Caderno de Análise Pampulha by Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada PBH

REGIONAL PAMPULHA CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

Este caderno está sujeito a alterações e correções. As propostas continuam sendo analisadas, corrigidas e atualizadas. Se você identificar alguma incorreção, por favor entre em contato através do e-mail: participe@pbh.gov.br.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2012.

BALANÇO DAS PROPOSTAS TOTAL: 294

BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO TOTAL: 683

235

276

CICLO A CICLO B CICLO C

172

CICLO A 1

CICLO B

CICLO C Entregue em: 30/05/2012

235

172

276

TERRITÓRIO P1

POPULAÇÃO: 48.050 (IBGE/2010) Bairros: Bispo de Maura; Braúnas; Céu Azul (parte); conjunto São Francisco de Assis; Copacabana (parte); Garças; Itapoã; Jardim Atlântico; Nova Pampulha; Santa Amélia; Santa Branca; Santa Mônica (parte); Trevo; Unidas; Universo (parte); e Xangri-lá.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA,ESPORTE E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

URBANIZAÇÃO

TOTAL

Entregue em: 30/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO P1.1 A

Implantar mais UMEIs Projeto Sustentador (atendimento de 0 a 6 anos ‘Expansão da Educação em tempo integral) e Infantil’ escolas regulares (municipais e estaduais) para atender grande demanda e total carência do Bairro Trevo.

No território P1 estão previstas as seguintes obras: Previsto no UMEI Santa Amélia e UMEI Braúnas. A construção planejamento da PBH da UMEI Santa Branca foi indicada para o PAC II 2012, aguardando autorização e financiamento. A implantação da UMEI Trevo deverá ser incluída em planejamentos futuros. A construção de UMEIs obedece a um padrão definido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Ed. Infantil (NEPE-EI ) da Sudecap, com capacidade para atendimento de 440 crianças. As unidades são compostas por 12 salas de aula medindo 30m² cada, em uma área de terreno de, aproximadamente, 1200m² .O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra, após a licitação da empresa construtora.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com a desapropriação.

P1.1 B

Implantar escolas regulares Educação (municipais e estaduais) para atender grande demanda e total carência do Bairro Trevo.

Consta das prioridades, tanto da SMED quanto da SEE, a construção de uma escola no Território, considerando o crescimento acelerado da região. Atualmente, os alunos vêm sendo atendidos em três escolas estaduais, sendo uma delas no bairro Trevo. A escola estadual Deputado Álvaro Sales que está situada no bairro Trevo não comporta toda a demanda. Os alunos excedentes são atendidos em escolas de bairros próximos. A construção de uma escola demanda estudos, captação de recursos e planejamento orçamentário e financeiro. A construção de uma escola de ensino fundamental segue o padrão arquitetônico único da PBH, elaborado pela SUDECAP, para o atendimento de 960 crianças no modelo escola integrada. O tamanho de terreno mínimo que comporte essa escola deve ser de 6.000 m2. O prazo de construção, após a aprovação do projeto é de 24 meses.

R$ 8 milhões por unidade, fora a desapropriação.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO P1.2

Criar escolas de tempo integral na região dos bairros Braúnas, Trevo, Enseada e outros.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

No Território P1, todas as 3 escolas municipais já são integradas, atendendo a cerca de 820 alunos. No entanto, nos bairros indicados, não existem escolas municipais. A SMED tem articulado com a Secretaria do Estado da Educação – SEE, através do projeto Territórios Educativos, para garantir que as redes de ensino da cidade atendam com a mesma qualidade e com projetos pedagógicos semelhantes. Os alunos do bairro Braúnas que participam do programa Escola Integrada são atendidos na E.M. Alice Nacif. Atualmente a PBH faz o transporte desses alunos. A política de tempo integral da PBH visa ao atendimento dos alunos no contraturno em que estudam, com atividades esportivas, de acompanhamento escolar, oficinas de artes, dentre outros.

P1.3

Investir em cursos de capacitação para professores e demais profissionais da educação para um enfrentamento mais eficaz da questão dos jovens usuários de drogas.

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização / Programa Rede Pela Paz

A proposta da Política Municipal sobre drogas, Ação em elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com desenvolvimento ações de prevenção, tratamento e reinserção social. A SMED atua por meio do programa Rede Pela Paz, que tem por uma das funções apontar ações necessárias ao enfrentamento a esta desafiadora questão social, cuja responsabilidade é compartilhada entre todos os cidadãos da cidade. O Programa Rede pela Paz atua em todas as escolas municipais para melhorar o clima escolar, na prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência, utilizando-se da metodologia do trabalho em rede. São linhas de atuação do Rede pela Paz, dentre outras: *Formação de profissionais da área da Educação e de demais agentes que atuam nas instituições escolares.*Análise e produção de materiais que subsidiem o trabalho em sala de aula com a temática em questão. *Monitoramento dos eventos que impactam no clima escolar e no processo de ensino-aprendizagem, o que inclui os boletins da Guarda Municipal.*Elaboração e execução de programas, projetos e ações que trabalhem a temática das drogas. *Participação de reuniões intersetoriais, fomentando o trabalho em rede e atuando de forma participativa nas diversas questões da cidade.

R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO P1.4

Desapropriar os motéis da região de Santa Branca e transformar os prédios num complexo de “EDUCAÇÃO e CULTURA” onde funcionariam UMEIs, Escola Profissionalizante, Academia da Cidade, etc.

Projeto sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’/ Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’ / SMSA; Planejamento Urbano.

No território P1 estão previstas obras das UMEIs Santa Amélia e Braúnas. A construção da UMEI Santa Branca foi indicada para o PAC II 2012, aguardando autorização e financiamento. A PBH tem articulado junto a Secretaria Estadual de Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade, através do projeto Territórios Educativos. Os repasses de recursos para esta área são para a rede estadual, responsável pelo ensino médio e técnico profissionalizante, e para os Centros de Formação Técnica, de responsabilidade do Governo Federal. Não há previsão de desapropriar os motéis, o que pode ser objeto de avaliação no âmbito do Plano Diretor Regional que está em elaboração e em fase de discussão com a comunidade.

Previstas implantação de UMEIs. Plano Diretor Regional em elaboração.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com desapropriação.

P1.5

Destinar mais recursos Educação para a educação municipal.

O Município de Belo Horizonte aplica, anualmente, no mínimo, 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, exclusivamente na manutenção e na expansão do ensino público municipal, ressalvadas as exigências previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. O orçamento da Educação é aplicado nos principais grupos de despesas: folha de pagamento de pessoal; custeio; investimentos.O ciclo orçamentário ocorre com os principais instrumentos de planejamento abaixo elencados:Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG);Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA)

Para 2012: R$1,17 bilhão

Implantar pelo menos mais Plano Municipal de 2 centros de saúde. Saúde 2010-2013; Programa de Qualificação da Atenção Primária.

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Santa Amélia - reforma /ampliação.Recursos humanos: concurso público realizado.Não está previsto alocar ambulâncias nos centros de saúde.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

SAÚDE P1.6

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

P1.7

Melhorar atendimento nos atuais centros de saúde, aumentar número de médicos e especialidades e garantir a substituição do profissional em férias ou afastamento.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013; Programa de Qualificação da Atenção Primária.

P1.8

Reduzir o tempo de espera Plano Municipal de para atendimento Saúde 2010-2013 especializado de consultas e exames (atualmente absurdamente longo).

P1.9

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE Concurso público realizado em dezembro de 2011, Política de saúde em com vagas para todos os profissionais de nível curso superior que atuam na rede. Contrações temporárias também vêm sendo utilizadas para o funcionamento dos serviços. Observa-se a carência de algumas especialidades, sendo necessária uma ampla discussão com as instituições formadoras desses recursos humanos, incluindo o Ministério da Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional. Para melhorar atendimento e serviços, há ações de educação permanente de trabalhadores e agentes sociais em curso.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos Política de saúde em centros de especialidades médicas e nas unidades curso de referência secundária, que são regionalizados. Espera-se também que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que hoje acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, reguladas na Central de Marcação de Consultas do SUS-BH, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Nas unidades básicas do SUS-BH já são desenvolvidas Política de saúde em Implantar programas de Plano Municipal de Saúde 2010-2013 várias ações de prevenção, tais como: prevenção prevenção no Programa de curso sequelas diversas dos diabéticos; grupos operativos Saúde da Família (PSF). para hipertensos; vacinações, campanhas específicas do Ministério da Saúde; as práticas de Lian Gong exaltando um equilíbrio físico e mental são algumas das ações preventivas, que se somam à busca da Secretaria Municipal de Saúde por hábitos de vida saudáveis a serem adotados pelos usuários. Essa é, certamente a melhor política para se promover a saúde pública, visto o grau ainda elevado de doenças evitáveis adquiridas pelas pessoas que ainda se apresentam sedentárias, bem como o desafio colocado no enfrentamento da obesidade adulta e infantil, por muitos considerada como um mal epidêmico. Grupos específicos demandados por usuários portadores de doenças específicas são também formados e atuam nas unidades básicas de saúde como ação preventiva. Pode-se considerar como relevante o Programa Saúde na Escola que avalia os alunos das escolas municipais em vários aspectos preventivos, propiciando o encaminhamento para as unidades básicas de saúde, quando necessário.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE P1.10

P1.11

P1.12

Implantar mais unidades de atendimento CERSAM no território.

Programa Municipal de A proposta da Política Municipal sobre drogas, Programa Municipal de R$ 5,1 milhões Política sobre drogas em elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com Política sobre drogas institucionalização ações de prevenção, tratamento e reinserção social. em institucionalização No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede Implantar clínica para de Atendimento/tratamento na cidade, com a tratamento de usuários de criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de drogas. Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH. Implantar mais unidades Plano Municipal de de ACADEMIA DA CIDADE. Saúde 2010-2013

A construção de Academias da Cidade foi incluída Depende de estudos nas diretrizes do OP 2013-2014 como específicos. empreendimento possível de ser viabilizado, , desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

R$ 150 mil para a construção

CULTURA,ESPORTE E LAZER P1. 13

Investir em equipamentos Cidade Saudável de Cultura, Esporte e Lazer como forma de prevenção do uso de drogas – problema grave no Bairro Santa Amélia e demais regiões do território.

A PBH está adquirindo equipamentos de ginástica Ação em andamento para implantar academias a céu aberto no território e a Secretaria de Esporte e Lazer criada em 2011 está elaborando projetos para novos equipamentos de esporte e lazer e políticas de incentivo à prática de esportes. A Secretaria de Educação tem diversos programas de educação artística e esportes

P1. 15

Dialogar com o Estado e Governo Federal para firmar parceria no Projeto “ESPERANÇA 2º TEMPO” que atende crianças e jovens carentes no território.

Em agosto de 2011, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes celebrou o convênio com Ministério de Esportes para implantação de 151 núcleos de esporte educacional em 76 escolas integradas municipais.

P1. 16

Reformar equipamentos e Cidade Saudável garantir manutenção da Lagoa do Nado com rodízio na gestão administrativa do parque, com participação popular.

O equipamento esportivo já esta sendo reformado. Ação em andamento A gestão compartilhada dos equipamentos está em fase de estudos na secretaria de esportes.

P1.17

Criar programas de ESCOTISMO nos moldes do que existe na “Lagoa do Nado” como forma de se contrapor ao aliciamento de crianças e jovens para o tráfico e uso de drogas.

A Guarda Municipal possui o Projeto Escotismo Ação em andamento com grupos escoteiros formados por crianças de 06 a 09 anos de idade, de ambos os sexos, residentes nos aglomerados e bairros periféricos de Belo Horizonte. O projeto determina a criação de um grupo em cada regional administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte, com 48 crianças cada e conta com a participação voluntária de Guardas Municipais que são capacitados pela União Escoteiros do Brasil. As atividades acontecem sempre em parques municipais.

Programa Esporte Esperança/ Programa BH Descobrindo Talentos no futebol

2 meses para contratação e divulgação do Programa

Programa Esporte Esperança: R$80mil/ano Programa BH Descobrindo Talentos no futebol: R$63 mil/ano Custos de manutenção estão dentro do orçamento da FPM

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA P1.18

P1.20

Instituir políticas sociais no Programa Municipal de território como forma de Política sobre drogas em prevenção à violência que institucionalização é decorrência, sobretudo, do uso e tráfico de drogas na região. Combater a prostituição e o tráfico de drogas (principalmente CRACK) na região dos motéis – Santa Branca e demais bairros que compõem o território.

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Programa Municipal de R$ 11,5 milhões cujo decreto foi apreciado pelo CMPD em Abril de Política sobre drogas para toda a cidade 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a em institucionalização diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Inclui AÇÕES DE TRATAMENTO, a cargo da Secretaria de Saúde; AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, com ações integradas das secretarias de Educação, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ,Fundação Municipal de Cultura, Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, da Secretaria Municipal de Educação; e AÇÕES ESTRUTURANTES, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo. A PBH encaminhou a solicitação à PMMG para que ela faça uma vistoria nos motéis e na região.

P1.19

Fiscalizar de forma vigorosa funcionamento dos motéis da região que têm servido como ponto de prostituição, tráfico de drogas e local gerador de grande violência (assaltos, brigas etc.)

A PBH encaminhou a solicitação à PMMG para que Articulação política ela faça uma vistoria nos motéis e na região. com a PMMG em andamento.

P1.21

Aumentar a fiscalização dos eventos sociais na região como forma de coibir uso e tráfico de drogas.

Projeto Movimento Respeito por BH e Fiscalização integrada

Fiscalização integrada das áreas urbanísticas e ambiental. Projeto Movimento Respeito por BH. Sabedores que sazonalmente existe uma concentração de eventos em determinados territórios, para esses períodos serão alocadas forças tarefas de fiscalização integrada que atuarão amostralmente e/ou sob demanda do SAC, para coibir as irregularidades porventura existentes. Nos demais períodos, as ações fiscais serão executadas de forma pontual, através de parcerias SMAFIS/ REGIONAIS, preferencialmente obedecendo as reclamações dirigidas ao SAC. Para os eventos de maior porte sempre haverá atuação fiscal. Encaminhamento da solicitação de ampliar policiamento, em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.

Depende de ação da PMMG e a fiscalização integrada da PBH deverá atuar de forma mais efetiva

P1.22

Melhorar o sistema de iluminação pública.

Cidade Segura

Identificar os pontos onde ainda permanecem escuros e propícios a ocorrer ações antissociais. Após definição dos locais, a SUDECAP deverá elaborar o orçamento detalhado.

Ação prevista

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE P1.23

Investir na mobilidade Prioridade ao Transporte urbana e no transporte Coletivo público em todas as regiões do território (ex.: linhas 51, 52, 608, 2211 A e B

Com a implantação do BRT na Av. Antonio Projeto em Carlos/Pedro I e do BRS na Pedro II/Catalão haverá desenvolvimento uma reestruturação do serviço de transporte público da região, melhorando a frequência e a regularidade

P1.24

Promover melhorias e manutenção das vias públicas

Atividade contínua/regular. As regionais, a Sudecap Ação em andamento e a BHTRANS monitoram permanentemente as vias da cidade e tem reportado as falhas agilizando procedimentos de correção de pavimento

P1.25

Urbanizar a Av. Francisco Vias Urbanas Negrão de Lima e ruas adjacentes à orla da Lagoa da Pampulha

Conservação das vias públicas

A urbanização da via é um empreendimento possível de ser viabilizado através do OP, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional.

MEIO AMBIENTE P1.26

Revitalizar Parque Cidade Saudável Ecológico Cultural Enseada das Garças.

O parque se constitui em uma área de preservação Previsto no ambiental e é nesse sentido que a Fundação de planejamento da PBH Parques Municipais vem trabalhando e propõe o plantio de espécies arbóreas protegendo a nascente existente. A manutenção é feita constantemente. A reforma de parques foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da FMP e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

P1.28

Catalogar todos os cursos Cidade Saudável d’água e nascentes do território e definir ações de preservação, inclusive elaborando projetos para serem apresentados às agências de financiamento de conservação e gestão das águas urbanas.

Ação contínua. A SMMA tem mapeado nascentes, Ação em andamento em todo o Município, atendendo a demandas dos cidadãos, bem como de outros órgãos. A SUDECAP possui os cursos d'água do Município cadastrados pelo Plano Diretor de Drenagem. A PBH vem investindo na elaboração de projetos e captação de recursos junto ao Governo Federal e a organismos financiadores externos para execução das obras. A elaboração de Projetos Executivos de Bacias Hidrográficas já contempladas por Projeto Básico no âmbito do Programa Drenurbs foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Entregue em: 30/05/2012

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POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

SANEAMENTO P1. 27

Retomar a execução do Projeto Sustentador projeto de despoluição Recuperação Ambiental integral da Lagoa da de BH / PROPAM Pampulha, realizando-o em parceria com a Copasa e os municípios de Contagem e Ribeirão das Neves.

A Copasa está licitando as obras complementares Ação em andamento de coleta e interceptação de esgotos na Bacia de contribuição à Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte e Contagem, com previsão para término das obras em julho de 2013. A Prefeitura de Contagem, com recursos do PAC está saneando os principais contribuintes (Ressaca e Sarandi). A Prefeitura, por sua vez, planeja iniciar em 2012, as operações de dragagem da lagoa e avalia a viabilidade e necessidade de tratamento das águas como ação complementar às intervenções propostas pela Copasa.

R$ 110 milhões (desassoreamento e tratamento das águas da Lagoa)

P1.29

Realizar tratamento de Saneamento esgoto em bairros que não estão devidamente atendidos com projetos de saneamento básico.

A totalidade das estações de tratamento de esgoto Ação em andamento necessárias para cobertura de todo o Município já foi implantada. Há necessidade é de implantação de interceptores de esgotos ainda não executados, para complementação da infraestrutura de esgotamento sanitário. Esses interceptores são as estruturas responsáveis pela condução dos esgotos coletados até as estações de tratamento.

RESÍDUOS SÓLIDOS P 1.30

Implantar a coleta seletiva Programa de Coleta “porta-a-porta” nos bairros Seletiva/SLU do território que ainda não as possuem e em dias alternados em relação à coleta convencional

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser Projeto em estudo transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014.

P 1.31

Implantar maior número de Unidades de Recebimento De Pequenos Volumes (URPVs) para a coleta de entulho, evitando o “bota-fora” e preservando as nascentes e cursos d água existentes no território.

A ampliação do sistema depende de disponibilidade Depende de estudos de terrenos públicos e planejamento, além da específicos viabilização de recursos.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil/Programa de Reciclagem de Entulho/ Projeto Sustentador

R$360 mil (Obra de implantação de 3 URPVs) e R$165 mil (Custeio anual)

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO P1.32

Valorizar social, ambiental e culturalmente a Lagoa da Pampulha como lugar de reconhecimento da Zona Norte, favorecendo o desenvolvimento econômico e social (turismo, comércio, serviços, eventos, etc.).

PROGRAMAS: - Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Turismo

P1.33

Destinar recursos da receita do turismo gerado pela Lagoa da Pampulha para investimento direto no próprio atrativo turístico e nos bairros circunvizinhos.

