Se você se interessa pelo Código Florestal não deixe de assistir este video.
• A economia brasileira depende do agronegócio, que responde por 25% do Produto Interno Bruto (PIB 2010). • Nossas exportações são formadas por 38% de produtos agropecuários. Os saldos positivos na balança comercial permitem consequentemente reservas cambiais, que dão condições para importação e segurança ao país em períodos de crise. • Além de garantir 37% dos empregos existentes no País, proporciona fartura nas mesas dos brasileiros e garante o controle da inflação. • Mais de 5 milhões de propriedades rurais estão estabelecidas no território nacional, das quais 90% são pequenas, de até 4 módulos fiscais (até 72 hectares no Paraná). Há décadas trabalham e dependem da terra. O que eles querem? Continuar no campo. • Esses brasileiros, hoje, estão receosos, com medo de um futuro incerto e esperam que o substitutivo do deputado Aldo Rebelo aprovado na Câmara Federal tenha o mesmo tratamento no Senado.
Basicamente, é necessário: • Em todos os imóveis, no limite de 4 módulos fiscais, fica-se isento de recomposição da área de Reserva Legal. Assim, permite-se que o cálculo das APPs seja feito apenas sobre a diferença da área total da propriedade. Exemplo: a propriedade com 6 módulos fiscais teria apenas o cálculo sobre 2 módulos e não sobre os 6. • O limite de comprometimento da propriedade rural não ultrapasse os 20% de sua área com exigências da legislação ambiental, • Permitir que as APPs sejam somadas à Reserva Legal para o cômputo dos 20% nas propriedades acima de 4 módulos fiscais. • Mata ciliar de áreas consolidadas de 15metros independente da largura do rio. A Câmara já aprovou: • Isenção de reserva legal para propriedades até quatro módulos fiscais. • Soma das APPs mais reserva legal em propriedades acima de quatro módulos fiscais. • Respeitadas as áreas de uso consolidado.
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Canadá
As florestas ocupam 60% do território brasileiro - (fonte: Ministério do Meio Ambiente – “Florestas do Brasil, em resumo”). O Brasil só perde para a Rússia, mas que tem o dobro do território. As reservas florestais brasileiras são maiores que as dos Estados Unidos, Canadá e China.
31%
ÁreaFlorestal
310
milhõesdehectares
País
Área Florestal (em milhões de ha)
Rússia 809
Estados Unidos
Brasil 519
ÁreaFlorestal
Canadá 310
milhõesdehectares
Estados Unidos 304
304 39%
China 207
60,7% Brasil ÁreaFlorestal
519 milhõesdehectares
4
47% ÁreaFlorestal
809
milhõesdehectares
Rússia
Área (em milhões de km2)
Porcentagem %
17,0 47
8,5 60,7
9,9 3,1
7,7
9,6 21
39
ÁreaFlorestal
207 milhõesdehectares
China
21% Fonte: FAO (2010)
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O Brasil tem 5.182 mil propriedades rurais, das quais 4.668 mil tem até 4 módulos fiscais ( que varia de estado para estado entre 50 a 400 hectares). Portanto, 90% do total são pequenas propriedades, que ocupam 23,6% da área das propriedades existentes e 15,9% do território brasileiro (fonte de dados:INCRA). A grande maioria destas propriedades – 86,3%- está situada nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul e estão sendo exploradas há séculos. Mesmo as regiões Norte e Centro/Oeste vêm sendo ocupada antes mesmo da existência do Código Florestal. A Reserva Legal exigida pelo Código Florestal atual para estas propriedades até 4 módulos – 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% no resto do país- representa apenas 5,8% do território brasileiro, lembrando, contudo, que boa parte delas já possui áreas de florestas, principalmente matas ciliares em cursos d’água. Não significa, portanto, um acréscimo naquela percentagem. O projeto de lei aprovado pela Câmara Federal isenta propriedades de até 4 módulos fiscais de recompor a Reserva Legal aponta que lavouras, pastagens e benfeitorias existentes devem ser consideradas como áreas de uso consolidado e, se não apresentarem problemas para o meio ambiente verificados pelas autoridades ambientais, através do Programa de Regularização Ambiental. O produtor fica obrigado, contudo, a recuperar 15 metros de matas ciliares e proibido de desmatar florestas existentes.
