PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
REGIONAL PAMPULHA Propostas dos representantes da sociedade para os
Territ贸rios de Gest茫o Compartilhada
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2011
APRESENTAÇÃO
Em 2010, com o objetivo de favorecer o planejamento e a busca de alternativas mais adequadas para a cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte reorganizou as 9 regionais, criando 40 Territórios de Gestão Compartilhada. É com base nessa nova reorganização que está sendo conduzido o Planejamento Participativo Regionalizado, que contribui para conhecer mais de perto os desafios e as oportunidades de cada território. Na REGIONAL PAMPULHA são 4 territórios (P1,P2,P3 e P4). No desenvolvimento do processo de planejamento, representantes de cada território foram convidados a contribuir, apresentando propostas para os eixos Social, Econômico, Ambiental e Gestão Compartilhada. Este documento apresenta essas propostas, que foram sistematizadas em reunião com os Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), formados por representantes de cada território. Essas propostas serão submetidas a uma análise técnica da PBH e, posteriormente, em conjunto com os GTTs, consolidadas em plataformas de proposições dos respectivos territórios, servindo de referência para o aprimoramento das políticas e o desenvolvimento de programas e ações. Os resultados do Planejamento Participativo Regionalizado serão apresentados no Fórum da Cidade, previsto para março de 2012. Assim, espera-se contribuir para a construção de uma BH mais solidária e sustentável para as futuras gerações.
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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO P1
PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 08/09/2011 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 15/09/2011
EIXO SOCIAL SEGURANÇA Instituir uma política de segurança para o território com uma efetiva fiscalização e controle dos focos geradores de problemas na região (como tráfico de drogas, prostituição, etc.). Instituir políticas sociais no território como forma de prevenção à violência que é decorrência, sobretudo, do uso e tráfico de drogas na região. Fiscalizar de forma vigorosa funcionamento dos motéis da região que têm servido como ponto de prostituição, tráfico de drogas e local gerador de grande violência (assaltos, brigas etc.) Combater a prostituição e o tráfico de drogas (principalmente CRACK) na região dos motéis – Santa Branca e demais bairros que compõem o território. Aumentar fiscalização dos eventos sociais na região como forma de coibir uso e tráfico de drogas. Melhorar o sistema de iluminação pública.
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EDUCAÇÃO Dotar o território de um sistema educacional que contemple mais unidades de educação infantil, ensino regular, ensino integral, profissionalizante, com aproveitamento de equipamentos já existentes na região. Implantar mais UMEIs (atendimento de 0 a 6 anos em tempo integral) e escolas regulares (municipais e estaduais) para atender grande demanda e total carência do Bairro Trevo. Criar escolas de tempo integral na região dos bairros Braúnas, Trevo, Enseada e outros. Investir em cursos de capacitação para professores e demais profissionais da educação para um enfrentamento mais eficaz da questão dos jovens usuários de drogas. Desapropriar os motéis da região de Santa Branca e transformar os prédios num complexo de “EDUCAÇÃO e CULTURA” onde funcionariam UMEIs, Escola Profissionalizante, Academia da Cidade, etc. Destinar mais recursos para a educação municipal. SAÚDE Elevar qualidade do atendimento de saúde na região investindo na implantação de mais unidades, mais especialidades e mais médicos para os centros de saúde. Implantar pelo menos mais 2 centros de saúde. Melhorar atendimento nos atuais centros de saúde, aumentar número de médicos e especialidades e garantir a substituição do profissional em férias ou afastamento. Reduzir o tempo de espera para atendimento especializado de consultas e exames (atualmente absurdamente longo). Implantar programas de prevenção no Programa de Saúde da Família (PSF). Implantar mais unidades de atendimento CERSAM no território. Implantar clínica para tratamento de usuários de drogas. Implantar mais unidades de ACADEMIA DA CIDADE. CULTURA, ESPORTE E LAZER Implantar novos programas e mais unidades de Cultura, Esporte e Lazer para a região e estabelecer parcerias para implementar programas já existentes no âmbito Estadual e Federal. Investir em equipamentos de Cultura, Esporte e Lazer como forma de prevenção do uso de drogas – problema grave no Bairro Santa Amélia e demais regiões do território. Implantar 2 núcleos “ESPAÇO BH CIDADANIA“ nas regiões Santa Amélia, Santa Branca e Braúnas. Dialogar com o Estado e Governo Federal para firmar parceria no Projeto “ESPERANÇA 2º TEMPO” que atende crianças e jovens carentes no território. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Reformar equipamentos e garantir manutenção da Lagoa do Nado com rodízio na gestão administrativa do parque, com participação popular. Criar programas de ESCOTISMO nos moldes do que existe na “Lagoa do Nado” como forma de se contrapor ao aliciamento de crianças e jovens para o tráfico e uso de drogas. ASSISTÊNCIA SOCIAL Ampliar estrutura do serviço social na região criando mais unidades diversificadas de atendimento. Implantar unidades de CRAS no território. Criar albergues para moradores de rua com proposta de geração de trabalho e renda (Coleta Seletiva, Reciclagem, etc.).
EIXO ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Garantir maior investimento do poder público no complexo da Lagoa da Pampulha, canalizar recursos do turismo para a sua preservação e viabilizar condições para atrair investimentos econômicos para o desenvolvimento sustentável da região. Valorizar social, ambiental e culturalmente a Lagoa da Pampulha como lugar de reconhecimento da Zona Norte, favorecendo o desenvolvimento econômico e social (turismo, comércio, serviços, eventos, etc.). Destinar recursos da receita do turismo gerado pela Lagoa da Pampulha para investimento direto no próprio atrativo turístico e nos bairros circunvizinhos. Atrair investimentos econômicos diversos para o território, garantindo a caracterização urbanística própria da região da Pampulha e de seus bairros.
