Caderno de Análise Centro-Sul by Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada PBH

REGIONAL CENTRO-SUL CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

Este caderno está sujeito a alterações e correções. As propostas continuam sendo analisadas, corrigidas e atualizadas. Se você identificar alguma incorreção, por favor entre em contato através do e-mail: participe@pbh.gov.br.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2012.

BALANÇO DAS PROPOSTAS TOTAL: 279

BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO TOTAL: 409

136

141 Ciclo A Ciclo B Ciclo C

132

Ciclo A

Ciclo B 141

Ciclo C

132

136

Entregue em: 05/06/2012

TERRITÓRIO CS1

POPULAÇÃO: 84.941 (IBGE/2010) Bairros: Barro Preto; Boa Viagem; Centro; Floresta (parte); Funcionários; Lourdes; Santa Efigênia (parte); Santo Agostinho; e Savassi.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

URBANIZAÇÃO

TOTAL

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

CS1.1

Construir a sede própria da Unidade Básica de Saúde Oswaldo Cruz e aumentar o número de médicos.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Programa de Qualificação da Atenção Primária

CS1.2

Promover ações de Plano Municipal de combate à proliferação de Saúde 2010-2013 ratos no Barro Preto, no Hipercentro e outros bairros.

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Oswaldo Cruz - reforma /ampliação; Centro de Saúde Carlos Chagas - reforma /ampliação. Para ampliação do número de profissionais da saúde, foi realizado concurso em dezembro de 2011, com vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede municipal de saúde. Mecanismos temporários também vêm sendo utilizados para a contratação e manutenção do funcionamento pleno dos serviços. Observa-se, entretanto, particularmente em relação ao profissional médico, a carência de algumas especialidades, muitas vezes dificultando essa contratação, via concurso ou não.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação. Custeio Fundo Municipal de Saúde

Faz parte da rotina da Gerência de Controle de Ação de rotina, a partir Custeio Fundo Zoonoses, em todo o município, a partir das do acionamento do 156 Municipal de Saúde Diretrizes do Ministério da Saúde, as ações de controle de roedores urbanos com atendimento às demandas espontâneas a partir de solicitações, dos munícipes, via SACWEB, com atividades de antiratização (educação domisanitária) e desratização com aplicação de raticida no intra e no peridomicílio, conforme preconizado pelo "Manual de Normas Técnicas para o controle de roedores urbanos" do próprio Ministério da Saúde, bem como ações programadas, intersetoriais, envolvendo trabalho conjunto, principalmente com a Gerência de Limpeza Urbana (GERLU) em áreas de maior risco de infestação desses animais sinantrópicos (Espécies sinantrópicas são aquelas que vivem próximas às habitações humanas).

CULTURA, ESPORTES E LAZER CS1.3

Dotar o Centro Cultural de Gestão da Política Belo Horizonte com Cultural equipamentos de informática mais atualizados (computadores muito antigos).

Para o uso gerencial e administrativo a atualização Ação em do parque tecnológico da FMC segue planejamento desenvolvimento que obedece a critérios de prioridade. As diretrizes do programa de inclusão digital consideram a possibilidade de uso de máquinas recondicionadas. A aquisição de máquinas novas dar-se-á através de convênio firmado com o Ministério das Comunicações (Governo Federal).

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER CS1.4

Incentivar a participação dos jovens em atividades culturais, principalmente os que frequentam as escolas públicas.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’; PROGRAMA Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural

A Secretaria Municipal de Educação possui diversos Ação em andamento programas que têm incentivado a participação de jovens e crianças em atividades artísticas diversas como teatro, música, artes visuais, visitas a museus e parques. Os programas Escola Aberta e Escola Integrada promovem várias ações culturais para os estudantes do Ensino Fundamental (BH para Crianças, Circuito de Museus, visitas a Teatros, cinemas, etc.) e o Programa escola aberta amplia as atividades de lazer, esporte, formação e cultura para a comunidade. Algumas atividades das unidades culturais da Fundação Municipal de Cultura são destinadas ou realizadas em parceria com o Programa Escola Integrada: oficinas artísticas são oferecidas pela FMC nos espaços BH Cidadania e vários eventos/atividades realizados pelas unidades culturais que integram a FMC são direcionados ao público infanto-juvenil.

CS1.5

Mapear e melhorar espaços públicos onde ocorrem manifestações culturais (ex.: Quarteirão Soul - Rua Santa Catarina entre Paraná, Tupis e Av. Amazonas).

Fomento e Incentivo a Cultura

Está sendo aprimorado o Portal da Fundação Será realizado estudo Municipal de Cultura para divulgar as específico manifestações culturais da cidade e serão estudadas as formas de melhorar esses espaços. Está prevista a realização do Mapeamento Cultural para 2012/2014.

CS1.6

Resgatar o legado histórico História, Memória e e arquitetônico da Patrimônio Cultural de migração italiana em Belo BH Horizonte incorporando-o nas ações de preservação do patrimônio e da cultura local.

A política de proteção do patrimônio cultural Ação em andamento procura trabalhar conjuntamente com os cidadãos e comunidades para a identificação, guarda e promoção de bens culturais representativos da memória da cidade. Em 2004 foi realizada a exposição "A Presença dos Imigrantes Estrangeiros em Belo Horizonte", que registra a experiência desses imigrantes na cidade. Atualmente, BH comemora o dia da Itália com manifestações da cultura italiana. Os restaurantes italianos promovem a sua culinária em épocas específicas do ano. A arte italiana tem sido divulgada na cidade, com mostras específicas e a arquitetura e o patrimônio de origem italiana têm sido valorizados.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER CS1.12

Realizar campanhas educativas com ações preventivas em parceria com a comunidade, entidades, empresários para co-responsabilizar a sociedade na preservação dos patrimônios e espaços públicos.

História, Memória e Patrimônio Cultural de BH; Educação e Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

CS1.36

Criar um “Centro de Mostra da Moda” (verificar possibilidade de utilizar o espaço do antigo Cine Candelária).

A proposta depende de estudo específico e articulação de parcerias com a iniciativa privada.

CS1.54

Criar projetos de incentivo História, Memória e à revitalização dos prédios Patrimônio Cultural de antigos (Ex.: Sulacap, Sul BH América, etc).

A política de proteção do patrimônio histórico da Ação em andamento. PBH procura, por meio dos critérios e diretrizes de proteção das áreas preservadas, trabalhar conjuntamente com os cidadãos, na guarda e promoção dos bens culturais representativos da memória da cidade. Essa política define os instrumentos de incentivo à proteção do patrimônio cultural da cidade, como isenção de IPTU, transferência do direito de construir, programa adote um bem cultural, leis de incentivo. O Programa Adote um Bem Cultural, desenvolvido pela Fundação Municipal de Cultura, viabiliza a preservação e revitalização de bens culturais tombados pelo CDPCBH.

CS1.55

Restaurar o monumento localizado na Praça Raul Soares (estátua do exprefeito Pierucetti).

Há, na legislação urbanística e cultural da PBH, Ação em andamento mecanismos de incentivo à proteção como Isenção de IPTU, Transferência do Direito de Construir, Lei Municipal de Incentivo à Cultura e Programa Adote um Bem Cultural. Esses mecanismos têm o objetivo de estabelecer parcerias e viabilizar a restauração dos bens culturais, compartilhando com os proprietários, empresas e a comunidade o cuidado com a cidade e seu patrimônio cultural. A viabilização desta proposta poderá ocorrer por meio do Programa Adote um Bem Cultural.

História, Memória e Patrimônio Cultural de BH

A política de proteção do patrimônio cultural Ação em andamento implementada pela FMC procura trabalhar conjuntamente com os cidadãos e comunidades para a identificação, guarda e promoção de bens culturais representativos da memória da cidade. A PBH realiza campanhas visando sensibilizar o cidadão em relação à manutenção e o cuidado com a cidade. Essas campanhas, algumas em parceria com a iniciativa privada, são voltadas para questões relativas a limpeza urbana, desenvolvimento sustentável, trânsito, gentileza urbana, dentre outras, e precisam ser permanentes, pois o resultado é de longo prazo, já que implica em mudanças culturais. Campanhas de despiche do Movimento Respeito por BH já são realizadas e veiculadas na mídia em uma ação coordenada. A Campanha estimula a denúncia da Pichação pelo telefone 181. Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema cidadania e meio ambiente é desenvolvido de forma interdisciplinar, buscando sensibilizar e envolver o(a) estudante no desenvolvimento de hábitos sustentáveis e na compreensão da temática ambiental, como uma prática cidadã e urgente para a saúde do planeta e da cidade.

Depende de estudo específico

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA CS1.7

Fazer gestão junto à Cemig Segurança Pública para melhorar a iluminação pública em todo território, garantir a manutenção, com substituição de lâmpadas queimadas, principalmente na Praça Raul Soares (fonte “luminosa” com todas as lâmpadas apagadas) e Passarelas e baixar os postes de iluminação quando esta estiver acima das árvores (modelo Av. Barbacena).

A Iluminação pública é de responsabilidade da Prefeitura, através da Sudecap, que faz a gestão com a Cemig para a manutenção das lâmpadas. A população, ligando para o telefone 156, deve auxiliar na identificação dos pontos onde ainda permanecem escuros e propícios a ocorrer ações antissociais e, portanto, necessárias novas intervenções e ou adequações.

CS1.8

Fazer gestão junto à Polícia Militar para implantar Câmeras de Olho Vivo na fonte luminosa na Praça Raul Soares, Praça do Colégio Pio XII, Av. Augusto de Lima e realizar a manutenção das Câmeras existentes na região.

Deverão ser agendadas reuniões com a Polícia Militar de Minas Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para definição dos pontos críticos a serem monitorados. As câmeras existentes sofrem manutenções preventivas ou corretivas.

CS1.9

Estimular parcerias para reativar os Postos de Observação e Vigilância (POVs) no território e ampliar o efetivo de policiais nos mesmos, de forma a garantir o policiamento.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

a. Postos de Observação e Vigilância (POVs): Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Gerais para a viabilidade da proposta. b. A ampliação do efetivo será encaminhada no Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M) para análise da Polícia Militar de Minas Gerais.

CS1.10

Ampliar efetivo da guarda municipal.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Já existe previsão do aumento do efetivo da Guarda Ação em andamento Municipal. Aguardando concurso público. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Guarda Municipal de Belo Horizonte vêm atuando na preparação intelectual e na melhoria das condições de trabalho do Guarda Municipal.

CS1.11

Acionar a fiscalização da BH Metas e Resultados, prefeitura para pressionar Cidade Segura. o condomínio dos edifícios Sulacap e Sul América para implantar um gradil nas escadarias dos prédios (fechar passagem à noite para trazer mais segurança).

A fiscalização da PBH só pode agir de acordo com as normas, posturas e leis municipais. A instalação de gradil nas escadas do condomínio não estão previstas nas normativas.

CS1.13

Aplicar medidas punitivas BH Metas e Resultados, em casos de vandalismo Cidade Segura. nos equipamentos públicos (danificações de telefones públicos, quebras de árvores, pichações etc).

A ação policial nestas situações só poderá se dar quando o responsável é identificado. A aplicação de medidas punitivas são feitas pela Justiça ou feito um acordo com o Ministério Público de Meio Ambiente para a reparação do vandalismo praticado. O Artigo 163 do Código Penal estipula pena-detenção de um a 6 meses ou multa. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181.

Deverão ser agendadas R$70.000,00 por reuniões específicas ponto de monitoramento

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA CS1.14

Criar e instalar sede própria da Defesa Civil no bairro Barro Preto.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

CS1.15

Criar disque cidadão fiscal BH Metas e Resultados, para apoiar Cidade Segura. monitoramento de preservação do patrimônio urbano.

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Ação em andamento (COMDEC) estará nos próximos meses transferindo sua sede para um local que atende as necessidades administrativas e operacionais da instituição.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181

Ação contemplada

MOBILIDADE CS1.16

Solucionar demanda de estacionamento com a construção de um estacionamento subterrâneo (ex.: Barro Preto).

Programa BH Metas e Resultados

Já foi publicada consulta pública e criada Lei Consulta prévia já autorizando construções desta natureza.O estudo publicada de viabilidade está sendo financiado pelo BNDES. A construção será mediante parceria iniciativa privada e deverá ter início brevemente.

CS1.17

Desviar linha de ônibus Pedro II – alto da Afonso Pena passando pelo Elevado Castelo Branco.

Melhoria da Mobilidade/Vá de Ônibus/QUALIBUS/Contr ato de Concessão

A proposta deverá ser discutida no âmbito da CRTT, Deverá ser discutido na levando em consideração a demanda da linha no CRTT trajeto que deixará de ser atendido, já que é intenso o movimento ao longo do trajeto. A BHTRANS deverá realizar o estudo de viabilidade, se houver consenso na CRTT.

CS1.18

Criar novas linhas de Melhoria da Mobilidade ônibus para atender o território, interligando os bairros Barro Preto, Prado, Centro e Savassi.

A BHTRANS está desenvolvendo o projeto de Projeto em implantação de 5 linhas de ônibus com desenvolvimento características do transporte executivo (ar condicionado, paradas seletivas, itinerário diferenciado). Uma destas linhas , Carlos Prates/Hospitais via Savassi, atenderá parcialmente o itinerário sugerido. Atenderá os bairros do Barro Preto,Sto Agostinho, Pça da Liberdade, Savassi e Área Hospitalar. A implantação está prevista para acontecer em 2013. Duas linhas estão previstas para implantação ainda em 2012: Cidade Administrativa/Savassi e Buritis/Savassi.

CS1.19

Fiscalizar os valores cobrados pelos estacionamentos privados no território (são abusivos segundo os representantes do território).

A PBH não pode intervir diretamente na atividade comercial, de livre mercado - lei de oferta e procura. Intervir em práticas comerciais que deveriam ser deixadas à regulamentação do mercado constitui infração da ordem econômica e é inconstitucional. Entretanto, a PBH está licitando a construção de estacionamentos subterraneos no territorio, o que poderá forçar uma queda de preços dos estacionamentos existentes.

CS1.20

Melhorar a acessibilidade BH Metas e Resultados / para as pessoas com Cidade com Mobilidade deficiências, principalmente devido à grande circulação no Barro Preto por pessoas com deficiência visual e auditiva (Instituto São Rafael, etc.)

Está em desenvolvimento um projeto de Projeto em requalificação urbana na região do Barro Preto, no desenvolvimento qual etsá previsto o tratamento de calçadas e travessias de pedestres

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE CS1.21

Contemplar a região com a Melhoria da mobilidade / linha subterrânea de metrô Expansão do Metrô passando pela Av. (PBH) Amazonas.

A expansão do metrô já está sendo viabilizada Não há recursos através da destinação de verbas dos governos assegurados para esse federal, estadual e municipal, conforme trecho. negociações da PBH. Atualmente existe a previsão de expansão do metrô de BH, os recursos liberados pelo Governo Federal, na ordem de 2 bilhões e 900 milhões, são para a linha Barreiro/Calafate, Savassi/Lagoinha e modernização da Linha 1. A extensão da Linha 2 prevê o trecho subterrâneo pela Av. Amazonas, mas ainda não há recursos assegurados.

CS1.22

Instalar semáforo no Melhoria da Mobilidade cruzamento da Rua Gonçalves Dias com Rua Mato Grosso (Hospital Mater Dei) no Bairro Santo Agostinho.

Como a Rua Gonçalves Dias serve de ligação da Projeto em análise região da Praça da Liberdade com a região Santo Agostinho/Prado, esta tem um volume grande de veículos o que tem dificultado o acesso dos veículos provenientes da Rua Mato Grosso. Além disso, a demanda de pedestres tende a aumentar em função da construção do prédio da FORLUZ.Intervenção faz parte do processo de licenciamento da ampliação do Hospital Mater Dei. O projeto está em análise na BHTRANS (GEPRO) e após esta etapa caberá a administração do Hospital a implantação do mesmo.

custo do empreendedor

R$ 7.000.000,00

MEIO AMBIENTE CS1.23

Garantir a reposição das Proposta Já em execução. árvores nos bairros do território evitando árvores que têm mais risco de caírem com chuvas, garantindo a tradição da região de preservação de áreas verdes (ex.: bairro Barro Preto/Santo Agostinho).

Projeto em execução pela UFLA – Universidade Federal de Lavras, “inventário de todas as árvores em logradouro público de Belo Horizonte”, deu inicio em novembro de 2011, estima-se que Belo Horizonte tenha aproximadamente 300.000 espécimes arbóreos plantados, este levantamento norteará novos projetos de plantio, supressão e replantio nos logradouros.Também está em execução projeto de plantio de árvores, a SMMA está coordenando o plantio de 54.000 árvores nos próximos 3 anos, até o momento já foram plantadas aproximadamente 12.000 espécimes deste projeto.Às SARMU’s também executam cotidianamente a supressão e plantio de árvores.

CS1.24

Realizar podas adequadas Política já incorporada ao das árvores em coerência cotidiano das Regionais e com os padrões ambientais SMMA. (evitar mutilação das árvores).

Lançado em janeiro de 2009, o Programa 2012/2012/2014 “PREMIAR” tem como objetivo conduzir todas as políticas da CEMIG voltadas para o manejo da arborização urbana junto a sistemas elétricos, sempre com foco na redução dos conflitos entre as árvores e a rede elétrica. O Premiar também busca garantir a qualidade do fornecimento da energia elétrica, implementar programas de manejo de vegetação e promover a poda de árvores com a frequência e qualidade necessárias para evitar a interferência com a rede elétrica.A SMMA vem acompanhando e orientando a CEMIG que o processo de poda executada pela mesma, esteja dentro dos padrões recomendados, evitando-se assim a mutilação ou o comprometimento dos espécimes arbóreos. As outras intervenções nos espécimes arbóreos são executadas pelas regionais com o maior rigor e orientadas pela SMMA.

CS1.25

Preservar as áreas verdes do território.

O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá apontar as áreas de preservação no território e as áreas passíveis de serem ocupadas.

Planejamento Urbano

2012/2013/2014

Já incorporado ao orçamento anual.

Estudo em desenvolvimento

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MEIO AMBIENTE CS1.26

Promover a fiscalização da Meio Ambiente; Plano de poluição atmosférica no fiscalização urbanística e território com ambiental (operox) monitoramento e controle da emissão de gases poluentes, principalmente pelos ônibus.

A BHTRANS realiza o monitoramento em alguns Ação em andamento pontos da cidade. Existem duas estações fixas uma na Av. Raja Gabaglia com Contorno e outra na Andradas, no Centro Mineiro de Resíduos. Deverão ser ampliados os pontos de monitoramento, principalmente dos ônibus intermunicipais em um ponto comum (rodoviária, p. ex.) em parceria com o DER e nas garagens dos demais ônibus locais junto com a BHTRANS.

CS1.27

Verificar a possibilidade da Meio Ambiente redução do número de micos no Barro Preto.

Será feito um contato com o Ibama para ver se existe esta possibilidade. No caso das capivaras na orla da lagoa, o Ibama solicitou contagem delas para autorizar a captura e encaminhamento para um criatório no interior de Minas.

O Ibama será contactado

RESÍDUOS SÓLIDOS CS1.28

Implantar coleta seletiva em todos os bairros do território, com atividades educativas para promover maior adesão da população.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Em estudo estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014.

CS1.29

Reativar o Fórum Gestão de Resíduos Municipal Lixo e Cidadania. Sólidos Urbanos

O Fórum Municipal Lixo & Cidadania ( FML&C) é um Depende de articulação espaço permanente de debates, reflexão, das entidades proposição, articulação, apoio técnico, capacitação envolvidas. e sensibilização para a adequada gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Considerando que a desarticulação do Fórum ocorreu devido à ausência de coordenação que orientasse a continuidade de suas atividades, deve-se estabelecer, no âmbito da Prefeitura e em conjunto com as demais entidades participantes, a coordenação dos trabalhos de reativação do Fórum. Deverá ser definida a área da Prefeitura que deverá assumir a responsabilidade pela articulação dos órgãos e entidades envolvidas, devendo o responsável por esta ação organizar agenda de reuniões para desenvolvimento da proposta de revitalização do FML&C.

CS1.30

Realizar coleta diferenciada Coleta diferenciada e (ex.: resíduos eletrônicos, reciclagem de resíduos retalhos, entre outros).

O Programa “ O OLHO NOSSO DE CADA DIA”, em parceria com a empresa RECÓLEO, a única com licenciamento ambiental em Belo Horizonte, promove o recolhimento e destinação de resíduos como o Óleo. No site da PBH existe um link para que a população tenha acesso aos pontos de recolhimento disponibilizados pela empresa ou poderão ir diretamente às regionais que as mesmas poderão orientá-los onde devem encaminhar o óleo e outros tipos de resíduos sólidos. Quanto aos resíduos eletrônicos, baterias e pilhas, retalhos, etc. ainda não há programas para coleta e reciclagem, mas podem ser buscadas parcerias.

Coleta diferenciada de óleo em andamento. A ampliação para outros materiais depende da articulação de parcerias.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

A demanda para ação de limpeza e erradicação de pontos de deposição clandestina deve ser encaminhada à Secretaria Regional.

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS CS1.31

Implantar Ponto Limpo na Limpeza Urbana Rua Mato Grosso com Av. Augusto de Lima (deposição de entulho e lixo).

A proposta em questão trata-se de atividade de rotina da SLU, que vem implantando os chamados pontos limpos em locais específicos, no intuito de revitalizar o local e ao mesmo tempo, impedir ou inibir a continuidade da prática de deposição clandestina e indiscriminada de resíduos em áreas urbanas. A remoção e limpeza pode se dar através do trabalho dos garis de varrição caso os pontos sejam de pequeno porte, sendo assim, uma ação inserida na rotina da limpeza da Cidade. Locais com maior quantidade de resíduos e dificuldade para a limpeza exigem operações específicas, com a mobilização de equipes e caminhões próprios para a execução desta limpeza. Normalmente a demanda para ação de limpeza e erradicação de pontos de deposição clandestina é encaminhada à Secretaria Regional para que se proceda a limpeza e outras ações necessárias como fiscalização, mobilização e instalação de placas orientativas.