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PARANÁ Total de imóveis
474 mil
UNIDADE % SOBRE TOTAL TOTAL UF DE ÁREA (milhões hectares) BRASIL 90,0 135,7 Região Sul 30,0 23,2 Paraná 92,1 7,9 Região Sudeste 26,9 29,6 Região Nordeste 29,4 40,6 Região Centro-Oeste 6,4 18,1 Região Norte 7,6 24,2
As propriedades acima de 4 módulos – 10% do total - ficam obrigadas a manter ou recuperar a Reserva Legal( 20% na região Sul), contudo poderão somar a ela as áreas de preservação permanente. Para elas, também, vale a manutenção das áreas de uso consolidado 7
O Código Florestal, em sua versão original de 1965, considerava que a área de preservação permanente nas margens dos rios – matas ciliares – deveria ser de 5 metros para rios até 10 metros, até o máximo de 100 metros para rios acima de 200 metros. As leis nº 7.511 de 1986 e nº 7.803 de 1989 mudaram drasticamente essas dimensões:
Mudanças na largura das matas ciliares Largura do rio (metros)
Menor que 10 m
5m
Metade da largura do rio
De 50 a 100 m
De 100 a 200 m
Metade da largura do rio
30 m
50 m
100 m
30 m
50 m
100 m
Largura da faixa marginal de preservação permanente
8
De 10 a 50 m
100 m
150m
100 m
150 m
100 m
200 m
De 200 a 600 m
Acima de 600 m
100 m
150 m
500 m
Com tais alterações, os produtores rurais passaram a ser considerados criminosos e sujeitos a sanções administrativas e penais. Contudo, não há justificativa para as mudanças introduzidas pelas leis mencionadas.
9
10
A lei de 1989 acrescentou, igualmente, dimensões para a proteção das nascentes e olhos d’água, exigindo uma proteção florestal num raio de 50 metros, equivalente a área de um campo de futebol. Além disso, o fio d’água resultante da nascente com alguns palmos de largura deve ser protegido em cada margem por uma mata ciliar de 30 metros, totalizando 60 metros, algo da largura de um campo de futebol. Dificilmente se encontra uma propriedade que não tenha uma ou mais nascentes.
11
“Perdemos quase 35% da propriedade devido aos 100 metros do rio Ivaí. Tá difícil a gente sobreviver dessa propriedade. Os que estão fazendo as leis talvez não tenham o conhecimento das dificuldades que a gente passa aqui. Eles precisam dar mais atenção pra gente e ter pessoas pra vir ver a nossa realidade. Nós, agricultores,estamos sendo tachados de bandidos, que nós estamos estragando o meio ambiente. Minha propriedade não tem poluição nenhuma”. Leonir Bianchessi vive há 19 anos no distrito de Marialva, município de Itambé numa área de 10,9 hectares. 12
393100
393400
Legenda
7166800
7372600
Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha
Usos atuais do solo Área (ha) Floresta Nativa
1,86
Agricultura
9,00 82,6
Sede
0,03 0,3
Área Total 393100
393400
393100
393400
% Uso
10,89
17,1
100
Legenda
7166800
7372600
Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha Área de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
Usos atuais do solo Área (ha) APP
7,16 65,7
Agricultura
3,73 34,3
Sede Área Total 393100
% Uso
0,0 0,0 10,89
100
393400
13
“Quando chegamos aqui, se a gente não derrubasse o mato, pagava mais imposto. Para fazer um financiamento tinha que derrubar, senão o banco negava o dinheiro. A lei é muito dura com o agricultor, teria que ser mais flexível. Eu não sei trabalhar na cidade, o que eu aprendi foi trabalhar na lavoura. Só Deus sabe o que vai acontecer”. Edésio Weber, mora com a esposa e três filhos, há 50 anos no distrito de São João do Vorá, em Nova Prata do Iguaçu. Produz leite e milho na área de 28,2 hectares que faz divisa com dois cursos de água. 14
267200
267400
7169400 7169200 7169000
7169400 7169000
7169200
7169600
267000
7169600
264800
264800
267000
267200
Legenda Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 2,05 ha Pastagem - 6,37 ha Açude - 0,44 ha Agricultura - 3,61 ha Área da Sede - 0,13 ha
Usos atuais do solo Área (ha)
% Uso
Floresta Nativa
2,05
16,3
Pastagem
6,37 50,6
Açude
0,44 3,5
Agricultura
3,61 28,7
Sede
0,13 1,0
Área Total
12,6
100
267400
Legenda
7166800 7166600
7166600
7166800
7167200
212000
7167000
211800
7167200
211600
7167000
211400
211400
211600
211800
Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 2,05 ha Pastagem - 6,37 ha Açude - 0,44 ha Agricultura - 3,61 ha Área da Sede - 0,13 ha Área de Preservação Permanente (APP) - 4,08 ha
Usos atuais do solo Área (ha)
% Uso
APP
4,08 32,4
Floresta Nativa
0,38
Pastagem
4,25 33,7
Açude
0,44 3,5
Agricultura
3,36 26,7
Sede
0,09 0,7
Área Total
12,6
3,0
100
212000
15
“Pelo que estão falando aí a gente vai viver dentro do mato. Vai acabar a terra, vai virar tudo mato. Ninguém vai conseguir ficar na roça, vai acontecer o que aconteceu comigo que tive que vender uma parte da terra pra pagar conta. É o único pedacinho de terra que a gente tem pra plantar, trabalhar e colher”. Luis Carlos Chaves tem produção de leite, milho e aviário na área de 25,9 hectares. Ele mora há 45 anos no distrito de Universo em Nova Aurora.
