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Mobilização
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pautas
não
atendidas
Fruet prometeu e
não cumpriu Após calote no IPMC, o prefeito parcelou a dívida. Ele também não quer ressarcir os trabalhadores por descontos ilegais. Pág. 5
Há dois anos Fruet e Salamuni negociavam o abono das greves. Agora, a resposta final é rechaçar as principais pautas dos municipais. Confira neste jornal.
Educação fica sem consulta pública Pág. 4
Gestão não reconhece acúmulo de função para administrativos Pág. 6
Fruet nega dever horas extras Pág. 7
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editorial
Indecisão é a marca de Fruet
A
eleição de Gustavo Fruet em 2012 foi recebida com grande expectativa pelos servidores municipais. Ela representava um rompimento dos governos conservadores e liberais representados por Jaime Lerner. Na última década, os servidores, nas gestões Greca, Taniguchi, Beto Richa e, por fim, Luciano Ducci, tinham lutado muito para evitar terceirizações, sucateamento da máquina pública e valorização profissional. As pautas relacionadas a concurso público, fim das remunerações variáveis, assédio moral e meritocracia pareciam ter novos horizontes. Novos planos de carreira e conquistas estavam presentes no discurso do futuro prefeito. Não à toa, foram os servidores que em sucessivas greves na educação, guarda municipal, fiscais, cirurgiões-dentistas e excluídos da saúde minaram a imagem de Ducci como administrador e demonstraram a necessidade de novo modelo de gestão. De fato, as portas da Prefeitura de Curitiba foram abertas no primeiro ano de mandato de Fruet. Os sinais mais evidentes disso eram a conciliação de greves e paralisações ocorridas em outras gestões. Fruet e Sismuc passavam a limpo os problemas e iniciavam uma nova era. Relacionamento positivo que se solidificou com o fim do Programa de Produtividade e Qua-
lidade (PPQ) e a incorporação de R$ 100 ao vencimento básico de grande parte dos municipais, além de vencimento mínimo de R$ 1,1 mil. Contudo, a segunda parte da gestão de Gustavo Fruet começou a repetir os erros e vícios de outros governos. Se o PPQ trouxe benefícios à educação e administrativos, por exemplo, os servidores da saúde viram frustradas as
Fruet prometeu na campanha melhorar a saúde, contratar mais de mil enfermeiros, mas acabou não pagando horas extras no calote de Natal tentativas de incorporar o IDQ (Índice de Desenvolvimento e Qualidade). Voltava à Prefeitura de Curitiba a seletividade das ações e a escolha de que categoria seria valorizada. É o caso da Fundação de Ação Social, que a duras penas avançou na questão da gratificação de 30% e ainda patina com as sucessivas trocas de locais de trabalho. Por outro lado, se observa o prefeito
de Curitiba utilizar-se dos prêmios da cidade e os novos planos de carreira da educação, magistério e defesa social como resultado de sua gestão. Contudo, ele não admite que essas conquistas sejam resultados de greves, paralisações e mobilizações das categorias. Não reconhece que foi a união dos trabalhadores que o obrigou a implementar essas mudanças. Tanto é que os servidores da lei 11000/2004 até hoje esperam pelo novo plano. Enquanto que a conquista da educação se deu com a punição de dias descontados da segunda greve. Aliás, Fruet, que prometeu na campanha melhorar a saúde, contratar mais de mil enfermeiros e médicos, construir equipamentos e diminuir filas no atendimento acaba a gestão marcado pelo calote do Natal de 2015, quando não pagou horas extras, progressões e recuou em acordos firmados. Tudo isso mostra que na hora do aperto, Fruet vacilou contra os municipais. Assim como é indeciso ao enfrentar os poderosos, não assumiu para si a conciliação das greves, enrolou até o fim sobre a questão do IPMC e tantas outras pautas que só teve coragem de responder por meio de ofício da secretaria de recursos humanos. Já os servidores não devem vacilar nessa hora. Vão lutar pela mudança na sua vida profissional.
