11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:20 PM
Page 1
Desafios para 2013 INÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES
COMISSÃO MISTA
SENADOR É O RELATOR DA ‘MP DOS PORTOS’ Pág. 3
NESTA EDIÇÃO
RESUMO DOS PRINCIPAIS ASSUNTOS DE 2012 Págs. 5 a 15
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:20 PM
Page 2
2 - SOU+AMAZONAS
Março de 2013
A S S U N T O S E M PA U TA
Congresso Nacional debaterá saúde e aviação regional
P
elo menos dois temas de grande relevância para o Amazonas serão debatidos em Brasília já nesse primeiro semestre: a permissão para médicos estrangeiros trabalharem no interior do Brasil e a redução dos preços das passagens aéreas regionais no País. Os assuntos foram adiantados pelo senador Eduardo Braga durante entrevistas na mídia amazonense. "São temas que ganharão a especial atenção da presidenta Dilma Rousseff, pois são assuntos fundamentais para o crescimento de regiões como a Amazônia e o interior do Nordeste e Centro-Oeste", reforçou o senador.
Eduardo Braga explicou que a autorização para os médicos estrangeiros atuarem no Brasil será provisória. "A ideia é fazer a expedição de um CRM provisório válido para um período de dois anos, desde que seja para trabalhar em regiões isoladas do Brasil. Isso se faz necessário porque as autoridades municipais têm extrema difi-
culdade de contratar médicos especialistas para trabalhar no interior do País", justificou. O senador Eduardo Braga, líder do Governo Federal no Senado, explicou que a presidenta Dilma Rousseff quer aproveitar o atual momento econômico favorável do Brasil para atrair bons profissionais de saúde de outros países.
"Os países europeus, por exemplo, estão vivendo uma grave crise econômica e a ideia é atrair médicos de Portugal e Espanha, que não terão problema de comunicação com o nosso povo por conta do idioma. Da mesma forma, podemos atrair médicos cubanos, peruanos, bolivianos, enfim, profissionais que inclusive já atuam no interior do Amazonas, mas de forma irregular", adiantou. Na opinião de Eduardo Braga, a medida deve enfrentar uma certa rejeição do Conselho Nacional de Medicina. "É natural que a classe médica brasileira relute contra o assunto, pois eles devem
lutar pela reserva de mercado. Mas os profissionais de saúde precisam entender que, pelo menos nos próximos 15 anos, o Brasil não conseguirá formar médicos em quantidade suficiente para atender toda a nossa população, principalmente as comunidades mais isoladas do País", ponderou.
Aviação regional O senador Eduardo Braga também adiantou que este ano o Governo Federal deve anunciar a redução média de 40% a 50% no preço das passagens aéreas regionais em todo o País.
A redução de até metade do preço dos bilhetes aéreos regionais será possível porque o Governo Federal está disposto a subsidiar essas tarifas. "A aviação regional vive uma realidade distorcida, onde uma passagem de Manaus para Tabatinga, por exemplo, chega a custar mais caro do que uma passagem internacional de Manaus para Miami", revelou. Segundo o senador, a ideia é criar uma política de subsídios para a
aviação regional, que receberá o enfrentamento do Governo Federal, assim como aconteceu com a conta de luz e os juros bancários. "São com essas iniciativas que a presidenta Dilma Rousseff está construindo um novo Brasil, mais justo e com igualdade social. Tenho orgulho de participar desse grupo que trabalha para construir um País melhor", afirmou Eduardo Braga.
O senador também lembrou o anúncio da presidenta Dilma Rousseff de reforma, construção e ampliação de aeroportos em 270 municípios brasileiros. "Quase 10% desses aeroportos são no Amazonas. Receberão obras os aeroportos de Amaturá, Borba, Boca do Acre, Barcelos, Coari, Carauari, Codajás, Eirunepé, Fonte Boa, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Maués, Manaus, Maraã, Nova Olinda do Norte, Parintins, Pauni, São Paulo de Olivença, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Tabatinga e Uarini", detalhou Eduardo Braga.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 3
SOU+AMAZONAS - 3
Março de 2013
CONSTRUINDO O BRASIL DO FUTURO
Senador Eduardo Braga é relator da MP dos Portos
O
senador Eduardo Braga foi indicado, no último dia 20 de fevereiro, relator da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória nº 595/2012, conhecida como "MP dos Portos", que regula a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária.
A matéria também prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento, medida que o governo federal defende como uma necessidade para tornar os portos brasileiros mais competitivos.
Durante a instalação da comissão mista, Braga afirmou que a comissão seguiria um cronograma de trabalho com a realização de audiências públicas para debater os pontos da MP com todas as categorias interessadas no tema, como entidades de classe dos trabalhadores portuários, empresas do setor e representantes dos órgãos do governo. “Ouvirei a todos sem distinção e, neste
trabalho, não misturarei minha função de líder do governo com a de relator. Vocês podem ter a certeza que, como relator, agirei de acordo com minha consciência e de acordo com os interesses do país”, disse. Braga foi indicado relator pelo presidente e vice-presidente da comissão, deputado federal José Guimarães (PT/CE) e senador José Pimentel (PT/CE), respectivamente.
DIÁLOGO IMEDIATO Assim que assumiu a relatoria da "MP dos Portos", o senador Eduardo Braga ouviu representantes de três federações de trabalhadores portuários. Além de receber os trabalhadores, o senador já anunciou as audiências públicas de extrema importância para o debate: uma com os representantes das empresas e do setor privado e outra com órgãos do governo federal. “Vamos ouvir todos os seguimentos. É tranquilo dizer que o nosso intuito é ouvir. Ouvir a todos para que possamos tomar conhecimento das preocupações que permeiam todas as classes representantes”, afirmou o senador.
Os trabalhadores portuários reivindicam que a MP mantenha os direitos já conquistados pela categoria. Ao todo, 83 trabalhadores estiveram no Congresso para acompanhar a instalação da Comissão. O senador ressaltou que a MP vai manter o direito de todos. “Se tem uma coisa que vocês podem ter absoluta convicção é que vamos ter transparência, regra e tranquilidade para estabelecer normas de competição na "MP dos Portos" e que a mão de obra do trabalhador e o direito do trabalhador serão prioridades neste debate”, disse.
Reunião com portuários em Manaus Uma comissão de representantes dos mais de 540 trabalhadores dos portos de Manaus esteve reunida, no último dia 23 de fevereiro, com o senador Eduardo Braga na capital amazonense. Os sindicalistas apresentaram suas reivindicações com relação à "MP dos Portos", da qual Eduardo Braga é relator.
"O nosso lado é ao lado dos trabalhadores do setor. Todos podem ficar seguros, pois os direitos dos portuários estão garantidos pela presidenta
Dilma Rousseff, pelo Congresso Nacional e no texto da MP 595", afirmou o líder do governo no Senado.