16
280400
280600
280800
281000
Legenda
7302200 7302000 7301600 7301400
7301800
7302200 7301600 7301400
7301800
7302000
7302400
280200
7302400
280000
280400
280600
280800
281000
280000
280200
280400
280600
280800
281000
7302200 7302000 7301800 280200
280400
280600
280800
281000
7301400
7301600
7302200 7302000 7301800 7301600 7301400
280000
Usos atuais do solo Área (ha) Floresta Nativa Pastagem
5,24
% Uso 15,9
25,47 77,1
Reflorestamento
1,24
Sede
1,08 3,3
Área Total
33,03
3,8 100
Legenda 7302400
280200
7302400
280000
Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha
Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha Área de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
Usos atuais do solo Área (ha)
% Uso
APP
5,45 16,5
Floresta Nativa
3,76
Pastagem
11,4
18,28 55,3
Reflorestamento
1,24
3,8
Reserva Legal
3,22
9,7
Sede
1,08 3,3
Área Total
33,03
100 17
“A gente vive disso daqui não tem outro tipo de renda. Ai me arrebenta. É a mesma coisa que quebrar meus dois braços. Eu, meus vizinhos, todos...são todos iguais. O que eu sentir eles também vão sentir porque são todas áreas pequenas. Pra onde vai esse povo? O melhor era deixar todo mundo em paz”. Clóvis Ribeiro Silva produz leite e milho numa área de 6 hectares no distrito de Marajó, em Nova Aurora .
18
274000
7304600 7304400
7166600
7166800
7306000
Legenda
7304800
273800
7167200
273600
7167000
273400
273400
273600
273800
274000
273400
273600
273800
274000
Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha
Usos atuais do solo Área (ha)
% Uso
Floresta Nativa
0,82
12,6
Pastagem
3,76 57,8
Agricultura
1,5 23,1
Afloramento Rochoso
0,4
6,5
Área Total
6,5
100
7167200
7306000
7167000
7304800
Legenda Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha Área de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
7304600 7304400
7166600
7166800
Usos atuais do solo Área (ha)
273400
273600
273800
APP
% Uso
2,0 30,8
Floresta Nativa
0,45
Pastagem
2,53 38,9
Agricultura
1,31 20,2
Afloramento Rochoso
0,21
3,2
6,5
100
Área Total
6,9
274000
19
“Tenho a minha subsistência desta atividade. Esse Código Florestal está me entristecendo muito. Ele vem tirar ao invés de trazer o homem pro campo ele vem expulsar. Se eu tiver que devolver 20% da minha propriedade mais algumas coisas que são exigidas vou ficar sem nada. Me quebra pela metade e como eu vou sustentar a minha família? Isso tira a minha dignidade de ser humano”. José Roberto dos Santos tem uma área de 24,7 hectares no distrito de São Camilo, em Palotina. Ele mora na propriedade há 26 anos e produz leite e milho orgânico. 20
203200
203400
203600
203800
Legenda
7326800 7326600 7326400 7326200
7327000
7326800
Pastagem Reflorestamento
7326200
7326600
Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha
7326400
7327000
7327200
203000
7327200
202800
202800
203000
203200
203400
203600
203800
202800
203000
203200
203400
203600
203800
Usos atuais do solo Área (ha)
% Uso
Floresta Nativa
3,84
19,1 77,3
Açude Área Total
15,5
0,2 0,8 1,58
6,4
24,72
100
7327200 7327000 7326800 7326600 7326400
Reflorestamento
7326200
Pastagem
7326200
Usos atuais do solo Área (ha)
7326600
7327000
Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha Área de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
7326400
7326800
7327200
Legenda
202800
203000
203200
203400
203600
% Uso
APP
4,53 18,32
Floresta Nativa
1,43
5,78
18,56 75,1
Açude
0,2 0,8 0,0
0,0
24,72
100
Área Total
203800
21
“Aqui tocamos uma olaria por 28 anos com 15 funcionários, fazíamos tijolinhos. Fui embargada pelo IAP, quando eles voltaram na propriedade eu já estava viúva. Fiquei devendo e devo até hoje. Eu só tenho esse pedacinho de chão, o que eu vou fazer? E não sou só eu”. Ilda Souza vive há 39 anos numa área de 2,42 hectares no distrito de Doutor Camargo, em Maringá. Na propriedade funcionava uma olaria que empregava 15 pessoas e foi fechada pelo IAP. 22
367200
367280
Legenda
7392490 7392420 7392350
7392490 7392350
7392420
7392560
367120
7392560
367040
367040
367040
367120
367200
367280
367120
367200
367280
Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha
Usos atuais do solo Área (ha)
% Uso
Floresta Nativa
1,61
66,5
Pastagem
0,39 16,1
Sede
0,42 17,4
Área Total
2,42
100
7392560 7392490 7392420 7392350
7392490 7392350
7392420