servelino, o servidor
Expediente | Informativo do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) | Gestão Nós fazemos a luta Localização: rua Monsenhor Celso, 225, 9º andar. CEP 80010-150 | Fone/Fax.: (41) 3322-2475. E-mail: sismuc@sismuc.org.br. Página: www.sismuc.org.br. Tiragem: 6.000 exemplares | Jornalista Responsável: Manoel Ramires (DRT 4673) | Jornalistas: Carolina Goetten e Pedro Carrano Revisão: Pedro Carrano e Carolina Goetten | Secretária de Imprensa e Comunicação: Soraya Zgoda | Diagramação e ilustração: Ctrl S Comunicação (www.ctrlscomunicacao.com.br)
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Dois dias e uma greve por dignidade
Servidor segue trabalhando por compromisso com o SUS, mesmo com calote da Prefeitura por Pedro Carrano
O
s dias 2 e 3 de fevereiro de 2015 ficam marcados na memória dos servidores públicos da saúde. Nessas datas, profissionais da saúde lançaram-se à luta em nome do pagamento de horas extras e reivindicavam o cumprimento da lei 14442/14, que instituía novos pisos salariais a partir de dezembro daquele ano. Também protestavam contra a falta de funcionários nas unidades de saúde e UPAs. Os servidores sofreram a criminalização dos veículos de comunicação. Sem entender os motivos da falta de funcionários e precarização do local de trabalho, rádios e jornais simplesmente falavam que os usuários estavam sem atendimento. Horas extras ainda são problema | A mobilização da saúde fez com que a Prefeitura pagasse boa parte das horas extras. No entanto,
o sindicato atualmente avalia que algumas horas extras ainda estão em atraso desde 2013. Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sismuc, indica que neste momento outra vez as horas extras voltam se acumular. E os servidores ao longo de todo esse tempo não receberam nada ainda. “O volume com que foram pagas começa novamente a crescer o bolo. A Secretaria Municipal de Saúde reconhece a dívida com o sindicato. Mas logo a de Recursos Humanos não reconheceu”, critica. O servidor, neste sentido, tem sido heroico por seguir trabalhando sem a devida compensação e pagamento. Irene expressa que o sentimento de compromisso com o SUS e solidariedade com os colegas é o que garante isso. “Estar trabalhando sem receber. Ficamos sem informação e com revolta, devido a uma questão que é de gestão. A prefeitura também está deixando de comprar equipamentos materiais e insumos”, critica.
Fruet prometeu mil vagas e melhoria na saúde, mas ficou marcado pelo calote nos trabalhadores da saúde
Pendências e desconto das greves Nas pendências da greve da saúde, os servidores questionam o desconto dos dias parados e os reflexos na vida do trabalhador. Recentemente, o prefeito Gustavo Fruet se comprometeu a conversar com o secretário de saúde Cesar Titton e dar uma resposta ao sindicato. “A Prefeitura atendeu por duas vezes os servidores, disse que o assunto poderia ser objeto de negociação. No último encontro com Fruet, no dia 5 de agosto, Fruet recebeu o sindicato no gabinete e disse que responderia às questões. Porém, ele não teve coragem de responder. Coube a secretaria de RH dizer em ofício que as portas de negociação estavam fechadas com a alegação de que a pauta está na Justiça”, decreta Irene Rodrigues.
pressão mantém postos de trabalho
Para Sismuc, briga entre Santa Casa e Instituto não pode piorar atendimento Municipais criticam fim de convênio com ICS Manoel Ramires e Pedro Carrano
fim do contrato entre a Santa Casa e o Instituto Curitiba de Saúde não pode ter efeito negativo aos municipais. Entidades divergem sobre o modelo de atendimento. A Santa Casa, que integra o grupo Marista, tinha o intuito de ter a exclusividade dos atendimentos que eram realizados no ICS e posteriormente encaminhados a especialistas. Atualmente, um paciente pode escolher, dentro da rede, o pro-
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fissional que ele achar conveniente. A tentativa de “venda casada” de serviços foi rechaçada pela direção do ICS. Em nota publicado no RH 24 horas, a presidência afirma que “o atual convênio mantido com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba será, a pedido da conveniada, encerrado no dia 31.10.2016”. Wilson Mokva ainda afirma que “o ICS está promovendo as adequações necessárias, objetivando a manutenção dos serviços de excelência sempre prestados”.
