CADERNO NORDESTE by Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada PBH

REGIONAL NORDESTE CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

Belo Horizonte, 31 de maio de 2012.

Prezados participantes do Planejamento Participativo Regionalizado – PPR, Estamos juntos em mais uma fase dessa experiência de planejar a cidade que queremos. Em 2011 vocês tiveram conhecimento dos 40 Territórios de Gestão Compartilhada – sendo 4 ou 5 em cada uma das 9 regionais – e do Planejamento Participativo Regionalizado, um processo de escuta à comunidade de cada território em relação às propostas de médio e longo prazo que possam melhorar a qualidade de vida do local onde vivem. Foram 3 ciclos de oficinas públicas onde, junto com a Prefeitura, moradores e lideranças comunitárias tiveram a oportunidade de discutir e elaborar propostas para cada um dos 40 territórios. Esse processo de escuta, que contou com mais de 7 mil participações, gerou um valioso retrato da cidade com mais de 2.500 proposições. A prefeitura se comprometeu a olhar com atenção e analisar tecnicamente essas propostas. Para realizar essas análises, criou-se o Grupo Técnico de Avaliação da Prefeitura de Belo Horizonte (GTA), composto por técnicos de todas as áreas da PBH. Foi um extenso trabalho, onde cada proposta foi analisada, verificando a sua relação com as políticas municipais em curso, propondo encaminhamentos e identificando as que são viáveis para implementação já a partir de 2012. Esses esforços foram aperfeiçoados em reuniões com os Grupos de Trabalho Territorial (GTTs) dos 40 territórios. Conheça agora o CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS do Planejamento Participativo Regionalizado dos territórios da sua Regional. Nele os cidadãos e cidadãs têm a oportunidade de conferir os encaminhamentos sugeridos para cada proposta apresentada no PPR, identificando a política/programa que contempla a ação e a estimativa de custos sempre que possível. Caso você tenha dúvidas em relação a alguma proposta, escreva para o email participe@pbh.gov.br ou ligue para o telefones 3277-1409 ou 3246-0070. A devolução das análises, um diálogo franco sobre os limites e possibilidades de execução das propostas do PPR e um cenário das políticas atualmente em curso são os pontos que caracterizam esses encontros públicos do Ciclo D, que ora acontecem nas 9 regionais da cidade. A Prefeitura agradece a sua participação nas oficinas e reuniões do PPR e espera seguir com o seu apoio e contribuição no planejamento participativo, que terá continuidade para que Belo Horizonte fique cada vez melhor.

Belo Horizonte, 31 de maio de 2012 1

Entregue em: 31/05/2012

BALANÇO DAS PROPOSTAS TOTAL: 383

BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO TOTAL: 936 235 399 Ciclo A Ciclo B

Ciclo C

302

Ciclo A

Ciclo B 235

Ciclo C

302

399

Entregue em: 31/05/2012

TERRITÓRIO NE1

POPULAÇÃO: 78.488 (IBGE/2010) Bairros: Acaiaca; Antônio Ribeiro de Abreu; Beija Flor; Beira-Linha; Belmonte; Boa Esperança; Capitão Eduardo; Conjunto Capitão Eduardo; Conjunto Paulo VI; Dom Silvério; Grotinha; Nazaré; Ouro Minas; Paulo VI; Ribeiro de Abreu (parte); São Gabriel; Três Marias; Vila Esplanada; Vila Ouro Minas; Vila São Dimas; Vila São Gabriel; Vila São Gabriel Jacuí; e Vista do Sol.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

TRABALHO E RENDA

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

TOTAL

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NE1.1

Implantar mais escolas e Projeto Sustentador UMEIs na região, ‘Expansão da Educação levantando os imóveis Infantil’ disponíveis, ampliando as vagas e infraestrutura nas escolas existentes, e garantir também segurança para as mesmas. Em várias regiões do NE1 a demanda não está sendo atendida e/ou a estrutura não é adequada.

Previstas UMEI Paulo VI e UMEI Belmonte. As UMEI São Gabriel e 2 UMEIs no Capitão Eduardo foram indicadas para inclusão no PAC II 2012, atendendo a construção dos conjuntos do Programa Minha Casa, Minha Vida. A ampliação da UMEI Ribeiro de Abreu está prevista para 2012. Para as demais escolas deste território, as demandas estão aguardando inserção no Plano de Obras, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar (em elaboração) e disponibilidade de recurso. O padrão de construção das UMEIs é definido pelo Núcleo de Projetos Especiais de Escolas Infantis (NEPE-EI), com capacidade para atender a 440 crianças. As unidades são compostas por 12 salas de aula medindo 30m² cada, em uma área aproximada de 3000m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra. Todas as UMEIS dispõem de apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte visando garantir um ambiente saudável de segurança.

Ação parcialmente em R$ 2,8 milhões por andamento. Parte da UMEI fora ação depende da desapropriação viabilização de recursos

NE1.2

Viabilizar que todas as escolas municipais atendam até o 9ª ano.

NE1.3

Ampliar a Educação de Educação de Jovens e Jovens e Adultos (EJA) no Adultos (EJA) território (existem projetos, mas faltam verbas). Viabilizar apoio/acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação aos professores de núcleos de EJA que funcionam fora das escolas.

A ampliação de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) é autorizada mediante comprovação de demanda e o estudo é feito pela gerência de educação da Regional. A escola encaminha a demanda para a SMED que fará os encaminhamentos necessários. Para as turmas de EJA externas à escola o procedimento é o mesmo, devendo entretanto serem analisadas as condições do local para funcionamento das turmas. Atualmente a regional oferece 101 turmas de EJA entre turmas na escola sede e anexas. Durante o ano a SMED oferece cursos de formação aos professores e coordenadores da EJA.

Depende de comprovação da demanda e análise das condições de funcionamento para turmas externas às escolas.

Para a EJA externa os custos variam em função dos contratos firmados para os espaços anexos: parceria, comodato, aluguel, cessão de espaço, etc. e são pagos com recursos da Caixa Escolar.

NE1.4

Implantar Escolas de Política de Educação/ Ensino Médio no território, projeto Territórios com cursos técnicos Educativos profissionalizantes.

A Secretaria Municipal de Educação vem articulando com a Secretaria do Estado da Educação, através do projeto Territórios Educativos, o atendimento da educação básica (ed. Infantil, ensino fundamental, ensino médio) com qualidade em todos os territórios de BH. A Regional Norte executará o projeto piloto com o objetivo de garantir atendimento de qualidade a todos os cidadãos que procuram e necessitam da escola pública no Município em todos os níveis de ensino. De acordo com os dados do cadastro escolar (2011/2012), não houve demanda para o ensino médio neste território.

Em andamento, articulação com a Secretaria de Estado da Educação.

No primeiro momento sem repasse de verbas entre as secretarias.

Política de Educação. Neste território há 10 escolas municipais sendo que Depende de estudos Ampliação da política de 09 oferecem do 1º ao 9º ano do ensino específicos. atendimento. fundamental. Somente a E.M. Profª Consuelita Cândida oferece 1º e 2º ciclos. Entretanto novos estudos poderão ser realizados para acompanhamento da demanda.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NE1.5

Valorizar de forma efetiva Educação todos os profissionais da educação, oferecendo autonomia para eles e garantindo qualidade do ensino. Viabilizar possibilidade legal de substituição (equivalente ao CAT no Estado) em caso de falta de profissionais.

Desde 2009 existe pauta permanente entre a Ação em andamento Secretaria Municipal de Educação com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal para viabilizar esta demanda. Em 2011 o aumento concedido foi de 20% para professores e de 24% para os educadores infantis, em parcelas a serem pagas até novembro de 2012. Os concursos são publicados de acordo com a necessidade de provisão de vagas para a Rede Municipal de Educação. A substituição via CAT é vedada pela Lei Orgânica Municipal.

NE1.6

Garantir a efetiva integração de crianças deficientes dentro das escolas (ensino regular) a partir de um diagnóstico médico que oriente a adaptação e as medidas de acessibilidade, bem como processos pedagógicos e atividades físicas, garantindo materiais e profissionais adequados para atendê-las. Ampliar diálogo com as escolas estaduais com esse mesmo objetivo.

Contribui para o atendimento da demanda por Formação dos formação por parte dos profissionais da educação, profissionais em curso. bem como dos que atuam nos demais setores que possuem interface e necessitam articular-se intersetorialmente para a obtenção de resultados com qualidade no atendimento a essas pessoas. A promoção dessas ações é feita pelas seguintes atividades de formação, previstas para este ano: Rede de Formação de professores e educadores das Escolas Municipais; Formação da Equipe de Apoio à Inclusão das Gerências Regionais de Educação; Formação continuada dos Auxiliares de Apoio à Inclusão; Formação dos professores do Atendimento Educacional Especializado – AEE; Seminário de Gestores e Educadores/Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade.

NE1.7

Diminuir os episódios de Cidade Segura. violência dentro e nas imediações das escolas, com maior presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Todas as Escolas Municipais, Centros de Saúde, CRAS já dispõem de apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte com resultados altamente positivos na produção de um ambiente saudável de segurança. Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Gerais para a verificação da viabilidade nas escolas estaduais. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.

NE 1.8

Garantir mobiliário escolar Proposta já contemplada (carteiras e cadeiras) e no orçamento anual da realizar campanhas de educação. preservação da infraestrutura e do patrimônio das escolas.

Periodicamente são fornecidos mobiliário escolar (equipamentos, conjuntos escolares e demais móveis) para todas as unidades da rede municipal de educação. Para as ações de preservação do patrimônio, as escolas desenvolvem projetos educativos.

NE1.9

Melhorar a gestão escolar, Educação evitando que os alunos mudem de sala conforme a disciplina, mudando apenas os professores.

É uma ação que necessita do diálogo da Depende de estudos comunidade escolar, tendo abertura para organizar- específicos. se de acordo com o seu projeto pedagógico. Deverá ser feita a reorganização dos tempos e espaços escolares de acordo com a realidade da escola.

NE1.10

Estimular a presença dos Educação professores nas escolas a partir da melhoria das relações no cotidiano escolar, diminuindo as licenças médicas e faltas ao trabalho

Já existe um grupo de trabalho ( SMARH e SMED) tratando das ações para redução do absenteismo

Política de inclusão das pessoas com deficiência; Rede de Formação de professores e educadores

Em execução nas escolas municipais. Depende da PMMG nas escolas estaduais.

Em 2011 foram investidos cerca de R$ 7 milhões em material permanente para as escolas e UMEIS.

Em estudo

Entregue em: 31/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO Neste território há 10 escolas sendo que 9 já oferecem o Ação em andamento programa. Só a E.M. Murilo Rubião ainda não oferece, mas está mapeando espaços na comunidade para serem utilizados. Atualmente, são ofertadas às escolas oficinas em 11 macrocampos com mais de 100 opções de atividades. As escolas elaboram uma matriz de atividades, orientada pelo seu projeto políticopedagógico. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Foi criada a equipe de Educomunicação e Arte, no sentido de qualificar as oficinas nestas áreas. A SMED realiza o acompanhamento pedagógico das atividades, com ênfase nas atividades voltadas para o 3º ciclo (teatro, dança, artes visuais, rádio, jornal e vídeo). Em 2011 foi criado o 1º Festival de Minicurtas da Escola Integrada, visando estimular o protagonismo juvenil. Os profissionais contratados atendem ao mínimo de formação inicial exigido para o exercício da função, e também são ofertadas a estes profissionais capacitação em serviço. A construção de Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NE1.11

Ampliar o modelo de Projeto Sustentador Escola Integrada para todas ‘Expansão da Escola as escolas do território, Integrada’ garantindo monitores capacitados e valorizados, posto que a ausência destes compromete a qualidade desse modelo de permanência dos alunos na escola.

NE1.12

Incentivar e fortalecer a participação das famílias no colegiado das escolas

Programa Família-Escola O Programa Família- Escola tem como objetivo criar Ação em andamento / Projeto Sustentador uma rede de colaboração, diálogo e parceria entre Qualidade da Educação famílias das escolas da Rede Municipal de Educação (RME), garantindo às comunidades o acesso, o retorno, a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento integral de nossas crianças, adolescentes e jovens. São realizados três Fóruns Família-Escola no nível central por ano com a presença de cerca de 600 famílias cada, nove Fóruns Família- Escola regionalizados com cerca de 100 famílias e um seminário anual com representantes dos Colegiados Escolares. Esses encontros têm o objetivo de informar, formar e sensibilizar as famílias da Rede Municipal de Educação para questões da política educacional do município numa perspectiva de Educação Cidadã.

NE1.13

Aumentar o número de línguas estrangeiras a ser oferecidas pelas escolas.

Educação

NE1.14

Viabilizar, junto ao Estado, Educação construção para o funcionamento da Escola Estadual do Bairro Capitão Eduardo (e outros casos) que funciona junto com o prédio da municipal (PBH disponibilizar terreno).

R$ 2 milhões para adequação da escola. Custo médio de implantação de um CAEI = R$500 mil a R$1,5 milhão. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

R$190 mil / ano

A Secretaria Municipal de Educação, cumprindo o Depende de estudos O custo de um que está disposto na LDB, indica o ensino de específicos e realização professor é R$25 apenas uma língua estrangeira. A escola poderá de concurso. mil/ano. incluir uma outra língua no currículo - parte diversificada, respeitando as orientações legais. A SMED orienta o trabalho apenas com uma disciplina, não impedindo a realização de projetos interdisciplinares ou a inclusão de mais uma disciplina. Demanda realização de concurso, já que não há contratos temporários na Rede Municipal. Procedente se for implantado conjunto habitacional Depende de estudos na região. Necessidade de estudo conjunto por específicos e de parte da SMED e Secretaria de Estado da Educação articulação com SEE. (SEE)

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

CUSTOS ESTIMADOS

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 .Programa de Qualificação da Atenção Primária.

Buscando um número suficiente e adequação na sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Olavo Albino - reforma /ampliação; Centro de Saúde Conjunto Ribeiro de Abreu - revitalização; Centro de Saúde Ribeiro de Abreu - revitalização; Centro de Saúde Capitão Eduardo - revitalização; Centro de Saúde Conjunto Paulo VI - reconstrução; Centro de Saúde Nazaré - revitalização; Centro de Saúde Marivanda Baleeiro - reconstrução;Centro de Saúde São Gabriel – reconstrução. Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos centros de especialidades médicas e nas unidades de referência secundária, que são regionalizados. Espera-se que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações.

Previsto no planejamento da PBH. Política de saúde em curso.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação. Custeio Fundo Municipal de Saúde

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Aguardando liberação de terreno da SLU Norte para Aguardando liberação a construção da nova sede da UPA Nordeste. de terreno

Previsto recurso para 2011/2012 no ROT: R$1,1 milhão Custeio Fundo Municipal de Saúde

SAÚDE NE1.15

Construir mais centros de saúde no território, de forma a atender a demanda crescente.

NE1.17

Melhorar os serviços prestados aos usuários nas unidades de saúde, ampliando infraestrutura física, instalando equipamentos, melhorando a infraestrutura de trabalho (faltam macas, cadeiras, materiais para ginástica/recuperação fisioterápica e material de consumo), o atendimento (desde a recepção até as consultas), ampliando o número de consultas especializadas, diminuindo prazos de marcação de consultas (algumas demoram de 1 a 3 anos) e exames, entre outros aspectos.

NE1.18

Melhorar o sistema de informação e marcação de consulta dos centros de saúde e aumentar a velocidade da internet, pois existe atraso no atendimento, causando filas desnecessárias.

NE1.16

Implantar UPA no território.

NE1.19

Ampliar o abastecimento Plano Municipal de de remédios das farmácias Saúde 2010-2013 populares, ampliar os prazos de validade das receitas (quando possível) e melhorar a comunicação e informação entre o profissional das farmácias e o usuário, pois existem remédios diferentes que vêm com a mesma caixa / embalagem.

A necessidade da população usuária de medicamentos, em geral, prevê uma assistência farmacêutica qualificada e uma cesta de medicamentos oferecidos com uma variedade compatível às prescrições médicas. Ter os medicamentos para o uso a tempo e à hora depende do processo adequado para a sua aquisição, armazenamento e manuseio, minimizando ao máximo as situações adversas e inesperadas, às vezes provocadas pelo mercado farmacêutico. Quanto ao fornecimento de medicamentos, é feita análise permanente cotidiana e revisão, em curso, de todo o processo de assistência farmacêutica com vistas ao desabastecimento zero.

NE1.20

Melhorar a fiscalização Plano Municipal de junto às unidades de saúde Saúde 2010-2013. (não estão atendendo à Planejamento Urbano demanda) e avaliar os impactos, nos centros de saúde, decorrentes da construção dos novos conjuntos habitacionais.

Foi realizado concurso público para ampliar o n° de Ação em andamento médicos nos centros de saúde e qualquer falha no atendimento deverá ser comunicada à PBH através da Central de Atendimento - 156. Quanto aos impactos decorrentes dos novos conjuntos habitacionais, a PBH está elaborando o Plano Diretor Regional que deverá apontar as necessidades de equipamentos públicos em cada regional.

Política de saúde em curso.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NE1.21

Maior respeito dos Plano Municipal de médicos com os usuários, Saúde 2010-2013 posto que existe falta de compromisso, ausências não comunicadas e atrasos excessivos. Contratar mais médicos e outros profissionais e garantir reposição dos que se ausentam por férias, licenças, afastamentos em geral do trabalho.

NE1.22

Capacitar e melhorar remuneração dos profissionais da saúde.

NE1.23

Garantir transporte para os Plano Municipal de médicos e profissionais do Saúde 2010-2013 PSF quando vão visitar as famílias e transporte para os usuários, SAMU, ambulância, etc. Mais ambulâncias para atendimento médico no território.

As demandas por maior atendimento do transporte Ação em andamento sanitário, veículos para visitas às famílias e do número de ambulâncias é analisado com frequência, buscando-se adequar as necessidades e as disponibilidades de veículos contratados.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NE1.24

Ampliar a capacitação dos Plano Municipal de Agentes Comunitários de Saúde 2010-2013 Saúde (ACS) e também dos agentes da zoonoses e divulgar para as comunidades as funções/atribuições e rotina dos mesmos. Criar formulário para os ACS nos moldes da zoonoses.

Política de educação permanente em curso. A análise dos instrumentos de trabalho dos ACSs e ACEs faz parte desse processo, podendo ser alterados, caso necessário, no interesse do serviço e na facilitação da ação dos trabalhadores.

Ação em andamento

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NE1.25

Implantar programa de Plano Municipal de planejamento familiar com Saúde 2010-2013 acompanhamento sistemático das famílias.

O atendimento às famílias face ao seu planejamento faz parte da política de saúde que é desenvolvida pelas equipes de saúde da família, que em muitos casos conta com um ginecologista de apoio no centro de saúde.

Política de saúde em curso

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NE1.26

Investir em saúde preventiva efetuando saneamento básico e dotando o território de mais equipamentos de esporte e lazer.

Prevista reforma de uma Academia da Cidade. Previstas academias a céu aberto.

R$150 mil para a construção

NE1.27

Implantar mais Academias da Cidade no território.

Prevista reforma da Academia da Cidade do Parque Escola Jardim Belmonte. A construção de Academias da Cidade foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014 como empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Concurso público já realizado. A capacitação dos profissionais da saúde é uma ação constante no âmbito da Secretaria de Saúde. Estão em vigor no SUS-BH: Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde); Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde); Residência Médica HOB, Residência Multiprofissional HOB; campos de estágio de universidades/faculdades diversas. As negociações salariais com os servidores municipais são desenvolvidas regularmente junto aos sindicatos representativos. A remuneração dos profissionais tem sido reajustada periodicamente, de acordo com o mercado.

Política de educação Custeio Fundo permanente em saúde, Municipal de Saúde em curso. Negociações salariais desenvolvidas regularmente

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER NE1.28

Implantar Parque Ecológico Drenurbs da Cachoeira nas APPs (Áreas de Proteção Permanente): Região do Ouro Minas – Novo Aarão Reis, Jardim Belmonte e outros parques ecológicos nas áreas verdes existentes no território, com prioridade para preservação de nascentes e matas remanescentes, devidamente consideradas em projetos diversos (conj. Habitacionais, escolas e outros).

Está prevista, para essa região, a implantação de Depende de captação Parque Ecológico ao longo do Onça. A sua de recursos viabilização depende da captação de recursos junto ao Governo Federal ou organismos externos de financiamento

NE1.29

Criar mais áreas e atividades de esporte, lazer e cultura no território, voltados para diferentes públicos, implantando pistas de caminhada e outros equipamentos, atentando para a questão da acessibilidade.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

NE1.30

Garantir áreas de lazer para a comunidade, revitalizando praças, quadras e implantar novas praças e quadras, com infraestrutura, com a devida manutenção e fiscalização (criar estrutura de co-gestão).

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. Está sendo avaliada a proposta de requalificação dos campos de futebol, para integrá-los aos programas sociais, esportivos e educacionais, bem como a implantação de conselhos gestores nos campos para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos. A Reforma e a criação de equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes

NE1.31

Valorizar os esportes femininos, implantando atividades nos campos e nas Academias da Cidade.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

Planejar elaboração de proposta de trabalho Ação em intersetorial em conjunto com a SMSA, levando em desenvolvimento conta que no contexto dos programas realizados pela SMEL já consideramos as demandas de atividades que contemplem a interface de gênero.

NE1.32

Implantar Praça no Bairro Ouro Minas (já aprovada) em terreno em frente à pizzaria, vigiado pelos vizinhos (para não ser invadido).

Política municipal de meio ambiente

Depende de projeto com a participação da Regional Depende da captação Nordeste e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de recursos financeiros e de captação de recursos.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER NE1.33

Implantar, revitalizar, valorizar e manter campos de futebol de várzea e quadras esportivas, dando apoio aos clubes organizados que mantém atividades esportivas.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

NE1.34

Garantir as dimensões Política Municipal de oficiais para o campo de Esporte e Lazer futebol no conjunto Paulo VI sem prejuízo na construção de uma UMEI em terreno limítrofe.

A proposta está em análise pelas áreas envolvidas. Depende de estudos Caso haja viabilidade, deverão ser dimensionados específicos os custos e viabilizados os recursos financeiros

NE1.35

Incentivar o atletismo e Política Municipal de outros esportes Esporte e Lazer especializados nas vilas, indo para além do futebol.

Já existe intervenção do Programa BH Cidadania/ Parcialmente em Esportes na região. Temos um núcleo de Programa andamento. Esporte Esperança na quadra São Marcos. Já tivemos um núcleo do Programa Esporte Esperança no CAC São Paulo e está previsto o seu retorno. É necessário readequar os equipamentos para prática de diversas atividades esportivas. Para 1 núcleo do Programa Esporte Esperança é necessária a contratação de 1 monitor formado em Educação Física e uma liderança comunitária local. O Programa tem o objetivo desenvolver atividades de Esporte Educacional para crianças/adolescentes de 06 a 17 anos em diversas modalidades esportivas. Para isso, é necessário uma readequação do espaço para desenvolvimento de práticas esportivas diversas.

