Caderno de Análise Noroeste by Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada PBH

REGIONAL NOROESTE CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

Este caderno está sujeito a alterações e correções. As propostas continuam sendo analisadas, corrigidas e atualizadas. Se você identificar alguma incorreção, por favor entre em contato através do e-mail: participe@pbh.gov.br.

Belo Horizonte, 04 de junho de 2012.

BALANÇO DAS PROPOSTAS TOTAL: 367

BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO TOTAL: 900

267 362 Ciclo A Ciclo B

271

Ciclo C

Entregue em: 04/06/2012

TERRITÓRIO NO1

POPULAÇÃO: 60.494 (IBGE/2010) Bairros: Aparecida; Aparecida, Sétima Seção; Bom Jesus; Bonfim; Ermelinda; Lagoinha (parte); Nova Cachoeirinha; Nova Esperança; Pedreira Prado Lopes; Santo André; São Cristóvão (parte); Senhor dos Passos; Sumaré; Vila Maloca; Vila Nova Cachoeirinha Primeira Seção; Vila Nova Cachoeirinha Segunda Seção; e Vila Sumaré.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO/URBANIZAÇÃO

PREVENÇÃO DOS USO DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

TOTAL

98 2

Entregue em: 04/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NOROESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NO1.1

Construir mais UMEIs, Projeto Sustentador ampliar as existentes e ‘Expansão da Educação aumentar as vagas (ex.: Infantil’ Nova Cachoeirinha, Bonfim, Pedreira Prado Lopes, Vila Sumaré, Santo André, Parque Riachuelo e Senhor dos Passos).

Está prevista a reconstrução da UMEI Pedreira Previsto no Prado Lopes para 2013. A construção da UMEI planejamento da PBH Sumaré, na Rua Cirilo Gaspar de Araújo, nº 25, foi indicada para a construção através do PAC II. Outras obras estão pendentes de localização de terrenos, para a aprovação dos projetos. UMEI padrão definido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Ed. Infantil (NEPE-EI), com capacidade para 440 crianças ( unidade). As unidades são compostas por 12 salas de aula medindo 30m² em um terreno de aproximadamente 3000 m². Tempo médio de execução 18 meses (Projeto e Obra)

NO1.2

Ampliar a Escola Honorina Projeto Sustentador de Barros, com ‘Expansão da Educação implantação de UMEI. Infantil’

Poderá ser feito pela gerência regional de Condicionado a estudo R$ 2,8 milhões por educação e Secretaria Municipal de Educação um de viabilidade. UMEI fora estudo sobre a possibilidade da E.M. Honorina de desapropriação Barros atender gradativamente a educação infantil. Está prevista a reconstrução da UMEI Pedreira Prado Lopes para 2013. Reformas e ampliações de equipamentos da rede municipal de ensino foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional.

NO1.3

Ampliar espaço físico da Projeto Sustentador Escola Professor Cláudio ‘Expansão da Educação Brandão e transformar em Infantil’ escola da infância (3 a 8 anos).

Há nesta região uma grande demanda para Depende de estudos atendimento de crianças com idade para educação específicos infantil. Entretanto não há projeto de expansão da escola. Reformas e ampliações de equipamentos da rede municipal de ensino foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional.

NO1.4

Implantar Escola de 3º Ciclo (Nova Cachoeirinha, Parque Riachuelo, Aparecida, Ermelinda).

A proposta é pertinente, uma vez que a maior parte O atendimento será das escolas do Território atendem até o 6º ano do gradativo, a partir de Ensino Fundamental. Nos bairros do Território 2013. estão localizadas quatro escolas públicas: EM Prof. Cláudio Brandão - oferta da 1ª a 6ª séries do Ensino Fundamental. Os estudantes concluem os três últimos anos do Ensino Fundamental na EM Eleonora Pieruccetti (Regional Nordeste); EE Princesa Isabel - oferta todos os anos do Ensino Fundamental. Recebe os estudantes da EM Arthur Guimarães para os três últimos anos do Ensino Fundamental; EM Nossa Senhora do Amparo oferta 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental; Encaminha os alunos para concluírem os três últimos anos do Ensino Fundamental na E.M. Professora Eleonora Pierucetti. EE Professor Alcindo Vieira - oferta da 1ª a 5ª série do Ensino Fundamental. Encaminha os alunos para concluírem o Ensino Fundamental na E.E. Princesa Isabel. A Gerência de Educação da Regional, junto ao Cadastro Escolar da SMED, está planejando a implantação do 3º ciclo na EM Arthur Guimarães para o próximo ano. A implantação será gradativa a partir de 2013.

Educação

R$ 2,8 milhões por UMEI fora desapropriação

Entregue em: 04/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NOROESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NO 1.5

NO 1.6

NO1.7

Ampliar EJAs e Projeto Floração.

Educação de Jovens e A SMED vem atendendo o público de jovens e Adultos (EJA) e Programa adultos através da ampliação da modalidade EJA ou Floração. do Programa Floração. A autorização de abertura de turmas para EJA acontece mediante demanda comprovada. A escola encaminha a demanda para a SMED que fará os encaminhamentos necessários. Para as turmas externas à escola o procedimento é o mesmo, devendo entretanto ser analisada as condições do local para funcionamento das turmas. A ampliação de turmas de Educação de Jovens e Adultos ( EJA) é autorizada mediante comprovação de demanda e o Implantar cursos noturnos estudo é feito pela gerência de educação. para jovens e adultos nas Atualmente a regional oferece 62 turmas de EJA escolas existentes. entre turmas na escola sede e anexas. O Projeto Floração em parceria com a Fundação Roberto Marinho já funciona com tele-aulas para estudantes de 15 a 19 anos/formou em 2010 e 2011 mais de 6 mil alunos e a perspectiva para 2012 é de 5 mil atendidos.

Ampliar escolas abertas e integradas para todo o território

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

A SMED vem atendendo o público de jovens e adultos através da ampliação da modalidade EJA ou do Programa Floração.

Há previsão de oferta de vagas no Programa Escola Ação em andamento Integrada na Regional Noroeste até o final de 2012, cumprindo a meta estabelecida. O Programa Escola Aberta / Programa Escola Integrada é viabilizado pelos recursos do Tesouro Municipal, juntamente com recursos do PDDE/MEC/Governo Federal. Atualmente há 14 escolas que integram o Programa Escola Aberta na Regional e está prevista a ampliação do Programa para mais 04 escolas, em 2012. A escola faz adesão e/ou é indicada para participação pelo MEC; é elaborado um plano de atendimento anual pela escola, prevendo a ampliação gradativa do atendimento. Para a melhoria da estrutura física dos espaços escolares é necessário executar reforma e/ou ampliação das unidades de ensino, bem como implantar Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEI. A construção CAEIs foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Para a EJA externa os custos variam em função dos contratos firmados para os espaços anexos: parceria, comodato, aluguel, cessão de espaço, etc. e são pagos com recursos da Caixa Escolar. As turmas de Floração funcionam nas próprias escolas

R$ 2 milhões para adequação da escola. Custo médio de implantação de um CAEI = R$500 mil a R$1,5 milhão. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano. Em relação ao Programa Escola Aberta, o mesmo já se encontra dentro dos custos do Programa Escola Integrada, sendo o custo médio, por escola, de R$30 mil / ano

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NO1.8

Implantar escolas técnicas Projeto sustentador profissionalizantes no ‘Qualificação, território profissionalização e emprego’

A rede municipal, de acordo com a LDB, é Oferta de cursos responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil.A profissionalizantes em SMED tem realizado ações de Qualificação curso. Profissional, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, com parceria com a SMATE, no âmbito do Projeto Sustentador ‘Qualificação, Profissionalização e Emprego e Renda’.Cursos de qualificação profissional como o PROEJA FIC - Formação em Construção Civil para estudantes da EJA; o do Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria foram incorporados ao PRONATEC do Governo Federal.Em parceria com a ABRAT; o Programa Pão Escola, para a formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, feito em parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional/Mercado da Lagoinha / SMATE.O Programa Floração, da SMED, em parceria com a SMATE, oferece cerca de 2000 vagas em Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos.

Projeto Sustentador da SMATE: R$ 45 milhões em 4 anos (2009 a 2012)

NO1.9

Implantar mais centros de saúde no território (ex.: Parque Riachuelo, Bonfim, Nova Esperança e Aparecida 7ª Seção), porque a demanda atual já é muito maior do que a capacidade de atendimento.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação. Custeio Fundo Municipal de Saúde

NO1.10

Ampliar e reformar Centro de Saúde São Cristóvão.

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH. Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Caiçara - nova construção; Centro de Saúde Bom Jesus - reforma /ampliação; Bonfim; Centro de Saúde Ermelinda - reforma /ampliação; Centro de Saúde São Cristóvão - reforma /ampliação; Centro de Saúde Pedreira Prado Lopes – reconstrução.

NO1.11

Implantar mais uma UPA Plano Municipal de na Regional Noroeste, além Saúde 2010-2013 da que está projetada.

No Distrito Sanitário Noroeste já está definida a implantação de mais uma UPA NOROESTE II (no HOB), em local a ser definido.

2011/2012: ROT R$3,67 milhões + TRANSF MS R$ 1,9 milhão

SAÚDE Plano Municipal de Saúde 2010-2013/ Programa BH Metas e Resultados/ Orçamento Participativo/Programa de Qualificação da Atenção Primária

Em curso

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NO1.12

Ampliar o número de Plano Municipal de profissionais da saúde, Saúde 2010-2013 principalmente médicos e enfermeiros, com garantia de manutenção e qualificação dos quadros da saúde.

Foi realizado concurso em dezembro de 2011, com Em curso vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede municipal de saúde. Mecanismos temporários também vêm sendo utilizados para a contratação e manutenção do funcionamento pleno dos serviços. Observa-se, entretanto, particularmente em relação ao profissional médico, a carência de algumas especialidades, muitas vezes dificultando essa contratação, via concurso ou não. A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua educação permanente, visando melhorar a qualidade do atendimento prestado, fazem parte do Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Este é um grande desafio assumido pelo Centro de Educação em Saúde – CES. Nos cursos e treinamentos com focos demandados por necessidades mais específicas das diversas áreas, aos cursos de especialização, aperfeiçoamento, residência médica e as perspectivas de implantação de um mestrado profissionalizante, milhares de horas e milhares de trabalhadores da saúde são envolvidos na busca contínua para melhorar o atendimento e os serviços.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NO1.13

Ampliar atendimento especializado para idosos (geriatria, urologia).

O SUS-BH conta com equipamentos e atua com Em curso políticas específicas para o atendimento ao idoso. Nas unidades básicas de saúde as equipes de saúde da família encontram-se capacitadas para esse atendimento. O Centro Mais Vida (CMV), criado para avaliar e atender os idosos frágeis encaminhados pela rede SUS-BH, é parceria entre Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Hospital das Clínicas (HC). Academias da Cidade também contam a participação ativa de idosos. . Está em curso na Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) de Belo Horizonte, por meio da Gerência de Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso, o Projeto de Qualificação do Cuidado ao Idoso Frágil, que tem como objetivo aperfeiçoar o serviço oferecido nas unidades de saúde da SMSA aos idosos.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NO1.14

Melhorar política de saúde Plano Municipal de mental, pois só atendem Saúde 2010-2013 casos graves, incluindo atendimento psicológico para crianças.

Política de saúde em curso. Está prevista a implantação na cidade de mais um Centro de Referência em Saúde Mental Infantil (CERSAM).

NO1.15

Melhorar atendimento especializado, com mais médicos e mais agilidade no retorno da consulta, pois atualmente há muita demora.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Em curso

Custeio Fundo Municipal de Saúde

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NO1.16

Aumentar equipes do PSF, Plano Municipal de com redivisão das áreas Saúde 2010-2013 para garantir atendimento a áreas não atendidas que possuem domicílios de risco (as equipes do PSF estão atendendo grandes áreas, ficando áreas sem atendimento, por falta de equipes).

Não está prevista, no momento, a ampliação de equipes de saúde da família nesse território. Em estudo a ampliação de serviços de saúde da família para a população de áreas de baixo risco.

Em estudo a ampliação de serviços de saúde da família para a população de áreas de baixo risco.

NO1.17

Ampliar o horário de Plano Municipal de trabalho dos profissionais Saúde 2010-2013 da saúde, criando um turno de 18h às 22h.

Algumas alternativas de alteração de horários de funcionamento das unidades básicas de saúde já foram experimentadas. Essas experiências ainda estão em estudo, sendo analisadas as condições de segurança para trabalhadores e usuários, demandas reais alcançadas, avaliando-se a sua efetiva condição de funcionamento. Não está prevista, no momento, a ampliação do horário de funcionamento das unidades básicas de saúde.

Em estudo a alteração de horários de funcionamento das unidades básicas de saúde.

NO1.18

Implantar mais Academias Plano Municipal de da Cidade. Saúde 20102013.Programa BH Metas e Resultados

A construção de Academias da Cidade foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional.

Poderá ser viabilizado no OP

NO1.19

Implantar CAPS-AD no território.

R$150 mil para a construção

Programa Municipal de O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Programa Municipal de Política sobre drogas em cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal Política sobre drogas institucionalização de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, em institucionalização propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. No campo da Saúde, o Programa propõe a ampliação da Rede de Atendimento / tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAM (para crianças e adolescentes), entre outras ações.

CULTURA, ESPORTES E LAZER NO1.20

Aproveitar o Mercado da Rede BH Cultural Lagoinha para um grande projeto social e cultural, (tirar da Secretaria Municipal de Abastecimento e vincular à Fundação Municipal de Cultura), reabrir a Biblioteca do Mercado e criar circuito cultural Mercado da Lagoinha.

Deverá ser discutida com a comunidade a melhor destinação do Mercado da Lagoinha

Será agendada reunião específica

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER NO1. 22

Implantar Centro Cultural e áreas de esportes e lazer, principalmente para jovens e até crianças, que só têm bares e botecos como opções de encontro (Nova Cachoeirinha, Sumaré, Vila Ermelinda, Aparecida, Parque Riachuelo).

NO1.24

Reconstruir e ampliar Rede BH Cultural Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira da Pedreira Prado Lopes.

Deverá ser melhor avaliada com a comunidade a melhor forma de ampliar as ofertas de espaços culturais no território.

NO1.27

Implantar centro cultural, academia da cidade, BH cidadania e UMEI no espaço ocioso que estava previsto para galpão de triagem de recicláveis no Bonfim, próximo ao Caiçara.

A implantação de Academias da Cidade e BH Depende de estudos Cidadania pode ser viabilizada com os recursos do OP específicos OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da Política Social e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes. Deverá ser avaliada a pertinência e viabilidade de implantação de equipamentos públicos nesse local.

NO1.21

Implantar espaço multiuso Vila Viva para atender a Pedreira Prado Lopes, Santo André e Vila Senhor dos Passos, com atividades culturais, recreativas, desportivas, para festas juninas, etc., garantindo também equipamentos menores nos outros bairros.

Estão previstos espaços multiuso no projeto Vila Viva Ação em andamento da Pedreira Prado Lopes. Nas demais localidades, parcialmente dependem dos projetos de urbanização. A construção de complexos esportivos como equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NO1.23

Maior fiscalização dos lotes Planejamento Urbano/ vagos da Av. Antônio Carlos Fiscalização que estão sendo objeto de apropriação privada do espaço público e utilizá-los para implantar espaços para a comunidade, que não tem opções para se reunir, para as crianças brincarem, para a juventude, para bicicleta, etc. (cercar de imediato e destinar para fins coletivos).

Será intensificada a ação de fiscalização. Está em fase Será intensificada a de desenvolvimento projeto de requalificação da Av. fiscalização Antonio Carlos, através de uma Operação Urbana Consorciada

NO1. 25

Reformar e ampliar quadras Esporte e Lazer e implantar projetos de esportes (Quadra Vila Senhor dos Passos, Lagoinha). Revitalizar e fazer cobertura do campinho da Pedreira, atrás da UMEI.

Esta proposta poderá ser viabilizada através do OP 2013/2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Garantir a construção imediata da Quadra Poliesportiva da Sumaré (aprovada no OP).

Conforme solicitação da comunidade e aprovação da Em execução de projeto COMFORÇA o empreendimento nº 043 OP 07/08 houve mudança no escopo. No local será construído uma UMEI aprovado também pela a SMED

NO1. 26

NO1.28

Democratizar e descentralizar a pratica de atividades esportivas, recreativa, expressiva e motora

Gestão do Orçamento Participativo

A construção Centro Cultural e de complexos Poderá ser viabilizado esportivos como equipamentos da Secretaria de no OP. Prevista Esportes e Lazer foi incluída nas diretrizes do OP 2013- academia a céu aberto. 2014, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP. Possibilidade de academia a céu aberto e viabilização de pista de caminhada.

Depende de estudos específicos

Poderá ser viabilizado no OP

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER NO1.29

Garantir espaço para escolas de samba e blocos caricatos.

NO1. 30

Reformar campo de futebol na Praça de Esportes, Frei Luiz ao lado do Cemitério da Paz

A proposta requer estudos específicos, disponibilidade de áreas públicas e captação de recursos financeiros Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

Depende de estudos específicos, área e recursos

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Poderá ser viabilizado criada em 2011, está avaliando a proposta de no OP implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Os critérios para definir as prioridades de reformas de campo de futebol são: terreno de propriedade da PBH; possibilidade de desenvolver programas educativos e esportivos da secretaria de esportes; beneficiar maior número de bairros; proximidade à escolas, UMEIS, centro de saúde, etc. A Reforma dos equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$ 300 mil (requalificação) R$160 mil/ano (custeio)

Articulação política

SEGURANÇA PÚBLICA NO1.31

Aumentar o efetivo Cidade Segura policial, principalmente nas áreas mais vulneráveis do território, e impedir violência por parte da polícia que muitas vezes deixa a população ainda mais insegura.

Fazer gestões junto a PMMG para verificação da viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento. Depende de estudo de viabilidade

NO1.32

Implantar Cia. da Polícia (posto conjunto da polícia Militar e Civil) nas ruas Araribá com Terreirão.

Cidade Segura

Fazer gestões junto a PMMG para verificação da viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento. Depende de estudo de viabilidade

NO1.33

Aumentar efetivo da guarda municipal e melhorar suas condições de trabalho.

Cidade Segura

Já existe previsão do aumento do efetivo da Guarda Ação em andamento Municipal. Aguardando concurso público. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Guarda Municipal de Belo Horizonte vêm atuando na formação e na melhoria das condições de trabalho do Guarda Municipal.

NO1.34

Implantar câmeras Olho Cidade Segura Vivo, principalmente em áreas de uso de drogas e próximo à trincheira nova (Av. Américo Vespúcio com Bernardo Vasconcelos).

Reuniões com a PMMG, GMBH e a Comunidade Articulação política para definição da área a ser monitorada. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Articular para promover Cidade Segura formação dos policiais, principalmente para atuarem em vilas e favelas.

Encaminhamento da solicitação em reuniões do Depende de ação da Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI- PMMG M) para conhecimento da demanda e providências da Polícia Militar de Minas Gerais.

NO1.35

R$70 mil por ponto de monitoramento

Entregue em: 04/06/2012

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ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA NO1.36

Melhorar iluminação e acabar com ruas escuras (iluminação com luz branca).

Cidade Segura

A Iluminação pública é de responsabilidade da Em execução Prefeitura através da Sudecap que faz a gestão com a Cemig para a manutenção das lâmpadas.A população, ligando para o telefone 156, deve auxiliar na identificação dos pontos onde ainda permanecem escuros e propícios a ocorrer ações antissociais e, portanto, necessárias novas intervenções e ou adequações.

Se for manutenção não há custo.

NO1.37

Garantir ronda policial Cidade Segura efetiva e atuante, principalmente no Bonfim, Lagoinha e adjacências e no IAPI, onde há muito assalto pelos usuários de droga.

Fazer gestões junto a PMMG para verificação da viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento. Depende de estudo de viabilidade

NO1.40

Intensificar fiscalização e Cidade Segura apreensão de uso ilegal de armas.

Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política

BHTRANS irá desenvolver projeto de segurança no local.

Projeto a ser elaborado

MOBILIDADE NO1.41

Promover maior segurança Segurança no trânsito à travessia da Av.Américo Melhoria na mobilidade Vespúcio, intensificando a sinalização para pedestres, principalmente para as crianças que descem da Nova Cachoeirinha, próximo à nova trincheira da Av.Presidente Antônio Carlos, onde se localizam três escolas.

NO1.42

Construir três passarelas Melhoria na mobilidade. A Av. Antonio Carlos receberá tratamento especial Obras em execução de pedestres, sendo uma Segurança no trânsito para travessia de pedestres, com a implantação do na Av. Presidente Antônio BRT Carlos com a Rua Araribá, outra próximo ao Mercado da Lagoinha (Hospital Odilon Behrens), outra na Av.Américo Vespúcio, próximo à trincheira.

NO1.43

Introduzir corredores de Drenurbs mobilidade urbana a partir das intervenções de saneamento em córregos

Os projetos de saneamento de córregos preveem, Previsto no Drenurbs em sua maioria, vias sanitárias, melhorando assim a articulação viária do município

NO1.44

Criar sistema de transporte suplementar nas regiões de maior movimento, ligando bairro Santo André e adjacências, Cemitério Bonfim, PAM Padre Eustáquio, Sagrada Família, etc. indo até Minas Shopping / Cristiano Machado.

