obilização CONFEDERAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
i n f o r m a t i vo d o s i s m u c e d u c a ç ão i n f a n t i l | n º 2 8 | f e v e r e i r o 2 01 8
Defender direitos é uma lição de coragem: quem luta ensina
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in form a tivo d o sism uc ed uca ção in fa n til
| nº 28 |
fevereiro 2018
EDITORIAL
Defender direitos é uma lição de coragem:
quem luta ensina! S
ejam bem vindos trabalhadores de escola e professores da Educação Infantil, já que a gestão Rafael Greca não entendeu as nossas reivindicações, chegou a hora de desenhar. Lutamos por valorização, reconhecimento e formação profissional continuada; o prefeito debocha das servidoras com ofensas machistas e pejorativas. Lutamos por reposição salarial, melhores condições de trabalho e plano de carreira; Rafael Greca, congela os nossos salários, suspende o plano de carreiras e aumenta os descontos em folha. Lutamos pela educação pública, gratuita e de qualidade; a gestão decide aprovar a terceirização do serviço público e lotar as salas dos cmeis, contrariando as deliberações dos planos nacional e municipal de educação (PNE e PME). A categoria, insatisfeita, avisa que está organizada e com muita vontade de lutar e de repetir as estratégias usadas nas greves de 2013 e 2014. Os professores da educação infantil querem a efetivação e a regulamentação do seu plano de carreira, da aposentadoria especial, hora – atividade e, entre outros, a garantia do cargo de assistência pedagógica para aqueles que apresentarem laudo médico. Não aceitamos nenhum direito a menos Os professores da educação infantil e os demais servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s), além de terem descontados em seus contracheques o aumento das alíquotas do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), assim como todo o cidadão curitibano também pagam IPTU, taxa de lixo, ITBI, entre outros. A educação segue sucateada. O prefeito e os seus abusos e autoritarismos devem ser freados. Greca aumentou os impostos e congelou os salários dos servidores. Com o aumento da taxa de lixo, Greca poderia iniciar limpando a casa e eliminando os puxa-sacos mantidos na gestão, que apenas mudaram o discurso sem, no entanto, mudar de lado. Aos servidores cabe a união para lutar e cobrar pelos direitos retirados. “Não tem arrego, você tira nosso direito e nós tiramos seu sossego”.
fotos: Imprensa do Sismuc
Greca aumentou os impostos e congelou os salários dos servidores
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já basta!
Educação não é mercadoria; Cmei não é depósito de crianças
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stá marcada para 21 de fevereiro, data de reabertura dos trabalhos do Conselho Municipal de Educação (CME), a rediscussão da superlotação de crianças em cmei’s. As conselheiras Marina Alzão e Maria Aparecida Martins Santos, representantes do Sismuc naquele espaço de fiscalização sobre políticas públicas em educação, reafirmam a importância de lutar contra a alteração na Deliberação Nº 01/2016, da Câmara de Educação Infantil, ligada ao Conselho Municipal de Educação (CEI/CME). O parecer apresentado pela representante Sismuc (titular), a conselheira Marina, contra o processo da referida deliberação, mostra em que o prefeito quer transformar os cmei’s: em um depósito de crianças. Entenda o caso: Superlotação de salas, não! A pauta sobre a relação adulto/criança em cmei’s no interior do CME está na terceira discussão entre os conselheiros. Para o Sismuc, a alteração do artigo 12 da Deliberação visa aumentar o número de estudantes por turma sem aumentar o número de profissionais, colocando em risco a segurança das crianças e sobrecarregando as atividades dos profissionais. A manobra do prefeito Rafael Greca vai entulhar crianças nos cmei’s e as professoras não vão conseguir se responsabilizar por todas dentro de uma mesma sala de aula. A criança não pode ter esse direito violado.
Formação profissional é compromisso com Educação O Sismuc defende a formação dos profissionais para atuarem na área da educação. O Estado tem de garantir o direito à Educação à criança, bem como promover a formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação básica escolar que atuam na educação infantil. A proposta da deliberação da Secretaria de Educação do Município de Curitiba é um retrocesso. O objetivo é substituir o professor da educação infantil por um profissional auxiliar/ atendente com escolaridade de nível médio. Além de violar a estratégia 1.11 do PME, a medida sobrecarrega o profissional, pois haverá apenas um responsável técnico em sala responsável pelas crianças e também um funcionário auxiliar que também não terá formação. O artigo 18 sinaliza uma desvalorização em relação ao profissional que já atende a educação infantil. É a volta do assistencialismo na educação, ou seja, é tratar a política educacional sem a preocupação com a formação pedagógica das crianças.
Plano Municipal de Educação: ferramenta democrática da comunidade escolar O Plano Municipal de Educação está sendo descumprido na gestão de Rafael Greca. Os planos estaduais e municipais de Educação foram criados em 2015, um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação. Todos esses planos definem metas para a melhoria da educação para os próximos 10 anos. Em âmbito nacional, quem acompanha o cumprimento das metas do PNE é o Conselho Nacional de Educação. Em Curitiba, o acompanhamento do PME é realizado pelo Conselho Municipal de Educação, um espaço com conselheiros de diferentes segmentos da educação curitibana. A insistente democratização do CME - órgão que deve cumprir o seu papel autônomo de fiscalizador e legislador do município - é fundamental neste momento de autoritarismo de Rafael Greca. É hora dos conselheiros exigirem o cumprimento do Plano Municipal de Educação que ajudaram a construir para Curitiba.