NE1.36

Construir ciclovias no território.

A intenção da Prefeitura é de implantar uma rede Projeto em cicloviária capaz de estimular o uso da bicicleta no desenvolvimento dia a dia. Para a regional, a rede planejada é de 42 km de extensão, que possui cerca de 35% inserida no projeto Corta Caminho da Prefeitura de Belo Horizonte.

NE1.37

Implantar centros culturais PROGRAMA Rede BH na região e inserir a Cultural questão cultural no currículo escolar.

Pedala BH

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. criada em 2011, está avaliando a proposta de requalificação dos campos de futebol, para integrálos aos programas sociais, esportivos e educacionais, bem como a implantação de conselhos gestores nos campos para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos. A Reforma dos equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

A criação de novos Centros Culturais depende de avaliação que considere a dinâmica cultural do território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. O programa Escola Integrada oferta 9 horas diárias de atividades aos alunos com possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial.

Programa Esporte Esperança: R$80mil/ano

Depende de estudos R$3,45 milhões específicos. Questão cultural inserida como oficina do Programa Escola Integrada.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA NE1.38

Melhorar segurança no BH Metas e Resultados, território, implantando Cidade Segura. postos policiais e estabelecendo estratégias diversas para enfrentamento da violência e do grave problema do tráfico de drogas na região.

Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Gerais para a verificação da viabilidade.Encaminhamento da solicitação em reuniões do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M)

NE1.39

Promover maior integração BH Metas e Resultados, da PM e Guarda Municipal Cidade Segura. com a comunidade, fazendo reuniões para saber a demanda de cada bairro do território.

Ações de parceria e integração são constantes Em execução entre a PMMG e a GMBH.Reuniões são realizadas a fim de balizar a atuação coordenada e eficaz das instituições nas suas esferas de atribuições.

NE1.40

Promover, de forma BH Metas e Resultados, dialogada com o Estado, Cidade Segura. capacitação dos policiais, melhorando a relação destes com a população, e aperfeiçoar e ampliar a rede de vizinhos protegidos.

Gestões junto a PMMG para melhorar a capacitação policial e o relacionamento com a comunidade. No Programa Rede de Vizinhos Protegidos os vizinhos é que formam uma rede de segurança com apoio da PMMG.

NE1.41

Instalar câmeras de BH Metas e Resultados, segurança nas escolas e Cidade Segura. nos transportes escolares.

Existe projeto da PBH de colocar em todas as Ação prevista escolas municipais câmeras de segurança.Câmeras nos transportes escolares serão enviadas para estudo de viabilidade à BHTRANS que gerencia o sistema. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Depende de ação da PMMG

Articulação política

R$70 mil por ponto de monitoramento

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA NE1.42

NE1.43

Promover ações preventivas e de combate à violência, focalizando o trabalho com jovens e adolescentes, como já proposto no Fórum da Criança e do Adolescente da Regional.

PROGRAMAS: Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Fomento e Incentivo à Cultura.

Aumentar a oferta do BH Metas e Resultados, PROERD da Polícia Militar, Cidade Segura. principalmente para as Vilas e Favelas.

As escolas municipais estão inseridas no programa Ação em andamento Escola Aberta, com oficinas nos finais de semana para alunos e comunidade. As escolas também oferecem o programa Escola Integrada ofertando 9 horas diárias de atividades aos alunos com possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial. O Programa Rede pela Paz atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência, utilizando-se da metodologia do trabalho em rede. Na temática de uso e/ou abuso de Drogas, são linhas de atuação do Rede pela Paz: * Formação de profissionais da área da Educação e de demais agentes que atuam nas escolas. * Indicação e produção de materiais que subsidiem o trabalho em sala de aula com a temática . * Monitoramento dos eventos que impactam no clima escolar e no processo de ensino-aprendizagem, por meio de instrumentos diversos, o que inclui os boletins da Guarda Municipal. * Elaboração, acompanhamento e execução de projetos e ações com a temática das drogas.

Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Gerais para a verificação da viabilidade.

Depende de ação da PMMG

Articulação política

MOBILIDADE NE1.44

Municipalizar estradas (ex.: MG 5, MG 20) que cortam a região e o Anel Rodoviário.

NE1.45

Melhorar a circulação em várias áreas do NE1. Faltam avenidas/vias de ligação (ex.: Implantação da Av. Beira Linha - os 13 km).

NE1.46

NE1.47

A municipalização das rodovias MG-5 e MG-20 Depende do Governo depende de obras do DER para entrega das vias ao do Estado município. A informação obtida na SETOP Secretaria de Estado de Transportes e Obras é de que não há previsão, no curto prazo, para novas intervenções.

Melhoria da Mobilidade - Há uma série de intervenções previstas para a Projetos em VIURBS/CORTA regional no Projeto de Vias Urbanas - VIURBS que desenvolvimento CAMINHO vão sendo implantadas à medida que os projetos vão sendo realizados e a PBH consegue viabilizar os recursos. Atualmente está em implantação a Via 710, que abrange o território NE3. Para o NE1 está prevista a via 590 que liga a Via 240 e o Anel Rodoviário, passando pelos bairros São Gabriel, Dom Silvério e Providência (Rua Codajás e Ilha de Implantar novo acesso ao Malta, que por sua vez liga com a MG-05, com Bairro Ribeiro de Abreu. trincheira sob o Anel. Estão previstas também melhorias de acesso para os bairros Ribeiro de Abreu e Capitão Eduardo, criando uma articulação entre as regiões norte e nordeste com a ligação do Implantar ligação entre os Anel com a MG-020 (via 540) e ainda a implantação bairros Capitão Eduardo da Av. Beira Linha entre a MG-020 e a Rua Sócrates com Paulo VI e Ribeiro de (trecho 1) e Rua Sócrates e Rua Paulo Campos Abreu e do Bairro Nazaré Mendes (trecho 2). com MG 5 (Trincheira sob Anel).

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NE1.48

Viabilizar linha de metrô que atenda a NE1.

Melhoria da Mobilidade

NE1.49

Melhorar o transporte Melhoria da Mobilidade coletivo que atende a região (ex.: uma única linha – 5523 – atendendo a vários bairros) e organizar as demais linhas, criando linhas até o centro (para aqueles não atendidos).

Não há previsão a curto prazo de uma linha de Estudo de trem de metrô na NE1, além da Estação São Gabriel. passageiros a cargo do Entretanto, o Governo do Estado está contratando Gov. Estadual estudo de viabilidade para o aproveitamento das linhas férreas existentes para o transporte de passageiros, podendo aproveitar a faixa de domínio da União existente no território levando um trem até Santa Luzia. A partir da implantação do BRT e da Estação BHBUS Projeto em São Gabriel, todo o sistema de transporte da região desenvolvimento deverá ser revisto, melhorando o atendimento atual

SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE NE1.50

Implantar saneamento Saneamento Básico básico para várias regiões do território (ex: região da MG 5 - Trevo Sabará até BR – e outros).

O saneamento básico engloba os serviços de Depende da captação abastecimento de água, esgotamento sanitário, de recursos financeiros drenagem pluvial, limpeza urbana e controle de vetores. As obras de saneamento previstas para o Município são realizadas de acordo com a priorização estabelecida pelo Plano Municipal de Saneamento - PMS e com a disponibilidade de recursos para a realização das mesmas.CÓRREGO GORDURAS: Prioridade 43 do PMS (em um total de 98 bacias)BACIA DE CONTRIBUIÇÃO DIRETA AO RIBEIRÃO DA ONÇA (AV. ESTRELA DE BELÉM): Prioridade 40 do PMS (em um total de 98 bacias).Não há recursos assegurados/previsão para realização das intervenções

NE1.51

Solucionar problemas de drenagem das águas pluviais em diversos trechos do território (ex: trecho compreendido entre a Praça Zoly França (R. Anaparus), até a Rua Walter Ianini - obra conquistada no OP 2007/2008).

Prevista a licitação da obra.

NE1.52

Criar políticas/programas Cidade Saudável que possibilitem a preservação das nascentes existentes no território (ex: região do bairro Capitão Eduardo e outras), bem como o (re) plantio de árvores.

Saneamento Básico

Obra prevista.

Custo estimado R$ 3,15 milhões

É política do município a preservação das Ação em andamento nascentes, embora nem sempre seja possível uma fiscalização rigorosa em relação à ocupação do solo. É necessário o apoio da população. Quanto ao plantio de árvores, a PBH deu início ao plantio de 54.000 árvores na cidade, sendo 18.000 por ano (de 2012 a 2014), além daquelas que são plantadas pela administração regional

Entregue em: 31/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE NE1.71

Maior integração entre a Saneamento Básico atuação da PBH e da COPASA visando agilizar a solução dos esgotos a céu aberto (A COPASA alega que só pode instalar a rede coletora depois que for instalada a ETE no Capitão Eduardo).

A PBH tem feito reuniões constantes com a Copasa Ação em andamento no sentido de agilizar as intervenções previstas. Está em andamento a implantação de rede coletores/interceptadores nos Bairros Jardim Vitória e Paulo VI com implantação de ETE. O investimento é de R$ 6,4 milhões e a previsão de conclusão é até o final de 2012.

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NE1.53

Melhorar a integração entre os setores de varrição e coleta (lixo varrido ficando acumulado sem recolhimento) e estender a varrição a todas as ruas do território.

Serviços básicos de limpeza urbana; Programa Cidadão Auditor (PCA); Projeto de Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana (PMFLU); Atendimento ao cidadão (156).

Serviços básicos de limpeza urbana são atividades de rotina da SLU. Os recursos para a execução dos programas PCA e PMFLU são provenientes do orçamento da PBH e já estão aprovados e disponibilizados. Para o caso do projeto de monitoramento e fiscalização, parte dos recursos será viabilizada pela receita própria da SLU.

NE1.54

Melhorar a comunicação com os moradores para melhorar os serviços.

Programa Cidadão Auditor (PCA); 2. Projeto de Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana (PMFLU); Atendimento ao cidadão (156).

1. Programa Cidadão Auditor – Este programa tem como objetivo principal avaliar a qualidade dos serviços de limpeza urbana prestados pela Prefeitura através de empresas contratadas, pela visão crítica do morador de cada quarteirão da Cidade. 2. Projeto de Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana – Este projeto tem como foco acompanhar de perto, toda a execução dos serviços de limpeza urbana, como a coleta, varrição, capina, limpeza de bocas de lobo, recolhimento de resíduos e pontos clandestinos, remoção de entulho, coleta de resíduos de serviços de saúde, entre outros. Ambos os programas vão poder auxiliar na identificação e correção de problemas como lixo espalhado ou mal acondicionado, coleta, varrição ou capina não executadas ou mal executadas, deposição irregular de resíduos, entre outros problemas relativos à limpeza urbana em todo o Município.

NE1.55

Eliminar lixões e pontos de depósito irregular de lixo e entulho em vários locais do território (ex: Bota-Fora perto do Metrô), discutindo com as comunidades sobre as alternativas propostas para esses locais (ex: projetos de reciclagem e geração de renda).

Programa Cidadão Auditor (PCA) ; Projeto de Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana (PMFLU); Atendimento ao cidadão (156).

As ações para identificação e monitoramento através do Programa Cidadão Auditor e Sala de Monitoramento já estão implantadas. Para execução de ações de limpeza, não há recursos atualmente previstos para a ampliação do número de equipes de multitarefa nos atuais contratos, estando os mesmos no limite da possibilidade de aditamento. Será necessário inclusão de uma nova equipe de multitarefa à disposição da Regional Nordeste.

Entregue em: 31/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NE1.56

Implantar projeto de reciclagem de óleo de cozinha no território que tem impactos positivos para a população nas áreas de saúde, geração de renda e limpeza urbana.

O Programa “ O OLHO NOSSO DE CADA DIA”, em Ação em andamento. parceria com a empresa RECÓLEO, a única com licenciamento ambiental em Belo Horizonte, promove o recolhimento e destinação de resíduos como o Óleo. No site da PBH existe um link para que a população tenha acesso aos pontos de recolhimento disponibilizados pela empresa ou poderão ir diretamente às regionais que as mesmas poderão orientá-los onde devem encaminhar o óleo e outros tipos de resíduos sólidos. Quanto às baterias e pilhas ainda não ainda não há programas para coleta e reciclagem, mas estão sendo buscadas parcerias.

NE1.57

Implantar coleta seletiva no território, instalando URPVs, coletores e apoio a cooperativas de catadores.

Programa de Coleta Seletiva/SLU deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Gestão dos Resíduos da Construção Civil / Programa de Reciclagem de Entulho

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014. A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

Em estudo

NE1.58

Desenvolver campanhas de educação ambiental no território, utilizando a riqueza cultural e ambiental do território, inserindo esse tema no currículo escolar.

Educação Gestão de Resíduos / Educação para Limpeza Urbana

Nas escolas municipais da RMEBH, o tema é desenvolvido de forma interdisciplinar. Trabalho feito de acordo com as proposições curriculares. Tema transversal e interdisciplinar que deve ser incorporado de acordo com a Proposta Político Pedagógica de cada escola. A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual / URPV).

Entregue em: 31/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA NE1.59

Implantar escola técnica Programa Municipal de profissionalizante no NE1, Qualificação, Emprego e uma vez que é uma das Renda regiões que mais crescem na cidade.

A PBH tem articulado junto a Secretaria Estadual de Ação em andamento Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade. A rede municipal de acordo com a LDB é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. Além disso, o Programa visa promover o trabalho, a educação e o desenvolvimento com ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. As EM Salgado Filho e EM Oswaldo Cruz, por meio do Programa Floração, estão oferecendo 32 opções de curso de qualificação profissional. Cursos de qualificação profissional: PROEJA FIC Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, PROGRAMA Floração Chamamento Público 001/2011 SMED que está com quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal.

NE1.60

Implantar/ampliar serviços SMDE – BH Negócios diversos no território Territorial (bancos, agências lotéricas, Planejamento Urbano correios e outros).

O Plano Diretor Regional, que está sendo Projeto em elaborado, tem como um dos objetivos a desenvolvimento descentralização econômica na cidade, com a criação de novos centros comerciais, gerando emprego e renda nas diversas áreas da cidade. Pré Projeto de expansão do Programa BH Negócios para as nove regionais em fase de construção.

R$ 45 milhões (4 anos) para todo o programa na cidade

GESTÃO COMPARTILHADA NE1.61

Abrir canal urgente de Política de Gestão diálogo (envolvendo PBH e Compartilhada União), promovendo encontros sistemáticos e audiências públicas, visando discutir o problema das invasões e os projetos (e os impactos) previstos para o território (ex: Nova Rodoviária, Conjuntos Habitacionais, reassentamentos e outros). Abrir o diálogo/ampliar o debate.

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a Secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a relação entre elas e a PBH e trazer os temas demandados pela comunidade para o debate

Ação prevista no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE1.62

Que a PBH reverta, para investimentos na própria região, os subsídios advindos da construção e funcionamento da nova rodoviária no Bairro São Gabriel.

A construção da Nova Rodoviária será realizada através de Parceria Público Privada - PPP. O vencedor da licitação irá investir no sistema viário da região e os recursos obtidos com a operação deverão ser revertidos para a manutenção do terminal. A construção da nova rodoviária irá proporcionar uma revitalização da região

Previsto no contrato de concessão

Mobilidade

Entregue em: 31/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NE1.63

Garantir transparência e Política de Gestão acesso às informações aos Compartilhada moradores do território. Criar jornal da Gestão Compartilhada, com informações dos territórios e envolver mais as associações, igrejas, núcleos habitacionais e lideranças comunitárias nesse processo.

A PBH está trabalhando no sentido de aprimorar o Projeto em portal da Transparência Pública, que tornam desenvolvimento publicas as informações da PBH, melhorando o sistema de Ouvidoria e o 156 e está desenvolvendo um portal da Gestão Compartilhada com informações relativas aos equipamentos e serviços públicos nos territórios, divulgação das reuniões, conferências e outras instâncias participativas, informações sobre os territórios,dentre outras. Esse portal deverá ser construído a partir das sugestões e contribuições da sociedade em geral e tem por objetivo melhorar a comunicação e a interlocução entre a comunidade e PBH

NE1.64

Melhorar a comunicação dos órgãos públicos com as comunidades, divulgar produtos e serviços que a PBH oferece e responder, com agilidade, aos ofícios encaminhados pelas comunidades.

NE1.65

Promover discussões com Política de Gestão as comunidades visando à Compartilhada melhoria do transporte coletivo da região (a BHTRANS não escuta as comunidades e não dá retorno às solicitações).

Deverão ser realizadas reuniões específicas com a BHTRANS e a CRTT - Comissão Regional de Trânsito e Transporte para discutir propostas para o território

Previsto no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE1.66

Promover encontros Política de Gestão periódicos da Regional com Compartilhada as comunidades, tendo especial atenção com a questão da divulgação desses encontros. Ampliar a autonomia da Regional para viabilizar soluções de problemas diversos.

É objetivo da Secretaria de Gestão Compartilhada promover encontros periódicos nas regionais com o objetivo de discutir programas e projetos previstos para a região e os assuntos demandados pela comunidade.

Previsto no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE1.67

Trabalhar no sentido de Integração uma maior sintonia entre Interinstitucional as secretarias/órgãos/regiona is (ex: discursos contraditórios entre SUDECAP e Regional). Desenvolver ações no sentido de fazer funcionar a intersetorialidade.

A partir do Planejamento Participativo Ação iniciada através Regionalizado, a PBH criou um grupo de trabalho do GTA para análise das propostas apresentadas pela comunidade (GTA). Esse grupo tem iniciado uma ação de integração entre as diversas áreas da PBH e também a Secretaria de Governo está trabalhando para que haja maior intersetorialidade e integração entre as diversas temáticas. A PBH reconhece o problema e está tentando minimizá-lo.

NE1.68

PBH colocar seus Gestão Municipal funcionários para conhecer in loco a realidade do território (saírem dos gabinetes).

A PBH possui técnicos muito qualificados em todas as áreas, e muitos conhecem bem a realidade dos territórios. Além disso, a PBH tem investido na capacitação de seus servidores.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NE1.69

Que os secretários regionais sejam referendados pelas comunidades da região (que não seja objeto de barganha com políticos).

Gestão Municipal

NE1.70

Maior integração entre a Meio Ambiente atuação da PBH e da CEMIG com relação à poda de árvores e reposição das mesmas (atentar para as situações críticas).

A PBH iniciou em 2012 o plantio de 54.000 árvores Ação em andamento no município, sendo algumas para reposição. Além disso, está realizando um inventário das árvores do município, principalmente as mais antigas.

NE1.72

Reorientar a destinação de Gestão do Orçamento recursos para as áreas mais Participativo vulneráveis e agilizar a implantação das obras aprovadas no OP, zerando o passivo e cumprindo os prazos de execução.

80% dos empreendimentos aprovados até 2010 estão concluídos os demais em andamento. Foram dadas Em março/12 foram dadas Ordens de Serviços (OS) para execução de 56 obras do OP, no valor de R$ 64 milhões, sendo para a Nordeste 3 conjuntos de obras no valor de R$ 2.572.404,57: 1Parque Ecológico Jardim Vitória, na rua José de Lima Géo (cercamento, quadra poliesportiva, área de ginástica, playground, paisagismo, instalações sanitárias, guarita, depósito de material de limpeza e copa. Valor: R$ 654.927,68. 2- Praça Boca do Túnel – entre as ruas Sabará e Ubá, inclui pistas de Cooper e de skate, playground, espaços de convivência/arena e de ginástica da terceira idade e cercas. Valor: R$ 1.182.719,99. 3- Ruas Delegado Paulo Olegário e Fernando Tristão de Oliveira, bairro Ipê. Incluem drenagem, pavimentação, execução de bueiro e recapeamento de toda a via. Valor: R$ 734.756,90.

NE1.73

Que as propostas levantadas no PPR não sejam utilizadas eleitoralmente.

Todas as propostas do PPR estão no site da PBH e são de domínio público. Dessa forma a PBH não tem controle quanto ao uso que poderá ser dado por outros candidatos. Entretanto, se todos se comprometerem com as propostas, a comunidade será beneficiada.

Política de Gestão Compartilhada

A PBH tem buscado profissionais qualificados e com boa experiência em gestão e planejamento urbano. O referendum pela comunidade poderá transformar o processo de escolha em disputa política por aqueles que almejam cargos eletivos e nem sempre com qualificação técnica compatível.

POLÍTICAS SOCIAIS NE1.74

Implantar novos CRAS em Programa BH Cidadania. regiões que atendam a todos os bairros do território, trabalhando junto com Conselho Tutelar e outras políticas sociais, visando garantir os plenos direitos e deveres das famílias, com foco na proteção de crianças e adolescentes.

Existe a previsão da construção de mais um Espaço Previsto no BH Cidadania/Centro de Referência de Assistência planejamento da PBH Social – CRAS para o Território NE1, provavelmente no Bairro Ribeiro de Abreu. Quanto ao trabalho junto ao Conselho Tutelar e foco na proteção das crianças e adolescentes, trata-se de uma diretriz de trabalho já desempenhada pelos CRAS através do trabalho intersetorial e de articulação da rede de proteção social.

R$ 2,5 milhões

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE1.75

Regularizar a situação de Regularização Fundiária terrenos cedidos para as comunidades para equipamentos públicos em todo o território.

NE1.76

Implantar Plano de Política Municipal de Relocalização (priorizando Habitação / DRENURBS na própria região) das famílias da região do Baixo Onça (situação crítica risco muito alto - de 542 famílias ali residentes).

Reassentamento das famílias situadas em risco Depende de captação muito alto e sob inundação na região do Baixo Onça de Recursos (construção ou aquisição de novas unidades habitacionais, indenizações e, se for o caso, Bolsa Moradia). Demanda captação de recursos externos. A construção de unidades habitacionais pode ser viabilizada através do Programa MCMV. Não há previsão, até o momento, de recursos para implementação das ações.

NE1.78A

Efetuar cadastramento dos Política Municipal de “Sem Casa” e das famílias Habitação que receberam moradias para evitar o comércio das invasões na cidade e em locais de risco.

As famílias dos "sem casa" são cadastradas nos Núcleos dos Sem Casa, sob gestão da Política Municipal de Habitação e da URBEL. O cadastramento para o programa MCMV no município foi feito em 2009.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE1.77

Criar fiscalização da PBH Fiscalização Integrada quanto às invasões que estão ocorrendo no território, posto que elas estão aumentando, principalmente em áreas públicas (sejam elas federais, estaduais ou municipais). Existe muita omissão da PBH e jogo de empurra-empurra quanto às invasões de grupos organizados, o que traz muitos transtornos aos moradores e provoca desvalorização dos imóveis adquiridos com muita dificuldade pelos proprietários. Ninguém resolve nada em relação às invasões relatadas.

NE1.78B

Resolver o problema das Fiscalização Integrada e Terrenos pertencente a União, massa falida da invasões ilegais na Rua Fiscalização da União extinta Rede Ferroviária Federal, cuja áreas Padre Argemiro, entre São remanescente estão em processo de negociação Gabriel e Ouro Minas (já entre a Secretaria de Patrimônio da União e estão invadindo o passeio e Secretaria Municipal Adjunta de Gestão daqui a pouco a própria Administrativa rua).

