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JORNAL DO
ISMMAR
INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ
Número 21 | Novembro de 2011
Diretoria cutista é eleita no 1º turno; posse será no dia 1º
CONVITE POSSE DA NOVA DIRETORIA Data: 01/12/11 Horário: 19 horas Local: Salão social da AFMM Atenção: serão entregues 500 convites, que devem ser retirados na sede do sindicato entre os dias 15 e 25 de novembro.
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SISMMAR presta homenagem no Dia do Servidor Público Em 28 de outubro, foi comemorado o dia de um profissional que faz a diferença na vida de muita gente, o servidor público. Para lembrar a população sobre a importância desse segmento, o SISMMAR colocou outdoors pela cidade com a mensagem de que sem os servidores(as) públicos Maringá para. Essa foi a homenagem do sindicato àqueles que cuidam tão bem de cada cidadão e cidadã de Maringá. O SISMMAR reconhece e incentiva atuação profissional do servidor(a) público, trabalhando para que seus direitos sejam garantidos e respeitados. Trata-se de um segmento social de peso, que merece ser respeitado e valorizado. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem mais de 10 milhões de servidores públicos na ativa. Desse total, calcula o IBGE, cerca de 4 milhões são servidores públicos municipais. Em Maringá, somos cerca de 7,6 mil estaturários e quase 900 celetistas. O grande presente para os servidores-
(as) nessa data especial, porém, seria poder anunciar a aprovação da revisão do PCCR Geral, um benefício que o prefeito reluta em conceder aos
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trabalhadores. O SISMMAR seguirá pressionando a administração para que, ao menos antes do Natal, essa conquista possa estar consolidada.
Profissionais do Samu buscam apoio do sindicato Demonstrando confiança no trabalho feito pelo SISMMAR, profissionais do Samu têm buscado o apoio do sindicato para encaminhar suas reivindicações à administração municipal. Muitas das reclamações são referentes às condições lastimáveis de trabalho, o que inclui o estado precário de algumas ambulâncias. A falta de um local próprio para alimentação, a qualidade questionável da comida servida e o cálculo das horas excedentes e do adicional noturno também são reclamações recorrentes. O sindicato mais uma vez interveio e plenárias foram realizadas com os profissionais do setor. As demandas levantadas foram: direito à licença prêmio e quinquênio, entre outras. Ficou encaminhado a definição de um prazo para reunião com a equipe de governo, sendo que o sindicato buscará os direitos na Justiça caso a administração não atenda os pedidos em tempo hábil. Nesse meio tempo, o sindicato denunciou que ambulâncias e UTIs móveis do Samu estavam paradas por incompetência do governo, enquanto poderiam estar salvando vidas. O sucateamento, inclusive de veículos novos, foi notícia na RPC TV, filiada à Rede Globo, obrigando os responsáveis a agilizar o conserto das
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SISMMAR vai a Brasília por piso dos ACS e ACE Neste semestre, agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE) deram um importante passo rumo à aprovação do piso da categoria. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o valor de R$ 930 como piso salarial nacional dos ACS e ACE, previsto no projeto de lei 196/09, que segue tramitando no Congresso Nacional. Essa primeira vitória na batalha pelo piso veio depois de muita luta, da qual o SISMMAR participou ativamente, representando os agentes comunitários de Maringá em mobilizações inclusive em Brasília. Em junho, cerca de 3 mil trabalhadores(as) participaram da “Mobilização Nacional a Favor da Aprovação Já do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE”. O SISMMAR custeou a viagem das agentes comunitárias Marlene Rodrigues da Silva e Ivonice Aparecida Lima, que representaram a categoria
Atual gestão do SISMMAR amplia representatividade dos trabalhadores
Plenária realizada com agentes comunitários na Biblioteca Municipal
na mobilização, acompanhadas pela presidente do sindicato, Solange Marega. Os trabalhos do SISMMAR em prol dos ACS e ACE continuarão no ano que vem, quando será realizado um fórum em Maringá para dar continuidade às lutas da categoria. A mobilização dos servidores(as) será de suma importância. Juntos somos fortes!
