Jornal Solidariedade Abril de 2014

Mensal |Abril 2014

Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 180

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico.

Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

FESTA, CONGRESSO E CHAMA, 6 E 7 DE JUNHO

Porto vai ser a capital da Solidariedade

A Festa da Solidariedade, a Chama e o Congresso “Solidariedade: Novos Caminhos, Valores de Sempre” vão decorrer este ano na cidade onde, há 33 anos, nasceu a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social que deu origem à CNIS. A iniciativa, que já vai na oitava edição, decorre nos dias 6 e 7 de Junho, no Palácio de Crista, mas durante toda a semana estabelece, com a Chama Solidária, a ligação entre o último local da festa, Guarda, e o destino deste ano: Porto.

ASSOCIAÇÃO DANÇANDO COM A DIFERENÇA, FUNCHAL

Incluir a dançar

CSP CORRELHÃ, PONTE DE LIMA

É forçoso melhorar as condições do lar CSC S. PEDRO DA TORRE, VALENÇA

Mais respostas sociais são necessárias AG CNIS

Propostas da Direcção aprovadas por larga maioria

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Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Março No dia 5 de Março, no Auditório Municipal de Alcanena, a UDIPSSSantarém levou a efeito a 1ª reunião sobre o tema “Actos Eleitorais e Nomeação de Órgãos Sociais”, em que estiveram presentes 46 dirigentes e técnicos de 25 Instituições. Os trabalhos foram orientados pelo Presidente da UDIPSS de Santarém e por duas dirigentes do Núcleo de Respostas Sociais e um dos Assessores Jurídicos da Segurança Social de Santarém.

No dia 6 de Março, no período da manhã, decorreu a reunião da 2ª Comissão Especializada Permanente do Conselho Nacional de Educação, que a CNIS integra, representada por Maria de Lurdes Pombo, onde foram apreciados o Plano de Atividades da Comissão e as Orientações Estratégicas para o respetivo mandato.

No dia 6 de Março, realizou-se a 117ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação onde, entre vários assuntos, foram aprovados o Relatório de Atividades relativo a 2013 e o Plano de Atividades para 2014-2017. A Cnis fez-se representar por Maria de Lurdes Pombo.

No dia 11 de Março, o Centro Social das Antas acolheu a última reunião de avaliação do Projecto FAS3, que mereceu de todos os presentes avaliação positiva, com a aquisição de novas competências e ferramentas, só possível com este grau de satisfação, atendendo a que a formação -acção e consultoria foi realizada a partir das necessidades específicas identificadas com a realização de um diagnóstico e implementadas a partir da definição de um plano estratégico, ainda que num curto espaço de tempo.

No dia 12 de Março, em Braga, a Comissão Distrital de Acompanhamento do FAS3, reuniu com as IPSS destinatárias para avaliação do impacto do projecto junto das 13 IPSS destinatárias. A apreciação dos resultados e impactos do projecto, revela que já foram produzidas mudanças com significado em termos das práticas organizativas e de gestão, sobretudo no que se refere aos utentes. Os resultados em termos da evolução das competências dos participantes - dirigentes, trabalhadores e voluntários ilustra bem o potencial da metodologia de formação-acção e da consultoria e que deve perdurar depois do FAS3.

No dia 13 de Março, em Vila Real e Bragança, as IPSS destinatárias do Projecto FAS3 reuniram com a Comissão Distrital de Acompanhamento. Mais do que a eficácia ao nível da produção de impactos nesta data, o factor primordial do FAS3 é deixar produtos que se perpetuem, em cada uma das IPSS, pós projecto. O grau de compromisso e envolvimento quer por parte das Direcções como dos colaboradores, constituiu o sucesso de todas as intervenções realizadas quer pela Consultora, quer por parte da entidade formadora.

Alimentar o trabalho em rede e partilhar experiências e aprendizagens entre a rede de IPSS do distrito e criar condições para a organização de acções de informação e formação, foram sugestões apresentadas e bem acolhidas.

No dia 14 de Março, a APPACDM de Santarém levou a efeito um conjunto de iniciativas atinentes a comemorações dos seus 42 anos ao serviço da população deficiente, a que se associou a UDIPSSSantarém, na pessoa do seu presidente, José Mourinha.

Nos dias 12 e 20 de Março, a União Distrital de Santarém levou a efeito no Centro de Bem Estar Social de Glória do Ribatejo e no Centro de Apoio Social da Carregueira, 2 Sessões de esclarecimento sobre “Atos Eleitorais e Nomeação de Órgãos Sociais”. Estiveram presentes 50 dirigentes e técnicos de 30 Instituições, sendo as sessões orientadas pelo Presidente da União Distrital e com as intervenções de 2 técnicas do Núcleo de Apoio às IPSS e do Assessor Jurídico da Segurança Social.

No dia 17 de Março, no Centro Cultural de Macedo de Cavaleiros, por iniciativa da respectiva União Distrital de Bragança e com a presença de Filomena Bordalo e Henrique Rodrigues, assessores da CNIS, realizou-se a sessão de esclarecimento sobre Cooperação e Contratação Colectiva, tendo reunido 55 representantes das IPSS associadas. Após uma apresentação global, seguiu-se um debate muito participativo e alargado a todos os participantes.

No dia 18 de Março, decorreu na sede da CGTP-IN , o lançamento público da petição internacional a favor da proibição total das armas nucleares e evocação do acidente nuclear de Fukushima, no Japão, que contou também com a participação de José Casaleiro em representação da CNIS. De 17 a 23 de Março, decorreu uma semana nacional da Cáritas, este ano sob o tema “Unidos no amor, Juntos contra a fome”.

No dia 21 de Março, na Fundação António da Mota, no Porto, a PwC, em colaboração com a Santa Casa da Misericórdia, a SRS e a Fundação Manuel António da Mota, organizam uma conferência intitulada “A Economia Social: O terceiro sector, a primeira prioridade”, onde são partilhadas e discutidas questões relacionadas com o terceiro sector, nomeadamente o seu enquadramento actual, principais iniciativas, seus impactos e desafios futuros, tendo em conta o actual contexto económico e social. O conceito de economia social (vulgarmente denominado de “terceiro sector”) tem vindo a ganhar uma relevância cada vez maior em termos jurídicos, empresariais e políticos no contexto internacional.

A economia social apresenta-se sobretudo como uma ferramenta essencial para o

bom funcionamento de um mercado sem fronteiras, sendo vista por muitos como a solução para os desafios sociais futuros, nomeadamente na promoção do desenvolvimento sustentável.

A CNIS está representada na pessoa de Lino Maia.

No dia 21 de Março, reuniu a Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação dos Protocolos e Acordos de Cooperação (CNAAPAC), cujo assunto principal se centrou no SAD. A CNIS fez-se representar por José Casaleiro e Filomena Bordalo.

No dia 21 de Março, foi realizada a cerimónia de lançamento da 1ª pedra da nova Creche do Centro de Bem Estar Social “Padre Tobias”, que irá custar 1 milhão e 200 mil euros. O evento contou com a presença do Senhor Arcebispo de Évora, do Director da segurança social, o Presidente da Câmara e ainda de Eduardo Mourinha em representação da CNIS. No dia 24 de Março, em Fátima reuniu o Centro de Estudos Sociais da CNIS. No dia 24 de Março, a Plataforma Social do Território reuniu tendo como objectivo primordial o lançamento da direcção da Plataforma, a discussão sobre aqueles que devem ser os primeiros temas/projectos e as possíveis fontes de financiamento.

A CNIS fez-se representar nesta reunião na pessoa de José Casaleiro.

No dia 27 de Março a APPACDM de Santarém inaugurou dois novos equipamentos, no Cartaxo, que irão acolher 17 pessoas com deficiência, distribuídas pelo Lar Residencial e Residência Autónoma “João Manuel”, com um custo total de um milhão de euros. Assistiram a esta cerimónia, entre outras individualidades o presidente do CDSS, da Câmara, o Ordinário da Diocese que benzeu as instalações e Eduardo Mourinha, em representação da CNIS. No dia 27 de Março, com a participação de 21 IPSS associadas, nas instalações da Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros, realizou-se a Assembleia Geral da UIPSSDB, que aprovou, por unanimidade, o Relatório de Atividades e Conta de Gerência do ano 2013.

No dia 27 de Março, os membros do Conselho Consultivo da Fundação do Inatel reuniram para eleger o presidente e secretárias da Mesa. José Casaleiro, como membro deste Conselho, foi um dos presentes nesta reunião.

No dia 28 de Março, em Fátima, a CNIS iniciou as sessões de trabalho para a elaboração e implementação de um programa de melhoria definido com as IPSS. Esta reunião, orientada por Filomena Bordalo, com os 13 representantes dos quatro LIJ do distrito de Santarém, foi um momento muito prático, de partilha e de fornecimento de instrumentos/normas/ideias/ contributos com vista a um melhor acolhimento das crianças e jovens. A preparação

da sessão, teve como base o questionário realizado previamente e nas questões do RAD-Relatório de avaliação diagnostica, que foi assinado pelas respetivas Direções das IPSS. Foram apresentadas algumas sugestões, como a definição de canais de comunicação regulares, a definição, vertida em “papel”, das funções das equipas técnicas e educativas e a construção de uma rede de malha com todos os parceiros (CPCJ, tribunais, escola, etc.) que deve funcionar regularmente e não apenas quando há problemas.

No dia 29 de Março, a UDIPSSSantarém realizou a sua Assembleia Geral ordinária onde foram aprovadas, por unanimidade, as Contas e o relatório de atividades de 2013. Compareceram os representantes de 18 IPSS associadas.

No dia 29 de Março, a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais comemorou o seu 130º aniversário ao serviço da cultura e do desporto. Eduardo Mourinha em representação da CNIS associou-se às festividades.

No dia 31 de Março em Aveiro e Coimbra, as IPSS destinatárias do projeto FAS3 reúnem-se com a Comissão Distrital de Acompanhamento do projeto para uma última reunião de avaliação.

No dia 31 de Março em Aveiro e Coimbra, as IPSS destinatárias do projeto FAS3 reuniram com a Comissão Distrital de Acompanhamento do projeto para uma última reunião de avaliação. O curso para dirigentes permitiu, para além de momentos de esclarecimento, de dúvidas, trocas de experiência e partilha de informação entre IPSS e também com os formadores, uma adaptabilidade da visão mais macro/ chapéu/global onde as IPSS se situam, quer a nível do país e até no mundo. As IPSS presentes deixaram algumas sugestões: a disseminação do curso para dirigentes, pois é uma carência sentida por todos face aos novos paradigmas com que se têm de defrontar, e a realização de uma reunião com as IPSS associadas, para apresentação/divulgação dos programas a que se podem candidatar no âmbito do “Portugal 2020”.

CORRECÇÃO Na última edição, na reportagem sobre o Centro Social e Paroquial de S. Bento, na Ribeira Brava, o SOLIDARIEDADE errou, pois a propósito das respostas sociais promovidas pela instituição o correcto é ler-se: “O Centro da Ribeira Brava ficou, em 2004, com as Unidades de Apoio Integrado Domiciliário da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados (…)”.

Editorial

Abril 2014 3

1. Com o objetivo de fortalecer a atuação das misericórdias, mutualidades e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) no desenvolvimento de respostas e programas potenciadores da economia social, no passado dia 5 de fevereiro foi criado o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), que se destina a apoiar a sua reestruturação e a sua sustentabilidade económica e financeira, permitindo a manutenção do regular funcionamento e desenvolvimento das respostas e serviços sociais que estas entidades prestam.

Podendo vir a ser dotado de outras receitas atribuídas tanto por entidades públicas como privadas e sendo também financiado por uma percentagem da atualização anual da comparticipação financeira atribuída às IPSS e equiparadas, no âmbito dos protocolos de cooperação com o Governo, o FRSS começa com uma dotação de uma verba de 30 milhões de euros e será gerido por um conselho de gestão composto pelas instituições sociais e um representante do Estado, sem que os seus membros recebam qualquer remuneração pelo exercício das suas funções.

Com este modelo, os representantes das instituições sociais - por serem quem melhor conhece a realidade do terceiro setor - assegurarão com maior transparência, justiça e rigor a atribuição destas verbas.

Para se candidatarem, as IPSS devem encontrar-se regularmente constituídas e registadas há pelo menos 3 anos, ter autorização para o exercício das atividades que desenvolvem, ter a sua situação regularizada perante a Segurança Social e a administração fiscal, possuir contabilidade organizada e não se encontrar em estado de insolvência, de liquidação, de cessação de atividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer situação análoga, nem terem o respetivo processo pendente.