NE1.79A

Avaliar e solucionar Política Habitacional / problemas de Produção de Novas infraestrutura e de oferta Moradias de serviços básicos (educação, saúde, transporte etc.) antes de se implantarem projetos de conjuntos e moradias populares (ex.: Paulo VI e Capitão Eduardo)

O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá Previsto no indicar a necessidade de novos equipamentos planejamento da PBH públicos e de infraestrutura urbana na regional. Os grandes conjuntos habitacionais serão implantados com toda a infraestrutura e oferta de serviços necessários.

NE1.79B

Atentar para a área verde Política Urbana e entre o Belmonte e o Paulo Ambiental VI.

O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá apontar as áreas de preservação no território.

Plano em elaboração

NE1.79C

Atentar para a Fazenda Capitão Eduardo (existência de minas e nascentes).

O projeto previsto para ocupação da Fazenda Capitão Eduardo considera a preservação das nascentes e áreas verdes existentes.

Previsto no planejamento da PBH

NE1.79D

Atentar para a R. São Saneamento Básico Teófilo, no Paulo VI (galeria de drenagem não vai comportar).

Será realizada vistoria no local e, se detectado o problema, deverá ser sanado.

Será realizada vistoria

Planejamento Urbano

A PBH realizou reunião com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M) em 22/05/2012 para tratar especificamente da invasão de áreas públicas e privadas no município. Participaram, além da Guarda Municipal e técnicos da PBH, representantes das Policias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Defesa Social, Ministério Público, Defensoria e outros, Foram discutidas medidas para coibir as invasões e o respeito à política habitacional do município.

Em processo de negociação.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE1.80

Urbanizar e dotar de Programa Regularização serviços básicos o Bairro Fundiária - BH Legal Montes Claros onde vivem (SMARU) mais de 1.800 moradores, privados de água, luz elétrica, esgoto, saúde etc.

NE1.81

Efetuar regularização fundiária com concessão de título de propriedade em toda região (ex.: bairros Montes Claros, Beija Flor e outros).

NE 1.82

Agilizar a entrega do título Política Municipal de de propriedade dos Habitação imóveis da Vila Boa Esperança no bairro Dom Silvério.

A regularização fundiária de ZEIS é promovida após a consolidação urbanística do assentamento. A vila Boa Esperança já conquistou o PGE - 1ª etapa da urbanização - no OP 09/10, que encontra-se em andamento. Parte das intervenções de urbanização também já foram conquistadas no OP 09/10. O restante pode ser viabilizado pontualmente através do OP ou estruturalmente através de captação de recursos. Os custos apresentados para urbanização e regularização de toda a vila incluem os recursos já conquistados pelo OP. O prazo refere-se ao início estimado somente das obras do OP já previstas.

5.800,00

NE1.83

Resolver a situação da Vila Fazendinha, pois conquistou a intervenção na Vila no OP 2010 e não resolveram o problema habitacional, regularização fundiária e segurança.

A regularização fundiária de ZEIS é promovida após a consolidação urbanística do assentamento. A vila Fazendinha/Ouro Minas já conquistou o PGE - 1ª etapa da urbanização - no OP 09/10, que encontrase em andamento. Parte das intervenções de urbanização também já foram conquistadas no OP 09/10. O restante pode ser viabilizado pontualmente através do OP ou estruturalmente através de captação de recursos.Os custos apresentados para urbanização e regularização de toda a vila incluem os recursos já conquistados pelo OP. O prazo refere-se ao início estimado somente das obras do OP já previstas.

R$ 5,8 milhões

Política Municipal de Habitação / Intervenção em assentamentos existentes / OP, Programa Vila Viva e Programa de Regularização Fundiária

Em se tratando de loteamentos privados irregulares, a responsabilidade pelas obras de urbanização é do proprietário. Mas, considerando que alguns assentamentos foram incluídos como "assentamentos de interesse social" no PLHIS e podem ser inseridos na categoria de AEIS 2 (lei 9959/2010), sob gestão da SMARU, entendemos que obras parciais de urbanização podem ser viabilizadas através do OP. Para urbanização completa e posterior regularização fundiária, é necessária captação de recursos externos. Na Nordeste temos 04 assentamentos privados irregulares indicados no PLHIS ((Montes Claros, Beija Flor, Vista do Sol e Jardim Getsemani), com o custo estimado de R$ 57 milhões especificamente para estas áreas. A estimativa de custo para urbanização e regularização fundiária do assentamento privado irregular de baixa renda inserido no PLHIS -Jardim Getsêmani é da ordem de R$ 8 milhões de reais. Para o Jardim das Palmeiras, consultar a SMARU. Não há previsão de recursos, até o momento, para implementação das ações.

R$ 57 milhões

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE1.84

Implantar conjunto Política Municipal de Habitacional (dotados de Habitação / Produção de segurança estrutural) na Novas Moradias / MCMV. região da Beira Linha – Projeto “Minha Casa Minha Vida” (aproveitando terreno da União e da antiga Rede Ferroviária).

. A PBH, através da SMAGEA, está negociando com a SPU - Secretaria de Patrimônio da União - a transferência ou compra dos terrenos pertencentes à antiga RFFSA. Somente após essa negociação é que os imóveis poderão compor o banco de terras para o programa MCMV. . Para implementação do MCMV no município, diversas ações estão em andamento: doação de terrenos públicos ao FAR, chamamento público pela CEF, celeridade nos processos de licenciamento da iniciativa privada, entre outros. O PLHIS estima em torno de R$ 5 bilhões de reais o recurso necessário para atender o déficit habitacional do município. Não há dados disponíveis desse déficit por regional.

R$ 5 milhões

NE1.85

Agilizar reassentamento da população do aglomerado da “Vila da Luz” debaixo do viaduto do anel rodoviário (riscos para a população, especialmente para as crianças)

O reassentamento da população da vila da Luz depende das negociações com o DNIT e com o Governo Federal para a viabilização das obras de requalificação e de melhorias do Anel Rodoviário. O reassentamento de famílias ao longo do Anel compõe a intervenção.

R$ 45 milhões

. Política Municipal de Habitação / Intervenção em assentamentos existentes / Programa de Reassentamento . Programa VIURBS / Obras de requalificação e melhorias do Anel Rodoviário

Entregue em: 31/05/2012

TERRITÓRIO NE2

População: 40.573 (IBGE/2010) Bairros: Bela Vitória; Goiânia; Guanabara; Jardim Vitória; Mirtes; Morro dos Macacos; Pousada Santo Antônio; São Benedito; Vila da Luz; Vila Maria; e Vitória.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTE E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

TOTAL

119

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NE2.1

Implantar mais escolas, Projeto Sustentador UMEIs e creches no Jardim ‘Expansão da Educação Vitória e Jardim Infantil’ Getsêmani, Vitória, Bairro Goiânia e Vila Maria.

A UMEI Goiânia está em obras. A UMEI Vila Maria Prevista no está em fase de Licitação. A UMEI do Jardim Vitória planejamento da PBH II foi indicada para o PAC/2012 e aguarda parecer do FNDE, com previsão para 2014. A Escola Municipal do Jardim Vitoria está em fase de projeto e com previsão para 2014. A PBH vem ampliando o convênio com creches da região e outras UMEIS estão em estudo na Secretaria de Educação

R$ 2,8 milhões por UMEI fora desapropriação. R$ 8 milhões por escola, fora a desapropriação.

NE2.2

Garantir espaços próprios da PBH para a escola integrada.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Diferentes espaços públicos se constituem em Ação em andamento espaços para o Programa Escola Integrada. Para que isso seja possível escolas, Gerência de Educação Regional e Gerência de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania articulam com as secretarias e órgãos municipais responsáveis pelos espaços. Para a melhoria da estrutura física dos espaços escolares é necessário executar reforma e/ou ampliação das unidades de ensino, bem como implantar Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEI, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar, que encontra-se em elaboração. A implantação de Centros de Apoio à Escola Integrada - CAEI, hoje, configura-se em uma edificação com salas para oficinas, apoio administrativo, área de serviço, banheiros e espaços abertos para recreação. A construção CAEIs foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$ 2 milhões para adequação da escola. Custo médio de implantação de um CAEI = R$500 mil a R$1,5 milhão. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

NE2.3

Melhorar infra-estrutura Projeto Sustentador dos prédios e instalações ‘Expansão da Escola das escolas, com melhor Integrada’ acessibilidade para alunos com deficiência facilitando sua inclusão escolar.

Para a melhoria da estrutura física dos espaços Ação em andamento escolares é necessário executar reforma e/ou ampliação das unidades de ensino, bem como implantar Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEI, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar, que encontra-se em elaboração. As reformas e/ou ampliações, hoje, configuram-se em viabilizar ou complementar um escopo básico para atendimento ao Programa Escola Integrada que inclui acessibilidade básica, dentre outras instalações, acrescido das demandas específicas de cada unidade escolar. A implantação de Centros de Apoio à Escola Integrada - CAEI, hoje,configura-se em uma edificação com salas para oficinas, apoio administrativo, área de serviço, banheiros e espaços abertos para recreação. Reformas e ampliações de equipamentos da rede municipal de ensino foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional

Custo médio de reforma e/ou ampliação de uma Escola = R$1,5 milhão custo médio de implantação de um CAEI = R$500 mil a R$1,5 milhão

NE2.4

Viabilizar alunos em tempo Projeto Sustentador integral nas escolas, com ‘Expansão da Escola qualidade. Integrada’

O Programa Escola Integrada é viabilizado pelos recursos do Tesouro Municipal, juntamente com recursos do PDDE/MEC/Governo Federal. A escola faz adesão e/ou é indicada para participação pelo MEC; é elaborado um plano de atendimento anual pela escola, prevendo a ampliação gradativa do atendimento; a família opta pela adesão ao programa.

R$ 2 milhões para adequação da escola. Custo médio de implantação de um CAEI = R$500 mil a R$1,5 milhão. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

Ação em andamento

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NE2.5

Implantar auditório nas Projeto Sustentador Escolas Municipais Milton ‘Expansão da Escola Lage e Professora Helena Integrada’ Abdala e Escola Estadual Jardim Vitória para uso dos alunos e da comunidade, para palestras, filmes, etc.

Os recursos da Educação Municipal não podem ser Em estudo aplicados em escolas da rede estadual. Entretanto, o melhoramento e a adequação dos espaços das escolas municipais estão de acordo com a política de expansão do Programa Escola Integrada. Para adequar as escolas ao Programa Escola Integrada o projeto contempla, dentre outras instalações, quadras cobertas em todas as escolas, salas multimeios, acrescido das demandas específicas de cada unidade escolar. Estão, no território, previstas reformas nas seguintes escolas: E. M. Professor Milton Lage e E. M. Professora Helena Abdala. Implantação de auditório em avaliação. Demais escolas aguardando inserção no Plano de Obras e disponibilidade de recurso.

Custo médio de reforma e/ou ampliação de uma Escola = R$1,5 milhão custo médio de implantação de um CAEI = R$500 mil a R$1,5 milhão

NE2.6

Implantar laboratório de Política de inclusão informática bem equipado digital e salas de artes nas escolas.

Previsão de implantar salas de informática fixas em Previsto no novas escolas e móveis nas escolas já existentes planejamento da PBH ampliando acesso a TI (Tecnologia da Informação). Fixa: servidor + 16 micros + rede cabeada + conectividade. Móvel: servidor + carros de recarga + 36 nets/estudantes e professores + rede wireless. (atender demanda escola integrada e atendimento professores e estudantes em turnos regulares.)

R$ 47 mil sem custo obra da sala Móvel: De R$150 mil a R$200 mil, com conectividade wireless em toda escola.

NE2.7

Inserir bibliotecas nas UMEIS.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

As UMEIs são vinculadas a uma escola núcleo. A biblioteca das UMEIs consiste na biblioteca das escolas núcleo.

Ação em andamento

NE2.8

Combater infestação de pombos nas escolas, que traz risco à saúde.

Ação intersetorial.

A demanda é encaminhada à área de zoonoses. Após vistoria no local, a escola recebe as orientações e, se for o caso, é autorizada a contratar empresa especializada.

De acordo com a demanda.

NE2.9

Garantir transporte escolar Política de transporte para alunos do Jardim escolar Getsêmani e Jardim Vitória (escolas muito distantes) e viabilizar meia passagem para o Henriqueta Lisboa.

A política de transporte escolar do Município é relativa apenas ao Ensino Fundamental, cujo atendimento é obrigatório a partir de 06 anos de idade. O transporte é destinado apenas a estudantes que estão matriculadas em escolas distantes de suas residências, por não haver vagas disponíveis em escolas próximas. Quanto ao meiopasse estudantil, o benefício é concedido pela Lei Municipal 10106/2011. O benefício do meio-passe estudantil é concedido ao estudante que cumprir os requisitos estabelecidos na Lei 10106/2011. O meio-passe estudantil deverá solicitado em formulário disponibilizado no site da PBH.

Custo do transporte escolar do ensino fundamental: R$ 9 milhões por ano. O fundo do meiopasse é de R$ 4 milhões

NE2.10

Oferecer e garantir Política de transporte transporte escolar para escolar crianças da educação infantil pois muitas mães têm que ir a pé com as crianças em escolas de difícil acesso, por ruas muito íngremes (ex.: Bairro Jardim Vitória e Vitória).

A política de transporte escolar do Município é relativa apenas ao Ensino Fundamental, cujo atendimento é obrigatório a partir de 06 anos de idade. O transporte é destinado apenas a estudantes que estão matriculados em escolas distantes de suas residências, por não haver vagas disponíveis em escolas próximas. Estudos futuros poderão ser realizados para atendimento à Educação Infantil, entretanto há a dificuldade legal que exige adequação dos ônibus para o transporte dessa faixa etária. Está para ser implantada a UMEI Goiânia e outras 2 UMEIS no Jardim Vitória estão sendo projetadas: uma, indicada para o PAC II 2012, para atender ao Programa Minha Casa, Minha Vida e outra na Vila Maria. O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

Para ampliar o R$ 2,8 milhões por transporte escolar para UMEI fora crianças da Educação desapropriação Infantil são necessários estudos específicos. Estão previstas novas UMEIs no território para evitar a necessidade de transporte.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NE2.11

Garantir a presença de profissionais com outras especialidades (assistente social, psicólogo) nas escolas.

Programa de Saúde na Escola – PSE

Os recursos da Educação não podem ser aplicados Ação em andamento com profissionais de outras áreas tais como saúde, assistência social. Entretanto com o programa PSE ( Programa Saúde na Escola) é feita a intersetorialidade. O Programa PSE atua em duas vertentes: Promoção e Assistência à saúde dos estudantes.Legislação federal: LDB e Lei do FUNDEB.

NE2.12

Ampliar número de UMEIs Projeto Sustentador para região e ampliar os ‘Expansão da Educação programas de atendimento Infantil’ infantil.

Uma UMEI Maria Goretti no padrão NEPE-EI está aprovada para ser construída pela Parceria PúblicoPrivada, com previsão de término para 2013.A EM Elos será totalmente reconstruída para atender ao padrão NEPE-EI, via Parceria Público-Privada prevista para 2013.Todas as construções seguem o padrão definido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Ed. Infantil ( NEPE-EI). As UMEIs têm capacidade para atendimento de 440 crianças, são compostas por 12 salas de aula medindo 30m², em uma área aproximada de 3000m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

R$ 2,8 milhões por UMEI fora desapropriação

NE2.13

Implantar mais UPAs na regional (ex.: D. Silvério).

Aguardando liberação de terreno da SLU Norte para Em curso a construção da nova sede da UPA Nordeste. Não está prevista outra UPA no distrito sanitário Nordeste.

Previsto recurso para 2011/2012 no ROT: R$1,1 milhão

NE2.14

Garantir atendimento Plano Municipal de básico de urgência em Saúde 2010-2013 todas as UPAs (ex.: ortopedia) e viabilizar tratamento com fisioterapia nos Centros de Saúde.

Os atendimentos de fisioterapia são realizados nos Política de saúde em NASFs – Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que curso prestam suporte a cada centro de saúde e nos CREABs – Centros de Reabilitação nos tratamentos encaminhados. Não está previsto atendimento de fisioterapia nos centros de saúde.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NE2.17

Implantar atendimento de fisioterapia nos Centros de Saúde.

NE2.15

Mais Centros de Saúde no Plano Municipal de Jardim Getsêmani, Vitória, Saúde 2010-2013 Jardim Vitória e Goiânia. .Programa de Qualificação da Atenção Primária.

NE2.24

Melhorar atendimento nos Centros de Saúde.

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Goiânia - revitalização; Centro de Saúde Jardim Vitória - reforma /ampliação; Centro de Saúde Vila Maria - revitalização. Há previsão de divisão do Centro de Saúde Goiânia para ficar com três equipes de saúde da família em cada unidade.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

SAÚDE Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NE2.16

Expandir o atendimento Plano Municipal de odontológico emergencial Saúde 2010-2013 para os Centros de Saúde.

Nos últimos cinco anos, a SMSA ampliou o acesso Política de saúde em da população ao serviço de saúde bucal em mais de curso 30%, com diversos serviços oferecidos. Todos os 147 centros de saúde oferecem atendimento odontológico, como limpeza, aplicação de flúor, extrações, restaurações e até mesmo pequenas cirurgias. Para atendimentos mais complexos, o paciente é encaminhado para os Centros de Especialidades Odontológicas, para endodontia (tratamento de canal), odontopediatria, ortodontia, tratamento de lesões de mucosas e cirurgias, entre outros. Urgências e emergências são atendidas no centro de saúde mais próximo, nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) Norte e Oeste, que funcionam de 7h às 19h, ou no Hospital Municipal Odilon Behrens, que funciona como um Pronto Socorro Odontológico 24 horas. Não está previsto atendimentos de urgências odontológicas nos centros de saúde.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NE2.18

Viabilizar medicamentos nos Centros de Saúde.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Política de saúde em curso.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NE2.19

Ampliar o número de profissionais na área da saúde (médicos, fisioterapeutas, entre outros). Valorizar profissionais na área da saúde, com aumento do salário. Implantar mais Academias da Cidade no território.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Concurso público já realizado. Política de educação Política de saúde em permanente em saúde, em curso. As negociações curso salariais com os servidores municipais são desenvolvidas regularmente junto aos sindicatos representativos.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Prevista construção de Academia da Cidade na área Depende de estudos de abrangência do Centro de Saúde Goiânia. específicos A construção de Academias da Cidade foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014 como empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

R$150 mil para a construção

Melhorar atendimento do Plano Municipal de SAMU e aumentar o Saúde 2010-2013 número de ambulâncias nos Centros de Saúde.

As demandas por maior atendimento do transporte Política de saúde em sanitário e do número de ambulâncias é analisado curso com frequência, buscando-se adequar as necessidades e as disponibilidades de veículos contratados.Não está prevista a alocação de ambulâncias nos centros de saúde.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NE2.20

NE2.21

NE2.22

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NE2.23

Viabilizar Circular da Saúde Mobilidade para interligar áreas de saúde da Regional.

Com a implantação da Via 710 e do BRT na AV. Projeto em Cristiano Machado, todo o sistema de transporte da desenvolvimento regional será revisto, ampliando as opções de atendimento, a regularidade e a confiabilidade do sistema

ESPORTES E LAZER NE2.25

Ampliar quadras esportivas para estimular o esporte e incentivar jovens atletas no Jardim Vitória.

NE2.28

Criar áreas de lazer principalmente para os jovens, pois há muita ociosidade e falta de espaços de encontros e alternativas culturais e de lazer (ex.: Vitória, Goiânia).

NE2.32

Colocar equipamentos de ginástica nas áreas de lazer, playground para crianças e pista de skate para jovens (ex.: Vitória e Goiânia).

NE2.36

Implantar espaço poliesportivo, principalmente para os jovens, ou clubes (SESC, SESI, etc.).

NE2.26

Aumentar o número de praças no Jardim Vitória e Vitória.

NE2.27

Implantar praça no Ponto da Pedra, único ponto de referência para encontro da comunidade do bairro Jardim Vitória.

NE2.29

Implantar pista para Cidade saudável caminhada na região da Vila Maria, Vitória, Goiânia e Jardim Vitória.

É necessário encontrar local público com Depende de estudo características apropriadas para implementação da específico. pista de caminhada, elaborar projeto e viabilizar os recursos necessários à sua implantação.

NE2.30

Reformar e ampliar a Cidade saudável quadra da Vila Maria, ao lado da Escola Municipal Milton Lage, com cobertura para proteção de chuva e sol e com implantação de pista de skate. Implantar trilhas ecológicas Esporte e Lazer em áreas verdes (ex.: Vitória e Goiânia).

A reforma e ampliação da quadra depende da viabilização de recursos, podendo ser viabilizado com os recursos do OP, desde que atendidas as diretrizes

NE2.31

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a proposta de implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. É necessário avaliar a possibilidade de implantação dos projetos Caminhar, Recrear, ruas do lazer e presença das equipes de apoio e incentivo à prática de atividades físicas e também avaliar a possibilidade de constituir novos núcleos dos programas Esporte Esperança e BH Descobrindo Talentos no futebol. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

Prevista a implantação de academias a céu aberto. Em estudo a possibilidade de implantar programas e projetos.

Planejamento Urbano; Cidade saudável

Depende da captação de recursos financeiros

O Plano Diretor Regional, em elaboração, está identificando todas as áreas públicas disponíveis nos territórios e quais os equipamentos públicos necessários e deverá propor o uso social mais adequado. A implantação de trilhas somente será possível, se as áreas disponíveis forem públicas.

Programa Esporte Esperança: R$ 80 mil e Programa BH Descobrindo Talentos no futebol: R$ 63 mil

Depende de desapropriação e captação de recursos

Estudo em andamento

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

ESPORTES E LAZER NE2.33

Implantar pista de Democratizar e atletismo e ciclovia (Vitória descentralizar a prática e Goiânia). de atividades esportivas,recreativas,ex pressiva e motora, possibilitando a participação de toda comunidade .

Construção de pista de caminhada com os padrões corretos e recomendáveis. Necessário identificar local público com características apropriadas para implementação da proposta. Conexão BH metas, BH 2030, Planejamento Estratégico SMEL,Emenda Parlamentar, ROT

NE2.35

Implantar Centro Cultural e Cidade de Todos Biblioteca Pública na região.

A construção de um novo Centro Cultural na Regional Nordeste foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP.

NE2.37

Revitalizar as áreas das pedreiras destinadas para áreas de lazer, cultura, turismo, inclusive a Pedreira 12.

O Plano Diretor Regional, em elaboração, está Estudo em andamento identificando todas as áreas públicas disponíveis nos territórios e quais os equipamentos públicos necessários e deverá propor o uso social mais adequado. Secretaria Municipal Adjunta de Política Urbana através do instrumento de Operação Urbana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente através de compensações ambientais decorrentes de empreendimento de impacto. Operação Urbana da Av. Antônio Carlos - Pedreira do Pitangui; Compensação ambiental Minha Casa Minha Vida Paulo VI - Pedreira 12

NE2.38

Construir passeios e Cidade saudável preservar área verde da parte baixa do Bairro Vitória transformando-a em área de lazer (ciclovias, trilhas ecológicas, etc.).