CS1.32

Instalar lixeiras nas vias públicas do território (de 50 em 50m).

O fornecimento/instalação e manutenção de cestos Em implantação coletores de resíduos leves nos logradouros públicos constituem-se em atividade complementar para a preservação da saúde e do bem estar públicos, particularmente nas regiões de fluxo mais intenso de pedestres, como as de concentração de atividade comercial, difusas em muitos bairros da Cidade. Há previsão de instalação de aproximadamente 7 mil novos equipamentos, bem como substituição dos danificados ou desaparecidos. Atualmente, na Regional Centro-Sul, estão instalados aproximadamente 6.000 equipamentos, colocados, principalmente nas principais vias da Regional. Prevê-se a instalação de mais 3.000 novos equipamentos. Numa primeira fase serão substituídos os cestos danificados e desaparecidos. Numa segunda fase serão instalados os novos equipamentos para ampliação do número de cestos disponíveis na Regional. Os equipamentos serão instalados ao longo do ano de 2012.

O custo médio da instalação dos equipamentos é de R$ 334,00 por cesto. Para 3.000 equipamentos, o custo total é de R$ 1 milhão.

CS1.33

Conscientizar a população Educação para a limpeza para evitar lançamento de urbana resíduos em cursos d’água e em bocas de lobo, para reduzir impactos no sistema de drenagem urbana.

A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos. Estes documentos prevêem também a aplicação de multas caso os serviços não sejam executados conforme previsto. Caso a ocorrência seja identificada pelo cidadão, este deverá notificar a SLU sobre esta irregularidade, através do telefone 156 e a SLU tomará as providências necessárias.

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

Limpeza Urbana

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Os veículos utilizados pelas empresas contratadas são inspecionados pela SLU para garantir a adequação dos equipamentos a serem disponibilizados, no que tange a critérios referentes à segurança, eficiência e economia. Todos os veículos são inspecionados no início dos contratos para assegurar o atendimento às normas exigidas. Caso a ocorrência seja identificada pelo cidadão, este deverá notificar a SLU sobre esta irregularidade, através do telefone 156 e a SLU tomará as providências necessárias. A SLU poderá também efetivar vistorias corretivas sobre a frota contratada para identificar potenciais irregularidades. Caso haja a identificação de veículo que não esteja executando os serviços de coleta de acordo com o estabelecido pelas normas da SLU e descrito nos contratos, a empresa contratada poderá ser multada, podendo essa multa ser cumulativa em casos de reincidência.

Caso a ocorrência seja identificada pelo cidadão, este deverá notificar a SLU sobre esta irregularidade, através do telefone 156 . A SLU também efetivará vistorias corretivas e se identificar irregularidades a empresa será notificada ou multada.

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS CS1.34

Rever o sistema de coleta Limpeza Urbana / Coleta para evitar o derrame de de lixo domiciliar chorume nas vias públicas. (manutenção dos caminhões da SLU, etc).

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CS1.35

Implementar o Projeto de Desenvolvimento Requalificação Urbana do Econômico; Programa Barro Preto para alavancar Centro Vivo a região como referência e polo da moda.

Os projetos arquitetônico e executivo já foram Edital de licitação em concluídos com recursos próprios do Tesouro fase de elaboração Municipal e o edital da licitação das obras está em andamento. A PBH assinou convênio com o Ministério do Turismo para a captação de recursos para execução das obras junto ao PRODE TUR.

R$ 15,9 milhões, sendo R$ 14,6 milhões do MTur e R$ 1,27 milhão de contrapartida da PBH

GESTÃO COMPARTILHADA CS1.37

Ampliar a divulgação das Política de Gestão ações da PBH para a Compartilhada comunidade para que ela sinta-se incluída na gestão compartilhada.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Projeto em Compartilhada, está desenvolvendo um portal na desenvolvimento internet que será um novo canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção. Além disso, estão previstas reuniões periódicas com a comunidade mantendo o processo de escuta inaugurado com o PPR.

CS1.38

Que as campanhas Informação ao Cidadão publicitárias da PBH sejam de caráter informativo sobre os serviços e não de “marketing” da administração.

Todas as campanhas publicitárias da Prefeitura têm Ação em curso. caráter eminentemente informativo. Todo o conteúdo traz informações reais e verdadeiras, prestando contas das ações da Prefeitura, conforme prevê a constituição. Tudo que está dito nos comerciais pode ser confirmado pelo municípe. Agora, por exemplo, estamos com um comercial da saúde, informando a população sobre a criação de 807 leitos hospitalares e da construção do hospital do Barreiro.

CS1.39

Capacitar e melhorar a Atendimento ao cidadão O serviço de atendimento 156 está sendo gestão e o atendimento do modernizado e os atendentes capacitados para 156 (não resolve, é melhor atender o cidadão estressante, falta conhecimento e comprometimento por parte dos atendentes).

Projeto em andamento

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA CS1.40

Incorporar participação popular na condução e gestão dos equipamentos públicos do território.

Política de Gestão Compartilhada

Está em estudo, pela Secretaria de Esportes e Lazer, a gestão compartilhada dos equipamentos esportivos da cidade

Em fase de estudos

CS1.41

Garantir respostas solicitadas pela comunidade.

Política de Gestão Compartilhada

Esse é o princípio básico da Gestão Compartilhada, que pressupõe aperfeiçoar a comunicação e a informação aos cidadãos.

CS1.42

Capacitar e sensibilizar os “FISCAIS DE JALECO’’da PBH para identificar os problemas na cidade (ex.: bueiros sem tampa, buracos, etc.) e levar para as Regionais visando agilizar a solução para os mesmos.

Fiscalização Integrada

A PBH vem atuando no sentido de melhorar os O serviço de serviços de fiscalização na cidade e a primeira fiscalização está sendo medida foi a integração de todas as áreas de aprimorado fiscalização municipal e a preparação dos fiscais. Por outro lado, como a cidade é grande e os problemas surgem diariamente é importante que o cidadão acione o 156 relatando os problemas detectados para que a fiscalização possa agilizar sua atuação.

Política Municipal para a População em Situação de Rua (Lei 8.029 de 2000).Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Muncipal para a População de Rua (Decreto 14.146 de 07 de outubro de 2010).

Foi instituído, em 2010, o Comitê de Em fase de estudos. Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, visando articular as políticas públicas e a participação das entidades da sociedade civil, num modelo de gestão compartilhada. Foram constituídos os seguintes Grupos: “Reinserção social pela via do Trabalho e Geração de Renda”; “Saúde”; “Segurança Alimentar e Nutricional”, “Formação de Agentes Públicos em Direitos Humanos”, “Reinserção Social pela via da Educação”; “Prevenção e Enfrentamento da Violência”; “Fortalecimento e Ampliação dos serviços/equipamentos voltados para população em situação de rua”. Esses Grupos vêm apontando em seus Planos de Ação, várias ações que favorecem o aprimoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, e, consequentemente, maior efetividade das ações governamentais. Estão sendo realizados estudos em cada uma das regionais, mapeando eventual necessidade de ampliação de equipes de “Abordagem de Rua” e discutindo possibilidades de ampliação dos serviços.

POLÍTICAS SOCIAIS CS1.43

Fortalecer a política municipal para população de rua, com ampliação das equipes de abordagem, acolhimento e encaminhamentos necessários (abrigos, higienização, saúde e trabalho).

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS CS1.44

Implantar política pública para atendimento a usuários de drogas (Prevenção e Tratamento).

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Programa Municipal de R$ 11,5 milhões cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal Política sobre drogas para toda a cidade de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, em institucionalização propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Dentre as ações de prevenção, destaca-se o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. No campo da Saúde, o Programa propõe a ampliação da Rede de Atendimento / tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações.

URBANIZAÇÃO CS1.45

Sinalizar possíveis áreas de Saneamento e Habitação Existe em BH o Programa PEAR, que atua tanto na Ação em andamento risco: desabamentos, prevenção quanto na solução de problemas enchentes etc. encontrados nas diversas áreas de risco do município. São ações de monitoramento, controle da ocupação de área de risco, execução de obras de manutenção e emergenciais e remoção de famílias. A Prefeitura já instala placas e faixas de sinalização e aviso em áreas de risco e inundação, além de distribuir diversos materiais informativos. Realiza periodicamente reuniões e fóruns para capacitação e informação junto as comunidades de maior vulnerabilidade.

CS1.46

Viabilizar solução para os Fiscalização Integrada problemas relacionados à localização de bares e restaurantes no território, principalmente no bairro de Lourdes, com mesas e cadeiras nas calçadas, dificultando a circulação de pedestres e cadeirantes, com carros estacionados em filas duplas, excesso de ruído, entre outros incômodos (há registros de acidentes com pedestres que não conseguem passar pelas calçadas).

A Fiscalização Integrada tem realizado ações de fiscalização na região de forma permanente. Entretanto, há alguns bares e restaurantes que conseguiram liminar na justiça para manter as mesas e cadeiras na calçada. A PBH vem trabalhando para que o código de postura seja cumprido. Já foram feitas reuniões com os donos de bares e solicitado mais respeito aos moradores da região, entretanto, há pessoas que não respeitam os acordos estabelecidos. Deverão ser realizadas ações de fiscalização de todos os “incômodos” gerados, tanto no que tange à perturbação do sossego, como nos prejuízos à mobilidade urbana, convocando, se necessário, a BHTRANS e a PMMG para participação na repressão às infrações de trânsito.

Será intensificada a fiscalização

CS1.47

Fiscalizar e multar carros Fiscalização Integrada estacionados em filas duplas próximos aos bares e restaurantes (ex.: Bairro de Lourdes).

A PBH tem intensificado a ação de fiscalização na região para coibir as infrações e será solicitado a PMMG maior rigor em relação a área dos bares e restaurantes

Será intensificada a fiscalização

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

URBANIZAÇÃO CS1.48

Instalar banheiros públicos no território (ex.: galerias no Barro Preto, Galeria Chaves, Terminal Turístico JK, debaixo do Elevado Castelo Branco, margens do Rio Arrudas, Praça Raul Soares).

Os banheiros só poderiam ser instalados em locais Demanda estudo públicos. As galerias são propriedade privada e a específico decisão cabe aos condôminos. A instalação de banheiros públicos na cidade devem ser objeto de estudo específico, já que demandam altos custos de manutenção e vigilância permanente. Uma alternativa seria através de PPP, com cobrança pela utilização.

CS1.49

Padronizar passeios Código de Posturas (calçada de pedra portuguesa) e garantir sua manutenção, incluindo acessibilidade para cadeirantes.

O novo código de posturas da cidade define os Previsto no Código de padrões para as calçadas na cidade, garantindo a Posturas acessibilidade. Como as calçadas são de responsabilidade dos proprietários, apenas as novas calçadas tem a obrigatoriedade de seguir os padrões definidos no código. A PBH irá fomentar a adequação dos passeios ao padrão estabelecido, e irá definir os passeios considerados de fluxo intenso de pedestres, que receberão tratamento especial e manutenção pelo poder público.

CS1.50

Organizar e cobrar para colocação de mesas em calçadas (modelo Paris).

Regulação Urbana

Há cobrança de preço público calculado sobre a Ação em andamento área utilizada, quando o licenciamento é permitido para o local. Os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) são separados, um para o estabelecimento e outro para a colocação de mesa e cadeira. No caso do afastamento frontal, este se incorpora à área do estabelecimento e, quando se licencia a atividade do estabelecimento, a licença é estendida, fazendo constar do ALF. O Decreto nº 9.687, de 21/08/98, fixa os preços públicos.

CS1.51

Fiscalizar as antenas de celulares instaladas no território e verificar se estão de acordo com a legislação do município (Ex.: Barro Preto).

Fiscalização Integrada

As antenas de celular necessitam licença da PBH para serem instaladas. Caso haja suspeita de alguma irregularidade, a PBH solicita que seja informada através do 156 para que seja procedida a fiscalização.

CS1.52

Fazer gestão para que a administração do Mercado Novo faça uma requalificação da cobertura do mercado para evitar o acúmulo de água de chuva e criatório do mosquito da dengue.

CS1.53

Multar anunciantes de propagandas irregulares em postes e mobiliários públicos.

Há proposta de operação urbana consorciada contemplando o Mercado Novo e o entorno. A Secretaria de Zoonose acompanha e monitora o local para evitar a Dengue.

Fiscalização Integrada

Possibilidade de requalificação do mercado novo em operação urbana.

A equipe de fiscalização integrada tem agido nesse sentido, para que seja respeitado o código de posturas do município. Caso seja detectada alguma irregularidade, a PBH solicita que seja informada através do 156 para que seja procedida a fiscalização.

Entregue em: 05/06/2012

TERRITÓRIO CS2

População: 84.103

(IBGE/2010)

Bairros: Anchieta; Belvedere; Carmo; Comiteco; Cruzeiro; Mangabeiras; Novo São Lucas (parte); São Lucas; Serra; e Sion.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTE E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

TOTAL

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Deverá ser avaliada a possibilidade de inclusão em planejamentos futuros.

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO CS2.1

Implantar escola pública Educação municipal visando atender a demanda das vilas e aglomerados, especialmente das vilas próximas à FUMEC.

Os dados do cadastro escolar não apontam demanda para essa região que vem sendo atendida nas escolas estaduais Bueno Brandão e Barão do Rio Branco, na Savassi. É fetio acompanhamento sistemático através do Cadastro Escolar.

CS2.2

Inserir nos currículos das Educação e Projeto escolas municipais Sustentador ‘Expansão disciplinas que abordem a da Escola Integrada’ formação de valores.

Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema Em andamento. cidadania e meio ambiente é desenvolvido de forma interdisciplinar e transversal, em que todas as disciplinas são envolvidas no trato desse assunto. Cada escola possui autonomia para organizar as ações, por meio de um conjunto de atividades que possam sensibilizar e envolver o(a) estudante no desenvolvimento de hábitos sustentáveis e a compreensão dessas questões como uma prática cidadã e urgente para a saúde do planeta e da cidade. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação possui as Proposições Curriculares que orientam o trabalho com a Sustentabilidade de forma interdisciplinar. As proposições curriculares são um conjunto de cadernos que trazem para cada disciplina, quais as capacidades que devem ser desenvolvidas para uma educação coletiva, contextualizada, em que é importante apresentar os conhecimentos sociais de cada disciplina. Os Programas Escola Integrada, Escola Aberta e Programa Escola nas Férias também oferecem atividades que podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade e são apresentadas possibilidades de oficinas que incluem a área de Meio Ambiente e Educação Patrimonial.

Não há custos diretos, uma vez que a inserção de uma disciplina implica em redução de uma outra parte diversificada.

SAÚDE CS2.3

Implantar centro de saúde no bairro Cruzeiro, de forma a atender o Bairro Cruzeiro e os bairros do entorno, dotados de equipamentos e equipes do PSF.

Plano Municipal de Não está previsto, no momento, implantação de Saúde 2010-2013. centro de saúde nesse território. Programa de Qualificação da Atenção Primária

CULTURA, ESPORTES E LAZER CS2.4

Criar e incrementar a Proparque utilização de espaços públicos diversos no território (ex.: Parque Amilcar Vianna Martins, na rua Cobre), com atenção especial às vilas e aglomerados existentes, com implantação e melhoria de infraestrutura instalação de equipamentos (pistas de caminhada, equipamentos de ginástica, entre outros), e desenvolvimento de atividades sociais, culturais, esportivas, de lazer, entre outras (com o apoio de monitores e voluntários)

A revitalização do Parque Professor Amilcar Vianna Previsto no Martins está prevista no projeto Proparque da FPM planejamento da PBH e tem previsão de acontecer até 2016. A reforma de parques foi incluida como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da FMP e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Elaboração de projetos: R$100 mil e intervenções físicas R$1,2 milhões

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER CS2.5

Criar e ampliar espaços Esporte e Lazer para lazer (ex.: Ruas de Lazer) no território, possibilitando o desenvolvimento de festas e outras atividades, voltados especialmente para a população idosa.

O território já dispõe de ruas de lazer, parques e Ação em andamento praças onde ocorrem diversas atividades para a 3ª idade. Exemplos - Praça JK, Lagoa Seca, Av,. Bandeirantes, Parque das Mangabeiras. A Fundação Municipal de Cultura, por meio de suas unidades culturais, realiza atividades direcionadas ao público da terceira idade. São ofertadas, inclusive, atividades permanentes para esse público em suas unidades culturais - MHAB, Centros Culturais, APCBH.

CS2.6

Atentar para a mobilidade Mobilidade dos moradores dos bairros e ruas do entorno (maior atenção às mudanças de itinerários dos ônibus), quando do fechamento de vias para lazer na região da Av. Bandeirantes (fechar apenas trecho entre Odilon Braga e Praça JK).

A implantação da Rua de Lazer aos domingos na Av. Bandeirantes já foi incorporada pela maioria da população do território. Houve ajustes nos primeiros fins de semana, de forma a evitar um transtorno maior para os moradores. Hoje a avenida é utilizada por um grande número de pessoas e possui uma enorme aprovação pela população, de tal forma que reduzir o espaço não seria conveniente.

CS2.7

Implantar projeto de Desenvolvimento revitalização do Mercado Econômico Distrital do Cruzeiro, já encaminhado à PBH, que prevê, além da reforma do espaço, praça para atividades sociais, culturais, de economia criativa, entre outras.

Não há definição pela implantação do projeto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

SEGURANÇA PÚBLICA CS2.8

Ampliar e valorizar a BH metas e Resultados, Guarda Municipal, Cidade Segura envolvendo ainda a PM, na utilização de estratégias e equipamentos mais modernos para proteção do patrimônio público, respeito ao Código de Posturas, prevenção da violência urbana e ampliação da segurança no território (ex: câmeras de vigilância, Redes de Vizinhos Protegidos, rondas constantes, melhoria da iluminação pública etc.).

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Ação em andamento Guarda Municipal de Belo Horizonte vêm atuando na preparação dos quadros continuamente promovendo ações de educação qualificada e continuada, como cursos, seminários e oficinas de capacitação. A parceria com a PMMG é sempre constante e o curso de formação dos Guardas Municipais é realizado pela PMMG. A GMBH utiliza câmeras de segurança em diversos pontos da cidade realiza rondas constantes nos próprios municipais. A SMSEG tem uma parceria com a Sudecap para a manutenção e adequação da iluminação pública da cidade.

CS2.9

Incrementar o efetivo da PM, a partir de diálogo com o Estado.

Fazer gestões junto a PMMG para planejar a viabilidade do aumento do efetivo.

BH metas e Resultados, Cidade Segura

Articulação política

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE CS2.10

Melhorar padrão e Melhoria da Mobilidade acessibilidade das vias públicas (ruas, calçadas, travessas, etc.). Implantar e recuperar calçadas, desenvolvendo ações de sensibilização da população para maior cuidado e manutenção.

A preservação da mobilidade urbana Prevista uma ação de principalmente em relação ao pedestre será tratada fiscalização como um dos tópicos principais dentro do plano de fiscalização urbanística, pois se configura como um problema que atinge praticamente todos os territórios. Estão previstas dentro do planejamento estratégico global coordenado pela Secretaria de Fiscalização ações de impacto que serão implementadas de forma simultânea em toda a cidade.

CS2.11

Aproveitar ramais ferroviários desativados para transporte público (ex: Ramal da MBR para o Barreiro).

Para o Barreiro está prevista implantação da Linha Estudo a cargo do Gov. 2 do Metrô, com recursos assegurados pelo Gov. Estadual Federal. Para os demais está previsto um estudo de viabilidade para aproveitamento da malha ferroviária existente na RMBH, para o transporte de passageiros. Este estudo está a cargo do Gov. Estadual, com recursos do Fundo Metropoliano.

CS2.12

Melhorar o transporte SITBUS / QUALIBUS coletivo, com mais horários e frequência nas linhas. Promover capacitação para que os motoristas respeitem os usuários e as paradas dos coletivos.

A BHTRANS está iniciando uma ação de Estão sendo realizados monitoramento do transporte coletivo e investimentos investimentos em sistemas modernos de fiscalização, para que haja cumprimento dos quadros de horários e respeito às paradas. As linhas que descuprirem os serviços serão autuadas. A capacitação de motoristas e cobradores é uma ação constante nas empresas.

CS2.13

Reavaliar situação da região próxima à FUMEC, visando equacionar problemas de trânsito e mobilidade (mão dupla, estacionamento etc.). Ampliar fiscalização.

A BHTRANS já implantou diversas medidas na Requer estudos região, incluindo ações operacionais e educativas, específicos algumas com participação efetiva da própria FUMEC. Infelizmente o resultado obtido, ainda que signifique melhora nas condições gerais do trânsito deixa a desejar tendo em vista que o fluxo de veículos é maior que a capacidade das ruas. Para melhorar a situação do trânsito na região, deverão ser elaborados estudos específicos e com uma abrangência maior. O local, entretanto, é crítico e a BHTRANS deve manter as operações no local com maior frequência.

Melhoria da Mobilidade

Melhoria no trânsito de pedestres e veículos

Estarão diluídos nas necessidades orçamentárias já apresentadas

SANEAMENTO / MEIO AMBIENTE CS2.14

CS2.15

Intensificar, via diálogo com a COPASA, a fiscalização de ligações clandestinas de água e esgoto. Criar incentivos para um melhor aproveitamento das águas pluviais, bem como para ampliação das áreas permeáveis.