2. No Decreto-lei nº 165-A/2013, de 23 de Dezembro de 2013, que cria o referido Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), pode ler-se: “Para além do relevante papel que o setor social e solidário tem realizado no apoio aos cidadãos, este tem assumido igual destaque na dinamização das economias locais, nos territórios onde estão sedeados, constituindo-se

como agentes da economia social. Uma economia que é das pessoas, para as pessoas e que respeita as comunidades, sendo responsável por 5,5% do emprego remunerado nacional total. (…) Reconhecendo o inegável papel das entidades do setor social e solidário no desenvolvimento de instrumentos de política pública que prossigam os fins da ação social, o XIX Governo Constitucional pretende reforçar esta parceria criando o fundo de Reestruturação do Setor Solidário com o propósito de incentivar, apoiar e promover a capacidade instalada desta entidades, com o objetivo último de fortalecer a sua atuação no desenvolvimento de respostas e programas, potenciadoras da economia social, através do acesso criterioso a instrumentos de reestruturação financeira que permitam o seu equilíbrio e sustentabilidade económica, fator fundamental para a estabilidade e o progresso do desenvolvimento social…”

3. Se em alguns espaços o debate sobre “reestruturação” parece provocar algum desconforto, o Setor Solidário assume-a. Decididamente.

Apesar de, sem sinais de colapso, o Setor estar a enfrentar uma crise com contornos de sistémica, há, todavia, muitas Instituições com muitíssimas dificuldades e no limiar da rotura. Porque

Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

a crise (também crise de troika) agravou uma diminuição muito significativa de comparticipações de utentes, há incoerência entre inflação e comparticipação do Estado e há um aumento muito significativo de solicitações e de respostas sem correspondência nos meios disponíveis ou disponibilizados.

Também por outras razões.

Provavelmente, porque, num passado não muito curto nem muito distante, não raro houve pressão sobre Instituições para que se lançassem na construção de equipamentos sem um bom ordenamento e planeamento, com promessas incumpridas e com encargos para serviços que cedo se tornaram virtuais. Numa ou outra localidade, e até por causa da insustentável diminuição da natalidade, tornou-se excessiva a oferta de resposta para uma procura decrescente e conceberam-se regulamentos que inviabilizam reconversões. Por opções inconsistentes e conjunturais, difundiu-se a concorrência desleal entre o setor público, nomeadamente autárquico, e o setor solidário, com aquele a criar resposta pública quando havia resposta solidária, suficiente em quantidade e abundante em qualidade - e, também esta, apoiada pelo erário público. Há casos de insolvência igualmente porque escasseia a concertação entre os Ministérios ditos sociais - particularmente o da Saúde

e o da Educação - com o Setor Solidário.

Perpetuam-se exigências desajustadas com uma realidade histórica, atirando para a irrevogável cessação de atividade de Instituições regularmente constituídas e convenientemente registadas e que já tiveram autorização para o exercício de atividades que um zelotismo legalmente escudado estigmatiza. Há uma rede que se gerou social e que cresceu municipal.

Promoveu-se a universal autossuficiência de equipamentos e recursos e geraram-se alguns elefantes que pisaram partilhas e parcerias.

Também por outras mais razões nem sempre razoáveis. É imperiosa a reestruturação.

Imperiosidade mais na direção do Estado e dos seus serviços. Estado que se deve recolocar para ser verdadeiramente social. Por isso assume o seu próprio equilíbrio e considera a sustentabilidade do Setor Solidário como de responsabilidade partilhada.

Também imperiosidade na direção do Setor Solidário para que, continuando a insistir, oportuna e inoportunamente, na boa gestão dos recursos e na envolvência da comunidade, indefira o exclusivo da sua responsabilidade pela sustentabilidade e permanentemente hasteie a sua marca de opção preferencial pelos mais carenciados.

A bem da nação...

Foto: D.R.

Reestruturação

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Notícias da CNIS

Adenda ao protocolo de cooperação 2013-2014 Alteração das cláusulas 1ª, 2ª, 3, 4ª, 6ª, 8ª, 9ª, 16ª, 18ª,19ª, 21ª e aditar as cláusulas 13ª-A, 13ª-B e 17ª-A, relativas, respetivamente, à Rede Local de Intervenção Social (RLIS), ao Fundo de Reestruturação do Sector Solidário (FRSS) e à prova documental para efeitos de comparticipação familiar 1ª Valores das Comparticipações Financeiras 1. A comparticipação financeira prevista na Norma XXII, n.º 1, do Despacho Normativo n.º75/92, de 20 de maio e na Cláusula VII, n.º 3, alínea b), do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, por força dos acordos de cooperação celebrados para as respostas sociais, em 2014, aumenta 1 % face ao observado em 2013 e que corresponde a: a) (…) b) 0,6% para atualização de todos os acordos de cooperação relativos às respostas sociais constantes do Anexo I e II ao Protocolo de Cooperação. c) Eliminado).

2. Em conformidade com o referido no nº 1., a comparticipação financeira para as respostas sociais referidas nos Anexos I e II do protocolo de cooperação 2013/2014 é atualizada, a partir de 1 de Janeiro de 2014 e consta dos Anexos I e II à presente Adenda.

3. Eliminado) 4. (…)

5. A partir de Outubro de 2014, da atualização de 1% da comparticipação financeira da segurança social atribuída às IPSS e equiparadas, referida no n.º 1, em conformidade com o previsto no DecretoLei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, 0,5% destinam-se ao FRSS. 2ª Acordos sujeitos a homologação 1. (…)

2. A comparticipação financeira devida às instituições por força de acordos de cooperação respeitantes a respostas sociais não abrangidas pela Cláusula 1ª, n.º1, ou com cláusulas especiais, é atualizada em 1%, face ao observado em 2013, a partir de 1 de Janeiro de 2014, sendo que 0,4% correspondem à compensação dos encargos decorrentes do aumento gradual da taxa social única (TSU) e 0,5%, a partir de Outubro, para a participação no FRSS. 3. Para efeitos da revisão de acordos de cooperação celebrados para CAT,

cujo valor atual de comparticipação financeira é inferior a 700,00€, no ano de 2014 a comparticipação será desse valor.

4. (…)

5. (…)

6. (…)

3ª Creche 1. (…)

2. Nos casos em que a creche pratique um horário de funcionamento superior a 11 horas diárias, para corresponder à necessidade expressa, mediante declaração, por parte dos pais, de pelo menos 30% das crianças, para além da comparticipação financeira utente/mês prevista nas tabelas dos Anexos I e II, há lugar a uma comparticipação complementar no valor de 481,60€, em 2014.

3. (…)

4. (…)

5. (…)

6. A comparticipação familiar máxima relativa aos utentes extra acordo, é de livre fixação e tem como limite o valor do custo médio real do utente verificado no equipamento ou serviço que utiliza.

4ª Creche familiar 1. (…)

2. (…)

3. (…)

4. No âmbito da concretização do estabelecido no PES, o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade de ama constará de legislação própria.

6ª Lares de Infância e Juventude 1. (…)

2. No ano de 2014, o processo de qualificação dos LIJ, iniciado em 2013, será concluído no sentido de ser assegurada uma comparticipação financeira da segurança social de 700,00€ utente mês para os acordos de cooperação cuja comparticipação seja inferior a este valor.

3. (Eliminado) 8ª Comparticipação da segurança social em estrutura residencial para pessoas idosas 1. O valor da comparticipação financeira para a estrutura residencial para pessoas idosas, constante do Anexo I, é acrescido em 2014 de uma comparticipação

para os idosos que se encontrem em situação de dependência de 2º grau, de harmonia com o disposto na Cláusula IV, nºs 2 e 3 do Protocolo de Cooperação de 2003 nos seguintes termos: a) Adicional no valor de 66,60€, pelos idosos que se encontrem em situação de dependência de 2º grau. b) Suplementar de 46,65€, utente/mês, quando a frequência de pessoas idosas em situação de dependência de 2º grau for igual ou superior a 75%.

2. (…)

3. (…)

4. (…)

5. (…)

6. (…)

7. (…)

8. (…)

9. (…)

10. (…)

11. (…)

12. (…)

13. (…)

14. (…)

15. (…)

9ª Comparticipação familiar em estrutura residencial para pessoas idosas 1. (…)

2. (…)

3. (…)

4. Em estrutura residencial para pessoas idosas, o valor de referência é de 938,43€/utente/mês, no ano de 2014.

5. (…)

6. (…)

13ª-A Rede Local de Intervenção Social 1. A RLIS é um modelo de organização para uma intervenção articulada, integrada e de proximidade, que abrange entidades públicas e privadas com responsabilidade no desenvolvimento de políticas públicas de ação social.

2. A RLIS tem âmbito de aplicação ao território continental e no decorrer do corrente ano, iniciará a sua atividade através do desenvolvimento de projectos-piloto.

13ª-B Fundo de Reestruturação Sector Solidário 1. O FRSS é um instrumento financeiro de apoio às instituições de solidariedade social que necessitem de assegurar o seu equilíbrio e sustentabilidade económico-financeira a médio/longo prazo, tendo presente a importância das mesmas na operacionalização e dinamização de respostas, serviços e programas sociais potenciadores da economia social.

2. A definição de critérios e requisitos de candidatura será objeto de

Notícias da CNIS regulamentação própria, a publicar após acordo entre o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a União das Mutualidades Portuguesas (UM).

3. No âmbito do FRSS, é criado um conselho de gestão composto por elementos do MSESS, da CNIS, da UMP e da UM. 16ª Comissão Permanente do Sector Solidário 1. (Eliminado) 2. (Eliminado) 3. A CPSS, já criada nos termos do presente Protocolo, reúne mensalmente.

Abril 2014 5

DISPOSIÇÕES DIVERSAS 17ª-A Comparticipação familiar - prova documental A falta de entrega dos documentos relativos a rendimentos, de acordo com as normas de orientação técnica definidas para o efeito, determina a fixação da comparticipação familiar máxima, para a respetiva resposta social.

18ª Variações da Frequência dos Utentes 1. (…)

2. (…)

3. Nas respostas sociais para crianças e jovens em perigo, não há lugar à dedução na comparticipação financeira da Segurança Social, desde que se verifique

uma taxa de frequência mensal igual ou superior a 65% do número de utentes abrangidos por acordo de cooperação, salvaguardando-se o pagamento integral das vagas de emergência, inscritas em acordo.

4. (…)

5. (…)

6. (…)

7. A formalização do disposto nos nºs 5 e 6 constará de despacho do membro responsável pela área da segurança social, nos meses de maio e outubro.

8. A operacionalização da revisão em baixa dos acordos de cooperação, associados às situações previstas no nº 6, ocorrerá nos meses de junho e novembro.

9. No processo de revisão, em baixa, dos acordos de cooperação, as

verbas a reafectar à celebração/revisão de novo(s) acordo(s), pode abranger a totalidade da capacidade da resposta social.

10. Para efeitos de revisão dos acordos de cooperação, excetua-se a aplicação do nº 4.2 da Circular normativa nº 2/2013 de 22 de Novembro, para as respostas sociais em inicio de atividade e por um período de 12 meses.

I.P.

19ª Estabelecimentos integrados do ISS,

No decorrer do ano de 2014 o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) concluirá o processo de transferência dos estabelecimentos integrados.

RNCCI

CNIS integra grupo de trabalho O Grupo de Trabalho para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Inte­ grados RNCCI, criado através do Despacho 1981/2014, é composto por: Director do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da ACSS. Os cinco representantes ligados à Contratualização das ARS, Representante da Coordenação Nacional da Rede de Cuidados Continuados Integrados, Representante do Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

O Grupo de Acompanhamento é Constituído por: Coordenador Nacional da RNCCI que Coordena o Grupo de

Acompanhamento; Representante do Ins­ tituto da Segurança Social; Repre­ sentante da União das Misericórdias; Representante da CNIS (que está representada por Joaquim Vale, vogal da Direcção).

O Ministério da Saúde pretende com este Grupo de Trabalho que termina o seu mandato em 31 de Março e terá até essa data de apresentar o resultado final, o seguinte: Que as Instituições da RNCCI meçam a qualidade do serviço que prestam aos seus utentes; Para saber os indicadores de forma a uma melhoria constante em benefício do utente;

CNIS

em saúde; Tendo em conta o bom trabalho nas Instituições e o entusiasmo que as mesmas estão a pôr no trabalho que estão a desenvolver, com esta iniciativa, pretende-se fazer ajustamentos, no sentido de melhorar o serviço que prestam; Irá ser implementado um sistema directamente com as Instituições da forma dessa medição.

Na reunião do Grupo de Acom­ pa­ nhamento, que teve lugar no dia 25 de Fevereiro, a CNIS deixou elementos que considerados relevantes e que foram colocados pelas Instituições que comportam esta valência.

PROJECTO PORTA-A-PORTA

Decisões da direcção A direcção da CNIS reuniu no dia 10 de Março, em Fátima. Entre outros assuntos, a direcção da CNIS: Aceitou a renúncia do contrato com a CENATEX e transferiu a contratação das horas em falta à Process Advice; analisou a situação da parceria com o Ministério da Saúde e tomou posição sobre candidaturas à Rede Nacional de Cuidados Continuados; aprofundou o enquadramento do FRSS; aprovou a celebração de um protocolo com a FAH (Fundação Agir Hoje); decidiu tomar posição quanto aos atrasos nos pagamentos de camas reservadas pela Segurança Social em ERPI; estabeleceu o programa do Congresso; fez o ponto de situação sobre a revisão do

Este ano é uma fase experimental (voluntária); No próximo ano poderá haver alguma parcela do financiamento para premiar os bons resultados, embora não seja esse o principal objectivo ou procedimento; A própria prorrogação dos contratos de CCI terão por base os bons resultados; É normal que comece a existir uma selecção de prestadores com base na qualidade dos serviços prestados e nos ganhos para os utentes medidos através de indicadores que visam avaliar aspectos prioritários da prestação e da relação de satisfação com os doentes e familiares com base nos ganhos

Decreto-lei nº 119/83; tomou conhecimento do andamento de trabalhos no âmbito da CNAAPAC.