O Sismuc também é contra a limitação do atendimento a apenas um hospital. “Defendemos que saúde não é mercadoria. Ao propor venda casada, a instituição privada de saúde quer vender o seus serviços. Somos contra toda e qualquer privatização dos serviços de saúde. Seja no ICS ou no SUS”, destaca Irene Rodrigues, coordenadora geral. Por outro lado, o sindicato alerta que o fim do convênio não pode piorar o atendimento aos usuários do Instituto. “O sindicato defende que em setembro esteja pronta todas as medidas de adequação ao atendimento para que nenhum servidor seja pego de surpresa em 1º de novembro com um serviço que não será mais prestado ou cuja qualidade tenha piorado”, conclui Irene.
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NO LÁPIS
Gestão Fruet nega existir horas extras não pagas Número de horas extras devidas aos servidores da saúde torna-se “incalculável” Por Pedro Carrano e Gustavo Henrique Vidal
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esmo depois de uma greve que lutou pelo pagamento das horas extras de servidores, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não honrou o serviço extraordinário. Durante a mesa de negociação da pauta especifica da Saúde, ainda no dia 6 de julho, diretores do sindicato e servidores das unidades denunciaram a manutenção do não pagamento das horas extras. A Secretaria justificou à época apenas que estava acompanhando a demanda para encaminhar ao recursos humanos. Atualmente, em resposta à ocupação da Prefeitura, a secretária de recursos humanos disse que “não temos informação concreta sobre a existência de horas extras realizadas e não pagas”.
Para o Sismuc, esta situação representa um círculo vicioso. “É o retorno do velho problema: com poucos servidores para atender a demanda, as horas extras seriam uma consequência natural. O que não podemos aceitar é que não sejam pagas, de novo”, destacou a coordenadora Irene Rodrigues. Extrapolando o limite | A avaliação da dirigente sindical é de que o número de horas extras devidas aos servidores da saúde tornase “incalculável, porque a chefia imediata faz acordos fora de qualquer amparo legal e isso não chega para a gente”, denuncia, apontando que o sindicato está em busca de acesso aos dados atualizados sobre as pendências da Prefeitura no pagamento de horas extras. De acordo com Irene, o maior
Servidores da saúde foram às ruas contra calote, Fruet preferiu punir trabalhadores
número de horas extras está de fato concentrado no segmento saúde. A prefeitura devia 33 mil horas extras aos servidores da Saúde, o que levou aos dois dias de greve de fevereiro de 2015. A dívida total, de acordo com o Sismuc, era à época de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Em outros setores, uma situação comum é o servidor fazer um regime de reposição “sem amparo jurídico”, afirma.
O que é? Horas extras. Horas de trabalho a mais realizadas pelo servidor. No caso do servidor público, ele tem um limitador mensal. O servidor não poderia realizar mais do que 60 horas extras, o que passou para 40 horas extras, exceto com autorização especial. Assim mesmo, se o servidor realizou as horas extras, elas devem ser pagas no mês correspondente ao trabalho. “Não tem exceção, quando a Prefeitura deixa de pagar, estão cometendo ilegalidade”, critica Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc.
