar sindicatos até a

da luta dos Trabalhadores em Educação e o

promulgação da Constituição de 1988. No

surgimento de novas regras de organização

entanto, mesmo com tal impeditivo, essas

sindical, a CNTE ganha força com a filiação

entidades atuaram de modo combativo,

de 29 entidades e quase 700 sindicalizados

ainda no processo de redemocratização, es-

em todo o país. Atualmente, a CNTE conta

pecialmente após a configuração do “novo

com 50 entidades filiadas e mais de um mi-

sindicalismo” (FERREIRA, 2010).

lhão de sindicalizados.

60. A CUT – Central Única dos Trabalhado-

64. Entende-se que os trabalhadores deste

res – foi fundada em 28 de agosto de 1983, na

país passam por um dos momentos mais difí-

cidade de São Bernardo do Campo, em São

ceis da história. Conforme destacado anterior-

Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da

mente, desde o golpe que afastou uma pre-

Classe Trabalhadora (CONCLAT), que é uma

sidente legitimamente eleita, não param de

organização sindical brasileira de massas, de

chover ataques aos nossos direitos. “Reforma”

caráter classista, autônomo e democrático,

trabalhista, “Reforma” da Previdência, terceiri-

cujo compromisso é a defesa dos interesses

zações... Tudo isso é contra os trabalhadores.

imediatos e históricos da classe trabalhadora.

65. Na estrutura sindical temos: os Sin-

61. Reconhece a existência de um cenário

dicatos, as Federações e as Confederações.

de configuração e constituição histórica das

Essas entidades reúnem sindicatos da mes-

entidades de classe dos professores brasilei-

ma categoria ou Federações. O SISMMAC é

ros que se constrói as relações econômicas e

um sindicato filiado à CNTE – Confederação

de trabalho, o sistema educacional e a orga-

Nacional dos Trabalhadores em Educação.

nização classista dos professores.

Se nossa entidade não possuir, por exemplo,

62. Em 1948 teve início a luta pela escola

representação jurídica como certidão sindi-

pública e gratuita, com o envio do primeiro

cal, a CNTE poderá nos representar em acor-

projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Edu-

dos coletivos e processos.

cação (LDB) ao Congresso Nacional. Em 1959,

66. A Central Única dos Trabalhadores re-

já somavam 11 estados brasileiros com seus

presenta sindicatos, entre eles, bancários, me-

professores primários organizados em asso-

talúrgicos, professores, federações e confede-

ciações. No ano de 1960, em Recife, foi funda-

rações. Inclusive a CNTE. Tanto Centrais como

da a primeira Confederação: a CPPB – Confe-

federações e confederações devem contribuir

deração dos Professores Primários do Brasil.

com seus sindicatos filiados e vice-versa.

63. Em 1990 a CPB passou a se chamar

67. Nesse contexto sabe-se que o SISM-

CNTE – Confederação Nacional dos Traba-

MAC é f iliado à CNTE e participa do con-

caderno de teses |

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Congresso do Sismmac

gresso e das lutas propostas pela entidade.

cial para pedagogos (as) e diretores (as),

Mas não somos f iliados a nenhuma CEN-

aplicação da emenda 47 ao Magistério,

TRAL, considera-se um prejuízo para a ca-

entre outras conquistas, parte duramente

tegoria, pois perdemos a visão de conjunto

perdida com o Pacotaço.

da classe. Em outras palavras, nos aparta-

69. Apoia-se as lutas dirigidas pela CUT, por

mos das lutas gerais e, assim, nos enf ra-

entender que congrega mais de 3000 sindi-

quecemos dos ataques dos atuais gover-

catos das diversas áreas do setor produtivo e

nos, que não são apenas dirigidos aos pro-

serviços públicos e conta com princípios de

fessores, mas ao conjunto da classe, vide

independência, autonomia e solidariedade

reforma da previdência, flexibilização das

sindical que ampliam a visão e fortalecem o

leis trabalhistas, terceirização das ativida-

conjunto da classe trabalhadora.

des f ins, entre outros ataques.