Alargar rede de transportes no interior do país com sector social Decorreu no Ministério da Solida­ riedade, Emprego e Segurança Social, no dia 11 de Março, em Lisboa, uma reunião de trabalho que juntou os Secretários de Estado da Segurança Social e dos Transportes, assim como os representantes da CNIS, da União das Misericórdias e da União das Mutualidades, onde o Governo anunciou que pretende alargar a rede de transportes nas zonas do interior do país, através da expansão a todo o território do projecto Porta-a-Porta, que contará com a parceria do sector social, para suprir a necessidade de quem vive em zonas com baixa densidade

populacional e precisa deslocar-se através de um serviço público de transportes. O Secretário de Estado adiantou que foi pedido o contributo do sector solidário, porque este “tem uma rede de apoio muito importante, que não está aproveitada ao máximo do ponto de vista do transporte e que pode ser potenciada no serviço à população”. Da reunião que decorreu ficou ainda definida a criação de um grupo de trabalho que irá fazer um levantamento das necessidades e dos meios já existente e que irá também definir custos e necessidades de investimento. O objectivo será estender a todo o país o passe Social +.

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NotĂ­cias da CNIS

Notícias da CNIS

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FESTA DA SOLIDARIEDADE, PORTO, 6 E 7 DE JUNHO

Pensar o futuro na cidade que foi berço da CNIS O Congresso “Solidariedade: Novos Caminhos, Valores de Sempre” é a principal novidade da Festa da Solidariedade que este ano se realiza no Porto, nos dias 06 e 07 de Junho. É a oitava edição da iniciativa anual da CNIS que começou em Lisboa, em Setembro de 2007, seguiu para Barcelos, passou por Viseu, Castelo Branco, Santarém, Faro, Guarda e agora chega ao Porto. O encontro anual de representantes das Instituições Particulares de Solidariedade Social vai decorrer durante a tarde de sexta, com os trabalhos do Congresso, no Palácio de Cristal; à noite com a chegada da Chama à Avenida dos Aliados; e durante a manhã de sábado, com a segunda jornada congressista, sendo a tarde dedicada à habitual animação solidária e conclusão dos festejos.

A primeira parte da Festa é a tradicional iniciativa da Chama da Solidariedade que estabelece a ligação entre o último local da festa, Guarda, e o destino deste ano: Porto. A organização está a cargo da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Porto (UDIPSSPorto) em parceria com as UDIPSS de Bragança, Vila Real, Braga e Viana do Castelo.

O facho solidário é aceso na Guarda e durante a primeira semana de Junho percorrerá os distritos de Bragança, Vila Real, Braga, Viana do Castelo entrando no Distrito do Porto no dia 5 de Junho, através do Concelho da Póvoa do Varzim, passando por Vila do Conde, Guilhabreu, Maia, Alfena, Valongo, Gondomar e chegando, finalmente, ao Porto, mais concretamente ao Palácio de Cristal, no dia 7 de Junho, para o encerramento da grande Festa da Solidariedade e do Congresso. Segundo o presidente da UDIPSS do Porto “o evento da Chama da Solidariedade consiste no transporte de uma chama, em tudo idêntica à Chama Olímpica, que envolverá toda a sociedade civil e seus parceiros. Para além de ter como principal objectivo a promoção da Festa da Solidariedade, será também um canal de transmissão da Identidade e dos princípios do sector social nomeadamente os da solidariedade e do serviço ao bem comum. Ao longo do percurso a chama poderá ser transportada a pé, de carro, a cavalo, de bicicleta, de motociclo, de balão, de barco, etc.”.

Para o Padre José Lopes Baptista “a Festa da Solidariedade é uma oportunidade para o sector solidário se reunir e para promover os interesses das Instituições de Solidariedade, divulgar boas práticas,

gostaríamos de ter connosco nesse encontro. São personalidades de valor inquestionável, de vários quadrantes da sociedade portuguesa, que vão promover a partilha de conhecimento e a discussão de ideias.

Darão um contributo bastante importante para que o Congresso “Solidariedade: Novos Caminhos, Valores de Sempre”, produza conclusões que permitam olhar o futuro de forma diferente com mais motivação e esperança. Estamos na fase dos convites, esperamos ter uma grande adesão e participação.

chamar a atenção para a nossa cultura, identidade e valores solidários. Tudo isto rodeado de animação e recreação a cargo das mais diversas instituições sociais.”

A par da Feste da Solidariedade decorrerá no Auditório Almeida Garrett, também no Palácio de Cristal, o Congresso, subordinado ao tema “Solidariedade: Novos Caminhos, Valores de Sempre”.

Nas sessões do Congresso será feita uma reflexão sobre os valores e identidade das IPSS, Inovação Social, Novas Respostas e Sustentabilidade.

Eleutério Alves é mais uma vez o coordenador da Festa da Solidariedade. O dirigente da CNIS sublinha que este ano o simbolismo é ainda maior porque o Porto é o berço da CNIS. O facto da Festa da Solidariedade ser este ano no Porto reforça o carácter simbólico do evento?

Não é só uma questão simbólica. É que, de facto, sendo o Porto a sede da CNIS, a verdade é que a cidade nunca tinha tido uma Festa da Solidariedade. A Festa percorreu praticamente todo o país, no segundo ano, a Chama passou pelo Porto e foi realizada, pela primeira vez no Norte, em Barcelos. Este ano considerámos que o Porto merece esse reconhecimento. A União do Porto tem-se esforçado muito para que esta Festa seja o êxito que o Porto merece e acreditamos que é isso que vai acontecer. Escolhemos o Porto como cidade anfitriã, tendo também em conta

que a Chama nunca tinha passado nos distritos de Bragança e Viana do Castelo.

Vão ser contemplados com a passagem da Chama.

Vai ser um Congresso, a iniciativa Chama da Solidariedade e a Festa. É um evento para marcar a agenda da cidade…

Durante três dias a cidade do Porto vai mexer com a Festa da Solidariedade e vice-versa. A Festa inclui a chegada da Chama e o Congresso. Vai ser tudo na mesma área, no mesmo recinto, nos Jardins do Palácio de Cristal e na Biblioteca Almeida Garrett, mas na noite anterior, dia 6 de Junho, será recebida na Avenida dos Aliados, junto da Câmara Municipal. Com a envolvente que está já a ter em termos de projecto, da parte social do distrito do Porto, estou certo de que a cidade vai ser o epicentro da Solidariedade.

Qual vai ser o figurino do Congresso? É um Congresso temático que vai decorrer no dia 6 de Junho e no dia 7 na Biblioteca Almeida Garrett. Vamos ter quatro painéis fundamentais: um sobre empreendedorismo e inovação; um sobre sustentabilidade, que hoje é um dos grandes problemas das instituições particulares; um painel sobre os valores da solidariedade; e um painel sobre o Estado Social. São os temas mais importantes e actuais para um Congresso promovido pela CNIS. Sabemos quais são as pessoas que

A Festa terá um formato semelhante ao de anteriores edições?

Terá o mesmo figurino. Contamos com muita gente aqui no Porto. Ainda não decidimos se vai ser ao ar livre, nos jardins, ou se dentro da Nave do Palácio. Vai ter muita animação, promovida pelas próprias instituições de solidariedade, que têm uma riqueza muita grande nos aspectos etnográficos, culturais e recreativos. As IPSS vão mostrar à cidade do Porto o melhor que elas fazem. Será um programa muito interessante, muito divertido, com muita animação. É também um momento de afirmação política e social da CNIS… Todas as Festas da Solidariedade promovidas pela CNIS ao longo destes oito anos foram marcos também de política social. Acreditamos que também desta vez a CNIS vai marcar a actualidade com aquilo que pensa em termos de orientação para o que deve ser o Estado Social e as políticas do sector. Esta iniciativa demonstra a credibilidade que a CNIS tem enquanto parceiro social, o mais representativo no nosso país. Hoje todas as entidades e a sociedade civil, ela própria, acredita na CNIS, conhece a CNIS, os seus princípios, a sua direcção, reconhece no padre Lino Maia um promotor de políticas sociais de grande nível e de afirmação dos ideais e interesses das IPSS. O objectivo é a participação das IPSS ou o público em geral é também convidado?

As entradas são gratuitas. A promoção desta Festa tem em vista mostrar o que de melhor se faz nas IPSS. Daí que nos interessa que elas se mostrem umas às outras, mas também à comunidade onde se inserem. Daí que sendo esta Festa nacional tenhamos a pretensão de mostrar ao país, a partir do Porto, que pode contar com a Rede Solidária.

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Actualidade

ISS

Mais de oito mil crianças e jovens acolhidos em instituições em 2013 Um total de 8.445 crianças e jovens estavam, em 2013, em instituições de acolhimento, segundo um relatório do Instituto de Segurança Social. O relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA 2013 revela um ligeiro decréscimo do número de crianças e jovens acolhidas (menos 112), uma tendência frequente nos últimos anos. Uma análise de 2006 a 2013 aponta para uma diminuição de 31 por cento.

Em 2006 estavam em instituições de acolhimento 12.245 crianças e jovens, em 2007 o número desceu para os 11.362, em 2008, para 9.556, em 2009, para 9.563, em 2010, para 9.136, em 2011, para 8.938, em 2012, para 8.557 e em 2013, para 8.445.

Contudo, em Portugal, o recurso a medidas de colocação institucional ainda se traduz, para muitas crianças e jovens, como a solução tida como a mais adequada, ainda que desejavelmente transitória.

O grupo dos jovens entre os 15 e os 17 anos é o mais representativo (2.839) seguido das crianças entre os 12 e os 14 anos (1.903).

Segundo o relatório, tem-se assistido, nos últimos anos, à alteração do perfil das crianças e jovens que entram no sistema de acolhimento.

A grande maioria dos acolhimentos diz respeito a adolescentes e jovens entre os 12 e os 20 anos, com um peso de 67,4 por cento (5.688), seguindo-se as crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 11 anos, com um peso de 32,6 por cento (2.757), em que a representação dos 0 aos 5 anos é de 13,1 por cento e dos 6 aos 9 anos, de 19,6 por cento.

De acordo com o relatório, as instituições de acolhimento, nomeadamente os Lares de Infância e Juventude (LIJ) e Centros de Acolhimento Temporário (CAT) são as respostas que mais representam a prevalência de uma cultura de institucionalização, acolhendo 7.530 (89 por cento) das 8.445 crianças e jovens, em situação de acolhimento.

Em famílias de acolhimento, é reduzido o número de crianças e jovens (374) sendo esta modalidade considerada ainda incipiente apesar de, segundo a presidente do Instituto de Segurança Social, ser considerada a mais adequada para as crianças até aos três anos, estando a ser preparado um

novo referencial técnico para as famílias de acolhimento com aplicação ainda este ano.

No que se refere ao acolhimento prolongado, existem também respostas mais recentes que ensaiam um modelo que a Segurança Social quer consolidar - os apartamentos de autonomização, onde se encontravam 31 jovens adolescentes com mais de 16 anos, que reúnem capacidades de responsabilidade compatíveis com a experiência de vida em pequeno grupo apoiado e supervisionado, visando a sua preparação para a futura vida independente.

Segundo o relatório, existem também os Lares de Infância e Juventude Especializados, ainda em número insuficiente, especialmente vocacionados para o acolhimento de jovens entre 12 e os 18 anos com graves alterações de comportamento. Estes lares receberam, em 2013, um total de 76 jovens.

Apadrinhamento civil

Vinte e seis jovens que se encontravam institucionalizados em 2013 tiveram

como projecto de vida o apadrinhamento civil, figura jurídica que permite o acolhimento em meio familiar sem quebrar laços com a família biológica. O relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA 2013 revela que 8.445 crianças e jovens estavam em instituições de acolhimento em 2013, menos 112 em relação ao ano anterior.

A qualquer resposta de acolhimento cabe às entidades a responsabilidade de garantir a cada criança e jovem a respetiva orientação para o projecto de vida mais adequado. O apadrinhamento civil, instituído em 2010, é uma destas modalidades, mas ainda com representação numérica pouco expressiva.

O apadrinhamento civil assume-se como uma solução para os casos de menores que não possam ser adoptados. Neste caso, o menor ou o jovem com menos de 18 anos é entregue a uma pessoa singular ou família, que assume as responsabilidades parentais, e com quem a criança estabelece laços afectivos.

Ao contrário do que acontece com os

casos de adopção plena, no regime do apadrinhamento civil, a criança mantem os laços com a família biológica. Cabe à família biológica não só visitar e manter os laços com a criança, como colaborar com os padrinhos.

Em 2013, os centros distritais da Segurança Social identificaram 75 crianças para potencialmente constarem da bolsa de crianças e jovens a apadrinhar, menos uma do que em 2012, quando foram identificadas 76.