ALIADOS
Vereadores recuam sobre vetos e prejudicam municipais Legislativo manteve veto sob alegação de que Fruet negociaria as greves Por Manoel Ramires
s vereadores também são responsáveis por perdas salariais e na carreira dos municipais. Em 2015, eles aprovam emenda da professora Josete (PT) que abonava as faltas da greve. Contudo, após veto do prefeito Gustavo Fruet, a casa, liderada por Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PDT), manteve o veto sob a justificativa de que estaria aberta a porta da conciliação. Um ano depois, nova emenda de abono foi derrotada pelo placar de 14 a 11. Novamente a justificativa era de que a Prefeitura encaminharia o projeto de lei com o abono. Essa votação ficou marcada pela cassação do Pastor Waldemir Soares
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(PRB), que votou no lugar de Julieta Reis (DEM), que havia se ausentado no momento da votação. Para justificar o voto contra, o líder do governo Paulo Salamuni e atual candidato a vice de Fruet reforçou que greves foram consideradas ilegais. Outro vereador que ficou do lado do prefeito foi Pedro Paulo: “Ano passado, o executivo não estava presente na votação da emenda. Nós assumimos um compromisso e não ele”. Após dois anos adiando o assunto, a resposta final de Fruet, apoiada pelos vereadores, foi de que “os movimentos foram judicializados e esses dias de ausência ao trabalho foram lançados como ´falta’, com efeitos funcionais e financeiros decorrentes”, encerrou a gestão.
VOTARAM CONTRA Ailton Araújo, Aladim Luciano, Bruno Pessuti, Felipe Braga Cortes, Helio Wirbiski, Jonny Stica, mestre Pop, Paulo Salamuni, Pedro Paulo, Pier Petruziello, Sérginho do Posto, Tiago Gevert, Tico Kusma, Tito Zegli. OMITIRAM-SE WAldemir Manfron, Carla Pimentel, Colpani, Cristiano Santos, Dirceu Moreira, Geovane Fernandes, Jairo Marcelino, Paulo Rink, Sabino Pícolo, Toninho da Farmácia, Zé Maria, Beto Moraes, Julieta Reis VOTARAM A FAVOR Chico do Uberaba, Cacá Pereira, Chicarelli, Dona Lurdes, Jorge Bernardi, Mauro Ignácio, Noêmia Rocha, professora Josete, professor Galdino, Rogério Campos, Valdemir Soares (cassado).
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DIREITO
Fruet ignora descontos ilegais para o IPMC Sindicato já conquistou ações para os guardas e discute outros descontos no judiciário
O IPMC tem sido motivo de embates entre Fruet, sua bancada e os minicipais
Por Manoel Ramires
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prefeito Gustavo Fruet ignorou a reinvindicação dos municipais que pediam para serem freados descontos considerados ilegais para o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). A Prefeitura de Curitiba tem promovido descontos sobre o reflexo das horas extras, Descanso Semanal Remunerado, gratificação noturna (guarda municipal), adicional noturno sobre o risco de vida e saúde, desconto previdenciário da lei 13777/2011.
Segundo informações da CMC, o fundo previdenciário deixou de receber mais de R$ 210 milhões Todos esses descontos foram incorporados ao caixa do IPMC, porém, a Prefeitura não incorpora na remuneração da aposentadoria dos servidores. Para negar a pauta, a secretária de recursos humanos Meroujy Cavet respondeu no último dia 16 de agosto: “A incorporação dessas verbas na aposentadoria dos servidores tem impacto atuarial e a outra alternativa, restituição dos valores descontados dos servidores, tem impacto financeiro”, responde. Contudo, o Sismuc, que já conquistou a ação da Guarda Municipal, recorre à justiça para garantir o direito dos servidores. “Fruet já perdeu duas ações da Guarda Municipal que estão em fase de execução. Se ele se nega a negociar, nós vamos buscar na justiça a reparação dos danos e estamos muito otimistas”, define a coordenadora geral Irene Rodrigues.
