CADERNO LESTE by Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada PBH

REGIONAL LESTE CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

Belo Horizonte, 24 de maio de 2012.

Prezados participantes do Planejamento Participativo Regionalizado – PPR, Estamos juntos em mais uma fase dessa experiência de planejar a cidade que queremos. Em 2011 vocês tiveram conhecimento dos 40 Territórios de Gestão Compartilhada – sendo 4 ou 5 em cada uma das 9 regionais – e do Planejamento Participativo Regionalizado, um processo de escuta à comunidade de cada território em relação às propostas de médio e longo prazo que possam melhorar a qualidade de vida do local onde vivem. Foram 3 ciclos de oficinas públicas onde, junto com a Prefeitura, moradores e lideranças comunitárias tiveram a oportunidade de discutir e elaborar propostas para cada um dos 40 territórios. Esse processo de escuta, que contou com mais de 7 mil participações, gerou um valioso retrato da cidade com mais de 2.500 proposições. A prefeitura se comprometeu a olhar com atenção e analisar tecnicamente essas propostas. Para realizar essas análises, criou-se o Grupo Técnico de Avaliação da Prefeitura de Belo Horizonte (GTA), composto por técnicos de todas as áreas da PBH. Foi um extenso trabalho, onde cada proposta foi analisada, verificando a sua relação com as políticas municipais em curso, propondo encaminhamentos e identificando as que são viáveis para implementação já a partir de 2012. Esses esforços foram aperfeiçoados em reuniões com os Grupos de Trabalho Territorial (GTTs) dos 40 territórios. Conheça agora o CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS do Planejamento Participativo Regionalizado dos territórios da sua Regional. Nele os cidadãos e cidadãs têm a oportunidade de conferir os encaminhamentos sugeridos para cada proposta apresentada no PPR, identificando a política/programa que contempla a ação e a estimativa de custos sempre que possível. Caso você tenha dúvidas em relação a alguma proposta, escreva para o email participe@pbh.gov.br ou ligue para o telefones 3277-1409 ou 3246-0070. A devolução das análises, um diálogo franco sobre os limites e possibilidades de execução das propostas do PPR e um cenário das políticas atualmente em curso são os pontos que caracterizam esses encontros públicos do Ciclo D, que ora acontecem nas 9 regionais da cidade. A Prefeitura agradece a sua participação nas oficinas e reuniões do PPR e espera seguir com o seu apoio e contribuição no planejamento participativo, que terá continuidade para que Belo Horizonte fique cada vez melhor.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2012

Entregue em: 24/05/2012

BALANÇO DAS PROPOSTAS TOTAL: 224

BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO TOTAL: 546 129 251 Ciclo A Ciclo B

166

Ciclo C

Entregue em: 24/05/2012

TERRITÓRIO L1

POPULAÇÃO: 61.423 (IBGE/2010) Bairros: Boa Vista; Caetano Furquim; Camponesa Primeira Seção; Camponesa Segunda Seção; Casa Branca; Grota; Mariano de Abreu; Nova Vista; Santa Inês; São Geraldo; Vila Boa Vista; e Vila São Geraldo.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA,ESPORTE E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO

RESÍDUOS SÓLIDOS

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

PREVENÇÃO AS DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS

VIAS URBANAS

MEIO AMBIENTE

TOTAL

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO L1.1

Aumentar o número de UMEIs (Ex. Boa Vista e Nova Vista)

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

A construção de uma UMEI no bairro Boa Vista ou Nova Vista depende de estudos e localização de terrenos compatíveis com o projeto padrão de construção das UMEIS definido pelo NEPE-EI (Núcleo de Projetos Especiais de Escolas Infantis), que tem capacidade para atender a 440 crianças. As unidades são compostas por 12 salas de aula medindo 30m² cada, em uma área aproximada de 3.000m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

L.1.2

Garantir maior segurança das escolas com vigilância interna e externa.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura

Há guardas municipais em todas as escolas da Rede Ação em andamento Municipal, sendo que também está sendo providenciada a aquisição de equipamentos de videomonitoramento das escolas.

R$ 9 milhões, aproximadamente, relativos às câmeras de videomonitoramen to . Custeio da Guarda Municipal: cerca de R$ 4 milhões por ano.

L1.3

Implantar escolas municipais de ensino fundamental e médio nos bairros Boa Vista e Nova Vista.

Educação

A Implantação de Escolas de Ensino Fundamental e Depende de estudos Médio depende de avaliação conjunta entre o futuros. cadastro escolar,a Secretaria de Estado da Educação e a Regional, acerca da demanda e planejamento de expansão. A construção de escolas de ensino fundamental, hoje, configura-se em um padrão arquitetônico para atendimento a 960 crianças no modelo Escola Integrada, em terreno de, no mínimo, 8.000 m². Deverá ser elaborado estudo de viabilidade para avaliar possibilidade de atendimento da demanda.

Custo de R$ 8 milhões por unidade, fora a desapropriação .

L1.4

Implantar Escolas Profissionalizantes e/ou oferecer cursos profissionalizantes nas escolas existentes da rede municipal e estadual.

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

A PBH tem articulado junto a Secretaria Estadual de Em andamento Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez que o repasse de recursos para estas área são para a rede estadual, responsável pelo ensino médio e técnico profissionalizante, além dos Centros Federais de Formação técnica. A rede municipal, de acordo com a LDB, é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador “ Qualificação, Profissionalização e Emprego e Renda”. O programa FLORAÇÂO, da SMED, em parceria com a SMATE, oferece cerca de 2.000 vagas em instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos.

Depende de estudos futuros.

Custo da obra: R$2,8 milhões por UMEI fora a desapropriação.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO L1.5

Fazer gestões para a Política de Educação municipalização da Escola Estadual Engenheiro Silvio Fonseca.

A municipalização é pertinente a partir do momento que uma determinada rede de ensino deixe de atender a um ensino específico, como foi o caso da educação infantil, quando todas as escolas estaduais foram municipalizadas. A Escola Estadual Engenheiro Silvio Fonseca tem boa aceitação na comunidade e sem demanda excedente a ser encaminhada. A escola atende aos alunos do 1º ao 6º ano e a partir do 7º ano são encaminhados para outras escolas da própria região. De acordo com os dados do Cadastro Escolar, todas as crianças e adolescentes são atendidos nas escolas estaduais da região considerando que neste bairro não há escolas municipais. A integração entre as duas redes de ensino vem sendo realizada através dos encaminhamentos do Cadastro Escolar único. Além disso, a SMED, de forma conjunta e articulada com a SEE, está desenvolvendo projeto pactuado entre PBH e Governo do Estado - em fase de construção e planejamento de um projeto piloto na Região Norte, o Projeto Territórios Educativos, que deverá ser implantado em todas as Regionais, segundo a visão única de uma educação integrada e de qualidade para a cidade.

L1.6

Aumentar o número de Plano Municipal de academias da cidade e Saúde 2010-2013 academias abertas, de modo que atendam a área de abrangência de cada Posto de Saúde, com prioridade para os bairros São Geraldo, Boa Vista, Casa Branca, Caetano Furquin e Nova Vista.

Academias da cidade estão em fase de implantação nos bairros São Geraldo e Boa Vista. A construção de Academias da Cidade foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014 como empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL).

Academias da cidade em implantação nos bairros São Geraldo e Boa Vista. Ampliações dependem de estudos futuros. Prevista a implantação de academias a céu aberto.

R$150 mil para a construção de Academia da Cidade.

L1.7

Garantir uma melhor Plano Municipal de localização para a Saúde 2010-2013 instalação da UPA (aprovada no OP 2008), tendo em vista que o local previsto para a sua instalação não atende à maioria dos moradores da Regional Leste.

No Distrito Sanitário Leste já está definida a implantação da nova UPA LESTE, com terreno já identificado e recursos previstos. Algumas opções de terrenos foram descartadas por motivos estruturais locais, que encareciam sobremaneira o custo da obra.

Em curso

Previstos recursos para UPA LESTE para 2011/2012: ROT = R$5,2 milhões + transferência MS = R$1,3 milhões e para 2013: ROT = R$403 mil + transferência MS = R$146 mil

SAÚDE

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

Investir na estruturação física (infra-estrutura), de equipamentos e de recursos humanos de todos os centros de saúde do território.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013; Programa de Qualificação da Atenção Primária

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE L1.8

L1.9 Concluir as obras dos Centros de Saúde do São Geraldo e Boa Vista.

Infraestrutura centros de saúde: Buscando um Previsto no número suficiente e adequação na sua distribuição planejamento da PBH nos territórios sanitários, o Plano Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Boa Vista reconstrução; Centro de Saúde Mariano de Abreu reconstrução; Centro de Saúde São Geraldo reforma (OP); Centro de Saúde Santa Inês – revitalização; Centro de Saúde São José Operário revitalização. Recursos humanos: política de educação permanente em curso e concurso público realizado.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil / m2 para reforma / ampliação.

L1.47

Implementar CERSAM-AD – Programa Municipal de Centro de Referência em Política sobre drogas em Álcool e Drogas - na institucionalização Regional.

A proposta da Política Municipal sobre drogas, Política em fase de elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com institucionalização. ações de prevenção, tratamento e reinserção social. No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

R$ 5,1 milhões

L1.54

Fiscalizar e apreender Controle de Zoonoses. animais, principalmente cavalos e burros que são usados no transporte e nas carroças, e que destroem lixeiras e são potencialmente portadores de doenças.

O SUS-BH através do Centro de Controle de Em curso Zoonoses – CCZ apreende animais de grande porte, em situação irregular de localização e movimentação na via urbana, de acordo com queixas e/ou denúncias feitas à Regional ou diretamente. Pode haver coincidência nessas queixas, gerando algum acúmulo na apreensão desses animais, que é feita pelo caminhão disponibilizado para essa finalidade. Passados cinco dias e não havendo o reconhecimento do animal pelo proprietário, bem como o pagamento das despesas efetuadas na apreensão e, porventura alguma multa cabível, esse animal é alvo de doação.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

CULTURA, ESPORTE E LAZER L1. 10

Implantar ginásios poliesportivos e de multiuso com gestão e manutenção compartilhada entre prefeitura e comunidade, corresponsabilizando os moradores na manutenção dos equipamentos esportivos em todos os bairros do território.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a proposta de implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

Prevista a implantação de academias a céu aberto. Outros equipamentos dependem de estudos futuros.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER L1. 11

Realizar parcerias com a iniciativa privada para viabilizar projetos culturais, esportivos e de lazer (escolas particulares, faculdades, igrejas, empresas, etc)

Programa Esporte para todos/ política de cooperação entre PBH e os Clubes Sociais, Recreativos e de Lazer

No território há atendimento do Programa Esporte Em estudo. para todos, no Soc. Recreativa Palmeiras - R. Grão Pará, 589 Sta. Efigênia). A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está elaborando o seu planejamento e deverá avaliar a possibilidade de ampliação de parcerias por meio de instrumentos de incentivo como renúncia fiscal, desconto no IPTU ou no valor da dívida ativa com o município.

L1. 12

Apoiar e investir em programas culturais, de esporte, lazer e de inclusão digital nas escolas do território.

Programa Segundo Tempo Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

O Programa Segundo Tempo já funciona em três Escola Integrada e escolas municipais do território. A realização de Programa Segundo jogos escolares representa outra possibilidade de Tempo em andamento. um reforço das ações da SMEL com a SMED. Há também o Programa Escola Integrada, com previsão de oferta de mais 515 vagas na Regional Leste, Escola Aberta e Programa Escola nas Férias. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Direitos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial.

L1. 13

Garantir um sistema de cogestão do Campo Pompéia estabelecendo uma relação de parceria entre a prefeitura e a comunidade esportiva.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. criada em 2011, está avaliando a proposta de implantação de conselhos gestores para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos, com a gestão compartilhada entre comunidade e clubes (escolas, associação, igrejas, etc) e o poder público (Regional, SMEL). Devem ser identificadas entidades na região que tenham interesse no uso e na participação administrativa do equipamento.

L1. 14

Realizar parcerias para a construção de espaços para o desenvolvimento de atividades de recreação, lazer e esporte

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer; Programa Esporte para todos

No território há atendimento do Programa Esporte Em estudo. para todos, no Soc. Recreativa Palmeiras - R. Grão Pará, 589 Sta. Efigênia). A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a proposta de ampliar a cooperação entre PBH e os Clubes Sociais, Recreativos e de Lazer por meio de instrumentos de incentivo como renúncia fiscal, desconto no IPTU ou no valor da dívida ativa com o município.

SEGURANÇA PÚBLICA L1.15

Investir no policiamento BH metas e Resultados, mais ostensivo com duplas Cidade Segura. de policiais (Ex.: perto do metrô na Rua Marcelino Ferreira no Bairro Santa Inês).

Estão sendo feitas gestões junto à PMMG para Depende de ação da Articulação política atendimento a solicitação de implantação de ronda PMMG. Articulação policial ostensiva na região do território. A política em andamento. solicitação foi apresentada à PMMG em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) realizada em 17/04/2012.

L1.16

Incentivar a implantação dos Conselhos de Segurança Pública.

O CONSEP é o espaço de exercício da cidadania consciente onde todos participam e contribuem para uma vida comunitária sem atropelos e com segurança. A Prefeitura não só incentiva como participa efetivamente dos Conselhos.

BH metas e Resultados, Cidade Segura.

Ação em andamento

Articulação política

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA L1.17

Estimular e viabilizar uma Rede de Vizinhos Protegidos – Vizinhança Compartilhada.

BH metas e Resultados, Cidade Segura.

Solidariedade entre moradores. Esta é a molaAção em andamento mestra que impulsiona o projeto Rede de Vizinhos Protegidos apoiado pela Polícia Militar de Minas Gerais. O objetivo do projeto é formar uma rede de vizinhos, que se ajudam mutuamente. O Projeto “Polícia e família do bairro” já foi iniciado na Regional Leste pela PMMG e deverá contribuir para aprimorar a segurança na região.

Articulação política

L1.18

Garantir maior segurança BH metas e Resultados, na área da transposição da Cidade Segura. Ferrovia Centro Atlântica/Vale, com passarelas, sinalização, iluminação, etc.

O Convênio para as obras de modernização da linha férrea já foi assinado em 2011 entre a Prefeitura e a Vale. Conforme projeto da Vale/FCA serão construídos viadutos e passarelas no trecho entre o Horto e General Carneiro.

L1.19

Intensificar os mecanismos BH metas e Resultados, de segurança para evitar os Cidade Segura. assaltos na região comercial do território.

Estão sendo feitas gestões junto à PMMG para Depende de ação da Articulação política avaliar a viabilidade. A solicitação foi apresentada à PMMG. Articulação PMMG em reunião do Gabinete de Gestão política em andamento. Integrada do Município (GGI-M) realizada em 17/04/2012.

MOBILIDADE L1.20

Implantar linhas de Expansão do Metrô (PBH) integração ônibus/ metrô e Vá de ônibus (BRT – viabilizar a extensão das BHTRANS) existentes.