Turismo Desenvolvimento Econômico

P1.34

Atrair investimentos Planejamento Urbano econômicos diversos para o território, garantindo a caracterização urbanística própria da região da Pampulha e de seus bairros.

Uma das formas para a revitalização das manifestações Ação em culturais e desenvolvimento econômico é a utilização do desenvolvimento turismo bem planejado para revigorar determinado espaço/cultura e colocá-lo em evidência. Está em desenvolvimento a elaboração do Roteiro Turístico da Pampulha, que é um roteiro auto guiado, possibilitando, ao belo-horizontino e ao turista, independência para realizar o passeio. O Roteiro da Pampulha, região que abriga importantes atrativos da cidade, oferecerá rotas para se conhecer todo o acervo arquitetônico e paisagístico, sugestões gastronômicas do entorno, dicas e orientações que facilitam a visita e meios de acesso. Está sendo elaborado projeto de acessibilidade para o Terminal Rodoviário, a Orla da Lagoa da Pampulha, a Praça Dino Barbieri (Pampulha), o entorno da Igreja São Francisco de Assis (Igrejinha da Pampulha), o Museu de Arte da Pampulha, a Fundação Zoo-Botânica, o Aquário da Bacia do Rio São Francisco, o Parque Municipal Américo Renné Giannetti, a Praça da Estação, o Parque das Mangabeiras e o Mirante do Mangabeiras. Está prevista também a implantação do Centro de Atendimento ao Turista na Praça Dino Barbieri, como parte da estratégia de modernização e complementação do sistema de informação turística da cidade de Belo Horizonte em prol da realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2014.

R$ 500 mil para a realização de projetos de acessibilidade, captados junto ao Ministério do Turismo.

e Não há recursos específicos provenientes do turismo na Lagoa. Há apenas o ISS gerado pelas atividades de comercio e serviços, que não seriam suficientes para o investimento na região.

O Plano Diretor Regional prevê a criação de vários polos de desenvolvimento econômico na regional. A valorização ambiental e cultura da Lagoa da Pampulha está prevista nas ações do município para a Copa 2014.

Projeto em desenvolvimento

GESTÃO COMPARTILHADA P1.35

Aperfeiçoar a discussão Política de Gestão pública sobre os impactos Compartilhada das obras estruturantes, com vistas a diminuir os impactos negativos e aumentar os impactos positivos dos empreendimentos, garantindo a qualidade de vida dos beneficiadoatingidos.

A partir do Planejamento Participativo Regionalizado, estão previstas reuniões com a comunidade para discutir temas e projetos de interesse da comunidade. Em relação às obras estruturantes da cidade e seus impactos, são realizadas audiências públicas para que possam discutir as medidas compensatórias para o empreendimento.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

P1.36

Fortalecer os conselhos e Política de Gestão instâncias participativas Compartilhada que regulam a ação da PBH sobre o território, discutindo melhor os parâmetros e critérios das intervenções que afetam a vida dos moradores.

É meta da Secretaria de Gestão Compartilhada o fortalecimento das instituições participativas da cidade. Uma das primeiras ações previstas é a capacitação de conselheiros de políticas públicas

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 30/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA P1.37

Melhorar a comunicação e Política de Gestão o acesso a informações Compartilhada sobre as ações da PBH, facilitando a divulgação das mesmas por parte das lideranças e multiplicadores.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Compartilhada, está desenvolvendo um portal na internet que será um canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção. Além disso, estão previstas reuniões periódicas com a comunidade mantendo o processo de escuta inaugurado com o PPR.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

P1.38

Desenvolver campanhas de co-responsabilidade educacional e social junto aos pais, famílias e comunidade para enfrentamento dos problemas e questões relativas ao território.

Programa Família-Escola, ligado ao Projeto Sustentador da SMEDQualidade da Educaçãointegrante do Programa BH Metas e Resultados

O Programa Família- Escola tem objetivo de criar Ação em andamento uma rede de colaboração, diálogo e parceria entre famílias da Rede, escolas e comunidades para garantir o acesso, o retorno, a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens. São realizados três Fóruns Família-Escola no nível central por ano com a presença de cerca de 600 famílias cada, nove Fóruns Família- Escola regionalizados com cerca de 100 famílias e um seminário anual com representantes dos Colegiados Escolares. O Programa Família Escola participa do Comitê Municipal de Mobilização social pela Educação em parceria com várias instâncias da sociedade civil. São realizadas visitas domiciliares com o objetivo de co-responsabilizar os pais pelo sucesso escolar dos filhos. As ações são para todas as famílias da RME e não só para as beneficiárias dos programas sociais.

Programa BH Cidadania

A implantação de BH Cidadania (CRAS) nessas regiões não está prevista e depende de estudos específicos. A construção, reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$ 190 mil para a realização e divulgação das ações

POLÍTICA SOCIAL P1.14

P1.39

Implantar 2 núcleos “ESPAÇO BH CIDADANIA“ nas regiões Santa Amélia, Santa Branca e Braúnas. Implantar unidades de CRAS no território.

Depende de estudos 2,5 milhões específicos. Possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014.

Entregue em: 30/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua vem tratando da “Prevenção e Enfrentamento da Violência” e tem discutido a ampliação da Rede de Acolhimento Institucional Noturno (Unidade Passagem), com a criação de mais três equipamentos (albergues). A Regional Centro-Sul também contará com os serviços de outro equipamento destinado a este público, um Centro de Referência para População em Situação de Rua – CREAS/POP Adulto. Está prevista a criação de dois CREAS/POP Adulto em Belo Horizonte, um indicado para ser implantado na Regional Leste e outro na Pampulha. Ressalta-se que a construção do CREAS/POP Pampulha deverá ser em local que atenda também as demandas da Regional Noroeste, e a do CREAS/POP Leste em local que atenda as demandas da Regional Centro-Sul. Esses CREAS/POP funcionarão inclusive aos sábados, domingos e feriados. Ainda aguarda-se definição de projeto e recurso.

Em fase de estudos. Depende de elaboração de projeto e viabilização de recursos.

Projeto em desenvolvimento

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICA SOCIAL P1.40

Criar albergues para moradores de rua com proposta de geração de trabalho e renda (Coleta Seletiva, Reciclagem, etc.).

URBANIZAÇÃO P1.41

Compensar os impactos Planejamento Urbano negativos do empreendimento da Operação Urbana Pedro I, principalmente sobre o meio ambiente, os aspectos imobiliários e econômicos que afetam os moradores diretamente atingidos.

As operações urbanas deverão ser objeto de lei específica e geralmente são implementadas no sentido melhorar a ambientação da região. No processo de licenciamento do empreendimento poderão ser estabelecidas medidas mitigadoras como parte integrante no Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.

P1.42

Produzir alternativa de uso Planejamento Urbano da área institucional do Bairro Santa Branca, reservando-a para área verde e desapropriando as áreas dos motéis para expansão da Escola Estadual José Heilbuth.

Para definição de utilização de área institucional Projeto em deverá ser feito estudo prévio das prioridades e desenvolvimento demandas estabelecidas pela Prefeitura para a região. Estão em elaboração os Planos Diretores Regionais que tem como objetivo definir uma estrutura urbana de qualidade para Belo Horizonte, e garantir a aplicação dos instrumentos de política urbana conforme princípios do Plano Diretor Municipal.No momento não há previsão de desapropriação dos motéis.

P1.43

Realizar monitoramento Planejamento Urbano dos impactos dos empreendimentos realizados no território antes e depois de sua execução, avaliando os impactos sobre os bairros, potencializando os positivos e minimizando os negativos.

No processo de licenciamento dos Ação prevista na empreendimentos poderão ser estabelecidas legislação municipal medidas mitigadoras como parte integrante do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV. Nestes relatórios, que são disponibilizados à comunidade, através do Conselho Municipal de Política Urbana COMPUR, estão relacionadas todas as medidas compensatórias dos diversos impactos sobre o trânsito, meio ambiente, paisagem, entre outros, e as ações de monitoramento, antes, durante e depois da implantação.

Entregue em: 30/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

URBANIZAÇÃO P1.44

Regulamentar e ampliar a MOVIMENTO RESPEITO fiscalização das atividades POR BH. festivas em sítios alugados para esse fim. evitando a poluição ambiental e sonora.

Fiscalização integrada das áreas urbanísticas e ambiental, projeto MOVIMENTO RESPEITO POR BH. Sabedores que sazonalmente existe uma concentração de eventos em determinados territórios, para esses períodos serão alocadas forças tarefas de fiscalização integrada , que atuarão amostralmente e/ou sob demanda dos SAC para cobrir irregularidades que por ventura exista nos demais períodos. As ações fiscais serão executadas de forma pontual através de parcerias SMAFIS/REGIONAIS, preferencialmente obedecendo as reclamações dirigidas ao SAC. Para os eventos de maior porte sempre haverá atuação fiscal.

Será ampliada a ação de fiscalização

Entregue em: 30/05/2012

TERRITÓRIO P2

População: 55.975 (IBGE/2010) Bairros: Bandeirantes; Castelo; Conjunto Lagoa; Engenho Nogueira; Lagoa da Pampulha; Novo Ouro Preto; Ouro Preto; Paquetá; São José; São Luiz; Vila Engenho Nogueira; e Vila Paquetá.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA,ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

TOTAL

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO P2.1

Construir mais UMEIs em todos os bairros (ex.: Paquetá, Ouro Preto e Novo Ouro Preto, que já tem área garantida para UMEI, BH Cidadania e Academia da Cidade).

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

Área com grande vulnerabilidade social e demanda Previsto no comprovada. A construção de uma UMEI no Bairro planejamento da PBH. Ouro Preto está em andamento e tem previsão de término de obra para final de 2012. Foi indicado um novo projeto de UMEI no bairro Paquetá a ser incluído no PAC II 2012 e, assim, adquirir recursos e financiamento para a obra. A ampliação da UMEI Castelo tem previsão de término até julho de 2012 e aumentará a oferta de vagas. O padrão de construção das UMEIS é definido pelo NEPE-EI (Núcleo de Projetos Especiais de Escolas Infantis) da Sudecap, com capacidade para atender a 440 crianças. As unidades são compostas por 12 salas de aula medindo 30m² cada, em uma área aproximada de 1.200m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

P2.2

Ampliar horário de Educação funcionamento da UMEI a ser implantada no bairro Novo Ouro Preto até 22h, para as mães trabalhadoras.

O atendimento noturno em UMEIs não faz parte da proposta pedagógica da SMED e não tem respaldo na legislação. A única exceção em BH é a UMEI Carlos Prates, para atender a um convênio específico firmado com a ASMARE.

P2.3

Implantar mais escolas de Projeto Sustentador ensino fundamental e fazer ‘Melhoria da Qualidade gestões para implantar do Ensino’ / Educação mais escolas de ensino médio, de qualidade.

A implantação de escolas de Ensino Fundamental e Médio depende de avaliação conjunta entre o Cadastro Escolar da SMED, GERED P e a Secretaria do Estado de Educação - SEE, acerca da demanda e planejamento de expansão. Não há previsão de expansão de escolas no território P 2. No entanto, estudos devem ser incluídos no Plano Diretor Regional – PDR e a demanda apontada no cadastro Escolar. A SMED tem articulado com a Secretaria do Estado da Educação – SEE, através do projeto Territórios Educativos, a expansão do ensino médio de forma a garantir a oferta de educação básica (educação infantil – ensino fundamental e ensino médio) em todos os territórios. A construção de uma escola de ensino fundamental segue o padrão arquitetônico único da PBH, elaborado pela SUDECAP, para o atendimento de 960 crianças no modelo escola integrada. O tamanho de terreno mínimo que comporte essa escola deve ser de 8.000 m2. O prazo de construção, após a aprovação do projeto é de 24 meses.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações

8 mil por unidade, fora a desapropriação – custo atual de uma escola no padrão acima.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO P2.4

Aprimorar projeto para Projeto Sustentador escolas integradas (ampliar ‘Expansão da Escola espaços e opções) e Integrada’ ampliar vagas.

Atualmente, todas as escolas do território P2 participam Previsto no do Programa Escola Integrada e há previsão de oferta de planejamento da PBH mais 1.580 vagas na Regional Pampulha até o final de 2012. O Programa Escola Integrada é viabilizado por recursos do Tesouro Municipal e do Governo Federal. A ampliação de recursos já está prevista em orçamento e considera a ampliação de escolas e de estudantes no Programa. A adesão da escola e/ou a indicação pelo MEC depende da elaboração de um Plano de Atendimento anual feito por cada escola, prevendo a ampliação gradativa do atendimento, a melhoria da infraestrutura interna das escolas, o acompanhamento sistemático para levantamento de espaços no entorno das escolas e a modificação na legislação da Caixa Escolar que permita às escolas alugarem esses espaços. Além disso, no Programa inclui o planejamento para a construção de CAEIS (Centro de Atendimento da Escola Integrada), a capacitação e valorização dos monitores, a ampliação do número de universidades parceiras e o conveniamento com Instituições Sócio-Educativas. A construção de Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano; Custo médio de implantação de um CAEI = R$ 500 mil a R$1,5 milhão / unidade.

P2.5

Garantir vagas para jovens Programa Floração; até 16 anos nos horários Educação de Jovens e diurnos, suprimindo o Adultos – EJA horário noturno (mais vulnerável à criminalidade).

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) oferece Ação em andamento o programa Floração – aceleração de estudos para alunos em defasagem de idade-série e a Educação de Jovens e Adultos – EJA nos horários diurno e noturno para garantir a educação dos jovens e adultos na cidade. Para os alunos concluintes do 9º ano do ensino fundamental, a SMED faz encaminhamento para o ensino médio nas escolas estaduais. Neste território são oferecidas turmas de EJA no diurno nos seguintes espaços: CRAS Novo Ouro Preto, Canteiro de obras do Mineirão, Gerência de Manutenção Pampulha. Não houve demanda para o programa Floração neste território, entretanto, 7 escolas municipais já oferecem o programa nesta regional. Para a implantação de novas turmas de EJA ou FLORAÇÃO é feito um estudo da demanda e a autorização é dada pela SMED, de acordo com espaço professores disponíveis para o atendimento.

Para a EJA externa os custos variam em função dos contratos firmados para os espaços anexos: parceria, comodato, aluguel, cessão do espaço etc. São pagos com recursos da caixa escolar da própria escola. As turmas de FLORAÇÂO funcionam nas próprias escolas

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO P2.6

Incluir no currículo escolar Educação disciplinas para formação de valores éticos e de cidadania.

Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema Ação em andamento cidadania e meio ambiente é desenvolvido de forma interdisciplinar e transversal, em que todas as disciplinas são envolvidas no trato desse assunto. Cada escola possui autonomia para organizar as ações, por meio de um conjunto de atividades que possam sensibilizar e envolver o(a) estudante no desenvolvimento de hábitos sustentáveis e na compreensão da temática ambiental, como uma prática cidadã e urgente para a saúde do planeta. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação possui as Proposições Curriculares que orientam o trabalho com a Sustentabilidade de forma interdisciplinar. As proposições curriculares são um conjunto de cadernos que trazem para cada disciplina, quais as capacidades que devem ser desenvolvidas para uma educação coletiva, contextualizada em que é importante apresentar os conhecimentos sociais de cada disciplina.

Como um tema transversal, os custos de um projeto são subsidiados pelas verbas municipais e federais recebidas pela caixa escolar de cada instituição.

P2.7

Ampliar o número de unidades de saúde no território (existem terrenos disponíveis, ex.: bairro Castelo e bairro Ouro Preto).

P2.10

Construir sede própria do Centro de Saúde Itamarati (o atual funciona em casa cedida, insalubre e desconfortável, inadequada para usuários e trabalhadores).

Como integrante da gestão da Secretaria Municipal PPP em curso de Saúde na implantação do Programa de Saúde da Família e outras políticas do SUS-BH está prevista no Programa de Qualificação da Atenção Primária com: Centro de Saúde Ouro Preto - reforma /ampliação; Centro de Saúde Itamarati reconstrução; Centro de Saúde Dom Orione reconstrução; Centro de Saúde Itamarati II reforma /ampliação.

R$2,5 milhões cada uma, R$600 mil para os equipamentos necessários, além de possíveis custos com desapropriações. R$2.500,00 por metro quadrado para reforma /ampliação.

SAÚDE

P2.12

P2.13

Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Programa de Qualificação da Atenção Primária.Programa BH Metas e Resultados

Revitalizar os centros de saúde que hoje apresentam estrutura precária. Expandir Centro de Saúde Dom Orione (terreno já disponível).

P2.12

- Revitalizar os centros de saúde que hoje apresentam estrutura precária.

P2.13

- Expandir Centro de Saúde Dom Orione (terreno já disponível).

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE P2.8

Revitalizar e ampliar a UPA Plano Municipal de Santa Terezinha (não está Saúde 2010-2013 comportando a demanda).

P2.9

Implantar UPA Pampulha em local centralizado na regional, com acesso e linha de ônibus (o local previsto não atende).

P2.11

Implantar Academia da Cidade nos bairros Engenho Nogueira, Ouro Preto, Castelo, etc.

P2.14

Criar Centro de Plano Municipal de Especialidades na Regional Saúde 2010-2013 e viabilizar convênio com entidades (ex.: retomar convênio com Unifenas).

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Está prevista a implantação de mais uma UPA na regional e a PBH está avaliando os terrenos disponíveis.

Está previsto no planejamento da PBH

R$ 150 mil para a construção

Os centros de especialidades médicas e as unidades Em curso de referência secundária já atendem as consultas especializadas. A SMSA busca fortalecer a atenção primária à saúde como perspectiva de resolução da maioria dos problemas de saúde apresentados, com encaminhamentos para a rede de especialistas, quando necessário. Espera-se também que, quando encaminhados, os usuários sejam rapidamente atendidos, o que hoje acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, reguladas na Central de Marcação de Consultas do SUS-BH, marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias). Algumas especialidades dependem de profissionais especializados, como tem poucos no mercado de trabalho, por isso retarda a marcação. Tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações. Os Centros de Especialidades Médicas regionalizado buscam dar conta daquelas especialidades mais demandadas, referenciadas de unidades básicas de saúde de determinado distrito sanitário, estando consolidados como equipamentos da SMS. O Centro de Especialidades Médicas em parceria com a UNIFENAS está implantado.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE P2.15

Construir Hospital na região.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Numa política efetiva de prestação desses serviços, Está previsto o contida no Plano Municipal de Saúde 2010-2013, os aumento do número de leitos hospitalares, aí incluídos os CTIs, UTIs para leitos na cidade. adultos, crianças e recém nascidos, vêm sendo utilizados no SUS-BH por meio de contratos feitos com diversos hospitais e os hospitais públicos da FHEMIG e Hospital das Clínicas/UFMG; pela utilização dos nossos próprios leitos localizados no Hospital Odilon Behrens; além de uma política de internação operada na Central de Regulação de leitos. Efetiva-se no SUS-BH uma ocupação dos leitos hospitalares na cidade de maneira ordenada e regulada pela Central de Internação, garantindo esse usufruto pelos usuários nos casos clínicos de média e alta complexidade, cuidados intensivos, cirurgias eletivas e na retaguarda de urgência das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs da cidade. Está em construção o Hospital Metropolitano do Barreiro, o que ampliará ainda mais os leitos públicos na cidade. Assim, não há previsão de construção de hospital no Distrito Sanitário Pampulha.

