Guia do Conselheiro da FIEB - Conselhos Temáticos by Sistema FIEB

GUIA DO CONSELHEIRO DA FIEB CONSELHOS TEMÁTICOS

Os Conselhos Temáticos são órgãos técnicos consultivos integrantes da estrutura do Sistema FIEB, constituídos por empresários e executivos dos diferentes segmen-

Os Conselhos Temáticos têm por objetivos formular diretrizes e estratégias, que sirvam de base ao processo decisório e ao posicionamento político, econômico e social do Sistema FIEB, e promover a participação de empresários e executivos de uniformizar a sua ação de representação. Os posicionamentos dos representantes da FIEB em órgãos externos devem ser orientados pelos Conselhos Temáticos aos quais estão vinculados, bem como as informações geradas no âmbito dessas Representações Externas deverão retroaposicionamentos sobre questões relevantes para a defesa de interesses do setor industrial. A FIEB congrega 12 (doze) Conselhos Temáticos: Assuntos Fiscais e Tributários; Inovação e Tecnologia; Economia e Desenvolvimento Industrial; Infraestrutura; Meio Ambiente; Comércio Exterior; Micro e Pequena Empresa Industrial; Responsabilidade Social Empresarial; Relações Trabalhistas; Petróleo, Gás e Naval; Portos e Jovens Lideranças. A elaboração deste Guia visa a estabelecer padrões éticos e operacionais que norteiem a atuação dos seus Conselheiros e apresenta a estrutura funcional da organização, que apoia as ações dos Conselhos Temáticos. Tem como base o Regimento Geral dos Conselhos Temáticos e Representações Externas da FIEB, o Código de Ética do Sistema FIEB e o Guia do Representante da CNI.

Antonio Ricardo A. Alban Presidente da FIEB

FIEB: MISSÃO, VISÃO E OBJETIVOS.

MISSÃO Representar a indústria da Bahia, promover e apoiar ações para melhoria da sua competitividade e responsabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado.

VISÃO Ser referência na promoção da competitividade da indústria do Estado

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia é uma entidade de representação institucional do Sistema FIEB, que garante e incentiva a atuação integrada do CIEB, SESI, SENAI, IEL e da própria FIEB, prestando informações relevantes à indústria, na defesa de interesses junto ao Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, de forma a promover e apoiar ações para melhoria da competitividade da indústria, contribuindo para o desenvolvimento sustentável

da Bahia.

OBJETIVO Defender os interesses da indústria baiana, promover o seu crescimento e a melhoria da sua competitividade e prestar serviços para a indústria no Estado.

do Estado. Através das entidades que compõem o Sistema FIEB, diversos serviços são prestados nos campos da educação e qualificação profissional, saúde, lazer e difusão tecnológica, promovendo a gestão socialmente responsável da empresa industrial, o que o torna referência na promoção da competitividade da

OBJETIVO

indústria do Estado da Bahia. A FIEB possui 44 sindicatos filiados, compreendendo cerca de 2.000 empresas industriais sindicalizadas, e é uma das 27 Federações que fazem parte do Sistema Indústria, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, instituição máxima de organização do setor industrial brasileiro.

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ATIVIDADES DE DEFESA DE INTERESSES

• Auxiliar o Presidente da FIEB nas indicações de representantes do Sistema, compatíveis com a respectiva área de atuação, em eventos, comissões e conselhos de outros órgãos ou entidades. • Encaminhar à Diretoria, através da Presidência da FIEB, relatório mensal das atividades desempenhadas. • Orientar a ação dos representantes da FIEB nas comissões e conselhos que tenham afinidade com sua área de atuação.

É O CONJUNTO DE AÇÕES ORGANIZADAS E DEFENDIDAS POR UM GRUPO LEGITIMADO, UNIDO POR LAÇOS JURÍDICOS OU FÁTICOS

• Examinar matérias que lhes sejam encaminhadas pelo presidente da FIEB.

COMUNS, JUNTO AO PODER PÚBLICO E/OU A SOCIEDADE CIVIL. • Manifestar-se sobre assuntos que lhe sejam pertinentes.

DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHEIRO DA FIEB

• Aprovar o calendário anual de suas reuniões. • Analisar os relatórios encaminhados pelos Representantes da FIEB, acompanhar as agendas das representações externas e definir junto aos Representantes estratégias para a defesa de interesses da indústria baiana.