70. Em 2017 com o Pacotaço do Governo

68. O Sismmac no contexto de f iliação

Greca perdeu-se direitos duramente con-

da CUT realizou conquistas importantes

quistados nos últimos 30 anos, os retroces-

para o Magistério e conjunto da classe tra-

sos se estendem para além das condições

balhadora. Pode-se destacar: Plano de Car-

de carreira e salário, passam pelo desmonte

reira em 2001, derrubada da necessidade

de nosso sistema previdenciário e de saúde,

de concurso para avançar verticalmente,

IPMC e ICS, respectivamente. Devido às per-

igualdade das docências, recomposição da

das faz-se necessário a construção de uma

Carreira da docência II, Projeto de Lei para

assembleia e mobilização significativa para

recomposição de todo o passivo do IPMC,

retomada do combustível de luta aos/as ser-

garantia do direito à aposentadoria espe-

vidores/as públicos municipais.

Política para Aposentados (as) 71. A expectativa de vida aumentou. Há

Aprendizagem durante toda a vida e edu-

também uma diminuição no índice de nata-

cação continuada é uma necessidade num

lidade. Deve-se isto à melhoria das condições

mundo em transformação.

sócio econômicas de vida, à progressão da

72. O empoderamento do(a) idoso(a) passa

medicina moderna e também a um novo es-

primeiro por saúde, depois por seu psíquico e

tilo de vida. Na Rede Municipal de Curitiba, o

serenidade para que possa conhecer suas po-

número de professores(as) aposentados(as)

tencialidades e limites. Hoje as oportunidades

cresce a cada dia. Precisa-se não aumentar

de trabalho e renda consideram “essa gente”

anos de vida, como também vida aos anos.

que acumula conhecimento e experiência.

64 caderno de teses |

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Congresso do Sismmac

Políticas permanentes 73. O período que se apresenta é bastante

em votação do texto base da MP nº 696/2015,

desafiador, nos governos que antecederam o

articulou a retirada dos termos da perspectiva

golpe tivemos conquistas de ampliação de di-

de gênero do contexto das atribuições do Mi-

reitos sociais para diversos segmentos da so-

nistério das Mulheres, da igualdade Racial, da

ciedade que estavam a margem, a população

Juventude e dos Direitos Humanos pois, para

negra, indígenas, mulheres e população LGBT.

os conservadores da sociedade e do Congresso,

Após o golpe de 2016 setores burgueses e con-

termos ligados à noção de identidade de gê-

servadores com forte influência nos governos

nero e orientação sexual incomodam quando

resgatam o projeto neoliberal com toda sua

aparecem em documentos oficiais sobre Edu-

perversidade na destruição desses direitos. Nes-

cação. O termo Gênero foi substituído por “erra-

te cenário caótico, as leis autoritárias tentam re-

dicação de todas as formas de discriminação”,

troceder os avanços de políticas públicas para o

sem citar quais eram os tipos de discriminação.

combate da exclusão e a desigualdade.

Entretanto, a antropóloga Michele Escoura, pes-

74. A situação de pobreza no Brasil cresce

quisadora do Núcleo de Marcadores Sociais da

com a recessão econômica, com o Estado de-

Diferença da Universidade de São Paulo (USP) e

sarticulado e uma sociedade fragmentada, fru-

do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu da Uni-

to do golpe de 2016. Cada vez mais pessoas es-

camp, explica que a ausência dessas expressões

tão morando na rua, crianças com direitos bá-

leva a uma visão redutora do assunto. “Pode

sicos negados, imensa quantidade de desem-

acontecer de equipes pedagógicas entende-

pregados. Uma pesquisa feita pela Síntese de

rem que trabalhar gênero só diz respeito a falar

Indicadores Sociais (SIS) e divulgada pelo Insti-

sobre violência contra a mulher”. Em síntese,

tuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

omitindo as discussões de identidade de gêne-

em 2016 e 2017 aponta que 52,1 milhões de bra-

ro e de orientação sexual.

sileiros, isto é, um quarto da população, vivem

76. Em se tratando da população negra,

em situação de pobreza e que são os negros e

essa é a mais afetada pela desigualdade e pela

as mulheres os que mais sofrem com a pobreza

violência no Brasil. É o que alerta a Organiza-

no Brasil. Bastam estas constatações para veri-

ção das Nações Unidas (ONU). No mercado de

ficarmos que quando há uma crise econômica

trabalho, a população negra enfrenta mais di-

estabelecida, seja qual for o caminho que levou

ficuldades na progressão da carreira, na igual-

a ela, as mulheres e a população negra são as

dade salarial e são mais vulneráveis ao assédio

que mais sofrem as consequências.

moral, afirma o Ministério Público do Trabalho.