Com a implantação do BRT na Av. Cristiano Projeto em Machado e da Via 710 que irá ligar a Av. dos desenvolvimento Andradas à Av. Cristiano Machado haverá uma reestruturação do sistema de transporte na região, ampliando a integração com o metrô. Além disso, estão previstas melhorias na linha 1 do metrô ampliando sua capacidade de transporte e permitindo a integração de novas linhas.

L1.21

Viabilizar a circulação da Contrato de Concessão linha 9214 aos domingos e Melhoria da mobilidade feriados.

Aos domingos e feriados a linha 9214 é substituída Ação contemplada pela linha 921, com o mesmo itinerário no território, na área central e Corredor Amazonas.

L1.22

Estender a linha 9550 até o Contrato de Concessão Metrô atendendo aos Melhoria da mobilidade bairros: São Geraldo, Caetano Furquim, Mariano de Abreu, Boa Vista, Parte do Nova Vista, Casa Branca, Alto Boa Vista, Ana Lúcia, Sabará (parte). Otimizar o uso do terminal de integração ônibus/ metrô na Av. José Cândido da Silveira, Alto da Boa Vista, até a Rua Marzagânia, atual Rua Antônio Rodrigues da Costa (atualmente atende apenas duas linhas).

L1.23

Aumentar a freqüência de Contrato de Concessão horários dos ônibus das Melhoria da mobilidade linhas existentes: 4802, SITBus, QUALIBUS 4801, 9205, 9105, 9214, 9211, 9411

A qualidade do serviço prestado está sendo monitorada pelos projetos SITBus e QUALIBUS, da BHTRANS, que deverão indicar a necessidade de aumento de frequencia

Serviço está sendo monitorado

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE L1.24

Implantar o cartão paguemenos que tem validade para circulação até duas horas.

Melhoria da mobilidade

L1.25

Melhoria da mobilidade Otimizar o uso do terminal de integração ônibus/ metrô na Av. José Cândido da Silveira, Alto da Boa Vista, até a Rua Marzagânia, atual Rua Antônio Rodrigues da Costa (atualmente atende apenas duas linhas).

Belo Horizonte já possui a política de integração Depende de análise de tarifária que permite ao usuário utilizar duas linhas viabilidade e não está de transporte coletivo mediante o pagamento de previsto no momento. meia tarifa na linha de menor preço. Alterações na política tarifária exigem estudo de viabilidade para que seja mantido o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos. A Estação de integração Josè Cândido da Silveira Projeto em deverá receber novas linhas a partir da desenvolvimento restruturação do sistema de transporte da região, que será implentada juntamente com o início de operação do BRT Cristiano Machado e implantação da Via 710.

SANEAMENTO L1.26

Implantar redes de esgotos Saneamento nos bairros Santa Inês e Boa Vista (Ruas Engenheiro Caldas e Souza Aguiar).

Conforme vistoria efetuada pela equipe técnica da COPASA / DTLE – Distrito Leste (Setor Técnico), não foram constatados trechos das ruas Engenheiro Caldas e Souza Aguiar desprovidos de redes coletoras de esgoto. Nos casos pontuais deverá ter uma ação em conjunto entre a PBH (Vigilância Sanitária) e a COPASA, com aplicação do Código Sanitário Municipal para os imóveis que não se encontram ligados à rede coletora de esgoto, para execução gratuita das ligações.

Vistoria realizada pela Copasa que constatou que já há rede coletora de esgotos nesses locais.

L1.27

Construir redes pluviais, principalmente nas ruas Mantiqueira/Contagem sujeitas à inundação no período das chuvas.

Com a implantação da Via 710 nessa região, o sistema de drenagem será revisto

Obras em andamento

L1.28

Efetuar drenagem na região do MRS/Conceição do Pará impactada no período das chuvas com forte inundação.

L1.29

Efetivar fiscalização da Fiscalização integrada das Os locais onde estão ocorrendo o problema Apontar os locais com Regional para normatizar e áreas urbanística e deverão ser apontados para que haja uma ação de problemas adequar as calhas ambiental fiscalização e autuação na região. residenciais que prejudicam os pedestres em temporada de chuva.

Drenagem

RESIDUOS SÓLIDOS L1.30

Normatizar e fiscalizar as Limpeza urbana e lixeiras coletivas (cestos) Fiscalização Integrada utilizadas de forma inadequada para bota-fora de entulho e rejeitos de animais.

Serviços básicos de limpeza urbana são atividades de rotina da SLU. As ações de mobilização e posterior fiscalização devem ser planejadas e programadas pela área de mobilização social da SLU, em conjunto com a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESIDUOS SÓLIDOS L1.31

Implementar a coleta seletiva, melhorar serviço de varrição e instalar pequenas lixeiras nas ruas do território.

Limpeza urbana e Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Há necessidade de captação de recursos. Para que seja possível a ampliação de frequência de forma justificada, será necessário apresentar a relação das vias em que se pretende aumentar o atendimento dos serviços, para que se possa justificar ou não a ampliação. Há previsão de instalação, manutenção e limpeza de cerca de 900 cestos (lixeiras) em toda a cidade (custo unitário R$334/cesto).

Coleta seletiva em Cerca de R$300 mil estudo. para 900 cestos na Prevista a instalação de cidade. cestos (lixeiras).

GESTÃO COMPARTILHADA L1.32

Melhorar o diálogo da Prefeitura com as lideranças dos bairros.

Política de Gestão Compartilhada

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Ação em andamento Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta, a secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a relação entre elas e a PBH. A criação dos GTTs – Grupos de Trabalho Territoriais, que são grupos de representantes e lideranças comunitárias, tem exatamente o objetivo de ser um elo entre a PBH e a comunidade. Deverão ser ampliadas as reuniões com lideranças comunitárias.

L1.33

Evitar privilégio de alguns bairros em detrimento de outros, em especial, Boa Vista, Nova Vista e Casa Branca.

Cidade de Todos

A PBH privilegia os bairros mais vulneráveis da cidade e o OP também destina um valor maior para essas regiões, por serem mais carentes em infraestrutura e serviços públicos .

L1.34

Agilizar a conclusão das Gestão do Orçamento obras do OP e impedir que Participativo os empreendimentos do OP e/ou obras estruturantes aprovados ou em andamento sejam paralisados e/ou interrompidos.

Conclusão de 80% dos empreendimentos aprovados até Ação em andamento 2010, os demais em andamento. Ordens de Serviços (OS) para execução de 56 obras do OP, no valor de R$ 64 milhões, em 21/03/2012. 8 obras no valor de R$ 11,87 milhões. Na regional são elas: (1)Implantação do Centro Esportivo e de Lazer do Pompéia – Quadra poliesportiva, garagem, administração, playground, vestiários, instalações sanitárias e arquibancada - R$ 1,6 milhão. (2) Conjuntos Granja de Freitas I, II e III Acesso de pedestres (conjuntos II e III e a rua Marzagânia). Ligação da via de pedestre do conjunto I à rua São Vicente. Valor: R$ 974,5 mil. (3) Urbanização da Vila Alto Vera Cruz – Abertura da rua Desembargador Bráulio e do beco Itamirim. Valor: R$ 1,3 milhão. (4) Construção de 16 habitações na Vila Alto Vera Cruz e abertura de via veicular na rua General Osório, entre ruas Fernão Dias e Desembargador Saraiva. Valor: R$ 2,65 milhões. (5) Rua Taquaril - entre os nº 900 e 2.500: terraplenagem, contenções, rede de drenagem, pavimentação asfáltica, obras complementares e de sinalização. Valor: R$ 1,79 milhão. (6)Rua rua Felipe Camarão – pavimentação, contenção e abertura da rua (R. Astolfo Dutra e Campinas) - Esplanada R$ 1 milhão. (7) Reforma na Praça Santuário Geraldo – R$ 791 mil. (8) Reforma na Escola Municipal George Ricardo Salum Ampliação do auditório. Valor: R$ 1,7 milhão.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA L1.35

Aumentar o tempo de fala Politica de Gestão dos representantes das Compartilhada comunidades nos espaços de participação, sobretudo nas conferências, que destinam pouco tempo para a expressão dos representantes comunitários.

A proposta será encaminhada a todos os Conselhos A proposta será de Politicas Públicas do Município. encaminhada

L1.36

Rever as diretrizes do OP na escolha das obras dando maior liberdade para a manifestação do desejo e necessidades da comunidade.

Em 2013 será feita uma revisão ampliada do OP e esta Será proposta analisada poderá em ser levada em consideração. Em 2013

L1.37

Co-responsabilizar as Política de Assistencia famílias no uso e Social apropriação dos equipamentos sociais e no desenvolvimento das atividades e serviços das políticas públicas de assistência social.

Deverão ser realizadas campanhas de conscientização da população

L1.38

Aumentar o nível de Política de Gestão transparência em relação Compartilhada aos projetos e ações afetos ao território.

A PBH está trabalhando no sentido de aprimorar o Ação em andamento portal da Transparência Pública e está desenvolvendo um portal da Gestão Compartilhada com informações relativas aos equipamentos e serviços públicos na cidade. Esse portal deverá ser construído a partir das sugestões e contribuições da sociedade em geral.

L1.39

Implementar canais de Politica de Gestão comunicação com a Compartilhada população através de emails, periódicos, correio, entre outros.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Ação em andamento Compartilhada, está desenvolvendo um portal na internet que será um novo canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção. Além disso, estão previstas reuniões periódicas com a comunidade mantendo o processo de escuta inaugurado com o PPR.

L1.40

Transformar os PGEs da Regional (Planos Globais Específicos para urbanização de vilas) em realidade.

Executar todas as intervenções propostas pelos PGEs elaborados para a Regional Leste requer um aporte de recursos superior ao montante conquistado para os programas estruturantes nos locais beneficiados pelo Vila Viva, como os PACs Belém, Santa Teresinha e Taquaril, além do Conjunto Mariano de Abreu, com investimentos previstos pelo PACII. O PGE, para as comunidades que ainda não o possuem, poderá ser conquistado através do Orçamento Participativo, assim como intervenções pontuais previstas no plano. Por envolver captação de recursos externos, trata-se de ação de alto grau de complexidade.

Gestão do Orçamento Participativo

A proposta insere-se na Política Municipal de Habitação, Intervenção em Assentamento Existentes - Programa Vila Viva.

Projeto a ser desenvolvido

A elaboração dos PGE é recomendada para OP 2012/2013. As obras dependem de captação de recursos

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA L1.41

L1.42

L1.43

Muitos projetos novos vêm de cima para baixo, como o Planejamento. Participativo Regionalizado, sem concluir os empreendimentos atrasados e os atuais. Valorizar o Planejamento Participativo Regionalizado que está aperfeiçoando as instâncias participativas na cidade e envolver novos segmentos na participação (igrejas, empresários, escolas particulares, juventude).

Politica de Gestão Compartilhada

O Planejamento Participativo Regionalizado é um processo que visa ampliar e fortalecer a participação da sociedade na gestão municipal, propriciando mais informações, transparência e controle social, o que não compromete o andamento dos empreendimentos.

não se aplica

Politica de Gestão Compartilhada

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Ação em andamento Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias para levar as informações demandadas pela comunidade e melhorar a comunicação entre a PBH e a sociedade em geral. Envolver novos atores está previsto pela PBH, que visa ampliar o processo participativo na gestão municipal.

Facilitar o trabalho da Politica de Gestão imprensa, estimular a Compartilhada divulgação, pelos veículos de comunicação, das ações dos órgãos públicos, buscando transparência da gestão.

POLÍTICAS SOCIAIS L1.44

Instalar mais quatro Programa BH Cidadania equipamentos de CRAS no território para atender a população dos bairros Caetano Furquim, Casa Branca, Nova Vista e Boa Vista.

O Território L1 já conta com o BH Cidadania/CRAS Mariano de Abreu, cuja área de atuação (Território BH Cidadania) cobre a área do território L1 que, segundo o Mapa de Exclusão, é vulnerável, incluindo os bairros Caetano Furquim e Casa Branca. Não está prevista a construção de mais Espaços BH Cidadania/Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para o Território L1. Construção, reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Território já atendido pelo BH Cidadania/CRAS Mariano de Abreu. Não há previsão de novos CRAS no território.

PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS L1.45

Desenvolver campanhas Programa Municipal de antidrogas promovendo Política sobre drogas em palestras, encontros nas institucionalização escolas, Centros de Saúde, Associações e entidades.

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Programa Municipal de R$ 11,5 milhões cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal Política sobre drogas para toda a cidade de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, em institucionalização propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Dentre as ações de prevenção, destaca-se o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS L1.46

Introduzir oficinas profissionalizantes (informática, artesanato, artes, etc.) nas escolas, associações comunitárias e ONGs atuantes no território.

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’ ; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

A SMED tem realizado ações de Qualificação Em andamento Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador “ Qualificação, Profissionalização e Emprego e Renda”. O programa FLORAÇÂO, da SMED, em parceria com a SMATE, oferece cerca de 2.000 vagas em instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional para alunos de 15 a 19 anos. Há também os programas Escola Integrada, com previsão de oferta de mais 515 vagas na Regional Leste, Escola Aberta e Escola nas Férias. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial.

VIAS URBANAS L1.48

Realizar contenção de encosta na Rua do Mirante (Boa Vista), situada no alto do morro e único acesso à creche da região.

Política Municipal de Habitação, Intervenção em Assentamento Existentes - Orçamento Participativo.

O empreendimento 27 do OP 2011/2012 prevê a Previsto. elaboração de projetos para a Rua do Mirante, entre as ruas João Amaceks e Rosa Cruz, juntamente com a revisão do PGE para o mesmo local. A abertura de vias e obras de infraestrutura foram incluídas como empreendimentos possíveis de serem viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

L1.49

Abrir novas vias: Av. Silva Alvarenga entre Rua Copéia e Sucuri (São Geraldo); Rua Mirante (Boa Vista), Rua Marcelino Ferreira (Santa Inês); Rua Morrinhos e Mayrink até Rua Souza Aguiar (Caetano Furquim); Rua Fernão Dias (Casa Branca); Rua dos Afonsos, São José de Arimatéia, Rua Deolinda Cândida com escadarias, Rua Geraldo Dias ligando com a Rua Deolinda Cândida e Rua Deolinda Cândida, Guariba até Geraldo Dias.

Política Municipal de Habitação, Intervenção em Assentamento Existentes.

As solicitações dependem de elaboração de projetos e execução de obras, remoção e reassentamento de famílias e desapropriação de imóveis. Os projetos para a abertura da Rua do Mirante e da Av. Silva Alvarenga estão em elaboração através do OP 2011/2012, empreendimentos 27 e 28, respectivamente. Para a abertura das ruas Morrinhos e Mayrink deverão ser avaliadas as intervenções com as obras de duplicação do ramal ferroviário pela Vale.

Parcialmente em andamento. As novas ações dependem se projetos.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

VIAS URBANAS L1.50

Instalar semáforos, sinalização e placas indicativas de velocidade nas vias públicas que se fizerem necessárias. (Ex.: Av. Elísio de Brito esquina com Rua Dona Senhorinha).

Foi elaborado o Projeto Operacional nº 16VH.35.983/11 em agosto de 2011, para manutenção das sinalizações horizontal e vertical na Av. Elísio de Brito. A via deverá receber uma revisão do projeto em função da implantação da Via 710. Outras vias deste território receberão projetos de sinalização específicos, em decorrencia das intervenções viárias ali previstas Via 710 e Itaituba

Aguardar novos projetos de sinalização

L1.51

Colocar redutores de velocidade em vias de alta velocidade (Ex.: Av. Peti com Rua Antônio Soares).

