Caderno de Análise Norte by Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada PBH

REGIONAL NORTE CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

Este caderno está sujeito a alterações e correções. As propostas continuam sendo analisadas, corrigidas e atualizadas. Se você identificar alguma incorreção, por favor entre em contato através do e-mail: participe@pbh.gov.br.

Belo Horizonte, 28 de maio de 2012.

BALANÇO DAS PROPOSTAS TOTAL: 185

BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO TOTAL: 850

320

405

Ciclo A Ciclo B Ciclo C

539

Entregue em: 28/05/2012

TERRITÓRIO N1

POPULAÇÃO: 34.892 (IBGE/2010) Bairros: Etelvina Carneiro; Frei Leopoldo; Jaqueline; Juliana; Madri; Mariquinhas; Satélite; Vila Nova; Xodó-Marize; e Zilah Spósito.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA, ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

TOTAL

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO N1.1

Construir mais UMEIs.

Política de Educação Infantil

No território, já estão aprovadas 3 UMEIs para atendimento de 440 crianças em cada unidade. As duas UMEIs, dos bairros Jaqueline e Xodó Marise, construção prevista. A UMEI da Vila Clóris foi aprovada para obra do PAC-2.

Prevista no planejamento da PBH

N1.2

Construir escolas de ensino Politica de Educação fundamental e médio.

N1.3

Promover a capacitação profissional dos jovens.

Programa Municipal de Os recursos Federal para o ensino profissionalizante Ação em andamento Qualificação, Emprego e são para a rede estadual, além dos Centros Federais Renda de Formação Técnica. Sendo assin a PBH tem articulado com esses órgãos a criação de escolas de profissionalizante. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC ( formação inicial para adolescentes, jovens e adultos) no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. Ao todo 150.000 vagas de qualificação foram ofertadas na cidade (em execução desde 2009). Cursos de qualificação profissional já existentes: PROEJA FIC ( Construção Civil para estudantes da EJA). Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional (serviços e hotelaria). PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria. PROGRAMA Floração: 2000 vagas nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal, faixa etária de 15 a 19 anos. A EM Acadêmico Vivaldi Moreira oferece 32 opções de curso de qualificação profissional.

N1.9

Incorporar o xadrez na escola integrada.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

R$ 2,8 milhões por UMEI fora desapropriação

Conforme os dados do Cadastro Escolar/2011, a Depende de estudo de R$ 8 milhões por demanda na região não é completamente viabilidade. unidade, fora a absorvida nas escolas do território, sendo desapropriação. necessário o deslocamento dos estudantes para outras escolas, localizadas em outra regional. Exemplo: estudantes da EE Inês Geralda de Oliveira são encaminhados para a EM Tancredo Phídeas (Regional Venda Nova). A construção de escolas de ensino fundamental atende a 960 crianças, no modelo Escola Integrada,e sua implantação depende de avaliação conjunta entre o cadastro escolar (SMED e SEE) e Regional Norte acerca da demanda e planejamento de expansão. Articulação entre SMED e SEE para atendimento da demanda do ensino médio.

No Programa Escola Integrada, as escolas elaboram Ação em andamento uma matriz de atividades, orientada pelo seu com possibilidade de projeto político pedagógico. As atividades podem melhorias ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial. Novas oficinas poderão ser sugeridas e incorporadas à matriz de atendimento.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE N1.4

Construir mais centros de saúde.

N1.5

Expandir o atendimento em saúde mediante estudos de demanda do território.

N1.6

Construir mais academias da cidade.

Plano Municipal de Saúde 20102013.Programa BH Metas e Resultados. Programa de Qualificação da Atenção Primária.

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Etelvina Carneiro - reconstrução; Centro de Saúde Jaqueline I - reconstrução; Centro de Saúde Jaqueline II - reforma/ampliação; Centro de Saúde Zilah Spósito - nova construção.

R$ 2,5 milhões/centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Nesse território existem academias da cidade no Centro de Saúde Jaqueline e Centro de Saúde Zilah Spósito. A construção de Academias da Cidade foi incluída nas diretrizes do OP 2013-2014 como empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

R$150 mil para a construção

SMEL/Programa Esporte Esperança e/ou BH Descobrindo Talentos no Futebol

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo criada em 2011, está estudando a possibilidade de implementação de atividades e áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. No Conjunto Habitacional Zilah Spósito já existe atendimento para o público por meio do Programa BH Cidadania/Esportes. Na Escola Municipal Professor Daniel Alvarenga temos um núcleo do Programa Segundo Tempo. No Conjunto Habitacional Mariquinhas está prevista a implantação de um CRAS e de um núcleo do Programa BH Cidadania/Esportes. Para implementação de um núcleo do Programa Esporte Esperança é necessário contratação de 1 monitor formado em Educação Física e uma liderança comunitária local. Para isso, é necessária uma readequação do espaço para desenvolvimento de práticas esportivas diversas. Para implementação de um núcleo do Programa BH Descobrindo Talentos no Futebol é necessário contratação de exatletas.

Programa Esporte Esperança: R$80mil/ano Programa BH Descobrindo Talentos no futebol: R$63 mil/ano

CULTURA, ESPORTE E LAZER N1.7

Implementar políticas e programas culturais, esportivos e de lazer.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER N1.8

Construir espaços culturais para práticas esportivas incluindo tênis de mesa e xadrez.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. A SMEL tem como meta democratizar e descentralizar a prática de atividades esportivas, recreativa, expressiva e motora, possibilitando a participação de toda comunidade. A implantação de práticas esportivas como tênis de mesa e xadrez em espaços culturais deve ser estudada.

N1.10

Construir espaços de lazer, culturais e esportivos utilizando materiais de grande durabilidade (fixos e de ferro) e manutenção permanente.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica, com manutenção permanente. Os equipamentos devem ser de material de grande durabilidade.

N1.11

Implantar pistas para caminhadas e ciclovias.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer; Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Depende de estudos criada em 2011, está avaliando a proposta de futuros. implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. A SMEL tem como meta democratizar e descentralizar a prática de atividades esportivas, recreativas possibilitando a participação de toda a comunidade, incluindo a possibilidade de construção de pista com padrões técnicos corretos e recomendáveis.

Prevista a implantação de academias a céu aberto.

Variável em função da extensão e do local

SEGURANÇA PÚBLICA N1.12

Implementar programas de Cidade Segura prevenção, segurança e combate à violência.

Fazer gestões para implementação do Programa de Articulação política Controle de Homicídios Fica Vivo da Secretaria com PMMG em Estadual de Defesa Social. Fazer gestões junto à andamento. PMMG para adoção do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

N1.13

Instalar postos policiais de Cidade Segura atendimento comunitário.

Fazer gestões junto a PMMG para planejar a viabilidade de implementação da “Base Comunitária Móvel”. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

N1.14

Monitorar e cuidar da segurança nas praças.

As praças já contam com o apoio de rondas da Ação em andamento Guarda Municipal de Belo Horizonte com resultados altamente positivos na produção de um ambiente saudável de segurança.

Cidade Segura

Articulação política com PMMG em andamento.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE N1.15

Criar vias alternativas de Melhoria da mobilidade – acesso entre os bairros e a VIURBS, Corta Caminho área central para otimizar o transporte coletivo

O Corta Caminho (também conhecido pelo nome de VIURBS - Programa de Vias Prioritárias de Belo Horizonte) é um conjunto de propostas que prevê intervenções viárias que criarão alternativas transversais de trânsito de uma região a outra, descongestionando o hipercentro da capital. Uma das alternativas já em obras é a Via 710 que ligará as regiões Norte/Nordeste/Leste.

N1.16

Rever o projeto “Rede Domingo” ampliando os horários ou retornando à proposta de 2008

SITBus, QUALIBUS, Melhoria da mobilidade

A política de funcionamento do transporte coletivo Projeto em de Belo Horizonte é baseado no sistema de rede, desenvolvimento possibilitando, aos domingos, o deslocamento de usuários com pagamento de apenas uma passagem com uso do cartão BHBUS, independentemente se ocorrer o embarque em mais de uma linha para alcançar o destino final, sendo esta tarifa única por sentido de deslocamento. Outras medidas estão em estudo.

N1.17

Readequar as estações de Melhoria da mobilidade integração no sistema BRT – Antônio Carlos e fechado com a dispensa do Cristiano Machado pagamento da segunda passagem

A implantação do BRT, sistema de transportes por Projeto em ônibus fará exatamente a mudança proposta. Os desenvolvimento terminais funcionarão com livre transferência entre os mesmos serviços (alimentador/alimentador ou troncal/troncal)de transportes municipais sem pagamento de nova passagem.

N1.18

Criar novas linhas de transporte intraregionais

Com a implantação do BRT nos corredores Antônio Projeto em Carlos/Pedro I e Cristiano Machado, a rede de desenvolvimento transportes da região será totalmente reestruturada, ampliando as linhas integradas nas Estações Vilarinho, Pampulha e São Gabriel.

N1.19

Criar a linha Circular Melhoria da Suplementar Saúde-Norte mobilidade.Inovação nos serviços de transporte suplementar e convencional.

N1.20

Implantar abrigos de ônibus e restaurar os existentes no território

Melhoria da mobilidade

Ação em andamento

As ligações entre as unidades de saúde serão Projeto em ampliadas com as possibilidades oferecidas por um desenvolvimento sistema de transporte estruturado em serviços integrados, que oferecerão alternativas de transporte para muitos dos destinos de interesse, a partir das estações de integração Pampulha, São Gabriel e Vilarinho. Todo o Serviço Suplementar será revisto para a nova licitação (prevista para 2014), inclusive os itinerários e os quadros de horários.

Melhoria na Faz parte da política de melhoria das condições de Projeto em mobilidade/Acessibilidad uso do transporte público da BHTRANS, implantar desenvolvimento e abrigos nos pontos de parada dos ônibus em toda a cidade. A identificação de pontos com necessidade de implantação de abrigos e locais para manutenção está sendo feito.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO N1.21

Realizar o saneamento e Programa DRENURBS tratamento de esgoto dos Córregos Terra Vermelha e Gorduras.

N1.23

Implementar o projeto Drenurbs.

N1.24

Revitalizar as lagoas.

Em 2009, a COPASA concluiu os interceptores do Córrego Floresta e atualmente as obras de implantação dos interceptores do Córrego Terra Vermelha estão para inciar. O Córrego do Tocinheiro, afluente do Córrego Terra Vermelha, encontra-se interceptado e todos os esgotos provenientes dos Bairros Cassenge e Zilah Sphosito são coletados. Entretanto, as obras necessárias para a interceptação do Córrego Terra Vermelha, a montante da confluência com o Córrego do Tocinheiro (Bairros Etelvina Carneiro, Frei Leopoldo e Jaqueline) ainda não foram iniciadas. A elaboração de Projetos Executivos de Bacias Hidrográficas já contempladas por Projeto Básico no âmbito do Programa Drenurbs foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Parcialmente em andamento. Depende da viabilização de recursos.

Na região há 1 Parque e 5 áreas verdes consolidadas. Ampliações dependem de estudos futuros e desapropriações.

MEIO AMBIENTE N1. 22

Construir parques Política Ambiental; ecológicos e viabilizar a Planejamento Urbano instalação de equipamentos para preservar as minas de águas limpas ainda existentes (ex.: chafarizes).

Na região existe 1 Parque e 5 áreas verdes consolidadas, para expandir deverá haver processos de desapropriação. As áreas de nascentes e os cursos d'água em leito natural (APPs) estão sendo identificadas como áreas de preservação no Plano Diretor Regional, em elaboração. Uma análise posterior com relação ao grau de ocupação atual ainda está por ser feita. Sobre a possibilidade de construir Chafarizes, a PBH não pode se responsabilizar pelo consumo de água de nascente para consumo humano. Uma nascente em área urbana NUNCA é potável e seu consumo deve ser impedido. As nascentes sempre têm a possibilidade de sofrer contaminações que comprometem o seu uso para consumo e o controle da qualidade da água para consumo humano é de grande complexidade. A COPASA realiza análises de cerca de 800 pontos da rede de distribuição de BH mensalmente e a SMSA faz a vigilância de 10% desses pontos - isto mostra quão séria é essa questão. Em resumo, água potável, em BH, é a da COPASA.

N1.25

Fiscalizar as áreas verdes com monitoramento e emissão de relatórios quinzenais e mensais.