75. Atualmente a palavra gênero foi retirada

Quando se trata da educação também não é

do Plano Nacional de Educação e dos planos es-

diferente, os brancos frequentam a escola por

taduais e municipais. A Câmara dos Deputados,

mais tempo, enquanto os negros e negras têm

caderno de teses |

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Congresso do Sismmac

11.645/08 que altera a Lei nº 9.394/06 das Di-

acesso à escola de pior qualidade.. 77. Ao falarmos da educação étnico-ra-

retrizes e Bases da Educação Nacional, acres-

cial, precisamos encarar os desafios de uma

centando os artigos 26ª, 79A e 79 B e das “Dire-

educação antirracista no combate às práti-

trizes Curriculares Nacionais para a Educação

cas discriminatórias, da intolerância à diver-

das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de

sidade racial e étnica.

História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”.

78. O silêncio sobre o racismo, o preconcei-

80. Esses documentos representam uma

to e a discriminação no âmbito escolar, além

conquista das reivindicações do movimento

de serem subsídios para a histórica orientação

negro, porém sua homologação não signi-

eurocêntrica da educação brasileira, também

fica uma mudança radical nas relações so-

impedem que os seres humanos se formem

ciais, pois limita o ensino de história e cul-

em sua plenitude, livres de preconceitos e es-

tura africana às áreas de educação artística,

tereótipos. “O silêncio oculta o racismo bra-

literatura e história brasileira.

sileiro. Silêncio a que nos habituamos, con-

81. O estatuto da igualdade racial tam-

vencidos por vezes, da pretensa cordialidade

bém foi um marco na luta racial, instituído

nacional ou do elegante mito da “democracia

em 2010 pela Lei nº 12.288, ele é o suporte

racial”. (HENRIQUES, 2003, p.13).

jurídico para que as políticas de igualdade

79. Deste modo se faz necessário romper

racial sejam cumpridas pelo poder público.

com o silêncio sobre o racismo nas instituições

82. Por reconhecer a diversidade e a luta

educacionais. Utilizando instrumentos efica-

dos movimentos sociais em combater as

zes de promoção da igualdade racial, como as

estruturas racistas, machistas, classistas da

políticas de implementação da lei 10.639/03 e

nossa sociedade.

Eixo iII

Programa de Trabalho do Sindicato

Lutas Gerais: Greve Geral contra as Reformas Trabalhistas;

fissionais do Magistério Público. Contra o

Defesa da Lei do Piso Nacional dos Pro-

PLS 409/16; Petrobras 100% estatal!

66 caderno de teses |

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Congresso do Sismmac

Defesa do Pré-Sal! Anulação de todos os

lação das terras quilombolas;

leilões do petróleo; convocação de uma As-

Revogação da Emenda Constitucional 95

sembleia Constituinte Soberana para dar

que limita os gastos com serviços públi-

voz ao povo e vazão às Reformas Populares;

cos durante 20 anos; contra as terceiriza-

Reforma do Sistema Político, com fim

ções e OS;

do Senado, respeito à proporcionalidade

Contra as privatizações e concessões de

(um eleitor: um voto) com votação em

empresas públicas.

lista pré-ordenada e financiamento pú-

Reestatização do que foi privatizado;

blico exclusivo;

Revogação da lei de responsabilidade

Democratização dos Meios de Comuni-

fiscal e fim do superávit primário; contra

cação: novo marco regulatório da mídia;

o negociado sobre o legislado e qualquer

Reforma agrária já para os acampados!

flexibilização nas Leis Trabalhistas;

Atualização do índice de produtividade e

Apoio à luta dos trabalhadores na Vene-

limites de propriedade de terra;

zuela, em defesa da soberania nacional;

Reforma urbana: pelo direito à cidade;

Contra o imposto sindical. Em defesa da in-

Auditoria das dívidas públicas;

dependência e autonomia dos sindicatos;

Reforma tributária com a taxação das

Em defesa da CNTE e da unidade dos tra-

grandes fortunas;

balhadores em educação e manter rela-

Demarcação das terras indígenas e titu-

ção orgânica com a mesma.