7392560
Legenda Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha Área de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
Usos atuais do solo Área (ha) APP
2,25 93,0
Floresta Nativa
0,17
367120
367200
7,0
Pastagem
0,0 0,0
Sede
0,0 0,0
Área Total 367040
% Uso
2,42
100
367280
23
“Quando adquirimos a propriedade não foi estipulado que tivesse reserva nas margens do rio. Vão sumir quase todas as propriedades para reflorestamento dentro da APP como está o Código Florestal hoje”. Jocelito Basso, mora há 48 anos no distrito de São Luiz, no município de Capanema. Na propriedade, na beira do rio Iguaçu, ele produz leite e milho numa área de 19, 3 hectares). 24
211800
212000
7167000 7166800 7166600
7167000 7166600
7166800
7167200
211600
7167200
211400
Legenda Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha
Usos atuais do solo Área (ha) Floresta Nativa
5,48
Pastagem
2,28 11,8
Agricultura
11,50 59,6
Sede Área Total 211800
212000
211400
211600
211800
212000
7167000
7167000
7166800
7166800
7167200
211600
7167200
211400
7166600
7166600
19,31
Usos atuais do solo Área (ha) APP
100
% Uso
9,62 49,8 2,1
10,9
Pastagem
0,15 0,8
Agricultura
7,44 38,5
Área Total 211800
0,05 0,3
Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha Área de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
Sede 211600
28,4
Legenda
Floresta Nativa
211400
% Uso
0,0 0,0 19,31
100
212000
25
“Já fiz a reserva legal. Na faixa do rio tem uma área de 100 metros, que eu tive de cercar. Acho que é suficiente pra ter uma reserva legal dentro da propriedade. Porque o pessoal da cidade não faz esse reflorestamento em fundo de vales, beira de rodovias? Isso não existe, é só nos produtores rurais que temos que arcar com esse ônus”. Samuel Sanches Filho, há 55 anos, tem uma área de 144 hectares em Assai. 26
502500
503000
Legenda
7417500 7417000 7416500
7417500 7416500
7417000
7418000
502000
7418000
501500
Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha
Usos atuais do solo Área (ha) Floresta Nativa
25,08
Pastagem
52,52 36,5
Agricultura
64,86 45,0
Sede Área Total
501500
502000
502500
503000
501500
502000
502500
503000
% Uso 17,4
1,54 1,1 144,0
100
7418000
7418000
7417500
7417500
Legenda Hidrografia Floresta Nativa e Reserva - 5,48 ha Pastagem - 2,28 ha Agricultura - 11,50ha Área da Sede e Criação - 0,05 ha Área de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
7417000 7416500
7416500
7417000
Usos atuais do solo Área (ha) Reserva Legal
28,8
20,0
Floresta Nativa (APP)
30,75
21,4
Pastagem
34,69 24,1
Agricultura
48,22 33,5
Sede Área Total
501500
502000
502500
% Uso
1,54 1,1 144,0
100
503000
27
O Código Florestal proíbe o uso agropecuário das encostas com declive superior a 45%, topos de morros e várzeas. O projeto de lei aprovado pela Câmara Federal considera que as áreas de uso consolidado – onde não há risco ambiental não devem ser inutilizadas com recuperação florestal, e sim devem continuar produzindo com seculares lavouras de café de Minas Gerais e Espírito Santo, de uva na serra gaúcha e mais recentemente de frutas em Santa Catarina. O mesmo vale para as lavouras irrigadas de arroz no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, plantadas em várzeas e que tiveram o estímulo e o apoio financeiro do governo para serem implantadas através de um programa chamado Pró-várzeas.
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Há milênios não se exige um palmo de Área de Preservação Permanente nem qualquer Reserva Legal. Basta constatar nas fotos destas páginas.
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1. Em todos os imóveis, no limite de 4 módulos fiscais, fica-se isento de recomposição da área de Reserva Legal. Assim, permite-se que o cálculo das APPs seja feito apenas sobre a diferença da área total da propriedade. Exemplo: a propriedade com 6 módulos fiscais teria o cálculo sobre 2 módulos e não sobre os 6. 2. Manter produtivas as áreas de uso consolidado. 3. O limite de comprometimento da propriedade rural não ultrapasse os 20% de sua área com exigências da legislação ambiental. 4. Permitir que as APPs sejam somadas à Reserva Legal para o cômputo dos 20% nas propriedades acima de 4 módulos fiscais. 5. Mata ciliar de áreas consolidadas de 15metros independente da largura do rio.