O dimensionamento dos quadros de horários está Projeto em sendo feito e a licitação prevista para 2014, Todo o desenvolvimento sistema suplementar será revisto para a nova licitação , inclusive os itinerários e a rede de linhas, tudo com o objetivo de oferecer um serviço mais ajustado à necessidade dos usuários.

Nova licitação do serviço público de transporte coletivo Suplementar de passageiros de Belo Horizonte.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NO1.45

Melhorar estrutura das Melhoria da mobilidade, vias públicas com mais segurança no trânsito sinalizações, quebra-molas etc.

Encontra-se em andamento o Projeto de Projeto em readequação de todos os corredores de transporte desenvolvimento coletivo da Região Noroeste, com aportes de investimentos municipais ligados principalmente à implantação do BRT.

NO1.46

Rever itinerários das linhas Vá de ônibus/Qualibus que foram afetadas pelas (BRT-BHTRANS ) obras da Av. Antônio Carlos ( ex.: 4102, 4103, 9402, 4106, e 4205, etc.).

Já está sendo reavaliado estudos/propostas de Projeto em itinerários pela GARNP, Gerência de Ação Regional desenvolvimento Noroeste/Pampulha (BHTRANS ) em conjunto com o SETRA-BH ( Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo-BH )

NO1.47

Abrir acesso direto para veículos no último quarteirão da Rua FIDES para AV. Antônio Carlos.

No momento não há essa previsão. Caso a abertura Depende de estudos da via seja viável para dar maior fluidez , ela poderá futuros ser implementada futuramente

NO1.48

Mais linhas de ônibus para Vá de ônibus, (BRTregião da Lagoinha ( ruas BHTRANS) Além Paraíba, Itapecerica, Bonfim que apresentam péssimo serviço das atuais linhas 4032, 4114 e 9407 ).

O sistema BRT deverá trazer ganhos de tempo de Projeto em viagem, segurança, pontualidade e regularidade dos desenvolvimento serviços prestados, bem como a readequação das linhas hoje existentes.

NO1.49

Melhorar acesso da Melhoria na mobilidade entrada e saída do Bairro Bonfim para o centro e demais regiões estratégicas

Para as vias de acesso ao Bairro Bonfim ( Rua Ação contemplada Bonfim, Rua Mariana ) a GARNP (Gerência de Ação parcialmente Regional Noroeste/Pampulha da BHTRANS), elaborou Projeto Operacional e já implantou para melhorar a circulação e fluidez no acesso ao Bairro. Para as outras vias de acesso principalmente para Rua Além Paraíba, será necessária a elaboração de Projeto e viabilização de recursos para sua implantação.

NO1.50

Construir abrigo e espaço de lazer no ponto final da linha 4102.

Melhoria na mobilidade, Será analisado o local e, se viável, elaborado o Qualibus projeto.

NO1.51

Implantar taxi lotação da Praça XV até Av. Afonso Pena.

Melhoria na Mobilidade

Necessidade de criar política específica para o táxi lotação com saídas dos Bairros, pois há interferência com o transporte Coletivo Convencional.

Proposta para aquisição de áreas e implantação de parques.

Solicitar aquisição de áreas, projetos e obras para implantação de parques ecológicos.Identificação de áreas que devem ser protegidas. Esta proposta poderá ser incluída nos Planos Diretores Regionais e ratificada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Os Planos Diretores Regionais estão em fase de elaboração, com finalização prevista para julho de 2012. Posteriormente será formatado o Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal para votação, cujos prazos não podemos estabelecer.

Corta Caminho, VIURBS

Depende de estudos futuros

MEIO AMBIENTE NO1.52

Implantar parques ecológicos na região.

NO1.53

Combater escorpiões nos Manutenção de áreas cemitérios do Bonfim e da verdes. Paz

Durante todo o ano é feita manutenção e limpeza nos cemitérios.

NO1.54

Implantar imediatamente Praça na Rua Fides conforme projeto existente e aprovado.

Realmente já existe projeto para implantação da Poderá ser viabilizado praça. Como não há recursos disponíveis no no OP momento, a PBH vem dando manutenção na área. A obra poderá ser viabilizada no OP 2013/2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

MEIO AMBIENTE NO1.55

Revitalizar vegetação arbórea do Parque Riachuelo.

Proparque

NO1.56

Desenvolver campanhas de Meio Ambiente educação ambiental na região.

Frequentemente a PBH realiza campanhas com o intuito de sensibilizar o cidadão em relação à manutenção e o cuidado com a cidade. Essas campanhas são voltadas para questões relativa a limpeza urbana, desenvolvimento sustentável, trânsito, gentileza urbana, dentre outras, e precisam ser permanentes, pois o resultado é de longo prazo, já que implica em mudanças culturais.

NO1.57

Revitalizar Praça São Francisco (Madecaus), bairro Ermelinda.

A Praça foi reformada em 2009 e passou por manutenção programada através do Bairro Vivo

Ação contemplada

NO1.58

Implantar vegetação ornamental na Av. Antônio Carlos, principalmente próximo a viadutos, passarelas, etc., recémconstruídos.

Já realizado

Ação contemplada

Parques e Jardins

A proposta está sendo incorporada no planejamento da Fundação de Parques (FMP).

Será incorporada no planejamento da FMP.

SANEAMENTO NO1.59

Canalizar, sanear e Programa DRENURBS revitalizar, com plantio de árvores o entorno dos dois córregos da região (entre ruas Mendes de Oliveira e Cantagalo no Bairro Santo André e córrego da Av. Sanitária entre Av. Américo Vespúcio, Catalão e Rua Santa Judite, no bairro Aparecida), em caráter emergencial.

As obras de saneamento previstas para o Município Depende de captação são realizadas de acordo com a priorização de recursos estabelecida pelo Plano Municipal de Saneamento PMS e com a disponibilidade de recursos para a realização das mesmas.CÓRREGO CACHOEIRINHA: Prioridade 56 do PMS (em um total de 98 bacias).A intervenção depende da captação de recursos junto ao Governo Federal ou organismos externos de financiamento. A elaboração de Projetos Executivos de Bacias Hidrográficas já contempladas por Projeto Básico no âmbito do Programa Drenurbs foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI+D92 e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Projeto Executivo / Obras: R$ 6.000.000,00. Valor relativo às intervenções na bacia do córrego Cirilo Gaspar de Araújo.

NO1.60

Iniciar saneamento e revitalização dos córregos sempre a partir das cabeceiras para preservação das nascentes.

As obras de saneamento são necessariamente iniciadas de jusante para montante, por questões técnicas/construtivas. Porém, as obras para preservação de nascentes podem ser realizadas de maneira desvinculada das obras de saneamento.

NO1.61

Efetuar, em caráter Saneamento emergencial, drenagem e urbanização da Rua Açores com Major Delfino no Bairro Aparecida.

A ação depende da captação de recursos, elaboração de projetos específicos

NO1.62

Refazer rede pluvial no território e construir rede pluvial na Rua Bonfim.

Serão avaliadas as condições atuais da rede pluvial Depende de avaliação da região prévia

NO1.63

Efetuar saneamento e Saneamento implantar rede de esgoto em todas as vilas e favelas.

Saneamento

A implantação da rede de esgoto em vilas e favelas depende da urbanização das mesmas. O PGE (Plano Global Específico) é o primeiro passo para a urbanização e a maior parte das vilas e favelas deste território possuem o PGE. Algumas estão com o projeto de urbanização em andamento, o que contempla o saneamento, como a Pedreira Prado Lopes e as demais dependem da captação de recursos

Depende de projetos e recursos

Ação parcialmente em andamento

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS NO1.64

Colocar lixeiras mais resistentes nas vias públicas.

Limpeza urbana

Há previsão de instalação, manutenção e limpeza de cerca de 900 cestos (lixeiras) em toda a cidade (custo unitário R$334/cesto). O projeto de instalação de novos cestos já tem os recursos assegurados junto ao orçamento da PBH.

NO1.65

Manter limpeza nos Manutenção de áreas cemitérios do Bonfim e da verdes. Paz.

Durante todo o ano é feita manutenção e limpeza Manutenção periódica nos cemitérios do Bonfim e da Paz pela própria feita pela Fundação de equipe da Fundação de Parques Municipais. O Parques e Municipais. Cemitério do Bonfim é a necrópole mais antiga da cidade, possui uma área de 160.000 m2 e 09 velórios, e tem uma média de 1400 sepultamentos por ano. O Cemitério da Paz, construído em 1967, é a maior necrópole da cidade e possui uma configuração moderna de cemitério-parque da cidade. Possui 289.000 m2 e 06 velórios, com uma média de 3.800 sepultamentos por ano. Os cemitérios do Bonfim e da Paz recebem manutenção periódica, de maneira a garantir a limpeza de todas as áreas. O cemitério do Bonfim possui o levantamento das espécies arbóreas. A equipe de manutenção da Fundação de Parques realiza trabalho de poda e supressão de árvores no cemitério da Paz quando verificada a necessidade.

NO1.66

Implantar coleta seletiva porta a porta, ampliando e fortalecendo parceria com associações e cooperativas de catadores.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Em estudo estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014.

NO1.67

Capacitar e qualificar membros das Associações e Cooperativas de Catadores de Recicláveis da região do Bonfim e Senhor dos Passos (ex: Coopersol Noroeste da Rua Além Paraíba).

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Emprego-TrabalhoRenda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

A aprovação e liberação de recursos para execução Em estudo da Plano de Trabalho Técnico e Social está atrelado à aprovação e liberação de recursos para a construção de um novo galpão de triagem de materiais recicláveis na Regional Noroeste, sendo a sua execução um exigência do órgão financiador e da Caixa Econômica Federal. A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.).

R$70 mil

NO1.68

Tomar providências para impedir deposição de queima de lixo debaixo dos viadutos.

Programa Cidadão Auditor (PCA) ; 2. Projeto de Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana (PMFLU); Atendimento ao cidadão (156).

Os recursos para a execução dos programas citados 2012 são provenientes do orçamento da PBH e já estão aprovados e disponibilizados. Para o caso do projeto de monitoramento e fiscalização, parte dos recursos será viabilizada pela receita própria da SLU. Em relação à queima de lixo, trata-se de questão relacionada à população de rua, para a qual vêm sendo propostas e conduzidas ações no âmbito do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

R$ 3,28 milhões (PCA); R$ 2,5 milhões(PMFLU) R$4,4 milhões (Custeio PMFLU).

Prevista a instalação de R$ 400 mil cestos (lixeiras). (Instalação de 1200 cestos);

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS NO1.69

Aproveitar lotes vagos para Planejamento Urbano o desenvolvimento de atividades produtivas e evitar poluição ambiental.

O Plano Diretor, em elaboração, está identificando Estudo em as área públicas disponíveis e deverá indicar o uso desenvolvimento social destas áreas. Os lotes particulares deverão ser ocupados de acordo com a lei de uso e ocupação do solo. O Plano Diretor Regional tem como um dos objetivos incentivar o comércio e serviços nos bairros, como forma de gerar oportunidades de trabalho próximo às moradias.

NO1.70

Implantar Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) na região.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil / Programa de Reciclagem de Entulho / Projeto Sustentador

A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

NO1.71

Implantar coleta de resíduos volumosos e entulho que são descarregados clandestinamente na região semanalmente.

Serviços básicos de limpeza urbana são atividades de rotina da SLU.

Há necessidade de recursos que precisam ser Depende da R$6,9 milhões (BH); viabilizados no orçamento municipal ou, tendo em viabilização de recursos R$968 mil (NO) vista o foco da proposta ser combate direto a endemias vinculadas ao acúmulo de resíduos em residências- Dengue, há a possibilidade de obtenção de recursos do Governo Federal, através do Ministério da Saúde.

Inclusão em R$120 mil (Obra de planejamentos futuros. implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual / URPV).

TRABALHO E RENDA NO1.72

Promover profissionalização dos adolescentes, com encaminhamento direto para o emprego.

Programa Municipal de O objetivo do Programa Municipal de Qualificação, Qualificação, Emprego e Emprego e Renda é promover o trabalho, a Renda educação e o desenvolvimento mediante ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. Os cursos desenvolvidos pelo PMQER são disponibilizados nos Postos Municipais do SINE, para que ocorra o encaminhamento ao mercado de trabalho dos alunos qualificados. 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009)

R$ 45.000.000,00 (4 anos)

NO1.73

Promover ações de apoio à profissionalização de moradores de rua para inserção no mercado de trabalho.

Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda (Plano de Ação: Reinserção pela Via do Trabalho e Geração de Renda)

Ainda não definido

A SMATE realizará, mediante aprovação do projeto físico/financeiro encaminhado para a Secretaria Municipal de Governo, ações no âmbito do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda a fim de qualificar a população de rua encaminhada pelas Secretarias e órgãos responsáveis. Perspectiva de 1.000 pessoas atendidas nas políticas de emprego e qualificação.

GESTÃO COMPARTILHADA NO1.74

PBH informar comunidade Política de Gestão sobre o projeto do METRÔ, Compartilhada aprovado pela Presidência da República.

O Metrô é um projeto de responsabilidade do Governo Federal, que já anunciou a liberação de verbas para a retomada das obras da Linha 2 Calafate/Barreiro e a implantação da Linha 3 no trecho Savassi/Lagoinha. Assim que houver uma definição mais clara em relação ao cronograma, a PBH poderá solicitar à CBTU uma apresentação do projeto previsto

Depende de ação da CBTU

NO1.75

PBH informar comunidade Política de Gestão sobre o projeto Compartilhada BRT/Antônio Carlos e desenvolver campanhas para evitar os sistemáticos acidentes que vêm ocorrendo atualmente nesta via.

A PBH irá agendar uma apresentação específica sobre o projeto. As campanhas são realizadas de forma permanente e com a implantação do BRT a segurança da via será reforçada

Será agendada reunião específica

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NO1.76

Evitar sobreposição de Política de Gestão reuniões de conselhos e Compartilhada comissões, unificando conselhos e comissões locais, onde praticamente as mesmas pessoas participam, integrando os temas locais dos conselhos.

A Secretaria de Gestão Compartilhada organizou Ação em um portal de colegiados com a agenda de todas as desenvolvimento reuniões de conselhos de políticas públicas, evitando a sobreposição sempre que possível. Além desses conselhos, estão sendo levantados todos os colegiados existentes na cidade para que haja divulgação de suas agendas

NO1.77

Garantir continuidade do Política de Gestão processo de planejamento Compartilhada participativo, com acompanhamento dos desdobramentos, para não cair no descrédito.

A continuidade do processo de planejamento participativo está prevista pela secretaria de Gestão Compartilhada, com reuniões periódicas em todas as regionais e acompanhamento das ações através de m portal de gestão compartilhada, que está em desenvolvimento

NO1.78

Não esvaziar o OP (garantir Política de Gestão sua manutenção). Compartilhada

O OP é uma conquista da população Belo Horizonte O OP não será e não há esse previsão. A proposta é de melhorar o esvaziado OP, a partir do PPR

NO1.79

Aumentar recursos do OP para 5% da receita municipal.

Destinar 5% da arrecadação global ao OP é inconstitucional. De acordo com o art. 167 da Constituição Federal: a vinculação de receita de impostos só é permitida para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

NO1.80

Mudar dinâmica e perfil do Política de Gestão OP para impedir Compartilhada manipulação e reduzir insatisfação de algumas lideranças que se sentiram lesadas.

Política de Gestão Compartilhada

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Proposta inconstitucional

Em 2013 está prevista uma revisão ampliada do OP Está previsto no e a proposta poderá ser considerada na análise. planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

POLÍTICAS SOCIAIS N01.81

Implantar mais Centros de Programa BH Cidadania Referência em Assistência Social – CRAS para todas as comunidades vulneráveis em vilas e favelas (ex.: Sumaré e Nova Cachoeirinha – 21 vilas e favelas na NO1).

As áreas apresentadas são áreas previstas para Inclusão em R$ 2,5 milhões, implantação de novos Espaço BH Cidadania/CRAS planejamentos futuros. fora custos com tendo em vista os índices de vulnerabilidade social desapropriações dessas regiões e a mobilização popular que apontaram como áreas prioritárias na IX Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrida em julho de 2011. O Território NO1 já conta com o BH Cidadania/CRAS Pedreira Prado Lopes e Vila Senhor dos Passos, cuja área de atuação (Território BH Cidadania) cobre a metade sul do Território NO2 que, segundo o Mapa de Exclusão, há um alto índice de vulnerabilidade. A implantação de novos equipamentos depende da viabilização de recursos (ROT e Fundo Nacional de Assistência Social FNAS).

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS N01.82

Definir e implantar política pública para população de rua, que no território é em sua maior parte de usuários de drogas – parceria com saúde, esporte, cultura, lazer, profissionalização e prevenção do uso de drogas.

Política Municipal para a População em Situação de Rua; Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização

NO1.83

Implantar Centro de Assistência Social; Referência (de Política Municipal do Convivência) para idosos – Idoso já há uma demanda imensa e crescente, com um número muito grande de domicílios de risco (idosos que moram sozinhos) fora das áreas de abrangência dos CRAS, principalmente na Lagoinha (só no IAPI, onde há cerca de 5000 moradores, 65% têm mais de 60 anos, morando sozinhos, muitos sujeitos a violência de parentes, que recebem a aposentadoria de pais, avós, etc. e ainda os agridem e exploram).

NO1.84

Divulgar formas e locais de denúncia de pedofilia, pois há muitos casos de abuso sexual de crianças e não há informação suficiente sobre as providências a serem tomadas (só pode haver autuação em flagrante, não pode invadir casas, etc.).

A Política Municipal para a População em Situação de Ação em Rua existe há mais de 10 anos na capital. Em 2010, foi desenvolvimento instituído o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. O Comitê se subdivide em Grupos de Trabalho Temáticos a fim de aprimorar a Política Municipal para População em Situação de Rua. Um dos Grupos Temáticos vem tratando a questão da “Saúde da População em Situação de Rua” visando garantir o atendimento ao usuário de álcool e outras drogas. Nesse sentido, foram constituídas, no âmbito da SMSA, 02 equipes de Consultório de Rua (SARMU-NO e SARMU-CS), compostas por um enfermeiro, um psicólogo, um auxiliar de enfermagem, dois assistentes sociais e um “redutor de danos”. O serviço é voltado para o atendimento e orientação aos usuários de álcool e outras drogas nas ruas. Além disso, o Comitê vem acompanhando o desenvolvimento da Política Municipal sobre Drogas, discutida e elaborada no âmbito do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas(CMPD), desde Abril de 2012, que propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares.

Está em estudos a criação de Centros de Em fase de estudos. Convivência para Idosos em todas as nove Regiões Administrativas. A proposta de estrutura física está em discussão, respeitando a realidade de cada Região Administrativa: utilização de equipamentos existentes como os Centros de Apoio Comunitário – CACs e outros e/ou necessidade de edificação ou reforma. A reforma de próprios municipais foi incluída como empreendimentos possíveis de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e/ou Secretária Temática e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Estatuto da Criança e do O PAIR está recebendo atenção especial do Poder Em fase de estudos. Adolescente; Programa Público, em virtude da realização de grandes de Ações Integradas e eventos internacionais no País, especialmente a Referências de Copa do Mundo de 2014. Uma das ações previstas Enfrentamento à se refere a realização de uma ampla campanha de Violência Sexual e Infanto- sensibilização da sociedade, formação de agentes Juvenil no Território públicos e divulgação dos mecanismos de denúncia Brasileiro - PAIR de atos de violência praticados contra crianças e adolescentes.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS NO1.85

Ampliar o atendimento às vítimas de violência, especialmente mulheres, e para o atendimento póstraumático de crianças abusadas sexualmente.

Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a mulher; Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – GTEVCM.

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte mantém Inclusão em um equipamento público, de base municipal, para o planejamentos futuros. atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero, o Benvinda – Centro de Apoio a Mulher. O BENVINDA conta com atendimento psicossocial e atende mulheres de Belo Horizonte e muitos casos também da região metropolitana. Sua ampliação depende de estudos específicos.

URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO NO1.86

Promover alargamento e pavimentação de becos e ruas nas vilas.

NO1.88

Implantar Vila Viva de Programa Vila Viva. acordo com PGE em todas as vilas que ainda não têm (ex.: Vila Sumaré e Nova Cachoeirinha).

O programa Vila Viva envolve captação de recursos Depende de captação junto ao Governo Federal e consiste em de recursos intervenções urbanísticas na totalidade ou em grande parte do território. Para a Vila Nova Cachoeirinha, está em processo a captação de recursos para execução dos empreendimentos do OP 54 - 2005/2006 e 41 - 2007/2008.

NO1.89

Revitalizar Lagoinha, com reforma dos casarões, associando com a intervenção para impedir uso de drogas nas ruas. Usar produtivamente o espaço ocioso e degradado do Mercado da Lagoinha.

História, Memória e Patrimônio Cultural de BH

Está em estudo uma operação urbana na região da Projeto em Lagoinha que prevê a revitalização da Rua desenvolvimento Itapecerica e entorno, transformando a região em espaço de cultura e lazer

Patrimônio Cultural de BH

Deverá ser discutida com a comunidade a melhor destinação do Mercado da Lagoinha

NO1.90

Programa Vila Viva.

NO1.91

Revitalizar áreas Planejamento Urbano desapropriadas ao longo da Antônio Carlos, aproveitando os lotes vagos para implantação de espaços públicos e locais de convivência para a comunidade e para construção de equipamentos públicos como centros de saúde e de recuperação de dependentes químicos, e para sede de associações comunitárias (Parque Riachuelo, Bonfim, Cachoeirinha), com fiscalização para evitar apropriação privada indevida, como já vem acontecendo (espaços abandonados foram ocupados por dependentes químicos).

