SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ
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Número 54 | Julho de 2019
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TODOS CONTRA O FIM DA APOSENTADORIA Servidores(as) municipais de Maringá se uniram à luta contra a Reforma da Previdência. Categoria teve importante participação na Greve Geral do dia 14 Palestra realizada pelo sindicato e ministrada pelo advogado Ludimar Rafanhim alertou sobre o impacto da reforma para a classe trabalhadora Caso a reforma passe no Congresso, veja com quem a maldade será maior! Trabalhadores rurais, servidores públicos e as mulheres serão os mais afetados Páginas 2 a 4 Ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes tem tratado a Reforma da Previdência como prioridade, e sem discutir com o povo. Ele quer acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, impor idade mínima para homens e mulheres e, entre outras medidas preocupantes, implantar o modelo de capitalização da Previdência. Esse modelo, no qual os trabalhadores abrem contas individuais e depositam todos os meses, substituria o atual sistema de repartição, financiado de modo tripartite (Estado, empresas e trabalhadores contribuem), no qual quem está no mercado garante o pagamento dos benefícios de quem já se aposentou. Com a capitalização, os bancos sairiam ganhando e os trabalhadores, perdendo. As perdas vão muito além disso. Veja página 4!
PREVIDÊNCIA PÚBLICA ATUAL Quem contribui 35 anos com R$ 79,84 recebe uma aposentadoria mensal de R$ 998,00
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PREVIDÊNCIA PRIVADA Quem contribuir 35 anos com R$ 100,00 recebe uma pensão mensal de R$ 234,54*
*Renda vitalícia; perfil de investimento conservador; sem aporte de entrada (opções similares às características da previdência social pública); Resultados obtidos no Simulador Zurich. Fonte: Dieese
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Servidores(as) municipais se unem à FOTOS VALTER BAPTISTONI/SISMMAR
Greve Geral do dia 14. Manifestações em Maringá ocorreram na Praça Raposo Tavares
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dia 14 de junho foi uma data marcante na luta contra o fim da aposentaria. Naquela sexta-feira, em todo o Brasil, trabalhadores(as) foram às ruas protestar contra a reforma da Previdência pretendida pelo governo Bolsonaro – e que está em trâmite na Câmara dos Deputados. Em Maringá, a manifestação teve concentração na Praça Raposo Tavares e imediações, com grande participação dos servidores(as) municipais. Antes de o sol nascer, ônibus já eram parados e mais pessoas eram convencidas a se juntar à luta pelo direito de se aposentar. A Rua Joubert de Carvalho e as travessas Guilherme de Almeida e Júlio de Mesquita Filho tiveram o trânsito interrompido. Na Avenida Brasil a interdição foi parcial. Manifestantes estenderam faixas e panfletaram para explicar à população sobre a importância da luta contra essa reforma. Num caminhão de som, líderes estudantis, políticos que defendem os trabalhadores, padres e pastores, entre outras lideranças, alternaram-se no microfone. Isso se estendeu desde o amanhecer até depois do meio-dia. Os discursos inflamados tinham como alvo a reforma tão sonhada pelo ministro/banqueiro Paulo Guedes (Economia) e que, se aprovada pelo Congresso, praticamente anulará as chances de o trabalhador conseguir a aposentadoria 100% (veja os principais prejuízos na página 4). A adesão da categoria à Greve Geral foi deliberada em assembleia, sem nenhum voto contrário. Durante todo o dia de paralisação, o SISMMAR manteve na praça um posto com água e com a lista de presença dos grevistas. A direção do sindicato negociará a reposição desse dia parado com o governo Ulisses Maia (PDT). A luta é por uma causa digna, e outras greves virão!
EXPEDIENTE
Assédio Moral é crime!
JORNAL DO
Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá Avenida Paissandu, 465, Vila Operária (Zona 3) Maringá (PR)
Contatos: 44 3269-1782 www.facebook.com/sismmar www.sismmarmaringa.com.br
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Ligue!
3269-1782 Uma campanha do
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Tiragem: 7.000 exemplares
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Impressão: Grafinorte S.A
Editor: Luiz Fernando Cardoso Jornalista (DRT-PR 5684)
Desde 198 8
Presidenta: Iraídes Baptistoni
FOTOS LUIZ FERNANDO CARDOSO/SISMMAR
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SISMMAR
Não se cale, denuncie!
O Assédio Moral causa sérios danos à saúde física e mental do trabalhador(a), além de prejudicá-lo no seu desempenho profissional, social e familiar. Por isso, a Constituição Federal (artigos 5º e 7º) e a CLT (art. 483) protegem a integridade dos trabalhadores em seus direitos à intimidade, dignidade, igualdade, honra e vida privada.