Planejamento Urbano

O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá Plano Diretor em definir os equipamentos institucionais necessários e elaboração. áreas verdes na regional

CULTURA , ESPORTE E LAZER P2.16

Implantar parques ecológicos com teatros, bibliotecas, audiovisual.

P2.19

Implantar centros culturais PROGRAMA Rede BH no território. Cultural

A criação de novos Centros Culturais depende de Depende de estudos avaliação que considere a dinâmica cultural do futuros. território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. Cabe a avaliação de um técnico de segurança para identificar a existência ou não de acessibilidade no CCSF.

P2.17

Estimular jovens em Promoção e Apoio ao situação de vulnerabilidade Desenvolvimento social a participarem de Cultural. atividades de formação cultural, como forma de evitar trajetória de rua e também como oportunidade profissional.

P2.18

Estimular atividades de contadores de história, dentre outras.

As Secretarias de Educação e Políticas Sociais Ação em andamento possuem diversos programas nesse sentido. As escolas municipais estão inseridas no programa Escola Aberta, com oficinas nos finais de semana para alunos e comunidade. As escolas também oferecem o programa Escola Integrada ofertando 9 horas diárias de atividades aos alunos com possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Direitos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial. O Programa Rede pela Paz atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência, utilizando-se da metodologia do trabalho em rede.

R$3,45 milhões para um Centro Cultural

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA , ESPORTE E LAZER P2.20

Estimular atividades educativas e culturais (ex.: teatro), para promover formação de cidadania, prevenção da violência e do uso de drogas.

Programas: Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Fomento e Incentivo a Cultura.

As escolas municipais estão inseridas no programa Escola Aberta, com oficinas nos finais de semana. Oferecem também no programa Escola Integrada 9 horas diárias de atividades com oficinas de: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial. O Programa Rede pela Paz atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência, utilizando-se da metodologia do trabalho em rede. Na temática de uso e/ou abuso de Drogas, são linhas de atuação do Rede pela Paz: * Formação de profissionais da área da Educação e de demais agentes que atuam nas escolas. * Indicação e produção de materiais que subsidiem o trabalho em sala de aula com a temática . Monitoramento dos eventos que impactam no clima escolar e no processo de ensino-aprendizagem, por meio de instrumentos diversos, o que inclui os boletins da Guarda Municipal. Elaboração, acompanhamento e execução de projetos e ações com a temática das drogas.

P2.21

Promover projetos culturais em áreas abertas (ex.: voltar com o “Minas ao Luar”).

Programas: Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Fomento e Incentivo a Cultura.

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) por meio da Lei Municipal de Incentivo a Cultura viabiliza a possibilidade a artistas / grupos / instituições da cidade na realização de seus projetos.a PBH vem realizando diversos eventos culturais em áreas abertas - praças e parques, como o FIT - Festival Internacional de Teatro, o FAN - Festival de Arte Negra, oficinas e shows.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Gestões junto a PMMG para planejar a viabilidade. Depende de ação da Encaminhamento da solicitação em reunião do PMMG. Articulação Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI- política em andamento M) realizada em 17/04/2012

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Cabines policiais: Fazer gestões junto a Polícia Depende de ação da Militar de Minas Gerais para a verificação da PMMG. Articulação viabilidade. Proposta foi encaminhada em reunião política em andamento do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) realizada em 17/04/2012

Ação em andamento, por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

SEGURANÇA PÚBLICA P2.22

P2.23

Intensificar o policiamento no território visando à redução da violência e do sentimento de insegurança. Implantar cabines da polícia militar.

P2.24

Incentivar ações BH Metas e Resultados, preventivas de segurança. Cidade Segura.

A Guarda Municipal de Belo Horizonte realiza campanhas de segurança com panfletos distribuídos à população sobre dicas de segurança principalmente nos próprios municipais.A Polícia Militar também realiza campanhas publicitárias e disponibiliza no seu site dicas de segurança à população.

P2.25

Fazer gestões para BH Metas e Resultados, formação dos policiais para Cidade Segura. serem mais respeitosos com a população e para que a polícia seja agente de promoção da cidadania (abordagem preventiva e respeitosa).

a. Formação: Solicitação encaminhada em reunião Depende de ação da do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI- PMMG M) realizada em 17/04/2012 para conhecimento da demanda e providências da Polícia Militar de Minas Gerais, b. Informar aos representantes e à comunidade da existência da Corregedoria e Ouvidoria para apurar desvios de conduta policial.

Em execução

Articulação política

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA P2.26

Garantir mais segurança BH Metas e Resultados, em todos os equipamentos Cidade Segura. públicos, principalmente nas escolas à noite (mais investimento nos “Anjos da Escola”).

P2.27

Garantir mais segurança nos Centros de Saúde, mantendo a Guarda Municipal, enquanto o Centro estiver em funcionamento. Distribuir cartilhas do Ministério Público Federal sobre direitos e deveres do cidadão.

P2.28

Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Gerais para estudo e atendimento da solicitação do território nas escolas estaduais. Todas as Escolas Municipais, Centros de Saúde, CRAS já dispõem de apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte com resultados altamente positivos na produção de um ambiente saudável de segurança.

As escolas municipais e Articulação política centros de saúde já contam com policiamento

A PBH fez contato no Ministério Público Federal e eles não dispõem de cartilha impressa. Está disponível na internet (http://www.pgr.mpf.gov.br) a série temática "Seu direito, nosso dever" sobre a atuação do MPF.

MOBILIDADE P2.29

Priorizar a construção do BRT da Pedro II

Prioridade ao Transporte Está prevista a implantação de um sistema rápido Projeto em Coletivo, de ônibus (BRS) operando em faixa exclusiva na Av. desenvolvimento Pedro II/Carlos Luz.

P2.30

Criar novas linhas de Prioridade ao Transporte ônibus, ligando os bairros Coletivo como Ouro Preto, Castelo e Engenho Nogueira, incluindo a interligação da Av. Antônio Carlos e garantindo a integração dos bairros vindos da Regional Noroeste.

Com a implantação do BRT nos Corredores Antonio Projeto em Carlos/Pedro I e o BRS na Pedro II/Catalão, todo o desenvolvimento sistema de transporte da regional será reestruturado.

P2.31

Restabelecer o acesso ao QualibuS – Transporte centro para o Novo Ouro Coletivo de Qualidade. Preto nos domingos e feriados, retirando o atual sistema de transporte Rede de Domingos e Feriados (linha 507) e substituir por uma linha até o centro.

Todo o serviço de transporte por ônibus da regional Projeto em deverá ser revisto a partir da implantação do BRT desenvolvimento na Av. Antonio Carlos e do BRS na Pedro II/Catalão

P2.32

Criar a linha Circular Saúde QualibuS – Transporte Coletivo de Qualidade.

Todo o serviço de transporte por ônibus da regional Projeto em deverá ser revisto a partir da implantação do BRT desenvolvimento na Av. Antonio Carlos e do BRS na Pedro II/Catalão

P2.33

Concluir as obras na região Programa Corta Caminho dos bairros Castelo, Paquetá e Santa Terezinha, equacionando a ligação da Av. Pedro II com Av. Tancredo Neves.

A interligação da Av. Dom Pedro II com a Av. Ação em andamento Tancredo Neves e Av. João XXIII é de importância estratégica na melhoria da mobilidade na região. O obra está na fase final e a interligação dessas vias deverá ocorrer ainda em 2012.

P2.34

Concluir as mudanças nas Melhoria da Mobilidade vias de trânsito da área central do bairro Ouro Preto, com as modificações e sinalizações previstas.

2º fase do projeto Ouro Preto: Implantação de mão Ação prevista única nas ruas Monteiro Lobato, Sena Madureira e R. Brasiléia. Obras da 2º fase deverão ser iniciadas ainda no primeiro semestre de 2012

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE P2.35

Realizar estudos para Melhoria da Mobilidade compatibilizar a realização de grandes eventos na orla da Lagoa da Pampulha, com a garantia da mobilidade e acesso dos moradores e usuários de equipamentos, ouvindo a comunidade (ex.: corridas – repensar os horários e a estrutura, usar só uma pista, etc.).

A BHTRANS trabalha com sua equipe operacional Discussão em no controle do trânsito em dias e locais de eventos andamento que provocam a concentração de pessoas e veículos desde 1993. Existem planos definidos para as diversas situações de interdição de pistas e para acomodação dos veículos em bolsões de estacionamento para viabilizar a realização de shows, jogos, disputas esportivas etc..Em situações desta natureza, alguns problemas de lentidão e engarrafamentos são frequentes, principalmente nos momentos após o término dos eventos quando um número grande de pessoas se movimentam simultaneamente, deixando a área do evento. Além disso, a PBH criou uma comissão para analisar a realização de eventos em áreas públicas da cidade e propor medidas que possam contemplar o interesse de moradores e organizadores de eventos.

P2.36

Alargar a R. Compobasso entre as ruas Pedrogão e Sem Nome, no Bairro Paquetá.

O alargamento das vias depende do remanejamento de famílias e residências da Vila Paquetá. Pode ser viabilizada no OP, desde que sejam atendidas as regras de participação.

P2.37

Interligar áreas de lazer do Prioridade ao Transporte Coletivo Será feita vistoria no local, identificando as Será analisada a Parque Ecológico e o possibilidades de implantar a interligação sugerida, viabilidade. Zoológico ao bairro Céu pelo serviço de transportes, lembrando sempre que Azul, via lagoa, a implantação de qualquer serviço na rede de especialmente aos transporte depende da existência de passageiros, domingos e feriados. sob pena de onerar todos os que usam dos serviços.

Melhoria da Mobilidade

Pode ser viabilizada no OP, desde que sejam atendidas as regras de participação.

SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE P2.38

Viabilizar a implantação de Planejamento Urbano parque ecológico em terreno, de propriedade privada, com área verde de 15 ha no bairro Ouro Preto, como compensação ambiental, por empresas imobiliárias, de construções e obras realizadas no território.

A implantação de parque em área privada depende Plano Diretor Regional de desapropriação do terreno pela PBH, o que não em elaboração está previsto no momento, face às outras prioridades do território. Os empreendimentos de impacto são obrigados a implantar medidas compensatórias, de acordo com a legislação municipal, e após a aprovação no âmbito do Conselho do Meio Ambiente. Está em elaboração o Plano Diretor Regional, onde as questões de adensamento urbano e definição de áreas de preservação ambiental estão sendo estudadas e discutidas.

P2.39

Ampliar fiscalização nos parques, com ação da guarda municipal

Cidade Segura

A segurança nos parques administrados pela FPM Ação em andamento fica a cargo da Guarda Municipal de Belo Horizonte, continuidade da parceria da FPM com a Guarda Municipal, buscando garantir a disponibilização de efetivo de acordo com a demanda do parque.

P2.40

Evitar e fiscalizar cortes de BH Mais Verde árvores e repor árvores cortadas com o plantio de mais mudas (três mudas a cada árvore cortada).

O Programa BH Mais Verde tem o objetivo de Ação em andamento plantar 54 mil árvores (18.000 por ano) sendo 6.000 em cada regional, até 2015. Serão 3.000 espécies em áreas e logradouros públicos e outras 3.000 em áreas marginais a córregos, alças de viadutos, áreas de rotores viários e remanescentes de implantação de obras viárias Ruas e avenidas com grande movimentação de pessoas receberão árvores de 2,5 metros de altura. Além disso, a PBH está realizando um inventário das árvores existentes na cidade.

R$ 5 milhões por ano em toda a cidade

Entregue em: 30/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE P2.41

Utilizar material mais Planejamento Urbano permeável para pavimentação de ruas (usar mais poliedro em vez de asfalto, principalmente em áreas de proteção ambiental).

A implantação de pavimentação de ruas com Plano Diretor Regional material mais permeável tem se mostrado com em elaboração altos custos de implantação e manutenção, uma vez que ocorre a colmatação dos interstícios e a diminuição da permeabilidade do pavimento. Interessa buscar avaliar mecanismos na legislação de Uso e Ocupação do Solo que mudem a tendência de impermeabilização dos terrenos, o que está sendo objeto de estudos no Plano Diretor Regional em elaboração.

P2.42

Investir em mobilização Política de Gestão social para mudança de Compartilhada hábitos e atitudes em relação ao meio ambiente / estimular a população a cuidar mais da cidade, a assumir a coresponsabilidade do cidadão.

Periodicamente a PBH realiza campanhas de Ação em andamento sensibilização da população em relação ao meio ambiente. Além disso, nas escolas municipais há um trabalho permanente no sentido de sensibilizar as crianças. Essa é uma ação de longo prazo, já que implica em mudança de hábitos culturais dos cidadãos.

P2.43

Rever / adequar a Respeito por BH legislação e ampliar a fiscalização, sobretudo à noite, visando minimizar a poluição sonora na Av. Fleming, Av. Cecília e outras.

Este assunto está incluído no planejamento de Ação em andamento fiscalização integrada, especificamente no plano de combate à poluição sonora nos territórios com incidência de reclamações, geralmente oriundas da comunidade. Serão realizados dois tipos de abordagem - com ações fiscais de atendimento das reclamações do SAC e ações de impacto em locais mapeados com maior incidência desta irregularidade. Estão sendo elaborados e implantados planos específicos para tratar as cinco maiores demandas da fiscalização, apuradas nos levantamentos estatísticos da fiscalização, concomitantemente com o atendimento do “disque sossego”, buscando diminuir o índice de reclamações com a execução de ações fiscais repressivas e educativas pontuais nos locais com maior potencial de reclamações relativas a, dentre outros assuntos, bares, boates e casas de show.

P2.44

Envolver as três esferas de Projeto Sustentador governo para viabilização Recuperação Ambiental de recursos para que o de BH / PROPAM Consórcio Pampulha/Propam e o Drenurbs implementem ações com resultados efetivos em relação a sua missão institucional, de forma a garantir a despoluição da Lagoa da Pampulha, sem despejo de esgotos e com o gerenciamento da bacia com um todo, especialmente para controlar os fatores responsáveis pelo assoreamento.

A Copasa está licitando as obras complementares Projeto em de coleta e interceptação de esgotos na Bacia de desenvolvimento contribuição à Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte e Contagem, com previsão para término das obras em julho de 2013. A Prefeitura, por sua vez, planeja iniciar em 2012, as operações de dragagem da lagoa e avalia a viabilidade e necessidade de tratamento das águas como ação complementar às intervenções propostas pela Copasa.

Custos estimados: R$ 110 milhões (desassoreamento e tratamento das águas da Lagoa)

Entregue em: 30/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

A proposta de revitalização do córrego existente na Rua Andorra, localizado nas proximidades das ruas Crisógno Goulart e Av. Santa Terezinha no bairro Paquetá é relevante e viável tecnicamente, segundo as diretrizes do Programa Drenurbs. Essa região não possui Projeto Básico elaborado no âmbito do Programa Drenurbs, o que dificulta a caracterização técnica da proposta, bem como uma estimativa de custos e prazos. As obras de saneamento previstas para o Município são realizadas de acordo com a priorização estabelecida pelo Plano Municipal de Saneamento PMS e com a disponibilidade de recursos para a realização das mesmas. A região está nas sub bacia do córrego Ressaca, área sujeita a inundações. Está prevista a obra de macrodrenagem, e sua viabilização depende da captação de recursos do Governo Federal ou de órgãos externos de financiamento.

Depende da elaboração de projetos e viabilização de recursos.

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE P2.45

Promover a revitalização Programa Drenurbs do córrego Andorra, principalmente a parte que adentra o bairro Paquetá.

P2.48

Viabilizar solução para o problema do córrego localizado entre as ruas Crisógno Goulart e Av. Santa Terezinha no bairro Paquetá e realizar abertura de vias e implantar passagens para pedestres.

P2.46

Melhorar a drenagem Saneamento básico pluvial com a instalação de bocas de lobo no território (ex: ruas Crisógno Goulart, Pedrogão Pequeno, Nilton Baldo e Maria Cândida de Jesus, do Bairro Paquetá; ruas Conceição do Mato Dentro, Monteiro Lobato, Pedro Licínio, Carlos Frederico Campo, Expedicionário Celso Raciopp, no bairro Ouro Preto, etc.).

A região está nas sub bacias dos córregos Ressaca e Depende da captação Flor d'água, área sujeita a inundações. Está prevista de recursos a obra de macrodrenagem, e sua viabilização depende da captação de recursos do Governo Federal ou de órgãos externos de financiamento

P2.47

Fazer campanhas para limpeza de bocas de lobo.

Esses serviços são realizados por empresas contratadas, através de contratos específicos que podem ser aditados, dentro dos limites legais, para atendimento de demandas específicas, desde que justificada a necessidade de ampliação. Deverão ser Identificados os locais onde há maior necessidade de limpeza das bocas de lobo e reavaliar os quantitativos previstos no próximo contrato de limpeza de vias que inclui a limpeza de bocas de lobo. Periodicamente a PBH realiza campanhas de sensibilização da população em relação ao meio ambiente e a co-responsabilidade do cidadão em relação à limpeza da cidade. Além disso, nas escolas municipais há um trabalho permanente no sentido de sensibilizar as crianças. Essa é uma ação de longo prazo, já que implica em mudança de hábitos culturais dos cidadãos.

Limpeza urbana e Educação Ambiental

Após identificação dos locais, o serviço será incluído. Ações de educação ambiental em andamento.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE P2.49

Avaliar se o sistema de Saneamento básico. esgotamento sanitário do bairro Ouro Preto atende a construção de mais de mil moradias que vêm sendo implantadas desde 2008.

Conforme informações do Distrito Norte da Copasa (DTNT), não há conhecimento de problemas operacionais nas redes de esgoto do território, uma vez que as redes foram dimensionadas adequadamente. Ainda segundo orientações da Copasa, as demandas da população em relação a essa proposta podem ser discutidas junto ao DTNT, uma vez que não ficou claro qual o local exato a que a proposta se refere.

RESÍDUOS SÓLIDOS P 2.50

Ampliar a coleta seletiva Programa de Coleta porta a porta para todo o Seletiva/SLU território e instalar coletores para recicláveis em locais estratégicos, com a inclusão de catadores (parceria com associações e cooperativas) e a construção de galpão para a triagem dos materiais recicláveis.

P 2.51

Desenvolver ações educativas junto à população visando à adesão à coleta seletiva e à melhoria do acondicionamento dos resíduos domiciliares, especialmente para crianças e jovens nas escolas e em condomínios e prédios residenciais.

A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

P 2.53

Investir em mobilização social, para mudança de hábitos da população e empreiteiras (entulho de construção).

P2.52

Estimular a separação de Programa de Coleta recicláveis para reutilização Seletiva/SLU e beneficiamento, visando à geração de trabalho e renda.