NO1.92

Articular para que sejam produzidos painéis artísticos nos paredões e viadutos ao longo da Av. Antônio Carlos, tornando a região mais colorida e bonita.

Solicitações devem estar de acordo com as diretrizes dos PGEs das vilas. As intervenções nas vilas ou elaboração de PGEs podem ser conquistadas no OP ou através de programas estruturantes.

Poderá ser viabilizado no OP

Em fase de levantamento de custos

Será agendada reunião específica

A revitalização da Av. Antônio Carlos, está prevista Projeto em através de uma Operação Urbana Consorciada, que desenvolvimento devera ser regulamentada a partir da aprovação dos planos diretores regionais, ora em desenvolvimento. Esta ação prevê o aproveitamento de áreas remanescentes de desapropriação para implantação de equipamentos de uso público

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO NO1.93

Ceder em comodato para a comunidade galpão de obras em cima da passarela da Vila Cachoeirinha, após o encerramento das obras.

Não está previsto o comodato. A comunidade deverá agendar reunião com a PBH para que seja discutida a possibilidade.

Agendar reunião com a PBH

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO1.87

Promover a regularização fundiária em todas as vilas e bairros (ex.: Lagoinha, Nova Cachoeirinha, Sumaré e Vila Senhor dos Passos).

BH Metas e Resultados Programa de Regularização de Loteamentos Clandestinos

Regularização dos loteamentos identificados no território, a partir de cronograma dividido em três etapas, com prioridade para áreas ocupadas por populações de baixa renda e que não precisam de nenhuma intervenção, pontual ou estruturante, para serem regularizadas (ver mapa NO1 anexo). O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

PREVENÇÃO DOS USO DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS NO1.38

NO1.94

Promover ações preventivas à violência e ao uso de drogas. Formular e implantar política pública para usuários de drogas.

NO1.95

Intensificar ações de prevenção do uso de drogas por jovens e adolescentes.

NO1.96

Aprimorar ações sócioeducativas para jovens e adolescentes envolvidos com uso de drogas.

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, cujo Ação em andamento decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. No campo da Saúde, o Programa propõe a ampliação da Rede de Atendimento / tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAM (para crianças e adolescentes), entre outras ações. Dentre as ações de prevenção, destaca-se o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. Atualmente, todas as escolas do território participam do Programa Escola Aberta e Programa Escola nas Férias. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial.

R$ 11,5 milhões para toda a cidade.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

PREVENÇÃO DOS USO DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS NO1.39

Intervir para evitar a permanência de moradores de rua e dependentes químicos, que recebem alimentação (sopão) de entidades beneficentes o que os estimula a permanecerem nas ruas.

Política Municipal para a População em Situação de Rua; Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização

NO1.97

Ampliar o Projeto Consultório de Rua AD para toda região.

NO1.98

Intensificar ações Cidade Segura conjuntas das polícias militar e civil para coibir uso de drogas no território.

A Política Municipal para a População em Situação Ação em de Rua existe há mais de 10 anos na capital. Em desenvolvimento 2010, foi instituído o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. O Comitê se subdivide em Grupos de Trabalho Temáticos a fim de aprimorar a Política Municipal para População em Situação de Rua. Um dos Grupos Temáticos vem tratando a questão da “Saúde da População em Situação de Rua” visando garantir o atendimento ao usuário de álcool e outras drogas. Nesse sentido, foram constituídas, no âmbito da SMSA, 02 equipes de Consultório de Rua (SARMU-NO e SARMU-CS), compostas por um enfermeiro, um psicólogo, um auxiliar de enfermagem, dois assistentes sociais e um “redutor de danos”. O serviço é voltado para o atendimento e orientação aos usuários de álcool e outras drogas nas ruas. Além disso, o Comitê vem acompanhando o desenvolvimento da Política Municipal sobre Drogas, discutida e elaborada no âmbito do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas(CMPD), desde Abril de 2012, que propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares.

Fazer gestões junto à PMMG para adoção do Articulação política Programa Educacional de Resistência às Drogas e à com PMMG em Violência (PROERD). andamento. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Entregue em: 04/06/2012

TERRITÓRIO NO2

População: 41.801 (IBGE/2010) Bairros: Alto Caiçaras; Caiçara-Adelaide; Caiçaras; Jardim Montanhês; e Monsenhor Messias.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTE E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

SERVIÇOS URBANOS

TOTAL

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NO2.1

Agilizar obra aprovada no OP (nº 57): E.M Monsenhor Artur de Oliveira.

Há duas obras do OP na escola. OBRA 1: Ação em andamento Intervenções para adequação da escola às normas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais e implantação do projeto de prevenção e combate à incêndio, já concluída. OBRA 2 : Desapropriação. Ampliação da escola: construção de quadra de esportes coberta com vestiários, arquibancada e guarita. Obra do OP 2009/2010.A Empresa Panda (1ª vencedora) assinou contrato e depois desistiu da obra. A 2ª colocada na licitação aceitou a obra, mas aguarda o distrato com a Panda para assinar o contrato.

NO2.2

Ampliar o número de vagas Projeto Sustentador para Educação Infantil e/ou ‘Expansão da Educação construir mais UMEIs. Infantil’

Está prevista a implantação da UMEI Jardim Previsto no R$ 2,8 milhões por Montanhês, aguardando autorização para o início planejamento da PBH. UMEI fora das obras com previsão para iniciar em 2012. O desapropriação padrão de construção das UMEIs foi definido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Educação Infantil da Sudecap (NEPE-EI) e tem capacidade para atender a 440 crianças.As unidades são compostas por 12 salas de aula medindo 30 m² cada, em uma área aproximada de 3000m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

NO2.3

Ampliar a Escola Integrada Projeto Sustentador e Escola Aberta para todas ‘Expansão da Escola as escolas municipais. Integrada’

Atualmente, todas as escolas do território NO2 Ação em andamento participam do Programa Escola Integrada. Há previsão de ampliação de vagas no Programa Escola Integrada na Regional Noroeste até o final de 2012, cumprindo a meta estabelecida. O Programa Escola Aberta / Escola Integrada é viabilizado pelos recursos do Tesouro Municipal, juntamente com recursos do PDDE/MEC/Governo Federal. Atualmente há 14 escolas que integram o Programa Escola Aberta na Regional e está prevista a ampliação do Programa para mais 04 escolas, em 2012. A escola faz adesão e/ou é indicada para participação pelo MEC; é elaborado um plano de atendimento anual pela escola, prevendo a ampliação gradativa do atendimento. Para a melhoria da estrutura física dos espaços escolares é necessário executar reforma e/ou ampliação das unidades de ensino, bem como implantar Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEI. A construção CAEIs foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Obra 2: R$1,8 milhão

Entregue em: 04/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NOROESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO Implantar a disciplina Educação urbana/educação Ambiental nas escolas públicas municipais

Educação e Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema Em andamento. cidadania e meio ambiente é desenvolvido de forma interdisciplinar e transversal, em que todas as disciplinas são envolvidas no trato desse assunto. Cada escola possui autonomia para organizar as ações, por meio de um conjunto de atividades que possam sensibilizar e envolver o(a) estudante no desenvolvimento de hábitos sustentáveis e a compreensão da temática ambiental, como uma prática cidadã e urgente para a saúde do planeta. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação possui as Proposições Curriculares que orientam o trabalho com a Sustentabilidade de forma interdisciplinar. As proposições curriculares são um conjunto de cadernos que trazem para cada disciplina, quais as capacidades que devem ser desenvolvidas para uma educação coletiva, contextualizada em que é importante apresentar os conhecimentos sociais de cada disciplina. Os Programas Escola Integrada, com previsão de oferta de mais 515 vagas na Regional Leste, Escola Aberta e Programa Escola nas Férias também oferecem atividades que podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade e são apresentadas possibilidades de oficinas que incluem a área de Meio Ambiente e Educação Patrimonial.

Não há custos diretos, uma vez que a inserção de uma disciplina implica em redução de uma outra parte diversificada.

NO2.5

Ampliar a estrutura física e aprimorar a gestão do Centro de Saúde Santos Anjos. (faltam profissionais (ex: ginecologista), atendimento precário, não tem horário de farmácia, etc.).

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 Programa de Qualificação da Atenção Primária.

NO2.6

Melhorar a estrutura (hoje precária) do Centro de Saúde do Jardim Montanhês.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação. Custeio Fundo Municipal de Saúde

NO2.7

Implantar um novo centro de saúde na região do Bairro Caiçara (demanda muito grande).

NO2.8

Implantar CERSAM-AD no território ( existe projeto) e ampliar/aprimorar a divulgação da política e dos programas desenvolvidos nessa área.

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Ação em andamento cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. No campo da Saúde, o Programa propõe a ampliação da Rede de Atendimento / tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAM (para crianças e adolescentes), entre outras ações. Dentre as ações de prevenção, destaca-se o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência.

NO2.4

SAÚDE

Previsto no planejamento da PBH. Política de saúde em curso.

R$ 5,1 milhões

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER NO2.9

Implantar/aprimorar BH Cidadania/ Esportes programas de esporte, lazer e cultura destinados especialmente a crianças, jovens, adultos e idosos da região, envolvendo atividades sóciorecreativas com apoio de monitores.

Estão previstas neste território academias da cidade no Caiçara e no Jardim Montanhês. A implantação das mesmas poderá ser viabilizada com recursos do OP 2013/2014, desde que atendidas as diretrizes e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes. Além disso, serão implantadas Academias a Céu Aberto.

Poderá ser viabilizado no OP

R$150 mil para a construção

NO2.10

Implantar Centro Cultural no Bairro Caiçara.

A criação de novos Centros Culturais depende de avaliação que considere a dinâmica cultural do território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social.

Depende de estudos específicos.

R$ 3,45 milhões

NO2.11

Promover debates sobre a Rede BH Cultural área aberta do Centro Cultural do Padre Eustáquio (que, se coberta, daria condições para o desenvolvimento de diferentes atividades).

No processo de continuidade desse planejamento, poderá ser agendada, pela Secretaria de Gestão Compartilhada, reunião com a comunidade para tratar dessa questão, dentre outras.

Poderá ser agendada reunião com a comunidade para discutir a questão.

NO2.12

Promover debates sobre as possibilidades de utilização da área do aeroporto Carlos Prates (instalação de centro multiuso, entre outras possibilidades).

A área do Aeroporto pertence à Infraero e já foi objeto de negociação com o Governo do Estado. A Infraero não libera a área e o município não pode desapropriar a União.

Área pertence à Infraero

NO2.13

Revitalizar Parque Maria Programa Esporte do Socorro, ao lado do Esperança aeroporto, desenvolvendo atividades esportivas, recreativas, culturais entre outras

É possível retorno do Programa Esporte Esperança Depende de no Parque, desativado devido a baixa frequência de readequação do crianças e adolescentes em função da perigosa via espaço. de acesso. É necessária uma readequação do espaço para desenvolvimento de práticas esportivas diversas e contratação de 1 monitor formado em Educação Física e uma liderança comunitária. A reforma de parques foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da FMP e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NO2.14

Incrementar o Política Social aproveitamento do Centro de Referência para a Pessoa Idosa (antigo Tancredão), revitalizando as piscinas, cobrindo quadras e implantando estrutura e equipamentos que possibilitem o desenvolvimento de diferentes atividades, para diferentes públicos, com o apoio de monitores.

Estão em andamento a construção de bloco para prática de atividades físicas, com instalações sanitárias, depósito e duas salas multiuso e instalação de bancos de concreto, pista de cooper, delimitação da área para equipamentos de ginástica, implantação de rampas de acesso.

Rede BH Cultural

Em andamento

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER NO2.15

Reformar o campo e quadra Frei Luiz

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

NO2.16

Reformar a pista de caminhada em torno da subestação da CEMIG, implementando mão única no entorno.

NO2. 17

Implantar equipamentos de esportes para atividades físicas nas praças da região, desenvolvendo atividades com apoio de monitores.

NO2.18

Melhorar e desburocratizar Adote o Verde o processo de adoção de praças, de forma a viabilizar ações de revitalização e manutenção das mesmas, com irrigação (muita burocracia).

Democratizar e descentralizar a pratica de atividades esportivas, recreativa, expressiva e motora/ Academia a céu aberto

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Poderá ser viabilizado criada em 2011, está avaliando a proposta de no OP implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Os critérios para definir as prioridades de reformas de campo de futebol são: terreno de propriedade da PBH; possibilidade de desenvolver programas educativos e esportivos da secretaria de esportes; beneficiar maior número de bairros; proximidade à escolas, UMEIS, centro de saúde, etc. Esta obra poderá ser viabilizada com recursos do OP 2013/2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes. É preciso realizar uma vistoria técnica no local.

Deverá ser avaliado, após vistoria.

Prevista implantação de academia a céu aberto dotada de um conjunto de equipamentos de ginástica e construção de pista de caminhada nos padrões técnicos corretos e recomendáveis.

Prevista implantação de academia a céu aberto

R$ 300 mil (requalificação) R$160 mil/ano (custeio)

Os convênios são muito simples e, basicamente, Ação em andamento delimitam as responsabilidades do adotante e da Prefeitura. Ao adotante cabe manter as áreas verdes limpas e bem cuidadas. À Prefeitura cabe o desenvolvimento do projeto de implantação ou reforma, o pagamento de contas de água e luz, apoio técnico e permissão para colocação de placa no local adotado, divulgando a parceria. Está aberto até o dia 14/07/2012 o chamamento público para adoção de praças, jardins, canteiros centrais e parques. Podem participar entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedades de amigos de bairro e pessoas jurídicas e físicas. “Os adotantes podem divulgar suas empresas através das placas explicativas em cada um dos espaços adotados, além de concorrer ao Concurso Cidade Jardim.

SEGURANÇA PÚBLICA NO2.19

Ampliar Olho Vivo na região e o nº de guardas municipais nas praças.

Cidade Segura

Reuniões com a PMMG, GMBH e a Comunidade Em execução para definição dos pontos críticos. Já existe previsão do aumento do efetivo da Guarda Municipal. Aguardando concurso público. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$70 mil por ponto de monitoramento

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NO2.20

Aprofundar os estudos Melhoria da mobilidade sobre a rede viária da região, hoje bastante comprometida, viabilizando soluções para melhorar a acessibilidade, a sinalização de trânsito e instalando abrigos adequados de ônibus.

Está em elaboração o projeto de transposição em Projetos em desnível no cruzamento das Avenidas Pedro II e desenvolvimento Carlos Luz e do túnel que ligará a Av. Carlos Luz com Tereza Crisitina. Encontra-se também em fase de projeto o sistema BRS (Sistema Rápido de ônibus) que será implantado nas avenidas Pedro II e Carlos Luz, que irão receber tratamento especial com sinalização e abrigos de ônibus.

NO2.21

Restringir o processo de Melhoria da mobilidade verticalização da região, em função especialmente dos problemas viários e de drenagem hoje existentes. (região não comporta mais adensamento ).

Está em elaboração o Plano Diretor Regional que irá Em fase de estudos definir, a partir de um diagnóstico da infraestrutura urbana, onde é possível adensar e onde se deve restringir a ocupação.

NO2.22

Melhorar o transporte Vá de ônibus (BRTcoletivo que atende a BHTRANS) (Qualibusregião, alterando/ revendo BHTRANS) o quadro de horários, especialmente das linhas 4032, 4107, 4201, 9403 e 9405 (demora, ônibus lotados e veículos retirados) Voltar a linha que atenda a Praça XII (4032) Implantar linha visando atender ao Centro de Saúde Jardim Montanhês (pontos hoje muito longe)

Com a implantação dos sistemas BRS (Sistema Projeto em Rápido de ônibus) nas avenidas Pedro II e Carlos desenvolvimento Luz, o BRT na Av. Antonio Carlos e as Estações BHBUS haverá uma readequação do serviço de transporte coletivo por ônibus da região. Além disso, a BHTRANS está monitorando a regularidade dos serviços e implantação sistemas mais eficazes de fiscalização.

NO2.25

Implantar BRT Pedro II Catalão

NO2.26

Implantar pista exclusiva para ônibus quando da abertura da Pedro II

Está em fase de projeto um sistema de BRS Projeto de BRS em (Sistema Rápido por ônibus) nos corredores Pedro II Desenvolvimento e Carlos Luz, proporcionando uma melhora significativa nos serviços de transporte coletivo. A implantação do BRT na Pedro II se tornou inviável em função dos custos de desapropriação.

NO2.27

Solucionar o problema hoje Corta caminho, VIURBS existente entre as ruas Professor Henriques e Prentice Coelho (era previsto uma escada para facilitar o acesso, mas virou um depósito de lixo), implantando pista de caminhada, conforme projeto.

Projeto já implantado e entregue à comunidade

Ação realizada

NO2.28

Implantar projeto corta Corta caminho, VIURBS caminho ( Túnel CatalãoVia Expressa). Abrir Rua São Feliciano( Corta caminho, VIURBS com contenção de encostas ), entre Ruas Ortose e Alanbandina, Rua Atílio Turci e também Rua Bangu até Rua Antônia Felícia dos Reis e gargalo da esquina da Rua Hélio Lazzarotti.

Está em fase de projeto

Projeto em desenvolvimento

NO2.23 NO2.24

NO2.29

Vá de ônibus (BRTBHTRANS) (QualibusBHTRANS)

Está em obras, na rua Atílio Tuci, no trecho entre Ação contemplada ruas Lourdinha César Santos e Conceição P. parcialmente Ferreira, bairro Caiçara, os serviços de terraplenagem, contenção de encosta, drenagem, recomposição do pavimento asfáltico, obras complementares e sinalização. As demais intervenções podem ser viabilizadas pelo OP 20132014, desde que atendidas as diretrizes e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes. 26

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO NO2.30

Melhorar a drenagem em Fiscalização integrada e todo o território, com saneamento intensificação dos processos educativos e de fiscalização (alguns prédios esvaziam piscinas nas ruas).

Será intensificada a fiscalização na região e notificados os infratores.

NO2.31

Implantar projeto original Programas DRENURBS e de saneamento / Programa Caça Esgotos revitalização dos Córregos da COPASA Pandiá Calógeras da Rua Antonio Henrique Alves e, Cascatinha, envolvendo :preservação das minas existentes; solução para o problema dos esgotos despejados irregularmente e da disposição irregular de lixo/entulho; atuação do setor de Zoonoses, visando o combate aos ratos e escorpiões; trabalhos educativos junto à população; intensificação da fiscalização; solução para o problema da BR e do Anel Rodoviário, que comprometem o escoamento dos cursos d’água, provocando problemas de drenagem na região; implantação de pista para caminhada e Rua dos Mouros (que não foi feita). O trecho mão e contramão hoje existente não estava previsto.

Preservação das minas: a COPASA tem implementado o Programa Caça Esgotos para identificar e eliminar eventuais lançamentos in natura de esgotos em cursos d’água, visto as redes coletoras e interceptores para atendimento da população local terem sido implantados; Lançamento irregular de esgoto: a fiscalização por parte da Copasa se dá através do Programa CaçaEsgotos; Disposição irregular de lixo e combate de vetores: foram enviadas à SARMU-NO e a SLU, visando eliminar tais problemas e implantar Pontos Limpos e URPV e controle de vetores; Educação Ambiental: durante a execução das obras do Drenurbs foram realizadas diversas ações de Educação Ambiental e Mobilização Social junto a população, visando o desenvolvimento e o exercício de comportamentos corresponsáveis pelo meio ambiente; BR e Anel Rodoviário: foram implantados o Túnel Bala, sob o Anel Rodoviário e uma bacia de contenção de cheias, em área de UFMG, visando minimizar as constantes inundações na região; - Rua dos Mouros: No escopo do projeto de urbanização da Bacia do Córrego Engenho Nogueira, não constava a implantação da Rua dos Mouras, observando, ainda, que a Lei de Uso e Ocupação do Solo não contempla via neste local. No trecho em questão, desde o início, estava prevista pelo Drenurbs, a recuperação do córrego da Av. Antônio Henrique Alves/Rua Antônio José de Carvalho, com a implantação de interceptores de esgotos no fundo dos lotes e as ligações domiciliares das moradias, sendo que tais serviços encontram-se concluídos.

NO2.32

Urbanizar/revitalizar a Av. OP DIGITAL Sanitária do Bairro Aparecida (existe um córrego que vem do Espigão Caiçara e vai até o bairro Aparecida).

Obra aprovada no OP DIGITAL 2012

Em execução de projeto

NO2.33

Ampliar a fiscalização sanitária dos estabelecimentos comerciais da região (sacolões, açougues, farmácias, etc.).

Será intensificada a fiscalização na região e notificados os infratores.

Será realizada ação de fiscalização

NO2.34

Intensificar fiscalização de Fiscalização integrada ferros velhos e de estabelecimentos comerciais na região, que hoje ocupam toda a calçada, desenvolvendo também processos de sensibilização/educação.

A ocupação de vias públicas é infração, de acordo com o Código de Posturas. Será intensificada a fiscalização na região e notificados os infratores.

