PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
REGIONAL LESTE Propostas dos representantes da sociedade para os
Territ贸rios de Gest茫o Compartilhada
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2011
APRESENTAÇÃO
Em 2010, com o objetivo de favorecer o planejamento e a busca de alternativas mais adequadas para a cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte reorganizou as 9 regionais, criando 40 Territórios de Gestão Compartilhada. É com base nessa nova reorganização que está sendo conduzido o Planejamento Participativo Regionalizado, que contribui para conhecer mais de perto os desafios e as oportunidades de cada território. Na REGIONAL LESTE são 4 territórios (L1, L2, L3 e L4). No desenvolvimento do processo de planejamento, representantes de cada território foram convidados a contribuir, apresentando propostas para os eixos Social, Econômico, Ambiental e Gestão Compartilhada. Este documento apresenta essas propostas, que foram sistematizadas em reunião com os Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), formados por representantes de cada território. Essas propostas serão submetidas a uma análise técnica da PBH e, posteriormente, em conjunto com os GTTs, consolidadas em plataformas de proposições dos respectivos territórios, servindo de referência para o aprimoramento das políticas e o desenvolvimento de programas e ações. Os resultados do Planejamento Participativo Regionalizado serão apresentados no Fórum da Cidade, previsto para março de 2012. Assim, espera-se contribuir para a construção de uma BH mais solidária e sustentável para as futuras gerações.
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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO L1
PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 04/08/11 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 16/08/11
EDUCAÇÃO Aumentar o número de escolas e unidades de educação infantil (UMEIs), garantir a segurança e implantar cursos profissionalizantes nas escolas da rede municipal e estadual. Aumentar o número de UMEIs e de vagas nas escolas municipais (Ex.: Boa Vista e Nova Vista). Garantir maior segurança das escolas com vigilância interna e externa. Implantar escolas municipais de ensino fundamental e médio nos bairros Boa Vista e Nova Vista. Implantar Escolas Profissionalizantes e/ou oferecer cursos profissionalizantes nas escolas existentes da rede municipal e estadual. Fazer gestões para a municipalização da Escola Estadual Engenheiro Silvio Fonseca.
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SAÚDE Aumentar o nível de investimento na saúde pública, com especial atenção para as unidades básicas de saúde, garantindo qualidade na infra-estrutura e nos equipamentos médicos. Aumentar o número de academias da cidade e academias abertas, de modo que atendam a área de abrangência de cada Posto de Saúde, com prioridade para os bairros São Geraldo, Boa Vista, Casa Branca, Caetano Furquin e Nova Vista. Garantir uma melhor localização para a instalação da UPA (aprovada no OP 2008), tendo em vista que o local previsto para a sua instalação não atende à maioria dos moradores da Regional Leste. Investir na estruturação física (infra-estrutura), de equipamentos e de recursos humanos de todos os centros de saúde do território. Concluir as obras dos Centros de Saúde do São Geraldo e Boa Vista. ESPORTE/LAZER/CULTURA Aumentar o nível de investimento na promoção de projetos e construção de espaços esportivos, culturais e de lazer e desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar equipamentos e realização das atividades. Implantar ginásios poliesportivos e de multiuso com gestão e manutenção compartilhada entre prefeitura e comunidade, co-responsabilizando os moradores na manutenção dos equipamentos esportivos em todos os bairros do território. Realizar parcerias com a iniciativa privada para viabilizar projetos culturais, esportivos e de lazer (escolas particulares, faculdades, igrejas, empresas, etc.). Apoiar e investir em programas culturais de esporte, lazer e de inclusão digital nas escolas do território. Garantir um sistema de co-gestão do Campo Pompéia estabelecendo uma relação de parceria entre a prefeitura e a comunidade esportiva. Realizar parcerias para a construção de espaços para o desenvolvimento de atividades de recreação, lazer e esporte. SEGURANÇA PÚBLICA Aprimorar as estratégicas de segurança pública. Investir no policiamento mais ostensivo com duplas de policiais (Ex.: perto do metrô na Rua Marcelino Ferreira no Bairro Santa Inês). Incentivar a implantação dos Conselhos de Segurança Pública. Estimular e viabilizar uma Rede de Vizinhos Protegidos – Vizinhança Compartilhada. Garantir maior segurança na área da transposição da Ferrovia Centro Atlântica/Vale, com passarelas, sinalização, iluminação, etc. Intensificar os mecanismos de segurança para evitar os assaltos na região comercial do território.