Planejamento estratégico a partir do Plano Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional-PNRS

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS P 2.54

Implantar mais Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) no território para ampliar a reciclagem de entulho na Usina De Reciclagem da Pampulha.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil/Programa de Reciclagem de Entulho/ Projeto Sustentador

Ampliação do sistema depende de aprovação orçamentária. Indisponibilidade de terrenos públicos também dificulta a implantação dessas unidades.

R$360 (Obra de implantação 3 URPVs) e R$165 (Custeio anual)

P2.55

Ampliar o programa “Gari comunitário” em aglomerados, para melhorar a coleta de resíduos domiciliares e gerar renda para pessoas da própria comunidade.

Programa Agente Comunitário de Limpeza Urbana (ACLU) - Projeto Sustentador

Para a ampliação do Programa ACLU, para o restante das vilas da Regional P, considerando as vilas que pertenciam à Região N: ampliação = 3 km; custo médio R$2.175/km.mês há necessidade de viabilizar recursos. Parte desses recursos podem ser repassados pelo Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde, caso se consiga aprovar a implementação do Programa, bem como justificá-lo junto ao Governo Federal.

R$ 78 mil/ano

Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda / Cursos Técnicos: Pronatec (Programa do Governo Federal para cursos de formação básica e formação técnica)

O ensino médio profissionalizante é de responsabilidade do Governo Federal. Nesse sentido a PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual de Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez que os repasses de recursos para estas áreas são para a rede estadual. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. Ao todo 150.000 vagas de qualificação foram ofertadas na cidade (em execução desde 2009). Cursos de qualificação profissional já existentes: PROEJA FIC: Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: é uma parceria intersetorial, que acontece desde 2002, entre a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional/Mercado da Lagoinha e a Secretaria Municipal de Educação, para formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria. PROGRAMA Floração: quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal, para faixa etária de 15 a 19 anos.

R$45 milhões (4 ANOS)

TRABALHO E RENDA P2.56

Criar cursos profissionalizantes/ técnicos para jovens (investimento para formação de mão-de-obra).

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA P2.57

Implantar cursos Programa Municipal de itinerantes de Qualificação, Emprego e formação/qualificação Renda, profissional (de 2 a 3 meses), aproveitando os espaços de escolas e entidades, favorecendo principalmente aqueles que não possuem recursos financeiros para o deslocamento (Ex: cursos de bombeiro, eletricista, marceneiro e outros).

Os cursos do Programa Gratuidade do Senac são Ação em andamento ministrados em salas ociosas das Escolas Municipais e nas entidades executoras.Todos os cursos oferecidos possuem fornecimento de vale transporte para os alunos. Além desses, a SMED oferece vários cursos profissionalizantes em parceria com a Secretaria de Trabalho e Emprego. Estão abertas 200 vagas do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Brasil sem Miséria, destinados aos cadastrados no CadÚnico. Os cursos oferecidos são de confeccionador de bolsas em tecido, costureiro industrial do vestuário, eletricista de automóveis, eletricista instalador de baixa tensão, mecânico de manutenção de bicicletas, mestre de obras, montagem e manutenção de computadores, pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimentos em argamassa, pintor de automóveis e vidraceiro. Todos os cursos são gratuitos e os participantes receberão vale transporte e material didático.

P2.58

Rever critérios/exigências Programa Municipal de de escolaridade para a Qualificação, Emprego e participação em cursos de Renda formação profissional.

O Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, disponibiliza cursos para todas as escolaridades inclusive para pessoas com pouca ou nenhuma escolaridade. 150.000 vagas de qualificação já foram ofertadas desde 2009.

R$45 milhões ANOS)

P2.59

Realizar parcerias, Programa Municipal de incentivando convênios Qualificação, Emprego e com entidades Renda empresariais profissionais (ex.: Sistema S, FIEMG, CEMIG, Copasa) para viabilizarem cursos profissionalizantes de curto prazo.

O Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Ação em andamento Renda contrata por meio de chamamentos públicos e constitui também parcerias com entidades executoras de qualificação em Belo Horizonte. Recentemente foram realizadas parcerias com a Associação Mineira do Comércio Atacadista, Varejista e dos Beneficiadores do Vidro; com o Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão); com a Drogaria Araujo e com o Instituto Cultural Flávio Gutierrez. As parcerias com o Sistema S e FIEMG são permanentes. 150.000 vagas de qualificação já foram ofertadas desde 2009.

R$45 milhões (4 ANOS)

P2.60

Dar prioridade aos Trabalho e Renda moradores da região que tenham capacidade para ocupação de postos de trabalho na Regional, principalmente os terceirizados e contratados por empresas que prestam serviços e executam obras na Regional.

As obras públicas são contratadas de empresas privadas, que geralmente dão preferência aos moradores da região, desde que haja mão de obra qualificada para o tipo de serviço contratado. Os serviços, como limpeza urbana, que são realizados diretamente pela PBH/SLU, a contratação só pode ser feita mediante concurso (Constituição Federal).

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA P2.61

Aprimorar a divulgação e o Política de Gestão acesso às informações Compartilhada sobre ações desenvolvidas e atividades promovidas pela PBH.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Ação em Compartilhada, está desenvolvendo um portal na desenvolvimento internet que será um canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção. Além disso, estão previstas reuniões periódicas com a comunidade mantendo o processo de escuta inaugurado com o PPR.

P2.62

Apresentar à população da Política de Gestão Regional as ações e obras Compartilhada previstas para a Copa 2014.

Será agendada reunião específica

Será agendada a reunião

P2.63

Identificar e capacitar Política de Gestão moradores e lideranças Compartilhada comunitárias (de forma articulada com os conselhos locais) visando o acompanhamento das políticas públicas, em especial de obras de construção ou reforma dos centros de saúde.

Está previsto, no âmbito da Secretaria de Gestão Compartilhada a capacitação de lideranças comunitárias, como forma de fortalecer e ampliar o processo participativo na cidade.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

P2.64

Ampliar a autonomia Gestão Municipal administrativa e financeira da Regional.

As Secretarias Regionais possuem autonomia administrativa e financeira dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos limites estabelecidos pelas leis 9011/2005 e 10.101/2011 que dispõem sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo. O orçamento de cada secretaria é definido no ano anterior e aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte de acordo com as atribuições definidas em lei.

P2.65

Manter o OP em parceria Gestão do Orçamento com a Secretaria Municipal Participativo Adjunta de Gestão Compartilhada.

A Secretaria de Gestão Compartilhada vem Ação em andamento trabalhando de forma articulada com várias secretarias, e em especial a de Planejamento, que é responsável pelo OP. A proposta é a de fortalecer o OP a partir das propostas do PPR. Os dois projetos se complementam.

P2.66

Ampliar o percentual dos Gestão do Orçamento recursos destinados ao OP, Participativo em função do aumento de população da Regional.

O recurso do OP na cidade foi ampliado para R$ 130 milhões e na regional Pampulha houve um acréscimo de 78% em relação ao último OP, passando de R$ 6.149.390 para R$ 10.943.400, enquanto o aumento da população foi de 21%.

Custos de recursos humanos e custeio

Ação contemplada

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

Política Municipal para a População em Situação de Rua/ Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua/ Grupo Executivo Intersetorial sobre População em Situação de Rua

A Política Municipal para a População em Situação de Rua foi implantada pela Lei 8.029 de 6/06/2000 e visa enfrentar os desafios postos e em consonância com a Política Nacional para População em Situação de Rua. A PBH instituiu, por meio do Decreto 14.146 de 7 de outubro de 2010, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, responsável pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento do desenvolvimento da política. O Comitê se subdivide em Grupos de Trabalho Temáticos a fim de dinamizar e agilizar suas atividades. Assim, foram constituídos os seguintes Grupos: “Reinserção social pela via do Trabalho e Geração de Renda”; “Saúde”; “Segurança Alimentar e Nutricional”, “Formação de Agentes Públicos em Direitos Humanos”, “Reinserção Social pela via da Educação”; “Prevenção e Enfrentamento da Violência”; “Fortalecimento e Ampliação dos serviços/equipamentos voltados para população em situação de rua”. Esses Grupos vêm apontando em seus Planos de Ação, várias ações que favorecem o aprimoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, e, consequentemente, maior efetividade das ações governamentais.

Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos Existentes / OP

Alargamento de vias: inclui projeto, execução de obra , reassentamentos e desapropriações. Duas das demandas já foram conquistadas no OP: rua. Bérgamo (11/12) e beco Rosa (09/10). As demais podem ser viabilizadas através do OP (de forma pontual) ou, no caso de implantar o Vila Viva, depende de recursos externos.

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICA SOCIAL P2.67

Ampliar/aprimorar a política habitacional e as políticas de apoio/assistência social à população de rua.

Os custos ainda não foram estimados.

HABITAÇÃO P2.68

Executar obras da Vila Paquetá, já aprovadas nos últimos OPs e previstas no PGE: remoção de famílias, indenização, reassentamentos, abertura / alargamento de vias (Rua Glauber Rocha) e de becos, com urbanização (ex: Becos da Rosa, São Marcos e São Bento) e desobstrução de via na R. Bérgamo.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO P2.69

Promover a revitalização nas Vilas e Aglomerados Paquetá, Engenho Nogueira e no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida (Córrego da Cidadania), viabilizando recursos ou agilizando a liberação de recursos já garantidos no OP para concluir a total implantação de infraestrutura urbana, saneamento básico, áreas de lazer e creches (com professores preparados).

Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos Existentes / Programa Vila Viva e OP.Implantação de creches: Política de Educação

Vila Paquetá (PGE concluído / Execução das intervenções através do Vila Viva / Depende de captação de recursos externos). Vila Engenho Nogueira: Demanda execução prévia do PGE / pode ser viabilizada através do OP. Intervenção no entorno da Igreja Nossa Sra. Aparecida (vila Novo Ouro Preto): complementação das obras executadas através do OP.

P2.70

Recuperar, adequar e manter passeios para famílias de baixa renda com uso de produtos reciclados da Usina de reciclagem de entulho da Pampulha.

Regulação Urbana

A recuperação e construção de calçadas é de responsabilidade do proprietário. A PBH poderá avaliar a possibilidade de disponibilizar o material reciclado para a população de baixa renda

P2.71

Ordenar uso e ocupação do Planejamento Urbano solo e planejar espaços e equipamentos públicos para evitar verticalização e adensamento populacional desordenados.

Está em elaboração o Plano Diretor Regional que Estudo em andamento deverá orientar a ocupação do território, definindo os locais de possível adensamento e os de preservação ou restrição de ocupação.

P2.72

Adotar medidas Planejamento Urbano preventivas e efetivas de contenção de invasão de áreas remanescentes, com ação da guarda municipal.

A PBH realizou reunião com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M) em 22/05/2012 para tratar especificamente da invasão de áreas públicas e privadas no município. Participaram, além da Guarda Municipal e técnicos da PBH, representantes das Policias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Defesa Social, Ministério Público, Defensoria e outros, Foram discutidas medidas para coibir as invasões e o respeito à política habitacional do município.

Articulações em andamento

P2.73

Fiscalizar implantação de Código de Posturas e atividades econômicas na Regulação Urbana orla da lagoa e imediações.

A Fiscalização Integrada da Regional Pampulha deverá intensificar as ações de fiscalização na região

Será intensificada a fiscalização

P2.74

Definir como contrapartida Planejamento Urbano (compensação ambiental) de empreendimentos imobiliários dos bairros Ouro Preto, Castelo e Engenho Nogueira, a implantação de habitação de interesse social na mesma área.

Esta proposta poderá ser apresentada na próxima Conferência Municipal de Política Urbana, já que implica em alterar a legislação vigente no município.

Poderá ser discutida na Conferencia de Política Urbana

Entregue em: 30/05/2012

TERRITÓRIO P3

População: 41.226 (IBGE/2010) Bairros: Aeroporto; Campus UFMG; Dona Clara; Indaiá; Jaraguá; Liberdade; Santa Rosa; São Francisco; Suzana; Universitário; Vila Aeroporto Jaraguá; Vila Real Primeira Seção; Vila Real Segunda Seção; Vila Rica; Vila Santa Rosa; Vila Santo Antônio; Vila São Francisco; Vila Suzana Primeira Seção; e Vila Suzana Segunda Seção.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA,ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTICA SOCIAL

HABITAÇÃO

TOTAL

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO P3.1

Ampliar o número de escolas integradas no território.

P3.2

P3.3

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Atualmente, todas as escolas da Regional Pampulha Ação em andamento participam do Programa Escola Integrada. O Programa é viabilizado pelos recursos do Tesouro Municipal, juntamente com recursos do PDDE/MEC, do Governo Federal. A escola faz adesão e/ou é indicada para participação pelo MEC. É elaborado um plano de atendimento anual prevendo a ampliação gradativa do atendimento. A construção de Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

Implantar mais creches (ex: Projeto Sustentador bairro Universitário e Vila ‘Expansão da Educação Santa Rosa) e mais UMEIs Infantil’ (o alto índice de natalidade nesses bairros pode ser comprovado pelo Centro de Saúde).

Está prevista a construção da UMEI Santa Rosa, que Ação em andamento obedece o padrão estabelecido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Educação Infantil (NEPE-EI) da Sudecap e visa ao atendimento de 440 alunos. O terreno está em fase de desapropriação. A inclusão da UMEI do bairro Universitário foi indicada para o PAC II 2012, o terreno está em fase de desapropriação.O padrão de construção de UMEI do NEPE é de 12 salas de aula medindo 30m² cada, em uma área aproximada de 1200 m². O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com a desapropriação.

Reativar Creche Mães Trabalhadoras no bairro São Francisco.

Esta Creche teve Convênio com a Smed/PBH de nov/2003 a dez/ 2005. Neste período, apresentou problemas financeiros e administrativos. Sendo assim, não conseguiu manter sua habilitação jurídica, tendo que ser assumida pela AMAS como sua mantenedora, temporariamente, a partir de jan/2006. Em 10/5/2007, a AMAS solicitou o encerramento do convênio porque os problemas administrativos e financeiros continuavam sérios. Nesse período, o Conselho Municipal de Educação revogou a autorização de funcionamento escolar dessa creche em 29/03/2007. Portanto, o convênio foi encerrado na data da revogação. Anualmente há o chamamento público para o convênio entre instituições privadas de Educação Infantil e a PBH. Como existe uma grande demanda para as faixas etárias de 0 a 6 anos, a ampliação do convênio auxilia no atendimento a essa demanda. A instituição que tiver interesse em participar do processo de convênio deve ficar atenta à publicação do edital público e atender aos critérios estabelecidos pela SMED. As creches conveniadas são instituições privadas, comunitárias, filantrópicas ou confessionais. Possuem gestão própria, mas o convênio prevê o acompanhamento pedagógico por parte da SMED e Regional e a distribuição de “kits” escolares e de merenda para todos os alunos.

Na Regional Pampulha temos 17 instituições conveniadas com a PBH que recebem, mensalmente, R$373 mil.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE P3.4

Criar mais uma UPA no Plano Municipal de território (só existe uma, Saúde 2010-2013 no bairro Santa Terezinha, que se encontra sobrecarregada). Sugere-se que esta nova UPA seja instalada em prédio que está desocupado há mais de dez anos, situado na Rua Boaventura, 1849, o que favorecerá o acesso por parte da população.

Está prevista a construção de mais uma UPA na Pampulha e a PBH está avaliando as áreas disponíveis.

P3.5

Implantar Centro de Plano Municipal de Especialidades Médicas no Saúde 2010-2013 território.

P3.6

Implantar Centro de Especialidades Odontológicas no território.

Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são unidades de saúde destinadas ao atendimento odontológico especializado no âmbito do Sistema Único de Saúde, devendo realizar, no mínimo, as seguintes atividades de periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia, ortodontia, atendimento aos portadores de necessidades especiais e próteses. O SUS-BH conta com os CEO’s Barreiro, Venda Nova, Centro Sul e Paracatu (antiga Beprem). Os CEO’s não são unidades de porta aberta e recebem os usuários encaminhado pelas unidades básicas de saúde, de forma regionalizada. Não está previsto, no momento, a implantação de um Centro de Especialidade Odontológica específico no Distrito Sanitário Pampulha.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Está previsto no planejamento da PBH

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE P3.7

Construir Hospital Municipal na Regional Pampulha.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

P3.8

Construir, com a maior agilidade possível, o Centro de Saúde no bairro São Francisco.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Programa de Qualificação da Atenção Primária.

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH. Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Padre Joaquim Maia - reforma /ampliação Liberdade; Centro de Saúde Santa Rosa reconstrução; Centro de Saúde São Francisco reforma (OP); Centro de Saúde Santa Rosa II reforma /ampliação.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

P3.9

Aumentar o número de Plano Municipal de profissionais (assistente Saúde 2010-2013 social e médicos concursados), pois faltam substitutos para profissionais em férias e de licença (ex.: bairros São Francisco e Universitário).

Concurso público realizado em dezembro de 2011, Ação em andamento com vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede. Contrações temporárias também vêm sendo utilizadas para o funcionamento dos serviços. Observa-se a carência de algumas especialidades, sendo necessária uma ampla discussão com as instituições formadoras desses recursos humanos, incluindo o Ministério da Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

P3.10

Criar mais Academias da Cidade no território e reformar/fazer cobertura do pátio da Academia da Cidade do bairro Universitário/Santa Rosa.

R$ 150 mil para a construção

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a proposta de implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. Está sendo estudada a possibilidade de reforma do campo do Racing e viabilização de pista de caminhada. Reforma de praças, de complexos esportivos e de lazer e culturais foram incluídas como empreendimentos possíveis de serem viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI, SMEL e FMCe consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Prevista a implantação de Academias a céu aberto. Outras ações em estudo.

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER P3. 11

Implantar/reformar centros culturais, parques, praças e outros espaços de cultura, esportes e lazer no território, com quadras e equipamentos voltados para crianças, jovens, adultos e idosos, com especial atenção aos bairros de população de menor poder aquisitivo (possibilidade de aproveitamento de galpões ociosos existentes na Av. Professor Magalhães Penido).

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer; Programas "Esporte Esperança" e "BH Descobrindo Talentos no Futebol"

P3. 12

Desenvolver programas e atividades culturais, esportivas e recreativas na região, como uma das formas de prevenção ao uso de drogas.

Programa Esporte Está em estudo a implantação de núcleos do Esperança e Programa BH Programa Esporte Esperança e Programa BH Descobrindo Talentos no Descobrindo Talentos no Futebol no território. Futebol

P3.14

Implantar mais equipamentos no bairro Universitário/Santa Rosa.

Rede BH Cultural; Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

P3. 15

Reformar praça do bairro Universitário e implantar pista de skate.

Qualificação de Está em estudos a possibilidade de implantar a equipamento esportivos pista de skate. Deverá ser identificada, no bairro, área pública disponível e que tenha condições físicas de implantação da pista. A reforma e revitalização de praças foi incluída como empreendimento SMOBI e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

P3. 16

Melhorar condições e gramar Campo do Racing, atualmente com muita poeira.

Requalificação dos campos de futebol

Em estudo.