Para melhor representar os quase 9 mil servidores públicos municipais, assegurando direitos e garantindo avanços, o SISMMAR tem participado ativamente de conferências e conquistado espaços importantes em conselhos municipais e estaduais. O SISMMAR integra os seguintes conselhos municipais: dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), da assistência social (COMAS), da Saúde (CMS), da Mulher, Juventude, Educação e do Fundeb. Entendemos que estar representado nesses conselhos é fundamental, pois nesses espaços as políticas públicas são definidas. Na nova composição do Conselho Municipal de Educação, por exemplo, uma das professoras eleitas faz parte da nova diretoria do SISMMAR. O sindicato garantiu que os representantes dos professores e auxiliares administrativos no conselho do Fundeb fossem eleitos em assembleia
RÁPIDAS DO SISMMAR 100 MIL ACESSOS
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA CMS
O Blog do SISMMAR superou, em 31 de outubro, a marca de 100 mil visitas. Foram mais de 35 mil novos acessos desde junho deste ano, quando o contador oficial registrava 65 mil visitas. Sinal de que o servidor(a) está interessados nas notícias de sua categoria.
Em 19 de outubro, no último dia da 10ª Conferência Estadual de Saúde, foi aprovada a moção de repúdio apresentada por integrantes da delegação maringaense contra atos de autoritarismo no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Maringá. O documento foi assinado por mais de 170 delegados presentes na conferência.
ELEIÇÕES DA APP-SINDICATO Em setembro, mais de 25 mil professores e funcionários do Estado foram às urnas nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APPSindicato). Em votação eletrônica e tradicional, a chapa da presidente Marlei Fernandes de Carvalho foi reeleita com cerca de 21 votos para novo mandato de três anos. Na eleição regional, a chapa da presidente Vilma Garcia da Silva venceu a eleição da App-Sindicato, Núcleo Maringá.
COMISSÃO VAI PLEITEAR GAE Em reunião sobre o atendimento na Casa Lar do Idoso, realizada no último dia (27) na SASC, foi deliberada a criação de uma comissão de cinco trabalhadores que, amparada pelo sindicato, está pleiteando junto à administração uma gratificação por atendimento especial (GAE) a esses profissionais.
convocada pelo sindicato e não por medida autoritária da Secretaria de Educação. Assim, t orna-s e p os s íve l cobrar dos eleitos a defesa de políticas públicas em prol de seus pares. Entre os representantes dos professores, o SISMMAR será representado pela professora Regina de Paula Toledo (titular), tendo como suplente Inês Arendt Guedes. Nos auxiliares administrativos, Rosimery de Oliveira da Silva será a titular do SISMMAR, sendo Jaqueline da Silva de Oliveira a suplente. Conferências Este ano, o SISMMAR também marcou presença em várias conferências. Na Conferência Estadual de Saúde, esteve representado com quatro delegados(as), que deram apoio para que entidades cutistas conquistassem 8 das 12 vagas (no segmento trabalhadores) para a Conferência Nacional da Saúde, de 27 de novembro a 4 de dezembro. A Fesmmuc, que tem sede em Maringá, terá 4 delegados titulares e um suplente. Na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o SISMMAR conseguiu a indicação de duas delegadas para a Conferência Regional. Na Conferência Macrorregional do Trabalho Decente, o SISMMAR deu seu apoio para que a CUT conquistasse 11 das 33 vagas separadas para os trabalhadores na conferência estadual, que será realizada nos dias 24 e 25 de novembro, em Curitiba. Dos delegados cutistas, três serão indicados pelo SISMMAR.
AUDIÊNCIA PÚBLICA VITÓRIA NA JUSTIÇA!
Na contramão da história, a Prefeitura de Maringá pretende apressadamente aprovar a Usina de Incineração do Lixo em Maringá. A questão será debatida em audiência pública no próximo dia 11, das 8 às 12 horas, no Auditório Hélio Moreira (Paço Municipal). A diretoria do SISMMAR é a favor da reciclagem e contra a incineração. Saiba mais no blog do vereador Humberto Henrique (PT): www.humbertohenrique.com.br.
Em mais uma vitória do departamento jurídico do SISMMAR, o município foi condenado a reintegrar a servidora Isabel Cristina dos Santos e a pagar a ela, pelos danos morais sofridos, a impôrtância de R$ 10 mil. Isabel havia sido exonarada do cargo de educadora de base por possuir vínculo com o Estado no cargo de professora. A Justiça entendeu que a exoneração ocorreu de modo irregular.
