ESPECIAL RODOVIAS

ração ou em fase avançada de estudos (recorrendo às PPPs para projetos economicamente inviáveis na modalidade de concessão pura). Outro ponto destacado é a concretização de relicitação dos contratos aderentes ao mecanismo de devolução amigável ou por meio de solução alternativa, como a transferência assistida ou renegociação dos contratos.

Para tornar os leilões atrativos a um maior número de interessados, a CNT recomenda medidas como o estímulo à participação de empresas internacionais, estruturação de projetos adequados para empresas de menor porte e garantia de segurança jurídica. “Também é necessário dar celeridade à implementação do "free flow" e incentivar a exploração de receitas acessórias, bem como outras medidas que possam reduzir o valor da tarifa para os usuários”, enumera.

Segundo a confederação, o cenário atual mostra que o Estado não será capaz de investir em níveis compatíveis para prover as melhorias necessárias em infraestrutura de transporte na urgência demandada. “A participação da iniciativa privada é essencial para que, em complementaridade ao investimento público, seja possível eliminar gargalos e posicionar o país como uma economia mais competitiva, globalizada e sustentável”, delineia.

Um segundo desafio é como viabilizar a expansão da malha concedida. “Sob a perspectiva de curto prazo, deve-se priorizar e dar continuidade aos leilões dos projetos já qualificados no PPI e em processo de estruturação, assim como os em curso nas esferas estaduais e municipais”, sublinha a confederação, destacando que atualmente existem 12 projetos federais em estágio avançado, que, juntos, totalizam mais de 8,4 mil km e cerca de R$ 90 bilhões em investimentos. “Além deles, estão em estudo outros 13,3 mil km que devem ser priorizados para leilão até o final de 2024”, informa. A CNT destaca a necessidade de um investimento mínimo de R$ 865 bilhões, aproximadamente 8,7% do PIB de 2022, para a melhoria da infraestrutura em todas as modalidades de transporte. Para o transporte rodoviário, o investimento mínimo estimado é de R$ 220 bilhões. Atualmente, há 75 projetos nas esferas federal, estadual e municipal, que superam os 26,5 mil km de rodovias sob gestão privada.

Incertezas jurídico-regulatórias também têm imposto desafios para a exe- cução de projetos e para o avanço do programa de concessões. Para reverter esse quadro e tornar os acordos de longo prazo firmados entre público e privado mais estáveis e atrativos, há necessidade de definição e aplicação de procedimentos administrativos uniformes e isonômicos. “Especificamente, joga-se luz sobre a implementação recente do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR), que tem o objetivo de unificar, padronizar e simplificar o marco regulatório dos contratos de concessões rodoviárias federais. Além disso,

Programa De Parcerias Privadas De Rodovias O Maior Em Extens O No Pa S

O programa federal de parcerias privadas de rodovias é, atualmente, o maior em extensão (13 mil km). No âmbito estadual, São Paulo é o estado que possui a maior malha concedida. O programa paulista foi iniciado em 1997 e possui 20 contratos vigentes, leiloados em quatro etapas e que perfazem 7,3 mil km. Os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Bahia e Minas Gerais também contam com malhas concedidas relevantes, predominando trechos de menor extensão e menos intensivos em investimentos. Já Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro também possuem rodovias administradas pelo setor privado. A capital fluminense é a única com projetos na esfera municipal. Com relação ao futuro das concessões no Brasil, espera-se uma expansão significativa da malha concedida. Até 2025, a expectativa é que mais de 21 mil km de rodovias federais estejam concedidas, com investimento mínimo de R$ 120,2 bilhões. Caso isso se concretize, 46,7% da malha federal pavimentada estará sob gestão privada.