Política de Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Turismo

Variável em função da situação e do local.

Poderá ser viabilizado no OP

Os passeios são de responsabilidade do proprietário do imóvel. A PBH deverá realizar uma ação de fiscalização e notificar os proprietários. O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá apontar as áreas de preservação no território e quais poderão ser ocupadas e como deverão ser ocupadas.

SEGURANÇA PÚBLICA NE2.39

Implantar câmeras de BH Metas e Resultados, monitoramento nos Cidade Segura. equipamentos públicos (Centros de Saúde, escolas) como forma de inibir o aumento da marginalidade.

Existe projeto de instalação de câmeras nas escolas e centros de saúde municipais. Reuniões com a PMMG, GMBH e a Comunidade para definição da área a ser monitorada. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NE2.40

Construir e garantir o BH Metas e Resultados, funcionamento do Posto Cidade Segura. /Base da PM no Jardim Vitória (atualmente só fica fechado), aumentando o efetivo de policiais.

Gestões junto a PMMG para avaliar a viabilidade.

R$70 mil por ponto de monitoramento

Depende de ação da PMMG

Articulação política

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA NE2.41

Intensificar o trabalho realizado pela Guarda Municipal, garantindo a substituição dos profissionais de férias ou em afastamento.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

NE2.42

Viabilizar a segurança nos BH Metas e Resultados, Bairros Guanabara, Goiânia Cidade Segura. e São Benedito.

Encaminhamento da solicitação em reuniões do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM)

Articulação política

NE2.43

Realizar campanhas para mudar a visão de violência da região, viabilizando dessa forma a redução do estigma de marginalidade que a região tem (atualmente serviços de entrega de drogarias, taxis e outros se recusam a atender moradores dessa área por ser considerada região de muito risco de violência).

BH Metas e Resultados, Encaminhamento da solicitação em reuniões do Cidade Segura. Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM)

Articulação política

NE2.44

Articular com o governo do BH Metas e Resultados, Estado para melhorar a Cidade Segura. segurança aumentando o efetivo policial, ostensivo e preventivo; e garantindo a qualidade da iluminação pública, inclusive no terreno da Polícia Militar que se transformou em bota fora irregular ao lado da Escola Souza Lima.

Encaminhamento da solicitação em reuniões do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM)

Ação prevista

Articulação política

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA NE2.45

Realizar trabalho educativo nas escolas para prevenir a violência e melhorar a qualidade da educação, valorizando a família.

PROGRAMAS: Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Fomento e Incentivo à Cultura.

NE2.46

Melhorar as políticas sociais (educação, saúde, assistência social) como forma de prevenir a violência.

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas Ação em andamento propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto ações preventivas e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Dentre as ações de prevenção, destaca-se o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. Atualmente, todas as escolas do território participam do Programa Escola Aberta e Programa Escola nas Férias. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial.

NE2.47

Garantir segurança nas BH Metas e Resultados, escolas (ex.: Escola Helena Cidade Segura. Abdala).

NE2.48

Agilizar intervenção da PM BH Metas e Resultados, com utilização de Cidade Segura. motocicletas.

Gestões junto a PMMG para planejar a viabilidade. Depende de ação da PMMG

Ação prevista

Articulação política

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA NE2.49

Melhorar a iluminação do bairro Vitória.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

A Iluminação pública é de responsabilidade da Em execução Prefeitura através da Sudecap que faz a gestão com a Cemig para a manutenção das lâmpadas.A população, ligando para o telefone 156, deve auxiliar na identificação dos pontos onde ainda permanecem escuros e propícios a ocorrer ações antissociais e, portanto, necessárias novas intervenções e ou adequações.

Se for manutenção não há custo.

MOBILIDADE NE2.50

Aumentar o número de Melhoria da Mobilidade ônibus nos dias úteis e nos finais de semana do Bairro Pousada e restabelecer as linhas 5502-C, 5503-B, 5502-A e a linhas 822 e 823.

A partir da implantação do BRT na Av. Cristiano Projeto em Machado, da Estação BHBUS São Gabriel e da Via desenvolvimento 710, todo o sistema de transporte da região deverá ser revisto, melhorando o atendimento atual.

NE2.51

Fazer gestão junto ao Melhoria da Mobilidade Estado para realizar obras de iluminação, duplicação e passarela na MG5 (próximo a Av. Cândido da Silveira) aproximadamente 2 km.

A PBH vem fazendo gestões junto ao Governo do A PBH manterá as Estado para que a via seja duplicada, iluminada e a articulações travessia de pedestres tratada adequadamente. A Secretaria de Transporte e Obras informou que não há obras previstas no curto prazo.

NE2.52

Fazer gestão junto ao DNIT Melhoria da Mobilidade para ter informações da BR 381 sobre o projeto da rotatória para ligação do Bairro Goiânia, Jardim Vitória e Pousada com urgência.

O projeto está no DNIT para verificar as interferências com as obras de duplicação da BR381 - sentido João Monlevade.

NE2.53

Oferecer transporte Melhoria da Mobilidade coletivo mais digno para o território (linhas 5502 A e C, 823, 822), aumentar o número de ônibus e ampliar o trajeto, inclusive nos finais de semana.

NE2.54

Criar linha noturna para as Melhoria da Mobilidade linhas 822 e 823 e demais da região.

A política de funcionamento do transporte coletivo Projeto em de Belo Horizonte é baseada no sistema de rede. A desenvolvimento reestruturação da rede de transporte da região está prevista a partir da implantação do BRT na Av. Cristiano Machado, da Estação BHBUS São Gabriel e da Via 710, inclusive o atendimento noturno.

NE2.55

Alargar a Av. José Cândido Melhoria da Mobilidade da Silveira entre Cristiano Machado e trevo de Sabará; ampliar faixas de veículos, (no mínimo 04 faixas para transporte).

Não há essa previsão, a curto prazo, em função dos custos de desapropriação dos imóveis ao longo da avenida e da inconveniente redução do canteiro central, onde está instalada a pista de cooper.

NE2.56

Colocar redutor de Melhoria da Mobilidade velocidade na Rua Milton Dias com Arnaldo Lourenço, próximo à escola Helena Abdala.

Foi elaborado o estudo 26VHF-00019/11 para implantação de redutor de velocidade na R. Milton Dias e já foi encaminhado para priorização e programação de implantação.

Aguardar avaliação do DNIT

Estudo concluído e encaminhado para priorização e programação de implantação

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NE2.57

Limitar/proibir o Melhoria da Mobilidade estacionamento nos principais corredores das áreas comerciais, principalmente as que têm transporte coletivo.

Foi criado um grupo de trabalho para realizar Constituído um grupo estudos/projetos com o objetivo de viabilizar esta de trabalho para demanda. Na via pública deve-se compatibilizar o analisar as vias da uso do estacionamento com a fluidez do local e a região segurança necessária para pedestres e motoristas, quando possível. Em muitos locais onde há grande volume de veículos e de transporte público, priorizase o espaço viário para a fluidez do trânsito.

NE2.58

Fiscalizar proprietários Melhoria da Mobilidade para melhorar os passeios públicos na Rua José Flausino.

A Secretaria de fiscalização da PBH já solicitou uma Será feita a fiscalização vistoria na região. do local

NE2.59

Realizar alargamento da Melhoria da Mobilidade Avenida dos Borges desde a BR 381 até o Bairro Vitória, incluindo o Corte de Pedra.

Não há essa previsão, a curto prazo, em função dos custos de desapropriação dos imóveis ao longo da via, mas há uma série de intervenções previstas no VIURBS que irão melhorar as condições de acesso na região.

NE2.60

Melhorar a linha de ônibus Melhoria da Mobilidade 5503, para atender a demanda da PUC.

NE2.61

Implantar trincheira na BR- Melhoria da Mobilidade 381 com MG-05.

É necessário projeto do DNIT e está previsto no projeto da via 590.

Prevista no planejamento da PBH

NE2.62

Implantar trincheira, rotatória ou alça na saída dos Bairros Vitória e Goiânia.

Melhoria da Mobilidade

A melhoria dos acessos aos Bairros Vitória e Goiânia está prevista no VIURBS - através da Via 250 e aguarda disponibilidade de recursos para a sua implantação.

Prevista no planejamento da PBH

NE2.63

Fazer abertura de passagem ligando a Rua dos Paraguaios com Rua Jorge Vieira e com a Rua Ataliba Dutra de Castro.

Melhoria da Mobilidade

O empreendimento é possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da Sudecap e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Pode ser viabilizado no OP

NE2.64

Concluir a Rua José Raquel de Pinho com Av. II saindo perto do Pica-pau Amarelo (SEST deixou espaço na planta para essa abertura).

NE2.65

Identificar melhor o ônibus Melhoria da Mobilidade do Bairro Pousada.

A linha possui identificação externa conforme o lay out padrão constante no contrato de concessão em vigor.

NE2.66

Ampliar itinerário dentro Melhoria da Mobilidade do bairro (822, 823) passando pela Rua Henriqueta Lisboa perto do Posto de Saúde.

NE2.67

Implantar faixas de Melhoria da Mobilidade regulamentação, redutores de velocidade e placas de sinalização na região ( Ex. Jardim Vitória e Vitória)

O local esta em estudos para sinalização conforme Projeto em demandas de cidadãos e CRTT. Nos locais com desenvolvimento possibilidade de implantação dos equipamentos solicitados será elaborado o projeto e encaminhado para priorização.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

MOBILIDADE NE2.68

Urbanizar a Rua dos Melhoria da Mobilidade Chilenos entre Rua Uruguai e Rua dos Argentinos para facilitar acessibilidade ao CRAS.

Pode ser viabilizado no OP

NE2.69

Alargar Rua Maria Melhoria da Mobilidade Conceição Bonfim, com acesso à BR 381 em toda a sua extensão e viabilizar redutor de velocidade e mão única a partir da rua Dona Loló.

A BHTRANS esta desenvolvendo estudos de circulação e sinalização para a R. Maria Conceição Bonfim, com previsão de conclusão em 2012.

Projeto em desenvolvimento

Empreendimento do OP 2011/2012. O projeto executivo está em desenvolvimento.

Projeto em desenvolvimento Depende de estudos específicos

SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE NE2.70

Revitalizar o Parque Ecológico Vitória, já aprovado no OP.

Cidade Saudável

R$ 1,1 milhão

NE2.71

Implantar parque ecológico Cidade Saudável no bairro Goiânia em área já existente no bairro (área particular a ser negociada pela PBH).

Como a área é particular, a proposta depende de estudo específico e levantamento dos custos de projeto, desapropriação e implantação.

NE2.72

Preservar a nascente da Saneamento Rua dos Borges, próxima à Fazenda da Mirtes (área desapropriada para construção de casas populares).

A edificação em áreas que possuem nascentes somente são aprovadas pela PBH, desde que respeitadas as normas vigentes para preservação das mesmas.

NE2.73

Fazer gestões junto a COPASA e a CEMIG para melhorar a qualidade da água e da iluminação do Bairro Vitória.

A PBH está encaminhando as propostas às empresas concessionárias, embora é sabido que a qualidade da água da Copasa é muito boa. Caso haja algum problema específico, sugerimos um contato direto com a empresa.

NE2.74

Construir rede pluvial indo Saneamento da Rua dos Paraguaios, passando pela Rua Júlio César de Oliveira, Avenida dos Sociais até a Rua dos Borges.

Empreendimento de grande porte que demanda viabilização de recursos.

Depende da captação de recursos financeiros

NE2.118

Exigir através de uma Fiscalização fiscalização eficiente a construção de passeios no bairro jardim vitória

A Fiscalização Integrada da PBH fará uma ação de fiscalização na região e notificará os proprietários dos imóveis para que regularizem as calçadas.

Será realizada ação de fiscalização

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014.

Em estudo

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NE2.76

Implantar coleta seletiva com inclusão social e educação ambiental no território.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NE2.77

Implantar URPV nos bairros do território (ex.: Jardim Vitória, Estrada de Fátima no Vitória).

NE2.78

Melhorar a URPV e organizar o “bota fora”, localizado na BR 381 com Rua Aracy de Almeida.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil / Programa de Reciclagem de Entulho / Projeto Sustentador

A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

Depende de estudos futuros

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual / URPV).

TRABALHO E RENDA NE2.79

Criar condições e atrair SMDE – BH Negócios atividades produtivas com Territorial a implantação de indústrias e centros comerciais nos bairros facilitando a instalação de agências bancárias e supermercados na região.

Pré Projeto de expansão do Programa para as nove regionais em fase de construção.

NE2.80

Apoiar a implantação de cooperativas ou associações de produção (ex.: Produção de vassoura reciclável).

NE2.81

Incentivar o comércio local Planejamento Urbano e estimular empresas a oferecerem oportunidades de trabalho para pessoas da comunidade, sobretudo jovens.

NE2.82

Implantar escola técnica no Programa Municipal de A PBH tem articulado junto a Secretaria Estadual de Ação em andamento território, se possível Qualificação, Emprego e Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade. A rede anexo ao SEST SENAT/SESI. Renda municipal de acordo com a LDB é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. Além disso, o Programa visa promover o trabalho, a educação e o desenvolvimento com ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. As EM Salgado Filho e EM Oswaldo Cruz, por meio do Programa Floração, estão oferecendo 32 opções de curso de qualificação profissional. Cursos de qualificação profissional: PROEJA FIC Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, PROGRAMA Floração Chamamento Público 001/2011 SMED que está com quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal.

BH/Negócios - Setorial; Emprego-Trabalho-Renda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

R$ 130 mil / ano

O Plano Diretor Regional, em elaboração, prevê a Projeto em criação de várias micro-centralidades na regional, desenvolvimento de forma a criar novas oportunidades de trabalho para os moradores da região. A PBH está incentivando a instalação de comércio e serviço nos bairros.

R$ 45 milhões (4 anos) para todo o programa na cidade

Entregue em: 31/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA NE2.83

Apoiar criação de feiras livres de artesanato (ex.: Vitória, Goiânia).

Emprego-TrabalhoRenda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

Para a instalação de feiras, além da atuação da Depende de estudos SMATE no apoio à Economia Popular e Solidária, há futuros necessidade de articulação entre a Regional, Limpeza Urbana e Regulação Urbana (Secretaria / Gerências Regionais); Inclusão Social e Produtiva (SMASAN, SMADC); Regulamentação do Executivo (decreto), para instalação e funcionamento; Aprovação e licenciamento prévios dos órgãos que têm atribuições relacionadas às políticas urbanas e sociais da Regional.

NE2.84

Promover a realização de Programa Municipal de A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional Ação em andamento cursos profissionalizantes. Qualificação, Emprego e na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, em parceria com a Renda

Custo Variável em função da quantidade de expositores e de público estimado por feira.

SMATE. Ao todo 150.000 vagas de qualificação foram ofertadas na cidade desde 2009. Cursos de qualificação profissional já existentes: PROEJA FIC: Formação em Construção Civil para estudantes da EJA; Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria. PROGRAMA Floração: quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal, para faixa etária de 15 a 19 anos. Estão abertas 200 vagas do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Brasil sem Miséria, destinados aos cadastrados no CadÚnico. Os cursos oferecidos são de confeccionador de bolsas em tecido, costureiro industrial do vestuário, eletricista de automóveis, eletricista instalador de baixa tensão, mecânico de manutenção de bicicletas, mestre de obras, montagem e manutenção de computadores, pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimentos em argamassa, pintor de automóveis e vidraceiro. Todos os cursos são gratuitos e os participantes receberão vale transporte e material didático.

GESTÃO COMPARTILHADA NE2.85

Dar visibilidade aos Política de Gestão projetos que a Regional irá Compartilhada executar no território (ex. bairro Goiânia).

A Secretaria de Gestão Compartilhada está estruturando um portal na internet onde deverão ter várias informações acerca dos projetos, equipamentos, serviços e eventos da regional. Além disso, estão previstos encontros periódicos na regional para discutir projetos de interesse da comunidade.

NE2.86

Dar mais transparência às ações da PBH.

A PBH está trabalhando para aprimorar o portal da Projeto em Transparência Pública, que tornam públicas todas desenvolvimento as práticas da administração da Prefeitura de Belo Horizonte, e a Ouvidoria Municipal, como um canal que recebe e encaminha as críticas e sugestões relativas aos diversos serviços públicos municipais. Além disso, deverá ser lançado um portal da Gestão Compartilhada com informações relativas aos equipamentos e serviços públicos na cidade. Esse portal deverá ser construído a partir das sugestões e contribuições da sociedade em geral.

Política de Gestão Compartilhada

Ação prevista no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 31/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NE2.87

Viabilizar mais espaços Política de Gestão para que a comunidade Compartilhada possa falar mais e ser mais ouvida.

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Ação em andamento Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a Secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a relação entre elas e a PBH.

NE2.88

Estimular maior organização da comunidade.

É objetivo da Secretaria de Gestão Compartilhada ampliar e fortalecer as instituições participativas da cidade, bem como atrair novos atores para o processo participativo da cidade. Isso só será possível com a maior organização da sociedade.

Está previsto no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE2.89

Melhorar o atendimento Política de Gestão da BHTrans, que ela escute Compartilhada e atenda mais os conselheiros de transporte.

Estão previstas reuniões específicas com a BHTRANS para melhorar essa interlocução com a comunidade

Está previsto no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE2.90

Transparência: divulgar projetos para o Anel e Rodoanel.

Política de Gestão Compartilhada

Os projetos do Anel e Rodoanel são de Ação depende do DNIT responsabilidade do Governo Federal e ainda não há um projeto definido para essas duas vias. Assim que o DNIT elaborar o projeto, a PBH poderá articular uma reunião para que seja discutido com a comunidade.

NE2.91

Fortalecer a gestão dos territórios, integrando as comissões locais (maior intersetorialidade).

Política de Gestão Compartilhada

A Secretaria de Gestão Compartilhada prevê o fortalecimento e a integração das instituições participativas da cidade. Para tanto, estão sendo mapeados todos os colegiados da cidade e serão discutidas propostas que promovam esse intersetorialidade

Está previsto no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE2.92

Pouca participação da Política de Gestão população na implantação Compartilhada das políticas públicas: “só participa quando dói o calo”.

Esse é um dos maiores desafios da Secretaria de Gestão Compartilhada: ampliar e fortalecer o processo participação na gestão municipal. O processo de escuta (PPR) e a melhoria da informação junto à comunidade são as propostas lançadas com esse objetivo.

Está previsto no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE2.93

Movimento “Reage Goiânia” promove ciclo de debate sobre segurança social. Melhorar atendimento do Modernização 156 implantando a gratuidade deste serviço.

NE2.94

Política de Gestão Compartilhada

A PBH tem investido na melhoria contínua do Ação em atendimento ao cidadão, através do 156, mediante desenvolvimento a capacitação de servidores, disponibilização de recursos e monitoramento do atendimento. Nem todos os serviços do 156 são cobrados.

Entregue em: 31/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NE2.95

Informar sobre os critérios Política de transporte do transporte escolar que escolar recusam crianças que vão para a mesma escola de outras que têm o direito de utilizar esse transporte.

NE2.96

Orientar e incentivar os moradores do território para apoiarem o CRAS.

Política Social

Essa ação depende da mobilização e organização da sociedade. A PBH poderá agendar reunião específica para apoiar a organização.

NE2.97

Melhor divulgação das atividades do CRAS.

Política Social

Será intensificado o trabalho de divulgação e Será intensificada a informação nos próprios CRAS, na regional, no divulgação portal da PBH e em outros veículos de comunicação que a comunidade poderá indicar.

NE2.98

Transformar o “posso ajudar” da Saúde em Ouvidoria.

Saúde

A Ouvidoria do SUS-BH, parte integrante da Não previsto Ouvidoria do SUS em nível nacional, cumpre o papel de auxiliar a gestão da nossa rede de saúde identificando problemas enfrentados pelos seus usuários, buscando a sua solução, no que for possível. A Ouvidoria do SUS-BH tem canais diretos de acionamento pelos usuários pelos telefones 32777722 e 156, ou pessoalmente, na Av. Afonso Pena 2336, pilotis, bairro Funcionários. O Programa Posso Ajudar implantado nos centros de saúde tem um papel distinto de uma ouvidoria e orienta os usuários dentro do serviço, ajudando a organizar o grande fluxo de pessoas na unidade.

NE2.99

Informar com eficiência para as comunidades as ações, programas e políticas da prefeitura.

Política de Gestão Compartilhada

A PBH, através da Secretaria de Gestão Projeto em Compartilhada, está desenvolvendo um portal na desenvolvimento internet que será um canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações e eventos de gestão participativa.

NE2.100

Aproveitar os ônibus para a Política de Gestão divulgação de outras Compartilhada atividades da PBH de interesse do território além do Jornal do ônibus que divulga informações de âmbito municipal.

A proposta será avaliada para que se possa ampliar Proposta será avaliada a divulgação das ações públicas que ocorrem no território

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NE2.101

Conhecer o critério para a Política de Gestão definição dos novos bairros Compartilhada do território a partir da divisão territorial da PBH. Moradores do Goiânia não compreendem a nova divisão territorial e pedem maiores informações sobre a mesma.

A reorganização da cidade em territórios de gestão compartilhada levou em consideração os dados socioeconômicos, a acessibilidade, indicadores de qualidade de vida urbana (IQVU), dentre outros, de tal forma que os territórios fossem um agrupamento de bairros com características e demandas semelhantes. Se for de interesse da comunidade será agendada reunião específica para demonstrar os critérios utilizados.

poderá ser agendada reunião específica, se for do interesse da comunidade

POLÍTICAS SOCIAIS NE2.102

Construir o BH/Cidadania Programa BH Cidadania. no Jardim Vitória e Vila Maria (terreno já foi aprovado; foi classificado como APA por engano e no momento estão tentando reverter esse processo).

O Espaço BH Cidadania/Centro de Referência de Está em processo a Assistência Social – CRAS Vila Maria, que atende, liberação do terreno. entre outros bairros do Território NE2 , os Bairros Jardim Vitória e Vila Maria, já está funcionando em sede alugada, e há a previsão de construção da sede própria. O terreno (que foi cedido) para a construção do equipamento já foi definido. Mas o processo de construção do equipamento está parado, pois o terreno foi classificado, por engano, como Área de Proteção Ambiental (APA). A tentativa de reverter a classificação e realizar a desafetação de Espaço Livre de Uso Público (ELUP) está sendo feita junto à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU), para dar início ao projeto.

NE2.103

Implantar imediatamente o Programa BH Cidadania. CRAS Goiânia (Conquista da Conferência da Assistência Social).

Está prevista a construção do Espaço BH Em processo de Cidadania/Centro de Referência de Assistência identificação de Social – CRAS Goiânia no Território. Não foi terreno. identificado terreno institucional que pudesse ser destinado à construção do equipamento. Há a necessidade de realizar desapropriação de terreno particular.

