Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

CIDADÃOS E TRABALHADORES

aliança estratégica na consolidação do SUAS-BH.

3

Laura Fonseca

4

APRESENTAÇÃO

Com a missão de promover a proteção social para reduzir as desigualdades e fomentar a inclusão dos cidadãos belo-horizontinos, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) tem a função institucional de executar, planejar, monitorar e avaliar os projetos, programas, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na capital mineira. No âmbito das ações da Seguridade Social, assim como Saúde e Previdência, a Política de Assistência Social em Belo Horizonte consolida-se a partir da gestão plena do SUAS, o que tem nos permitido prover condições para superação de violações de direitos e de vulnerabilidades sociais a todo cidadão que necessita dessa política.

Nacionalmente reconhecidas, as iniciativas da Assistência Social na capital mineira ocupam lugar de destaque no cenário brasileiro por vislumbrarmos soluções inovadoras diante aos desafios sociais encontrados em uma grande metrópole. Além disso, no ano de 2014, a pesquisa Best City Index apontou Belo Horizonte como a melhor capital do país, por meio de levantamento que analisou 77 indicadores, conquista que - ao serem considerados pontos referentes à desigualdade social, renda per capita, proporção de indivíduos pobres e percentual de empregados - foi também alcançada pelos avanços do SUAS na cidade, a partir de nossa atuação territorial e junto à famílias vulneráveis.

A partir desta publicação, será possível apresentar como a Política de Assistência Social materializa-se em Belo Horizonte e como a Prefeitura executa o SUAS na capital, contando ainda com o suporte e a integração dos trabalhadores do SUAS, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e das entidades socioassistênciais, parceiros fundamentais para a realização sistêmica desse trabalho.

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social 5

Laura Fonseca

6

Todos os cidadãos são iguais perante a Lei, como promulga a Constituição Federal de 1988, e, nesse sentido, temos os mesmos direitos e deveres. No que se refere aos direitos sociais, nossa legislação prevê a garantia dos direitos à alimentação, à moradia, à educação, à saúde,

ao trabalho, à qualificação profissional, dentre outros, de forma a possibilitar que qualquer brasileiro tenha condições de viver com dignidade.

Dessa forma, a Assistência Social é uma política pública não contributiva, ou seja, gratuita, sendo dever do Estado ofertá-la e direto de todo cidadão acessá-la, sempre que dela necessitar.

Em sua estrutura, o SUAS integra ações de prevenção e proteção, por meio de um conjunto de benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais, sendo divido em duas frentes: a proteção social básica e a proteção social especial de média e alta complexidade, estrutura essa capaz de garantir a proteção de famílias e indivíduos em situação de risco social ou violação de direitos.

Especial de Média Complexidade

BÁSICA Presença de vínculos familiares e comunitários

Contrarreferência

Referência

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Abrangência Municipal

Ausência de vínculos familiares e comunitários

CREAS

Abrangência Regional

Especial de Alta Complexidade

CRAS

Abrangência Local

Pro teç ão

Soc

ial

REDE DIRETA E INDIRETA

ESTRUTURA DO SUAS

A Política de Assistência Social está organizada a partir do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem como papel principal a garantia de direitos, sendo esse organizado com o objetivo de promover o bem-estar e a proteção social de famílias, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, tendo suas ações orientadas a partir da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em 2004.

7

ATUAÇÃO EM BH

A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) de Belo Horizonte, ligada à Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SPMS), é o órgão da Prefeitura de Belo Horizonte responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na capital mineira. Formula, implanta, executa, monitora e avalia a Política de Assistência Social em gestão compartilhada, com participação popular no controle social.

A execução é assegurada por meio de atendimento direto e indireto pelo Município e pela rede sociassistencial, composta pelo conjunto de ONG’s vinculadas à SMAAS, por meio de convênios. Parte da execução dos serviços ocorre nas Gerências Regionais de Assistência Social, nas nove Regionais Administrativas da cidade.