Participaram da reunião no gabinete do senador em Manaus o presidente do Sindicato dos Estivadores do Amazonas, Clodomir Barreto, e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Amazonas (CTBAM), Valderli Bernardo, entre outros representantes de entidades. O senador Eduardo Braga elogiou a iniciativa dos portuários de Manaus. "O diálogo está aberto e vamos ouvir todos os interessados no assunto para concluir o relatório da Medida Provisória. É desta forma, com o debate aberto, que estamos construindo o Brasil do futuro", garantiu.
Na opinião de Eduardo Braga, é importante que o Brasil tenha eficiência no setor portuário, que hoje compete com a estrutura dos portos da China, da Holanda, do México, Estados Unidos, enfim, com os portos das principais nações importadoras e exportadoras.
"Se não melhorarmos os nossos portos, a economia brasileira deixará de ser competitiva, pois a economia mundial hoje exige eficiência nos serviços e redução de custos operacionais. Apenas desta forma conseguiremos garantir o crescimento de nossa indústria e economia", afirmou Eduardo Braga.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 4
4 - SOU+AMAZONAS
CONSTRUINDO O AMA ZONAS DO FUTURO
Senador quer a ampliação do Minha Casa Minha Vida no Amazonas
Março de 2013
já estão aprovadas, uma vez que segundo dados do Ministério das Cidades, o município tem um déficit de 1,3 mil moradias. “E como o município pretende doar um terreno, acredito que fica mais fácil esse pleito. Agora é preciso saber se há construtoras na região interessadas no projeto”, disse o representante da Caixa.
Sobre a situação do município de Barcelos, José Urbano Duarte disse que o município, por ter menos de 50 mil habitantes, pode apresentar projeto no Ministério das Cidades. Ele informou que a proposta precisa ser apresentada a esse órgão até o dia 5 de abril. “O programa Minha Casa Minha Vida tem duas linhas de financiamento para municípios. Uma para os que têm até 50 mil habitantes e outra para os que têm mais de 50 mil. Infelizmente muitas prefeituras não apresentam projetos e por isso muitos municípios ainda não foram contemplados. É preciso que as prefeituras se envolvam mais”, informou.
O
senador Eduardo Braga reuniu, no último dia 20 de fevereiro, com o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, para pleitear a construção de casas para municípios do Amazonas dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Os prefeitos de Barcelos, José Ribamar Beleza, e de Coari, Adail Pinheiro, par-
ticiparam da reunião.
O prefeito de Barcelos explicou a José Urbano Duarte que o município ainda não tem nenhum projeto de construção de casas populares e pediu informações sobre como aderir ao programa do governo federal. Já o município de Coari teve projeto aprovado para a construção de 500 unidades,
mas o prefeito Adail Pinheiro solicitou a construção de mais mil unidades. Ele afirmou que a prefeitura já tem um terreno que poderá ser doado para a construção das casas.
O vice-presidente da Caixa afirmou que o pedido de Coari será analisado e disse ser possível fazer a complementação de unidades, além das que
O senador Eduardo Braga elogiou a atenção dada pela Caixa ao pleito e disse que deverá voltar à instituição com o pedido de mais municípios amazonenses com interesse em aderir ao Minha Casa Minha Vida. Ele citou exemplos de municípios com mais de 50 mil habitantes, como Parintins, Tefé e Itacoatiara, que também podem ser contemplados com o programa procurando diretamente a instituição.
“E graças à política da presidenta Dilma Rousseff nós conseguimos ter uma linha especial para municípios com menos de 50 mil habitantes que, assim como Barcelos, podem ter ações do Minha Casa Minha Vida beneficiando, portanto, populações extremamente carentes no interior da Amazônia”, frisou.
Nova lei seca reduz número de mortes nas estradas N
o primeiro Carnaval com a Lei Seca mais rigorosa, o número de mortes nas rodovias federais brasileiras caiu em comparação ao feriado de 2012. Segundo o Ministério da Justiça, foi o menor índice registrado nos últimos dez anos. O cálculo leva em consideração o crescimento da frota de veículos no período.
De acordo com o Ministério da Justiça, durante o período do Carnaval, ocorreram 3.149 acidentes, com 157 mortes e 1.793 feridos. No mesmo período do ano passado foram 3.499 acidentes, com 192 mortes e 2.207 feridos.
Em dezembro do ano passado, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, defendeu a rapidez da aprovação do projeto de lei, que passou pelas duas Casas e foi sancionado pela presidenta Dilma antes das festas de fim de ano.
"Não queremos só blitz, queremos menos mortos no fim de ano e no carnaval em função do uso indevido de álcool. Queremos um país mais seguro”, declarou Braga, na ocasião.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu 338 motoristas por dirigirem bêbados neste Carnaval. A fiscalização mais rígida a condutores que bebem e assumem o volante resultou em 1.055 autuações até o domingo de Carnaval, incluindo casos em que houve prisão ou apenas sanções administrativas. No Carnaval inteiro do ano passado, houve 1.410 autuações – 494 resultaram na prisão dos condutores. Com a nova proposta, a multa para quem for pego dirigindo bêbado dobrou com relação à legislação anterior, passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência, é aplicada multa em dobro sobre esse novo valor.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 5
SOU+AMAZONAS - 5
Março de 2013
RECONHECIMENTO INTERNACI ONAL
Senador é premiado por trabalho para a conservação ambiental
Além de Braga, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, foi homenageado. Durante a cerimônia, o presidente global da entidade, Russell Mittermeier, destacou a importância de homens públicos realmente comprometidos com a questão do desenvolvimento sustentável no Brasil, especialmente na Amazônia.
Ator Harrison Ford e senador Eduardo Braga Quando esteve à frente do governo estadual, entre 2003 e 2010, Eduardo Braga criou a primeira Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Amazonas. Foi uma iniciativa pioneira no país, por incluir em uma única estrutura “meio ambiente” e “desenvolvimento sustentável”.
Outra conquista do senador para a conservação do meio ambiente no Amazonas foi a ampliação da rede de unidades de conservação no estado, que passaram de 12 para 41 unidades de conservação, um aumento de 241,6 % – o que corresponde a uma área conservada de 19 milhões de hectares. Nesse sentido, houve redução significativa do desmatamento no Amazonas. Em 2003, eram desmatados 1.593 hectares por ano, em 2010, esse índice era de 406 hectares.
O
senador Eduardo Braga recebeu, no último dia 20 de fevereiro, o Prêmio Global Conservation Hero. Braga foi reconhecido pelo trabalho que realizou para a conservação do meio ambiente durante os sete anos de seu mandato como governador do Amazonas. Realizado no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo, o evento contou com a presença do ator Harrison Ford, vicechair da Conservação Internacional. O senador dedicou o prêmio ao estado: “Se alguém merece o Prêmio de conservação da Amazônia, este alguém não é o Senador, mas é o povo humilde e simples que vive em nossas florestas, e que acredita que através delas é possível dar um futuro melhor para seus filhos. Parabéns aos verdadeiros guardiões da flo-
resta!”, agradeceu. Eduardo Braga convidou Harrison Ford para visitar o estado na sua próxima vinda ao país. O ator pa-
rabenizou o senador e exaltou as ações e conquistas de Braga na luta pela preservação da natureza.