Será realizada ação de fiscalização

Fiscalização integrada e Vigilância Sanitária

Será realizada ação de fiscalização

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS NO2.35

NO2.36

Implantar a coleta seletiva Programa de Coleta em todo o território NO2. Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.z Estabelecer parcerias com Gestão dos Resíduos da Construção Civil / empresários e Programa de Reciclagem comerciantes da região de Entulho / Projeto visando apoios para Sustentador viabilizar instalação de

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Inclusão em estudo. planejamentos futuros. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014. A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos. O estabelecimento de parcerias pode ser buscado para viabilizar parte dos recursos.

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual / URPV).

Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) e coletores de materiais recicláveis para a coleta seletiva.

NO2.37

Intensificar a fiscalização (com multa) nos lotes vagos (capina e limpeza).

Fiscalização integrada das Será intensificada a fiscalização na região e áreas urbanística e notificados os infratores. ambiental (combate aos bota-foras clandestinos e deposição irregular de entulhos e lixo). Projeto Movimento Respeito por BH.

TRABALHO E RENDA NO2.38

Implantar escola e cursos profissionalizantes no território.

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

Projeto Sustentador da SMATE: R$ 45 milhões em 4 anos (2009 a 2012)

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NO2.39

Desenvolver processos de Política de Gestão sensibilização / formação Compartilhada junto a igrejas, escolas (envolvendo toda a comunidade escolar) e outros segmentos (associações, ONGs, entre outros) em torno da questão ambiental/urbana, da gestão pública, participação e controle social, direitos e deveres do cidadão, entre outros temas de interesse.

O Objetivo da Secretaria de Gestão de Compartilhada é de ampliar o processo participativo na gestão municipal, fortalecer as instâncias participativas e melhorar a interlocução entre a PBH e o cidadão. Assim a proposta apresentada está prevista no planejamento da secretaria

NO2.40

Ampliar os recursos para o Gestão do Orçamento OP e agilizar a Participativo implementação das obras aprovadas (mas ainda pendentes), disponibilizando para a população informações sobre a situação das mesmas (via site e outros dispositivos).

O recurso do OP foi ampliado para R$ 130 milhões Ação em andamento e 80% de todos os empreendimentos aprovados até então já foram concluídos e entregues à comunidade, e os demais empreendimentos aprovados encontram-se em fases diferenciadas de execução: licitação de projetos, elaboração de projetos, aguardando desapropriações etc. São mais de R$ 1 bilhão de investimentos nas obras do OP. No último dia 21 de março, foram dadas Ordens de Serviços (OS) para execução de outras 56 obras do OP, no valor de R$ 64 milhões. Está em fase de desenvolvimento um portal de gestão compartilhada, onde se pretende ter as informações relativas as obras do OP.

NO2.41

Informar, com antecedência, as populações a serem desapropriadas/remanejad as sobre as condições, prazos, entre outras informações (criar canais de comunicação/diálogo e orientar pesquisadores/ técnicos para o fornecimento de informações precisas).

Nas intervenções sob responsabilidade da URBEL, Ação em andamento os projetos de remoção são previamente aprovados pela comunidade, juntamente com os demais projetos executivos, e uma cópia é encaminhada para a liderança comunitária e para a Regional. O processo de remoção e reassentamento é acompanhado por uma equipe social, responsável pela implantação do Trabalho Técnico Social, que mantém um canal constante de interlocução e negociação com a população atingida.

Política Municipal de Habitação, Intervenção em Assentamentos Existentes

Está previsto no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

Sem custo definido

POLITICAS SOCIAIS NO2.42

Implantar CRAS que atenda Programa BH Cidadania o Bairro Jardim Montanhês e adjacências.

Não está prevista a construção de um Espaço BH Inclusão em R$ 2,5 milhões, Cidadania/Centro de Referência de Assistência planejamentos futuros. fora custos com Social – CRAS para o Território de Gestão desapropriações Compartilhada NO2, uma vez que essa área não é vulnerável, segundo o Mapa de Exclusão Social. Há possibilidade de uma pequena parte desse Território vir a ser coberto pelo CRAS/BH Cidadania Vila Sumaré. Além disso, a Vila Jardim Montanhês já faz parte da área de abrangência do Espaço BH Cidadania/CRAS São José.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLITICAS SOCIAIS NO2.43

Ampliar o projeto “Cuidador de Idosos” e as demais políticas desenvolvidas pelas Secretarias de Assistência Social e Saúde.

Política Municipal do Idoso, coordenada pela Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa – CDPI; Estatuto do Idoso, implantada por meio da Lei 10.741, de 1 de Outubro de 2003;

A ampliação dos projetos e programas existentes Em fase de estudos. no município voltados para a população idosa, como o Programa Maior Cuidado e o Projeto Cuidador de Idosos, foi elencada como uma das prioridades pela III Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, ocorrida nos dias 19 e 20 de julho de 2011, reconhecendo a necessidade do aumento do número de cuidadores de idosos. No momento, está sendo feito o monitoramento dos indicadores de resultados, nas áreas onde o Programa Cuidador de Idosos foi implantado. Resultados preliminares mostram uma evolução positiva no que se refere ao restabelecimento de laços, a recuperação das condições de autonomia e de mobilidade, a melhoria das condições gerais de saúde e a redução do número de internações ou de ocorrências relacionadas a problemas de saúde. A avaliação desses resultados irá indicar a pertinência de fortalecer e ampliar as ações do Programa, atendendo populações de outros territórios ou mesmo ampliando o atendimento aos idosos não residentes em áreas vulneráveis, mas que apresentem o mesmo perfil definido pelo Programa.

Os custos ainda não foram estimados.

SERVIÇOS URBANOS NO2.44

Intensificar a fiscalização Fiscalização integrada das oficinas em áreas residenciais, coibindo revendo critérios e reduzindo prazos para regularização das mesmas ( prazos muitos longos para adequação)

As oficinas mecânicas serão alvo de intensa Será realizada ação de fiscalização. Entretanto, seria interessante salientar fiscalização que coibir sua implantação, bem como reduzir prazo para adequação, somente com alteração das leis que regem a matéria. Dentro do planejamento da SMAFIS para 2012, a fiscalização da poluição sonora, será tratada como "ação de impacto em todo o município" e realizada de forma simultânea em todos os territórios, por estar caracterizada como uma necessidade comum a uma gama significativa de territórios. Caso alguma situação se configure como de maior gravidade no território em análise, essa demanda deverá ser inserida e atendida através de ações fiscais pontuais, coordenadas pelo próprio gerente do território.

NO2.45

Implantar crematório no Proparque Cemitério da Paz e desenvolver projeto de resgate cultural e preservação da memória do Cemitério Bonfim Revitalizar cemitérios da Paz e Bonfim (manutenção precária cobram taxas, mal cuidados)

Existe projeto para revitalização dos cemitérios da Paz e do Bonfim

NO2.46

Entregue em: 04/06/2012

TERRITÓRIO NO3

População: 87.727

(IBGE/2010)

Bairros: Álvaro Camargos; Califórnia; Conjunto Califórnia I; Conjunto Califórnia II; Conjunto Jardim Filadélfia; Conjunto Novo Dom Bosco; Coqueiros; Dom Bosco; Glória; Inconfidência (parte); Novo Glória; Pindorama; São Salvador; Vila Califórnia; Vila Coqueiral; e Vila Trinta e Um de Março.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

ESPORTE, CULTURA E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

TOTAL

150

Entregue em: 04/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NOROESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NO3.1

Ampliar as escolas abertas para realização de cursos profissionalizantes e profissionalizar monitores e oficineiros, com valorização do trabalho, aumento da remuneração e aprimoramento dos critérios para seleção (concurso público).

NO3.2

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’ ; Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

O Programa Escola Aberta é viabilizado pelos Oferta de cursos recursos do Tesouro Municipal, juntamente com profissionalizantes em recursos do PDDE/MEC/Governo Federal. Cursos de curso. qualificação profissional são ofertados em 13 das 14 escolas que participam do Programa Escola Aberta nesta regional. Quanto à valorização profissional, são realizados cursos de capacitação bimestrais para todos os atores do programa. Destacamos ainda que estes atores são voluntários não caracterizando vínculo empregatício.

Aproximadamente R$2,5 milhões / ano para pagamentos de salários e encargos sociais e R$200 mil para formação.

Garantir condições de Projeto Sustentador infraestrutura que ‘Expansão da Escola possibilite a ampliação das Integrada’ escolas municipais em tempo integral no território.

Para a melhoria da estrutura física dos espaços Ação em andamento escolares é necessário executar reforma e/ou ampliação das unidades de ensino, bem como implantar Centros de Apoio à Escola Integrada – CAE. Hoje, neste território, há obra/projeto nas seguintes escolas: E. M. Augusta Medeiros - Em licitação reforma para atendimento ao Programa Escola Integrada. E. M. Dom Bosco – Obra concluída - Construção de Escola. E. M. Luigi Toniolo Em licitação - Reforma para atendimento ao Programa Escola Integrada. E. M. Maria de Rezende Costa – Desapropriação em andamento - Adequações gerais, reforma e ampliação, para atendimento à acessibilidade, às exigências da Regulação Urbana e ao Programa Escola Integrada. E. M. Padre Edeimar Massote – Obra concluída - Ampliação da escola. E. M. Prefeito Oswaldo Pieruccetti - Em licitação (SCO-088/11) - Reforma para atendimento ao Programa Escola Integrada. E. M. Professor João Camilo de Oliveira Torres – Obra concluída - Ampliação e reforma da escola com construção de novo bloco. Reforma para atendimento ao Programa Escola Integrada. Para as demais escolas deste território, as demandas estão aguardando inserção no Plano de Obras, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar (em elaboração) e disponibilidade de recurso. A construção CAEIs é possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NO3.3

Implantar estratégias para atrair jovens para os cursos profissionalizantes, principalmente em comunidades vulneráveis.

Projeto Sustentador da SMATE: R$ 45 milhões em 4 anos (2009 a 2012)

NO3.8

Implantar escolas de ensino médio profissionalizante e técnica na região. (Ex.: CEFET)

NO3.12

Implantar escola profissionalizante nos bairros Pindorama e Filadélfia

A rede municipal, de acordo com a LDB, é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil.A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, com parceria com a SMATE, no âmbito do Projeto Sustentador ‘Qualificação, Profissionalização e Emprego e Renda’.Cursos de qualificação profissional como o PROEJA FIC - Formação em Construção Civil para estudantes da EJA; o do Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria foram incorporados ao PRONATEC do Governo Federal.Em parceria com a ABRAT; o Programa Pão Escola, para a formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, feito em parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional/Mercado da Lagoinha / SMATE.O Programa Floração, da SMED, em parceria com a SMATE, oferece cerca de 2000 vagas em Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos. Deverão ser definidas estratégias de divulgação e de atração dos jovens para os cursos ofertados.

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

Oferta de cursos profissionalizantes em curso. Deverão ser definidas estratégias de divulgação e de atração dos jovens .

Entregue em: 04/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NOROESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NO3.4

Implantar projeto de inclusão digital para formação profissional “Web designer” e outros, não restringindo apenas a sites de relacionamento.

Ampliação do uso de tecnologia da informação nas escolas da rede municipal.

Há agentes de Informática nas escolas municipais Depende de avaliação mas não tem eixo webdesigner e sim oficinas de TI ( da viabilidade. tecnologia da informação) na Escola Integrada. Ampliações dependem de avaliação da viabilidade.

NO3.5

Implantar mais UMEIs (ex.: Projeto Sustentador Glória, Jardim Filadélfia) e ‘Expansão da Educação reformar e ampliar a UMEI Infantil’ do Bairro Pindorama para atender de 0 a 6 anos (atende somente até 3 anos)

Está prevista a construção da UMEI Jardim Filadélfia, para 2013. Em fase final execução de obra, a UMEI Califórnia, com previsão de inauguração em 2012. No Glória e Pindorama, não há previsão, será feito um estudo de demanda. No bairro Coqueiros será implantada uma UMEI, no terreno da E.M. Padre Massotte, em fase de execução de obras com previsão de término para 2013. A construção de UMEIs obedece a um padrão definido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Ed. Infantil (NEPE-EI ) da Sudecap, com capacidade para atendimento de 440 crianças. As unidades são compostas por 12 salas de aula medindo 30m² cada, em uma área de terreno de, aproximadamente, 3.000m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra, após a licitação da empresa construtora.

Previsto no R$ 2,8 milhões por planejamento da PBH. UMEI fora No Glória e Pindorama desapropriação depende de estudo de demanda.

NO3.6

Realizar parcerias com igrejas e outras entidades para usar os espaços para implantar UMEIs e EJAS

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’; Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A utilização de espaços anexos à escola para atendimento a Educação de Jovens e Adultos (EJA) faz parte da política educacional do município. Entretanto novos critérios serão definidos para autorização dos locais externos de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos. A construção de UMEIs obedece a um padrão definido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Ed. Infantil (NEPE-EI ) da Sudecap.

Serão definidos os critérios para atendimento a EJA em locais externos às escolas. As UMEIs funcionam em prédios com padrão definido.

NO3.7

Evitar que alunos mais novos com idade de frequentar escola regular optem pelo EJA e separar os locais do DESU (ex.: CIAME)

Educação; Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A proposta está de acordo com as orientações Depende de avaliação pedagógicas da Gerência de Educação da R. que é feita anualmente Noroeste e com o encaminhamento da Gerência de Planejamento e atendimento Escolar-NO. Será feito acompanhamento pedagógico e análise dos casos para os devidos encaminhamentos.

NO3.9

Criar disciplina de Educação. conscientização política nas escolas para formação de novos líderes

São desenvolvidos diversos projetos com essa Ação em andamento finalidade: Vereadores mirins, prefeito mirim, programa Escola Aberta, Programa Escola Integrada, roteiros culturais do programa BH para crianças, OP criança e adolescente ( juvenil), família escola, colegiados escolares. Contemplando estudantes do 3º Ciclo da Rede Municipal de Educação, com idades entre 12 a 14 anos, o Projeto Câmara Mirim tem como objetivo promover a educação para a cidadania, por meio da formação política, da participação democrática e do debate sobre temas de ordem social, ambiental e política, tendo como foco a instituição legislativa e utilizando como instrumento pedagógico a formação de um parlamento mirim do Município. Os parlamentares mirins reúnem-se, mensalmente, para debater questões importantes da cidade e, ao final da legislatura, os projetos de lei por eles apresentados podem vir a tramitar na Câmara Municipal, por meio da Comissão de Participação Popular.

R$3,35 milhões por ano o custo com monitores de informática

Escola Integrada: custeio anual de R$ 100 mil por escola. Escola Aberta: R$8milhões anuais. BH para crianças: R$9,3 milhões / ano mais a manutenção da frota (R$2 milhões); OP Juvenil (em estudos). Para as ações de parcerias o custo é coberto pelos parceiros (TRE, Legislativo).

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NO3.10

Promover qualificação Projeto de Melhoria da permanente de educadores Qualidade da Educação e demais profissionais da educação.

A qualificação e a capacitação dos professores da Ação em andamento Rede Municipal de Educação (RME/BH) está contemplada no projeto de Melhoria da Qualidade da Educação. A SMED realiza rodadas de capacitação e monitoramento para a Gestão Escolar. São realizados encontros individuais com diretor e vice-diretor de cada uma das 186 escolas municipais para avaliar os Planos de Gestão Escolar, além de fóruns de diretores (regional e centralizado). Os professores participam de formação específica para trabalhar com reforço escolar em leitura, escrita e matemática. Além disso, são promovidos cursos de pós graduação Lato Sensu, oficinas em várias áreas e temáticas pedagógicas.

NO3.11

Qualificar a gestão do ensino municipal

Nos últimos três anos a prefeitura realizou rodadas Ação em andamento de capacitação e monitoramento para a gestão escolar. Foram oferecidos cursos de pós-graduação, mestrado fóruns e encontros regionalizados.

NO3.13

Realizar estudos para Educação de Jovens e implantação de cursos do Adultos ( EJA) EJA em horário noturno em UMEIs, propiciando maiores condições de alfabetização dos adultos residentes na região.

A ampliação de turmas de Educação de Jovens e Ação em andamento Adultos ( EJA) é autorizada mediante comprovação de demanda e estudo do espaço físico feito pela Secretaria Municipal de Educação. Neste território as turmas de Eja estão sendo ofertadas em 5 escolas municipais e em espaços alternativos ( CRAS Coqueiral, Igreja Dom Bosco, Centro Espírita Paz e Amor, Projeto Girassol). A autorização de abertura de turmas acontece mediante demanda comprovada e encaminhada à Secretaria Municipal de Educação por meio das escolas.

Para a EJA externa ( espaços alternativos), os custos variam em função de contratos firmados.

NO3.14

Evitar estigmas e Política de formação e constrangimentos nos qualificação. espaços de funcionamento do EJA.

A formação de professores e coordenadores da EJA Ação em andamento é realizada pela equipe da SMED e por assessores externos. Os temas propostos são diversos conforme proposta pedagógica. Nos espaços externos de funcionamento da EJA, há um monitoramento pela equipe da secretaria para verificar as adequações físicas e acessibilidade .

A assessoria externa é paga com recursos do PAP ( Projeto de Ação Pedagógica).

NO3.15

Ampliar o espaço de discussão das políticas municipais de educação.

O Programa Família- Escola tem como objetivo criar uma rede de colaboração, diálogo e parceria entre famílias da Rede Municipal de Educação(RME), escolas e comunidades para garantir o acesso,o retorno, a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento integral de nossas crianças, adolescentes e jovens. São realizados três Fóruns Família-Escola no nível central por ano com a presença de cerca de 600 famílias cada, nove Fóruns Família- Escola regionalizados com cerca de 100 famílias e um seminário anual com representantes dos Colegiados Escolares. Esses encontros têm o objetivo de informar, formar e sensibilizar as famílias da Rede Municipal de Educação para questões da política educacional do município numa perspectiva de Educação Cidadã.

R$190 mil / ano

Projeto de Melhoria da Qualidade da Educação

Programa Família-Escola, que faz parte do Projeto Sustentador da SMED ‘Qualidade da Educação’.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NO3.16

Implantar mais academias Plano Municipal de da cidade no território. Saúde 20102013Programa BH Metas e Resultados

Em estudo novas academias no Centro de Saúde Filadélfia; Centro de Saúde Califórnia II (turno da noite); Centro de Saúde Glória; Centro de Saúde Pindorama; CRAS Coqueiral. A construção de Academias da Cidade foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional.

Poderá ser viabilizado no OP

R$150 mil para a construção

NO3.17

Implantar mais centros de Plano Municipal de saúde (ex.: Glória, Vila da Saúde 2010-2013 Paz, Coqueiros/São Programa de Qualificação Salvador). da Atenção Primária

Previsto no planejamento da PBH. Política de saúde em curso.

NO3.18

Ampliar e aumentar o número de profissionais no Centro de Saúde Dom Bosco e do Glória.

NO3.19

Redimensionar os centros de saúde conforme demanda populacional (áreas de abrangência).

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação. Custeio Fundo Municipal de Saúde

NO3.30

Implantar novo acesso (portaria e recepção) do Centro de Saúde Califórnia, na lateral da futura obra de extensão da avenida da Vila Califórnia.

Buscando um número suficiente e adequação na sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Jardim Filadélfia - revitalização; Centro de Saúde Pindorama - revitalização; Centro de Saúde Jardim Alvorada - reconstrução; Centro de Saúde São José - reforma (OP); Centro de Saúde São José II - reforma (Vila Viva OP); Centro de Saúde Dom Bosco - reforma /ampliação; Centro de Saúde Camargos - nova construção; Centro de Saúde Elza Martins - reconstrução; Centro de Saúde Pedro II nova construção; Centro de Saúde Serrano reconstrução; Centro de Saúde Califórnia - reforma /ampliação; Centro de Saúde Coqueiros - nova construção; Centro de Saúde Glória - reconstrução.

NO3.20

Garantir a implantação da Plano Municipal de UPA já aprovada no OP Saúde 2010-2013 para a regional.

No Distrito Sanitário Noroeste já está definida a implantação da UPA NOROESTE, em local a ser definido ainda.

Em curso

2011/2012: ROT = R$3,6 milhões + TRANSFERÊNCIA MS = R$1,9 milhão

NO3.21

Construir UPA no território.

NO3.22

Implantar CAPS–AD.

NO3.142

Programa Municipal de O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Programa Municipal de R$ 5,1 milhões Política sobre drogas em cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal Política sobre drogas institucionalização de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, em institucionalização propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e Implantar CAPS-AD (Centro reinserção social, do público usuário de drogas e de Atenção psicossocial seus familiares. álcool e drogas) e ampliar o No campo da Saúde, o Programa propõe a atendimento para o ampliação da Rede de Atendimento / tratamento tratamento dos usuários de na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad droga e álcool. (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NO3.23

Ampliar o número de Plano Municipal de profissionais especializados Saúde 2010-2013 da saúde (psiquiatras, psicólogos, pediatras, etc.) e instalar aparelho de eletrocardiograma e desfibrilador nos centros de saúde (ex.: Pindorama, S. Salvador, Glória, Jardim Filadélfia).