EIXO AMBIENTAL/URBANO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS Implementar programas de urbanização e despoluição da Lagoa da Pampulha, preservar as nascentes e cursos d água, implantar projetos de saneamento básico e aprimorar a gestão dos resíduos sólidos com a implantação de URPVs e coleta seletiva “porta a porta” no território. Revitalizar Parque Ecológico Cultural Enseada das Garças. Retomar a execução do projeto de despoluição integral da Lagoa da Pampulha, realizando-o em parceria com a Copasa e os municípios de Contagem e Ribeirão das Neves. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Catalogar todos os cursos d’água e nascentes do território e definir ações de preservação, inclusive elaborando projetos para serem apresentados às agências de financiamento de conservação e gestão das águas urbanas. Realizar tratamento de esgoto em bairros que não estão devidamente atendidos com projetos de saneamento básico. Implantar a coleta seletiva “porta-a-porta” nos bairros do território que ainda não as possuem e em dias alternados em relação à coleta convencional. Implantar maior número de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) para a coleta de entulho, evitando o “bota-fora” e preservando as nascentes e cursos d água existentes no território. MOBILIDADE URBANA Investir na mobilidade urbana e no transporte público em todas as regiões do território (ex. linhas 51/52/608/2211A e B). Promover melhorias e manutenção das vias públicas. Urbanizar Av. Francisco Negrão de Lima e ruas adjacentes à orla da Lagoa da Pampulha. URBANIZAÇÃO Garantir eficiência na fiscalização e monitoramento dos impactos dos empreendimentos realizados no território, viabilizar compensações ambientais e buscar alternativa de uso da área do Bairro Santa Branca. Compensar os impactos negativos do empreendimento da Operação Urbana Pedro I, principalmente sobre o meio ambiente, os aspectos imobiliários e econômicos que afetam os moradores diretamente atingidos. Produzir alternativa de uso da área institucional do Bairro Santa Branca, reservando-a para área verde e desapropriando as áreas dos motéis para expansão da Escola Estadual José Heilbuth. Realizar monitoramento dos impactos dos empreendimentos realizados no território antes e depois de sua execução, avaliando os impactos sobre os bairros, potencializando os positivos e minimizando os negativos. Regulamentar e ampliar a fiscalização das atividades festivas em sítios alugados para esse fim, evitando a poluição ambiental e sonora.
EIXO GESTÃO COMPARTILHADA DEMOCRATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES Ampliar os espaços de diálogo da prefeitura com a população e os mecanismos de atuação integrada no território, de forma a aumentar o acesso às informações e a avaliação dos programas e das políticas públicas pela comunidade.
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Aperfeiçoar a discussão pública sobre os impactos das obras estruturantes, com vistas a diminuir os impactos negativos e aumentar os impactos positivos dos empreendimentos, garantindo a qualidade de vida dos beneficiadoatingidos. Fortalecer os conselhos e instâncias participativas que regulam a ação da PBH sobre o território, discutindo melhor os parâmetros e critérios das intervenções que afetam a vida dos moradores. Melhorar a comunicação e o acesso a informações sobre as ações da PBH, facilitando a divulgação das mesmas por parte das lideranças e multiplicadores. Desenvolver campanhas de co-responsabilidade educacional e social junto aos pais, famílias e comunidade para enfrentamento dos problemas e questões relativas ao território.
PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO P2
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PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 08/09/2011 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 15/09/2011
EIXO SOCIAL SAÚDE Aumentar o investimento na saúde pública no território, com implantação de UPA em local acessível, centros de saúde, academias da cidade e Centro de Especialidades na Regional, garantindo boas condições da infra-estrutura predial. Ampliar o número de unidades de saúde no território (existem terrenos disponíveis, ex.: bairro Castelo e bairro Ouro Preto). Revitalizar e ampliar a UPA Santa Terezinha (não está comportando a demanda). Implantar UPA Pampulha em local centralizado na regional, com acesso e linha de ônibus (o local previsto não atende). Construir sede própria do Centro de Saúde Itamarati (o atual funciona em casa cedida, insalubre e desconfortável, inadequada para usuários e trabalhadores). Implantar Academia da Cidade nos bairros Engenho Nogueira, Ouro Preto, Castelo, etc. Revitalizar os centros de saúde que hoje apresentam estrutura precária. Expandir Centro de Saúde Dom Orione (terreno já disponível). Criar Centro de Especialidades na Regional e viabilizar convênio com entidades (ex.: retomar convênio com Unifenas). Construir Hospital na região. EDUCAÇÃO Aumentar o número de escolas e unidades de educação infantil (UMEIs), escolas de ensino fundamental e médio. Construir mais UMEIs em todos os bairros (ex.: Paquetá, Ouro Preto e Novo Ouro Preto, que já tem área garantida para UMEI, BH Cidadania e Academia da Cidade). Ampliar horário de funcionamento da UMEI a ser implantada no bairro Novo Ouro Preto até 22h, para as mães trabalhadoras. Implantar mais escolas de ensino fundamental e fazer gestões para implantar mais escolas de ensino médio, de qualidade. Aprimorar projeto para escolas integradas (ampliar espaços e opções) e ampliar vagas. Garantir vagas para jovens até 16 anos nos horários diurnos, suprimindo o horário noturno (mais vulnerável à criminalidade). Incluir no currículo escolar disciplinas para formação de valores éticos e de cidadania. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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CULTURA E LAZER Investir em atividades de cultura e lazer e na construção de espaços no território destinados à realização de atividades culturais e de entretenimento. Implantar parques ecológicos com teatros, bibliotecas, áudio-visual. Estimular jovens em situação de vulnerabilidade social a participarem de atividades de formação cultural, como forma de evitar trajetória de rua e também como oportunidade profissional. Estimular atividades de contadores de história, dentre outras. Implantar centros culturais no território. Estimular atividades educativas e culturais (ex.: teatro), para promover formação de cidadania, prevenção da violência e do uso de drogas. Promover projetos culturais em áreas abertas (ex.: voltar com o “Minas ao Luar”). SEGURANÇA PÚBLICA Aprimorar as estratégias de segurança pública no território, implantar programas de prevenção e combate à violência e instalar postos policiais de atendimento comunitário. Intensificar o policiamento no território visando à redução da violência e do sentimento de insegurança. Implantar cabines da polícia militar. Incentivar ações preventivas de segurança. Fazer gestões para formação dos policiais para serem mais respeitosos com a população e para que a polícia seja agente de promoção da cidadania (abordagem preventiva e respeitosa). Garantir mais segurança em todos os equipamentos públicos, principalmente nas escolas à noite (mais investimento nos “Anjos da Escola”). Garantir mais segurança nos Centros de Saúde, mantendo a Guarda Municipal, enquanto o Centro estiver em funcionamento. Distribuir cartilhas do Ministério Público Federal sobre direitos e deveres do cidadão. ASSISTÊNCIA SOCIAL Ampliar/aprimorar a política habitacional e as políticas de apoio/assistência social à população de rua.
EIXO AMBIENTAL/URBANO MEIO AMBIENTE Preservar e manter as áreas verdes, implementar atividades nos parques e praças do território e reduzir a poluição sonora. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Viabilizar a implantação de parque ecológico em terreno, de propriedade privada, com área verde de 15 ha no bairro Ouro Preto, como compensação ambiental, por empresas imobiliárias, de construções e obras realizadas no território. Ampliar fiscalização nos parques, com ação da guarda municipal. Evitar e fiscalizar cortes de árvores e repor árvores cortadas com o plantio de mais mudas (três mudas a cada árvore cortada). Utilizar material mais permeável para pavimentação de ruas (usar mais poliedro em vez de asfalto, principalmente em áreas de proteção ambiental). Investir em mobilização social para mudança de hábitos e atitudes em relação ao meio ambiente / estimular a população a cuidar mais da cidade, a assumir a co-responsabilidade do cidadão. Rever / adequar a legislação e ampliar a fiscalização, sobretudo à noite, visando minimizar a poluição sonora na Av. Fleming, Av. Cecília e outras. SANEAMENTO BÁSICO E REVITALIZAÇÃO DE CÓRREGOS Elaborar projetos para solução de problemas relacionados aos córregos existentes no território, principalmente visando a despoluição da lagoa da Pampulha. Envolver as três esferas de governo para viabilização de recursos para que o Consórcio Pampulha/Propam e o Drenurbs implementem ações com resultados efetivos em relação a sua missão institucional, de forma a garantir a despoluição da Lagoa da Pampulha, sem despejo de esgotos e com o gerenciamento da bacia com um todo, especialmente para controlar os fatores responsáveis pelo assoreamento. Promover a revitalização do córrego Andorra, principalmente a parte que adentra o bairro Paquetá. Melhorar a drenagem pluvial com a instalação de bocas de lobo no território (ex: ruas Crisógomo Goulart, Pedrogão Pequeno, Nilton Baldo e Maria Cândida de Jesus, do Bairro Paquetá; ruas Conceição do Mato Dentro, Monteiro Lobato, Pedro Licínio, Carlos Frederico Campo, Expedicionário Celso Raciopp, no bairro Ouro Preto, etc.). Fazer campanhas para limpeza de bocas de lobo. Viabilizar solução para o problema do córrego localizado entre as ruas Crisógomo Goulart e Av. Santa Terezinha no bairro Paquetá e realizar abertura de vias e implantar passagens para pedestres. Avaliar se o sistema de esgotamento sanitário do bairro Ouro Preto atende a construção de mais de mil moradias que vêm sendo implantadas desde 2008. COLETA SELETIVA, LIMPEZA URBANA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Fortalecer e aprimorar a coleta seletiva no território, a reciclagem de entulho e ampliar o programa Gari Comunitário. Ampliar a Coleta Seletiva porta a porta para todo o território e instalar coletores para recicláveis em locais estratégicos, com a inclusão de catadores
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(parceria com associações e cooperativas) e a construção de galpão para a triagem dos materiais recicláveis. Desenvolver ações educativas junto à população visando à adesão à Coleta Seletiva e à melhoria do acondicionamento dos resíduos domiciliares, especialmente para crianças e jovens nas escolas e em condomínios e prédios residenciais. Estimular a separação de recicláveis para reutilização e beneficiamento, visando à geração de trabalho e renda. Investir em mobilização social, para mudança de hábitos da população e empreiteiras (entulho de construção). Implantar mais Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) no território para ampliar a reciclagem de entulho na Usina de Reciclagem da Pampulha. Ampliar o programa “Gari comunitário” em aglomerados, para melhorar a coleta de resíduos domiciliares e gerar renda para pessoas da própria comunidade.
MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE E ACESSIBILIDADE Ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território e melhorar os acessos. Priorizar a construção do BRT da Pedro II. Criar novas linhas de ônibus, ligando os bairros como Ouro Preto, Castelo e Engenho Nogueira, incluindo a interligação da Av. Antônio Carlos, e garantindo a integração dos bairros vindos da Regional Noroeste. Restabelecer o acesso ao centro para o Novo Ouro Preto, nos domingos e feriados, retirando o atual sistema de transporte “Rede Domingos e Feriados” (Linha 507) e substituir por uma linha até o centro. Criar a linha Circular Saúde. Concluir as obras na região dos bairros Castelo, Paquetá e Santa Terezinha, equacionando a ligação da Av. Pedro II com a Av. Tancredo Neves. Concluir as mudanças nas vias de trânsito da área central do bairro Ouro Preto, com as modificações e sinalizações previstas. Realizar estudos para compatibilizar a realização de grandes eventos na orla da Lagoa da Pampulha com a garantia da mobilidade e acesso dos moradores e usuários dos equipamentos, ouvindo a comunidade (ex.: corridas – repensar os horários e a estrutura, usar só uma pista, etc.). Alargar a R. Compobasso entre as ruas Pedrogão e Sem Nome, no Bairro Paquetá. Interligar áreas de lazer do Parque Ecológico e o Zoológico ao bairro Céu Azul, via lagoa, especialmente aos domingos e feriados. URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO Promover a urbanização em vilas e aglomerados. Executar obras da Vila Paquetá, já aprovadas nos últimos OPs e previstas no PGE: remoção de famílias, indenização, reassentamentos, abertura / PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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alargamento de vias (Rua Glauber Rocha) e de becos, com urbanização (ex: Becos da Rosa, São Marcos e São Bento) e desobstrução de via na R. Bérgamo. Promover a revitalização nas Vilas e Aglomerados Paquetá, Engenho Nogueira e no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida (Córrego da Cidadania), viabilizando recursos ou agilizando a liberação de recursos já garantidos no OP para concluir a total implantação de infraestrutura urbana, saneamento básico, áreas de lazer e creches (com professores preparados). Recuperar, adequar e manter passeios para famílias de baixa renda com uso de produtos reciclados da Usina de reciclagem de entulho da Pampulha. Ordenar uso e ocupação do solo e planejar espaços e equipamentos públicos para evitar verticalização e adensamento populacional desordenados. Adotar medidas preventivas e efetivas de contenção de invasão de áreas remanescentes, com ação da guarda municipal. Fiscalizar implantação de atividades econômicas na orla da lagoa e imediações. Definir como contrapartida (compensação ambiental) de empreendimentos imobiliários dos bairros Ouro Preto, Castelo e Engenho Nogueira, a implantação de habitação de interesse social na mesma área.
EIXO ECONÔMICO GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Implantar cursos profissionalizantes e rever critérios para a participação nos mesmos. Criar cursos profissionalizantes/técnicos para jovens (investimento para formação de mão-de-obra). Implantar cursos itinerantes de formação/qualificação profissional (de 2 a 3 meses), aproveitando os espaços de escolas e entidades, favorecendo principalmente aqueles que não possuem recursos financeiros para o deslocamento (Ex: cursos de bombeiro, eletricista, marceneiro e outros). Rever critérios/exigências de escolaridade para a participação em cursos de formação profissional. Realizar parcerias, incentivando convênios com entidades empresariais profissionais (ex.: Sistema S, FIEMG, CEMIG, Copasa) para viabilizarem cursos profissionalizantes de curto prazo. Dar prioridade aos moradores da região que tenham capacidade para ocupação de postos de trabalho na Regional, principalmente os terceirizados e contratados por empresas que prestam serviços e executam obras na Regional.
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EIXO GESTÃO COMPARTILHADA DEMOCRATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES Ampliar o acesso às informações das políticas públicas e criar espaços de diálogo com a população visando o aprimoramento das mesmas. Aprimorar a divulgação e o acesso às informações sobre ações desenvolvidas e atividades promovidas pela PBH. Apresentar à população da Regional as ações e obras previstas para a Copa 2014. Identificar e capacitar moradores e lideranças comunitárias (de forma articulada com os conselhos locais) visando o acompanhamento das políticas públicas, em especial de obras de construção ou reforma dos centros de saúde. Ampliar a autonomia administrativa e financeira da Regional. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – OP Fortalecer e ampliar recursos do OP. Manter o OP em parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada. Ampliar o percentual dos recursos destinados ao OP, em função do aumento de população da Regional.
PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO P3
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PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 19/09/2011 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 28/09/2011
EIXO SOCIAL SAÚDE Aprimorar a gestão da Saúde no território, implantando novas unidades de saúde e ampliando a quantidade e a diversidade de profissionais Criar mais uma UPA no território (só existe uma, no bairro Santa Terezinha, que se encontra sobrecarregada). Sugere-se que esta nova UPA seja instalada em prédio que está desocupado há mais de dez anos, situado na Rua Boaventura, 1849, o que favorecerá o acesso por parte da população. Implantar Centro de Especialidades Médicas no território. Implantar Centro de Especialidades Odontológicas no território. Construir Hospital Municipal na Regional Pampulha. Construir, com a maior agilidade possível, o Centro de Saúde no bairro São Francisco. Aumentar o número de profissionais (assistente social e médicos concursados), pois faltam substitutos para profissionais em férias e de licença (ex.: bairros São Francisco e Universitário). Criar mais Academias da Cidade no território e reformar/fazer cobertura do pátio da Academia da Cidade do bairro Universitário/Santa Rosa.