A Av. Petit, em toda a sua extensão, está incluída no cronograma de elaboração de projetos da Gerência de Projetos da BHTRANS

Projeto previsto

L1.52

Colocar rotativa e redutores de velocidade na Av. Peti com Antônio Gomes e na Rua São Fidelis.

MEIO AMBIENTE L1.53

Monitorar as árvores BH Mais Verde derrubando e replantando as danificadas; desenvolver campanhas pelo plantio de novas mudas.

O Programa BH Mais Verde tem o objetivo de Ação em andamento plantar 54 mil árvores, sendo 6.000 em cada regional, até 2014. Ruas e avenidas com grande movimentação de pessoas receberão árvores de 2,5 metros de altura. Além disso, a PBH está realizando um inventário das árvores existentes na cidade.

L1.55

Implantar parques ecológicos e praças nas áreas verdes.

Cidade Saudável

O Plano Diretor Regional, em fase de elaboração, Plano Diretor em está identificando as áreas disponíveis e deverá desenvolvimento indicar a localização para instalação dos parques na cidade

L1.56

Realizar educação ambiental para crianças e jovens nas escolas.

Educação e Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Tema cidadania e meio ambiente é desenvolvido de Em andamento. forma interdisciplinar e transversal, em todas as disciplinas. Cada escola organiza as ações de um conjunto de atividades que possam sensibilizar e envolver o(a) estudante no desenvolvimento de hábitos sustentáveis e compreensão da temática ambiental, como uma prática cidadã e urgente para a saúde do planeta. Além disso, possui as Proposições Curriculares que são um conjunto de cadernos que trazem para cada disciplina, quais as capacidades que devem ser desenvolvidas para uma educação coletiva, contextualizada em que é importante apresentar os conhecimentos sociais de cada disciplina. Os Programas Escola Integrada, com previsão de oferta de mais 515 vagas na Regional Leste, Escola Aberta e Programa Escola nas Férias também oferecem atividades que podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade e são apresentadas possibilidades de oficinas que incluem a área de Meio Ambiente e Educação Patrimonial.

R$ 17 milhões em toda a cidade

Entregue em: 24/05/2012

TERRITÓRIO L2

População: 78.234 (IBGE/2010) Bairros: Colégio Batista (parte); Floresta (parte); Horto; Horto Florestal; João Alfredo; Sagrada Família; Santa Tereza; São Vicente; e Vila Dias.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA,ESPORTE E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

TOTAL

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO L2.1

Implantar uma Escola de Ensino Profissionalizante e Técnico (ex. no antigo Mercado Distrital de Santa Tereza).

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

A PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual de Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez que o repasse de recursos para estas área são para a rede estadual, responsável pelo ensino médio e técnico profissionalizante, além dos Centros Federais de Formação técnica. A rede municipal, de acordo com a LDB, é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador “ Qualificação, Profissionalização e Emprego e Renda”. O programa FLORAÇÂO, da SMED, em parceria com a SMATE, oferece cerca de 2000 vagas em instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos.

L2.2

Ampliar o número de Educação escolas municipais que atenda os alunos de 6º ao 9º ano (ex.: no bairro Horto não há esse atendimento), incluindo disciplinas profissionalizantes.

A demanda da região é atendida pelas escolas estaduais : E.E. Instituto Agronômico, E.E. Presidente Dutra, E.E. Amélia Castro Monteiro, E.E. Emanuel Brandão, E.E. Professor Fontes e também pela E.M. Prof. Domiciano Vieira. Não há demanda identificada para novas escolas no território.

L2.3

Implantar cursos de idiomas (inglês e espanhol) especialmente para atender à área comercial e turística do território, necessidade reforçada pela Copa do Mundo.

Os cursos de idiomas já foram identificados como prioritários e a Belotur está trabalhando na captação de recursos junto ao Ministério do Turismo para sua viabilização. Em 2012 está prevista a oferta, pela Belotur – Assessoria de Capacitação Profissional, de 4 turmas, com 160 vagas disponíveis, de cursos na área de aperfeiçoamento de camareiras, taxistas, recepcionistas, agentes de viagem, planejamento e coordenação de eventos. Também o Plug Minas, que funciona nos prédios da antiga FEBEM, oferece cursos de idiomas para jovens da escola pública.

L2.4

Incluir no currículo escolar Projeto Sustentador informações sobre ética e ‘Melhoria da Qualidade cidadania. do Ensino’

Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema cidadania é desenvolvido de forma interdisciplinar e transversal, em que todas as disciplinas são envolvidas no trato desse assunto. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação possui as Proposições Curriculares que orientam o trabalho com a Sustentabilidade de forma interdisciplinar. As proposições curriculares são um conjunto de cadernos que trazem para cada disciplina, quais as capacidades que devem ser desenvolvidas para uma educação coletiva, contextualizada em que é importante apresentar os conhecimentos sociais de cada disciplina. Assim, nas escolas municipais, o tema é desenvolvido de forma interdisciplinar.

Cursos de idioma dependem da captação de recursos pela Belotur e o Plug Minas já oferece os cursos.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO L2.5

Divulgar informações sobre EJA cursos de educação para adultos.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) já conta com atendimento a estudantes idosos, que representam cerca de 10% do total das matrículas.A Educação de Jovens e Adultos é ofertada em todas as regionais nas escolas e espaços alternativos com demanda comprovada. A abertura de turmas é feita pela Secretaria Municipal de Educação após estudo desta demanda. Há na Regional Leste 60 turmas de EJA distribuídas entre 10 escolas municipais e espaços alternativos ( Igreja, Centro Comunitário, NAF- Núcleo de Assistência à Família). Deverá ser buscada a ampliação da divulgação desses cursos.

Será buscada a ampliação da divulgação dos cursos existentes.

L2.6

Fazer gestões para implantar universidade pública no território.

Educação

Por restrições legais e orçamentárias, a implantação de faculdade não é competência do município e sim do Governo Federal, de acordo com a política federal de ensino superior. A UFMG tem oncentrado suas atividades no Campus da Pampulha.

L2.8

Considerar os parâmetros definidos para as equipes do PSF nos centros de saúde.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Havendo a necessidade de expansão de recursos humanos / ESF / outros profissionais, buscam-se utilizar os parâmetros da SMSA e a política municipal de saúde para direcionar a implantação de novos serviços. Os recursos financeiros disponíveis e o princípio da equidade, ou seja, oferecer mais a quem mais precisa, são também considerados, bem como a realidade social local, avaliando as condições de risco epidemiológico e o aumento da demanda populacional. Não está prevista, no momento, a ampliação de equipes de saúde da família nesse território.

Não está prevista, no momento, a ampliação de equipes de saúde da família nesse território.

L2.9

Melhorar o processo de Plano Municipal de trabalho das unidades de Saúde 2010-2013 saúde (planejamento, gestão, atendimento, etc.).

A ampliação do número de profissionais é parte da política do Plano Municipal de Saúde 2010-2013, bem como a melhoria dos seus equipamentos e maior disponibilização de medicamentos. A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua educação permanente fazem parte de inúmeras propostas contidas no Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Nos cursos e treinamentos com focos demandados por necessidades mais específicas das diversas áreas, aos cursos de especialização, aperfeiçoamento, residência médica e as perspectivas de implantação de um mestrado profissionalizante, milhares de horas e milhares de trabalhadores da saúde são envolvidos na busca contínua para melhorar o atendimento e os serviços. Concurso público já realizado.

Concurso público já Custeio Fundo realizado. Política de Municipal de Saúde educação permanente em saúde, em curso.

SAÚDE

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

L2.7

Ampliar o número de centros de saúde no território, garantindo o atendimento em função da distribuição da população do território e priorizando a localização em comunidades sem cobertura, favorecendo o acesso dos idosos e pessoas com deficiência (ex.: há necessidade de uma unidade nos bairros Floresta e Colégio Batista).

Plano Municipal de Saúde 2010-2013; Programa de Qualificação da Atenção Primária

L2.10

Melhorar a infra-estrutura nos centros de saúde (ex.: Centro de Saúde Horto, na Rua Anhanguera, em Santa Tereza, tem apenas um banheiro para homens e mulheres e sem acessibilidade para deficientes).

L2.11

Contratar mais Plano Municipal de profissionais para os Saúde 2010-2013 centros de saúde (médicos, enfermeiros, etc).

L2.12

Criar uma política de incentivos e de valorização para os profissionais da saúde.

L2.13

Melhorar o acesso por Mobilidade transporte coletivo aos centros de saúde (garantir linha de transporte para atender às unidades de saúde).

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Floresta - nova construção; Centro de Saúde Horto - reconstrução.

A ampliação do número de profissionais é parte da política do Plano Municipal de Saúde 2010-2013, bem como a melhoria dos seus equipamentos e maior disponibilização de medicamentos. Essa política tem sido uma busca permanente da Secretaria Municipal de Saúde que tem realizado diversos concursos, já tendo esgotado o chamamento de todos aqueles profissionais aprovados. Um novo concurso foi realizado em dezembro de 2011, com vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede. Mecanismos temporários também vêm sendo utilizados para a contratação e manutenção do funcionamento mais pleno dos serviços. A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua educação permanente fazem parte de inúmeras propostas contidas no Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Nos cursos e treinamentos com focos demandados por necessidades mais específicas das diversas áreas, aos cursos de especialização, aperfeiçoamento, residência médica e as perspectivas de implantação de um mestrado profissionalizante, milhares de horas e milhares de trabalhadores da saúde são envolvidos na busca contínua para melhorar o atendimento e os serviços.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

Concurso público já Custeio Fundo realizado. Política de Municipal de Saúde educação permanente em saúde, em curso.

Com a implantação do sistema integrado de Projeto em transporte na cidade (BRT), as articulações e as desenvolvimento alternativas de deslocamento serão ampliadas para todos os usuários sem necessidade de criação de serviços especiais. Caso exista alguma deficiência em algum local específico, esta deficiência deve ser explicitada nas reuniões da CRTT.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE L2.14

Buscar a resolutividade e a Plano Municipal de integralidade do Saúde 2010-2013 atendimento.

Buscando cumprir seus princípios, a política de Política de saúde em saúde implantada SUS-BH tem provido a atenção curso primária com equipes de saúde da família qualificadas, bem como tem equipes de apoio em algumas unidades básicas, fortalecendo o atendimento aos usuários. Vários Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASFs) ampliam esse cuidado com profissionais de várias categorias, bem como as atividades de promoção e prevenção nas Academias da Cidade e nas práticas de Liang Gong. Numa dinâmica de redes de atendimentos, consultas e exames especializados são realizados nas unidades de referência secundária e centros de especialidades médicas, nos centros de especialidades odontológicas, bem como a reabilitação nos CREABs. Os atendimentos de alto custo e internações completam o ciclo de intervenções no cuidado aos cidadãos e cidadãs. Acrescentam-se as políticas de controle de zoonoses e vigilância sanitária em toda a cidade.

L2.15

Implantar laboratórios de exames nos centros de saúde.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Não está previsto implantar laboratórios de exames nos centros de saúde.

L2.16

Viabilizar vacinação universal (principalmente gripe e hepatite).

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

O SUS-BH dispõe de salas de vacina em todos os seus centros de saúde, garantindo todas as vacinas previstas no calendário oficial de vacinação previsto pelo Ministério da Saúde. Em situações específicas como no caso da gripe H1N1 são feitas vacinações maciças em toda a população ou em regiões localizadas ou população distinta (por exemplo em surtos de meningite). São realizadas ainda campanhas contra a gripe em idosos e poliomielite em crianças. Não está prevista, no momento, a universalização da vacinação contra a gripe e hepatite.

L2.17

Aumentar o número de academias da cidade (preocupação com os idosos).

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

A construção de Academias da Cidade foi incluída Depende de estudos nas diretrizes do OP 2013-2014 como futuros. empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

R$150 mil para a construção

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE L2.18

Prover informações sobre Plano Municipal de as PPPs (Parcerias Público- Saúde 2010-2013, Privada) da saúde. Programa BH Metas e Resultados, Programa de Qualificação da Atenção Primária.

O Programa de Qualificação da Atenção Primária Previsto no prevê a utilização de Parcerias Público Privadas planejamento da PBH para a construção, reconstrução, reforma/ampliação e revitalização das unidades básicas de saúde, bem como a concessão de serviços não assistenciais como logística de medicamentos, roupas, segurança, etc. que servem a essas unidades. Houve um amplo processo de discussão sobre as PPPs em todos os Conselhos Distritais de Saúde, culminando com a aprovação dessa modalidade no Conselho Municipal de Saúde, incluindo o edital de licitação para a efetivação das parcerias. Continuam disponíveis na página eletrônica da PBH todo o vasto material que informou o processo de licitação das PPPs das UBSs, e os técnicos da SMSA também se encontram aptos a prestarem esclarecimentos necessários.

CULTURA L2.19

Resgatar, valorizar e divulgar a cultura da região, associando ao turismo.

L2.54

L2.58

Valorizar o potencial turístico do Bairro Santa Tereza, pelos seus aspectos culturais, musicais e de boemia, e de boa relação entre moradores e comerciantes.

Projeto sustentador turismo em BH Programas História, Memória e Patrimônio Cultural de BH; Rede BH Cultural.

Fortalecer os valores naturais, culturais e de lazer de outros bairros do território (Ex.: Floresta, Horto, Sagrada Familia, etc)

Contatos entre a Belotur e a Regional Leste já Ação em foram feitos para implantação de roteiro turístico desenvolvimento. na área de Santa Tereza e Floresta, ambas conhecidas pelo apelo cultural, boêmio, musical e gastronômico. Trata-se de roteiro em área espacial definida e caráter auto guiado. Reuniões públicas com participação de todos envolvidos (iniciativa privada, órgãos públicos e comunidade) devem ser realizadas para que seja identificado o que é importante conhecer e vivenciar em Santa Tereza e outros bairros da Região. Quanto à valorização da cultura, a Fundação Municipal de Cultura (FMC) vem, na execução da política cultural, valorizando a memória e a cultura da cidade em suas várias manifestações.

L2.20

Implantar e manter Centro Programa Rede BH Cultural no antigo cine cultural Santa Tereza, como espaço de referência da região, ajudando a preservar e divulgar a cultura da região (ex: Guarda de Congado).

Processo licitatório em andamento para reforma e implantação do Centro Cultural Santa Tereza.

L2.21

Implantar espaço cultural e Qualificação Profissional A PBH está estudando a destinação do espaço. área de lazer no Mercado Distrital Santa Tereza (feira, música, etc.), conciliando com a escola profissionalizante (espaço multiuso).

Processo licitatório em andamento

Em fase de estudo.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER L2. 22

Implantar parques e áreas Implantação, Reforma, de lazer e esporte no Manutenção e Custeio de Território. Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

L2.23

Reformar e melhorar as Cidade de Todos praças existentes para que a população possa desfrutar desses espaços públicos, principalmente as Praças Guará (rever pisos), Negrão de Lima, tomando como referência a Praça Floriano Peixoto.