Pauta Pedagógica: Contra o Projeto Escola Sem Partido: por

apoio à inclusão em detrimento da con-

uma Educação Plural e Democrática;

tratação de estagiários;

Discussão democrática da Base Nacional

Debate sobre os índices de rendimento

Comum Curricular;

escolar, tais como IDEB e Prova Curitiba;

Luta pela educação Pública, Laica, Uni-

Revisão e debate sobre os pareceres tri-

versal e de Qualidade;

mestrais de resultados dos estudantes;

Lutar pela garantia de tempo integral

Debate sobre o Ciclo de aprendizagem e

nos CMEIs;

regime de organização por série;

Pela manutenção do atendimento dos

Defesa do Plano Municipal de Educação

anos finais do Ensino Fundamental das

de Curitiba;

matrículas existentes;

Redução do número de estudantes

Contratação imediata de profissionais de

por turma;

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

Ampliação e revisão do porte das escolas;

e Educação Especial;

Manutenção do terço de hora-atividade;

Por reformas e construções de novos

Manutenção da licença-prêmio;

prédios escolares;

Política concreta de apoio à inclusão;

Descongelamento de plano carreira e

Ampliação das vagas nos CMAEES, AEE’s

data-base dos servidores;

FORMAÇÃO: Retomada do debate da pauta pedagó-

espaços deliberativos sobre os movi-

gica pelo SISMMAC;

mentos sociais que estamos contribuin-

Lutar por condições concretas de traba-

do financeiramente;

lho pedagógico, como formação e orga-

Organizar visitas sistemáticas e qualifica-

nização da categoria;

das aos locais de trabalho,

Promoção de seminários para debate de

Valorizar o representante da categoria

Propostas Pedagógicas que possam con-

por local de trabalho, dando autonomia

tribuir na qualidade da educação pública;

e formação para ampliar o debate e diá-

Criação de um grupo de estudos de pes-

logo com a base;

quisa e análise sobre as Políticas Educa-

Compromisso com a liberdade e a auto-

cionais;

nomia sindical frente aos governos, ao

Participação do Sismmac na CONAPE –

Estado e aos partidos;

Conferência Nacional Popular de Educa-

Garantia de plena expressão das corren-

ção; Educação Inclusiva com responsabi-

tes de pensamento que compõem o ma-

lidade e qualidade;

gistério municipal;

Combate a perseguição política, o assédio

Formação continuada em horários al

moral e sexual em qualquer instância;

ternativos sobre o plano de carreira que

Defender a EJA como direito e com con-

será revisto em 2019;

dições adequadas à permanência do

Promover o diálogo com os outros sindi-

educando;

catos presentes no município, unifican-

Discutir periodicamente sobre as centrais

do as lutas gerais;

sindicais e futuramente a filiação a uma

Publicação de jornais, revistas, mídias di-

central sindical, criando uma política de

gitais e outros materiais de divulgação

formação sindical para toda a categoria;

das ações do Sismmac e da categoria,

Ampliar a discussão com a categoria no

com regularidade e distribuição efetiva

conselho de representantes e demais

nos locais de trabalho;

68 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

Participar e dar apoio à participação da

Fomentar junto a PMC programas de

categoria no CME (Conselho Municipal

preparo físico e mental, aprendizagem

de Educação), Conselho do FUNDEB,

de língua estrangeira;

CAE (Conselho de Alimentação Escolar),

Promover palestras, discussões de temas

Conselho do IPMC e ICS;

diversos que desenvolvam a capacidade

Realização constante de Assembleias da

de análise e crítica, propondo situações

categoria para dar voz à base nas deci-

de mudança e para o coletivo;

sões do Sindicato;

Buscar junto a PMC programas que edu-

Defender que o IPMC, na retomada de

quem o aposentado/a para uma vida in-

composição de receitas para garantir as

dependente, capacitando-o para a longe-

aposentadorias e Conselho Paritário; par-

vidade que não deve ser vista como um

ticipar regularmente do seu Conselho.

problema, mas como uma oportunidade,

Garantir um jurídico forte e organizado

desafio e ciclo de vida para todos/as;

para dar continuidade às ações judiciais;

Contra qualquer tipo de discriminação (ét-

Criar uma política de formação sindical

nica, gênero, religiosa ou orientação sexual);

para toda a categoria;

Apoio à luta do movimento negro;

Contratação permanente dos serviços

Contribuir para que o Município fortale-

do DIEESE;

