SISMMAR
PRA AVANÇAR
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ FUNDADO EM 28/11/1988
CNPJ 80.892.177/0001-89
PLATAFORMA DOS SERVIDORES(AS) MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS(AS) A PREFEITO(A)
ELEIÇÕES 2012
POR UM MUNICÍPIO DECENTE E DEMOCRÁTICO
CANDIDATO: ______________________
AV: PAISSANDU, 465 – ZONA 03 – FONE (44) 3269-1782 – CEP 87050-130 – MARINGÁ –PR E-MAIL: sismmar@yahoo.com.br
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RESUMO
1. Apresentação do documento; 2. Reivindicações para a população; 3. Reivindicações para toda categoria dos(as) servidores(as) municipais; 4. Reivindicações por secretarias e categoria; 5. Compromisso do(a) candidato(a); 6. CONCLUSÃO.
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APRESENTAÇÃO
Este documento é fruto do acúmulo do trabalho realizado pelo sindicato junto à categoria ao longo dos últimos 3 (três) anos e das assembléias ocorridas nos meses de junho e julho do corrente ano com o objetivo específico de debater, aprovar e elencar as 5 (cinco) principais reivindicações das diversas secretarias que compõem o organograma da prefeitura municipal de Maringá. É importante salientar que também faz parte deste documento pautas relativas a todos e todas servidores(as) municipais e a população maringaense em si, pois acreditamos que é na cidade que começa as transformações que queremos para a sociedade. Estas propostas estão divididas em quatro eixos: 1. TRABALHO DECENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL; 2. TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO; 3. POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS DE COMBATE A POBREZA LOCAL; 4. GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE. Depois de muito trabalho a diretoria do SISMMAR, Gestão Pra Avançar, 2011-2015 entrega este documento para que o futuro prefeito tome conhecimento das principais reivindicações
dos
servidores
municipais
acumuladas
ao
longo
do
tempo,
comprometendo-se em resolvê-las juntamente com o sindicato durante os próximos quatro anos, demonstrando assim seu compromisso com a classe trabalhadora que é quem constrói essa cidade, pois: “SEM SERVIDOR(A) A CIDADE PARA”
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REIVINDICAÇÕES PARA A POPULAÇÃO EIXO 1: TRABALHO DECENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Propostas: 1) Criação de lei municipal que assegure um dos “Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho”: Mesa da Negociação Coletiva Permanente com obrigações
de
fazer
e
liberdade
de
organização
sindical
dos(as)
trabalhadores(as); 2) Institucionalização do Conselho de Relações de Trabalho (CRT) no Serviço Público Municipal; 3) Implantação de mecanismos para denúncia de limitação da atividade sindical a exemplo de um DISQUE DENÚNCIA ou OUVIDORIA com o intuito de identificar e corrigir atitudes que prejudiquem a liberdade de organização sindical; 4) Combate às diversas formas de terceirização estabelecendo regras e limites com o intuito de garantir a realização de concursos públicos considerando parâmetros definidos em Planos de Cargos, Carreira e Remuneração para todos os setores da Administração; 5) Criação de um Plano Municipal de Fortalecimento do Sistema Previdenciário a partir de um Novo Pacto Geracional e que assegure o direito constitucional a aposentadoria digna; 6) Agilização na criação e implementação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração próprio para os setores da Saúde (SUS) e da Assistência Social (SUAS)
buscando assegurar a equidade de remuneração entre homens e
mulheres; 7) Implantação de Programa de Valorização dos(as) Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal contemplando metas voltadas para a Saúde e Segurança no Trabalho,Melhoria das condições físicas e de equipamentos nos locais de trabalho, acesso às políticas específicas de Habitação, Cultura e Crédito.
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EIXO 2: TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO Propostas: 1) Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva em conselhos, nas conferências, audiências públicas, plebiscitos e referendos, entre outros, ou seja, nos processos de decisão, monitoramento e avaliação; 2) Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários; 3) Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades, regiões metropolitanas e outros níveis de administração ampliando os resultados e promovendo o desenvolvimento territorial; 4) Instituir Mesas de Negociação no Setor Público Municipal como espaços de diálogo, transparência e negociação de medidas administrativas e financeiras de valorização da categoria; 5) Incluir campanha sobre a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho – ONU para a sociedade que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos; 6) Compromisso de cumprir as deliberações de Conferências ou Conselhos; 7) Desenvolver o Orçamento Participativo constituindo-se em um processo no qual a sociedade tem a oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes a despesas públicas. É o mecanismo que os Servidores Públicos Municipais interferem com sua Pauta de Campanha Salarial e Trabalho Decente; 8) Garantir que o salário base do servidor seja sempre o mínimo nacional estabelecido pelo Governo Federal.