NE2.104

Implementar projeto de Programa Municipal de combate às drogas Política sobre drogas em (preventivo e educativo), institucionalização dirigido também para a população em situação de rua.

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Programa Municipal de R$ 11,5 milhões cujo decreto foi apreciado pelo CMPD em Abril de Política sobre drogas para toda a cidade 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a em institucionalização diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Inclui AÇÕES DE TRATAMENTO, a cargo da Secretaria de Saúde; AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, com ações integradas das secretarias de Educação, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ,Fundação Municipal de Cultura, Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, da Secretaria Municipal de Educação; e AÇÕES ESTRUTURANTES, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS NE2.105

Implementar política pública da assistência social para a população em situação de rua (oficinas, trabalho).

Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua

NE2.106

Isentar e repassar recursos Políticas Sociais para associações comunitárias implementarem projetos sociais.

Todas as entidades de Assistência Social (que se enquadrem nesta categoria atendendo ao disposto no Decreto Federal 7.237/2010) devem estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, condição indispensável de funcionamento e estabelecimento de parcerias junto ao Poder Público.

NE2.107

Investir em geração de trabalho e renda para beneficiários das políticas sociais, principalmente para adolescentes.

A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Ação Solidária pode oferecer apoio aos desenvolvimento empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.). O Plano Diretor Regional, que está sendo elaborado, tem como um dos objetivos a descentralização econômica na cidade, com a criação de novos centros comerciais, gerando emprego e renda nas diversas áreas da cidade. Pré Projeto de expansão do Programa BH Negócios para as nove regionais em fase de construção.

Emprego-TrabalhoRenda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária SMDE – BH Negócios Territorial Planejamento Urbano

A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu, em 2010, o Em desenvolvimento Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, responsável pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento do desenvolvimento da política voltada para essa população. O Comitê é constituído por 11 representantes do Poder Público Municipal e onze da sociedade civil organizada. As reuniões são mensais, e suas pautas definidas a partir de temas pactuados no Workshop "População em Situação de Rua", realizado no 1º semestre de 2010, pela PBH.O Grupo Técnico do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua tem discutido a ampliação da Rede de Acolhimento Institucional Noturno (Unidade Passagem), com a criação de mais equipamentos (albergues). Também está sendo estudada a criação de mais Centros de Referência para População em Situação de Rua – CREAS/POP Adulto em Belo Horizonte.

em R$ 130 mil / ano

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE2.34

Reformar a Praça Política Municipal de Providência na Vila Maria. Habitação

Urbanização da Praça Providência. Demanda execução de projetos e obras. A intervenção pode ser viabilizada através do OP. Reformas de praças foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE2.75

Construir canaletas em todos os becos da Vila Maria canalizando para a rede pluvial.

NE2.108B Promover a urbanização e regularização fundiária dos bairros Jardim Vitória, Jardim Getsêmani, Paulo VI, Jardim Palmeiras, etc., com aprovação dos loteamentos (moradores aguardam há mais de 10 anos).

Política Municipal de Habitação / Intervenção em assentamentos precários / OP ou Programa Vila Viva

Urbanização estrutural da vila Maria (Implantar ou refazer redes de drenagem em todo um assentamento demanda, na maioria das vezes, a urbanização completa da área). Daí a proposta de se implantar a urbanização estrutural através do Vila Viva. De qualquer forma, intervenções pontuais podem ser conquistadas através do OP. Para a intervenção estrutural (Vila Viva) estima-se R$ 40 milhões de reais. Para intervenções pontuais de drenagem e pavimentação em toda a vila, estimase R$ 8 milhões de reais. Não existe até o momento previsão de recursos para as obras.

Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos existentes/ Programa de Regularização Fundiária (URBEL) e Programa de Regularização Fundiária BH Legal

Em se tratando de loteamentos privados irregulares, a responsabilidade pelas obras de urbanização é do proprietário. Mas, considerando que alguns assentamentos foram incluídos como "assentamentos de interesse social" no PLHIS e podem ser inseridos na categoria de AEIS 2 (lei 9959/2010), sob gestão da SMARU, entendemos que obras parciais de urbanização podem ser viabilizadas através do OP. Para urbanização completa e posterior regularização fundiária, é necessária captação de recursos externos. Na Nordeste temos 04 assentamentos privados irregulares indicados no PLHIS ((Montes Claros, Beija Flor, Vista do Sol e Jardim Getsemani), com o custo estimado de R$ 57.000.000,00, especificamente para estas áreas. A estimativa de custo para urbanização e regularização fundiária do assentamento privado irregular de baixa renda inserido no PLHIS -Jardim Getsêmani é da ordem de R$ 8 milhões de reais. Para o Jardim das Palmeiras, consultar a SMARU. Não há previsão de recursos, até o momento, para implementação das ações.

NE2.108A Promover a urbanização e Política Municipal de regularização fundiária dos Habitação / conjuntos habitacionais, Regularização Fundiária com aprovação dos loteamentos (moradores aguardam há mais de 10 anos).

Nos conjuntos, a regularização está prevista no Projeto Sustentador Habitação, com meta de regularizar 6.843 unidades habitacionais construídas no período 1993/2008. A estimativa dos custos do PLHIS para regularização e titulação das 561 unidades habitacionais dos conjuntos da Regional Nordeste (Fernão Dias, Goiânia, Dom Silvério, Juliana e Vitória) é de R$ 500 mil reais. Os conjuntos Juliana e Vitória já foram regularizados, faltando a titulação dos moradores. Tanto a urbanização de conjuntos quanto a regularização fundiária dos mesmos foram incluídos como empreendimentos possíveis de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da URBEL/SMARU e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Ação em andamento, demanda recursos para regularização de todas as unidades irregulares na Regional

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE2.109

Garantir a infraestrutura básica (centros de saúde, transporte, com equipamentos públicos) nos bairros (Jardim Getsêmani, Vila Maria, Jardim Vitória e Jardim Palmeiras).

Planejamento Urbano

O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá definir os equipamentos institucionais necessários em função do adensamento de cada região da cidade.

Estudo em andamento

NE2.110

Garantir que os Política Municipal de empreendimentos Habitação / Produção de imobiliários, inclusive do Novas Moradias / MCMV “Minha Casa, Minha Vida”, só sejam implantados com toda infraestrutura e equipamentos públicos (5.000 apartamentos na região do Jardim Getsêmani, Jardim Palmeiras, Jardim Vitória e Vitória foram implantados sem serviço e atendimento e no bairro Vitória não há infraestrutura, as ruas são muito estreitas, não tem praça e o único ponto de referência é o Ponto da Pedra).

O licenciamento dos empreendimentos do MCMV envolve vários órgãos municipais. Além do licenciamento, um grupo técnico com participação de vários órgãos responsáveis pelas políticas públicas - Educação, Saúde, Habitação, Mobilidade, etc. - avalia a demanda a ser gerada pelos empreendimentos para buscar a viabilização e a construção de equipamentos públicos para atender a população. São muitas as variáveis que interferem numa estimativa de custos para construção de equipamentos públicos nos novos conjuntos.

NE2.111

Usar área do IPSM ao lado Cidade de Todos da Escola Prefeito Souza Lima no Jardim Vitória para implantar equipamentos para a comunidade (ex.: BH Cidadania) ou para ampliar a quadra da escola, acabando com bota fora clandestino nessa área que causa muito incômodo aos moradores e compromete ainda mais a segurança na região.

Esta proposta poderá ser viabilizada com os recursos do OP OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da Política Social e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NE2.112

Construir passeio próximo Mobilidade à Escola Helena Abdala.

Será realizada vistoria no local para identificar e Será realizada a vistoria notificar o responsável pela construção da calçada.

NE2.113

Usar áreas públicas Planejamento Urbano disponíveis na região (mais de 11.000 m2) para implantação de equipamentos públicos, quadras, etc.

O plano Diretor Regional, em elaboração, está Estudo em andamento identificando todas as áreas disponíveis nos territórios e quais os equipamentos públicos necessários, exatamente com o objetivo de atender todas as regiões.

NE2114

Ampliar fiscalização para evitar ocupação irregular e danificação do patrimônio público.

Poderá ser viabilizado no OP

Política de Fiscalização do Ações de fiscalização e controle urbano no Município, sob território. Através da SMSU / SMAFIS, SARMU-NE. responsabilidade da Envolve a Urbel quando se tratar de invasões ou SMSU / SMAFIS e SARMU- ocupações em vilas e favelas. Sem prazo definido. NE. Ação rotineira.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE2115

Promover a regularização fundiária do bairro Jardim Getsêmani e Jardim das Palmeiras.

Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos existentes/ Programa de Regularização Fundiária (URBEL) e Programa de Regularização Fundiária BH Legal (SMARU)

Em se tratando de loteamentos privados irregulares, a responsabilidade pelas obras de urbanização é do proprietário. Mas, considerando que alguns assentamentos foram incluídos como "assentamentos de interesse social" no PLHIS e podem ser inseridos na categoria de AEIS 2 (lei 9959/2010), sob gestão da SMARU, entendemos que obras parciais de urbanização podem ser viabilizadas através do OP. Para urbanização completa e posterior regularização fundiária, é necessária captação de recursos externos. Na Nordeste temos 04 assentamentos privados irregulares indicados no PLHIS ((Montes Claros, Beija Flor, Vista do Sol e Jardim Getsemani), com o custo estimado de R$ 57.000.000,00, especificamente para estas áreas. A estimativa de custo para urbanização e regularização fundiária do assentamento privado irregular de baixa renda inserido no PLHIS -Jardim Getsêmani é da ordem de R$ 8 milhões de reais. Para o Jardim das Palmeiras, consultar a SMARU. Não há previsão de recursos, até o momento, para implementação das ações. O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPU e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NE2.116

Promover a desocupação e implantação da Praça João Pereira de Abreu no Bairro Goiânia.

Urbanização da Praça João Pereira de Abreu. Demanda execução de projetos e obras, sob responsabilidade da Sudecap. Envolve os órgãos com interface com o OP e, caso haja previsão de remoções, envolve a URBEL.

Consultar SARMU-NE ou SUDECAP

NE2.117

Melhorar a iluminação e segurança no entorno da Escola Estadual Maria Cecília de Melo para viabilizar a realização de cursos noturnos técnicos de qualificação, profissionalização, entre outros.

Cidade Segura

A Iluminação pública no entorno da Escola Estadual Em execução Maria Cecília de Melo é considerada adequada dentro dos padrões técnicos estabelecidos e aprovados pela SUDECAP. Caso as lâmpadas estejam queimadas o cidadão deve ligar para o telefone 156 identificando os pontos onde ainda permanecem escuros e propícios a ocorrer ações antissociais e, portanto, necessárias novas intervenções e ou adequações.

Entregue em: 31/05/2012

TERRITÓRIO NE3

População: 43.425 (IBGE/2010) Bairros: Andiroba; Dom Joaquim; Eymard; Fernão Dias; Ipê; Maria Goretti; Penha; Pirajá; São Marcos; União; Vila de Sá; e Vila São Paulo.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

ESPORTE, CULTURA E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

TOTAL

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NE3.1

Ampliar número de UMEIs Projeto Sustentador para região e ampliar os ‘Expansão da Educação programas de atendimento Infantil’ infantil.

Uma UMEI Maria Goretti no padrão NEPE-EI está aprovada para ser construída, com previsão de término para 2013. A EM Elos será totalmente reconstruída para atender ao padrão NEPE-EI, via Parceria Público-Privada prevista para 2013.Todas as construções seguem o padrão definido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Ed. Infantil ( NEPEEI). As UMEI's têm capacidade para atendimento de 440 crianças, são compostas por 12 salas de aula medindo 30m², em uma área aproximada de 3000m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

R$ 2,8 milhões por UMEI fora desapropriação

NE3.2

Valorizar atendimento Projeto Sustentador pelas creches, aumentando ‘Expansão da Educação o valor per capita Infantil’ destinado às instituições.

Para acordar o percentual de reajuste dos per capitas que serão concedidos no ano, são realizadas reuniões de negociação , com as presenças do Governo, SMED e MLPC – Movimento de Luta Pró-creches (representa todas as instituições). O percentual concedido está vinculado à disponibilidade orçamentária da PBH/SMED. Já houve concessão de aumento para 2011 e 2012, nos respectivos percentuais 36,5% e 10%. Instrução de aditivo ao convênio firmado com as instituições conveniadas.

Em 2011 foram aplicados cerca de R$ 4,5 milhões nos repasses às creches.

NE3.3

Estabelecer critérios e fiscalizar a admissão das crianças nas UMEIS.

A política de atendimento da educação infantil Ação em andamento obedece aos critérios definidos pelo NIR (Núcleo Intersetorial Regional). A intersetorialidade ocorre no nível do NIR. O NIR é composto por representantes de quatro secretarias municipais: Educação, Saúde, Adjunta de Assistência Social e Políticas Sociais. O NIR é que verifica os casos de vulnerabilidade e que define os 70% de vagas a serem contempladas por esse critério. Os critérios foram definidos para o ano de 2012 pela Portaria SMED nº 175/2011, publicada no DOM de 18/08/2011. Para o ano de 2012, o NIR reuniu-se no período de 19/10/11 a 18/11/11 para análise das fichas de inscrição para a Educação Infantil. Entretanto, ocorrem reuniões periódicas para avaliar os casos de abandono, não efetivação de matrícula e outros que, porventura surjam, referentes à distribuição de vagas para a Educação Infantil.

NE3.4

Reformar e ampliar prédios Projeto Sustentador escolares. ‘Expansão da Escola Integrada’

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

Para a melhoria da estrutura física dos espaços escolares é necessário executar reforma e/ou ampliação das unidades de ensino, bem como implantar Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEI, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar, que encontra-se em elaboração. A implantação de Centros de Apoio à Escola Integrada - CAEI, hoje, configura-se em uma edificação com salas para oficinas, apoio administrativo, área de serviço, banheiros e espaços abertos para recreação. A construção de Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Custo médio de reforma e/ou ampliação de uma Escola = R$1,5 milhão custo médio de implantação de um CAEI = R$500 mil a R$1,5 milhão

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NE3.5

Agilizar o atendimento das Projeto Sustentador solicitações de ‘Expansão da Escola manutenção e reparos Integrada’ para as escolas.

Os fluxos de atendimento às demandas estão em constante adaptação para agilizar o atendimento, dependendo de cada setor o prazo do trâmite. Hoje, neste território, estamos executando obra/projeto nas seguintes escolas, para adequações gerais, reforma e ampliação, para atendimento à acessibilidade, às exigências da Regulação Urbana e ao Programa Escola Integrada: E. M. Francisco Bressane de Azevedo – E. M. Henriqueta Lisboa; E. M. Hugo Pinheiro Soares; E. M. José de Calasanz; E. M. Monteiro Lobato. Para as demais escolas deste território, as demandas estão aguardando inserção no Plano de Obras, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar (em elaboração) e disponibilidade de recurso.

NE3.6

Valorizar os profissionais do ensino (melhorar salário, mais capacitações).

O Município de Belo Horizonte aplica, anualmente, Ação em andamento no mínimo, 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, exclusivamente na manutenção e na expansão do ensino público municipal, ressalvadas as exigências previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.Através da Lei Municipal 7235/1997 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. O Município de Belo Horizonte aplica, anualmente, no mínimo, 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, exclusivamente na manutenção e na expansão do ensino público municipal, ressalvadas as exigências previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.Através da Lei Municipal 7235/1997 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.

NE3.7

Municipalizar o ensino médio ofertado no território.

NE3.8

Promover diálogo entre município e estado para atendimento das demandas de ensino no território (principalmente oferta do ensino médio).

NE3.9

Reduzir número de alunos em sala de aula como forma de melhorar qualidade do ensino.

Organização dos quadros Número de alunos de acordo com a Portaria Ação em andamento escolares e a composição 008/1997.Legislação vigente e área da sala de aula das turmas da educação básica

NE3.10

Contratar instrutores especializados para os cursos e uso da informática nas escolas (equipamentos ficam ociosos).

Faz parte da política da SMED a implantação de laboratórios de informática nas escolas.

Educação.

Os valores variam de acordo com a demanda apresentada.

Está conveniado um projeto em parceria com a Articulação em Secretaria de Estado da Educação, denominado andamento. Território Educativo , que visa sanar problemas de atendimento e qualidades das escolas públicas municipais e estaduais. A Regional Norte executará o projeto piloto. Estabelecimento de convênio entre a Smed/BH e a SEE/MG. Comitê Gestor.

Sem repasse de recursos entre as secretarias

Todas as escolas da Rede Municipal que possuem Ação em andamento laboratório de informática possuem agentes de informática para garantir o bom funcionamento dos espaços. Não há registros de equipamentos ociosos.

Aproximadamente R$3,3 milhões por ano o custo com monitores de informática

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NE 3.11

Melhorar aproveitamento Projeto Sustentador das áreas e equipamentos ‘Expansão da Escola das escolas como quadra, Integrada’ ginásio, etc. (ex.: Escola Henriqueta Lisboa do Bairro Fernão Dias).

A ampliação e o melhoramento dos espaços escolares fazem parte da expansão do atendimento em horário integral. O Programa Escola Integrada é viabilizado pelos recursos do Tesouro Municipal, juntamente com recursos do PDDE/MEC/Governo Federal.Os diretores das escolas estão orientados a abrirem as escolas às demandas das comunidades, seja aos finais de semana por meio do Programa Escola Aberta, seja durante a semana quando houver possibilidade.

Ação em andamento

NE3.12

Implantar escola de ensino Projeto sustentador técnico profissionalizante ‘Qualificação, no território (ex: CEFET). profissionalização e emprego’

A PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual de Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez que essa área é parte da rede estadual (ensino médio e técnico profissionalizante), além dos Centros Federias de Formação técnica. A rede municipal é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos. Cursos de qualificação profissional ofertados: PROEJA FIC Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, PROGRAMA Floração Chamamento Público 001/2011 SMED que está com quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. As EM Salgado Filho e EM Oswaldo Cruz, por meio do Programa Floração, estão oferecendo 32 opções de curso de qualificação profissional.

Articulação em andamento. Ações de qualificação profissional em andamento.

NE3.13

Implantar detector de metais nas escolas para diminuir violência.

Educação; Cidade Segura.

Aprovada a lei que determina a implantação destes Em processo de equipamentos. Em processo de viabilização técnica viabilização técnica e e estudos na Guarda Municipal. estudos na Guarda Municipal.

NE3.14

Introduzir programas educativos nas escolas voltados para melhoramento da segurança pública no território.

Demanda já inserida nos Programas “Saúde na Escola” e “Rede Pela Paz”.

Os programas PSE e Rede Pela Paz realizam várias Ação em andamento ações, dentre elas: campanhas, oficinas, rodas de conversa, projetos, feiras, seminários, gincanas, palestras, como parte do projeto pedagógico das escolas. As temáticas abrangem diversas dimensões, inclusive a dimensão da construção de uma cultura de paz combatendo as diferentes expressões de violência, consumo de álcool, tabaco e outras drogas.

Melhorar atendimento e gestão dos centros de saúde com destinação de mais recursos e mais investimentos na área.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Política de educação permanente em curso. Estão Política de saúde em em vigor no SUS-BH: Programa Nacional de curso Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde); Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde); Residência Médica HOB, Residência Multiprofissional HOB; campos de estágio de universidades/faculdades diversas.

R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

SAÚDE NE3.15

Custeio Fundo Municipal de Saúde.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NE3.16

Informatizar e garantir Plano Municipal de maior agilidade para os Saúde 2010-2013 atendimentos de exames e consultas especializadas.

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos Política de saúde em centros de especialidades médicas e nas unidades curso. de referência secundária, que são regionalizados. Espera-se também que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que hoje acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, reguladas na Central de Marcação de Consultas do SUS-BH, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações.

NE3.17

Instituir modalidade de Plano Municipal de atendimento itinerante de Saúde 2010-2013 saúde (ex: saúde da família).

As atividades desenvolvidas nas unidades de saúde, embora da atenção primária, são complexas e carregadas de conhecimentos técnicos e profissionais, que visam acolher aos usuários do SUS-BH numa das chamadas portas de entrada do sistema de saúde, que é a unidade básica de saúde. Esse espaço, minimamente organizado e estruturado busca atender os seus usuários de modo a solucionar a imensa maioria dos problemas que são apresentados, restando algum encaminhamento externo, quando é necessário. O “atendimento itinerante” talvez não possa atender adequadamente esses quesitos! Não está previsto, no momento, o “atendimento itinerante de saúde”.

NE3.18

Ampliar estrutura e equipes dos centros de saúde: contratar mais médicos, desenvolver capacitação e dotar unidades com ambulâncias.

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Dom Joaquim - revitalização; Centro de Saúde Ipê - nova construção; Centro de Saúde Maria Goretti - reconstrução; Centro de Saúde São Marcos - revitalização; Centro de Saúde São Paulo reforma /ampliação.Recursos humanos: concurso público realizado. As demandas por maior atendimento do transporte sanitário e do número de ambulâncias é analisado com frequência, buscando-se adequar as necessidades e as disponibilidades de veículos contratados. Não está previsto alocar ambulâncias nos centros de saúde.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

ESPORTE,CULTURA/LAZER NE3.19

Implantar sala de ginástica Plano Municipal de nos centros de saúde. Saúde 2010-2013. Programa de Qualificação da Atenção Primária. Criar Academia da Cidade em todos os bairros do território (ex: Bairro São Marcos).

Prevista a construção da Academia da Cidade no Depende de estudos Centro de Saúde Dom Joaquim. específicos A construção de Academias da Cidade foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014 como empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

NE3.20

Concretizar projeto de PPPs na área da saúde.

A modalidade de concessão de serviços públicos Ação em curso (chamada parceria público privada - PPP) é uma alternativa regulada em leis no âmbito federal, estadual e municipal. No caso da área da saúde ela prevê, no caso de Belo Horizonte, que o setor privado explore, como contrapartida dos recursos financeiros que ele irá aplicar imediatamente em obras nas unidades básicas de saúde, serviços que não são assistenciais, a cargo da gestão municipal, bem como as suas intervenções de infraestrutura aconteçam apenas em espaços de propriedade pública, que continuarão também sob a gestão pública municipal. Essa discussão foi feita nos conselhos municipal e distritais de saúde, recebendo aprovação do primeiro, incluindo a aprovação do seu edital de licitação internacional, com reafirmação na 11ª Conferência Municipal de Saúde. A PPP, integrante do Programa de Qualificação da Atenção Primária, está em curso de licitação.

NE3.21

Capacitar ACS para agendamento das consultas.

NE3.23

Criar estrutura municipal Esporte e Lazer para garantir implantação e manutenção dos equipamentos de Esporte, Lazer e Cultura.

NE3.24

Estabelecer parcerias com a iniciativa privada para garantir programas de Esporte, Lazer e Cultura no território e uso de quadras particulares.