Em 2007, o Amazonas promulgou a primeira Lei Estadual de Mudanças Climáticas do país. Essa lei garantiu a instituição do sistema de pagamento por serviços ambientais em unidades de conservação, conhecido como Programa Bolsa Floresta, que hoje beneficia mais de 8,4 mil famílias que moram nessas unidades de conservação. A lei possibilitou também que o estado criasse, em 2008, a Fundação Amazonas Sustentável, em parceria com o Banco Bradesco.
Braga exalta conquistas do programa Brasil sem Miséria
O
líder do governo no Senado, Eduardo Braga, participou no último dia 19 de fevereiro, de solenidade no Palácio do Planalto do programa Brasil sem Miséria que registrou, formalmente, o fim da pobreza extrema no país. Durante a solenidade, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a complementação de renda para 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família e a retirada de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza nos últimos dois anos.
Os novos beneficiados com a medida são os últimos já incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais que deixam a pobreza extrema. Em discurso no Plenário do Senado, Braga ressaltou o fato como relevante e histórico para milhões de brasileiros. “Sim, está formalmente erradicada
em nosso País a pobreza extrema. Todas as pessoas de baixíssima ou de nenhuma renda, que sobrevivem à custa de grandes dificuldades, na periferia das grandes cidades, nos rincões secos do Nordeste ou nas matas deslumbrantes da Amazônia, podem agora ter a esperança de poder caminhar com as próprias pernas, construir a dignidade para suas famílias”, comemorou o senador. Busca ativa Estima-se que ainda existam 700 mil pessoas fora do Cadastro Único. Por isso, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou a importância da busca ativa – iniciativa do governo federal que procura por pessoas que estão abaixo da linha da pobreza extrema no país para serem incluídas no Cadastro. A busca ativa foi estabelecida em junho de 2011 e já encontrou ou-
tras 791 mil famílias com esse perfil.
“Embora feliz, como todos nós, a própria presidenta Dilma Rousseff ainda não se deu por satisfeita. Ela determinou que se faça uma verdadeira busca aos brasileiros extremamente pobres que, por diversas circunstâncias, estejam fora do Cadastro Único, base de dados usada para administrar os programas sociais”, afirmou Braga, em seu discurso.
No Amazonas Eduardo Braga falou também sobre os benefícios que o Brasil sem Miséria já trouxe para o Amazonas. “Não apenas como líder do Governo, mas na condição de senador que representa o Estado do Amazonas no Senado, quero, em nome de todos os amazonenses, agradecer o apoio que a Presidenta tem dado ao nosso
Estado, através dos programas sociais”, acrescentou o senador.
As transferências desses programas sociais para o estado superaram os R$ 2,1 bilhões. Somente o Bolsa Família contribuiu com R$ 592,4 milhões, atendendo a um contingente de 332,5 mil do Amazonas.
“É com justificado orgulho que registro: foi no exercício de nossos dois mandatos consecutivos como governador do Estado que iniciamos no Amazonas os programas ampliados de transferência de renda. Destaco especialmente o Bolsa Floresta, pelo seu elevado conteúdo de programa de desenvolvimento sustentável, ao transferir recursos para as famílias que vivem nas florestas, os nossos guardiões da floresta”, concluiu Braga.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 6
Prosamim 3 chegará a 30 mil famílias 6 - SOU+AMAZONAS
UM NOVO MOMENTO
Março de 2013
M
oradores dos bairros do São Raimundo, Glória, São Geraldo, Aparecida e Presidente Vargas já podem se preparar para receber os benefícios da terceira etapa do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, o Prosamim 3. Após intensa negociação do senador Eduardo Braga na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado no dia 28 de fevereiro de 2012, pelo Plenário do Senado, empréstimo de US$ 280 milhões para o investimento nas obras. “Após a publicação no Diário Oficial da União, o governo estadual já estará autorizado a utilizar o recurso. O processo de licitação da obra está em fase de conclusão e creio que o governador Omar Aziz deverá dar ordem de serviço no final do mês de março ou começo do mês de abril. Com isso, estaremos honrando um compromisso feito com os moradores de áreas alagadas do São Raimundo, Glória, São Geraldo, Aparecida, Bariri e Matinha”, explicou Braga, após a aprovação do empréstimo. Para o empréstimo de US$ 280 milhões, haverá contrapartida do estado no valor de US$ 120 milhões, totalizando US$ 400 milhões a serem investidos na terceira etapa do Programa até o ano de 2016. A previsão é beneficiar mais de 30 mil famílias com a conclusão da obra. Outras 150 mil famílias já foram beneficiadas pelo Prosamim desde 2003. A elaboração do projeto para revitalização de igarapés nos bairros abran-
gidos pelo Prosamim 3 iniciou em 2009 pelo Governo do Amazonas. Na época, à frente da administração estadual, Eduardo Braga chegou a fazer o lançamento dessa fase do Programa, que teve o projeto retomado pelo atual governo e aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Nessa etapa, estão previstas obras de
macrodrenagem e reflorestamento dos igarapés, urbanização da orla, construção de sistema de esgotamento sanitário, construção de espaços de mobilidade urbana e melhorias em habitação. Da mesma forma como ocorreu nas demais etapas do Prosamim, as famílias que vivem em áreas de risco serão indenizadas e transferidas para outros locais.
Serão abrangidos os bairros localizados ao longo de igarapés que compõem a Bacia do São Raimundo.
“Essa é uma região crítica, na qual vivem milhares de pessoas que sofrem alagações todos os anos. Acreditamos que com o Prosamim 3 poderemos dar tranquilidade a essas pessoas”, disse o senador.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 7
Março de 2013
INFRAESTRUTURA
Banda Larga 4G chega a Manaus no início de 2013
T
odas as cidades sede dos jogos da Copa do Mundo deverão contar com serviços de internet banda larga 4G até o mês de maio de 2013. O anúncio foi feito no dia 14 de março de 2012, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A previsão é que, até maio de 2014, os novos serviços deverão chegar a todos os municípios brasileiros
com mais de 500 mil habitantes. Ao abrir a audiência, que discutiu as licitações para faixas de 2,5 GHz e 450 MHz, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que para a realização da Copa do Mundo, em 2014, bem como das Olimpíadas, em 2016, “será necessário ter a segurança de que a infraestrutura de telecomunicações esteja à altura desses eventos”.
Eduardo Braga sugeriu ao presidente
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, também presente à audiência, que a Agência exija, das operadoras que vencerem os leilões, garantias de que atenderão a demanda por serviços de infraestrutura, sem sobressaltos e sem danos à imagem do País. Outra medida anunciada pelo ministro é a que obriga as operadoras vencedoras a utilizar tecnologia nacional em
SOU+AMAZONAS - 7
investimentos, em bens e em produtos destinados à banda larga móvel 4G e comunicação rural.
Segundo declaração do presidente da Anatel, a exigência já consta do edital submetido à consulta pública e que, até dezembro de 2014, 60% dos investimentos na implantação das novas redes deverão usar produtos nacionais, dos quais 50% de acordo com o chamado Processo Produtivo Básico (PPB) e 10% em produtos com tecnologia brasileira. O índice sobe para 70% a partir de 2017. A exigência tem sido contestada por empresas estrangeiras, que levantam inclusive a possibilidade de recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC).
