DIREITO À CIDADE
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UMA HISTÓRIA EM CONSTRUÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1988 Todo o poder emana do povo
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – 1990 O exercício direto do poder pelo povo no Município se dá mediante: IV - participação na administração pública; V - ação fiscalizadora sobre a administração pública. § 3º - A participação na administração pública e a fiscalização sobre esta se dão por meio de instâncias populares, com estatutos próprios, aprovados pela Câmara Municipal.
ESTATUTO DA CIDADE – 2001 Diretrizes da Política Urbana • Gestão democrática por meio da participação SMAGC - Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada
20 ANOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM BELO HORIZONTE
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SMAGC - Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada
CONFERÊNCIAS
FÓRUNS
20 ANOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM BELO HORIZONTE
LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA VILA VIVA
FÓRUM FAMILIA E ESCOLA
MOBILIZA SUS
CAMPANHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL
SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO COMPARTILHADA Criada em 2011, vinculada à Secretaria de Governo Ampliar e fomentar a participação social na gestão municipal Fortalecer as instâncias de participação Incorporar novos atores sociais nos debates e na busca de soluções Estreitar a relação entre a Prefeitura e os cidadãos Promover espaços de relação e mobilização no Município SMAGC - Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada
A CIDADE É DINÂMICA PEDE AÇÕES DIVERSAS E PLANEJADAS
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O PLANEJAMENTO EM BELO HORIZONTE BH Metas e Resultados (2009-2012) Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG
(2010-2013) BH 2030 Plano Diretor BH (2010) Planos Diretores Regionais – PDRS (Política Urbana) Planejamento Participativo Regionalizado – PPR SMAGC - Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada
O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO – PPR
Aspectos Centrais TERRITÓRIO PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÃO
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PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO - PPR Processo de escuta onde a sociedade debate e propõe ações de desenvolvimento para os 40 territórios de Gestão Compartilhada.
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PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO - PPR Mobilizar moradores, representantes de associações, entidades, grupos culturais, comerciantes, entre outros Destacar a importância da participação, do envolvimento dos cidadãos na gestão da cidade (Coresponsabilidade) SMAGC - Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO – PPR EM NÚMEROS 11.404 convidados 7.211 participações 58 oficinas públicas 2.500 propostas 40 (GTTs) Grupos de Trabalho por Território 89 reuniões com GTTs SMAGC - Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO – PPR EM VENDA NOVA Número de participantes nos Ciclos A, B e C do PPR em Venda Nova TOTAL = 579
Ciclo C 182 Ciclo B 136
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Ciclo A 252
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Urbanização
VN3
Seg. Alimentar
Drogas
VN2
Hab/Regularização Fundiária
VN1
Pol. Social
G. Compartilhada
Des. Econômico
Resíduos Sólidos
Saneamento
Mobilidade
Seg. Pública
Esporte/Cultura
Saúde
Educação
REGIONAL VENDA NOVA 155 propostas – Ciclo B VN4
12
10
8
6
4
2
0
CICLO D - PROCESSO PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS PORTARIA Nº 5.514, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 • Constitui o GTA • Todas as áreas temáticas da PBH • Análise de 2500 propostas do PPR
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DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DO GTA Análise de cada proposta e estimativa de custos
Identificação das ações já em andamento
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Identificação das ações de curto, médio e longo prazo
Integração com os Planos Diretores Regionais e com o OP Digital e Regional
PROCESSO DE ANÁLISE E DEVOLUÇÃO DAS PROPOSTAS
REUNIÕES GTA Análises das propostas Dezembro a março
REUNIÕES GTA GTTs Reuniões de aferição das análises
Março e abril
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ENCONTROS PÚBLICOS Retorno público das propostas
maio e junho
PRODUTO PARA OS ENCONTROS PÚBLICOS Ciclo D
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REGIONAL VENDA NOVA RESULTADO DO TRABALHO DO GTA REGIONAL VENDA NOVA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL VENDA NOVA Nº
PROPOSTA
POLÍTICA/PROGRAMA
ENCAMINHAMENTO(S)
PREVISÃO/ SITUAÇÃO
CUSTOS ESTIMADOS
EDUCAÇÃO VN 1.1A
Implantar UMEIs nos bairros Canaã e São Damião.
Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’
No território estão previstas as UMEIs Serra Verde e Previsto no planejamento Minas Caixa. da PBH Uma UMEI está prevista no Bairro Jaqueline/ Regional Norte que poderá atender a demanda, provisoriamente. Novas UMEIs dependem de estudos futuros.
CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS
VN 1.1B
Educação
Depende de reavaliação a partir da atualização do cadastro escolar.
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
Implantar escolas de ensino fundamental nos bairros: Canaã e São Damião
VN 1.2
Implantar Escola Integrada no Projeto Sustentador território. ‘Expansão da Escola Integrada’
Atualmente as EM José Maria Alkimin, EM Dr. José Xavier Ação em andamento. A Nogueira, EM Dora Tomich Laender, EM Antonio Gomes ampliação depende de Horta já têm o programa implantado. As escolas estudos futuros e de Alessandra Salum Cadar, EM Antônio Gomes Horta e EM projeto. Tancredo Phídeas deverão abrir novas vagas até o final de 2012. A construção de Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.
VN 1.3
Viabilizar cursos Projeto sustentador profissionalizantes nas escolas ‘Qualificação, municipais do território. profissionalização e emprego’
No território, a EM Dora Tomich Laender e a EM José Ação em andamento. Maria Alkimim oferecem, por meio do Programa Floração, 32 opções de cursos de qualificação profissional. Além disso, a PBH tem articulado, junto aos governos federal e Estadual, a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade.
VN 1.4
Ampliar instalações das Educação escolas (ex.: auditório na Escola Municipal Dora Tomich Laender).
Através do OP, a escola EM Dora Tomich Laender passou Novas ampliações por intervenções prioritárias, com a ampliação da quadra, dependem de estudos construção de arquibancadas, sanitários, depósito de futuros e de projeto. materiais, etc. Obras em execução/projeto: EM Antonio Gomes Horta – diversas - solicitado / EM Dr. José Xavier Nogueira – Ginásio – concluído / EM José Maria Alkimin – ampliação da biblioteca, sala de vídeo e outras – concluído / ampliação de 5 salas de aula – OP 11-12 / EM Tancredo Phideas Guimarães – diversas – em licitação. Reforma e ampliação de equipamentos da rede municipal de ensino foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.
Farmácia Distrital em prédio Plano Municipal de Saúde mais apropriado e centralizado 2010-2013 - Programa de Qualificação da Atenção Primária
As farmácias distritais terão seu ciclo logístico modernizado atendendo aos requisitos técnicos da Vigilância Sanitária.
Depende de estudos futuros.
SAÚDE VN1.5
Belo Horizonte, 17 de maio de 2012.
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R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com a desapropriação.
Previsto no planejamento da PBH
R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$100 mil para cada 200 alunos/ano
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO – PPR: SUBSÍDIOS GERAIS Base de dados para uma revisão dos planos setoriais de secretarias e órgãos Maior integração entre as áreas temáticas da prefeitura Contribuições para aperfeiçoamento da política de Gestão Compartilhada da PBH
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PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO SUBSÍDIOS PARA A GESTÃO COMPARTILHADA Melhorar a informação e a comunicação -> PORTAL DE GESTÃO COMPARTILHADA Ampliar espaços de diálogo com a comunidade
Aprimorar funcionamento dos colegiados (capacitação, acompanhamento e apoio) Aprimorar a metodologia do OP Promover processos educativos e de mobilização (ampliar corresponsabilidade na gestão)
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