NE3.22

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

R$150 mil para a construção

Os Agentes Comunitários de Saúde – ACSs são uma categoria de trabalhadores que fazem, em geral, o elo entre a unidade de saúde e os usuários do sistema em suas moradias. Os mesmos têm função regulada em lei, bem como definições que partem do Ministério da Saúde e não está previsto, e nem em estudos, que sejam incluídas nas suas funções aquelas de caráter administrativo, como o agendamento de consultas. A PBH já possui parcerias com clubes privados para Ação em andamento atendimento à crianças e adolescentes das regiões onde estão localizados. Outras parcerias estão em estudo.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

ESPORTE,CULTURA/LAZER NE3.25

Implantar, reformar e garantir manutenção dos “Campos de Várzea” (PBH não vender terrenos).

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

NE3.26

Implantar salas e espaços multiuso (equipamentos Esporte, Lazer e Cultura) nos Parques e Praças da região.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. Reformas de praças e parques foram incluídas como empreendimentos possíveis de serem viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e/ou FPM e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NE3.27

Destinar mais recursos Esporte e Lazer para a área de Esporte, Lazer e Cultura, proporcional ao PIB (R$ 100 milhões por Regional) com fiscalização popular.

A PBH criou em 2011 a Secretaria de Esporte e Ação em andamento Lazer - SMEL, com o objetivo de ampliar e fortalecer a política de esportes na cidade. A SMEL está buscando parcerias e apoio do Governos Federal e Estadual para ampliar os investimentos nessa área. Além disso, a PBH ampliou os recursos do Fundo Municipal de Cultura.

NE3.28

Descentralizar e realizar eventos culturais nos CRAS para atender número maior de bairros da região.

Já são realizados eventos sociais no CRAS, ex.: carnaval, festa junina, festa da Família

Política Social

SEGURANÇA PÚBLICA NE3.29

Melhorar o sistema geral BH Metas e Resultados, de segurança na Regional. Cidade Segura.

Encaminhamento da solicitação em reuniões do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM)

NE3.30

Promover a segurança das BH Metas e Resultados, escolas, centros de saúde, Cidade Segura. centros sociais, etc., com a guarda municipal (retirálos do trânsito que não é sua atribuição).

Todas as Escolas Municipais, Centros de Saúde, Em execução CRAS já dispõem de apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte com resultados altamente positivos na produção de um ambiente saudável de segurança. (É atribuição da Guarda Municipal conferidas pela Lei Municipal 9.319/2007 e pelo Decreto 12.615/2007 a fiscalização do trânsito referendada pelo TJMG)

Articulação política

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA NE3.31

Criar instância na guarda municipal para resolução de pequenos conflitos (para desafogar atendimento das delegacias).

NE3.32

Ampliar e melhorar os BH Metas e Resultados, serviços do 190 e 0800 Cidade Segura. para dar maior agilidade no atendimento à população.

Encaminhar à PMMG para definir a estrutura necessária.

NE3.33

Implantar um Batalhão da BH Metas e Resultados, PM na Regional Nordeste. Cidade Segura.

Gestões junto a PMMG e PC para planejar a viabilidade.Encaminhamento da solicitação em reuniões do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M).

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Encaminhamento da solicitação em reuniões do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM)

Articulação política

Depende de ação da PMMG

Articulação política

MOBILIDADE NE3.34

Rever o sistema de transporte coletivo do território uma vez que o atual é deficitário e inoperante.

Melhoria da Mobilidade

NE3.35

Implantar novas linhas de ônibus (ex.: bairro Fernão Dias) e que atenda as Unidades de Saúde e UPA do território/regional.

NE3.36

Ampliar as linhas suplementares já existentes e os horários para atender a demanda.

Melhoria da Mobilidade

Todo o Serviço Suplementar será revisto para a nova licitação (prevista para 2014), inclusive os itinerários e os quadros de horários.

NE3.37

Rever o sistema de seleção Melhoria da Mobilidade dos consórcios (empresas de ônibus) permitindo uma maior concorrência do setor visando à melhoria no atendimento do transporte público.

O sistema de seleção dos consórcios só poderá ser revisto à época das licitações, quando da renovação dos contratos. A lei de licitações (8.666) não permite a mudança de critérios de seleção após a homologação da licitação e assinatura dos contratos. A melhoria do atendimento é obrigação dos prestadores de serviço. Cabe à PBH fiscalizar e monitorar os serviços, punindo aqueles que não cumprem o contrato.

NE3.38

Implantar linha de ônibus Melhoria da Mobilidade Circular Saúde no território ligando área hospitalar, unidades de saúde e UPA aos bairros São Paulo, Eymard, Pirajá, Maria Goretti, São Marcos, Goiana etc.

As ligações entre as unidades de saúde solicitadas dependem da implantação da reestruturação da rede de linhas das regiões Nordeste através dos sistemas tronco-alimentados das estações Pampulha, São Gabriel e Vilarinho. Todo o Serviço Suplementar será revisto para a nova licitação (prevista para 2014), inclusive os itinerários e os quadros de horários.

Projeto em desenvolvimento

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NE3.39

Instalar abrigos de ônibus no território.

MELHORIA MOBILIDADE; O serviço de levantamento de PED’s com ACESSIBILIDADE necessidade de implantação de abrigos e locais para manutenção esta sendo elaborado e encaminhado para programação. A BHTRANS implantou mais de 2800 abrigos em BH. No momento não há disponibilidade de equipamento. Os locais são cadastrados e quando houver disponibilidade dos abrigos, os serviços serão executados conforme cronograma.

NE3.40

Municipalizar trecho da Melhoria da Mobilidade MG-5 que liga Av. José Cândido da Silveira ao Anel Rodoviário e construir trincheira ligando os bairros São Gabriel, Goiana, Maria Goretti e outros.

A Municipalização da rodovias MG-5 depende de A MG-05 depende do obras do DER para entrega das vias ao município. Governo do Estado As transposições do Anel estão previstas no projeto VIURBS e da MG 05 dependem de projeto do Governo do Estado.

NE3.41

Promover a abertura da via Melhoria da Mobilidade coletora Bairro D. Joaquim/Fernão Dias antes da construção da via 710.

A via será implantada junto com as obras da Via 710, que já foram iniciadas

Ação em andamento

NE3.42

Pavimentar e sinalizar as Melhoria da Mobilidade; Estão sendo recapeadas várias vias da regional, principais ruas e avenidas SEGURANÇA dando prioridade àquelas de maior fluxo de do território, melhorando a veículos segurança de motoristas e pedestres.

Ação em andamento

NE3.43

Promover estudo de vias Melhoria da Mobilidade coletoras e de acesso para maior fluidez do trânsito na região.

A Via 710, em implantação, irá melhorar bastante o Ação em andamento acesso ao território, bem como as obras previstas no entorno da nova rodoviária

NE3.44

Melhorar de forma efetiva SEGURANÇA VIARIA a sinalização das avenidas, ruas, e demais vias no território com acompanhamento de representantes da comunidade.

A prioridade pode ser definida em reuniões do CRTT.

A ser definido em reunião com a CRTT

NE3.45

Implantar redutores de velocidades nas principais ruas do território visando diminuir o número de acidentes de trânsito.

SEGURANÇA VIARIA

A prioridade pode ser definida em reuniões do CRTT. Após a analise das demandas em conformidade com a Resolução 039/98 do CONTRAM, que estabelece os critérios para implantação de redutores, os projetos serão elaborados e encaminhados para priorização.

A ser definido em reunião com a CRTT

NE3.46

Implantar VIA 710 de acordo com projeto já aprovado.

Melhoria da Mobilidade; As obras já foram licitadas e deverão estar VIURBs concluídas até o final de 2013

Ação em andamento

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE NE3.47

Realizar a drenagem nas principais ruas e avenidas do território (ex. Rua Andiroba no Bairro São Paulo).

Aguardando resposta das Diretorias de Manutenção / Planejamento da SUDECAP

NE3.48

Implementar projeto já Política de Meio existente do "parque do Ambiente Sol" no Bairro Fernão Dias ( quarteirão verde correspondente a área de 26.000 m)

Empreendimento solicitado pela comunidade para o processo do OP 2013/2014

NE3.49

Implantar parque ecológico Cidade Saudável no bairro Goiânia em área já existente no bairro (área particular a ser negociada pela PBH).

A viabilização desta proposta depende de estudos específicos, projetos e recursos para desapropriação da área e implantação do parque.

Depende de recursos e estudos específicos

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NE3.50

Melhorar os serviços de limpeza urbana e varrição das ruas e avenidas do território.

Programa Cidadão Auditor (PCA); 2. Projeto de Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana (PMFLU); Atendimento ao cidadão (156).

NE3.51

Implantar a Coleta Seletiva e coletores de materiais recicláveis em pontos estratégicos do território.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014.

NE3.52

Ampliar o número de URPVs no território.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil/Programa de Reciclagem de Entulho/ Projeto Sustentador

Há previsão de recursos para reforma das Unidades Depende de estudos atualmente instaladas, mas não há previsão de futuros. ampliação do sistema. A ampliação do sistema depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

Em estudo

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual operação/ URPV).

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NE3.53

Desenvolver campanhas educativas junto às comunidades sobre a questão dos resíduos e a importância da coleta seletiva.

Educação para a limpeza A SLU possui contrato para realização de eventos urbana educacionais e de mobilização para limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

NE3.54

Efetuar limpeza regular Serviços básicos de dos bueiros, redes pluviais, limpeza urbana são etc. atividades de rotina da SLU.

Para a Região Nordeste está prevista a limpeza de Depende de estudos aproximadamente 60 mil bocas de lobo por ano futuros. pela SLU ocupando uma equipe de sete caminhões e 25 trabalhadores, entre motoristas e garis. Pelos resultados obtidos no ano de 2011, a frequência de limpeza atualmente executada encontra-se adequada, não sendo detectados problemas significativos de alagamento devido a obstrução de bocas de lobo.

NE3.55

Revitalizar as praças existentes e equipá-las com lixeiras.

A limpeza e manutenção das praças já constam da programação da Regional. Existe um contrato para fazer a limpeza e manutenção de todas as praças com a varrição e limpeza do gramado e dos passeios, pelo menos uma vez por mês. Outros serviços dependem de programação especial. As praças mais usadas são mais danificadas e sujas. Reforma e revitalização de praças foram incluídas como empreendimentos possíveis de serem viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NE3.56

Efetuar fiscalização para Gestão Urbana no manter vias públicas e contexto do Programa passeios desobstruídos de Respeito por BH lixo, restos de materiais, etc.

Cidade Saudável

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

A revitalização das praças e executada pela Gerência Regional de Áreas Verdes de acordo com a disponibilidade financeira do contrato de manutenção

A utilização de logradouros públicos para deposição Fiscalização prevista. de entulhos (geralmente oriundo de obras próximas aos locais afetados) é causada pela falta locais apropriados para recebimento desses resíduos no território (URPVs) e de coleta de pequenos volumes (carroças, etc.). Além disso, a população do entorno acumula nessas áreas outros tipos de resíduos. É fundamental coibir essa prática, através de fiscalização mais constante, inclusive viabilizando parcerias com a guarda municipal e a PMMG, buscando identificar e punir os infratores. No segundo caso, é necessária uma campanha de conscientização para a população do entorno, solicitando inclusive a sua parceria para evitar que o problema persista. A fiscalização de terrenos mal conservados e bota foras irregulares será tratada como "ação de impacto em todo o município" e realizada de forma simultânea em todos os territórios, por estar caracterizada como uma necessidade comum a uma gama significativa de territórios. Caso entretanto, alguma situação se configure como de maior gravidade no território em análise, essa demanda deverá ser inserida e atendida através de ações fiscais pontuais.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NE3.57

Melhorar o diálogo da Política de Gestão BHTrans com a Compartilhada comunidade, implantando ouvidoria do transporte no território.

Deverão ser realizadas reuniões específicas com a BHTRANS e a CRTT - Comissão Regional de Trânsito e Transporte para discutir propostas para o território. A Ouvidoria do Município (156) encaminha as propostas à BHTRANS.

Ação prevista no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE3.58

Efetuar audiência pública Política de Gestão para PBH expor projeto da Compartilhada implantação da nova rodoviária no bairro São Gabriel.

Será agendada assim que o projeto estiver concluído, o que está previsto para julho.

Será agendada a reunião

NE3.59

Valorizar o trabalho das Política de Gestão lideranças promovendo Compartilhada capacitações técnicas para efetiva participação na gestão do território.

Está prevista a capacitação de lideranças e conselheiros com o objetivo de fortalecer as instituições participativas da cidade

Ação prevista no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE3.60

Criar espaços de participação e controle social envolvendo os diversos problemas no nível da Regional e do território.

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a secretaria está planejando uma série de reuniões com a comunidade para levar as informações demandadas.

Ação prevista no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE3.61

Promover maior agilidade Gestão do Orçamento e melhor qualidade técnica Participativo na implantação das obras do OP (tem deixado muito a desejar).

Política de Gestão Compartilhada

80% de todos os empreendimentos aprovados já Ação em andamento foram concluídos e entregues à comunidade. E os demais encontram-se em fases diferenciadas de execução: licitação de projetos, elaboração de projetos, aguardando desapropriações etc. Em março de 2012, foram dadas Ordens de Serviços (OS) para execução de 56 obras do OP, no valor de R$ 64 milhões. Para a Regional Nordeste foram 3 conjuntos de obras no valor de R$ 2.572.404,57. São elas: Implantação do Parque Ecológico Jardim Vitória – Obra compreende cercamento, quadra poliesportiva, área de ginástica, playground, tratamento paisagístico, instalações sanitárias públicas e de serviço, guarita, depósito de material de limpeza e copa. O parque ficará na rua José de Lima Géo. Valor: R$ 654.927,68. Implantação da Praça Boca do Túnel – Localizada entre as ruas Sabará e Ubá, entre os bairros Lagoinha e Colégio Batista. Obra inclui pistas de Cooper e de skate, playground, espaços de convivência/arena e de ginástica da terceira idade, além de cercamento. Valor: R$ 1.182.719,99. Intervenções nas ruas Delegado Paulo Olegário e Fernando Tristão de Oliveira - Situadas no bairro Ipê, as obras incluem drenagem, pavimentação, execução de bueiro e recapeamento de toda a via. Valor: R$ 734.756,90.

4.000,00.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NE3.62

Ampliar número de obras propostas para o OP DIGITAL.

Gestão do Orçamento Participativo

Em 2013 será feita uma revisão ampliada do OP e esta proposta poderá ser levada em consideração.

Ação prevista no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

POLÍTICAS SOCIAIS NE3.63

Melhorar assistência social Assistência social na região

NE3.64

Implantar mais unidades de CRAS

NE3.65

Valorizar e investir nas Assistência Social associações (ONGS, OSCIPS etc.) que desenvolvem projetos sociais relevantes no território

A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Política em curso atua dentro dos parâmetros normais na região. Há necessidade de especificar que tipos de melhorias carece o atendimento da Assistência Social.

Programa BH Cidadania. Não está prevista a construção de mais Espaços BH Inclusão em R$ 2,5 milhões. Cidadania/Centro de Referência de Assistência planejamentos futuros. Social – CRAS para o Território.

Todas as entidades de Assistência Social (que se Política em curso enquadrem nesta categoria atendendo ao disposto no Decreto Federal 7.237/2010) devem estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, condição indispensável para que estas entidades possam participar de chamamentos públicos. Esclarecendo que o chamamento público é a forma pela qual a Assistência Social publica a demanda para execução de seus serviços, por meio de convênio, a ser celebrado junto às organizações sociais sem fins lucrativos. Portanto, para que o município repasse recursos à qualquer entidade de Assistência Social, a mesma deverá estar previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e conveniada junto a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE3.66

Agilizar definição da PBH em relação aos projetos de habitação que vêm sendo demandados há mais de 10 anos pelas associações e movimentos.

Política Municipal de Habitação / Produção de Novas Moradias / Programas OPH e MCMV

A ação é de alta complexidade, envolvendo captação de recursos junto aos governos estadual e federal, parcerias com a iniciativa privada e intersetorialidade com outros órgãos municipais (Educação, Saúde, Política Social, Segurança e todos os órgãos da Política Urbana). Além disso, demanda disponibilidade de recursos para terreno, elaboração de projetos e execução de obras, além de acompanhamento social das famílias a serem beneficiadas.O Programa MCMV, no município de Belo Horizonte, está na fase inicial de implantação.O PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social - de Belo Horizonte prevê prazo de 30 anos para atendimento da demanda, estimada em torno de 88 mil novas unidades para o município (déficit + demanda).Há uma estimativa de custo de R$ 7,1 bilhões para toda a demanda municipal .

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE3.67

Construir conjuntos habitacionais em locais adequados e contemplados com equipamentos e serviços básicos (educação, saúde, esporte, cultura, lazer, transporte, coleta seletiva, etc.).

Política Municipal de Habitação / Produção de Novas Moradias / Programas OPH e MCMV

NE3.68

Efetuar correção técnica e Política Municipal de reformas nos conjuntos Habitação / construídos e implantados Regularização Fundiária de forma inadequada.

A Regularização Fundiária dos conjuntos habitacionais já é uma ação prevista e em andamento dentro da política habitacional do município. Os conjuntos Juliana e Vitória já foram regularizados, falta a etapa final de titulação dos moradores. A Prefeitura tem como meta regularizar as 6.843 unidades de conjuntos habitacionais construídas no período de 1993 a 2008. A estimativa dos custos prevista no PLHIS para regularização e titulação das 561 unidades habitacionais dos conjuntos da Regional Nordeste (Fernão Dias, Goiânia, Dom Silvério, Juliana e Vitória) é de R$ 500 mil reais. Tanto a urbanização de conjuntos quanto a regularização fundiária dos mesmos foram incluídos como empreendimentos possíveis de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da URBEL/SMARU e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NE3.69

Agilizar processo de desapropriação das áreas de risco e efetuar, de forma rápida, reassentamento dos moradores.

A redução dos casos de risco alto e muito alto se deve principalmente às ações do Programa Estrutural em Áreas de Risco (PEAR), bem como às obras estruturantes do Vila Viva e das obras de urbanização de vilas do Orçamento Participativo. As obras de estabilização de encostas com grau de risco geológico alto e muito alto podem ser conquistadas no Orçamento Participativo ou estão sendo viabilizadas no Programa Vila Viva, por meio da captação de recursos externos.O custo estimado, por ano, para obras, remoção e reassentamento de famílias em áreas de risco, para todo o Município, é de R$ 15 000 000,00.

A proposta se enquadra Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes / Tratamento de Áreas de Risco.

A proposta envolve alinhamento de procedimentos em diversos órgãos da PBH, sendo que a construção dos equipamentos e dos conjuntos habitacionais envolve a SMOBI, a URBEL e a SUDECAP.A implantação das unidades habitacionais ocorre prioritariamente em locais onde já existem equipamentos públicos. Como a demanda é elevada, nem sempre é possível atender a esta diretriz. Mas, caso os equipamentos existentes nos locais de implantação dos conjuntos habitacionais não atendam à demanda, poderão ser conquistados recursos para sua construção no OP.Para atendimento da demanda por equipamentos públicos é necessário o levantamento da demanda criada pela implantação de unidades habitacionais, e da capacidade de absorção dos equipamentos e da infraestrutura existentes.

15.000,00

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE3.70

Garantir permanência na própria região das famílias reassentadas e recolocadas.

A proposta se enquadra na Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes e PROAS Programa de Reassentamento em Função de Risco ou Obras Públicas.

NE3.71

Aumentar recursos para o OP OP Habitação.

Depende de avaliação de viabilidade.

NE3.72

Agilizar titulação das Política Municipal de propriedades adquiridas e Habitação / ou doadas. Regularização Fundiária

NE3.73

Efetuar investimentos relativos ao pré e pós morar na construção de moradias de interesse social.

A demanda pode ser atendida pelo Orçamento participativo e pelos Programas Vila Viva e Minha Casa, Minha Vida.A realização do trabalho de acompanhamento das famílias é vinculada a cada contrato de repasse de recursos do governo federal, no caso de programas estruturantes, ou realizados pela equipe da URBEL, no caso do OP. As ações são iniciadas após a definição das famílias a serem reassentadas (pré-morar), sendo que a família continua sendo assistida até 6 meses após a conclusão da obra (pós-morar).

A proposta se enquadra Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes e Produção de Moradias

Para urbanização de vias nas Vilas e Favelas é necessário que alguns imóveis sejam removidos. Neste caso, a PMH garante que o direito à moradia seja garantido às famílias, priorizando o reassentamento em locais próximos ao local de origem. Assim, o reassentamento de famílias já é realizado, sempre que possível, em terrenos e imóveis localizados na região onde estas já residem.A demanda poderá ser atendida pelo Orçamento participativo ou pelo Programa Vila Viva.

Deverá ser avaliada a viabilidade.

Entregue em: 31/05/2012

TERRITÓRIO NE4

POPULAÇÃO: 63.802 (IBGE/2010) Bairros: Cachoeirinha; Canadá; Colégio Batista (parte); Concórdia; Lagoinha (parte); Maria Virgínia; Santa Cruz; São Cristóvão (parte); São Sebastião; Tiradentes; Vila da Paz; Vila do Pombal; Vila Inestan; Vila Nova Cachoeirinha Terceira Seção;

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICAS SOCIAIS

HABITAÇÃO

TOTAL

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NE4.1 e

Ampliar oferta de Projeto Sustentador educação infantil e integral ‘Expansão da Educação nas escolas do território. Infantil’

NE4.3

Garantir agilidade na implantação da UMEI no Bairro Santa Cruz, já aprovada no OP.

NE4.2

Ampliar a UMEI existente Projeto Sustentador no bairro Cachoeirinha e ‘Expansão da Educação aumentar oferta de vagas. Infantil’

Não há previsão de ampliação. Estudos de Inclusão em R$ 2,8 milhões por viabilidade técnica deverão ser realizados tendo em planejamentos futuros. UMEI fora vista a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a demanda. desapropriação Inclusão em planejamentos futuros.

NE4.4

Garantir critérios rigorosos Projeto Sustentador para matrículas nas UMEIs, ‘Expansão da Educação por meio de um Infantil’ levantamento social que garanta vagas aos mais necessitados.

NE4.5

Implantar UMEI na Escola Municipal Américo René Giannetti em horário integral, construindo um anexo.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo de BH não permite Inclusão em R$ 2,8 milhões por a ampliação do espaço da escola EM Américo René planejamentos futuros. UMEI fora Giannetti, que continuará a atender ao Ensino desapropriação Fundamental, enquanto houver a demanda. Não há previsão de construção de UMEI neste local. Estudos futuros poderão ser feitos para possível inclusão de obras no PAC.