Programa Esporte Esperança: R$80mil/ano Programa BH Descobrindo Talentos no futebol: R$63 mil/ano

Está prevista a implantação de Academias a céu Prevista a implantação aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de Academias a céu de ginástica no território. Os locais estão sendo aberto. definidos. A criação de novos Centros Culturais depende de avaliação que considere a dinâmica cultural do território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. O trabalho da Fundação Municipal de Cultura (FMC) se pauta no fortalecimento desses equipamentos desde a sua a implantação, bem como na ampliação da atuação na comunidade. Implantação de pista depende de estudos específicos

É necessário antes de gramar, fazer drenagem no Depende da elaboração R$ 300 mil terreno. Elaboração de projetos, planilhas de custo de projetos. e em seguida a execução das obras. A Reforma dos equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Entregue em: 30/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER P3. 17

Implantar pista de caminhada ao longo do Córrego Eng° Nogueira.

Democratizar e Construção de pista com padrões técnicos corretos descentralizar a pratica e recomendáveis. Necessário identificar a de atividades esportivas, titularidade do local referido recreativas possibilitando a participação de toda a comunidade.

Variável em função da extensão e do local

SEGURANÇA PÚBLICA P3.18

Implantar 11ª Área BH Metas e Resultados, Integrada de Segurança Cidade Segura. Pública (PM + Polícia Civil) / 16° Cia PM. (Existe imóvel ocioso, situado na Rua Orozimbo Nonato. bairro Dona Clara, cedido pela Prefeitura ao Estado – rever Decreto 12.020, de 07.04.05).

Gestões junto a Secretaria de Estado de Defesa Depende de ação da Social - SEDS para planejar a viabilidade. A SEDS solicitação foi encaminhada ao Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) em 17/04/2012

P3.19

Implantar postos policiais e BH Metas e Resultados, intensificar o policiamento Cidade Segura. nos bairros Santa Rosa, São Francisco, Universitário e demais bairros do território.

Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Depende de ação da Gerais para a verificação da viabilidade. A PMMG solicitação foi encaminhada ao Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) em 17/04/2012

P3.20

Intensificar a fiscalização Segurança Pública nos galpões desocupados do território com a finalidade de coibir a utilização dos mesmos para o uso e tráfico de drogas (bairro São Francisco dentre outros).

A proposta será levada à PMMG para realizar uma vistoria. Entretanto, de forma a facilitar a ação policial, seria interessante que a comunidade apontasse os endereços nos quais vem sendo observado o uso inadequado dos imóveis.

MOBILIDADE P3.21

Aprimorar os serviços de QUALIBUS – Transporte transporte para o território Coletivo de Qualidade. (ônibus demorando muito, especialmente nos fins de semana, sempre cheios, não atendendo a demanda).

Atendendo à proposta apresentada, a PBH vem Projeto em fazendo altos investimentos para a mobilidade e desenvolvimento priorização do transporte coletivo que não só será integrado em estações intermediárias como passará a operar no sistema de BRT aumentando a velocidade operacional, a regularidade e a qualidade do serviço. Além disso, a BHTRANS está monitorando e investindo em sistemas de fiscalização para que as empresas cumpram o quadro de horário.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE P3.22

Implantar linha de ônibus Prioridade ao Transporte Circular da Saúde, que Coletivo, Nova Estação atenda às unidades de BHBUS Pampulha. saúde (UPAs, centros de saúde e outros) da região (, que é de difícil acesso, principalmente para idosos e pessoas com deficiência.

As ligações entre as unidades de saúde solicitadas Projeto em dependem da implantação da reestruturação da desenvolvimento rede de linhas da Pampulha , através das linhas integradas na estação BHBUS Pampulha e do BRT .

P3.23

Implantar linha suplementar para percorrer o território.

Licitação do Sistema de As linhas suplementares serão licitadas em 2014. Transporte Suplementar Caso se verifique demanda com características de de Passageiros. atendimento compatível com certeza haverá um atendimento com este tipo de serviço.

P3.24

Ampliar linhas para atender áreas mal atendidas (ex.: bairros Universitário, Santa Rosa, São Francisco)

QUALIBUS – Transporte Coletivo de Qualidade.

P3.25

Ampliar o itinerário das linhas 503 e 504 até o Bairro Universitário (não reduzindo o atual itinerário).

Os bairros Universitário e Santa Rosa possuem o Projeto em serviço de ônibus historicamente chamado desenvolvimento de”ramal”. O serviço deverá ser revisto a partir da implantação do BRT. Já o bairro São Francisco possui uma oferta maior de transporte, através dos ônibus que trafegam pelo corredor com vários destinos na RMBH, que também será reformulado com a implantação do BRT.

P3.26

Implantar ligação via ônibus dos bairros às estações do metrô.

Estímulo ao Uso do Transporte Coletivo, QUALIBUS – Transporte Coletivo de Qualidade.

Está prevista a integração de linhas de ônibus dos Projeto em bairros do Território 3 à estação São Gabriel do desenvolvimento metrô. Os serviços serão reestruturados a partir da implantação do BRT nos corredores Antonio Carlos e Cristiano Machado.

P3.27

Rever trânsito e projetos para Rua Estoril (trânsito complicado e área de recarga da principal nascente da região).

Melhoria da Mobilidade

Projeto de reestruturação viária relativo a R. Boaventura. A rua Estoril está incluída na 2ª etapa do projeto.

Projeto Previsto

P3.28

Reavaliar o aterro de lote na Rua Estoril, que está comprometendo a Rua Caldas da Rainha, impactando a drenagem (quando chove a rua fica intransitável).

Fiscalização

A equipe de Fiscalização Integrada da Regional Pampulha fará a fiscalização do imóvel e deverá notificar o proprietário.

Será realizada a fiscalização

P3.29

Solucionar problema da casa demolida para o Brejinho (virou lixão).

Já foi realizado o fechamento do lote da Via Pública. Já realizado

P3.30

Abrir Rua Batalha entre a Política Municipal de Pedro Leopoldo Mertens e Habitação / Intervenção Estoril. em Assentamentos Precários

Abertura de via na vila São Francisco (ZEIS). Demanda elaboração de PGE, projeto, execução de obras, remoção de famílias, construção de unidades habitacionais para reassentamento, indenizações e, se for o caso, Bolsa Moradia. Pode ser viabilizada no OP, desde que sejam atendidas as regras de participação.

P3.31

Rever obras na Av. Izabel Melhoria da Mobilidade Bueno, uma vez que estão comprometendo a mobilidade na região e implantar drenagem (riscos de gargalo e impactos na drenagem).

O projeto foi revisado e alterado nos aspectos O projeto foi revisado e solicitados pela comunidade. Dúvidas com relação à alterado capacidade de escoamento de água de chuva não se confirmaram, após análise técnica do local.

Projeto em desenvolvimento

Depende de recursos para PGE e Urbanização. PGE pode ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que sejam atendidas as regras de participação.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE P3.32

Implantar acessos ao campus da UFMG pelo Bairro São Francisco (da Coca Cola à UFMG, fazer portaria na área do exército pela Perimetral).

Obra de infraestrutura de A proposta depende de obras de infraestrutura de Ação depende do Gov. grande porte. grande porte, envolvendo áreas do governo federal Federal (UFMG e (UFMG e Exército/CPOR) e de custo bastante Exército) elevado, tornando-a inviável no curto e médio prazo e questionável sob o ponto de vista dos benefícios de sua implantação quanto ao trânsito e mobilidade urbana. Em principio, sabe-se também que a UFMG não teria interesse em criar novos acessos.

P3.33

Implantar semáforo (Rua Sebastião de Brito com Major Delfino de Paula)

P3.34

Abrir ruas interrompidas no Bairro São Francisco (Rua Alcobaça, entre Guimarães e Batalha).

Proposta inviável de ser avaliada. As vias não se cruzam e estão localizadas em bairros distintos. Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos Precários

P3.35

Implantar ciclovia no Bairro Pedala BH Universitário às margens do córrego Engenho Nogueira.

P3.36

Implantar passarela no Bairro Universitário (anel BR 262)

P3.37

Controlar trânsito de carga LOGBH – Logística de com transporte pesado, Carga Urbana em Belo que compromete/atrasa o Horizonte transporte na região.

As vias inadequadas ou impróprias para a circulação Será avaliada a de veículos pesados serão avaliadas conforme as situação existente características específicas de cada local. De acordo com as características serão alteradas as regulamentações de uso

P3.38

Implantar redutor de Segurança velocidade no Bairro São Francisco (Rua Viana do Castelo) – há muitas empresas transportadoras, com tráfego perigoso.

A circulação de veículos pesados embora intensa, não configura o desenvolvimento de velocidades acima do permitido. Assim, questões de segurança, neste caso, não estão relacionadas à excesso de velocidade, o que justifica a não implantação deste tipo de dispositivo.

P3.39

Fiscalizar a construção de passeios e restringir estacionamento em ruas estreitas.

Obra em área de competência do DNIT.

Verificar a informação. Houve erro na identificação do local ,as vias não se cruzam.Ambas possuem semáforo nos cruzamentos mais importantes

A abertura de via na vila São Francisco (ZEIS), demanda elaboração de PGE, projeto, execução de obras, remoção de famílias, construção de unidades habitacionais para reassentamento, indenizações e, se for o caso, Bolsa Moradia. Pode ser viabilizada no OP, desde que sejam atendidas as regras de participação. As ciclovias em Belo Horizonte fazem parte da Política de Mobilidade adotada pela Prefeitura. Neste sentido as vias a serem implantadas ou que sofrerem qualquer tipo de alteração física, serão avaliadas para a conveniência de sua implantação.

PGE pode ser viabilizado pelo OP 2013-2014

Será avaliada a viabilidade

As passarelas de transposição do anel são de A cargo do DNIT responsabilidade do DNIT, que está elaborando projeto de requalificação e melhoria das transposições. A PBH está aguardando a conclusão do projeto para identificar as propostas de travessia.

Fiscalização e elaboração Está sendo intensificada a fiscalização dos passeios. Será feita a vistoria no de projetos. A proibição do estacionamento depende de estudos local e avaliação realizada pela BHTRANS, conforme as características do trânsito de cada local especificamente.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE P3.13

Promover mais arborização BH Mais Verde no território.

R$ 5 milhões por ano em toda a cidade

P3.40

Rever / aprimorar / ampliar Saneamento básico o sistema de drenagem pluvial em todo território (ex.: projeto da Av. Sebastião de Brito, no bairro D. Clara).

A Bacia da Pampulha é uma das prioridades da PBH Depende de captação para receber tratamento e as obras dependem da de recursos captação de recursos junto ao Governo Federal ou órgãos externos de financiamento

P3.41

Revitalizar Córrego São Orçamento Participativo Francisco, com a (Parque do Brejinho) preservação das nascentes e recuperação da mata ciliar.

P3.42

Implantar o Parque Brejinho (OP Digital 2006), avaliando os impactos de obras previstas e visando a preservação das nascentes existentes (trata-se de luta histórica dos moradores da região, da qual participaram vários órgãos ambientais).

Estão previstas obras para implantação de Bacia de Previsto no Detenção entre as ruas Flor de Índio e Flor de planejamento da PBH. Júpiter, através de convênio com o Ministério da Integração Nacional, sendo tal obra destinada ao controle de enchentes e não ao tratamento de fundo de vale. Projeto Executivo: em andamento. As desapropriações necessárias à implantação do Parque do Brejinho não foram concluídas, mas há recursos previstos para finalização de tais desapropriações dentre os recursos previstos para a implantação da bacia de detenção citada acima.

P3.43

Implantar sistema de Saneamento básico drenagem da Av. Izabel Bueno, atualmente afetada com obras de trânsito.

A proposta está no aguardo de avaliação de viabilidade pela Diretoria de Projetos da SUDECAP.

P3.44

Intensificar a fiscalização nas empresas e galpões instalados no território (muitos desses estabelecimentos sem alvarás e despejando esgoto diretamente nos córregos).

Será realizada a fiscalização e, se detectada a irregularidade, os proprietários serão notificados. Deverá ser verificada se existe rede de esgoto na região.

Saneamento básico

Será intensificada a fiscalização

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE P3.45

Promover incentivos para a Planejamento Urbano permeabilização do solo e favorecer a coleta de podas das residências (muitos moradores estão impermeabilizando os terrenos).

Está em elaboração o Plano Diretor Regional, que deverá apontar medidas de preservação ambiental. Atualmente os projetos arquitetônicos somente são aprovados na PBH com a exigência de manter parte do lote permeável. è importante também maior conscientização da população

P3.46

Revitalizar Córrego Eng° Nogueira, no bairro São Francisco, com drenagem pluvial e tratamento de esgotos, especialmente abaixo da bacia de contenção em frente à Coca Cola (muito mau cheiro).

Programa Drenurbs

Em andamento. Os problemas de mau cheiro serão Previsto no sanados após a implantação da bacia de detenção e planejamento da PBH. as obras de interligação do interceptor do Córrego Engenho Nogueira, que serão realizadas com recursos oriundos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

P3.47

Realizar projeto de drenagem do Córrego do Onça no bairro Suzana, pois há muitas enchentes na época da chuva (Av. Sebastião de Brito / D. Clara).

Programa Drenurbs

Está prevista a obra de macrodrenagem do Córrego Está previsto no do Onça. Sua viabilidade depende da captação de planejamento da PBH recursos e é uma das prioridades da PBH

P3.48

Implantar rede de esgoto Saneamento básico para resolver problemas de esgoto a céu aberto e fossas nas ruas Caldas da Rainha e Viana do Castelo, bairro São Francisco.

A implementação da proposta depende de Depende da intervenção da PBH na desapropriação de imóveis e viabilização de criação de faixa de servidão. Trata-se de pequena recursos. extensão de rede que, com a implantação de obras de infraestrutura pela PBH, a implantação das redes coletoras e ligações prediais esgoto sanitário poderão ser incluídas no programa de crescimento vegetativo da Copasa. A sub-bacia do Córrego São Francisco não possui Projeto Básico elaborado no âmbito do Programa DRENURBS.

RESÍDUOS SÓLIDOS P3.49

Ampliar a coleta seletiva, Programa de Coleta porta a porta, para todo o Seletiva/SLU território, em parceria com catadores.

P3.50

Ampliar galpões de triagem de recicláveis para associações e cooperativas de catadores.

P3.51

Implantar coletores de materiais recicláveis em locais estratégicos

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser Em estudo. transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe uma expectativa com relação à submissão de proposta da PBH para o BNDES visando à Copa Sustentável em 2014.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Planejamento estratégico a partir do Plano Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional-PNRS

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

Qualificação, Profissionalização e Emprego.

Será firmada parceria com o SENAC para oferta de Ação em andamento cursos gratuitos em salas ociosas de escolas municipais, facilitando dessa forma, o acesso dos cidadãos aos cursos. É importante salientar também que os cursos oferecidos através do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda executados em entidades executoras contratadas, fornecem aos alunos auxílio transporte diário para que possam frequentar o curso. Perspectiva de 1.000 vagas oferecidas (Programa Gratuidade do Senac) e 150 mil (PMQER). A SMED tem realizado ações de Qualificação Ação em andamento Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador ‘Qualificação, Profissionalização e Primeiro Emprego’. A AMAS possui diversas ações de geração de trabalho e emprego, através da seleção, capacitação, profissionalização e inserção de adolescentes e no mercado formal de trabalho. A idade para inserção do jovem no Programa é 16 anos.

sem aporte financeiro (Programa Gratuidade do Senac) e R$ 45 milhões (PMQER) (4 anos)

Os custos variam de acordo com o tipo de formação, a quantidade de alunos, dente outros.

RESÍDUOS SÓLIDOS P 3.52

Desenvolver trabalhos educativos junto às comunidades sobre a questão dos resíduos e a importância da coleta seletiva.

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

TRABALHO E RENDA P3.53

Promover a profissionalização de jovens (via cursos profissionalizantes) em locais mais próximos de suas residências.

P3.54

Ampliar / aprimorar Qualificação, Trabalho e programas de acesso dos Renda jovens ao trabalho (ex. diminuir idade para acessar a ASPROM e outros programas).

P3.55

Fazer parcerias com empresas e Sistema S e buscar incentivar programas como Menor Aprendiz (ex: BB).

BH Metas e Resultados Projeto Sustentador Nº 37: Qualificação, Profissionalização e Emprego.

A PBH já viabiliza parcerias com empresas, no Ação em andamento intuito de promover a inserção no mercado de trabalho, de jovens e adultos. Em 2011, a PBH realizou uma parceria com a Associação Mineira da Indústria da Panificação – AMIPÃO com vistas a qualificar jovens, em situação de vulnerabilidade social, no Curso de Panifieiro, com expectativa de inserção de 90% dos formados em empresas filiadas à AMIPÃO. Durante o curso todos os jovens foram contratados na modalidade de Jovem Aprendiz. Outros programas como o Projovem Urbano, o Pronasci e o Pronatec oferecem qualificação profissional a jovens e adultos.

P3.56

Ampliar oportunidades de Qualificação, Trabalho e trabalho para egressos do Renda sistema penitenciário.

Há vários programas do Governo Federal, em Ação em andamento parceria com a PBH, como o Pronasci - que tem como público-alvo jovens de 15 a 29 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; o Projovem Urbano - que visa ampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 29 anos excluídos da escola e da formação profissional.

GESTÃO COMPARTILHADA P3.57

Ouvir as comunidades Política de Gestão antes de promover Compartilhada intervenções de trânsito no território (falhas na divulgação de reuniões, uma vez que muitos não ficam sabendo das mesmas).

Deverão ser intensificadas as reuniões da CRTT e da Ação prevista no BHTRANS junto à comunidade planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA P3.58

Ampliar a divulgação sobre Política de Gestão as políticas e programas Compartilhada desenvolvidos pela Prefeitura.

A PBH está trabalhando no sentido de aprimorar o Ação em portal da Transparência Pública e está desenvolvimento desenvolvendo um portal na internet que será um canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção. Além disso, estão previstas reuniões periódicas com a comunidade mantendo o processo de escuta inaugurado com o PPR.

P3.59

Ampliar o acesso às informações (maior transparência).

P3.60

Melhorar a divulgação e promover reuniões mais organizadas, com pauta e objetividade.

Política de Gestão Compartilhada

É meta da Secretaria de Gestão Compartilhada melhorar a informação, promover maior interlocução entre a sociedade e a PBH e realizar reuniões periódicas com o objetivo de discutir os projetos de interesse da comunidade. A organização e a objetividade serão perseguidas.

P3.61

Implantar local para reuniões no território.

Política de Gestão Compartilhada

O ideal seria que todas as Secretarias regionais tivessem espaços adequados para as reuniões com a comunidade. Diante desta impossibilidade, são improvisadas reuniões em locais de melhor acesso, como escolas e clubes do território/regional.

P3.62

Promover processos Política de Gestão educativos junto à Compartilhada população sobre gestão pública, direitos e deveres do cidadão e outros temas de interesse, como forma de incentivar a participação da população.

P3.63

Voltar com tribunal de conciliação.

