Caderno de Análise das Propostas Barreiro by Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada PBH

REGIONAL BARREIRO CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

Belo Horizonte, 23 de maio de 2012.

Prezados participantes do Planejamento Participativo Regionalizado – PPR, Estamos juntos em mais uma fase dessa experiência de planejar a cidade que queremos. Em 2011 vocês tiveram conhecimento dos 40 Territórios de Gestão Compartilhada – sendo 4 ou 5 em cada uma das 9 regionais – e do Planejamento Participativo Regionalizado, um processo de escuta à comunidade de cada território em relação às propostas de médio e longo prazo que possam melhorar a qualidade de vida do local onde vivem. Foram 3 ciclos de oficinas públicas onde, junto com a Prefeitura, moradores e lideranças comunitárias tiveram a oportunidade de discutir e elaborar propostas para cada um dos 40 territórios. Esse processo de escuta, que contou com mais de 7 mil participações, gerou um valioso retrato da cidade com mais de 2.500 proposições. A prefeitura se comprometeu a olhar com atenção e analisar tecnicamente essas propostas. Para realizar essas análises, criou-se o Grupo Técnico de Avaliação da Prefeitura de Belo Horizonte (GTA), composto por técnicos de todas as áreas da PBH. Foi um extenso trabalho, onde cada proposta foi analisada, verificando a sua relação com as políticas municipais em curso, propondo encaminhamentos e identificando as que são viáveis para implementação já a partir de 2012. Esses esforços foram aperfeiçoados em reuniões com os Grupos de Trabalho Territorial (GTTs) dos 40 territórios. Conheça agora o CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS do Planejamento Participativo Regionalizado dos territórios da sua Regional. Nele os cidadãos e cidadãs têm a oportunidade de conferir os encaminhamentos sugeridos para cada proposta apresentada no PPR, identificando a política/programa que contempla a ação e a estimativa de custos sempre que possível. Caso você tenha dúvidas em relação a alguma proposta, escreva para o email participe@pbh.gov.br ou ligue para o telefones 3277-1409 ou 3246-0070. A devolução das análises, um diálogo franco sobre os limites e possibilidades de execução das propostas do PPR e um cenário das políticas atualmente em curso são os pontos que caracterizam esses encontros públicos do Ciclo D, que ora acontecem nas 9 regionais da cidade. A Prefeitura agradece a sua participação nas oficinas e reuniões do PPR e espera seguir com o seu apoio e contribuição no planejamento participativo, que terá continuidade para que Belo Horizonte fique cada vez melhor.

Belo Horizonte, 23 de maio de 2012

Entregue em: 23/05/2012

BALANÇO DAS PROPOSTAS TOTAL: 265

BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO

TOTAL: 1.075 311

493

Ciclo A Ciclo B

271

Ciclo C

Entregue em: 23/05/2012

TERRITÓRIO 1

POPULAÇÃO: 42.027 (IBGE/2010) Bairros: Alta Tensão Primeira Seção; Alta Tensão Segunda Seção; Bairro das Indústrias I; Bairro Novo das Indústrias; Bernadete; Bonsucesso; Conjunto Bonsucesso; Milionários; Olhos d'Água (parte); Pilar; São João; Vila COPASA; Vila Nova dos Milionários; Vila Olhos d'Água; e Vila Pilar.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

TOTAL

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO B 1.2

Implantar no mínimo mais Projeto Sustentador 04 unidades de UMEIs. ‘Expansão da Educação Infantil’

Áreas com grande vulnerabilidade social e a demanda é comprovada nos Bairros Milionários e das Indústrias, com previsão de 2 UMEIs a serem implantadas .

B 1.3

Construir mais escolas, no Educação mínimo mais três unidades para atender Conjunto Bonsucesso, bairro Cristo Redentor e outros bairros da região.

De acordo com o Cadastro Escolar, as demandas Avaliar a necessidade do Território foram atendidas em 2012. Entretanto, de reunião específica caso haja alguma divergência, deverá ser agendada com a SMED reunião da Secretaria de Educação com a comunidade

B 1.4

Criar Escolas técnicas Profissionalizantes (CEFET) e cursos de qualificação profissional (SENAI, SESC etc.)

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

O Programa Floração, da SMED em parceria com a Ação em andamento. SMATE, oferece cerca de 2.000 vagas em Deverá ser melhorada Instituições selecionadas para cursos nas áreas a divulgação comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos. Com alunos da EJA: parceria com a iniciativa privada (Eurodata, por exemplo) e também com o Qualificart, Mercado da Lagoinha, para alunos acima de 16 anos. Nessas duas últimas ações de formação, a escola arca com lanche e o transporte dos alunos para o local do curso.

B 1.5

PBH investir em Educação Cidadã que contemple a promoção de toda população; crianças, jovens, pais, famílias e comunidade.

Programa Família-Escola, que faz parte do Projeto Sustentador ‘Qualidade da Educação’

O Programa Família- Escola tem como objetivo criar uma rede de colaboração, diálogo e parceria entre famílias da Rede Municipal de Educação(RME), escolas e comunidades para garantir , o acesso, o retorno, a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento integral de nossas crianças, adolescentes e jovens. São realizados três Fóruns Família-Escola no nível central por ano com a presença de cerca de 600 famílias cada, nove Fóruns Família- Escola regionalizados com cerca de 100 famílias e um seminário anual com representantes dos Colegiados Escolares. Esses encontros têm o objetivo de informar, formar e sensibilizar as famílias da Rede Municipal de Educação numa perspectiva de Educação Cidadã.

B 1.6

Abolir projetos Projeto Sustentador pedagógicos de promoção "Melhoria da Qualidade automática de alunos da Educação" (Escola Plural) e resgatar pedagogia tradicional.

Desde 2009, a SMED instaurou o Boletim Escolar, Ação em andamento como forma de permitir aos pais o acompanhamento dos resultados do desempenho do aluno e de sua frequência trimestral. Hoje, a política mudou e está focada na inclusão e nos resultados, que podem ser observados pela melhoria de desempenho nas avaliações externas.

Foram aplicados R$ 62 milhões em 2011, com recursos próprios do Município.

B 1.7

Desenvolver cursos de capacitação para professores e demais profissionais da educação objetivando elevação da qualidade do ensino.

A SMED realiza rodadas de capacitação e Ação em andamento monitoramento para a Gestão Escolar. São realizados encontros individuais com diretor e vicediretor de cada uma das 186 escolas municipais para avaliar os Planos de Gestão Escolar, além de fóruns de diretores (regional e centralizado). Os professores participam de formação específica para trabalhar com reforço escolar em leitura, escrita e matemática. Além disso, são promovidos cursos de pós graduação Lato Sensu e oficinas em várias áreas e temáticas pedagógicas.

R$ 7,1 milhões, excluídas as despesas com salários e encargos sociais.

Projeto Sustentador "Melhoria da Qualidade da Educação"

Previsto no planejamento da PBH

Ação atendida pelo Programa Família Escola

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com a desapropriação.

R$190 mil / ano

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO B 1.8

Reformatar atual modelo de gestão das escolas, promovendo uma maior integração do sistema municipal e estadual de educação.

Política conjunta (SMED/SEE) de atendimento à Educação Básica, garantindo o fluxo da educação infantil ao ensino médio no Território Educativo, pelas duas redes de ensino. Gestão compartilhada com a SEE - projeto piloto na Regional Norte.

A SMED iniciou em 2010 a reformulação do modelo Ação em andamento de gestão das escolas e da própria secretaria, com a consultoria da Fundação Dom Cabral. A integração entre as duas redes de ensino vem sendo realizada através dos encaminhamentos do Cadastro Escolar único. Além disso, a SMED, de forma conjunta e articulada com a SEE, está desenvolvendo projeto pactuado entre PBH e Governo do Estado - em fase de construção e planejamento de um projeto piloto na Região Norte, o Projeto Territórios Educativos, que deverá ser implantado em todas as Regionais, segundo a visão única de uma educação integrada e de qualidade para a cidade.

Sem repasse de recursos entre as secretarias.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

SAÚDE B1.9

Aumentar número de Plano Municipal de médicos e profissionais de Saúde 2010-2013 saúde nos postos de atendimento.

Concurso público realizado em dezembro de 2011, Ação em andamento com vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede. Contrações temporárias também vêm sendo utilizadas para o funcionamento dos serviços. Observa-se a carência de algumas especialidades, sendo necessária uma ampla discussão com as instituições formadoras desses recursos humanos, incluindo o Ministério da Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional.

B1.10

Retomar os mutirões de atendimento especializados em saúde.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

A Secretaria Municipal de Saúde busca fortalecer a atenção primária à saúde como forma de resolução da maioria dos problemas de saúde apresentados pelos usuários, com os devidos encaminhamentos para a rede de especialistas, quando necessário. Os mutirões devem acontecer em condições excepcionais, de extremo acúmulo nas agendas, tanto de consultas como de procedimento, e muitas vezes são dirigidos pelo próprio Ministério da Saúde, que cria alguns incentivos para a sua execução extraordinária.

B1.11

Criar programas preventivos na área de saúde estimulando a alimentação saudável, esporte, lazer e cultura como instrumento terapêutico. Desenvolver campanhas e oficinas comunitárias de saúde.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Nas unidades básicas de saúde do SUS-BH já são Ação em andamento desenvolvidas várias ações de prevenção à saúde, como: diabéticos prevenindo sequelas diversas, os grupos operativos para hipertensos; as vacinações para adultos e crianças; as práticas de Lian Gong, enfrentamento da obesidade adulta e infantil; além de formação de grupos por usuários portadores de doenças específicas.

B1.12

Dotar hospitais e postos de saúde da região com linha de ônibus específica para atendimento médico.

O atendimento aos equipamentos de saúde é Haverá reestruturação considerado no planejamento do sistema de do sistema de transporte. Com a conclusão das obras de transporte da região canalização do Arrudas e implantação da Linha 2 do Metrô, o sistema de transporte da regional deverá ser revisto.

B1.13

Construir mais unidades de Plano Municipal de UPAs dotadas de maiores Saúde 2010-2013 recursos (equipamentos, médicos, etc.) na região.

No Distrito Sanitário Barreiro já está em andamento a construção do Hospital Metropolitano do Barreiro, não estando prevista a construção de nova UPA.

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos centros de especialidades médicas e nas unidades de referência secundária, que são regionalizados. Mutirões só acontecem em situação extraordinária.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

O Hospital Metropolitano do Barreiro atenderá a demanda

Entregue em: 23/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE B1.14

Promover articulação com Plano Municipal de Governo de Estado para Saúde 2010-2013 reativar a filosofia de atendimento do Hospital Julia Kubistchek, que já foi referência na área da saúde global (especialidades médicas, urgências, clínica geral, etc.).

B1.15

Estudar viabilidade de municipalização do Hospital Julia Kubistchek.

B1.16

Terminar construção e dotar o Hospital Metropolitano do Barreiro com serviços de referência como foi o Julia Kubitschek.

B1.17

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 Projeto Estruturador Hospital Metropolitano do Barreiro

Tem havido discussões permanentes entre a FHEMIG e a SMSA/SUS-BH para melhorar o atendimento aos usuários. No momento não está sendo discutida a municipalização desse hospital para o SUS-BH.

As obras do Hospital Metropolitano do Barreiro já foram retomadas e ele será referência na região.

Ação em andamento

Retomar convênios com Plano Municipal de Hospitais do setor privado. Saúde 2010-2013

O SUS-BH conta atualmente com 33 hospitais conveniados e há outros em avaliação.

Ação em andamento

B1.18

Investir na formação de Plano Municipal de médicos tendo como Saúde 2010-2013 contrapartida retornos de serviços prestados para comunidade.

Estão em vigor no SUS-BH: Programa Nacional de Ação em andamento Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde); Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde); Residência Médica HOB, Residência Multiprofissional HOB; campos de estágio de universidades/faculdades diversas.

B1.19

Dotar as Unidades de Plano Municipal de Saúde com número maior Saúde 2010-2013 de ambulâncias, para atender a grande demanda.

O atendimento por ambulâncias é coordenado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, para o transporte de usuários das unidades de saúde para as UPAs, em condições clínicas urgentes, ou dos usuários das UPAs para a internação hospitalar que aguardam os leitos da Central de Internação. Não é previsto dotar as unidades básicas de saúde com ambulâncias próprias.

B1.20

Desenvolver campanhas e oficinas comunitárias de saúde.

Campanhas diversas já acontecem no SUS-BH, Ação em andamento como as de vacinação humana e animal, além de campanhas educativas em datas comemorativas de patologias específicas.

B1.22

Implantar mais cinco ou seis unidades de Academias da Cidade.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

A construção de Academias da Cidade foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente. Aliado a essa perspectiva, está prevista, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, a implantação de Academias a céu aberto, dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. Serão espaços para práticas saudáveis, numa visão coligada ao trabalho que as Academias da Cidade já vêm fazendo.

Academias da Cidade são empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que sejam atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes. Prevista a implantação de academias a céu aberto.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

R$ 150 mil para a construção de uma Academia da Cidade.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Ampliação depende de estudos e recursos financeiros. Prevista a implantação de academias a céu aberto.

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER B1.21

Construir mais cinco ou seis centros esportivoculturais multiuso na região, dotados de manutenção sistemática.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

Já contemplado com o Centro Esportivo Milionários e o Campo de Futebol Bonsucesso. Está prevista, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, a implantação de Academias a céu aberto, dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. Novos equipamentos dependem de estudos específicos e captação de recursos.

B1.23

Ampliar e apoiar os projetos de Esporte, Lazer e Cultura já existentes na comunidade.

Programa Esporte Esperança/ BH Descobrindo Talentos no Futebol. Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

Considera-se pertinente e necessária a implantação Ação em andamento. de programas sociais, culturais e de esporte neste Ampliação depende de território, devido a sua vulnerabilidade social. estudos. Encontra-se em funcionamento o Programa Esporte Esperança no Milionários. A FMC por meio da Lei Municipal de Incentivo a Cultura viabiliza a possibilidade a artistas / grupos / instituições da cidade na realização de seus projetos.

B1.24

Criar casa Cultural do Barreiro.

Programa Rede BH Cultural

Esta em obras o centro cultural do Bairro das Em obras Indústrias com palco, arena, biblioteca, pátio, administração, diretoria, almoxarifado, copa, instalações sanitárias, depósito material de limpeza, oficina de artes, oficina de dança, inclusão digital e paisagismo. E pavimento inferior com estacionamento, auditório, camarim e instalações sanitárias.

B1.25

Estimular e difundir o teatro, cinema e demais manifestações artísticas na região.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

Através dos sites da Belotur e da Fundação Municipal de Cultura- FMC, é possível a divulgação de eventos culturais nas regionais. As demandas deverão ser encaminhadas aos órgãos. No site da PBH sempre há informações do que ocorre na cidade e poderão ser discutidas outras formas de divulgação. A FMC por meio da Lei Municipal de Incentivo a Cultura viabiliza a possibilidade a artistas / grupos / instituições da cidade na realização de seus projetos.

B1.26

Criar estrutura de transporte para o aproveitamento das áreas e espaços de esporte, lazer e cultura atualmente ociosos.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

A PBH está estudando a possibilidade de implantar Projeto em meia tarifa no sistema de transporte por ônibus em desenvolvimento um domingo por mês para que a população possa utilizar os espaços de lazer e cultura.