Confira o que é pedido: Guarda Municipal: A gestão diz que devolverá somente para quem integra as ações coletivas do Sismuc. Ocorre que o Judiciário condenou a devolver para quem era filiado ao sindicato e apenas dos últimos 5 anos antes da ação. Reflexos de horas extras, DSR, RIT, adicional noturno sobre o risco de vida e saúde: Vai para aposentadoria apenas 30% do Risco de Vida e Saúde sobre vencimento base, integral para médicos e dentistas e proporcional para outros servidores. Em 2015, a PGM reconheceu a ilegalidade e determinou que cessassem os descontos. Cessaram os descontos em julho de 2015, mas os valores não foram devolvidos para os servidores. Desconto previdenciário sobre a Gratificação Única e Variável dos Programas de Produtividade e Qualidade instituída pela Lei 13777/2011: Ela determinava o desconto previdenciário sobre R$ 275,00 que iria para a aposentadoria. Descontou desde a criação da gratificação até sua extinção em agosto de 2013 com a incorporação do PPQ. Ocorre que na saúde houve desconto, foi extinta a gratificação, mas o IDQ não foi incorporado para os servidores. Auditores da saúde: durante anos recebiam gratificação técnica que era a diferença entre seu vencimento e um cargo comissionado. Na medida em que os servidores foram progredindo na carreira ou tiveram aumentos reais, a gratificação foi suprimida. Os médicos auditores perderam a gratificação integralmente quando tiveram a extinção da GEM e o aumento dos vencimentos em 2011, 2012 e 2013. O mesmo ocorreu com os dentistas quando tiveram seus vencimentos aumentados em 100% entre 2012 e 2016. Os primeiros médicos que se aposentaram verificaram que esse valor não foi para aposentadoria.
Vereadores traem municipais e aprovam parcelamento do IPMC em 60 vezes
Mais informações http://migre.me/uKMmp
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aposentadoria
Com o fim da gratificação, Prefeitura prejudica auditores da saúde Gestão justifica que não há clareza nas atividades de servidores da auditoria Por Carolina Goetten
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fim da gratificação técnica para auditores da saúde comprometeu a aposentadoria de muitos servidores. Com reajustes e incorporações, estes valores foram desaparecendo da gratificação e os valores descontados desaparecendo dos proventos. A gratificação equivale à diferença entre o vencimento-base do servidor que ocupava a função e o valor de um cargo comissionado – diferença que, hoje, foi quase integralmente suprimida.
“Na medida que os servidores foram progredindo na carreira ou tiveram aumentos reais, acabou a gratificação”, explica o advogado do Sismuc, Ludimar Rafahim. A justificativa da prefeitura para não resgatar a gratificação técnica é o fato de tal discussão se trata de um assunto “mais abrangente” e que “é preciso definir com clareza as atividades da auditoria em saúde”. A reivindicação do Sismuc é no sentido de que tais valores façam parte da previdência dos servidores que têm direito à gratifi-
Os cirurgiões dentistas, que fizeram greve em 2011, foram perdendo a gratificação ao longo dos anos.
cação. “Na maioria dos casos esse valor já foi suprimido. O correto e justo é que a prefeitura o integre ao valor da aposentadoria”, esclarece Rafanhim.
DESCRITIVO
Trabalhadores de escola remanejados para bibliotecas são submetidos a acúmulo de função Gestão parece acreditar que qualquer servidor pode realizar qualquer atividade
Por Carolina Goetten
om a retirada do Regime Integral de Trabalho (RIT) na educação especial e bibliotecas, a prefeitura de Curitiba vem submetendo os agentes administrativos a desvios e acúmulos de função.
C
Aparentemente, a gestão acredita que qualquer servidor pode realizar qualquer atividade: especialmente nas escolas municipais, tem-se exigido atribuições incompatíveis com as reais tarefas dos servidores. O coordenador de estrutura do Sismuc, Jonathan Ramos, denuncia a ocorrência de remanejamento de trabalhadores de escola para atividades que estão em desacordo com suas reais funções. A carga horária já estipulada em 40 horas semanais para estes profissionais tem desenhado um cenário de acúmulo de cargos. “Dentre as categorias de servidores remanejados para a jornada em bibliotecas, nenhuma se encaixa na função de bibliotecário”, explica Ramos. “Agentes de leitura” | Denominados “agentes de leitura”, esses servidores foram deslocados a bibliotecas para atender à demanda nesse setor. No entanto, tal serviço não está previsto no núcleo básico de atribuições da categoria. Em consequência, ocorre uma sobrecarga de trabalho e evidente desvio de função.