Política Ambiental

A PBH já executa rotineiramente e diariamente dentro da capacidade operacional de cada órgão o monitoramento e registro das áreas verdes.

N1.26

Conservar e otimizar a limpeza das praças (Ex.: Centro Cultural).

Cidade Saudável

A limpeza e manutenção das praças já constam da Limpeza e manutenção programação da Regional. Existe um contrato para em andamento. fazer a limpeza e manutenção de todas as praças com a varrição e limpeza do gramado e dos passeios, pelo menos uma vez por mês. Outros serviços dependem de programação especial. As praças mais usadas são mais danificadas e sujas.

Incluso no orçamento regional.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MEIO AMBIENTE N1.27

Realizar o plantio de árvores periodicamente.

Política Ambiental

Entre 2012 e 2014 serão plantadas mais 54.000 Ação em andamento árvores em toda PBH - PROJETO PLANTIO DE ÁRVORES: Em dez/11 foi iniciado o plantio de 3.000 espécies em áreas e logradouros públicos e de outras 3.000 em áreas marginais a córregos, alças de viadutos, áreas de rotores viários e remanescentes de implantação de obras viárias e somadas a estas os plantios efetuados pelas regionais.

N1.28

Garantir as áreas de preservação com implantação de parques ecológicos.

Planejamento Urbano

Está em elaboração o Plano Diretor Regional, onde Em estudos as questões do adensamento de áreas e da preservação ambiental estão sendo estudadas e discutidas. A partir das conclusões do Plano Regional será encaminhado à Câmara Municipal, projeto de lei para ordenar a ocupação do solo urbano.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo

R$ 5 milhões por ano.

RESIDUOS SÓLIDOS N1.29

Implantar Coleta Seletiva e programas de reciclagem priorizando a Inclusão Social, Incentivando a organização de Associações/Cooperativas de Catadores.

N1.30

Implantar unidades de Gestão dos Resíduos da recolhimento de pequenos Construção volumes – URPV. Civil/Programa de Reciclagem de Entulho

Em estudo

A ampliação do sistema depende de disponibilidade Depende de estudos de terrenos públicos e planejamento, além da específicos viabilização de recursos.

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual operação/ URPV).

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA N1.31

Promover maior articulação entre as políticas de Educação e as políticas de Esporte e de Saúde.

N1.32

Política de Gestão Compartilhada Programa de Saúde na Escola (PSE)

Esta proposta deverá ser fortalecida com a elaboração dos Planos Diretores Regionais que prevê integração das políticas públicas no território e através do projeto de capacitação desenvolvido pela Gerência de Acompanhamento de Colegiados, que prevê maior integração entre os conselhos. Já há uma ação intersetorial no Programa Saúde na Escola (PSE), que é um programa articulado entre as Secretarias de Educação e Saúde. As temáticas estão relacionadas à “Alimentação saudável, saúde bucal, atividade física, educação sexual e reprodutiva e também a todas as dimensões da construção de uma cultura de paz, combatendo as diferentes expressões de violoência, consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Além do Programa Saúde na Escola, as Academias da Cidade e os fóruns de combate à dengue também definem ações conjuntas na cidade.

Ação em andamento em alguns programas existentes. Ação mais ampla em desenvolvimento

Ampliar a participação da Política de Gestão população na discussão do Compartilhada Projeto Drenurbs/Manuelzão.

A secretaria irá realizar uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a relação entre elas e a PBH, levar as informações demandadas pela comunidade e melhorar a comunicação entre a PBH e a sociedade em geral.

Previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

N1.33

Realizar estudo prévio do Planejamento Urbano território para determinar de forma mais adequada a localização dos equipamentos.

A Secretaria de Planejamento Urbano está elaborando o Plano Diretor da Regional, que irá defenir a melhor localização dos equipamentos, a partir de uma discussão com a comunidade

Ação em desenvolvimento

N1.34

Comunicar à comunidade possíveis alterações e implementações urbanas no território.

Gestão Compartilhada

A secretaria de Gestão Compartilhada irá realizar uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a relação entre elas e a PBH, levar as informações demandadas pela comunidade e melhorar a comunicação entre a PBH e a sociedade em geral.

Previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Políticas Sociais/BH Cidadania

Atualmente, o número populacional da área em Depende de estudos questão não justifica o atendimento da proposta, futuros. uma vez que, segundo o Censo 2010, essa área tem pouco mais de 5000 famílias e, destas, pouco mais da metade estão em área vulnerável, quantidade aquém da indicada pelas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que considera que a proteção social básica tenha por referência o serviço de acompanhamento de grupos territoriais de até 5.000 famílias em situação de vulnerabilidade.

POLÍTICAS SOCIAIS N1.35

Ampliar o número de equipamentos de BH Cidadania (CRAS) no território

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

O Programa de Políticas sobre drogas, cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Dentre as ações de prevenção, destacase o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. Atualmente, todas as escolas do território participam do Programa Escola Aberta e Programa Escola nas Férias. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial.

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS N1.36

Implementar políticas e programas de prevenção e combate as drogas para a juventude.

Programa Municipal de R$ 11,5 milhões Política sobre drogas para toda a cidade em institucionalização; Programa Escola Integrada em andamento.

HABITAÇÃO N1.37

Ampliar os projetos para assentamento das famílias no prazo inferior a 10 anos devido ao crescimento populacional e ocupação desenfreada de áreas para construção de novas moradias.

Política Municipal de Habitação / Produção de Novas Moradias / Programas OPH e MCMV

Demanda disponibilidade de recursos para terreno, elaboração de projetos e execução de obras, além de acompanhamento social das famílias a serem beneficiadas. Ação envolve captação de recursos, parcerias com a iniciativa privada e intersetorialidade com outros órgãos municipais. Ação de alta complexidade.

N1.38

Promover a regularização fundiária nas áreas fronteiriças com o município de Santa Luzia para facilitar a obtenção da escrituras dos imóveis e definição dos limites de responsabilidade do poder público na prestação de serviços.

. Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos existentes/ Programa de Regularização Fundiária (URBEL). Programa BH Legal (SMARU)

Há um único assentamento ZEIS no N1 na fronteira com Santa Luzia: Conjunto Zilah Spósito, (já regularizado no município de Belo Horizonte, mas com parte de seu território no município vizinho 23 lotes irregulares). Ação envolve orgão da Prefeitura de BH, a SMOBI / URBEL, no caso do Zilah Spósito e a SMSU / SMARU, no caso de loteamentos particulares irregulares. Por se tratar de área em limite de municípios, a ação é de alta complexidade e que envolve também orgão do Governo do Estado, IGA e Agência Metropolitana, e a Assembléia Legislativa, e a Prefeitra de Santa Luzia para solucionar problemas relacionados com divisas intermunicipais.

Depende de articulação política com o Governo Estadual e com a Prefeitura de Santa Luzia.

N1.39

Implementar estudos Planejamento Urbano / prévios que viabilizem Plano Diretor espaço suficiente para comportar os assentamentos das famílias e o uso adequado do solo para posterior avaliação da comunidade.

Está em fase de elaboração o Plano Diretor Regional, que deverá indicar os usos e a ocupação do solo urbano. As propostas para os planos diretores regionais serão debatidas em audiências públicas nos meses de maio e junho de 2012.

Será analisado no âmbito do Plano Diretor Regional

Custeio ou Recursos para elaboração de projetos

Entregue em: 28/05/2012

TERRITÓRIO N2

População: 66.331

(IBGE/2010)

Bairros:Conjunto Floramar; Granja Werneck; Jardim Felicidade; Lajedo; Maria Teresa; Mirante; Monte Azul; Novo Aarão Reis; Novo Tupi; Ribeiro de Abreu (parte); Solimões; Tupi A; e Tupi B.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO SAÚDE CULTURA, ESPORTE E LAZER SEGURANÇA PÚBLICA

10 6 5 4

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS

TOTAL

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO N2.1

Promover maior Projeto de Melhoria da capacitação dos Qualidade da Educação professores e funcionários das escolas.

A qualificação e a capacitação dos professores da Ação em andamento Rede Municipal de Educação (RME/BH) está contemplada no projeto de Melhoria da Qualidade da Educação. A SMED realiza rodadas de capacitação e monitoramento para a Gestão Escolar. São realizados encontros individuais com diretor e vice-diretor de cada uma das 186 escolas municipais para avaliar os Planos de Gestão Escolar, além de fóruns de diretores (regional e centralizado). Os professores participam de formação específica para trabalhar com reforço escolar em leitura, escrita e matemática. Além disso, são promovidos cursos de pós graduação Lato Sensu, oficinas em várias áreas e temáticas pedagógicas.

N2.2

Melhorar a remuneração dos professores.

Educação

Desde 2009 existe pauta permanente entre a Secretaria Municipal de Educação com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal para viabilizar esta demanda. Em 2011 o aumento concedido foi de 20% para professores e de 24% para os educadores infantis, em parcelas a serem pagas até novembro de 2012. As negociações salariais ocorrem por meio de uma comissão coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos e Sindicato dos Professores da Rede Municipal.

N2.3

Ampliar recursos para a Escola Integral.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

O Programa Escola Integrada é viabilizado pelos recursos do Tesouro Municipal, juntamente com recursos do PDDE/MEC/Governo Federal. A ampliação de recursos já está prevista em orçamento considerando ampliação de escolas e de estudantes no Programa , conforme Projeto Sustentador Expansão da Escola Integrada.

R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

N2.4

Criar UMEIs nos Bairro Tupi Projeto Sustentador A e B, Lajedo e outros ‘Expansão da Educação bairros. Infantil’

UMEI Jardim Felicidade: em obras. Ação em andamento UMEI Monte Azul: em orçamento para nova licitação. UMEI Tupi/Lajedo: terreno definido (Rua Ministro Oswaldo Aranha , ao lado da escola do Tupi/Lajedo); em análise de financiamento pelo FNDE. O padrão de construção das UMEIS é definido pelo NEPE-EI (Núcleo de Projetos Especiais de Escolas Infantis), com capacidade para atender a 440 crianças . As unidades são compostas por 12 salas de aula medindo 30m² cada ,em uma área aproximada de 1200m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com a desapropriação. R$674.780 repasse para as creches

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO N2.5

Ampliar número de creches Educação Infantil e apoiar creches em (convênio com situação precária. instituições privadas)

N2.6

Implantar escola técnica profissionalizante e Faculdade no território

As instituições privadas de Educação Infantil atuam Ação em andamento por meio de convênios com a PBH. Há demanda significativa para as faixas etárias de 0 a 6 anos, o que implicará em medidas de ampliação dos convênios. Atualmente há 20 instituições conveniadas da Regional Norte. Foi realizado um chamamento público em dezembro de 2011, convidando novas instituições para se conveniarem com a PBH. As creches conveniadas são instituições privadas, comunitárias, filantrópicas ou confessionais. Possuem gestão própria, e o conveniamento implica no acompanhamento pedagógico por parte da SMED, a distribuição de “kits” escolares e da merenda para todos os alunos, assim como a adequação das dependências físicas. O apoio às creches em situação precária é feito por meio de parceria com a AMAS - Jornada do Menor. Após avaliação da SMED são solicitadas e providenciadas adequações nos espaços físicos das creches conveniadas.

Programa Municipal de Os recursos Federal para o ensino profissionalizante Ação em andamento Qualificação, Emprego e são para a rede estadual, além dos Centros Federais Renda de Formação Técnica. Sendo assin a PBH tem articulado com esses órgãos a criação de escolas de profissionalizante. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC ( formação inicial para adolescentes, jovens e adultos) no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. Ao todo 150.000 vagas de qualificação foram ofertadas na cidade (em execução desde 2009). Cursos de qualificação profissional já existentes: PROEJA FIC ( Construção Civil para estudantes da EJA). Parceria com ABRAT Planseq Turismo, qualificação profissional (serviços e hotelaria). PROGRAMA Pão Escola: formação em

R$ 45 milhões (4 anos)

Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria. PROGRAMA Floração: 2000 vagas nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal, faixa etária de 15 a 19 anos. No território, a EM Florestan Fernandes, a EM Hebert José de Souza, a EM Jardim Felicidade, a EM Francisco Campos e a EM Sec Humberto Almeida oferecem, por meio do Programa Floração, 32 opções de curso de qualificação profissional.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO N2.7

Promover ações de Política de inclusão das sensibilização/formação pessoas com deficiência para gestores e funcionários da PBH (secretarias, unidades de saúde, escolas e demais órgãos) e da sociedade de modo geral, visando favorecer a inclusão de crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência .

N2.8

Desenvolver oficinas e ações de sensibilização junto às pessoas com deficiência acerca de seus direitos e deveres.

N2.9

Propiciar apoio psicológico PSE (Programa Saúde na e acompanhamento Escola) psicossocial para crianças e jovens em situação de risco social

A proposta está acordo com o que a PBH vem executando, bem como os fundamentos legais e princípios norteadores nacional. Sendo assim para atender da melhor forma as pessoas com deficiência considera: Perfil técnico dos formadores; recursos financeiros para contratação dos formadores; recursos financeiros para material instrucional, lanche, material de divulgação, locação de equipamentos; Perfil do aluno e demanda dos profissionais, no caso da formação de professores e educadores da Rede Municipal de Educação; Conteúdo de formação que viabilize subsídios teóricos e práticos; Espaço com boas condições para a formação, incluindo trabalho coletivo e pequenos grupos; Divulgação de ações; Viabilização da participação de representantes dos setores envolvidos. A Rede de Formação de professores e educadores das Escolas Municipais é realizada com formadores externos, coordenada pela SMED: Formação da Equipe de Apoio à Inclusão das Gerências Regionais; Formação continuada dos Auxiliares de Apoio à Inclusão que atuam nas Escolas Municipais; Formação dos professores do Atendimento Educacional Especializado – AEE; Seminário de Gestores e Educadores/ Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade – MEC/SECADI/PBH. Rodas de Conversa Seminário sobre Educação Inclusiva. Programa Superar em 2 núcleos: EM Frei Leopoldo (Oeste) e EM Bairro Venda Nova (VN).

Políticas de Educação e A proposição é pertinente pelo fato de Ação em andamento. de inclusão das pessoas proporcionar o desenvolvimento de atitude Há necessidade de com deficiência participativa no âmbito da Política Educacional e no ampliação. acesso aos direitos das pessoas portadoras de necessidades educativas especiais. São realizadas diversas ações de formação de educadores para a promoção da educação inclusiva, que incluem Rodas de Conversa - Seminário sobre Educação Inclusiva e Oficinas por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação a Secretaria Municipal Adjunta de Esportes – Programa Superar, em 2 núcleos: EM Frei Leopoldo (Oeste) e EM Bairro Venda Nova (VN). Devem ser buscadas outras ações para ampliar essa atuação.

Tal proposta é pertinente conforme Ação em andamento encaminhamentos previstos no PSE, que encaminha à SMSA, os alunos do ensino fundamental. Ação intersetorial entre a SMED e SMSA. Para SMED, tal proposta é pertinente conforme encaminhamentos previstos no PSE (Programa Saúde na Escola). O PSE é um programa articulado entre as Secretarias de Educação e Saúde que desenvolve, amplia e integra ações de assistência e promoção à saúde. Dentre as ações de assistência à saúde dos estudantes estão a avaliação anual de saúde, com o encaminhamento para atendimento especializado, quando necessário, conforme fluxo estabelecido pela SMSA.

R$ 4 milhões por ano para o PSE em todo o município, além dos custos da SMSA.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO N2.10

Incluir no currículo escolar Educação questões de formação da cidadania como meio ambiente e controle social.

Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema Ação em andamento cidadania e meio ambiente é desenvolvido de forma interdisciplinar e transversal, em que todas as disciplinas são envolvidas no trato desse assunto. Cada escola possui autonomia para organizar as ações, por meio de um conjunto de atividades que possam sensibilizar e envolver o(a) estudante no desenvolvimento de hábitos sustentáveis e a compreensão da temática ambiental, como uma prática cidadã e urgente para a saúde do planeta. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação possui as Proposições Curriculares que orientam o trabalho com a Sustentabilidade de forma interdisciplinar. As proposições curriculares são um conjunto de cadernos que trazem para cada disciplina, quais as capacidades que devem ser desenvolvidas para uma educação coletiva, contextualizada em que é importante apresentar os conhecimentos sociais de cada disciplina. Há participação efetiva da comunidade escolar no Projeto Político Pedagógico de cada escola com o acompanhamento da SMED.

Como um tema transversal, os custos de um projeto são subsidiados pelas verbas municipais e federais recebidas pela caixa escolar de cada instituição.

N2.11

Ampliar o número de centros de saúde no território (Ex: Jardim Felicidade e Tupi A, cujo centro de saúde é muito pequeno, dificultando o atendimento da demanda, fazendo com que muitos moradores tenham de recorrer a outros centros de saúde).

Plano Municipal de Saúde 2010-2013/ Programa BH Metas e Resultados/ Orçamento Participativo/Programa de Qualificação da Atenção Primária

Buscando um número suficiente e adequação na sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Jardim Felicidade II - reconstrução; Centro de Saúde Jardim Felicidade I - reforma/ampliação; Centro de Saúde Novo Aarão Reis reforma/ampliação; Centro de Saúde Tupi – reconstrução.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações

N2.15

Rever a área de abrangência dos Centros de Saúde, melhor distribuição dentro do território (alguns muito cheios e outros vazios).

N2.12

Ampliar o número de profissionais da saúde (médicos, especialistas e outros profissionais).

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Concurso público realizado em dezembro de 2011, Ação em andamento com vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede. Contrações temporárias também vêm sendo utilizadas para o funcionamento dos serviços. Observa-se a carência de algumas especialidades, sendo necessária uma ampla discussão com as instituições formadoras desses recursos humanos, incluindo o Ministério da Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

SAÚDE

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE N2.13

Capacitar e valorizar os Plano Municipal de profissionais da área de Saúde 2010-2013 saúde, visando melhorar a qualidade do atendimento prestado (há alta rotatividade).

A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua Ação em andamento educação permanente, visando melhorar a qualidade do atendimento prestado, fazem parte de inúmeras propostas contidas no Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Este é um grande desafio na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, e superálo permanentemente, algo fundamental, que é missão do Centro de Educação em Saúde – CES. Nos cursos e treinamentos com focos demandados por necessidades mais específicas das diversas áreas, aos cursos de especialização, aperfeiçoamento, residência médica e as perspectivas de implantação de um mestrado profissionalizante, milhares de horas e milhares de trabalhadores da saúde são envolvidos na busca contínua para melhorar o atendimento e os serviços. Destacam-se as Oficinas da Atenção Básica envolvendo mais de dez mil trabalhadores e cursos de qualificação para 2.000 lideranças locais e conselheiros de saúde que acontecerão em 2012, espelhando a preocupação da gestão na educação permanente dos seus trabalhadores e agentes sociais.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

N2.14

Aumentar o número de Academias da Cidade (preocupação com os idosos).

Plano Municipal de Saúde 20102013/Programa de Qualificação da Atenção Primária

A construção de Academias da Cidade foi incluída Depende de estudos nas diretrizes do OP 2013-2014 como futuros. empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

R$ 150 mil para a construção

N2.16

Ampliar a quantidade de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no território (Ex: Jardim Felicidade, Tupi, Primeiro de Maio)

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

No Distrito Sanitário Norte já está definida a implantação de mais uma UPA, com terreno já identificado e projeto em discussão, além de reforma da atual.

UPA NORTE 1 2011/2012:Transfe rência do MS de R$1,08 milhão ROT R$2,39 milhões 2013: Transferência do MS de R$380 mil ROT R$790 mil.UPA NORTE 22011/2012: Transferência do MS de R$950 mil + ROT R$ 2,16 milhões - 2013: Transferência do MS de R$512 mil ROT R$1,06 milhão.

Previsto no planejamento da PBH

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER N2.17

Criar novos espaços, parques (menores) e áreas verdes, com quadras e outros equipamentos de esportes, lazer e cultura no território.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está estudando a possibilidade de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades e adaptar o equipamento com área para crianças. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. A Reforma e a criação de equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

N2.18

Desenvolver/aprimorar e divulgar programas de atividades de esporte, lazer e cultura de apoio de monitores (e profissionais da área da saúde) voltado para crianças, jovens, adultos e idosos.

Programa Esporte Esperança/ Programa BH Descobrindo Talentos no Futebol; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo criada em 2011, está avaliando a proposta de requalificação dos campos de futebol, para integrálos aos programas sociais, esportivos e educacionais. Está sendo estudado o retorno do núcleo do Programa Esporte Esperança e/ou BH Descobrindo Talentos no Futebol no campo Etelvina Carneiro e na quadra Centro Esportivo Monte Azul. Para implementação de um núcleo do Programa Esporte Esperança é necessário contratação de 1 monitor formado em Educação Física e uma liderança comunitária local. Para isso, é necessária uma readequação do espaço para desenvolvimento de práticas esportivas diversas. Para implementação de um núcleo do Programa BH Descobrindo Talentos no Futebol é necessário contratação de ex-atletas. A Secretaria Municipal de Educação também promove várias ações culturais e de esporte e lazer para os estudantes do Ensino Fundamental (BH para Crianças, Circuito de Museus, visitas a Teatros, cinemas, oficinas de esporte e lazer, etc.) por meio dos programas Escola Aberta e Escola Integrada.

N2.19

Ampliar e qualificar as atividades físicas e recreativas para crianças e adolescentes nas escolas e outros espaços.

R$ 80 mil/anoEsporte Esperança R$63 mil/ano-BH Descobrindo Talentos no Futebol

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER N2.20

Construir campos de Política de requalificação futebol no território e dos campos de futebol/ liberar as quadras SMEL. esportivas das escolas nos finais de semana.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. Depende criada em 2011 está prevendo a requalificação de da disponibilidade de campos de futebol e a construção de novos depende terrenos. da disponibilidade de terrenos públicos ou recursos para desapropriação de áreas privadas. Há escolas que já disponibilizam seus espaços para a comunidade nos fins de semana. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. A Reforma e a criação de equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

N2.21

Desenvolver políticas de apoio e maior divulgação aos grupos culturais existentes nos territórios.

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) por meio da Lei Municipal de Incentivo a Cultura viabiliza a possibilidade a artistas/grupos/instituições da cidade na realização de seus projetos.

Ação em andamento, por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Equipamentos municipais em andamento. Para equipamentos estaduais, articulação política com PMMG em andamento.

Programas: Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Fomento e Incentivo a Cultura.

Requalificação de cada campo de futebol:R$ 300 mil/ custeio do campo:R$ 160 mil

SEGURANÇA PÚBLICA N2.23

Aumentar o policiamento Cidade Segura preventivo e o monitoramento, principalmente perto das escolas (preocupação com o tráfico de drogas).

A) Gestões junto a PMMG para atendimento à solicitação nas escolas estaduais. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012. B)Todas as Escolas Municipais, Centros de Saúde, CRAS dispõem de apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte

N2.24

Promover capacitação dos Cidade Segura policiais para que possam fazer abordagens mais criteriosas e respeitosas, bem como melhorar o atendimento à população.

A)Encaminhamento da solicitação em reunião do Articulação política Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI- com PMMG em M) e a PMMG em 17/04/2012. andamento. B) Informar aos representantes e a comunidade da existência da Corregedoria e Ouvidoria

N2.25

Criar delegacia e ampliar o Cidade Segura número de postos policiais no território (Ex: Jardim Guanabara, Felicidade e outros).

A)Gestões junto a Polícia Civil para verificar a viabilidade B)Gestões junto a PMMG para planejar a viabilidade Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento. Depende de estudo de viabilidade

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA N2.26

Preocupação de que parte Cidade Segura da região da Granja Werneck (onde serão implantados os parques) seja utilizada como ponto de drogas.

A)Gestões junto a PMMG para planejar ações preventivas. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012. B)Planejar rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte

Articulação política com PMMG em andamento.

MOBILIDADE N2.27

Alargar vias e rever os Melhoria da mobilidade. estacionamentos nas vias Segurança no Trânsito de circulação dos ônibus, para minimizar problemas de vias congestionadas

Identificar as vias onde existe a necessidade de alargamento para estabelecer a prioridade de implantação. A prioridade de implantação considera as necessidades do transporte coletivo em primeiro lugar.