Paulo Bernardo ressaltou, ainda, a importância da licitação da faixa de 450 MHz, destinada à ampliação dos serviços de telefonia rural, que visa atender também comunidades mais isoladas do interior do País. A faixa será oferecida a investidores no início da licitação, prevista para junho. O ministro reconheceu as dificuldades existentes para implantação da telefonia em regiões de baixa densidade populacional. No entanto, observou que a implantação do novo sistema permitirá “saldar uma dívida” com as populações do campo. Segundo João Batista Rezende, a comunicação rural pela faixa de 450 MHz deverá atender, até dezembro de 2015, 100% dos municípios da área licitada, com acesso a dados à velocidade de 256 kbps. A faixa de 450 MHz terá um preço simbólico. “Vamos exigir garantias para que a operadora não deite sobre a faixa, não queremos aventureiros", afirmou Rezende.
Lei Geral da Copa é aprovada no Senado
A
Lei Geral da Copa (PLC 10/12) foi aprovada no dia 9 de maio de 2012 pelo Plenário do Senado por ampla maioria, quarenta votos contra dezenove. Depois de quase três horas de discussão e encaminhamentos, os senadores aprovaram a Lei Geral da Copa da forma como veio da Câmara, ou seja, sem alterações no mérito.
2013. "Estes são eventos diferenciados, pois contam com um volume de investimentos e de negócios muito grande, tanto de instituições públicas quanto das empresas privadas. O Brasil precisava de celeridade nos processos para deixar tudo pronto e fazer a melhor Copa do Mundo de todos os tempos", afirmou Braga.
Para Eduardo Braga, a aprovação da Lei Geral da Copa é uma vitória para o Brasil, que precisa se preparar não só para a Copa do Mundo de 2014, mas para a Copa das Confederações de
"O Governo Federal não medirá esforços para garantir a paz durante os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações", garantiu o senador.
A aprovação foi mais uma vitória do líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga, que conseguiu fazer acordo de lideranças garantindo, assim, a maioria dos votos favoráveis. Todas as emendas que alteravam a matéria foram rejeitadas, incluindo o polêmico item que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
Um dos pontos mais polêmicos da Lei Geral da Copa é o que trata da liberação da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios durante as duas competições. Eduardo Braga afirmou que o Governo Federal já está programando um grande reforço na área de segurança,sobretudo nas arenas onde acontecerão os jogos.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 8
8 - SOU+AMAZONAS
Março de 2013
A JUDA DO GOVERNO FEDERAL
Recursos para as vítimas da enchente
O
ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou, no dia 17 de maio, a liberação de mais R$ 8 milhões para o governo estadual socorrer as vítimas da enchente no Amazonas. A confirmação da liberação dos recursos foi feita ao líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), durante reunião no Ministério. Com o novo aporte, chegou a R$ 24 milhões o total de recursos disponibilizados pelo Ministério nesta primeira fase de ajuda às vítimas da forte enchente no estado. “Fomos ao Amazonas e comprovamos que foi a maior enchente que já atingiu o estado. Por isso, além de recursos para ajudar diretamente às vítimas, estamos aguardando os deta-
lhes de um pleito apresentado pelo governo do Estado para a construção de oito mil unidades habitacionais para famílias que atualmente moram em áreas passíveis de alagamento. Acreditamos que esse pleito tem plenas condições de ser confirmado”, disse, na época, o ministro. Para Eduardo Braga, a liberação de recursos para a construção de casas em áreas distantes do risco de alagamento é uma medida para evitar que a situação de famílias que atualmente sofrem com as cheias volte a se repetir no Amazonas.
“Em Manaus, nós temos o Prosamim que já retirou milhares de moradores das beiras de igarapés, mas precisamos expandir essa medida também
para o interior, de modo que as famílias que hoje estão sofrendo com a perda de suas casas não passem mais por isso”, enfatizou. Após articulação do senador Eduardo Braga,foram liberadas linhas de crédito para agricultores, comerciantes, prestadores de serviços e setores da indústria prejudicados pelas cheias.
A presidenta Dilma Rousseff determinou o investimento de R$ 350 milhões para atender principalmente agricultores de base familiar, extrativistas e pescadores. Os pequenos produtores vitimados pela enchente puderam emprestar até R$ 2,5 mil, com juros de 1% ao ano, carência de três anos para começar a pagar e um prazo de 10 anos para finalizar os financiamentos.
Um legado reconhecido O
senador Eduardo Braga foi um dosdestaques do caderno especial de sustentabilidade publicado no dia 22 de março de 2012 do Jornal A Crítica. A edição destacou o trabalho do senador, enquanto governador do Amazonas, na área ambiental. Leia, a seguir, trechos da reportagem.
O senador Eduardo Braga tornou-se nacionalmente conhecido pela implementação de políticas de desenvolvimento sustentável no período em que foi governador do Estado do Amazonas - de 2003 a 2009. Foi na gestão dele à frente do Governo que Braga criou programas inovadores como o Bolsa Floresta e o Zona Franca Verde, experiências de sucesso que conjugam preservação ambiental
com desenvolvimento sócioeconômico. O caráter inovador desses programas reside na inclusão do homem como parte indissociável da natureza.
O Programa Bolsa Floresta, por exemplo, é uma recompensa financeira paga pelo Governo do Amazonas aos moradores de Unidades de Conservação Estaduais (UCE), pelos serviços ambientais que prestam ao Estado, atuando como guardiões da floresta e seus recursos. Na gestão de Eduardo Braga, o Amazonas ampliou sua área protegida por reservas e criou uma nova categoria, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), onde as comunidades tradicionais e ribeirinhas são incentivadas a desenvolver atividades rela-
cionadas com as potencialidades da região, como o manejo sustentável de pirarucu.
Braga também é o criador da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), principal esteio de sustentação da política de combate às mudanças climáticas implementada pelo Governo do Amazonas. Compromisso o senador é o autor da primeira Lei de Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental (2007) do Brasil, que consolida o compromisso do Estado do Amazonas com os seus povos, a floresta, a evolução tecnológica e o bem-estar do planeta. A iniciativa tornou-se uma referência mundial. Uma das iniciativas dessa lei é a im-
Na reunião, o senador Eduardo Braga também solicitou ao ministro a possibilidade de liberação de recursos para ajudar na reconstrução das cidades quando as águas baixassem. O ministro sinalizou com a possibilidade de liberação imediata de R$ 30 milhões para serem investidos em obras de infraestrutura. Para a liberação desses recursos, o Ministério aguarda o envio de projetos básicos elaborados pelo Governo do Estado. Eduardo Braga enfatizou que a ajuda do governo federal é essencial para recuperar a infraestrutura nos municípios. “Itacoatiara, por exemplo, ficou praticamente isolada com a cheia. As estradas vicinais que levam a cidade foram tomadas pela água”, lembrou. plementação do programa Bolsa-Floresta. Outra iniciativa, o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, o Prosamim, é responsável pela maior transformação urbanística da capital do Amazonas nos últimos 50 anos. Mostrando extrema ousadia, o então governador iniciou um projeto que resultou na criação da Região Metropolitana de Manaus: a construção da Ponte Rio Negro, que facilitou o acesso de municípios vizinhos à capital. A obra, inaugurada no ano passado, também permitirá a implementação de um projeto de desenvolvimento sustentável na margem direita do Rio Negro.