Foi realizado concurso público em dezembro de Em curso 2011, com vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede municipal de saúde. Mecanismos temporários também vêm sendo utilizados para a contratação e manutenção do funcionamento pleno dos serviços. Observa-se, entretanto, particularmente em relação ao profissional médico, a carência de algumas especialidades, muitas vezes dificultando essa contratação, via concurso ou não. No Programa de Qualificação da Atenção Primária está previsto equipar plenamente todos os centros de saúde.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NO3.24

Garantir ambulâncias nos centros de saúde da Regional.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

As demandas por maior atendimento do transporte Em curso sanitário e do número de ambulâncias é analisado com frequência, buscando-se adequar as necessidades e as disponibilidades de veículos contratados. O atendimento através da utilização de ambulâncias é coordenado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que as disponibiliza às unidades de saúde para o transporte de usuários em condições clínicas urgentes para encaminhamento às UPAs, ou a essas para a internação hospitalar dos usuários que aguardam os leitos da Central de Internação.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NO3.25

Garantir mais agilidade nas Plano Municipal de consultas especializadas, Saúde 2010-2013 humanizar a atenção básica da saúde e melhorar o atendimento nos postos de saúde.

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos Em curso centros de especialidades médicas e nas unidades de referência secundária, que são regionalizados. Esperase que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações. A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua educação permanente, visando melhorar a qualidade do atendimento prestado representam um grande desafio assumido pelo Centro de Educação em Saúde – CES. Nos cursos e treinamentos com focos demandados por necessidades mais específicas das diversas áreas, aos cursos de especialização, aperfeiçoamento, residência médica e as perspectivas de implantação de um mestrado profissionalizante, milhares de horas e milhares de trabalhadores da saúde são envolvidos na busca contínua para melhorar o atendimento e os serviços.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NO3.26

Construir um Hospital na Regional.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

NO3.29

Municipalizar o Hospital Alberto Cavalcanti para atender a Regional.

NO3.27

Realizar um levantamento Plano Municipal de estatístico de incidência de Saúde 2010-2013 asma e bronquite e implantar plantão pediátrico nos finais de semana e feriados nas regiões mais carentes.

Os dados e informações epidemiológicas são Política de saúde em aferidos no SUS-BH, numa gerência específica nos curso. níveis central e distrital, como forma de efetivar as políticas de saúde na cidade em todas áreas, para crianças, adultos e idosos. Não está previsto atendimento de plantão pediátrico nas unidades básicas de saúde.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NO3.28

Elaborar estudos para definição de investimento para custeio e estrutura dos NASFs.

O SUS-BH segue as orientações do Ministério de Saúde na implantação dos NASFs, também condicionada aos recursos financeiros disponíveis para o seu custeio, que não são totalmente cobertos pela verba federal.

Política de saúde em curso.

Custeio Fundo Municipal de Saúde e verbas do MS

NO3.31

Incentivar e implantar Plano Municipal de hortas comunitárias para Saúde 2010-2013 uso e cuidado dos moradores utilizando os espaços públicos e incentivar o uso de plantas medicinais.

Na condição de muitos determinantes sociais influírem nas condições de saúde da população, está a situação alimentar, bem como o usufruto de plantas medicinais nos tratamentos fitoterápicos, que já tem acolhida nas políticas de saúde do SUSBH. É bastante pertinente a utilização de espaços públicos que estejam disponíveis para esse tipo de atividade e numa integração com outras políticas sociais no município pode-se averiguar essa possibilidade.

Possibilidade de viabilizar de forma integrada com outras políticas sociais.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

A ocupação dos leitos hospitalares na cidade é Está previsto o regulada pela Central de Internação, garantindo aumento do número de esse usufruto pelos usuários nos casos de média e leitos na cidade. alta complexidade, cuidados intensivos, cirurgias eletivas e na retaguarda de urgência das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. O Hospital Metropolitano do Barreiro deverá ser inaugurado nos próximos dois anos, garantindo a ampliação dos leitos públicos na cidade. Além disso, está em negociação a municipalização do Hospital Risoleta Neves, que disponibiliza 357 leitos ao SUS-BH, mas que ainda tem alas vazias, devendo, na finalização desse processo, ampliar a sua capacidade de internação e atendimento de urgências/ emergências. Não há previsão de construção de novo hospital no Distrito Sanitário Noroeste. Não está previsto, no momento, a municipalização do Hospital Alberto Cavalcanti.

CULTURA, ESPORTES E LAZER NO3.32

Implantar centros culturais PROGRAMA Rede BH nos bairros Glória e Cultural Pindorama para atender o território, com garantia de segurança pela guarda municipal.

A criação de novos Centros Culturais depende de Depende de estudos avaliação que considere a dinâmica cultural do específicos território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. Cabe a avaliação de um técnico de segurança para identificar a existência ou não de acessibilidade no CCSF.

NO3.33

Valorizar os artistas locais. Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) por meio da Lei Municipal de Incentivo a Cultura viabiliza a possibilidade a artistas / grupos / instituições da cidade na realização de seus projetos.

R$3,45 milhões cada Centro cultural

Ação em andamento

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER NO3.34

Revitalizar campos de futebol da Vila Califórnia, Novo Dom Bosco, do Aterro Sanitário da BR-040, Picoto, Coroas e Campo do Pindorama e desapropriar e revitalizar quadra pública da Vila Paz e Coqueiral.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

NO3. 35

Implantar academia aberta Implantação, Reforma, Está prevista a implantação de Academias a céu nas praças Dom Bosco e Manutenção e Custeio de aberto dotadas de um conjunto de equipamentos Tejo Equipamentos Esportivos de ginástica. Os locais estão sendo definidos. e de Equipamentos Requalificados

Prevista a implantação de academias a céu aberto.

NO3. 36

Revitalizar pista de caminhada da Rua Jacareí e implantar pista na Av. Havaí.

Depende de estudos específicos

NO3. 37

Implantar ciclovia no território

Democratizar e descentralizar a prática de atividades esportivas, recreativas

NO3. 38

Construir centro poliesportivo na região

Democratizar e descentralizar a prática de atividades esportivas, recreativas, expressiva e motora

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Depende de estudos criada em 2011, está avaliando a proposta de específicos implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades (locais onde já existam quadras cobertas de propriedade da pbh, áreas livres ou em condições de desapropriação, que disponham de condições técnicas para implantação de ginásio poliesportivo). Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. Identificar. A construção de complexos esportivos como equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

È preciso realizar uma vistoria técnica no local.

R$ 300 mil (requalificação) R$160 mil/ano (custeio)

Entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão

Entregue em: 04/06/2012

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POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CULTURA, ESPORTES E LAZER NO3. 39

Promover parcerias para proporcionar oficinas de atletismo, futsal, vôlei, basquete e outras modalidades de esporte (ex: Glória, Pindorama).

Programa Esporte para todos/ política de cooperação entre PBH e os Clubes Sociais, Recreativos e de Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. criada em 2011, está avaliando a proposta de ampliar a cooperação entre PBH e os Clubes Sociais, Recreativos e de Lazer por meio de instrumentos de incentivo como renúncia fiscal, desconto no IPTU ou no valor da dívida ativa com o município.

NO3.40

Incentivar o turismo no Cemitério Bonfim como forma de valorização do patrimônio artístico e histórico.

Turismo e PROGRAMA História, Memória e Patrimônio Cultural de BH

Alguns destinos turísticos famosos como Paris e Buenos Aires já trabalham com o turismo em cemitérios que podem se configurar como importantes atrativos turísticos. Em Belo Horizonte, o cemitério do Bonfim é a necrópole mais antiga da cidade. O local é fonte de pesquisa de vários profissionais, devido a seu acervo histórico, caracterizado por esculturas decorativas de túmulos e mausoléus . Possui uma área de 160.000 m2 e 09 velórios, e tem uma média de 1400 sepultamentos por ano. Possui acervo histórico, com esculturas decorativas de túmulos e mausoléus, muitas de autoria de escultores italianos que vieram para o Brasil em fins do século XIX. Para viabilizar sua utilização como atrativo turístico, o Cemitério do Bonfim precisa passar por um processo de revitalização e restauração, que compete à Fundação de Cultura e à Belotur, que pode captar os recursos necessários. Cabe ainda à Fundação de Cultura a instauração de processo de inventariado dos bens culturais do Cemitério e posterior desdobramento em atividades como tombamento, restauração, etc.

NO3.41

Elaborar projeto para PROGRAMA Rede BH construção de espaço de Cultural convivência social e cultural com concha acústica próxima ao aterro sanitário da BR 040, para favorecer as atividades do grupo Tambolelê e outros da região.

R$3,45 milhões

NO3. 42

Instalar equipamentos de esporte na Avenida Amintas Jacques de Moraes

Presença de Profissionais de educação Física do Médio Prazo Caminhar e instalação de aparelhos da academia a céu aberto. Inserir o território no planejamento do Projeto Caminhar e instalação da academia a céu aberto

NO3.43

Desativar aeroporto Carlos Prates e criar no local centro de convenções, kartódromo e atividades de lazer e esporte para utilização das comunidades do território.

Profissionais capacitados e aparelhos de avaliação física para atendimento à população; Instalação dos aparelhos da academia.

Projeto Caminhar/ academia a céu aberto

Depende de projeto de _ revitalização e restauração e captação de recursos.

A área do Aeroporto pertence à Infraero e já foi Área pertence à objeto de negociação com o Governo do Estado. A Infraero Infraero não libera a área e o município não pode desapropriar a União. A PBH estava em negociações com a INFRAERO para cessão do espaço para a realização de grandes eventos, mas este assunto foi interrompido.

Entregue em: 04/06/2012

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POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER NO3.44

Garantir recursos para a Promoção e Apoio ao manutenção dos Centros Desenvolvimento Culturais. “Flexibilização” e Cultural apoio da PBH para festas populares (Ponto de energia, Cartazes, Palanque).

Os recursos para manutenção dos centros culturais Ação em andamento deverão ser ampliados. Grande parte das festas populares conta com o apoio da PBH, através da Belotur. A realização de eventos em espaços públicos tem sido objeto de discussão entre as pessoas envolvidas (promotores de evento, Bhtrans, corpo de bombeiros, guarda municipal, PMMG, Belotur)

NO3.45

Garantir a implantação do PROGRAMA Rede BH Centro Cultural no Cultural território.

A criação de novos Centros Culturais depende de Depende de estudos avaliação que considere a dinâmica cultural do futuros. território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. Cabe a avaliação de um técnico de segurança para identificar a existência ou não de acessibilidade no CCSF.

R$3,45 milhões

SEGURANÇA PÚBLICA NO3.46

Articular com o Estado Cidade Segura para implantação de pontos de apoio policiais com aumento de policiais e viaturas em todos os bairros (ex.: Pindorama, Glória, Coqueiro, Jardim Filadélfia), priorizando o policiamento próximo aos centros de saúde.

Fazer gestões junto a PMMG para verificação da viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento. Depende de estudo de viabilidade

Articulação política

NO3.47

Implantar um posto policial Cidade Segura no local do Centro de Saúde Elza Martins a ser desativado.

Fazer gestões junto a PMMG para verificação da viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento. Depende de estudo de viabilidade

Articulação política

NO3.48

Implantar, em parceria Cidade Segura com o Estado, a Rede de Vizinhos Protegida (RVP) e o Programa Fica Vivo.

Programa Rede de Vizinhos Protegidos: Não há participação direta da PBH. Os Vizinhos é que formam uma rede de segurança com apoio da PMMG. Encaminhamento da solicitação à PMMG que é a gestora do programa

Depende de ação da PMMG

Articulação política

NO3.49

NO3.50

Ampliar Olho Vivo para além da área comercial.

Cidade Segura

Melhorar iluminação e Cidade Segura promover podas de árvores em lugares ermos.

Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas Agendar reunião e Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para vistoria definição dos pontos críticos a serem monitorados. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$70 mil por ponto de monitoramento

Identificar os pontos onde ainda permanecem Ação prevista escuros e propícios a ocorrer ações antissociais. Após definição dos locais a SUDECAP deverá elaborar o orçamento detalhado.A população, ligando para o telefone 156, deve auxiliar na identificação dos pontos onde ainda permanecem escuros e propícios a ocorrer ações antissociais e, portanto, necessárias novas intervenções e ou adequações.A poda das árvores deve ser solicitada na Regional ou no telefone 156.

Se for manutenção não há custo.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA NO3.51

Aumentar o efetivo da Cidade Segura Guarda Municipal nas praças nos turnos diurnos e noturnos.

Já existe previsão do aumento do efetivo da Guarda Em execução Municipal. Aguardando concurso público.

NO3.52

Implantar campanhas de Programa Municipal de sensibilização para Política sobre drogas em combater o uso de drogas. institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

O Programa de Políticas sobre drogas, cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Dentre as ações de prevenção, destacase o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. Há também o Programa Escola Aberta e Programa Escola nas Férias que contribuem para essa prevenção. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas em várias áreas que incluem Esporte e Lazer, Direitos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde e Cidadania e Educação Patrimonial.

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Programa Escola Integrada em andamento.

NO3.53

Fiscalizar os comércios de ferro velho que são os maiores incentivadores para roubo de cabos de cobre na região.

Será intensificada a fiscalização no território e notificados os infratores. Essa ação depende de ação conjunta com a PMMG.

Será intensificada a fiscalização

Fiscalização Integrada

MOBILIDADE NO3.54

Melhorar sistema de circulação nas vias, com maior sinalização e implantação de redutores de velocidade para aumentar segurança dos pedestres.

Melhoria da mobilidade, Encontra-se em andamento o Projeto de Projeto em segurança no trânsito readequação de todos os corredores de transporte desenvolvimento coletivo da Região Noroeste.

NO3.55

Agilizar obra de Corta Caminho continuação da Av. Pedro II até Av. João XXIII

A obra já está em fase de conclusão.

NO3.56

Implantar BRT na Avenida Vá de ônibus. Pedro II, garantindo pista (BRT/BHTRANS) exclusiva para ônibus até a sua efetivação ( da Estação BH Bus São José até Estação de Metrô da Lagoinha).

Está em fase de projeto um sistema de BRS Projeto em (Sistema Rápido por ônibus) nos corredores Pedro II desenvolvimento e Carlos Luz, proporcionando uma melhora significativa nos serviços de transporte coletivo. A implantação do BRT na Pedro II se tornou inviável em função dos cus

NO3.57

Implantar Estação BH Bus no jardim São José.

Está prevista a Estação BHBUS São José, ao final da Previsto no Av. Pedro II planejamento da PBH

NO3.58

Garantir execução da obra Melhoria da mobilidade do OP digital da Praça São Vicente, desvinculando-a do DNIT.

Vá de ônibus. Novas Estações

Ação em andamento

Foi solicitada ao DNIT a prioridade desta intervenção e a PBH vem fazendo gestões junto ao Governo Federal para agilizar a obra

Entregue em: 04/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NOROESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NO3.59

Revitalizar vias públicas, Melhoria da mobilidade principalmente corredores principais (Avenidas Guararapes, Abílio machado, Brigadeiro Eduardo Gomes, Jacareí e rua Cláudio Pinheiro de Lima).

Encontra-se em andamento Projeto de Sinalização Projeto em Vertical/Horizontal com readequação de pavimento desenvolvimento para as Ruas Guararapes e Jacareí. (projeto desenvolvido pela BHTRANS/GEPRO - Gerência de Projetos ) .Para outras vias, será desenvolvido Projeto.

NO3.60

Duplicar Rua Padre Eustáquio

NO3.61

Fazer passagem inferior na Melhoria da mobilidade. Está previsto no VIURBS a implantação de BR 040 ligando a Rua VIURBS interseção em desnível nessa região Jacareí com Av. Arco Verde ( Água –Contagem)

NO3.62

Ampliar Avenida Amintas Jacques de Moraes,

Melhoria da mobilidade. Está previsto no VIURBS a implantação da via 700 VIURBS entre Av. Amintas de Jaques de Morais (no limite do Aterro Sanitário) e a BR-040.

NO3.63

Providenciar extensão da Rua Nínive até a Rua Eneida interrompida pela Fábrica Mate Couro

Melhoria da mobilidade. A abertura desta via implica na remoção de dezenas de árvores, já que é uma área bastante arborizada e certamente não seria aprovada nos órgãos ambientais. O acesso pode ser feito pelas ruas João Ramalho e Babel

NO3.64

Desenvolver estudos para melhorar o acesso ao conjunto Califórnia 1 e do Califórnia 2 pela BR 040.

Melhoria da mobilidade.VIURBS

NO3.65

Realizar reurbanização nas vias de acesso ao conjunto Califórnia, seja pela marginal do anel ou pelo acostamento da BR040

NO3.66

Fazer uma passarela interligando o conjunto Califórnia 1 e o Bairro Califórnia sob a BR 040 ( em frente aos motéis ).

NO3.67

Realizar estudos para Melhoria da mobilidade. Há previsão de ampliação de interseção do Anel implantação de uma VIURBS Rodoviário, com Av. Ivaí e Rua Pará de Minas e trincheira sob o Anel também do anel com Av. Santa Matilde Rodoviário que interligue a Av. Avaí com a região do Minas Brasil, e este através de um viaduto ao longo da Av. Ressaca até a Estação Metrô Gameleira.

NO3.68

Implantar rotatória na Av. Melhoria da Amintas Jacques de mobilidade.Segurança no Moraes, esquina com Rua trânsito Assíria, em frente à área de lazer e na BR 040 em frente aos motéis.

Melhoria da mobilidade. No momento não há essa previsão, em função dos custos de desapropriação

Depende de viabilização de recursos

Há intervenções previstas no VIURBS que irão Depende de melhorar as condições de acesso e travessia na viabilização de recursos região do Conjunto Califórnia, tais como a interseção Anel Rodoviário e Av. Santa Matilde, implantação da via 700 entre Av. Amintas de Jaques de Morais e BR-040, ampliação da onterseção das vias urbana leste-oeste, Anel rodoviário e BR-040

Depende de viabilização de recursos

Será realizado vistoria pela Gerência Ação Regional Será realizada a vistoria Noroeste/Pampulha ( GARNP ) BHTRANS, para no local levantar problema e verificar a melhor solução para os locais solicitados.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NO3.69

Pavimentar e sinalizar as Melhoria da ruas do território ( ex.: no mobilidade.Segurança no Bairro Glória – Eneida, trânsito Mafra, , José Soares Costa, Homero, Gibraltar, Monsenhor Pinheiro, Dido, Bandeira, Enéias, Ilíada, ordália).

NO3.70

Sinalizar e recapear a Rua Melhorar a mobilidade Há previsão de pavimentação de todas as vias da Está previsto no Guararapes e asfaltar a Rua de segurança no trânsito. cidade, desde que não haja impedimento legal planejamento da PBH Jacareí (invasão de propriedades particulares). As prioridades deverão ser definidas em conjunto com a comunidade. Já existe Projeto desenvolvido pela BHTRANS sobre a sinalização das Ruas Guararapes e Jacareí.

NO3.71

Instalar redutores de Vida no trânsito velocidade ( Rua Palestina entre Ruas Nínive e babel e Rua Judá entre as Ruas Babel e Damasco).

NO3.72

Asfaltar as ruas Manoel Melhorar a mobilidade Há previsão de pavimentação de todas as vias da Está previsto no Magalhães, Nove de Maio de segurança no trânsito. cidade, desde que não haja impedimento legal planejamento da PBH e Rogério Sales Barbosa. (invasão de propriedades particulares). As prioridades deverão ser definidas em conjunto com a comunidade. Concluir a pavimentação da Avenida das Castanholas até a interseção com avenida na Vila Califórnia.

NO3.73

Há previsão de pavimentação de todas as vias da Está previsto no cidade, desde que não haja impedimento legal planejamento da PBH (invasão de propriedades particulares). As prioridades deverão ser definidas em conjunto com a comunidade.

Será necessário realizar vistoria nas vias em Será realizada a vistoria questão para viabilizar a implantação dos redutores no local de velocidade. A GARNP ( Gerência de Ação regional Noroeste/Pampulha/BHTRANS ) irá avaliar.

NO3.74

Providenciar a pavimentação na extensão da Rua dos Clarinetes, interligando com a Rua Marcelo Coimbra na região do Califórnia 1.

NO3.75

Adequar calçadas da Rua Melhorar a mobilidade Será realizada vistoria pela equipe de fiscalização General Clark ( entre de segurança no trânsito. da PBH e notificados os proprietários dos imóveis, Iporanga e Palestina ) para se detectadas irregularidades. atender necessidade de idosos, cadeirantes entre outros.

NO3.76

Instalar abrigos nos pontos Vá de ônibus, BRT de ônibus da região. BHTRANS.Qualibus

Já está sendo priorizada a implantação de abrigos Está previsto no em pontos estratégicos, principalmente em planejamento da PBH corredores e vias com demandas razoáveis de passageiros. A GARNP, Gerência de Ação Regional Noroeste/Pampulha, BHTRANS, vem realizando vistoria com elaboração de projetos de implantação de abrigos e está sendo priorizado pela diretoria de operações BHTRANS.

NO3.77

Instalar o SIT BUS nas SITBUS. QUALIBUS Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes, Ivaí, Abílio Machado, Pará de Minas, três Pontas e Padre Eustáquio.

O SIT BUS vem sendo implantado gradativamente Está previsto no em todos os principais corredores de transporte da planejamento da PBH cidade.

Será realizada a vistoria no local

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NO3.78

Melhorar o tempo no Segurança no trânsito semáforo da Avenida Abílio Machado com Amintas Jacques de Moraes.

A demanda solicitada será analisada pela GESEM (Gerência de Semáforos), BHTRANS.

NO3.79

Ampliar campanhas de educação no Trânsito, principalmente próximo a escolas.

NO3.80

Ampliar fiscalização para Melhoria na mobilidade. evitar estacionamento em Segurança no trânsito passeios, problemas de carga e descarga em supermercados, acessibilidade para cadeirantes ( não é respeitado ) e conduta dos motoristas do transporte coletivo.