EDUCAÇÃO Ampliar escola integrada e o número de UMEIs e creches no território. Ampliar o número de escolas integradas no território. Implantar mais creches (ex: bairro Universitário e Vila Santa Rosa) e mais UMEIs (o alto índice de natalidade nesses bairros pode ser comprovado pelo Centro de Saúde). Reativar Creche Mães Trabalhadoras no bairro São Francisco.
ASSISTÊNCIA SOCIAL Ampliar apoio às entidades sociais que atuam na região, algumas desenvolvendo trabalhos importantes, mas carecendo de apoios e parcerias (ex: Casa Lar para idosos). Focar as políticas sociais no trabalho junto às famílias.
CULTURA, ESPORTE E LAZER Ampliar os equipamentos e as opções culturais, esportivas e de lazer no território. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Implantar/reformar centros culturais, parques, praças e outros espaços de cultura, esportes e lazer no território, com quadras e equipamentos voltados para crianças, jovens, adultos e idosos, com especial atenção aos bairros de população de menor poder aquisitivo (possibilidade de aproveitamento de galpões ociosos existentes na Av. Professor Magalhães Penido). Desenvolver programas e atividades culturais, esportivas e recreativas na região, como uma das formas de prevenção ao uso de drogas. Promover mais arborização no território. Implantar mais equipamentos no bairro Universitário/Santa Rosa. Reformar praça do bairro Universitário e implantar pista de skate. Melhorar condições e gramar Campo do Racing, atualmente com muita poeira. Implantar pista de caminhada ao longo do Córrego Eng° Nogueira.
SEGURANÇA PÚBLICA Aprimorar a segurança no território. Implantar 11ª Área Integrada de Segurança Pública (PM + Polícia Civil) / 16° Cia PM. (Existe imóvel ocioso, situado na Rua Orozimbo Nonato. bairro Dona Clara, cedido pela Prefeitura ao Estado – rever Decreto 12.020, de 07.04.05). Implantar postos policiais e intensificar o policiamento nos bairros Santa Rosa, São Francisco, Universitário e demais bairros do território. Intensificar a fiscalização nos galpões desocupados do território com a finalidade de coibir a utilização dos mesmos para o uso e tráfico de drogas (bairro São Francisco dentre outros).
EIXO AMBIENTAL/URBANO HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO Rever zoneamento e o processo de verticalização do território. Rever o zoneamento do bairro São Francisco (promover restrição a indústrias e galpões e maior flexibilidade para residências) e priorizar ações de urbanização, uma vez que o bairro será sede da Copa. Promover fiscalização para impedir construções de novos galpões irregulares na parte comercial do bairro São Francisco. Abrir ruas, urbanizar e implantar o programa Vila Viva com reassentamentos na R. Batalha – Vila S. Francisco. Melhorar situação da rede elétrica no território (ficam sem luz e transformadores estouram com muita freqüência). Exigir que as compensações ambientais das grandes obras e de empresas responsáveis pela verticalização/adensamento sejam revertidas para o próprio território. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Fiscalizar o plantio de árvores (medida de compensação ambiental) por parte das construtoras (algumas plantando no meio das calçadas, comprometendo a mobilidade). Fazer manutenção e reposição de árvores cortadas, priorizando arborização com árvores que dão flores e não causam problemas. Melhorar iluminação das vias e praças. Dar retorno às famílias cadastradas no Programa “Minha Casa, Minha Vida” que não tiveram retorno nem informações.
TRANSPORTE Rever / aprimorar projetos previstos para a região, implantar e ampliar vias e qualificar as condições do transporte coletivo para a região Aprimorar os serviços de transporte para o território (ônibus demorando muito, especialmente nos fins de semana, sempre cheios, não atendendo a demanda). Implantar linha de ônibus Circular da Saúde, que atenda às unidades de saúde (UPA, centros de saúde e outras) da região (região de difícil acesso, especialmente para idosos e pessoas com deficiência). Implantar Linha Suplementar para percorrer o território. Ampliar linhas para atender áreas mal atendidas (ex: bairros Universitário, Santa Rosa, São Francisco). Ampliar o itinerário das Linhas 503 e 504 até o B. Universitário (não reduzindo o atual itinerário). Implantar ligação via ônibus dos bairros às estações do Metrô.
MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE Rever trânsito e projetos para R. Estoril (trânsito complicado e área de recarga da principal nascente da região). Reavaliar o aterro de lote da Rua Estoril, que está comprometendo a Rua Caldas da Rainha, impactando a drenagem (quando chove a rua fica intransitável). Solucionar problema da casa demolida para o Brejinho (virou lixão). Abrir Rua Batalha entre a Pedro Leopoldo Mertens e Estoril. Rever obras na Av. Izabel Bueno, uma vez que está comprometendo a mobilidade na região e implantar drenagem (riscos de gargalos e impactos na drenagem). Implantar acesso ao campus da UFMG pelo Bairro São Francisco (da Coca cola à UFMG – fazer portaria na área do exército pela Perimetral). Implantar semáforo (Rua Sebastião de Brito com Major Delfino de Paula). Abrir ruas interrompidas no bairro São Francisco (R. Alcobaça, entre Guimarães e Batalha). Implantar Ciclovia no bairro São Francisco, às margens do Córrego Eng° Nogueira. Implantar Passarela no bairro Universitário (anel BR- 262). PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Controlar trânsito de carga com transporte pesado, que compromete/atrasa o transporte público na região. Implantar redutor de velocidade no bairro São Francisco (rua Viana do Castelo) – há muitas empresas transportadoras com tráfego perigoso. Fiscalizar a construção de passeios e restringir estacionamento em ruas estreitas.
