JORNAL DO
ISMMAR
INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ
Número 23 | Janeiro de 2012
30h: administração Barros exclui celetistas
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Campanha Salarial 2012 Avanços dependem da sua participação! Sindicato convoca todos(as) para assembleia geral Página 3
Ano de reflexão e decisão Estamos no início de um novo ano. O SISMMAR deseja a cada servidor(a) tudo de bom em 2012, que seja repleto de energia para enfrentar as lutas que estão por vir. Este ano traz a possibilidade de mudança de rumo das políticas públicas de cada uma das cidades deste imenso País. Nós, trabalhadores(as) de Maringá, precisamos parar e refletir a respeito de algumas pautas para, só depois,
decidirmos o que queremos para o futuro. Queremos mudanças? Não podemos tomar decisões pautadas apenas nas notícias vindas da grande mídia. O SISMMAR quer, aqui, lembrar alguns pontos no ano que se inicia. Qualquer decisão tem que levar em conta questões como: - As condições de trabalho oferecidas melhoraram?
Confira as promessas que o prefeito fez aos servidores na campanha... Página 3 e não cumpriu! www.sismmar.blogspot.com www.twitter.com/sismmar
- O Plano de Carreira saiu do papel? - Foi oferecida a você, servidor(a) a possibilidade de formação com qualidade durante os últimos anos? - O salário do servidor(a) teve o mesmo avanço que o dos secretários municipais e do prefeito? - É possível sobreviver e dar tudo o que sua família merece com esse salário? - O dinheiro das políticas públicas foi devidamente aplicado? - Houve desvio de dinheiro? - Como os trabalhadores(as) foram tratados pelas chefias? Houve assédio moral? - O número de servidores(as) tem sido suficiente para que todas as tarefas sejam executadas adequadamente ou você está com sobrecarga de serviço? - Faltou material básico nos locais de trabalho? - As melhoras anunciadas ocorreram durante todos os anos da gestão ou só agora no ano eleitoral? - Vocês, professores(as), tiveram de trabalhar com numero excessivo de alunos em sala de aula? - O que fez o vereador em que você votou (seu legítimo representante)
para que nossos anseios fossem minimamente atendidos? Enfim, são essas algumas das muitas reflexões a serem feitas antes de tomarmos nossa decisão. É bom refletir a respeito delas para, depois, decidir o que queremos. Nós, trabalhadores(as), não podemos nos esquecer que também somos responsáveis pela conduta de nossos representantes. Afinal, a escolha do prefeito e dos vereadores cabe a cada um dos cidadãos. Pense. Reflita. Decida. Você tem tempo.
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RÁPIDAS PAGAMENTO DA PROGRESSÃO
REGIMENTO DA GUARDA
A administração Barros poderia ter feito (mas não o fez) o pagamento da progressão, do período de 2009 a 2010, separado da folha de pagamento. Assim, evitaria para alguns servidores(as) a retenção compulsória do Imposto de Renda. E olha que o SISMMAR insistiu. Cadê a valorização dos trabalhadores(as)?
O SISMMAR convoca a comissão da Guarda Municipal (GM) eleita em plenária para iniciar a redação de minuta do Regimento Interno da GM. A minuta será apresentada primeiramente à categoria e, depois, negociada com a administração municipal. A reunião ocorre em 1º de fevereiro, às 19h30, na sede do sindicato.
EDUCAÇÃO: REMOÇÃO GARANTIDA
NOTÍCIAS NO SEU E-MAIL
O SISMMAR garantiu, na base do diálogo, a remoção dos professores nos moldes adotados em anos anteriores. Desconsiderando o processo histórico, a Prefeitura havia delegado o processo de remoção para o RH Geral do município e não para o RH da Educação, fato que gerou inúmeras críticas dos servidores. A escolha das vagas do processo de remoção foi revista e acompanhada pelo SISMMAR.