• Compreender a finalidade, modo de funcionamento, regimento interno, composição e competências dos Conselhos Temáticos da FIEB.

• Emitir pareceres acerca dos Projetos de Lei encaminhados pela Superintendência de Relações Institucionais, definindo a convergência e/ou divergência,

• Debater os assuntos de sua área de competência, observando o Plano de

além do nível de prioridade do assunto para o segmento industrial, com as

Ação do Sistema FIEB e os interesses da indústria e da comunidade baiana.

respectivas considerações técnicas.

• Subsidiar a Diretoria da FIEB com pareceres e recomendações sobre maté-

* Informações extraídas do Regimento Geral dos Conselhos Temáticos e Representações Externas, art. 2º, incisos I, II, III. IV. V, VI, VII, VIII, IX.

rias de interesse da coletividade industrial e da comunidade, cuja relevância recomende posicionamento da Entidade. • Apoiar a tramitação e o encaminhamento, efetuados pela FIEB, das conclusões e orientações relativas à sua área de atuação junto às indústrias, sindicatos, associações de classe e poderes públicos constituídos. 6

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PARA SABER: - É preciso participar do processo de elaboração e acompanhamento do Plano de Ação do seu Conselho Temático. - Aprovar as atas das reuniões do Conselho Temático do qual é membro. - Comparecer regularmente às reuniões do Conselho Temático. sentações, em caso de impossibilidade de comparecimento às reuniões do Conselho Temático. - Assumir apenas, em nome da FIEB, responsabilidades que envolvam implicações políticas ou - Em caso de renúncia, deverá informar a data do desligamento através de ofício ao Coordenador e Presidente da FIEB. - O mandato do Conselheiro é de 2 anos, permitida a recondução, que se dará por ato formal do Presidente, através da publicação de portaria.

APOIO OPERACIONAL NA FIEB

A COORDENAÇÃO OPERACIONAL DOS CONSELHOS TEMÁTICOS É RESPONSÁVEL POR APOIAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TEMÁTICOS DA FIEB, FACILITANDO A SUA COMUNICAÇÃO JUNTO À ESTRUTURA CORPORATIVA DA FIEB E PROVENDO SUPORTE OPERACIONAL ÀS SUAS ATIVIDADES, PLANO DE AÇÃO E ORÇAMENTOS. CADA CONSELHO TEMÁTICO CONTA COM A ASSESSORIA DE UM ESPE-

um ano, inviabilizará a recondução do mandato do Conselheiro.

CIALISTA ORIUNDO DO QUADRO DO SISTEMA FIEB, INDICADO PELO SEU

* Informações extraídas do Regimento Geral dos Conselhos Temáticos e Representações Externas, art. 12, art.13, art. 14, e art.15.

NICA NECESSÁRIA AO SEU FUNCIONAMENTO.

DIRETOR EXECUTIVO, CABENDO-LHE PRESTAR TODA A ASSISTÊNCIA TÉC-

ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO OPERACIONAL DOS CONSELHOS TEMÁTICOS E REPRESENTAÇÕES • Prover suporte operacional às reuniões mensais e projetos. • Alimentar e atualizar permanentemente o repositório de informações e comunicação dos Conselhos Temáticos (pautas, atas, extratos de atas, eventos, contatos, apresentações etc.) no Sistema de Comunicação dos Conselhos Temáticos e Representações. 8

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e transversais tratados entre os Conselhos, com o objetivo de otimizar as discussões e fomentar eventos e projetos conjuntos.

PARA SABER: - As viagens devem ser aprovadas previamente pelo Presidente, inclusive as viagens de representantes da FIEB nos Conselhos da CNI; - O custeio de viagem para representação externa é aplicado a apenas um representante por evento;

• Fornecer apoio logístico nas viagens a serviço dos Conselhos Temáticos, para o exercício da sua atividade fora da Região Met-

- Não serão custeadas viagens internacionais para eventos referentes aos Conselhos Temáticos. *Vide Resolução nº 0.002/15 – Viagens de Diretores, Conselheiros ou Pessoas Designadas para exercer as Representações vinculadas aos Conselhos Temáticos ou à CNI.

ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES TÉCNICOS DOS CONSELHOS TEMÁTICOS • Assessorar os Conselhos Temáticos na elaboração e acompanhamento do respectivo Plano de Ação.

ropolitana de Salvador, mediante aprovação prévia do Presidente da

• Assessorar os Conselhos Temáticos na elaboração e encaminhamento de

FIEB, conforme norma da Entidade.

demandas e pareceres técnicos ao Presidente, com propostas relacionadas aos assuntos vinculados ao âmbito de atuação dos mesmos. • Monitorar as demandas dos Conselhos Temáticos e assessorar o Coorde-

ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DA GERÊNCIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E SINDICAIS

nador no acompanhamento das Representações Externas vinculadas ao seu respectivo Conselho.

• Apoiar na promoção da defesa de interesses da indústria, junto aos poderes executivo e legislativo. hos Temáticos e Sindicatos. • Consolidar o posicionamento da FIEB, através da emissão de Notas Técnicas pelo Comitê Técnico de Assuntos Legislativos da FIEB – COALF (comitê interno para análise e acompanhamento de projetos de lei com impacto no setor industrial). • Encaminhar temas e demandas dos respectivos setores produtivos para análise

o intuito de otimizar as discussões, através de reuniões conjuntas com pautas pré-estabelecidas, após anuência do respectivo Coordenador. caminhado pelas Representações Externas correspondentes.

FALE CONOSCO: E-MAIL: ACT @FIEB.ORG.BR TELEFONES: (71) 3343-1455/1250/1260/1597 e 3879-1743

e considerações dos Conselhos Temáticos. 10

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FLUXO DAS ATIVIDADES NOS CONSELHOS TEMÁTICOS

AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS TEMÁTICOS PODEM SER RESUMIDAS NAS SEGUINTES ETAPAS:

PREPARAÇÃO

ENTRADAS mandas de interesse do setor industrial, através dos Sindicatos, Indústrias, Governo e Sociedade.

APOIOS REQUERIDOS

Para um melhor entendimento e atuação sobre as demandas, por muitas vezes é necessário o apoio da Coordenação Operacional dos Conselhos Temáticos e Representações Externas, além do apoio técnico tanciar as propostas e projetos dos Conselhos.

Essas demandas são encaminhadas para o Conselho de aderência, onde são analisadas pelos seus membros e convidados especialistas nos assuntos em apreciação.

INTERAÇÃO Se necessário, é solicitado o apoio de outras partes interessadas, como as áreas Corporativas e Presidência da FIEB, CNI, Governo, Sociedade etc.

SAÍDA Pareceres e Recomendações formalizadas para Diretoria da FIEB, e/ou projetos apoiados ou desenvolvidos.

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PRINCÍPIOS ÉTICOS NOS CONSELHOS TEMÁTICOS

PARA SABER: No exercício de suas atribuições, o Conselheiro da FIEB poderá se deparar com situações em que seus interesses pessoais, da

TODOS OS COLABORADORES E PARCEIROS DO SISTEMA FIEB,

empresa, da entidade ou do setor em que atua entrem em con-

DENTRE OS QUAIS SEUS CONSELHEIROS, DEVEM RESPEITAR E

fronto com os interesses gerais da Indústria. Nesse contexto,

SEGUIR OS PRINCÍPIOS E CONDUTAS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DO SISTEMA FIEB. A SABER, OS PRINCÍPIOS ÉTICOS MAIS RELEVANTES PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NOS CONSELHOS TEMÁTICOS:

é fundamental que aja segundo o consenso estabelecido pela FIEB, sob o risco de fragilizar a legitimidade de sua atuação. Cabe ao Coordenador do Conselho Temático, apresentar objetivamente ao Conselheiro o Plano de Ação do seu Conselho, suas principais prioridades e ações, de forma que a decisão do indivíduo de assumir as atividades do Conselho seja motivada

Todas as partes interessadas são consideradas parceiras fundamentais para o

pela compatibilidade de interesses.

desenvolvimento das ações e negócios do Sistema FIEB. • Quaisquer ações que se caracterizem como favorecimento, corrupção, suborno e propina são repudiadas. • Exercer sua representação e influência, visando alcançar objetivos e interesses da indústria, de seus trabalhadores e da sociedade baiana. • Conduzir com transparência e respeito as relações com as instituições governamentais, mantendo diálogo aberto, franco e construtivo com todas as instâncias, não fazendo uso das relações com o Poder Público, no exercício de suas atribuições, com a finalidade de obter benefícios dos seus representantes. • Pautar-se na transparência e responsabilidade na divulgação de informações sobre os seus atos e resultados a todas as partes interessadas.

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