Identificar as vias junto à comunidade

N2.28

Melhorar os transportes complementares/ suplementares

Todo o serviço suplementar será revisto para a nova licitação (prevista para 2014), inclusive os itinerários e os quadros de horários. Estão sendo feitos estudos para antecipar a incorporação de novos ônibus na frota, para recompor a frota e manter o serviço em condições de esperar a nova licitação.

Projeto em desenvolvimento

N2.29

Necessidade de transporte Melhoria da mobilidade para área dos hospitais (Circular Norte)

A melhoria do atendimento de transporte se dará Ação prevista com a através da implantação do BRT que disponibilizará, implantação do BRT a partir da estação São Gabriel, linha troncal para a região hospitalar. A ligação intrarregional ligando postos de saúde e hospitais da região, será atendida pela estrutura de linhas do sistema tronco alimentado que será implantado no projeto do BRT.

N2.30

Ampliar/melhorar as linhas Melhoria da mobilidade 1505, 1505-R, 1509 e 5507 (ampliar a quantidade e a freqüência dos ônibus para melhorar o transporte coletivo que está sobrecarregado em função da grande demanda.

Com a implantação do BRT haverá a reestruturação Projeto em do sistema de transporte com melhoria dos desenvolvimento serviços prestados em toda a regional.

N2.31

Rever a rotatória da Rua Furquim Werneck com Saramenha (retirar a rotatória e instalar semáforo), em função do número de acidentes

Projeto nº 3HVFSI-00075 tendo previsão orçamentária total de R$ 396.758,53, com a 1ª etapa já implantada (Av. Saramenha com Av. Dona Risoleta Neves, implantação de semáforos) e segunda etapa aguardando programação de implantação.

Melhoria da mobilidade

Ação prevista no orçamento, aguardando inicio de implantação

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO N2. 32

Preservar as nascentes existentes no território.

Planejamento urbano

As áreas de nascentes e os cursos d'água em leito natural (APPs) estão sendo identificadas como áreas de preservação no Plano Diretor Regional, que está sendo elaborado. Entretanto, uma análise posterior com relação ao grau de ocupação atual ainda está por ser feita. É dever de todos a preservação das nascentes, dentro de áreas particulares são os proprietários são os responsáveis pela preservação, nas áreas públicas são os órgão gestores da administração como Regionais, Fundação de Parques e outros, com o apoio técnico da SMMA.

N2.33

Promover a revitalização dos córregos da região – Ex: Onça, Tamboril (no Jardim Felicidade) e Catulo da Paixão Cearense (no Bairro Tupi).

Projeto Sustentador Recuperação Ambiental de BH / Programa DRENURBS

Na margem esquerda do Córrego Fazenda Velha já foi implantado interceptor com redes coletoras interligadas ao longo da Avenida A, inclusive com contenções em gabião. As obras foram executadas pela Copasa / DVEM / DTNO e concluídas no ano de 2010. Na margem esquerda há necessidade de implantação de toda infraestrutura, inclusive com remoção de residências que encontram-se edificadas em meio ao curso dágua. Na Av. Catulo da Paixão Cearense há necessidade de implantação de toda infraestrutura tanto de saneamento quanto de drenagem e pavimentação, inclusive com contenções e obras especiais. Projeto Executivo a ser elaborado no âmbito do PAC2 (Fazenda Velha). Depende da viabilização de recursos.

N2.34

Solucionar o problema dos Fiscalização integrada esgotos despejados nos córregos (deixar de ser esgoto a céu aberto), controlar caramujos (oferecendo riscos à população) e realizar fiscalização para acabar com os depósitos de lixo nos córregos.

Dentro do contexto da fiscalização urbanística e ambiental, o combate aos bota foras clandestinos visa reduzir a deposição de lixo nos córregos. No planejamento da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização para 2012, a fiscalização de terrenos mal conservados e bota foras irregulares é uma necessidade comum a praticamente todos os territórios. Em situações de maior gravidade a demanda deverá ser inserida e atendida por ações fiscais pontuais, coordenadas pelo próprio gerente do território.

N2.35

Solucionar problemas de drenagem na Rua Olegário Mariano e na Rua Furquim Werneck, em toda a sua extensão.

As ruas mencionadas estão próximas ao Córrego Depende de captação Açudinho e são áreas sujeitas à inundação, já de recursos. diagnoticado pela PBH e constante da Carta de Inundações da cidade. A obra depende da captação de recursos.

N2.36

Melhorar a comunicação Politica de Gestão com a população, Compartilhada promovendo a conscientização sobre a importância de cuidar do seu ambiente, de cuidar da cidade.

A PBH, por meio das áreas de mobilização e relacionamento social existentes nas diversas secretarias e órgãos vem realizando campanhas de conscientização da população, principalmente em relação às questões ambientais. Tais campanhas precisam ser ampliadas e constantes, já que implica em mudança dos hábitos da população, o que leva tempo e investimento.

Estimativa de custos apenas para obras, considerando que os recursos para Projeto Executivo já estão assegurados: R$ 45 milhões (Atualização pelo INCC dos custos do Projeto Básico Drenurbs, inlcuindo 40% de BDI – jun/11).

Está previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESIDUOS SÓLIDOS N2.33-A

Implantar Coleta Seletiva e programas de reciclagem priorizando a Inclusão Social, incentivando a organização de Associações/Cooperativas de Catadores.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo

Em estudo

N2.34-A

Desenvolver ações educativas junto à população visando a adesão à coleta seletiva e a melhoria do acondicionamento dos resíduos domiciliares.

Planejamento estratégico a partir do Plano Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional-PNRS

A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

N2.35-A

Aprimorar os serviços de limpeza urbana com especial atenção ao processo de recolhimento dos sacos de lixo, evitando rasgos e o espalhamento dos resíduos pelas ruas

Programa Cidadão Auditor (PCA); Projeto de Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana (PMFLU); Atendimento ao cidadão (156).

Os Programas Cidadão Auditor (PCA); Projeto de Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana (PMFLU) e Atendimento ao cidadão (156) são instrumentos importantes de aprimoramento dos serviços de limpeza urbana.

Ação em andamento

N2.36-A

Desenvolver ações educativas junto aos moradores sobre o tratamento que se deve ter com o lixo.

Planejamento estratégico a partir do Plano Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional-PNRS

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

N2.37

Implantar URPVs (Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes) para reduzir o problema de entulho nas vias públicas.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil/Programa de Reciclagem de Entulho

A ampliação do sistema depende de disponibilidade Depende de estudos de terrenos públicos e planejamento, além da futuros. viabilização de recursos.

N2.38

Melhorar o serviço público Programa Cidadão de coleta (PBH junta lixo, Auditor (PCA); Projeto de mas não volta a recolher). Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana (PMFLU); Atendimento ao cidadão (156).

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual operação/ URPV).

TRABALHO E RENDA N2.39

Instalar uma Feira para comercialização de produtos para grupos e associações de Economia Solidária.

Emprego-TrabalhoRenda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

Para a instalação de Feira, além da atuação da Depende de estudos SMATE no apoio à Economia Popular e Solidária, há futuros necessidade de articulação entre a Regional, Limpeza Urbana e Regulação Urbana (Secretaria / Gerências Regionais); Inclusão Social e Produtiva (SMASAN, SMADC); Regulamentação do Executivo (decreto), para instalação e funcionamento; Aprovação e licenciamento prévios dos órgãos que têm atribuições relacionadas às políticas urbanas e sociais da Regional.

Custo Variável em função da quantidade de expositores e de público estimado por feira.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA N2.40

Viabilizar parcerias com empresas para ampliação do Programa Jovem Aprendiz (convênios escolas/empresas).

Qualificação, Profissionalização e Emprego

O Jovem Aprendiz é promovido pela Associação Ação em andamento Municipal de Assistência Social (Amas) em parceria com a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) e a Secretaria Municipal de Educação. A PBH já trabalha em parceria com diversas empresas e entidades no sentido de ampliar as oportunidades para jovens. Na própria PBH 60% dos estagiários são beneficiários de programas sociais.

GESTÃO COMPARTILHADA N2.41

Promover cursos, oficinas, Política de Gestão palestras e outras Compartilhada atividades de formação política (sobre os direitos e deveres), de formação de lideranças, educação cidadã, educação ambiental e outras, bem como criar núcleos e redes, visando ampliar a participação e o sentimento de coresponsabilidade para com a cidade.

A PBH deverá promover a capacitação de lideranças Projeto em comunitárias para que haja uma compreensão desenvolvimento melhor das políticas públicas e da gestão pública. Espera-se que lideranças sejam o elo entre a PBH e a comunidade numa campanha de coresponsabilidade dos cidadãos em relação à construção e manutenção da cidade.

N2.43

Promover capacitações de Política de Gestão usuários visando ampliar e Compartilhada qualificar a participação nas Comissões Locais de Saúde.

A PBH deverá promover a capacitação de lideranças Projeto em comunitárias e conselheiros para que haja uma desenvolvimento compreensão melhor das políticas públicas e da gestão pública.

GESTÃO COMPARTILHADA N2.42

Aprimorar a divulgação das Política de Gestão informações e o Compartilhada atendimento na Regional (muito demorado).

N2.44

Aprimorar a divulgação e o acesso às informações sobre ações desenvolvidas e atividades promovidas pela PBH.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Projeto em Compartilhada, está desenvolvendo um portal na desenvolvimento internet que será um novo canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção. Além disso, estão previstas reuniões periódicas com a comunidade mantendo o processo de escuta inaugurado com o PPR.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLITICAS SOCIAIS N2.22

Criar CRAS e BH Cidadania Programa BH Cidadania nas áreas que não possuem.

O Território N2 já conta com o BH Cidadania Novo Está previsto na Aarão Reis e com o BH Cidadania Conjunto Jardim Operação Urbana do Felicidade, que cobrem praticamente toda a parte Isidora mais socialmente vulnerável do território. Na proposta de "Operação Urbana" prevista para a região do Isidora, a construção de equipamentos sociais está prevista. Além disso, a construção, reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

HABITAÇÃO N2.45

Alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, reduzindo áreas de preservação ambiental (ZPAM), para criação de áreas de habitação de interesse social (ZEIS), para a construção de moradias unifamiliares para pessoas de baixa renda (0 a 3 salários mínimos), através de sistema de autoconstrução e autogestão.

Planejamento Urbano / Plano Diretor / Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo

Conforme estabelecido no Plano Diretor Municipal, Deverá ser tratado na a alteração de zoneamento acontece a cada 4 anos, proxima Conferência quando da revisão e aprovação na Câmara de Política Urbana Municipal das alterações do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Áreas identificadas como de preservação ambiental, são espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações.

N2.46

Promover a implantação de empreendimentos para habitação de interesse social, priorizando as famílias de baixa renda, organizadas e cadastradas, não só na área do Izidoro, mas em toda a regional.

Política Municipal de Habitação / Produção de Novas Moradias / Programas OPH e MCMV

Demanda disponibilidade de recursos para terreno, Depende de projeto e elaboração de projetos e execução de obras, além captação de recursos. de acompanhamento social das famílias a serem beneficiadas. Ação envolve captação de recursos, parcerias com a iniciativa privada e intersetorialidade com outros órgãos municipais.

N2.47

Promover a implantação Planejamento Urbano de empreendimentos verticalizados para habitação de interesse social, visando beneficiar um número maior de famílias, considerando que não há disponibilidade de terrenos em Belo Horizonte para viabilizar moradias unifamiliares para atender à demanda das pessoas de baixa renda.

Custeio

Está em elaboração o Plano Diretor Regional, onde Em estudo a questão da habitação de interesse social está sendo estudada e discutida. Construções verticalizadas de até 5 pavtos já são utilizadas nos programas habitacionais do Município.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO N2.48

Promover a urbanização, a Programa de Regularização Fundiária e a Regularização Fundiária titulação de posse em bairros consolidados, mas irregulares e sem infraestrutura (ex. Tupi Mirante e outros bairros da região).

Os assentamentos sob atuação da Urbel (ZEIS) Em análise. Demanda envolvem aproximadamente 8.400 domicílios. captação de recursos Floramar e Jardim Felicidade já estão regularizados, externos. mas com algumas obras de urbanização a realizar. Ação de alta complexidade e que demanda captação de recursos externos. A regularização dos loteamentos particulares irregulares identificados no território está prevista em cronograma dividido em três etapas, com prioridade para áreas ocupadas por populações de baixa renda e que não precisam de nenhuma intervenção, pontual ou estruturante, para serem regularizadas (ver mapa N2 anexo). A titulação dos proprietários de imóveis é uma questão cartorial. Existe uma proposta de convênio entre a prefeitura e os cartórios, a qual se encontra em análise. Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPU e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

N2.49

Promover o reassentamento das famílias que moram em áreas de riscos, viabilizando moradias dignas em bairros com infraestrutura, inclusive por meio de aluguel social (ex.: Assentamento Novo Pinho, Vila Aeroporto).