SANEAMENTO BÁSICO E REVITALIZAÇÃO DE CÓRREGOS Preservar as nascentes existentes e implantar projetos de saneamento para coleta de esgotos e melhoria da drenagem no território. Rever/aprimorar/ampliar o sistema de drenagem pluvial em todo território (ex.: projeto da Av. Sebastião de Brito, no bairro D. Clara). Revitalizar Córrego São Francisco, com a preservação das nascentes e recuperação da mata ciliar. Implantar o Parque Brejinho (OP Digital 2006), avaliando os impactos de obras previstas e visando a preservação das nascentes existentes (trata-se de luta histórica dos moradores da região, da qual participaram vários órgãos ambientais). Implantar sistema de drenagem da Av. Izabel Bueno, atualmente afetada com obras de trânsito. Intensificar a fiscalização nas empresas e galpões instalados no território (muitos desses estabelecimentos sem alvarás e despejando esgoto diretamente nos córregos). Promover incentivos para a permeabilização do solo e favorecer a coleta de podas das residências (muitos moradores estão impermeabilizando os terrenos). Revitalizar Córrego Eng° Nogueira, no bairro São Francisco, com drenagem pluvial e tratamento de esgotos, especialmente abaixo da bacia de contenção em frente à Coca Cola (muito mau cheiro). Realizar projeto de drenagem do Córrego do Onça no bairro Suzana, pois há muitas enchentes na época da chuva (Av. Sebastião de Brito / D. Clara). Implantar rede de esgoto para resolver problemas de esgoto a céu aberto e fossas nas ruas Caldas da Rainha e Viana do Castelo, bairro São Francisco.
COLETA SELETIVA, LIMPEZA URBANA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Aprimorar os serviços de Limpeza Urbana e ampliar e fortalecer a coleta seletiva no território. Ampliar a coleta seletiva, porta a porta, para todo o território, em parceria com catadores. Ampliar galpões de triagem de recicláveis para associações e cooperativas de catadores. Implantar coletores de materiais recicláveis em locais estratégicos.
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Desenvolver trabalhos educativos junto às comunidades sobre a questão dos resíduos e a importância da coleta seletiva.
EIXO ECONÔMICO GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Ampliar os programas de capacitação profissional principalmente para jovens. Promover a profissionalização de jovens (via cursos profissionalizantes) em locais mais próximos de suas residências. Ampliar / aprimorar programas de acesso dos jovens ao trabalho (ex. diminuir idade para acessar a ASPROM e outros programas). Fazer parcerias com empresas e Sistema S e buscar incentivar programas como Menor Aprendiz (ex: BB). Ampliar oportunidades de trabalho para egressos do sistema penitenciário.
EIXO GESTÃO COMPARTILHADA GESTÃO COMPARTILHADA Aprimorar a transparência e desenvolver ações educativas junto à população. Ouvir as comunidades antes de promover intervenções de trânsito no território (falhas na divulgação de reuniões, uma vez que muitos não ficam sabendo das mesmas). Ampliar a divulgação sobre as políticas e programas desenvolvidos pela Prefeitura. Ampliar o acesso às informações (maior transparência). Melhorar a divulgação e promover reuniões mais organizadas, com pauta e objetividade. Implantar local para reuniões no território. Promover processos educativos junto à população sobre gestão pública, direitos e deveres do cidadão e outros temas de interesse, como forma de incentivar a participação da população. Voltar com tribunal de conciliação. Agilizar obras do OP (muitas obras atrasadas).
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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO P4
PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 19/09/2011 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 28/09/2011
EIXO SOCIAL SAÚDE Aprimorar a gestão da Saúde no território, construir centros de saúde investindo na capacitação e qualificação dos profissionais da área, implantar programas de saúde para idoso, construir academias da cidade e mais unidades de UPAS para o território. Construir Centros de Saúde nos Bairros Jardim Alvorada, Alípio de Mello, Confisco e Urca. Concretizar obras aprovadas no Orçamento Participativo (ex.: Centro de Saúde do Bairro Santa Terezinha). Dotar os Centros de saúde de médicos, diversificando as especialidades, e com uma gestão administrativa eficiente, principalmente no que diz respeito às marcações e atendimento de consultas. Investir na capacitação e qualificação dos profissionais de saúde. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Descentralizar o atendimento de saúde no território com a implantação de mais UPAS aparelhadas para atendimento de emergência e especialidades médicas como ortopedia, neurologia , cardiologia, etc. Implantar a nova UPA Pampulha com infraestrutura de atendimento emergencial. Implantar programa de saúde para o idoso em todas as unidades de saúde. Municipalizar o Hospital Alberto Cavalcanti. Implantar mais unidades de Academia da Cidade. Implantar clínicas de recuperação de dependentes químicos buscando parcerias com o governo estadual e federal. EDUCAÇÃO Aumentar e qualificar as escolas de ensino fundamental e médio, implantar unidades de educação infantil (UMEIs) e criar escola profissionalizante. Implantar quatro UMEIs no território (bairros Alípio de Mello, Vila São José , Jardim Alvorada e Conjunto Lagoa) e ampliar a UMEI da Vila Antena. Implantar transporte escolar para atendimento dos alunos de UMEIS. Implantar Escola Municipal para atender a região do bairro Alvorada. Ampliar as atuais escolas municipais para atenderem na modalidade de educação em tempo integral garantindo infraestrutura e qualidade. Negociar com Estado implantação de Escola de Ensino Médio para atendimento das regiões do Confisco, Urca e principalmente no bairro Santa Terezinha. Retomar parceria Estado/Município para oferta do ensino médio nas escolas municipais. PBH / Secretaria Municipal de Educação efetuar gestões para elevação da melhoria da qualidade de educação nas escolas Estaduais. Criar escola de educação profissional para o território. Introduzir mecanismo de gerenciamento de ruídos nas unidades educacionais da regional e garantir o cumprimento da lei municipal de ruído nas escolas municipais. Fazer cumprir a resolução da SMED que garante que 70 % das vagas das UMEIS sejam para população de baixa renda. Municipalizar escolas estaduais para atendimento qualificado do ensino médio da região. Estabelecer parceria entre o Estado e a prefeitura em regime de comodato para implantação de escolas de ensino médio nos espaços físicos das escolas municipais e espaços ociosos das estaduais. Incluir no currículo escolar a educação ambiental. CULTURA, ESPORTE E LAZER Aumentar os investimentos e ampliar os equipamentos e as opções culturais, esportivas e de lazer no território.