A Praça Guará foi revitalizada no ano passado, pela Ação em andamento. Regional, sendo o piso totalmente recomposto em concreto e execução dos serviços de revitalização de paisagismo e pintura. A manutenção da praça é realizada regularmente pela Gerência de Jardins e Áreas Verdes, a cada 4 semanas, no Programa Bairro Vivo, compreendo os serviços de despraguejamento, tratos culturais, pintura, varrição e limpeza. A praça Negrão de Lima é tombada pelo Patrimônio Histórico e a solicitação de sua requalificação já foi encaminhada pela Regional. A manutenção da praça é feita regularmente, pela Gerência de Jardins e Áreas Verdes, com a presença diária de funcionário, com a execução dos serviços de poda, plantio, despraguejamento, pintura do piso e equipamentos. A reforma de praças foi incluída como um dos tipos de empreendimentos possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

L2. 24

Implantar gestão colegiada dos campos de futebol, envolvendo os times, as comunidades, igrejas, etc. para administrar e gerenciar os equipamentos.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. criada em 2011, está avaliando a proposta de implantação de conselhos gestores para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos, com a gestão compartilhada entre comunidade e clubes (escolas, associação, igrejas, etc) e o poder público (Administração Regional e SMEL). Devem ser identificadas entidades na região que tenham interesse no uso e na participação administrativa do equipamento.

L2.25

Buscar facilitar autorização pelas diretorias das escolas municipais para liberar o uso das quadras esportivas nos finais de semana e em horários ociosos (extraaula) durante a semana (ex. parceria com associação de pais ou associação comunitária para se responsabilizarem pela integridade do estabelecimento de ensino, com apoio da guarda municipal).

Ampliação do programa Escola Aberta e Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

Faz parte da política educacional a ampliação do programa Escola Aberta em todas as regionais. A utilização dos espaços das escolas nos finais de semana é feita de acordo com o Programa Escola Aberta, que tem entre seus eixos pedagógicos, a constituição de comitês locais compostos pelas instituições formais e/ou informais das comunidades . Anualmente, ao fazer seu planejamento, as escolas buscam essas parcerias junto às instituições locais. Atualmente na Regional Leste há 13 escolas que já desenvolvem o programa Escola Aberta.

Aproximadamente R$ 30 mil por ano, por escola

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER L2.26

Buscar parceria com Estado para possibilitar uso das quadras esportivas das escolas estaduais pela comunidade nos finais de semana e em horários ociosos durante a semana.

Por se tratar de escolas estaduais, a administração e os processos de atendimento a comunidade devem ser discutidos e encaminhados pela Secretaria Estadual de Educação.

Demanda a ser encaminhada para a Secretaria de Em desenvolvimento. Estado da Educação. A integração entre as duas redes de ensino vem sendo planejada através de projeto pactuado entre PBH e Governo do Estado para a cidade - em fase de construção e planejamento um projeto piloto na Região Norte. O Projeto Territórios Educativos deverá ser implantado em todas as Regionais, segundo a visão única de uma educação integrada e de qualidade para a cidade.

BH metas e Resultados, Cidade Segura.

Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para definição dos pontos críticos a serem monitorados. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$70 mil por ponto

Para manutenção não existem custos. Para novas intervenções a SUDECAP irá elaborar o orçamento detalhado.

SEGURANÇA PÚBLICA L2.27

Ampliar a instalação de câmeras “Olho Vivo“ nos principais pontos dos bairros.

L2.28

Melhorar a iluminação nas BH metas e Resultados, ruas e avenidas, Cidade Segura. principalmente no Viaduto da Floresta e Passarela da Rua Varginha (utilizar lâmpadas Led), aliada à poda regular das árvores.

Identificar os pontos onde ainda permanecem escuros e propícios a ocorrer ações antissociais e, portanto, necessárias novas intervenções e ou adequações. A poda de árvore deve ser solicitada através do telefone 156 ou diretamente na Regional.

L2.29

Fazer gestões para manter BH metas e Resultados, delegacias de polícia na Cidade Segura. Região e aumentar o policiamento nos bairros.

Gestões junto a Polícia Civil e a PMMG para verificar a viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.

Articulação política em andamento.

L2.30

Ampliar a Guarda Municipal nos prédios públicos e logradouros.

Nos prédios públicos municipais a segurança já é feita pela Guarda Municipal de Belo Horizonte.A segurança de prédios públicos estaduais e federais é feita pelo poder estatal competente. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política em andamento para segurança de prédios públicos estaduais e federais.

L2.31

Fazer gestões para reforma BH metas e Resultados, do 16º Batalhão e para Cidade Segura. ampliar o número de policiais.

Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento.

A qualidade do serviço prestado está sendo monitorada pelos projetos SITBus e QUALIBUS, da BHTRANS, que deverá promover maior regularidade e confiabilidade dos serviços.

O serviço está sendo monitorado

BH metas e Resultados, Cidade Segura.

MOBILIDADE L2.32

Aprimorar o transporte coletivo, com mais freqüências nos ônibus, evitando grandes esperas nos pontos.

Contrato de concessão, SITBus, QUALIBUS

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE L2.33

Melhorar as vias de acesso. Melhoria no trânsito de pedestres e veículos

As principais vias de acesso deste território serão Ação em andamento melhoradas com a implantação da Via 710 e com a transposição da via férrea na rua Itaituba. Os dois projetos já estão em fase de implantação e vão proporcionar maior fluidez na região.

L2.34

Planejar os projetos viários Melhoria no trânsito de da região de forma a evitar pedestres e veículos impactos que possam prejudicar os bairros ali existentes.

Os projetos viários são planejados de tal forma que Discutir no âmbito da os impactos sejam minimizados ao maximo. CRTT Geralmente são discutidos nas reuniões da CRTT ou em audiencias publicas. Deverão ser realizadas reuniões mais frequentes para discutir novos projetos.

L2.35

Levar em conta as condições de transporte na instalação de centros de saúde e outros equipamentos públicos, implantando a integração ônibus-metrô.

A integração entre os diversos modos de transporte Projeto em é prioridade na politica municipal de transportes. desenvolvimento Novas linhas de önibus deverão ser integradas ao metrö, a partir da implantação da Via 710 e do BRT. O atendimento aos equipamentos de saude é considerado no planejamento do sistema de transporte.

SANEAMENTO L2.36

Buscar solução para a situação dos córregos existentes no território (manutenção periódica).

Limpeza urbana, zoonose Os serviços de manutenção periódica dos córregos Ação em andamento e manutenção são realizados duas vezes ao ano, compreendendo os serviços de roçada de taludes, ações de desratização, remoção de detritos e entulhos manual e mecânica. São 12 km de córregos na região que passam por esta intervenção, envolvendo as gerências de limpeza urbana, zoonoses e manutenção da Regional.

L2.37

Modificar e ampliar rede Limpeza Urbana e de captação e drenagem manutenção. (manutenção das bocas de lobo).

A manutenção das bocas de lobo é feita Ação em andamento rotineiramente, compreendendo os serviços de limpeza, troca de quadro e grelha e desobstrução de rede. Tais serviços são realizados pelas gerências de limpeza urbana e manutenção da Regional. Os serviços relativos à ampliação das redes de drenagem são encaminhados à Sudecap para elaboração de projeto, a partir de estudo da bacia hidráulica, para posterior locação de recursos para implantação.

L2.38

Implantar a gestão tomando como base as bacias e sub-bacias hidrográficas.

A Gestão do Saneamento em Belo Horizonte é Ação em andamento realizada tomando como unidade de planejamento as bacias/sub-bacias hidrográficas, sendo essa uma das diretrizes gerais da Lei 8.260/01 (Política Municipal de Saneamento), citada em seu artigo 5º: “Art. 5º - A formulação, a implantação, o funcionamento e a aplicação dos instrumentos da Política Municipal de Saneamento orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes gerais: (...) XIII - adotar bacia ou sub-bacia hidrográfica como unidade de planejamento das ações e dos serviços de saneamento.”

Política Municipal de Saneamento. Programa DRENURBS

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS L2.39

Aprimorar o serviço de limpeza pública no território, implantando coleta diária, levando em conta as características e tradição da região.

L2.40

Desenvolver programa de Coleta Seletiva com a inclusão de catadores (parceria com associações/cooperativas).

L2.41

Serviços básicos de limpeza urbana são atividades de rotina da SLU.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Implantar a Coleta Seletiva Sólidos. nos equipamentos públicos, especialmente nas escolas.

Há que se avaliar criteriosamente o aumento de freqüência solicitado para que se possa incluir o custeio dessa ampliação no orçamento direto da Prefeitura, já que não há linhas de financiamento para este tipo de serviço e o aumento dos custos impacta de forma significativa os valores de custeio continuado. Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

Em estudo.

TRABALHO E RENDA L2.42

Instalar Feira na região, viabilizando a comercialização de produtos e possibilitando a geração de renda para grupos e associações de Economia Solidária (vários na região).

Emprego-TrabalhoRenda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

Para a instalação de Feira, além da atuação da Depende de estudos SMATE no apoio à Economia Popular e Solidária, há futuros necessidade de articulação entre a Regional, Limpeza Urbana e Regulação Urbana (Secretaria / Gerências Regionais); Inclusão Social e Produtiva (SMASAN, SMADC); Regulamentação do Executivo (decreto), para instalação e funcionamento; Aprovação e licenciamento prévios dos órgãos que têm atribuições relacionadas às políticas urbanas e sociais da Regional.

L2.49

Criar programas de geração de trabalho e renda para estimular as pessoas a deixarem as ruas (ex. Asmare).

Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda (Plano de Ação: Reinserção pela Via do Trabalho e Geração de Renda)

Está em estudo, pela SMATE, a realização de ações Em estudo. no âmbito do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda a fim de qualificar a população de rua encaminhada pelas Secretarias e órgãos responsáveis.

Custo Variável em função da quantidade de expositores e de público estimado por feira.

GESTÃO COMPARTILHADA L2.43

Assumir de fato o Mercado Distrital como bem público e discutir com a comunidade da região as possibilidades de sua utilização, inclusive como espaço multifuncional, que possa atender a diferentes interesses (sede da Regional, centro de saúde, PSIU, espaço cultural, de lazer, Faculdade, Escola Profissionalizante, entre outros).

A PBH está estudando a distinação do espaço

Em fase de estudo.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA L2.44

Discutir previamente com as comunidades e associações mudanças de trânsito no território.

Politica de Gestão Compartilhada

A PBH, através da Secretaria de Gestão Compartilhada, deverá fortalecer as Comissões Regionais de Transito e Transporte para que os projetos na área de transporte sejam previamente discutidos com a comunidade.

Previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

L2.45

Implantar a gestão Gestão compartilhada Identificar entidades na região que tenham colegiada de equipamentos entre comunidade e interesse no uso e na participação administrativa esportivos e outros. clubes (escolas, do equipamento e promover a capacitação. associação, igrejas, etc) e o poder público (administração regional SMEL)

L2.46

Discutir os projetos de Politica de Gestão obras com as comunidades Compartilhada antes da aprovação.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Previsto no Compartilhada, deverá realizar reuniões com planejamento da lideranças comunitárias para que os projetos sejam Secretaria de Gestão previamente discutidos com a comunidade. Compartilhada

L2.47

Aprofundar a discussão sobre os valores éticos norteadores do desenvolvimento de Belo Horizonte.

Política de Desenvolvimento

A proposta poderá ser discutida nas próximas reuniões da Gestão Compartilhada

Política Municipal para a População em Situação de Rua (Lei 8.029 de 2000).Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua (Decreto 14.146 de 07 de outubro de 2010).Grupo Executivo Intersetorial sobre População em Situação de Rua (Decreto 14.098 de 25 de outubro de 2010)

A Política Municipal para a População em Situação de Em fase de estudos. Rua foi implantada em 2000. A partir de 2010 foi instituído o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento dessa Política, visando articular as políticas públicas e a participação das entidades da sociedade civil, num modelo de gestão compartilhada. Foram constituídos os seguintes Grupos: “Reinserção social pela via do Trabalho e Geração de Renda”; “Saúde”; “Segurança Alimentar e Nutricional”, “Formação de Agentes Públicos em Direitos Humanos”, “Reinserção Social pela via da Educação”; “Prevenção e Enfrentamento da Violência”; “Fortalecimento e Ampliação dos serviços/equipamentos voltados para população em situação de rua”. Este último realiza estudos nas regionais, mapea necessidade de ampliação de equipes de “Abordagem de Rua” e discute ampliação dos serviços. Para usuários de álcool e outras drogas existe um Plano de Ação que busca garantir o atendimento e tratamento. Foram constituídas 2 equipes de Consultório de Rua (SARMU-NO e SARMU-CS), compostas por um enfermeiro, um psicólogo, um auxiliar de enfermagem, dois assistentes sociais e um “redutor de danos”. O serviço é voltado para o atendimento e orientação aos usuários de álcool e outras drogas nas ruas.

Identificar entidades interessadas

Recomendada a discussão nas próximas reuniões da Gestão Compartilhada

POLÍTICAS SOCIAIS L2.48

Ampliar e aprimorar os programas já implantados para a população de rua, principalmente para pessoas envolvidas com o uso e tráfico de drogas, incluindo crianças.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

L2.50

Implantar Projeto Vila Viva em todas as vilas do território (ex.:Urbanização da Vila Dias e Vila São Vicente).

Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes, Programa Vila Viva.

L2.51

Providenciar o Política Municipal de reassentamento dos Habitação - Produção de moradores que ocupam as Novas Moradias - MCMV Torres Gêmeas, em lugares dignos na região. (ex.: nas Vilas Dias e São Vicente).

A solicitação envolve a remoção das famílias, assentamento provisório pelo Programa BolsaMoradia, assentamento definitivo em unidades habitacionais. A forma de reassentamento não foi definida, embora esteja em discussão na PBH.

L2.52

Considerar as necessidades Política Municipal de de acessibilidade dos Habitação - Produção de idosos e das pessoas com Novas Moradias - MCMV deficiência na construção de moradias.

O atendimento à proposta é uma diretriz para a Ação em elaboração dos projetos de conjuntos habitacionais desenvolvimento. implantados pelos programas municipais. Vale citar que, para a adequação de imóveis já prontos, destinados à população de baixa renda, está em fase de contratação pela URBEL a aquisição e instalação de equipamentos de segurança, o "Kit Idoso".

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO Os programas estruturantes, como o Vila Viva, são Depende de estudos de alta complexidade, pela abrangência das futuros e captação de intervenções e pela necessidade de aporte de recursos. recursos externos. Não existe previsão de captação de recursos junto ao Governo Federal para as áreas citadas. Em estudo

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA L2.53

Rever/Flexibilizar Código Planejamento Urbano de Posturas na região do Bairro Santa Tereza, que atualmente está muito restritivo, não levando em conta a história e a tradição do bairro, prejudicando bares e restaurantes e comprometendo os investimentos para a Copa 2014.

L2.55

Valorizar a tradição do Bairro Santa Tereza, pois com a alta verticalização dos bairros em volta, há receio de que isso também ocorra no bairro.