Nunca houve em BH, no âmbito do poder executivo, um espaço para se tentar resolver amigavelmente as questões que estão judicializadas ou que poderiam vir a ser. Recentemente foi criada a figura dos juizados especiais que envolvem a esfera pública, uma iniciativa do Poder Judiciário e não do Executivo, que além de espaços de tentativa de conciliação, são órgãos que têm função judicante, decidindo, enfim, a causa, quando não há acordo.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Previsto no planejamento da secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA P3.64

Agilizar obras do OP Gestão do Orçamento 80% dos aprovados até 2010 estão concluídos, os demais em andamento. Em março/2012, Ordens de Serviços (OS) (muitas obras atrasadas). Participativo

para execução de 56 obras, no valor de R$ 64 milhões. Para a Pampulha o valor é de R$ 5.819.111,96. São elas: 1)R. Francisco Alves – (R.s Augusto Clementino e Virgílio de Melo Franco), no Santa Amélia - terraplenagem, drenagem, contenção e pavimentação asfáltica. Valor: R$ 1.263.133,97. 2) Av. Portugal e Otacílio Negrão de Lima contenção em muro de arrimo, terraplenagem, escadaria, paisagismo e iluminação. Valor: R$ 559.952,46. 3) Parque Dona Clara - Revitalização dos equip. esportivos, guarita, instalações sanitárias, administração e plantio de árvores. Na R. Orozimbo Nonato, em frente ao número 473, no bairro Dona Clara. Valor: R$ 586.353,43. 4) R. dos Esportes drenagem e alargamento de R., entre Lúcio Bittencourt e a av. Cristiano Machado, no bairro Suzana. Valor: R$ 387.434,43. 4) Construção da passagem de pedestre no Jardim Atlântico – av. Portugal e Otacílio Negrão de Lima, abertura de via em escadaria, muro divisório com corrimão e iluminação pública. Valor: R$ 559.952,46. 5)Urbanização da R. Bom Despacho no Santa Terezinha, construção de dois muros de arrimo, revestimento asfáltico e vala de infiltração. Valor: R$ 500.258,00. 6) Urbanização do Beco 12 – Na Vila Novo Ouro Preto, entre os becos Roberto de Paula e 07, inclui construção de habitações na Vila Novo Ouro Preto. Valor: R$ 1.368.111,93. 7) Vila Santa Rosa urbanização da R. Viana do Castelo com rotatória na Vila Santa Rosa. Valor: R$ 367.526,10. 8) Vila Paquetá Urbanização do beco da Rosa. Valor: R$ 226.389,18.

POLÍTICAS SOCIAIS P3.65

Ampliar apoio às entidades sociais que atuam na região, algumas desenvolvendo trabalhos importantes, mas carecendo de apoios e parcerias (ex: Casa Lar para idosos).

Todas as entidades de Assistência Social (que se Não há previsão enquadrem nesta categoria atendendo ao disposto no Decreto Federal 7.237/2010) devem estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, condição indispensável para que estas entidades possam participar de chamamentos públicos. Esclarecendo que o chamamento público é a forma pela qual o município, por meio da Assistência Social publica a demanda para execução de seus serviços, via convênio, a ser celebrado junto às organizações sociais sem fins lucrativos. Portanto, para que o município repasse recursos a qualquer entidade de Assistência Social, a mesma deverá estar previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e conveniada junto a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

Os custos ainda não foram estimados.

P3.66

Focar as políticas sociais no Programa BH Cidadania trabalho junto às famílias.

A proposta em questão diz respeito a uma diretriz 2012 de trabalho que já é consolidada. A intersetorialidade é uma diretriz de governo coordenada pelo Programa BH Cidadania que promove a articulação entre as diversas políticas existentes no território, a fim fortalecer a intervenção pública junto às famílias do território.

Os custos ainda não foram estimados.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Revisão do zoneamento deverá ser objeto de discussão da próxima Conferência de Política Urbana

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO P3.67

Rever o zoneamento do Planejamento Urbano bairro São Francisco (promover restrição a indústrias e galpões e maior flexibilidade para residências) e priorizar ações de urbanização, uma vez que o bairro será sede da Copa.

Está em elaboração o Plano Diretor Regional, que deverá indicar a melhor forma de ocupação do território, apontando as áreas possíveis de maior adensamento e áreas de preservação. As alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo deverão ser objeto de discussão na próxima Conferência de política Urbana

P3.68

Promover fiscalização para Fiscalização impedir construções de novos galpões irregulares na parte comercial do bairro São Francisco.

A equipe de Fiscalização Integrada da Regional Será realizada a Pampulha vem trabalhando no sentido de coibir a fiscalização ocupação irregular das diversas áreas do município. Esta demanda será atendida no plano de fiscalização territorial, de acordo com cronograma e levantamento das irregularidades apuradas

P3.69

Abrir ruas, urbanizar e implantar o programa Vila Viva com reassentamentos na R. Batalha – Vila S. Francisco.

A implantação do Vila Viva demanda PGE pode ser primeiramente a elaboração do PGE, que pode ser viabilizado pelo OP viabilizado através do OP. Após o PGE as etapas são 2013-2014 projeto, execução de obras, remoção de famílias, construção de unidades habitacionais para reassentamento, indenizações e, se for o caso, Bolsa Moradia.

P3.70

Melhorar situação da rede elétrica no território (ficam sem luz e transformadores estouram com muita frequência).

A PBH encaminhará a proposta à CEMIG. Para reforçar a solicitação seria interessante que a comunidade encaminhasse a proposta diretamente à empresa também.

P3.71

Exigir que as Licenciamento ambiental; compensações ambientais Política Urbana das grandes obras e de empresas responsáveis pela verticalização/adensament o sejam revertidas para o próprio território.

As diretrizes para o licenciamento ambiental no município são definidas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). Todos os grandes empreendimentos são obrigados a apresentar relatórios de impacto e as medidas compensatórias, que são aprovadas no Conselho Municipal ou Estadual do Meio Ambiente. Atualmente as compensações ambientais não necessariamente acontecem no mesmo território do empreendimento, haja vista que alguns territórios já estão bem consolidados e não necessitam de grandes investimentos, cabendo assim a transferência de recursos para uma área mais carente, para que todas as regionais tenham a oportunidade de usufruir dos benefícios do desenvolvimento urbano.

P3.72

Fiscalizar o plantio de Código de árvores (medida de Posturas/Fiscalização compensação ambiental) por parte das construtoras (algumas plantando no meio das calçadas, comprometendo a mobilidade).

A equipe de fiscalização integrada da regional Pampulha irá intensificar a ação de fiscalização e notificar os proprietários.

Proposta a ser encaminhada e analisada pelo COMAM.

Entregue em: 30/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO P3.73

Fazer manutenção e reposição de árvores cortadas, priorizando arborização com árvores que dão flores e não causam problemas.

P3.74

Melhorar iluminação das vias e praças.

P3.75

Dar retorno às famílias cadastradas no Programa “Minha Casa, Minha Vida” que não tiveram retorno nem informações.

BH Mais Verde

R$ 5 milhões por ano em toda a cidade

Este é um problema comum a toda a cidade, já que a copa das árvores prejudica a iluminação pública. Política Municipal de Habitação / Produção de Novas Moradias Programa MCMV

Critérios nacionais já publicados (Portarias do Ministério das Cidades) e critérios municipais já definidos pelo CMH. Implementação dos procedimentos, ferramentas, banco de dados, etc., em andamento. O CMH está acompanhando todo o processo, que envolve também o Gov. Federal, através do Min. das Cidades e a Caixa. Até o 1º quadrimestre de 2012 a PBH encaminhará à CEF o grupo das famílias que serão selecionadas para o 1º. conjunto que está sendo construído para as famílias da 1ª faixa do Programa MCMV (até 3 salários mínimos). O procedimento será aplicado aos demais que virão.

Sem custo definido

Entregue em: 30/05/2012

TERRITÓRIO P4

POPULAÇÃO: 80.859 (IBGE/2010) Bairros: Confisco; Conjunto Celso Machado; Inconfidência (parte); Itatiaia; Jardim Alvorada; Jardim São José; Manacás; Santa Terezinha; Serrano; Urca; Vila Antena Montanhês; Vila Jardim Alvorada; Vila Jardim Montanhês; Vila Jardim São José; e Vila Santo Antônio Barroquinha.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

Nº

EDUCAÇÃO

SAÚDE

CULTURA,ESPORTES E LAZER

SEGURANÇA PÚBLICA

MOBILIDADE

PRAÇAS E PARQUES

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS

TRABALHO E RENDA

GESTÃO COMPARTILHADA

POLÍTCAS SOCIAIS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PLANEJAMENTO URBANO

TOTAL

101

Entregue em: 30/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO P4.1

Implantar quatro UMEIs no Projeto Sustentador território (bairros Alípio de ‘Expansão da Educação Mello, Vila São José , Infantil’ Jardim Alvorada e Conjunto Lagoa) e ampliar a UMEI da Vila Antena.

Áreas com grande vulnerabilidade social e demanda comprovada, como nos Bairros Urca/ Confisco e Vila São José. Está prevista a construção da UMEI dos bairros Urca/Confisco. O terreno encontra-se em fase de desapropriação. A UMEI São José também teve seu projeto concluído e aprovado pela SMED. No entanto, aguarda a liberação de financiamento. As outras obras solicitadas necessitam de estudos específicos e inclusão em planejamentos como o Plano Diretor Regional. O padrão de construção das UMEIs foi definido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Educação Infantil da Sudecap ( NEPE-EI) e tem capacidade para atender a 440 crianças. O padrão de construção das UMEIs foi definido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Educação Infantil da Sudecap (NEPE-EI) e tem capacidade para atender a 440 crianças.O tempo médio de execução é de 18 meses entre projeto e obra.

P4.2

Implantar transporte escolar para atendimento dos alunos de UMEIS.

O transporte escolar oferecido pela PBH é Depende de estudos destinado apenas a estudantes do ensino após regulamentação fundamental que estão matriculados em escolas legal. distantes de suas residências, por não haver vagas disponíveis nas escolas próximas. A política de transporte escolar do Município atende apenas ao Ensino Fundamental, ensino obrigatório a partir de 06 anos de idade. Não há previsão de atendimento em transporte público para alunos da educação infantil, uma vez que há a necessidade de se criar uma legislação própria e adequação dos veículos para o transporte dessa faixa etária.

P4.3

Implantar Escola Municipal Educação para atender a região do bairro Alvorada.

Política de transporte escolar do Município, cujo atendimento é obrigatório a partir de 06 anos de idade.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com desapropriação.

A implantação de escolas de Ensino Fundamental e Previsto no R$ 8 milhões por Médio depende de avaliação conjunta entre o planejamento da PBH. unidade, fora a Cadastro Escolar da SMED, Regional Pampulha e a desapropriação. Secretaria do Estado de Educação - SEE, acerca da demanda e planejamento de expansão. Está prevista uma escola de ensino fundamental no Bairro Manacás. A escola terá a capacidade de atender até 960 alunos e será construída num terreno de 8.000 m2.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO P4.4

Ampliar as atuais escolas Projeto Sustentador municipais para atenderem ‘Expansão da Escola na modalidade de Integrada’ educação em tempo integral garantindo infraestrutura e qualidade.

Há previsão de oferta de mais 1.580 vagas no Programa Escola Integrada na Regional Pampulha até o final de 2012. O Programa é viabilizado por recursos do Tesouro Municipal e do Governo Federal. A ampliação de recursos já está prevista em orçamento e considera a ampliação de escolas e de estudantes no Programa. A adesão da escola e/ou a indicação pelo MEC depende da elaboração de um Plano de Atendimento anual feito por cada escola, prevendo a ampliação gradativa do atendimento, a melhoria da infraestrutura interna das escolas, o acompanhamento sistemático para levantamento de espaços no entorno das escolas e a modificação na legislação da Caixa Escolar que permita às escolas alugarem esses espaços. Além disso, no Programa inclui o planejamento para a construção de CAEIS (Centro de Atendimento da Escola Integrada), a capacitação e valorização dos monitores, a ampliação do número de universidades parceiras e o conveniamento com Instituições Sócio-Educativas. A construção de Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

P4.5

Negociar com Estado implantação de Escola de Ensino Médio para atendimento das regiões do Confisco, Urca e principalmente no bairro Santa Terezinha.

A SMED vem articulando com a Secretaria do Estado da Educação, através do projeto Território Educativo, o atendimento da educação básica (educação infantil – ensino fundamental – ensino médio) com qualidade em todos os territórios de BH. Um projeto piloto do projeto Territórios Educativos está sendo iniciado na Regional Norte, com a parceria entre a SMED/BH e a SEE/MG com o objetivo de garantir atendimento de qualidade a todos os cidadãos que procuram e necessitam da escola pública no Município em todos os níveis de ensino. Políticas de atendimento em conjunto deverão ser definidas para o Projeto, a partir dos resultados do projeto piloto.

P4.6

P4.7

Retomar parceria Estado/Município para oferta do ensino médio nas escolas municipais. PBH / Secretaria Municipal de Educação efetuar gestões para elevação da melhoria da qualidade de educação nas escolas Estaduais.

Projeto Território Educativo

R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano; Custo médio de implantação de um CAEI = R$ 500 mil a R$1,5 milhão / unidade.

Articulação com a Secretaria de Estado da Educação em andamento para a garantia da educação de qualidade em todos os níveis de ensino.

No primeiro momento sem repasse de verbas entre as secretarias.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

A PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual de Ações de qualificação Educação e ao governo federal a criação de escolas profissional em de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez andamento. que os recursos para estas área são para a rede estadual, responsável pelo ensino médio e técnico profissionalizante, além dos Centros Federais de Formação técnica. A rede municipal, de acordo com a LDB, é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador “ Qualificação, Profissionalização e Emprego e Renda”, em parceria com a SMATE. Ao todo 150.000 vagas de qualificação foram ofertadas na cidade (em execução desde 2009). Cursos de qualificação profissional já existentes: PROEJA FIC ( Construção Civil para estudantes da EJA). Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional (serviços e hotelaria). PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria. PROGRAMA Floração: 2000 vagas nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal, faixa etária de 15 a 19 anos.

P4.8

Criar escola de educação profissional para o território.

P4.9

Introduzir mecanismo de Meio Ambiente; gerenciamento de ruídos Fiscalização integrada nas unidades educacionais da Regional e garantir o cumprimento da lei municipal de ruído nas escolas municipais.

A legislação municipal referente à poluição sonora De acordo com a é a lei nº 9.505/08 que trata essa questão de forma demanda apresentada. generalizada, não especificando normatizações para escolas. Nela estão definidos os limites e horários para emissões de ruídos. A ação fiscalizadora é realizada através de denúncias registradas no SAC (156). O fiscal desloca-se até o local e efetua a medição de níveis de pressão sonora no local do suposto incômodo. Se constatada a irregularidade, é emitida uma autuação.

P4.10

Fazer cumprir a resolução Projeto Sustentador da SMED que garante que ‘Expansão da Educação 70 % das vagas das UMEIS Infantil’ sejam para população de baixa renda.

A Portaria SMED 175/2011, publicada no DOM de 18/08/2011, define que 70% das vagas disponíveis serão preenchidas, em caráter prioritário, por crianças caracterizadas pelo NIR (Núcleo Intersetorial Regional) como pertencentes à famílias em situação de vulnerabilidade social e não especificamente para a população de baixa renda. As vagas disponibilizadas pelo critério da vulnerabilidade são definidas em reuniões feitas pelo NIR – que se reúne, especificamente para esse fim - conforme determinado pela Portaria SMED 175/2011. O NIR é composto por representantes das Secretarias de Educação, de Assistência Social, de Políticas Sociais e da Saúde. Os nomes das crianças contempladas pelo critério de vulnerabilidade social são informados para a comunidade no dia da distribuição das vagas.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO P4.11

P4.12

Municipalizar escolas Projeto Território estaduais para Educativo atendimento qualificado do ensino médio da região. Estabelecer parceria entre o Estado e a prefeitura em regime de comodato para implantação de escolas de ensino médio nos espaços físicos das escolas municipais e espaços ociosos das estaduais.

A SMED vem articulando com a Secretaria do Estado da Educação, através do projeto Território Educativo, o atendimento da educação básica (educação infantil – ensino fundamental – ensino médio) com qualidade em todos os territórios de BH. Pela LDB, cabe à SMED o atendimento da Educação Infantil, o Ensino Fundamental em todas as suas modalidades (regular e EJA). A Regional Norte executará o projeto piloto do Territórios Educativos: estabelecimento de parceria entre a SMED/BH e a SEE/MG com o objetivo de garantir atendimento de qualidade a todos os cidadãos que procuram e necessitam da escola pública no Município em todos os níveis de ensino. O Projeto será expandido a todas as regionais de BH e políticas de atendimento conjunto deverão ser definidas, a partir do Projeto Piloto.

No primeiro momento sem repasse de verbas entre as secretarias.

Não há custos diretos, uma vez que a inserção de uma disciplina implica em redução de uma outra parte diversificada.

P4.13

Incluir no currículo escolar a educação ambiental.

Nas escolas municipais de BH o tema é desenvolvido de forma interdisciplinar. Trabalho com as proposições curriculares, orientadas pela SMED. Cumprindo o disposto na LDB, cada escola pode e deve incluir tal disciplina na parte diversificada do seu plano curricular, observando os procedimentos legais. O tema deve ser transversal e interdisciplinar, ou seja, perpassando por todas as disciplinas

P 4.31

Promover a inclusão digital Ampliação da tecnologia em todas as escolas digital. públicas e em todos os níveis de ensino.

Na regional Pampulha há 15 escolas/EF, das quais Ação em andamento 14 tem sala de informática. Das 15escolas, 4 escolas tem duas salas de informática. Todas as escolas municipais têm acesso a internet/banda larga, acesso a RMI (Rede Municipal de Informática), além de conexão em rede e um ambiente educacional com aplicativos de escritório, aplicativos educacionais e navegadores. Há realizações de oficinas de TI em parceria com professores no turno regular de estudo, bem como oficinas de TI na escola integrada. Apenas a EM Henfil não tem sala de informática devido a falta de espaço físico, mas tem equipamentos de informática nos demais espaços da escola. Importante ressaltar que nas escolas municipais, além das salas de informática, há equipamentos na sala dos professores, biblioteca, coordenação, direção e secretaria.

P4.14

Construir Centros de Saúde nos Bairros Jardim Alvorada, Alípio de Mello, Confisco e Urca.

P4.15

Concretizar obras aprovadas no Orçamento Participativo (ex.: Centro de Saúde do Bairro Santa Terezinha).

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Confisco - reconstrução; Centro de Saúde Santa Terezinha - reforma /ampliação.

SAÚDE Plano Municipal de Saúde 2010-2013; Programa de Qualificação da Atenção Primária

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE P4.16

Dotar os Centros de saúde Plano Municipal de de médicos, diversificando Saúde 2010-2013 as especialidades, e com uma gestão administrativa eficiente, principalmente no que diz respeito às marcações e atendimento de consultas. Investir na capacitação e qualificação dos profissionais de saúde.