Esta demanda já faz parte de atividades rotineiras da GARNP, Gerência de Ação Regional Noroeste/Pampulha, BHTRANS, que visam coibir tais irregularidades em todas as áreas da Regional Noroeste. Será intensificada a fiscalização

NO3.81

Criar horário especial parar Contrato de concessão. o transporte do idoso e SITBUS/QUALIBUS deficiente (3 por 1)

A programação das viagens é feita de acordo com a demanda de passageiros apresentada pela linha e não há previsão de criação de linhas ou horários especiais para idosos e deficientes.

NO3.82

Fiscalizar, educar o usuário Melhoria na mobilidade. para ter um transporte Segurança no trânsito mais humanizado e mais respeito com os idosos.

Esta demanda já faz parte de projetos/propostas Ação em andamento analisadas e desenvolvidas pela GEDUC, Gerência de Educação, BHTRANS e que visa atender todas as Regionais da PBH. Foco principal são as escolas, mas são desenvolvidas campanhas de sensibilização com os usuários e programas de gentileza urbana.

NO3.83

Discutir a possibilidade de Melhoria na mobilidade. implantação do veículo Segurança no trânsito movido a ar (aeromóvel ) já testado de forma exitosa em Osório-RS e JacartaIndonésia.

Necessário conhecer as tecnologias deste sistema e Depende de avaliação o impacto deste veículo no sistema viário. No Rio da tecnologia Grande do Sul, a tecnologia foi instalada como teste e não há operação comercial.

Segurança no trânsito

Será realizada a vistoria no local

Será intensificada a fiscalização

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE NO3.84

Promover arborização adequada em toda a Regional com plantio em vias públicas e áreas próximas às nascentes, doação de mudas e ações educativas nas escolas e moradores.

Política já incorporada ao cotidiano das Regionais, e nos próximos 3 (três) anos, com o incremento de mais 54.000 árvores plantadas em toda PBH, por intermédio de contrato da SMMA.

PROJETO PLANTIO DE ÁRVORES. No início de dezembro de 2011 deu se o começo das atividades das firmas encarregadas de realizar o plantio de 3.000 espécies em áreas e logradouros públicos e de outras 3.000 em áreas marginais a córregos, alças de viadutos, áreas de rotores viários e remanescentes de implantação de obras viárias a se dar na área de circunscrição das SARMUs,pelo período de cinco meses e com monitoramento por dezoito meses. Foi encaminhada à publicação uma Portaria para a criação de uma equipe de acompanhamento, já tendo ela iniciado suas atividades, com a revisão das listagens de indicação de plantios levantadas há mais de um ano, para a adequação a serviços executados e ao surgimento de novas necessidades. Assim, considerando-se as fases de plantio e monitoramento de cada um deles, no início de 2.015, outras 12.000 espécies estarão somadas a essas 6.000, perfazendo um total de 18.000 novas árvores em Belo Horizonte por ano, num total ao final de 3 anos de 54.000 árvores plantadas em toda Belo Horizonte e somadas a estas os plantios efetuados pelas regionais.Promover ações educativas na rede municipal de ensino e comunidade e desenvolver projetos com as diversas áreas da PBH, para informar e compartilhar conhecimento sócio ambiental das políticas municipais em todos os aspectos.

R$ 5.079.186,00 por ano.

NO3.85

Garantir a implantação do Não Apropriado. Parque Ecológico com arena esportiva no Aterro da BR-040. (já há recursos previstos).

Terreno com alto risco de contaminação e pelo acumulo de gás metano proveniente da decomposição de matéria orgânica ali armazenada, agrega também outros riscos a saúde humana. Não é viável neste momento, destinar este terreno para acomodar nenhum equipamento de uso público, o terreno já está sendo usado para geração de energia, com o processo de drenagem e queima dos gases do subsolo, estima-se que para se tornar área de baixo risco, levará pelo menos 15 anos.

NO3.86

Revitalizar e arborizar Parque Maria do Socorro no bairro Carlos Prates

Proparque

Existe projeto para revitalização do Parque Maria do Socorro. A reforma de parques foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da FMP e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NO3.87

Ampliar fiscalização nos parques, com ação da guarda municipal.

Segurança

A segurança nos parques administrados pela FPM Ação em andamento fica a cargo da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Será dada continuidade à parceria da FPM com a Guarda Municipal, buscando garantir a disponibilização de efetivo de acordo com a demanda do parque.

NO3.88

Fiscalizar com rigor e eficiência os lotes vagos.

Fiscalização Integrada

Será intensificada a fiscalização no território.

NO3.89

Implantar praça no História, Memória e Conjunto Filadélfia ao lado Patrimônio Cultural de da Escola Municipal BH Oswaldo Pierucetti.

Elaboração de projetos: R$90 mil e intervenções físicas: R$ 2,1 milhões

Fiscalização será intensificada

Em fase de levantamento de custos

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE NO3.90

Revitalizar a área verde do Bairro Coqueiros (CEVAE)

A Fundação de Parques está realizando diagnóstico dos CEVAEs, que deve ser finalizado no segundo semestre de 2012, e a partir do resultado desse estudo será avaliada a nova proposta de trabalho e o incremento das atividades já executadas nos CEVAEs

NO3.91

Substituir as árvores que Proposta Já em execução. Projeto em execução pela UFLA – Universidade danificam os passeios com Federal de Lavras, “inventário de todas as árvores raízes. em logradouro público de Belo Horizonte”, deu inicio em novembro de 2011, estima-se que Belo Horizonte tenha aproximadamente 300.000 espécimes arbóreos plantados, este levantamento norteará novos projetos de plantio, supressão e replantio nos logradouros.Também está em execução projeto de plantio de árvores, a SMMA está coordenando o plantio de 54.000 árvores nos próximos 3 anos, até o momento já foram plantadas mais de 12.000 deste projeto.Às SARMU’s também executam cotidianamente a supressão e plantio de árvores.

NO3.92

Promover a manutenção e Adote o Verde irrigação da vegetação nas praças.

Com o programa Adote o Verde, a PBH tem tentado buscar parcerias para compartilhar com a população a responsabilidade de conservar e manter praças, parques, canteiros e jardins. Quando a praça não é adotada a própria PBH se encarrega da manutenção.

NO3.93

Realizar a drenagem da Saneamento Avenida Abílio Machado e no complexo da Rua Itobi.

A obra depende da captação de recursos

NO3.94

Estender o saneamento do Saneamento córrego da Vila Califórnia até a Rua dos Clarinetes.

A região faz parte da sub bacia do córrego das Depende de captação taiobas e há previsão de obras de marcrodrenagem de recursos definidas no projeto Drenurbs. A obra depende de captação de recursos junto ao Governo Federal ou organismos externos

NO3.95

Despoluir os córregos Programa DRENURBS Rafael Salaberga Gaspar até a Vila da Paz/Coqueiral e do interior de quarteirão da Rua Juruna e demais existentes no território.

As obras de saneamento previstas para o Município Depende de captação são realizadas de acordo com a priorização de recursos estabelecida pelo Plano Municipal de Saneamento PMS e com a disponibilidade de recursos para a realização das mesmas.CÓRREGO CACHOEIRINHA: Prioridade 154 do PMS (em um total de 256 subbacias). A ação depende de captação de recursos do Gov. Federal ou organismos de financiamento. A elaboração de Projetos Executivos de Bacias Hidrográficas já contempladas por Projeto Básico no âmbito do Programa Drenurbs foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI+D92 e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$ 7.000.000,00

Depende de captação de recursos

Projeto Executivo / Obras: R$ 3.000.000,00. Valor relativo às intervenções na sub-bacia do córrego da rua Jacareí.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE NO3.96

Implantar bacia de Saneamento contenção das águas pluviais no final da Rua dos Clarinetes na região do Conjunto Califórnia 1.

NO3.97

Implantar bacia de contenção de águas pluviais na região da Vila Califórnia no final da atual derivação da avenida, região de divisa com o aterro sanitário e áreas de garagens do Conjunto Califórnia 2.

NO3.98

Recuperar terreno situado Saneamento entre o bairro Califórnia e o Conjunto Califórnia 2, onde existe uma mina perene .

Será realizada vistoria no local e identificadas as ações necessárias à preservação da nascente.

NO3.99

Articular com a Copasa Saneamento para melhorias no saneamento (esgoto canalizado) na região do bairro Califórnia, na divisa com a Escola Estadual Professor Clóvis Salgado e Centro de Saúde Califórnia.

Estão sendo implantadas obras de infraestrutura e Obras em andamento saneamento básico, numa extensão de 520,00m, no programa PAC pela URBEL/COPASA, trecho compreendido pelas ruas do Aterro até a Av. das Castanholas no bairro Califórnia. Como o Grupo Escolar e o Posto de Saúde estão próximos à Av. das Castanholas, após a conclusão das obras do PAC, prevista para final de 2012, tornará viável tecnicamente a implantação de rede coletora de esgoto sanitário na Avenida das Castanholas. Como o Grupo Escolar encontra-se recuado com relação ao alinhamento predial, caso não viabilize a sua conexão na rede coletora que será construída na Av. das Castanholas, tornará necessário implantar nova rede coletora no segundo trecho da av. Avaí, o que irá depender da viabilização de recursos.

NO3.100

Melhorar o saneamento e Saneamento a drenagem pluvial em todo território com ênfase na região da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e Rua Marataízes, que dá acesso ao Centro de Saúde Dom Bosco.

Em relação a melhoria do saneamento no território Depende de estudo NO3, a proposta precisa ser melhor detalhada. O específico saneamento básico engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, limpeza urbana e controle de vetores. As obras de saneamento previstas para o Município são realizadas de acordo com a priorização estabelecida pelo Plano Municipal de Saneamento – PMS – e com a disponibilidade de recursos para a realização das mesmas.

NO3.101

Realizar estudos e Saneamento revitalização das galerias da Av. Amintas Jaques e Brigadeiro Eduardo Gomes ampliando a vazão inicial da Av. Heráclito Mourão (Ex.: Av. Atlântida).

Em execução a ampliação da seção do canal da Av. Ação em andamento Ressaca e Drenagem da Rua Tocantins

NO3.106

Apoiar a utilização de aquecedores solares na região em parceria com a distribuidora de energia pública.

Será buscado o apoio da CEMIG para maior utilização dos aquecedores solares.

Meio Ambiente

A região faz parte da sub bacia do córrego das taiobas e há previsão de obras de macrodrenagem definidas no projeto Drenurbs. A obra depende de captação de recursos junto ao Governo Federal ou organismos externos

Depende de captação de recursos

Será realizada a vistoria no local

Se necessário o segundo trecho. Projeto Executivo / Obras: R$ 21.000.000,00

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE NO3.107

Promover, em parceria Meio Ambiente com o Governo de Estado, maior conscientização para economia de energia.

A CEMIG constantemente realiza campanhas de conscientização com a população no sentido de economizar energia.

Ação em andamento

RESÍDUOS SÓLIDOS NO3.102

Implantar coleta seletiva porta a porta semanal no território com educação ambiental para promover adesão da população.

NO3.103

Criar cooperativa de catadores e galpão de triagem na área do Aterro da BR-040.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Em estudo estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Apoiar as associações de cooperativas de catadores Sólidos. Emprego-Trabalho-Renda de materiais recicláveis (SMATE): Política existentes que absorva mão de obra da região do Municipal de Fomento à Economia Popular Califórnia. Solidária

Os recursos para construção do novo galpão, bem como para a aquisição dos equipamentos necessários para sua operação, serão buscados junto ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades junto à Caixa Econômica Federal em linha de financiamento de recursos não reembolsáveis. A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.).

NO3.105

Implantar Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes – URPVs no território (ex.: na região de entrada da Vila Califórnia (do lado da Avenida Avaí) e do Conjunto Califórnia1 no final da Rua dos Violões).

Gestão dos Resíduos da Construção Civil / Programa de Reciclagem de Entulho / Projeto Sustentador

A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

Inclusão em R$120 mil (Obra de planejamentos futuros. implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual / URPV).

NO3.108

Instalar lixeiras nas vias públicas do território.

Limpeza urbana

Prevista a instalação de R$ 400 mil cestos (lixeiras). (Instalação de 1200 cestos);

Trabalho e renda

A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.). Deverá ser feito o levantamento de todas as necessidades regionais e planejamento para implantação das novas feiras.

NO3.104

R$2,1 milhões

TRABALHO E RENDA NO3.109

Apoiar associações e cooperativas de trabalho de produtos artesanais, hortas comunitárias entre outros, para fortalecer a economia solidária no território.

R$ 103.610,00 / ano

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA NO3.110

Realizar parcerias, incentivando convênios com entidades empresariais profissionais para oferta de cursos técnicos (ex.: Sistema S – SENAI, SENAC, SEBRAE).

Qualificação profissional O Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Ação em andamento Renda contrata por meio de chamamentos públicos e constitui também parcerias com entidades executoras de qualificação em Belo Horizonte. Recentemente foram realizadas parcerias com a Associação Mineira do Comércio Atacadista, Varejista e dos Beneficiadores do Vidro; com o Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão); com a Drogaria Araujo e com o Instituto Cultural Flávio Gutierrez. As parcerias com o Sistema S e FIEMG são permanentes. 150.000 vagas de qualificação já foram ofertadas desde 2009.

NO3.111

Aproveitar espaços das Programa Municipal de escolas nos finais de Qualificação, Emprego e semana para realização de Renda cursos de capacitação, com encaminhamento para o 1° emprego, principalmente para jovens e adolescentes.

NO3.112

Ampliar a idade para o apoio ao 1° emprego segundo o Plano Nacional da Juventude (15 a 29 anos).

NO3.113

Viabilizar cursos Programa Municipal de profissionalizantes para os Qualificação, Emprego e aposentados para Renda complementação de renda.

A PBH possui diversos cursos de qualificação Ação em andamento profissional para todas as idades. Estão abertas 200 vagas do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Brasil sem Miséria, destinados aos cadastrados no CadÚnico. Os cursos oferecidos são de confeccionador de bolsas em tecido, costureiro industrial do vestuário, eletricista de automóveis, eletricista instalador de baixa tensão, mecânico de manutenção de bicicletas, mestre de obras, montagem e manutenção de computadores, pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimentos em argamassa, pintor de automóveis e vidraceiro. Todos os cursos são gratuitos e os participantes receberão vale transporte e material didático.

NO3.114

Articular ampliação de Programa Municipal de estágios para jovens, com Qualificação, Emprego e programa social específico Renda para apoio à profissionalização e inserção no mercado de trabalho.

A AMAS atua na geração de trabalho e emprego, através da seleção, capacitação, profissionalização e inserção de adolescentes no mercado formal de trabalho. As vagas de estágio são disponibilizadas de acordo com a necessidade da PBH e de empresas parceiras.

NO3.115

Rever critérios/exigências para a participação em cursos de formação profissional, não restringindo o acesso apenas a quem é beneficiário de políticas sociais como o Bolsa Família.

Os cursos do Programa de Gratuidade do SENAC Ação andamento serão ministrados em salas ociosas das Escolas Municipais, os alunos dos cursos serão cadastrados nos Postos Municipais do SINE para que sejam encaminhados para vagas de emprego após o curso. Perspectiva de 1.000 vagas oferecidas (Programa Gratuidade do SENAC)

Qualificação profissional A PBH segue a legislação federal em todos os seus programas destinados à juventude

Ação em andamento

Programa Municipal de Os cursos do Programa Municipal de Qualificação, Ação em andamento Qualificação, Emprego e Emprego e Renda, são destinados aos munícipes de Renda Belo Horizonte, tendo em geral como exigência apenas de idade superior a 16 anos e residir em Belo Horizonte. 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009)

R$ 45.000.000,00 (4 anos)

Entregue em: 04/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NOROESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA NO3.116

Direcionar a política do Planejamento Urbano desenvolvimento econômico da PBH para a implantação de atividades para geração de trabalho e renda próximo aos locais de moradia (ex.: cursos de capacitação, apoio às cooperativas de calçado, entre outras).

NO3.117

Realizar estudos e definir política municipal de incentivo à instalação de agências de desenvolvimento (pequenos negócios/empresas), visando à geração de emprego e renda articulada aos bancos de fomento e entidades patronais nas regiões de grande densidade populacional, reduzindo o deslocamento diário para o local de trabalho.

NO3.118

Realizar estudos para Sistema Nacional de verificar a possibilidade de Emprego – SINE implantar a Rede SINE no território.

A proposta de criação de uma agência do SINE na Solicitado ao Ministério regional Noroeste foi feita, ao Ministério do do Trabalho e Emprego Trabalho e Emprego, nos planos de trabalho de 2009, 2010 e 2011, porém ainda não foi possível ser implementada devido à falta de recurso do Ministério do Trabalho e Emprego.

NO3.119

Regulamentar e apoiar as feiras de Artesanato do território.

Para a instalação de Feira, além da atuação da Depende de estudos SMATE no apoio à Economia Popular e Solidária, há específicos necessidade de articulação entre a Regional, Limpeza Urbana e Regulação Urbana (Secretaria / Gerências Regionais); Inclusão Social e Produtiva (SMASAN, SMADC); Regulamentação do Executivo (decreto), para instalação e funcionamento; Aprovação e licenciamento prévios dos órgãos que têm atribuições relacionadas às políticas urbanas e sociais da Regional.

NO3.120

Implantar redes de internet Inclusão Digital sem fios (hot spot) nos equipamentos públicos e associações comunitárias do território.

Emprego-TrabalhoRenda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

O Plano Diretor Regional, em elaboração, prevê a Estudo em criação de micro-centralidades em todas as desenvolvimento regionais, com o objetivo de incentivar o comércio e os serviços nos bairros, gerando oportunidades de trabalho para os moradores da região e reduzindo a necessidade de deslocamentos no trajeto casatrabalho-casa. Além disso, o Plano prevê medidas que proporcionem o desenvolvimento regional.

Cerca de R$600 mil de custeio e R$250 mil de investimento.

A PBH está desenvolvendo projeto para ampliar os Projeto em pontos de hot spot no município, incluindo todos os desenvolvimento equipamentos públicos.

GESTÃO COMPARTILHADA NO3.121

Diminuir as comissões Política de Gestão setoriais e realizar reuniões Compartilhada integradas com comissões locais, otimizando a discussão e ampliando a participação popular.

A Secretaria de Gestão Compartilhada está Ação em iniciando o levantamento de todas as instâncias desenvolvimento participativas (Comissões setoriais, locais, distritais e regionais), além dos conselhos com o objetivo de otimizar a discussão e a participação. Essa proposta será analisada após a conclusão do levantamento

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NO3.122

Estimular e apoiar a regularização de associações de bairro e resgatá-las como espaço comunitário/coletivo.

Política de Gestão Compartilhada

É objeto da Secretaria de Gestão Compartilhada fortalecer as instituições participativas da cidade, inclusive as associações de bairro

NO3.123

Aprimorar a divulgação e o Política de Gestão acesso às informações das Compartilhada ações promovidas pela PBH (ex.: cursos oferecidos).

A PBH, através da Secretaria de Gestão Ação em Compartilhada, está desenvolvendo um portal na desenvolvimento internet que será um novo canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção.

NO3.124

Promover reuniões junto à Política de Gestão população para prestar Compartilhada esclarecimentos sobre os grandes empreendimentos imobiliários antes de sua implantação.

Todo grande empreendimento é precedido de audiência pública, com anúncio na imprensa, para discutir os impactos ambientais e as medidas compensatórias a serem implementadas pelo empreendedor. A Agenda de reuniões do Comam Conselho Municipal de Meio Ambiente está disponível na internet, bem como a do Conselho Estadual

NO3.125

Desenvolver campanhas Política de Gestão para mobilizar os usuários Compartilhada a participarem dos conselhos de saúde.

A proposta será considerada, principalmente na época das conferencias de saúde. Além disso, é objetivo da Secretaria de Gestão Compartilhada divulgar junto a lideranças comunitárias as diversas instâncias participativas da cidade, dentre elas os conselhos de políticas públicas

NO3.126

Institucionalizar um canal Política de Gestão linha direta entre os Compartilhada usuários e a gestão pública com mais fiscalização (ex.: Site com os andamentos de todas as obras de BH).

NO3.127

Implantar interlocução Política de Gestão direta da comunidade com Compartilhada os gestores públicos, possibilitando um canal direto para expor as demandas e reclamações.

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a relação entre elas e a PBH.

NO3.128

Maior assistência das políticas públicas para o território.

A PBH tem investido nas diversas políticas públicas Ação em andamento em todos os territórios da cidade. Como as demandas são muitas e os recursos escassos, faz-se necessário a definição de prioridades em cada território.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NO3.129

Ampliar o diálogo da BH Trans com os usuários do transporte coletivo.

Política de Gestão Compartilhada

Essa ação está prevista em reuniões específicas com a comunidade.

NO3.130

Garantir que as propostas Política de Gestão apresentadas neste Compartilhada Planejamento Participativo Regionalizado (PPR) sejam executadas.

Em toda a cidade foram apresentadas 2500 propostas, nem todas de responsabilidade da PBH, nem todas pertinentes. A prefeitura constituiu um grupo de trabalho (GTA) para analisar todas as propostas e apresentar o seu encaminhamento. Há propostas de longo prazo, já que demandam recursos do Governo Federal ou de órgãos externos e há uma série de proposta que já estão sendo realizadas.

NO3.131

Disponibilizar vale Gestão do Orçamento transporte para as Participativo reuniões da COMFORÇA e movimentos sociais.