A história da SMAAS está ligada ao protagonismo e à militância quanto à Política de Assistência Social no país, reflexo do compromisso social de gestores, trabalhadores e usuários que fazem de Belo Horizonte um palco de importantes avanços na área da Assistência Social. A cidade de Belo Horizonte possui gestão plena do Sistema Único

8

de Assistência Social, conta com 34 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nove Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), três Centros de Referência para População em Situação de Rua, sendo um deles exclusivo para crianças e adolescentes, além de unidades de acolhimento para pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, idosos e pessoas e famílias em situação de rua, serviços voltados à qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho, serviços para pessoas com deficiência, dentre outros.

As metodologias das diversas ofertas da Assistência Social em Belo Horizonte são referência na elaboração das recomendações técnicas da Política Nacional de Assistência Social tais como: Trabalho Social com Famílias, Política de Atendimento à População de Rua, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, Famílias Acolhedoras, além de ações e campanhas de mobilização na cidade, em especial as iniciativas realizadas em prol da erradicação do trabalho infantil e contra a exploração e violência sexual de crianças e adolescentes.

Arquivo PBH

Os CRAS referenciam cinco mil famílias em suas áreas de abragência. Atualmente, BH possui 34 unidades deste equipamento público, considerado como a “porta de entra9 se da” da assistência social aos cidadãos que encontram em risco e vunerabilidade social.

Mariana Costa

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Destina-se à população que vive em territórios vulneráveis decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, dificuldade de acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias (de idade), étnicas (de raça), de gênero (feminino ou masculino) ou por deficiências, dentre outras.

Os serviços de Proteção Social Básica são executados de forma direta pela PBH nas nove regionais administrativas da cidade, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e, de forma indireta, nas entidades conveniadas e organizações de Assistência Social das áreas de abrangência dos CRAS.

10

Principais ofertas Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) O Paif é um serviço realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem por objetivos trabalhar para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, ampliar a proteção social de assistência social e prevenir situações de riscos sociais nos territórios onde atua.

Destaca-se a realização do trabalho social com famílias, que pretende contribuir para fortalecer a função protetiva, promover a convivência familiar e comunitária, o acesso aos benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços socioassistenciais.

As atividades realizadas por esse serviço visam estabelecer espaços de troca de conhecimentos e experiências entre as famílias e indivíduos participantes, construir alternativas de enfrentamento às situações de vulnerabilidades vivenciadas, contribuindo para sua proteção de forma integral.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Atende crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência e suas famílias referenciadas no CRAS, tendo como objetivo fortalecer a convivência e os vínculos familiares, potencializando a família e a comunidade no processo de proteção social, por meio de grupos de convivência e atividades coletivas.

Projovem Adolescente Atende pessoas com idade entre 15 e 17 anos, com atividades nos CRAS durante toda a semana, de segundas às sextas-feiras, no período das 14h às 16h. Por meio dessa oferta, integrante do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, os adolescentes participam de oficinas de esportes, música, fotografia, meio ambiente, cinema, além de rodas de conversas sobre as temáticas que permeiam a vida de um jovem. Além disso, os participantes e pais recebem informações e orientações para inclusão desses adolescentes no trabalho protegido, caso esse seja interesse do jovem e da família.

Equipe de Proteção Social Básica Regional Realiza o atendimento e o acompanhamento sociofamiliar de indivíduos e famílias residentes fora das áreas de abrangência dos CRAS. O objetivo desse serviço é contribuir para o desenvolvimento de potencialidades das famílias, promovendo o protagonismo e a autonomia das mesmas.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos Atende pessoas com deficiência, idosos e suas famílias fora das áreas de abrangência dos CRAS na perspectiva de promover a inclusão social destes cidadãos e possibilitar o fortalecimento de vínculos familiares, por meio do acompanhamento sociofamiliar no domicílio e da articulação com a rede de atendimento a esses usuários.