ça políticas para igualar a escolaridade

Garantir e fortalecer o coletivo dos/as

média entre negros e não negros decla-

aposentados/as

rados à Fundação Instituto Brasileiro de

Reformular o Estatuto do Sismmac,

Geografia e Estatística (IBGE);

criando a Secretaria dos/as Aposentados/

Realizar um diagnóstico para levantar o

as e a Secretaria de Assuntos Previdenci-

número de negros no Município;

ários, IPMC e ICS;

Fomentar uma política pública de per-

Participação efetiva no Conselho Muni-

manência, fortalecimento e garantia de

cipal do Idoso, para amparo aos profes-

aprendizagem da população negra na

sores/as aposentados/as em situação de

Educação Básica do Município;

risco ou abandono;

Implementação e fiscalização do estudo

Formação política e diversificada consi-

da lei nº 10.639/03 e 11.645/08;

derando as necessidades dos/as aposen-

Lutar pelo combate de todas as formas

tados/as. Exemplo: Novas tecnologias, re-

de discriminação nos diversos documen-

des sociais, entre outras.

tos e equipamentos municipais.

caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

referências: ANTUNES, R. C.; O que é sindicalismo? 6ª Ed. São Paulo: Brasiliense, 1980. ARANHA, M. L. A.; História da Educação e da Pedagogia. 3ª Ed. São Paulo: Moderna, 2006. AZEVEDO, Sérgio de; Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação. In: SANTOS JÚNIOR, Orlando A. Dos (et. al.). Políticas públicas e gestão local: programa interdisciplinar de capacitação de conselheiros municipais. Rio de Janeiro: FASE, 2003. BRASIL. Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003. D.O.U. DE 10/01/2003. BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Parecer CNE/CP 3/2004, de 10 demarco de 2004. BRASIL. Lei n.13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF., 26 jun 2014. BRASIL. LDB: Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 2. ed. Brasília: Câmara dos Deputados: Coordenação de Publicação, 1996. BRASIL. Lei Nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60 do ADCT, e dá outras providências. BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasília: DF, 2008 CARDOSO, A.; A construção da sociedade do trabalho no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010. ESCOURA, Michele. Diferentes Não Desiguais. A questão de gênero na escola. Grupo Companhia das letras,2016

70 caderno de teses |

xii

Congresso do Sismmac

FERREIRA, JR. A.; O novo sindicalismo e os Docentes; In: OLIVEIRA, D.A.; DUARTE, A. C.; FRAGA, L. V.; Dicionário: Trabalho, profissão e condição docente; GESTRADO: UFMG, 2010. FERNANDES, F.; A Revolução Burguesa no Brasil; 5ª Ed. São Paulo: Globo, 2006 HENRIQUES, R. Silêncio- O canto da desigualdade racial. In RUFINO, A. Et alli. Racismos contemporâneos. Rio de Janeiro: Takano, 2003. HYPÒLITO. A, L, M; Trabalho docente e o novo Plano Nacional de Educação: Valorização, Formação e Condições de trabalho. Cad. Cedes, Campinas, v. 35, n. 97, p. 517-534, set.-dez., 2015 disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v35n97/1678-7110-ccedes-35-97-00517.pdf; LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação Escolar: políticas, Ministério da Educação/ Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.- Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais.-Brasília:SECAD,2006. MARX, K.; O capital: crítica da economia política; livro primeiro o processo de produção do capital São Paulo: Nova Cultural, 1996. SIMÃO, A.; Sindicato e Estado; São Paulo: Ática, 1981.