Programa Caça Esgoto (COPASA)

A fiscalização de ligações clandestinadas de água e Ação em andamento esgoto é feita pela COPASA, de forma contínua, através de seu Programa Caça-Esgoto.

Política Tributária Municipal

A PBH sancionou em 28 de dezembro de 2009 a Lei Depende de Municipal LEI Nº 9.795, que altera a Política regulamentação da lei. Tributária do IPTU. Por esta lei, o Executivo poderá conceder, anualmente, desconto de "até 10% no pagamento do IPTU para os imóveis que participem de programas de regularidade urbana, de melhoria ambiental ou de incentivo ao desenvolvimento econômico e empresarial no Município, previstos nas normas municipais, observados os termos e as condições definidos em regulamento;...." A proposta de incentivo ao melhor aproveitamento das águas pluviais e ao aumento da permeabilidade se encaixa no termo melhoria ambiental, previsto na lei, mas ainda é necessária a regulamentação da mesma.

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO / MEIO AMBIENTE CS2.16

Criar estratégias de prevenção às queimadas (criação de novos postos do Corpo de Bombeiros, incentivo à formação de Brigadas, cartilhas, ações educativas, etc.).

Plano de Ação 2012 de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, em parceria com governo estadual.

CS2.17

Rever critérios para poda e Política Ambiental corte de árvores, considerando a supressão exacerbada de árvores na capital.

Foi iniciado, em novembro de 2011, o projeto de Já em execução “inventário de todas as árvores em logradouro público de Belo Horizonte”, pela UFLA – Universidade Federal de Lavras. Estima-se que Belo Horizonte tenha 300.000 espécimes arbóreos plantados. Este levantamento norteará novos projetos de plantio, supressão e replantio nos logradouros. Também está em execução projeto de plantio de árvores. A SMMA está coordenando o plantio de 54.000 árvores nos próximos 3 anos. Até o momento já foram plantadas aproximadamente 12.000 espécimes deste projeto.

CS2.18

Criar Parque Ecológico Lagoa Seca, na totalidade do terreno existente na Serra do Curral (do Belvedere até Acaba Mundo). A área encontrase degradada e, tendo condicionantes já determinadas pelo COMAM para uso público coletivo, além de estar situada em área de proteção ambiental (ZPAM/ZP1), no sopé da Serra, em seu entorno inviolável, conforme Lei Federal.

O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá indicar as áreas de preservação e adensamento da regional.

Planejamento Urbano

A Fundação de Parques Municipais forma e recicla Já em execução cerca de 80 brigadistas/ano e assinou termo de cooperação com o Estado, em 02/05, o Plano de Ação 2012 de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, que irá receber investimentos de R$ 26 milhões. Integram o Plano seis programas operacionais divididos em Prevenção e Controle, Capacitação, Combate, Infraestrutura e Logística, Comunicação, Fiscalização e Investigação. O objetivo do Plano é diminuir o número de ocorrências de queimadas nas Unidades de Conservação (UCs) de Minas e dar respostas rápidas no combate ao fogo, além de envolver cidadãos e sociedade civil nas ações de prevenção. Levantamentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) apontam que 90% das queimadas nas unidades de conservação estaduais têm origem criminosa.

R$ 7 milhões

Plano Diretor em elaboração

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS CS2.19

Melhorar a qualidade da coleta seletiva no território, ampliando e reforçando os processos educativos junto à população, bem como a fiscalização. A coleta seletiva piorou demais (dificuldades de comunicação com a SLU, desrespeito a horários de coleta, interrupção do fornecimento de sacos adequados para a reciclagem, falta de informações sobre a quantidade de resíduos gerada e coletada, entre outros).

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Em estudo. Depende estudo. da captação de Existe uma expectativa com relação à submissão de recursos. proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014. Quanto aos processos educativos, a SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

TRABALHO E RENDA CS2.20

Realizar estudos sobre os Desenvolvimento potenciais econômicos Econômico existentes no território, levantando/mapeando os resíduos gerados, as matérias primas disponíveis e os eventuais riscos no aproveitamento de materiais, de forma a dinamizar a economia solidária e a economia criativa. A PBH atuar como parceira e articuladora de alternativas de geração de trabalho e renda, ampliando os espaços e possibilidades de comercialização (via feiras nas praças e outras).

A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Estudo em andamento Solidária já oferece apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.). O Plano Diretor Regional, em elaboração, está estudando forma de dinamizar a economia local (em cada regional) gerando novas oportunidades de trbalho para os moradores da região.

CS2.21

PBH criar site para Sistema Nacional de divulgação de Emprego - SINE oportunidades de emprego e (re)colocação profissional, de maneira regionalizada, aproveitando a população do entorno. Favorecer conexões entre agências de emprego, associações comunitárias e pessoas com experiências e habilidades no território.

A Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego divulga as oportunidades de emprego disponíveis nos Postos Municipais do SINE, por meio do site www.pbh.gov.br/melhoremprego, além de outros veículos, tais como: telefone 156, jornais e mídia televisiva. Porém, as oportunidades de emprego não são divulgadas por região, portanto, a proposta é considerada relevante, uma vez que, além de viável, permitirá, a quem interessar, se candidatar apenas para as vagas de emprego de sua região de moradia.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA CS2.22

Oferecer cursos profissionalizantes, adequados ao perfil dos trabalhadores e às condições de mercado.

Programa Municipal de Os cursos de qualificação estão sendo oferecidos e Ação em andamento Qualificação, Emprego e realizados desde o ano de 2009. Até 2012 serão Renda oferecidas cerca de 150.000 vagas em cursos variados, que são definidos a partir das demandas do setor produtivo. Estão abertas 200 vagas do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Brasil sem Miséria, destinados aos cadastrados no CadÚnico. Os cursos oferecidos são de confeccionador de bolsas em tecido, costureiro industrial do vestuário, eletricista de automóveis, eletricista instalador de baixa tensão, mecânico de manutenção de bicicletas, mestre de obras, montagem e manutenção de computadores, pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimentos em argamassa, pintor de automóveis e vidraceiro. Todos os cursos são gratuitos e os participantes receberão vale transporte e material didático.

CS2.23

Criar portal de cadastro, Política de Gestão disponibilizando Compartilhada informações sobre cursos e outras atividades desenvolvidas pelas entidades e associações existentes na região.

O portal da PBH atualiza diariamente as oportunidades qualificação profissional. Está em desenvolvimento um Portal da Gestão Compartilhada que poderá disponibilizar informações por regional. A proposta será considerada.

R$45.000.000,00 (4 ANOS)

Será incorporada no planejamento da Gestão Compartilhada

GESTÃO COMPARTILHADA CS2.24

Investir na transparência Política de Gestão pública com criação de Compartilhada portal, com formato e linguagem acessível, para consulta da população, possibilitando acompanhamento da execução orçamentária, acessar informações sobre obras e eventuais atrasos, empresas envolvidas, entre outros temas de interesse.

CS2.25

Ampliar os canais de comunicação e diálogo com a população, utilizando, entre outros, as redes sociais. A PBH, de fato, ouvir mais Política de Gestão a população, não Compartilhada implantando nada de cima prá baixo (atualmente está ouvindo mais os “poderosos”).

CS2.26

A PBH vem aprimorando o Portal da Transparência Projeto em para haja maior controle social. Alem disso, através desenvolvimento da Secretaria de Gestão Compartilhada, está desenvolvendo um portal na internet que será um novo canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção. Além disso, estão previstas reuniões periódicas com a comunidade mantendo o processo de escuta inaugurado com o PPR. O uso das redes sociais está previsto e hoje a PBH já utiliza essas ferramentas, embora de forma tímida.

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias para levar as informações demandadas pela comunidade e melhorar a comunicação entre a PBH e a sociedade em geral.

Previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA CS2.27

Reestruturar os conselhos Política de Gestão municipais, aumentando e Compartilhada fortalecendo a representatividade da sociedade civil, especialmente de associações comunitárias e de sindicatos.

A proposta deverá ser encaminhada e discutida nas Proposta deverá ser Conferências de políticas públicas e, se aprovado, discutida nas encaminhado projeto de lei à Câmara Municipal Conferências para alteração da composição dos conselhos municipais.

CS2.28

Melhorar a coordenação Política de Gestão entre as diversas Compartilhada Secretarias e Administrações Regionais.

A Secretaria de Governo vem atuando no sentido Projeto em andamento de promover maior integração e intersetorialidade entre as diversas áreas da PBH

CS2.29

Criar estratégias de Política de Gestão sensibilização sobre a Compartilhada importância das associações de bairro e sua regularização.

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Compartilhada, deverá ser realizado um trabalho para fortalecimento das instituições participativas da cidade, a partir de uma construção coletiva com a comunidade.

Está previsto no Planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA CS2.30

Agilizar a execução de Gestão do Orçamento obras já aprovadas no OP e Participativo outras (obras mal planejadas e/ou demorando muito). Fortalecer os COMFORÇAs, permitindo maior fiscalização e transparência quanto à alocação de recursos para as obras.

A PBH está aprimorando o Portal da Transparência Ação em andamento permitindo maior controle social e transparência quanto à alocação dos recursos. Quanto ao OP, 80% de todos os empreendimentos aprovados até 2010 já foram concluídos e entregues à comunidade. E os demais empreendimentos aprovados encontram-se em fases diferenciadas de execução: licitação de projetos, elaboração de projetos, aguardando desapropriações etc. Em março de 2012, foram dadas Ordens de Serviços (OS) para execução de 56 obras do OP, no valor de R$ 64 milhões. Para a Regional Centro Sul foram 9 obras no valor de R$ 13.549.932,32 . São elas: - Urbanização da rua João Junqueira - No bairro Santa Lúcia, com serviços de terraplenagem, contenção em concreto armado, irrigação, paisagismo, sinalização e pavimentação de passeio. Valor: R$ 392.705,82.- Tratamento de fundo de vale e de urbanização de vias na Vila Marçola - Serviços se concentram nos becos José Gomes, Pinhé João Paulo II, do Índio e Juscelino. Valor de R$ 2.443.828,44 inclui obras nas vilas Marçola, Nossa Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa Senhora de Fátima. - Urbanização de vias na Vila Nossa Senhora de Conceição - Serviços estão sendo executados em trechos dos becos João Alexandre, Santa Tereza, Cruzeiro do Sul e da Denir. O valor de R$ 2.443.828,44 inclui obras nas vilas Marçola, Nossa Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa Senhora de Fátima.- Urbanização de vias na Vila Santana do Cafezal - Projeto inclui remoções nos becos Serenata e Tamborim. O valor de R$ 2.443.828,44 inclui obras nas vilas Marçola, Nossa Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa Senhora de Fátima. - Urbanização da rua Mica – Na Vila Nossa Senhora Aparecida, entre as ruas Tenente Anastácio de Moura e Coronel Fulgêncio. Valor: R$ 476.134,93.Urbanização da rua Engenheiro Caetano Lopes – Na Vila Acaba Mundo. Valor: R$ 666.209,58. Urbanização de vias na Vila Nossa Senhora da Conceição - Serviços serão executados em trechos dos becos Reis, Hetelvino, Estrela Dalva e Diron. Valor: R$ 1.084.112,98. - Urbanização de vias na Vila Nossa Senhora de Fátima – Serviços em trechos dos becos da Paz, Tatão, Paciência, Gomes e Dona Helena/Eucalipto e na Praça São Miguel Arcanjo. O valor de R$ 2.443.828,44 inclui obras nas vilas Marçola, Nossa Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa Senhora de Fátima. - Construção de república para população de rua – Local contará com dois pavimentos, com capacidade para abrigar 40 pessoas em condições de vulnerabilidade social. Valor: R$ 1.155.505,28.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA CS2.31

PBH e Câmara Municipal Cidade de Todos atuarem no sentido de atender aos interesses da maioria da população, de forma independente, como reza a Constituição Federal.

A PBH tem realizado a maior parte dos investimentos em áreas de maior vulnerabilidade social, no intuito de reduzir as históricas desigualdades do município. Ainda assim, os investimentos estão pulverizados em todos os territórios da cidade.

Ação em andamento

POLÍTICAS SOCIAIS CS2.32

Implantar espaço de referência para a pessoa idosa, com atividades de apoio e assistência social, serviços médicos, atividades de lazer, entre outras.

Assistência Social; Política Municipal do Idoso

Está em estudos a criação de Centros de Em fase de estudos. Convivência para Idosos em todas as nove Regiões Administrativas. A proposta de estrutura física está em discussão, respeitando a realidade de cada Região Administrativa: utilização de equipamentos existentes como os Centros de Apoio Comunitário – CACs e outros e/ou necessidade de edificação ou reforma. A reforma de próprios municipais foi incluída como empreendimentos possíveis de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e/ou Secretária Temática e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

CS2.33

Aprimorar a política voltada para a população de rua. Desenvolver ações de apoio, acompanhamento e ressocialização, envolvendo cadastramento, apoio assistencial e médico, atendimentos visando reabilitação, desenvolvimento de atividades socioculturais, entre outras ações. Diagnosticar problemática dos moradores de rua para encaminhamentos adequados.

Os custos ainda não foram estimados.

Entregue em: 05/06/2012

TERRITÓRIO CS3

População: 39.942

(IBGE/2010)

Bairros: Acaba Mundo; Fazendinha; Marçola; Nossa Senhora da Aparecida; Nossa Senhora da Conceição; Nossa Senhora de Fátima; Nossa Senhora do Rosário; Pindura Saia; Santa Isabel; Santana do Cafezal; Vila FUMEC; e Vila Novo São Lucas.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

ESPORTE, CULTURA E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

TOTAL

119

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO CS3.1

Implantar mais UMEIs e Projeto Sustentador adotar horário integral e ‘Expansão da Educação mais creches da rede Infantil’ conveniada (ex.: na Vila Fazendinha e Cafezal) e ampliar vagas nas existentes (atualmente as filas estão muito grandes, não há vaga), dando prioridade para o atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade.

Construção da UMEI CAFEZAL, no padrão NEPE-EI Previsto no R$ 2,8 milhões por prevista para iniciar em março de 2012 com planejamento da PBH. UMEI fora previsão de término em fevereiro de 2013. Quanto desapropriação ao horário integral depende da política educacional para toda a rede que prioriza o atendimento universal de 4 a 6 anos. O padrão de construção das UMEIS é definido pelo NEPE-EI, com capacidade para atender a 440 crianças . As unidades são compostas por 12 salas de aula medindo 30m² cada ,em uma área aproximada de 3000m².O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra. A PBH vem ampliando o convênio com creches da região. Em dezembro de 2011 foi feito chamamento público e novas creches foram inseridas para ampliação do atendimento à educação infantil. A rede conveniada é acompanhada pelo Núcleo de Educação Infantil da SMED.

CS3.2

Garantir escolas de Projeto Sustentador da qualidade para todas as Educação ‘Melhoria da crianças e adolescentes no Qualidade da Educação’. território, seja municipal ou estadual.

Desde 2009, a SMED instaurou o Boletim Escolar, Ação em andamento. como forma de permitir aos pais o acompanhamento dos resultados do desempenho do aluno e de sua frequência trimestral. Hoje, a política mudou e está focada na inclusão e nos resultados e a mudança nos resultados pode ser observada pela melhoria de desempenho nas avaliações externas. O objetivo é aumentar a qualidade do ensino público municipal, a fim de garantir a todos os estudantes o acesso à escola, sua permanência, bem como a habilidade de ler e escrever aos 8 anos e as competências básicas dos cálculos matemáticos e resolução de problemas até os 10 anos. As ações são implementadas e monitoradas pelo Programa BH Metas e Resultados. Os recursos da Educação Municipal não podem ser aplicados em escolas da rede estadual. A SMED, de forma conjunta e articulada com a SEE, está desenvolvendo projeto pactuado entre PBH e Governo do Estado - em fase de construção e planejamento de um projeto piloto na Região Norte -, o Projeto Territórios Educativos, que deverá ser implantado em todas as Regionais, segundo a visão única de uma educação integrada e de qualidade para a cidade.

Foram aplicados, em 2011, R$ 62 milhões, com recursos próprios do Município, dentro do orçamento da Educação para as ações do Programa.

CS3.3

Implantar Escola de Tempo Projeto Sustentador Integral de qualidade que ‘Expansão da Escola possa atender as crianças e Integrada’ adolescentes do território.

O Programa Escola Integrada é viabilizado pelos Previsto no recursos do Tesouro Municipal, juntamente com planejamento da PBH. recursos do PDDE/MEC/Governo Federal. No entanto, os passos devem ser seguidos até a implantação: adesão da escola e/ou indicação pelo MEC; elaboração de Plano de atendimento anual por escola, prevendo a ampliação gradativa do atendimento; melhoria da infra-estrutura interna das escolas (cantina, banheiros e vestiários); acompanhamento sistemático para levantamento de espaços no entorno das escolas.Construção da CAEIS (Centro de Atendimento do Escola Integrada); capacitação e valorização dos monitores; ampliação do número de universidades parceiras; conveniamento com Instituições SócioEducativas.

R$ 2 milhões para adequação da escola. Custo médio de implantação de um CAEI = R$500 mil a R$1,5 milhão. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano.

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO CS3.4

Reavaliar e monitorar o Projeto Sustentador da sistema pedagógico das Educação ‘Melhoria da escolas com vista à Qualidade da Educação’. aprendizagem plena do estudante (reavaliar projeto da escola plural que não tem tido bons resultados na educação das crianças e jovens).

Desde 2009, na implantação do BH Metas e Ação em andamento. Resultados, a SMED instaurou o Boletim Escolar, como forma de permitir aos pais o acompanhamento dos resultados do desempenho do aluno e de sua frequência trimestral. Hoje, a política mudou e está focada na inclusão e nos resultados. Resultados dessa mudança podem ser observados através da melhoria de desempenho nas avaliações externas. O objetivo é aumentar a qualidade do ensino público municipal, a fim de garantir a todos os estudantes o acesso à escola, sua permanência, bem como a habilidade de ler e escrever aos 8 anos e as competências básicas dos cálculos matemáticos e resolução de problemas até os 10 anos. As ações são implementadas e monitoradas através do cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa BH Metas e Resultados, para o projeto Sustentador da Educação ‘Melhoria da Qualidade da Educação’.

Foram aplicados, em 2011, R$ 62 milhões, com recursos próprios do Município, dentro do orçamento da Educação para as ações do Programa.

CS3.5

Possibilitar o acompanhamento familiar no processo educacional dos alunos.

O Programa Família-Escola está ligado ao Projeto R$190 mil / ano Sustentador da SMED-Qualidade da Educaçãointegrante do Programa BH Metas e Resultados e tem como objetivo criar uma rede de colaboração, diálogo e parceria entre famílias da Rede Municipal de Educação(RME), escolas e comunidades para garantir , o acesso,o retorno, a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento integral de nossas crianças, adolescentes e jovens. São realizados três Fóruns Família-Escola no nível central por ano com a presença de cerca de 600 famílias cada;nove Fóruns Família- Escola regionalizados com cerca de 100 famílias; e um seminário anual com representantes dos Colegiados Escolares. Estes encontros têm o objetivo de informar, formar e sensibilizar as famílias da Rede Municipal de Educação para questões da política educacional do município.São realizadas visitas domiciliares, reuniões com as famílias, atendimento individualizado, dentre outros.

R$190 mil / ano

CS3.6

Garantir oferta de ensino Projeto Sustentador da médio nas escolas no Educação ‘Melhoria da território e não em escolas Qualidade da Educação’. distantes.

A SMED vem articulando com a Secretaria do Estado da Educação, através do projeto Território Educativo, o atendimento da educação básica (educação infantil – ensino fundamental – ensino médio) com qualidade em todos os territórios de BH. A Regional Norte executará o projeto piloto do Territórios Educativos: estabelecimento de parceria entre a SMED/BH e a SEE/MG com o objetivo de garantir atendimento de qualidade a todos os cidadãos que procuram e necessitam da escola pública no Município em todos os níveis de ensino.

No primeiro momento sem repasse de verbas entre as secretarias.

Programa Família-Escola, que faz parte do Projeto Sustentador da SMED ‘Qualidade da Educação’. Escritório de Projetos: Humana Escola

Em andamento, articulação com a Secretaria de Estado da Educação

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO CS3.7

Assegurar transporte Transporte escolar escolar para as crianças que deslocam para outros bairros fora das Vilas, até que sejam implantadas escolas nas próprias localidades.

CS3.8

Implantar escolas de ensino médio e profissionalizante no Aglomerado da Serra.

CS3.9

Apoiar as escolas Mendes Escolas inseridas no Júnior, Laura das Chagas e contexto estadual. Efigênio Sales, que estão abandonadas e com número insuficiente de profissionais.

A política de transporte escolar do Município é relativa apenas ao Ensino Fundamental, cujo atendimento é obrigatório a partir de 06 anos de idade. O transporte é destinado apenas a estudantes que estão matriculadas em escolas distantes de suas residências, por não haver vagas disponíveis em escolas próximas. O transporte escolar municipal é assegurado a todas as crianças que são encaminhadas a escolas municipais distantes mais de 1 km da residência. No entanto, a gestão do transporte de alunos para escolas estaduais é de responsabilidade da SEE.

Ação em andamento.

Programa Municipal de A PBH tem articulado junto a Secretaria Estadual de Ação em andamento Qualificação, Emprego e Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade. A rede Renda municipal de acordo com a LDB é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. Além disso, o Programa visa promover o trabalho, a educação e o desenvolvimento com ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. As EM Salgado Filho e EM Oswaldo Cruz, por meio do Programa Floração, estão oferecendo 32 opções de curso de qualificação profissional. Cursos de qualificação profissional: PROEJA FIC Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, PROGRAMA Floração Chamamento Público 001/2011 SMED que está com quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal.

Demanda a ser encaminhada para a Secretaria de Estado da Educação (SEE), considerando que tais escolas pertencem a rede estadual.