Política Municipal de Habitação / Produção de novas moradias / Programa OPH e/ou MCMV

A produção de unidades habitacionais para Depende de captação reassentamento de famílias que moram em área de de recursos. risco demanda disponibilidade de recursos para terreno, elaboração de projetos e execução de obras, além de acompanhamento social das famílias a serem beneficiadas. Demanda captação de recursos externos.

Inibir a especulação imobiliária e garantir o ordenamento territorial, principalmente em áreas de adensamento residencial.

Planejamento Urbano

N2.50

Há 410 famílias em áreas de risco alto na Regional Norte (Diagnóstico de Risco 2011).

Os planos diretores regionais tem como objetivo Planos Diretores definir uma estrutura urbana de qualidade para Regionais em todas as regionais de Belo Horizonte, e a aplicação elaboração. de instrumentos de política urbana que garantam a aplicação dos princípios do Plano Diretor Municipal. A aplicação de instrumentos como Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU Progressivo no Tempo em Belo Horizonte tem por objeitvo evitar que áreas bem localizadas e com boa infraestrutura na cidade sejam guardadas, esperando que tenham maior valorização.

PREVENÇÃO DE USOS DE DROGAS N2.51

Implantar unidades para Programa Municipal de atendimento / apoio aos Política sobre drogas em usuários de drogas, bem institucionalização como Centros de Tratamento e Reabilitação para usuários de droga, inclusive crianças, além de jovens e adultos.

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Programa Municipal de cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal Política sobre drogas de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, em institucionalização tem caráter intersetorial, com ações de prevenção, tratamento e reinserção social. No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

PREVENÇÃO DE USOS DE DROGAS N2.52

Promover programas e campanhas educativas nas escolas, incluindo orientações para os pais para promover a prevenção do uso de drogas, principalmente por crianças e jovens.

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Dentre as ações de prevenção, destaca-se o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. Atualmente, todas as escolas do território participam do Programa Escola Aberta e Programa Escola nas Férias. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. São

Programa Municipal de R$ 11,5 milhões Política sobre drogas para toda a cidade em institucionalização; Programa Escola Integrada em andamento.

apresentadas possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial.

Entregue em: 28/05/2012

INSERIR MAPA N2

Entregue em: 28/05/2012

TERRITÓRIO N3

População: 75.023 (IBGE/2010) Bairros: Bacurau; Biquinhas; Campo Alegre; Floramar; Heliópolis; Jardim Guanabara; Planalto; Vila Clóris (parte); São Tomáz; São Bernardo; Vila Aeroporto.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

ESPORTE, CULTURA E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

URBANIZAÇÃO

PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS

TOTAL

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO N3.1

Ampliar as Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEIs.

N3.2

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

A UMEI Floramar está com projeto aprovado e Previsto no construção prevista para 2013. planejamento da PBH Conforme informações do Cadastro Escolar da Educação Infantil/2011, há, na lista de espera do sistema, 523 crianças. O padrão de construção das UMEIS é definido pelo NEPE-EI ( Núcleo de Projetos Especiais de Escolas Infantis), com capacidade para atender a 440 crianças. As unidades são compostas por 12 salas de aula medindo 30m² cada ,em uma área aproximada de 1200m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com desapropriação.

Ampliar opções para Escola Projeto Sustentador Integrada para motivar a ‘Expansão da Escola permanência das crianças Integrada’ na escola (dança, ginástica olímpica, etc.)

A Escola Integrada tem recursos do Tesouro Municipal e do PDDE/MEC/Governo Federal. O Projeto Sustentador Expansão da Escola Integrada prevê a ampliação destes recursos. As escolas elaboram uma matriz de atividades, orientada pelo projeto político pedagógico. As atividades são escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas com o coletivo (escola/comunidade). São ofertadas oficinas em 11 macrocampos, com mais de 100 ações. Foi criada a equipe de Educomunicação e Arte, para qualificar as oficinas. Há convênios com Instituições Sócio-Educativas e acompanhamento pedagógico sistemático. A integração é da própria escola e pela Gerência Regional. A incorporação de novas escolas depende de adesão da escola e/ou indicação pelo MEC; elaboração de Plano de atendimento anual; melhoria da infraestrutura interna; acompanhamento sistemático para levantamento de espaços no entorno das escolas; modificação na legislação da Caixa Escolar permitindo aluguel de espaços; construção da CAEIS (Centro de Atendimento da Escola Integrada); capacitação e valorização dos monitores; ampliação do número de universidades parceiras; convênios com Instit. Sócio-Educativas. Para a melhoria da infraestrutura é necessário executar reforma e/ou ampliação das unidades e implantar Centros de Apoio à Escola Integrada - CAEI, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar, que configura-se em salas para oficinas, administrativo, área de serviço, banheiros e espaços abertos para recreação.

Para implantação de um CAEI: de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão por unidade. R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

N3.3

Criar novas unidades de saúde.

N3.4

Melhorar infraestrutura dos centros de saúde.

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Floramar - reconstrução; Centro de Saúde Heliópolis - reconstrução; Centro de Saúde Jardim Guanabara - reforma/ampliação; Centro de Saúde São Bernardo - reconstrução; Centro de Saúde São Tomáz – revitalização.

Ação em andamento

SAÚDE Plano Municipal de Saúde 2010-2013 - Programa de Qualificação da Atenção Primária

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE N3.5

Melhorar condições e Plano Municipal de atendimento das atuais Saúde 2010-2013 unidades, reforçando equipes, principalmente com maior número de médicos, pois elas atendem a uma população muito acima do preconizado pelo Ministério da Saúde.

N3.9

Capacitar funcionários dos Centros de Saúde.

N3.11

Ampliar serviços e ofertas de exames.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

conselheiros de saúde que acontecerão em 2012, espelhando a preocupação da gestão na educação permanente dos seus trabalhadores e agentes sociais.

N3.6

Viabilizar veículos para Plano Municipal de cada Centro de Saúde para Saúde 2010-2013 as equipes do PSF efetuarem atendimento domiciliar na comunidade.

Os parâmetros da SMSA não incluem veículos para Em estudo a otimização Custeio Fundo visitas domiciliares alocados em cada centro de dos serviços. Municipal de Saúde saude. A utilização dos veículos para visitas são coordenadas pelo distrito sanitário. Estão sendo realizados estudos para otimizar a utilização de recursos logísticos visando melhor eficiência e eficácia.

N3.7

Investir em Policlínicas Plano Municipal de Regionalizadas com Saúde 2010-2013 especialidades diversas de atendimento (Centro de Especialidades – Parceria UNIFENAS).

Os centros de especialidades médicas e nas unidades de Ação em andamento. referência secundária já atendem as consultas especializadas. A SMS busca fortalecer a atenção primária à saúde como perspectiva de resolução da maioria dos problemas de saúde apresentados, restando, evidentemente, os devidos encaminhamentos para a rede de especialistas, quando necessário. Esperase também que, quando encaminhados, os usuários sejam rapidamente atendidos, o que hoje acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, reguladas na Central de Marcação de Consultas do SUS-BH, marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias). Algumas especialidades dependem de profissionais especializados, como tem poucos no mercado de trabalho, por isso retarda a marcação. Tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações. Os Centros de Especialidades Médicas regionalizado buscam dar conta daquelas especialidades mais demandadas, referenciadas de unidades básicas de saúde de determinado distrito sanitário, estando consolidados como equipamentos da SMS. O Centro de Especialidades Médicas em parceria com a UNIFENAS está implantado.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE N3.9

Capacitar funcionários dos Plano Municipal de Centros de Saúde. Saúde 2010-2013

Custeio Fundo Municipal de Saúde

espelhando a preocupação da gestão na educação permanente dos seus trabalhadores e agentes sociais.

N3.10

Criar novas Academias da Plano Municipal de Cidade para jovens, adultos Saúde 2010-2013 e idosos

R$150 mil para a construção

N3.11

Ampliar serviços e ofertas de exames.

Buscando cumprir seus princípios, a política de Política de saúde em saúde implantada SUS-BH tem provido a atenção curso primária com equipes de saúde da família qualificadas, bem como tem equipes de apoio em algumas unidades básicas, fortalecendo o atendimento aos usuários. Vários Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASFs) ampliam esse cuidado com profissionais de várias categorias, bem como as atividades de promoção e prevenção nas Academias da Cidade e nas práticas de Liang Gong. Numa dinâmica de redes de atendimentos, consultas e exames especializados são realizados nas unidades de referência secundária e centros de especialidades médicas, nos centros de especialidades odontológicas, bem como a reabilitação nos CREABs. Os atendimentos de alto custo e internações completam o ciclo de intervenções no cuidado aos cidadãos e cidadãs. Acrescentam-se as políticas de controle de zoonoses e vigilância sanitária em toda a cidade.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER N3.12

Criar novos equipamentos PROGRAMA Rede BH tipo BH Cidadania Cultural integrando várias funções sociais, culturais, de esporte e lazer como praça, cinemateca, espaço para dança, esportes, com acessibilidade para pessoas com deficiência.

O Território N3 já conta com o BH Cidadania Vila Depende de estudos Biquinhas que cobre praticamente toda a área mais futuros. socialmente vulnerável do território. Não está prevista a construção de mais Espaços BH Cidadania/Centro de Referência de Assistência Social – CRAS nesse Território.

N3.13

Ampliar as atividades esportivas e de lazer nos campos de futebol já existentes (ginástica olímpica, vôlei, peteca, futsal, natação, etc).

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer; Política de Gestão Compartilhada

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo criada em 2011, está avaliando a proposta de implementação de atividades de esporte e lazer diversificadas em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. É necessário fazer um diagnóstico local e após realizar um estudo para implementação das ações dos programas da SMEL (espaço, estrutura, demanda local, etc). A SMEL tem como meta democratizar e descentralizar a prática de atividades esportivas, recreativa, expressiva e motora, possibilitando a participação de toda comunidade. Está prevista, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

N3.14

Cuidar das crianças para evitar violência futura na juventude - Investir em ações integradas entre escolas, áreas de lazer, centros poliesportivos com instrutores capacitados no trato com crianças.

PROGRAMA: 156 Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; PROGRAMA: 154 - Fomento e Incentivo a Cultura.

As escolas municipais estão inseridas no programa Escola Aberta, com oficinas nos finais de semana para alunos e comunidade. As escolas também oferecem o programa Escola Integrada ofertando 9 horas diárias de atividades aos alunos com possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial. O Programa Rede pela Paz atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência, utilizando-se da metodologia do trabalho em rede. Na temática de uso e/ou abuso de Drogas, são linhas de atuação do Rede pela Paz: * Formação de profissionais da área da Educação e de demais agentes que atuam nas escolas. * Indicação e produção de materiais que subsidiem o trabalho em sala de aula com a temática . * Monitoramento dos eventos que impactam no clima escolar e no processo de ensino-aprendizagem, por meio de instrumentos diversos, o que inclui os boletins da Guarda Municipal. * Elaboração, acompanhamento e execução de projetos e ações com a temática das drogas.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER N3.15

Garantir equipamentos e Política Pública de ações de lazer e cultura Juventude (PPJ) (biblioteca, teatro, música, etc.), ampliando as oportunidades de construção de um projeto de vida saudável para adolescentes e jovens.

A PBH conta com mais de 75 ações ou projetos. São 3 Ação em iniciativas principais : 1. Conselho Municipal da desenvolvimento Juventude, precursor no Brasil, criado em 1998, funcionou até 2008 e será reativado em 2012. 2. Coordenadoria da Juventude ligada à Secretaria de Governo com o objetivo de promover ações e políticas voltadas aos jovens. Em 2012 organizou a 2ª Conferência Municipal da Juventude. 3. Centro de Referência da Juventude - Parceria com o Governo do Estado para construir Centro na Praça da Estação, de 5.000 m2, com biblioteca, anfiteatro, arena multiuso, estúdios de gravação, salas para cursos profissionalizantes, espaços para exposições, práticas esportivas, emissão de carteira de estudante, consultoria jurídica ou psicológica, orientação vocacional e parceria com o SINE. Em execução as ações da Fundação Municipal de Cultura, para os diversos públicos na cidade, dialogando e articulando projetos que envolvam as demais temáticas como Educação, Assistência Social. Ampliação da participação popular com a instituição do Conselho Municipal de Cultura. Já há Programa BH Cidadania/Esportes na Vila Cemig e Programa Segundo Tempo nas Escolas Municipais Dinorah Magalhães Fabri, Pedro Aleixo, e Dulce Maria Homem. Gestão colegiada dos equipamentos públicos em estudo.