R$ 80 mil/anoEsporte Esperança R$63 mil/ano-BH Descobrindo Talentos no Futebol

SEGURANÇA PÚBLICA B1.27

Aumentar o policiamento e Cidade Segura. vigilância nas ruas.

B1.28

Ampliar o efetivo da Cidade Segura. Guarda Municipal no policiamento, principalmente nas ações preventivas visando minimizar o envolvimento de crianças e adolescentes no consumo de drogas.

Gestões junto à PMMG para atendimento da solicitação. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012. Cabe à Guarda Municipal (GMBH) garantir a segurança aos órgãos, serviços e patrimônio do Poder Público Municipal, e a orientação e proteção dos agentes públicos e dos usuários dos serviços públicos. O enfoque privilegiado da Guarda Municipal é a prevenção do crime e da violência. Atualmente as escolas municipais e os centros de saúde contam com a presença de um Guarda Municipal.

Articulação política com a PMMG em andamento. Ação em andamento

Entregue em: 23/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA B1.29

Implantar câmeras de monitoramento do OLHO VIVO nos bairros e periferia, não ficando restrito somente ao hiper centro da regional.

Cidade Segura.

Previsão de lançamento do edital de licitação em 2012.

Ação em andamento

B1.30

Rever parceria da PMMG com a Guarda Municipal, principalmente nos eventos comunitários.

Cidade Segura.

Gestões junto à PMMG para atendimento da solicitação. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.

Articulação política com a PMMG em andamento.

B1.31

Desburocratizar as regras para realização de eventos culturais como; shows, festas, comemorações etc.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

A PBH criou um grupo de trabalho com a Ação em discussão participação de diversos atores envolvidos na realização de eventos na cidade, tais como os promotores de evento, a PMMG, o Corpo de Bombeiros, a Belotur, BHTRANS, Ministério Público Estadual, entre outros para discutir a questão e apresentar propostas que possam viabilizar a realização de eventos e ao mesmo tempo respeitar a comunidade local.

Melhoria na mobilidade

Com a conclusão das obras da Av. Tereza Cristina Projeto a ser (Canalização do Arrudas) e a implantação da Linha desenvolvido 2 do Metrô, o sistema de transporte coletivo por ônibus da regional Barreiro deverá ser totalmente revisto. É política da PBH a prioridade ao transporte coletivo.

R$70 mil por ponto de monitoramento

MOBILIDADE B1.32

Criar linhas exclusivas de ônibus na Regional Barreiro com faixas próprias para a circulação dos ônibus (ex.: sistema BRT)

B1.33

Criar novas vias, alargar os VIURBS corredores e otimizar a circulação dos veículos, em especial na saída para a Av. Amazonas

Com a conclusão das obras da Av. Tereza Cristina Ação em andamento (Canalização do Arrudas) o acesso à região do Barreiro, via Amazonas, irá melhorar bastante, criando um acesso direto. Além disso, as obras de ligação da Av. Tereza Cristina com a Via do Minério, já em andamento, também irão melhorar o acesso. Está previsto ainda um Anel Sul, que irá ligar a BR 381 em Betim à BR 040 no Olhos D'água. Esta obra é de responsabilidade do Gov. Federal.

B1.34

Viabilizar o retorno do Melhoria na mobilidade transporte ferroviário (trem) e implantar o metrô

A PBH vem fazendo as articulações com o Gov. Articulação com o Federal para retomar as obras da Linha 2 do Metrô governo federal em (Calafate-Barreiro) , que deverão ser reiniciadas até andamento. o inicio de 2013. O Gov. Estadual está contratando estudo de viabilidade para o aproveitamento das linhas férreas existentes na RMBH.

B1.35

Aumentar as linhas de ônibus que servem os centros de saúde para evitar a superlotação

Estudos e monitoramento estão sendo realizados por equipe especializada da BHTRANS através de auditoria da qualidade em transporte coletivo e acompanhamento da operação do sistema com o objetivo de reduzir as reclamações relacionadas aos operadores do transporte convencional.

Sistema em fase de monitoramento para corrigir distorções

B1.36

Implantar ciclovia na Av. Pedala BH Tereza Cristina até a região central de Belo Horizonte

A Av. Tereza Cristina já tem em parte de sua extensão, uma ciclovia na lateral da pista, sentido bairro. Na medida em que novos trechos forem implantados, novos trechos da ciclovia também o serão.

Projeto a ser desenvolvido

Contrato de concessão, SITBus, QUALIBUS

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE B1.37

Realizar campanhas de Mais Educação Melhor educação no trânsito para Mobilidade motoristas e pedestres

A BHTRANS realiza permanentemente campanhas Ação em andamento para orientar comportamentos adequados de motoristas e pedestres, sempre lembrando que é a atitude de cada um que faz a diferença. A partir de sugestões de temas, abordagens ou outras ideias, essas campanhas podem ser reforçadas. Está sendo preparada a campanha de respeito à faixa de pedestres.

B1.38 (B2.18)

Construir uma trincheira VIURBS na Via dos Minérios para desafogar grande fluxo de veículos e diminuir acidentes na região.

Encontra-se em obras a ligação da Av. Tereza Ação em andamento Cristina com a Via dos Minérios, ligando as regiões Oeste e Barreiro. Essa obra, juntamente com a conclusão da abertura da Av. Tereza Cristina (Arrudas) e a revitalização do Anel Rodoviário deverão melhorar bastante a fluidez na região.

R$ 59 milhões

SANEAMENTO B1.39

Impedir ocupação Cidade Sustentável desenfreada da Serra do Rola Moça evitando a depredação do meio ambiente e eliminando a disposição de esgoto a céu aberto.

Na área que diz respeito a BH, a PBH vem realizando ações de fiscalização para coibir a ocupação irregular. Entretanto, 67% da área do Parque do Rola Moça está fora de BH. O IEF Instituto Estadual de Florestas vem atuando nesse sentido.

B1.41

Melhorar a atual rede pluvial no Barreiro e construir novas redes em regiões que sejam necessárias.

Cidade Sustentável

A ação está prevista no planejamento da PBH, com Previsto no o objetivo de reduzir as áreas de inundação. A carta planejamento da PBH de inundações da regional aponta as áreas críticas e prioritárias para intervenção.

B1.40

Estender o projeto DRENURBS para outras nascentes (Ex.: Córrego Marsilas e Adalberto Pinheiro).

Projeto Sustentador Recuperação Ambiental de BH / Programa DRENURBS

B1.42

Retirar o escoamento de esgoto das redes pluviais, criando interceptores sanitários.

A implantação de redes coletoras e interceptores de esgotos na Bacia do Córrego Bonsucesso será viabilizada com recursos do PAC-2. Os recursos financeiros da 1ª etapa do Programa Drenurbs, contrato com o BID contemplaram a bacia do Córrego Bonsucesso, onde o território B1 está inserido.

B1.43

Agilizar revitalização dos córregos Bonsucesso e Ribeirão Arrudas.

B1.44

Efetuar levantamento e implantar redes de esgotos nas ruas e residências que não possuem o serviço. (Ex.: Rua Carmela Aluoto, Rua Aragaça dentre outras).

O projeto de esgotamento sanitário, já concluído, prevê a implantação de todas as redes coletoras e interceptores ainda necessários na bacia. Segundo o Projeto Executivo as ruas Carmem Aluoto, Aragarças, Belém de Judá, Jericó, D serão contempladas.

B1.45

Isentar a cobrança da taxa de esgoto dos moradores que não usufruem do serviço, até sua implantação.

A COPASA só cobra pelo serviço de esgoto onde ele efetivamente está colocado à disposição dos clientes.

Aguardando a assinatura do contrato da PBH com a Caixa Econômica Federal para liberação dos recursos do PAC-2. Após a liberação, será realizada licitação para As desapropriações necessárias à execução das contratação das obras obras de interceptação e o tratamento de fundo de de engenharia. vale serão realizadas com recursos oriundos do BID.

Valor aprovado pelo PAC-2: R$46,35 milhões com contrapartida da PBH de R$ 25,5 milhões (implantação de esgotamento sanitário, sistema viário, tratamento de fundo de vale e desapropriações.)

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS B1.46

B1.47

Implantar a coleta seletiva Programa de Coleta com inclusão social. Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de Implantar uma Unidade de acordo com a Política Reciclagem em local Nacional de Resíduos estratégico e de fácil Sólidos acesso para os catadores, viabilizando entrega dos recicláveis.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

Em estudo.

.B1.48

Aumentar o número de unidades de recolhimento de pequenos volumes – URPV.

Gestão dos Resíduos da Depende de estudos e recursos para a viabilização Depende de estudos Construção Civil/ futuros. Programa de Reciclagem de Entulho

R$360 (Obra de implantação 3 URPVs) e R$165 (Custeio anual)

B1.49

Realizar campanhas educativas de limpeza urbana, para evitar proliferação de doenças, poluição dos rios e meio ambiente

Planejamento estratégico a partir do Plano Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional-PNRS

R$860 (custeio)

B1.50

Promover campanhas educativas sobre os dias e horários da coleta domiciliar.

Recursos para elaboração do Plano Municipal assegurados junto ao MMA/Governo Federal (R$1.500.000); campanhas de mobilização e educação para limpeza urbana dependem de investimento (R$4.400.000) e custeio (R$2.580.000 por 3 anos, até a copa 2014)

TRABALHO E RENDA B1.51

B1.52

Implantar centros profissionalizantes para capacitação profissional dos jovens direcionados para o 1º emprego

Programa Municipal de A SMED tem realizado ações de Qualificação Ação em andamento Qualificação, Emprego e Profissional na modalidade FIC, que é a formação Renda inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. Além disso, o Programa visa promover o trabalho, a educação e o desenvolvimento com ações que contribuam para a inclusão e a permanência do Implementar programas e cidadão no mundo do trabalho. Ao todo 150.000 realizar convênios vagas de qualificação foram ofertadas na cidade direcionados para (em execução desde 2009). atividades de formação profissional dos jovens.

B1.53

Criar condições para atrair SMDE – BH Negócios investimentos e implantar Territorial um centro comercial no território (Ex: Adalberto Pinheiro).

O Plano Diretor Regional, que está sendo elaborado, tem por objetivo a descentralização econômica na cidade, com a criação de novos centros comerciais, gerando emprego e renda nas diversas áreas da cidade.

Projeto em desenvolvimento

B1.54

Criar e ampliar medidas Qualificação Profissional sócio educativas e alternativas de inclusão no mercado de trabalho para os jovens egressos dos sistemas prisionais.

A PBH possui uma série de programas voltados para jovens e adultos, prioritariamente, beneficiários de programas sociais desenvolvidos pelo município de Belo Horizonte, cadastrados nas unidades municipais do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda, o que engloba os egressos dos sistemas prisionais.

Ação em andamento

R$ 45 milhões (4 anos)

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA B1.55

Aumentar os canais de Política de Gestão comunicação entre a Compartilhada Regional e a população para melhor circulação das informações e transparência da gestão.

A ação vem sendo realizada através das diversas Ação em andamento instituições participativas, tais como colegiados, conselhos e comissões regionais, locais e distritais e através do PPR – Planejamento Participativo Regionalizado e deverá ser ampliada a partir desse processo de escuta. Para isso deverão ser realizados fóruns e reuniões específicas com a comunidade, alem da instituição de um portal de gestão compartilhada na internet para a divulgação de equipamentos e serviços públicos existentes, de projetos e intervenções previstas.

B1.56

Definir com precisão quem Melhoria da Gestão gerencia o transporte Pública coletivo no município.

A BHTrans é órgão municipal responsável pela gestão do sistema de transporte e trânsito em BH. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas gerencia o transporte intermunicipal da RMBH e a CBTU (Gov. Federal) é responsável pelo metrô.

B1.57

PBH consultar população Planejamento Urbano ao planejar o desenvolvimento regional, principalmente no que se refere à implantação de serviços de saúde, educação, habitação e transporte.

Está sendo elaborado o Plano Diretor Regional que Ação em deverá, a partir de audiências públicas com a desenvolvimento comunidade, definir as diretrizes para a ocupação de cada regional.

Entregue em: 23/05/2012

TERRITÓRIO B2

População: 38.885 (IBGE/2010) Bairros: Ademar Maldonado; Átila de Paiva; Barreiro; Diamante; João Paulo II; Santa Helena; Santa Margarida; Teixeira Dias; Vila Átila de Paiva; e Vila Tirol.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA MOBILIDADE

3 5

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

TOTAL

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO B 2.1

Implantar UMEI no território.

B 2.2

Introduzir a disciplina Educação sobre sustentabilidade no currículo escolar.

B2.26

Implantar educação ambiental como disciplina curricular.

B 2.3

Implantar telecentros em cada escola municipal.

Programa BH Cidadania, que já existe em nove áreas-piloto, uma em cada regional de Belo Horizonte.

A inclusão digital está contemplada no programa Ação em andamento. BH Cidadania, que promove a inclusão social da população residente nas áreas de grande vulnerabilidade social. O programa integra as ações desenvolvidas pela Prefeitura em regiões carentes da capital (cultura, esporte, saúde, educação, abastecimento, direitos de cidadania e assistência social), racionalizando o trabalho das equipes e os custos.

B2.4

Priorizar educação profissionalizante nas escolas municipais do território. Aproveitar espaços públicos ociosos para realização de cursos profissionalizantes, sobretudo em áreas carentes do território. (Ex.: CAC Barreiro). Realizar parcerias com a

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

O município é responsável pelo Ensino Ação em andamento Fundamental e Infantil. O Programa Floração, da PBH, oferece cerca de 2000 vagas em Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos. Desde 2009 a PBH já ofereceu 122.575 oportunidades para qualificação de jovens e adultos, a maioria em parceria com a iniciativa privada.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 Projeto Estruturador Hospital Metropolitano do Barreiro

A construção do Hospital Metropolitano do Ação em andamento Barreiro sofreu um atraso com o destrato feito pela empreiteira que era responsável pela sua construção estrutural inicial, mas as obras já foram retomadas e a sua construção já foi reiniciada.

B2.5

B2.6

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

Área com grande vulnerabilidade social e demanda Indicada para a comprovada. A construção de uma UMEI no Bairro inclusão no PAC II. Diamante foi indicada para a inclusão no PAC II

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com desapropriação.

Nas escolas municipais da RMEBH, o tema é desenvolvido de forma interdisciplinar. Trabalho feito de acordo com as proposições curriculares. Tema transversal e interdisciplinar que deve ser incorporado de acordo com a Proposta Político Pedagógica de cada escola.

Não há custos diretos.

Ação em andamento

iniciativa privada para a realização de cursos profissionalizantes para jovens de baixa renda.

SAÚDE B2.7

Concluir, dentro do prazo previsto, a construção do Hospital Metropolitano do Barreiro.

B2.8

Implantar centro de saúde Plano Municipal de na área central do Saúde 2010-2013 Barreiro. Programa de Qualificação da Atenção Primária

Proposição prevista no Programa de Qualificação das Unidades Básicas de Saúde com o Centro de Saúde Barreiro - reconstrução; Centro de Saúde Diamante - reforma/ampliação; Centro de Saúde Novo Diamante - nova construção.

Previsto no planejamento da PBH

B2.9

Melhorar condições de atendimento nos Centros de Saúde do território.

Melhorar atendimento e serviços: educação permanente de trabalhadores e agentes sociais. Recursos humanos: concurso público realizado.