Daquelas 75, segundo dados do Instituto de Segurança Social, 69% estavam em instituições de acolhimento, 25,3% residiam com os futuros padrinhos civis, enquanto 5,3% residiam “no seu meio natural de vida”.

Situação idêntica à do ano de 2012, quando, das 76 crianças identificadas, 79% residiam em instituições de acolhimento, 15% viviam com os futuros padrinhos e apenas 6% viviam com a família.

O relatório CASA revela ainda que, em 2012, foram apadrinhadas civilmente 19 crianças ou jovens.

Actualidade

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LINHA SOS-CRIANÇA

Nove chamadas por dia em 2013 A Linha SOS-Criança recebeu, em média, nove apelos telefónicos por dia em 2013, a maioria feita por adultos a denunciar situações de crianças em risco, de negligência, desaparecimentos ou apenas para “falar com alguém”.

Dados do Instituto de Apoio à Criança (IAC) indicam que, em 2013, 2.358 pessoas, a grande maioria adultos (2.109) contactaram a Linha SOS-Criança.

Dos casos reportados, 332 eram relativos a crianças em risco, 272 a situações de negligência, 213 a situações de maustratos físicos na família, 115 a maus-tratos psicológicos na família e 24 situações de maus-tratos psicológicos na instituição.

Foram ainda relatadas 92 situações de crianças desaparecidas, 47 de bullying, 43 de abuso sexual, 25 de pobreza, 19 de negligência institucional, 16 de mendicidade,

15 de abandono, 10 de pedofilia, seis de trabalho infantil, cinco de abandono escolar e dois de prostituição infantil. As mulheres (2.109) foram as que mais contactaram este serviço do IAC no ano passado, sendo que 340 eram a mãe da criança e 260 a avó.

Houve ainda 269 apelos telefónicos realizados pelo vizinho, 196 pelo próprio, 172 pelo cidadão, 142 pelo pai e 107 pelo tio, adiantam os dados, acrescentando que a maior parte dos apelantes (1.623) tinham uma relação com a criança.

Um quarto das chamadas referia-se a crianças que vivem em famílias monoparentais (594), 20% a famílias tradicionais (475), 8,5% em lares reconstruídos (202) e seis por cento em famílias alargadas (140).

Há ainda 525 casos em que não foi apurada a situação familiar do menor.

Quase um terço dos apelantes (773) reside no distrito de Lisboa, 275 no Porto e 205 em Lisboa.

Os dados adiantam que 604 apelos telefónicos referiam-se a crianças entre os 10 e os 17 anos, 499 a menores até aos cinco anos, 451 a crianças com idades entre os cinco e os 10 anos e em 325 casos a idade não é especificada.

Em 45% dos casos os infratores eram familiares do menor, sublinham os dados, acrescentando que em 550 casos o infrator era a mãe, em 223 situações o pai e em 160 casos os pais.

Perto de um terço das crianças (739) reside em Lisboa, 222 no Porto e 155 em Setúbal. Em 279 casos não é identificado o distrito do menor.

Fevereiro foi o mês que registou o maior número de chamadas (262), seguindo-se

os meses de Abril (246), Maio (232), Março (226) e Agosto (211). A maior parte dos contactos foi feita à terça-feira (521), seguida da segunda-feira (515).

Os dados indicam que 1.669 chamadas tiveram a duração de um a dez minutos, 553 entre 10 a 30 minutos, 113 entre 30 a 60 minutos e uma durou mais de 90 minutos.

A maioria das chamadas (1808) foi para a Linha de Apoio à Criança 116 111, 318 foi para a linha paga do IAC, 124 para a Linha Verde 800 20 26 51 e 108 para a Linha Europeia para Crianças Desaparecidas (116 000).

Do total das chamadas, 670 foram tiveram encaminhamento específico.

A Linha SOS-Criança foi criada em 1988 e até hoje já recebeu mais de 120 mil apelos.

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Notícias da CNIS

ASSEMBLEIA GERAL

Direcção vê aprovada proposta de aquisição de nova sede Foi com um forte aplauso que os representantes das IPSS filiadas na CNIS aclamaram a aprovação, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada, no passado dia 22 de Março, em Fátima, da proposta da Direcção para “aquisição de bens imóveis”, leia-se, aceitação de um edifício na zona histórica e ribeirinha do Porto, que dentro em breve passará a ser a sede da Confederação.

Do universo total de 155 IPSS presentes, a votação saldou-se por uma abstenção e 154 votos a favor ficando assim a Direcção da CNIS, encabeçada pelo padre Lino Maia, mandatada para rubricar a escritura pública do edifício até há pouco tempo sede da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP).

Assim, dentro em breve, a actual Direcção dará cumprimento a uma dos seus compromissos eleitorais e dota a organização de um espaço mais condigno e menos dispendioso para os seus serviços de sede e “a CNIS não gasta um tostão”, sublinhou o padre Lino maia, aquando da apresentação da proposta à Assembleia.

Como explicou o presidente da Direcção, a CNIS despende actualmente cerca de 1.200 euros mensais pelo aluguer dos dois apartamentos que ocupa na Rua Júlio Dinis e onde funciona a sede e o Centro de Estudos.

“Nesta situação não precisaremos das actuais instalações arrendadas e, assim, deixaremos de ter esta despesa com os alugueres e teremos melhores instalações”, sublinhou o líder da CNIS. Apesar de ser um edifício antigo, o padre Lino Maia garantiu aos representantes das instituições que o mesmo “está absolutamente recuperado”, sendo “um edifício belo, numa localização belíssima”.

As futuras instalações situam-se na Rua da Reboleira, na Ribeira do Porto, na zona ribeirinha junto ao antigo Mercado Ferreira Borges.

Esta espécie de herança surge devido à extinção da FDZHP, decretada em 2007, por falta de entendimento entre o Estado Central e a autarquia portuense quanto ao seu propósito. Ainda como UIPSS, a CNIS como membro-fundador da Fundação, juntamente com o Estado Central e a Câmara Municipal do Porto, ficou com direito a algum do património que restou, após a venda de diversos imóveis que pertenciam ao organismo criado para recuperar urbanisticamente e desenvolver socialmente a Zona Histórica da Invicta.

A Direcção levou a proposta de aquisição do imóvel à Reunião Magna porque a

mesma “implica um ónus”, ou seja, “se a CNIS deixar de precisar do edifício para sede ou serviços de sede as instalações reverterão para a Câmara Municipal do Porto”, explicou o padre Lino Maia, reforçando que “a CNIS não tem qualquer despesa para ficar com o património em causa”.

Para além do edifício que servirá de sede, a CNIS integra ainda uma Comissão com o Instituto da Segurança Social e a Câmara do Porto, que gerirá um Fundo para explorar um auditório, sito na Rua dos Mercadores.

Perante as dúvidas levantadas por alguns representantes das instituições presentes em Fátima, o padre Lino Maia explicou que a aceitação deste edifício para sede, que assim se mantém na cidade do Porto, “não é um veto de gaveta a decisões futuras”.

“As instituições associadas são soberanas na escolha do local da sede”, asseverou, prosseguindo: “Se no futuro a CNIS quisesse outras instalações, mantendo estas para sede ou serviços de sede, não há problema. E deixem-me dizer-vos que a CNIS pode funcionar com sede em qualquer lugar”.

O padre Lino Maia informou ainda que, após a aprovação por parte da Assembleia Geral, a mudança para as novas instalações poderá iniciar-se a qualquer momento.

Contas de 2013 aprovadas

Antes, a CNIS reuniu em Assembleia Geral Ordinária cuja Ordem de Trabalhos tinha como único ponto a apresentação e votação do Relatório de Actividades e Contas de 2013. Ambos os documentos foram aprovados por larga maioria, sem qualquer voto contra.

Assim, o Relatório de Actividades recolheu 129 votos a favor e 14 abstenções, enquanto as Contas foram aprovadas com 138 votos a favor e apenas cinco abstenções, num exercício que, apesar de menor do que no de 2012, foi positivo, em 15.305 euros.

João Dias, a quem no final a Reunião Magna cantou os parabéns pelo aniversário, na apresentação do Relatório de Actividades e ainda antes de enumerar as muitas iniciativas realizadas no ano de 2013 pela CNIS, recordou que muitas das actividades foram concretizadas no seguimento do que foram as conclusões do Congresso «Rumo Solidário para Portugal» (Maio de 2011): “Sem mais iniciativa social e numa lógica de solidariedade, as situações de crise tendem a agravar-se social e economicamente. É por isso, urgente um novo Contrato Social com mais capacidade de antecipação de

Notícias da CNIS

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riscos, mais descentralização e que afecte de uma forma diferenciada os recursos. É necessária uma rede de serviços que produza bens públicos e na qual participem todos os que possam contribuir para a resolução dos problemas humanos da sociedade”.

Outros assuntos

A AG Extraordinária e a manhã de trabalho em Fátima encerrou com o item «Outros assuntos» em que os representantes das instituições presentes aproveitaram para levantar algumas questões, com destaque para a denúncia das IPSS de Setúbal da grave situação vivida por diversas instituições do distrito.

Um dos casos concretos referidos foi a situação insustentável do Centro Social de

S. Brás, no Samouco, em que ao fim de anos de uma gestão, no mínimo, pouco clara, a instituição viu o equipamento em que desenvolve a sua actividade, num universo de 70 crianças e 24 funcionários, ser penhorado pelas Fisco.

Um outro assunto levantado pelos representantes das instituições foi o modo de funcionamento das Uniões Distritais, um tema que o presidente da CNIS abordou com grande pragmatismo: “A CNIS terá que rever os seus estatutos porque o actual modelo das Uniões Distritais, que são a via de acesso das instituições à CNIS, não está a resultar. Estas alterações não são para agora, mas devem resultar de uma grande reflexão entre todos”.

O padre Lino Maia deixou ainda algumas informações à Assembleia, uma das quais dizendo directamente respeito às Uniões Distritais.

“Foi finalmente decidido disponibilizar à CNIS os apoios que prevêem o apoio a candidaturas para apoios às estruturas intermédias”, anunciou, prosseguindo: “Vai ser criado um Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados que vai integrar o PCAAC. Vai ainda ser criado um programa chamado «Portugal Porta a Porta», que se destina a zonas de baixa densidade populacional no sentido da utilização dos transportes das IPSS como uma espécie de transportes públicos. As IPSS vão ser contactadas para prestar informações nesta área. Este serviço não pode pôr em causa os serviços das instituições, mas pretende uma maior rentabilização dos transportes”.

O presidente da CNIS lembrou ainda que está para consulta no site da CNIS (www. cnis.pt) está o texto da Adenda ao Protocolo de Cooperação 2013/2014, que dizem respeito ao Fundo de Reestruturação do Sector Solidário e ainda sobre a alocação das verbas entre respostas sociais por revisão em baixa, as instituições possam ficar com as verbas com revisões em alta.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Em Foco

ASSOCIAÇÃO DANÇANDO COM A DIFERENÇA, FUNCHAL

Dança contemporânea promove inclusão Na génese está um propósito educativo e terapêutico capaz de conduzir quem o percorre esse caminho a um melhor desenvolvimento como pessoa, podendo mesmo levá-lo a um patamar… artístico. Promover a inclusão de pessoas portadoras de deficiência através da dança contemporânea é o fito e onde desagua todo o trabalho do Dançando com a Diferença, que nasceu de um projecto no âmbito do Educação Especial no arquipélago da Madeira, mas que se autonomizou, dando origem a uma Associação da qual emergiu um grupo de dança que se movimenta no mercado artístico.

“De 2001 a 2007 isto foi um projecto que funcionou dentro do Governo Regional, mas em 2007 criámos a Associação Dançando com a Diferença, muito por causa das necessidades que sentimos no projecto. Depois de 2007, o Grupo Dançando com a Diferença é um grupo que faz espectáculos, mas que mantém o trabalho de base com os grupos secundários. O grupo que faz espectáculos está no mercado artístico e precisava de uma maior agilidade, como uma companhia de dança, que até aí não tinha e por isso a necessidade de criar a Associação”, explica Henrique Amoedo, mentor e grande impulsionador do projecto desde o seu primeiro mo(vi) mento.

“Este trabalho de dança com pessoas com deficiência, a que chamo de dança inclusiva, começou no Brasil, de onde vim e onde já tinha feito trabalhos semelhantes”, explica, sublinhando o carácter inclusivo do Dançando com a Diferença: “Por filosofia não trabalho só com pessoas com deficiência, porque se fechar a estrutura. Assim, de alguma forma, ia estar a reproduzir o preconceito que existe em relação às pessoas com deficiência. Daí, este ser um projecto aberto a todos e nunca pensado só para pessoas com deficiência”.

Apesar de haver um grupo que é uma autêntica companhia de dança, muito provavelmente a mais importante do arquipélago no que toca à dança contemporânea, o projecto tem desde início a componente educacional e terapêutica, um nível onde a grande maioria dos participantes permanece.