O Sismuc defende que é imprescindível definir claramente as funções nos descritivos para impedir que a seleção aleatória de profissionais torne-se uma prática recorrente, o que precariza e compromete a oferta de um serviço público qualificado. “A prefeitura precisa realizar concurso específico para contratar profissionais que atuem nas bibliotecas”, justifica Ramos. A prefeitura alegou, em ofício assinado pela Secretária de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, que trabalhadores de escola atuam em caráter eventual como “agentes de leitura”, e definiu esta função como uma “atividade livre e que não exige formação específica, apenas capacitação”. O Sismuc, porém, argumenta que o cotidiano de trabalho nos espaços de leitura é de entrega e recebimento de livros, dentre outras tarefas que competem ao profissional da área de biblioteconomia. “A prática do remanejamento, além de gerar uma sobrecarga nos servidores, também fragmenta a categoria de trabalhadores de escola”, denuncia Ramos.
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SÓ PROMESSAS
Fruet reprovado em matéria de negociação com a Educação Gestão judicializou greve e ainda travou abono pelos dias paralisados
Prefeito assina plano de carreira deixando de lado descontos da greve
Por Carolina Goetten
O
s professores da educação infantil ainda lutam para ver a maioria das suas demandas concretizadas pela gestão de Fruet. Após duas greves mobilizadas pela categoria – uma ocorrida em 2013 e a outra em 2014 – educadores conquistaram a aposentadoria especial após 25 anos de atuação em sala de aula, a consulta pública nos Cmei e o plano de carreira, mas apenas este já saiu do papel para ser implementado pela prefeitura. Agora, o Sismuc tem questionado a prefeitura não apenas a respeito da concretização de todas as conquistas, mas também sobre o desconto em holerite de quatro dias de trabalho dos servidores envolvidos na mobilização. O desconto expressa o desrespeito de Fruet frente ao direito à greve. Como justificativa pelo abatimento, a gestão explica que “o movimento foi judicializado, razão pela
qual tais dias de ausência ao trabalho foram lançados como falta”. Porém, o Sismuc explica que foi a própria prefeitura quem levou a mobilização à justiça e forçou a autorização legal ao desconto, ferindo o direito histórico à mobilização coletiva. “No início de seu governo, Fruet negociou mais de 15 processos judiciais de greve ocorridas na gestão anterior – a maioria deles judicializados”, explica a coordenadora do Sismuc Irene Rodrigues. “Isso não foi motivo para ele não se posicionar em favor dos servidores e vetar o abatimento. Agora, numa greve ocorrida em sua própria gestão, sua recusa ao diálogo é uma incoerência. Esperamos de Fruet a mesma atitude diplomática para com os professores da rede estadual, que ele acolheu na prefeitura no massacre de 29 de abril para protegê-los”, diz Irene. O Sismuc argumenta, também, que até mesmo aquela greve estadual já foi negociada e não gerou descontos aos professores envolvidos.