Ação em andamento

B2.10

Implantar mais academias Plano Municipal de da cidade no território. Saúde 2010-2013 Programa BH Metas e Resultados

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

R$ 2,5 milhões/ centro de saúde + R$600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações

Nesse território existem academias da cidade no Depende da obtenção R$150 mil para a Centro de Saúde Jaqueline e Centro de Saúde Zilah de recursos financeiros construção Spósito e está prevista a construção de outra na área de abrangência do Centro de Saúde Etelvina Carneiro. 13

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER B2.11

Promover projetos de Programas Fomento e esporte, lazer e cultura no Incentivo a Cultura; território. Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural. Política de Ampliação de oferta de esporte e lazer na cidade.

O centro cultural Regina Lindéia tem atuação que Serão elaborados poderá atender à proposta com a ampliação das novos estudos ações no território. Devem ser realizados estudos para avaliar a possibilidade de ampliação da oferta de vagas e de programas no território, com a criação de novos núcleos de atendimento do BH Cidadania, Programa Superar, Esporte Esperança e outros.

B2.12

Instalar equipamentos de ginástica nas praças do território

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

Já existe no bairro Ademar Maldonado uma unidade da Academia a céu aberto e novas instalações estão sendo adquiridas para o território.

Ação em andamento. Prevista a implantação de academias a céu aberto.

B2.13

Criar o Centro Cultural do Barreiro (Praça da PUC).

Planejamento Urbano

A proposta de Operação Urbana Consorciada prevista para o Barreiro poderá prever equipamentos culturais. A operação depende de aprovação de lei na Câmara Municipal e de interesse da iniciativa privada.

Depende de Operação R$3,45 milhões Urbana Consorciada

B2.14

Viabilizar nos espaços culturais e esportivos existentes um atendimento voltado para todas as gerações de forma integrada (espaço cultural + espaço social).

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural. Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

As ações da FMC são desenvolvidas para os diversos públicos existentes na cidade, merecendo destaque projetos desenvolvidos pelos centros culturais voltados para a integração intergeracional. Está prevista, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, a implantação de Academias a céu aberto, dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. O programa segundo tempo já está no território na Escola Municipal Helena Antipoff e poderá ser ampliado, de acordo com a disponibilidade de recursos.

Ampliação depende de recursos financeiros. Prevista a implantação de academias a céu aberto.

B2.34

Investir em ações educativas e culturais para atenuar o grave problema de violência entre os jovens.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

No escopo da política pública municipal de cultura são realizadas ações e programas, com participação de outras secretarias (Políticas Sociais, Educação) que reverberam na prevenção da violência e do uso de drogas. A proposta da Política Municipal sobre drogas, elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com Programa Municipal de ações de prevenção, tratamento e reinserção social. No Política sobre drogas em campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de institucionalização Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

Ação em andamento

Cidade Segura.

Ação em andamento

Articulação política

Previsão de lançamento do edital de licitação ainda Ação em andamento em 2012

R$ 70 mil por ponto de monitoramento

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização

SEGURANÇA PÚBLICA B2.15

Melhorar a segurança no território investindo no policiamento ostensivo diurno e noturno.

B2.16

Instalar câmeras de Cidade Segura. monitoramento (Olho Vivo) nos pontos de maior circulação de pessoas.

Gestões junto à PMMG para atendimento da solicitação. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA B2.17

Capacitar e dar condições Cidade Segura. de trabalho para qualificar a guarda municipal.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Ação em andamento Guarda Municipal de Belo Horizonte vêm atuando na preparação dos quadros promovendo ações de educação qualificada e continuada, como cursos, seminários e oficinas de capacitação.

MOBILIDADE B2.19

Melhorar a qualidade do transporte coletivo com a construção de novos abrigos

Melhoria da mobilidade

B2.20

Diminuir os intervalos dos Contrato de concessão, horários de ônibus e SITBus, QUALIBUS aumentar as linhas

Estudos e monitoramento estão sendo realizados Ação em andamento por equipe especializada da BHTRANS (através de auditoria da qualidade em transporte coletivo e acompanhamento da operação do sistema) com o objetivo de reduzir as reclamações relacionadas aos operadores do transporte convencional. Com a conclusão das obras da Av. Tereza Cristina e a implantação do metrô, o sistema de transporte da região será revisto.

B2.21

Colocar sinais cronometrados nos grandes corredores e sincronizar os existentes (ex.: Av. Sinfrônio Brochado)

Os semáforos existentes são sincronizados de Ação em estudo acordo com a tecnologia de cada equipamento. A gerência responsável foi acionada e apresentará uma avaliação das possibilidades e informação das melhorias implantadas em função da proposta.

B2.22

Melhorar a mobilidade do Mobilidade BH trecho da Av. Tereza Cristina que liga o bairro Átila de Paiva com o bairro Santa Margarida

Será feita vistoria no local para identificar o tipo de Projeto a ser intervenção necessária. elaborado

B2.23

Integrar o metrô até o Barreiro

Melhoria da mobilidade

A primeira intervenção na retomada da obra do Articulação com os metrô é a extensão da linha até o Barreiro. A governos estadual e Prefeitura já está em negociações sobre o assunto federal em andamento. com os Governos Estadual e Federal. Atualmente, várias linhas do Barreiro estão integradas ao metrô na Estação Eldorado.

Programa de Coleta Seletiva/SLU

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

Projeto Sustentador: Qualificação, Profissionalização e Emprego.

Está sendo discutida parceria com o SENAC para Ação em oferecimento de vagas gratuitas em salas ociosas desenvolvimento em escolas da rede municipal. Perspectiva de 1.000 vagas oferecidas.

Melhoria da mobilidade

Será feito o cadastro dos abrigos existentes, Projeto a ser avaliação da necessidade de instalação de novos, elaborado bem como a previsão de manutenção dos mesmos.

RESÍDUOS SÓLIDOS B2.24

Ampliar a coleta seletiva em todos os bairros do território.

B2.25

Facilitar o acesso aos coletores da coleta seletiva

Em estudo.

TRABALHO E RENDA B2.27

Articular com o Estado e Empresas convênios para formação profissional

B2.28

Promover formação dos Programa Municipal de jovens na área de Qualificação, Emprego e informática para viabilizar Renda. sua inserção no mercado de trabalho.

O Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Ação em andamento Renda tem como objetivo promover o trabalho, a educação e o desenvolvimento mediante ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. 122.575 vagas de qualificação ofertadas desde 2009. Os cursos da área de informática são oferecidos constantemente principalmente pela Prodabel.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA B2.29

Promover um melhor planejamento da região evitando que obras sejam refeitas.

Planejamento Urbano

Uma vez definidas as diretrizes de ocupação do território, o planejamento da região deverá seguilas, evitando, assim o desperdício de recursos

Ação em desenvolvimento

B2.30

Garantir a participação da Política de Gestão comunidade nas decisões Compartilhada dos órgãos públicos (BHTRANS).

A ação vem sendo realizada através das diversas Ação em andamento instituições participativas, tais como colegiados, conselhos e comissões regionais, locais e distritais e deverá ser ampliada a partir desse processo de escuta feito pelo PPR – Planejamento Participativo Regionalizado . Para isso deverão ser realizados fóruns e reuniões específicas com a comunidade. No caso específico da BHTRANS, existem as Comissões Regionais de Transporte e Transito CRTT, formadas por representantes eleitos , para um mandato de dois anos, que se reúnem mensalmente para discutir e deliberar sobre intervenções de transportes e trânsito de âmbito regional. Este ano, estão previstas eleições de novos representantes.

B2.31

Conscientizar os Gentileza Urbana passageiros sobre o direito dos idosos nos coletivos.

Periodicamente a PBH realiza campanhas nesse sentido.

Ação em andamento

POLÍTICAS SOCIAIS B2.32

Criar um Centro de Programa BH Cidadania Referência da Assistência Social – CRAS no território.

Está prevista a construção de um núcleo BH Em fase de estudo. Cidadania/CRAS nas imediações das Vilas Pinho e Castanheiras no território B5, que atenderia também à população da porção sul do Território B2 (parte sul do Bairro Diamante).

B2.33

Promover ações sócioEstatuto da Criança e do educativas para crianças Adolescente – ECA investindo mais em educação, esporte, cultura e lazer.

Belo Horizonte tem se destacado na promoção de Ação em andamento ações socioeducativas de cunho intersetorial, tanto que recebeu o Certificado Prefeito Amigo da Criança, na gestão 2005/2008. Os investimentos públicos destinados à proteção, defesa e promoção da criança e do adolescente são estimados conforme o cálculo efetuado para a elaboração do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) que utiliza a metodologia da Abrinq (investimentos proporcionais ao público – faixa etária entre 0 a 18 anos, atualmente em torno de 30%).

Programas Fomento e Incentivo a Cultura e Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural

R$ 2,5 milhões

O trabalho desenvolvido nos centros culturais possui ações destinadas ao público infantil como o projeto brinquedos e brincadeiras.

Entregue em: 23/05/2012

TERRITÓRIO B3

População: 51.704 (IBGE/2010) Bairros: Itaipu; Jatobá; Lindéia; Marieta Segunda Seção; Marieta Terceira Seção; Marilândia; Tirol; Túnel de Ibirité;e Vila Piratininga.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

HABITAÇÃO

TOTAL

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO B3.1

Aumentar a quantidade de Projeto sustentador creches e valorizar as ‘Expansão da Educação creches existentes no Infantil’ território (muita demanda, mas faltam parcerias, reformas, ampliações).

Atualmente, a regional Barreiro possui 24 Ação em andamento instituições privadas de Educação Infantil conveniadas com a PBH. Foi realizado um chamamento público, em dezembro de 2011, convidando novas instituições para se conveniarem. Para o apoio às creches em situação precária, existe uma parceria com a AMAS Jornada do Menor que, após avaliação da SMED, providencia adequações nos espaços físicos das creches e adequação da proposta pedagógica. Além do acompanhamento pedagógico por parte da SMED, o conveniamento prevê a distribuição de “kits” escolares e a merenda para todos os alunos.

R$ 650 mil por instituição conveniada anualmente.

B3.2A

Aumentar o número de UMEIs.

Projeto sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

Áreas com grande vulnerabilidade social e Previsto no demanda comprovada. 2 UMEIs (do bairro Lindéia planejamento da PBH e Itaipu) aprovadas e indicadas a construção. A UMEI Aires da Mata Machado foi aprovada. O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora a desapropriação.

B3.2B

Aumentar o número de Escolas Integradas no território.

Projeto Sustentador Atualmente, todas as escolas da Regional Barreiro Expansão da Escola participam do Programa Escola Integrada. Integrada / Programa BH METAS.

Ação em andamento

R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

ESPORTE E LAZER B3.5

B3.7

Fazer pistas para Cidade Saudável caminhadas na Av. Jardins e Rua Petúnias (nos locais possíveis). Implantar pista de caminhada em torno da canalização do córrego da rua Acesso 1, esquina com rua Virgínia de Matos.

É objetivo da PBH democratizar e descentralizar a Em estudo. prática de atividades esportivas, recreativa, expressiva e motora. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está planejando as ações a serem implementadas. Depende de estudo de viabilidade e viabilização de recursos.

B3.6

Instalar equipamentos de ginástica nas praças existentes (ex: verificar possibilidade de doação do gov. Federal, via secretaria municipal de saúde).

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está planejando a implantação de de academias a céu Academias a céu aberto, dotadas de um conjunto aberto. de equipamentos de ginástica.

B3.8

Implantar quadras esportivas e centros culturais no território, viabilizando recursos para infraestrutura e manutenção (via secretarias e, de forma compartilhada, com as comunidades), bem como recursos para a dinamização dessas atividades.

Planejamento Urbano; Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Depende de Operação criada em 2011, está avaliando a proposta de Urbana Consorciada implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academia a céu aberto dotada de um conjunto de equipamentos de ginástica. A proposta de Operação Urbana Consorciada prevista para o Barreiro poderá prever equipamentos culturais. A operação depende de aprovação de lei na Câmara Municipal e de interesse da iniciativa privada.

Cidade Segura.

Gestões junto a PMMG para atendimento a solicitação do território. Encaminhamento da proposta em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012

SEGURANÇA PÚBLICA B3.9

Melhorar/Intensificar a segurança no território.

Ação em andamento

Articulação política

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA B3.10

Criar uma Companhia de Cidade Segura. Polícia, atendendo especialmente aos bairros Regina, Lindéia, Vila Piratininga, Itaipu, Jatobá, Tirol, Marilândia, entre outros.

Serão feitas gestões junto à Polícia Civil e à PMMG para verificar a viabilidade

B3.11

Rever práticas das Rádios- Cidade Segura. Patrulha, que não atendem às solicitações quando estão circulando na região, informando não ser da área e sugerindo ligar para o 190 (que é deficiente para a região).

Encaminhamento da proposta em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012

Articulação política

Ação em andamento

Articulação política

MOBILIDADE B3.12

Promover o alargamento Mobilidade BH da Av. Aderbal Vaz de Melo (próximo à Fabiano Taylor c/Braúlio Gomes) e implantação de um viaduto saindo da Av. Aderbal Vaz de Melo e entrando na Av. Tereza Cristina (péssima travessia em horários de pico, trazendo dificuldades para os caminhoneiros).

A solução proposta é de custo elevado e depende Depende de projetos e de elaboração de projeto e captação de recursos. A captação de recursos PBH reconhece que o local é um ponto crítico, com a existência de passagem de nível.

B3.13

Promover o alargamento da Rua Júlio Mesquita, na continuação da Av. Melo Cerqueira (Tirol)

Mobilidade BH

Intervenção muito necessária. É a principal ligação Depende de estudos com Ibirité, pista estreita, uma faixa por sentido. futuros. Entrou no OP e não ganhou. A Regional Barreiro estuda forma de simplificar para reduzir custo.

B3.14

Instalar passarelas de Mobilidade BH forma a facilitar a travessia para a Escola Municipal Antonio Sales Barbosa (Lindéia p/Tirol) e também para a E.E.João Paulo I (Regina p/Via Piratininga). Já existem solicitações anteriores e projeto na Urbel.

A PBH irá fazer gestões junto a Vale para que sejam Depende de gestões equacionadas travessias da via férrea, junto à Vale principalmente próximo às escolas

B3.15

Implementar abertura entre Olaria até Santa Maria

A BHTRANS fará vistoria na área para avaliar a demanda

Deverá ser realizado estudo de viabilidade

B3.16

Implantar Trem Melhoria da mobilidade Metropolitano BarreiroBrumadinho (aproveitando a linha existente

O Gov. Estadual está contratando estudo técnico de viabilidade para o aproveitamento das linhas férreas existentes na RMBH, o que inclui o trecho Barreiro - Brumadinho

A cargo do Gov. do Estado

Mobilidade BH

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE B3.17

Construir viaduto ou Mobilidade BH trincheira saindo da Rua Cana da Índia (bairro Lindéia) e atravessando a linha do trem (rever projeto existente). Atualmente é preciso ir ao Vale do Jatobá ou Tirol para fazer a travessia.

Deverão ser realizadas gestões junto à Vale para que seja dada uma solução de acesso aos moradores da região

Depende de articulações com a Vale e discussão com a Comunidade.

B3.18

Continuação da Av. Tereza Mobilidade BH Cristina, atravessando o Tirol, Itaipu e Jatobá, indo até Ibirité.

