Informativo do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba # 188 | fevereiro 2013 | Gestão "Novos Rumos - A Alternativa de Luta"
Edição especial para a Semana de Estudos Pedagógicos. Leia e debata o conteúdo! Se tiver alguma dúvida, entre em contato com o SISMMAC para que possamos agendar uma visita a sua escola!
Prefeitura promete 1/3 de hora-atividade para maio É hora de mantermos nossa mobilização para garantir que a ampliação seja feita com qualidade e sem qualquer ataque aos direitos adquiridos
E
ncerradas as merecidas férias, o magistério de Curitiba retorna ao trabalho no dia 5 de fevereiro com mudanças no calendário letivo e novas orientações sobre a implantação dos 33,33% de hora-atividade. A mudança no calendário diz respeito à Semana de Estudos Pedagógicos (SEP 2013), que, diferente dos anos anteriores, acontecerá em dois momentos distintos. O primeiro deles acontece agora, no início do ano letivo, nos dias 06 e 07 de fevereiro. Com relação à ampliação da hora-atividade, a equipe da Secretaria de Educação apresentou em reunião com o Sindicato uma proposta de calendário para a implementação. A expectativa da administração municipal é que as escolas alcancem os 33,33% até o mês de maio de 2013. Essa deverá ser a temática da SEP e as escolas terão dois dias para debater suas especificidades, a fim de garantir 1/3 da
jornada para hora-atividade. Esse é o momento de debatermos e nos mobilizarmos nos locais de trabalho! Sabemos que sem o número adequado de professores a escola não tem como garantir que essa implementação saia do papel. É por isso que o magistério deve continuar mobilizado, saber quantos professores a mais são necessários em sua unidade e fazer pressão para que os aprovados nos últimos concursos sejam contratados. A ampliação da hora-atividade deve ser feita com qualidade e sem qualquer ataque aos direitos já adquiridos. Sabemos que todo o avanço que tivemos nessa área foi resultado da nossa crescente organização e luta. Agora, cabe a nós continuarmos unidos e mobilizados para que esse direito seja garantido de fato e para avançarmos nas demais reivindicações.
Vale a pena recordar A Lei do Piso, que estabelece que 1/3 da jornada de trabalho dos professores deve ser destinado às atividades extraclasse, foi publicada em julho de 2008. Entretanto, foi com a nossa greve de 2012 que forçamos a administração municipal a dar os primeiros passos para a garantia desse direito. Graças a nossa mobilização, a permanência passou de 20% para 29% na maioria das escolas. Entretanto, ainda ficaram de fora dessa ampliação as professoras que atuam nos CMEIs e CMAEs e o pessoal do suporte técnico pedagógico. Além disso, sabemos que em várias escolas o tempo para hora-atividade aumentou só no papel e não foi colocada em prática por causa da falta de professores e do número de afastamentos por motivo de doença.
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| Edição especial Semana de estudos Pedagógicos
| fevereiro 2013
Chao da escola
Hora-atividade Confira como está sendo conduzida a discussão sobre a ampliação da hora-atividade em cada segmento da educação
A
falta de planejamento e o tratamento desigual dado aos diferentes níveis de ensino foram dois pontos que o SISMMAC sempre criticou na forma como a antiga administração municipal tratou a ampliação da hora-atividade. Agora, o magistério deve ficar atento e lutar para que a nova administração apresente um calendário de implementação que inclua toda a categoria!
Educação Infantil
Para os educadores e professores lotados nos CMEIs, a história é outra. Nas orientações para estudo e planejamento enviadas aos CMEIS, não consta nada sobre a ampliação da hora-atividade. Apesar de a nova administração iniciar o ano abrindo canais de diálogo com a categoria, ainda não há um calendário definido para ampliação da hora-atividade nessas unidades.
Ensino Fundamental Séries Iniciais
Iniciamos o ano de 2013 com uma importante tarefa dentro da escola: organizar a nova grade de horários, junto ao colegiado, para cumprir a ampliação da hora-atividade. Essa tarefa deve ser feita de forma coletiva, visando melhorar a qualidade da educação e garantir a manutenção de todos os direitos já conquistados pelo magistério. Para isso, é preciso que tenhamos
um diagnóstico de quantos professores são necessários em cada unidade. O magistério deve ficar atento para que esse número não seja “maquiado” e para que não imponha outras perdas, como a junção de turmas, diminuição de disciplinas ou a retirada das corregências!
Ensino Fundamental Séries Finais
Para as séries finais permanecem as orientações do ano passado. O primeiro dia da SEP será utilizado para debater o planejamento na ação educativa e o segundo dia, para a reorganização do planejamento com base nos resultados das avaliações de rendimento escolar 2012. As professoras e professores que atuam nas 11 escolas de 6º ao 9º ano ainda não conquistaram os 33,33% de hora-atividade. Por isso, esse tema não deve ficar de fora do debate da SEP. Após a intensa mobilização feita em setembro de 2011, conseguimos alguns avanços, como a ampliação da hora-atividade para 32% e o fim das substituições. Entretanto, durante o ano de 2012 esses direitos passaram a ser desrespeitados, principalmente por falta de professores. Agora, é preciso retomar esse debate nas escolas das séries finais. A ampliação da hora-atividade é um direito de todo o magistério e deve ser feita com qualidade também para esse nível de ensino!
1/3 de hora-atividade é só o primeiro passo! Não podemos nos esquecer que os 33,33% é o percentual mínimo de hora-atividade exigido por lei para garantir um padrão, também mínimo, de qualidade para a educação. Precisamos lutar pela redução do número de alunos em sala de aula e pela revisão da portaria de dimensionamento. Com relação à hora-atividade, a pauta nacional da educação pede a destinação de 50% da jornada para atividades extraclasse (planejamento, formação e desenvolvimento de projetos). Essa reivindicação já é realidade em algumas redes de ensino, como, por exemplo, em Brasília.
Não esqueça! A primeira reunião do Conselho de Representantes acontece no dia 6 de março. Eleja o representante na sua escola!
Magistério começa 2013 com conquista! Após pressão da categoria, calendário dos CMAEs é revisto pela administração As professoras e professores de Curitiba terão o mesmo calendário letivo em 2013. Graças à mobilização da categoria, a administração aceitou rever a imposição de calendário dos CMAEs, que era 11 dias maior que o das escolas e CMEIs. Depois de três meses, a mobilização das pedagogas dos CMAEs foi recompensada. Desde o mês de outubro, elas se organizaram em reuniões com a direção do SISMMAC para rejeitar a proposta da Prefeitura
e para buscar a equiparação com o calendário das demais unidades. Essa conquista é exemplo de que vale a pena se indignar e lutar contra as injustiças! A revisão do calendário é uma vitória do conjunto do magistério municipal. Além de reafirmar o direito da categoria ao recesso de 35 dias assegurado em lei municipal, essa conquista também fortalece nossa união e o princípio da isonomia entre os diferentes segmentos da educação.