O Blog do SISMMAR inicia o ano com algumas mudanças no layout. No topo da barra lateral, ganha destaque o cadastro para quem deseja ser informado por e-mail sobre novas notícias publicadas no blog. Para se cadastrar, basta clicar em “Aqui! Notícias no seu e-mail”. O cadastro é simples e rápido. O servidor(a) precisa apenas informar nome, e-mail e no campo “Secretaria” a área onde atua na prefeitura. Cadastre-se e deixe seus comentários nas postagens.
ÔNIBUS PARA A JORNADA PEDAGÓGICA PROMESSA NÃO CUMPRIDA A unificação do FG uma das várias promessas não cumpridas da administração Barros. O SISMMAR recebeu a informação de que a unificação do valor do FG para fiscais das secretarias da Fazenda e do Planejamento ainda não saiu do papel. Atualmente, os fiscais seguem recebendo FG diferenciado, apesar de realizarem as mesmas funções. O sindicato está tomando providências.
DENÚNCIAS NA SAÚDE Novas reclamações de profissionais da saúde de Maringá têm chegado ao SISMMAR. Há reclamações de que, novamente, foi servido apenas sopa aos funcionários do Hospital Municipal. Outro problema recorrente é a falta de materiais básicos. A diretoria do sindicato informa que levará todas as denúncias para conhecimento do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
A garantia do transporte dos servidores(as) da Educação para a Jornada Pedagógica, que acontece em 1º de fevereiro, longe do Centro da cidade, é fruto do empenho do SISMMAR. No ano passado, pela primeira vez na história, a administração municipal não disponibilizou transporte sem custo para a Jornada.
FG PARA AUXILIARES ADMINISTRATIVOS (CMEI) O SISMMAR vem insistindo com a administração municipal para que seja concedido o FG também para os auxiliares administrativos dos CMEIs, garantindo a elas o mesmo benefício que já é dado, pela mesma função, aos auxiliares lotados nas escolas. Em recente conversa com a diretoria do sindicato, a secretária de Educação se comprometeu a agilizar o processo da concessão do FG. Continuaremos cobrando.
CEMITÉRIO MUNICIPAL LEI DAS AUXILIARES DE CRECHE No final de 2011, a vereadora Márcia Socreppa (PSDB) divulgou que o Executivo havia encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar a situação das auxiliares de creche. Contudo, após checar veracidade da informação, o sindicato descobriu que – infelizmente – a proposta ainda não foi enviada pela administração à Casa de Leis. O SISMMAR seguirá cobrando a questão da Lei das Auxiliares de Creche.
Além de problemas graves no Cemitério Municipal, como a falta de túmulos, a administração municipal reduziu o valor da insalubridade paga aos servidores lotados no cemitério. O SISMMAR informa que o técnico do sindicato já fez os novos laudos e, diante da resistência da administração Barros, restou à categoria a via judicial.
EXPEDIENTE
LIMITE DE ALUNOS POR SALA
SISMMAR
Em janeiro, o SISMMAR cobrou que a Secretaria de Educação respeite o limite de alunos por turma, acordado anteriormente entre as partes. Turmas de 1º e 2º ano não podem ter mais de 25 alunos, enquanto para as demais séries o limite é de 30 alunos por sala. A secretaria se comprometeu a fazer um remanejamento interno, transferindo alunos para salas menos lotadas. Na volta às aulas, os professores devem denunciar quaisquer irregularidades.
JORNAL DO
Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá Avenida Paissandu, 465, Vila Operária - Maringá-PR Contatos: 44 3269-1782 www.sismmar.blogspot.com http://twitter.com/sismmar sismmar@yahoo.com.br Jornalista Responsável: Luiz Fernando Cardoso - DRT-PR 5684 Diagramação e Arte Final: Ricardo Aranda Impressão: Editora Central Ltda. Tiragem: 7.000 exemplares
CALENDÁRIO DA EDUCAÇÃO O calendário da Educação já está disponível para consulta no Blog do SISMMAR (na coluna da direita, abaixo do número de visitas). Para os professores, a largada para um ano repleto de atividades acontecerá em 1º de fevereiro, data da Jornada Pedagógica. Nos dias 2 e 3 estão previstas reuniões administrativas e, no dia 8, o início do período letivo.
