obilização CONFEDERAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
informativo
do
sismuc
educação
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nº
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A G OSTO
2018
Professoras, professores e trabalhadores de escola, o retorno das atividades deve ser com muita garra para enfrentar os desafios em defesa das crianças e dos nossos direitos.
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ESCOLA SEM PARTIDO
A escola às avessas:
Um projeto de censura à educação Leandro Taques
posição que buscava incluir o programa nas bases da educação nacional. Mesmo com todos esses reveses, parlamentares ligados às bancadas evangélicas seguem apresentando propostas semelhantes. Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta segue em trâmite. Mordaça
Desde 2015, sociedade se mobiliza por educação
Por Adriana Claudia Kalckmann
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s projetos de lei “Escola sem partido” é controverso desde a sua criação até as justificativas. Em Curitiba, o projeto, apelidado de “Lei da Mordaça” por educadores e educadoras, foi apresentado em julho de 2017 pelos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), que compõe a bancada evangélica da Câmara. Apesar de receber pareceres contrários das comissões de Educação e de Serviço Público, ele poderia ir à plenário. Contudo, um pedido de suspensão da tramitação feito pelos vereadores Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professor Euler (PSD) e Professora Josete impediu a votação. O presidente da Câmara Serginho do Posto (PSDB) recorreu à justiça e perdeu sucessivamente. Na última, no dia 19, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), negou recurso de agravo de instrumento.
Ela reafirmou o entendimento do juiz Thiago Flôres Carvalho, que se manifestou no dia 17 de julho pela preservação da liminar. Várias decisões têm apontado a inconstitucionalidade do programa Escola Sem Partido. Liminares têm derrubado legislações já aprovadas, como a lei estadual de Alagoas, ou leis municipais como em Jundiaí (SP) e Paranaguá (PR). Em algumas casas legislativas, os projetos sequer são levados ao plenário ao receberem pareceres contrários em comissões internas, como a exemplo da Assembleia Legislativa de São Paulo e das câmaras municipais de Belo Horizonte (MG) e Cascavel (PR). No Senado, o Escola Sem Partido teve duas derrotas. Em dezembro de 2017, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação rejeitou a “sugestão legislativa” que pretendia retirar o título de patrono da educação do educador Paulo Freire. Enquanto isso, o autor do projeto, senador Magno Malta (PR/ES), retirou de tramitação a pro-
A questão mais assustadora do projeto é a que se refere à questão de gênero e sexualidade. A justificativa para impedir o debate é arraigada em convicções morais, preconceituosas, homofóbicas e racistas que devem ser desconstruídas. A inclusão da diversidade cultural na escola não pode deixar de ser vista como uma conquista do respeito às raízes históricas. A educação brasileira tem dezenas de problemas graves, complexos e bem conhecidos. Aprovar esse tipo de lei é mais um retrocesso e uma afronta aos avanços conquistados. A educação muda as pessoas, e só a mobilização das pessoas impede que a educação se transforme em arma de preconceito, discriminação e injustiças. O que vemos, no entanto, é uma proposta de escola às avessas. Então, temos que estar atentos e mobilizados contra retrocessos.
Trabalho conjunto O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu “... que a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional”. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é fruto de anos de trabalho conjunto, que envolveu mais de 130 especialistas, educadores e comunidade.
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APOSENTADORIA ESPECIAL
Aposentadoria especial: Sismuc exige efetivação de direito conquistado É preciso cobrar da atual gestão que dê andamento ao processo Pedro Carrano
Por Pedro Carrano
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direção, representantes da categoria e a assessoria jurídica do Sismuc reuniram-se com o presidente do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), José Luiz Costa Taborda Rauen para debater o cumprimento da aposentadoria especial dos professores de educação infantil, que já é lei e o sindicato pressiona para ser efetivada. Na avaliação sindical, o IPMC demonstrou disposição a retomar e resolver esta situação pendente. Porém, um dos atuais problemas acontece em relação ao departamento de Recursos Humanos e se refere às mudanças na carreira, tratadas pelo RH como transposição de cargo. Mas, na realidade, trata-se de mudanças de nomenclatura na carreira.
Mesa aborda aposentadoria para a educação
Nova reunião
Já em agosto, depois de pressão da entidade sindical, está agendada nova reunião com o IPMC na qual será avaliado dossiê de 2014, já apresentado pelo Sismuc, onde aponta que os professores de educação infantil realizam exercício de magistério desde o final dos anos 1980.
“A aposentadoria especial é uma conquista da categoria e do sindicato. Não podemos deixar que não se efetive por falta de compromisso da gestão anterior. É preciso cobrar da atual gestão que dê andamento a esse processo”, afirma a professora de educação infantil Juliana Mildemberg.