“Temos o grupo que está no mercado artístico, mas todo um trabalho de base é igualmente desenvolvido. Nesse trabalho de base há um foco muito mais educacional e de apoio terapêutico. No grupo que faz espectáculos as pessoas têm que ter as qualidades básicas, têm que ser o máximo autónomas, tenham deficiência ou não, e ainda qualidades artísticas. Nos grupos de base trabalhamos algumas dessas características de autonomia, que é a parte menos visível do

projecto. Por exemplo, se tenho que ensinar alguém a andar de autocarro, fazemo-lo, porque isso faz parte da dança… A motivação dessa pessoa está na dança e, por isso, tem que aprender a andar sozinha… Todo esse trabalho em prol da autonomia da pessoa faz parte da dança e do nosso projecto”, explica Henrique Amoedo, que apesar de não ter números concretos, está convicto que já passaram pelo projecto, entre aulas, workshops e outras iniciativas, “mais de mil pessoas”.

“Isto tem um grupo mais ou menos fixo, que varia um pouco de ano para ano, de cerca 100 a 150 pessoas, que fazem as aulas todo o ano. Depois temos eventos e actividades específicas às quais aderem muito mais pessoas”, acrescenta, explicando que “o que interessa neste projecto é a diferença”, revelando: “E hoje essa diferença foi ampliada para além da questão apenas da deficiência…

Ou seja, temos pessoas idosas que dançam e pessoas em situação de risco social, por isso abarcamos mais do que apenas pessoas com deficiência. O nosso papel é trabalhar o que cada um tem de capacidades”.

Como dança inclusiva que é, procura dar ferramentas a quem não as tem para poder desenvolver-se e viver melhor.

“A nossa filosofia é trabalhar as capacidades dessas pessoas. Algumas delas, talvez, nunca cheguem a estar em palco, porque é preciso trabalhar um monte de coisas antes.

Em Foco O que interessa é que elas se desenvolvam mais”, sustenta Henrique Amoedo, exemplificando: “Algumas pessoas que fazem parte do elenco têm que viajar e só isso, ou seja, viajar, pegar na mochila e ir para a estrada dançando, faz com que elas sejam muito mais autónomas, porque as obriga a planear o dia”.

E o mais importante nisto tudo, para o líder do Dançando com a Diferença, é que “isso reflecte-se no quotidiano dessas pessoas”, isto é: “A sua forma de estar na escola e em sociedade é diferente e a forma como a sociedade e as pessoas mais próximas as vêem também é diferente. As pessoas já não dizem «a minha vizinha deficiente», mas antes “a minha vizinha que dança”. O olhar é outro e isso faz com que elas se valorizem cada vez mais.

Muda a auto-estima, muda a forma de estar em sociedade, de uma forma geral a dança muda tudo na vida deles. A dança passa a ter um papel primordial para muitos deles”. É nesta perspectiva que nasce a mais recente aposta da Associação, ou seja, o Dançando com a Diferença Sénior.

“Surge num contexto de uma parceria com a Câmara Municipal do Funchal. A autarquia já tem há muitos anos ginásios para a população sénior, onde esta pode fazer diferentes actividades físicas, e nós fizemos uma proposta para eles passarem a ter também dança, em troca da utilização dos espaços.

Foi assim que o projecto Sénior começou, muito pequeno e que hoje é quase como que um braço diferente do Grupo, no fundo, é outra hipótese. Já existe desde 2006, formado com pessoas com mais de 55 anos, mas em que temos pessoas dos 57 aos 79 anos…

Têm repertório próprio, com criações escolhidas e criadas para eles especificamente.

Ainda não conseguimos sair com os seniores, mas é um dos grandes objectivos que temos para o futuro próximo”, conta Henrique Amoedo, que chegou a Portugal para fazer um mestrado em Dança e que, actualmente, realiza um doutoramento.

“Quando decidi que não ia trabalhar mais com educação física, que é a minha formação inicial, e fui estudar dança já o fiz muito direcionado para trabalhar dança com pessoas com deficiência. Vi uma apresentação e encontrei ali um caminho. No fundo, fui estudar dança para trabalhar com pessoas com deficiência. Achei que a dança podia ser um grande recurso para estas pessoas, apesar de muitos puristas acharem que não”, conta Henrique Amoedo, que defende ser este um ano de regresso às origens, porque ao fim de três anos a sobreviver, devido à crise, a aposta vai ser a formação.

“Este ano é altura de voltar à base, de fazer formação do elenco e formação das pessoas de novo. O Dançando com a Diferença também não é imune a este contexto de crise que se vive actualmente… Já há três anos que temos sentido algumas dificuldades”, confessa, refutando que as questões económicas inviabilizem um projecto tão meritório.

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“As coisas não se podem perder devido a questões económicas e nestes três últimos anos temos tentado sobreviver. A estrutura é muito menor, tivemos que mandar pessoas embora, mas se tem que ser, que o seja em função do trabalho a desenvolver… E este ano é um ano de formação”, explica, sublinhando: “Vamos apostar novamente em que eles tenham boas aulas, com professores e coreógrafos convidados para testarmos coisas novas e trabalhar muito mais o corpo de cada um”. É nesse sentido que o Dançando coma Diferença volta a incrementar o intercâmbio com professores, coreógrafos e bailarinos para partilharem os seus conhecimentos com os diversos grupos do Dançando com a Diferença. Joana Laranjeira é a primeira neste novo fôlego do grupo [ver caixa].

E se na Madeira o Dançando com a Diferença é bem conhecido, fora da ilha são os espectáculos que mais visibilidade dão à Associação.

“O Grupo Dançando com a Diferença tem 18 pessoas aptas a fazer espectáculos. Este é um grupo de pessoas que pode representar diversos repertórios. Neste momento, temos 18 pessoas aptas a fazer qualquer repertório e qualquer criação de qualquer coreógrafo. Já temos repertório para um determinado número de bailarinos que o executam, mas temos 18 que podem representar coisas novas”, sustenta Henrique Amoedo, que recorda ser o Grupo Dançando com a Diferença é a companhia residente do Centro de Cultura «Casa das Mudas», na Calheta, local onde são estreados e apresentados os espectáculos, muitos dos quais têm tido apresentação em palcos de outros países.

Neste nível, em que em palco dançam pessoas com e sem deficiência, física ou intelectual, “o que interessa é que público seja tocado pelo objecto artístico apresentado e não pela deficiência da pessoa, que também está lá, pois não há como negar isso”, finaliza.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

JOANA LARANJEIRA

A dança afro para mexer com as emoções Joana Laranjeira é a primeira professora convidada em 2014 a trabalhar com o Dançando com a Diferença e cujo trabalho versa a dança afro. Esta não é a primeira experiência da professora, que de formação é psicóloga, com a Associação, mas a anterior fora a outro nível.

“A Joana é alguém que vai trabalhar a área da dança, mas já com toda esta abertura para a questão da diferença. Ela traz a linguagem Afro, que os alunos ainda não tinham conhecido, mas com essa vantagem de já conhecer o grupo. A Joana é a primeira, mas já temos outros convidados para trazer”, introduz Henrique Amoedo.

A escolha por parte da professora convidada tem um propósito mais vasto do que o simples movimento corporal.

“A dança afro é, talvez, das formas de mover o corpo que mais mexe com a parte emocional e, por isso, até pelo conhecimento que já tenho dos elementos do grupo e também por saber que não é apenas comigo que isso acontece, achei que seria engraçado e giro ver de que forma isso também funcionaria com eles”, começa por referir Joana Laranjeira, acrescentando: “A dança afro é muito focada nos elementos da Natureza e a ideia é tentar, através dos elementos água, terra, ar e fogo, conectá-los e percebê-los no nosso corpo. É uma abordagem contemporânea da dança afro e é a minha perspectiva no sentido em que é a minha experiência que tento trazer para o grupo”.

Para Joana Laranjeira, “muitas vezes as limitações de movimento, para além das inerentes à própria doença da pessoa, são consequência de bloqueios mentais, que a dança deve e pode ajudar a desbloquear”, por isso, e apesar de exigir tempo, “o objectivo é fazê-los contactar com o movimento de uma outra forma, fazê-los pensar no movimento, criando outras imagens, que são as da dança afro, e a outras sensações e chegar ao movimento de uma outra forma, procurando mais no interior de cada um”.

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Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

ajsilva@sapo.pt

maia@paroquia-areosa.pt

O Kosovo e a Crimeia Foto: D.R.

“Estruturação” Há já várias semanas que não se fala de outra coisa! E então agora que o manifesto se está a transformar em “petição” à Assembleia da República, com crescentes e influentes apoios, incluindo de altas patentes das forças armadas, nacionais.

Apesar de não pretender alinhar nesta “cruzada” e, muito menos, não querer, direta ou indiretamente, envolver o SOLIDARIEDADE neste debate, atrevo-me, no entanto, a deixar à consideração dos leitores algumas passagens da exortação do Papa Francisco “ Evangelii Gaudium”, a saber: “…não podemos mais confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado. O crescimento equitativo …requer decisões, programas, mecanismos e processos especificamente orientados para uma melhor distribuição dos rendimentos, para a criação de oportunidades de trabalho, para uma promoção integral dos pobres que supere o mero

A propósito do referendo que levou à integração da Crimeia na Federação Russa, não faltou quem recuperasse para a memória colectiva o processo que levou à independência do Kosovo. O presidente russo não cessa de recordar esse processo como argumento definitivo para justificar o seu comportamento na crise que levou a Crimeia àquela integração.

Proclamada unilateralmente a 17 de Fevereiro de 2008, a independência do Kosovo não foi reconhecida ainda por alguns estados, embora o tenha sido pela ONU. E entre os países que recusaram de imediato o novo estatuto daquele território, contava-se a Rússia. No entanto, apesar das semelhanças, o processo histórico que se desenrolou nestas duas regiões europeias não é idêntico de todo.

Berço da nacionalidade sérvia, o Kosovo foi-se albanizando ao longo do tempo, de tal modo que, por alturas da proclamação da sua independência, os habitantes de língua e cultura foi recebendo vagas de imigrantes oriundos da Albânia, os quais, já depois de se terem tornado maioria, sempre foram sempre tratados como cidadãos de segunda, em termos sociais, políticos e culturais. Sobretudo no tempo de Slobodan Milosevic e do seu nacionalismo exacerbado.

A opressão exercida pelas autoridades sérvias sobre os kosovares albaneses levou a comunidade internacional a intervir naquele território, a fim de proteger a maioria da sua população de um genocídio físico e cultural. Foi este objectivo que esteve na origem de uma guerra que terminou numa declaração de independência que muitos países nunca aceitaram, a começar pela Rússia. Esta, em nome da sua ligação histórica com a Sérvia e da sua necessidade de afirmação perante os Estados Unidos que apoiavam os kosovares independentistas.

Vladimir Putin afirmou, nessa altura, que “o reconhecimento da independência do Kosovo seria ilegal e imoral”, enquanto, na mesma linha, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, que já era Sergei Lavrov, lembrava ser “a primeira vez que se abordava a saída de uma região de dentro de um estado soberano”. O facto é que o precedente estava criado e aí temos a Crimeia para confirmar que se tratou mesmo de um precedente. A peça é a mesma, só o palco é que mudou. O palco e também o texto, porque americanos e russos defendem agora para o problema da Crimeia o contrário do que afirmavam há seis anos para o problema do Kosovo Incoerências e contradições? Certamente. Mas a História está cheia delas e estas não vão ficar por aqui, porque a política é feita de contradições. Sobretudo, a chamada política externa.

O Papa Francisco escreve ainda: “ a economia não pode mais recorrer a remédios que são um novo veneno, como quando se pretende aumentar a rentabilidade reduzindo o mercado de trabalho e criando assim novos excluídos”.

Mais direto, afirma o Papa Francisco: “ a dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política económica, mas às vezes parecem somente apêndices acrescentados de fora para completar um discurso político sem perspetivas nem programas de verdadeiro desenvolvimento integral”.

Foto: D.R.

sérvia constituíam menos de 10% da sua população. Durante alguns séculos, aquele território

assistencialismo”.

Opinião

Abril 2014 15

Para as pessoas da minha geração, a simples evocação do mês de Abril faz vibrar algumas das invisíveis – mas sensíveis - cordas que, todavia, trazemos dentro do peito, do lado do coração.

Creio que para isso concorrem duas razões: a primeira, porque o 25 de Abril representou, de facto, uma nova forma de respirar, livre e alvoroçada, cortando com o país cinzento, ensimesmado e bisonho que era o nosso antes desse dia inicial; a outra, porque quem tinha em Abril de 1974 cerca de vinte ou vinte e poucos anos pôde juntar a esperança dessa renovação do seu País com os sonhos e a ousadia que marcam sempre os tempos da juventude.

Em Abril de 1974 tudo era possível …

Ou parecia …

O futuro estava ao alcance da mão.

Claro que a festa não podia durar sempre, nem era bom que durasse.

A euforia que normalmente segue as revoluções, os poderes que muitas vezes os revolucionários atribuem a si próprios, sem controlo e sem freio, a deriva febril das vanguardas, com frequência fazem descambar revoltas ou revoluções em si virtuosas e desejadas para comportamentos arbitrários ou novas ditaduras.