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL Ampliar o número de CRAS, sendo um para cada território da regional, priorizando os bairros/vilas com maior vulnerabilidade social. Instalar mais quatro equipamentos de CRAS no território para atender a população dos bairros Caetano Furquim, Casa Branca, Nova Vista e Boa Vista. MOBILIDADE URBANA / TRANSPORTE Melhorar os acessos, ampliar e aprimorar o transporte coletivo. Implantar linhas de integração ônibus/ metrô e viabilizar a extensão das existentes. Viabilizar a circulação da linha 9214 aos domingos e feriados. Estender a linha 9550 até o Metrô atendendo aos bairros: São Geraldo, Caetano Furquim, Mariano de Abreu, Boa Vista, Parte do Nova Vista, Casa Branca, Alto Boa Vista, Ana Lúcia, Sabará (parte). Aumentar a freqüência de horários dos ônibus das linhas existentes: 4802, 4801, 9205, 9105, 9214, 9211, 9411. Implantar o “cartão pague menos” que tem validade para circulação até duas horas. Otimizar o uso do terminal de integração ônibus/ metrô na Av. José Cândido da Silveira, Alto da Boa Vista, até a Rua Marzagânia, atual Rua Antônio Rodrigues da Costa (atualmente atende apenas duas linhas). VIAS URBANAS Melhorar a sinalização e realizar maior investimento em obras nas vias urbanas para minimizar problemas causados pela expansão e adensamento populacional e habitacional (verticalização) dificultando a circulação dos veículos e a eficiência do atendimento dos serviços urbanos. Realizar contenção de encosta na Rua Mirante (Boa Vista) situada no alto do morro e único acesso à creche da região. Abrir novas vias: Av. Silva Alvarenga entre Rua Copéia e Sucuri (São Geraldo); Rua Mirante (Boa Vista), Rua Marcelino Ferreira (Santa Inês); Rua Morrinhos e Mayrink até Rua Souza Aguiar (Caetano Furquim); Rua Fernão Dias (Casa Branca); Rua dos Afonsos, São José de Arimatéia, Rua Deolinda Cândida com escadarias, Rua Geraldo Dias ligando com a Rua Deolinda Cândida e Rua Deolinda Cândida, Guariba até Geraldo Dias. Instalar semáforos, sinalização e placas indicativas de velocidade nas vias públicas que se fizerem necessárias. (Ex.: Av. Elísio de Brito esquina com Rua Dona Senhorinha). Colocar redutores de velocidade em vias de alta velocidade (Ex.: Av. Peti com Rua Antônio Soares). Colocar rotativa e redutores de velocidade na Av. Peti com Antônio Gomes e na Rua São Fidelis.
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SANEAMENTO BÁSICO Implantar projetos de saneamento para tratamento de esgoto, drenagem e construção de redes pluviais. Implantar redes de esgotos nos bairros Santa Inês e Boa Vista (Ruas Engenheiro Caldas e Souza Aguiar). Construir redes pluviais, principalmente nas ruas Mantiqueira/Contagem sujeitas à inundação no período das chuvas. Efetuar drenagem na região do MRS/Conceição do Pará impactada no período das chuvas com forte inundação. Efetivar fiscalização da Regional para normatizar e adequar as calhas residenciais que prejudicam os pedestres em temporada de chuva. LIMPEZA URBANA Implantar projetos de educação ambiental e melhoria dos serviços de limpeza urbana. Normatizar e fiscalizar as lixeiras coletivas (cestos) utilizadas de forma inadequada para bota-fora de entulho e rejeitos de animais. Implementar a coleta seletiva, melhorar serviço de varrição e instalar pequenas lixeiras nas ruas do território. MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Promover a revitalização e monitoramento das árvores, repondo as danificadas; efetuar maior fiscalização em relação aos animais de transporte e carroças. Monitorar as árvores derrubando e replantando as danificadas; desenvolver campanhas pelo plantio de novas mudas. Fiscalizar e apreender animais, principalmente cavalos e burros que são usados no transporte e nas carroças, e que destroem lixeiras e são potencialmente portadores de doenças. Implantar parques ecológicos e praças nas áreas verdes. Realizar educação ambiental para crianças e jovens nas escolas. JUVENTUDE / DROGAS Combater o uso de drogas com programas e ações preventivas para a juventude. Desenvolver campanhas antidrogas promovendo palestras, encontros nas escolas, Centros de Saúde, Associações e entidades. Introduzir oficinas profissionalizantes (informática, artesanato, artes, etc.) nas escolas, associações comunitárias e ONGs atuantes no território. Implementar CERSAM-AD – Centro de Referência em Álcool e Drogas - na Regional.