ATO EM DEFESA DA CONFETAM
PLENÁRIA DA CUT
Lideranças cutistas de todo o País, entre elas a presidenta eleita do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, participaram de um ato em Brasília, dia 14 de outubro, em defesa da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). Trabalhadores cutistas conseguiram uma liminar na Justiça proibindo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) de realizar uma assembleia para se apossar da base da Confetam, em clara tentativa de golpe.
O SISMMAR esteve representado por uma de suas dirigentes na 13ª Plenária Nacional da CUT, que reunião em Guarulhos, de 4 a 7 de outubro, delegações de todas as categorias e ramos de atuação da central sindical. A plenária teve como tema central o debate sobre a liberdade e autonomia sindical. Outros pontos de destaque foram a paridade entre homens e mulheres, renovação dos dirigentes enm 30% nas instâncias sindicais e o fim do imposto sindical (em favor da contribuição negocial).
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Jornal do SISMMAR Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá Avenida Paissandu, 465, Vila Operária - Maringá-PR Contatos: 44 3269-1782 www.sismmar.blogspot.com http://twitter.com/sismmar sismmar@yahoo.com.br Jornalista Responsável: Luiz Fernando Cardoso - DRT-PR 5684 Diagramação e Arte Final: Ricardo Aranda Impressão: Grafinorte / Tiragem: 7.000 exemplares
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No pleno exercício da democracia, SISMMAR elege nova diretoria Em reunião da comissão eleitoral, integrantes das três chapas acertam os últimos detalhes do processo.
Em 29 de setembro, primeiro dia de votação, servidores escalados para trabalhar nas urnas fixas e itinerantes e representantes das três chapas começam a chegar à sede do SISMMAR às 4h30 da madrugada.
A eleição teve dez urnas fixas e 11 itinerantes, que percorreram locais de trabalho que não contavam com urnas fixas.
A eleição deste ano do SISMMAR ficará para a história do sindicato, por alguns motivos. Pela primeira vez, havendo possibilidade de segundo turno, o processo eleitoral terminou no primeiro. Reconhecendo o trabalho sindical em defesa dos interesses da categoria, feito nos últimos três anos, os servidores(as) votaram pela reeleição da diretoria cutista. A vitória da democracia também marcou esta eleição. Apesar da rivalidade natural de um processo eleitoral, houve grande respeito entre as chapas, além de lisura e transparência da comissão eleitoral na condução dos trabalhos – não havendo, em momento algum, diferenciação no tratamento dispensado às chapas. Presidida por Almir Carvalho de Oliveira (Sinteemar), a comissão contou ainda com Edinho Paliari (Semusp), Humberto Exaltação Jesuino (Sasc), Cilena Dias Silveira (Semulher) e Daniela de Paula Ferreira (Sindaen). Todos estão de parabéns pelo empenho e comprometimento com o processo eleitoral. Transparência Nos dois dias de votação – 29 e 30 de setembro – a comissão coordenou o processo de um centro de operações montado na sede do SISMMAR. Além dos cinco membros da comissão, mais de 100 voluntários trabalharam para garantir o andamento das votações em 10 urnas fixas e 11 itinerantes, que percorreram os locais de trabalho onde
não havia urnas fixas. Tudo para garantir que todos os servidores(as) pudessem votar. Os servidores(as) aptos a votar também fizeram sua parte, comparecendo em bom número às urnas. Já no primeiro dia de votação, a eleição do SISMMAR superou o quórum exigido para validar o processo eleitoral. No dia 29, votaram 1.691 dos 3.198 servidores filiados e aptos. O quórum mínimo era de 1.599 votos (50% do total). Apuração Sem que houvesse transtornos ou falhas que pudessem contestar a validade das eleições, as urnas foram chegado à Câmara Municipal, local escolhido para a apuração. E como deve ser numa eleição democrática, as chapas derrotadas reconheceram o resultado das urnas assim que a contagem foi dada por encerrada. Ao fim do processo, ainda na Câmara, o discurso da presidenta eleita refletiu o clima de respeito e democracia que permeou o processo. Iraídes Baptistoni prometeu lutar pelos direitos de todos os servidores(as), garantindo avanços sem fazer distinção de bandeira sindical. “Quero dizer para as chapas 2 e 3 que daqui para a frente não somos mais adversários, somos todos trabalhadores”, discursou. A chapa 1 foi eleita para mandato de quatro anos.