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luta contra a reforma da Previdência Pelo direito de se aposentar. Palestra e outras ações do SISMMAR alertam os servidores(as) FOTOS VALTER BAPTISTONI/SISMMAR
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A idade mínima de uma professora, que hoje se aposenta com 50 anos, vai para 60. O servidor, que pode se aposentar com 55, vai para 62 anos. E para a pessoa chegar a 100% da aposentadoria ela precisará contribuir por 40 anos.” L������ R�������, �����������
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Você sabia?
Na reforma do governo Bolsonaro... ...A alíquota de contribuição previdenciária para servidores(as) municipais e estaduais será aumentada para 14% imediatamente, podendo chegar a 22% no caso de servidores federais. (Fonte: PEC 06/2019)
Diga não à Reforma da Previdência! Palestra “O impacto da reforma no serviço público” 06/06/2019 (quinta) às 19 horas No SISMMAR
Aposentadoria dos servidores públicos
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SISMMAR tem promovido uma série de ações na campanha contra a Reforma da Previdência. Se for aprovada no Congresso, a proposta do governo Bolsonaro praticamente acabará com a aposentadoria 100%. E os mais prejudicados serão trabalhadores rurais, servidores públicos e mulheres. Em maio, a presidenta do sindicato, Iraídes Baptistoni, participou em Curitiba de um treinamento do Dieese sobre como essa reforma afetará os servidores. O cenário é preocupante, tamanho o pacote de maldades. Por isso, é necessário lutar hoje para não lamentar profundamente amanhã. Veja algumas das ações do SISMMAR em junho:
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Palestra. Em 6 de junho, em seu auditório, o SISMMAR realizou importante palestra sobre “O Impacto da Reforma da Previdência no Serviço Público”. O tema foi abordado pelo advogado Ludimar Rafanhim, que é assessor jurídico sindical e especialista em regimes próprios de previdência dos servidores públicos. “Acaba a aposentadoria por tempo de contribuição, e passa a valer apenas a idade”, explicou o advogado, ao citar uma das inúmeras perdas. Assista à palestra no QR Code sobre a primeira foto. Na ocasião, os servidores(as) aprovaram, em assembleia, a adesão da categoria à Greve Geral de 14 de junho.
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Notícias. Na seção “Central Sindical”, o site do SISMMAR tem publicado, com frequência, matérias sobre as perdas que os trabalhadores terão com a Reforma da Previdência. Fica a dica para que o servidor(a) crie o hábito de acessar o site do sindicato diariamente.
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Redes sociais. Ações do sindicato e notícias sobre a Reforma da Previdência são sempre compartilhadas nas redes sociais. No exemplo, convite para a palestra de Ludimar Rafanhim feito via WhatsApp e Facebook. Não deixe de curtir a página: facebook.com/sismmar.
FAAAALA PRESIDENTA!
Revisão do PCCR do Magistério estará em debate na plenária Iraídes Baptistoni presidenta do SISMMAR
O SISMMAR realizará, em 11 de julho, a Plenária da Educação. Será um momento importante para debater demandas da categoria. O principal assunto da pauta será o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Magistério. O que se discute é a revisão do PCCR do Magistério, prevista por lei para ocorrer em 2019. Este é o momento ideal para lutar por avanços na carreira e para cobrar do prefeito Ulisses Maia (PDT) compromissos assumidos em campanha. Nas eleições de 2016, Ulisses prometeu aos servidores(as) da Educação salários equivalen-
tes aos de Londrina. Esse avanço pode e deve ser contemplado no PCCR do Magistério, por isso a participação dos servidores e servidoras na Plenária da Educação é tão importante. Aliás, o evento será à noite para que todos e todas possam participar. Na plenária, o SISMMAR apresentará o resultado dos debates realizados, em 2018, ao longo de dez edições do Café com PCCR do Magistério. Apesar do nome “café”, os eventos eram, na verdade, reuniões para estudar a Lei 1.019/2015, que estabeleceu o plano de carreira e suas revisões. Enfim, há muito a ser debatido. Espero por vocês na plenária. Juntos somos fortes!
Programe-se!
“Plenária da Educação” Pauta: PCCR do Magistério e outras Data: 11/07/2019 (quinta) Horário: 19 horas Local: Auditório do SISMMAR Todos os servidores(as) da Seduc estão convocados!