SEGURANÇA PÚBLICA N3.16

Instalar equipamentos de segurança (Olho Vivo).

Cidade Segura

Reuniões com a PMMG, GMBH e a Comunidade Articulação política para definição dos pontos críticos. com PMMG em Encaminhamento da solicitação em reunião do andamento. Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$70 mil por ponto de monitoramento

N3.17

Estabelecer ações de parceria com a Polícia Militar.

Cidade Segura

Ações de parceria são constantes entre a PMMG e Articulação política a GMBH.Também são realizadas reuniões regulares com PMMG em do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI- andamento. M) onde participa a PMMG

N3.18

Instalar guaritas de policiamento nos bairros.

Cidade Segura

Gestões junto a PMMG para verificação da viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento. Depende de estudo de viabilidade

Melhoria da mobilidade

A demanda poderá ser atendida a partir da reestruturação do sistema de transporte coletivo prevista com a implantação do BRT

Projeto em desenvolvimento

MOBILIDADE N3.8

Criar linha de ônibus para circular especificamente nos centros de saúde.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

BHTRANS e SUDECAP farão análise de viabilidade e estimativa de custos. Se aprovado, recomenda-se a inclusão no PPAG 20142017

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE N3.19

Construir passarela ao final Melhoria da mobilidade da Rua Cel. Joaquim Tiburcio para o bairro Floramar.

A BHTRANS fará avaliação técnica para implantação da passarela e estabelecer a priorização das implantações propostas na regional. No local existe passarela para travessia de pedestres na estação de metrô “Floramar”, pelo viaduto da Av. Dep. Ultimo de Carvalho e também na R. José Cláudio de Sales.

N3.20

Viabilizar a travessia do bairro Júlio Maria para o bairro Heliópolis (Rua dos Vicentinos, Rua Franciscanos, Rua Lasaristas, Rua Clarissas e Rua Wilson Soares Fernandes.

VIURBS/Corta-caminho

A BHTRANS fará avaliação técnica para implantação das obras necessárias à travessia, e estabelecer a priorização das propostas na regional.

N3.21

Criar transposição viária interligando os bairros Heliópolis, Planalto, São Bernardo, São Tomás e Boquinhas, facilitando o acesso aos equipamentos públicos

Melhoria da mobilidade

A BHTRANS fará avaliação técnica da transposição e as obras necessárias para faze-la, com objetivo de estabelecer a priorização das implantações propostas na regional. A Av. Maria Amélia Maia está nos estudos do VIURBs e a solicitação pode ser avaliada dentro desta concepção.

N3.22

Criar alças de acesso para Melhoria da mobilidade transposição entre a Av. Cristiano Machado e Av. Deputado Último de Carvalho (Obs.: ficou em 2º lugar no OP digital)

A BHTRANS fará avaliação técnica da implantação das alças e estabelecer a priorização das implantações propostas na regional. Esta obra implica em desapropriações, o que eleva o custo de implantação e foi realizada pela CBTU, quando da implantação do metrô.

N3.23

Viabilizar acesso da Rua Mário Filho para o Bairro Tupi

Melhoria da mobilidade

Trata-se de obra de arte com aterro, desapropriação e infraestrutura urbana. A R. Mário Filho conecta-se com a R. José Clemente em uma extremidade. Deverá ser realizado estudo de viabilidade.

N3.24

Estudar alternativas de ciclovias nas vias secundárias do território (já existe projeto para as vias principais)

Pedala BH

O programa Pedala BH tem como objetivo Depende de estudo de promover o uso da bicicleta na capital, criando viabilidade. facilidades para quem optar por esse meio de transporte. As rotas prioritárias deverão ligar as estações de integração do BHBUS e do metrô, o que poderá num futuro proximo incorporar as vias secundárias.

N3.25

Aumentar o número de linhas de ônibus para o eixo da Av. Portugal

Melhoria da mobilidade

Com a implantação do BRT haverá a reestruturação Projeto em do sistema de transporte com melhoria dos desenvolvimento serviços prestados em toda a regional.

N3.26

Criar estrutura de estacionamento próxima às estações de metrô ou outro transporte coletivo.

Segurança no Trânsito

A implantação de estacionamentos fora da via Deverá ser articulado pública tem sido uma das medidas apoiadas pela com o setor privado Prefeitura como forma de minimizar o impacto do aumento da frota de carros na cidade. Entretanto, o investimento neste tipo de atividade é feito pela iniciativa privada.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO N3.27

Remover e reassentar as famílias das margens dos córregos e cursos d’água evitando problemas sociais com as enchentes (Ex: Córrego Biquinhas).

Projeto Sustentador Recuperação Ambiental de BH / Programa DRENURBS

Projeto Executivo a ser elaborado no âmbito do PAC2 (Embira). Depende da captação de recursos para realização das obras. Ressalta-se que o Projeto Básico do Programa DRENURNS não contempla a criação de Parque na Mata do Planalto.

N3.28

Ampliar o saneamento básico para o entorno da Granja Werneck/Izidoro, principalmente para os bairros próximos.

Saneamento

Proposta precisa ser melhor detalhada. A região da Depende de estudos Granja Werneck está localizada no sub-território futuros N2. O saneamento básico engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, limpeza urbana e controle de vetores. As obras de saneamento previstas para o Município são realizadas de acordo com a priorização estabelecida pelo Plano Municipal de Saneamento – PMS – e com a disponibilidade de recursos para a realização das mesmas.

N3.29

Evitar problemas de águas Saneamento Básico fluviais, principalmente no entorno da Mata do Planalto (Av. Cristiano Guimarães), possibilitando implantação de calçamento com permeabilidade do solo.

Deverá ser realizada vistoria no local e recomendada a melhor solução, para que a acessibilidade não fique prejudicada.

Depende da captação de recursos

Será realizada vistoria

MEIO AMBIENTE N3.30

Preservar as matas do Política Ambiental território, transformandoas em parques com infraestrutura de lazer e turismo para geração de renda, destacando-se a implantação do Parque da Mata do Planalto.

Em se tratando da implantação do parque Mata do Será estudado no Planalto devemos considerar que a área em âmbito do Plano questão é particular e existe um processo do Diretor proprietário para sua utilização legal. Como existe uma demanda judicial esta área poderia entrar no plano Diretor Regional que está em fase de elaboração, com finalização prevista para julho de 2012. Posteriormente será formatado o Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal para votação.

N3. 31

Instituir, por meio de Política Ambiental legislação pertinente, a obrigatoriedade de reposição de árvores quando da autorização de corte de árvores por parte do morador, pois a prática de supressão de árvores tem comprometido a qualidade ambiental dos bairros do território.

Lei municipal nº 8.327 de 07 de fevereiro de 2002, dispõe sobre plantio, supressão, poda e substituição de árvores, conjugada com Decretos Municipais 2940/1976, 5893/1988, 6992/1991 e Deliberações Normativas 05/1989, 09,10,11,13/1992 e 22/199 .Já existe uma ampla legislação a respeito do assunto, cabe a todos denunciar supressão irregular nas áreas públicas e privadas, para que possamos coibir tais abusos.

Ação em andamento.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESIDUOS SÓLIDOS N3.32

Implantar coleta seletiva com inclusão dos catadores / cooperativas e associações já existentes no âmbito da regional/território.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo

N3.33

Criar indústria da reciclagem (ex. reciclagem de óleo e outras possibilidades).

PROEMP – Programa de Incentivo à instalação de Empresas instituído pela Lei Nº 7638, de 19/01/99, e modificado pelo Decreto 14.590 de 07/09/2011. - SMMA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA possui parceria com empresa coletora de óleo, que instala equipamentos em locais estratégicos. PROEMP – Programa de Incentivo à instalação de Empresas instituído pela Lei Nº 7638, de 19/01/99, e modificado pelo Decreto 14.590 de 07/09/2011. Demanda não se aplica ao poder público, que se restringe à divulgação dos postos de coleta de óleo já implantados (SMMA?), bem como da lei já instituída (SMDE?), incentivando empresários a implantar empreendimentos no município

Em estudo

Sem previsão

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO N3.34

Realizar estudo do potencial econômico do território, criando incentivo ao desenvolvimento econômico com valorização da economia solidária.

BH/Negócios - Setorial; Emprego-Trabalho-Renda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

N3.35

Garantir que o Política Urbana empreendedor quando implantar um empreendimento econômico no território ofereça contrapartida social e ambiental para a população, orientada pela PBH.

N3.36

Liberar o licenciamento ambiental dos empreendimentos com condicionantes claros impostos ao empreendedor no que tange à garantia de infraestrutura urbana do entorno.

A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Depende de Solidária pode oferecer apoio aos específico empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.). Deverá ser feito o levantamento de todas as necessidades regionais e planejamento para a atuação. Dependendo do porte do empreendimento ele é obrigado a implantar medidas compensatórias (contrapartidas), de acordo com o local onde será instalado o equipamento e com os impactos que serão gerados na região. As compensações costumam ser nas áreas ambientais, sociais e de infraestrutura. O empreendedor geralmente é orientado a contratar mão de obra da região.

estudo R$ 130 mil / ano

Faz parte da Política Urbana do município

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA N3.37

Criar Escolas técnicas Profissionalizantes e cursos profissionais nas Escolas Estaduais e Municipais já existentes na região.

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

N3.38

Cursos de capacitação para Qualifcação Profissional adolescentes, jovens e adultos

A PBH possui programas específicos de qualificação Ação em andamento profissional para Jovens e adultos, prioritariamente, beneficiários de programas sociais desenvolvidos pelo município de Belo Horizonte, cadastrados nas unidades municipais do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda – SPETR/BH. De 2009 a 2012 já ofertadas 122.575 oportunidades em diversas modalidades de qualificação.

em andamento

N3.39

Ampliar oportunidades de acesso a trabalho e renda para jovens e adolescentes, visando prevenir o uso de drogas e a violência.

A SMATE já disponibiliza oportunidades de emprego à jovens, por meio dos 4 Postos Municipais do Sistema Nacional de Emprego - SINE. Ao efetuar o cadastro, o jovem poderá ter acesso ao amplo leque de oportunidades laborais, em diversos segmentos econômicos, disponibilizadas pelo SINE. A SMATE também viabilizará atendimento especializado a pessoas do projeto Viver BH, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Governo. Perspectiva de atendimento de 320 pessoas/mês.

Além dos custos do Posto SINE está planejado investimento de R$419.129,64 para o setor de emprego e qualificação no programa Viver BH.

Sistema Nacional de Emprego - SINE e Programa de Combate a Drogas

A PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual de Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez que essa área é parte da rede estadual (ensino médio e técnico profissionalizante), além dos Centros Federias de Formação técnica. A rede municipal é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos. Cursos de qualificação profissional ofertados: PROEJA FIC Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, PROGRAMA Floração Chamamento Público 001/2011 SMED que está com quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal.

GESTÃO COMPARTILHADA N3.40

Aproveitar pessoas da Política de Gestão comunidade, Compartilhada principalmente aposentados, para atuarem nos equipamentos esportivos, culturais e ambientais com vistas a garantir a vitalidade dos espaços existentes, favorecendo uma gestão compartilhada dos mesmos.

Está em estudo na Secretaria de Esporte e Lazer um Em fase de estudos. projeto para a gestão compartilhada dos equipamentos esportivos

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA N3.41

Impedir e fiscalizar o uso político eleitoral dos emails/endereços das lideranças comunitárias

Política de Gestão Compartilhada

A SMAGC já solicitou a todos os servidores que possuem acesso às informações que respeitem a privacidade dos cidadãos, sob pena de demissão ou ação administrativa.