Assinam a Tese: Adaisi do Rocio de Paula Cordeir (professora aposentada da EM Papa João XXIII), Adevaldo Francisco da Silva (CAIC BN), Alda Monteiro Sampaio (Câmara de Vereadores), Aline Chalaus Vernick Carissimi (Escola Municipal Rio Negro), Ana Denise de Oliveira (Escola Municipal Papa João XXIII), André Batista dos Santos (Escola Municipal João Amazonas), Andréa dos Reis Ramos (EM Piratini), Angela Maria de Castro (Escola Municipal Dona Pompília), Aramilda do Rocio de Antonio Martins (professora aposentada), Beatriz Schelbauer do Padro Gabardo (EM Germano Paciornik), Clarice Maria Raimundo (EM Albert Schweitzer), Claudia Senra Caramez (EM Papa João XXIII), Doniasol Vanessa Sloboda (CAIC Bairro Novo), Douglas Danilo Ditrich (EM Nivaldo Braga), Edna Ap de Almeida Kikina (EM Newton Borges), Elecy Maria Luvizon (professora aposentada – CEI José Lamartine), Ivete Maria Zanette (professora aposentada CEI José Lamartine e EM Herley Mehl), Janaina Rocha dos Santos Laforce (EM D Manuel da Silveira D’ Elboux), Jucelia de Jesus Seixa (professora aposentada do CEI Francisco Frichmann), Karine Simone Becker (EM Rio Bonito), Lorici Kuhn Corsi (CEI Monteiro Lobato), Patrícia Tavares (EM Newton Borges), Patrick Leandro Baptista (EM Alber Schweitzer), Kathleen Schmidlin Marczynski (EM Joaquim Távora), Maria José de Souza (EM CEI Jose Lamartine), Marilu Lúcia César Ferreira (professora aposentada EM Durival de Brito), Marina Godoy (EM Prof Erasmo Piloto), Miguel Angel A. Baez (CEI Francisco Klemtz), Marcela Alves Bonfim (EM Professor Brandão), Maria Cecília Alves Simões Ferreira (EM São Luiz), Maristela Meira Goinski (EM João Amazonas), Maria Luciana dos Reis Ramos (EM Professor Francisco Hubert), Mirian Bialli (EM Papa João XXIII), Monica França (EM Professor Guilherme Butler), Rosana Silva Pereira (EM Otto Bracarense Costa), Rosemari Ribas Bertaia (professora aposentada – CEI Monteiro Lobato), Sandra Godoy Maestrelli (EM Joana Raksa), Sandra Regina Tissot do Herval Silva (professora Aposentada – Escola Papa João XXIII), Simeri de Fatima Ribas Calisto (EM Rio Bonito), Silvane dos Santos (EM João Amazonas), Tania Izolina Chupel Zene Ribeiro (EM Vila Torres), Vilma Aparecida Ramos (CEI José Cavallin), Vilma dos Santos Costa (EM Professor Erasmo Piloto).

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Regimento do XII Congresso do SISMMAC Artigo ciparão

1º - No XII Congresso particongressistas

delegados(as)

ria e/ou comissão organizadora com direito à voz e sem direito a voto.

observadores(as), na forma do Regulamento

Artigo 5º - A identificação do(a) congres-

do XII Congresso credenciados até as 13h30

sista e dos(as) observadores(as), durante os

do dia 30 de novembro de 2018.

trabalhos do XII Congresso, será feita me-

§ Único: Os suplentes serão credenciados em substituição aos delegados(as) efetivos(as) 2º

São

Artigo 6º - O XII Congresso contará com plenária de abertura, mesa de debate, gru-

até às 11h do dia 30 de novembro de 2018. Artigo

diante crachá de identificação.

congressistas

pos de trabalho e plenária final.

delegados(as), conforme o Regulamento do

Artigo 7º - As mesas de debate e as plená-

XII Congresso, com direito à voz e voto nos

rias terão uma mesa coordenadora indicada

trabalhos do Congresso, os profissionais do

pela comissão organizadora e será compos-

magistério eleitos(as):

ta por um(a) coordenador(a) e no máximo

I – Nas assembleias nos locais de trabalho

dois(duas) secretários(as). Artigo 8º - Aos coordenadores da mesa

até o dia 7 de novembro de 2018; de

dos trabalhos caberá conduzir os debates e

aposentados(as) ou licenciados(as) do dia 7

cumprir e fazer cumprir o Regulamento do

de novembro de 2018, nos termos do pará-

XII Congresso e este Regimento.

–

Nas

assembleias

específicas

grafo 4º do artigo 5º do Regulamento do XII

§ Único: Quando o coordenador(a) desejar debater qualquer assunto, deverá passar

Congresso do SISMMAC; III – membros da diretoria executiva, suplentes da executiva e conselho fiscal.

a coordenação dos trabalhos a um dos componentes da mesa.

congressistas

Artigo 9º - Após a instalação dos grupos

observadores(as) os profissionais do magistério

de trabalho seus membros elegerão um

do município de Curitiba, credenciados junto à

relator(a) que comporá a mesa dos trabalhos

comissão organizadora, com direito à voz nos

dos grupos, junto ao coordenador indicado

trabalhos do Congresso e sem direito a voto.

pela comissão organizadora.