SISMMAR conquista seguro para frota Desde o ano de 2009, a diretoria do SISMMAR vem tentando negociar com a administração municipal a possibilidade de a Prefeitura pagar seguro para toda sua frota de veículos. Ao acompanhar os processos administrativos abertos contra motoristas, com intuito de apurar a responsabilidade pelos acidentes envolvendo carros oficiais, a diretoria do SISMMAR teve a confirmação de que a administração Barros não paga o seguro da frota. Com isso, muitos motoristas, ao se envolverem em acidentes, acabam sendo obrigados a pagar o valor de um carro zero km, mesmo não tendo veículo próprio. Isso não aconteceria se a administração pagasse o seguro da frota – nesse caso, o motorista pagaria apenas a franquia. Duas vitórias do SISMMAR aconteceram nesse âmbito. Inocentados Dois motoristas, um lotado na Semusp e outro na Seduc, foram inocentados de culpa em acidentes de trânsito. A vitória nos processos administrativos se deram depois de o corpo jurídico do SISMMAR apresentar a defesa dos trabalhadores. O sindicato conseguiu comprovar que a culpa nos acidentes era de terceiros e não dos motoristas. Seguro para a frota Considerando injusta a cobrança feita aos servidores, muitas vezes no valor total referente aos reparos dos veículos oficiais em caso de acidentes, o SISMMAR tomou providências e levou o problema ao Conselho Municipal de Saúde (CMS). Os conselheiros decidiram, por unanimidade, que a Prefeitura deve pagar o seguro. Agora, a Secretaria de Saúde tem de providenciar seguro, considerando que a maioria dos servidores são mal remunerados. O SISMMAR está de olho.
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Assembleia dá largada à Campanha Salarial 2012 O SISMMAR lança oficialmente a Campanha Salarial 2012 em assembleia convocada para 11 de fevereiro na Biblioteca Municipal, um sábado, às 8h30. Na assembleia, será definido o índice de reposição das perdas mais a inflação do período. Novamente, o SISMMAR contratou técnico do Dieese para realizar estudo que dará o embasamento necessário para a categoria definir o índice salarial que será apresentado nas negociações com a administração municipal. Outras reivindicações da campanha salarial serão discutidas. Desde o início do ano, a diretoria do
3 ASSEMBLEIA GERAL Assunto: Campanha Salarial 2012 Data: 11/02/12 Horário: 8h30 Local: Biblioteca Municipal (sala Joubert de Carvalho)
SISMMAR vem conversando com os servidores, para levantar as principais reivindicações. Este é o momento de construir um futuro mais digno, com salários mais justos, com melhoria social, econômica e no ambiente de trabalho. A participação de todos (filiados ou não) neste momento delicado, em que a administração Barros reluta em conceder o benefício do PCCR geral aos trabalhadores, é de suma importância. O SISMMAR esclarece que as pautas de negociação não são feitas apenas pela diretoria, mas, sim, por todos os servidores(as).
VOCÊ SABE O QUE É CAMPANHA SALARIAL? É o período em que o sindicato, na proximidade do mês da data-base, busca o reajuste salarial da categoria. Antes da negociação com a Prefeitura, o sindicato convoca reuniões e assembleias para construir, debater e aprovar a pauta de reivindicações que será entregue ao prefeito. Feito isso, é iniciada a negociação com a administração municipal. O papel do sindicato é mobilizar a categoria e representar os interesses dos trabalhadores(as) que, por sua vez, têm de participar de todas as etapas da campanha, em especial das assembleias.
