Carcavelos, 19 de maio de 2017 Assunto: APOIO FINANCEIRO CONTRATO SIMPLES – 2016/2017 1º, 2º, 3º Ciclos e Secundário Exmo. Senhor Encarregado de Educação, Recebemos do Ministério da Educação a notificação referente ao Apoio Financeiro de 2016/2017 Agradecemos que consulte o mapa de capitações. No caso de se encontrar em alguma das situações previstas, solicite na secretaria a documentação necessária, a qual deve ser devolvida, em duplicado devidamente preenchida e completa, até
29/05/2017.
MAPA DE CAPITAÇÕES E % DE COMPARTICIPAÇÕES DE ESTADO ESCALÕES
CAPITAÇÕES
1º CEB (1º,2º,3º,4ºAnos)
2º CEB (5º, 6º Anos)
3º CEB (7º, 8º, 9º Anos)
SECUNDÁRIO (10º, 11º, 12º Anos)
1º
145,57 €
1.110,14 €
1.198,73 €
1.122,76 €
962,36 €
2º
145,58 € a 209,82 €
1.022,50 €
1.083,07 €
996,74 €
842,07 €
3º
209,83 € a 307,11 €
642,71 €
694,00 €
595,75 €
360,89 €
4º
307,12 € a 541,08 €
525,86 €
546,79 €
389,53 €
312,77 €
CAPITAÇÃO =
linha 1 0 (linha 2 até 4.104,00€ por cada titular c/rendimento ) 0 (linha 21 ou 22) - S - H 12 × N
deverá ter-se em conta: (linha 1), (linha 2 até 4.104,00 €) e (linha 21 ou 22) valores constantes das respetivas linhas da demonstração de liquidação do I.R.S correspondente a 2015; S = Valor constante da declaração do I.R.S. (Anexo H, Quadro 6 C, Códigos 651 e 652) ou demostração de liquidação de I.R.S de 2015. (No caso de trabalhadores dispensados da entrega da declaração do I.R.S., o valor de S deverá ser comprovado através da documentação original dos encargos com a saúde não reembolsados); H = Encargos anuais com habitação até ao montante de 2 095,00 €, comprovados através do recibo da renda de casa (com morada, identificação e n.º contribuinte do Senhorio) ou declaração do empréstimo (referindo nesta, obrigatoriamente, a morada e que o mesmo se destina à aquisição de habitação própria e permanente.) N = Número de elementos do agregado familiar.
Documentos a entregar em DUPLICADO 1 - Termo de responsabilidade preenchido na secretaria e assinado após prévia leitura. 2 - Confirmação do agregado familiar pela Junta de Freguesia (Modelo n.º 8/94) (Pedir na Secretaria do Colégio ou fazer download diretamente no site do Colégio); 3 - Fotocópia da demonstração de liquidação e fotocópia da declaração do I.R.S. de 2015; 4 - Comprovativo de encargos com habitação própria (valor anual referente a 2015 ou atual). Deve haver conformidade entre as moradas constantes no modelo da Junta de Freguesia e o recibo da renda de casa ou declaração da entidade bancária. IMPORTANTE: Não esqueça que deve entregar toda a documentação completa, em duplicado, na Secretaria do Colégio,
até ao dia 29 de maio de 2017 (NÃO PODEMOS ACEITAR PROCESSOS INCOMPLETOS,
NEM DEPOIS DESTA DATA)
Com os melhores cumprimentos.
O Diretor Ir. José Luís Pedrinho