Não foi, felizmente, o nosso caso, e também isso devemos levar ao crédito destes 40 anos: não obstante alguma perturbação no período inicial, no primeiro ano e meio, mais ou menos, o certo é que o regime em breve se acomodou nas regras e nas virtudes do sufrágio popular como fonte de legitimidade do exercício do poder político, confiando ao povo e ao voto a origem das instituições e o comando do País.

Em paz e sossego, como convém.

Quando hoje, 40 anos passados, me ponho a olhar para trás, a pensar no que mudou, desse país que conheci como jovem adulto, para este onde vivo, já na hoje chamada “geração grisalha” – ou “peste grisalha”, como lhe chamou um deputado da Guarda da actual maioria parlamentar, adepto de soluções radicais -, é essa a primeira e essencial diferença que me acode: a gente vota, e com o voto castiga ou premeia.

Despede Governos – e admite Go­vernos.

Foto: D.R.

25 de Abril - 40 anos

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

(Por exemplo: eu nunca votaria no tal deputado da Guarda; que espero seja excluído das listas para as eleições de 2015 … Não merece ser deputado do povo) 2 - Não era assim até ao Abril que agora celebramos.

Ainda recordo a minha primeira experiência eleitoral.

Tinha 6 anos; melhor, fazia 6 anos nesse mesmo dia, o dia em que fui, pela mão do meu Pai, até à mesa de voto na Junta de Freguesia de Ermesinde, onde ele ia votar para eleger o Presidente da República – aquelas eleições a que concorreu, contra Salazar e o Estado Novo, o General Huberto Delgado, depois fraudulentamente espoliado da vitória que obteve nas urnas.

Creio que o facto de a memória desse episódio persistir se deve mais ao dia de aniversário diferente do que às eleições propriamente ditas – mas a gente sabe lá dos desvãos e dos caminhos por onde circulam e de onde regressam as nossas recordações …

Nas eleições para a Assembleia Nacional, em 1969, tinha eu já 17 anos.

No distrito do Porto, para além da lista do Regime, da ANP – Acção Nacional Popular -, concorreram duas listas da chamada Oposição Democrática: a CDE (Comissão Democrática Eleitoral), uma lista frentista controlada pelo PCP; e a CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática), com

candidatos que, poucos anos mais tarde, entraram na fundação do PS e do PSD. O que recordo do dia dessas eleições – legislativas, como hoje se diria – foi ter estado com o meu amigo Diomar a distribuir os boletins do voto das duas listas da Oposição, nas escadas da antiga Igreja de Ermesinde.

(Então eram as candidaturas que tratavam das listas, o que permitia mais facilmente aos elementos da Situação presentes das mesas de voto controlar em quem se votava, já que as listas raramente eram de papel com a mesma textura ou tom.)

As últimas eleições que recordo, antes do 25 de Abril, foram em 1973 – e eu já com 21 anos.

Ainda passei pela Junta de Freguesia de Ermesinde, onde funcionava o recenseamento eleitoral, a saber se me podia inscrever para votar.

Disseram-me que não.

Votei, portanto, a primeira vez, quando das eleições para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975.

3 – Nessas eleições, ou pseudo-eleições, que decorreram durante a Ditadura, ninguém tinha ilusões sobre os resultados.

O Regime haveria sempre de apresentar resultados esmagadores em favor da União Nacional ou da sua sucessora, a Acção Nacional Popular: fossem tais resultados verdadeiros, ou fossem, se necessário,

forjados.

Todos sabiam que não seria com eleições que se mudaria o Governo, fosse com Salazar, fosse com Marcelo Caetano.

(Com Delgado foi diferente: a mobilização do povo em favor do General foi impressionante, a grande afluência às urnas prenunciava a vitória, pensou-se como possível a viragem.

Por isso a fraude e as chapeladas atingiram um nível nunca antes verificado, sendo hoje unânime a convicção de que Delgado venceu nas urnas.

E também por isso Salazar determinou que não houvesse, depois das eleições de 1958, mais eleições por sufrágio directo para a Presidência da República, tendo Américo Tomás sido reeleito, em 1965 e em 1972, pelo conjunto das duas Câmaras: Assembleia Nacional e Câmara Corporativa.

Sem o povo …)

4 – Depois do 25 de Abril, nos tempos agitados imediatamente a seguir à Revolução, em que a poeira não tinha ainda assentado, tivemos 6 Governos Provisórios: entre Abril de 1974 e Dezembro de 1979.

Em normalidade constitucional, isto é, após as eleições legislativas de 1976, já vamos em 19 Governos diferentes: uma média de 2 anos por Governo.

Em contraponto, só o 3º Governo de Salazar durou de 1936 a 1968 – 32 anos.

E o de Marcello Caetano de 1968 a 1974 – 25 de Abril de 1974.

Até aos dias de hoje, em que já me vão pesando os anos, nunca deixei de sentir um prazer infantil de cada vez que ajudei a despachar um Governo: fosse ele qual fosse.

Mantenho a travessura do anarquista espanhol: “hay Gobierno? Soy contra!”

Mas, ao contrário desse anarquista, eu quero votar.

Dá-me prazer.

Este ano, vamos poder comemorar os 40 anos de democracia da forma como ela mais merece ser comemorada: com eleições.

E assim, em 25 de Maio, lá estarei na minha secção, de cravo vermelho no bolso do casaco, com a alegria de sempre. É mesmo isso!: 25 de Abril Sempre!

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IPSS em notícia

CHAPITÔ, lisboa

«Denominadores Comuns» cruza gerações O Chapitô volta a sair das «muralhas» do Castelo, freguesia em que a IPSS está sedeada em Lisboa, para desenvolver o projecto «Denominadores Comuns», que visa promover as relações intergeracionais no seio da comunidade lisboeta de Campolide.

São quatro os eixos estratégicos deste projecto, como explicou Orlando Garcia, do Chapitô, durante a sessão de apresentação de «Denominadores Comuns», uma cerimónia que decorreu no jardim do Aqueduto das Águas Livres, ex-libris da freguesia de Campolide.

Linguagem, Tempo, Semelhante e Identidade são os caminhos a percorrer por jovens e seniores, constituindo os eixos estratégicos que enquadram conceptualmente as actividades a desenvolver.

“O Aqueduto das Águas Livres é um monumento e uma ponte e o que queremos com este projecto é estabelecer pontes entre gerações”, começou por referir Orlando Garcia, acrescentando: “São dois anos a montar uma trama com vários enredos que ressalva os relacionamentos inter-pessoal e inter-social”.

As acções do projecto foram desenhadas na óptica transgeracional, de cidadania activada e solidária e da prevalência de um sentido comunitário abrangente e inclusivo, defendem os promotores, que identificam na matriz metodológica do projecto o confronto positivo «entre pares», o diálogo inter-cultural, a sensibilização para temáticas de igualdade de género e de oportunidades e a criação de um contexto de crescente sustentabilidade social.

A população-alvo do «Denominadores Comuns» é “tendencialmente desvinculada e excluída do seu território físico e humano”, referiu o coordenador do projecto no Chapitô, recordando que a freguesia de Campolide tem uma população estimada em cerca de 16 mil habitantes, dos quais 3.500 serão juniores e outros tantos seniores, “mil dos quais vivem isolados”.

Para Orlando Garcia, se o projecto alcançar cerca de 500 juniores e outros 500 seniores “já será muito bom e uma excelente base de trabalho”, sendo que a abordagem iniciar-se-á através das instituições sociais da freguesia, prosseguindo depois para o que denominou de “tribos”, ou seja, aqueles jovens e mais velhos que não estão integrados em nenhuma estrutura, mas para quem o projecto também é vocacionado. É sob o signo das artes para a

inclusão social que o Chapitô se propõe integrar e dinamizar as redes (sociais e culturais) de Campolide, intervindo em processos socializantes, com o intuito de abrir horizontes de formação e de futuro e também de expressão e participação cívica.

“Já começámos”, afirmou Orlando Garcia, referindo-se às entrevistas aos “sábios da freguesia”, isto é, aquelas pessoas mais velhas que na vida activa desempenharam funções relevantes e de grande conhecimento, como escultores, jornalistas, professores e outros, e que se desenrola no âmbito do eixo Linguagem, mais concretamente na acção «Vidas Comuns». Este eixo integra ainda a iniciativa «Casa das Falas», que consiste na realização de “tertúlias entre gerações”.

Nos demais eixos estratégicos, o projecto consiste: Tempo – Banco de tempo e workshops artísticos, na área das artes circenses e dos ofícios; Semelhante – formação de voluntários e «Roda dos Saberes»; e Identidade – realização da Universidade Internacional de Verão 2015, “de seniores para juniores e de juniores para seniores”, e ainda a encomenda a estudantes da Faculdade de Economia, da Universidade Nova de Lisboa, de estudos sobre «Economia Júnior» e «Economia Sénior».

Especialmente a partir dos workshops artísticos resultarão espectáculos e animações sociais a apresentar nas IPSS da freguesia, estando ainda prevista uma apresentação final em Campolide, como corolário do trabalho a desenvolver ao longo dos dois anos do projecto.

A terminar a apresentação, Orlando Garcia exortou: “De mansinho estamos a começar, mas isto vai a querer!”.

Depois das boas-vindas dadas por André Couto, presidente da Junta de Freguesia de Campolide, Ana Paula Brito, do departamento de Acção Social da Junta, sublinhou que o projecto «Denominadores Comuns» é uma “grande aposta no esboroar das diferenças entre novos e velhos”, pelo que a parceria com o Chapitô e a implementação do projecto serão muito proveitosas para a freguesia.

Depois de ofertar um ramo de flores ao presidente da Junta de Freguesia, Teresa Ricou, a mulher-palhaço e presidente do Chapitô, ressalvou “a importância das parcerias”, desafiando os presentes: “Vamos transformar e criar condições para promover um Mundo melhor”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

PROGRAMA CIDADANIA ACTIVA

Uma oportunidade de financiamento

O Programa Cidadania Activa é um instrumento de apoio às Organizações Não Governamentais (ONG), ou seja, pessoas colectivas de direito privado, de base voluntária e sem fins lucrativos, que está em vigor até 2016 e é financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants).

O montante total do Programa eleva-se a 8,7 milhões de euros, tendo sido substancialmente reforçado em Março de 2014 pelo Estados Financiadores do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE): Noruega, Islândia e Liechtenstein. Inicialmente a verba disponível era de 5,7 milhões de euros, mas entretanto recebeu um reforço de três milhões de euros. O período de execução do Programa prolonga-se até Abril de 2016.

O acesso ao «Cidadania Activa» é feito através de concursos com regras de acesso e critérios de análise rigorosos, sendo a selecção de projectos efectuada com base no mérito relativo das candidaturas e tendo em conta as dotações pré-definidas para cada concurso. O elevado nível de exigência no acesso ao financiamento decorre das regras impostas à gestão dos programas do EEE nos 15 países europeus beneficiários.

Os projectos a candidatar ao Programa Cidadania Activa, que visa, sobretudo, o fortalecimento da sociadade civil, devem versar as seguintes áreas: A - Participação das ONG na concepção e aplicação de políticas públicas, a nível nacional, regional e local; B - Promoção dos valores democráticos, incluindo a defesa dos Direitos Humanos, dos direitos das minorias e da luta contra as discriminações; C - Reforço da eficácia da ação das ONG; D - Apoio à empregabilidade e inclusão dos jovens (categoria que surgiu já em 2014).

Como referiu na apresentação do projecto «Denominadores Comuns», que o Programa Cidadania Activa patrocina, Miguel Faria, que na Fundação Calouste Gulbenkian tem o pelouro deste programa, desafiou as instituições a apresentarem candidaturas, que estão abertas até ao próximo dia 12 de Maio, lembrando: “Não devemos deixar fugir estes apoios”.

IPSS em notícia

Abril 2014 17

FRSS

Pré-candidaturas até 18 de Abril

Já está disponível no site da CNIS o link http://www4.seg-social.pt/fundo-de -reestruturacao-do-setor-solidario com toda a informação necessária para as instituições que pretendam candidatar-se ao FRSS – Fundo de Reestruturação do Sector Solidário.

A pré-candidatura decorre até ao próximo dia 18 de Abril e a respectiva candidatura decorre no período entre o dia 2 e 23 de Maio.

Caso reúnam as condições ne­ces­sárias,

as IPSS ou equiparadas devem formalizar a candidatura mediante requerimento dirigido ao Conselho de Gestão do FRSS. Os requerimentos de pré-candidatura e candidatura, juntamente com os respectivos formulários e documentos exigidos, devem ser remetidos para a CNIS, para os contactos de e-mail cnis.porto@mail. telepac.pt ou para a morada Rua de Júlio Dinis, 931/3º Esq. 4050-327 Porto.