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EIXO 3: POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS DE COMBATE A POBREZA LOCAL Propostas: 1) Formular um Pacto de Combate a Pobreza Local em conjunto com todos os setores da sociedade e as três esferas de Poder (municipal, estadual e federal) estabelecendo metas, estratégias e recursos; 2) O Plano de Combate a Pobreza local deve realizar ações de qualificação profissional, educação formal, geração de oportunidades de emprego e renda, redução do déficit habitacional com melhorias e construções de moradias, bem como políticas públicas de saúde, cultura, assistência social e educação; 3) O Plano de Combate a Pobreza deve focalizar ações com recortes de gênero, geração, raça e orientação sexual buscando a implementação de uma política afirmativa e inclusiva; 4) Constituir equipes técnicas para executar as políticas, programas e projetos sociais da contratação de profissionais das áreas de assistência social e similares; 5) Realizar um Mapeamento de Pobreza Local identificando as pessoas mais pobres para incluí-las no Sistema Nacional de Combate a Pobreza através do Programa Brasil sem Miséria.
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EIXO 4: GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Propostas: 1) Implementar uma gestão eficiente que envolva as etapas de planejamento, execução e avaliação; 2) Reforçar o processo de Agenda 21 e outros que visam ao desenvolvimento sustentável local e regional e integrá-los, de forma plena, ao funcionamento da administração em todos os níveis; 3) Realizar uma gestão integrada e eficiente para a sustentabilidade, baseada no princípio da precaução sobre o Ambiente Urbano e seus entornos; 4) Estabelecer metas e prazos concretos face aos Compromissos da Plataforma Cidades Sustentáveis, bem como um programa de monitoramente destes Compromissos; 5) Assegurar a importância das questões de sustentabilidade nos processos de decisão nos níveis urbano e regional, assim como uma política de gestão de recursos baseada em critérios de sustentabilidade sólidos e abrangentes; 6) Garantir a transparência administrativa e envolver atores diversos para monitorar e avaliar o desempenho da gestão, tendo em vista o alcance das metas de sustentabilidade estabelecidas.
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REIVINDICAÇÕES PARA TODA A CATEGORIA DOS(AS) SERVIDORES(AS) MUNICIPAIS
1) Revisão do PCCR e do Estatuto dos servidores; 2) Revisão e implementação da lei contra o Assédio Moral; 3) Auxílio alimentação - mínimo de R$ 200,00; 4) Auxilio transporte para todos(as) os(as) servidores(as); 5) Programa de saúde do trabalhador com atendimento especial para os(as) servidores(as) que são dependentes de bebidas alcoólicas e outras drogas, com depressão, stress e outras doenças decorrentes do trabalho; 6) Acordo para o pagamento da TRIMESTRALIDADE; 7) Regime Contratual Único – acabar com o contrato de Celetistas; 8) Melhoria no serviço de saúde disponibilizado aos servidores (SAMA) tornando-
o um Plano de Saúde nos moldes da antiga CAPSEMA; 9) Capacitação aos servidores(as) que são removidos e/ou realocados nos setores.
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REIVINDICAÇÕES POR SECRETARIAS E CATEGORIA
ACS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e ACE – AGENTES DO COMBATE A ENDEMIAS
Acumuladas: 1) Espaço físico dentro de unidades de trabalho da administração municipal específico para as equipes de endemias; 2) Isonomia nos direitos entre estatutários e celetistas;
Reivindicações: 1) Criação de lei municipal que garanta piso municipal para ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agentes de Combate a Edemias equiparando-os ao grupo salarial que ganha R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) (há oito anos atrás esta categoria recebia em média três salários mínimos); 2) Regime contratual único exercido exclusivamente por estatutários; 3) Garantir a liberação de 2 (duas) horas para estudos relacionados a função, conforme permite a Lei Federal para estes cargos; 4) Melhoria nas condições de trabalho garantindo que cada equipe tenha no mínimo 1 (um) computador exclusivo para que os ACS possam desenvolver seu trabalho, vale transporte para se deslocar na área de abrangência, equipamentos, uniformes, e outros; 5) Estabelecimento de processo de inclusão digital para os(as) trabalhadores(as).
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SEMUSP – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Acumuladas: 1) Revisão do PCCR; 2) Incorporação do abono no salário; 3) Insalubridade – revisão da porcentagem de alguns setores que estão pagando abaixo do indicado para o setor; 4) Que as margaridas (auxiliares de serviços gerais do sexo feminino que trabalham na varrição) possam ser transferidas para outras secretarias mediante solicitação das mesmas.