Custo do transporte escolar do ensino fundamental R$ 9 milhões por ano, para toda a cidade.

R$ 45 milhões (4 anos) para todo o programa na cidade

Demanda será encaminhada à SEE.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Ação em andamento. Reforma e/ou ampliação de uma Escola demanda cerca de 12 a 15 meses; Reforma/construção de um CAEI demanda cerca de 2 a 12 meses, dependendo da proporção do terreno/edificação e do escopo proposto.

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO CS3.10

Ampliar espaços e Projeto Sustentador atividades para a escola ‘Expansão da Escola integrada, aproveitar Integrada’ praças com implantação de equipamentos esportivos e ampliar parcerias para novos espaços (o projeto é bom, mas não está funcionando bem por falta de espaço próprio: na E. M. Maria das Neves, os alunos da escola integrada atrapalham o ensino regular; crianças da educação infantil ficam circulando pela vila, com risco de acidentes, às vezes na chuva, ou em lugares sem infraestrutura adequada).

Para a melhoria da estrutura física dos espaços escolares é necessário executar reforma e/ou ampliação das unidades de ensino, bem como implantar Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEI, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar, que encontra-se em elaboração. As reformas e/ou ampliações, hoje, configuram-se em viabilizar ou complementar um escopo básico para atendimento ao Programa Escola Integrada que contempla: Unidade de Alimentação e Nutrição – UAN, banheiros, quadras cobertas em todas as escolas, vestiários, sala de Antedimento Educacional Especializado - AEE, salas multimeios, acessibilidade básica, Prevenção e Combate à Incêndio – PIC, Sistema de Proteção à Descarga Atmosférica - SPDA, conforme a legislação vigente, acrescido das demandas específicas de cada unidade escolar. A implantação de Centros de Apoio à Escola Integrada - CAEI, hoje, configura-se em uma edificação com salas para oficinas, apoio administrativo, área de serviço, banheiros e espaços abertos para recreação. Hoje, nesta Regional, estamos executando obra/projeto nas seguintes escolas: E. M. Anísio Teixeira – Projeto em andamento - Adequações gerais, reforma e ampliação, para atendimento à acessibilidade, às exigências da Regulação Urbana e ao Programa Escola Integrada. E. M Governador Carlos Lacerda – Em licitação - Reforma para atendimento ao Programa Escola Integrada – Construção de Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), banheiros de alunos e banheiro acessível. E. M. Professora Maria Modesta Cravo – Projeto em andamento – Adequações gerais, reforma e ampliação, para atendimento à acessibilidade, às exigências da Regulação Urbana e ao Programa Escola Integrada. Para as demais escolas deste território, as demandas estão aguardando inserção no Plano de Obras, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar (em elaboração) e disponibilidade de recurso.

CS3.11

Buscar parceria com Promove para uso do espaço na Av. Bandeirantes para atender as vilas (negociar dívida do Colégio com a PBH).

A Regional Centro-Sul irá verificar os débitos com a Será verificada a Secretaria Municipal de Finanças e ver a possibilidade pela possibilidade do convênio. Regional.

CS3.12

Viabilizar urgentemente maior segurança nas escolas do território, pois há muitas brigas, com espancamento e também pontos de droga na porta das escolas (aumentar número de guardas municipais próximo e dentro das escolas).

Cidade Segura

R$ 2 milhões para adequação da escola. Custo médio de implantação de um CAEI = R$500 mil a R$1,5 milhão. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano.

Há guardas municipais em todas as escolas da Rede Ação em andamento Municipal. Está sendo providenciada a aquisição de equipamentos de videomonitoramento das escolas.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO CS3.13

Garantir funcionamento do Projeto Sustentador Centro Educacional ‘Expansão da Educação QUERUBINS na Vila Acaba Infantil’ Mundo, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou PBH assumir seu atendimento.

É parte da política da PBH conveniar instituições Entidade conveniada que atendam Educação Infantil e de atividades em 2012. (Ação complementares. Foi realizado um chamamento atendida) público em dezembro de 2011 quando foram convidadas novas instituições para se conveniarem com a PBH tendo o Centro Educacional Querubins sido habilitado.

CS3.14

Valorizar os professores, Melhoria da Qualidade melhorando o seu salário da Educação. buscando maior qualidade na educação.

Desde 2009 existe pauta permanente entre a Ação em andamento Secretaria Municipal de Educação com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal para viabilizar esta demanda. Ressalta-se que em 2011 o aumento concedido foi de 20% para professores e de 24% para os educadores infantis, em parcelas a serem pagas até novembro de 2012. As negociações salariais ocorrem por meio de uma comissão coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos e Sindicato dos Professores da Rede Municipal.

CS3.15

Agilizar implantação dos Centros de Saúde nas vilas Aparecida (OP 1999/2000), Cafezal, Acaba Mundo, Marçola, Fazendinha e concluir o do São Miguel Arcanjo.

Está prevista no Programa de Qualificação da Previsto no Atenção Primária: Centro de Saúde N. S. Aparecida - planejamento da PBH. reforma (OP); Centro de Saúde São Miguel Arcanjo reforma (OP); Centro de Saúde Padre Tarcísio reforma /ampliação; Centro de Saúde Cafezal reforma (OP).

CS3.16

Garantir que as famílias Plano Municipal de que eram da Regional Leste Saúde 2010-2013 da parte baixa da Vila Fazendinha, da Vila Novo São Lucas e de parte do bairro Santa Efigênia continuem sendo atendidas no Centro de Saúde Paraíso, até que seja construído novo Centro de Saúde em local adequado no território.

A busca por melhores condições de atendimento aos usuários do SUS-BH integra o Plano Municipal de Saúde 2010-2013. As áreas de abrangência dos centros de saúde conformam um processo mais organizado na atenção primária. A redivisão de algumas dessas áreas na cidade, como no Distrito Sanitário Centro Sul, visou melhorar a localização do centro de saúde, relativamente ao local de moradia dos usuários. Está sendo analisada e será viabilizada uma melhor condição entre os distritos sanitários Leste e Centro Sul, face à situação específica apresentada.

Está sendo analisada Custeio Fundo entre os distritos Municipal de Saúde sanitários Leste e Centro Sul a situação específica apresentada.

CS3.17

Reavaliar as áreas de abrangência dos Centros de Saúde no território.

Em estudos a reavaliação das áreas de abrangência com os dados do Censo IBGE 2010. Não está prevista, no momento, a ampliação de equipes de saúde da família nesse território.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

SAÚDE Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Programa de Qualificação da Atenção Primária

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação. Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE CS3.18

Aumentar o número de Plano Municipal de equipes e de profissionais Saúde 2010-2013 da saúde, especialmente de médicos e profissionais de saúde mental em todos os centros de saúde.

Foi realizado concurso em dezembro de 2011, com Em curso vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede municipal de saúde. Mecanismos temporários também vêm sendo utilizados para a contratação e manutenção do funcionamento pleno dos serviços. Observa-se, entretanto, particularmente em relação ao profissional médico, a carência de algumas especialidades, muitas vezes dificultando essa contratação, via concurso ou não. Não está prevista, no momento, a ampliação de equipes de saúde da família nesse território. Os usuários da Vila Acaba Mundo serão atendidos em centro de saúde já existente, em processo de negociação com a população.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

CS3.19

Colocar equipes médicas para atendimento na Vila Acaba Mundo usando o Centro Comunitário da Vila, enquanto não se implanta o Centro de Saúde na Vila.

CS3.20

Providenciar mais medicamentos e mais material de limpeza para os centros de saúde.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Análise permanente cotidiana e revisão, em curso, Em curso de todo o processo de assistência farmacêutica com vistas ao desabastecimento zero. Empenho na manutenção adequada, eficiente e eficaz dos centros de saúde.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

CS3.21

Implantar mais academias da cidade em todas as vilas do território e ampliar o número de profissionais para atendimento à comunidade.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Programa BH Metas e Resultados

A implantação das mesmas poderá ser viabilizada com recursos do OP 2013/2014, desde que atendidas as diretrizes e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

CS3.22

Assumir o álcool e a droga como política de saúde, integrando esforços das três esferas de governo.

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

CS3.23

Garantir transporte que atenda às unidades de saúde no território, priorizando idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Em estudo a utilização de vale social em situações Em curso específicas. Atente-se que já existe política de mobilidade urbana específica para idosos e pessoas com deficiências, inclusive com gratuidade na utilização de transportes coletivos.

poderá ser viabilizado no OP

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE CS3.24

Ampliar o número de consultas especializadas, agilizando o atendimento das mesmas.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

CS3.25

Ampliar e aprimorar o Plano Municipal de programa de planejamento Saúde 2010-2013 familiar, desenvolvendo um trabalho integrado entre Secretarias de Saúde e Educação e buscando parceria com outras entidades (Sesc, Senai), para a realização de campanhas educativas, e divulgação em eventos comunitários no território.

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos Em curso centros de especialidades médicas e nas unidades de referência secundária, que são regionalizados. Espera-se que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações.

Política de saúde em curso.

Em curso

Custeio Fundo Municipal de Saúde

CULTURA, ESPORTES E LAZER CS3.26

Implantar e incrementar Rede BH Cultural Centros Culturais, um para cada vila, e ampliar as equipes e atividades, bem como a sua divulgação, para ampliar a participação das comunidades.

Entre os Centros Culturais inaugurados está o Depende de estudos Centro Cultural Vila Fátima, localizado no específicos. aglomerado da Serra. A região Centro-Sul conta ainda com o Centro Cultural Vila Marçola, localizado também no aglomerado da Serra e outros equipamentos culturais como a Biblioteca Pública Infantil e Juvenil. Os Centros Culturais foram criados para atender a finalidade de implementar as diretrizes políticas da Fundação Municipal de Cultura (FMC) e promover a descentralização dos serviços. A criação de novos Centros Culturais depende de avaliação que considere a dinâmica cultural do território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. A implantação de novos equipamentos culturais implica em diversos requisitos: ampliação do quadro de recursos humanos, dotação orçamentária para manutenção destes espaços, levantamento das demandas culturais locais e da cobertura da "cultura" na região, dentre outros. O trabalho da Fundação Municipal de Cultura (FMC) se pauta no fortalecimento desses equipamentos desde a sua a implantação, bem como na ampliação da atuação na comunidade.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER CS3.27

Promover ações atrativas para os dois públicos que frequentam a Praça JK, estimulando o sentimento de pertencimento dos moradores da Vila Acaba Mundo em relação à área de lazer.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

Está previsto no planejamento da recém criada Está previsto no Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL) planejamento da PBH ampliar a oferta no Programa Recrear e Projeto Caminhar bem como criar novas ações para atração e participação da população.

CS3.28

Divulgar mais os eventos culturais na mídia.

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural

Está em elaboração novo portal da Fundação Municipal de Cultura e projetos para ampliar a divulgação dos eventos culturais. A Belotur sempre divulga na mídia os eventos da cidade.

CS3.29

Implantar cinema nas praças.

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural

A Fundação Municipal de Cultura, no intuito de Requer estudos ampliar o acesso à produção audiovisual realiza em específicos suas unidades diversas atividades de exibição. A implantação de cinema nas praças depende de aparato urbano - mobiliário e acesso viário, portanto, requer estudos específicos e levantamento de custos.

CS3.30

Estimular apresentações de Promoção e Apoio ao teatros em espaços Desenvolvimento públicos. Cultural

A Fundação Municipal de Cultura já vem trabalhando neste sentido e há uma série de atividades em praças e parques da cidade. Deverá ser ampliada.

CS3.31

Apoiar grupos culturais da Promoção e Apoio ao região (cadastrar e Desenvolvimento oferecer locais para ensaio Cultural e apresentações), promover profissionalização na área cultural.

A proposta vem sendo atendida e deverá ser Será encaminhada ao ampliada. Ela será encaminhada ao recém Conselho de Cultura empossado Conselho Municipal de Cultura, que deverá discutir a política e propostas para a área cultural da cidade. O Conselho é composto por membros do executivo, legislativo e sociedade civil.

CS3.32

Investir em equipamentos e atividades de esporte e lazer no território, com ajuda de custo para possibilitar maior participação de crianças e adolescentes.

Já existe intervenção no território do Programa BH Cidadania/Esportes na Vila Nossa Senhora de Fátima e Marçola. É improcedente a ajuda de custo para os usuários. É necessário fazer um diagnóstico local e após diagnóstico realizar um estudo para ampliação das ações dos programas da SMEL (espaço, estrutura, demanda local, etc.). Para 1 núcleo do Programa Esporte Esperança é necessário contratação de 1 monitor formado em Educação Física e uma liderança comunitária local. O Programa tem o objetivo desenvolver atividades de Esporte Educacional para crianças/adolescentes de 06 a 17 anos em diversas modalidades esportivas. Para isso, é necessário readequar espaços para desenvolvimento de práticas esportivas diversas.

CS3.33

Agilizar a implantação da Urbanização de vilas e Praça do Cafezal, que é favelas. obra do OP de 1998 e não foi concluída (atualmente é um ponto de drogas, tráfico, prostituição e sujeira).

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer; Programas "Esporte Esperança" e "BH Descobrindo Talentos no Futebol"

Ação em andamento

2 meses para contratação e divulgação do Programa

Programa Esporte Esperança: R$ 80 mil / ano

O empreendimento nº 13, aprovado em 1998 para Poderá ser viabilizado a Vila Cafezal foi a urbanização dos becos no OP. Tonalidade, Banjo e Flauta, obra concluída em julho de 2003. A implantação da praça Cafezal poderá ser viabilizada pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes. O projeto está sendo elaborado pela SUDECAP.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER CS3.34

Revitalizar e qualificar o Campo Bola de Ouro

CS3.35

Implantar bebedouros e bancos nas praças, principalmente do Cardoso.

CS3.36

Baleião – Abrir para a escola integrada, para os jovens da comunidade e implantar escola de futebol comunitário.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Poderá ser viabilizado criada em 2011, está avaliando a proposta de no OP requalificação dos campos de futebol, para integrálos aos programas sociais, esportivos e educacionais, bem como a implantação de conselhos gestores nos campos para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos. A Reforma dos equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

A Regional Centro-Sul estudará a viabilidade de implantação. A reformas de praças foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes. Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Regional irá avaliar a possibilidade de implantação. Pode ser conquistado no OP.

A Escola Integrada local já utilizou o espaço do Baleião para desenvolvimento de suas atividades. É possível retornar com um núcleo do Programa Esporte Esperança no espaço Baleião. Para 1 núcleo do Programa Esporte Esperança é necessário contratação de 1 monitor formado em Educação Física e uma liderança comunitária local. O Programa tem o objetivo desenvolver atividades de Esporte Educacional para crianças/adolescentes de 06 a 17 anos em diversas modalidades esportivas. Para isso, é necessário readequação do espaço para desenvolvimento de práticas esportivas diversas.

Programa Esporte Esperança: R$ 80 mil / ano

SEGURANÇA PÚBLICA CS3.37

Melhorar o sistema de Cidade Segura. segurança pública em todo o território.

Proposta apresentada ao Gabinete de Gestão Integrada - GGI-M em reunião de 17/04/2012, da qual estavam presentes, dentre outros: o Prefeito, a Guarda Municipal, a PMMG, a Policia Civil, o Ministério Público

Articulação política

CS3.38

Intensificar o policiamento no território visando a redução da violência e do sentimento de insegurança.

CS3.39

Implantar Guaritas Policiais Cidade Segura. do tipo “Nave” no território, especialmente no Aglomerado da Serra e na Vila Acaba Mundo.

Fazer gestões para o estudo da viabilidade de implementação da “Base Comunitária Móvel" da Polícia Militar de Minas Gerais.

Articulação política

CS3.40

Apoiar a implantação de sistema de “Rede de Vizinhos Protegidos” em parceria com a Polícia Militar.

A PBH já apoia essa medida, já que a solidariedade Ação em andamento entre moradores é a mola-mestra que impulsiona o projeto Rede de Vizinhos Protegidos da Polícia Militar de Minas Gerais. O objetivo do projeto é formar uma rede de vizinhos, que se ajudam mutuamente.

Cidade Segura

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA CS3.41

Instalar câmeras de monitoramento do “olho vivo” principalmente em pontos de tráfico.

Cidade Segura

Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas Serão agendadas as Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para reuniões definição dos pontos críticos a serem monitorados e verificação da demanda dos pontos mencionados. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

CS3.42

Implantar Unidades de Cidade Segura Polícia Pacificadora (UPPs) nas vilas.

Gestões junto a PMMG para verificação da viabilidade da proposta, já que possuem custo elevado e envolvimento do Exército Nacional

Articulação política

CS3.43

Incentivar ações Cidade Segura preventivas de segurança.

A Guarda Municipal de Belo Horizonte realiza campanhas de segurança com panfletos distribuídos à população sobre dicas de segurança principalmente nos próprios municipais. A Polícia Militar também realiza campanhas publicitárias e disponibiliza no seu site dicas de segurança à população.

Ação em andamento

CS3.44

Fazer gestões para Cidade Segura formação dos policiais para serem mais respeitosos com a população, principalmente para respeitarem os pedestres quando entrarem nas comunidades (“ou se morre de tiro ou morre atropelado”), garantindo segurança aos moradores.

a. Formação: Encaminhamento da solicitação em Articulação política reuniões do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) para conhecimento da demanda e providências da Polícia Militar de Minas Gerais, b. Informar aos representantes e a comunidade da existência da Corregedoria e Ouvidoria para apurar desvios de conduta policial.

CS3.45

Melhorar o acesso para as Mobilidade viaturas da PM no aglomerado da Serra para inibir criminalidade.

Através do programa Vila Viva, diversas vias foram Previsto no abertas, com a Av. Cardoso, reduzindo de fato a planejamento da PBH criminalidade. A abertura de novas vias deverão ser realizadas à medida que as vilas forem sendo urbanizadas. Está prevista a urbanização de vias através do Programa Vila Viva – Serra II e de obras de urbanização no Orçamento Participativo.

CS3.46

Aproveitar espaço da ex- Cidade Segura cooperativa de corte e costura da Vila Fátima para implantação de posto policial (Rua São Vicente).

Gestões junto a PMMG para verificação da viabilidade da proposta.

Articulação política

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE CS3.47

Viabilizar, com urgência Vila Viva máxima, o alargamento das vias de acesso às vilas e comunidades do território (rua Dr. Camilo e demais ruas do itinerário da linha 103), para possibilitar a ampliação do transporte coletivo no território. (A linha do Cafezal é a mais deficitária de Belo Horizonte, segundo a BHTRANS, mas não pode ser ampliada porque o acesso é insuficiente).

Em março/2012 foi dada a ordem de serviço para a Depende de estudos realização das obras de urbanização de vias na Vila específicos Nossa Senhora de Fátima – Serviços em trechos dos becos da Paz, Tatão, Paciência, Gomes e Dona Helena/Eucalipto e na Praça São Miguel Arcanjo. O valor de R$ 2.443.828,44 inclui obras nas vilas Marçola, Nossa Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa Senhora de Fátima. No interior do Aglomerado da Serra foi implantada a Av. Cardoso, importante via de interligação das vilas do aglomerado. No Pac II está previsto o alargamento da Av. Nossa Senhora de Fátima. As demais vias solicitadas, bem como ampliação do serviço de transporte coletivo envolvem a elaboração de projetos, execução de obras de edificação e de infraestrutura, remoção e reassentamento de famílias. Está prevista a urbanização de vias através do Programa Vila Viva – Serra II.

CS3.48

Cumprir definições do último OP que previa projeto de alargamento e adequação da Rua Nossa Senhora de Fátima.

CS3.49

Continuar projeto na Vila Vila Viva Nossa Senhora Aparecida de abertura do Beco Conde (transformando em rua) até a Rua Camões. (Na implantação do projeto, a mini praça virou ponto de droga).

A demanda poderá ser atendida pelo Orçamento poderá ser viabilizado participativo, mediante análise. A implantação do no OP projeto foi feita pelo PMI da Serra, e não está prevista implantação de via veicular pelo PGE. Caso seja solicitada no OP, deverá ser feita o estudo de viabilidade da proposta. Não existe previsão para a execução das obras.

CS3.50

Aumentar a frota e a frequência das linhas 102,103, 107 e 9404, depois que melhorar o acesso.

A PBH deverá licitar novas linhas de serviço suplementar em 2014 e o território deverá ser contemplado. Além de novos serviços, os atuais deverão ser ampliados para atender a demanda crescente.

CS3.51

Ampliar e criar novas linhas de ônibus para o território.

CS3.52

Promover ligações por ônibus entre regiões do Aglomerado da Serra e ampliar ligações Sul/Leste.

Programa Vila Viva – PAC A solicitação envolve a elaboração de projetos, Previsto no PAC 2 2 execução de obras de edificação e de infraestrutura, remoção e reassentamento de famílias. Encontra-se em fase final de negociação as obras do PAC – 2 da Serra que contempla obras de urbanização da Rua N. Sra de Fátima (no trecho entre o talvegue da 2ª água e a Rua Sacramento) além de reassentamento de famílias.

Melhoria da Mobilidade

Projeto em desenvolvimento

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE CS3.53

Implantar projetos já Vila Viva elaborados para viabilizar ligações por ônibus da Vila Fazendinha com bairros vizinhos (ex.: Saudade, Alto Vera Cruz) e com equipamentos como o Hospital da Baleia e o Cemitério da Saudade, incluindo micro ônibus.

CS3.54

Criar linha de ônibus para atender os Centros de Saúde.

CS3.55

Rever e/ou adequar os horários das linhas de ônibus existentes.

CS3.56

Implantar sinalização e Atendimento ao usuário instalar radares fixos e da BHTRANS redutores de velocidade nas avenidas Mem de Sá e Cardoso para reduzir os acidentes.