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Aumentar os investimentos em equipamentos de Cultura, Esporte e Lazer no território. Criar Parque Ecológico com praças, equipamentos de esporte , lazer e cultura em terreno do Bairro Jardim Alvorada. Efetuar cobertura na quadra de esportes do Bairro Confisco e revitalização do campo de futebol. Ampliar a estrutura e atividades do Centro Cultural da Pampulha. Adotar o modelo de PPPs para criação e ampliação dos programas e equipamentos de Esporte, Lazer e Cultura na região. Criar área de lazer no bairro Urca. Retomar o projeto Esporte Esperança para atender as demandas do território (foi levado para as elites). Promover a inclusão digital em todas as escolas públicas e em todos os níveis de ensino. Prevenir violência e marginalidade juvenil com mais investimentos em esporte, lazer e cultura. SEGURANÇA Ampliar o policiamento, estreitar a parceria entre prefeitura e polícia militar para melhor atender as demandas de segurança e implantar o sistema “Olho Vivo” nos equipamentos e praças do território. Implantar o sistema de segurança “Olho Vivo” nos equipamentos, praças e logradouros públicos do território. Aumentar o efetivo da guarda municipal com criação de plano de carreira. Instituir policiamento preventivo comunitário efetuando articulação entre Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e Comunidade. Fortalecer o PROERD e aumentar a faixa etária do público alvo. Criar uma Companhia ou Posto Policial da PMMG no Jardim Alvorada (existia e foi desativado). Implantar detector de metais nas escolas públicas para evitar atual grau de violência registrado nas unidades escolares. Implantar o Programa Fica Vivo na Vila São José e Confisco. Combater com eficácia o tráfico de drogas com ações integradas das polícias civil, militar, federal e guarda municipal. ASSISTÊNCIA SOCIAL Implantar unidades do CRAS - “BH CIDADANIA” (ex.: Jardim Alvorada). Ampliar, fortalecer e efetivar a política pública da assistência social para a população de rua do território (ex.: Paquetá e Santa Terezinha). Desburocratizar e descentralizar o plantão social criando uma política emergencial considerando que “quem tem fome tem pressa”.
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EIXO ECONÔMICO GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Implementar programas de apoio à geração de trabalho e renda, implantar Escola Técnica e incentivar cooperativas de trabalho conforme vocação econômica do território. Promover capacitação e profissionalização na área tecnológica visando o mercado de trabalho qualificado. Implantar escolas técnicas profissionalizantes. Incentivar a criação de cooperativas de trabalho e renda em atividades conforme vocação econômica do território. Adequar a área do GECAM II, do CAC Serrano e da Associação do Jardim Alvorada para a realização de cursos profissionalizantes de jardinagem atendendo demanda dos bairros com maior poder aquisitivo. Ampliar o Centro de Apoio Comunitário do Serrano e adequar o espaço com a expansão do telhado da área externa.
EIXO AMBIENTAL/URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Promover a definição clara, objetiva e explícita das divisas territoriais e municipais. Efetuar regularização fundiária com definição clara nas áreas fronteiriças do Confisco e município de Contagem, no residencial São José e na divisa entre os Jardins Alvorada e Montanhês. Mapear áreas públicas para desapropriar e implantar equipamentos públicos. Promover regularização fundiária do Bairro Jardim Alvorada. TRANSPORTE E TRÂNSITO Aprimorar o transporte coletivo, implantar pista exclusiva e ampliar as linhas de ônibus. Melhorar a circulação viária no território ampliando o número de linhas e horários. Ampliar as linhas de ônibus do Bairro Jardim Alvorada, ligando-o aos bairros Alípio de Melo, Pampulha, Glória. Garantir transporte escolar para estudantes que utilizam as escolas públicas do território.