ACORDO
Professores infantis ficam sem consulta pública e aposentadoria especial Apesar de ser tema da greve, Fruet não tomou a liderança para efetivar conquistas Por Carolina Goetten
esde dezembro de 2015, cerca de 300 servidores da categoria aguardam a definição relativa à aposentadoria especial para encerrarem suas atividades, segundo o que já é previsto em lei para educadores do magistério. A conquista prevê o direito de se aposentar a todos os professores da educação infantil que tenham completado 25 anos de atuação em sala de aula. “Temos muitos servidores já em condições de se aposentar, mas a prefeitura afirma que os processos serão encaminhados apenas a partir de setembro”, explica a coordenadora do
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Apesar de assinar Plano de Carreira, Fruet descumpriu acordos com a categoria
Sismuc Maria Aparecida Santos. Também a pauta da consulta pública para direção nos Cmei, essencial para assegurar processos de gestão democrática nas escolas, ainda aguarda definição da prefeitura. Esta reivindicação consta na promessa de campanha do governo Fruet e foi reafirmada como conquista na greve de 2014, mas a gestão chega ao quarto ano sem realizar o processo eleitoral. O Sismuc vem pautando o tema em sucessivas reuniões, mas ainda assim a prefeitura não vem considerando a importância de realizar a consulta pública. “A prefeitura alega que é necessário aguardar o parecer
da Procuradoria Geral do Município (PGM). Porém, isso está parado desde março”, contextualiza Santos. Com a demora da prefeitura, corre-se o risco de que a gestão chegue ao fim sem concretizar uma ação prometida por Fruet em campanha e reafirmada como conquista em greve. “O próprio Ministério Público já sinalizou que não vê impedimentos na construção de um processo eleitoral nos Cmei, e com isso um grupo de trabalho foi criado para discutir seus critérios. Esse é o documento em posse da PMG, a cuja conclusão ainda não tivemos acesso”, sentencia a coordenadora do Sismuc Irene Rodrigues.
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MENOS
Texto-base do orçamento de 2017 limita gastos do governo A LDO já antecipa cortes na saúde e educação previstos na PEC 241 Informações da Agência Brasil
e multas, não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação. A PEC permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. A oposição, no entanto, criticou a proposição. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a desvinculação de receitas dos estados e municípios, prevista no texto aprovado,
terá impacto negativos nas universidades estaduais, nos fundos de pesquisa de assistência social e de cultura. Por sua vez, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a desvinculação prejudica a Previdência Social e os mais pobres. A limitação incorporada na LDO faz parte da proposta de ajuste fiscal proposta pelo governo do presidente interino Michel Temer e já está em tramitação no Congresso na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que visa a estender a regra por 20 anos.
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Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, limitando as despesas do governo aos gastos efetivos de 2016, somado à inflação. A PEC prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação - a Desvinculação de Receitas da União (DRU); ampliando seu percentual de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. Cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios - a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM) -, ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas
Renan Calheiros comanda votações no senado que trazem cortes a serviços públicos
AUDIÊNCIA PÚBLICA PEC 241 – 880cc
Entidades repudiam congelamento da saúde, assistência social e educação com a PEC 241 Por Manoel Ramires
ntidades nacionais ligadas à saúde, educação e assistência social têm denunciado os riscos à população que serão provocados pela PEC 241. O texto proposto pelo governo Michel Temer que tramita no Congresso Nacional limita a reposição da inflação
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o limite de gastos nessas áreas. Para Undime, Congemas e Conasems, os maiores impactos negativos serão absorvidos no âmbito municipal. “Com o tempo”, diz a nota conjunta, “a tendência é que a garantia dos serviços prestados seja comprometida”. A nota avalia que a PEC 241 visa desestruturar completamente as políti-
cas para o povo: “congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados a Saúde, Educação e Assistência Social, que ano a ano crescem segundo as necessidades da população, pode ser entendido como o estabelecimento da antipolítica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na Constituição Federal brasileira”, expõe.
FIQUE ATENTO AO RETROCESSO DO PLP 257 Plano de Auxílio: medidas que alongam o prazo de pagamento das dívidas e reduzem parcelas de estados, com controle dos gastos.
Limite para o crescimento do gasto: em situações onde há previsão de que o limite do gasto pode ser descumprido, haverá 3 estágios de cortes para reduzir despesas.
Regime Especial de Contingenciamento: estabelece quais os itens que não devem entrar no programa de cortes ou contingenciamento.
Depósitos remunerados: instrumento alternativo de política monetária que minimizaria a necessidade de aportes ao Banco Central.