Empreendimento possível de ser viabilizado no OP, Poder ser viabilizado desde que atendidas as regras de participação no OP estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. O empreendimento 34 do OP 2010/2011 prevê a elaboração de projetos executivos para interligação das ruas Cruzeiro do Sul e Geraldino de Almeida.

Melhoria da Mobilidade. A PBH deverá licitar novas linhas de serviço Projeto em suplementar em 2014 e o território deverá ser desenvolvimento contemplado. Além de novos serviços, os atuais deverão ser ampliados para atender a demanda crescente. Em relação ao serviço regular de ônibus, a BHTRANS está monitorando os serviços prestados para realizar ajustes e adequações e autuar as empresas que descumprirem os quadros de horário.

AV. Men de Sá e Av. Cardoso já foram objetos de Depende de estudos estudo por parte da BHTRANS para implantação de específicos projeto de sinalização para garantir a segurança dos usuários da via (Redutor de Velocidade e Regulamentação da Velocidade). A proposta para implantação de radar fixo será analisada. Qualquer equipamento de radar fixo, avanço, invasão de faixa ou radar estático, depende de licitação para contratação. Não há previsão para nova licitação. Além disso, é necessário estudo técnico baseado na Resolução 396/11 do CONTRAN.

MEIO AMBIENTE CS3.57

Implantar Parque Ecológico Meio Ambiente no Bairro São Lucas e adjacentes, no terreno localizado entre o Campo de Futebol Bola de Ouro e a Rua F.

Trata-se de área Estadual, para que o município Depende de doação da R$ 10.000.000,00 pudesse transforma-la em um parque o ESTADO área pelo Estado terá que fazer a doação da área.Esta proposta poderá ser incluída nos Planos Diretores Regionais e ratificada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Os Planos Diretores Regionais estão em fase de elaboração, com finalização prevista para julho de 2012. A implantação do parque não está contemplada no PGE. Caso seja solicitada no OP, deverá ser feita o estudo de viabilidade da proposta e poderá ser solicitado o projeto executivo para a captação de recursos externos. O valor do empreendimento considera as obras de saneamento e o valor de reassentamento de famílias que ocupam o local. Não há previsão de recursos até o presente momento.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MEIO AMBIENTE CS3.58

Revitalizar o Parque Ecológico (Parque do Pocinho/Vila Marçola), só tem mato e bicho (ratos).

Limpeza Urbana

A solicitação envolve serviços de capina e de Pode ser viabilizado remoção de residuos sólidos, além de ações pelo OP. preventivas junto à comunidade. Após a limpeza, deverá ser feito um trabalho sócio educativo junto à população, para evitar a recorrência do problema. A reforma de parques foi incluida como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da FMP e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

CS3.59

Ampliar fiscalização nos parques, com ação da guarda municipal.

Segurança

A segurança nos parques administrados pela FPM Ação em andamento fica a cargo da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Será dada continuidade à parceria da FPM com a Guarda Municipal, buscando garantir a disponibilização de efetivo de acordo com a demanda do parque.

CS3.60

Aproveitar melhor as áreas Vila Viva remanescentes do Programa Vila Viva, que geralmente têm cursos d’água, com implantação de infraestrutura para possibilitar o seu uso pela comunidade.

Para a implantação das obras solicitadas, deverão Requer estudos ser contratados projetos e obras. A proposta específicos. Poderá ser poderá ser conquistada no OP ou através de conquistada no OP. programas estruturantes. As áreas remanescentes situadas às margens dos cursos d'água são de preservação e a ocupação e uso devem seguir os parâmetros de proteção ambiental, com ações socio-educativas para a comunidade. Não há previsão de recursos até o presente momento. A elaboração de Projetos Executivos de Bacias Hidrográficas já contempladas por Projeto Básico no âmbito do Programa Drenurbs foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

CS3.61

Garantir abastecimento de Vila Viva água e esgoto na Vila Acaba Mundo, especificamente no trecho denominado “Carrapato”, bem como instalar de forma adequada a energia elétrica, já que os padrões já foram disponibilizados para os moradores.

A solicitação envolve o desenvolvimento de projetos Requer estudos executivos e contratação de obras de acordo com as específicos propostas do PGE. As ações necessárias para garantia de abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário além de energia elétrica são de responsabilidade da COPASA e CEMIG respectivamente. São implementadas obras em conjunto com a PBH para viabilizar estas ações quando for o caso. A Vila Acaba Mundo possui Plano Global Específico – PGE, que prevê a consolidação deste assentamento, através de obras de urbanização, inclusive do Local denominado “Carrapato”. Há previsão de remoção e reassentamento somente das famílias necessárias para implantação das obras, com opções de reassentamento dentro da própria vila, dentre outras. Esta demanda de urbanização pode ser atendida através de intervenções pontuais do OP ou através de intervenções estruturantes do Programa Vila Viva. O programa Vila Viva envolve captação de recursos junto ao Governo Federal, e consiste em intervenções urbanísticas na totalidade ou em grande parte do território. O OP trabalha com intervenções pontuais, com recursos próprios do Município. Não há previsão de recursos até o presente para implementação do Programa Vila Viva no local, excetuando-se as obras do OP previstas.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

SANEAMENTO CS3.62

Articular com a Copasa para melhorar sistema de esgotamento sanitário na região (esgotos estão sendo despejados nos córregos).

Saneamento

A implementação da proposta depende de intervenção da infraestrutura urbana, objetivando permitir a implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário. As obras de saneamento deverão ser realizadas quando implementado o Vila Viva II

CS3.63

Promover o saneamento dos córregos do Acaba Mundo e Córrego das Mangueiras no Novo São Lucas.

Saneamento

Acaba Mundo:Resposta Copasa: a solução do problema dos esgotos lançados a céu aberto depende de intervenção da PBH no sentido de implantação de infraestrutura urbana, objetivando permitir a implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário. Não existe projeto. Não há recursos assegurados/previsão para realização das obras.Resposta Sudecap: uma vez que é necessária a intervenção da PBH para implantação de infraestrutura urbana, sugere-se encaminhar a proposta a URBEL para verificar se há previsão para realização das intervenções, já que trata-se de área de vilas, de sua competência.Córrego das Mangueiras (Novo São Lucas):Ver proposta CS3.62.

CS 3.64

Garantir saneamento Programa Vila Viva e OP básico em todas as vilas do território, principalmente na Vila Marçola (obra OP 2005/06), pois o esgoto desce direto nos becos e quando chove as tampas sobem e mistura com a água da chuva oferecendo perigo aos moradores.

Para o saneamento de todas as vilas do território deverá ser elaborado o projeto executivo e contratadas as obras de urbanização e infraestrutura, incluindo o saneamento. A demanda poderá ser atendida pontualmente pelo OP ou através de programas estruturantes, como o Vila Viva, que necessitam de aporte de recursos externos. As vilas do aglomerado da Serra já conquistaram várias obras no OP e Vila Viva. Atualmente estão em andamento quinze empreendimentos e o Programa Vila Viva Serra II está em fase de licitação de obras. O empreendimento citado na Vila Marçola foi licitado, e o início das obras está previsto para os próximos meses. Encontra-se em fase final de negociação as obras do PAC – 2 da Serra que contempla também obras de urbanização no Aglomerado. O custo apresentado refere-se a elaboração de PGE’s das vilas que não possuem ainda (Fumec, Pindura Saia e Santa Isabel) e de urbanização das vilas do território, inclusive com os recursos do OP para este território, do Serra II e PAC 2 da Serra. Não previsão de recursos para implementação de todas as ações, excetuando-se as obras do OP, Serra II e do PAC 2 - Serra, em fase final de negociação. O prazo refere-se ao início das obras do OP e Serra II.

130.500,00

CS3.65

Aumentar o número de bocas de lobo nas ruas e promover limpeza e manutenção nas que existem.

A implantação de bocas de lobo é serviço realizado pela SUDECAP e a limpeza é de responsabilidade da SLU.Tal serviço é realizado de forma contínua, de acordo com a demanda e disponibilidade de recursos para tal fim.

Obra prevista nos projetos de urbanização

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS CS3.66

Realizar trabalho educativo Plano Municipal de permanente e contínuo Resíduos Sólidos com a comunidade das vilas, integrando slu, urbel, núcleos de defesa civil, etc., para evitar que o lixo seja jogado em parques, praças e nas ruas e becos, poluindo e degradando o ambiente, buscando a mudança de hábitos da população para reduzir o lixo e para não misturar lixo com resíduos de construção.

A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

CS3.67

Fiscalizar locais de disposição inadequada de lixo e entulho nas vilas.

A fiscalização de terrenos mal conservados e bota foras irregulares será tratada como "ação de impacto em todo o município" e realizada de forma simultânea em todos os territórios, por estar caracterizada como uma necessidade comum a uma gama significativa de territórios. caso entretanto alguma situação se configure como de maior gravidade no território em análise, essa demanda deverá ser inserida e atendida através de ações fiscais pontuais, coordenadas pela própria Regional. A demanda foi encaminhada para a Fiscalização da Regional.

CS3.68

Implantar mais Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) no território.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil / Programa de Reciclagem de Entulho / Projeto Sustentador

A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

CS3.69

Implantar a coleta seletiva nas vilas e apoiar iniciativas de reciclagem de resíduos incentivando a formação de cooperativas como alternativa de geração de trabalho e renda e preservação ambiental.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Em estudo estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014. A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.).

CS3.70

Fiscalizar e cadastrar os depósitos de ferro velho nas vilas para que se organizem

Fiscalização Integrada

Torna-se imprescindível a fiscalização dos alvarás de funcionamento, pois provavelmente parte significativa desses estabelecimentos, vem operando de forma irregular, além da obstrução dos logradouros públicos, que causam sérios transtornos à mobilidade urbana, principalmente do pedestre. Essa demanda, em função da sua especificidade, será tratada no plano de ação territorial.

CS3.71

Qualificar pessoas que vivem de material reciclável e integrá-las aos programas de coleta seletiva (o óleo, por exemplo), apoiando as atividades de geração de trabalho e renda, pela economia solidária.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

Inclusão em R$120 mil (Obra de planejamentos futuros. implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual / URPV).

Será tratada no plano de ação territorial

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POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS CS3.72

Aumentar a fiscalização para evitar lixo jogado na Praça Santana do Cafezal.

Fiscalização Integrada

A fiscalização de terrenos mal conservados e bota Será intensificada a foras irregulares será tratada como "ação de fiscalização impacto em todo o município" e realizada de forma simultânea em todos os territórios, por estar caracterizada como uma necessidade comum a uma gama significativa de territórios. caso entretanto alguma situação se configure como de maior gravidade no território em análise, essa demanda deverá ser inserida e atendida através de ações fiscais pontuais, coordenadas pelo próprio gerente do território. A demanda foi encaminhada para a Fiscalização da Regional.

CS3.73

Implantar mais lixeirinhas nas praças.

Limpeza Urbana

CS3.74

Efetuar combate a roedores a partir de ações de limpeza e coleta de lixo nas vilas.

Programa Agente O Programa Agente Comunitário, tem como Comunitário de Limpeza finalidade a limpeza em áreas de vilas e favelas. Urbana ( ACLU - Projeto Para ampliação do Programa nas vilas da Regional Sustentador); Plano Centro-Sul será necessário a viabilização de Municipal de Saúde 2010- recursos. Parte desses recursos podem ser 2013 repassados pelo Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde, caso se consiga justificá-lo como ação de promoção da saúde. Para implantar o Programa é imprescindível mão de obra da própria vila. Extensão de vilas para ampliação na Regional Centro-Sul = 11 km. Faz parte da rotina da Gerência de Controle de Zoonoses, em todo o município, a partir das Diretrizes do Ministério da Saúde, as ações de controle de roedores urbanos com atendimento às demandas espontâneas a partir de solicitações, dos munícipes, via SACWEB, com atividades de antiratização (educação domisanitária) e desratização com aplicação de raticida no intra e no peridomicílio, bem como ações programadas, intersetoriais, envolvendo trabalho conjunto, principalmente com a Gerência de Limpeza Urbana (GERLU) em áreas de maior risco de infestação.

O custo médio da instalação dos equipamentos é de R$ 334,00 por cesto. Para 3.000 equipamentos, o custo total é de R$ 1 milhão.

Programa Agente Comunitário depende da viabilização de recursos. Ação de rotina de controle de roedores urbanos, a partir do acionamento do 156.

R$ 2,17 mil / km.mês; R$ 287 mil / ano; Ccontrole de roedores - custeio Fundo Municipal de Saúde

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ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS CS3.75

Melhorar a coleta de lixo no território, organizando melhor os horários, principalmente nos becos das vilas e favelas (fiscalizar empresas porque a coleta não está funcionando bem).

CS3.76

Implantar coleta regular e retirar a caçamba da rua Dr. Camilo, tratando a praça da Escola José Mendes Júnior.

Avaliação e Monitoramento dos Serviços de Limpeza Urbana

Há dois grandes programas que visam acompanhar, Ação em andamento monitorar, avaliar, fiscalizar e otimizar os serviços de limpeza urbana: 1. Programa Cidadão Auditor – cidadãos são cadastrados para responderem a perguntas sobre a qualidade da limpeza urbana, inclusive sobre a coleta. 2. Projeto de Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana – acompanha toda a execução dos serviços de limpeza urbana em tempo real, através de sistemas on line de sensoriamento remoto utilizado GPS instalados em todos os veículos que prestam serviços para a SLU. As informações e rotas são mapeadas e enviadas a uma Sala de Monitoramento, onde profissionais e sistemas específicos checam as informações mapeadas e definem a melhor solução a ser tomada em relação a um dado problema. Todos os serviços são acompanhados também, de forma rotineira e sistematizada, por patrulhas especialmente equipadas com máquinas digitais e GPS para identificação em tempo real de irregularidades na execução dos serviços, encaminhando os problemas identificados diretamente para a Sala de Monitoramento para que sejam tomadas as medidas necessárias em cada caso.

1. Programa Cidadão Auditor – R$ 3,28milhões / ano; 2. Projeto de Monitoramento e Acompanhamento dos serviços de Limpeza Urbana - a. Investimento - R$ 2,5 milhões; b. Custeio - R$ 4,4 milhões / ano

A alternativa da coleta feita através de equipamentos estacionários tais como cestos comunitários ou caçambas, é normalmente utilizada quando não se dispõe de coleta porta a porta ou mesmo locais adequados para a disposição dos resíduos. Estas condições ocorrem quando nos locais não há condição física para o tráfego de veículos que possam efetuar o trabalho de coleta. Em casos de mau uso do equipamento em que a solução adotada acarrete em problemas quanto a correta destinação dos resíduos ou em caso de implantação de outras alternativas de coleta que venham a substituir a solução adotada, os equipamentos podem ser retirados. A retirada dos equipamentos pode ser solicitada pela própria população, através de contato com a Secretaria Regional, BH Resolve ou telefone 156. Caso assim se proceda, a SLU efetua uma avaliação da demanda, deliberando pela permanência ou retirada do equipamento.

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA CS3.77

Implantar Escola Programa Municipal de Profissionalizante no Qualificação, Emprego e território visando o Renda. desenvolvimento econômico por meio da oportunidade de emprego qualificado.

A rede municipal, de acordo com a LDB, é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil.A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, com parceria com a SMATE, no âmbito do Projeto Sustentador ‘Qualificação, Profissionalização e Emprego e Renda’.Cursos de qualificação profissional como o PROEJA FIC - Formação em Construção Civil para estudantes da EJA; o do Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria foram incorporados ao PRONATEC do Governo Federal.Em parceria com a ABRAT; o Programa Pão Escola, para a formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, feito em parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional/Mercado da Lagoinha / SMATE.O Programa Floração, da SMED, em parceria com a SMATE, oferece cerca de 2000 vagas em Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos. Deverão ser definidas estratégias de divulgação e de atração dos jovens para os cursos ofertados.

CS3.78

Criar cursos Programa Municipal de profissionalizantes/ Qualificação, Emprego e técnicos, por exemplo, em Renda. parceria com o Sistema S, principalmente para jovens, dentro das Vilas e Favelas, com encaminhamento para trabalho (só tem curso no centro; é preciso subir o morro).

Cursos Técnicos: PRONATEC (Governo Federal). Criar cursos profissionalizantes e executar nas vilas e favelas: Já realizado; a SMATE disponibiliza cursos no âmbito do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda em espaços BH Cidadania e CRAS das regiões mais vulneráveis da cidade, além disso, executa cursos em entidades contratadas não só no Centro da cidade, mas também em outras regionais de Belo Horizonte. 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009)

R$45.000.000,00 (4 ANOS)

CS3.79

Estimular atividades produtivas para gerar trabalho e renda no território, com foco na juventude e nos adolescentes, mas também para adultos desempregados. Investir em geração de trabalho e renda para beneficiários das políticas sociais, principalmente para adolescentes.

SMDE – BH Negócios Territorial

Pré Projeto de expansão do Programa para as nove regionais em fase de construção.

R$4.000,00

Qualificação, Profissionalização e Emprego

A PBH possui diversos programas voltados Jovens e Ação em andamento adultos, prioritariamente, beneficiários de programas sociais desenvolvidos pelo município de Belo Horizonte, cadastrados nas unidades municipais do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda – SPETR/BH. Entre 2009 e 2012 foram disponibilizadas 122.575 oportunidades de emprego formal. Esta é uma ação permanente da PBH, através das secretarias de Educação, Trabalho e Renda, Assistencia Social, Prodabel, AMAS, Belotur, Direitos da Cidadania e Segurança Alimentar

CS3.100

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA CS3.80

Promover audiência Política de Gestão pública no Aglomerado da Compartilhada Serra e Informar sobre programas de habitação na PBH.

Poderão ser agendadas reuniões específicas com a Será agendada reunião URBEL para informar sobre os programas de com a URBEL habitação e as remoções na Vila Conceição. Informações sobre os programas habitacionais da PBH, notadamente o Programa Minha Casa Minha Vida encontram-se a disposição na URBEL e no Conselho Municipal de Habitação cujas reuniões são mensais. O Programa Minha Casa Minha Vida foi amplamente divulgado em 2009, quando foi aberta a inscrição para as famílias interessadas. Estas informações são repassadas por técnicos da URBEL.

CS3.81

Promover reunião da Urbel Programa Vila Viva na Vila Conceição para informar a respeito das remoções e indenizações de casas que já foram quebradas, mas ainda não têm solução definida (o processo está parado e atrasado).

Para o atendimento da demanda, deverá haver a Será agendada reunião convocação da comunidade para os devidos com a URBEL esclarecimentos. Dentro do Programa Vila Viva do Aglomerado da Serra estão previstas obras de urbanização da Rua José Dírcio, dentre outras na Vila Conceição, cujo processo de remoção das moradias foi iniciado. As famílias que optaram para morar nos apartamentos construídos encontram-se já reassentadas. A demolição, remoção e limpeza destas moradias encontra-se em andamento. As demais ações, inclusive as obras de urbanização e de remoção/reassentamento de outros domicílios estão previstas no contrato do Aglomerado Serra II, cujas obras estão em licitação. A estimativa de custo e prazo refere-se às obras do Serra II.

CS3.82

Aprimorar a divulgação e o Política de Gestão acesso às informações Compartilhada sobre ações desenvolvidas e atividades promovidas pela PBH.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Ação em Compartilhada, está desenvolvendo um portal na desenvolvimento internet que será um canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção. Além disso, estão previstas reuniões periódicas com a comunidade mantendo o processo de escuta inaugurado com o PPR.

CS3.83

Abrir canais para PBH e Prefeito receberem as lideranças comunitárias.

Política de Gestão Compartilhada

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Ação em andamento Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a Secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a relação entre elas e a PBH.

CS3.84

BHTrans fiscalizar e monitorar o trânsito na região das Vilas.

MOBILIDADE

Será intensificada a ação fiscalização e monitoramento em parceria com a PMMG

Será incorporada ao planejamento da BHTRANS

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA CS3.85

Valorizar as lideranças sem Política de Gestão interferência de políticos. Compartilhada

É objetivo da Secretaria de Gestão Compartilhada ampliar e fortalecer as instituições participativas da cidade e manter um diálogo permanente com as lideranças diversas da cidade

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

CS3.86

Garantir gestão do Esporte e Lazer “Baleião“ de tal forma que não haja privilégios nem custos pelo seu uso pela comunidade. Constituir comissões de Política de Gestão ações coletivas. Compartilhada

A recém criada Secretaria de Esporte e Lazer está formulando um projeto para a gestão compartilhada com a comunidade dos equipamentos públicos de esportes

Estudo em andamento

CS3.88

Auxiliar/orientar moradores a acionar a justiça para garantir seus direitos de posse e propriedade.

Política Municipal de Habitação

A regularização fundiária de ZEIS é promovida após a consolidação urbanística do assentamento, no caso do território 3 existem as vilas do Aglomerado da Serra (Programa Vila Viva em andamento, ações de regularização em andamento nas vilas N.Sra de Fátima, e Marçola), Vila Acaba Mundo (possui PGE, ainda sem previsão de Vila Viva), vilas Fumec, Santa Isabel e Pindura Saia (áreas públicas sem PGE e sem previsão de Vila Viva) e Vila Fazendinha (possui PGE e sem previsão de Vila Viva). A URBEL está sempre disponível a orientar os moradores quanto aos seus direitos e informar sobre a situação fundiária e ações previstas para cada área objeto de sua atuação. Sem custo definido.

CS3.89

Buscar parcerias para captação de recursos.

Gestão Administrativa

A PBH já vem atuando neste sentido e atualmente Ação em andamento conta com parcerias do Governo Federal e Estadual, de organismos internacionais e atualmente está buscando parcerias com a iniciativa privada mediante as Parcerias Público-Privadas, as PPPs nas diversas áreas da administração pública, como saúde, educação, transporte, habitação e equipamentos urbanos.

