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SISMMAR defende outra proposta para plantão de férias O SISMMAR vem acompanhando ano a ano a problemática do Plantão e reivindicando uma solução definitiva junto a secretaria de educação, no entanto, isso ainda não aconteceu. Diante desse impasse, o sindicato levou a pauta ao Conselho Municipal de Educação. Dirigentes questionaram se o Conselho tem debatido esta problemática em suas reuniões, e a resposta foi negativa. O sindicato cobrou então, que seja eleita comissão para visitar os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O grupo estaria encarregado também de fazer levantamento da quantidade de crianças e de sua frequência, avaliar a estrutura física dos
CMEIs e apurar o número de profissionais que estão trabalhando. Apesar desta solicitação, até o fechamento deste jornal, o SISMMAR não teve notícia da visita de membros do conselho e não sabemos se, de fato, a comissão foi nomeada. O objetivo do sindicato é propor novas abordagens e outro o formato de organização do Plantão e das suas atividades. Entendendo que a dinâmica deve ser recreativa, envolvendo atividades que estimulem a criatividade e associadas ao lazer, o SISMMAR defende o envolvimento de outras secretarias no trabalho, como Esportes e Lazer, Assistência Social e Cidadania e Saúde, por exemplo.
PNE aprovado; vitória da educação!
O Plano Nacional da Educação (PNE) foi finalmente aprovado, uma conquista para nós do magistério. Entre as principais metas estabelecidas estão: a erradicação do analfabetismo, universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, do ensino fundamental e do ensino médio, maiores investimentos em educação e valorização do magistério, entre outros. O texto integral passou sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, que além dos pontos acima citados aprovou a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação nos próximos 10 anos, mais um passo importante, para a democratização da educação. Contudo, é preciso continuar na luta, o secretário nacional de Formação da CUT, José Celestino
Segundo nota técnica nº 67/2011 da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), o período de recesso é fundamental para a criança, para reafirmar o vínculo familiar. No entanto, caso seja necessário atendimento no sistema de ensino neste período, este deve possuir caráter de “politicas para a infância” e obedecer alguns requisitos. Confira abaixo, o que diz o texto: “...os sistemas de ensino não ignoram as necessidades das famílias que requerem atendimento para suas crianças em horário noturno, em finais de semana e no período de férias. Contudo, esse tipo de atendimento, que responde a uma demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de ‘políticas para a infância’, devendo ser financiado, orientado e supervisionado por outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esportes, proteção social”. (Nota Técnica nº 67/2011 COEDI/DCOCEB/SEB/MEC)
Lourenço, o Tino, aponta que ainda falta um documento que atribua sanções para quem não cumprir diretrizes que melhorem a Educação no País. “Nós vamos, a partir de agora, discutir para aprovar uma Lei de Responsabilidade Educacional. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e queremos a de Responsabilidade Educacional”. O relator do PNE na Câmara dos Deputados, Ângelo Vanhoni (PT-PR) vê com otimismo a aprovação do projeto. “O PNE inaugura um novo ciclo para a Educação, ao preparar as futuras gerações para construir a sociedade do conhecimento que queremos no Brasil. Com ele, iremos consolidar uma política de Estado para a Educação nos próximos 10 anos. Garantir a Educação integral para pelo menos um terço dos alunos do ensino fundamental. Melhorar as condições dos professores equiparando a remuneração à de outros profissionais com a mesma formação”, afirma. Para o SISMMAR esta vitória representa um grande passo para educação, esperamos que a administração cumpra as diretrizes apontadas pelo PNE, pois não basta que o projeto exista é preciso que ele se torne realidade nas escolas municipais, depende da administração fazer a parte dela. No que cabe a nós vamos reivindicar a efetivação desta conquista.
Reunião pedagógica; prefeitura prorroga novela Infelizmente não foi possível resolver em mesa de negociação, o impasse gerado Secretaria de Educação (Seduc) ao marcar reunião pedagógica fora do horário de trabalho. Todas as demais categorias ao trabalharem além da sua jornada contratual recebem hora extra; porque na Seduc tem que ser diferente? Por diversas vezes, o SISMMAR procurou a secretária de educação, o RH, a Procuradoria Geral (Proge), para resolver a situação através do diálogo. No entanto, verificamos que no salário do mês de junho os trabalhadores (as) ficaram na mão e não receberam o valor devido. Com esta clara demonstração de desvalorização do servidor (a), e seguindo deliberação de assembleia, decidimos entrar com ação judicial para cobrar o pagamento deste direito dos (as) servidores (as).