No âmbito do Orçamento Participativo, os conselheiros das Comforças e participantes afins já recebem vales transporte para participar dos cursos, oficinas, seminários afins, e no caso das Comforça Municipal recebem pelas reuniões extraordinárias.

NO3.132

Aumentar os recursos financeiros para as obras do OP e dar maior transparência e acesso às informações sobre as obras.

Gestão do Orçamento Participativo

O Valor foi ampliado para R$ 130 milhões em 2012 e no site da PBH/ Portal do OP www.pbh.gov.br/portaldoop a população pode acompanhar o andamento dos empreendimentos aprovados (tanto os concluídos como os em execução por edição e regional), além de outras informações sobre o OP. Nas reuniões ordinárias (mensal) das Comforças são apresentados e discutidos a situação de cada empreendimento. Contudo, a preocupação será discutida com as COMFORÇAs sobre outros modelos e instrumentais para ampliar e melhorar a informação e divulgação, além dos implementados atualmente, como as reuniões mensais com a Comforça regional e com a Comforça Municipal, o jornal mensal, o site Portal OP etc.

NO3.133

Fazer reuniões bimestrais nos canteiros de obra do Orçamento Participativo com os membros da COMFORÇA.

Gestão do Orçamento Participativo

Foi publicado um Decreto Municipal (13.319/2011) garantindo o acesso das Comforças aos Canteiros de obras (do OP) para monitorar sua execução. As reuniões podem e devem acontecer desde que articuladas e agendadas previamente com o gerente regional do OP. A proposta será encaminhada aos Gerentes Regionais de OP.

NO3.134

Criar uma rede de Política de Gestão divulgação de cursos e Compartilhada outras opções para jovens, usando jornais regionais e outros canais de comunicação.

A PBH irá investir na divulgação dos cursos de qualificação profissional de forma a atingir um número maior de jovens, podendo incluir a utilização das redes sociais

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Será ampliada a divulgação

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA NO3.135

Assumir a gestão compartilhada entre PBH e comunidade dos campos de futebol e fiscalizar para que não haja privilégio por parte de alguma entidade ou pessoa no uso dos equipamentos.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em desenvolvimento criada em 2011, está avaliando a possibilidade de requalificação dos campos de futebol, para integrálos aos programas sociais, esportivos e educacionais. A SMEL está avaliando a proposta de implantação de conselhos gestores para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos, com a gestão compartilhada entre comunidade e clubes (escolas, associação, igrejas, etc.) e o poder público (Administração Regional e SMEL). Devem ser identificadas entidades na região que tenham interesse no uso e na participação administrativa do equipamento., bem como a implantação de conselhos gestores nos campos para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos.

NO3.136

Divulgar as políticas públicas de assistência social em entidades religiosas e instituições filantrópicas.

Política de Gestão Compartilhada

Será feito contato com as entidades, no sentido de ampliar a divulgação.

POLITICAS SOCIAIS NO3.137

Ampliar o número de Programa BH Cidadania Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) no território e implantar um CRAS / BH Cidadania na Vila 31 de Março.

O Território NO3 já conta com dois Espaços BH Não há previsão Cidadania/CRAS, o Coqueiral e o Vila Califórnia, cuja área de atuação cobre praticamente todas as áreas do Território NO3 que, segundo o Mapa de Exclusão, são vulneráveis. Quanto à Vila 31 de Março, deve-se informar que ela já é atendida pelo Território BH Cidadania Vila Califórnia. Não está prevista a construção de mais Espaços BH Cidadania/Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para o Território NO3.

NO3.138

Aumentar o número de Assistência Social profissionais de assistência social para ampliar o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, o Centro de Referência de Assistência Previsto no Social – CRAS conta com 4 técnicos para o planejamento da PBH atendimento ao público. Para 2012, há previsão de aumentar este número para 5. Há também a perspectiva de realização de concurso público para ampliar esse número, dependendo apenas de aprovação orçamentária no ato da convocação.

NO3.139

Criar Centro de Referência Assistência Social; para Idoso (atendimento Política Municipal do específico) com Idoso profissionais de fisioterapia.

R$ 2,5 milhões, fora custos com desapropriações

Os custos ainda não foram estimados.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLITICAS SOCIAIS NO3.140

Implantar e expandir os Assistência Social serviços de socialização Infanto-Juvenil nos Bairros Pindorama (CIAME).

As ações anteriormente executadas por meio do Ação em andamento Programa Socialização Infanto Juvenil, serão operacionalizadas por meio da Escola Integrada. Esta transferência já proporcionou uma ampliação na capacidade de atendimento, face à capilaridade das ações da Educação e a cobertura de uma maior área de abrangência na cidade. O bairro Pindorama estará contemplado nesta ação.

NO3.141

Reformar e ampliar a sede da PROSSEBEME (Associação Comunitária) para atender os moradores dos bairros Glória, São Salvador, Coqueiros e adjacências.

Não há previsão de recursos para reforma e Não há previsão ampliação de associações comunitárias já que, embora seja uma entidade de utilidade pública, não é um imóvel público.

NO3.143

Ampliar o projeto Cuidador Política Municipal do do Idoso. Idoso, coordenada pela Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa – CDPI; Estatuto do Idoso, implantada por meio da Lei 10.741, de 1 de Outubro de 2003;

Os custos ainda não foram estimados.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO NO3.144

Ampliar núcleos de Política Municipal de moradia do programa Habitação - Produção de "Minha Casa Minha Vida" e Novas Moradias garantir que este programa seja preferencialmente para os mesmos.

NO3.145

Implantar o programa “Minha casa Minha vida” para pessoas de 0 a 3 salários na Regional (há terrenos disponíveis nos bairros Coqueiros, Pindorama e Filadélfia).

NO3.146

Agilizar Vila Viva na Vila da Política Municipal de Paz. Habitação – Programa Vila Viva.

Os programas estruturantes, como o Vila Viva, são de alta complexidade, pela abrangência das intervenções e pela necessidade de aporte de recursos externos. Não há previsão de captação de recursos para implantação do Vila Viva na Vila da Paz, que demanda, inicialmente, a elaboração do PGE. O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NO3.147

Promover regularização fundiária nas vilas e na cidade formal (ex.: Bairro Pindorama, Coqueiros, Glória, Jardim Filadélfia, etc.).

O programa de Regularização Fundiária de imóveis para a população de baixa renda já está implantado no Município, sendo que os situados em ZEIS estão sob a responsabilidade da URBEL. Os demais loteamentos clandestinos e edificações irregulares estão sob a responsabilidade da SMARU

NO3.148

Isentar IPTU em áreas de Finanças maior vulnerabilidade e para bairros no entorno do Aterro Sanitário desativado na BR-040 (condicionantede Meio Ambiente Garantir o cumprimento todas as condicionantes do licenciamento ambiental da exploração do biogás pela ASJA.

A PBH só pode isentar de IPTU o que estiver previsto em lei. Geralmente apenas os imóveis localizados em Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) estão isentos de IPTU

Regularizar limites com Contagem.

As ações de regularização fundiária nos limites do município de Belo Horizonte com outros municípios da RMBH são de alta complexidade, pois envolvem articulações com o Governo Estadual, por meio da Agência Metropolitana e a Prefeitura Municipal de Contagem. A Prefeitura de BH poderá fazer a articulação para planejar as ações.

NO3.149

NO3.150

Política Municipal de Habitação – Programa Regularização Fundiária

O Plano Local de Habitação de Interesse Social desenvolvido pela PBH prevê o atendimento à demanda habitacional de todo o Município, incluindo a Região Noroeste. Necessita de captação de recursos junto aos governos federal e estadual, parcerias com a iniciativa privada e ações intersetoriais com outros órgãos da administração municipal. O programa MCMV está em implantação no município. Está em andamento a construção de 1.470 uh na região nordeste da capital e aproximadamente 10.000 uh em estudo para viabilização (licenciamento, chamamento público, aprovação de projetos, etc.) em todo o território municipal. O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$7,1 bilhões (previsão para atender ao déficit municipal)

Requer legislação específica

Todo empreendimento de impacto tem que obter as licenças prévia, de instalação e de operação. Todas as condicionantes de cada etapa tem que ser cumpridas de acordo com as determinações do Conselho de Meio Ambiente, sob pena de não entrar em operação.

Depende de articulação com Governo Estadual e Prefeitura de Contagem.

Entregue em: 04/06/2012

TERRITÓRIO NO4

POPULAÇÃO: 78.016 (IBGE/2010) Bairros: Alto dos Pinheiros; Carlos Prates; Delta; Dom Cabral; João Pinheiro; Lorena; Marmiteiros; Minas Brasil; Oeste (parte); Padre Eustáquio; São Francisco das Chagas; Coração Eucarístico, Vila das Oliveiras; e Vila PUC.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

ESPORTE, CULTURA E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

TOTAL

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NO4.1

Implantar mais UMEIS no Projeto Sustentador território e ‘Expansão da Educação expandir/ampliar as Infantil’ existentes dos bairros Carlos Prates e Sabinópolis e da Vila São Vicente.

A UMEI SABINÓPOLIS, implantada em prédio Depende de estudos desapropriado já possui capacidade próxima ao específicos limite preconizado de 440 crianças. A UMEI Carlos Prates não possui condições físicas para ampliação. Em relação à UMEi da Vila São Vicente, novos estudos deverão ser feitos para possível ampliação.

R$ 2,8 milhões por UMEI fora desapropriação

NO4.2

Aumentar oferta de ensino Educação de Jovens e EJA no território Adultos ( EJA)

A ampliação de turmas de Educação de Jovens e Ação em andamento Adultos ( EJA) é autorizada mediante comprovação de demanda e o estudo é feito pela gerência de educação. Atualmente a regional oferece 62 turmas de EJA entre turmas na escola sede e anexas. A autorização de abertura de turmas acontece mediante demanda comprovada. A escola encaminha a demanda para a SMED que fará os encaminhamentos necessários. Para as turmas externas à escola o procedimento é o mesmo, entretanto deverão ser analisadas as condições do local para funcionamento das turmas .

Para a EJA externa os custos variam em função dos contratos firmados para os espaços anexos: parceria, comodato, aluguel, cessão de espaço, etc. e são pagos com recursos da Caixa Escolar.

NO4.3

Ampliar a oferta do projeto Projeto Sustentador de escola aberta nos fins ‘Expansão da Escola de semana Integrada’

Há previsão de ampliação de vagas no Programa Previsto no Escola Integrada na Regional Noroeste até o final planejamento da PBH de 2012, cumprindo a meta estabelecida. O Programa Escola Aberta / Programa Escola Integrada é viabilizado pelos recursos do Tesouro Municipal, juntamente com recursos do PDDE/MEC/Governo Federal. Atualmente há 14 escolas que integram o Programa Escola Aberta na Regional e está prevista a ampliação do Programa para mais 04 escolas, em 2012. A escola faz adesão e/ou é indicada para participação pelo MEC; é elaborado um plano de atendimento anual pela escola, prevendo a ampliação gradativa do atendimento.

NO4.4

Implantar ações educativas de prevenção ao uso de drogas, capacitando os profissionais da educação para trabalhar o tema.

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Dentre as ações de prevenção, destaca-se o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. Também no Programa Escola Integrada essa questão é trabalhada. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. São apresentadas possibilidades de oficinas em várias áreas, incluindo Esporte e Lazer, Direitos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde e Cidadania e Educação Patrimonial.

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Programa Escola Integrada em andamento.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NO4.5

Valorizar profissionais do ensino, oferecendo mais cursos de capacitação e melhoria do salário.

Programa Melhoria da Qualidade da Educação

Desde 2009 existe pauta permanente entre a Secretaria Municipal de Educação com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal para viabilizar esta demanda. Ressalta-se que em 2011 o aumento concedido foi de 20% para professores e de 24% para os educadores infantis, em parcelas a serem pagas até novembro de 2012. O Município de Belo Horizonte aplica, anualmente, no mínimo, 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, exclusivamente na manutenção e na expansão do ensino público municipal, ressalvadas as exigências previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, através da Lei Municipal 7235/1997 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.

NO4.6

Implantar cursos profissionalizantes no território

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

Projeto Sustentador da SMATE: R$ 45 milhões em 4 anos (2009 a 2012)

NO4.7

Dotar escolas com sistema Há guardas municipais de segurança, com sistema em todas as escolas da eletrônico de vigilância e Rede Municipal acesso e guardas municipais.

Já está sendo providenciada a aquisição de equipamentos de videomonitoramento das escolas.

Câmeras de videomonitoramento :R$9 milhões; Custos da Guarda Municipal: R$4 milhões por ano.

NO4.8

Acrescentar mais uma Educação língua estrangeira (espanhol) nos currículos escolares do ensino médio.

A oferta do ensino médio é responsabilidade da Solicitação a ser Secretaria de Estado de Educação (SEE). Demanda a repassada à SEE. ser encaminhada para a Secretaria Estadual.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO NO4.9

Instituir nos quadros Programa Saúde na profissionais das escolas Escola (PSE) equipes multidisciplinares (ex: psicólogos, assistentes sociais, etc.).

O PSE ( Programa Saúde na Escola) faz a articulação Atendimento pelo PSE das demandas da educação com a saúde. O PSE é em andamento. um programa articulado entre as Secretarias de Educação e Saúde que desenvolve, amplia e integra ações de assistência e promoção à saúde. As temáticas estão relacionadas à “Alimentação saudável, saúde bucal, atividade física, educação sexual e reprodutiva e também a todas as dimensões da construção de uma cultura de paz, combatendo as diferentes expressões de violência, consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Dentre as ações de assistência à saúde dos estudantes estão a avaliação anual de saúde, com o encaminhamento para atendimento especializado, quando necessário, conforme fluxo estabelecido pela SMSA. Todos os casos da escola são encaminhados para o PSE que faz a articulação para atendimento. Os recursos da Educação não podem ser aplicados com profissionais de outras áreas como saúde e assistência social.

NO4.10

Aperfeiçoar os currículos escolares com o objetivo de promover uma formação para uma cidadania plena, envolvendo direitos e deveres.

Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema Ação em andamento cidadania é desenvolvido de forma interdisciplinar e transversal, em que todas as disciplinas são envolvidas no trato desse assunto. Cada escola possui autonomia para organizar as ações, por meio de um conjunto de atividades que possam sensibilizar e envolver o(a) estudante no desenvolvimento de hábitos sustentáveis e solidários e a compreensão da temática, como uma prática cidadã e urgente para a saúde do planeta e da sociedade. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação possui as Proposições Curriculares que orientam o trabalho com a Sustentabilidade de forma interdisciplinar. As proposições curriculares são um conjunto de cadernos que trazem para cada disciplina, quais as capacidades que devem ser desenvolvidas para uma educação coletiva, contextualizada em que é importante apresentar os conhecimentos sociais de cada disciplina. Há participação efetiva da comunidade escolar no Projeto Político Pedagógico de cada escola com o acompanhamento da SMED.

NO4.11

Cumprir prerrogativas da LDB nas questões e itens ainda não contemplados pelas escolas municipais (ex.: realizar concurso para professores da educação infantil sem diferenciação dos professores do ensino fundamental)

Melhoria da Qualidade da Educação.

Projeto de lei em tramitação.

Como um tema transversal, os custos de um projeto são subsidiados pelas verbas municipais e federais recebidas pela caixa escolar de cada instituição.

Projeto de lei em tramitação.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

NO4.12

Implantar novos postos de saúde e melhorar atendimento dos já existentes com profissionais concursados e devidamente valorizados

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 Programa de Qualificação da Atenção Primária

Melhoria de equipamentos: Buscando um número suficiente e adequação na sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Carlos Prates reconstrução; Centro de Saúde Dom Cabral reconstrução/reforma - OP; Centro de Saúde João Pinheiro - reconstrução; Centro de Saúde Padre Eustáquio – reconstrução; Centro de Saúde Santa Maria - reconstrução; Centro de Saúde João XXIII reconstrução. Recursos humanos: política de educação permanente em curso.Foi realizado concurso em dezembro de 2011, com vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede municipal de saúde. Mecanismos temporários também vêm sendo utilizados para a contratação e manutenção do funcionamento pleno dos serviços. Observa-se, entretanto, particularmente em relação ao profissional médico, a carência de algumas especialidades, muitas vezes dificultando essa contratação, via concurso ou não.

NO4.13

Garantir qualificação dos Plano Municipal de profissionais de saúde e Saúde 2010-2013 melhorar a forma de atuar do Programa Saúde da Família (PSF) (ex.: realizar periodicamente as visitas aos pacientes e monitorar a gestão do programa).

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE Previsto no planejamento da PBH. Política de saúde em curso.

Está sendo iniciado o Programa Nacional de Política de saúde em Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção curso Básica (PMAQ-AB) para avaliar as equipes do PSF, com base em um conjunto de critérios. A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua educação permanente, visando melhorar a qualidade do atendimento prestado, fazem parte do Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Este é um grande desafio assumido pelo Centro de Educação em Saúde – CES. Nos cursos e treinamentos com focos demandados por necessidades mais específicas das diversas áreas, aos cursos de especialização, aperfeiçoamento, residência médica e as perspectivas de implantação de um mestrado profissionalizante, milhares de horas e milhares de trabalhadores da saúde são envolvidos na busca contínua para melhorar o atendimento e os serviços. Destacam-se as Oficinas da Atenção Básica envolvendo mais de dez mil trabalhadores e cursos de qualificação para 2.000 lideranças locais e conselheiros de saúde que acontecerão em 2012, espelhando a preocupação da gestão na educação permanente dos seus trabalhadores e agentes sociais.

Melhoria de equipamentos: R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação. Recursos humanos: Custeio Fundo Municipal de Saúde

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NO4.14

Assegurar o atendimento global em saúde com oferta de especialidades médicas como oftalmologia, geriatria e tratamento odontológico, entre outras.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NO4.16

Tornar mais eficiente o sistema de informação para marcação de consultas e aumentar o número do atendimento.

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos Em curso centros de especialidades médicas e nas unidades de referência secundária, que são regionalizados. Espera-se que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações.

NO4.15

Promover maior oferta de Plano Municipal de exames laboratoriais Saúde 2010-2013 especializados e adotar medidas que diminua o tempo de espera.

O SUS-BH conta com 05 laboratórios distritais e 01 Em curso laboratório municipal de patologia clínica que realizam 94% de todos os exames oriundos dos Centros de Saúde. O restante é constituído por exames solicitados com menor frequência que são colhidos nas unidades e encaminhados à rede contratada. A rede de laboratórios municipais realiza 418.000 exames/mês, totalizando cerca de 5.000.000 por ano. Os exames são geralmente coletados nos Centros de Saúde, sendo colhidos nos laboratórios distritais apenas alguns exames especiais (ex: glicemia pós-dextrosol ou pósprandial). Cerca de 90% dos resultados estão disponíveis, impressos e entregues aos usuários nas unidades em 72 horas e são enviados para o prontuário eletrônico. Exames com baixa demanda ou que exigem maior tempo para a realização tem prazo maior para finalização.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NO4.17

Investir em saúde preventiva com mais unidades de “Academias da Cidade”.

Plano Municipal de Saúde 20102013Programa BH Metas e Resultados

Em estudo nova academia no Centro Dia do Idoso do Centro de Dom Cabral.A construção de Academias da Cidade foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional.

R$150 mil para a construção

NO4.18

Aumentar campanhas educativas na TV para prevenção de doenças como câncer de próstata, mama e outras enfermidades.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

É sempre necessário que a realidade do SUS seja Ação em veiculada na mídia para que a população tenha desenvolvimento conhecimento do que, de fato, acontece nessa política pública tão sensível e com tantos determinantes sociais. Infelizmente, quase sempre, são as notícias negativas, muitas vezes ainda destorcidas, é que tomam conta do noticiário. Nos seus materiais internos e em peças veiculadas na mídia, em geral, a SMSA e a PBH, já divulgam vários programas desenvolvidos no SUS-BH. Campanhas educativas que abordam alguma doenças já são apresentadas nas inserções do Ministério da Saúde e outras. Há possibilidade de desenvolvimento, pelas assessorias de comunicação, de uma melhor maneira de divulgar o SUS-BH, incluindo campanhas educativas sobre algumas doenças.

Poderá ser viabilizado no OP

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE NO4.19

Fiscalizar “os Ferros Velhos”, tendo em vista que são potenciais locais geradores de doenças.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

O SUS-BH desenvolve ações de fiscalização com Em curso vistas ao combate de focos indesejáveis em locais públicos e privados, residenciais e comerciais. Existe um contingente de agentes de combate às endemias que realizam essa tarefa cotidianamente e mutirões são promovidos pelas regionais, em parceria com outras áreas da PBH, nesse sentido. A campanha de combate à dengue tem sido desenvolvida há vários anos, com resultados positivos.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

NO4.70

Implantar centro de tratamento regionalizado para usuários de drogas, com apoio às famílias dos usuários.

Programa Municipal de O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Programa Municipal de Política sobre drogas em cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal Política sobre drogas institucionalização de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, em institucionalização propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. No campo da Saúde, o Programa propõe a ampliação da Rede de Atendimento / tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações.