CS3.90

Realizar parceria com a Vila Viva Cemig para acabar com os “gatos”.

As intervenções de reestruturação urbanística e ambiental nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares já contempla ações de reestruturação da rede eletrica.

CS3.91

Fazer gestões para implantar tarifa social para água e energia elétrica nas vilas e favelas, vinculando à renda e não ao consumo (para população de baixa renda).

Já existe a tarifa social de água e energia e a política Política do Governo é definida pelo Governo Federal Federal

CS3.87

A PBH está mapeando todas os colegiados da Em fase de cidade, nos quais há participação da sociedade, levantamento para em seguida analisar e propor novas comissões, a partir de uma ampla discussão com a comunidade.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA CS3.92

Melhorar a informação sobre obras atrasadas do OP.

Gestão do Orçamento Participativo

As informações são repassadas nas reuniões da Discutir propostas com COMFORÇA. O acompanhamento dos os Comforças empreendimentos do OP nas regionais pela COMFORÇA já está implantado na PBH, tratando-se de procedimento de rotina das regionais, realizado mensalmente. Deverão ser discutidos com as COMFORÇAs outros modelos e instrumentais para ampliar e melhorar a informação e divulgação, além dos implementados atualmente, como as reuniões mensais com a Comforça regional e com a Comforça Municipal, e o jornal mensal. Construir proposta junto às Comforças.

CS3.93

Promover reuniões Gestão do Orçamento ampliadas para Participativo esclarecimentos às comunidades sobre o OP.

A PBH reúne-se ordinária (mensal) e Poderão ser agendadas extraordinariamente com as COMFORÇAs Regionais reuniões específicas e COMFORÇA Municipal. Durante a execução do OP ocorrem outros momentos de envolvimento da Comunidade como as visitas às obras, os processos de elaboração dos PGEs etc. onde os esclarecimentos são prestados. Entretanto, a Secretaria de Gestão Compartilhada poderá agendar reuniões espcíficas com a comunidade para prestar esclarecimento sobre o OP.

CS3.93

Promover reuniões ampliadas para esclarecimentos às comunidades sobre o OP.

As informações são repassadas nas reuniões da COMFORÇA. O acompanhamento dos empreendimentos do OP nas regionais pela COMFORÇA já está implantado na PBH, tratando-se de procedimento de rotina das regionais, realizado mensalmente.

CS3.94

Garantir conquistas do OP Gestão do Orçamento (ex.:PGE na Vila Marçola). Participativo

Todos os empreendimentos conquistados até Ação em andamento 2009/2010 já estão implantados ou em fase de contratação de obras.Os conquistados no OP 2011/2012 estão em fase de contratação de projetos. A Vila Marçola já tem PGEe algumas obras receberam OS no último dia 21 de março para Tratamento de fundo de vale e de urbanização de vias na Vila Marçola – Serviços se concentram nos becos José Gomes, Pinhé João Paulo II, do Índio e Juscelino. Valor de R$ 2.443.828,44 inclui obras nas vilas Marçola, Nossa Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa Senhora de Fátima.

CS3.94

Garantir conquistas do OP Gestão do Orçamento (ex.:PGE na Vila Marçola). Participativo

Para o atendimento da proposta deverão ser contratados projetos executivos e obras. Todos os empreendimentos conquistados até 2009/2010 já estão implantados ou em fase de contratação de obras. Os conquistados no OP 2011/2012 estão em fase de contratação de projetos. A vila Marçola já tem PGE

A proposta se enquadra Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes. Programa Orçamento Participativo.

Ação em andamento

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA CS3.95

Priorizar obras atrasadas do OP.

Gestão do Orçamento Participativo

Todos os empreendimentos conquistados até Ação em andamento 2009/2010 já estão implantados ou em fase de contratação de obras. Os conquistados no OP 2011/2012 estão em fase de contratação de projetos. Ao longo dos últimos 18 anos, 1.413 empreendimentos foram aprovados pela população de BH e 1.099 (77,8%) já foram concluídos e entregues à comunidade. Os demais empreendimentos aprovados encontram-se em fases diferenciadas de execução: licitação de projetos, elaboração de projetos, aguardando desapropriações etc.

CS3.96

Garantir implantação de projetos aprovados no OP de 2010.

Gestão do Orçamento Participativo

Todos os empreendimentos aprovados estão garantidos. Os conquistados no OP 2011/2012 estão em fase de contratação de projetos.

Ação em andamento

POLÍTICAS SOCIAIS CS3.97

Agilizar a construção da Programa BH Cidadania sede própria do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) na Vila Marçola e implantar mais CRAS nas outras vilas do território (áreas mais vulneráveis) integrado com o BH Cidadania.

A construção da sede própria do Espaço BH Depende da Cidadania/Centro de Referência de Assistência viabilização de Social – CRAS Vila Marçola teve a licitação concluída recursos. e aguarda início das obras. Não estava prevista a construção de mais Espaços BH Cidadania/Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Território CS3. Todavia, a deliberação da IX Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrida nos dias 29/07 e 30/07/2011, apontou para a implantação do Espaço BH Cidadania/CRAS Vila Conceição, mas, ainda aguardam-se o financiamento (Receita Ordinária do Tesouro – ROT e Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS) para implantação. Construção, reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

CS3.98

Implantar CRAS na Vila Conceição e no Novo São Lucas integrando com a Academia da Cidade.

CS3.99

Ampliar as equipes dos CRAS existentes.

Programa BH Cidadania

Atualmente, o Centro de Referência de Assistência Ação em andamento Social – CRAS conta com 4 técnicos para o atendimento ao público. Há previsão de aumentar este número para 5 ainda em 2012. Há também a perspectiva de realização de concurso público para ampliar esse número, dependendo apenas de aprovação orçamentária no ato da convocação.

CS3.101

Garantir atenção especial para os idosos (saúde, transporte com maior respeito) e qualificar os profissionais dessa área.

Assistência Social; Política Municipal do Idoso

A Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa – CDPI Ação em andamento vem trabalhando a questão do respeito ao idoso no transporte coletivo e na mobilidade urbana com projetos de acessibilidade em parceria com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS) e CREA, visando melhorar as condições de segurança dos idosos nas ruas de Belo Horizonte, em travessias e calçadas seguras.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS CS3.102

Criar casa de apoio para Assistência Social; idosos no território, Política Municipal do oferecendo a oportunidade Idoso de terem uma melhor qualidade de vida.

Está em estudos a criação de Centros de Convivência Em fase de estudos. para Idosos em todas as nove Regiões Administrativas. A proposta de estrutura física está em discussão, respeitando a realidade de cada Região Administrativa: utilização de equipamentos existentes como os Centros de Apoio Comunitário – CACs e outros e/ou necessidade de edificação ou reforma. A reforma de próprios municipais foi incluída como empreendimentos possíveis de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e/ou Secretária Temática e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Os custos ainda não foram estimados.

CS3.103

Ampliar as equipes de cuidadores de idosos.

Política Municipal do Idoso, coordenada pela Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa – CDPI; Estatuto do Idoso, implantada por meio da Lei 10.741, de 1 de Outubro de 2003;

A ampliação dos projetos e programas existentes no Em fase de estudos. município voltados para a população idosa, como o Programa Maior Cuidado e o Projeto Cuidador de Idosos, foi elencada como uma das prioridades pela III Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, ocorrida nos dias 19 e 20 de julho de 2011, reconhecendo a necessidade do aumento do número de cuidadores de idosos. No momento, está sendo feito o monitoramento dos indicadores de resultados, nas áreas onde o Programa Cuidador de Idosos foi implantado. Resultados preliminares mostram uma evolução positiva no que se refere ao restabelecimento de laços, a recuperação das condições de autonomia e de mobilidade, a melhoria das condições gerais de saúde e a redução do número de internações ou de ocorrências relacionadas a problemas de saúde. A avaliação desses resultados irá indicar a pertinência de fortalecer e ampliar as ações do Programa, atendendo populações de outros territórios ou mesmo ampliando o atendimento aos idosos não residentes em áreas vulneráveis, mas que apresentem o mesmo perfil definido pelo Programa.

Os custos ainda não foram estimados.

CS3.104

Ampliar e aprimorar projetos e ações de prevenção para Álcool e Droga (problema de saúde e segurança pública).

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, cujo Programa Municipal de R$ 11,5 milhões decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal de Política sobre drogas para toda a cidade Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, em institucionalização propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Dentre as ações de prevenção, destaca-se o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. No campo da Saúde, o Programa propõe a ampliação da Rede de Atendimento / tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. Fazer gestões junto à PMMG para adoção do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS CS3.105

Ampliar e aprimorar Política Municipal para a política para população de População em Situação rua, com mais albergues e de Rua (Lei 8.029 de outras ações pertinentes. 2000).Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Muncipal para a População de Rua (Decreto 14.146 de 07 de outubro de 2010).

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO CS3.106

Elaborar e implantar Plano Vila Viva Global Específico (PGE) para todas as vilas que ainda não têm (levantar e integrar todos os projetos existentes).

O programa Vila Viva envolve captação de recursos junto ao Governo Federal, e consiste em intervenções urbanísticas na totalidade ou em grande parte do território. O OP trabalha com intervenções pontuais, com recursos próprios do Município. A regularização fundiária de ZEIS é promovida após a consolidação urbanística do assentamento, no caso do território 3 temos as vilas do Aglomerado da Serra (Programa Vila Viva em andamento, ações de regularização em andamento nas vilas N.Sra de Fátima, e Marçola), Vila Acaba Mundo (possui PGE, ainda sem previsão de Vila Viva, algumas obras de OP) , vilas Fumec, Santa Isabel e Pindura Saia (vilas sem PGE e sem previsão de Vila Viva e OP) e Vila Fazendinha (possui PGE e sem previsão de Vila Viva). No Aglomerado da Serra estão previstos obras e ações no contrato do Serra II (obras em licitação) e PAC 2 (fase final de negociação junto ao Governo Federal). O valor das intervenções e ações previstas para os contratos Serra II e do PAC 2 da Serra é cerca de R$58.000.000,00. O valor previsto no PGE para as intervenções estruturantes na Vila Acaba Mundo é cerca de R$12.500.000,00 (sem previsão de recursos para implantação do Vila Viva)O valor previsto para elaboração de PGE e para as intervenções estruturantes e regularização fundiária nas Vilas Fumec, Pindura Saia e Santa Isabel é de R$ 4.000.000,00 (sem previsão de recursos para PGE e Vila Viva). O valor para implantação das intervenções estruturantes na Vila Fazendinha é de R$ 41.000.000,00. Total geral estimado: R$ 115.500.000,00. O prazo estimado nesta tabela refere-se às obras do Serra II. Somente estão garantidos os recursos do Serra II. Os demais não tem previsão de implementação.

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO CS3.107

Promover a urbanização Vila Viva das vilas e a regularização fundiária dos imóveis em todo território, conferindo o título de propriedade (cumprir compromisso assumido pela PBH de regularização fundiária das vilas – ex.: Vila Acaba Mundo, Vila Fátima, Aglomerado da Serra – por meio de decreto de usucapião ou aforamento, dependendo do caso, com emissão de titularidade das propriedades). Priorizar a emissão de títulos de propriedade em locais já urbanizados.

O programa Vila Viva envolve captação de recursos junto ao Governo Federal, e consiste em intervenções urbanísticas na totalidade ou em grande parte do território. O OP trabalha com intervenções pontuais, com recursos próprios do Município. A regularização fundiária de ZEIS é promovida após a consolidação urbanística do assentamento, no caso do território 3 temos as vilas do Aglomerado da Serra (Programa Vila Viva em andamento, ações de regularização em andamento nas vilas N.Sra de Fátima, e Marçola), Vila Acaba Mundo (possui PGE, ainda sem previsão de Vila Viva, algumas obras de OP) , vilas Fumec, Santa Isabel e Pindura Saia (vilas sem PGE e sem previsão de Vila Viva e OP) e Vila Fazendinha (possui PGE e sem previsão de Vila Viva). No Aglomerado da Serra estão previstos obras e ações no contrato do Serra II (obras em licitação) e PAC 2 (fase final de negociação junto ao Governo Federal). O valor das intervenções e ações previstas para os contratos Serra II e do PAC 2 da Serra é cerca de R$58.000.000,00. O valor previsto no PGE para as intervenções estruturantes na Vila Acaba Mundo é cerca de R$12.500.000,00 (sem previsão de recursos para implantação do Vila Viva)O valor previsto para elaboração de PGE e para as intervenções estruturantes e regularização fundiária nas Vilas Fumec, Pindura Saia e Santa Isabel é de R$ 4.000.000,00 (sem previsão de recursos para PGE e Vila Viva). O valor para implantação das intervenções estruturantes na Vila Fazendinha é de R$ 41.000.000,00.Total geral estimado: R$ 115.500.000,00. O prazo estimado nesta tabela refere-se às obras do Serra II. Somente estão garantidos os recursos do Serra II. Os demais não tem previsão de implementação.

CS3.108

Criar setor de aforamento Política Municipal de de terras na PBH. Regularização Fundiária

Já existe em andamento no município Programa de Depende de estudos Regularização Fundiária em andamento para as específicos áreas de Zeis e AEIS. A questão de aforamento de terras depende de estudos específicos

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO CS3.109

Não remover famílias das vilas (ex.: Vila Acaba Mundo), se houver possibilidade das famílias serem reassentadas na própria vila.

Vila Viva

CS3.110

Garantir término das obras Vila Viva e limpeza da Vila Conceição do projeto Vila Viva que está praticamente abandonado, agilizando processos de remoções e indenizações de casas que já foram quebradas, mas ainda não têm solução definida (o processo está parado e atrasado).

Para o atendimento da demanda, deverá haver a convocação da comunidade para os devidos esclarecimentos. Dentro do Programa Vila Viva do Aglomerado da Serra estão previstas obras de urbanização da Rua José Dírcio, dentre outras na Vila Conceição, cujo processo de remoção das moradias foi iniciado. As famílias que optaram para morar nos apartamentos construídos encontram-se já reassentadas. A demolição, remoção e limpeza destas moradias encontra-se em andamento. As demais ações, inclusive as obras de urbanização e de remoção/reassentamento de outros domicílios estão previstas no contrato do Aglomerado Serra II, cujas obras estão em licitação. A estimativa de custo e prazo refere-se às obras do Serra II.

CS3.111

Alargar as ruas principais do Aglomerado da Serra (Rua Serenata, Flor de maio, Nossa Senhora de Fátima, Dr. Camilo e Bandoneon).

Para o atendimento da proposta, deverão ser Previsto no Vila Viva contratados projetos executivos e obras de Serra II urbanização e de construção de unidades habitacionais.A solicitação está contemplada no escopo do programa Vila Viva - Serra II, em fase de licitação.

CS3.112

Concluir urbanização dos Gestão do Orçamento becos (ex.: Eucalipto e José Participativo Gomes) do OP 2005/2006

Trata-se dos empreendimentos 24 (vila N S de Fátima), 25 (vila N S Conceição), 26 (Vila Novo São Lucas) e 27 (vila Marçola), do OP 2005/2006. Os empreendimentos estão aguardando emissão da ordem de serviço para o início das obras. O prazo previsto é de um ano. As obras serão executadas juntamente com outros empreendimentos do OP 2005/2006.

Ação em andamento

CS3.113

Agilizar obras do Vila Viva no Taquaril que estão paradas.

O Programa Vila Viva no Taquaril não está paralisado, mesmo com as novas licitações. A proposta está em andamento pelo Programa Vila Viva Taquaril.O prazo total estimado para as intervenções propostas é de quatro anos.

Obras em andamento.

Vila Viva.

Programa Vila Viva.A proposta refere-se a Regional LESTE

A solicitação envolve o desenvolvimento de Depende da projetos executivos e contratação de obras de viabilização de acordo com as propostas do PGE. recursos. A Vila Acaba Mundo possui Plano Global Específico – PGE, que prevê a consolidação deste assentamento, através de obras de urbanização, inclusive do Local denominado “Carrapato”. Há previsão de remoção e reassentamento somente das famílias necessárias para implantação das obras, com opções de reassentamento dentro da própria vila, dentre outras. Esta demanda de urbanização pode ser atendida através de intervenções pontuais do OP ou através de intervenções estruturantes do Programa Vila Viva. O programa Vila Viva envolve captação de recursos junto ao Governo Federal, e consiste em intervenções urbanísticas na totalidade ou em grande parte do território. O OP trabalha com intervenções pontuais, com recursos próprios do Município. Não há previsão de recursos até o presente para implementação do Programa Vila Viva no local, excetuando-se as obras do OP previstas.

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO CS3.114

Agilizar a produção de novas moradias para as famílias sem casa e moradoras de aluguel organizadas nos núcleos habitacionais conforme a Política Municipal de Habitação, viabilizando o Programa Minha Casa Minha Vida.

Programa Minha Casa Minha Vida e OPH

A elaboração do Plano O Plano Local de Habitação Ação prevista no de Interesse Social – PLHIS – foi concluída em 2011 planejamento da PBH e nele está previsto que o atendimento à demanda por novas moradias e à demanda do crescimento vegetativo da população requer, até 2030, investimentos do Município na ordem de R$ 7,1 bilhões (valor atualizado).De acordo com dados publicados no portal da PBH, na última rodada do Orçamento Participativo da Habitação – OPH – havia 13 mil famílias inscritas em 172 núcleos habitacionais. Até o momento, OPH já distribuiu 7.668 unidades habitacionais, das quais 4.148 já foram entregues, 497 estão em produção e 3.023 deverão ser produzidas por meio do Programa MCMV.O Programa MCMV envolve várias fases de execução e necessita de captação de recursos junto aos governos federal e estadual, parcerias com a iniciativa privada, e ações intersetoriais com outros órgãos da administração municipal.O Programa já está regulamentado em nível municipal. Em 2009, foram abertas as inscrições para o programa, quando foram realizados aproximadamente 198 mil cadastros, dos quais, aproximadamente 6 mil referem-se a famílias pertencentes a algum núcleo habitacional.O primeiro empreendimento realizado por meio do Programa MCMV está em execução e disponibilizará 392 unidades para famílias integrantes de núcleos habitacionais.

CS3.115

Promover aplicação imediata do IPTU progressivo, destinando 15% do valor arrecadado para a produção de moradia de interesse social, conforme previsto no Estatuto da Cidade.

Planejamento Urbano

Estão em fase de conclusão a elaboração dos planos Diretores Regionais, que que vão estabelecer a aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor Municipal, dentre eles, os critérios para aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compusórios e o IPTU Progressivo no Tempo.

CS3.116

Garantir, previamente, uma indenização justa aos moradores cujas moradias serão desapropriadas em intervenções urbanas, levando-se em conta não somente as benfeitorias existentes, mas também a propriedade do morador sobre o terreno onde se localiza o imóvel.

A proposta se enquadra Política Municipal de Habitação - Intervenção em assentamentos existentes

O atendimento da demanda necessita alteração na legislação vigente.A Política Municipal de Habitação garante que as famílias removidas em virtude de intervenções tenham assegurados os direitos à moradia. Os programas de reassentamento são oferecidos a todas as famílias removidas de vilas e favelas, independente da propriedade comprovada do imóvel ou de parte dele. O reassentamento de famílias acontece com o caminhamento das obras.O valor previsto para o reassentamento em unidades habitacionais é de aproximadamente R$ 70 000,00. Os valores mínimos de aquisição de imóveis pelo PROAS é de R$ 40 000,00..Não há como estimar custo para essa proposta, uma vez que os valores de indenização e de terrenos são variáveis, de acordo com as benfeitorias e a localização dos imóveis.

Em elaboração.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO CS3.117

Priorizar o reassentamento Política Municipal de das famílias próximo ao Habitação local da moradia de origem, evitando a “expulsão” dos moradores para lugares distantes e com os quais não possuem laços sociais.

A Política Municipal de Habitação já prevê a priorização de reassentamento de famílias próximo ao local de remoção, e a Prefeitura vem seguindo essa diretriz sempre que possível.

CS3.118

Cuidar de áreas Política Municipal de remanescentes, que estão Habitação sendo ocupadas e aproveitar melhor as áreas para habitação.

As áreas onde é possivel aproveitar para construção Ação em andamento de unidades habitacionais já vem sendo destinadas a habitação. Nos casos de invasão a Prefeitura deve ser notificada para que possa tomar medidas necessárias. Existe ações coordenadas pela URBEL para tentar coibir as invações, são feitas capacitações para os NUDECS, para que as comunidades, moradores e Prefeitura trabalhem em parceria garantindo o controle urbano, e que as áreas não sejam ocupadas.

CS3.119

Garantir a realização de Política Municipal de cadastro de apartamentos Habitação que são usados por empreiteiras, para que sejam destinados adequadamente, de acordo com o cadastramento.

O atendimento de demandas habitacionais em Belo Horizonte seguem o cadastro municipal. Todas as empresas contratadas pela Prefeitura para execução de obras devem estar de acordo com as diretrizes da Política Municipal de Habitação, não sendo possível entregas de apartamento fora do cadstro municipal existe.

Proposta já está contemplada na Política Municipal de Habitação.

Já existe cadastro municipal para atendimento das demandas habitacionais para famílias de baixa renda em Belo Horizonte.

Entregue em: 05/06/2012

TERRITÓRIO CS4

POPULAÇÃO: 55.853

(IBGE/2010)

Bairros: Cidade Jardim; Coração de Jesus; Luxemburgo; Santa Lúcia (parte); Santo Antônio; São Bento; São Pedro; e Vila Paris.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

GESTÃO COMPARTILHADA

HABITAÇÃO

TOTAL

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE CS4.1

Implantar, no Centro de Plano Municipal de Saúde da Barragem Santa Saúde 2010-2013 Lúcia, serviços médicos de emergência nos moldes de atendimento das UPAs.