11

Programa Mala de Recursos Iniciativa que integra o Serviço de Proteção Social à Pessoa com Deficiência, o programa Mala de Recursos realiza visitas domiciliares às residências de pessoas com deficiência com o objetivo de contribuir para a garantia de direitos sociais e promover a consolidação de uma sociedade mais inclusiva. Bonecos, jogos, fantoches, balões e outras ferramentas compõem a mala, principal objeto de trabalho dos Brincantes, profissionais que executam este programa, ferramentas essas que são utilizadas como estímulos para o crescimento e o aprendizado da pessoa atendida e, principalmente, para o fortalecimento de vínculos familiares por meio do despertar para o brincar.

Plantão Social de Atendimento ao Migrante Ofertado na rodoviária de Belo Horizonte, este serviço é direcionado para o público migrante e itinerante, em situação de vulnerabilidade e/ ou risco pessoal ou social, oriundas de outros municípios, estados ou países, que estejam em trânsito e não possuam referência domiciliar e familiar em Belo Horizonte. Atende por meio de orientações, encaminhamentos e concessão de benefícios socioassistenciais.

Destaques Programa Maior Cuidado O Programa Maior Cuidado atende idosos dependentes e semidependentes residentes nos territórios dos CRAS, por meio de um cuidador 12

social que orienta e apoia a família na organização do cuidado, na rotina diária do idoso e o auxilia no acesso aos serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas. Contribui, dessa forma, para a preservação da autonomia do idoso e dos vínculos entre os membros da família, bem como para a garantia de direitos e para a prevenção do isolamento e exclusão da pessoa idosa, assim como promove a integração desse público na comunidade.

Laura Fonseca

Em média são realizados 600 atendimentos/mês ao migrante no Plantão Social (Rodoviária de BH).

Laura Fonseca

Qualificarte Integrado ao Programa Municipal de Qualificação Profissional, Emprego e Renda do município, o Qualificarte promove a formação profissional com vistas ao acesso ao mundo do trabalho a partir da oferta de diversos cursos, como informática, cabeleireiro, manicure, salgadeiro, confeiteiro, jardineiro, recepcionista, cuidador de idoso, dentre outros, para pessoas com idade acima de 16 anos, preferencialmente usuários dos serviços da Política de Assistência Social. Ao ingressarem no curso, os alunos também recebem gratuitamente todo o material didático e pedagógico, além do vale transporte e do lanche diário.

Prometi Voltado à pessoa com deficiência, o Projeto de Mercado de Trabalho Inclusivo (Prometi) promove a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a partir da intermediação da mão de obra. Por meio da iniciativa, os usuários são inscritos em cursos de formação profissional específico para pessoas com deficiência e encaminhados para processos seletivos trabalhistas em empresas de diferentes setores.

ACESSUAS Trabalho O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho tem por finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho. A iniciativa materializa-se em um conjunto de ações de articulação com as políticas de trabalho, de mobilização por meio de palestras e oficinas de preparação para o trabalho e de encaminhamento para acesso a oportunidades de qualificação profissional, de emprego e de geração de renda.

13

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A Proteção Social Especial é voltada a famílias e indivíduos que sofreram violação de direitos e que se encontram em situação de risco social e pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantojuvenil, dentre outras.

Divide-se em Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade.

14 Laura Fonseca

Proteção Social Especial de Média Complexidade Os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade são executados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência para Pessoas em Situação de Rua e em Centros Dia. É destinado ao atendimento especializado de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, agravados por violação de direitos, que necessitam de proteção do Estado.

Demanda grande articulação interna com os demais serviços do SUAS e externa com órgãos de garantia de direitos (Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Ministério Público, defensorias, varas especializadas, dentre outros), com as políticas setoriais e com a rede socioassistencial para que a proteção se efetive.

Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Os CREAS são equipamentos públicos de base regional. A capital mineira conta com nove Centros como esse, sendo um em cada regional administrativa de Belo Horizonte. Três serviços compõem o atendimento nesses centros: • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Cumpre a função de apoio, orientação e acompanhamento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de famílias cujos membros estejam em situação de ameaça ou violação de direitos. Consiste na acolhida, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, orientação e encami-

nhamento para a rede de serviços locais, construção de plano individual ou familiar de atendimento, atendimento psicossocial, orientação jurídico-social, além de articulação com as diversas políticas públicas e áreas afins, em busca do rompimento com os padrões de violação de direitos, fortalecimento da função protetiva da família e reparação de danos e da incidência da violação. O PAEFI é um serviço obrigatório executado em todos os CREAS do país.