CULTURA, ESPORTE E LAZER NO4. 20

Implantar mais equipamentos de esporte/lazer/cultura no território, preferencialmente no modelo multiuso.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

Está prevista a implantação de Academias a céu Prevista a implantação aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de academias a céu de ginástica. Os locais estão sendo definidos. A aberto. construção de complexos esportivos como equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NO4. 21

Promover melhorias nos campos de futebol de várzea do território com colocação de gramado natural e/ou sintético e alambrado.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Depende de estudos criada em 2011, está avaliando a proposta de específicos requalificação dos campos de futebol, para integrálos aos programas sociais, esportivos e educacionais, bem como a implantação de conselhos gestores nos campos para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos. A Reforma dos equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$300 mil (requalificação) R$ 160 mil/ano (custeio)

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER NO4. 22

Dotar as praças públicas de equipamentos para a prática de esporte, lazer e cultura (pista de skate, teatro de arena, mobiliário de ginástica).

Democratizar e descentralizar a pratica de atividades esportivas, recreativa, expressiva e motora

Prevista implantação de academias a céu aberto Prevista a implantação dotada de um conjunto de equipamentos de de academias a céu ginástica e construção de pista de caminhada nos aberto. padrões técnicos corretos e recomendáveis. A reformas de praças foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NO4.23

Reativar a piscina e revitalizar outros equipamentos do Centro de Referência ao Idoso “TRANCREDÃO”.

Esporte e Lazer

Estão em andamento a construção de bloco para Ação em andamento prática de atividades físicas, com instalações sanitárias, depósito e duas salas multiuso e instalação de bancos de concreto, pista de cooper, delimitação da área para equipamentos de ginástica, implantação de rampas de acesso. A Reforma dos equipamentos da Secretaria de Políticas Sociais foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NO4.24

Revitalizar a Praça dos Peixes (infraestrutura e obras artísticas – três peixes).

Rede BH Cultural

Está em desenvolvimento um projeto de revitalização da Lagoinha, que deverá ser viabilizado através de uma operação urbana consorciada

NO4.25

Revitalizar a Praça São Francisco das Chagas, única existente na Vila São Francisco das Chagas.

NO4.26

Ampliar o número de Centros Culturais no território.

PROGRAMA Rede BH Cultural

NO4.27

Realizar manutenção corretiva e preventiva no Complexo Feira Coberta/ Centro Cultural Padre Eustáquio, revitalizando a área externa e interna do equipamento social.

PROGRAMA: 239 - Rede BH Cultural

Obra possível de ser viabilizada pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NO4.28

Melhorar a divulgação dos Fomento e Incentivo a eventos culturais e adotar Cultura programas nas escolas.

Projeto em desenvolvimento

Em fase de levantamento de custos

A reformas de praças foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

A Fundação Municipal de Cultura está elaborando projeto para ampliar a divulgação dos eventos. A Belotur já divulga em suas publicações e portal na internet. A SMED possui diversas atividades culturais na escolas como visita a museus e incentivo a dança, música, teatro, etc.

R$3,45 milhões cada Centro cultural

Ação em andamento

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Depende de projeto de revitalização e restauração e captação de recursos.

A área do Aeroporto pertence à Infraero e já foi objeto de negociação com o Governo do Estado. A Infraero não libera a área e o município não pode desapropriar a União.

Área pertence à Infraero

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER NO4.29

Criar no Cemitério do Bonfim um Centro Turístico de apreciação dos mausoléus lá existentes.

NO4. 30

Implantar Complexo Multiuso (centro de convenções, autódromo, academias de esporte, cultura e lazer) e Parque Ecológico no aeroporto do Carlos Prates

Turismo e PROGRAMA História, Memória e Patrimônio Cultural de BH

SEGURANÇA PÚBLICA NO4.31

Implantar e garantir o Cidade Segura perfeito funcionamento do sistema de segurança “Olho Vivo” nos bairros do território.

Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas Depende de ação da Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para PMMG. definição dos pontos críticos a serem monitorados. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

NO4.32

Garantir o efetivo de Cidade Segura seguranças/guardas no território, principalmente em todos os equipamentos públicos (ex: escolas, postos de saúde, praças, etc.).

Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Em execução nos Gerais para estudo e atendimento da solicitação do equipamentos território nas escolas estaduais.Todas as Escolas municipais. Municipais, Centros de Saúde, CRAS já dispõem de apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte com resultados altamente positivos na produção de um ambiente saudável de segurança.

NO4.33

Melhorar iluminação Cidade Segura pública nas vias, principalmente com a poda de árvores que prejudicam a iluminação.

A Iluminação pública é de responsabilidade da Ação prevista Prefeitura através da Sudecap que faz a gestão com a Cemig para a manutenção das lâmpadas.A população, ligando para o telefone 156, deve auxiliar na identificação dos pontos onde ainda permanecem escuros e propícios a ocorrer ações antissociais e, portanto, necessárias novas intervenções e ou adequações.A poda das árvores deve ser solicitada na Regional ou no telefone 156.

R$ 70 mil por ponto de monitoramento

Se for manutenção não há custo.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA NO4.34

Garantir maior Cidade Segura policiamento ostensivo nas áreas de maior vulnerabilidade, após diálogo com as associações comunitárias e moradores.

Fazer gestões junto a PMMG para verificação da viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento. Depende de estudo de viabilidade

MOBILIDADE Vá de ônibus, ( BRT, BHTRANS) Qualibus Melhoria na mobilidade; implantação de sinalização turística

Já está sendo priorizado pela SARMU-NO, pavimentação Ação em andamento corretiva e em alguns locais nova pavimentação. Temos várias vias da Regional Noroeste na lista de prioridades, inclusive, como exemplos, recentemente foram recapeadas em toda sua extensão as Ruas Coronel José Benjamin, Aquidaban e a Rua Henrique Gorceix entre ruas Aquidaban e Vereador Geraldo Pereira. Vias que recebem o transporte coletivo tem sido alvo de solicitações constantes da GARNP, Gerência de Ação Regional Noroeste/Pampulha, BHTRANS e que são repassadas para a SARMU-NO para realizar intervenções no pavimento das mesmas. o aspecto da sinalização indicativa é frequentemente apontado em pesquisas específicas e em reportagens na mídia como um dos principais fatores de reclamação dos turistas, moradores e visitantes. A Belotur e BHTRANS em busca de melhorar tais aspectos em Belo Horizonte elaboraram projeto executivo que dará condições para implantação da sinalização turística. • Enfatizar a sinalização indicativa turística em todo o município, estabelecendo uma rede integrada de rotas turísticas, envolvendo os atrativos turísticos, equipamentos e serviços de apoio ao turismo. • Sinalizar todas saídas rodoviárias do município, com indicações dos municípios vizinhos (região metropolitana), capitais dos estados mais próximos e dos destinos turísticos do estado de Minas Gerais.

NO4.35

Melhorar a eficiência do transporte e a circulação viária no território por meio de pavimentação corretiva das vias e melhoria da sinalização viária vertical e horizontal.

NO4.36

Abrir acesso ao túnel da Melhoria na Lagoinha/Av. Pedro II/ Av. mobilidade.Segurança no N.S. de Fátima como existia trânsito anteriormente, favorecendo acesso interno ao bairro.

NO4.37

Implantar ciclovias e fiscalização para uso mais adequado (civilizado) das mesmas

Melhoria na É política da PBH o incentivo ao uso da bicicleta e mobilidade.Segurança no ao deslocamento não motorizado. Na regional há trânsito previsão de implantação de 30 km de ciclovias. Campanhas de sensibilização para respeito ao ciclista estão previstas.

NO4.38

Aumentar frequência e horários dos coletivos no território nos horários de pico e finais de semana/feriados.

Contrato de Com a implantação dos sistemas BRS (Sistema Projeto em concessão.SITBUS.QUALI Rápido de ônibus) nas avenidas Pedro II e Carlos desenvolvimento BUS Luz, o BRT na Av. Antonio Carlos e as Estações BHBUS haverá uma readequação do serviço de transporte coletivo por ônibus da região. Além disso, a BHTRANS está monitorando a regularidade dos serviços e autuando as empresas em caso de descumprimento de horário.

NO4.39

Legalizar a modalidade de transporte MOTOTÁXI.

Segurança no trânsito

R$3.294.000,00 que estão em fase de captação junto ao Ministério do Turismo, para sinalização turística.

Necessário estudo com desenvolvimento de projetos, uma vez que a abertura implica em impactos significativos na segurança do trânsito.É preciso um levantamento bem detalhado do local uma vez que a geometria que hoje está desenhada não permite uma abertura segura para o trânsito de veículos. Está previsto no planejamento da PBH

Essa discussão já foi feita em diversos fóruns e não há consenso sobre a questão da segurança. Certamente esse tema será objeto de novas discussões.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NO4.40

Criar baias e agulhas nas principais vias para melhorar o fluxo no trânsito.

Melhoria na mobilidade

Compatibilizar a proposta com projetos viários prioritários.Será necessário realizar um estudo amplo de quais são as vias e a necessidade de implementar tal demanda.

Depende de estudos específicos

NO4.41

Melhorar o transporte suplementar na região ( ex: Bairro a Bairro e ligação com o Metrô ).

Vá de ônibus QUALIBUS.Nova licitação do serviço público de transporte coletivo suplementar de passageiros de PBH.

O dimensionamento dos quadros de horários está sendo feito e a licitação prevista para 2014. Nova licitação do serviço público de transporte coletivo suplementar de passageiros de PBH.

Projeto em desenvolvimento

NO4.42

Garantir transportes e equipamentos com acessibilidade para as pessoas com deficiência.

Vá de ônibus -QUALIBUS A PBH vem realizando uma série de ações para tornar a cidade mais acessível e mais inclusiva

NO4.43

Garantir a implantação do Vá de ônibus Projeto BRT PEDRO II e QUALIBUS/( BRTCATALÃO como estava BHTRANS ) previsto no planejamento estratégico da cidade.

Sistema BRT deverá trazer ganhos de tempo de viagem, segurança, pontualidade e regularidade dos serviços, bem como redução das linhas hoje existentes, construção de Estações BHBUS, Pampulha, São José, Carlos Luz, e Vila Rica..

NO4.44

Implantar estacionamentos Melhoria da mobilidade subterrâneos no território. Segurança do Trânsito

Adequar o planejamento, orçamento e operação da logística urbana atuando em cooperação com entidades públicas e privadas e em consonância com as políticas de uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico e gestão de mobilidade.

NO4.45

Efetuar diagnóstico da Vá de ônibus situação de transporte e QUALIBUS.( BRTmobilidade no território BHTRANS ) para melhor planejamento e realização de obras..

NO4.46

Efetuar campanhas junto a Prioridade ao transporte motoristas, cobradores e coletivo.Mais educação, usuários para maior melhor mobilidade. respeito com todos os usuários,especialmente idosos e pessoas com deficiência.

Assegurar o serviço de transporte coletivo convencional de qualidade por meio do fiel cumprimento dos itens discriminados no Contrato de Concessão, garantindo aos usuários o cumprimento da programação, conforto, acessibilidade e implantação de programas que visem à busca contínua da qualidade dos serviços.Desenvolver projetos de educação, com foco em pedestres, operadores do sistema de transporte coletivo /suplementar, que tragam um comportamento seguro e solidário no transporte e no trânsito, alinhando a um modelo de mobilidade que priorize o transporte coletivo.

NO.4.47

Abrir Rua Opala na Vila São Melhoria da mobilidade Francisco para dar acesso à Segurança do Trânsito quadra de esportes e à Rua Espinosa, conforme PGE.

Necessário estudo com desenvolvimento de projetos em conjunto entre PBH ( SARMU-NO ) e BHTRANS, GEPRO ( Gerência de Projetos ) uma vez que a abertura implica em impactos significativos na segurança do trânsito.É preciso um levantamento bem detalhado do local uma vez que a geometria que hoje está desenhada não permite uma abertura segura para o trânsito de veículos.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE NO4.48

Abrir as ruas Prados e Botafogo na Vila São Francisco das chagas.

Melhoria da mobilidade Segurança do Trânsito

NO4.49

Acelerar estudos de Melhoria da mobilidade melhoramentos nas vias do Segurança do Trânsito Bairro João Pinheiro e adjacências.

NO4.50

Interligar, através de construção de túnel, a Via Expressa à Av.Catalão ( Projeto Corta Caminho ).

NO4.51

Implantar via de acesso do Melhoria da mobilidade Bairro João Pinheiro à Av. Segurança do Trânsito Amazonas/Via Expressa, utilizando-se do “viaduto morto” existente.

Compatibilizar a proposta com projetos viários prioritários.Será necessário realizar um estudo amplo de quais são as vias e a necessidade de implementar tal demanda.Interface BHTRANS/SARMU-NO e SUDECAP.

NO4.52

Aliviar o fluxo de trânsito da Rua Padre Eustáquio, diminuindo o número de linhas de ônibus, transferindo-as para as outras vias.

Melhoria na mobilidade

Planejamento Urbano

O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá apontar propostas para a recuperação da área do aterro sanitário. O mais provável é que a área seja destinada a um parque.

Melhoria da mobilidade Segurança do Trânsito

MEIO AMBIENTE NO4.53

Criar Parque Ecológico no aterro sanitário do território

NO4.54

Revitalizar o Parque Maria Proparque do Socorro, melhorando a gestão e a manutenção do espaço

Em estudo

Existe projeto para revitalização do Parque Maria Poderá ser viabilizado do Socorro e sua implementação depende dos no OP recursos. A reforma de parques foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da FMP e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

MEIO AMBIENTE NO4.55

Desenvolver programa de Meio Ambiente paisagismo no território com plantio e manutenção de árvores, observando a adequação a cada tipo de calçada, praça e iluminação pública das vias.

No passado não existia diretrizes para elaboração Política municipal já de projetos paisagísticos para logradouros públicos. incorporada. Atualmente, a PBH possui as diretrizes e procedimentos a serem adotados, tanto pelos órgão públicos como pela iniciativa privada, no intuito de adequar e equilibrar os ambientes urbanos com a arborização. Durante décadas o plantio foi feito indiscriminadamente, sem critérios técnicos e, por isso, temos problemas com a arborização de Belo Horizonte.

NO4.56

Efetuar tratamento das Habitação encostas do território, prevenindo acidentes em área de risco geológico no período de chuvas (ex.: Bairro João Pinheiro e Vila São Francisco das Chagas).

A URBEL mantém um trabalho continuado e permanente com remoções das famílias nestas áreas e serviços preventivos de contenções e tratamento das encostas

NO4.57

Revitalizar os taludes do Elevado Castelo Branco.

Esse trabalho deve ser realizado periodicamente

Meio Ambiente

Ação em andamento

RESÍDUOS SÓLIDOS NO4.58

NO4.59

NO4.60

Implantar coleta seletiva semanal e/ou aumentar o número de contêineres de coleta de recicláveis.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos Ampliar o número de Gestão dos Resíduos da Unidades de Recebimento Construção Civil / de Pequenos Volumes Programa de Reciclagem (URPVs) no território para de Entulho / Projeto solucionar problemas de Sustentador “bota fora”, melhorando a gestão e aumentando a quantidade de volume a ser depositado por morador.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Em estudo estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014.

Explorar o potencial de O projeto está aprovado geração de gás metano nos de acordo com os lixões. Mecanismos de Desenvolvimento Limpo MDL da Convenção Quatro das Nações Unidas - PROTOCOLO DE KYOTO

Programa já implementado sem previsão de Ação em andamento expansão. A forma legal escolhida para a implementação desse projeto foi a da concessão, não havendo portanto, necessidade de investimentos ou custeios. Dessa forma, todos os custos de implantação, operação e manutenção são de responsabilidade do contratado que é o Consórcio Horizonte ASJA, por um período de quinze anos, para captação e queima controlada do biogás gerado no aterro da CTRS -BR.040..

A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

Inclusão em R$120 mil (Obra de planejamentos futuros. implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual / URPV).

TRABALHO E RENDA NO4.61

Efetuar gestões para Sistema Nacional de implantar unidade do SINE Emprego – SINE na Av. Pará de Minas.

A proposta de criação de uma agência do SINE na Proposta encaminhada regional Noroeste foi feita, ao Ministério do ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos planos de trabalho de Trabalho e Emprego 2009, 2010 e 2011, porém ainda não foi possível ser implementada devido à falta de recurso do Ministério do Trabalho e Emprego para esta implementação.

Cerca de R$600.000,00 de custeio e R$250.000,00 de investimento.

Entregue em: 04/06/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA NO4.62

Realizar estudos do potencial econômico das áreas vulneráveis, estimulando a criação de grupos de trabalho e cooperativas produtivas.

Emprego-Trabalho-Renda Os estudos passam pela definição de estruturas, Estudo em (SMATE) metas e orçamentos, de forma a criar/adequar desenvolvimento equipamento(s) e ampliar oferta de serviços públicos, como o apoio técnico, para a implantação de grupos e cooperativas (Regulamentação da Lei 10.152, PPAG, LOA). Pré Projeto de expansão do Programa para as nove regionais em fase de construção.

GESTÃO COMPARTILHADA NO4.63

Realizar a capacitação das Política de Gestão equipes de conselheiros Compartilhada das instâncias participativas existentes e atuantes na região e no território. Investir na melhoria de Política de Gestão funcionamento dos Compartilhada Conselhos Tutelares, aumentando número de conselheiros e qualificandoos.

Um dos objetivos da Secretaria de Gestão Compartilhada é o fortalecimento das instancias participativas da cidade e a capacitação de lideranças comunitárias e conselheiros está prevista no planejamento da secretaria

Previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Em 2012 será realizado o VII Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. No processo eleitoral já está prevista uma série de treinamentos, capacitações e cursos que irão atender a demanda de qualificação e de escolha destes conselheiros. As regionais terão uma participação ativa em todo o processo. Após a eleição dos novos conselheiros a PBH deverá realizar uma capacitação.

Previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

NO4.65

Garantir que a PBH cumpra Gestão do Orçamento as deliberações das obras Participativo aprovadas no OP Convencional e OP Digital.

80% de todos os empreendimentos aprovados já Ação em andamento foram concluídos e entregues à comunidade. E os demais encontram-se em fases diferenciadas de execução: licitação de projetos, elaboração de projetos, aguardando desapropriações etc. São mais de R$ 1 bilhão de investimentos em obras do OP. No último dia 21 de março, foram dadas Ordens de Serviços (OS) para execução de outras 56 obras do OP, no valor de R$ 64 milhões. No específico da Regional Noroeste, a Praça São Vicente, do OP Digital não foi realizada em função das interferências com o Anel Rodoviário, que dependem do Gov. Federal.

NO4.66

Ampliar recursos para o OP.

Os recursos foram ampliados para R$ 130 milhões

NO4.67

Realizar reuniões Gestão do Orçamento bimestrais nos canteiros de Participativo obras do OP com os delegados da COMFORÇA.

Foi publicado um Decreto Municipal (13.319/2011) Proposta já é atendida garantindo o acesso das Comforças aos Canteiros de obras (do OP) para monitorar sua execução. As reuniões podem e devem acontecer desde que articuladas e agendadas previamente com o gerente regional do OP. A proposta será encaminhada aos Gerentes Regionais de OP

NO4.68

Disponibilizar vale transporte para reuniões dos movimentos sociais e COMFORÇA.

Gestão do Orçamento Participativo

No âmbito do Orçamento Participativo, os Proposta já é atendida conselheiros das Comforças e participantes afins já recebem vales transporte para participar dos cursos, oficinas, seminários específicos, e no caso das Comforça Municipal recebem pelas reuniões extraordinárias.

Programa BH Cidadania

Não está prevista a construção de mais Espaços BH Inclusão em R$ 2,5 milhões, Cidadania/Centro de Referência de Assistência planejamentos futuros. fora custos com Social – CRAS para o Território NO4. desapropriações

NO4.64

Gestão do Orçamento Participativo

Ação contemplada

POLITICAS SOCIAIS NO4.69

Implantar mais unidades do Espaço BH Cidadania/CRAS no território para atendimento dos bairros carentes, principalmente na Vila Francisco das Chagas.

Entregue em: 04/06/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NOROESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLITICAS SOCIAIS NO4.71

Investir na melhoria de Estatuto da Criança e do funcionamento dos Adolescente Conselhos Tutelares e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente (ex: aumentar número de conselheiros e melhor qualificá-los).

Não existem definições em torno da de ampliação Depende de estudos dos Conselhos Tutelares em Belo Horizonte. O específicos CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vem realizando um trabalho de acompanhamento do número de casos atendidos nos Conselhos Tutelares da cidade, o que poderá, futuramente, orientar estudos acerca da necessidade de ampliação do número de Conselhos Tutelares na cidade.

NO4.72

Ampliar o projeto Cuidador Política Municipal do do Idoso para os Idoso, coordenada pela moradores do território. Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa – CDPI; Estatuto do Idoso, implantada por meio da Lei 10.741, de 1 de Outubro de 2003;

Os custos ainda não foram estimados.

NO4.73

Ampliar o nº de equipes para abordagem da população de Rua.

O Grupo de Trabalho do Comitê de Em fase de estudos. Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, que vem tratando do “Fortalecimento e Ampliação dos serviços/equipamentos voltados para população em situação de rua”, está realizando estudos sobre o fenômeno em cada uma das regionais de Belo Horizonte, mapeando eventual necessidade de ampliação de equipes de “Abordagem de Rua”, bem como discutindo as possibilidades de ampliação dos serviços, em consonância com o orçamento da PBH.

Os custos ainda não foram estimados.

Política Municipal para a População em Situação de Rua (Lei 8.029 de 2000).Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua (Decreto 14.146 de 07 de outubro de 2010).Grupo Executivo Intersetorial sobre População em Situação de Rua

Entregue em: 04/06/2012