Artigo

3º

São

Artigo 4º - No XII Congresso poderão par-

Artigo 10º – Os eixos Análise de Conjun-

ticipar como observadores(as) outros(as)

tura e Análise do Movimento Sindical serão

trabalhadores(as) convidados(as) pela direto-

debatidos na plenária de abertura, ficando

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os encaminhamentos a serem apreciados na

alização do debate das exposições. A abertura

plenária final.

de novas inscrições poderá ser reavaliada na

Artigo 11º – O eixo de Programa de Trabalho do Sindicato será debatido na Mesa de Debate e nos Grupos de Trabalho.

própria plenária. Artigo 16º - As propostas realizadas nos grupos ou na plenária final terão uma inter-

§ Único: Os grupos de trabalho deverão

venção a favor e uma contra. As questões

debater sobre o eixo Programa de Trabalho

consideradas polêmicas pela maioria dos

do Sindicato com base nos encaminhamen-

congressistas deverão ter duas intervenções

tos contidos nas teses inscritas para o XII

a favor e duas contra.

Congresso SISMMAC.

§ 1º - A sistemática no momento das de-

Artigo 12º – A comissão de sistematização

fesas será a seguinte: em primeiro lugar fala

receberá propostas para a plenária final du-

aquele(a) que propõe a mudança na pro-

rante o trabalho dos grupos até às 11h30 do

posta, na sequência fala aquele(a) que quer

dia 1º de dezembro de 2018.

manter o texto original.

Artigo 13º – Os trabalhos da plenária final

§ 2º - Quando o(a) coordenador(a) dos

serão baseados no caderno de emendas, que

grupos ou da plenária final abrir espaço para

conterá as propostas apresentadas no Ca-

intervenção de defesa, e não houver inscri-

derno de Teses e as demais aprovadas nos

ção contrária, a proposta deve ser colocada

respectivos grupos de trabalho por pelo me-

em votação.

nos 20% (vinte por cento) dos votos. Artigo 14º – O tempo de intervenção nas plenárias e nos grupos é de três minutos prorrogáveis por mais um. Artigo 15º - A plenária de abertura, que

Artigo 17º - As votações, nos GTs e na plenária final, dar-se-ão da seguinte forma: a) Cada delegado(a) terá direito a 01 (um) voto, nos termos do artigo 12º do Regulamento do Congresso;

abarcará os eixos Análise de Conjuntura e

b) As votações serão feitas mediante o le-

Análise do Movimento Sindical, e a mesa

vantamento dos cartões de votação dos(as)

de debate, que tratará do eixo Programa de

delegados(as);

Trabalho do Sindicato, funcionarão da seguinte forma:

c) A aprovação de proposta será por maioria simples dos votos;

a) Uma hora e meia para apresentação

d) O delegado que desejar fazer declara-

das teses. Cada fala poderá ser feita por

ção de voto deverá se abster da votação e

um ou mais debatedores, dentro do tem-

apresentar o crachá para a mesa coordena-

po estipulado.

dora após a votação. O delegado terá 1 (um)

b) Após todas as falas, serão abertas ins-

minuto para fazer a declaração de voto;

crições para delegados(as) e observadores(as)

e) Em caso de dúvidas, a mesa refará a vo-

com o tempo de três minutos prorrogáveis por

tação. Se a dúvida persistir, a mesa procederá

mais um. Garantindo uma hora e meia para re-

a contagem de votos;

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f) Não serão aceitas questões de ordem,

nária final apenas as moções que obtive-

esclarecimentos ou encaminhamentos du-

rem no mínimo a assinatura de 10% dos(as)

rante o regime de votação;

delegados(as) do Congresso.

g) Em caso de empate, será aberta mais

§ 2º - Serão consideradas aprovadas as

uma fala para cada posição e posteriormente

moções que obtiverem maioria simples de

será refeita a votação;

votos dos(as) delegados(as) na plenária final.

Artigo 18º - As moções deverão ser apre-

Artigo 19º - Os casos omissos serão resolvi-

sentadas para a comissão organizadora até

dos pela comissão organizadora e, em última

as 11h30 do dia 1º de dezembro de 2018.

instância, pela plenária final do Congresso.

§ 1º Serão submetidas à aprovação na ple-

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SISMMAC SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTร RIO MUNICIPAL DE CURITIBA Rua Nunes Machado, 1577 | Rebouรงas | Curitiba/PR Fone: (41) 3225-6729 | www.sismmac.org.br