O atendimento de urgência/emergência no SUS-BH é realizado no Hospital Odilon Behrens, que é uma unidade própria, além das portas de entrada dos Hospitais João XXIII, Julia Kubitscheck, Alberto Cavalcante, Maternidade Odete Valadares, todos da FHEMIG, no Hospital Risoleta Neves, em fase de municipalização pelo SUS-BH e das nove Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, distribuídas nos distritos sanitários. A SMSA tem uma proposta de ampliação desta rede de urgência/emergência na cidade. Está em andamento a construção do Hospital Metropolitano do Barreiro. PLANTÃO EM RODÍZIO Não está previsto rodízios de plantão em centros de saúde para atendimentos de urgência, pois não é essa a vocação deste tipo de unidade, que, nos dias normais de atendimento durante a semana estão preparadas para atender, nesse sentido, casos agudos, buscando encaminhamento das urgências às UPAs. Não está prevista a implantação de serviços médicos de emergências em centros de saúde.

CS4.2

Maior agilidade no Plano Municipal de atendimento das consultas Saúde 2010-2013 especializadas.

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos centros de especialidades médicas e nas unidades de referência secundária, que são regionalizados. Espera-se que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

CULTURA , ESPORTES E LAZER CS4.3

Implantar espaço multiuso (para esportes, lazer e cultura), com campo de futebol, quadras, parques de lazer, espaço para cursos, biblioteca etc.) na região do aglomerado Santa Lúcia (Vila São Bento) com aproveitamento de terreno existente próximo ao Supermercado “Super Nosso” e “Posto do Chuá” onde já existe um campo de futebol. (Projeto já protocolado na Prefeitura e Secretaria de Esporte e Lazer).

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

No âmbito do Vila Viva Santa Lúcia não foi possível viablizar espaço apropriado para a construção de ginásio poliesportivo, de forma a atender imediatamente esta proposta, diante das outras prioridades definidas conjuntamente com a comunidade. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a possibilidade de implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas na cidade. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. A construção de complexos esportivos como equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Prevista a implantação de academias a céu aberto. Para implantar espaço multiuso para cutura, esporte e lazer há necessidade de viabilizar terreno apropriado, elaborar projeto e viabilizar recursos.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

CS4.4

Implementar projetos de esporte, lazer e cultura no território através das PPPs. de acordo com proposta já apresentada à PBH pelo Clube Montanhês.

Democratizar e descentralizar a prática de atividades esportivas, recreativas, expressiva e motora, possibilitando a participação de toda a comunidade.

CS4.5

Implantar Centro Cultural e PROGRAMA Rede BH de convívio para terceira Cultural idade no território (PBH promover negociação de terreno, pertencente ao INSS onde funcionava Restaurante Chinês).

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE As Parcerias Público Privadas têm sido consideradas Depende de estudos uma alternativa para ampliar os recursos para específicos. implantação e administração de equipamentos públicos nas áreas da saúde e educação e poderão ser ampliadas para os programas da Secretaria de Esportes e Lazer, o que depende de estudos específicos. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está incluindo em seu planejamento a possibilidade de ampliação de parcerias para implementar projetos de esporte e lazer, por meio de instrumentos de incentivo como renúncia fiscal, desconto no IPTU ou no valor da dívida ativa com o município. Está também em avaliação a proposta de implantação de conselhos gestores para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos, com a gestão compartilhada entre comunidade e clubes (escolas, associação, igrejas, etc) e o poder público (Administração Regional e SMEL). Devem ser identificadas entidades na região que tenham interesse no estabelecimento de parcerias para implementação de projetos, bem como no uso e na participação administrativa dos equipamentos.

A criação de novos Centros Culturais depende de avaliação que considere a dinâmica cultural do território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. A implantação de novos equipamentos culturais implica em diversos requisitos: ampliação do quadro de recursos humanos, dotação orçamentária para manutenção destes espaços, levantamento das demandas culturais locais e da cobertura da "cultura" na região, dentre outros.

Depende de estudos específicos

R$ 3,25 milhões

Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas Serão agendadas Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para reuniões específicas definição dos pontos críticos a serem monitorados e verificação da demanda dos pontos mencionados. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$70.000,00 por ponto de monitoramento

SEGURANÇA PÚBLICA CS4.6

Implantar o Projeto Olho Cidade Segura Vivo nos bairros do território não contemplados no OP Digital:Bairro São Pedro final da rua Viçosa, rua Lavras e Major Lopes com Campo Belo.Bairro Santo Antônio - Praça Cairo, rua Carangola defronte SMED, Av. do Contorno com Prudente de Morais. Bairro Coração de Jesus- Praça José Cavallini. Bairro São Bento – defronte ao Center São Bento, Praça da Imprensa e próximo à Escola Santo Tomás de Aquino.Bairro Santa Lúcia – Pça. das Constelações, rua Kepler (Shopping Falls).Conjunto Santa Maria – rua Gentios com Raja Gabalia.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE CS4.7

CS4.8

Implantar policiamento ostensivo na região do Bairro São Pedro com rodízio em dias aleatórios (para garantir efetividade do serviço). Rever junto à PMMG estratégias preventivas contra assaltos e criminalidade na região.

Cidade Segura

Gestões junto a PMMG para atendimento a solicitação. Proposta encaminhada na reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M), realizada em 17/04/2012.

Articulação Política

MOBILIDADE CS4.9

Promover intervenções de Melhoria da Mobilidade mobilidade e sinalização em pontos críticos do território: Rua Barão de Macaúbas com Prof. Magalhães Drumonnd, Rua Cristina com Viçosa, Rua Marquês de Maricá, Rua João Clapp, Rua Caramuru, Rua São João Evangelista entre Viçosa e Santo Antônio do Monte, Rua Tito Botelho Martins, Rua Carlos Gomes, etc.

O melhoramento das vias de acesso por meio de Deverá ser discutido na elaboração de projetos para intervenções viárias CRTT passam por estudos e pesquisas, reuniões internas e externas, envolvendo a Comissão de Transporte e Trânsito (CRTT), Secretaria Regional e comunidade local. São etapas necessárias para construção de uma proposta de circulação viária que atenda a demanda local sem prejudicar outros usuários, como, por exemplo, aqueles de passagem pelo local.

CS4.10

Reavaliar a linha de ônibus 4106 - São Cristovão/Santo Antônio e a linha 9103 (apresentam funcionamento extremamente caótico).

Contrato de Concessão.Melhoria da mobilidade.Vá de Ônibus/Qualibus/SITBUS. Contrato de Concessão

A qualidade do serviço prestado está sendo Serviço sendo monitorada pelos projetos SITBus e QUALIBUS, e o monitorado descumprimento dos quadros de horários será punido.

CS4.11

Implantar novas linhas para servir ao território.

Melhoria da Mobilidade. A BHTRANS está desenvolvendo o projeto de Projeto em implantação de 5 linhas de ônibus com desenvolvimento características do transporte executivo (ar condicionado, paradas seletivas, itinerário diferenciado). Uma destas linhas , Carlos Prates/Hospitais via Savassi, atenderá parcialmente o itinerário sugerido. Atenderá os bairros do Barro Preto,Sto Agostinho, Pça da Liberdade, Savassi e Área Hospitalar. A implantação está prevista para acontecer em 2013. Duas linhas estão previstas para implantação ainda em 2012: Cidade Administrativa/Savassi e Buritis/Savassi.

CS4.12

Complementar e pavimentar ruas no bairro Santa Lúcia (Rua Halley, Rua Terra etc.).

BH Metas e Resultados / Programa sendo executado em pequeno trecho Plano Global Específico (Alargamento da Rua José de Bonifácio) (PGE) / SUDECAP/URBEL/BHTRA NS/PBH

Ação em andamento

CS4.13

Implantar canteiro central na Avenida Arthur Bernardes (a partir do início da avenida até Rua Irai). Retirar alongamento do passeio no final da Av. Prudente de Morais / início com Arthur Bernardes.

Atendimento ao Usuário Projeto já elaborado, nº 3HVFS 00081/05 da BHTRANS

Projeto concluido

CS4.14

Projetos Viários / BHTRANS

O acréscimo de passeio faz-se necessario no local para proporcionar maior segurança, pois delimita a faixa de circulação e estacionamento.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE CS4.15

Fiscalização sistemática no Fiscalização / entorno da sede da BHTRANS/GM/PMMG COPASA para coibir estacionamento irregular.

Local sinalizado, possui grande demanda por estacionamento, o que ocasiona o desrespeito das mesmas. O local faz parte da rota de fiscalização. Será intensificada a ação de ficalização.

Será intensificada a ação de ficalização.

SANEAMENTO CS 4.16

Implantar Parque Área verde já consolidada Municipal Ecológico no e denominado Parque bairro São Bento (terreno Paulo Beirutte. de 33mil m² ao lado da Igreja de São Bento pertencente à PBH).

Deverão ser identificadas áreas que podem ser Depende de estudos incorporadas ao parque. Esta proposta poderá ser específicos. Pode ser incluída nos Planos Diretores Regionais e ratificada viabilizada pelo OP. pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os Planos Diretores Regionais estão em fase de elaboração, com finalização prevista para julho de 2012. Posteriormente será formatado o Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal para votação, cujos prazos não podemos estabelecer. A reforma de parques foi incluida como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da FMP e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

CS 4.17

Ampliar o Parque Municipal TOM JOBIM no bairro Luxemburgo (existem três lotes vagos contíguos que podem ser desapropriados pela PBH).

A reforma de parques foi incluida como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da FMP e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

CS4.18

Construir Praça no Bairro Santo Antônio na área atrás da antiga FAFICH.

Está em avaliação se a implantação de praça está contemplada no Projeto do Memorial da Anistia.

Em avaliação.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014. A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos. Coleta seletiva em estudo.

Será agendada reunião com a BHTRANS

RESÍDUOS SÓLIDOS CS4.19

Implantar coleta seletiva e desenvolver campanhas educativas para evitar descarte de lixo e implantar PONTOS LIMPOS (Aglomerado Santa Lúcia, Vila Monte São José e Conjunto Santa Maria).

CS4.20

Ampliar a coleta seletiva em todos os bairros do território com freqüência de duas vezes por semana.

GESTÃO COMPARTILHADA CS4.21

PBH e BHTrans darem maior transparência na questão da gestão do transporte público (dar retorno às questões levantadas pelas CRTTs).

Política de Gestão Compartilhada

Serão agendadas reuniões específicas com a BHTRANS para tentar discutir e equacionar as pendências

CS4.22

PBH criar novos espaços, fortalecer e valorizar interlocução com lideranças e comunidade.

Política de Gestão Compartilhada

O PPR é um espaço novo de escuta e discussão com Ação prevista no a comunidade. A partir dele espera-se realizar planejamento da vários foruns, reuniões Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA CS4.23

Aprimorar a divulgação dos Política de Gestão eventos participativos Compartilhada (vários bairros não estiveram presentes nas oficinas do PPR).

A mobilização para as reuniões do PPR foram feitas a partir da relação de lideranças existente nas regionais. Para os proximos eventos serão buscadas novos atores e reforçada a mobilização.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

CS4.24

Aprimorar e tornar o OP Digital imune a fraudes (no modelo atual pessoas podem votar para terceiros).

Gestão do Orçamento Participativo

O OP Digital vem passando por processos de Ação contemplada aprimoramentos constantes. Na última rodada foram implementados vários recursos para coibir a fraude. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual, Auditoria Geral do Município e auditoria externa, não tendo sido relatados casos de fraude.

CS4.25

Possibilitar que as comunidades possam escolher as obras do OP Digital (PBH impõe as obras a serem votadas).

Gestão do Orçamento Participativo

Em 2013 será feita uma revisão ampliada do OP e esta proposta poderá ser levada em consideração.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

HABITAÇÃO CS 4.26

Implantar o Projeto VILA Programa Vila Viva VIVA entre os bairros Santa Maria e Luxemburgo (onde existe área de 30mil m²) e também na região divisória entre São Bento e Conjunto Santa Maria (terreno que a PBH pretende leiloar)

O programa Vila Viva envolve captação de recursos junto ao Governo Federal, e consiste em intervenções urbanísticas na totalidade ou em grande parte do território.A proposta envolve a elaboração de projetos executivos, contratação de obras de edificações e de infraestrutura, e acompanhamento social de famílias.Por envolver a captação de recursos externos, o Programa Vila Viva é de alta complexidade. Os projetos executivos, que são pré requisitos para a aprovação junto ao Governo Federal, poderão ser conquistados no Orçamento Participativo.Não há previsão de recursos para a proposta.

CS4.27

Promover projeto de Programa Vila Viva. A vila O programa Vila Viva envolve captação de recursos urbanização da Vila Monte Monte São José integra o junto ao Governo Federal, e consiste em São José. território CS 5 intervenções urbanísticas na totalidade ou em grande parte do território.A proposta envolve a elaboração de projetos executivos, contratação de obras de edificações e de infraestrutura, e acompanhamento social de famílias.Por envolver a captação de recursos externos, o Programa Vila Viva é de alta complexidade. Os projetos executivos, que são pré-requisitos para a aprovação junto ao Governo Federal, poderão ser conquistados no Orçamento Participativo.A Vila Monte São José possui grande parte do território já urbanizada e elevado valor de terreno para reassentamentos no local.Não há previsão de recursos para a proposta.

CS4.28

Promover a regularização fundiária na Vila Monte São José.

A proposta se enquadra A áreas situadas na Vila Monte São José passíveis Política Municipal de de regularização já foram regularizadas e tituladas. Habitação - Regularização Fundiária.A vila Monte São José integra o território CS 5

Entregue em: 05/06/2012

TERRITÓRIO CS5

POPULAÇÃO: 18.937 (IBGE/2010) Bairros: Ápia; Conjunto Santa Maria; Estrela; Mala e Cuia; Monte São José; Santa Rita de Cássia; Vila Bandeirantes; e Vila Barragem Santa Lúcia.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA MOBILIDADE

MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICAS SOCIAIS

HABITAÇÃO

TOTAL

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO CS5.1

Implantar ensino médio Projeto Sustentador da A SMED vem articulando com a Secretaria do nas escolas do território no Educação ‘Melhoria da Estado da Educação, através do projeto Território período noturno. Qualidade da Educação’. Educativo, o atendimento da educação básica (educação infantil – ensino fundamental – ensino médio) com qualidade em todos os territórios de BH. A Regional Norte executará o projeto piloto do Territórios Educativos: estabelecimento de parceria entre a SMED/BH e a SEE/MG com o objetivo de garantir atendimento de qualidade a todos os cidadãos que procuram e necessitam da escola pública no Município em todos os níveis de ensino.

Em andamento, articulação com a Secretaria de Estado da Educação

CS5.2

Incentivar e apoiar as Ensino médio iniciativas de curso prévestibular/ENEM por parte da comunidade.

As ações estão direcionadas ao público do ensino médio. Demanda a ser encaminhada para Secretaria de Estado da Educação, (SEE) responsável pelo ensino médio.

Demanda será encaminhada à SEE.

CS5.3

Estruturar espaços físicos para realização das atividades da escola integrada, melhorando o atendimento aos alunos.

Para a melhoria da estrutura física dos espaços escolares é necessário executar reforma e/ou ampliação das unidades de ensino, bem como implantar Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEI, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar, que encontra-se em elaboração. As reformas e/ou ampliações, hoje, configuram-se em viabilizar ou complementar um escopo básico para atendimento ao Programa Escola Integrada que contempla: Unidade de Alimentação e Nutrição – UAN, banheiros, quadras cobertas em todas as escolas, vestiários, sala de Antedimento Educacional Especializado - AEE, salas multimeios, acessibilidade básica, Prevenção e Combate à Incêndio – PIC, Sistema de Proteção à Descarga Atmosférica - SPDA, conforme a legislação vigente, acrescido das demandas específicas de cada unidade escolar. A implantação de Centros de Apoio à Escola Integrada CAEI, hoje, configura-se em uma edificação com salas para oficinas, apoio administrativo, área de serviço, banheiros e espaços abertos para recreação. Hoje, nesta Regional, estamos executando obra/projeto nas seguintes escolas: E. M. Anísio Teixeira – Projeto em andamento - Adequações gerais, reforma e ampliação, para atendimento à acessibilidade, às exigências da Regulação Urbana e ao Programa Escola Integrada. E. M Governador Carlos Lacerda – Em licitação - Reforma para atendimento ao Programa Escola Integrada – Construção de Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), banheiros de alunos e banheiro acessível. E. M. Professora Maria Modesta Cravo – Projeto em andamento – Adequações gerais, reforma e ampliação, para atendimento à acessibilidade, às exigências da Regulação Urbana e ao Programa Escola Integrada. Para as demais escolas deste território, as demandas estão aguardando inserção no Plano de Obras, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar (em elaboração) e disponibilidade de recurso. A construção de Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

No primeiro momento sem repasse de verbas entre as secretarias.

R$ 2 milhões para adequação da escola. Custo médio de implantação de um CAEI = R$500 mil a R$1,5 milhão. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO CS5.4

Oferecer maior suporte para as oficinas pedagógicas e culturais voltadas para crianças e adolescentes da escola integrada.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Está de acordo com a política de expansão do Ação em andamento atendimento em tempo integral planejado pela SMED e pelo projeto sustentador integrante do programa BH METAS E RESULTADOS. Atualmente são ofertadas às escolas oficinas em 11 macrocampos, com mais de 100 opções de atividades; foi criada a equipe de Educomunicação e Arte, no sentido de qualificar as oficinas nestas áreas. Em 2011 foi criado o 1º Festival de Minicurtas da Escola Integrada, visando estimular o protagonismo juvenil. E. M. Mestre Paranhos – Obra em andamento Reforma para atendimento ao Programa Escola Integrada - Adequação de toda a escola às normas de acessibilidade e reforma e ampliação do refeitório, dos vestiários feminino e masculino e do depósito de materiais de limpeza.

CS5.5

Garantir recursos financeiros para as oficinas, aumentando também a variedade de oficinas oferecidas pelas creches conveniadas, auxiliando na melhoria da estrutura física dessas instituições.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’ ; Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

Está de acordo com a política de expansão do atendimento em tempo integral planejado pela SMED e pelo projeto sustentador integrante do programa BH METAS E RESULTADOS. A partir de abril/2012 o valor da per capta repassado para as instituições sócio-educativas conveniadas será reajustado em 60%, passando de 50,00 para 80,00. Não há repasse de recursos para melhoria de estrutura física – para conveniamento é necessário que as instituições já possuam estrutura física adequada ao atendimento. O Programa Escola Integrada é viabilizado pelos recursos do Tesouro Municipal, juntamente com recursos da SEE/Governo Estadual.

CS5.7

Instalar um anexo do Centro de Saúde Santa Rita de Cássia, pois sua transferência para o Bairro São Pedro não atende satisfatoriamente os moradores da vila de mesmo nome.

Plano Municipal de Saúde 20102013.Programa BH Metas e Resultados. Programa de Qualificação da Atenção Primária

Está prevista no Programa de Qualificação da Atenção Primária: Centro de Saúde Conjunto Santa Maria – reconstrução. No momento, não está prevista a ampliação do número de unidades de saúde nesse território.

CS5.8

Melhorar o atendimento dos centros de saúde do território.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua Política de saúde em educação permanente fazem parte de inúmeras curso. propostas contidas no Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Esse desafio é assumido principalmente pelo Centro de Educação em Saúde – CES. Nos cursos e treinamentos com focos demandados por necessidades mais específicas das diversas áreas, aos cursos de especialização, aperfeiçoamento, residência médica e as perspectivas de implantação de um mestrado profissionalizante, milhares de horas e milhares de trabalhadores da saúde são envolvidos na busca contínua para melhorar o atendimento e os serviços.

Uma adequação completa de cada escola para atendimento ao Programa é estimada em cerca de 2.000,00. Há ainda o custeio do Programa, atualmente de cerca de 100,00 por ano, para um atendimento inicial a 200 estudantes.

SAÚDE

Previsto no planejamento da PBH. Política de saúde em curso.

Melhoria de equipamentos: R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação. Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE CS5.9

Aumentar o número de consultas especializadas.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos Política de saúde em centros de especialidades médicas e nas unidades curso. de referência secundária, que são regionalizados. Espera-se que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações.

CS5.10

Aumentar a variedade de Plano Municipal de remédios nas farmácias Saúde 2010-2013 dos centros de saúde, pois vários remédios receitados não são disponibilizados aos pacientes.

A necessidade da população usuária de medicamentos, em geral, prevê uma assistência farmacêutica qualificada e uma cesta de medicamentos oferecidos com uma variedade compatível às prescrições médicas. Ter os medicamentos para o uso a tempo e à hora depende do processo adequado para a sua aquisição, armazenamento e manuseio, minimizando ao máximo as situações adversas e inesperadas, às vezes provocadas pelo mercado farmacêutico.

CS5.11

Melhorar o atendimento e Plano Municipal de a estrutura da UPA que Saúde 2010-2013 atende a população, respeitando os encaminhamentos médicos dos centros de saúde do território.

A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua educação permanente, visando melhorar a qualidade do atendimento prestado, fazem parte do Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Este é um grande desafio assumido pelo Centro de Educação em Saúde – CES. Nos cursos e treinamentos com focos demandados por necessidades mais específicas das diversas áreas, aos cursos de especialização, aperfeiçoamento, residência médica e as perspectivas de implantação de um mestrado profissionalizante, milhares de horas e milhares de trabalhadores da saúde são envolvidos na busca contínua para melhorar o atendimento e os serviços. Para ampliar os recursos humanos, concurso público já foi realizado. A condição de trabalho adequada, com equipamentos bem estruturados é fundamental e também uma preocupação da gestão do SUS-BH. As relaçoes entre os profissionais dos centros de saúde e das UPAs recebe uma regulação determinada no nível da regionalização dos encaminhamentos e no funcionamento do fluxo de referência e contra referência que orienta a movimentação do usuário da rede de serviços do SUS-BH.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Política de saúde em curso.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE CS5.12

Diminuir tempo de espera Plano Municipal de de exames laboratoriais, Saúde 2010-2013 principalmente dos exames especiais.