Em http://www4.seg-social.pt/fundo-de-reestruturacao-do-setor-solidario

encontrará os seguintes documentos, formulários e demais informação: Fluxograma do processo (em documentos institucionais); Estrutura organizacional (em documentos institucionais); Bolsa de Gestores de Processo (em documentos institucionais); Guia da candidatura (em guias práticos); Formulário de pré-candidatura (em formulários); Formulário de candidatura (em formulários); Codificação da candidatura (em documentos institucionais); Minuta 1

– Requerimento de pré-candidatura (em formulários); Minuta 2 – Requerimento de candidatura (em formulários); Minuta 3 – Declaração de cumprimento da alínea c) no nº 1 do artº 2º da Portaria nº 31/2014 (em formulários); Minuta 4 – Declaração de cumprimento da alínea d) no nº 1 do artº 2º da Portaria nº 31/2014 (em formulários); Minuta 5 – Declaração de cumprimento da alínea f) no nº 1 do artº 2º da Portaria nº 31/2014 (em formulários).

CASTELO BRANCO

Aldeia de Taberna Seca ganha lar residencial O Centro Social de Taberna Seca, Castelo Branco, inaugura este mês um lar residencial para idosos, com capacidade para 38 utentes, uma obra iniciada em 2009 e que custou 650 mil euros, anunciou o presidente da direcção. “A obra orçou os 650 mil euros e foi feita por administração directa. Recebemos apoios da Câmara de Castelo Branco, algum apoio da Junta de Freguesia, fizemos uma candidatura ao Proder e tivemos que recorrer a um empréstimo bancário”, referiu Leopoldo Rodrigues.

O responsável desta instituição de solidariedade social (IPSS) disse que suportar o custo da obra só foi possível porque esta foi realizada por administração directa, o que reduziu substancialmente o valor final.

Leopoldo Rodrigues explicou ainda que a IPSS nasceu em 2005, com a utilização do edifício da antiga escola primária de

Taberna Seca. “A escola encontrava-se encerrada e sem alunos. Depois de falar com o presidente da Câmara de Castelo Branco, este mostrou-se disponível para ceder o edifício. O Centro de dia nasceu nesta escola que estava devoluta”, explicou Leopoldo Rodrigues.

Actualmente, a instituição presta serviços de apoio domiciliário a 15 pessoas e o centro de dia tem mais 14 utentes.

O lar residencial desenvolve-se em dois pisos e oferece quartos individuais, duplos e triplos, todos equipados com televisão, ar condicionado, camas articuladas e instalações sanitárias adaptadas a portadores de deficiência. A ligação entre os dois pisos é feita também por elevador. Leopoldo Rodrigues sublinhou ainda que o lar vai ter um médico a tempo parcial e serviço diário de enfermagem.

A instituição conta actualmente com seis colaboradores, mas já iniciou o recrutamento para a contratação de mais oito ou nove

colaboradores para o lar, mediante um acordo estabelecido com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

BRAGANÇA

Lar de idosos distinguido por boas práticas sociais Uma empresa de Bragança que acolhe idosos foi distinguida por boas práticas sociais com um prémio de um organismo diocesano que pretende incentivar os empresários da região a olharem para além dos lucros.

A Casa Maior proprietária de duas residências geriátricas com 37 utentes e 25 funcionários foi a distinguida com o primeiro prémio, um troféu e um diploma, que a Comissão Diocesana Justiça e Paz da Diocese de Bragança-Miranda decidiu instituir e vai atribuir anualmente.

O prémio foi entregue nas II Conferências do Paço, que decorreram

na sede da Associação Empresarial de Bragança (Nerba) dedicadas ao tema “As boas práticas sociais nas empresas do Distrito de Bragança.

A directora técnica da empresa, Cristiana do Nascimento, explicou que «muito mais do que recompensas monetárias aos colaboradores», a aposta é noutro tipo de práticas como permitir que levem os filhos para o trabalho, ou continuar a pagar o subsídio de alimentação mesmo àqueles que fazem as refeições na instituição.

As preocupações sociais estendemse também aos utentes, focadas numa relação de proximidade que permite aos

familiares poderem visitar os idosos quando têm disponibilidade, sem imposição de horários. Podem ainda fazer as refeições em conjunto com os idosos familiares.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, foi o principal orador destas conferências e salientou que a época de crise que o país atravessa dificulta a responsabilidade social nas empresas. “Quando se está a lutar pela sobrevivência dificilmente se tem outro tipo de preocupações, mas mesmo em situações de crise encontramos empresas que têm preocupações que estão para além do seu objectivo imediato que é a obtenção do

lucro e a componente comercial”, afirmou.

O presidente da Comissão Diocesana Justiça e Paz (CDJP), Francisco Cepeda, salientou que é propósito deste organismo “fazer tudo para que os cidadãos que vivem no território da diocese vivam com um mínimo de dignidade a que têm direito”.

A comissão pretende alargar para duas vezes ao ano, na primavera e no outono, esta iniciativa e tem já uma lista de temas para discussão, nomeadamente o aproveitamento dos equipamentos culturais existentes na região e o papel das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

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Actualidade

Abril 2014 19

EM 2012, SEGUNDO O INE

Quase 2 milhões de pessoas em risco de pobreza O número de portugueses em risco de pobreza aumentou entre 2011 e 2012, atingindo 18,7% da população, ou seja, quase dois milhões de pessoas, um valor que poderia aumentar para quase 50% se não existissem transferências sociais.

Os dados constam do mais recente Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados em Março e que mostram que em 2012 18,7% da população portuguesa estava em risco de pobreza, mais oito pontos percentuais do que em 2011.

Um valor percentual que corresponde na realidade a 1.961.122 portugueses e que faz o INE apontar que se trata do “mais elevado desde 2005”.

Segundo o INE, a taxa de risco de pobreza corresponde à proporção da população cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha da pobreza, definida como 60% do rendimento

mediano por adulto equivalente, que passou de 416 euros em 2011 para 409 euros em 2012.

No entanto, se fossem tidos em conta apenas os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, a percentagem de portugueses em risco de pobreza passaria dos 18,7% para 46,9%, ou seja, cerca de 4,9 milhões de pessoas. “Os rendimentos provenientes de pensões de reforma e sobrevivência contribuíram em 2012 para um decréscimo de 21,3 pontos percentuais (contra 20,2 pontos percentuais em 2011), resultando uma taxa de risco de pobreza após pensões e antes de transferências sociais de 25,6%”, aponta o INE. Em relação aos menores de 18 anos, o risco de pobreza também aumentou, tendo crescido 2,6 pontos percentuais em relação ao valor registado em 2011 e estando em 2012 nos 24,4%. Ao mesmo tempo, o risco de pobreza para a população em idade activa foi de 18,4%,

mais 1,5 pontos percentuais do quem em 2011, quando o valor foi de 16,9%.

“Ao contrário, a taxa de risco de pobreza para a população idosa, 14,7%, manteve a tendência decrescente (...), expectável face ao crescimento médio das despesas com pensões de velhice ‘per capita’ que tem vindo a verificar-se desde o início do século (7%) “, refere o INE. O risco de pobreza entre as pessoas desempregadas aumentou 1,9 pontos percentuais entre 2011 e 2012, chegando agora aos 40,2%, um aumento também sentido entre os que têm emprego, havendo 10,5% de pessoas que trabalham, mas ainda assim estão em risco de pobreza.

Entre as famílias com crianças a cargo, a taxa de risco de pobreza também aumentou, passando de 20,5% em 2011 para 22,2% em 2012.

Segundo o INE, as taxas de risco de pobreza mais elevadas foram estimadas

para os agregados constituídos por um adulto com pelo menos uma criança dependente (33,6%), pode dois adultos com três ou mais crianças (40,4%) e por três ou mais adultos com crianças (23,7%), que enfrentam pela primeira vez um risco de pobreza superior aos das pessoas que vivem sós (21,7%).

Também a intensidade da pobreza aumentou entre 2011 e 2012, sendo nesse ano de 27,3%, o que significa um agravamento de 3,3 pontos percentuais relativamente a 2011.

A taxa de intensidade da pobreza mede, em termos percentuais, a insuficiência de recursos da população em risco de pobreza.

O INE regista ainda que se mantém uma “forte desigualdade” nas distribuições dos rendimentos e aponta que o rendimento monetário líquido dos 10% da população com maiores recursos era quase 11 vezes superior ao dos 10% da população com menores recursos.

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IPSS em Notícia

CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DA CORRELHÃ, PONTE DE LIMA

Crescer não está nos planos futuros No dia 11 de Fevereiro de 1988 nascia na freguesia da Correlhã, que ainda integra o perímetro urbano de Ponte de Lima, um Centro Social e Paroquial cujo enfoque inicial estava no apoio à infância, mais concretamente, com um ATL. Porém, com a chegada das AEC, tal como em muitas outras instituições, aquela resposta social acabou por fechar, sendo que, actualmente, a instituição limiana apenas desenvolve actividade no âmbito da terceira idade.

“No princípio ainda juntávamos gerações, mas agora temos uma instituição apenas virada para os idosos e também não pensamos em alterar a situação no futuro”, defende o padre José Vilar, que esteve na fundação do Centro e é seu presidente, acrescentando: “Já tivemos uma proposta da Câmara para abrir uma creche, com tudo pago a 100%, e em que apenas não tínhamos garantia de Acordo de Cooperação com a Segurança Social…

E creio que não o teríamos, porque outros avançaram e não têm Acordo… No entanto, pelo número de instituições que há à volta e já com dificuldades devido à baixa natalidade, pareceu-nos que não seria de avançar”.

No entanto, o padre José Vilar confessa uma certa amargura: “Fiquei sempre com uma certa mágoa por não avançarmos na área da infância, porque olhamos sempre a instituição, não como uma resposta a necessidades que existem, mas como um projecto de vanguarda, no sentido de tentar abrir oportunidades que, porventura, ainda não existam. Aplaudo aqueles que avançam no sentido de que é preciso fomentar espaços, para que as respostas não surjam apenas para acudir a necessidades entretanto surgidas. Gostaria, realmente, de avançar antes, de modo que quando as circunstâncias começassem a pressionar já estejamos preparados. E foi o que aconteceu com a terceira idade”.

Apesar da aposta da Segurança Social ser mais no Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), para o padre José Vilar as vantagens dessa resposta social não são tão evidentes.

“O SAD mantém as pessoas em casa e ligadas às suas coisas, o que em teoria é bonito, mas até ao momento em que as pessoas conseguem ter autonomia. É que depois, quando nos vêm bater à porta, os idosos já não têm autonomia nenhuma. E, então, pedem para vir directamente para o Lar… O Centro de Dia é um espaço interessante, porque as pessoas estão acompanhadas durante o dia e à noite iam para as suas casas… Concretamente, em

Ponte de Lima, a não ser na valência Lar, não temos listas de espera, ou seja, penso que a cobertura está garantida. E a nível das crianças também há uma série de instituições que conseguem cobrir as necessidades”, argumenta o líder da instituição.

Actualmente, em Estrutura Residencial para Idosos, o Centro Social e Paroquial da Correlhã acolhe 30 idosos (sendo que o Acordo é apenas para 22), em Centro de Dia tem uma frequência média de 15 utentes (com um Acordo para 30) e serve ainda 30 idosos em SAD. “Em lar temos lista de espera e um pequeno número a mais do que o Acordo de Cooperação, porque esta é, de facto, a resposta que as pessoas mais procuram.

Pena é que não haja a possibilidade de estabelecer um Acordo de Cooperação com números mais alargados, não apenas na nossa instituição, mas a nível geral. O que acontece é que para garantirmos um serviço mínimo de qualidade e com tudo aquilo que faz falta para o seu funcionamento sem Acordo as pessoas têm que comparticipar um valor muito elevado, que, apesar de tentarmos fazer o mínimo possível, é muito pesado e muitas pessoas não têm qualquer possibilidade de o pagar”, sustenta o padre José Vilar, explicando: “São pessoas com pensões muito baixas, sem rectaguarda familiar, sem economias e sem património… Mas não podemos ter 30 utentes cuja pensão é de 300 euros!”.

Neste momento, a maioria dos utentes é da periferia da Correlhã, porque “o Acordo de Cooperação foi feito assim, salvaguardando que a região de intervenção do Centro teria que ser mais alargada do

que apenas a freguesia, estendendo-se para lá do concelho”.

O projecto do Centro Social nasceu de uma ideia global, em que se quis aliar a vertente religiosa e a de apoio social, uma vez que a paróquia estava carente de uma igreja, visto que a existente à altura datava do século XII. Hoje, o Centro Social engloba um equipamento social e ainda uma igreja e áreas para actividades relacionadas, como a catequese e outras.

“Esta obra tem duas fases. A do Centro Social começou em 1988, a nível da estrutura, não física, mas no que toca à elaboração do projecto e dos estatutos. Mais tarde arrancou a obra que ficou concluída em 1991, começando logo a funcionar com o ATL. Depois tínhamos um projecto para edificar um complexo apenas, mas foi abandonado. Há uma distância de cerca de 20 anos entre as duas fases, sendo que esta última começou em 2003 e ficou pronta em 2008. O apoio à paróquia passou todo para esta nova parte, ficando a anterior exclusivamente para o apoio social”, conta o padre José Vilar, que esteve na génese de tudo, à excepção de um período de seis meses em que esteve destacado em Roma.