Esta obra é muito importante para a região e para a integração metropolitana, mas depende de captação de recursos do Governo Federal ou de órgão externos de financiamento

Depende de captação de recursos

B3.19

Abrir a Rua Águas de Mobilidade BH Lindóia com a Rua Moçambique (aprovada no OP)

A ordem de serviço para execução dessa obra foi dada em março de 2012

Ação em andamento

B3.20

Implantar viaduto ligando Mobilidade BH a Rua da Sé com a Rua Tucuruvi, atravessando a linha em frente à Escola Carlos Gifoni

Deverão ser realizadas gestões junto à Vale para que seja dada uma solução de acesso aos moradores da região

Depende de articulações com a Vale e discussão com a Comunidade.

B3.21

Acessibilidade: que Segurança no Trânsito BHTRANS assuma essa tarefa de reforma dos passeios ou promova orientações, isenções e incentivos (ex.: isenção de IPTU) para que os proprietários reformem os passeios, em conformidade com os critérios de acessibilidade.

É responsabilidade do proprietário do imóvel a reforma/manutenção das calçadas da cidade. Não há recursos financeiros suficientes para este serviço em toda a cidade, já que há uma série de prioridades nas áreas sociais e infraestrutura. Os PDRs deverão propor diretrizes para os passeios em conformidade com os critérios de acessibilidade. A PBH geralmente notifica os proprietários para que mantenham asa calçadas em boas condições de uso

SANEAMENTO B3.22

Revitalização / Rebaixamento do Córrego da Fazenda Jatobá, na Vila Piratininga (Rua do Brás com Rua Água de Lindóia).

Política Municipal de Habitação - Intervenção em assentamentos existentes - Programa Vila Viva

B3.23

Implantar rede de Cidade Sustentável drenagem para escoamento da água pluvial em todo o território B3, uma vez que existem diversas áreas de inundação (Ex: ruas e becos do Itaipu).

Demanda elaboração de estudos e projetos Demanda elaboração considerando, não apenas o trecho solicitado, mas de estudos e projetos toda a área de contribuição pluviométrica para o córrego na Vila Piratininga e no entorno próximo. Os programas estruturantes, como o Vila Viva, são de alta complexidade, pela abrangência das intervenções e pela necessidade de aporte de recursos externos. A intervenção solicitada não está prevista no PGE da vila Piratininga, já aprovado pela comunidade.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS B3.24

Fortalecer a coleta seletiva Programa de Coleta com a inclusão de Seletiva/SLU catadores, através do apoio às associações e cooperativas existentes.

B3.25

Instalar coletores específicos para a coleta de materiais recicláveis.

B3.26

Desenvolver processos de Programa de Coleta educação ambiental junto Seletiva/SLU à população e junto aos funcionários da SLU (campanhas, cursos, oficinas nas escolas, entre outras ações), em torno da questão dos resíduos e da coleta seletiva.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

Em estudo.

Planejamento estratégico a partir do Plano Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional-PNRS. A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

TRABALHO E RENDA B3.27

Viabilizar pontos de comercialização, para empreendimentos econômicos solidários, em shoppings, centros comerciais e grandes supermercados, através de incentivos diversos e da criação/aprovação de projeto de lei que obrigue os grandes (a serem instalados na região) a cederem, como contrapartida, espaços para a comercialização de produtos da Economia Solidária.

Desenvolvimento (SMADE): Programas como o PROEMP, BH NEGÓCIOS, FUNDEBH; Emprego-Trabalho-Renda (SMATE): Programa de Apoio à Economia Popular Solidária (EPS).

B3.28

Fazer valer item do Código Inclusão Social e de Posturas que Produtiva disponibiliza 5% das vagas nas feiras em geral para ONGs que apoiem grupos de geração de renda / empreendimentos econômicos solidários (Ex: Feira da Afonso Pena). Existem atualmente poucas vagas, beneficiando apenas um número reduzido de empreendimentos.

A legislação vigente sobre incentivos / estímulos Deverá ser realizado (fiscais, tributários ou outros) concedidos pelo estudo de viabilidade Município à iniciativa privada, contempla a possibilidade da política de Economia Solidária ser incluída nas estratégias de desenvolvimento econômico sustentável estabelecidas para a cidade. A PBH deverá realizar estudo para viabilizar a proposta.

O Código de Postura, em seu artigo 169, estabelece Será realizado um que o executivo reservará vagas nas feiras, nos levantamento. termos prescritos no regulamento, até o limite de 5%, para entidades assistenciais ou filantrópicas ou para pessoas portadoras de deficiência, que ficarão isentas do pagamento das taxas devidas. Será feito um levantamento de quanto está sendo atendido para que se possa alcançar os 5%.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA B3.29

Disponibilizar apoio às Gestão do Orçamento lideranças e associações Participativo comunitárias para a realização de reuniões e para o trabalho de mobilização do Orçamento Participativo.

No âmbito do OP, as Secretarias de Planejamento e Ação em andamento de Administração Regional apoiam com repasse de materiais informativos e espaços para reuniões, quando solicitados.

B3.30

Disponibilizar estrutura para o encerramento do OP (transporte/lanche).

Gestão do Orçamento Participativo

Integra a metodologia do Orçamento Participativo Ação em andamento o custeio de toda estrutura logística necessária, inclusive lanches, para realização de todas as etapas. Para a abertura e encerramento da edição de OP são disponibilizados ônibus para transportar os delegados e demais membros da comunidade

B3.31

Estudar a viabilidade de Gestão do Orçamento que a escolha final das Participativo obras do OP seja presencial, via urnas eletrônicas (através do nº do título de eleitor), para toda a população da região (e não só para delegados), com informações claras sobre dias e locais de votação. Cada região do OP votaria em obras da própria região, independente do local de votação (a relação de obras votáveis seria apresentada a partir da identificação do nº do título).

Para as próximas edições do OP deverá ser A ser discutida nas realizada uma ampla discussão para revisão da próximas edições do metodologia e esta proposta poderá ser discutida. OP.

B3.32

Executar as obras pendentes do OP.

80% de todos os empreendimentos aprovados até 2010 Ação em andamento já foram concluídos e entregues à comunidade. Os demais empreendimentos aprovados encontram-se em fases diferenciadas de execução: licitação de projetos, elaboração de projetos, aguardando desapropriações etc. Foram dadas Ordens de Serviços (OS) para execução de 3 obras, no Barreiro, no valor de R$ 4,2 milhões: 1) Implantação do Parque Olhos D’água (tratamento paisagístico, arborização, instalação de equipamentos de ginástica, playground, quadra poliesportiva, garrafão de basquete, guarita, instalações sanitárias, sala multiuso, departamento médico e depósito - R$ 797,5 mil); 2) Urbanização de ruas no bairro Jardim Liberdade (ruas Boa Esperança, entre as ruas Mantiqueira e Harmonia, Mantiqueira, entre as ruas Harmonia e Bem Viver, e Goiabeiras, entre as ruas Boa Esperança e Mantiqueira), incluindo terraplenagem, contenções, rede tubular de drenagem, escadaria estruturada, pavimentação, obras complementares e sinalização (R$ 2,2 milhões) e 3) Urbanização da rua Águas de Lindóia na Vila Piratininga (R$ 1,2 milhão).

Gestão do Orçamento Participativo

2000

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA B3.33

Prestar contas via site (Ex: Transparência Pública site do OP) e via outras formas de fácil acesso pela população.

A PBH está trabalhando no sentido de aprimorar o Projeto em portal da Transparência Pública e está desenvolvimento desenvolvendo um portal da Gestão Compartilhada com informações relativas aos equipamentos e serviços públicos na cidade. Esse portal deverá ser construído a partir das sugestões e contribuições da sociedade em geral.

B3.34

Dar retorno às propostas e Política de Gestão solicitações das Compartilhada associações (a falta de retorno gera desânimo, esvaziamento).

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Projeto em Compartilhada está sendo instituído um novo canal desenvolvimento de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a Secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a relação entre elas e a PBH.

B3.35

Divulgar o papel das Política de Gestão associações, entidades e Compartilhada movimentos sociais nas conquistas, favorecendo um maior envolvimento da população (inserir nas faixas e outros instrumentos de divulgação)

É objetivo da Secretaria de Gestão Compartilhada ampliar e fortalecer as instituições participativas da cidade. Esta proposta poderá ser incorporada no planejamento das ações da Secretaria.

B3.36

Respeitar e valorizar as lideranças, associações comunitárias, movimentos sociais e trabalhos voluntários: Existe hoje desconhecimento e desrespeito às lideranças comunitárias. Muitos vereadores, para ganhar prestígio, se apropriam das conquistas das associações, lideranças e movimentos populares (que nem sequer são convidados para a inauguração das obras pelas quais lutaram). A PBH, ultimamente, atende mais prontamente às solicitações dos vereadores do que as das comunidades, sendo as solicitações as mesmas.

Previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

HABITAÇÃO B3.37

Instalar infraestrutura (ruas, creches, espaços socioculturais, entre outros) quando da implantação de moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Política Municipal de Habitação - Produção de novas moradias Programa Minha Casa, Minha Vida

Para atendimento da proposta por equipamentos públicos é necessário o levantamento da demanda criada pela implantação de unidades habitacionais e da capacidade de absorção dos equipamentos e da infraestrutura existentes. A proposta envolve toda a PBH, podendo haver interfaces com outras instâncias de governo.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA B3.38

Implantar / Revitalizar praças do B3, com pessoal contratado para manutenção (Ex: Itaipu, Jatobá e outros bairros).

Manutenção de praças pela Gerência de Jardins e Àreas Verdes da Regional Barreiro

Algumas praças do território estão sendo revitalizadas (Palmeiras, Juventude), enquanto outras recebem serviço de manutenção regularmente.

Ação em andamento

B3.39

Construir habitações dignas para famílias mais numerosas e de baixa renda, com incentivos governamentais (hoje estão construindo aptos de 2 Q, que não comportam a maioria das famílias).

Política Municipal de Habitação - Produção de novas moradias Programa Minha Casa, Minha Vida

As UH previstas para o MCMV são de dois quartos, em função do limite de recurso estabelecido pelo Governo Federal. O município, quando possível, vem produzindo UH de 2 e 3 quartos, especialmente nos reassentamentos do Vila Viva e do OP. As UH de 2 quartos, em geral, atendem a 70% da demanda.

A PBH tem produzido unidades de 3 quartos nos programas Vila Viva e OPH

Política Municipal de Habitação – Regularização Fundiária (para as vilas e favelas do território) e Programa BH Legal – SMARU (para os loteamentos e edificações irregulares) BH Metas e Resultados Programa de Regularização de Loteamentos Clandestino

O programa de Regularização Fundiária de assentamentos de baixa renda já está implantado no Município, sendo que os situados em ZEIS são de responsabilidade da URBEL (sem programação para os do território B3). Os demais - loteamentos clandestinos e edificações irregulares - estão sob responsabilidade da SMARU.

Ação em andamento, prioritariamente para a população de baixa renda em regiões que não dependem de urbanização.

HABITAÇÃO B3.40

Promover a regularização fundiária em diferentes áreas do território, bem como de galpões em situações irregulares (Ex: Bairros Tirol, Itaipu e outros).

Regularização dos loteamentos identificados no território, a partir de cronograma dividido em três etapas, com prioridade para áreas ocupadas por populações de baixa renda e que não precisam de nenhuma intervenção, pontual ou estruturante, para serem regularizadas

Entregue em: 23/05/2012

TERRITÓRIO B4

POPULAÇÃO: 62.853 (IBGE/2010) Bairros: Alto das Antenas; Araguaia; Brasil Industrial; Cardoso; Corumbiara; Esperança; Flávio de Oliveira; Flávio Marques Lisboa; Miramar; Novo Santa Cecília; Pongelupe; Serra do Curral; Solar do Barreiro; e Vila CEMIG.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

RESIDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

TOTAL

Entregue em: 23/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO B4.1

Implantar escolas de ensino fundamental e médio.

Educação

Trata-se de uma região com crescimento Serão realizados vertiginoso onde surgiram várias vilas distantes da estudos. escola. A PBH realiza o transporte dos estudantes para as escolas da região. Há um terreno apontado demandando estudos futuros para construção de escola próximo à Vila Corumbiara.

B4.2

Aumentar o número de Projeto Sustentador UMEIs no território, assim ‘Expansão da Educação como o número de vagas Infantil’ / BH METAS nas mesmas.

Áreas com grande vulnerabilidade social e UMEIS em obras demanda comprovada. A UMEI Solar Urucuia, em obras, tem previsão de conclusão em 2012. A obra da UMEI Solar Rubi está prevista para ser iniciada em 2012. Há a previsão de término da ampliação da 1ª etapa da UMEI José Isidoro - Conj. Esperança em 2012.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora custos com a desapropriação.

B4.3

Aumentar o número de escolas integradas de Ensino Fundamental.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Atualmente, todas as escolas da Regional Barreiro participam do Programa Escola Integrada.

Ação em andamento

R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

B4.4

Implantar escola técnica profissionalizante no território.

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, em parceria com SMATE.

Ação em andamento

B4.5

Aprimorar a capacitação/ qualificação dos monitores das Escolas Integradas, valorizando-os como profissionais.

A capacitação/ qualificação de monitores é viabilizada com recursos do Tesouro Municipal e por meio de parcerias com instituições públicas e privadas.

Além da implementação de Plano de Carreira para Ação em andamento os monitores, há várias ações em andamento para a capacitação de monitores: - Convênio com Observatório/UFMG (100 monitores por semestre); - Convênio com Itaú Social/CENPEC (150 monitores das instituições conveniadas); - Encontros mensais realizados pela SMED (200 monitores/mês); - Encontros por áreas de atuação (teatro, dança, artes visuais e Educomunicação); - Seminário anual realizado em parceria com as universidades (para todos os monitores); -Fórum de Educação Integral

B4.6

Implantar transporte Política de transporte escolar para os alunos das escolar UMEIs, ampliando o atendimento para crianças mais novas, pois ônibus escolares só podem levar alunos acima de 6 anos.

R$ 2,5 milhões por ano, para salários e encargos sociais e R$200 mil para formação.

A política de transporte escolar do Município é Demanda estudos. relativa apenas ao Ensino Fundamental, cujo atendimento é obrigatório a partir de 6 anos de idade. O transporte é destinado apenas a estudantes que estão matriculados em escolas distantes de suas residências, por não haver vagas disponíveis em escolas próximas. Estudos futuros poderão ser realizados para atendimento à Educação Infantil, entretanto há a dificuldade legal que exige adequação dos ônibus para o transporte dessa faixa etária.

Entregue em: 23/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

Promover campanhas para valorização da integração família-escola no sentido de responsabilizar os pais pelo acompanhamento escolar dos filhos como uma condição para receber benefícios sociais.

Programa Família-Escola, ligado ao Projeto Sustentador da SMEDQualidade da Educaçãointegrante do Programa BH Metas e Resultados

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO B4.7

O Programa Família- Escola tem objetivo de criar Ação em andamento uma rede de colaboração, diálogo e parceria entre famílias da Rede, escolas e comunidades para garantir o acesso, o retorno, a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens. São realizados três Fóruns Família-Escola no nível central por ano com a presença de cerca de 600 famílias cada, nove Fóruns Família- Escola regionalizados com cerca de 100 famílias e um seminário anual com representantes dos Colegiados Escolares. O Programa Família Escola participa do Comitê Municipal de Mobilização social pela Educação em parceria com várias instâncias da sociedade civil. São realizadas visitas domiciliares com o objetivo de co-responsabilizar os pais pelo sucesso escolar dos filhos. As ações são para todas as famílias da RME e não só para as beneficiárias dos programas sociais.