O SUS-BH conta com 05 laboratórios distritais e 01 Política de saúde em laboratório municipal de patologia clínica que curso. realizam 94% de todos os exames oriundos dos Centros de Saúde. O restante é constituído por exames solicitados com menor freqüência que são colhidos nas unidades e encaminhados à rede contratada. A rede de laboratórios municipais realiza 418.000 exames/mês, totalizando cerca de 5.000.000 por ano. Os exames são geralmente coletados nos Centros de Saúde, sendo colhidos nos laboratórios distritais apenas alguns exames especiais (ex: glicemia pós-dextrosol ou pósprandial). Cerca de 90% dos resultados estão disponíveis, impressos e entregues aos usuários nas unidades em 72 horas e são enviados para o prontuário eletrônico. Exames com baixa demanda ou que exigem maior tempo para a realização tem prazo maior para finalização.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

CS5.13

Garantir o atendimento Plano Municipal de adequado e respeitoso por Saúde 2010-2013 parte dos guardas municipais nas unidades de saúde do território.

É plenamente esperado que todas as políticas Política de saúde em públicas, sociais e urbanas, estejam integradas e curso. articuladas. Essa condição favorece a otimização dessas políticas propiciando mais eficiência e eficácia na sua aplicação, evitando, muitas vezes, a dispersão de recursos humanos e financeiros. Políticas desenvolvidas na gestão municipal como a própria condução do Planejamento Participativo Regionalizado – PPR ajudam a configurar formas práticas de integração. Os cuidados com a segurança dos equipamentos, dos quais a saúde tem inúmeros, já mostram práticas mais integradas e planejadas, no caso específico, enfrentando situações em unidades de saúde envolvendo usuários, trabalhadores e gestores, além da própria guarda do equipamento público, são mostras desse envolvimento conjunto com a guarda municipal, que pode ser aprimorado, sempre guardando o devido respeito no tratamento e no relacionamento humano.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE CS5.14

Implantar um Centro de Referência de Saúde Mental no território.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

A política de saúde mental implantada no SUS-BH e Política de saúde em contida no Plano Municipal de Saúde 2010-2013, curso. especificamente, se associa ao conjunto de outras práticas e intervenções que acontecem em outras áreas da PBH, com explícito sentido antimanicomial, privilegiando a atenção ambulatorial e inclusiva dos cidadãos. Os profissionais que atuam nas equipes de saúde mental promovem o matriciamento de suas ações junto às equipes de saúde da família, ampliando o alcance das suas intervenções específicas, recebendo qualificação e supervisão face aos atendimentos que recebem os cidadãos e cidadãs em sofrimento mental. Nos casos de urgência mental, o SAMU já tem orientações definidas para esses casos bem como um serviço específico, o SUP – Serviço de Urgência Psiquiátrica inaugurado em 2006, que faz parte do projeto “A urgência psiquiátrica e a hospitalidade noturna”. Está prevista a implantação na cidade de mais um Centro de Referência em Saúde Mental Infantil (CERSAMi) e um Centro de Referência em Saúde Mental – Álcool e outras Drogas, em local a ser definido.

CULTURA, ESPORTES E LAZER CS5.15

Apoiar as ações e manifestações culturais existentes nas comunidades, fortalecendo a identidade cultural das vilas.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

Os centros culturais Vila Fátima e Vila Marçola têm Ação em andamento atuação que visa atender a proposta. A FMC por meio da Lei Municipal de Incentivo a Cultura (LMIC) viabiliza a possibilidade a artistas / grupos / instituições da cidade na realização de seus projetos. Em 2010 iniciaram-se os trabalhos direcionados para a fomentar os artistas locais, por meio da Mostra BH Centros Culturais, que pretende ser um dos instrumentos para dinamizar a cultura na cidade. Além disso, a FMC apoia por meio da LMIC festivais diversos - dança, corais, música e realiza 03 grandes festivais de abrangência municipal, pautados pela descentralização - FAN, FIT, FIQ.

CS5.16

Fomentar e oferecer ações e projetos culturais na comunidade por meio da Fundação Municipal de Cultura.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

A FMC, por meio de suas unidades culturais, realiza diversas ações e projetos na regional Centro-sul. Em termos quantitativos trata-se da melhor cobertura da cidade, em termos de política cultural. A expansão do Programa de Formação e de Qualificação Artístico-Cultural – modalidade Sensibilização para as Artes e em Memória e Patrimônio Cultural para territórios da cidade que não contam com cobertura de equipamentos da Cultura e/ou da Rede BH Cidadania foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP.

Entregue em: 05/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER CS5.17

Rever os critérios de implantação de Centros Culturais.

PROGRAMA Rede BH Cultural

Os critérios de implantação de centros culturais seguem as diretrizes de descentralização e democratização do acesso. Cumpre lembrar que a Centro-sul possui o melhor índice de cobertura da política cultural da PBH. A implantação de centros culturais depende de avaliação que considere a dinâmica cultural do território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social.

CS5.18

Investir e dar suporte para as oficinas culturais e artísticas existentes no território, favorecendo as artes (teatro, circo, música, dança, etc.).

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

Esta ação já faz parte da política cultural desenvolvida no município pela FMC.

CS5.19

Construir praças e equipamentos de lazer e esporte nas comunidades do território.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

CS5.20

Aproveitar e revitalizar espaços ociosos no território para atividades de lazer e cultura.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. Os locais estão sendo definidos.

CS5.21

Construir um ginásio poliesportivo na Barragem Santa Lúcia com estrutura para competições oficiais.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

CS5.32

Implantar uma Feira Cultural e de Produtos Artesanais com vistas a gerar oportunidade para os artesãos do território, com comidas típicas e apresentações artísticas diversas em dois locais estratégicos e com revezamento.

PROGRAMAS Fomento e Incentivo a Cultura; História, Memória e Patrimônio Cultural de BH; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural/BH/Negócios Setorial; EmpregoTrabalho-Renda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

É necessário que a FMC identifique as Depende de estudos possibilidades de manifestações culturais que específicos. integrariam uma Feira Cultural - ações relacionadas às áreas e segmentos culturais - audiovisual, música, literatura, artes cênicas, artes visuais. Para instalação de Feira de Produtos Artesanais, além da atuação da SMATE no apoio à Economia Popular e Solidária, há necessidade de articulação entre a Regional, Limpeza Urbana e Regulação Urbana (Secretaria / Gerências Regionais); Inclusão Social e Produtiva (SMASAN, SMADC); Regulamentação do Executivo (decreto), para instalação e funcionamento; Aprovação e licenciamento prévios dos órgãos que têm atribuições relacionadas às políticas urbanas e sociais da Regional.

Ação em andamento

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE CS5.22

CS5.22

CS5.23

CS5.24

Garantir a melhoria a circulação viária no território, alargando as ruas para garantir transporte coletivo no interior do Aglomerado Barragem Santa Lúcia. Garantir a melhoria a circulação viária no território, alargando as ruas para garantir transporte coletivo no interior do Aglomerado Barragem Santa Lúcia.

Vila Viva

Está prevista a implantação do Programa Vila Viva Ação será contemplada Em andamento no Aglomerado Santa Lúcia, com abertura de vias e no Vila Viva Santa Lucia melhoria da circulação viária. Os recursos estão garantidos e a obra será iniciada brevemente

A proposta se enquadra Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes. Programas OP e Vila Viva.

O Aglomerado Santa Lúcia foi contemplado com recursos do PAC onde estão previstas obras de urbanização em cerca da 80 %das vilas. As obras de infraestrutura incluem a urbanização de várias vias (alargamento, pavimentação, implantação de redes de drenagem e esgoto) que fazem parte do escopo de obras as ser contratado. A abertura da Rua São Tomás está prevista no escopo do Programa Vila Viva. Caso as vias citadas não constem na intervenção em andamento, elas poderão ser conquistadas no Orçamento Participativo. A estimativa de custo refere-se ao valor das obras de todo Vila Viva no Aglomerado Santa Lúcia.

Ampliar o número de linhas de transporte coletivo no território e o quadro de horários, diminuindo o tempo de espera. Voltar com os pontos de ônibus na Av. Nossa Senhora do Carmo, principalmente próximo ao Morro do Papagaio e junto às entradas das passarelas.

Melhoria da Mobilidade

Há previsão de nova licitação de linhas Projeto em andamento suplementares em 2014 e com a abertura das vias de circulação, após a implantação do Vila Viva, será possível ampliar o serviço de transporte na região.

131.000,00

Melhoria da Mobilidade / Os Pontos de Embarque e Desembarque da Av. Prioridade do Transporte Nossa Senhora do Carmo foram relocados devido a Coletivo implantação do Projeto Rota Sul. A distribuição dos pontos foi alterada para conciliar as paradas dos ônibus com as demandas de circulação e estacionamentos dos veículos ao longo da avenida. A localização atual assegura uma situação favorável para os usuários do transporte coletivo, sem comprometer a segurança das travessias e preserva condições adequadas de circulação para o intenso tráfego de veículos na via.

SANEAMENTO CS5.25

Resolver o problema de Vila Viva. drenagem com bocas de lobo, esgoto a céu aberto e nas ravinas por meio do Programa Vila Viva, tendo em vista que o programa disponibiliza um maior volume de recurso do Governo Federal.

CS5.26

Sanar problema de saneamento básico com instalação de rede de esgoto e abertura dos becos do território (ex.: Beco JK, Tranquilidade, das Rosas e outros). Abrir via no trecho paralelo à Rua São Tomás.

CS5.27

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS CS5.28

Retornar com as caçambas Limpeza Urbana; coleta de coleta de entulho e bota- domiciliar fora no território, pois anteriormente existiam 16 e hoje são apenas 4.

A alternativa da coleta feita através de Depende de estudos equipamentos estacionários tais como cestos específicos. comunitários ou caçambas, é normalmente utilizada quando não se dispõe de coleta porta a porta ou mesmo locais adequados para a disposição dos resíduos. Estas condições ocorrem quando nos locais não há condição física para o tráfego de veículos que possam efetuar o trabalho de coleta. Esta solução só é adotada quando não há nenhuma outra alternativa para efetuar a coleta dos resíduos, pois em muitos casos, a colocação de caçambas e cestos comunitários gera outros problemas relacionados a deposição indiscriminada de resíduos, depredação, entre outros. Caso aprovada a instalação e após a campanha de mobilização, o local é monitorado para avaliar a efetividade da solução e proceder a eventuais ajustes. Em casos de mau uso do equipamento em que a solução adotada acarrete em problemas quanto a correta destinação dos resíduos ou em caso de implantação de outras alternativas de coleta que venham a substituir a solução adotada, os equipamentos podem ser retirados.

CS5.29

Incentivar a coleta seletiva com inclusão social e geração de renda por meio de associações e/ou cooperativas de catadores.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Em estudo estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014.

CS5.30

Fiscalizar mais as áreas utilizadas como bota-fora no território, com notificação e multa aos infratores (ex.: ruas manuel couto e doutor sete câmara e nas áreas próximas aos sacolões dentro das comunidades).

Essa ação está inserida no plano de fiscalização urbanística e ambiental coordenado pela smafis

Dentro do planejamento estratégico da smafis, as ações repressivas e de orientação de combate aos bota foras clandestinos, serão tratadas de forma simultânea em praticamente todos os territórios, pois todos apresentam esse tipo de infração em maior ou menor grau. .

CS5.31

Garantir a efetividade da fiscalização da vigilância sanitária no território.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

A Vigilância Sanitária tem uma agenda dinâmica e diversificada a cumprir dentro do SUS-BH. O processo de fiscalização, como parte integrante desssa agenda, é previsto com rotinas específicas, cumprindo protocolos que são minuciosamente verificados e acompanhados, inclusive com a interveniência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.. Pedidos de averiguação e denúncias também podem ser acionados nos distritos sanitários diretamente.

Cerca de R$ 400 mil / caçamba / ano

Estarão diluídos nas necessidades orçamentárias já apresentadas

Política de saúde em curso.

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA CS5.33

Oferecer cursos de Programa Municipal de capacitação em sintonia Qualificação, Emprego e com as oportunidades do Renda. mercado de trabalho, preocupando-se em capacitar e dar oportunidade aos jovens e adultos egressos do sistema prisional.

A PBH possui uma série de programas voltados para Ação em andamento jovens e adultos, prioritariamente, beneficiários de programas sociais desenvolvidos pelo município de Belo Horizonte, cadastrados nas unidades municipais do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda, o que engloba os egressos dos sistemas prisionais. Os cursos de qualificação estão sendo oferecidos e realizados desde o ano de 2009. Até 2012 serão oferecidas cerca de 150.000 vagas em cursos variados, que são definidos a partir das demandas do setor produtivo. Estão abertas 200 vagas do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Brasil sem Miséria, destinados aos cadastrados no CadÚnico. Os cursos oferecidos são de confeccionador de bolsas em tecido, costureiro industrial do vestuário, eletricista de automóveis, eletricista instalador de baixa tensão, mecânico de manutenção de bicicletas, mestre de obras, montagem e manutenção de computadores, pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimentos em argamassa, pintor de automóveis e vidraceiro. Todos os cursos são gratuitos e os participantes receberão vale transporte e material didático.

CS5.34

Garantir geração de Trabalho e renda emprego na construção civil por meio de investimento do Programa Vila Viva, gerando mais oportunidades de trabalho no território.

Todas as obras da PBH são licitadas e geralmente as empreiteiras dão preferência às pessoas que moram na região, desde que possuam a qualificação necessária. A PBH não tem como garantir a contratação de mão de obra na região, já que o empregador é uma empresa privada.

CS5.35

Implantar um Centro de Programa Municipal de Qualificação SócioQualificação, Emprego e Profissional destinado aos Renda. adolescentes e jovens no território com apoio do Sistema “S” (Sesc, Senac, Senai, etc.) (ex.: Centro Comunitário Vila Monte São José).

A PBH disponibiliza cursos no âmbito do Programa Ação em andamento Municipal de Qualificação, Emprego e Renda em espaços BH Cidadania e CRAS das regiões mais vulneráveis da cidade, além disso, executa cursos em entidades contratadas não só no Centro da cidade, mas também em outras regionais de Belo Horizonte. 150.000 vagas de qualificação ofertadas desde 2009. Atualmente estão abertas 200 vagas do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Brasil sem Miséria, destinados aos cadastrados no CadÚnico. Os cursos oferecidos são de confeccionador de bolsas em tecido, costureiro industrial do vestuário, eletricista de automóveis, eletricista instalador de baixa tensão, mecânico de manutenção de bicicletas, mestre de obras, montagem e manutenção de computadores, pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimentos em argamassa, pintor de automóveis e vidraceiro. Todos os cursos são gratuitos e os participantes receberão vale transporte e material didático.

GESTÃO COMPARTILHADA CS5.36

Fortalecer e respeitar as Política de Gestão decisões realizadas no Compartilhada âmbito da Comissão Local de Transporte e Trânsito (CLTT) e Comissão Regional de Transporte e Trânsito (CRTT).

Um dos objetivos da Secretaria de Gestão Compartilhada é o de fortalecer as instituições participativas da cidade. Serão feitas articulações junto à BHTRANS no sentido de que as decisões sejam respeitadas.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA CS5.37

Garantir que no estatuto Plano Municipal de das Comissões Locais de Saúde 2010-2013 Saúde do território conste o compromisso dos gerentes das Unidades de Saúde respeitem e valorizem as discussões e decisões tomadas na comissão local.

A gestão do SUS-BH estimula e tem um grande interesse, como membro e participante ativa do Conselho Municipal de Saúde – CMS-BH, no pleno funcionamento do controle social na cidade. As instâncias dos conselhos distritais e comissões locais de saúde favorecem efetivamente ao processo deliberativo que se dá no CMS-BH e a participação democrática dos representantes da gestão é um compromisso e uma orientação.

Política de saúde em curso.

POLÍTICAS SOCIAIS CS5.38

Garantir a melhoria do atendimento do CRAS do Aglomerado Barragem Santa Lúcia, principalmente fortalecendo o programa de socialização infantojuvenil.

Programa BH Cidadania

Há necessidade de especificar que tipos de melhorias carece o atendimento do CRAS Santa Lúcia. Pela avaliação da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social esse atendimento está ocorrendo dentro dos parâmetros normais. Quanto ao fortalecimento do Programa de Socialização Infanto Juvenil, conforme diretrizes de governo e meta do Projeto Sustentador Qualidade da Educação, a proposta é a transição dessa rede para compor o Programa Escola Integrada da Secretaria Municipal de Educação. Há também o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência.

CS5.39

Implantar política antidrogas com prevenção ao uso e tratamento ao usuário dependente por meio de atendimento integrado e garantia de internação nos casos tecnicamente recomendados (ex.: Casa de Recuperação).

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS CS5.40

Fortalecer e aperfeiçoar as ações e programas de atendimento ao idoso, ampliando o Projeto Vida Ativa com financiamento para estruturar espaços físicos adequados.

Política Municipal do Idoso, coordenada pela Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa – CDPI; Estatuto do Idoso, implantada por meio da Lei 10.741, de 1 de Outubro de 2003; Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Está em estudos a criação de Centros de Convivência para Idosos em todas as nove Regiões Administrativas. A proposta de estrutura física está em discussão, respeitando a realidade de cada Região Administrativa: utilização de equipamentos existentes como os Centros de Apoio Comunitário – CACs e outros e/ou necessidade de edificação ou reforma. A reforma de próprios municipais foi incluída como empreendimentos possíveis de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e/ou Secretária Temática e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes. O SUS-BH conta com equipamentos e atua com políticas específicas para o atendimento ao idoso. Nas unidades básicas de saúde as equipes de saúde da família encontram-se capacitadas para esse atendimento. O Centro Mais Vida (CMV), criado para avaliar e atender os idosos frágeis encaminhados pela rede SUS-BH, é parceria entre Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Hospital das Clínicas (HC). Academias da Cidade também contam a participação ativa de idosos.

Política de saúde em curso. Centros de Convivência para Idosos em fase de estudos.

CS5.41

Fortalecer as ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social– CREAS no território, especialmente no atendimento dos jovens com mais vulnerabilidade social.

Programa BH Cidadania

O Centro de Referência Especializado da Assistência Previsto no Social – CREAS, conta com o Serviço de Proteção e planejamento da PBH Atendimento Especializado à Família e ao Indivíduo – PAEFI. O incremento às ações do PAEFI já estão previstos na proposta orçamentária para o exercício de 2012. Além disso, estão previstas propostas para realização de capacitações envolvendo diversos temas ligados à execução da Política de Assistência Social, visando o aprimoramento da intervenção técnica no atendimento aos usuários.

Programa Vila Viva.

As obras previstas para implantação das Previsto no Vila Viva intervenções previstas no Vila Viva - Santa Lúcia estão em processo de licitação. Compreendem elaboração de projetos, execução de obras de urbanização, infraestrutura e de edificações, além do Trabalho Técnico Social. O projeto habitacional prevê a construção de 587 unidades, sendo 411 de dois Quartos e 176 de três quartos, com sala, cozinha, área de serviço e banheiro, além de vagas de estacionamento em número compatível com a demanda. Para o Orçamento Participativo, estão previstas unidades de dois e três quartos em número de acordo com o perfil das famílias a serem removidas. Estão previstas também a construção de 18 imóveis comerciais no Vila Viva Sta Lúcia.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

HABITAÇÃO CS5.42

Garantir que nos casos de remoção e reassentamentos as Unidades Habitacionais sejam conforme o tamanho da família, podendo ser de 2 ou 3 quartos com área de serviço independente e garagem (obs.: garantir que esta proposta atenda tanto as moradias do Vila Viva quanto do OP).

Entregue em: 05/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS CS 5.43

Garantir a regularização Regularização Fundiária fundiária das vilas e comunidades do território, oferecendo Título de Propriedade do terreno.

O programa de Regularização Fundiária de imóveis Previsto no Vila Viva para a população de baixa renda já está implantado no Município, sendo que os situados em ZEIS estão sob responsabilidade da URBEL. Os demais loteamentos clandestinos e edificações irregulares estão sob responsabilidade da SMARU.A Regularização Fundiária é uma das ações previstas no Programa Vila Viva, em fase de implantação.Para a regularização das vilas do Aglomerado Santa Lúcia, o valor estimado é de R$ 870 000,00

CS5.44

Rever critérios de avaliação Política Municipal de das moradias a serem Habitação removidas em função de obras públicas, para que os recursos garantam a aquisição de outra moradia na mesma vila ou em outro bairro ou vila próximo, que seja levado em conta o tempo de moradia e a propriedade de fato do terreno.

O atendimento da demanda necessita alteração na Deverá ser discutida na legislação vigente.A Política Municipal de Habitação próxima conferência de garante que as famílias removidas em virtude de habitação intervenções tenham assegurados os direitos à moradia. Os programas de reassentamento são oferecidos a todas as famílias removidas de vilas e favelas, independente da propriedade comprovada do imóvel ou de parte dele. O reassentamento de famílias acontece com o caminhamento das obras.O valor previsto para o reassentamento em unidades habitacionais é de aproximadamente R$ 70 000,00. Os valores mínimos de aquisição de imóveis pelo PROAS é de R$ 40 000,00..Não há como estimar custo para essa proposta, uma vez que os valores de indenização e de terrenos são variáveis, de acordo com as benfeitorias e a localização dos imóveis.

Entregue em: 05/06/2012