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GESTÃO COMPARTILHADA Aumentar a transparência e acesso às informações e ampliar os espaços de diálogo da população com a PBH, visando discutir de forma democrática os problemas do território, envolvendo jovens e entidades sociais na busca de solução. Melhorar o diálogo da Prefeitura com as lideranças dos bairros. Evitar privilégio de alguns bairros em detrimento de outros, em especial, Boa Vista, Nova Vista e Casa Branca. Agilizar a conclusão das obras do OP e impedir que os empreendimentos do OP e/ou obras estruturantes aprovados ou em andamento sejam paralisados e/ou interrompidos. Aumentar o tempo de fala dos representantes das comunidades nos espaços de participação, sobretudo nas conferências, que destinam pouco tempo para a expressão dos representantes comunitários. Rever as diretrizes do OP na escolha das obras dando maior liberdade para a manifestação do desejo e necessidades da comunidade. Co-responsabilizar as famílias no uso e apropriação dos equipamentos sociais e no desenvolvimento das atividades e serviços das políticas públicas de assistência social. Aumentar o nível de transparência em relação aos projetos e ações afetos ao território. Implementar canais de comunicação com a população através de emails, periódicos, correio, entre outros. Transformar os PGEs da Regional (Planos Globais Específicos para urbanização de vilas) em realidade. Muitos projetos novos vêm de cima para baixo, como o Planejamento. Participativo Regionalizado, sem concluir os empreendimentos atrasados e os atuais. Valorizar o Planejamento Participativo Regionalizado que está aperfeiçoando as instâncias participativas na cidade e envolver novos segmentos na participação (igrejas, empresários, escolas particulares, juventude). Facilitar o trabalho da imprensa, estimular a divulgação, pelos veículos de comunicação, das ações dos órgãos públicos, buscando transparência da gestão.
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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO L2
PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 04/08/11 E VALIDADAS PELO GTT EM 22/08/11 SAÚDE Aprimorar a gestão da Saúde no território, com especial atenção para as unidades básicas de saúde, garantindo qualidade na infra-estrutura predial e nos equipamentos, assim como na gestão e nos recursos humanos necessários à melhoria da qualidade dos serviços. Ampliar o número de centros de saúde no território, garantindo o atendimento em função da distribuição da população do território e priorizando a localização em comunidades sem cobertura, favorecendo o acesso dos idosos e pessoas com deficiência (ex.: há necessidade de uma unidade nos bairros Floresta e Colégio Batista). Considerar os parâmetros definidos para as equipes do PSF nos centros de saúde. Melhorar o processo de trabalho das unidades de saúde (planejamento, gestão, atendimento, etc.).
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Melhorar a infra-estrutura nos centros de saúde (ex.: Centro de Saúde Horto, na Rua Anhanguera, em Santa Tereza, tem apenas um banheiro para homens e mulheres e sem acessibilidade para deficientes). Contratar mais profissionais para os centros de saúde (médicos, enfermeiros, etc). Criar uma política de incentivos e de valorização para os profissionais da saúde. Melhorar o acesso por transporte coletivo aos centros de saúde (garantir linha de transporte para atender às unidades de saúde). Buscar a resolutividade e a integralidade do atendimento. Implantar laboratórios de exames nos centros de saúde. Viabilizar vacinação universal (principalmente gripe e hepatite). Aumentar o número de academias da cidade (preocupação com os idosos). Prover informações sobre as PPP (Parcerias Público-Privada) da saúde. SEGURANÇA PÚBLICA Aprimorar a segurança pública no território. Ampliar a instalação de câmeras “Olho Vivo“ nos principais pontos dos bairros. Melhorar a iluminação nas ruas e avenidas, principalmente no Viaduto da Floresta e Passarela da Rua Varginha (utilizar lâmpadas Led), aliada à poda regular das árvores. Fazer gestões para manter delegacias de polícia na Região e aumentar o policiamento nos bairros. Ampliar a Guarda Municipal nos prédios públicos e logradouros. Fazer gestões para reforma do 16º Batalhão e para ampliar o número de policiais. EDUCAÇÃO Ampliar o número de unidades educacionais, com destaque para escolas técnicas profissionalizantes. Implantar uma Escola de Ensino Profissionalizante e Técnico (ex. no antigo Mercado Distrital de Santa Tereza). Ampliar o número de escolas municipais que atenda os alunos de 6º ao 9º ano (ex.: no bairro Horto não há esse atendimento), incluindo disciplinas profissionalizantes. Implantar cursos de idiomas (inglês e espanhol) especialmente para atender à área comercial e turística do território, necessidade reforçada pela Copa do Mundo. Incluir no currículo escolar informações sobre ética e cidadania. Divulgar informações sobre cursos de educação para adultos. Fazer gestões para implantar universidade pública no território. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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ASSISTÊNCIA SOCIAL Ampliar e aprimorar os programas já implantados para a população de rua, principalmente para pessoas envolvidas com o uso e tráfico de drogas, incluindo crianças. Criar programas de geração de trabalho e renda para estimular as pessoas a deixarem as ruas (ex. Asmare).
CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO Implantar, revitalizar e manter áreas públicas, parques, praças, espaços e equipamentos de cultura, esportes e lazer e desenvolver programas e atividades culturais e sociais nas escolas e em outros locais da região. Resgatar, valorizar e divulgar a cultura da região, associando ao turismo. Implantar e manter Centro Cultural no antigo cine Santa Tereza, como espaço de referência da região, ajudando a preservar e divulgar a cultura da região (ex: Guarda de Congado). Implantar espaço cultural e área de lazer no Mercado Distrital Santa Tereza (feira, música, etc.), conciliando com a escola profissionalizante (espaço multiuso). Implantar parques e áreas de lazer e esporte no Território. Reformar e melhorar as praças existentes para que a população possa desfrutar desses espaços públicos, principalmente as Praças Guará (rever pisos), Negrão de Lima, tomando como referência a Praça Floriano Peixoto. Implantar gestão colegiada dos campos de futebol, envolvendo os times, as comunidades, igrejas, etc. para administrar e gerenciar os equipamentos. Buscar facilitar autorização pelas diretorias das escolas municipais para liberar o uso das quadras esportivas nos finais de semana e em horários ociosos (extra-aula) durante a semana. (ex. parceria com associação de pais ou associação comunitária para se responsabilizarem pela integridade do estabelecimento de ensino, com apoio da guarda municipal). Buscar parceria com Estado para possibilitar uso das quadras esportivas das escolas estaduais pela comunidade nos finais de semana e em horários ociosos durante a semana. GERAÇÃO DE RENDA Implementar programas de apoio à geração de renda e à economia solidária no território, ampliando os espaços de divulgação e comercialização de produtos e serviços produzidos. Instalar Feira na região, viabilizando a comercialização de produtos e possibilitando a geração de renda para grupos e associações de Economia Solidária (vários na região). PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Aprimorar e ampliar a gestão de resíduos sólidos no território, envolvendo, entre outras ações, o fortalecimento da coleta seletiva, com a inclusão de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Aprimorar o serviço de limpeza pública no território, implantando coleta diária, levando em conta as características e tradição da região. Desenvolver programa de Coleta Seletiva com a inclusão de catadores (parceria com associações/cooperativas). Implantar a Coleta Seletiva nos equipamentos públicos, especialmente nas escolas. SANEAMENTO BÁSICO E REVITALIZAÇÃO DE CÓRREGOS Elaborar e implementar projetos para solução de problemas relacionados aos córregos existentes no território. Buscar solução para a situação dos córregos existentes no território (manutenção periódica). Modificar e ampliar rede de captação e drenagem (manutenção das bocas de lobo). Implantar a gestão tomando como base as bacias e sub-bacias hidrográficas. HABITAÇÃO / URBANIZAÇÃO DE VILAS E FAVELAS Desenvolver programas e ações de melhoria das condições de moradia. Implantar Projeto Vila Viva em todas as vilas do território (ex.:Urbanização da Vila Dias e Vila São Vicente). Providenciar o reassentamento dos moradores que ocupam as Torres Gêmeas, em lugares dignos na região. (ex.: nas Vilas Dias e São Vicente). Considerar as necessidades de acessibilidade dos idosos e das pessoas com deficiência na construção de moradias. LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Revisar/Readequar/Aprimorar a legislação urbanística do Território, levando em conta suas características e tradição. Rever/Flexibilizar Código de Posturas na região do Bairro Santa Tereza, que atualmente está muito restritivo, não levando em conta a história e a tradição do bairro, prejudicando bares e restaurantes e comprometendo os investimentos para a Copa 2014. Valorizar o potencial turístico do Bairro Santa Tereza, pelos seus aspectos culturais, musicais e de boemia, e de boa relação entre moradores e comerciantes.
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Valorizar a tradição do Bairro Santa Tereza, pois com a alta verticalização dos bairros em volta, há receio de que isso também ocorra também no bairro. Rever a legislação para a Região do Bairro Sagrada Família, em intenso processo de verticalização (trata-se de um corredor, ligando outros dois bairros, utilizado como escoamento de mercadorias, devido as grandes vias próximas). Respeitar o mínimo de 12 m²/hab de área verde (qualidade de vida). Fortalecer os valores naturais, culturais e de lazer de outros bairros do território (ex.: Floresta, Horto, Sagrada Família, etc.). CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE Ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território, bem como as vias e acessos. Aprimorar o transporte coletivo, com mais freqüências nos ônibus, evitando grandes esperas nos pontos. Melhorar as vias de acesso. Planejar os projetos viários da região de forma a evitar impactos que possam prejudicar os bairros ali existentes. Levar em conta as condições de transporte na instalação de centros de saúde e outros equipamentos públicos, implantando a integração ônibus-metrô. GESTÃO COMPARTILHADA Assumir de fato o Mercado Distrital como bem público e discutir com a comunidade da região as possibilidades de sua utilização, inclusive como espaço multifuncional, que possa atender a diferentes interesses (sede da Regional, centro de saúde, PSIU, espaço cultural, de lazer, Faculdade, Escola Profissionalizante, entre outros). Discutir previamente com as comunidades e associações mudanças de trânsito no território. Implantar a gestão colegiada de equipamentos esportivos e outros. Discutir os projetos de obras com as comunidades antes da aprovação. Aprofundar a discussão sobre os valores éticos norteadores do desenvolvimento de Belo Horizonte.