L2.56

Rever a legislação para a Região do Bairro Sagrada Família, em intenso processo de verticalização (trata-se de um corredor, ligando outros dois bairros, utilizado como escoamento de mercadorias, devido às grandes vias próximas).

L2.57

Respeitar o mínimo de 12 m²/hab de área verde (qualidade de vida).

Está em elaboração o Plano Diretor Regional, onde Em estudos as questões do adensamento de áreas e da preservação ambiental está sendo estudada e discutida. A partir das conclusões do Plano Regional será ser encaminhada à Câmara Municipal, projeto de lei para ordenar a ocupação do solo urbano.

Entregue em: 24/05/2012

TERRITÓRIO L3

População: 58.800 (IBGE/2010) Bairros: Belém; Cônego Pinheiro Primeira Seção; Cônego Pinheiro Segunda Seção; Esplanada; Jonas Veiga; Novo São Lucas (parte); Paraíso; Pirineus; Pompéia; Santa Efigênia (parte); Saudade; Vera Cruz; Vila Nossa Senhora do Rosário; Vila Paraíso; Vila São Rafael; Vila União; Vila Vera Cruz Primeira Seção; e Vila Vera Cruz Segunda Seção.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA,ESPORTE E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

MEIO AMBIENTE

SANEAMENTO BÁSICO

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

CEMITÉRIOS PÚBLICOS

TOTAL

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO L3.1

Implantar política de educação que incorpore desde a educação infantil até adultos, incluindo oportunidades de acesso à educação para idosos.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’, Educação Infantil (convênio com instituições privadas) e EJA

Em Belo Horizonte já há oferta de vagas para Ação em andamento. atendimento a 100% da demanda do ensino fundamental, considerando-se também a Rede Estadual. A educação infantil está em plena expansão, com UMEIs em obras e projetadas para construção. A Educação de Jovens e Adultos já conta com atendimento a estudantes idosos, que representam cerca de 10% do total das matrículas. A demanda do ensino fundamental já é atendida pelas redes municipal e estadual. A Educação de Jovens e Adultos é ofertada em todas as regionais nas escolas e espaços alternativos com demanda comprovada. A abertura de turmas é feita pela Secretaria Municipal de Educação após estudo desta demanda. A expansão do atendimento à educação infantil é um dos projetos sustentadores e é ofertada nas próprias UMEIs e rede conveniada.

L3.2 Valorizar a educação para adultos e idosos (o acesso ao conhecimento pelos adultos é determinante na boa formação de crianças e jovens).

L3.3

Aumentar o número de UMEIs, prioritariamente em locais onde o atendimento é precário (ex: Bairro Vera Cruz, Pompéia, Santa Efigênia e locais onde são implantados conjuntos habitacionais).

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

Aprovada a construção de uma UMEI no bairro Pompéia e uma UMEI no bairro Alto Vera Cruz, com término previsto para 2013. O padrão de construção das UMEIS é definido pelo NEPE-EI ( Núcleo de Projetos Especiais de Escolas Infantis), com capacidade para atender a 440 crianças. As unidades são compostas por 12 salas de aula medindo 30m² cada, em uma á rea aproximada de 3.000m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com a desapropriação.

L3.4

Ampliar alternativas para a educação infantil, incluindo opções como escolas infantis e outras formas de atendimento.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’ e Educação Infantil (convênio com instituições privadas)

De acordo com a LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, a opção do município é pelo atendimento em instituições educativas. Dessa forma, a PBH está investindo na construção e ampliação de novos equipamentos educacionais e na realização de novos convênios com creches. Em dezembro de 2011 foi realizado chamamento público onde as instituições puderam se candidatar e novas instituições foram credenciadas.

Valor de repasse para as creches conveniadas R$674 mil mensais.

L3.5

Oferecer cursos profissionalizantes nas escolas municipais para jovens/adolescentes. Fazer gestões para buscar a implantação, no território, de unidades públicas de ensino técnico e superior.

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

A PBH tem articulado junto a Secretaria Estadual de Ação em andamento. Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez que o repasse de recursos para estas área são para a rede estadual, responsável pelo ensino médio e técnico profissionalizante, além dos Centros Federias de Formação técnica. A rede municipal de acordo com a LDB é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos. O programa FLORAÇÂO, da SMED, em parceria com a SMATE, oferece cerca de 2.000 vagas em instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos. A implantação de Universidades/Faculdades é responsabilidade do Governo Federal ( MEC).

L3.7

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO L3.6

Valorizar os profissionais da educação, com remuneração digna e capacitação.

Educação

Desde 2009 existe pauta permanente entre a Secretaria Municipal de Educação com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal para viabilizar esta demanda. Ressalta-se que em 2011 o aumento concedido foi de 20% para professores e de 24% para os educadores infantis, em parcelas a serem pagas até novembro de 2012.

L3.8

Promover parcerias para A ação já faz parte do viabilizar estágios nos programa de estágios da equipamentos públicos da PBH. região (ex. Centros de Saúde) aliado à formação profissionalizante dos jovens.

L3.9

Integrar ações de saúde e educação, incluindo a incorporação de equipe multiprofissional (fonoaudióloga, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, etc.) para aprimorar os projetos pedagógicos nas escolas.

PSE ( Programa Saúde na Já existe uma articulação das escolas com o Escola). Programa Saúde na Escola para ações integradas. Não há incorporação desses profissionais nas escolas, mas ações integradas (saúde e educação).

L3.10

Estimular a participação das famílias na educação das crianças e jovens (compartilhar a gestão).

Programa Família-Escola, que faz parte do Projeto Sustentador da SMED ‘Qualidade da Educação’.

L3.11

Implantar Centro de PROGRAMA Rede BH Formação para jovens, com Cultural informações sobre diferentes culturas e países.

Já existe na PBH um cadastro para estagiários desenvolverem atividades nos equipamentos públicos. A pessoa interessada deverá acessar o site da PBH e fazer o cadastro. Todas as informações constam no site.

Ação em andamento R$ 4 milhões / ano no âmbito das (PSE) Secretarias de Saúde e Educação

O Programa Família- Escola tem como objetivo criar uma rede de colaboração, diálogo e parceia entre famílias da Rede Municipal de Educação(RME), escolas e comunidades para garantir , o acesso,o retorno, a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento integral de nossas crianças, adolescentes e jovens. São realizados três Fóruns Família-Escola no nível central por ano com a presença de cerca de 600 famílias cada, nove Fóruns Família- Escola regionalizados com cerca de 100 famílias e um seminário anual com representantes dos Colegiados Escolares. Esses encontros têm o objetivo de informar, formar e sensibilizar as famílias da Rede Municipal de Educação para questões da política educacional do município numa pespectiva de Educação Cidadã.

R$190 mil / ano

A FIEMG, através do sistema S, mantém unidade de Ação em andamento formação para jovens na unidade do Horto. O Plug Minas, instalado no antigo predio da FEBEM também possui diversos programas para jovens da escola pública.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

Promover a formação mais ampla das crianças e adolescentes, fomentando valores éticos e de cidadania e valorizar a prática de esportes diversificados nas escolas, como uma das formas de prevenção do uso de drogas.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’ Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização;

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO L3.12

O tema cidadania é desenvolvido de forma Ação em andamento interdisciplinar e transversal, em todas as disciplinas. Cada escola organiza as ações de um conjunto de atividades que possam sensibilizar e envolver o(a) estudante no desenvolvimento de hábitos sustentáveis e a compreensão da temática ambiental, como uma prática cidadã. O Programa Escola Integrada, tem previsão de oferta de mais 515 vagas. Escola Aberta e Programa Escola nas Férias oferecem atividades a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas nas áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Direitos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Econômica e Cidadania e Patrimonial. O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, inclui o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência.

SAÚDE L3.13

Melhorar o atendimento Plano Municipal de dos centros de saúde da Saúde 2010-2013 região, investindo na estruturação física e de equipamentos e ampliando o número de profissionais da saúde, com equipes de multiprofissionais para o tratamento integral das pessoas (médicos, fisioterapeutas, etc.)

Buscando um número suficiente e adequação na Política de saúde em sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano curso Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Concurso público realizado em dezembro de 2011, com vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede. Contratações temporárias também vêm sendo utilizadas para o funcionamento dos serviços. Observa-se a carência de algumas especialidades, sendo necessária uma ampla discussão com as instituições formadoras desses recursos humanos, incluindo o Ministério da Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional. Melhorar atendimento e serviços: educação permanente de trabalhadores e agentes sociais em curso.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

L3.14

Ampliar o número das unidades de saúde, especialmente em áreas sem cobertura (ex. Saudade).

Está previsto, no Programa de Qualificação da Previsto no Atenção Primária: Centro de Saúde Paraíso planejamento da PBH reforma /ampliação; Centro de Saúde Pompéia revitalização; Centro de Saúde Santa Efigênia - nova construção; Centro de Saúde Vera Cruz - reforma (OP).

R$2,5 milhões cada uma, R$600 mil para os equipamentos necessários, além de possíveis custos com desapropriações. R$2,5 mil por metro quadrado para reforma /ampliação.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013, Programa de Qualificação da Atenção Primária.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE L3.15

Criar mais unidades de Plano Municipal de pronto atendimento na Saúde 2010-2013 região - UPA, bem como implantar plantão em forma de rodízio nos Centros de Saúde, de forma a atender demandas aos sábados, domingos e feriados.

No Distrito Sanitário Leste já está definida a Em curso implantação da nova UPA LESTE, com terreno já identificado e recursos previstos. Algumas opções de terrenos foram descartadas por motivos estruturais locais, que encareciam sobremaneira o custo da obra. Não esta prevista, nesse momento, a abertura das unidades básicas de saúde nos finais de semana e feriados para atendimentos eletivos, salvo escalas reduzidas em dias de feriados encadeados, que ampliam muito os dias em que as unidades ficariam fechadas.

Previstos recursos para UPA LESTE para 2011/2012: ROT = R$5,2 milhões + transferência MS = R$1,3 milhão e para 2013: ROT = R$403,7 mil + transferência MS = R$146,2 mil.

L3.16

Ampliar a quantidade de Plano Municipal de ambulâncias que atendem Saúde 2010-2013 a população da região.

As demandas por maior atendimento do transporte Política de saúde em sanitário e do número de ambulâncias são curso analisadas com frequência, buscando-se adequar as necessidades e as disponibilidades de veículos contratados.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

L3.17

Aprimorar o processo de Plano Municipal de capacitação de Agentes de Saúde 2010-2013 Saúde e Agentes de Zoonoses, de forma a contribuir para que esses profissionais tenham uma atuação mais abrangente, integrada e articulada.

A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua Política de educação Custeio Fundo educação permanente fazem parte de inúmeras permanente em saúde, Municipal de Saúde propostas contidas no Plano Municipal de Saúde em curso. 2010-2013. Esse é um dos maiores desafios na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, e superálo permanentemente é meta do Centro de Educação em Saúde – CES. Nos cursos e treinamentos com focos demandados por necessidades mais específicas das diversas áreas, aos cursos de especialização, aperfeiçoamento, residência médica e as perspectivas de implantação de um mestrado profissionalizante, milhares de horas e milhares de trabalhadores da saúde são envolvidos na busca contínua para melhorar o atendimento e os serviços. Destacam-se as Oficinas da Atenção Básica envolvendo mais de dez mil trabalhadores e cursos de qualificação para 2.000 lideranças locais e conselheiros de saúde que acontecerão em 2012, espelhando a preocupação da gestão na educação permanente dos seus trabalhadores e agentes sociais.

L3.18

Dar oportunidades para que pessoas das vilas da região com formação na área de saúde possam trabalhar nas unidades de saúde (ex. estágio profissionalizante).

A ação já faz parte do Concurso público realizado. Estágios para Política de saúde em programa de estágios da estudantes já implantados em várias unidades de curso PBH. saúde do SUS-BH. Existe na PBH um cadastro para estagiários desenvolverem atividades nos equipamentos públicos. A pessoa interessada deverá acessar o site da PBH e fazer o cadastro. Todas as informações constam no site.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

L3.19

Aumentar o número de academias da cidade.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

R$150 mil para a construção

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE L3.20

Respeitar prioridade de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência nos equipamentos públicos, especialmente nas unidades de saúde.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

O respeito à prioridade de atendimento a idosos e Em curso pessoas com deficiência consta, inclusive, de portaria específica da SMSA para as atividades desenvolvidas nas suas unidades. Nas unidades de atendimento de urgência também é utilizada a classificação de risco, que prevê a prioridade para aqueles com necessidades urgentes ou emergências. Também está sendo implantada essa classificação nas unidades básicas de saúde, propiciando melhor segurança no atendimento dos seus usuários.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Rede BH Cultural

O trabalho da Fundação Municipal de Cultura (FMC) Implantação de Centro R$ 3,25 milhões se pauta no fortalecimento desses equipamentos Cultural depende de desde a sua a implantação, bem como na ampliação estudos futuros da atuação na comunidade. A implantação de novos equipamentos depende de avaliação que considere a dinâmica cultural do território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social.

CULTURA L3.21

Ampliar a divulgação das informações sobre as atividades culturais e ativar os equipamentos existentes (tornar mais ativos os Centros Culturais e promover maior uso dos mesmos pelas comunidades).

L3.22

Desenvolver ações de fortalecimento e ampliação do número de Centros Culturais (implantar um Centro Cultural em cada bairro).

L3.23

Resgatar e preservar a memória das regiões da cidade, com o apoio dos Centros Culturais locais e outras entidades.

PROGRAMA História, Memória e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte

A FMC possui projetos de valorização da memória e Ação em andamento história da região executados pelo Centro Cultural e pelo APCBH, como por exemplo: história de bairros (APCBH).

L3.34

Valorizar o patrimônio histórico, cultural e natural da Regional Leste (ex. bioma de transição Mata Atlântica e Cerrado, muro e caverna dos escravos na divisa com Sabará e Nova Lima, etc.), com projetos turísticos integrados aos da Serra do Curral, como forma de geração de trabalho e renda.

PROGRAMA: História, Memória e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte

Depende de estudos futuros.

ESPORTE E LAZER L3. 24

Implantar Centro poliesportivo (o da Saudade não é suficiente) tomando como modelo o Parque da Juventude (exCarandiru) de São Paulo.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

L3. 25

Aprimorar o uso do campo de futebol do Baleião, ampliar o acesso e promover a gestão compartilhada dos equipamentos.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

Já existe no Baleião Conselho Gestor com a Ação em andamento participação das Regionais Centro-Sul e Leste, Urbel, SMEL e Hospital da Baleia e Conselho Gestor Consultivo, cujos integrantes são as sete vilas da Comunidade da Serra. O campo tem uso limitado por ser gramado e a prioridade para uso é da Comunidade da Serra.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA L3.26

Fazer gestões para fortalecer e garantir o funcionamento do Conselho de Segurança Pública – CONSEP no território.

BH metas e Resultados, Cidade Segura.

Articulação política

L3.27

Buscar integração entre município e estado para viabilizar policiamento e instalar cabines de policiamento em pontos estratégicos no território.

BH metas e Resultados, Cidade Segura.

Cabines policiais: Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Gerais para a verificação da viabilidade da proposta. A cabine não faz parte de investimentos no atual conceito de operações da Polícia Militar. A integração entre Município e Estado já existe e reuniões são periodicamente feitas no Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.