No Senado, Braga vem defendendo o desenvolvimento sustentável, a integração regional, a Reforma Políticoeleitoral, entre outros temas de relevância para o Estado do Amazonas e para o Brasil.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 9
Março de 2013
SOU+AMAZONAS - 9
Mais uma vitória para o PIM EMPREG OS DE MAIS DE 30 MIL FORAM MANTIDOS
O
s trabalhadores dos setores de duas rodas, condicionadores de ar split e microondas, três dos principais do Polo Industrial de Manaus, comemoraram o decreto do Governo Federal que elevou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%, sobre os produtos estrangeiros. O decreto passou a valer a partir do dia 1º de setembro de 2012. "Essa foi mais uma batalha dura, mas novamente conseguimos manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. As motonetas até 250 cilindradas, os aparelhos de ar condicionado split e os microondas importados estavam invadindo o Brasil e inviabilizando a produção desses produtos em Manaus. Com a medida, conseguimos deixar a nossa indústria competitiva e garantir os empregos de mais de 30 mil trabalhadores do Polo Industrial de Manaus", comemorou o senador Eduardo Braga, principal articulador da matéria.
No caso dos condicionadores de ar, o IPI aumenta de 20% para 35% e afeta somente unidades do tipo "split system" de até 30 mil BTUs (unidade térmica britânica). As motos com até 50 cilindradas passam a pagar 35% de IPI, contra 15% atualmente. Acima dessa capacidade até 250 cilindradas, o aumento foi de 25% para 35%. Os fornos de microondas tiveram aumento de 20% para 35%. A medida deve representar um aumento de ar-
recadação de R$ 121,89 milhões/ano.
A ZFM, isenta do IPI, responde por 90% da produção nacional dos itens, e vinha sofrendo com a concorrência de produtos importados, sobretudo
chineses. Além de manter as vantagens comparativas da indústria local, a medida abre oportunidade para a atração de novas fábricas ao país. Atualmente, o PIM tem 110,9 mil fun-
cionários. As fábricas de motos respondem por cerca de 20 mil empregos. As indústrias de condicionadores de ar e micro-ondas empregam, em média, 12 mil trabalhadores no estado do Amazonas.
Eduardo Braga modifica MP que prejudicava médicos A
sentar redução da remuneração atual. Com a retirada, o pagamento dessa gratificação permanece conforme modelo atual. Braga também excluiu a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.
o apresentar o relatório da Medida Provisória 568/2012, que dispõe sobre a carreira de 30 categorias do funcionalismo público federal, o senador Eduardo Braga destacou que as reivindicações da classe médica foram atendidas. A categoria reclamava que a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal provocaria perdas salariais e aumento da carga horária de trabalho de profissionais de saúde da rede pública federal.
O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista que analisa a MP. A instância é composta por deputados federais e senadores. Braga foi relator pelo Senado. Pela Câmara, a relatoria pertence ao deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). “Estamos aqui para admitir que um erro foi cometido, o governo federal assume que houve erro e, por isso, estamos corrigindo a sangria causada na classe médica por conta dessa Medida Provisória”, disse Braga. Líder do governo no Senado, Eduardo
Braga negociou com os ministérios do Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais a retirada de pontos que prejudicavam médicos, veterinários e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses profissionais,
indicando valores de gratificações de acordo com a capacitação. O relator também acolheu emendas e modificou artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade, fruto de protesto dos profissionais por repre-
No relatório, o senador disse não ser possível incluir o piso salarial de agentes comunitários de saúde, como a categoria reivindicava, porque representaria aumento de despesa no orçamento da União, o que é proibido por lei. Ele se colocou a disposição para auxiliar nas negociações com o governo federal para fazer com o que projeto de lei que institui o piso desses profissionais seja votado na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2006.
“Acredito que se houver pressão da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e do colégio de líderes daquela Casa, essa proposta pode ser finalmente votada”, avaliou Braga.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 10
10 - SOU+AMAZONAS
Dilma anuncia pacote de obras para o Amazonas E
Março de 2013
CONSTRUINDO O AMA ZONAS DO FUTURO
m reunião no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff anunciou novos projetos do Governo Federal nas áreas de mobilidade, infraestrutura e habitação para Manaus e alguns municípios do interior. Participaram da reunião os senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e o governador do Amazonas, Omar Aziz. Entre as obras previstas para a capital, está a implantação de dois anéis viários que irão melhorar a mobilidade urbana da cidade. A obra chega a quase trinta quilômetros de extensão e está orçada em, aproximadamente, R$ 276 milhões.
O Anel Viário Sul prevê a duplicação de 8,3 quilômetros da estrada do Tarumã, na Zona Oeste, que vão do trevo da avenida Santos Dumond (Estrada do Aeroporto), até o trevo da avenida Torquato Tapajós. Este trecho do Anel Viário Sul está orçado em R$ 97,5 milhões. Já o Anel Viário Leste compreende o trecho entre a Reserva Duque e a Bola do Distrito Industrial 2. Serão 17,6 quilômetros de intervenção, que contarão com investimentos da ordem de R$ 172,6 milhões. De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, o Governo Federal também construirá sete novos aeroportos no Estado, nos municípios de Jutaí, Maraã, Amaturá, Nova Olinda, Pauiní, Codajás e Uarini. Cada novo aeroporto deverá custar entre R$ 22 mi-
Produtores amazonenses afetados pela grande enchente foram beneficiados com linha de crédito especial de R$ 200 milhões
lhões e R$ 25 milhões.
Também serão reformados 18 terminais de pequeno porte nos municípios de Barcelos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manicoré, Maués, Parintins, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tefé.
R$ 21,6 mi para saúde O Amazonas receberá R$ 21,6 milhões para aplicar na melhoria da rede de urgência de saúde. Ao todo, dez municípios amazonenses serão
Saúde e infraestrutura Emendas parlamentares apresentadas pelo senador e líder do governo no Senado, Eduardo Braga, ao orçamento da União, garantiram R$ 10 milhões em recursos para o Amazonas. Além da capital Manaus, os municípios de Lábrea, Tefé, Humaitá, Codajás, Amaturá, Beruri, Caapiranga, Itamarati, Novo Airão, Tonantins e Urucurituba serão beneficiados com a verba do Governo Federal. Somente o Ministério da Saúde vai liberar R$ 6 milhões para a compra de
beneficiados pela verba do Governo Federal, que será liberado via Ministério da Saúde. O investimento é referente à segunda etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Amazonas. Os municípios que vão receber a verba são: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio de Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins e Manaus. FNO libera R$ 200 mi para produtores amazonenses O senador Eduardo Braga aproveitou
o programa de rádio "Bate-Papo com o Senador" para divulgar o FNO Emergencial, criado pela presidenta Dilma Rousseff para ajudar os produtores vitimados pela grande enchente de 2012. A linha de crédito foi de R$ 350 milhões para os Estados prejudicados pela cheia, sendo que destes, R$ 200 milhões foram para o Amazonas.