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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO L3
PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 17/08/11 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 22/08/11
EDUCAÇÃO Aumentar o número de escolas e as alternativas para a educação infantil, reforçar oportunidades de educação para adultos e buscar a implantação, no território, de unidades públicas de ensino técnico e superior. Implantar política de educação que incorpore desde a educação infantil até adultos, incluindo oportunidades de acesso à educação para idosos. Valorizar a educação para adultos e idosos (o acesso ao conhecimento pelos adultos é determinante na boa formação de crianças e jovens). Aumentar o número de UMEIs, prioritariamente em locais onde o atendimento é precário (ex: Bairro Vera Cruz, Pompéia, Santa Efigênia e locais onde são implantados conjuntos habitacionais). Ampliar alternativas para a educação infantil, incluindo opções como escolas infantis e outras formas de atendimento. Oferecer cursos profissionalizantes nas escolas municipais para jovens/adolescentes. Valorizar os profissionais da educação, com remuneração digna e capacitação. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Fazer gestões para buscar a implantação, no território, de unidades públicas de ensino técnico e superior. Promover parcerias para viabilizar estágios nos equipamentos públicos da região (ex. Centros de Saúde) aliado à formação profissionalizante dos jovens. Integrar ações de saúde e educação, incluindo a incorporação de equipe multiprofissional (fonoaudióloga, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, etc.) para aprimorar os projetos pedagógicos nas escolas. Estimular a participação das famílias na educação das crianças e jovens (compartilhar a gestão). Implantar Centro de Formação para jovens, com informações sobre diferentes culturas e países. Promover a formação mais ampla das crianças e adolescentes, fomentando valores éticos e de cidadania e valorizar a prática de esportes diversificados nas escolas, como uma das formas de prevenção do uso de drogas. HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DE VILAS E FAVELAS Ampliar a oferta de moradias dignas, prioritariamente pela urbanização de vilas e favelas. Urbanizar as vilas e favelas com verticalização ordenada para ampliar a oferta de habitação para população de baixa renda (moradias dignas do Programa Minha Casa, Minha Vida, com habitações de três quartos para famílias mais numerosas e com programas de assistência social), respeitando a acessibilidade para pessoas idosas e com deficiência, incluindo instalação de elevador em prédios mais altos, garagem e área de lazer. Buscar a incorporação da região da Castanheira (do município de Sabará) a Belo Horizonte para viabilizar o atendimento da comunidade, incluindo a implantação de programas habitacionais. Agilizar os processos de regularização dos imóveis e de assentamentos irregulares, conjuntos populares, vilas e favelas (ex. Bairros Vera Cruz e Saudade). Desenvolver programas e ações de melhoria nas vilas e aglomerados da região e contribuir para a integração das mesmas nos territórios, restabelecendo o valor dos bairros para a cidade. ASSISTÊNCIA SOCIAL Ampliar o número de CRAS e priorizar as políticas voltadas para o atendimento às pessoas idosas. Implantar políticas voltadas ao atendimento e à promoção da qualidade de vida de pessoas idosas. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Implantar casa de apoio para idosos vulneráveis ou sem família, com assistência multidisciplinar. Criar um Centro de Convivência para crianças e jovens para prevenir trajetória de rua. Implantar pelo menos mais um Espaço BH Cidadania / CRAS no território. Implantar espaços de atendimento a vítimas e prevenção de violência, principalmente contra idosos, mulheres e crianças. Ampliar o atendimento por programas de formação profissional também para pessoas que não estão incluídas no programa Bolsa Família, considerando a disposição e o interesse das pessoas e as condições de vulnerabilidade de famílias, ainda que eventual. CULTURA / ESPORTE / LAZER Ampliar a divulgação das informações sobre as atividades culturais e ativar os equipamentos existentes (tornar mais ativos os Centros Culturais e promover maior uso dos mesmos pelas comunidades). Desenvolver ações de fortalecimento e ampliação do número de Centros Culturais (implantar um Centro Cultural em cada bairro). Resgatar e preservar a memória das regiões da cidade, com o apoio dos Centros Culturais locais e outras entidades. Implantar Centro poliesportivo (o da Saudade não é suficiente) tomando como modelo o Parque da Juventude (ex-Carandiru) de São Paulo. Aprimorar o uso do campo de futebol do Baleião, ampliar o acesso e promover a gestão compartilhada dos equipamentos. SEGURANÇA PÚBLICA Fazer gestões para fortalecer e garantir o funcionamento do Conselho de Segurança Pública – CONSEP no território. Buscar integração entre município e estado para viabilizar policiamento e instalar cabines de policiamento em pontos estratégicos no território. Promover ações preventivas de segurança, com estruturas de acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalho sócio-educativo e profissionalizante, principalmente para jovens, com apoio para sua inserção no mercado de trabalho (ex. promover parceria com Assprom – Associação Profissionalizante do Menor). CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE Ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território. Priorizar o transporte público. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Ampliar as linhas de ônibus, principalmente para promover ligações entre as grandes avenidas (ex.: Av. Cardoso com Av. Andradas, Av. Belém com Rua Juramento). Implantar transporte suplementar para circular internamente nos bairros da regional, favorecendo a integração (ex.: Santa Tereza com Pompéia, Baleia com Esplanada). SAÚDE Aprimorar a gestão da Saúde no território, com especial atenção para as unidades de pronto atendimento, de forma a possibilitar melhoria no atendimento à população. Melhorar o atendimento dos centros de saúde da região, investindo na estruturação física e de equipamentos e ampliando o número de profissionais da saúde, com equipes de multiprofissionais para o tratamento integral das pessoas (médicos, fisioterapeutas, etc.) Ampliar o número das unidades de saúde, especialmente em áreas sem cobertura (ex. Saudade). Criar mais unidades de pronto atendimento na região - UPA, bem como implantar plantão em forma de rodízio nos Centros de Saúde, de forma a atender demandas aos sábados, domingos e feriados. Ampliar a quantidade de ambulâncias que atendem a população da região. Aprimorar o processo de capacitação de Agentes de Saúde e Agentes de Zoonoses, de forma a contribuir para que esses profissionais tenham uma atuação mais abrangente, integrada e articulada. Dar oportunidades para que pessoas das vilas da região com formação na área de saúde possam trabalhar nas unidades de saúde (ex. estágio profissionalizante). Aumentar o número de academias da cidade. Respeitar prioridade de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência nos equipamentos públicos, especialmente nas unidades de saúde. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Fortalecer a educação ambiental e aprimorar a gestão e os serviços de saneamento básico na região. Preservar as áreas verdes e as matas ciliares das bacias hidrográficas da Regional Leste, buscando a integração do Parque Estadual Florestal da Mata da Baleia com o Parque das Mangabeiras, estimulando projetos turísticos, com vistas à Copa 2014. Promover Educação Ambiental mais ampla, de forma a contribuir para uma maior conscientização da população acerca dos desafios existentes na cidade,
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valorizando os trabalhos comunitários de preservação e recuperação ambiental. Valorizar o patrimônio histórico, cultural e natural da Regional Leste (ex. bioma de transição Mata Atlântica e Cerrado, muro e caverna dos escravos na divisa com Sabará e Nova Lima, etc.), com projetos turísticos integrados aos da Serra do Curral, como forma de geração de trabalho e renda. Promover o saneamento integral dos córregos existentes na região (ex. Avenidas Belém e Santa Terezinha e córregos Cardoso, Olaria), a partir de um diagnóstico cuidadoso dos problemas existentes (alguns córregos de BH, em regiões diferentes, possuem o mesmo nome, alguns não são cadastrados no DRENURBS, gerando desencontro de informações). GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Aprimorar a gestão de resíduos sólidos, envolvendo, entre outras ações, a coleta seletiva de recicláveis. Implantar programa de coleta seletiva de materiais recicláveis, apoiando a criação ou o fortalecimento de associações e cooperativas de catadores, aproveitando a oportunidade da localização do Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR no território. Fortalecer o trabalho de Educação Ambiental e Mobilização Social para a Coleta Seletiva, desenvolvendo ações junto às escolas, CRAS, praças e outros espaços, integrando os agentes comunitários de saúde e zoonose para executarem ações de educação ambiental e de promoção da limpeza urbana e da saúde. Fazer gestões junto ao CMRR para ampliar o acesso da comunidade ao espaço em atividades de capacitação profissionalizante nos finais de semana e às noites. Implantar programas educativos para reduzir acúmulo de lixo nas ruas. SEGURANÇA ALIMENTAR Instalar Sacolão ABC (ex. na Av. Belém e próximo aos conjuntos habitacionais) e ampliar programas de educação alimentar. CEMITÉRIOS PÚBLICOS Melhorar os serviços prestados pelos cemitérios públicos, especialmente os mais antigos. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E OUTRAS AÇÕES VOLTADAS À COPA 2014 Implementar programas de apoio e incentivo à geração de trabalho e renda e à capacitação de lideranças especialmente tendo em vista a COPA 2014