R$120 mil para a Van adaptada.

L3.28

Promover ações Programa Municipal de preventivas de segurança, Qualificação, Emprego e com estruturas de Renda. acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalho sócioeducativo e profissionalizante, principalmente para jovens, com apoio para sua inserção no mercado de trabalho (ex. promover parceria com Assprom – Associação Profissionalizante do Menor).

A SMED tem realizado ações de Qualificação Ação em andamento Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador “ Qualificação, Profissionalização e Emprego e Renda”. O programa FLORAÇÃO, da SMED, em parceria com a SMATE, oferece cerca de 2000 vagas em instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos. A Secretaria de Poltica Social possui um programa de acolhimento de jovens em situação de vulnerabilidade social.

MOBILIDADE L3.29

Priorizar o transporte público.

BHMetas/Vá de Ônibus/Qualibus

A PBH já está trabalhando nesse sentido, Ação em andamento implantando os BRTs; articulando com o Gov. Federal e Estadual para a ampliação do metrô e melhorias da Linha 1, permitindo ampliar a integração; investindo na qualidade dos serviços por ônibus e na fiscalização para que eles tenham mais regularidade e confiabilidade; implantando ciclovias; ampliando a frota de táxi. Outras medidas poderão ser adotadas para desincentivar o uso do automóvel.

L3.30

Ampliar as linhas de ônibus, principalmente para promover ligações entre as grandes avenidas (ex.: Av. Cardoso com Av. Andradas, Av. Belém com Rua Juramento).

Vá de A rede de transporte coletivo de Belo Horizonte Ônibus/Qualibus/SITBUS/ vem sendo atualizada frequentemente para atender a novas demandas. A proposta apresentada deverá ser discutida no âmbito da CRTT e avaliada a demanda e o impacto no equilibrio econômico financeiro do sistema.

L3.31

Implantar transporte suplementar para circular internamente nos bairros da regional, favorecendo a integração (ex.: Santa Tereza com Pompéia, Baleia com Esplanada).

Nova licitação do serviço Todo o Serviço Suplementar será revisto para a Projeto em público de transporte nova Licitação, inclusive os itinerários e os quadros desenvolvimento coletivo suplementar de de horários. passageiros de Belo Horizonte .

Deverá ser discutida nas reuniões da CRTT

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MEIO AMBIENTE L3.32

Preservar as áreas verdes e Plano Diretor as matas ciliares das bacias hidrográficas da Regional Leste, buscando a integração do Parque Estadual Florestal da Mata da Baleia com o Parque das Mangabeiras, estimulando projetos turísticos, com vistas à Copa 2014.

O Plano Diretor Regional, em fase de elaboração, Projeto em está identificando as áreas de preservação e deverá desenvolvimento indicar a integração das áreas verdes

L3. 33

Promover Educação Cidade Saudável Ambiental mais ampla, de forma a contribuir para uma maior conscientização da população acerca dos desafios existentes na cidade, valorizando os trabalhos comunitários de preservação e recuperação ambiental.

Os programas de educação ambiental são realizados permanentemente nas escolas municipais e a SLU costuma realizar campanhas diversas nesse sentido. De fato, esse investimento tem que ser permanente para que haja uma mudança cultural na cidade. É uma ação com resultados em longo prazo.

L3.34

Valorizar o patrimônio Turismo histórico, cultural e natural da Regional Leste (ex. bioma de transição Mata Atlântica e Cerrado, muro e caverna dos escravos na divisa com Sabará e Nova Lima, etc.), com projetos turísticos integrados aos da Serra do Curral, como forma de geração de trabalho e renda.

A proposta será analisada no âmbito do Plano Depende de estudo Diretor Regional, em fase de elaboração, bem como específico pela Belotur

Ação permanente e de longo prazo

SANEAMENTO L3.35

Promover o saneamento Programa Vila Viva / PAC integral dos córregos Drenagem existentes na região (ex. Avenidas Belém e Santa Terezinha e córregos Cardoso, Olaria), a partir de um diagnóstico cuidadoso dos problemas existentes (alguns córregos de BH, em regiões diferentes, possuem o mesmo nome, alguns não são cadastrados no DRENURBS, gerando desencontro de informações).

Finalizado o Projeto Executivo das obras da Av. Belém. A PBH busca recursos para execução das intervenções propostas. Está pendente projeto do Córrego dos Joões. Não há recursos assegurados e previsão para realização das obras. Em andamento as intervenções na bacia do Córrego Freitas (Av. Sta. Terezinha). Refere-se à continuação da Av. Maria Carmem Valadares. A implementação da proposta depende de intervenção da PBH no sentido de implantação de infraestrutura urbana, objetivando permitir a implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário. Depende de elaboração de projeto e de viabilização de recursos para realização das obras. Córrego Olaria: O projeto dos interceptores e da estação elevatória da Rua Olaria, próximo ao Conjunto Granja de Freitas foi concluído e em fase de licenciamento ambiental, para licitação. A implantação de redes coletoras e interceptores ao longo do Córrego Olaria, na região do Conjunto Taquaril está em andamento, dentro do Programa Vila Viva.

Córrego Olaria: em desenvolvimento. Demais córregos depende de projeto e captação de recursos.

R$ 23,2 milhões (incluindo o projeto de esgotamento sanitário). Esse valor não contempla as intervenções ao longo do Córrego dos Joões. O empreendimento custará cerca de R$ 18,3 milhões. Além disso, foram obtidos recursos do PAC-2 para complementação das intervenções, no valor de R$2,5milhões.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS L3.36

Implantar programa de coleta seletiva de materiais recicláveis, apoiando a criação ou o fortalecimento de associações e cooperativas de catadores, aproveitando a oportunidade da localização do Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR no território.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

Em estudo

L3.37

Fortalecer o trabalho de Educação Ambiental e Mobilização Social para a Coleta Seletiva, desenvolvendo ações junto às escolas, CRAS, praças e outros espaços, integrando os agentes comunitários de saúde e zoonose para executarem ações de educação ambiental e de promoção da limpeza urbana e da saúde.

Planejamento estratégico a partir do Plano Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional-PNRS

A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

A proposta pode ser viabilizada através do diálogo entre as entidades envolvidas (CMRR, PBH,SLU) e a comunidade. A PBH deverá propor a criação e implementação de um grupo de trabalho e o desenvolvimento de propostas.

Ação em estudo. Depende de articulação política com o governo estadual.

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

L3.39 Implantar programas educativos para reduzir acúmulo de lixo nas ruas.

L3.38

Fazer gestões junto ao CMRR para ampliar o acesso da comunidade ao espaço em atividades de capacitação profissionalizante nos finais de semana e às noites.

Entregue em: 24/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Oferta de cursos de qualificação pela SMATE em andamento. Prevista oferta de cursos, pela Belotur, para cursos para as áreas ligadas ao turismo.

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA L3.40

Implementar programas e Programa Municipal de estabelecer incentivos e Qualificação, Emprego e convênios junto a Renda. associações de moradores, ONGs e organizações que trabalhem com cursos profissionalizantes, visando o desenvolvimento de capacitações voltadas para demandas da Copa 2014.

O Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda busca capacitar profissionais para que atuem na copa de 2014 e em outros eventos. O programa contrata através de chamamentos públicos, entidades executoras sem fins lucrativos para execução dos cursos de qualificação. 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009). A Belotur nos últimos 5 anos realiza ações voltadas para a capacitação profissional. Essas ações são realizadas de acordo com a demanda e com recurso disponível e/ou captado. Os cursos variam de acordo com a época da proposta, principalmente para os próximos com a realização da Copa do Mundo que está direcionando os cursos para as áreas ligadas ao turismo. Os cursos de idiomas já foram identificados como prioritários e a Belotur está trabalhando na captação de recursos junto ao Ministério do Turismo para sua viabilização. Em 2012 está prevista a oferta, pela Belotur – Assessoria de Capacitação Profissional, de 4 turmas, com 160 vagas disponíveis, de cursos na área de aperfeiçoamento de camareiras, taxistas, recepcionistas, agentes de viagem, planejamento e coordenação de eventos.

L3.41

Criar Central de Comitê da Copa Voluntariado e capacitação de lideranças visando melhor acolher os turistas e outros trabalhos relacionados a Copa 2014.

O Comitê da Copa de Belo Horizonte e a SecopaAção prevista MG estão elaborando um planejamento conjunto, buscando a integração de iniciativas locais ao programa oficial de voluntariado. É importante destacar que a organização do programa oficial de voluntariado para a Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 é uma iniciativa exclusiva da FIFA, conforme estabelece o Acordo de Cidade-sede, firmado com o Município de Belo Horizonte. Assim, os interessados em candidatar-se devem acompanhar as informações disponíveis no site oficial da entidade, no link: http://pt.fifa.com/worldcup/organisation/volunteer s/index.html

L3.54

Ampliar o atendimento por Programa Municipal de programas de formação Qualificação, Emprego e profissional também para Renda. pessoas que não estão incluídas no programa Bolsa Família, considerando a disposição e o interesse das pessoas e as condições de vulnerabilidade de famílias, ainda que eventual.

Os cursos do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, são destinados aos munícipes de Belo Horizonte, tendo em geral como exigência apenas de idade superior a 16 anos e residir em Belo Horizonte. / 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009)

Entregue em: 24/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

GESTÃO COMPARTILHADA L3.42

Esclarecer aos moradores Política de Gestão da Vila Fazendinha sobre Compartilhada os impactos de mudança dos limites de regionais, especialmente em relação ao acesso aos equipamentos públicos (principalmente os de saúde) e sobre o atendimento das pessoas que mudaram de regional.

Será agendada reunião com a comunidade para esclarecer a mudança. A questão da saúde foi solucionada mantendo o atendimento dessa comunidade na regional leste

Será agendada uma reunião

L3.43

Promover a capacitação de Política de Gestão lideranças comunitárias Compartilhada para que possam melhor conhecer as ações desenvolvidas pelos poderes públicos e atuarem de forma mais objetiva junto aos mesmos, sem a necessidade de intermediários.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Compartilhada, está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias para levar as informações demandadas pela comunidade e melhorar a comunicação entre a PBH e a sociedade em geral. A capacitação de lideranças tambem está prevista

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

L3.44

Criar espaço multiuso no Política de Gestão território (ex. Escola de Compartilhada Participação) para o desenvolvimento de atividades diversas de formação política, conscientização, incentivos à participação, educação popular, educação ambiental, além de reuniões comunitárias, capacitação de lideranças e de moradores, apresentações culturais etc.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Compartilhada, deverá realizar um trabalho para fortalecimento das instituições participativas da cidade, a partir de uma construção coletiva com a comunidade, que envolve a capacitação de lideranças.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

L3.45

Promover a gestão compartilhada de espaços e equipamentos públicos (Ex: Praças e Centros Culturais) muitos dos quais se encontram degradados.

L3.46

Promover a construção de Política de Gestão propostas integradoras, Compartilhada evitando a competição entre comunidades, de forma a propiciar maior crescimento coletivo.

Gestão compartilhada Identificar entidades na região que tenham entre comunidade e interesse no uso e na participação administrativa clubes (escolas, do equipamento. associação, igrejas, etc) e o poder público (administração regional smel)

Identificar entidades interessadas

O forlalecimento das instituições participativas da Ação prevista no cidade e uma melhor comunicação entre a PBH e a planejamento da sociedade poderão atender a proposta Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 24/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA L3.47

Rever a metodologia do OP, considerando a visão integral dos territórios de gestão compartilhada e não apenas a priorização de áreas de maior vulnerabilidade.

Gestão do Orçamento Participativo

O principal propósito do Orçamento Participativo é Está prevista para 2013 pensar e construir a cidade coletivamente, e definir a discussão da a alocação dos recursos públicos para as obras e metodologia serviços que visam melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes. No entanto, historicamente, para as áreas mais carentes da cidade, eram destinados poucos ou nenhum investimento público. Por isto, a inversão de prioridades, ou seja, permitir que as áreas de maior vulnerabilidade social sejam contempladas com mais recursos é um pilar fundamental do OP. Contudo, em seu desenho metodológico, existem critérios que garantem também aos bairros com maior infraestrutura urbana e social participar de forma a não disputar recursos com os bairros e vilas com menor qualidade de vida. São as chamadas Sub-regiões Especiais que agregam, em cada regional, bairros de maior IQVU (Índice de Qualidade de Vida Urbana). Em 2013 está prevista uma revisão ampliada do OP e sua proposta será considerada na análise.

POLÍTICAS SOCIAIS L3.49

Implantar políticas voltadas Política Municipal do ao atendimento e à Idoso promoção da qualidade de vida de pessoas idosas.

A Política Municipal do Idoso é implementada Em andamento através de projetos e ações, com significativa participação do segmento, além das articulações com diversas instâncias do Poder Público e da Sociedade Civil visando o fortalecimento, a garantia de direitos e o empoderamento da pessoa idosa, com a defesa de seu papel de protagonista. Como decorrência são alcançados objetivos de melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa, através da implementação e coordenação de programas, projetos e serviços voltados para a defesa de direitos e construção permanente da cidadania.

L3.50

Implantar casa de apoio Política Municipal do para idosos vulneráveis ou Idoso sem família, com assistência multidisciplinar.

Está em estudos a criação de Centros de Em fase de estudos. Convivência para Idosos em todas as nove Regiões Administrativas. A proposta de estrutura física está em discussão, respeitando a realidade de cada Região Administrativa: utilização de equipamentos existentes como os Centros de Apoio Comunitário – CACs e outros e/ou necessidade de edificação ou reforma.

Entregue em: 24/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS L3.51

Criar um Centro de Política Pública de Convivência para crianças e Juventude (PPJ) - Política jovens para prevenir em fase de estruturação. trajetória de rua.

A PBH está estruturando a Política Pública de Política em fase de Juventude (PPJ), com mais de 75 ações ou projetos. estruturação São 3 iniciativas principais: 1. Conselho Municipal da Juventude, precursor no Brasil, criado em 1998, funcionou até 2008 e será reativado em 2012. 2. Coordenadoria da Juventude ligada à Secretaria de Governo com o objetivo de promover ações e políticas voltadas aos jovens. Em 2012 organizou a 2ª Conferência Municipal da Juventude. 3. Centro de Referência da Juventude - Parceria com o Governo do Estado para construir Centro na Praça da Estação, de 5.000 m2, com biblioteca, anfiteatro, arena multiuso, estúdios de gravação, salas para cursos profissionalizantes, espaços para exposições, práticas esportivas, emissão de carteira de estudante, consultoria jurídica ou psicológica, orientação vocacional e parceria com o SINE.

L3.52

Implantar pelo menos mais Programa BH Cidadania um Espaço BH Cidadania / CRAS no território.

Depende de estudos futuros. Não está prevista a Depende de estudos construção de um Espaço BH Cidadania/Centro de futuros. Referência de Assistência Social – CRAS para o Território L3. Construção, reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

L3.53

Implantar espaços de atendimento a vítimas e prevenção de violência.