Ele explicou como o produtor poderia ter acesso ao FNO emergencial, informou que a linha de crédito era um processo simples e enfatizou que os produtores que contraíssem o empréstimo tinham direito a um desconto de 40% no valor do crédito.
777 equipamentos e materiais hospitalares. Alguns desses equipamentos são considerados essenciais para a realização de atendimento médico nas unidades de saúde desses municípios. “Conheço a realidade de todos os municípios do Amazonas, estou ciente da importância de se garantir um atendimento médico humanizado, de qualidade à população e sei que se não equiparmos adequadamente os hospitais do interior e da capital, isso não será possível”, disse Eduardo Braga,
ressaltando que quando esteve à frente do governo do Amazonas investiu mais de 20% do orçamento do Estado na área de saúde. Além da verba da saúde, serão liberados pelo Ministério da Defesa R$ 4 mi-
lhões para obras de infraestrutura nos municípios de Lábrea, Tefé, Humaitá e Codajás. Cada município receberá recursos da ordem de R$ 1 milhão. A verba será repassada para a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 11
SOU+AMAZONAS - 11
Março de 2013
AVA NÇ O F I SC AL
Estados deverão repartir ICMS do comércio eletrônico
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no dia 9 de maio de 2012, proposição que reparte, entre estados de origem e de destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet. A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.
Hoje, o consumidor de um estado que adquire produto de uma loja virtual em
outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. Ou seja, 100% do ICMS fica no estado que realizou a venda. A proposta do relator da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é sujeitar essas operações, em que o cliente geralmente não é inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes.
Quando a operação ocorre entre pessoas jurídicas com inscrição no ICMS, aplicam-se duas alíquotas: a interestadual – paga à secretaria de fazenda da unidade federativa de origem – e a
alíquota final, que cabe ao estado para onde a mercadoria se destina.
O substitutivo deixa claro que caberá ao estado de localização do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
Conforme o relator, a mudança contribui para o equilíbrio entre as unidades federativas e terá grande impacto econômico – a estimativa é de que o comércio eletrônico tenha movimentado R$ 18,7 bilhões no ano passado. Quando a atual regra foi colocada na
Constituição, em 1988, e-commerce ainda nem existia.
Na avaliação do senador Eduardo Braga, o reparte do ICMS entre os estados da Federação é mais que justo, pois proporciona um equilíbrio fiscal no Brasil. "As transações comerciais pela internet estão crescendo a passos largos e tudo indica que, num futuro próximo, será uma das principais atividades comerciais no Brasil. Não é justo que cerca de 95% de todo o volume arrecadado com o ICMS fique nos cofres de apenas um estado da Federação", ponderou o senador.
Punição para os crimes na Internet
A
presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 30 de novembro de 2012, leis que tratam dos crimes cometidos pela internet. O projeto de lei que tipifica e pune crimes na internet foi à sanção presidencial com um substitutivo do senador Eduardo Braga ao Projeto de Lei nº 35/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Co-
municação e Informática (CCT), onde foi aprovada em decisão terminativa, Eduardo Braga propôs a pena de três meses a um ano de detenção, mais multa, para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programas de computador capazes de permitir a invasão de dados alheios. Caso haja obtenção de dados sigilosos, comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, além de controle remoto de computadores alheios – ações comumente atribuídas a rackers - a pena varia de seis
meses a dois anos.
“Anteriormente, não havia nada na legislação que disciplinasse esse tipo de crime e agora pudemos dar uma resposta à sociedade brasileira, que cobrava uma solução para vários casos cometidos por meio da Internet e em máquinas de acesso à internet”, disse o senador. Quando apresentou o relatório na CCT, Eduardo Braga explicou que a aprovação do projeto pode dar mais
tranquilidade ao sistema financeiro brasileiro, que atualmente perde aproximadamente R$ 2 bilhões ao ano por conta de fraudes cometidas via internet.
“São invasões de contas bancárias pela Internet ou a utilização dos chamados “chupa cabras”, colocados em caixas eletrônicos, além de outros crimes que estão no cotidiano das pessoas, como o roubo de dados pessoais e divulgação de arquivos”, acrescentou o senador.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 12
12 - SOU+AMAZONAS
Março de 2013
TELECOMUNICAÇÕES
Melhoria nos serviços de telefonia e internet
S
egue para análise da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 293/2012, que irá regular e facilitar a instalação de infraestrutura em telecomunicações e, com isso, possibilitar a melhoria dos serviços de telefonia e banda larga móveis no país. O projeto foi aprovado no dia 19 de dezembro de 2012, em turno suplementar e em caráter terminativo, na Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na semana anterior, a proposta já havia sido aprovada, por unanimidade, em outras três comissões.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga, complementou o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), apresentando um substitutivo que incluiu na proposta a criação de indicadores de qualidade para determinar a necessidade de expansão da capacidade das antenas. Essa medida evitará que as operadoras concentrem muitos usuários na mesma antena. “Haverá a garantia de que nós não teremos mais o volume de usuários por antena como temos nos dias de hoje e com isso, a qualidade do serviço vai melhorar”, explicou Braga.
Facilidade na instalação de antenas Segundo o senador, o projeto também contribuirá para melhor eficiência dos serviços por estabelecer um único cri-
tério, válido para todo território nacional, para aprovação de construção de torres e de instalação de antenas em áreas urbanas. A medida dará mais agilidade nos processos de expansão de infraestrutura das empresas de telefonia que, segundo o Sinditelebrasil, sindicato da categoria, em determinados municípios, demoram até seis meses para conseguir aprovação para instalação de antenas. Também segundo o sindicato, atualmente existem 250 tipos de leis 250 leis (municipais e estaduais) que regulam o setor.
Por conta dessas dificuldades, o projeto determina prazos céleres para a instalação de infraestrutura de telecomunicações e estabelece 60 dias para aprovação dos projetos e prevê maior agilidade na concessão de licenças ambientais na instalação de torres e antenas de telefonia. As licenças ambientais continuarão na esfera das prefeituras, que terão que acompanhar, no entanto, a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O órgão irá disciplinar o procedimento simplificado de licenciamento ambiental para qualquer infraestrutura de rede de telecomunicações. O senador Eduardo Braga ressaltou que a medida não significa que as condições ambientais serão ignoradas na instalação dessa infraestrutura. O projeto lista os parâmetros que deverão ser seguidos e o que não será permi-
tido para a concessão das licenças, como obstruir de circulação de veículos, pedestres ou ciclistas; contrariar projetos urbanísticos e paisagísticos aprovados para a área ou por em risco a segurança de terceiros e de edificações vizinhas, entre outras regras. Compartilhamento de Infraestrutura Outra medida incluída no PLS 293/2012 é a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura de rede de entre as empresas de telefonia e entre diferentes serviços, como o de radiodifusão, energia elétrica, esgoto e saneamento. Braga informa que torres e antenas, bem como equipamentos auxiliares da telefonia móvel e de banda larga, serão compartilhados. “Isso vai agilizar e melhorar a qualidade do serviço, porque mesmo onde não tenha uma antena da sua operadora, você poderá migrar e compartilhar o sinal com seu celular, melhorando, portanto, a área de cobertura daquela operadora”, disse. Além disso, ressalta Braga, as empresas poderão investir, como contrapartida, recursos na melhoria da infraestrutura que irão compartilhar com o poder público.