• Serviço Especializado em Abordagem Social Destinado a pessoas em situação de rua, realiza busca ativa e identificação de pessoas e famílias que fazem do espaço público como local de moradia e sobrevivência. O trabalho social é realizado principalmente nas ruas, em locais de aglomeração e/ou grande circulação de pessoas, onde o técnico busca o estabelecimento de vínculos com a população de rua, cria possibilidades de inserção social por meio do retorno à família ou em equipamentos da rede, a inclusão em programas de transferência de renda e qualificação profissional.

• Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas são seis e vão desde a reparação do dano até a internação.

Duas medidas ocorrem em liberdade e são executadas pelo Município: Liberdade Assistida (LA), adotada quando é considerada a melhor forma de acolher e auxiliar um adolescente que tenha cometido ato infracional, podendo durar até seis meses, cabendo prorrogação, revogação ou substituição; e Prestação 15

de Serviços à Comunidade, que consiste na realização de atividades gratuitas de interesse geral, por um período não excedente a seis meses junto a entidades assistenciais, unidades de educação, saúde, entre outras. As medidas são aplicadas pela Vara Infracional da Infância e Juventude.

Em Belo Horizonte, a execução desses serviços conta com importantes parceiros que potencializam as ações desenvolvidas. São os Orientadores Sociais Voluntários, cidadãos dedicados a um acompanhamento de quatro horas semanais, ao convívio e à troca de experiência com adolescentes em cumprimento da medida de LA e os Educadores de Referência, pessoas designadas por órgãos públicos, ONGs e empresas para acompanhar os adolescentes que cumprem PSC nesses espaços.

• Centro de Referência da População em Situação de Rua – CREAS-POP – (Unidades Contorno e Floresta) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Funcionam de segunda a sexta-feira, entre 8H00 e 17H00, com a oferta de oficinas socioeducativas (cinema comentado, documentário, ambientação, esporte, cultura popular, mosaico, artes plásticas), além de local para higienização pessoal, local para lavagem de roupas e para guardar pertences, alimentação, telecentros, atendimento socioassistencial, dentre outros. O local é referência de endereço para a população de rua. Realiza atendimentos individuais e coletivos, estudos de casos, encaminhamentos a serviços e projetos de assistencial social, às políticas sociais e rede socioassistencial.

16

• Centro de Referência da Criança e do Adolescente – CREAS-POP Miguilim Representa um espaço lúdico-pedagógico com a proposta da criação de estratégias que colaborem para construção do processo de saída das ruas e na reintegração do convívio familiar e comunitário de crianças e adolescentes com trajetória de vida nas ruas.

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Oferta de oficinas de arte, cultura, artefatos, cidadania, jogos e brincadeiras, lazer e esporte, além dos encaminhamentos para a rede socioassistencial do município e para serviços de outras políticas públicas setoriais.

• Centro Dia Oferta atendimento especializado a pessoas adultas com deficiência, que estejam em situação de dependência e com os seus direitos violados, além de atender também seus cuidadores.

• Serviço de Acompanhamento Sociofamiliar do Programa Bolsa Moradia Oferece acompanhamento sociofamiliar aos usuários da política de assistência social inseridos no programa Bolsa Moradia da Urbel (que concede o benefício de R$ 500,00 voltados à garantia do direito à moradia, por meio do pagamento de aluguel), dentro das 296 vagas destinadas à assistência social, prioritariamente a pessoas em situação de rua.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade Atende pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir-lhes proteção integral.