N3.42

Garantir maior publicização Política de Gestão sobre o empreendimento Compartilhada do Werneck/Izidoro, possibilitando o acesso de forma mais ampla às informações sobre os impactos na região

N3.43

Garantir que a Prefeitura dialogue com a comunidade na definição dos grandes projetos para evitar situações como a do Viaduto do Floramar, que foi construído sem estrutura adequada e sem capacidade de absorver o fluxo do trânsito local

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias para levar as informações demandadas pela comunidade e melhorar a comunicação entre a PBH e a sociedade em geral. No caso especifico do Viaduto do Floramar, ele foi construído pela CBTU (Gov. Federal) que na época não realizou as desapropriações necessárias em função dos custos. Houve audiencia publica na Escola Hilton Rocha em 1997 e nao houve discussao sobre essa questao.

Previsto no Planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

POLITICAS SOCIAIS N3.44

Implantar Espaços BH Políticas Sociais/BH Cidadania com Centro de Cidadania Referência da Assistência Social (CRAS) no Território.

O Território N3 já conta com o BH Cidadania/CRAS Vila Biquinhas, localizado no Bairro Heliópolis (Rua Coronel Joaquim Tibúrcio, nº 850), cuja área de atuação (Território BH Cidadania) cobre boa parte da área vulnerável do referido TGC. Há outras áreas vulneráveis do TGC-N3 descobertas pelo Território BH Cidadania Vila Biquinhas, segundo o Mapa da Exclusão. Todavia, essas áreas são descontínuas e de pequena extensão, e o número populacional não justifica o atendimento da proposta, uma vez que a quantidade é aquém da indicada pelas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que considera que a proteção social básica tenha por referência o serviço de acompanhamento de grupos territoriais de até 5.000 famílias em situação de vulnerabilidade.

N3.45

Criar unidade de longa Assistência Social; permanência para idosos, Política Municipal do com estrutura de centro de Idoso convivência/dia, que estimule o convívio saudável da família com o idoso, principalmente para aquelas que não têm condições de cuidá-lo em casa.

Está em estudos a criação de Centros de Em fase de estudos. Convivência para Idosos em todas as nove Regiões Administrativas. A proposta de estrutura física está em discussão, respeitando a realidade de cada Região Administrativa: utilização de equipamentos existentes como os Centros de Apoio Comunitário – CACs e outros e/ou necessidade de edificação ou reforma.

Entregue em: 28/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO N3.46

Regularizar os assentamentos e habitações irregulares, principalmente os loteamentos de alguns bairros.

. Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos existentes/ Programa de Regularização Fundiária (URBEL) . Programa BH Legal (SMARU)

N3.47

Construir conjuntos habitacionais na região, com moradias dignas e de acordo com as necessidades e o desejo da população.

Ação envolve a SMOBI / URBEL, no caso das ZEIS e Depende de captação a SMSU / SMARU, no caso dos loteamentos de recursos. particulares irregulares. Os assentamentos sob atuação da Urbel envolvem aproximadamente 5.000 domicílios. Floramar já está regularizado e São Tomás e Vila Aeroporto estão inseridos no programa Vila Viva com urbanização e Regularização Fundiária das uh de reassentamento. Ação de alta complexidade e que demanda captação de recursos externos. Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPU e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Política Municipal de Habitação / Produção de novas moradias / Programa OPH e/ou MCMV

A produção de unidades habitacionais para combate ao deficit habitacional demanda disponibilidade de recursos para terreno, elaboração de projetos e execução de obras, além de acompanhamento social das famílias a serem beneficiadas.Ação de alta complexidade, envolvendo toda a Administração Municipal e outras instâncias de governo estadual e federal, além da iniciativa privada.

Depende de captação de recursos.

Planejamento Urbano

Está em elaboração o Plano Diretor Regional, onde Em fase de estudos. a questão dos grandes empreendimentos e do adensamento de áreas já bastante ocupadas está sendo estudada e discutida. A partir das conclusões do Plano Regional será ser encaminhada à Câmara Municipal, projeto de lei para ordenar a ocupação do solo urbano.

URBANIZAÇÃO N3.48

Realizar estudos técnicos sobre os impactos do crescimento econômico e populacional da região, pois o crescimento verticalizado no território tem impactado negativamente na infraestrutura de transporte e no saneamento.

Entregue em: 28/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

PREVENÇÃO DE USOS DE DROGAS N3.49

Criar Centro de Atendimento Terapêutico para usuários de droga (Crack principalmente).

N3.50

Promover campanhas de promoção da saúde e combate às drogas.

N3.51

Realizar ações de prevenção e tratamento antidrogas envolvendo as principais áreas das políticas sociais (saúde / educação / assistência social).

N3.52

Garantir acesso à informação sobre locais de acolhimento e tratamento para usuários de droga.

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, cujo Ação em andamento decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. No campo da Saúde, o Programa propõe a ampliação da Rede de Atendimento / tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. Dentre as ações de prevenção, destaca-se o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. Atualmente, todas as escolas do território participam do Programa Escola Aberta e Programa Escola nas Férias. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial.

R$ 11,5 milhões para toda a cidade.

Entregue em: 28/05/2012

TERRITÓRIO N4

POPULAÇÃO: 35.809 (IBGE/2010) Bairros: Aarão Reis; Boa União Primeira Seção; Boa União Segunda Seção; Conjunto Providência; Guarani; Minaslândia; Primeiro de Maio; Providência; São Gonçalo; São Gabriel; Suzana; Vila Minaslândia; e Vila Primeiro de Maio.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO SAÚDE CULTURA, ESPORTES E LAZER SEGURANÇA PÚBLICA MOBILIDADE SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE RESÍDUOS SÓLIDOS

3 1 1 2 8 2 3

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICAS SOCIAIS

HABITAÇÃO

PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

TOTAL

Entregue em: 28/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO N4.1

Criação de escolas técnicas/tecnológicas de alto nível para população pobre (modelo CEFET) e estabelecer como critério de seleção, prioridade para alunos que moram no território

Projeto Sustentador ‘Qualificação, Profissionalização e Primeiro Emprego’.

A PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual de Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez que os repasses de recursos para estas área são para a rede estadual, responsável pelo ensino médio e técnico profissionalizante, além dos Centros Federais de Formação Técnica. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador ‘Qualificação, Profissionalização e Primeiro Emprego’. Cursos de qualificação profissional já existentes: PROEJA FIC: Formação em Construção Civil para estudantes da EJA., Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria; PROGRAMA Floração - cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. No território, a EM Hélio Pellegrino e a EM Cônsul Antônio Cadar oferecem por meio do Programa Floração 32 cursos de qualificação profissional.

SMATE

N4.2

Aumentar o número de vagas e de unidades de escolas integradas.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

A Escola Integrada tem recursos do Tesouro Ação em andamento Municipal e do PDDE/MEC/Governo Federal. O Projeto Sustentador Expansão da Escola Integrada prevê a ampliação destes recursos. As escolas elaboram uma matriz de atividades, orientada pelo projeto político pedagógico. As atividades são escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas com o coletivo (escola/comunidade). A incorporação de novas escolas depende de adesão da escola e/ou indicação pelo MEC; elaboração de Plano de atendimento anual; melhoria da infraestrutura interna; acompanhamento sistemático para levantamento de espaços no entorno das escolas; modificação na legislação da Caixa Escolar permitindo aluguel de espaços; construção da CAEIS (Centro de Atendimento da Escola Integrada); capacitação e valorização dos monitores; ampliação do número de universidades parceiras; convênios com Instit. SócioEducativas. Para a melhoria da infraestrutura é necessário executar reforma e/ou ampliação das unidades e implantar Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEI, conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar, que configuram em salas para oficinas, administrativo, área de serviço, banheiros e espaços abertos para recreação.

Para implantação de um CAEI: de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão por unidade. R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO N4.3

Tomar a E. M. Daniel Projeto de Melhoria da Alvarenga no Conjunto Qualidade da Educação Zilah Spósito como modelo para os demais bairros do território, por ser um bom exemplo de escola pública de qualidade na Regional.

A SMED faz monitoramento e avaliação de gestão das escolas desde 2009 que consiste em encontros trimestrais com todos os diretores. A efetiva participação da comunidade na gestão escolar pode garantir benefícios e a melhoria da qualidade na educação e no ensino oferecido por cada escola. Cabe à SMED e à Gerência de Educação da Regional orientar, apoiar, monitorar as ações, aprovar os Regimentos e o Projeto Político Pedagógico de cada escola, buscando, assim, a qualidade do ensino , garantindo a autonomia das escolas.

Mais unidades básicas de saúde, garantindo qualidade na infraestrutura predial e nos equipamentos/insumos/ remédios, assim como na gestão e nos recursos humanos necessários à melhoria da qualidade dos serviços.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 - Programa de Qualificação da Atenção Primária

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão:Centro de Saúde Aarão Reis - reconstrução; Centro de Saúde Guarani - reforma/ampliação; Centro de Saúde Primeiro de Maio - reconstrução; Centro de Saúde Providência - reforma/ampliação. Recursos humanos: política de educação permanente em curso e concurso público realizado.

Cidade Saudável

Os Parques Ecológicos são implantados junto com as obras do DRENURBS. À medida que a PBH for implantando o DRENURBS novos parques serão construídos.

Está associado às obras do Drenurbs

SAÚDE N4.4

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações

ESPORTE E LAZER N4.5

Implantar parques ecológicos nos bairros do território, seguindo o modelo do Programa Drenurbs implantado nos bairros 1º de Maio e Guarani.

SEGURANÇA PÚBLICA N4.6

Ampliar parceria com a Polícia Militar para aumentar o número de efetivos e o policiamento na região.

Cidade Segura

Ações de parceria são constantes entre a PMMG e a GMBH. Para o aumento de efetivo e o policiamento deverão ser feitas gestões junto a PMMG para verificação da viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento. Depende de estudo de viabilidade

N4.7

Criar postos policiais.

Cidade Segura

Fazer gestões junto a PMMG para verificação da viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento. Depende de estudo de viabilidade

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE N4.8

Aumentar o número de linhas de ônibus nas regiões do território que não são devidamente atendidas pela ligação bairro a bairro

Melhoria da mobilidade

N4.9

Aumentar a freqüência de horários dos ônibus das linhas existentes, principalmente no bairro Primeiro de Maio.

N4.10

Compatibilizar paradas de Melhoria na mobilidade ônibus com os locais de maior interesse e necessidade da população, principalmente Minas Shopping na Av. Cristiano Machado

O projeto de implantação do BRT da Av. Cristiano Será contemplada com Machado contempla nova distribuição das paradas o início de operação do ao longo da avenida e reestruturação das linhas que BRT em 2013 circulam na mesma. A política de funcionamento do transporte coletivo de Belo Horizonte é baseada no sistema de rede.

N4.11

Melhorar a sinalização no trânsito para aumentar a segurança dos pedestres

Os projetos são elaborados pelas gerências da BHTRANS, conforme demandas apresentadas pela comunidade local em reuniões da CRTT e solicitações encaminhadas a BHTRANS de formas diversas ( 156, sacweb, atendimento eletrônico,visita). Nas principais vias estão sendo implantados radares para controle de velocidade.

Articular reunião do CRTT para indicar os locais. Instalação de radares em andamento nas principais vias.

N4.12

Incentivar o uso adequado Pedala BH das ciclovias (a ciclovia implantada no Aarão Reis/Providência está sendo utilizada de forma inadequada, por pedestres, skatistas, etc.)

O espaço onde foi implantada a ciclovia era, anteriormente, utilizado pela comunidade, diariamente, como pista de Cooper. A mudança do hábito deve acontecer à medida que a utilização pelas bicicletas aumentar. Deve-se investir em camapnhas de conscientização da população

Serão programadas campanhas de conscientização da população

N4.13

Melhorar a mobilidade VIURBS/Corta-caminho urbana com o alargamento de inúmeras vias estreitas e precárias existentes no território

Identificar as vias com o problema apontado Deverão ser indicadas indicando para cada uma a importância do as vias em reuniões alargamento solicitado em função do desempenho com a comunidade do sistema de transportes e da circulação dos veículos em geral.

N4.37

Melhorar as condições de transporte no território ampliando as linhas de ônibus.

A reestruturação da rede de transportes da região Projeto em está em estudo com integração na estação São desenvolvimento Gabriel. A implantação do BRT trará muitas melhorias para os usuários em termos de opções de destino partindo da estação e também em termos de frequência dos ônibus. Projetos de nova sinalização viária para a região estão em elaboração, conforme demandas apresentadas.