“Por despacho tínhamos 500 mil euros que foram para a diocese, mas ficou a promessa de, como era habitual na altura, o projecto entrar em PIDDAC… Porém, o Governo da altura caiu e ficámos sem apoio nenhum. Isto alcançou um custo de cerca de cinco milhões de euros e foi tudo pago por iniciativas da população, a não ser uma comparticipação da Câmara Municipal. De

resto, apoios de entidades oficiais não tivemos nenhuns”, lamenta, acusando: “Desde que celebrámos o Acordo com a Segurança Social nunca houve um apoio para obras de adaptação ou outras. Tudo é feito à custa do Centro. Uma das fricções que temos com a Segurança Social, perante as exigências, é que não temos ali as condições legais exigidas, porque nunca houve uma comparticipação de 50, 60 ou 70%, como há habitualmente com este tipo de casas”.

Mesmo assim, o Centro Social da Correlhã está a realizar algumas obras de remodelação nos espaços do Lar, transferindo os serviços administrativos para outro local e, assim, criar “mais nove lugares em quatros”, obras cujo custo estimado é de “pouco mais de 100 mil euros”.

“Ficaremos com o mesmo número de pessoas, mas com melhores condições, porque o resto foi tudo adaptado de quartos particulares, salas, etc. E não estamos a pensar crescer muito mais porque para o meio é suficiente”, sustenta o padre José Vilar, que aponta como maior dificuldade do Centro a falta de folga financeira, recordando um obstáculo passado e mal explicado: “Tivemos um projecto, com o qual concorremos ao PARES, em que iríamos criar 50 lugares, com determinado número para deficientes, etc., e que na altura custaria pouco mais de um milhão de euros…

Mas fomos preteridos face a outras instituições e, mais tarde, veio a saber-se que não foi pelos motivos aduzidos de que o projecto não condizia, mas porque houve intervenções externas e a verdade é que um desses equipamentos está pronto há dois anos e não funciona”.

Outra dificuldade que o presidente do Centro identifica é a nível do pessoal, uma vez que as exigências do serviço são cada vez maiores e mais específicas, não estando os funcionários preparados para tal.

“Como costumo dizer, estas instituições começam como lares e passam a hospitais ou a cuidados continuados ou intensivos… E sentimos a necessidade de pessoal técnico, mas que implica outros valores financeiros. Por vezes a situação de certas pessoas, que ficam acamadas e com um conjunto de doenças que exigem outros cuidados, não é para pessoas que entraram como ajudantes de lar e que não tem essas competências”.

Por outro lado, para o padre Vilar “fazer uma grande família com esta gente toda” é a grande virtude da instituição.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

IPSS em Notícia

Abril 2014 21

CENTRO SOCIAL E CULTURAL DE S. PEDRO DA TORRE, VALENÇA

Centro de Convívio é a prova que o amor não tem idade Quando arrancou a sua actividade, há 16 anos, com o Centro de Convívio, o Centro Social e Cultural de S. Pedro da Torre tinha apenas sete utentes, todos homens, o que nos dias que correm é uma «espécie» em vias de extinção naquela resposta social.

“As primeiras pessoas que vieram para o Centro de Convívio eram sete e, curiosamente, todos homens. Desses sete já não está nenhum vivo”, começa por recordar Natália Nascimento, presidente da instituição de Valença, acrescentando: “E não havia mulheres, por isso veja-se como isto se inverteu totalmente, porque agora são as mulheres que dominam”.

Com três funcionárias, o Centro de Convívio de S. Pedro da Torre acolhe cerca de 30 idosos, na esmagadora maioria mulheres. Aliás, quando o SOLIDARIEDADE visitou a instituição encontravam-se na instituição 25 utentes, sendo que apenas um era do sexo masculino. Curiosamente, as mulheres estavam todas em grupos de quatro a jogar às cartas, enquanto o único homem presente se dedicava à leitura de revistas habitualmente da predilecção das mulheres… “É capaz de haver um pouco a ideia de que o Centro de Convívio é coisa para mulheres, mas na verdade a maior parte dos utentes são viúvas e não viúvos”, explica a presidente da instituição, que esteve na reactivação da mesma há 16 anos, depois de uma década de inactividade.

Por outro lado, se dúvidas existiam de que o amor não tem idade, o Centro de Convívio de S. Pedro da Torre é a prova de que tal é uma realidade bem actual. Natália Nascimento recorda dois casos emblemáticos que se passaram na instituição.

“Já fizemos casamentos e tudo [risos]… Foi há cerca de cinco anos, mas por acaso já morreram os dois… Era muito engraçado, porque até davam toquezinhos por debaixo da mesa… Os dois já tinham bastante idade, cerca de 80 anos, e eram ambos viúvos. Eles tinham sido namorados na juventude, mas depois ela emigrou para França e ele ficou. Ela enviuvou primeiro e depois ele… A certa altura os dois começaram a frequentar o Centro de Convívio e, então, reataram a relação antiga. De início nós nem nos apercebíamos, os outros utentes é que nos chamaram a atenção. E a certa altura, mesmo sem casar, decidiram viver juntos”, conta a presidente da instituição,

recordando ainda outra situação em que o Cúpido atacou: “E já tivemos outro caso, também ambos viúvos. Só que, entretanto, ele morreu, mas ela continua a frequentar a instituição. Isto aqui é só amor e o Centro de Convívio é a prova de que o amor não tem idade. Para além disto, criam-se grandes relações de amizade entre pessoas das várias freguesias que frequentam o Centro de Convívio”.

História atribulada

A história do Centro Social e Cultural de S. Pedro da Torre é de certa forma peculiar, porque após a sua criação, no dia 1 de Junho de 1988, a instituição esteve cerca de uma década sem qualquer actividade, tendo sido iniciada apenas há 16 anos.

“A instituição foi criada e depois ficou inactiva durante todo este período de tempo em que ninguém fez nada. Só nos últimos 16 anos é que se reactivou a instituição com a criação do Centro de Convívio, em 1998. Mais tarde, em 2000, estabeleceu-se o Acordo de Cooperação com a Segurança Social”, explica a presidente da instituição, que avança com uma explicação para tão grande período de inactividade: “As pessoas que constituíram a instituição tinham o intuito de trabalhar em prol da comunidade, mas parece que não se entenderam a trabalhar em conjunto, daí nada se ter feito”.

Volvida uma década, alguns elementos da Junta de Freguesia, entre os quais Natália Nascimento, decidiram reactivar a instituição, pois as necessidades na comunidade assim o pediam.

“Bem, era uma IPSS, totalmente regularizada, e, então, outras pessoas resolveram arrancar com ela. Na altura, na Junta de Freguesia considerámos necessário criar uma estrutura para os idosos

na freguesia… Como a instituição já estava criada, decidimos juntar o útil ao agradável e criar o Centro de Convívio”, lembra a presidente, que ressalva haver muito mais necessidades para cobrir na região.

“As necessidades são muito mais do que apenas isto… Precisávamos de ter Apoio Domiciliário, porque a freguesia está a ser servida por outras instituições, até de fora do concelho, de um Centro de Dia, de um Lar com internamento e até de Cuidados Continuados. Estamos muito carenciados de tudo”, sublinha Natália Nascimento, que refere ainda que, do universo de cerca de nove mil habitantes da freguesia, “há muito mais gente idosa do que gente nova, há muita gente activa e até mesmo com alguma idade ainda são activos, mas há muita gente idosa”.

No sentido de ir ao encontro das necessidades da comunidade, que não se restringe ao universo da freguesia de S. Pedro da Torre, a instituição, que actulamente desenvolve a sua actividade numa ala do edifício da Junta de Freguesia, tem um projecto, “já aprovado pela Segurança Social e pela Câmara Municipal de Valença, com as respostas de Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia e internamento para oito pessoas, mantendo o Centro de Convívio, uma resposta que a instituição terá sempre”, sustenta, acrescentando: “Este é um projecto para ser construído num terreno que já temos, mas falta o mais importante que é o dinheiro para arrancar com a obra. Para já, temos 200 mil euros da Câmara, a dividir por este e pelo próximo ano, e ainda uma associação privada da freguesia que também nos vai financiar em alguma coisa, mas precisamos de mais. Estamos esperançados que

entretanto surjam mais patrocínios, pois esta é uma obra orçada em quase um milhão de euros”.

Optimista, a presidente da instituição mostra-se convencida de que iniciando-se a construção do equipamento “os apoios necessários surgirão” e “não apenas de privados, especialmente das muitas empresas que há em volta da freguesia, mas igualmente do Estado”.

“Até 2020 esperamos que algum dinheiro venha para o Centro de S. Pedro da Torre, algo para nos ajudar, quanto mais não seja para equipar a infra-estrutura, pois vamos necessitar de uma lavandaria e de uma cozinha industriais… É claro que vamos necessitar de algum apoio do Estado. Estou certa de que Portugal, mais cedo ou mais tarde, vai sair desta situação difícil em que está”, defende, sublinhando: “Quando as paredes começarem a crescer toda a gente vai ter que ajudar, as empresas, as autarquias, toda a gente que está à volta do Centro tem que contribuir”.

Natália Nascimento explica que o novo equipamento social “não é para servir apenas a freguesia de S. Pedro da Torre, mas toda a parte sul do concelho de Valença”, até porque “as pessoas que frequentam o Centro de Convívio não são todas da freguesia de S. Pedro da Torre, mas também de Arão e Cerdal, entre outras”, recordando ainda que “de futuro a instituição terá que servir as outras freguesias da parte Sul do concelho que estão muito distantes da sede de concelho”, onde estão as únicas IPSS de Valença.

Num tempo em que a celebração de novos Acordos de Cooperação com a Segurança Social tem levantado alguns problemas a muitas instituições solidárias espalhadas pelo País, Natália Nascimento não se mostra receosa.

“A Segurança Social deu-nos luz verde, dizendo-nos que assim que tivéssemos o equipamento teríamos Acordo, uma vez que somos a única IPSS na parte Sul do concelho de Valença. Nós apoiamos as freguesias de S. Pedro da Torre, Cerdal, Fontoura, Silva e S. Julião, que não têm apoio de mais nenhuma instituição. Todas as outras IPSS que aqui existem, e são poucas, estão na sede do concelho”, observa, referindo: “As aldeias estão muito carentes, pois não têm ninguém que as sirva e, depois, são aldeias que distam muito umas das outras, na ordem dos 15 quilómetros”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Pedro Vasco Oliveira

Fotolegenda

Abril 2014 23

Vamos viver debaixo da ponte?

Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Carmo Oliveira - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

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Foto: D.R.

A fechar

Instituições de solidariedade impedem revolta em épocas de crise

As instituições de solidariedade social são um “elemento pacificador” da sociedade em épocas de “maior fragilidade” do Estado e impedem a revolta da população em situações de crise, segundo o especialista Licínio Lopes.

A sua capacidade de “acudir a situações problemáticas” torna-as um “elemento claramente pacificador, no sentido de haver paz social, e de não haver revolta motivada pela própria condição de existência humana, que poderia custar muito mais do que a própria dificuldade das pessoas e isso é algo que não pode ser negligenciado”, disse.

Em entrevista à agência Lusa, o autor do livro “As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)” salientou o papel “insubstituível” destas instituições em “situações mais críticas”, como as que se vivem actualmente.

A função das IPSS “emerge, sobretudo, em épocas de maior fragilidade do Estado relativamente às necessidades das pessoas”, reforçando o seu papel social, institucional e económico, disse.

Sem a sua intervenção, a situação seria “muito problemática, porque haveria outros fenómenos perturbadores”, disse Licínio Lopes, que falava a propósito do papel das IPSS antes e depois do 25 de Abril de 1974.

“O Estado, politicamente, também não deixa de aproveitar [a acção destas instituições], dizendo que a paz social está garantida, mas ela garante-se com o socorro que as pessoas necessitam e isso devemo-la a estas entidades”, sublinhou o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Licínio Lopes realçou também “a

capacidade e a maleabilidade extraordinárias” destas instituições, “às vezes quase miraculosas”, para se superarem a si mesmas e conseguirem acudir às situações, “mesmo nos momentos mais críticos”. “Isso cria um sentimento de solidariedade entre as pessoas e isso é uma marca civilizacional que está ligada a estas instituições”, frisou.

Contudo, a ”aflição das instituições” em acudirem a todas as necessidades da população, “não é nenhuma originalidade histórica”. “A originalidade está no facto de continuarmos a chamar ao Estado, um estado de direito social, o que é contraditório nos termos”, disse. E justificou: “Há aqui uma inflexão do Estado no cumprimento das suas finalidades ao nível da assistência social aos mais carenciados”.

Sobre a evolução destas entidades nas últimas quatro décadas, o especialista em Direito Administrativo destacou a importância da Constituição de 1976, que impôs a reformulação do seu estatuto, criando as Instituições Particulares de Assistência Social (IPSS). “A Constituição veio fazer um corte com o passado, com o estatuto herdado do Estado Novo e com a sua forma de organização corporativa”, disse Licínio Lopes.

A partir de 1976, a Constituição “reposicionou estas entidades com o seu estatuto civil, enquanto expressão genuína da sociedade civil, governadas por membros da sociedade civil sem intromissões do Estado.

Mas, “independentemente de o Estado intervir mais ou menos”, estas instituições sempre tiveram “um papel muito importante”. “O Estado sempre foi amigo do cidadão através delas”, concluiu Licínio Lopes.