R$ 190 mil para a realização e divulgação das ações

Custeio Fundo Municipal de Saúde

SAÚDE B4.8

Ampliar o número de Plano Municipal de profissionais da saúde Saúde 2010-2013 (médicos, especialistas e outros profissionais), evitando a necessidade de deslocamento de moradores para outras áreas da cidade (especialmente idosos e portadores de deficiência).

Concurso realizado em dezembro de 2011, com Ação em andamento vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede. Contratações temporárias também vêm sendo utilizadas para o funcionamento dos serviços. Observa-se a carência de algumas especialidades, sendo necessária uma ampla discussão com as instituições formadoras desses recursos humanos, incluindo o Ministério da Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional.

B4.9

Favorecer o transporte Plano Municipal de para tratamento de idosos Saúde 2010-2013 e pacientes acamados, aumentando a quantidade de ambulâncias na Regional e disponibilizando vale social, mediante critérios, para consultas médicas nos postos.

O atendimento por ambulâncias é coordenado pelo Em estudo a utilização Custeio Fundo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – de vale social. Municipal de Saúde SAMU, que as disponibiliza às unidades de saúde para o transporte de usuários em condições clínicas urgentes para encaminhamento às UPAs, ou para a internação hospitalar dos usuários que aguardam os leitos da Central de Internação. Não está previsto dotar as regionais com ambulâncias próprias. Em estudo a utilização de vale social.

B4.10

Desenvolver ações de Plano Municipal de sensibilização / Saúde 2010-2013 conscientização junto aos usuários de forma a evitar / minimizar as ausências e possibilitar o reagendamento das consultas para outros usuários.

As ausências às consultas médicas especializadas Deverão ser reforçadas acontecem em 20 a 30% das marcações efetuadas. as ações de O controle social do SUS-BH pelos conselhos sensibilização municipal e distrital de saúde buscam incentivar a comunicação prévia dos usuários quando não puderem utilizar da consulta agendada.

Entregue em: 23/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE B4.11

Capacitar e valorizar os Plano Municipal de profissionais da área de Saúde 2010-2013 saúde, visando melhorar a qualidade do atendimento prestado, especialmente para idosos e crianças.

Melhorar atendimento e serviços: educação permanente de trabalhadores e agentes sociais. Recursos humanos: concurso público realizado.

Ação em andamento

Custeio Fundo Municipal de Saúde

B4.12

Melhorar o abastecimento Plano Municipal de das farmácias, Saúde 2010-2013 principalmente com os remédios solicitados pelos médicos.

Fornecimento de medicamentos: análise Ação em andamento permanente cotidiana e revisão, em curso, de todo o processo de assistência farmacêutica com vistas ao desabastecimento zero.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

B4.13

Aprimorar o diálogo / Plano Municipal de integração das Saúde 2010-2013 informações entre médicos que atendem o mesmo paciente (devolução para o médico responsável pelo encaminhamento).

Ações de educação permanente, em curso. O mecanismo de referência e contra referência nos casos de encaminhamentos é incentivado como forma de melhorar o atendimento, propiciando melhor conhecimento dos médicos face ao problema de saúde dos usuários.

Ação em andamento

Custeio Fundo Municipal de Saúde

B4.14

Ampliar o número de UPAs Plano Municipal de no território, implantando Saúde 2010-2013 uma próxima ao Hospital JK, priorizando o atendimento de pacientes da região do Barreiro.

No Distrito Sanitário Barreiro já está em andamento a construção do Hospital Metropolitano do Barreiro, não estando prevista a construção de nova UPA.

B4.15

Melhorar atendimento dos Plano Municipal de laboratórios que realizam Saúde 2010-2013 exames para o SUS (o comprometimento da qualidade obriga a realização de novos exames em laboratórios particulares).

A integralidade é uma busca permanente na Ação em andamento Política de saúde em curso. Os serviços especializados que não são oferecidos na rede própria do SUS-BH, total ou parcialmente, são contratados de terceiros através de chamamentos públicos. Tanto nos serviços próprios, quanto nos contratados/conveniados, busca-se respostas de qualidade às demandas, tanto na qualidade do serviço em si, quanto no prazo de entrega.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

B4.16

Agilizar o tempo para realização dos exames, tendo em vista que a demora tem variado de 6 meses a 2 anos para atendimento aos pacientes.

B4.17

Garantir qualidade das obras dos Centros de Saúde da Vila Cemig/Conjunto Esperança e do Bairro Flávio Marques Lisboa.

A proposição está prevista no Programa de Ação em andamento Qualificação das Unidades Básicas de Saúde com o Centro de Saúde Barreiro de Cima (bairro Flávio Marques Lisboa); – nova construção; Centro de Saúde Araguaia - nova construção; Centro de Saúde Miramar - revitalização; Centro de Saúde Vila CEMIG - revitalização.

R$ 2,5 milhões/ centro de saúde + R$600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 Programa BH Metas e Resultados Orçamento Participativo Programa de Qualificação da Atenção Primária

Entregue em: 23/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER B4.18

Aprimorar as políticas e política pública de programas voltados à juventude (PPJ) população jovem, articulando e integrando melhor as ações do Poder Público com entidades e lideranças locais, envolvendo cultura, esporte e lazer, geração de renda, programas de incentivo, entre outras ações.

A PBH está estruturando a política pública de Ação em andamento juventude (PPJ), com mais de 75 ações ou projetos. São 3 iniciativas principais : 1. Conselho Municipal da Juventude, precursor no Brasil, criado em 1998, funcionou até 2008 e será reativado em 2012. 2. Coordenadoria da Juventude ligada à Secretaria de Governo com o objetivo de promover ações e políticas voltadas aos jovens. Em 2012 organizou a 2ª Conferência Municipal da Juventude. 3. Centro de Referência da Juventude - Parceria com o Governo do Estado para construir Centro na Praça da Estação, de 5.000 m2, com biblioteca, anfiteatro, arena multiuso, estúdios de gravação, salas para cursos profissionalizantes, espaços para exposições, práticas esportivas, emissão de carteira de estudante, consultoria jurídica ou psicológica, orientação vocacional e parceria com o SINE. Em execução as ações da Fundação Municipal de Cultura, para os diversos públicos na cidade, dialogando e articulando projetos que envolvam as demais temáticas como Educação, Assistência Social. Ampliação da participação popular com a instituição do Conselho Municipal de Cultura. Já há Programa BH Cidadania/Esportes na Vila Cemig e Programa Segundo Tempo nas Escolas Municipais Dinorah Magalhães Fabri, Pedro Aleixo, e Dulce Maria Homem. Gestão colegiada dos equipamentos públicos em estudo.

B4.23

Implantar um Centro Cultural com equipamentos e de fácil acessibilidade.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; e Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

Está em obras o Centro Cultural do Bairro das Está em obras o Centro Indústrias com palco, arena, biblioteca, pátio, Cultural B. das administração, diretoria, almoxarifado, copa, Industrias instalações sanitárias, depósito material de limpeza, oficina de artes, oficina de dança, inclusão digital e paisagismo. E pavimento inferior com estacionamento, auditório, camarim e instalações sanitárias.

B4.37

Maior investimento em eventos culturais, favorecendo o turismo e utilizando produtos elaborados a partir da reciclagem.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; e Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

A FMC vem desenvolvendo diversas ações nas Ação em andamento várias áreas culturais e realiza 03 grandes festivais de abrangência municipal, pautados pela descentralização - FAN, FIT, FIQ.

BH metas e Resultados, Cidade Segura.

Gestões junto à PMMG para atendimento da solicitação. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012

SEGURANÇA PÚBLICA B4.25

Promover mais ações e medidas de policiamento ostensivo.

Ação em andamento

Articulação política

B4.26

Articular parceria com a BH metas e Resultados, Polícia Militar para Cidade Segura. implantar uma companhia da PM no território.

Gestões junto à PMMG para verificar a viabilidade. Ação em andamento Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012

Articulação política

B4.27

Combater de forma BH metas e Resultados, sistemática o tráfico de Cidade Segura. drogas no território, principalmente o comércio de crack.

Fazer gestões para implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência PROERD. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.

Articulação política

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE B4.28

Aperfeiçoar e ampliar as Mobilidade BH conexões entre as avenidas e ruas existentes e outras a implantar, visando a uma melhor circulação entre os bairros do território e deste para a região como um todo.

Identificar quais são estas conexões desejadas, avaliar e agendar reuniões específicas com a comunidade.

Deverão ser identificadas as conexões

B4.29

Criar uma via ligando a Av. Mobilidade BH Menelick de Carvalho até o Anel Rodoviário, passando pela Vila Cemig, Conjunto Esperança e Olhos D’Água, de forma a melhorar a integração metropolitana (Brumadinho).

Está prevista uma via, chamada Anel Sul, que irá Depende do Gov. ligar a BR 381 em Betim à BR 040 no Olhos D'água, Federal passando ao pé da Serra do Rola Moça, que certamente atenderia essa proposta. Esta obra é de responsabilidade do Gov. Federal. A PBH fará as articulações com as áreas responsáveis para uma apresentação do projeto e do cronograma de implantação.

B4.30

Reforçar politicamente as Melhoria da mobilidade iniciativas de articulação pra viabilizar a construção da Linha Barreiro do metrô.

A PBH vem fazendo gestões junto aos Governos Articulação com os Federal e Estadual para viabilizar a implantação da governos estadual e Linha 2 do Metrô e a previsão é a retomadas das federal em andamento. obras até o início de 2013.

RESÍDUOS SÓLIDOS B4.31

B4.32

Aprimorar os serviços de limpeza urbana (especialmente varrição) no território, com maior atenção às vilas.

Programa Agente Comunitário de Limpeza Urbana ( ACLU - Projeto Sustentador)

Elaborar e desenvolver um Programa de Coleta plano sistematizado de Seletiva/SLU coleta seletiva, integrando geração de renda, meio ambiente e desenvolvimento social, articulando cooperativas, associações, escolas e a população do território.

Ampliação do Programa Agente Comunitário de Depende da Limpeza Urbana para o restante das vilas da R. viabilização de Barreiro (vila CEMIG e outras) – 21 Km, custo recursos. médio R$ 2.174/Km.mês. Para ampliação do Programa ACLU nas vilas da Regional Oeste será necessária a viabilização de recursos. Parte desses recursos podem ser captados junto ao Ministério da Saúde pela Secretaria Municipal de Saúde. Para implantar o Programa é necessário haver mão de obra disponível na própria vila. Ampliação da frequência de varrição em vias justificada por ocupação prioritariamente comercial ou por interesse do ponto de vista de lazer, turismo e acesso prioritário de veículos, linhas de ônibus e pedestres, tais como vias arteriais ou troncais. – 69,2 Km (3 X semana), custo médio unitário R$68/Km.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

R$ 548 mil (ACLU);

R$ 225 mil, exceto capina e limpeza de bocas de lobo

Em estudo.

Entregue em: 23/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS B4.33

Desenvolver ações Plano Municipal de educativas junto à Resíduos Sólidos população sobre a questão dos resíduos, visando também uma maior adesão à coleta seletiva.

Planejamento estratégico a partir do Plano Ação parcialmente em R$860 (custeio) Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Política andamento. Parte da Nacional-PNRS ação depende da viabilização de recursos

B4.34

Criar incentivos (via IPTU e outros) visando maior adesão à coleta seletiva.

A adesão à coleta seletiva deve-se dar mediante uma campanha de conscientização da população e, principalmente, nas escolas.

B4.35

Implantar locais de entrega Programa de Coleta voluntária (lLEV) e outras Seletiva/SLU estratégias que favoreçam a reciclagem.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

Em estudo.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO B4.36

Promover ações para SMDE – BH Negócios desenvolvimento da Territorial economia local, dinamizando oportunidades de trabalho e renda.

Há um pré projeto de expansão do Programa para Em estudo. as nove regionais em fase de construção. Além disso, o Plano Diretor Regional, que está em elaboração, prevê a descentralização da economia no município.

TRABALHO E RENDA B4.38

Aprimorar o trabalho de Política Municipal de economia solidária, Fomento à Economia oferecendo apoio técnico e Popular Solidária espaços de venda (feiras, shoppings, eventos, etc.).

A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Ação em andamento Solidária já oferece apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.).

R$ 130 mil / ano

GESTÃO COMPARTILHADA B4.39

Ampliar a articulação da Política de Gestão PBH com lideranças Compartilhada comunitárias e outras entidades (associações de bairro, entidades religiosas, comerciais, sindicais) no sentido de ampliar a discussão sobre a participação social e os diversos problemas da cidade.

B4.40

Criar um Fórum de Representantes e Lideranças das comunidades para juntos organizarem as demandas dos bairros e melhor se relacionarem com a PBH e outros poderes.

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Ação em andamento Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a Secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a relação entre elas e a PBH. A criação dos GTTs – Grupos de Trabalho Territorial, que é um grupo de representantes e lideranças comunitárias, tem exatamente o objetivo de ser um elo entre a PBH e a comunidade. Deverão ser ampliadas as reuniões com lideranças comunitárias.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA B4.41

Desenvolver ações de Política de Gestão sensibilização (através dos Compartilhada meios de comunicação) sobre a importância da participação social e divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, ampliando o uso dos mesmos pela população.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Projeto em Compartilhada, está desenvolvendo um portal na desenvolvimento internet que será um canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações e eventos de gestão participativa. A utilização das redes sociais como forma de sensibilização também deverá ser considerada.

B4.42

Aprimorar a divulgação na Gestão do Orçamento época do Orçamento Participativo Participativo (Ex: o Carro de Som passa muito rápido, dificultando a compreensão por parte da população).

Em toda edição do OP a PBH elabora um Plano de Ação em andamento Divulgação e Mobilização. No âmbito das Regionais são contratados os serviços de transportes (contratação dos ônibus), lanches, almoços, faixas, carro de som etc. Quanto à proposta, já houve a recomendação para que o carro de som percorra as ruas com uma velocidade menor.

B4.43

Melhorar o Política de Gestão relacionamento dos Compartilhada gestores/técnicos da PBH com a comunidade, visando identificar de modo dialogado os principais problemas relacionados a cada órgão (ex. o bom trabalho entre a SLU e a comunidade da Vila Cemig).

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Projeto em Compartilhada está sendo instituído um novo canal desenvolvimento de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a secretaria está planejando uma série de reuniões com a comunidade para levar as informações demandadas e melhorar a comunicação entre a PBH e a sociedade em geral.

B4.44

Criar espaços nos canais de Política de Gestão comunicação para divulgar Compartilhada trabalhos de natureza comunitária e voluntariado.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Projeto em Compartilhada, está desenvolvendo um portal na desenvolvimento internet que será um canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações e eventos de gestão participativa. A proposta de divulgar trabalhos de natureza comunitária e voluntária poderá ser incorporada e construída de forma conjunta com a comunidade.

B4.45

Capacitar conselheiros tutelares visando à qualificação das ações desenvolvidas pelos mesmos.