Reivindicações: 1) Garantia de um espaço adequado para atender a demanda dos(as) trabalhadores(as) que atuam na secretaria (atual sede) contemplando refeitório, central de gás, local para descanso, banheiros inclusive para banho, vestiário, ambulatório, portarias, locais de trabalho por especificidade e outros; 2) Reforma total no prédio onde hoje está localizada a pedreira; 3) Renovação da frota de transporte dos trabalhadores com veículos adequados, juntamente com aquisição de banheiros químicos para as equipes de rua, bem como renovação dos equipamentos necessários e EPIs para o desenvolvimento dos trabalhos; 4) Contratação de servidores(as) suficientes para atender às demandas da secretaria visando o bom atendimento ao contribuinte e garantindo que cada servidor(a) atue no seu cargo impedindo as disfunções, bem como a contratação de um técnico em segurança do trabalho específico para a SEMUSP.
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SEMUC – SECRETARIA DA CULTURA
Reivindicações: 1) Construção de um centro cultural na área central da cidade para abrigar as atividades desenvolvidas pela Biblioteca Central e pelo CAC – Centro de Ação Cultural; 2) Construção de novos prédios para o funcionamento das bibliotecas instaladas nos bairros, iniciando pela do Parque das Palmeiras que se encontra em pior estado, de forma que atenda tanto aos anseios dos funcionários em relação aos trabalhos desenvolvidos, quanto ao atendimento aos munícipes possibilitando a realização de exposições e oficinas funcionando como extensão do Centro de Ação Cultural nos bairros; 3) Reestruturação do quadro profissional no que concerne à contratação de funcionários especializados nas áreas de técnico em biblioteconomia, técnicos de biblioteca e instrutores de artes.
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SASC – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Acumuladas: 1) Plano de Carreira próprio de acordo com o SUAS garantindo a carga horária de 30 (trinta) horas semanais para todos os profissionais.
Reivindicações: 1) Contratação de trabalhadores(as) através de concurso público para todos os cargos a fim de se atender adequadamente os munícipes; 2) Risco de vida para todos(as) trabalhadores(as) dos setores da SASC em condições de vulnerabilidade; 3) Melhoria nas condições de trabalho: local adequado com estrutura física condizente para o desenvolvimento do trabalho; aquisição de equipamentos e materiais em geral, tais como: EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), computadores atualizados e outros; 4) Cargos técnicos ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira; 5) Garantia do direito de os trabalhadores terem acesso à internet para pesquisas, realização de cursos on line e acesso às notícias.
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SETRAN – SECRETARIA DE TRANSPORTE
Reivindicações: 1) GAE – Gratificação por Atividades Especiais, pois manipulam dinheiro dos munícipes sendo o único setor que recebe, faz troco e há a possibilidade de quebra de caixa (Orientadores do estacionamento rotativo); 2) Insalubridade por poluição sonora, conforme laudo técnico do sindicato; 3) Local definido e com estrutura física adequada para acomodação dos(as) trabalhadores(as) e os setores de trabalho; 4) Implantação do turno de 6 (seis) horas para os orientadores de estacionamento rotativo; 5) Garantia de EPI’s a todos os profissionais.
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SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Acumuladas: 1) Revisão imediata do PCCR do magistério; 2) Eleições diretas para diretoras das escolas e CMEI’s, com a participação da comunidade escolar; 3) Concurso Público para professores(as) pedagogos(as) em dois turnos de 20 horas com habilitação em supervisão e/ou orientação; 4) Reconhecimento das auxiliares de creche como profissionais do magistério; 5) Insalubridade para auxiliares de creche; 6) Insalubridade para auxiliares de serviços gerais e merendeiras que atuam nas cozinhas e lactários; 7) Pagamento da GAE – Gratificação por Atividades Especiais para todas as auxiliares de serviços gerais que atuam nas cozinhas e lactários; 8) FG – Função Gratificada ou GAE – Gratificação por Atividades Especiais para os(as) auxiliares administrativos que atuam nos CMEI’s; 9) Dobra de período paga como hora extra; 10) Garantir a alteração na lei possibilitando aposentadoria especial para as supervisoras e orientadoras de ensino. Reivindicações: 1) Garantir a volta do professor(a) nas turmas dos Centros Infantis para o Infantil 1, 2 e 3 (há 8 anos era desta forma); 2) Garantir auxiliar de creche para as turmas do Infantil 4 e 5 nos CMEI’s; 3) Possibilitar que a licença prêmio seja gozada de forma integral (três meses) antes de vencer a próxima; 4) Cumprir a lei de inclusão garantindo profissional habilitado para fazer o acompanhamento de alunos com necessidades especiais; 5) Criar lei municipal que garanta recesso de pelo menos 1 semana aos profissionais que atuam na educação e que não fazem parte do quadro do magistério.