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Veja com quem a maldade será maior Reaja! Como a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro afetará os trabalhadores SERVIDORES PÚBLICOS: Já foi feita uma reforma da Previdência para os servidores, quando foi alterada a idade para acesso, mas querem arrochar, mais uma vez, as regras para os servidores em geral, uma vez que Estados e municípios podem vir a acompanhar a decisão da União. MULHERES: Têm o direito à aposentadoria diferenciada devido às condições que lhe são impostas na sociedade. Elas recebem menos; trabalham, em média, cinco horas a mais que os homens; e são as principais responsáveis pela educação dos filhos. Bolsonaro já fez várias declarações desconsiderando isso. TRABALHADORES RURAIS: O debate sobre essa questão ainda está em aberto. Mas é sabido que uma proposta mais agressiva, como a que tem sido discutida por Bolsonaro e seus apoiadores no último período, pode mudar radicalmente as regras para os rurais, pois o governo pode aumentar o tempo de contribuição, a idade mínima ou, ainda, mudar a forma de contribuição desses trabalhadores. Se isso acontecer, a pobreza no campo aumentará, assim como a migração de trabalhadores(as), que buscarão oportunidades em outros lugares.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Querem acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago às pessoas com deficiência e idosas, de famílias pobres. Além de aumentar a idade para receber e diminuir o valor pago, sendo inferior ao salário mínimo. PENSÃO POR MORTE: No caso das pensões, não será mais possível acumular pensão por morte e aposentadoria, considerando que a maioria das pessoas recebem apenas um salário mínimo por benefício. Terão de escolher um dos dois.
APOSENTADORIA ESPECIAL: Concedida a trabalhadores(as) que atuam em atividades prejudiciais à saúde, o benefício também pode sofrer mudanças. Atualmente, essa aposentadoria pode ser solicitada com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da função exercida. Muitos trabalhadores serão afetados com essas mudanças. Os professores, por exemplo, que exercem atividades penosas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), também podem ser afetados radicalmente pelas novas regras.
NOTINHAS
Chá dos Aposentados será em 2 de agosto O Chá dos Aposentados 2019 já tem data para acontecer. O tradicional evento será realizado em 2 de agosto, uma sexta-feira, às 15 horas, na sede do SISMMAR. No ano passado, cerca de 300 servidores(as) aposentados(as) par�ciparam do evento, com direito a show de prêmios, lanche da tarde e música ao vivo. Foi um ó�mo momento de confraternização entre pessoas que fizeram muito pela cidade. Por isso, não deixe de par�cipar do chá deste ano. No link, veja como foi o evento no ano passado: bit.ly/2WZsiw8
Liminar suspende Decreto 536/2019
Assembleia debate LDO 2020 e emenda
Decisão liminar do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Maringá, Frederico Mendes Junior, suspendeu os ar�gos 5º, 7º, 10, 14 e 17 do Decreto 536/2019 até que a ação impetrada pelo do SISMMAR seja julgada. O sindicato apontou vícios de origem no texto do referido decreto, o qual dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Prefeitura de Maringá. Leia mais no site: bit.ly/2YgwPvJ
O SISMMAR realizou, em 20 de junho, assembleia geral sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que se encontrava em trâmite na Câmara Municipal. Foram deba�dos itens da lei que dizem respeito à categoria, incluindo emenda sobre o fundo previdenciário. Foi deliberado que, em nova assembleia, a Maringá Previdência apresente detalhes sobre a unificação das massas. Mais no site: bit.ly/2ZPkSxd
30h no Hospital Em reunião com o SISMMAR, em 17 de junho, o secretário Jair Bia�o (Saúde) afirmou que o Hospital Municipal (HM) terá escala de 12x60 sem a necessidade de um projeto piloto, como ocorreu nas UPAs Zona Norte e Zona Sul. Futuramente, segundo Bia�o, as 30 horas do HM serão regulamentadas por lei. Mais no link: bit.ly/2IT9zyz
30h nas UPAs As UPAs Zona Norte e Zona Sul já passaram por projetos piloto para regulamentar a jornada de 30 horas, com escala de 12x60. Uma comissão eleita em assembleia, com dois servidores de cada UPA, com suporte jurídico do SISMMAR, ajudaram na elaboração do projeto de lei das 30 horas, que será enviado em breve à Câmara.
Audiência é contra lei do banco de horas Audiência pública convocada pelo vereador Carlos Mariucci (PT), em 24 de junho, a pedido do SISMMAR, discu�u na Câmara o Projeto de Lei 1.829/2019, que dispõe sobre o Banco de Horas do funcionalismo público municipal. A presidenta Iraídes Bap�stoni compôs a mesa dos trabalhos. Endossando deliberação da categoria em assembleia, os servidores municipais presentes à audiência pediram o arquivamento do projeto de lei. Após duas horas de debates, foi �rada uma comissão para ajudar a administração na elaboração de um novo projeto, que seja bom também para os servidores, e não apenas para o governo.