“Vamos ter como melhorar a rede de saneamento, a rede elétrica, a rede de telefonia, as redes que passarão a ser compartilhadas, toda a infraestrutura de rede, inclusive com mapeamento e georreferenciamento de série de redes que são subterrâneas e hoje nós não temos”, pontuou.
Saúde O projeto estabelece ainda que "as estações transmissoras de radiocomunicação, incluindo terminais de usuários, deverão atender aos limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos estabelecidos em lei e regulamentação específica. Cabendo à Anatel fiscalizar as antenas”. As prefeituras não poderão impedir que as antenas sejam instaladas se estiverem atendendo às regras federais. Com isto, o projeto acaba com as propostas diferenciadas de distintos municípios referentes às radiações não ionizantes.
Em municípios com população superior a 300 mil habitantes, uma comissão consultiva deverá ser criada para acompanhar a instalação das antenas.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 13
SOU+AMAZONAS - 13
Março de 2013
V A N TA G E N S A S S E G U R A D A S
Governo cumpre acordo de preservar Amazonas na proposta de unificação do ICMS
C
om a apresentação da proposta do governo federal de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, disse que o próximo passo é trabalhar pela aprovação de lei que resguarde os benefícios constitucionais garantidos à Zona Franca de Manaus. A proposta foi apresentada ao Senado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O ministro garantiu que a proposta do governo contempla as especificidades dos estados do Amazonas e do Mato Grosso do Sul, que oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos. Na tabela entregue por Mantega, o Amazonas está fora da tabela de redução do ICMS em 1% a partir de 2014 e chegando a 4% em oito anos. Braga disse que o acordo acertado dias atrás com a presidenta Dilma Rousseff foi cumprido pelo governo“. Nos reunimos com a presidenta e ela
nos deu a garantia de que as indústrias instaladas no Amazonas não perderiam competitividade nesse projeto de ajuste interestadual”, disse.
A proposta Pela proposta do governo, a alíquota interestadual do ICMS seria unificada e reduzida de forma gradual para 4% em até oito anos. Além disso, haveria a criação de dois fundos por medida provisória: um para compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação; e outro para o desenvolvimento regional de estados mais pobres, de modo geral os que praticam a guerra fiscal ao reduzir as alíquotas de ICMS para atrair investimentos.
Para Guido Mantega, uma alíquota unificada acabaria com a atual insegurança jurídica em relação ao tributo. Lembrou que diversas ações diretas de inconstitucionalidade estão no Supremo Tribunal Federal, algumas já decididas a favor de estados que se consideram prejudicados com a guerra fiscal. Além de pacificar essa disputa, ele salientou que o novo modelo para
o ICMS criaria um cenário mais propício aos investimentos e ao crescimento econômico.
Como esclareceu o ministro, os subsídios já concedidos pelos estados teriam de ser validados pelo Conselho de Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega as Secretarias de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. O ministro já deixou com a comissão duas alternativas de minutas para o projeto de resolução, tema de iniciativa e competência exclusiva do Senado. Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres, denominados “emergentes” por Mantega. Com a redução de 1% prevista a cada ano, os mais ricos atingiriam a alíquota de 1% em oito anos.
Fundos de Compensação O ministro destacou que os fundos previstos vão operar por 16 anos, com aporte de R$ 4 bilhões no ano inicial
de implantação da reforma, sendo R$ 1 bilhão de recursos fiscais e R$ 3 bilhões financeiros. O estado que perder arrecadação receberá crédito automático do fundo a cada mês. “Será um fundo automatizado para não deixar os estados ficarem expostos a qualquer forma de arbítrio e permitir a acomodação à nova realidade”, disse o ministro.
Já o fundo de desenvolvimento regional servirá para estimular investimentos nos estados mais pobres depois do fim da guerra fiscal. Como disse o ministro, será uma forma de estimular as empresas atraídas, “mas de forma legal”. A parcela de cada estado será estabelecida em lei, com financiamentos mais baratos baseados na taxa de empréstimos do BNDES, a JLP.
O ministro se comprometeu a debater com o Congresso o teor da medida provisória que servirá para instituir os fundos. Conforme explicou, essa matéria e o projeto de resolução do Senado tratando do ICMS devem “caminhar juntas” .
“Gostaria que os senhores dessem toda a atenção e que fizessem os reparos. Acho que todos vão lucrar com a proposta. Temos uma postura republicana e não fazemos distinção de nenhum estado. Temos que avançar na questão fiscal e, se tivermos uma postura adequada, o país vai dar um salto”, avaliou.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 14
14 - SOU+AMAZONAS
P OLO IN DU STRIA L CO M PETITIV O
Tablets e videogames D
ois setores do Polo Industrial de Manaus que saíram bastante fortalecidos após a 259ª Reunião do CAS foram o de tablets e de videogames. Durante a reunão, foram aprovados projetos de implantação da Semp Toshiba, para a produção de tablets, e de ampliação da Sony, para a produção do Play Station 3 em Manaus. De acordo com o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, o projeto da Sony representa a consolidação do Polo de Videogames de Manaus, que este ano deve registrar crescimento de mais de 300%. Ele
lembrou do sucesso na fabricação do Xbox da Microsoft e comentou que a nova linha de produção da Sony contará com investimentos da ordem de US$ 50,4 milhões.
Com relação à nova fábrica da Semp Toshiba, Thomaz Nogueira, destacou que a empresa se soma a Samsung, Digibras, Positivo, Philco, Tectronic e Tectoy, que já estão produzindo, ou estão prestes a produzir tablets no PIM. "A ajuda da presidenta Dilma Rousseff foi fundamental na consolidação desse Polo de Tablets no nosso Polo Industrial, que hoje é competitivo graças aos incentivos do Governo Federal", finalizou.
Polo Industrial de Manaus entra no mercado brasileiro de tablets
Depois de uma intensa "guerra" entre Estados, por incentivos fiscais para atrair fabricantes, o Amazonas começou sua fabricação de tablets.
De acordo com o vice-presidente da Samsung, Benjamin Sicsu, a empresa coreana já iniciou a produção de tablets em Manaus, com a criação da linha de produção Galaxy Tab. "Nossa previsão é produzir 200 mil tablets até o final desse ano. O consumidor brasileiro já poderá comprar, nesse Natal, um tablet produzido eM Manaus", comemorou. Durante entrevista concedida ao programa de rádio "Bate-Papo", com o senador Eduardo Braga, Benjamin Sicsu ressaltou que, com a abertura da nova linha de produção, a Samsung está chegando perto de gerar 7 mil empregos em sua planta industrial de Manaus. "A Samsung instalou em Manaus a
sua maior fábrica fora da Coréia. Esse ano, crescemos em mais de 30% o número de postos de trabalho no PIM. Até o fim do ano, deveremos chegar a 3 milhões de televisores e quase 9 milhões de telefones celulares produzidos no PIM", disse Benjamin Sicsu.