Principais serviços, programas, projetos e benefícios: • Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras Promove o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em lares de famílias voluntárias, prevendo o acompanhamento e os cuidados integrais à criança e ao adolescente afastados de suas famílias de origem, até que eles possam voltar para casa ou serem encaminhados para famílias substitutas quando o retorno à família não for possível. O serviço é executado em parceira, realizando o acompanhamento socioassistencial à criança, à família acolhedora e à família de origem, dando suporte para que a família biológica se reestruture com o intuito de receber os filhos de volta e ofertar proteção e os cuidados necessários ao seu desenvolvimento.

• Serviço de Acolhimento Institucional Oferta de proteção integral do público acolhido, seja ele: criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoas ou famílias em situação de rua ou provenientes de áreas de risco geológico.

Para crianças e adolescentes O acolhimento institucional é uma medida protetiva que pode ser aplicada pelos Conselhos Tutelares e Vara da Infância e Juventude, em casos em que

crianças e adolescentes precisem ser afastadas do convívio familiar. O acolhimento se dá em pequenas unidades, onde as crianças recebem alimentação, vestuário, cuidados de higiene, dentre outros, e tem seus direitos à saúde, educação, transporte, esporte, lazer garantidos a partir da intersetorialidade entre as políticas públicas. O Município de Belo Horizonte possui hoje uma rede com 47 unidades de acolhimento conveniadas, disponibilizando 764 vagas, para crianças e adolescentes, de zero a 17 anos e 11 meses.

Para idosos O acolhimento para idosos destina-se a usuários com sessenta anos ou mais, de ambos os sexos, independentes ou com algum grau de dependência.

Está previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de abandono e/ou com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. O município de Belo Horizonte possui hoje uma rede conveniada, composta por 22 unidades, sendo 21 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e uma república, disponibilizando 871 vagas para idosos a partir de 60 anos.

Para pessoa com deficiência: Residências inclusivas São residências adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade. Dispõem de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando 17

Laura Fonseca

cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Belo Horizonte possui quatro residências inclusivas, somando um total de 45 vagas para jovens e adultos na faixa etária entre 18 e 59 anos.

A modalidade foi regulamentada em 2012, pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Acolhimento convencional Oferta proteção integral com moradia, alimentação e cuidados especiais. Não passou por reordenamento da residência inclusiva, pois essa modalidade já existe na capital mineira, anteriormente às definições desse serviço na política de assistência social.

Para famílias provenientes de áreas de risco geológico Abrigo Granja de Freitas: O Serviço de Acolhimento Institucional para Famílias Granja de Freitas é direcionado para o público oriundo de áreas de risco geológico, em decorrência de perdas parciais ou totais da moradia, e se encontra temporária ou definitivamente desabrigado. A capacidade de atendimento é para 102 famílias.

• Acolhimento Institucional para a População em Situação de Rua Albergue Municipal Tia Branca: Oferta 400 vagas para acolhimento de pernoite a homens adultos. No local, as pessoas em situação de rua recebem alimentação, pernoite e atendimento socioassistencial.

18

Abrigo Pompéia Oferta moradia a famílias em situação de rua, por meio de 22 cômodos que normalmente acomodam até cinco pessoas. Os encaminhamentos são realizados pelos outros serviços da rede de atendimento a esse público. O tempo de permanência é determinado em função da autonomia dos usuários, construída a partir do acompanhamento sistemático dos técnicos do serviço.

atendimento após, no mínimo, seis meses de acompanhamento. Ofertam moradia, acompanhamento socioassistencial e encaminhamento para os outros serviços públicos, especialmente para qualificação profissional e para o mercado de trabalho. Possuem foco na autonomia do sujeito e na construção de uma referência de vida fora das ruas. A capacidade de atendimento é de 40 usuários na República Reviver e 44 na República Fábio Alves dos Santos.

Abrigo São Paulo Atende mulheres e homens em situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social em situação de vida nas ruas e migrantes. Podendo atender também famílias atingidas pelas chuvas em situação de emergência. Das 200 vagas, 50 são destinadas ao acolhimento deste público. Das 150 vagas restantes, 100 são destinadas aos homens e 50 às mulheres.