NE4.6

Garantir transporte escolar Política de transporte para os alunos das UMEIs escolar

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

Previsão de construção da UMEI Santa Previsto no Cruz/Palmares, aprovada no OP 09/10. Será feito planejamento da PBH um estudo da demanda para construção de novas UMEIs no território. Todas as construções seguem o padrão definido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Ed. Infantil (NEPE-EI). As UMEIs têm capacidade para atendimento de 440 crianças, são compostas por 12 salas de aula medindo 30m², em uma área aproximada de 3.000m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

R$ 2,8 milhões por UMEI fora desapropriação

Para ampliar o transporte escolar para crianças da Educação Infantil são necessários estudos específicos.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NE4.7

Melhorar serviços prestados aos usuários com prazos menores de marcação e atendimento das consultas e exames.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos Política de saúde em centros de especialidades médicas e nas unidades curso de referência secundária, que são regionalizados. Espera-se também que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que hoje acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, reguladas na Central de Marcação de Consultas do SUS-BH, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações.

NE4.8

Estabelecer critérios justos Plano Municipal de e igualitários para Saúde 2010-2013 atendimento dos usuários, eliminando o “jeitinho” e privilégio pessoal.

Não é admissível que o “jeitinho” e privilégios Política de saúde em pessoais possam valer como critério para o curso atendimento de usuários do SUS-BH em qualquer lugar ou circunstância. Trata-se de equipamentos públicos, regulados na legislação federal, estadual e municipal e em normas de conduta, em geral, que privilegiam a classificação de risco dos usuários do sistema, onde ela está implantada, ou critérios clínicos de gravidade de sinais e sintomas, não se desconhecendo as prioridades de idosos e portadores de deficiências, sem choque com a conduta geral de avaliação de risco. Situações de “jeitinho” e privilégios pessoais não devem ser toleradas e denunciadas nas instâncias do controle social, na ouvidoria do SUS-BH, ou alternativas cabíveis.

NE4.9

Humanizar o atendimento Plano Municipal de nos centros de saúde com Saúde 2010-2013 equipes capacitadas e qualificadas, garantindo mais respeito no atendimento aos usuários. (ex: C.S. Cachoeirinha e C.S. Gentil Gomes).

NE4.10

Estabelecer meta de EXCELÊNCIA no atendimento dos centros de saúde da Cidade.

NE4.11

Dotar centros com mais médicos, equipes de saúde, equipamentos e estoques de remédios.

NE4.19

Disponibilizar cursos de gestão pública da saúde para os profissionais dos centros de saúde, dando prioridade para os gerentes.

Programa de Qualificação da Atenção Primária.Programa BH Metas e Resultados

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Infraestrutura: Está prevista no Programa de Política de saúde em Qualificação da Atenção Primária. Recursos curso humanos: concurso público realizado.F ornecimento de medicamentos: análise permanente cotidiana e revisão, em curso, de todo o processo de assistência farmacêutica com vistas ao desabastecimento zero. Tais medidas, entre outras, visam propiciar um SUS-BH de qualidade para os seus usuários.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NE4.12

Construir mais uma unidade de CERSAM no território ou viabilizar funcionamento da atual em prédio e local mais adequado.

NE4.13

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Está em andamento a adaptação do prédio da Praça Preto Velho, antiga UPA Nordeste.

Política de saúde em curso.

Aproveitar espaço da Planejamento Urbano antiga policlínica da Regional para instalação de equipamentos de saúde.

Política urbana em curso. Trata-se de imóvel particular. No caso de interesse público nesse imóvel, isso deverá ser identificado no Plano Diretor Regional, em discussão na cidade.

Plano Diretor Regional em elaboração.

NE4.14

Construir UPA na Rua Programa de Princesa Leopoldina Qualificação da Atenção SLU/Norte, pois a existente Primária. no território (Hospital São Francisco) não atende a demanda.

Aguardando liberação de terreno da SLU Norte para a construção da nova sede da UPA Nordeste. Não está prevista outra UPA no distrito sanitário Nordeste.

Previsto recurso para 2011/2012 no ROT: R$1,1 milhão

NE4.15

Desmembrar o Centro de Programa de Saúde Alcides Lins, criando Qualificação da Atenção outro para distribuir Primária. melhor a demanda existente no território.

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Cachoeirinha - revitalização; Centro de Saúde Alcides Lins – revitalização (essa unidade passou por uma reforma recente); Centro de Saúde Gentil Gomes - reforma/ampliação. Em estudos a divisão de área de abrangência e equipes de saúde da família com o Centro de Saúde Cachoeirinha.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

NE4.16

Estabelecer horários mais Plano Municipal de flexíveis para atendimento Saúde 2010-2013 à população, principalmente nas campanhas de vacinação, não interrompendo o atendimento enquanto houver demanda.

Não está prevista, no momento, a ampliação do Essa proposta deve ser horário de funcionamento das unidades básicas de debatida nas saúde. Nas campanhas de vacinação pode ser Comissões Locais de analisada alguma situação particular, de modo a Saúde. favorecer o atendimento dos usuários em geral, devendo tais condições serem debatidas previamente nas Comissões Locais de Saúde.

NE4.17

Implantar Academia da Plano Municipal de Cidade nos Bairros Santa Saúde 2010-2013 Cruz já negociada e no Bairro Cachoeirinha e nos outros do território (existe terreno ocioso na Rua Borborema, nº 1325, de propriedade pública).

Prevista a construção da Academia da Cidade no Depende de estudos Centro de Saúde Santa Cruz. específicos A construção de Academias da Cidade foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014 como empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

R$150 mil para a construção

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NE4.18

Criar vale social para garantir transporte e deslocamento da população para consultas especializadas em outras unidades, responsabilizando o paciente pelo comparecimento obrigatório.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

As demandas por maior atendimento do transporte Em estudo sanitário e do número de ambulâncias é analisado com frequência, buscando-se adequar as necessidades e as disponibilidades de veículos contratados. Não está previsto dotar as regionais com ambulâncias próprias. Em estudo a utilização de vale social.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NE4.20

Implantar CAPS -AD no território abrangendo bairros Concórdia, Renascença, Vila Tiradentes (delimitados pela Rua Jacuí).

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 - Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização

A proposta da Política Municipal sobre drogas, Política em fase de elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com institucionalização. ações de prevenção, tratamento e reinserção social. No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

R$ 5,1 milhões

CULTURA, ESPORTES ELAZER NE4.21

Implantar equipamentos de esporte, lazer e cultura nas Vilas e comunidades carentes do território, destinados principalmente à socialização cidadã de crianças e adolescentes.

Para a implementação de equipamentos esportivos em Vilas é preciso que o mesmo conste no Plano Global Especifico (PGE).

NE4.22

Construir/implantar Centro Educação Multiuso Esportivo e Cultural na Escola Estadual Pero Vaz de Caminha, realizando parceria entre PBH e Governo do Estado (o terreno da escola comporta).

Demanda articulação política e avaliação técnica pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), considerando que a responsabilidade de gerenciamento desta unidade não é do município.

Depende de articulação política e avaliação técnica pela SEE.

SEGURANÇA PÚBLICA NE4.23

Melhorar a segurança no território, implantando o Programa “Fica Vivo” em bairros do território.

Cidade Segura

NE4.24

Investir preventivamente BH Metas e Resultados, em segurança Cidade Segura. desenvolvendo parcerias entre a PM e as escolas do território.

Fazer gestões para implementação do Programa de Depende de ação da Controle de Homicídios Fica Vivo da Secretaria PMMG Estadual de Defesa Social. A solicitação foi encaminhada na reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M), realizada em 17/04/2012.

Articulação política

Encaminhamento da solicitação em reuniões do Ação prevista Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM).Já existe parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial o que ocasionou com que todas as Escolas Municipais já dispõem de apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte com resultados altamente positivos na produção de um ambiente saudável de segurança.

Articulação política

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NE4.25

Melhorar as linhas dos Melhoria da Mobilidade ônibus que atendem os bairros do território (as linhas 9805 do Bairro Concórdia, 8401 do Cachoeirinha, 9801 do Bairro Santa Cruz, devendo dividir o itinerário das linhas 8208 e 8203, um passando pela Rua Jacuí e o outro normal).

NE4.26

Implantar sinalização vertical e horizontal em todas as ruas, nas escolas para garantir a segurança dos moradores.

NE4.27

Adotar o sistema de rodízio Melhoria da Mobilidade de placas, diminuindo o tráfego de veículos.

Depende de legislação especifica a ser criada e amplo debate com a população.

NE4.28

Intensificar o sistema de Melhoria da Mobilidade transporte suplementar no território e na regional.

Todo o Serviço Suplementar será revisto para a nova licitação (prevista para 2014), inclusive os itinerários e os quadros de horários.

NE4.29

Melhorar a segurança no transporte coletivo.

Melhoria da Mobilidade; As gerencias regionais fiscalizam todas as linhas do SEGURANÇA transporte coletivo da região constantemente, visando o cumprimento do serviço especificado e a manutenção dos veículos em prol da segurança.

NE4.30

Garantir que as ruas onde passam ônibus sejam asfaltadas.

Melhoria da Mobilidade; As vias por onde circula o transporte coletivo estão SEGURANÇA sendo vistoriadas e, quando necessárias, recapeadas

NE4.31

Implantar o Circular Saúde Melhoria da Mobilidade no território – regional.

Melhoria da Mobilidade; A prioridade pode ser definida em reuniões do A ser definido em SEGURANÇA CRTT. Após a analise das demandas em reunião com a CRTT conformidade com a legislação vigente, os projetos serão elaborados e encaminhados para priorização.

Projeto em desenvolvimento

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em consonância com a Regional. Reforma e revitalização de praças, campos e parques foram incluídas como empreendimentos possíveis de serem viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI, SMEL e FPM e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Depende da disponibilidade de recursos financeiros e contrato específico

SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE NE4.32

Realizar manutenção de praças, campos e áreas verdes existentes, revitalizando sua função social (ex: Campo da Inconfidência).

Política Municipal de Esporte e Lazer e Meio Ambiente

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE NE4.33

Implantar uma fiscalização Fiscalização Integrada com rondas de carro para combater a poluição sonora.

Serão realizadas ações de impacto relativas à Será intensificada a fiscalização da perturbação do sossego em todos os fiscalização territórios onde existam reclamações relativas a esse tipo de infração, em parceria com a PMMG, na expectativa de reduzir substancialmente o número de reclamações/infrações.

NE4.34

Preservar e dar destino Meio Ambiente adequado aos cursos d’água do território, com atividades educativas em parceria com empresas e órgãos públicos (ex.: mina d'água na UMEI Cachoeirinha).

A PBH realiza diversas campanhas e atividades Ação em andamento educativas nas escolas para sensibilizar as crianças para uma cidade sustentável, na qual as nascentes e cursos d'água são preservados. O Projeto Drenurbs prevê o saneamento de diversos cursos d'água da região.

NE4.35

Refazer as redes de Saneamento esgotos de vilas do território de forma adequada evitando vazamento (ex.: entorno da E. M. Américo René Giannetti).(Resposta obtida junto a COPASA)

Trata-se da Vila Tiradentes que possui sistema de Depende da rede, tipo condominial, uma vez que não existe urbanização urbanização de becos, com interligações às redes coletoras da COPASA, das Ruas Padre Candinho e Jundiaí. A proposta de implantação de substituição de redes coletoras nessa vila deve ser precedida de ações de urbanização e regularização fundiária, com ação junto aos moradores, para adesão ao sistema de esgoto a ser implantado. A Vila já possui o PGE.

NE4.36

Instalar e refazer redes Política de Saneamento pluviais com capacidade de drenar as águas da chuva (ex.: Santa Cruz, Concórdia, Cachoeirinha / todo território).

Depende de recursos financeiros por tratar-se de obra de grande porte. Em drenagem superficial a Gerência Regional de Manutenção atua de acordo com o aporte financeiro do contrato de manutenção.

Depende de recursos financeiros

NE4.37

Fiscalizar e incentivar postura urbana adequada das moradias e dos moradores nos bairros e vilas.

o próprio escopo do projeto movimento respeito por BH coloca a necessidade de buscarmos um ordenamento da cidade, seja quanto à parte legal da mesma, seja quanto à prática da urbanidade por todos que aqui vivem e convivem.

está sendo estudado um projeto de educação urbana a ser aplicado nas escolas, nas associações de bairros, bem como uma campanha publicitária dirigida, a fim de conseguirmos plantar sementes de civilidade, para que a médio prazo tenhamos uma cidade onde as regras e ordenamentos estabelecidos façam parte do cotidiano de cada cidadão, sem necessidade de coibições ou punições.

Planejamento estratégico a partir do Plano Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional-PNRS Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Há necessidade de captação de recursos. A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

Ações educativas parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos. Ampliação da coleta seletiva em estudo.

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio) para ações educativas.

RESIDUOS SÓLIDOS NE4.38

Desenvolver ações educativas junto à população visando à adesão para Coleta Seletiva e a melhoria do acondicionamento dos resíduos domiciliares, envolvendo não somente as escolas, mas a população em geral.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESIDUOS SÓLIDOS NE4.39

Implantar mais Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) no território, eliminando o problema de entulho e materiais descartados.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil / Programa de Reciclagem de Entulho / Projeto Sustentador

A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

NE4.40

Implantar o serviço de coleta porta a porta nas vilas do território.

Programa Agente Comunitário de Limpeza Urbana ( ACLU - Projeto Sustentador)

O Programa Agente Comunitário, tem como Depende da finalidade a limpeza em áreas de vilas e favelas. viabilização de Para ampliação do Programa ACLU nas vilas da recursos. Regional Oeste será necessário a viabilização de recursos. Parte desses recursos podem ser repassados pelo Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde, caso se consiga aprovar a implementação do Programa, bem como justificá-lo junto ao Governo Federal. Deve-se destacar que, para implantar o Programa é imprescindível mão de obra da própria vila.

NE4.41

Intensificar fiscalização da Fiscalização Integrada limpeza, evitando acúmulo de lixo depositado inadequadamente.

Uma das principais causas da ocorrência de irregularidades na deposição de entulhos de qualquer natureza ou mesmo lixo é a falta de conscientização da população (em quase todos os seus segmentos) para as consequências que poderão advir desse tipo de procedimento, tanto para o meio ambiente, como também com riscos para o próprio cidadão, principalmente no que tange à sua saúde e segurança. Medidas repressivas quanto aos bota foras clandestinos independente do porte ou mesmo a alocação de unidades receptoras de resíduos no território amenizam o problema, mas é fundamental que estudemos soluções diferentes, para que possamos aumentar nosso índice de sucesso. A fiscalização de terrenos mal conservados e bota foras irregulares será tratada como "ação de impacto em todo o município" e realizada de forma simultânea em todos os territórios, por estar caracterizada como uma necessidade comum a uma gama significativa de territórios. Caso entretanto alguma situação se configure como de maior gravidade no território, essa demanda deverá ser inserida e atendida através de ações fiscais pontuais.

NE4.42

Modernizar o sistema de coleta de lixo, favorecendo a coleta seletiva, instalar contêineres fechados e estimular a separação de materiais para reutilização e reciclagem, oferecendo o suporte adequado.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Depende de estudos futuros

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual / URPV).

Em estudo

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESIDUOS SÓLIDOS NE4.43

Favorecer a reciclagem visando à geração de trabalho e renda, com capacitação para catadores cadastrados de forma organizada (ex.: cooperativa).

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Em estudo estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014. A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.).

TRABALHO E RENDA NE4.44

Alterar a Lei de Planejamento Urbano Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo para favorecer a instalação de pequenas empresas no território (ex: restaurantes, gráfica).

Está em elaboração o Plano Diretor Regional que prevê a criação de micro-centralidades nos territórios, favorecendo a instalação de comércio local, gerando oportunidades de trabalhos para os moradores

NE4.45

Implantar escolas com cursos profissionalizantes no território.

NE4.46

Oferecer cursos diversos para jovens e adultos se capacitarem, observando a vocação econômica do território.

A PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual de Ação em andamento Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez que os repasses de recursos para estas áreas são para a rede estadual, responsável pelo ensino médio e técnico profissionalizante, além dos Centros Federais de Formação Técnica. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. Ao todo 150.000 vagas de qualificação foram ofertadas na cidade desde 2009. Cursos de qualificação profissional já existentes: PROEJA FIC: Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: é uma parceria intersetorial, que acontece desde 2002, entre a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional/Mercado da Lagoinha e a Secretaria Municipal de Educação, para formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria. PROGRAMA Floração: quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal, para faixa etária de 15 a 19 anos.

NE4.47

Criar banco de emprego no Emprego e Renda território e melhorar a comunicação, informar melhor a comunidade sobre oportunidade de trabalho.

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

Estudo em andamento

Os Postos Municipais do SINE (Sistema Nacional de Ação contemplada Emprego) disponibilizam diversas oportunidades de através do SINE emprego, por empresas de variados segmentos econômicos e portes, localizadas nas diversas regionais de Belo Horizonte. As oportunidades de emprego ofertadas pelos SINE são divulgadas por meio de mídia tevisiva, rádio, site (www.pbh.gov.br/melhoremprego), mailing list, folders e telefone 156.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NE4.48

Valorizar o diálogo entre as Política de Gestão comunidades e a PBH, Compartilhada fazendo com que esta amplie os canais de comunicação com a população.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Ação em Compartilhada, está desenvolvendo um portal na desenvolvimento internet que será um canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção. Além disso, estão previstas reuniões periódicas com a comunidade mantendo o processo de escuta inaugurado com o PPR.

NE4.49

Estimular ações de Política de Gestão educação cidadã para Compartilhada favorecer a postura de coresponsabilidade do cidadão, investindo em mobilização social para mudança de hábitos da população.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Ação em Compartilhada, está trabalhando para a integração desenvolvimento das diversas áreas de mobilização social da Prefeitura, com intuito de levar campanhas de corepsonsabilização cidadã às diversas regiões da cidade.

NE4.50

Melhorar a divulgação dos Política de Gestão diversos eventos da Gestão Compartilhada Compartilhada/PBH e demais informações de utilidade pública junto à comunidade.

NE4.51

Agilizar as obras já Gestão do Orçamento aprovadas no OP e ampliar Participativo os recursos destinados a esse modelo de participação.

O Valor do OP foi ampliado para R$ 130 milhões. Ação em andamento 80% de todos os empreendimentos aprovados já foram concluídos e entregues à comunidade. E os demais encontram-se em fases diferenciadas de execução: licitação de projetos, elaboração de projetos, aguardando desapropriações etc. Em março de 2012, foram dadas Ordens de Serviços (OS) para execução de 56 obras do OP, no valor de R$ 64 milhões. Para a Regional Nordeste foram 3 conjuntos de obras no valor de R$ 2.572.404,57. São elas: Implantação do Parque Ecológico Jardim Vitória – Obra compreende cercamento, quadra poliesportiva, área de ginástica, playground, tratamento paisagístico, instalações sanitárias públicas e de serviço, guarita, depósito de material de limpeza e copa. O parque ficará na rua José de Lima Géo. Valor: R$ 654.927,68. Implantação da Praça Boca do Túnel – Localizada entre as ruas Sabará e Ubá, entre os bairros Lagoinha e Colégio Batista. Obra inclui pistas de Cooper e de skate, playground, espaços de convivência/arena e de ginástica da terceira idade, além de cercamento. Valor: R$ 1.182.719,99. Intervenções nas ruas Delegado Paulo Olegário e Fernando Tristão de Oliveira - Situadas no bairro Ipê, as obras incluem drenagem, pavimentação, execução de bueiro e recapeamento de toda a via. Valor: R$ 734.756,90.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NE4.52

Exigir que a PBH consulte a Política de Gestão população no Compartilhada planejamento e implantação de ações e projetos no território.

O Planejamento Participativo Regionalizado e o Plano Diretor Regional são dois projetos pioneiros na cidade, nos quais a população tem a oportunidade de participar do planejamento do município. A Secretaria de Gestão Compartilhada pretende realizar reuniões periódicas nas regionais com o intuito de levar informações e debater os projetos de interesse da comunidade.

Ação prevista no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE4.53

Garantir que a PBH ofereça Política de Gestão maiores esclarecimentos Compartilhada sobre as Parcerias PúblicoPrivadas.

A PBH poderá agendar uma reunião específica para Será agendada a falar de PPP - Parceria Público Privada, quando se reunião aplica e as vantagens dessas parcerias.

POLÍTICAS SOCIAIS NE4.54

Implantar Espaço BH Programa BH Cidadania. Cidadania – CRAS no Bairro Cachoeirinha (existe terreno ocioso na Rua Borborema, nº 1325) e no bairro Santa Cruz.

Não está prevista a construção de mais Espaços BH Inclusão em R$ 2,5 milhões Cidadania/Centro de Referência de Assistência planejamentos futuros. Social – CRAS para o Território. Mas, talvez, a porção do território indicada, possa ser atendida por um possível BH Cidadania/CRAS Sumaré, solicitado pela Proposta NO1.81, pois, embora não esteja na rota de expansão (até 2012), a Vila Cachoeirinha com 5.028 famílias é uma área prevista para implantação de Espaço BH Cidadania/CRAS, dependendo de financiamento (ROT e FNAS) ou aprovação no Orçamento Participativo.

NE4.55

Implantar Centro de Política Municipal do Referência do Idoso com Idoso terapia ocupacional, atividades culturais e de lazer nos bairro Santa Cruz, Cachoeirinha e da Vila da Paz.

Está em estudos a possibilidade de criação de Em fase de estudos. Centros de Convivência para Idosos em todas as nove Regiões Administrativas. A proposta de estrutura física está em discussão, respeitando a realidade de cada Região Administrativa: utilização de equipamentos existentes como os Centros de Apoio Comunitário – CACs e outros e/ou necessidade de edificação ou reforma.

NE4.56

Instituir política de Programa Municipal de combate à droga com Política sobre drogas em centro especializado para o institucionalização atendimento de crianças, jovens e adultos.

A proposta da Política Municipal sobre drogas, Programa Municipal de elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com Política sobre drogas ações de prevenção, tratamento e reinserção social. em institucionalização No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO/REGULARIZAÇÃO NE4.57

Efetuar regularização Política Municipal de O programa de Regularização Fundiária de imóveis fundiária das vilas e Habitação - Regularização para a população de baixa renda já está implantado comunidades do território. Fundiária no Município, sendo que os situados em ZEIS estão sob responsabilidade da URBEL. Os demais loteamentos clandestinos e edificações irregulares estão sob responsabilidade da SMARU.Ocusto estimado para as comunidades sob responsabilidade da Urbel é de R$ 2 milhões. O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPU e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NE4.58

Elaborar um projeto conjunto das vilas que já possuem o PGE com implantação do Programa Vila Viva (ex: Vila Tiradentes).

A proposta se enquadra Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes, Programa Vila Viva.

NE4.59

Elaborar o PGE das Vilas Bananal e da Vila da Paz para que elas sejam contempladas com o projeto “Vila Viva”.

Política Municipal de O PGE é a primeira conquista da comunidade no Habitação / Programa OP. Orçamento Participativo

NE4.60

Garantir moradia para as famílias organizadas no Movimento dos Sem Casa da região pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.

A proposta se enquadra Política Municipal de Habitação - Produção de Novas Moradias Programa Minha Casa Minha Vida.

Os programas estruturantes, como o Vila Viva, são de alta complexidade, pela abrangência das intervenções e pela necessidade de aporte de recursos externos. Os projetos executivos, que são exigência para a aprovação junto ao Governo Federal, podem ser conquistados no OP.