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Criar nova linha de ônibus ligando o bairro Santa Terezinha aos bairros Castelo, Manacás, Alípio de Melo e ao PAM Padre Eustáquio até o eixo sul da cidade (Belvedere). Implantar linhas de ônibus que articulem os bairros com os serviços de saúde (consultas, urgências, exames). Melhorar e garantir o itinerário da linha 1404 B nos finais de semana/feriados. Implantar redutor de velocidade (quebra-molas) e pavimentar a parte final da Rua João Procópio de Carvalho e Rua Flor do Amendoim no bairro Jardim Alvorada. Implantar pista exclusiva de ônibus na Av. Pedro II. Mudar o ponto final da linha 404. Acabar com a redução do quadro de horário dos ônibus no período de férias, domingo e feriados . Incluir a Pampulha na ampliação do Metrô de Belo Horizonte. Promover a substituição de ônibus suplementares das linhas 51, 52 , 53 e 54 por ônibus convencionais considerando que os mesmos não atendem a demanda. Retornar com quadro de horário noturno da linha 8401 diariamente e implantar horário noturno nos bairros Castelo e Manacás (há demanda comprovada). Criar pista exclusiva para motocicletas nos grandes corredores. Realizar abertura da rua Colomita desviando o trânsito da porta da escola Santa Terezinha e favorecendo o acesso de ambulâncias na UPA Pampulha e a alça de retorno para av. Santa Terezinha. Criar uma linha de ônibus que atenda Via Brasil, Ceasa e Água Branca passando pela Av. Professor Clóvis Salgado. Realizar reunião político-gerencial para discutir a proposta apresentada à CRTT e ao Consórcio de integração dos bairros vizinhos com transporte coletivo, articulando as áreas comerciais e a sede da Regional Pampulha. Garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso que garante o transporte gratuito à pessoa idosa. PLANEJAMENTO URBANO Urbanizar as ruas e vielas dos bairros e vilas do território. Reurbanizar Av. Abílio Machado e urbanizar rua Batista de Andrade (São José / Inconfidência). Garantir a permeabilidade do solo na Avenida dos Engenheiros. Alargar Av. Santa Terezinha, na esquina Heráclito Mourão de Miranda com reconstrução da nova ponte. LIMPEZA URBANA, COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Ampliar e aprimorar a gestão de resíduos sólidos com ênfase na implantação da coleta seletiva e educação ambiental. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Implantar coleta seletiva nos bairros. Realizar limpeza e capina nos espaços públicos, principalmente dos equipamentos sociais do território. Aumentar o número de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) no território, com a gestão articulada entre o poder público e empresas da construção civil. Ampliar o número de recipientes para recebimento dos pequenos volumes nas URPVs e democratizar o acesso na utilização desse serviço público. Realizar campanha de educação ambiental para segmentos sociais específicos (construtores, proprietários, carroceiros e população) para evitar o “bota-fora” irregular. Implantar a coleta de grandes volumes no território. PARQUES E PRAÇA Preservar e promover a manutenção das praças e parques do território, implantar praças e o Parque ecológico. Implantar um parque ecológico com área verde e equipamentos de lazer no terreno ao longo da Rua João Procópio de Carvalho e Flor da Pitanga e Flor d’Agua. Implantar praças no Bairro Jardim Alvorada. Revitalizar e implantar serviços de jardinagem nas praças e replantar as árvores em substituição às que foram derrubadas. Criar Parque Ecológico na Vila Barroquinha após tratamento do curso d’água e do esgoto existente no córrego. Garantir manutenção permanente do Parque Ecológico do Alípio de Melo e a segurança do Parque Ecológico Ursulina Andrade de Melo e do Parque e da Praça do Confisco. Promover manutenção regular da Praça dos Compositores do Bairro Alípio de Melo, Praça Alexandre Monterani e canteiro central da Avenida Santa Terezinha. Realizar estudo para rearborização adequada do território em parceria com Cemig e Instituto de Floresta. Aumentar a verba mensal para replantio e podas de árvore. SANEAMENTO BÁSICO Preservar as nascentes e implementar projetos de saneamento para tratamento de esgoto, drenagem e fundo do vale no território. Promover tratamento e/ou capeamento dos Córregos Ressaca e Sarandi, contribuindo para a despoluição da Lagoa da Pampulha. Preservar as nascentes, os cursos d’água e os córregos do território com atenção especial ao saneamento e despoluição (ex.: Córrego Barroquinha). Preservar e revitalizar nascente de água existente na região do Jardim Alvorada e Confisco. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
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Efetuar saneamento com implantação de rede de esgoto para evitar poluição da nascente de água da Rua Flor da Pitanga. Implantar rede de drenagem pluvial à Rua da Ressurreição com Anunciação e com a Rua Santa Ceia no Bairro Jardim São José. Construir sarjetas e drenagem pluvial nas regiões periféricas. Realizar manutenção dos bueiros nos bairros do território. Proibir a borrificação de veneno e adotar mecanismos naturais para combater a dengue e preservar o ecossistema. Realizar limpeza periódica dos córregos.
EIXO GESTÃO COMPARTILHADA Organizar politicamente os territórios da Noroeste/Pampulha para o investimento cancelado de implantação do BRT Pedro II. Reivindicar junto à Câmara Municipal e ao Poder Executivo a transformação do Orçamento Participativo em lei municipal com garantia de pelo menos 5% do orçamento do município. Fomentar a participação popular com capacitação dos conselheiros com objetivo de acompanhar e exercitar o controle social nas políticas públicas de saúde e educação e publicizar a dinâmica de funcionamento dos conselhos. Incentivar participação dos jovens na discussão das políticas públicas para a juventude (Ex.: Projeto Vozes do Morro). Disponibilizar para as associações e lideranças mapa do território destacando equipamentos públicos e prestação de serviços por entidades, instituições, ONGs etc.
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