A primeira urna aberta para votação foi a da Semusp (Saop) e o primeiro voto, por volta das 6h30 do dia 29, foi depositado por Valdir Barcelos. Servidor faz pose para fotos ao lado dos fiscais de urna (em pé) e dos mesários (sentados).
O presidente da comissão eleitoral, Almir Carvalho, passa instruções aos mesários antes da partida de cada urna.
A sede do SISMMAR, que serviu como ponto de partida das urnas, foi um dos pontos de votação.
Integrantes da Chapa 1, que estavam atrás na contagem dos votos, comemoram virada no placar.
Comemoração após a contagem dos votos da última urna. Resultado final foi anunciado pelo presidente da comissão eleitoral, Almir, à 0h25 de sábado (1º).
A Chapa 1 (CUT) vence a eleição com 55,4% dos votos válidos, contra 23,10% da Chapa 3 e 21,51% da Chapa 2 (CSP/Conlutas).
Os presidentes das três chapas, Pedro Cardoso dos Santos (Pedrinho), Priscila Guedes da Luz e Iraídes Baptistoni; instantes antes do início da contagem dos votos. Foto reflete o clima de respeito que marcou a eleição.
Apuração dos votos realizada na Câmara Municipal, começou na noite do dia 30 e terminou só na madrugada seguinte.
Abraçada à atual presidente Solange Marega, a presidente eleita do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, faz o discurso da vitória.
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Guarda Municipal na luta por direitos
Ao ser eleita presidente do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, que tomará posse em 1º de dezembro, comprometeu-se a dar continuidade ao bom trabalho feito pela atual gestão. E isso inclui a luta pela aprovação do tão aguardado PCCR Geral dos trabalhadores(as). De acordo com o contador oficial do blog do SISMMAR, já se passaram mais de 260 dias desde que o prefeito prometeu enviar o Plano de Carreira para ser votado na Câmara... e por enquanto nada! Diante de pressão do SISMMAR, em 24 de maio o líder do prefeito na Câmara, vereador Heine Macieira, prometeu que o PCCR Geral seria encaminhado pelo Executivo para apreciação dos vereadores “em no máximo 30 dias”. Como a promessa não se concretizou, os trabalhadores(as) voltaram à Câmara, em 14 de julho, para manifesto velado (o regimento interno exige silêncio), com faixas. O principal alvo das críticas foi Heine. O manifesto cobrou empenho dos vereadores na exigência de que o prefeito encaminhasse o PCCR Geral para votação o quanto antes. Fizeram uso da tribuna em apoio ao manifesto os vereadores Humberto Henrique e Mário Verri (ambos do PT) e a vereadora Marly Silva (DEM). As ações não pararam por aí. No começo de julho, em assembleia realizada na Biblioteca Municipal, foi eleita uma comissão para cobrar providências quanto ao PCCR.
Uma reunião veio a acontecer apenas em 11 de agosto, após muita insistência do SISMMAR. Na ocasião, o prefeito frustrou os trabalhadores(as) ao não apresentar novidades a respeito do PCCR e prometeu, sem definir data, que enviaria o Plano à Câmara para votação ainda este ano. Disse ainda que o PCCR sofreria alterações que contemplariam reivindicações do sindicato, porém, não deu detalhes sobre os tais mudanças. Em setembro, o orçamento da saúde para 2012 apresentado na reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde (CMS) não previa a revisão do PCCR Geral, revelando o tamanho do descaso da atual administração com seus trabalhadores(as). O sindicato verificou que o orçamento geral do município também não traz essa previsão. Ainda há a possibilidade de o prefeito fazer valer sua palavra por meio de um projeto substitutivo que contemple o PCCR. Se isso não ocorrer, restará aos trabalhadores buscar apoio dos vereadores, para que eles incluam a emenda na aprovação do orçamento de 2012. A administração se comprometeu a agendar reunião nos próximos dias para apresentar ao sindicato as alterações no PCCR. O SISMMAR continuará empenhado para que o principal anseio dos trabalhadores não fique só na promessa dos políticos.