O Programa envolve várias fases, desde aquisição de terrenos, elaboração de projetos, construção de unidades habitacionais verticais até cadastro e acompanhamento social de famílias - Pós-Morar.O Plano Local de Habitação de Interesse Social desenvolvido pela PBH prevê o atendimento á demanda habitacional de todo o Município, incluindo a Região Nordeste. Necessita de captação de recursos junto aos governos federal e estadual, parcerias com a iniciativa privada, e ações intersetoriais com outros órgãos da administração municipal.O Programa MCMV está em fase inicial de implantação. As primeiras unidades serão entregues nos próximos meses. A construção de unidades na Região Nordeste está em estudo. Nesta fase, estão sendo selecionadas as famílias já inscritas. Por necessitar de financiamento externo, trata-se de ação de alta complexidade.O custo estimado para o atendimento da demanda municipal é de R$ 7,1 bilhões.

Entregue em: 31/05/2012

TERRITÓRIO NE5

POPULAÇÃO: 64.068 (IBGE/2010) Bairros: Cidade Nova; Graça; Ipiranga; Nova Floresta; Palmares; Renascença; Silveira; e Vila Ipiranga.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICAS SOCIAIS

TOTAL

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NE5.1

Promover educação para a Educação cidadania visando minimizar a violência em médio e longo prazo.

Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema Ação em andamento cidadania é desenvolvido de forma interdisciplinar e transversal, em que todas as disciplinas são envolvidas no trato desse assunto. Cada escola possui autonomia para organizar as ações, por meio de um conjunto de atividades que possam sensibilizar e envolver o(a) estudante no desenvolvimento de hábitos sustentáveis e a compreensão da temática ambiental, como uma prática cidadã e urgente para a saúde do planeta. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação possui as Proposições Curriculares que orientam o trabalho com a Sustentabilidade de forma interdisciplinar. As proposições curriculares são um conjunto de cadernos que trazem para cada disciplina, quais as capacidades que devem ser desenvolvidas para uma educação coletiva, contextualizada em que é importante apresentar os conhecimentos sociais de cada disciplina. Há também o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência.

NE5.2

Aumentar os recursos “per Projeto Sustentador capita” para manutenção ‘Expansão da Educação das creches. Infantil’

Para acordar o percentual de reajuste dos per Negociação já realizada Em 2011 foram capitas que serão concedidos no ano, são e aumentos concedidos aplicados cerca de realizadas reuniões de negociação , com as para 2011 e 2012. R$ 4,5 milhões nos presenças do Governo, SMED e MLPC – Movimento repasses às de Luta Pró-creches (representa todas as creches. instituições). O percentual concedido está vinculado à disponibilidade orçamentária da PBH/SMED. Já houve concessão de aumento para 2011 e 2012, nos respectivos percentuais 36,5% e 10%. Instrução de aditivo ao convênio firmado com as instituições conveniadas.

NE5.3

Ampliar os cursos de Projeto de Melhoria da especialização para Qualidade da Educação profissionais da educação.

A qualificação e a capacitação dos professores da Ação em andamento Rede Municipal de Educação (RME/BH) está contemplada no projeto de Melhoria da Qualidade da Educação. A SMED realiza rodadas de capacitação e monitoramento para a Gestão Escolar. São realizados encontros individuais com diretor e vice-diretor de cada uma das 186 escolas municipais para avaliar os Planos de Gestão Escolar, além de fóruns de diretores (regional e centralizado). Os professores participam de formação específica para trabalhar com reforço escolar em leitura, escrita e matemática. Além disso, são promovidos cursos de pós graduação Lato Sensu, oficinas em várias áreas e temáticas pedagógicas.

Como um tema transversal, os custos de um projeto são subsidiados pelas verbas municipais e federais recebidas pela caixa escolar de cada instituição.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NE5.4

Reformar as escolas e melhorar a acessibilidade para os alunos com necessidades especiais.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Para a melhoria da estrutura física dos espaços Ação em andamento escolares é necessário executar reforma e/ou ampliação das unidades de ensino, bem como implantar Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEI, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar, que encontra-se em elaboração. Hoje, neste território, estamos executando obra/projeto nas seguintes escolas: E. M. Anísio Teixeira – Projeto em andamento - Adequações gerais, reforma e ampliação, para atendimento à acessibilidade, às exigências da Regulação Urbana e ao Programa Escola Integrada. E. M Governador Carlos Lacerda – Em licitação (SCO-088/11)Reforma para atendimento ao Programa Escola Integrada – Construção de Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), banheiros de alunos e banheiro acessível. E. M. Professora Maria Modesta Cravo – Projeto em andamento – Adequações gerais, reforma e ampliação, para atendimento à acessibilidade, às exigências da Regulação Urbana e ao Programa Escola Integrada. Para as demais escolas deste território, as demandas estão aguardando inserção no Plano de Obras, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar (em elaboração) e disponibilidade de recurso.

NE5.5

Implantar UMEIs e mais Projeto Sustentador Creches no território ‘Expansão da Educação priorizando crianças de 0 a Infantil’ 3 anos e não apenas o atendimento às crianças de 3 a 6 anos de idade.

NE5.6

Reduzir o número de crianças em sala de aula sem prejudicar o atendimento universalizado

N5.7

Intensificar projetos que priorizem a mobilização das famílias dos alunos (que estão “pedindo socorro”) para atender demandas educativosociais das crianças e adolescentes.

Programa Família-Escola, que faz parte do Projeto Sustentador da SMED ‘Qualidade da Educação’. Escritório de Projetos: Humana Escola

Custo médio de reforma e/ou ampliação de uma Escola = R$1,5 milhão custo médio de implantação de um CAEI = R$500 mil a R$1,5 milhão

Não há indicação neste momento para construção Inclusão em R$ 2,8 milhões por de UMEIs nesta região. Entretanto estudos poderão planejamentos futuros. UMEI fora ser feitos e obras sugeridas para inclusão no PAC. desapropriação Em dezembro de 2011 foi feito chamamento público e novas creches foram inseridas para ampliação do atendimento à educação infantil.

O Programa Família- Escola tem como objetivo criar uma rede de colaboração, diálogo e parceia entre famílias da Rede Municipal de Educação(RME), escolas e comunidades para garantir o acesso,o retorno, a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento integral de nossas crianças, adolescentes e jovens. São realizados três Fóruns Família-Escola no nível central por ano com a presença de cerca de 600 famílias cada, nove Fóruns Família- Escola regionalizados com cerca de 100 famílias e um seminário anual com representantes dos Colegiados Escolares. Esses encontros têm o objetivo de informar, formar e sensibilizar as famílias da Rede Municipal de Educação para questões da política educacional do município. São realizadas visitas domiciliares, reuniões com as famílias, atendimento individualizado e etc. O Projeto Humana Escola( em estudo) tem como objetivo desenvolver uma rede institucional de mediação de situações conflitivas e prevenção de violência nas unidades escolares da RME. A implementação do projeto Humana Escola está em estudo.

Programa FamíliaEscola em andamento. Projeto Humana Escola em estudo.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

NE5.8

Fortalecer o Programa de Saúde na Escola (PSE) e ampliar oferta de profissionais especializados para atender crianças com problemas emocionais, psicológicos.

Projeto Sustentador ‘Melhoria da Qualidade do Ensino’ . Programa de Saúde na Escola (PSE)

NE5.9

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO Proposta pertinente conforme encaminhamentos Em andamento previstos no Programa de Saúde na Escola (PSE). Ação intersetorial entre a SMED e SMSA. Gestão da política de saúde mental/SMSA.

Relativo a educação são utilizados anualmente R$4.000.000,00 sendo que ainda há os custos da Secretaria Municipal de Saúde.

Oferecer o ensino Educação fundamental completo em todas as escolas municipais (até o 9º período).

Sem repasse de recursos entre as secretarias

NE5.10

Melhorar o atendimento Plano Municipal de da UPA que está Saúde 2010-2013 funcionando em situação precária e provisoriamente no Hospital São Francisco, no bairro da Graça.

Aguardando liberação de terreno da SLU Norte para Em curso a construção da nova sede da UPA Nordeste. Não está prevista outra UPA no distrito sanitário Nordeste.

Previsto recurso para 2011/2012 no ROT: R$1,1 milhão

NE5.11

Garantir a construção da nova UPA no território.

NE5.12

Utilizar o prédio da UPA Plano Municipal de desativada do bairro Saúde 2010-2013 Silveira para CERSAM–NE, Centro de Especialidades Médicas (CEM) e Academia da Cidade, após consulta à comunidade.

Ocupar adequadamente os espaços públicos, Previsto no otimizando e economizando recursos, é função do planejamento da PBH gestor público, visando melhor adequação para a aplicação das políticas públicas no município. Está prevista a adaptação do prédio da Praça Preto Velho (antiga UPA) para ser a sede do CERSAM e do Centro de Especialidades Médicas Nordeste.

NE5.13

Melhorar a gestão, o atendimento e o funcionamento dos Centros de Saúde.

Gestão: Política de educação permanente em curso. Previsto no Infraestrutura: Buscando um número suficiente e planejamento da PBH adequação na sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Cidade Ozanan - revitalização; Centro de Saúde Padre Fernando de Mello revitalização; Centro de Saúde Vilas Reunidas revitalização.Recursos humanos: concurso público realizado.

SAÚDE

Plano Municipal de Saúde 20102013.Programa de Qualificação da Atenção Primária.Programa BH Metas e Resultados

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NE5.14

Melhorar o atendimento ao idoso nos Centros de Saúde.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

O SUS-BH conta com equipamentos e atua com Em curso políticas específicas para o atendimento ao idoso. Nas unidades básicas de saúde as equipes de saúde da família encontram-se capacitadas para esse atendimento. O Centro Mais Vida (CMV), criado para avaliar e atender os idosos frágeis encaminhados pela rede SUS-BH, é parceria entre Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Hospital das Clínicas (HC). Academias da Cidade também contam a participação ativa de idosos. . Está em curso na Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) de Belo Horizonte, por meio da Gerência de Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso, o Projeto de Qualificação do Cuidado ao Idoso Frágil, que tem como objetivo aperfeiçoar o serviço oferecido nas unidades de saúde da SMSA aos idosos

NE5.15

Garantir uma ambulância Plano Municipal de para cada Centro de Saúde Saúde 2010-2013 do território.

As demandas por maior atendimento do transporte sanitário e do número de ambulâncias é analisado com frequência, buscando-se adequar as necessidades e as disponibilidades de veículos contratados. Não está previsto alocar uma ambulância em cada centro de saúde.

NE5.16

Implantar o transporte social para usuários carentes para fazerem exames em outras unidades de saúde.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

O transporte sanitário no SUS-BH visa criar melhor Em curso condição de atendimento ao seu usuário nos casos de necessidades mais específicas e urgências. Em muitos casos os usuários já se valem desse transporte, facilitando o seu deslocamento. O atendimento através da utilização de ambulâncias é coordenado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que as disponibiliza às unidades de saúde para o transporte de usuários em condições clínicas urgentes para encaminhamento às UPA’s, ou a essas para a internação hospitalar dos usuários que aguardam os leitos da Central de Internação. A adoção de vales sociais, em casos especiais, foi aprovada na 10ª Conferência Municipal de Saúde e ainda continua em estudos de viabilidade na SMSA/SUS-BH.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NE5.17

Ampliar o número de Plano Municipal de profissionais (médicos, Saúde 2010-2013 fisioterapeutas, psicólogos, assistente social, entre outros) na área da saúde (UPA, CERSAM, Centro de Saúde).

Concurso público realizado em dezembro de 2011, Em curso com vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede. Contrações temporárias também vêm sendo utilizadas para o funcionamento dos serviços. Observa-se a carência de algumas especialidades, sendo necessária uma ampla discussão com as instituições formadoras desses recursos humanos, incluindo o Ministério da Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NE5.18

Implantar Academias da Cidade no território.

- Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Em funcionamento a Academia da Cidade no CRAS Depende de estudos União. A construção de Academias da Cidade foi específicos incluída nas diretrizes do OP 2013-2014 como empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

R$150 mil para a construção

ESPORTE,CULTURA/LAZER NE5.19

Realizar, nos parques, eventos e manifestações culturais para melhor aproveitamento dos espaços.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a proposta de implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. É necessário avaliar a possibilidade de implantação dos projetos Caminhar, Recrear, ruas do lazer e presença das equipes de apoio e incentivo à prática de atividades físicas. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

NE5.20

Criar meios para utilização de quadras particulares e campos de futebol para a prática de esportes (preocupação com o bem estar das crianças, jovens e adultos do território).

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. criada em 2011, está definindo critérios para Planejamento SMEL estabelecimento de parcerias e Cooperação com 2012 Clubes, Associações, Entidades sem fins lucrativos e organizações comunitárias.

NE5.21

Investir em equipamentos Promoção e de esporte e lazer no Democratização das território. Práticas de Esporte e Lazer

Está prevista, pela Secretaria Municipal de Esporte Prevista a implantação e Lazer (SMEL), criada em 2011, a implantação de de academias a céu Academia a céu aberto dotada de um conjunto de aberto. equipamentos de ginástica.

NE5.22

Promover caminhadas, passeios ecológicos, ciclístico, pelo menos uma vez por mês no território envolvendo toda a comunidade.

Deverá ser avaliada também a possibilidade de ter profissionais de Educação Física capacitados para atender a população e inclusão do território na programação do Projeto Caminhar.

NE5.23

Criar áreas de lazer, Proparque reformar e equipar com iluminação adequada o Parque Ismael de Oliveira e dotá-lo com equipamentos apropriados para a prática de esporte.

A revitalização do parque está prevista no projeto Proparque até o ano de 2016. Encontra-se em fase final de implantação pela SUDECAP/CEMIG o novo sistema de iluminação do Parque

NE5.24

Criar um Centro Cultural no PROGRAMA Rede BH território (já é proposta Cultural reivindicada pela comunidade).

A criação de novos Centros Culturais depende de Depende de estudos avaliação que considere a dinâmica cultural do específicos território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. Cabe a avaliação de um técnico de segurança para identificar a existência ou não de acessibilidade no CCSF.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

Prevista a implantação de academias a céu aberto. Em estudo a possibilidade de implantar programas e projetos.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

ESPORTE,CULTURA/LAZER NE5.25

Promover maior vigilância Cidade Segura nos parques do território

A segurança nos parques administrados pela FPM Ação em andamento fica a cargo da Guarda Municipal de Belo Horizonte, continuidade da parceria da FPM com a Guarda Municipal, buscando garantir a disponibilização de efetivo de acordo com a demanda do parque.

SEGURANÇA PÚBLICA NE5.26

Melhorar o sistema de BH Metas e Resultados, segurança pública em todo Cidade Segura. o território.

Encaminhamento em reuniões do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M)

Articulação política

NE5.27

Fazer parceria na gestão BH Metas e Resultados, (PBH/ESTADO) para Cidade Segura. melhorar a segurança no território, exigindo maior presença da Polícia Militar nas vias e equipamentos públicos com o objetivo de coibir assaltos e uso de drogas.

Encaminhamento da solicitação em reuniões do Em execução Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM).Já existe parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial o que ocasionou com que todas as Escolas Mu

Articulação política

NE5.28

Avaliar a implantação do BH Metas e Resultados, Projeto de Policiamento Cidade Segura. Comunitário Móvel (Bairro Silveira) com apoio das associações e empresários e estendê-lo para todo o território.

Policiamento: Gestões junto a PMMG para avaliar e Depende de ação da planejar a viabilidade. PMMG

Articulação política

NE5.29

NE5.30

Implantar o sistema de “Rede de Vizinhos Protegidos” em parceria com a Polícia Militar.

BH Metas e Resultados, Programa Rede de Vizinhos Protegidos: Não há Cidade Segura. participação direta da PBH. Os Vizinhos é que formam uma rede de segurança com apoio da PMMG.

Aumentar o número de BH Metas e Resultados, Guardas Municipais nas Cidade Segura. escolas e nos equipamentos públicos, em especial nos Centros de Saúde.

Em execução

MOBILIDADE NE5.31

Viabilizar a Via 710 com a Melhoria da Mobilidade; A Via 710 já está em implantação e prevê uma construção das vias VIURBs transposição na Rua Bolívar. A obra deve estar coletoras (uma no Bairro concluída até o final de 2013 União e outra no Fernão Dias) como forma de minimizar o estrangulamento do trânsito com as obras, não somente da Via 710, mas do BRT na Av. Cristiano Machado.

Ação em andamento

NE5.32

Adequar os itinerários das Melhoria da Mobilidade linhas de ônibus para melhor atender os usuários das unidades de saúde.

Projeto em desenvolvimento

As ligações entre as unidades de saúde solicitadas dependem da implantação da reestruturação da rede de linhas da região Nordeste, através dos sistemas tronco-alimentados das estações José Cândido, São Gabriel e Vilarinho. Todo o Serviço Suplementar será revisto para a nova licitação (prevista para 2014), inclusive os itinerários e os quadros de horários.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NE5.33

Melhorar o sistema de sinalização do trânsito no território.

Melhoria da Mobilidade; Com a implantação da Via 710 , do BRT na Av. Projeto em SEGURANÇA Cristiano Machado e da nova rodoviária, o sistema desenvolvimento viário da região deverá receber nova sinalização.

NE5.34

Construir viaduto com uma Melhoria da Mobilidade; alça ligando a Rua Pimenta VIURBs da Veiga com Avenida Cristiano Machado (sentido centro) e outra ligando a Rua Dom Leme com Cristiano Machado (sentido bairro) visando acabar com os congestionamentos de trânsito.

A Av. Cristiano Machado receberá um tratamento diferenciado, com a implantação do BRT, visando acabar com os congestionamentos. Os viadutos propostos não estão previstos no projeto, mas poderão vir a ser implantados futuramente se os congestionamentos persistirem.

MEIO AMBIENTE NE5.35

Revitalizar o Parque Ismael Proparque de Oliveira.

A revitalização do Parque está prevista no projeto Proparque até o ano de 2016. Reformas de parques foram incluídas como empreendimentos possíveis de serem viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da FPM e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Elaboração de projetos: R$40 mil; intervenções físicas: R$750 mil

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NE5.36

NE5.39

Implantar a coleta seletiva Programa de Coleta porta a porta em todo Seletiva/SLU que deve território. ser transformado em Organizar a coleta seletiva Política Municipal, de acordo com a Política porta a porta da Cidade Nacional de Resíduos Nova articulando o Sólidos trabalho da SLU com a coleta informal dos catadores, que recolhem os recicláveis antes do caminhão deixando as ruas sujas.

NE5.40

Incentivar a criação de cooperativas e associações de catadores para que os mesmos não criem dificuldades na ampliação da coleta para todo o território.

NE5.37

Promover a limpeza e instalar coletores para a coleta seletiva dentro do Parque Municipal Ismael de Oliveira Fabregas.

Emprego-TrabalhoRenda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Em estudo estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014.

A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.).

Inserir o parque no programa de coleta seletiva da SLU quando o programa for estendido para a área do parque.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NE5.38

Promover a coleta seletiva de produtos especiais como pilhas, lâmpadas, óleo, dentre outros.

TRABALHO E RENDA NE5.41

NE5.42

Promover feiras de artesanato no território.

BH/Negócios - Setorial; Emprego-Trabalho-Renda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Em estudo. Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.). Deverá ser feito o levantamento de todas as necessidades regionais e planejamento para implantação das novas feiras. Implantar cursos técnicos BH Metas e Resultados - Os cursos do Programa de Gratuidade do SENAC Projeto em profissionalizantes nas Projeto Sustentador Nº serão ministrados em salas ociosas das Escolas desenvolvimento escolas públicas, buscando 37: Qualificação, Municipais. Perspectiva de 1.000 vagas oferecidas. parceria com o Sistema S Profissionalização e E os alunos serão cadastrados no Sistema Nacional (SESI, SENAC, SEBRAE, Emprego. de Emprego- SINE, visando inserção no mercado de SESC). trabalho

GESTÃO COMPARTILHADA NE5.43

Dar mais transparência às Política de Gestão ações da PBH e melhorar a Compartilhada divulgação dos serviços e políticas públicas a serem implantadas pela PBH.

A PBH está trabalhando para aprimorar o portal da Transparência Pública, que tornam públicas todas as práticas da administração da Prefeitura de Belo Horizonte e a Ouvidoria Municipal, como um canal que recebe e encaminha as críticas e sugestões relativas aos diversos serviços públicos municipais. Além disso, deverá ser lançado um portal da Gestão Compartilhada com informações relativas aos equipamentos e serviços públicos na cidade. Esse portal deverá ser construído a partir das sugestões e contribuições da sociedade em geral.

Ação prevista no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE5.44

Ouvir mais a comunidade, Política de Gestão pois há pouca participação Compartilhada da população na implantação das políticas públicas.

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a Secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, com o objetivo de apresentar e discutir temas demandados pela comunidade.

Ação prevista no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

NE5.45

Otimizar o projeto de Cidade Segura. Policiamento Comunitário Móvel que prioriza um contato direto da Policia Militar com o cidadão (Diferente do 190 – Interlocução setorial e não burocrática).

Fazer gestões junto a PMMG para avaliar e Depende de ação da readequar o projeto à necessidade da comunidade. PMMG Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Entregue em: 31/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORDESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NE5.46

Rever a metodologia do OP Gestão do Orçamento para atender de forma Participativo igualitária independentemente das classes sociais predominantes em cada bairro (os cidadãos de bairro de porte médio são menos atendidos no OP).

A metodologia do OP possui critérios que garantem Ação contemplada aos bairros com maior infraestrutura urbana e social participar de forma a não disputar recursos com os bairros e vilas com menor qualidade de vida urbana. São as chamadas Sub-regiões Especiais que agregam, em cada regional, bairros de maior IQVU (Índice de Qualidade de Vida Urbana) na cidade, totalizando sete sub-regiões na cidade. No caso da Regional Nordeste, sua sub-região Especial é composta pelos seguintes bairros: Cidade Nova, Colégio Batista (parte), Graça, Ipiranga, Nova Floresta, Palmares, Renascença, Silveira, União.

POLÍTICAS SOCIAIS NE5.47

Implantar mais CRAS/BH Cidadania no território e fazer manutenção dos existentes.

Programa BH Cidadania. O Território já conta com o Espaço BH Território já atendido Cidadania/CRAS União, cuja área de atuação cobre pelo CRAS União. a área do referido território NE5, que segundo o Mapa de Exclusão é vulnerável. Este BH Cidadania/CRAS está passando por obras de manutenção (reforma da quadra, construção de 2 salas e um sanitário e rampa de acessibilidade) que foram aprovadas no OP 2011-2012. Como não há mais áreas de vulnerabilidade descoberta neste Território, segundo o Mapa de Exclusão Social, não se justifica a construção de outro equipamento. Quanto à manutenção dos equipamentos, cabe aprovação orçamentária específica na Regional para esse fim, ou ampliação nos valores dos contratos existentes para manutenção (aumento do custeio). Não está prevista a construção de mais Espaços BH Cidadania/Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para o Território.

Entregue em: 31/05/2012