P4.17

A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua Ação em andamento educação permanente, visando melhorar a qualidade do atendimento prestado, fazem parte de inúmeras propostas contidas no Plano Municipal de Saúde 20102013. Este é um grande desafio na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, e superá-lo permanentemente, algo fundamental, é missão do Centro de Educação em Saúde – CES. Nos cursos e treinamentos com focos demandados por necessidades mais específicas das diversas áreas, aos cursos de especialização, aperfeiçoamento, residência médica e as perspectivas de implantação de um mestrado profissionalizante, milhares de horas e milhares de trabalhadores da saúde são envolvidos na busca contínua para melhorar o atendimento e os serviços. Destacam-se as Oficinas da Atenção Básica envolvendo mais de dez mil trabalhadores e cursos de qualificação para 2.000 lideranças locais e conselheiros de saúde que acontecerão em 2012, espelhando a preocupação da gestão na educação permanente dos seus trabalhadores e agentes sociais. Não está previsto alocar médicos especialistas nos centros de saúde, que já conta com médicos de saúde da família e pediatras, clínicos gerais e ginecologistas de apoio em algumas unidades.

P4.18

Descentralizar o Plano Municipal de atendimento de saúde no Saúde 2010-2013 território com a implantação de mais UPAs aparelhadas para atendimento de emergência e especialidades médicas como ortopedia, neurologia , cardiologia, etc.

Não há previsão de construção de nova UPA nessa região.

P4.19

Implantar a nova UPA Plano Municipal de Pampulha com Saúde 2010-2013 infraestrutura de atendimento emergencial.

Está prevista a construção da UPA Pampulha e a PBH está buscando um terreno adequado (localização e custo). O atendimento de urgência/emergência no SUS-BH é realizado no Hospital Odilon Behrens, que é uma unidade própria, além das portas de entrada dos Hospitais João XXIII, Julia Kubitscheck, Alberto Cavalcante, Maternidade Odete Valadares, todos da FHEMIG, no Hospital Risoleta Neves, em fase de municipalização pelo SUS-BH e das nove Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, distribuídas nos distritos sanitários. A SMSA tem uma proposta de ampliação desta rede de urgência/emergência na cidade. Está em andamento a construção do Hospital Metropolitano do Barreiro.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Está previsto no planejamento da PBH

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE P4.20

Implantar programa de saúde para o idoso em todas as unidades de saúde.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

O SUS-BH conta com equipamentos e atua com Ação em andamento Custeio Fundo políticas específicas para o atendimento ao idoso. Nas nas unidades previstas Municipal de Saúde unidades básicas de saúde as equipes de saúde da para essa finalidade. família encontram-se capacitadas para esse atendimento. O Centro Mais Vida (CMV), criado para avaliar e atender os idosos frágeis encaminhados pela rede SUS-BH, é parceria entre Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Hospital das Clínicas (HC). O CMV conta com 14 equipes multidisciplinares, formada por vários profissionais, entre médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Os pacientes atendidos são encaminhados pelos centros de saúde da capital. Várias especialidades médicas são oferecidas, como geriatria, psicoterapia, clínica médica, reumatologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, patologia clínica e acupuntura. O centro ainda conta com o trabalho de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e odontologistas. Academias da Cidade também contam a participação ativa de idosos. Atualmente, estão inscritos 5.400 idosos. O programa conta com infraestrutura adequada para a prática de exercícios físicos em 41 academias espalhadas pelas nove regiões da cidade. Todas as atividades são monitoradas por profissionais de Educação Física.

P4.21

Municipalizar o Hospital Alberto Cavalcanti.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Numa política efetiva de prestação desses serviços, Está previsto o contida no Plano Municipal de Saúde 2010-2013, os aumento do número de leitos hospitalares, aí incluídos os CTIs, UTIs para leitos na cidade. adultos, crianças e recém nascidos, vêm sendo utilizados no SUS-BH por meio de contratos feitos com diversos hospitais e os hospitais públicos da FHEMIG e Hospital das Clínicas/UFMG; pela utilização dos nossos próprios leitos localizados no Hospital Odilon Behrens; além de uma política de internação operada na Central de Regulação de leitos. Vem sendo desenvolvida uma política de incentivos que visam tornar alguns hospitais filantrópicos parte integrante de uma rede 100% SUS, como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital São Francisco. Efetiva-se no SUS-BH uma ocupação dos leitos hospitalares na cidade de maneira ordenada e regulada pela Central de Internação, garantindo esse usufruto pelos usuários nos casos clínicos de média e alta complexidade, cuidados intensivos, cirurgias eletivas e na retaguarda de urgência das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs da cidade. Está em construção o Hospital Metropolitano do Barreiro, o que ampliará ainda mais os leitos públicos na cidade. Assim, não há previsão de municipalização do Hospital Alberto Cavalcanti.

P4.22

Implantar mais unidades de Academia da Cidade.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

A construção de Academias da Cidade foi incluída Depende de estudos nas diretrizes do OP 2013-2014 como futuros. empreendimento possível de ser viabilizado, , desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

R$ 150 mil para a construção

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE P4.23

Implantar clínicas de Programa Municipal de recuperação de Política sobre drogas em dependentes químicos institucionalização buscando parcerias com o governo estadual e federal.

A proposta da Política Municipal sobre drogas, Política em fase de elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com institucionalização. ações de prevenção, tratamento e reinserção social. No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

R$ 5,1 milhões

CULTURA , ESPORTE E LAZER P4. 24

Aumentar os investimentos em equipamentos de Cultura, Esporte e Lazer no território.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

P4. 25

Criar Parque Ecológico com Planejamento Urbano praças, equipamentos de esporte, lazer e cultura em terreno do Bairro Jardim Alvorada.

O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá Plano Diretor em definir os equipamentos institucionais necessários e elaboração. áreas verdes na Regional. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a proposta de implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas, visando democratizar e descentralizar a pratica de atividades esportivas, recreativa, expressiva e motora.

P4. 26

Efetuar cobertura na Requalificação de quadra de esportes do campos de futebol Bairro Confisco e revitalização do campo de futebol.

Para reforma ou implantação de campo de futebol, Em estudo a SMEL segue os seguintes critérios: *terreno com titularidade PBH *possuir registro do terreno em questão *possibilidade de desenvolver programas educativos e esportivos da secretaria * beneficiar maior número de bairros * proximidade a escolas, UMEIS, centro de saúde etc. e implantação de conselhos gestores nos campos.

P4.27

Ampliar a estrutura e atividades do Centro Cultural da Pampulha.

O trabalho da Fundação Municipal de Cultura (FMC) Ação em se pauta no fortalecimento desses equipamentos desenvolvimento desde a sua a implantação, bem como na ampliação da atuação na comunidade.

P4. 28

Adotar o modelo de PPPs Programas Fomento e para criação e ampliação Incentivo a Cultura dos programas e equipamentos de Esporte, Lazer e Cultura na região.

PROGRAMA - Rede BH Cultural

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a proposta de implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas, visando democratizar e descentralizar a pratica de atividades esportivas, recreativa, expressiva e motora. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

Depende de estudos específicos. Prevista a implantação de academias a céu aberto.

R$ 300 mil (requalificação) R$ 160 mil custeio

As Parcerias Público Privadas têm sido consideradas Em estudo uma alternativa para ampliar os recursos para implantação e administração de equipamentos públicos nas áreas da saúde e educação e poderão ser ampliadas para os programas da Secretaria de Esportes e Lazer, o que depende de estudos específicos.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Prevista a implantação de academias a céu aberto. Demais equipamentos dependem de estudos específicos.

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA , ESPORTE E LAZER P4. 29

Criar área de lazer no bairro Urca.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a proposta de implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas, visando democratizar e descentralizar a pratica de atividades esportivas, recreativa, expressiva e motora. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. Deverá ser estudada a viabilidade de implantação de pista de caminhada.

P4.30

Retomar o projeto Esporte Esperança para atender as demandas do território (foi levado para as elites).

Programa Esporte Esperança/ Programa BH Descobrindo Talentos no Futebol; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo está avaliando a possibilidade de requalificação dos campos de futebol, para integrá-los aos programas sociais, esportivos e educacionais. Está sendo estudado o retorno do núcleo do Programa Esporte Esperança e/ou BH Descobrindo Talentos no Futebol no campo Etelvina Carneiro e na quadra Centro Esportivo Monte Azul. Para implementação de um núcleo do Programa Esporte Esperança é necessário contratação de 1 monitor formado em Educação Física e uma liderança comunitária local. Para isso, é necessária uma readequação do espaço para desenvolvimento de práticas esportivas diversas. Para implementação de um núcleo do Programa BH Descobrindo Talentos no Futebol é necessário contratação de ex-atletas. A SMED também promove várias ações culturais e de esporte e lazer para os estudantes do Ensino Fundamental (BH para Crianças, Circuito de Museus, visitas a Teatros, cinemas, oficinas de esporte e lazer, etc.) por meio dos programas Escola Aberta e Escola Integrada.

P4.32

Prevenir violência e marginalidade juvenil com mais investimentos em esporte, lazer e cultura.

Educação / Programa Rede pela Paz / Projeto Sustentador Expansão da Escola Integrada

O Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. Atualmente, todas as escolas do território participam do Programa Escola Aberta e Programa Escola nas Férias. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial.

Programa Esporte Esperança: R$ 80 mil e Programa BH Descobrindo Talentos no futebol: R$ 63 mil

SEGURANÇA PÚBLICA P4.33

Implantar o sistema de BH Metas e Resultados, segurança “Olho Vivo” nos Cidade Segura. equipamentos, praças e logradouros públicos do território.

Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas Agendar reunião e Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para vistoria definição dos pontos críticos a serem monitorados. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da Secretaria de Segurança e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$70 mil por ponto

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Já existe previsão de novo concurso público e o plano Em execução de carreira está em elaboração para ser reapresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte

P4.34

Aumentar o efetivo da guarda municipal com criação de plano de carreira.

P4.35

Instituir policiamento BH Metas e Resultados, preventivo comunitário Cidade Segura. efetuando articulação entre Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e Comunidade.

A solicitação foi encaminhada na reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), realizada em 17/04/2012.

Depende de ação da PMMG, PC, GMBH e Comunidade

Articulação política

P4.36

Fortalecer o PROERD e BH Metas e Resultados, aumentar a faixa etária do Cidade Segura. público alvo.

A solicitação foi encaminhada na reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), realizada em 17/04/2012.

Depende de ação da PMMG

Articulação política

P4.37

Criar uma Companhia ou BH Metas e Resultados, Posto Policial da PMMG no Cidade Segura. Jardim Alvorada (existia e foi desativado).

Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Depende de ação da Gerais para estudo e atendimento da solicitação do PMMG território.

Articulação política

P4.38

Implantar detector de BH Metas e Resultados, metais nas escolas públicas Cidade Segura. para evitar atual grau de violência registrado nas unidades escolares.

Estão sendo levantados os custos e informações necessárias para lançar o edital de licitação.

Em execução

P4.39

Implantar o Programa Fica BH Metas e Resultados, Vivo na Vila São José e Cidade Segura. Confisco.

Encaminhamento da solicitação em reuniões do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM)

Depende de ação da PMMG

Articulação política

P4.40

Combater com eficácia o BH Metas e Resultados, tráfico de drogas com Cidade Segura. ações integradas das polícias civil, militar, federal e guarda municipal.

A solicitação foi encaminhada na reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), realizada em 17/04/2012.

Depende de ação da PMMG, PC, GMBH e Comunidade

Articulação política

MOBILIDADE P4.41

Melhorar a circulação viária no território ampliando o número de linhas e horários.

Prioridade ao Transporte Coletivo, Novas Estações BHBUS Pampulha e São José, BRT Antônio Carlos/Pedro I.

Ajustes no itinerário de transporte coletivo são Projeto em atividades de atuação contínua da BHTRANS, desenvolvimento podendo ser realizadas a qualquer tempo, sem a necessidade de inclusão em programas ou projetos específicos. Com a implantação do BRT e as estações BHBUS o sistema de transporte da região será revisto.

P4.42

Ampliar as linhas de ônibus do Bairro Jardim Alvorada, ligando-o aos bairros Alípio de Melo, Pampulha, Glória.

Prioridade ao Transporte Coletivo, Novas Estações BHBUS Pampulha e São José, BRT Antônio Carlos/Pedro I.

As ligações entre as unidades solicitadas dependem Projeto em da implantação da reestruturação da rede de linhas desenvolvimento das regiões da Pampulha e Noroeste, que será realizada com a implantação do BRT e estações BHBUS.

P4.43

Garantir transporte escolar Auxílio Transporte para estudantes que Escolar ou meio-passe utilizam as escolas públicas estudantil do território.

Benefício financiado pela Prefeitura de Belo É concedido o meio Horizonte, correspondente a 50% do valor da tarifa passe estudantil paga no percurso de ida e volta entre a residência e a escola do aluno beneficiário, e é válido para os serviços de transporte público coletivo de passageiros da capital.

Entregue em: 30/05/2012

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

P4.44

Criar nova linha de ônibus ligando o Bairro Santa Terezinha aos bairros Castelo, Manacás, Alípio de Melo e ao PAM Padre Eustáquio, até o eixo sul da cidade (Belvedere).

Prioridade ao Transporte Coletivo, Novas Estações BHBUS Pampulha e São José, BRT Antônio Carlos/Pedro I.

P4.45

Implantar linhas de ônibus que articulem os bairros com os serviços de saúde (consultas, urgências, exames).

P4.46

Melhorar e garantir o itinerário da linha 1404B nos finais de semana/feriados.

P4.47

Implantar redutor de Segurança velocidade (quebra-molas) e pavimentar a parte final da Rua João Procópio de Carvalho e Rua Flor de Amendoim no Bairro Jardim Alvorada

A avaliação preliminar feita pela BHTRANS não constatou problemas no local que possam ser resolvidos com implantação de quebra molas. Em razão da proposta apresentada a BHTRANS providenciará nova vistoria no trecho.

P4.48

Implantar pista exclusiva de ônibus na Av. Pedro II.

Melhoria da mobilidade

Está prevista a implantação de um sistema rápido Projeto em de ônibus (BRS) operando em faixa exclusiva na Av. desenvolvimento Pedro II/Carlos Luz.

P4.49

Mudar o ponto final da linha 404

Prioridade ao Transporte Ajustes no itinerário de transporte coletivo são Será discutida na CRTT Coletivo, Novas Estações atividades de atuação contínua da BHTRANS. A BHBUS Pampulha e São proposta deverá discutida no âmbito da CRTT. José, BRT Antônio Carlos/Pedro I.

P4.50

Acabar com a redução do Contrato de concessão, quadro de horário dos SITBus e QUALIBUS ônibus no período de férias, domingos e feriados.

P4.51

Incluir a Pampulha na ampliação do metrô de Belo Horizonte.

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE

P4.52

P4.53

Prioridade ao Transporte Discussão do itinerário em andamento, envolvendo Em discussão com a Coletivo, Novas Estações a BHTRANS e representantes da concessionária concessionária BHBUS Pampulha e São operadora. José, BRT Antônio Carlos/Pedro I.

A oferta deve ser compatível com a variação da demanda, que apresenta, em média, a seguinte redução em relação à demanda do DIA ÚTIL: domingo – 66%; sábado – 40%; dia atípico – 25%;férias de julho – 13%; férias de janeiro -18%.

Já faz parte do projeto do metrô a inclusão da Pampulha com a linha 3 que fará o trajeto Pampulha / Savassi, entretanto a prioridade nesse momento é a inserção do metrô no hipercentro através da linha Lagoinha / Savassi - 1ª etapa da Linha 3 Promover a substituição de Nova licitação do Serviço Todo o serviço suplementar será revisto para a ônibus suplementares das Público de Transporte nova licitação, inclusive os itinerários e os quadros linhas 51, 52, 53 e 54 por Coletivo Suplementar de de horários. ônibus convencionais, Passageiros no município considerando que os de Belo Horizonte. mesmos não atendem a demanda. Retornar com o quadro de horário noturno da linha 8401 diariamente e implantar horário noturno nos bairros Castelo e Manacás (há demanda comprovada).

Melhoria da mobilidade

Prioridade ao Transporte Coletivo, Novas Estações BHBUS Pampulha e São José, BRT Antônio Carlos/Pedro I.

Será feita nova vistoria

Projeto Previsto

Projeto em desenvolvimento

Ajustes no itinerário de transporte coletivo são Será discutida na CRTT atividades de atuação contínua da BHTRANS. A proposta deverá discutida no âmbito da CRTT e deverá ser comprovada a demanda através de estudos específicos

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE P4.54

Criar pista exclusiva para motocicletas nos grandes corredores.

Mobilidade Urbana e Segurança no trânsito.

A implantação de faixas exclusivas para as motocicletas ainda causa muito polêmica. As experiências no Brasil não deram bons resultados . Estamos acompanhando.O que precisamos mesmo é de um trabalho de conscientização dos motoristas e motociclistas para que exista respeito entre eles e que ambos respeitem e protejam os pedestres. A BHTRANS tem realizado campanhas específicas voltadas aos motociclistas estimulando a condução segura por parte deles que são os maiores beneficiados com a agilidade proporcionada pela motocicleta e ao mesmo tempo as vítimas mais frequentes nos acidentes verificados na cidade.

P4.55

Realizar abertura da Rua Melhoria da mobilidade Colomita, desviando o trânsito da porta da Escola Santa Terezinha e favorecendo o acesso de ambulâncias na UPA Pampulha e a alça de retorno para a Av. Santa Terezinha.

O local está em obras. No desvio implantado existe Será avaliada após a semáforo que deve permanecer de forma conclusão das obras definitiva. A expectativa é que permanecendo o semáforo torna-se desnecessária a abertura da via, o que deverá ser avaliado após a conclusão das obras.

P4.56

Criar uma linha de ônibus que atenda ao Via Brasil, Ceasa e Água Branca, passando pela Av. Prof. Clovis Salgado.

Criação de linha de transporte metropolitano.

O serviço descrito na proposta atinge outros A proposta será municípios e extrapola a área de estudo da estudada Prefeitura. A demanda foi encaminhada à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, que informou: Ligações como a sugerida, serão estudas a partir da operação dos terminais de ônibus metropolitanos, com a criação de linhas interterminais que irão operar rotas regionais sem passar pelo centro de BH.

P4.57

Realizar reunião político gerencial para discutir a proposta apresentada à CRTT e ao consórcio para integração dos bairros vizinhos com transporte coletivo, articulando as áreas comerciais e a sede da Regional Pampulha.

Política de Gestão Compartilhada

Será agendada reunião específica

P4.58

Garantir o cumprimento do Respeito à pessoa idosa Estatuto do Idoso que garante o transporte gratuito à pessoa idosa.

Será agendada a reunião

O sistema de transporte público de BH atende Ação contemplada todos os requisitos dos Estatuto do idoso, inclusive a gratuidade. Cabe ao próprio usuário fazer valer este direito e houver qualquer problema, a BHTRANS deve ser informada.

PARQUES PRAÇAS P4.59

P4.60

Implantar um parque Planejamento Urbano ecológico com área verde e equipamentos de lazer no terreno ao longo da Rua João Procópio de Carvalho e Flor da Pitanga e Flor d’Água. Implantar praças no Bairro Jardim Alvorada.

O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá indicar as áreas de preservação e as áreas de ocupação do território, apontando as áreas previstas para parques.

