Carcavelos, 31 de maio de 2016 Assunto: APOIO FINANCEIRO CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO – 2015/2016 (Educação Pré-Escolar) Exmo. Senhor Encarregado de Educação, Aguardamos, por parte do Ministério da Educação, a notificação referente ao Apoio Financeiro da Educação Pré-Escolar. Para conseguirmos adiantar os processos, agradecemos que consulte o mapa de capitações. No caso de se encontrar em alguma das situações previstas, solicite na secretaria a documentação necessária, a qual deve ser devolvida, em duplicado devidamente preenchida e completa, até
09/06/2016.
MAPA DE CAPITAÇÕES E % DE COMPARTICIPAÇÕES DE ESTADO
Educação Pré-Escolar ESCALÕES
CAPITAÇÕES %
montante
197,48 €
60
1.073,19 €
2º
De 197,49 € a 300,44 €
43
769,12 €
3º
de 300,45 € a 398,57 €
33
590,25 €
4º
de 398,58 € a 541,08 €
28
500,82 €
1º
CAPITAÇÃO =
Até
linha 1 linha 2 até 4.104,00€ por cada titular c/rendimen to linha 21 - S - H 12 N
deverá ter-se em conta: (linha 1), (linha 2 até 4.104,00 €) e (linha 21) valores constantes das respetivas linhas da nota de liquidação do I.R.S correspondente a 2014; S = Valor constante da declaração do I.R.S. (Anexo H, Quadro 8 – Campos 801 e 802). (No caso de trabalhadores dispensados da entrega da declaração do I.R.S., comprovado pelas Finanças, o valor de S deverá ser comprovado através da documentação original dos encargos com a saúde não reembolsados); H = Encargos anuais com habitação até ao montante de 2 095,00 €, comprovados através do recibo da renda de casa (com morada, identificação e n.º contribuinte do Senhorio) ou declaração do empréstimo (referindo nesta, obrigatoriamente, a morada e que o mesmo se destina à aquisição de habitação própria e permanente.) N = Número de elementos do agregado familiar.
Documentos a entregar em DUPLICADO 1 - Termo de responsabilidade preenchido na secretaria e assinado posteriormente quando vier a autorização. 2 - Confirmação do agregado familiar pela Junta de Freguesia (Modelo n.º 8/94) (Pedir na Secretaria do Colégio ou fazer download diretamente no site do Colégio); 3 - Fotocópia da nota de liquidação de Impostos e fotocópia da declaração do I.R.S. de 2014; 4 - Comprovativo de encargos com habitação própria (valor anual referente a 2014 ou atual). Deve haver conformidade entre as moradas constantes no modelo da Junta de Freguesia e o recibo da renda de casa ou declaração da entidade bancária. 5 – Fotocópia da Cédula pessoal, B.I. ou Cartão de Cidadão do/a aluno/a. IMPORTANTE: Não esqueça que deve entregar toda a documentação completa, em duplicado, na Secretaria do Colégio,
até ao dia 9 de junho de 2016 (NÃO PODEMOS ACEITAR PROCESSOS INCOMPLETOS, NEM DEPOIS DESTA DATA)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
Nº de Alvará: : 1901 Nº de Autoriz. Definitiva................ Nº de Autoriz. Provisória................
CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO
BLOCO II ANO LETIVO 2015/2016 Educação Pré-Escolar
Mod.DRE/EPC Nº 8/94
Direção de Serviços Região Lisboa Vale do Tejo Nome do Estabelecimento de Ensino: COLÉGIO MARISTA DE CARCAVELOS Endereço: Av. dos Maristas, 175
Localidade: Parede
Código Postal: 2775 - 243 Telefone: 214 585 400
Fax: 214 581 128
Nome do encarregado de educação:............................................................................................. ................................ Endereço:..................................................................................................................Lo calidade:................................. Código Postal:.............../........................................................................Telefone:..............................................
Agregado Familiar Nome dos elementos do agregado familiar do educando
Grau de Parentesco
Idade
Profissão
Educando:
A Junta de Freguesia de ____________________________________________, confirma os dados acima apresentados, referentes ao agregado familiar constituido por ________ pessoas, que vivem em comunhão de mesa e de habitação.
DATA ___/___/___
O Presidente da Junta de Freguesia _____________________________ (carimbo ou selo branco)