Foto da assembleia da Campanha Salarial 2011
Campanha de valorização dos servidores(as) prossegue em 2012
CATEGORIA EXTINTA
O sentimento de desvalorização que o servidor(a) municipal vem apresentando é grande. Prova disso é que os materiais produzidos pelo SISMMAR para a Campanha de Valorização dos Servidores praticamente se esgotaram. Isso não significa que a luta parou. O sindicato estará preparando novo material, o que intensificará a campanha em prol de benefícios que o prefeito Silvio Barros tanto prometeu, mas nunca cumpriu. Vale lembrar que a maior das reivindicações, o PCCR geral dos servidores, ainda não foi encaminhado pelo prefeito para ser votado na Câmara. A promessa feita desde 2009 – inclusive, assinada pelo prefeito – ainda não foi cumprida! Outra promessa vã da atual administração foi a trimestralidade. Ao mesmo tempo que se recusa a dar melhores condições aos servidores, a administração Barros vai à imprensa anunciar um superávit orçamentário em mais de R$ 10 milhões. Se há tanto dinheiro em caixa, por que não valorizar os servidores, implantando o PCCR? Apenas para constar, seguem algumas promessas feitas por Silvio Barros e Roberto Pupin, durante a campanha de reeleição, para o servidor público. Tiveram oito anos e não cumpriram.
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Luta dos servidores(as) garante 30 horas, mas administração Barros exclui celetistas A conquista das 30 horas semanais para profissionais de serviço social, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional é mais uma prova de que, JUNTOS, diretoria sindical e servidores(as), SOMOS FORTES. Após meses de luta, os servidores(as) saíram vitoriosos. No final do ano passado, após manifestos organizados pelo SISMMAR na Câmara Municipal, os vereadores entenderam a importância de valorizar os trabalhadores e aprovaram a Lei das 30 horas. Insatisfeito, o prefeito tentou barrar a nova lei, vetando o projeto. Contudo, os vereadores promulgaram (derrubando o veto) a lei, por unanimidade, contra a
vontade da administração Barros. A nova lei foi publicada no início do ano, mas a luta para alguns servidores não terminou. Mais uma vez, a atual administração quer dificultar a vida dos trabalhadores. Mesmo com a publicação da lei, a Secretaria de Saúde vem exigindo dos servidores celetistas o cumprimento das 40 horas semanais. Diante de tal resistência, o SISMMAR recorreu à Justiça para garantir esse direito. Não podemos esquecer que continua tramitando, judicialmente, a ação que pede o pagamento das horas executadas pelas assistentes sociais acima daquilo que a lei federal estipula.
Salário: servidor(a) tem direito a escolher banco É histórica a luta dos sindicatos, inclusive do SISMMAR, para garantir aos trabalhadores o direito de escolher o banco para receber o salário. Agora, os funcionários públicos de todas as esferas de governo – o que inclui os servidores municipais – têm o direito de escolher o banco em que desejam receber o salário. Esse é o parecer do Tribunal de Contas (TC). Isso significa que o servidor não é mais obrigado a ter conta corrente no banco escolhido pela Prefeitura. Em Maringá, a administração Barros resistiu a esta decisão, sendo necessária intervenção do SISMMAR, que encaminhou ofícios à Prefeitura cobrando que seja assegurado ao servidor o direito de escolha da instituição bancária. O sindicato entende que os bancos não devem ter lucro sobre o salário dos servidores o que, de certa forma, ocorria quando a administração obrigava os funcionários abrir conta em determinado banco. A recomendação da Prefeitura é
que o servidor(a) que estiver insatisfeito(a) vá ao Banco Itaú e solicite a abertura de uma conta espelho, informando o nome do banco e números da agência e conta em que deseja receber o salário. Feito isso, o Itaú deve repassar, automaticamente e no mesmo dia, o salário para a conta no banco de escolha do servidor, sem qualquer desconto. Lembramos que a diretoria do SISMMAR entende que este encaminhamento não contempla os anseios dos trabalhadores(as), pois fica na responsabilidade do servidor, e não da prefeitura, resolver qualquer problema que venha a ocorrer nesse trâmite. O servidor(a) que tem dívida com o banco Itaú não tem obrigação de manter conta no banco nem este poderá reter qualquer quantia do salário do trabalhador. Essa proibição leva em conta a impenhorabilidade de remuneração. À instituição bancária, cabe outras formas de cobrança. Caso você tenha qualquer problema, procure o SISMMAR.