Educação Infantil não é assistencialismo O novo Plano Nacional de Educação prevê para educação infantil a meta de universalização do atendimento de crianças de zero a três anos, em 50%, até 2.024. Já o plano municipal estabelece o atendimento de 100% para este público ate 2025. É uma política que assegura o direito à criança à Educação.
Legislação é ampla ao reafirmar direito das crianças Constituição Federal (1988) Estatuto da Criança e Adolescentes e Diretrizes da Política de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes (ECA - Lei Nº 8.069/90 | artigo 88 do ECA) Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei Nº 9.394/96) Política Nacional de Educação Infantil (1994 e 2006) Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (1999 e 2009) Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014) Plano Municipal de Educação (LEI Nº 14.681)
Espaços de controle social Conselho Nacional de Educação; Conselhos Estaduais e Municipais da Educação e Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes
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fotos: Imprensa do Sismuc
Educadores na luta por nenhum direito a menos! Os educadores atualizaram a pauta de reivindicações 2018. Junte-se a nós pela aprovação dos principais pontos:
Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Municipal de Educação de Curitiba e é aplicada em todos os espaços da educação.
Descritivo de função A construção e atualização do descritivo de funções impede interpretações equivocadas das tarefas de cada profissional nos equipamentos.
Abono de faltas O Decreto 1396/2016 abonou faltas da ficha funcional dos servidores públicos da Guarda, Educação e Saúde. Agora, o Sismuc entra com ação de reparação judicial contra o desconto financeiro promovido pela Prefeitura de Curitiba.
Recesso A regulamentação do recesso de final e início de ano para os funcionários de cmeis e escolas municipais também precisa de lei específica. Atualmente, é concedido recesso aos professores de educação infantil e os docentes I e II, têm este direito previsto em lei. Realização de Concurso para as áreas administrativas Sem concursos há 9 anos na área administrativa, os gestores das unidades educacionais, os profissionais que atuam nas secretarias de escolas e cmeis acabam sobrecarregados de trabalho. São necessárias novas contratações via serviço público. Convocação de trabalhadores escolares aprovados no concurso Os trabalhadores de escolas denunciam a sobrecarga e o excesso de trabalho por falta da convocação dos funcionários auxiliares de serviços escolares aprovados no último concurso de 2016. Também exigem a nomenclatura “técnico escolar” para fins da organização do plano de carreira da categoria. Profuncionário Além da renovação de convênios e oferta de mais vagas para cursos de formação continuada, a luta é pela manutenção e ampliação da oferta de vagas do programa de formação para profissionais da educação que atuam nas unidades educacionais.
Dimensionamento O número de trabalhadores da educação e a quantidade de alunos é inadequado. Atualmente um inspetor de escola é responsável por 150 alunos, o que desrespeita a própria resolução municipal. Dimensionamento A adequação do número de profissionais é necessária para o atendimento de crianças em cmeis e fundamental para o exercício correto da hora atividade. A Lei 14.580, em seu artigo Art. 5º, § 1º prevê o tempo e a ampliação gradativa da hora atividade. Ou seja, de 20% para 33%. Exigimos que a nova gestão dê andamento a implementação da lei 14.580, resultado da greve de 2014. Aposentadoria especial Em Curitiba, a aposentadoria especial está ameaçada. Professores de educação infantil solicitaram a aposentadoria especial e tiveram seus pedidos indeferidos, pois estão sendo analisados a partir de dois pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Lutamos para que a aposentadoria especial de 25 anos seja cumprida, conforme a Lei 14580/14.
Hora-atividade de 33% A Lei Municipal 12.348/2007 assegurou o direito dos professores a 20% de sua jornada de trabalho para preparar atividades fora de sala (planejamento, atendimento aos pais/responsáveis, avaliação e estudos). A Lei 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério) estabeleceu a implementação de 1/3 de hora-atividade. Defendemos o cumprimento de ambas as leis para que o trabalho pedagógico nos equipamentos não seja comprometido devido à sobrecarga de trabalho e nem cause adoecimento dos profissionais. O PME garante 1/3 de hora-atividade, chegando gradualmente a ½, no entanto não está sendo cumprido nem ⅕ da legislação de 2006. A hora-atividade é o que permite a qualidade no atendimento educacional no município.
Convocação dos aprovados no concurso Exigimos a imediata convocação dos aprovados no concurso de 2014 para atender a demanda de todos os cmeis e para garantir o funcionamento dos 22 novos equipamentos, que necessitam, no mínimo, 374 funcionários. Eleições para diretores O Sismuc cobra da prefeitura a regulamentação da consulta pública sobre direção dos cmeis e solicita a retomada de comissão para conduzir o debate sobre o tema e chefes de núcleos regionais de educação. A gestão democrática está prevista na Constituição Federal, Lei de
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