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SESA – SECRETARIA DE SAÚDE
Acumuladas: 1) Revisão da insalubridade e inclusão de categorias que não estão recebendo; 2) GAE – Gratificação por Atividades Especiais para a Residência Terapêutica e UPA’s Zona Norte e Zona Sul; 3) Melhoria nas condições de trabalho do Hospital Municipal aumentando o percentual dos 10% (dez por cento) pago atualmente.
Reivindicações: 1) Garantia das 30 (trinta) horas semanais para todos(as) os(as) trabalhadores(as) da saúde; 2) Estabelecimento da mesa de negociação para implantação do PCCR dos trabalhadores do SUS; 3) Revisão imediata do PCCR Geral; 4) Incorporação dos dois abonos no salário; 5) Isonomia entre os(as) trabalhadores(as) 6) Cargos de direção ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira.
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SEURB - SECRETARIA DE CONTROLE URBANO E OBRAS PÚBLICAS e SEPLAN – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO Reivindicação: Garantir o piso e carga horária instituídas para o cargo de engenheiro e arquiteto defendido pela classe a nível nacional.
SESP – SECRETARIA DOS ESPORTES Reivindicação Enquadramento dos Técnicos Desportivos na tabela de profissionais do PCCR.
SEADM – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GUARDAS MUNICIPAIS Reivindicações: 1)
Revisão no PCCR para melhoria salarial;
2)
Aprovação do regulamento da guarda construído pela categoria juntamente com o sindicato;
3)
Realização de cursos de formação permanente;
4)
Local próprio e adequado com estrutura física suficiente para atender a demanda;
5)
Viabilizar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública;
6)
Criação de organograma próprio contemplando os servidores de carreira.
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APOSENTADOS
Acumuladas: Negociação do pagamento da trimestralidade.
Reivindicações: 1) Incorporação imediata dos abonos de R$ 150,00 e R$ 30,00 ao salário; 2) Garantia da paridade no PCCR conforme estabelece a Lei; 3) Melhoria no serviço de saúde (SAMA) com alternativas de escolha para o atendimento; 4) Auxílio alimentação no valor mínimo de R$ 200,00.
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CARTA COMPROMISSO PARA O(A) CANDIDATO(A) A PREFEITO - 2012 Eu,________________________________________________________, candidato(a) pelo Partido _______________________________________________, à prefeito(a) na cidade de Maringá, Estado do Paraná, assumo a responsabilidade, a partir deste momento, através da assinatura da Carta Compromisso abaixo, de adotar a PLATAFORMA POR UM MUNICÍPIO DECENTE E DEMOCRÁTICO apresentado pela CONFETAM – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, FESSMUC – Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Estado do Paraná e pelo SISMMAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá. CARTA COMPROMISSO 1. Assumo o compromisso com a Plataforma por um Município Decente e Democrático; 2. Comprometo-me a estabelecer mecanismos de negociação desde os primeiros dias do meu mandato com os trabalhadores através do sindicato que os representa para atender os pleitos constantes neste documento; 3. Concordo em atualizar e divulgar o trabalho pautado nas propostas e reivindicações da Plataforma no final de cada ano da gestão; 4. Concordo em dialogar com o movimento sindical entendendo ser este o representante maior dos trabalhadores, bem como observar as deliberações de Conselhos, Conferências e outros meios de gestão participativa sobre os avanços e dificuldades na execução desta Plataforma. Câmara Municipal de Maringá, 26 de julho de 2012. Nome do candidato(a): __________________________________________________ Telefone/e-mail:_________________________________________________________ Assinatura:_____________________________________________________________
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CONCLUSÃO
O SISMMAR ao apresentar a PLATAFORMA POR UM MUNICÍPIO DECENTE E DEMOCRÁTICO reafirma seu compromisso com um Brasil mais justo, mais solidário, mais democrático e mais sustentável. Fortalece também que este novo Brasil que nasce somente será consolidado com uma mudança profunda na cultura administrativa nos municípios em que as políticas públicas acontecem efetivamente. Somente a ascensão de gestores públicos municipais e legisladores locais éticos, democráticos e populares serão capazes de inaugurar uma nova etapa de desenvolvimento sustentável no Brasil. Por outro lado a presença mobilizada e ativa da sociedade civil organizada e especial os trabalhadores do serviço público municipal será a garantia do avanço e construção desta nova mentalidade e modelo político em nossas cidades. Em 2012 faremos a nossa parte. Estaremos engajados e participando de maneira criativa, comprometida e propositiva na definição de novos rumos para nossos mais de cinco mil municípios brasileiros. Que nasça este novo tempo...
Direção do SISMMAR Gestão Pra Avançar Mandato 2011 - 2015
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