Cabe à Coordenadoria de Direitos Humanos (CMDH), órgão vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC), a coordenação de programas, serviços e ações de enfrentamento à violência e promoção dos Direitos Humanos e a proposição e execução de políticas públicas de defesa, promoção, proteção e garantia dos direitos humanos e cidadania. A CMDH conta com o projeto “Orientação Jurídica e Formação em Direitos Humanos e Cidadania”, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Política de Direitos Humanos

R$ 2,5 milhões

Entregue em: 24/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS L3.59

Instalar Sacolão ABC (ex. na Av. Belém e próximo aos conjuntos habitacionais) e ampliar programas de educação alimentar.

Programa ABasteCer; Segurança Alimentar e Nutricional

AS ações de educação alimentar têm se dado de Depende de estudos maneira muito exitosa junto aos Espaços BH futuros. Cidadania/Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Foi pretendida a instalação de sacolão do "Programa ABasteCer" na Avenida Belém, mas após avaliação, foram constatadas restrições para aquisição do terreno previsto para este fim, porque, pela Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, o proprietário lindeiro tem exclusividade na aquisição, quando a área remanescente não constitui lote regular, o que inviabilizou o processo. Novos projetos dependem de estudos futuros.

Política Municipal de Habitação, Intervenção em Assentamento Existentes - Vila Viva.

Para o atendimento da proposta, deverá ser iniciado o processo de captação de recursos junto ao Governo Federal. Caso aprovado, será assinado o contrato de repasse para a contratação de projetos, obras de urbanização e de edificações, e do trabalho social.

HABITAÇÃO L3.48

Priorizar o início da terceira etapa das obras do PAC Av. Belém, garantindo a preservação ambiental.

L3.55

Urbanizar as vilas e favelas Política Municipal de com verticalização Habitação ordenada para ampliar a oferta de habitação para população de baixa renda (moradias dignas do Programa Minha Casa, Minha Vida, com habitações de três quartos para famílias mais numerosas e com programas de assistência social), respeitando a acessibilidade para pessoas idosas e com deficiência, incluindo instalação de elevador em prédios mais altos, garagem e área de lazer.

A proposta insere-se na Política Municipal de Ação em andamento Habitação, Intervenção em Assentamento Existentes - Vila Viva e Orçamento Participativo e Produção de Novas Moradias - Minha Casa, Minha Vida. Os programas Vila Viva e OP prevêem a construção de unidades habitacionais de dois e três quartos para o reassentamento de famílias removidas em função de obras de urbanização e de infraestrutura. Os novos projetos habitacionais do Município incluem unidades adaptadas para pessoas idosas ou portadoras de necessidade especiais, espaços para elevadores, estacionamento e rampas entre os edifícios e os espaços públicos. A implantação de áreas de lazer dependerá de disponibilidade de recursos e de terreno, e deverá ser acordada com os futuros moradores. O trabalho social, contratado ou executado pelos técnicos da URBEL, está vinculado ao processo de produção de moradias.

L3.56

Buscar a incorporação da Política Municipal de região da Castanheira (do Habitação e Integração município de Sabará) a Metropolitana Belo Horizonte para viabilizar o atendimento da comunidade, incluindo a implantação de programas habitacionais.

A proposta de integração intermunicipal está de Depende de articulação acordo com o Planejamento Estratégico de Belo política com governo Horizonte 2030, que busca a integração estadual. metropolitana para solucionar a questão do déficit habitacional da RMBH. A alteração de limites intermunicipais envolve aprovação nas respesctivas Câmaras Municipais, na Assembléia Legislativa do Estado e no Congresso Nacional. Implantação de programas sociais para atendimento às demandas dos dois municípios poderá ser viabilizada através da Agência Metropolitana, Governo do Estado.

Depende de liberação de recursos do Gov. Federal

R$ 23,5 milhões

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO L3.57

Agilizar os processos de Regularização Fundiária e regularização dos imóveis e Programa BH Legal de assentamentos irregulares, conjuntos populares, vilas e favelas (ex. Bairros Vera Cruz e Saudade).

A proposta se enquadra nos programas Ação em andamento. Regularização Fundiária e Programa BH Legal. Para o atendimento da proposta, deverão ser levantados todos os imóveis irregulares, situados nas vilas da região. A regularização de imóveis situados nas demais áreas é de responsabilidade do proprietário. Os irregulares e de baixa renda estão sob a responsabilidade da SMARU. O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos clandestinos e irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

L3.58

Desenvolver programas e Política Municipal de ações de melhoria nas vilas Habitação e aglomerados da região e contribuir para a integração das mesmas nos territórios, restabelecendo o valor dos bairros para a cidade.

A proposta se enquadra Política Municipal de Depende de recursos Habitação - Intervenções em Assentamentos para elaboração de Existentes, e pode ser conquistada no OP ou no PGEs e Urbanização. Programa Vila Viva. As intervenções urbanísticas propostas pelo PGE tem por objetivo, alem da melhoria de vida das comunidades, a integração das vilas à cidade formal. Os programas estruturantes, como o Vila Viva, são de alta complexidade, pela abrangência das intervenções e pela necessidade de aporte de recursos externos.

CEMITÉRIOS PÚBLICOS L3.60

Melhorar os serviços Cidade de Todos prestados pelos cemitérios públicos, especialmente os mais antigos.

A PBH reconhece que há problemas na gestão dos Estudo em cemitérios públicos da cidade e está desenvolvendo desenvolvimento estudos para uma parceria com a iniciativa privada

Entregue em: 24/05/2012

TERRITÓRIO L4

POPULAÇÃO: 44.905 (IBGE/2010) Bairros: Alto Vera Cruz; Baleia; Cidade Jardim Taquaril; Conjunto Taquaril; Granja de Freitas; Taquaril; e Vila da Área.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA,ESPORTE E LAZER

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

VIAS URBANAS

TOTAL

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO L4.1

Melhorar as creches Projeto Sustentador existentes, principalmente ‘Expansão da Educação os espaços físicos, Infantil’ ampliando o atendimento em horário integral, com maior número de profissionais.

Foi realizado um chamamento público em dezembro de 2011, quando foram convidadas novas instituições para se conveniarem com a PBH. As instituições de atendimento à Educação Infantil que tiveram interesse puderam candidatar-se a esse conveniamento. Quanto ao apoio às creches em situação precária, existe uma parceria AMAS Jornada do Menor que, após avaliações, providencia adequações nos espaços físicos das creches conveniadas. Já existe o conveniamento entre instituições privadas de Educação Infantil e a PBH. Como existe uma grande demanda para as faixas etárias de 0 a 6 anos, a ampliação do convênio auxiliará no atendimento a essa demanda. As creches conveniadas são instituições privadas, comunitárias, filantrópicas ou confessionais. Possuem gestão própria, mas o conveniamento prevê o acompanhamento pedagógico por parte da SMED / Gerências de Educação das Regionais, a distribuição de “kits” escolares e de merenda para todos os alunos.

L4.2

Aumentar o número de escolas integradas e ampliar a capacidade de atendimento das existentes.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Todas as escolas do território participam do Programa Escola Integrada e há a previsão de oferta de mais 515 vagas na Regional. A ampliação depende da adesão da escola e/ou indicação pelo MEC; elaboração de Plano de atendimento anual por escola, prevendo a ampliação gradativa do atendimento; melhoria da infraestrutura interna das escolas (cantina, banheiros e vestiários); acompanhamento para levantamento de espaços no entorno das escolas; modificação na legislação da Caixa Escolar permitindo aluguel de espaços; construção de CAEIS (Centro de Atendimento do Escola Integrada); capacitação e valorização dos monitores; ampliação do número de universidades parceiras; conveniamento com Instituições SócioEducativas. A construção de Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída como empreendimento possível a ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação.

L4.3

Melhorar o atendimento das UMEIs.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

A ampliação da Ed. Infantil no município é uma das Ação em andamento metas do governo e faz parte do programa BH Metas e Resultados. Todas as nove regionais possuem equipe de acompanhamento da educação infantil que fazem o monitoramento das creches e UMEIs. Também está em fase de aprimoramento o documento preliminar contendo as proposições curriculares para a educação infantil. Outra ação diz respeito ao projeto de formação da SMED para todas as instituições que atendem a educação infantil e de maneira ampliada é feita a interlocução com todas as secretarias de modo a realizar a intersetorialidade das ações

R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Prevista ampliação da oferta de vagas na educação infantil. Não há previsão de ampliação da jornada.

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO L4.4

Implantar UMEIs com horário integral.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

A ampliação da oferta de vagas na educação infantil faz parte do programa do governo. Entretanto, devido à grande demanda e a obrigatoriedade de, a partir de 2016, universalização do atendimento às crianças de 04 a 06 anos, não existe, no momento, uma previsão de ampliação da jornada integral para crianças acima da faixa etária de 02 anos.

L4.5

Construir centros de saúde e reformar os existentes, priorizando os já aprovados pelo OP e outro no bairro/conjunto Taquaril (ex. setor II).

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 Programa de Qualificação da Atenção Primária

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Novo Horizonte - reconstrução; Centro de Saúde Parque Centenário - nova construção; Centro de Saúde Alto Vera Cruz - reforma /ampliação; Centro de Saúde Granja de Freitas - reforma /ampliação; Centro de Saúde Taquaril - reforma /ampliação. Houve também o remanejamento de equipe de saúde da família para atender ao setor II do Taquaril.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

L4.6

Melhorar o atendimento à Plano Municipal de população, aumentando o Saúde 2010-2013 fornecimento de remédios e o aumentando o número de profissionais qualificados (médicos principalmente).

Recursos humanos: política de educação Política de saúde em permanente em curso e concurso público realizado. curso Fornecimento de medicamentos: análise permanente cotidiana e revisão, em curso, de todo o processo de assistência farmacêutica com vistas ao desabastecimento zero.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

L4.7

Construir um centro de recuperação de dependentes químicos para jovens e adultos por meio de parceria da PBH com Estado.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 - Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização

R$ 5,1 milhões

L4.8

Instalar novas Academias da Cidade no território.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

A construção de Academias da Cidade foi incluída Depende de estudos nas diretrizes do OP 2013-2014 como futuros. empreendimento possível de ser viabilizado, , desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

R$150 mil para a construção

SAÚDE

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a proposta de implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas, para democratizar e descentralizar a prática de atividades esportivas, recreativas, expressiva e motora. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Devem ser identificados locais onde já existam quadras cobertas de propriedade da PBH áreas livres ou em condições de desapropriação, que disponham de condições técnicas para implantação de ginásio poliesportivo. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

ESPORTE E LAZER L4. 9

Construção de equipamentos poliesportivos, de cultura e lazer, estrategicamente localizados, com área de abrangência de 3, 4 bairros (ex.: Convergência, Alto Vera Cruz, Taquaril, Jonas Veigas I e II, Granja de Freitas)

L4. 10

Construção de equipamentos de esporte e lazer nos bairros.

Prevista a implantação de Academias a céu aberto. Outros equipamentos dependem de estudos futuros.

MOBILIDADE L4.11

Criar novas linhas de Qualibus ônibus ligando Hospital da Baleia passando pelo Granja de Freitas, Caetano Furquim, São Geraldo, Boa Vista, Santa Inês, SENAI, PAM-Sagrada Família, Regional Leste e fazendo integração com o metrô.

Atualmente o Hospital da Baleia, UPA Leste, Deverá ser discutido no Cemitério da Saudade, Pompeia, Esplanada, Vera âmbito da CRTT Cruz, Alto Vera Cruz são atendidos pela linha 901 Circular Leste. O sistema e transporte vem sendo monitorado e a rede vem sendo atualizada frequentemente para atender a novas demandas. A proposta apresentada deverá ser discutida no âmbito da CRTT e avaliados a demanda e o impacto no equilibrio econômico financeiro do sistema.

L4.12

Aumentar freqüência de Qualibus horários das atuais linhas 9032, 9502, 9503, 9803, 9801, 901 (amarelinho) e implantar circulação na madrugada nos bairros Alto Vera Cruz, Taquaril, Granja de Freitas, Saudade e Paraíso.

A qualidade do serviço prestado está sendo O sistema está sendo monitorada pelos projetos SITBUS e QUALIBUS e monitorado deverão ser promovidos os ajustes que se fizerem necessários. As seguintes linhas que atendem os bairros citados ofertam viagens no período noturno (00:00 às 03:56): 9412, 9208, 9407, 9801, e 9032.

L4.13

Reverter recursos das propagandas afixadas nos ônibus em benefício da população com redução de tarifas.

O recurso referente a propaganda já é considerado Ação contemplada no equilíbrio dos contratos dos serviços cujos custos são cobertos.

L4.14

Realizar o planejamento Segurança no Trânsito integrado entre a proposta de transporte do território com o projeto do “Trem Rápido” da VALE, ligando à Sabará.

Não há previsão de implantação de trem rapido, pela Vale. O que está em projeto é apenas a retificação do trecho Horto / Capitão Eduardo e a duplicação de alguns trechos para o transporte de carga. Caso haja alguma proposta para trens de passageiros a PBH será a primeira interessada na integração entre os diversos modos de transporte.

Não há previsão de trem rápido da Vale

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO L4.15

Implantar redes de esgotos Saneamento (interceptores e coletores) nos bairros, principalmente no Conjunto Granja de Freitas.

O projeto dos interceptores e da estação elevatória Em desenvolvimento. da Rua Olaria, próximo ao Conjunto Granja de Freitas, já foi concluído e encontra-se em fase de licenciamento ambiental, para posterior licitação. A implantação de redes coletoras e interceptores ao longo do Córrego Olaria, na região do Conjunto Taquaril está em andamento, dentro do Programa Vila Viva.

L4.16

Implantar estação de Saneamento tratamento de esgoto (ETE) no território.

A totalidade das estações de tratamento de esgoto Ação em andamento necessárias para cobertura de todo o Município já foi implantada. A necessidade é de implantação de interceptores de esgotos ainda não executados, para complementação da infraestrutura de esgotamento sanitário. Esses interceptores são as estruturas responsáveis pela condução dos esgotos coletados até as estações de tratamento. Os serviços de esgotamento sanitário no município são realizados em gestão compartilhada entre a Copasa e a PBH. A implantação, operação e manutenção das unidades do sistema de esgotamento sanitário são responsabilidade da Copasa, porém, a prioridade das obras executadas é definida pelas políticas municipais de saneamento.

L4.17

Efetuar saneamento do rio Saneamento Arrudas e dos córregos Olaria, Cachorro Magro e outros que cortam o território.

O projeto dos interceptores e da estação elevatória da Rua Olaria, próximo ao Conjunto Granja de Freitas, já foi concluído e encontra-se em fase de licenciamento ambiental, para posterior licitação. A implantação de redes coletoras e interceptores ao longo do Córrego Olaria, na região do Conjunto Taquaril está em andamento, dentro do Programa Vila Viva. Os interceptores de esgotos do Córrego Cachorro Magro e a estação elevatória estão sendo executados pela Copasa. Ressalta-se que as obras no município de Belo Horizonte por si só não resolvem as questões de saneamento desses córregos, uma vez que eles recebem esgotos oriundos do Município de Sabará. No entanto, encontra-se em andamento a negociação entre a Copasa e Prefeitura Municipal de Sabará para execução das obras, visto a Copasa não ter concessão do sistema de esgotamento sanitário no referido Município.

L4.18

Cuidar e preservar as nascentes de rios e córregos.