TRABALHADORES DE ESCOLA Na luta por nenhum direito a menos! Descritivo de função a construção e atualização do descritivo de funções impede interpretações equivocadas das tarefas de cada profissional nos equipamentos.
Recesso a regulamentação do recesso de final e início de ano para os funcionários de cmeis e escolas municipais também precisa de lei específica. Hoje, é concedido recesso aos professores de educação infantil e os docentes I e II, têm este direito previsto em lei
Profuncionário Além da renovação de convênios e oferta de mais vagas para cursos de formação continuada, a luta é pela manutenção e ampliação da oferta de vagas do programa de formação para profissionais da educação que atuam nas unidades educacionais.
Convocação dos aprovados no concurso Exigimos a imediata convocação dos aprovados no concurso de 2014 para atender a demanda de todos os cmeis e para garantir o funcionamento dos 22 novos equipamentos, que necessitam, no mínimo, 374 funcionários.
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LUTA PELA CARREIRA
Educação infantil:
pautas estruturais da carreira seguem pendentes União de profissionais da educação, em luta, é fundamental no segundo semestre Pedro Carrano
Idades variáveis Dimensionamento pode ser revisto para o ano de 2019 O Sismuc questionou a administração sobre a necessidade de constituição de turmas de berçário único, maternal único, e pré-único. A prefeitura, por sua vez, alega que a legislação prevê turmas de idades variáveis. Conforme a demanda, pode ser estudada nova proposta, e o dimensionamento pode ser revisto para o ano de 2019, o que depende da mantenedora. “Prevalece a demanda e não a qualidade”, questiona Adriana Kalckmann, da coordenação sindical.
Sindicato cobra a retoma do plano de carreira e outras pautas
Por Pedro Carrano
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s principais pontos da educação infantil não avançaram em mesa de negociação devido a questões de natureza orçamentária e administrativa. Por isso, a união de professores de educação infantil, em luta, será fundamental no segundo semestre. A primeira exigência do segmento dos professores de educação infantil, de isonomia entre os profissionais do magistério, para permitir maiores contratações de profissionais, foi recusada pela gestão, que alegou questões orçamentárias. Dimensionamento
O sindicato municipal pede revisão técnica na portaria de dimensionamento. Isso porque, hoje
em dia, não está bem definida a organização de profissionais em relação ao número de crianças, sendo necessária a reorganização de acordo com número de alunos e professores para cada unidade. Os municipais exigem número de crianças em relação a professores cumprindo o que está previsto na meta 19, que aponta 15 crianças por profissional, de acordo com o Plano Municipal de Educação. Porém, na prática o que se verifica no município são casos de 33 e até mais crianças em algumas turmas de cmeis verificados pelo sindicato. Por sua vez, a administração afirma que vai avaliar caso a caso as unidades a partir das denúncias do sindicato. O Sismuc segue criticando a falta de encaminhamentos no cumprimento das metas.
Garantia de profissional volante para afastamentos superiores a 15 dias O Sismuc questiona contratação do formato de Regime Integral de Trabalho (RIT) em lugar de professores de educação infantil concursados. Ao passo que a gestão justificou que está tramitando solicitação de novo concurso, o que pode levar de seis meses a um ano, de acordo com a dinâmica de aprovação do Tribunal de Contas. “É horrível entrar num Cmei, saber que tem salas prontas para serem usadas, mas que estão ociosas. No Tatuquara são três cmeis nesta situação, e as filas para atendimento cada vez maiores”, afirma Juliana Mildemberg.
Hora-atividade e planejamento A pauta histórica da greve de 2013, a hora-atividade de 33%, também foi novamente recusada. Sismuc questionou o tema da hora-atividade, sobre o tempo necessário para a escrita de pareceres, falta da hora-atividade e planejamento. Mas a gestão alegou natureza orçamentária e administrativa para a recusa.
Expediente | Informativo do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) | Gestão Nós fazemos a luta Localização: rua Monsenhor Celso, 225, 9º andar. CEP 80010-150 | Fone/Fax.: (41) 3322-2475. E-mail: sismuc@sismuc.org.br. Página: www.sismuc.org.br. Tiragem: 4.000 exemplares | Jornalista Responsável: Manoel Ramires (DRT 4673) | Jornalista: Pedro Carrano Revisão: Manoel Ramires | Secretária de Imprensa e Comunicação: Soraya Zgoda | Diagramação e ilustração: Ctrl S Comunicação (www.ctrlscomunicacaao.com.br)