Em 2012 será realizado o VII Processo de Escolha Projeto em dos Membros dos Conselhos Tutelares de Belo desenvolvimento Horizonte. No processo eleitoral já está prevista uma série de treinamentos, capacitações e cursos que irão atender a demanda de qualificação e de escolha destes conselheiros. As regionais terão uma participação ativa em todo o processo. Após a eleição dos novos conselheiros a PBH deverá realizar uma capacitação.

Política de Gestão Compartilhada

POLÍTICAS SOCIAIS B4.47

Implementar programas de Programa Municipal de apoio aos jovens egressos Qualificação, Emprego e do sistema prisional, Renda favorecendo sua reinserção social e integração ao mercado de trabalho.

O objetivo do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda é promover o trabalho, a educação e o desenvolvimento mediante ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. Ao todo 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009). 33

R$ 45 milhões (4 anos)

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS B4.48

Implantar serviços de Programa Municipal de atendimento aos usuários Política sobre drogas em de drogas e álcool institucionalização (dependentes químicos).

A proposta da Política Municipal sobre drogas, Programa Municipal de elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com Política sobre drogas ações de prevenção, tratamento e reinserção em institucionalização social. No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

B4.49

Melhorar a divulgação das políticas e programas de apoio às pessoas com deficiência, com atenção especial à questão da acessibilidade e de maior acolhimento.

Considerando a complexidade urbanística da cidade de Belo Horizonte, torna-se necessário um levantamento criterioso das condições de acessibilidade das vias urbanas e dos equipamentos próprios, tendo como orientação as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) que se encontram já condensadas em duas guias: vias urbanas e em edificações editados pela Coordenadoria de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (CDPPD) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) em 2007. Há necessidade de buscar recursos do Governo Federal, além de parcerias com empresas locais, moradores, associações comunitárias, igreja, CDL, associação comercial, universidades, entre outros, para viabilizar as melhorias necessárias.

B4.50

Aprimorar/ampliar as Plano Municipal de ações voltadas para a Saúde 2010-2013 prevenção da gravidez na adolescência, especialmente de apoio às famílias, principalmente divulgando mais os trabalhos realizados no Parque das Águas.

O trabalho realizado pelas equipes de saúde da família e, especificamente, dos médicos ginecologistas de apoio nas unidades básicas de saúde, visa o adequado acompanhamento das gestantes das áreas de abrangência, prevenindo riscos e orientando e localizando a Maternidade de referência para o novo nascimento. Já está implantado o protocolo para a adolescente, bem como o tema faz parte das abordagens do Programa Saúde na Escola. Nas unidades de saúde é feita, com sigilo respeitado, a dispensação de preservativos diretamente para o adolescente, estando também disponibilizado o teste rápido de gravidez. Está sendo desenvolvido, para toda a cidade, o Programa de abordagem da saúde sexual e reprodutiva do adolescente, em parceria com a coordenação DST/AIDS, para multiplicadores adolescentes. Os casos de gravidez na adolescência, em geral, têm diminuído, embora perceba-se um relativo aumento na faixa etária de 10 a 14 anos de idade na áreas de muito elevado risco da cidade.

B4.51

Promover cursos voltados Política Municipal do para os idosos. Idoso

A CDPI vem fazendo diversos cursos, em todas as Ação em andamento nove Regiões Administrativas do município, voltados para idosos, como: coordenação de grupos de convivência, direitos dos idosos, envelhecimento saudável, palestras como prevenção de quedas, acessibilidade, trânsito, etc. Em 2012 já estão previstos vários cursos e palestras ampliando a participação dos idosos da cidade.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA B4.52

Investir em ações de Política de regularização regularização fundiária, fundiária principalmente nos bairros e vilas do território.

Regularização dos loteamentos identificados no Ação em andamento território, a partir de cronograma dividido em três etapas, com prioridade para áreas ocupadas por populações de baixa renda e que não precisam de nenhuma intervenção, pontual ou estruturante, para serem regularizadas. Vide mapa em anexo.

Entregue em: 23/05/2012

TERRITÓRIO B5

POPULAÇÃO: 65.165 (IBGE/2010) Bairros: Águas Claras; Castanheira; CDI Jatobá; Conjunto Jatobá; Distrito Industrial do Jatobá; Ernesto do Nascimento; Independência; Jardim do Vale; Mangueiras; Marieta Primeira Seção; Mineirão; Olaria; Petrópolis; Santa Cecília; Santa Rita; Vale do Jatobá; Vila Batik; Vila Ecológica; Vila Formosa; Vila Independência Primeira Seção; Vila Independência Segunda Seção; Vila Independência Terceira Seção; Vila Mangueiras; Vila Petrópolis; Vila Pinho; e Vitória da Conquista.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESIDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

PREVENÇÃO DO USOS DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS

TOTAL

91 37

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO B5.1

Implantar mais escolas de qualidade do ensino básico, médio e UMEIs no território (há terrenos disponíveis no Independência 3ª e 4ª seção e no Vale Jatobá e há mais de 25 anos o Estado não constrói Escola de Ensino Médio no território e não tem UMEI na Castanheira, Vila Pinho e outros.

Política de Educação.

B5.2

Valorizar e incentivar os professores, com melhor remuneração.

Política salarial vigente

Desde 2009 existe pauta permanente entre a Ação em andamento Secretaria Municipal de Educação com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal para viabilizar esta demanda. Em 2011 o aumento concedido foi de 20% para professores e de 24% para os educadores infantis, em parcelas a serem pagas até novembro de 2012.

2011 – R$ 673 milhões 2012 – R$ 778 milhões

B 5.3

Ampliar a capacitação / Projeto Sustentador qualificação dos ‘Melhoria da Qualidade profissionais da rede do Ensino’ municipal (professores, técnicos, funcionários etc.).

A SMED realiza rodadas de capacitação e Ação em andamento monitoramento para a Gestão Escolar. São realizados encontros individuais com diretor e vicediretor de cada uma das 186 escolas municipais para avaliar os Planos de Gestão Escolar, além de fóruns de diretores (regional e centralizado). Os professores participam de formação específica para trabalhar com reforço escolar em leitura, escrita e matemática. Além disso, são promovidos cursos de pós graduação Lato Sensu, oficinas em várias áreas e temáticas pedagógicas.

R$ 7 milhões, excluídas as despesas com salários e encargos sociais.

B5.4

Aumentar o número de vagas nas escolas integradas, garantindo maior qualidade das atividades, ampliando opções e espaços e promovendo sua maior integração ao ensino básico e aos Centros Culturais.

Todas as escolas do território B5 participam do Ação em andamento Programa Escola Integrada, e há previsão de oferta de mais 1.880 vagas na Regional Barreiro até o final de 2012, cumprindo a meta estabelecida. Atualmente, são ofertadas às escolas oficinas em 11 macrocampos, com mais de 100 opções de atividades. Foi criada a equipe de Educomunicação e Arte, no sentido de qualificar as oficinas nestas áreas. Há conveniamento com Instituições SócioEducativas e acompanhamento pedagógico sistemático das atividades desenvolvidas nas escolas. A integração com os espaços municipais é feita pela própria escola e pela Gerência de Educação da Regional.

Recursos PBH / 2011: R$ 35 milhões. Previsão para 2012: R$ 106 milhões para todo o município.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

De acordo com o Cadastro Escolar/2011 não foi diagnosticada demanda para ensino fundamental considerando que muitas escolas apresentaram vagas ociosas. Em fase de execução a ampliação da UMEI Jatobá IV, com previsão de término em agosto de 2012.

Em execução a ampliação da UMEI Jatobá e nova UMEI Independência. UMEI na Vila Pinho prevista no planejamento da PBH.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com a desapropriação.

Uma nova construção, UMEI Ciac (na Vila Pinho) está prevista. A UMEI Independência está em execução de obra.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’ / BH METAS E RESULTADOS.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO B5.5

Promover maior capacitação e valorização dos monitores, melhorando sua remuneração.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Atualmente a capacitação está sendo realizada em Ação em andamento todas as regionais. Em 2011 foi criado um plano de carreira para valorização dos monitores contratados. A capacitação / qualificação de monitores é viabilizada com recursos do Tesouro Municipal, bem como através de parcerias com instituições públicas e privadas. Além da implementação de Plano de Carreira para os monitores, há várias ações em andamento para a capacitação de monitores: - Convênio com Observatório/UFMG (100 monitores por semestre); - Convênio com Itaú Social/CENPEC (150 monitores das instituições conveniadas); - Encontros mensais realizados pela SMED (200 monitores/mês); - Encontros por áreas de atuação (teatro, dança, artes visuais e Educomunicação); - Seminário anual realizado em parceria com as universidades (para todos os monitores); -Fórum de Educação Integral

R$ 2,5 milhões por ano, para salários e encargos sociais e R$200 mil para formação.

B5.6

Reforçar e ampliar a Escola Projeto Sustentador Aberta, buscando parcerias ‘Expansão da Escola com empresas para Integrada’ possibilitar oferta de cursos de capacitação profissional.

O Programa Escola Integrada é viabilizado pelos Ação em andamento recursos do Tesouro Municipal, juntamente com recursos do PDDE/MEC/Governo Federal. Das 20 escolas que integram o Programa , nesta Regional, 16 oferecem cursos de capacitação profissional. Para o ano de 2012 está em negociação, com o sistema S, o curso de empreendedorismo.

R$ 3,4 milhões / ano, sendo em média, R$30 mil por escola.

B5.7

Fazer gestões para implantar escola profissionalizante (CEFET) no território.

B5.8

Ampliar oferta de cursos profissionalizantes e de informática para a comunidade, aproveitando espaços existentes no território (Complexo Esportivo Vale do Jatobá e Região, Centro Cultural, CRAS, etc.)

A rede municipal, de acordo com a LDB, é Ação em andamento responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. O Programa Floração, da SMED, em parceria com a SMATE, oferece cerca de 2000 vagas em Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos.

B5.9

Fazer gestões junto à Secretaria Estadual de Educação para viabilizar o fornecimento de material escolar nas escolas estaduais, a exemplo das escolas municipais.

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’.

O Município não tem a prerrogativa de interferir na aplicação dos recursos estaduais destinados à Educação.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

B5.10

Realizar convênio com a PUC Barreiro para atender melhor e prioritariamente a comunidade.

Projetos Sustentadores ‘Expansão da Escola Integrada’ e ‘Melhoria da Qualidade do Ensino

B5.11

Articular a implantação de faculdade pública na região.

B5.12

Potencializar, na formação Educação dos alunos e profissionais da educação, valores éticos e humanistas.

A Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte Ação em andamento privilegia o trabalho com os valores éticos e humanistas por meio da ação de uma política educacional que prima pelo respeito á diversidade, inclusão e equidade.O propósito é promover a Educação comprometida com o desenvolvimento de capacidades que permitam intervir na realidade e transformá-la, a partir do desenvolvimento dos valores éticos, humanos, participação e inclusão.

R$ 3 milhões aplicados na ação de formação docente, por ano.

B5.13

Promover maior Programa Família-Escola, envolvimento das famílias que faz parte do Projeto na educação dos filhos. Sustentador da SMED ‘Qualidade da Educação’.

O Programa Família- Escola tem objetivo de criar uma Ação em andamento rede de colaboração, diálogo e parceria entre famílias da Rede, escolas e comunidades para garantir, o acesso, o retorno, a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens. São realizados três Fóruns Família-Escola no nível central por ano com a presença de cerca de 600 famílias cada, nove Fóruns Família- Escola regionalizados com cerca de 100 famílias e um seminário anual com representantes dos Colegiados Escolares. O Programa Família Escola participa do Comitê Municipal de Mobilização social pela Educação em parceria com várias instâncias da sociedade civil. São realizadas visitas domiciliares com o objetivo de co-responsabilizar os pais pelo sucesso escolar dos filhos.

R$ 190 mil / ano.

B5.14

Viabilizar integração da PSE (Programa Saúde na educação com a saúde, Escola) com acompanhamento multiprofissional (psicólogos, nutricionistas, oftalmologistas, fonoaudiólogos, etc.) visando reduzir a evasão escolar.

A integração da educação com a saúde já existe Ação em andamento com a implantação do Programa Saúde na Escola (PSE), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), onde os alunos são encaminhados para o Centro de saúde para avaliação médica. O PSE atua em duas vertentes de ações: assistência e promoção à saúde dos estudantes.

R$ 4 milhões por ano para o PSE em todo o município, além dos custos da SMSA.

EDUCAÇÃO Atualmente a SMED possui convênios com diversas Ação em andamento universidades/faculdades: UFMG, PUC, UEMG, UNA, UNIBH, Newton Paiva, Fundação Helena Antipoff, Universo, Pitágoras, FAMINAS, CEFET, Izabela Hendrix, FACISA, seja para a formação de professores, seja para o fornecimento de estagiários, bolsistas ou monitores para os diversos projetos pedagógicos implementados. Já existe um convênio da PUC Barreiro com a SMED onde são disponibilizadas salas de aula para cursos de formação de professores. Acontecem, também, nas dependências da PUC, as oficinas do programa Escola Integrada das escolas Luís Gatti e Padre Flávio Giametta.

Depende de articulações futuras.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO B5.15

Fazer gestões para que as Educação. escolas estimulem as crianças e jovens a terem participação na vida política, social e cultural da comunidade (ex: Concurso Prefeito Mirim).

São desenvolvidos diversos projetos com essa Ação em andamento finalidade: Vereadores mirins, prefeito mirim, programa Escola Aberta, Programa Escola Integrada, roteiros culturais do programa BH para crianças, OP criança e adolescente ( juvenil), família escola, colegiados escolares. Contemplando estudantes do 3º Ciclo da Rede Municipal de Educação, com idades entre 12 a 14 anos, o Projeto Câmara Mirim tem como objetivo promover a educação para a cidadania, por meio da formação política, da participação democrática e do debate sobre temas de ordem social, ambiental e política, tendo como foco a instituição legislativa e utilizando como instrumento pedagógico a formação de um parlamento mirim do Município. Os parlamentares mirins reúnem-se, mensalmente, para debater questões importantes da cidade e, ao final da legislatura, os projetos de lei por eles apresentados podem vir a tramitar na Câmara Municipal, por meio da Comissão de Participação Popular.

Escola Integrada: custeio anual de R$ 100 mil por escola. Escola Aberta: R$8milhões anuais. BH para crianças: R$9,3 milhões / ano mais a manutenção da frota (R$2 milhões); OP Juvenil (em estudos). Para as ações de parcerias o custo é coberto pelos parceiros (TRE, Legislativo).

B5.16

Desenvolver programas de formação dos pais, das famílias e da comunidade de modo geral.

R$ 190 mil / ano.

B5.17

Promover campanhas PSE (Programa Saúde na O PSE – Programa Saúde nas Escolas é feito em Ação em andamento educativas contra “bulling” Escola) parceria com a SMSA e atua em duas vertentes de nas escolas ações: assistência e promoção à saúde dos estudantes.As ações de promoção à saúde, fazem parte, também, do projeto pedagógico da escola e se expressam através de oficinas, rodas de conversa, projetos, feiras, seminários, gincanas, palestras e campanhas.Temáticas relacionadas ao “bulling” são trabalhadas com os estudantes, com a participação e cooperação do Programa Rede pela Paz, da SMED. Demandas devem ser apresentadas pelas escolas às coordenações de projetos especiais da SMED, para que as ações possam ser planejadas.