Estudo em andamento

Essa proposta depende da disponibilidade de terrenos públicos na região. Depende de estudos específicos

Depende de estudos específicos

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

PARQUES PRAÇAS P4.61

Revitalizar e implantar BH Mais Verde serviços de jardinagem nas praças e replantar as árvores em substituição às que foram derrubadas.

R$ 5 milhões por ano em toda a cidade

P4.62

Criar Parque Ecológico na Vila Barroquinha após tratamento do curso d’água e do esgoto existente no córrego.

Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos Precários - Programa Vila Viva ou OP

A implantação do Parque Ecológico da vila Sto Antonio / Barroquinha demanda remoção e reassentamento das famílias, elaboração de projetos e contratação de obras. Parte do empreendimento foi conquistado nos OP 07/08, 09/10 e 11/12, e encontra-se em fase de remoção dos imóveis para emissão da ordem de serviço para a empresa contratada. Restante do parque demanda captação de recursos externos.

R$ 2,8 milhões (OP em andamento) e R$9,6 milhões (restante do parque)

P4.63

Garantir manutenção permanente do Parque Ecológico do Alípio de Melo e a segurança do Parque Ecológico Ursulina Andrade de Melo e do Parque e da Praça do Confisco.

Política de preservação e A preservação e manutenção do parque faz parte Ação em andamento manutenção de parques. da política da Fundação de Parques Municipais FPM. A segurança nos parques administrados pela FPM fica a cargo da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Será dada continuidade à parceria da FPM com a Guarda Municipal, buscando garantir a disponibilização de efetivo de acordo com a demanda do parque.

P4.64

Promover manutenção Manutenção de Jardins e Já está incluído no cronograma da manutenção regular da Praça dos Áreas Verdes rotineira da Gerencia Regional de Jardins e Áreas Compositores do Bairro Verdes . Alípio de Melo, Praça Alexandre Monterani e canteiro central da Avenida Santa Terezinha.

P4.65

Realizar estudo para BH Mais Verde rearborização adequada do território em parceria com Cemig e Instituto de Floresta.

R$ 5 milhões por ano em toda a cidade

P4.66

Aumentar a verba mensal para replantio e podas de árvore.

R$ 5 milhões por ano em toda a cidade

BH Mais Verde

Incluída no planejamento da Regional.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

SANEAMENTO P4.67

Promover tratamento e/ou Saneamento Básico capeamento dos Córregos Ressaca e Sarandi, contribuindo para a despoluição da Lagoa da Pampulha.

O fechamento dos córregos Ressaca e Sarandi não contribuirá para a despoluição da Lagoa da Pampulha. A ação que contribui com a despoluição da Lagoa é a interceptação dos esgotos, já existente nos dois córregos no Município de Belo Horizonte. Sendo assim, a necessidade é o tratamento de fundo de vale e a interceptação dos córregos afluentes a esses.

P4.68

Preservar as nascentes, os Planejamento Urbano cursos d’água e os córregos do território com atenção especial ao saneamento e despoluição (ex.: Córrego Barroquinha).

O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá Plano Diretor em indicar as áreas de preservação e as áreas de elaboração. ocupação do território, apontando as áreas previstas para parques. As intervenções de saneamento vem sendo realizadas, à medida que os recursos são viabilizados. A elaboração de Projetos Executivos de Bacias Hidrográficas já contempladas por Projeto Básico no âmbito do Programa Drenurbs foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMOBI+D92 e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

P4.69

Preservar e revitalizar nascente de água existente na região do Jardim Alvorada e Confisco.

Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos Precários - Programa Vila Viva ou OP

Para o Jardim Alvorada: implantação do Programa Vila Viva: demanda projeto, obras, remoção, reassentamento de famílias e captação de recursos externos. Para o Conjunto Confisco: Tratamento e revitalização da área da nascente: demanda projeto e execução de obras. Pode ser viabilizada através do OP.

P4.70

Efetuar saneamento com implantação de rede de esgoto para evitar poluição da nascente de água da Rua Flor da Pitanga.

Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos Precários - Programa Vila Viva ou OP

Implantação do programa Vila Viva no Aglom. Jd Depende da captação Alvorada (demanda captação de recursos) ou de recursos. Implantação de redes de esgoto e tratamento de fundo de vale e revitalização de nascente (pode ser viabilizada através do OP). Ambas alternativas envolvem projeto, execução de obras, remoção e reassentamento de famílias. A implementação da proposta depende de intervenção da PBH na desapropriação de imóveis e criação de faixa de servidão. Trata-se de pequena extensão de rede que com a implantação de obras de infraestrutura pela PBH, a implantação das redes coletoras e ligações prediais esgoto sanitário poderão ser incluídas no programa de crescimento vegetativo da Copasa.

P4.71

Implantar rede de drenagem pluvial à Rua da Ressurreição com Anunciação e com a Rua Santa Ceia no Bairro Jardim São José.

Será agendada reunião específica

P4.72

Construir sarjetas e drenagem pluvial nas regiões periféricas.

O projeto Vila Viva contempla a drenagem pluvial e a urbanização de vias. Ele vem sendo implantado na região e sua ampliação depende da captação de novos recursos.

Vila Viva

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ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO P4.73

Realizar manutenção dos bueiros nos bairros do território.

Ação contínua. O sistema de microdrenagem é constantemente verificado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Além disso, são realizadas manutenções periódicas, como a retirada de lixo de bocas de lobo objetivando evitar inundações locais das ruas. Porém, é de extrema importância o papel da população no sentido de não jogar lixo nas ruas, que vai se direcionar para o sistema de microdrenagem (sarjetas, bocas de lobo, tubulações de drenagem).

P4.74

Proibir a borrificação de veneno e adotar mecanismos naturais para combater a dengue e preservar o ecossistema.

Está sendo desenvolvido um novo bioinseticida para atacar as larvas do mosquito da dengue que poderá substituir os larvicidas químicos. Seu componente básico é a bactéria BTI (bacillus thuringiensis israelensis). Esse microorganismo produz uma toxina que ataca as larvas do Aedes aegypti sem prejudicar outros animais, seres humanos ou o equilíbrio ecológico. O estudo começou em dezembro passado e os pesquisadores esperam ter os primeiros resultados nos próximos dois anos.

P4.75

Realizar limpeza periódica dos córregos.

Está incluída na Programação da Gerência de Limpeza Urbana da Regional.

Prevista no planejamento da Regional

RESÍDUOS SÓLIDOS P4.76

Implantar coleta seletiva Programa de Coleta nos bairros. Seletiva/SLU

P4.77

Realizar limpeza e capina nos espaços públicos, principalmente dos equipamentos sociais do território.

Serviços básicos de limpeza urbana são atividades de rotina da SLU.

Não há recursos atualmente previstos para a ampliação do número de equipes de multitarefa nos atuais contratos, estando os mesmos no limite da possibilidade de aditamento. Assim, será necessária a publicação de nova licitação ampliando o escopo de contratação, o que depende da viabilização de recursos.

P4.78

Aumentar o número de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) no território, com a gestão articulada entre o poder público e empresas da construção civil.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil/Programa de Reciclagem de Entulho/ Projeto Sustentador

A ampliação do sistema depende de disponibilidade Depende de estudos de terrenos públicos e planejamento, além da específicos viabilização de recursos.

R$360 mil (Obra de implantação de 3 URPVs) e R$165 mil (Custeio anual)

P 4.79

Ampliar o número de recipientes para recebimento dos pequenos volumes nas URPVs e democratizar o acesso na utilização desse serviço público.

Gestão dos Resíduos da Construção Civil/Programa de Reciclagem de Entulho/ Projeto Sustentador

Ampliação do sistema depende de aprovação orçamentária. Indisponibilidade de terrenos públicos também dificulta a implantação dessas unidades.

R$360 (Obra de implantação 3 URPVs) e R$165 (Custeio anual)

Serviços executados regularmente. Ampliação depende da viabilização de recursos.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS P 4.80

Realizar campanha de educação ambiental para segmentos sociais específicos (construtores, proprietários, carroceiros e população) para evitar o “bota-fora” irregular.

Planejamento estratégico a partir do Plano Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional-PNRS

Recursos para elaboração do Plano Municipal assegurados junto ao MMA/Governo Federal (R$1.500.000); campanhas de mobilização e educação para limpeza urbana dependem de investimento (R$4.400.000) e custeio (R$2.580.000 por 3 anos, até a copa 2014)

R$860 (custeio)

P 4.81

Implantar a coleta de grandes volumes no território

Serviços básicos de limpeza urbana são atividades de rotina da SLU.

Os recursos para implementação destes serviços Depende da deverão ser obtidos junto ao orçamento municipal viabilização de e repassados à SLU. Entretanto, tendo em vista o recursos. foco da proposta que objetiva um combate direto à endemias vinculadas ao acúmulo de resíduos em residências, em específico a Dengue, há a possibilidade de obtenção de recursos juntamente ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde.

R$6,9 milhões (BH); R$900 mil (Pampulha)

TRABALHO E RENDA P4.82

Promover capacitação e profissionalização na área tecnológica visando o mercado de trabalho qualificado.

Programa Municipal de Estão abertas 200 vagas do Pronatec - Programa Ação em andamento Qualificação, Emprego e Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Renda e PRONATEC Brasil sem Miséria, destinados aos cadastrados no CadÚnico. Os cursos oferecidos são de confeccionador de bolsas em tecido, costureiro industrial do vestuário, eletricista de automóveis, eletricista instalador de baixa tensão, mecânico de manutenção de bicicletas, mestre de obras, montagem e manutenção de computadores, pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimentos em argamassa, pintor de automóveis e vidraceiro. Todos os cursos são gratuitos e os participantes receberão vale transporte e material didático. Com frequência a PBH, através de diversos programas de qualificação profissional oferece cursos na área tecnológica.

P4.83

Implantar escolas técnicas ‘Qualificação, profissionalizantes. profissionalização e emprego’

R$45 milhões (4 ANOS)

A PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual de Ação em andamento Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez que essa área é parte da rede estadual (ensino médio e técnico profissionalizante), além dos Centros Federias de Formação técnica. A rede municipal é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos. Cursos de qualificação profissional ofertados: PROEJA FIC Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, PROGRAMA Floração Chamamento Público 001/2011 SMED que está com quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal.

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA P4.84

Incentivar a criação de Emprego-Trabalhocooperativas de trabalho e Renda renda em atividades conforme vocação econômica do território.

Requer melhor definição de estruturas, metas, recursos e orçamentos, de forma a ampliar oferta de serviços públicos, como qualificação, apoio técnico, (Regulamentação da Lei 10.152, PPAG, LOA, Parcerias)

R$75900 Hrs. Técnicas para estudos econômicos

P4.85

Adequar à área do GECAM Ampliação de II, do CAC Serrano e da equipamentos públicos Associação do Jardim Alvorada para a realização de cursos profissionalizantes de jardinagem atendendo demanda dos bairros com maior poder aquisitivo.

No momento não há essa previsão em função da Depende de estudos indisponibilidade de recursos.Estudos específicos específicos deverão ser realizados para dimensionar os custos. O projeto e a obra poderão ser viabilizados com recursos do OP, desde que atendidas as diretrizes.

P4.86

Ampliar o Centro de Apoio Comunitário do Serrano e adequar o espaço com a expansão do telhado da área externa.

GESTÃO COMPARTILHADA P4.87

Organizar politicamente os Mobilidade e organização territórios da política Noroeste/Pampulha para o investimento cancelado de implantação do BRT Pedro II.

Está prevista a implantação de um sistema rápido Ação em andamento de ônibus (BRS) operando em faixa exclusiva na Av. Pedro II/Carlos Luz. A organização dos territórios está em fase de consolidação.

P4.88

Reivindicar junto à Câmara Gestão do Orçamento Municipal e ao Poder Participativo Executivo a transformação do Orçamento Participativo em lei municipal com garantia de pelo menos 5% do orçamento do município.

Destinar 5% da arrecadação global ao OP é inconstitucional. De acordo com o art. 167 da Constituição Federal: a vinculação de receita de impostos só é permitida para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

Ação Inconstitucional

P4.89

Fomentar a participação Política de Gestão popular com capacitação Compartilhada dos conselheiros com objetivo de acompanhar e exercitar o controle social nas políticas públicas de saúde e educação e publicizar a dinâmica de funcionamento dos conselhos.

Um dos objetivos da Gestão Compartilhada é o de fortalecer as instituições participativas da cidade. Capacitações e reuniões com lideranças comunitárias e outros representantes da sociedade serão agendadas. O Portal de Colegiados, com informações sobre a dinâmica de funcionamento de todos os conselhos de políticas públicas já está no site da PBH.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

P4.90

Incentivar participação dos Política de Gestão jovens na discussão das Compartilhada políticas públicas para a juventude (Ex.: Projeto Vozes do Morro).

Esse é um dos maiores desafios da Gestão Compartilhada: Atrair os jovens para o processo participativo. Redes sociais e outras formas de comunicação deverão ser utilizadas para sensibilizálos da importância da participação.

Ação prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA P4.91

Disponibilizar para as Política de Gestão associações e lideranças Compartilhada mapa do território destacando equipamentos públicos e prestação de serviços por entidades, instituições, ONGs etc.

A PBH, Através da Secretaria de Gestão Compartilhada, está desenvolvendo um portal na internet que será um canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e ações em desenvolvimento.

Ação em desenvolvimento

POLÍTICAS SOCIAIS P4.92

Implantar unidades do Programa BH Cidadania CRAS - “BH CIDADANIA” (ex.: Jardim Alvorada).

Não está prevista a construção de mais Espaços BH Não há previsão Cidadania/Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para o Território de Gestão Compartilhada P4 (TGC-P4). O TGC-P4 já conta com dois Espaços BH Cidadania/CRAS, o Confisco e o São José, cujas áreas de atuação (Território BH Cidadania) cobrem quase que todas as áreas vulneráveis do TGC, segundo o Mapa de Exclusão Social.

R$ 2,5 milhões

P4.93

Ampliar, fortalecer e efetivar a política pública da assistência social para a população de rua do território (ex.: Paquetá e Santa Terezinha).

Implantada em 2000 a Política Municipal para a 2012 População em Situação de Rua (lei 8.029 de 6 de jun, busca enfrentar os desafios postos em consonância com a Política Nacional. A PBH instituiu, por meio do Decreto 14.146 de 7/10/10, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal, responsável pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento do desenvolvimento da política, propondo medidas que assegurem a articulação das políticas públicas e a participação das entidades da sociedade civil. O Comitê se subdivide em Grupos de Trabalho Temáticos a fim de dinamizar e agilizar suas atividades, sendo: “Reinserção social pela via do Trabalho e Geração de Renda”; “Saúde”; “Segurança Alimentar e Nutricional”, “Formação de Agentes Públicos em Direitos Humanos”, “Reinserção Social pela via da Educação”; “Prevenção e Enfrentamento da Violência”; “Fortalecimento e Ampliação dos serviços/equipamentos voltados para população em situação de rua”. Esses Grupos vêm apontando em seus Planos de Ação, várias ações que favorecem o aprimoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, e, consequentemente, maior efetividade das ações.

Os custos ainda não foram estimados.

P4.94

Desburocratizar e descentralizar o plantão social criando uma política emergencial considerando que “quem tem fome tem pressa”.

Seguindo as diretrizes estabelecidas no Protocolo A partir de 2012 de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS (Resolução CIT nº. 7 de 10/09/2009) os benefícios do Plantão Social estão sendo desconcentrados no intuito de atingir a um maior número de usuários atendidos nos diversos serviços que compõem o SUAS-BH. Atualmente a Regional Pampulha encontra-se em processo nesse desconcentração através da concessão dos benefícios eventuais nos Centros de Referência da Assistência Social.

Os custos não foram informados.

Política Municipal para a População em Situação de Rua (Lei 8.029 de 2000).Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua (Decreto 14.146 de 07 de outubro de 2010). Grupo Executivo Intersetorial sobre População em Situação de Rua (Decreto 14.098 de 25 de outubro de 2010)

Entregue em: 30/05/2012

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA P4.95

Efetuar regularização fundiária com definição clara nas áreas fronteiriças do Confisco e município de Contagem, no residencial São José e na divisa entre os Jardins Alvorada e Montanhês.

Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos Precários - Programa Regularização Fundiária

Confisco, na divisa com Contagem: além da Urbel e da SMARU, envolve também o Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais e Prefeituras de BH e Contagem, para solução da divisa BH / Contagem. Território do Confisco localizado em BH já foi regularizado, com pendências nos lotes que são "cortados" pelo atual limite intermunicipal. Solução das pendências passa pela alteração da divisa. Res. São José (208 uh): Regularização está incluída no BH Metas e Resultados / Vila Viva / Ações de Regularização Fundiária. Agl. Jd. Alvorada / Montanhês: Regularização demanda, primeiramente, a implantação do Vila Viva (projeto,obras de urbanização, remoção e reassentamento de famílias, trabalho social e regularização fundiária). Demanda também captação de recursos externos.

P4.96

Mapear áreas públicas para desapropriar e implantar equipamentos públicos.

Planejamento Urbano

O Plano Diretor Regional, em elaboração deverá mapear as áreas disponíveis no território e a carência de equipamentos públicos

Estudo em andamento

P4.97

Promover regularização Programa de fundiária do Bairro Jardim Regularização de Alvorada. Loteamentos

Regularização dos loteamentos identificados no território, a partir de cronograma dividido em três etapas, com prioridade para áreas ocupadas por populações de baixa renda e que não precisam de nenhuma intervenção, pontual ou estruturante, para serem regularizadas (ver mapa P4 anexo).

Ver mapa de prioridades

PLANEJAMENTO URBANO P4.98

Urbanizar as ruas e vielas dos bairros e vilas do território.

. Política Municipal de Habitação / Intervenção em Assentamentos Precários - Programa Vila Viva ou OP. . Urbanização de vias / SUDECAP

Os assentamentos precários do P4 que estão sob a responsabilidade da URBEL são: Conjunto Confisco (já urbanizado) / Vila Sto Antonio (demanda primeiramente a elaboração do PGE) / Aglom. Jd Alvorada, Montanhês e Antena (implantação do Vila Viva) / Vila São José (em andamento pelo Vila Viva). Tanto o Plano Global Específico – PGE como a urbanização de vilas foram incluídos como empreendimentos possíveis de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da URBEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

P4.99

Reurbanizar Av. Abílio Machado e urbanizar rua Batista de Andrade (São José / Inconfidência).

Não há previsão de executar esta obra no Poderá ser viabilizada momento. Ela poderá ser viabilizada pelo OP 2013- no OP 2014, desde que atendidas as diretrizes da URBEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

P4.100

Garantir a permeabilidade do solo na Avenida dos Engenheiros.

Não há previsão de recapeamento da via no momento.

P4.101

Alargar Av. Santa Mobilidade Terezinha, na esquina Heráclito Mourão de Miranda com reconstrução da nova ponte.

A nova ponte está em construção. O alargameno da Av. Santa Terezinha depende da viabilização de recursos.

R$ 500,00 (PGE da vila Sto Antonio) / R$ 67.400,00 (Vila Viva do Aglom. Jd. Alvorada)

Entregue em: 30/05/2012