GAE das auxiliares de serviços gerais não pode substituir a insalubridade Há muito tempo o SISMMAR vem cobrando da administração municipal que os servidores(as) que atuam além de suas competências devem receber gratificação extra. Isso vale para as auxiliares de serviços gerais, que trabalham nas cozinhas e lactários das escolas e creches (CMEIs) do município. Após três anos de luta e enfrentamentos do sindicato, finalmente a administração criou, por meio de portaria, a gratificação por atendimento especial (GAE) para as auxiliares de serviços
gerais que atuam como merendeiras. No entendimento do sindicato, a GAE vem para corrigir uma diferença salarial e não substitui a insalubridade já que esta é uma questão técnica que depende de laudo. O sindicato lutará até as vias judiciais caso necessário e se o laudo apontar que o local é insalubre. O sindicato também vem trabalhando para que esse benefício seja estendido às profissionais da SASC que desempenham funções além de suas competências.
Dirigentes do SISMMAR no 1º Fórum da Guarda
Enquanto a PEC 534 e o PL 1332 – que propõem a regulamentação das guardas municipais – seguem tramitando no Congresso Nacional, conflitos continuam ocorrendo nessa categoria. Para exemplificar, via de regra, guardas municipais de Maringá são submetidos a funções que não são de sua competência, como a apresentação de CDs e DVDs piratas. Por conta dessas abordagens, um guarda foi reconhecido e agredido em Sarandi, no último dia 21, quando passeava com a filha. Em nota, o SISMMAR lamentou profundamente a agressão e tomou providências. Em reunião com a chefia da Guarda Municipal, ficou deliberado que os guardas só atuarão na abordagem de vendedores de artigos piratas se
estiverem acompanhados de fiscais da Prefeitura, que são os responsáveis por esse tipo de serviço. Naquela reunião, as dirigentes do SISMMAR reiteraram o pedido de capacitação, estruturação e novas contratações para a Guarda. No última dia 27, o SISMMAR realizou mais uma plenária com a categoria, ocaisão em que foram levantadas várias demandas – as quais o sindicato busca soluções. Foi eleita uma comissão que estará estudando a proposta de regimento interno e alteração da lei que institui a Guarda em Maringá a ser entregue à administração municipal. Ao final, fora eleitos os dois representantes da categoria que participarão do Fórum Estadual de Segurança Pública em Foz do Iguaçu, nos dias 9, 10 e 11 de novembro.
Auxiliares de creche... valorização já! Com insistência da atual administração em não reconhecer o valor das auxiliares de creche, a campanha do SISMMAR para que elas sejam incluídas no PCCR do Magistério vai continuar. Nos últimos três anos, a atual gestão do SISMMAR não mediu esforços nessa luta. Foram realizadas diversas plenárias e discussões com as trabalhadoras, além de reuniões com autoridades que, com um pouco de vontade política, poderiam contribuir para o avanço da categoria. Uma importante ação foi realizada em abril, em panfletagem para os pais. O objetivo foi sensibilizar a comunidade sobre a importância do reconhecimento dessas trabalhadoras pela administração municipal no quadro do magistério. Sempre vestindo as camisetas da campanha “Valorização Já”, as auxiliares também participaram de
eventos para a integração da classe promovidos pelo sindicato. Em julho, em reunião com dirigentes do SISMMAR, a secretária de Educação, Edith Dias, informou que estão sendo realizados estudos para viabilizar essa solicitação. O estudo feito por técnico contratado pela vereadora Márcia Socreppa (PSDB) mostrou o que há tempos o SISMMAR afirma: é possível incluir essa categoria no PCCR do Magistério. Recentemente, a vereadora informou ao sindicato e à categoria que a minuta de lei, garantindo esse benefício, estaria pronta para ser votada. O SISMMAR cobra agora agilidade. Se a minuta de lei está pronta, então, a vereadora deve cobrar que a administração envie o projeto de lei o quanto antes para aprovação na Câmara Municipal. O sindicato não desistirá dessa luta