Serviço de Atendimento ao Migrante – Pousadinha Mineira Oferece 80 vagas de acolhimento institucional provisório para migrantes adultos, do sexo masculino, em situação de vulnerabilidade pessoal e social. Realiza encaminhamentos à rede, bem como o acesso aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais. Disponibiliza diariamente aos usuários espaço para higienização, alimentação, dormitório e guarda-volume.

República Maria Maria Atende 40 mulheres em situação de rua, encaminhadas pelos outros serviços da rede. Oferta moradia, alimentação, acompanhamento socioassistencial e encaminhamento para os outros serviços públicos. O tempo de permanência é determinado pelos técnicos de acordo com a capacidade de autonomia e/ou reintegração familiar e a construção de uma referência de vida fora das ruas.

Unidade de Pós-Alta Hospitalar Recebe até 20 adultos (homens e mulheres) com trajetória de vida nas ruas que tenham passado por alguma cirurgia ou tratamento de saúde, tenham recebido alta hospitalar, mas que ainda demandem cuidados especiais, como a administração de curativos, medicamentos e alimentação adequada para pessoas em recuperação.

República Reviver e República Fábio Alves dos Santos Atendem homens com trajetória de vida nas ruas, maiores de 18 anos, encaminhados pela rede de

19

Laura Fonseca

Destaques • Central de Vagas Tem o objetivo de operacionalizar o fluxo de inserção de crianças e adolescentes na rede de acolhimento institucional ou familiar, por meio de um sistema de informação, contatos e mediação com a rede de acolhimento institucional.

•Serviço de Apoio à Reitegração Familiar (Sarf) É um serviço de apoio e orientação sociofamiliar da proteção social de alta complexidade do SUAS-BH, que busca assegurar o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e/ou adolescentes, que por medida protetiva foram afastados do convívio familiar. É responsável pelo acompanhamento às famílias de crianças e adolescentes ainda em situação de acolhimento institucional na perspectiva da reintegração à família de origem ou integração em família extensa.

20

Mariana Costa

Outros destaques do SUAS Mobilização A arte, mais especificamente o teatro, tem sido uma aliada importantíssima para o trabalho de mobilização social da SMAAS e um potente meio de comunicação, na medida em que ativa o espectador e interage com ele. A Companhia de Arte Mobilização, como é chamada o grupo de teatro na SMAAS, existe há mais de 15 anos e é formada por atores profissionais, cuja função é criar e apresentar peças didáticas e intervenções cênicas em eventos. Seu repertório é apresentado aos usuários, mas também muito requisitado nos programas de treinamento e capacitação de trabalhadores, conselheiros e lideranças comunitárias. A Cia. se apresenta na rua e nos mais variados espaços comunitários e unidades públicas. Tem como princípio a informação como um direito e como meio de construção da cidadania. Por ser um teatro que divulga a política pública de assistência social, não se converte em mera divulgação, mas busca sua relativização histórica e tenta de-

monstrar ao público sua intervenção transformadora, já que o vê como sujeito de direitos. Além disso, a SMAAS desenvolve, tradicionalmente, campanhas na cidade sobre trabalho infantil, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre os direitos do público infatojuvenil.

Financiamento do SUAS em BH Nos últimos dez anos a PBH tem aumentado os investimos para o financiamento da Assistência Social na capital, o que demonstra a importância dessa política para o poder executivo de Belo Horizonte. Considerando os recursos oriundos do tesouro municipal, na última década, os investimentos passaram da ordem de R$56.304.265,00 (valor corrigido pelo IPCA – IBGE de jan. de 2005 a jan. de 2015) para R$134.871.741,00, o que representa um aumento de 139% dos recursos investidos nesta política na cidade.

21

Laura Fonseca

FICHA TÉCNICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRÉDITOS: ELABORAÇÃO / PROJETO GRÁFICO: Núcleo de Comunicação e Comunicação Social - SMAAS IMAGENS: Laura Fonseca, Mariana Costa e Arquivo PBH

22

23

24