B5.30

Prever a implantação de Projeto Sustentador quadras de esportes nos ‘Expansão da Escola projetos das novas escolas. Integrada’

Essa ação dependerá da área disponível para a construção da escola

Ampliar o número de centros de saúde no território (que atendam aos bairros Jatobá IV, Vila Pinho, Castanheiras, Águas Claras, Petrópolis e Vitória da Conquista) e reformar os existentes.

A proposição está prevista no Programa de Previsto no Qualificação das Unidades Básicas de Saúde com o planejamento da PBH Centro de Saúde Águas Claras - nova construção; Centro de Saúde Jatobá IV - nova construção; Centro de Saúde Vale do Jatobá reforma/ampliação; Centro de Saúde Independência - reforma/ampliação; Centro de Saúde Mangueiras - revitalização; Centro de Saúde Santa Cecília - reforma/ampliação; Centro de Saúde Vila Pinho - reconstrução.

Programa Família-Escola, que faz parte do Projeto Sustentador da SMED ‘Qualidade da Educação’.

Ação em andamento

R$ 4 milhões por ano para o PSE em todo o município, além dos custos da SMSA.

Depende da área disponível

SAÚDE B5.18

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 Programa BH Metas e Resultados Programa de Qualificação da Atenção Primária

R$ 2,5 milhões/ centro de saúde + R$600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE B5.19

Ampliar o número de profissionais da saúde (médicos, especialistas, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais; não há médico reserva para substituir médico em férias).

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Concurso público realizado em dezembro de 2011, Ação em andamento com vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede. Contrações temporárias também vêm sendo utilizados para o funcionamento dos serviços. Observa-se a carência de algumas especialidades, sendo necessária uma ampla discussão com as instituições formadoras desses recursos humanos, incluindo o Ministério da Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

B5.20

Melhorar o atendimento do SAMU.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

A assistência pré hospitalar prestado pelo Serviço Política de saúde em de Assistência Móvel de Urgência – SAMU é dotado curso de equipamentos modernos e ambulâncias de suporte básico e avançado, sendo decisivo no salvamento de muitas vidas, devido à presteza e eficiência dos seus profissionais, tendo o reconhecimento da população de Belo Horizonte. Situações de acúmulo de chamadas para o atendimento pelo SAMU, as quais não se pode ter o controle, podem ocorrer, criando sobrecarga no atendimento.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

B5.21

Garantir maior agilidade para consultas especializadas.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Cerca de 75% da demanda por consultas Política de saúde em especializadas são marcadas num prazo máximo de curso. 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas do SUS-BH um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

B5.22

Efetuar combate aos Plano Municipal de roedores (ratos), geradores Saúde 2010-2013 de doenças e ataques a crianças (problema grave na região).

Faz parte da rotina da Gerência de Controle de Ação em andamento Zoonoses, em todo o município, as ações de controle de roedores urbanos com atendimento às demandas espontâneas à partir de solicitações, dos munícipes, via SAC WEB, com atividades de antiratização (educação domisanitária) e desratização com aplicação de raticida no intra e no peridomicílio, conforme preconizado pelo "Manual de Normas Técnicas para o controle de roedores urbanos" do Ministério da Saúde, bem como ações programadas, intersetoriais, envolvendo trabalho conjunto, principalmente com a Gerência de Limpeza Urbana em áreas de maior risco de infestação desses animais.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

B5.23

Passar a classificação dos centros de saúde no território para Classe D, para uniformizar a remuneração dos profissionais da área de saúde nos bairros do território.

Foi montada uma comissão de trabalho que está Ação em andamento reestudando a classificação das unidades de saúde do SUS-BH.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE B5.26

Construir quadras Plano Municipal de específicas para práticas de Saúde 2010-2013 atividades de promoção da saúde (academias da cidade e ling gong).

R$ 150 mil para a construção de uma Academia da Cidade.

CULTURA, ESPORTES E LAZER B5.24

Melhorar os campos de Cidade Saudável futebol ainda existentes e construir outros (ex: bairros Independência, Castanheiras, Vila Pinho), já que muitos campos foram perdidos para os empreendimentos imobiliários / conjuntos habitacionais.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo criada em 2011, está avaliando a proposta de requalificação dos campos de futebol, para integrálos aos programas sociais, esportivos e educacionais, bem como a implantação de conselhos gestores nos campos para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos. A implantação de novos equipamentos depende da disponibilidade de terrenos públicos.

R$ 300 mil para requalificação de cada campo de futebol mais R$ 160 mil / ano (custeio).

B5.25

Ampliar os equipamentos e Cidade Saudável opções para atividades de esporte e lazer no território, principalmente para crianças e jovens, incluindo esporte feminino (implantar quadras poliesportivas para vôlei, futebol de salão, basquete, etc., com horários diversificados para facilitar a participação da comunidade).

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Depende de estudos criada em 2011, está avaliando a proposta de futuros implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades e adaptar o equipamento com área para crianças.

Variável em função da situação e do local

B5.27

Implantar praças com Cidade Saudável equipamentos e áreas de lazer para a prática de esportes e caminhada (o território não tem local de encontro).

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação Variável em função criada em 2011, está planejando a implantação de de academias a céu da situação e do Academias a céu aberto, dotadas de um conjunto aberto. local de equipamentos de ginástica.

B5.28

Implantar mais centros culturais.

A proposta deverá ser precedida de uma análise quanto à existência de outros equipamentos com espaços destinados ao desenvolvimento cultural.

PROGRAMA Rede BH Cultural

Depende de estudos futuros

R$3,45 milhões

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER B5.29

Ampliar e apoiar os projetos de esporte, lazer e cultura já existentes na comunidade.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural. *Programa Esporte Esperança/ **Programa BH Descobrindo Talentos no Futebol

A FMC por meio da Lei Municipal de Incentivo a Ação em andamento, Cultura viabiliza a possibilidade a artistas / grupos / Ampliação depende de instituições da cidade na realização de seus estudos futuros projetos. É necessário diagnóstico local para implantação de outros núcleos esportivos, visando o espaço adequado

R$ 80 mil/anoEsporte Esperança R$63 mil/ano-BH Descobrindo Talentos no Futebol

Articulação política

SEGURANÇA PÚBLICA B5.31

Promover ações preventivas Cidade Segura. de segurança, com investimento em lazer, cultura, educação, trabalho e renda, urbanização e projetos sócio-educativos, para reduzir a violência e criminalidade no território (ex.: a implantação de estabelecimentos comerciais na região, como em Águas Claras – supermercado, açougue, etc. – é muito difícil pelo alto índice de criminalidade e pela falta de urbanização).

a. Fazer gestões para implementação do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo. b. Fazer gestões para implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. Encaminhamento da proposta em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.

B5.32

Garantir a segurança dos Cidade Segura. equipamentos públicos, esportivos, saúde e escolas, principalmente à noite e finais de semana (Escola Aberta), com capacitação e aumento do efetivo dos guardas municipais.

Todas as Escolas Municipais, Centros de Saúde, Ação em andamento CRAS já dispõem de apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte com resultados altamente positivos na produção de um ambiente saudável de segurança. A atuação diuturna da Guarda Municipal de Belo Horizonte nos equipamentos municipais permite a SMSEG/GMBH conhecer a real situação de segurança a que estão sujeitos os servidores e usuários.

B5.33

Implantar câmeras de monitoramento (Olho Vivo) na região de comércio do território.

Previsão de lançamento do edital de licitação para 2012

B5.34

Fazer gestões para que as Cidade Segura. ações de policiamento sejam mais adequadas e garantam o respeito aos direitos humanos, com a formação dos policiais sobre a forma de abordagem à comunidade (para que não desrespeitem nem amedrontem os moradores), sobre a correta direção de veículos, uso de armas, etc.

Gestões junto à PMMG para atendimento da solicitação. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012

Articulação política em Articulação política andamento

B5.35

Fazer gestões para aumentar o policiamento visando à redução dos índices de violência em todos os bairros do território.

Gestões junto à PMMG para atendimento da solicitação.

Articulação política em Articulação política andamento

Cidade Segura.

R$70 mil por ponto de monitoramento

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE B5.89

Fazer gestões para garantir Mobilidade BH a implantação da Linha 2 do metrô do Barreiro até o Calafate.

B5.90

Fazer gestões para implantar o Rodoanel

Mobilidade RMBH

O Rodoanel é uma obra do Governo Federal, como Depende do Gov. medida compensatória pela duplicação da BR 381. Federal O Gov. Estadual tem feito as articulações necessárias para agilizar a sua implantação.

B5.36

Revitalizar e colocar sinalização nas estações Diamante e BHBUS Barreiro

Mobilidade BH

Para a Estação Barreiro não há registro de problemas de falta de sinalização. Será realizada vistoria para confirmar ou indicar falhas. Para a Estação Diamante foi autorizada a reforma do terminal, incluindo pintura e sinalização da Estação.

B5.37

Melhorar a circulação e Mobilidade BH viabilizar transporte coletivo mais humanizado e com mais qualidade

A Bhtrans está monitorando a qualidade do serviço Ação em andamento prestado e o cumprimento do contato com as empresas responsáveis. A circulação deverá melhorar assim que as obras estruturantes da Via 210 e Tereza Cristina forem concluídas. O sistema de transporte do Barreiro deve ser revisto de forma mais significativa com a implantação da linha 2 do metrô.

B5.38

Implantar avenida sanitária Mobilidade BH na Rua Solferina Ricci Paci (Via do Minério) no Vale do Jatobá até a Rua Ítalo de Nely no bairro Independência, com passagem sobre linha, abrangendo Petrópolis, Vila Mangueira, Mangueiras, Santa Cecília, Vale Jatobá, Jatobá IV, favorecendo o transporte coletivo, criando ciclovia e melhorando a circulação viária, além de reassentar as famílias das margens do córrego.

Proposta será analisada pela BHTRANS, e Depende de estudos informada à comunidade do território a viabilidade futuros de implantação. Trata-se de uma ligação de longa distância e grande parte de sua extensão encontrase no município de Ibirité.

B5.39

Equacionar a questão da Mobilidade BH circulação de cargas pesadas na entrada da Vila Pinho, que traz problemas para o trânsito local

Por estar situada numa área industrial a Será feita a vistoria e movimentação de veículos de carga é necessária estudo para em alguns locais, tanto para abastecimento como equacionar o problema para distribuição dos produtos acabados. A BHTRANS realizará vistoria no local, procurando identificar origem e destino dos veículos em circulação para avaliar as possibilidades de estabelecer rotas alternativas e/ou complementares para os veículos pesados.

B5.40

Implantar avenida ligando Mobilidade BH o centro do Barreiro a Ibirité

Existe projeto para eliminar gargalo existente na Depende da frente do supermercado Apoio, que não passou no viabilização de recursos OP.

Ação em andamento

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE B5.41

Alargar a Av. Senador Mobilidade BH Levindo Coelho (do Vale do Jatobá até o Independência) e ampliar as entradas para a região do bairro Independência.

Com a conclusão do Plano Diretor da Regional Barreiro, indicando a forma de ocupação do território, deve-se ter também um indicativo do sistema viário necessário. A partir daí as propostas deverão ser avaliadas com a comunidade para a definição de prioridades.

B5.42

Fazer a ligação da Rua Mobilidade BH Haydée Abras Homssi à Av. Senador Levindo Coelho

Proposta ficou no 2º lugar no OP digital. Obra será Obra será realizada executada pela PBH

B5.43

Construir viaduto na Rua Adutora ligando à Rua Fidelcino Costa

Mobilidade BH

Depende de estudos

B5.44

Melhorar a acessibilidade na região do Conjunto Castanheiras, com passagem da Rua Pe. Henrique Vaz até a Via do Minério

Mobilidade BH

Se implantada, a ligação da R. Pe Henrique Vaz até Recomendado estudo a Via do Minério pode gerar problemas de de viabilidade segurança na rotatória . Será feita vistoria no local para avaliar a existência de alternativas.

B5.45

Asfaltar ruas do bairro Vitória da Conquista

Pavimentação

Serão identificadas as vias, priorizadas em função da importância para o território e repassadas à Regional Barreiro para consideração.

B5.46

Regularizar nomes de ruas e CEPs no território e colocar sinalização (placas com identificação das ruas) – há ruas com 3 nomes e 3 CEPs

Deverão ser apontados os cruzamentos sem placas Aguardar retorno da com denominação de logradouro oficial para que a comunidade PBH promova a instalação e onde estão ocorrendo problemas com vários números e CEPs.

B5.47

Efetuar estudos técnicos Mobilidade BH para melhorar o trânsito e evitar acidentes nos bairros Santa Cecília e Castanheira I e II (BHTRANS)

Identificar melhor os locais para avaliar Depende de avaliação possibilidade de inclusão no GISTRAN – Gestão local Integrada para a Segurança no Trânsito, projeto em curso na BHTRANS

B5.48

Melhorar a acessibilidade Mobilidade BH nos conjuntos habitacionais e nos espaços públicos em geral.

Todas as intervenções da Prefeitura tem tido o cuidado com o conforto e a segurança dos usuários e com as condições favoráveis de acessibilidade. Identificar os locais indicados pelos moradores e incluir na programação dos projetos.

Depende de estudos

Depende de avaliação local

Depende de identificação dos locais indicados pelos moradores.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO B5.49

Revitalizar os córregos da Vila Pinho e Jatobá.

B5.50

Promover a coleta e o tratamento de esgotos lançados nos cursos d’água (ex.: Córrego Jatobá).

Programa DRENURBS

Vêm sendo investidos cerca de R$ 200 milhões em obras de combate à inundações na Bacia do Córrego Jatobá.

Projeto Executivo / Obras: R$ 68 milhões (Atualização pelo INCC dos custos do Projeto Básico Drenurbs, incluindo 40% de BDI – jun/11)

Nos locais onde as obras vêm sendo executadas os interceptores de esgotos são implantados pela Copasa em conjunto com a PBH. Não há recursos assegurados / previsão para realização das obras de tratamento de fundo de vale.

B5.51

B5.52

Realizar tratamento de fundo de vale e drenagem das ruas do território.

A elaboração de Projetos Executivos de Bacias Hidrográficas já contempladas por Projeto Básico no âmbito do Programa Drenurbs foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Preservar as nascentes e cursos d’água em sistema “aberto” (ex.: Mina que vem da Serra do Rola Moça e que corta o Bairro Independência).

MEIO AMBIENTE B5.53

Promover o reflorestamento e implantar acesso do Barreiro à Serra do Rola Moça no bairro Mineirão ou Independência com implantação de equipamentos.

Por se tratar de um Parque Estadual, o município de Belo Horizonte não tem autonomia no uso, ocupação e caracterização do mesmo. A proposta poderá ser encaminhada ao Estado, para buscar solução em parceria.

Depende de parceria com o governo estadual

Em estudo.

RESÍDUOS SÓLIDOS B5.54

Ampliar a coleta seletiva Programa de Coleta no território, com inclusão Seletiva/SLU social incentivando a formação de cooperativas / associações de catadores de recicláveis.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

B5.55

Implementar Programa de Reciclagem e Aproveitamento de Resíduos (Ex.: reaproveitamento do óleo para a produção artesanal do sabão).

O Programa “ O OLHO NOSSO DE CADA DIA”, em Ação em andamento. parceria com a empresa RECÓLEO, a única com licenciamento ambiental em Belo Horizonte, promove o recolhimento e destinação de resíduos como o Óleo. No site da PBH existe um link para que a população tenha acesso aos pontos de recolhimento disponibilizados pela empresa ou poderão ir diretamente às regionais que as mesmas poderão orientá-los onde devem encaminhar o óleo e outros tipos de resíduos sólidos.