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Implementar programas e estabelecer incentivos e convênios junto a associações de moradores, ONGs e organizações que trabalhem com cursos profissionalizantes, visando o desenvolvimento de capacitações voltadas para demandas da Copa 2014. Criar Central de Voluntariado e capacitação de lideranças visando melhor acolher os turistas e outros trabalhos relacionados a Copa 2014. GESTÃO COMPARTILHADA E CONTROLE SOCIAL Desenvolver programas e ações voltadas à formação de lideranças, bem como à conscientização e educação da população em temas de interesse da comunidade. Esclarecer aos moradores da Vila Fazendinha sobre os impactos de mudança dos limites de regionais, especialmente em relação ao acesso aos equipamentos públicos (principalmente os de saúde) e sobre o atendimento das pessoas que mudaram de regional. Promover a capacitação de lideranças comunitárias para que possam melhor conhecer as ações desenvolvidas pelos poderes públicos e atuarem de forma mais objetiva junto aos mesmos, sem a necessidade de intermediários. Criar espaço multiuso no território (ex. Escola de Participação) para o desenvolvimento de atividades diversas de formação política, conscientização, incentivos à participação, educação popular, educação ambiental, além de reuniões comunitárias, capacitação de lideranças e de moradores, apresentações culturais etc. Promover a gestão compartilhada de espaços e equipamentos públicos (Ex: Praças e Centros Culturais) muitos dos quais se encontram degradados. Promover a construção de propostas integradoras, evitando a competição entre comunidades, de forma a propiciar maior crescimento coletivo. Rever a metodologia do OP, considerando a visão integral dos territórios de gestão compartilhada e não apenas a priorização de áreas de maior vulnerabilidade. Priorizar o início da terceira etapa das obras do PAC Av. Belém, garantindo a preservação ambiental.
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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO L4
PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 17/08/11 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 29/08/11
ESPORTE/ CULTURA E LAZER Promover maior investimento em espaços culturais, esportivos e de lazer, com construção de novos equipamentos no território. Construção de equipamentos poli-esportivos, de cultura e lazer, estrategicamente localizados, com área de abrangência de 3, 4 bairros (ex.: Convergência, Alto Vera Cruz, Taquaril, Jonas Veigas I e II, Granja de Freitas) Construção de equipamentos de esporte e lazer nos bairros.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL Implantar Espaços BH Cidadania com Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Território. SAÚDE Melhorar a qualidade dos prédios e dos equipamentos de saúde do território, dotandoos também de profissionais qualificados. Construir centros de saúde e reformar os existentes, priorizando os já aprovados pelo OP e outro no bairro/conjunto Taquaril (ex. setor II). Melhorar o atendimento à população, aumentando o fornecimento de remédios e o aumentando o número de profissionais qualificados (médicos principalmente). Construir um centro de recuperação de dependentes químicos para jovens e adultos por meio de parceria da PBH com Estado. Instalar novas Academias da Cidade no território.
EDUCAÇÃO Aumentar o número de escolas na rede municipal de educação infantil (UMEIs) e de escolas integradas, assim como oferecer condições para melhoria das creches conveniadas existentes no território. Melhorar as creches existentes, principalmente os espaços físicos, ampliando o atendimento em horário integral, com maior número de profissionais. Aumentar o número de escolas integradas e ampliar a capacidade de atendimento das existentes. Melhorar o atendimento das UMEIs. Implantar UMEIs com horário integral.
LIMPEZA URBANA Implantar a coleta seletiva e melhorar os serviços de limpeza urbana no território. Implantar coleta seletiva na Regional Leste, pois as cooperativas existentes no território selecionam e comercializam materiais recicláveis provenientes de outras regiões da cidade. Ampliar o Galpão de Coleta Seletiva no Conjunto Granja de Freitas, com inclusão social. Investir em mobilização e em campanhas educativas de limpeza urbana e de coleta seletiva, em parceria com escolas e entidades comunitárias dos bairros. Aumentar freqüência dos dias de coleta domiciliar e também de varrição nos bairros do território. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Implantar um maior número URPVs, estrategicamente localizadas entre os bairros.
GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Estimular o comércio, implantar feiras itinerantes e ampliar os programas de capacitação profissional para jovens e adultos, diversificando as ofertas dos cursos profissionalizantes. Estimular implantação de comércio e serviços na região, especialmente no Conjunto Granja de Freitas (Sacolão ABasteCer). Implantar pequenas feiras itinerantes de abastecimento e outros produtos (artesanatos, etc.) nos bairros do território. Realizar campanha contra preconceito de investimentos na região. Buscar alternativas de trabalho e ocupação para os “camelôs” que atuavam no centro da cidade. Criar programas de capacitação profissional para jovens e adultos objetivando inserção na área de serviços e turismo visando a Copa do Mundo, Copa das Confederações e outros. Diversificar os cursos profissionalizantes, ampliando a oferta para atender demandas específicas do mercado (idiomas, entre outros). Utilizar os equipamentos do território como centros de capacitação. Ex.: FEBEM, Centro Mineiro de Referência em Resíduos, etc. Promover programas de incentivo fiscal e/ou apoio técnico para empresas / empreendedores / cooperativas gerarem emprego, trabalho e renda nos bairros do território. Implantar espaços para comercialização de produtos diversos, priorizando a mão-de-obra local. Implantar serviços para facilitar acesso ao sistema bancário (bancos, casas lotéricas, etc.).
HABITAÇÃO Implantar uma Política de Habitação para o território, envolvendo regularização fundiária e produção de novas moradias para a população, em parceria com os municípios vizinhos (Sabará). Implantar política permanente de regularização fundiária. Fortalecer o Orçamento Participativo da Habitação e que os conjuntos habitacionais construídos sejam destinados às famílias moradoras do território. Realizar parceria entre PBH e município vizinho (Sabará) para implantação de conjuntos habitacionais. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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MOBILIDADE URBANA / TRANSPORTE Ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território e melhorar os acessos. Criar novas linhas de ônibus ligando Hospital da Baleia passando pelo Granja de Freitas, Caetano Furquim, São Geraldo, Boa Vista, Santa Inês, SENAI, PAMSagrada Família, Regional Leste e fazendo integração com o metrô. Aumentar freqüência de horários das atuais linhas 9032, 9502, 9503, 9803, 9801, 901 (amarelinho) e implantar circulação na madrugada nos bairros Alto Vera Cruz, Taquaril, Granja de Freitas, Saudade e Paraíso. Reverter recursos das propagandas afixadas nos ônibus em benefício da população com redução de tarifas. Realizar o planejamento integrado entre a proposta de transporte do território com o projeto do “Trem Rápido” da VALE, ligando à Sabará.
VIAS URBANAS Elaborar um planejamento para melhorar as vias urbanas do território e realizar maior investimento em obras e em sinalização nas mesmas. Abrir novas vias e melhorar as existentes (alargar). Ex.: Rua Ita na entrada para a Av. Santa Terezinha e Rua Tebas, da Dr. Saraiva até a Rua Desembargador Bráulio. Promover a sinalização das vias de tráfego intenso e colocar semáforo no cruzamento da rua Leopoldo Gomes com Jequitinhonha no Bairro Alto Vera Cruz. Desenvolver campanhas educação no trânsito nos bairros do território.
SANEAMENTO / MEIO AMBIENTE Implantar projetos de saneamento para tratamento de esgoto, drenagem e construção de redes pluviais no território. Implantar redes de esgotos (interceptores e coletores) nos bairros, principalmente no Conjunto Granja de Freitas. Implantar estação de tratamento de esgoto (ETE) no território. Efetuar saneamento do rio Arrudas e dos córregos Olaria, Cachorro Magro e outros que cortam o território. Cuidar e preservar as nascentes de rios e córregos. Desenvolver campanhas de educação ambiental, com prioridade para as escolas. Efetuar fiscalização e monitoramento, principalmente em épocas de chuva nas regiões de risco habitacional/ urbano. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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GESTÃO COMPARTILHADA Planejar a expansão urbana nas periferias em longo prazo (50 anos), pois esta é a única alternativa de crescimento possível da cidade. Consultar população no planejamento e investimentos na região (PBH e empresas). Realizar um planejamento mais consistente para as áreas de Educação, Saúde e Segurança, incluindo também a gestão de todos os espaços públicos. Promover um Seminário de Conhecimento da Realidade do Território. Executar os projetos e empreendimentos do OP, que estão em andamento ou estão inacabados, concluindo-os na íntegra e dentro do previsto, tendo em vista que os atrasos geram muito desgaste entre os moradores e a PBH. Maior conhecimento, pela população, dos projetos previstos para o território, que estão tramitando na assembléia, câmara, e na PBH, nos governos estadual e federal. Maior parceria entre PBH, Copasa e comunidades, no sentido de melhorar as intervenções no território.
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