Segurança viária

Melhoria do Transporte Coletivo

Com a implantação do BRT nos corredores das avenidas Cristiano Machado e Antonio Carlos/Pedro I haverá a reestruturação de todo o sistema de transporte da regional, ampliando a oferta do serviço.

Projeto em desenvolvimento

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE N4.38

Melhorar a circulação viária e o transporte coletivo dos bairros, com prioridade para obras de ligação (alças, pontes, viadutos, passarelas) interligando os bairros do território e do território para a regional.

Melhoria da Mobilidade

Estão previstas obras viárias na regional, como Projeto em medidas compensatórias da Nova Rodoviária. Com desenvolvimento a implantação do BRT na Av. Cristiano Machado e Antonio Carlos/Pedro I todo o sistema de transporte da regional será reestruturado, melhorando significativamente as condições atuais

SANEAMENTO N4.14

Efetuar o saneamento e drenagem dos córregos do território.

Projeto Executivo previsto. Não há recursos assegurados/previsão para realização das obras. O Programa Drenurbs realizou obras no território (N. Sra. Da Piedade e 1º de Maio) de revitalização dos córregos, incluindo a interceptação dos esgotos e a complementação da drenagem. Encontra-se em processo de elaboração um Projeto Executivo para adequação da infraestrutura de macrodrenagem dos ribeirões Pampulha, Cachoeirinha e Onça.

N4.15

Construir redes de esgotos Saneamento Básico e redes pluviais.

Está prevista a intervenção juntamente com as obras do DRENURBS na região do Onça

Previsto no Drenurbs

Em estudo

RESIDUOS SÓLIDOS N4.16

Melhorar coleta seletiva no Programa de Coleta território. Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo

N4.17

Implantar mais Programas de Reciclagem ampliando oportunidades de geração de trabalho e renda.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil/Programa de Reciclagem de Entulho

A ampliação do sistema depende de disponibilidade Depende de estudos de terrenos públicos e planejamento, além da futuros. viabilização de recursos.

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual operação/ URPV).

N4.18

Desenvolver campanhas educacionais para melhorar a limpeza urbana das vias, praças e logradouros públicos.

Planejamento estratégico a partir do Plano Municipal de de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional-PNRS

Recursos para elaboração do Plano Municipal assegurados junto ao MMA/Governo Federal (R$1.450.000); campanhas de mobilização e educação para limpeza urbana dependem de investimento (R$4.400.000) e custeio (R$2.580.000 por 3 anos, até a copa 2014)

R$860 (custeio)

Entregue em: 28/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA N4.19

Implantar Planejamento Urbano empreendimentos produtivos de pequeno porte como forma de desenvolvimento e criação de postos de trabalho na região.

O Plano Diretor Regional, em elaboração, prevê a criação de micro centralidades na regional, como forma de descentralizar os serviços e a geração de oportunidade e renda

Em fase de estudos.

N4.20

Criar cooperativas de catadores de material reciclável como alternativa de geração de trabalho e renda.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

Em estudo

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Emprego-TrabalhoRenda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.).

N4.21

Desenvolver frentes de Trabalho e Renda trabalhos para geração de emprego através de pequenas obras públicas no território. Ex: alargamento e limpeza de vias.

As obras públicas são contratadas de empresas privadas, que geralmente dão preferência aos moradores da região, desde que haja mão de obra qualificada para o tipo de serviço contratado. Os serviços, como limpeza urbana, que são realizados diretamente pela PBH/SLU, a contratação só pode ser feita mediante concurso (Constituição Federal).

N4.22

Criar oportunidades de trabalho para população de rua que atualmente concentra-se próximo ao abrigo São Paulo.

A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu, em 2010, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, responsável pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento do desenvolvimento da política voltada para essa população. O Comitê se subdivide em Grupos de Trabalho Temáticos, sendo que um deles é exatamente “Reinserção social pela via do Trabalho e Geração de Renda”. O atendimento e colocação profissional da população em Situação de Rua que se concentra no Abrigo São Paulo poderá ser pautado no Comitê para avaliar a viabilidade, além das articulações necessárias com os programas de qualificação e inserção profissional desenvolvidos pela PBH. Assim, a PBH atua diretamente com a população de rua, tentando dar um encaminhamento para que ela possa ser reinserida no mercado de trabalho e no convívio com a sociedade em geral.

Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua

O tema deverá ser pautado no Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA N4.23

Criar projeto de economia BH/Negócios - Setorial; solidaria para Comunidade Emprego-Trabalho-Renda Quilombola do Isidoro. (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

estudo R$ 130 mil / ano

GESTÃO COMPARTILHADA N4.26

Valorizar e fortalecer as Política de Gestão ações da Comissão de Compartilhada Transporte e Trânsito – CRTT, acatando suas decisões e deliberações (tratando-se de comissão paritária é importante que o componente governamental da comissão - BHTRANS principalmente - respalde os consensos da sociedade civil, lideranças e usuários)

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Compartilhada, deverá ser realizado um trabalho para fortalecimento das instituições participativas da cidade, a partir de uma construção coletiva com a comunidade.

Está previsto no Planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu, em 2010, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, responsável pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento do desenvolvimento da política voltada para essa população. O Comitê é constituído por 11 representantes do Poder Público Municipal e onze da sociedade civil organizada. As reuniões são mensais, e suas pautas definidas a partir de temas pactuados no Workshop "População em Situação de Rua", realizado no 1º semestre de 2010, pela PBH. O atendimento e colocação profissional da população em Situação de Rua que se concentra no Abrigo São Paulo poderá ser pautado no Comitê para avaliar a viabilidade, além das articulações necessárias com os programas de qualificação e inserção profissional desenvolvidos pela PBH.

O tema deverá ser pautado no Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua

POLITICAS SOCIAIS N4.27

Promover cadastro e identificação da população de rua que se concentra no Abrigo São Paulo, para atendimento e colocação profissional no território.

Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu, em 2010, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, responsável pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento do desenvolvimento da política voltada para essa população. O encaminhamento da população em situação de rua que fica no entorno do Abrigo São Paulo, para atendimento social nos seus bairros de origem não é condizente com as diretrizes preconizadas pela Política Municipal para a População em Situação de Rua. Essa questão poderá ser pautada no Comitê para um posicionamento mais claro a respeito dessa demanda.

O tema deverá ser pautado no Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua

CUSTOS ESTIMADOS

POLITICAS SOCIAIS N4.28

Encaminhar para atendimento social nos seus bairros de origem a população de rua que fica no entorno do Abrigo São Paulo.

N4.30

Promover uma organização comunitária para prestar assistência político social e jurídica para os moradores do território.

Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua/

Atualmente a Coordenadoria de Direitos Humanos (CMDH) coordena e desenvolve o projeto “Orientação Jurídica e Formação em Direitos Humanos e Cidadania” para atendimento e orientação jurídica desenvolvida por meio da parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que prevê a implantação de Juizados de Conciliação em espaços municipais em cada um dos territórios do Programa BH Cidadania (nesse território há o Espaço BH Cidadania/CRAS Providência). Há também atividades de formação em Direitos Humanos e Cidadania voltada para agentes públicos, gestores e lideranças comunitárias que atuam nos territórios de alta vulnerabilidade social da cidade.

PREVENÇÃO DE USOS DE DROGAS E TRATAMENTOS DOS USUÁRIOS N4.29

Combater o uso de drogas (crack) nos bairros do território, efetuando também trabalho preventivo contra violência urbana.

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Programa Municipal de R$ 11,5 milhões Política sobre drogas para toda a cidade em institucionalização; Programa Escola Integrada em andamento.

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO N4.24

Discutir e avaliar a Proposta “Construir Mais Com Menos” da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, da Arquidiocese de Belo Horizonte.

Política Municipal de Discussão e, se for o caso, revisão de parte da Habitação / Produção de Política Municipal de Habitação. Novas Moradias / Ação envolve os órgãos municipais que possuem interface com a Política Habitacional e o Conselho Municipal de Habitação.

N4.25

Garantir o direito à habitação (moradia digna) conforme prevê a constituição, oferecendo acesso do trabalhador ao FGTS que por meio de cooperativas pode produzir moradia popular.

Política Municipal de Habitação / Produção de Novas Moradias / Programa MCMV Entidades

Facilitar acesso de cooperativas habitacionais a Demada articulação financiamento habitacional com recursos do FGTS com o Governo Federal junto às instituições federais, nos moldes do programa MCMV Entidades ou outro. Ação envolve gestão junto ao Governo Federal e parceria com as entidades de cooperativa habitacional.

N4.31

Permitir que as terras disponíveis na regional norte (região do Isidoro) sejam destinadas a moradia de baixa renda e não apenas à classe média e alta, mudando para isso a Lei de Uso e Ocupação do Solo: trocar ZPAM para ZEIS II

Planejamento Urbano / Plano Diretor / Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo

Conforme estabelecido no Plano Diretor Municipal, Deverá ser discutida na a alteração de zoneamento acontece a cada 4 anos, próxima Conferência quando da revisão e aprovação na Câmara de Política Urbana Municipal das alterações do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Áreas identificadas como de preservação ambiental são espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, que precisam ser preservados para garantir que a cidade possa se desenvolver em condições sustentáveis de sobrevivência.

N4.32

Fazer gestões para diminuir as exigências burocráticas do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, principalmente para as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, de modo que possam acessar os financiamento da Caixa Econômica Federal.

Política Municipal de Habitação / Produção de Novas Moradias / Programa MCMV do Governo Federal

Gestão junto ao Governo Federal para revisão de procedimentos do programa MCMV.Ação envolve gestão da Administração Municipal junto ao Governo Federal, podendo envolver também o Conselho Municipal e Nacional de Habitação e entidades municipais e nacionais do Movimento Popular por Moradia.

N4.33

Incluir o Programa de autogestão e autoconstrução na Política Municipal de Habitação e construir parcerias sustentáveis entre a PBH e as entidades habitacionais (associações, cooperativas, etc.).

Política Municipal de Habitação / Produção de Novas Moradias / Programa MCMV Entidades do Governo Federal

Ampliar parcerias entre a PBH e as entidades habitacionais e/ou facilitar acesso de cooperativas habitacionais a financiamento habitacional do programa MCMV Entidades ou outro. Os programas de autogestão e autoconstrução já são previstos na PMH.Ação envolve gestão junto ao Governo Federal e parceria com as entidades associativas ou cooperativas habitacionais.

Articular reunião da Pastoral com a URBEL e com o Conselho de Habitação

Depende de gestões junto ao Governo Federal

Entregue em: 28/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL NORTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

Disponibilizar parte das grandes áreas destinadas aos parques de grande porte (mata fechada) para habitação, compensando o meio ambiente com parques de pequeno porte como o do Primeiro de Maio e Guarani.

Planejamento Urbano / Plano Diretor / Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO N4.34

Conforme estabelecido no Plano Diretor Municipal, Deverá ser discutida na a alteração de zoneamento acontece a cada 4 anos, próxima Conferência quando da revisão e aprovação na Câmara de Política Urbana Municipal das alterações do Plano Diretor e da LPOUS. Áreas identificadas como de preservação ambiental são espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, que precisam ser preservados para garantir que a cidade possa se desenvolver em condições sustentáveis de sobrevivência.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N4.35

Promover a regularização . Programa BH Legal fundiária da comunidade (SMARU) remanescente Quilombola da região do Isidoro.

Regularização dos loteamentos particulares Em estudo. irregulares identificados no território, a partir de cronograma dividido em três etapas, com prioridade para áreas ocupadas por populações de baixa renda e que não precisam de nenhuma intervenção, pontual ou estruturante, para serem regularizadas (ver mapa N4 anexo). Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

N4.36

Promover a urbanização e Programa BH Legal a regularização das áreas (SMARU) de ocupação do Novo Lajedo e Maria Tereza.

Ação sob responsabilidade da SMSU / SMARU, por Em estudo. se tratar de loteamentos particulares irregulares. Regularização dos loteamentos identificados no território, a partir de cronograma dividido em três etapas, com prioridade para áreas ocupadas por populações de baixa renda e que não precisam de nenhuma intervenção, pontual ou estruturante, para serem regularizadas (ver mapa N4 anexo). Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Entregue em: 28/05/2012