O executivo parabenizou o senador Eduardo Braga pela luta no Congresso Nacional para viabilizar a produção de tablets no PIM. Braga foi relator da Medida Provisória 534, a conhecida "MP dos Tablets", que regulamentou a fabricação do produto no país. "A determinação do senador foi decisiva para estarmos, hoje, fabricando tablets no PIM com competitividade", disse Benjamin Sicsu. O senador Eduardo Braga lembrou que a batalha para reinserir o Amazonas no mercado brasileiro de tablets foi dura, mas afirmou que os resultados foram positivos. "Nos enche de orgulho saber que nosso trabalho
rendeu frutos e que, hoje, somente a Samsung será responsável pela produção de 10% do mercado nacional de tablets para este ano, que é de 2 milhões de unidades", informou.
ADIN CONTRA O PIM Benjamin Sicsu revelou que a classe empresarial está apreensiva com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Governo de São Paulo contra o PIM.
Na avaliação do executivo, a ADIN ameaça não apenas as indústrias no Amazonas, mas sim toda a indústria nacional. "Essa ação vai deixar o produto nacional menos competitivo no mercado interno. O que nos preocupa é que não vamos perder emprego para outras regiões do Brasil, mas sim para outros países, pois o produto importado ficará bem mais barato que o nacional", avaliou.
Março de 2013
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 15
SOU+AMAZONAS - 15
Março de 2013
P R E PA R A N D O O A M A Z O N A S PA R A O F U T U R O
Preservação com políticas públicas
O
Investimento de R$ 8 bilhões em energia O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, visitou a subestação de Lechuga, que receberá a energia do Linhão de Tucuruí
I
nvestimentos pesados do Governo Federal no Amazonas garantirão ao Estado energia de qualidade nos próximos anos. Ao todo, estão sendo investidos no sistema energético amazonense R$ 8 bilhões, em três anos. Os recursos estão sendo empregados na construção de usinas, subestações e preparação de todo o sistema elétrico do Estado para receber, no primeiro semestre de 2013, o Linhão de Tucuruí.
No dia 15 de outubro de 2012, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, assinou contrato com o Governo do Amazonas para a construção da primeira usina de gás natural com ciclo combinado do Norte do País. A obra está orçada em R$ 1,1 bilhão e a previsão é que a usina comece a operar em ciclo aberto no primeiro semestre de 2014. Batizada de Mauá 3, a nova usina terá uma potência instalada de 583 megawatts, utilizando exclusivamente o gás natural da Bacia do Urucu. "Para se ter uma ideia do tamanho desta usina, o consumo de Manaus é de aproximadamente 1,2 mil megawatts. Ou seja, somente a nova usina produzira quase a metade da demanda de Manaus", explicou o ministro Edison Lobão. Além da usina Mauá 3, a Eletrobras também está trabalhando na preparação do
sistema elétrico amazonense para receber a energia do Linhão de Tucuruí, de 500 kv. Estão sendo construídas subestações e linhas de transmissão de 230 kv e 138 kv, que permitirão a conexão do sistema de Manaus ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A primeira etapa da implantação do novo sistema elétrico, que compreende as subestações Mauá 3 e Jorge Teixeira, em 230 kv, e Mutirão, Cachoeira Grande, Compensa, Centro, Distrito 3 e Distrito 4, em 138 kv, além das linhas de transmissão, devem entrar em operação já em 2013.
O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, ressaltou que o sistema que está sendo implantado em Manaus foi desenhado por Eduardo Braga quando ele ainda era governador do Amazonas. "Lembro que assim que assumi a presidência da Eletrobras recebi o então governador Eduardo Braga em meu gabinete e ele, como bom engenheiro elétrico que é, desenhou o sistema que hoje estamos implantando no Amazonas", recordou. "O ano de 2013 será um marco para a questão energética no Estado do Amazonas. Estamos dando passos gigantescos em direção a um novo momento estruturante que prepara,
definitivamente, o Amazonas para o futuro", afirmou o senador Eduardo Braga.
Na avaliação de Eduardo Braga, o projeto energético para o Amazonas tira o Estado do século 19 para, de uma vez por todas, entrar no século 21. "Isso significa que estaremos preparados para receber mais indústrias, com mais investimentos do setor privado e mais geração de emprego e renda. Isso é preparar o Amazonas para o futuro", disse.
O governador Omar Aziz lembrou que, em 1998, Manaus sofreu um "apagão geral" que prejudicou a indústria local e, consequentemente, a economia do Estado.
"Isso aconteceu porque até 2002 não havia nenhum projeto, ou mesmo um estudo, para resolver o problema do fornecimento de energia elétrica em Manaus. A partir de 2002, com a eleição de Lula para presidente e do Eduardo (Braga) para o Governo do Amazonas, e eu como vice de Eduardo, a situação começou a mudar. Então se engana quem pensa que isso tudo aconteceu agora, de uma hora para outra. Isso foi sendo construído ao longo dos últimos dez anos, com muito trabalho e muito esforço de nossa parte", destacou Omar Aziz.
líder do governo no Senado, Eduardo Braga, foi um dos palestrantes da abertura da 1ª Cúpula Mundial de Legisladores, que faz parte das atividades da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro. Ao falar sobre "Florestas de Capital Natural", o senador destacou a importância de se reconhecer e valorizar o papel das florestas, especialmente da Amazônia, como prestadores de serviços ambientais. “Aquela floresta representa a qualidade e o controle do clima. Ela representa a possibilidade de mitigação do aquecimento global e representa a estabilidade do ritmo hidrológico do nosso país, da América Latina, da Europa e parte da América do Norte”.
Para o senador, é preciso formular políticas públicas para a Amazônia para dar condições de sobrevivência aos povos da floresta, responsáveis pela proteção da região. O senador citou como exemplo a criação do programa Bolsa Floresta, idealizado quando Braga foi governador do Amazonas e que serviu de inspiração para o Bolsa Verde, implantando pela presidenta Dilma Rousseff.
“É preciso fazer com que aqueles que vivem da floresta possam ter o direito de cuidar da floresta, mas que possam também garantir o sustento de suas famílias”, enfatizou. O senador lembrou que a Conferência Rio+20 ocorre em uma época de transformação do mundo, diferente do cenário existente RIO-92. Ele lembrou que, após 20 anos, houve mudanças no conceito de sustentabilidade.
“O mundo mudou para melhor. Os bons modelos de desenvolvimento sustentável precisam ser ampliados em grande escala. Este é o momento do parlamento mundial dar uma grande contribuição dizendo sim à sustentabilidade, sim ao desenvolvimento econômico, sim à conservação ambiental, mas com políticas sociais que priorizem a qualidade de vida do ser humano”, enfatizou.
11ª ed:Layout 1
2/26/2013
4:21 PM
Page 16