É dever de todos à preservação das nascentes. Ação em andamento Dentro de áreas particulares são os proprietários os responsáveis pela preservação, nas áreas públicas são os órgãos gestores da administração como Regionais, Fundação de Parques e outros, com o apoio técnico da SMMA.

L4.19

Desenvolver campanhas de Educação Ambiental educação ambiental, com prioridade para as escolas.

Política contextualizada em Lei e Deliberação Normativa.

A SMED tem realizado campanhas de educação ambiental nas escolas de forma contínua.

Já é executado dentro do orçamento destinado para cada órgão.

Ação em andamento

Entregue em: 24/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO L4.20

Efetuar fiscalização e monitoramento, principalmente em épocas de chuva nas regiões de risco habitacional/ urbano.

Política Municipal de Habitação - Programa Estrutural em Áreas de Risco

A PBH, através do PEAR - Programa Estrutural em Áreas de Risco - vem atuando sistematicamente na prevenção de eventos geológicos, através do Diagnóstico das Situações de Risco Geológico de Belo Horizonte, que contém o mapeamento e informações georeferenciadas sobre todas as áreas de risco do Município, incluindo as situadas na Região Leste. Os trabalhos de monitoramento e Fiscalização em áreas de risco consistem na capacitação e na formação de voluntários dos NUDECS - Núcleos de Defesa Civil, para atuarem no controle das ocupações e na fiscalização das áreas vulneráveis do Município.

Atuação sistemática com Intervenções em Assentamentos Existentes / Tratamento de Áreas de Risco.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

Em estudo

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

RESÍDUOS SÓLIDOS L4.21

Implantar coleta seletiva na Regional Leste, pois as cooperativas existentes no território selecionam e comercializam materiais recicláveis provenientes de outras regiões da cidade.

L4.22

Ampliar o Galpão de Coleta Seletiva no Conjunto Granja de Freitas, com inclusão social.

L4.23

Investir em mobilização e em campanhas educativas de limpeza urbana e de coleta seletiva, em parceria com escolas e entidades comunitárias dos bairros.

Planejamento estratégico a partir do Plano Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional-PNRS

L4.24

Aumentar freqüência dos dias de coleta domiciliar e também de varrição nos bairros do território.

Os serviços básicos de limpeza urbana são atividades de rotina da SLU

Para avaliação da necessidade de ampliação da Depende de estudos frequência de varrição, devem ser realizados futuros estudos, considerando o atendimento de toda a cidade. Não há previsão de ampliar a frequência de prestação do serviço de coleta domiciliar.

L4.25

Implantar um maior número URPVs, estrategicamente localizadas entre os bairros.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil / Programa de Reciclagem de Entulho / Projeto Sustentador

A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

Depende de estudos futuros

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual / URPV).

Entregue em: 24/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA L4.26

Estimular implantação de Desenvolvimento comércio e serviços na Econômico região, especialmente no Conjunto Granja de Freitas (Sacolão ABasteCer).

O Plano Diretor Regional, que está em fase de Projeto em elaboração, prevê a criação de novas centralidades desenvolvimento nas regionais e a implementação de mecanismos que possam atrair a geração de empregos nos diversos bairros do território.

L4.27

Implantar pequenas feiras Desenvolvimento itinerantes de Econômico abastecimento e outros produtos (artesanatos, etc.) nos bairros do território.

Deverão ser estudados os locais mais adequados e formas de apoio à comunidade local.

L4.28

Realizar campanha contra preconceito de investimentos na região.

L4.29

Buscar alternativas de Desenvolvimento trabalho e ocupação para Econômico os “camelôs” que atuavam no centro da cidade.

Os camelôs que atuavam no centro da cidade foram remanejados para os Shoppings populares, mas surgiram novos camelôs. Atualmente, a PBH oferece diversos cursos de qualificação profissional e o mercado de trabalho está aquecido.

L4.30

Criar programas de Programa Municipal de capacitação profissional Qualificação, Emprego e para jovens e adultos Renda. objetivando inserção na área de serviços e turismo visando a Copa do Mundo, Copa das Confederações e outros.

L4.31

Diversificar os cursos profissionalizantes, ampliando a oferta para atender demandas específicas do mercado (idiomas, entre outros).

O Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Ação em Renda tem se preocupado cada vez mais em desenvolvimento. capacitar profissionais para que atuem na copa de 2014 e em outros eventos em Belo Horizonte. Para atingir esses objetivos a SMATE contrata através de chamamentos públicos, entidades executoras sem fins lucrativos para execução dos cursos de qualificação. 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009). 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009). Para definição da grade de cursos a serem ofertados para os cidadãos de Belo Horizonte, a SMATE conta com diversas fontes de pesquisa como o IPEA e o DIEESE, que fornecem informações relevantes sobre os setores que demandam mão-de-obra na capital. Além disso, são realizada visitas técnicas e reuniões com empresas, sindicatos patronais, associações e federações para atender as demandas por mão de obra qualificada e firmar parcerias. Os cursos de idiomas já foram identificados como prioritários e a Belotur está trabalhando na captação de recursos junto ao Ministério do Turismo para sua viabilização. Em 2012 está prevista a oferta, pela Belotur – Assessoria de Capacitação Profissional, de 4 turmas, com 160 vagas disponíveis, de cursos na área de aperfeiçoamento de camareiras, taxistas, recepcionistas, agentes de viagem, planejamento e coordenação de eventos.

Desenvolvimento Econômico

Depende de estudo específico

Entregue em: 24/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA L4.32

Utilizar os equipamentos Qualificação Profissional do território como centros de capacitação. Ex.: FEBEM, Centro Mineiro de Referência em Resíduos, etc.

Os equipamentos citados são de propriedade do Ação em andamento Governo do Estado, mas já são utilizados para a qualificação profissional de jovens e adultos. O Centro Mineiro de Referência em Resíduos oferece oficinas e cursos de gestão em resíduos, cozinha experimental, curso técnico em meio ambiente, dentre outros. Os prédios da FEBEM foram totalmente reestruturados e passaram a ser usados para oferecer aos estudantes cursos e atividades nas áreas da cultura digital, das artes, do empreendedorismo e de idiomas.

L4.33

Promover programas de Desenvolvimento incentivo fiscal e/ou apoio Econômico técnico para empresas/ empreendedores / cooperativas gerarem emprego, trabalho e renda nos bairros do território.

L4.34

Implantar espaços para Desenvolvimento comercialização de Econômico produtos diversos, priorizando a mão-de-obra local.

Deverão ser estudados os locais mais adequados e formas de apoio à comunidade local.

L4.35

Implantar serviços para Desenvolvimento facilitar acesso ao sistema Econômico bancário (bancos, casas lotéricas, etc.).

O Plano Diretor Regional, que está em fase de Projeto em elaboração, tem diagnosticado as carências das desenvolvimento diversas regiões da cidade, para que se possa estabelecer uma política de descentralização desses serviços.

Depende de estudo específico

GESTÃO COMPARTILHADA L4.36

Planejar a expansão Planejamento Urbano urbana nas periferias em longo prazo (50 anos), pois esta é a única alternativa de crescimento possível da cidade.

Está em elaboração o Plano Diretor Regional, onde Em estudos. as questões do adensamento de áreas e da preservação ambiental estão sendo estudadas e discutidas. A partir das conclusões do Plano Regional será encaminhado à Câmara Municipal, projeto de lei para ordenar a ocupação do solo urbano.

L4.37

Consultar população no planejamento e investimentos na região (PBH e empresas).

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

L4.38

Realizar um planejamento Planejamento Urbano mais consistente para as áreas de Educação, Saúde e Segurança, incluindo também a gestão de todos os espaços públicos.

O objetivo do Plano Diretor Regional é a integração das diversas políticas públicas no território. Após a aprovação dos planos diretores regionais, as políticas de educação e saúde deverão ser elaboradas de acordo com a proposta de ocupação do território. Programa Saúde na Escola, Academias da Cidade e os fóruns de combate à dengue, segurança e guarda nas unidades de saúde, já definem ações conjuntas na cidade.

Proposta em fase de construção, através dos Planos Diretores Regionais

Política de Gestão Compartilhada

Entregue em: 24/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA L4.39

Promover um Seminário de Política de Gestão Conhecimento da Compartilhada Realidade do Território.

L4.40

Executar os projetos e Gestão do Orçamento empreendimentos do OP, Participativo que estão em andamento ou estão inacabados, concluindo-os na íntegra e dentro do previsto, tendo em vista que os atrasos geram muito desgaste entre os moradores e a PBH.

Concluídos 80% dos aprovados até 2010, os demais em Ação em andamento andamento. Em 21/03/2012 foram dadas Ordens de Serviços (OS) para execução de 56 obras, no valor de R$ 64 milhões. Para a Leste foram 8 obras ( R$ 11.872.469,80). São elas: 1- Implantação do Centro Esportivo e de Lazer do Pompéia de R$ 1.615.437,30. 2Intervenções nos conj. Granja de Freitas I, II e III - acesso de pedestres, entre os conjuntos II e III e a rua Marzagânia e a ligação da via de pedestre do conjunto I à rua São Vicente. Valor: R$ 974.503,34. 3- Urbanização da Vila Alto Vera Cruz , abertura da rua Desembargador Bráulio e do beco Itamirim. Valor: R$ 1.292.000. 4Construção de 16 unidades habitacionais na Vila Alto Vera Cruz e abertura de via veicular na rua General Osório, entre ruas Fernão Dias e Desembargador Saraiva. Valor: R$ 2.651.363,76. 5- Rua Taquaril Entre os números 900 e 2.500, inclui serviços de terraplenagem, contenções em cortina atirantada e gabião, rede tubular de drenagem, pavimentação asfáltica, além de obras complementares e de sinalização. Valor: R$ 1.788.168,45. 6- Serviços na rua Felipe Camarão Incluem pavimentação, contenção e abertura da rua, no trecho entre as ruas Astolfo Dutra e Campinas, no bairro Esplanada. Valor: R$ 1.030.872,73. 7- Reforma na Praça Santuário Geraldo, revitalização da praça, no São Geraldo de R$ 790.988,73. 8- Reforma na Escola Municipal George Ricardo Salum de R$ 1.729.135,49.

L4.41

Maior conhecimento, pela Política de Gestão população, dos projetos Compartilhada previstos para o território, que estão tramitando na assembléia, câmara, e na PBH, nos governos estadual e federal.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Compartilhada, deverá realizar reuniões com lideranças comunitárias para que os projetos sejam previamente apresentados e discutidos com a comunidade.

L4.42

Maior parceria entre PBH, Copasa e comunidades, no sentido de melhorar as intervenções no território.

Os serviços de água e esgoto em Belo Horizonte Ação em andamento são realizados por meio de um modelo de gestão compartilhada, com definição clara de direitos e obrigações das partes e que assegura mecanismos de planejamento e de financiamento compatíveis com a demanda do Município. A gestão compartilhada está explícita no Convênio firmado em 13 de novembro de 2002, entre o Município, o governo do Estado de Minas Gerais, a Sudecap e a Copasa. Em relação à participação da comunidade, essa se dá através do Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA, que realiza reuniões públicas mensais e por meio das Conferências Municipais de Saneamento, que acontecem a cada dois anos. Esses são espaços para discussão dos diversos aspectos do Saneamento em Belo Horizonte.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

R$16 mil

Previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 24/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS L4.43

Implantar Espaços BH Programa BH Cidadania Cidadania com Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Território.

O Território L4 já conta com o funcionamento (em Previsto no sede provisória) de três Espaços BH planejamento da PBH Cidadania/Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, nos bairros Granja de Freitas (desde 2011), Taquaril (desde 2009) e Alto Vera Cruz (desde 2002). Segundo o Mapa da Exclusão Social, o índice de vulnerabilidade da área é elevado. O atendimento a esta demanda já está em processo, sendo que estão previstas as obras de construção das sedes próprias. A construção do Espaço BH Cidadania/CRAS Taquaril tem recurso do governo federal (PAC II) – obra do governo e implantação do município.

R$2,5 milhões por CRAS/BH Cidadania

HABITAÇÃO L4.44

Implantar política permanente de regularização fundiária.

Política Municipal de Habitação - Regularização Fundiária Programa BH Legal

L4.45

Fortalecer o Orçamento Política Municipal de Participativo da Habitação Habitação e que os conjuntos habitacionais construídos sejam destinados às famílias moradoras do território.

Geralmente os conjuntos são construídos e destinados aos moradores da região, desde que atendidos os critérios definidos pela política habitacional do município. Os recursos para o OPH são definidos de acordo com a capacidade de investimento da PBH.

L4.46

Realizar parceria entre PBH e município vizinho (Sabará) para implantação de conjuntos habitacionais.

O Programa MCMV está em fase inicial de Em estudo a implantação. As primeiras unidades serão construção de unidades entregues nos próximos meses. A construção de na Região Leste. unidades na Região Leste está em estudo. A proposta de integração intermunicipal está de acordo com o Planejamento Estratégico de Belo Horizonte 2030, que busca a integração metropolitana para solucionar a questão do déficit habitacional da RMBH.

Política Municipal de Habitação - Produção de Novas Moradias Programa Minha Casa Minha Vida.

O programa de Regularização Fundiária de imóveis Ação em andamento. para a população de baixa renda já está implantado no Município, sendo que os situados em ZEIS estão sob responsabilidade da URBEL. Na região L 04, mais de 2000 domicílios situados na Vila Alto Vera Cruz e no Conjunto Taquaril foram beneficiados. A regularização de imóveis situados na cidade formal, de responsabilidade do proprietário, poderá estar prevista no Programa BH Legal, devendo ser consultada a SMARU. O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos clandestinos e irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Entregue em: 24/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

VIAS URBANAS L4.47

Abrir novas vias e melhorar as existentes (alargar). Ex.: Rua Ita na entrada para a Av. Santa Terezinha e Rua Tebas, da Dr. Saraiva até a Rua Desembargador Bráulio.

Política Municipal de Habitação, Intervenção em Assentamentos Existentes - Orçamento Participativo.

L4.48

Promover a sinalização das Mobilidade vias de tráfego intenso e colocar semáforo no cruzamento da rua Leopoldo Gomes com Jequitinhonha no Bairro Alto Vera Cruz.

L4.49

Desenvolver campanhas educação no trânsito nos bairros do território.

Trata-se de locais distintos, sob responsabilidade da URBEL e da SUDECAP. Envolvem contratação para elaboração de projetos e execução de obras, remoção e reassentamento de famílias e desapropriação de imóveis. Os projetos para a abertura da Rua Ita estão contemplados no empreendimento 42 do OP 2011/2012. O alargamento da Rua Tebas no trecho citado não está previsto nas diretrizes do PGE. A abertura de vias e obras de infraestrutura foram incluídas como empreendimentos possíveis de serem viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

A equipe técnica da BHTRANS fará uma vistoria no local e fará proposta para ser discutida no âmbito das reuniões do CRTT

Será discutida no âmbito das reuniões do CRTT

Programa Cidade com Mobilidade Frequentemente a BHTRANS promove campanhas Ação em andamento para a educação no trânsito nos diversos bairros da cidade. A ação deverá ser intensificada

Entregue em: 24/05/2012