B5.56

Resolver o problema de disposição inadequada de resíduos de construção civil (entulhos) no território.

B5.57

Ampliar número de URPV no território

B5.58

Desenvolver trabalhos educativos junto às comunidades sobre a questão dos resíduos

Gestão dos Resíduos da Construção Civil/Programa de Reciclagem de Entulho/ Projeto Sustentador

Depende de estudos futuros

R$360 (Obra de implantação 3 URPVs) e R$165 (Custeio anual)

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

Depende de áreas disponíveis e recursos financeiros Plano Municipal de Resíduos Sólidos

A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos. 47

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ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA B5.59

Melhorar o nível de renda Qualificação Profissional. por meio da educação (ensino médio e profissionalizante) de qualidade.

O Ensino médio é responsabilidade do Gov. Ação em andamento Estadual. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. Além disso, o Programa visa promover o trabalho, a educação e o desenvolvimento com ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. Ao todo 150.000 vagas de qualificação foram ofertadas na cidade (em execução desde 2009).

B5.60

Criar escola profissionalizante para qualificar trabalhador de baixa renda.

B5.61

Promover formação e Programa Municipal de O objetivo do Programa Municipal de Qualificação, Ação em andamento capacitação profissional, Qualificação, Emprego e Emprego e Renda é promover o trabalho, a especialmente para jovens. Renda educação e o desenvolvimento mediante ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. Ao todo 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009).

B5.62

Articular para retornar a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos pelo Sistema S.

B5.63

Divulgar oferta de cursos Programa Municipal de nos CRAS e ampliar acesso Qualificação, Emprego e a pessoas de baixa renda, Renda mesmo que não sejam do Bolsa Família.

Divulgação por meio de informativos escritos e Ação em andamento através de encontros realizados junto aos usuários destes espaços. Está sendo encaminhada ampla divulgação dos cursos de qualificação oferecidos pela PBH no Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, (salvo em projetos específicos, todos os cursos podem ser acessados pelos munícipes mesmo que não participem de programas sociais). Ao todo 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009).

B5.64

Estimular a participação em cursos oferecidos pela PUC Minas (buscar adequar a oferta de cursos às demandas, divulgar os cursos e viabilizar valetransporte para os participantes).

Existe um convênio da PUC Barreiro com a SMED Será ampliada a onde são disponibilizadas salas de aula para cursos parceria de formação de professores e oficinas do programa Escola Integrada das escolas Luís Gatti e Padre Flávio Giametta. Será ampliada a parceria para que haja mais divulgação dos cursos e também melhor adequação oferta x demanda.

B5.65

Apoiar grupos produtivos de economia solidária do território, por meio de incubação de empresas sociais.

Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

Requer melhor definição de estruturas, metas e orçamentos, de forma a criar/adequar equipamento(s) e ampliar oferta de serviços públicos, como a incubação, para os grupos produtivos (Regulamentação da Lei 10.152, PPAG, LOA)

Há necessidade de estudos intersetoriais (SMATE, SMADE e SMPS).

B5.66

Implantar Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção e Demolição no território como forma de geração de trabalho e renda.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil / Programa de Reciclagem de Entulho / Projeto Sustentador

A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

Depende de estudos futuros

Programa Municipal de A PBH vem articulando com o Sistema S para Qualificação, Emprego e garantir um determinado número de vagas Renda gratuitas para as pessoas de baixa renda, inseridas nos programas sociais da PBH.

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PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA B5.67

Promover seminários, Política de Gestão cursos e oficinas visando Compartilhada capacitação das lideranças locais, favorecendo uma melhor compreensão da participação social e de questões afins às políticas públicas.

A PBH deverá promover a capacitação de Projeto em lideranças comunitárias para que haja uma desenvolvimento compreensão melhor das políticas públicas e da gestão pública. Espera-se que as lideranças sejam o elo entre a PBH e a comunidade numa campanha de co-responsabilidade dos cidadãos em relação à construção e manutenção da cidade. No âmbito do OP, já são ofertados aos Comforças e outras lideranças cursos e oficinas com temáticas diversas e afins à democracia participativa (conceitos básicos à participação cidadã), qualidade de vida urbana, Objetivos do Milênio, Inclusão social e digital, e outros temas relacionados ao OP.

B5.68

Ampliar acesso a Política de Gestão informações sobre as Compartilhada políticas públicas municipais (saúde, educação etc.), com maior precisão sobre todos os empreendimentos e ação da PBH no território.

Projeto em desenvolvimento

B5.69

Melhorar conteúdo e informações do Site da PBH.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Compartilhada, está desenvolvendo um portal na internet que será um canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção. Além disso, estão previstas reuniões periódicas com a comunidade mantendo o processo de escuta inaugurado com o PPR.

B5.70

Realizar encontros entre a Política de Gestão prefeitura, vereadores e Compartilhada lideranças comunitárias para a discussão e solução dos problemas.

A proposta será acatada a partir do levantamento das questões de maior interesse da comunidade, ressaltando que a PBH apenas poderá convidar os vereadores a participar, ela não pode convocá-los. Os cidadãos também podem solicitar audiências públicas na Câmara Municipal para debater temas relacionados à cidade.

Previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

B5.71

Valorizar o controle social. Política de Gestão Compartilhada

A PBH está trabalhando para ampliar os processos Projeto em participativos no planejamento, no monitoramento desenvolvimento e na avaliação das ações da gestão pública, e deverá ser lançado um portal da Gestão Compartilhada com informações relativas aos equipamentos e serviços públicos na cidade. Esse portal deverá ser construído a partir das sugestões e contribuições da sociedade em geral.

B5.72

Fornecer vale social para Política de Gestão possibilitar a participação Compartilhada em reuniões e eventos de capacitação e de interesse coletivo.

No âmbito do Orçamento Participativo, os Ação em andamento conselheiros das Comforças e participantes afins já recebem vales transporte para participar dos cursos, oficinas, seminários específicos, e no caso das Comforça Municipal recebem pelas reuniões extraordinárias. A proposta será analisada e avaliada a capacidade financeira para ampliar o benefício

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ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA B5.73

Construir sede própria para a Regional do Barreiro (já existe terreno).

De fato já existe o terreno e o projeto, mas o inicio Depende da obtenção das obras está dependendo da viabilização de de recursos financeiros recursos.

B5.74

Ter como critério para definição do gestor regional, que seja alguém da própria região, conhecedor da problemática local.

A PBH tem buscado profissionais qualificados e com boa experiência em gestão e planejamento urbano. Há secretários que moram na própria regional e outros que vivem em outra regional, mas são de maneira geral, conhecedores da problemática local. Além disso, as secretarias regionais possuem técnicos qualificados e conhecedores dos problemas locais.

B5.75

Viabilizar recursos para a implementação das propostas.

A PBH está analisando todas as propostas apresentadas e deverá, juntamente com a comunidade, estabelecer as prioridades para implementação. Como há várias propostas de elevado valor financeiro e outras que dependem de projeto executivo para que se possa estimar os custos, é difícil assegurar os recursos, dentro de um prazo determinado, para a realização de todas as propostas.

POLÍTICAS SOCIAIS B5.76

Implantar CRAS em sede própria maior e em local mais centralizado nos bairros Petrópolis e Independência (há terrenos para essa finalidade nos bairros).

Programa BH Cidadania

B5.77

Implantar CRAS - BH Programa BH Cidadania Cidadania nos bairros da Vila Pinho, Castanheiras e Jatobá IV (existem terrenos disponíveis).

A construção da sede própria do BH Cidadania / Ação parcialmente em R$2,5 milhões mais CRAS Petrópolis (que será na Rua Duzentos e andamento os custos de Oitenta e Cinco, s/n) está contemplada no Plano de desapropriação. Obras 2012, encontrando-se no estágio de finalização do orçamento e lançamento do edital. Já para o BH Cidadania / CRAS Independência não foi identificado terreno institucional disponível para construção do equipamento, havendo necessidade de desapropriação de terreno particular. Construção, reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

A solicitação de Espaço BH Cidadania/CRAS para a Depende de Vila Pinho e Castanheiras (áreas de extrema desapropriação de vulnerabilidade social) foi uma deliberação da IX terreno particular. Conferência Municipal de Assistência Social, mas não foi identificado terreno institucional disponível para construção do equipamento, havendo necessidade de desapropriação de terreno particular. Construção, reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$2,5 milhões mais os custos de desapropriação.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/ PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS B5.78

Ampliar o número de profissionais nos CRAS, com maior valorização profissional, e criar Agentes Comunitários da Assistência Social.

Atualmente, o Centro de Referência de Assistência Em andamento Social – CRAS conta com 4 técnicos para o atendimento ao público. Há previsão de aumentar este número para 5. A meta até 2012 é chegarmos a 8 profissionais (sendo 5 técnicos de nível superior). Quanto à criação dos Agentes Comunitários de Assistência Social, não há esse profissional previsto no SUAS e tarefa de visita domiciliar e busca ativa é um dos recursos do técnico no atendimento familiar.

B5.79

Implantar um Centro de Referência / Casa de Apoio / Acolhimento ao idoso, com funcionamento durante o dia.

Política Municipal do Em fase de estudos. Idoso, coordenada pela Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa – CDPI

B5.80

Implantar Casa de Apoio para jovens e crianças vítimas de violência denunciadas ao Conselho Tutelar.

Estatuto da Criança e do Não ha previsão de se criar um abrigo destinado Adolescente – ECA exclusivamente às crianças e jovens vítimas de violência. Criar um abrigo só para estas crianças e jovens é expor sua condição, o que poderia reforçar mecanismos de discriminação, que devem ser evitados pelas políticas públicas. Destaca-se que os abrigos destinados a este público acolhem todas aquelas crianças que necessitarem de abrigamento, independentemente se foram violentadas ou negligenciadas.

Em fase de estudos.

HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA B5.84

B5.81 A

B5.81 B

Garantir às vilas do território o mesmo tratamento da cidade formal, com relação à fiscalização, policiamento, etc.

Fiscalização e controle urbano do território *Polícia Comunitária, policiamento ostensivo e preventivo. *CONSEP ( Conselho Segurança pública) *Criação de uma equipe Prevenir a ocupação desordenada do território de fiscais municipais

Promover a urbanização das vilas (elaborar e implantar Plano Global Específico - PGE para todas que não tiverem: Vilas Independência, Petrópolis, Batik e Vitória da Conquista), com abertura de becos, transformandoos em ruas no mínimo de 4m.

Política Municipal de Habitação - Intervenção em assentamentos existentes – OP e Vila Viva

Ações de fiscalização e controle urbano são de Ação em andamento responsabilidade da SARMU - Barreiro com apoio da URBEL, quando envolver as ZEIS. Envolve também o Governo Estadual nas ações de policiamento. *Implantação do Programa Rede de Vizinhos Protegidos * Existe uma equipe de fiscais municipais que monitoram as ações próprias dessa temática dentro do território *Colaboração do Governo Estadual nas ações que requerem policiamento. *Ação de demolição, executada pela SARMU-B quando comprovação de que houve ocupação irregular em área pública. * Estudo para criação de um catálogo de identificação detalhada das áreas públicas no perímetro da Regional. Envolve, além da elaboração de PGE e de projetos, Depende de estudos a execução de obras e o acompanhamento social futuros. das famílias, dentre outros. A implantação das intervenções pode ser conquistada no OP ou pelo programa Vila Viva. As intervenções do Vila Viva são mais abrangentes e de alta complexidade por envolverem a captação de recursos externos. O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos clandestinos e irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Entregue em: 23/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA B5.82

Efetuar a regularização fundiária de loteamentos irregulares, nos bairros consolidados, mas sem infraestrutura urbana adequada, como instrumento de desenvolvimento econômico, concedendo anistia no processo de titulação para os moradores dos conjuntos habitacionais (B. Independência 1ª, 2ª, 3ª e 4ª seções, Vila Independência, Vila Petrópolis, Mineirão, Mangueiras, Vila Mangueiras, Petrópolis, Vila Maria, Jatobá IV, Vila Pinho, Olaria, Jardim do Vale, Águas Claras, Santa Cecília 1, Castanheira 1, 2 e 3, Vila Ecológica, Vila Vitória da Conquista, Vila Santa Rita, Vila Formosa, Marieta 1ª seção, CDI Jatobá, Vila Batik e Vila Camilo Torres).

B5.83

Política Municipal de Habitação – Regularização Fundiária (para as vilas e favelas do território) e Programa BH Legal – SMARU (para os loteamentos e edificações irregulares)

Já identificadas as áreas irregulares no território, Em andamento para elaborado cronograma em três etapas, com alguns loteamentos prioridade para áreas ocupadas por populações de fora de ZEIS. baixa renda e que não precisam de nenhuma intervenção, pontual ou estruturante, para serem regularizadas . No território existe grande número de localidades a serem trabalhadas e demanda estudos e priorização de atendimento. Nos casos de áreas em ZEIS (vilas e favelas) a regularização demanda inicialmente a urbanização do assentamento. A titulação dos proprietários de imóveis é uma questão cartorial. Existe uma proposta de convênio entre a prefeitura e os cartórios, a qual se encontra em análise. Vide mapa em anexo. O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos clandestinos e irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Para as ZEIS: R$ 166.000,00 (para urbanização) e R$ 6.500,00 (para Reg. Fundiária)

Viabilizar moradias para as Política Municipal de famílias de baixa renda, Habitação - Produção de com infraestrutura urbana novas moradias - MCMV e em condições de vida adequada, isto é, com toda infraestrutura necessária a uma vida digna. (Ex. Programa Pós-Morar).

O PLHIS desenvolvido pela PBH prevê o atendimento à demanda habitacional de todo o Município. Necessita de captação de recursos junto aos governos federal e estadual e parcerias com a iniciativa privada. O Programa MCMV está em fase inicial de implantação.

R$ 7,1 bilhões (para toda a demanda municipal)

B5.85

Condicionar a implantação Planejamento Urbano de empreendimentos imobiliários por empresas / construtoras (ex.: Tenda, MRV) à viabilização de contrapartidas em infraestrutura urbana e serviços (Saneamento básico, Escolas, Centros de Saúde, praças, passarelas, etc.).

Atualmente os grandes empreendimentos já são obrigados a dar contrapartidas em infraestrutura urbana e serviços.

B5.86

Informar a população Política Municipal de sobre o planejamento, Habitação - Produção de desenvolvimento e novas moradias - MCMV implantação do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Os critérios para seleção de famílias obedecem a poderá ser agendada normativos federais e são aprovados pelo Conselho reunião específica Municipal de Habitação. Se a comunidade julgar necessário, poderá ser agendada reunião específica para informar sobre o Programa Minha Casa Minha Viva

Depende de captação de recursos junto aos governos federal e estadual e parcerias com a iniciativa privada.

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ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL BARREIRO Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS B5.87

Implantar ações de prevenção às drogas.

B5.88

Criar um centro de treinamento e integração social do usuário de drogas (Cersam-AD) (há terrenos para construção

Programa Municipal de A proposta da Política Municipal sobre drogas, Programa Municipal de R$ 11,5 milhões Política sobre drogas em elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com Política sobre drogas para toda a cidade institucionalização ações de prevenção, tratamento e reinserção em institucionalização social. No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

Entregue em: 23/05/2012