Quando um dos lados não negocia, resta ao outro a via judicial A diretoria reeleita do SISMMAR (Pra Avançar) sempre acreditou no diálogo como melhor caminho para o servidor e a Prefeitura avançarem nas conquistas. No entanto, depois de um determinado período, a administração Barros resolveu mudar sua postura quanto aos pleitos dos trabalhadores, travando os avanços. Com essa postura, o número de ações judiciais movidas pelo jurídico do SISMMAR contra a administração municipal aumentou consideravelmente. Confira a seguir as ações em andamento. Insalubridade A ação que pede o benefício para profissionais lotados em alguns setores da Sasc, além de CCZ e Guarda Municipal, que lidam com agentes insalubres, tramita em primeira instância. O SISMMAR aguarda decisão do juiz. Progressão do Magistério Ação busca na Justiça a garantia de que profissionais do Magistério incluídos no PCCR desses trabalhadores tenham direito à avaliação do período de 2009 a 2010.
Aumento do salário mínimo
Jornada 12 x 36 Ação busca garantir o divisor de 180 horas para cálculo de hora extra de todos os trabalhadores(as) da Prefeitura que exercem escala de 12x36. A administração municipal insiste em aplicar o divisor de 220 para alguns trabalhadores(as), fato que motivou o processo. O juiz deu decisão favorável ao SISMMAR e, agora, cabe à Prefeitura aplicar o divisor de 180.
Nos últimos anos, o governo federal tem implantado uma política de valorização do salário mínimo. Cumprindo acordo feito com as centrais sindicais, concedeu no início de 2012 um aumento de 14%, elevando o mínimo de R$ 545 para R$ 622. A postura de valorização do servidor não acontece com a administração Barros, que não revisou o Plano de Cargos e Carreira e agora está numa “saia justa”, pois o salário de muitos servidores teve de ser aumentado já em janeiro. Com o aumento do salário mínimo e o baixo salário pago pela administração Barros, complementado por abonos, ocorreu a extinção do abono variável e aumentou o número de categorias
Aposentadoria especial O jurídico do SISMMAR conquistou no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito à aplicação para aposentadoria especial, garantido na Constituição Federal, porém, a administração Barros não vinha respeitando o benefício vale para quem trabalhou 25 anos (ou mais) ininterruptos com agente insalubre (comprovado mediante PPP, fornecido pelo empregador). SISMMAR fez requerimento à administração, que está recolhendo a documentação necessária dos servidores (filiados) que procuraram o sindicato.
que passaram a receber apenas o piso nacional. Pior que isso, ainda existem categorias que dificilmente terão avanços salariais na ocasião de suas progressões, pois os rendimentos previstos nos níveis das tabelas salariais estão defasados. A “saia” que o prefeito resolveu usar se ajusta ainda mais ao discutir a incorporação do abono. Não venha a administração querer enrolar o servidor. Não! O SISMMAR adianta que já contratou um técnico do Dieese para fazer um estudo do isso significa na carreira do servidor com a incorporação. O estudo será apresentado à categoria durante a campanha salarial. Aguarde.
Hora suplementar (Educação) A ação requer que a hora suplementar seja remunerada tendo como base o nível de carreira em que o servidor se encontra e não o nível inicial do PCCR, como é entendido pela administração municipal. Alternativamente, caso o primeiro pedido não seja reconhecido, pede-se o pagamento da hora suplementar como jornada extraordinária (hora extra). Licença prêmio Servidores(as) que mudaram o vínculo de celetista para estatutário são contemplados na ação. O jurídico do SISMMAR requer o reconhecimento do direito à incorporação do tempo de serviço celetista para a concessão da licença prêmio. Isonomia para celetistas Sindicato entrou com ação judicial para que sejam estendidos aos celetistas os mesmos benefícios garantidos aos estatutários, tais como: acompanhamento de filhos ao médico e licença para tratamento de saúde de pessoas da família. A ação tramita em primeira instância. Biblioteca Municipal Ainda não saiu a decisão judicial na ação que o SISMMAR move contra a Prefeitura para que a Biblioteca Municipal seja reformada ou transferida para outro local. Enquanto isso, os trabalhadores continuam submetidos diariamente a lugares insalubres e considerados perigosos.