SPN info nº 59

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N達o podem cortar o ver達o n達o podem cortar quem somos

Personalidades da Arte e da Cultura lançaram manifesto de solidariedade com a greve aos serviços de avaliação

Obrigado, Professores!

“Sem Educação não há país que ande para a frente. E é para trás que andamos quando o Governo decide aumentar o número de alunos por turma, despedir milhares de professores e desumanizar as escolas, desbaratando os avanços nas qualificações que o país conheceu nas últimas décadas. Não satisfeito, continua a sua cruzada contra a Escola Pública. Ameaça com mais despedimentos e com o aumento do horário de trabalho dos que ficam.

Ao atacar os professores o Governo torna os alunos reféns. Com menos apoios educativos e menos recursos para fazer face à diversidade de estudantes, é a Escola Pública que sai enfraquecida. Querem encaixotar os alunos em turmas cada vez maiores, com docentes cada vez mais desmotivados. Cortam nas disciplinas de formação cívica e do ensino artístico e tecnológico, negando aos jovens todos os horizontes possíveis.

Os professores estão em greve pela qualidade da Escola Pública e em nome dos alunos e das suas famílias. Porque sabem que baixar os braços é pactuar com a degradação da Escola. Os professores fazem greve porque querem devolver aos seus alunos as asas que o Governo entretanto roubou. Esta greve é por isso justa e necessária. É um murro na mesa de quem está farto de ser enganado. É um murro na mesa para defender um bem público cada vez mais ameaçado.

Por isso, estamos solidários. Apoiamos a greve dos professores em nome de uma Escola Para Todos e onde todos cabem. Em nome de um país mais informado e qualificado, em nome das crianças que merecem um ensino de qualidade e toda a disponibilidade de quem sempre esteve com elas. É preciso libertar a Escola Pública do sequestro imposto pelo Governo e pela troika. Aos professores, dizemos “obrigado!” por defenderem um direito que é de todos.”

António Pinho Vargas (compositor), Bruno Cabral (realizador), Camilo Azevedo (realizador), Carlos Mendes (músico), David Bonneville (cineasta), Eurico Carrapatoso (compositor), Hélia Correia (escritora), Leonel Moura (artista plástico), Luís Varatojo (músico), Luísa Ortigoso (atriz), Jacinto Lucas Pires (escritor), Joana Manuel (atriz), João Salaviza (cineasta), José Luís Peixoto (escritor), José Mário Branco (músico), José Vítor Malheiros (consultor), Marta Lança (editora e produtora), Messias (músico), Nuno Artur Silva (autor e produtor), Pedro Pinho (cineasta), Rui Vieira Nery (musicólogo), Raquel Freire (cineasta), Sérgio Godinho (músico), Valter Vinagre (fotógrafo), Zé Pedro (músico)

Diretora Manuela Mendonça · Editor António Baldaia Conselho de Redação Abel Macedo, Henrique Borges, José Domingues, José Manuel Costa, Rogério Ribeiro, Teresa Medina Colaborador Permanente José Paulo Oliveira Design Gráfico Adriano Rangel · Foto da Capa Ana Alvim · Pós-produção Digital Rui Moreira · Impressão Multiponto, S.A. Propriedade Sindicato dos Professores do Norte (SPN) · Redação e Administração Rua D. Manuel II, 51/C - 3º · 4050-345 Porto · Tel.: 226 070 500 · Fax: 226 070 595/6 E-mail spninfo@spn.pt · Site http://www.spn.pt Tiragem média 20.000 exemplares · Registo no ICS 109963 · Depósito legal nº 238855/06 · Distribuição gratuita aos sócios do SPN Os artigos assinados não refletem, necessariamente, as opiniões e os critérios da Direção do SPN.

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UM BALANÇO POSITIVO

Manuela Mendonça coordenadora do SPN

Com o sugestivo título Variações em Azul, Fernando Alves comenta, na sua crónica na TSF (Sinais), a manifestação dos professores no dia 15 de junho. Fala da “destruidora fúria contabilística da 5 de outubro”, dos “cartazes com dizeres a azul em fundo branco, por trás o céu azul de Lisboa” e dos milhares de professores – “esses que não pedem deferimento no sucedâneo do velho papel azul de 25 linhas” – que, nesse sábado, desceram a avenida. E prossegue: “Um professor exibia um cartaz que dizia não fui para a praia, e o cartaz amarelo professores em luta. Outro professor a quem perguntaram se não considerava inaceitável fazer greve aos exames respondeu que verdadeiramente inaceitável é obrigar um professor a fazer greve aos exames. Diante de uma resposta como esta, Nuno Crato devia pintar a cara de castanho ou de cinzento (…). Deixem-nos ser professores, grita o cartaz em azul. Crato merece engolir em seco um sorriso amarelo. Ou ficar verde, de raiva.”

Este foi um dos muitos testemunhos públicos de solidariedade com os professores e a sua luta. Uma luta travada com grande determinação e sentido de responsabilidade, contra o aumento do horário de trabalho, o despedimento de milhares de docentes, a degradação das condições de ensino e aprendizagem, o desinvestimento na Educação Pública. Às justas reivindicações dos professores, Nuno Crato respondeu com intransigência, demagogia e prepotência. Desde o primeiro momento, pareceu não perceber o que (lhe) estava a acontecer.

Deu como adquirido que seriam decretados serviços mínimos, mostrou-se incomodado e re-

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correu da decisão do Colégio Arbitral, convocou todos os professores para o serviço de exames, convicto de que eles iriam “naturalmente” comparecer.

Não quis adiar o exame para não ceder aos sindicatos, pese embora o prejuízo que causou aos alunos. Procurou descredibilizar e isolar “alguns sindicatos” (leia-se a Fenprof) não hesitando em recorrer a mentiras e à mais grosseira manipulação – a transcrição do que se passou na reunião do dia 14 não deixa margem para dúvida. Insistiu num braço de ferro com os professores, e não apenas, como julgava, com os sindicatos. Saiu derrotado.

O balanço da manifestação e das greves – 19 dias às avaliações e um dia de greve geral coincidente com exames – é muito positivo pelos resultados conseguidos, mas também pelo processo desenvolvido, exemplar a vários níveis: no envolvimento dos professores em todas as fases, do debate sobre objetivos reivindicativos e formas de luta à sua concretização; na elevada mobilização e na capacidade de organização escola a escola; na construção da unidade e de solidariedades; no reforço da ligação do sindicato aos professores e às escolas, um capital importante para o futuro.

Os compromissos assumidos pelo MEC em 25 de junho – e não antes, como Nuno Crato quis fazer crer – representam ganhos significativos num contexto particularmente adverso.

Só a firmeza dos docentes nas escolas, respaldando as ações dos sindicatos, unidos em torno de objetivos comuns, o tornaram possível. Mas sabemos que estamos ainda longe do que pretendíamos: que a mobilidade especial e as 40 horas não

se aplicassem aos professores – tal como não deviam aplicar-se a nenhum funcionário público.

Continuaremos essa batalha noutros momentos e noutras instâncias, nomeadamente através do recurso ao poder judicial.

Mas essa é apenas uma de muitas que teremos de continuar a travar. Desde logo, pelo cumprimento integral dos compromissos assumidos na ata negocial (um imperativo ético e legal que desenvolvimentos posteriores vieram a desrespeitar), mas também contra todas as medidas atentatórias da Educação pública democrática e de qualidade, de que a inopinada redução na oferta pública de turmas e cursos é apenas o exemplo mais recente.

Com a nossa luta, conseguimos evitar que já no próximo ano os docentes dos quadros fossem colocados no “sistema de requalificação”, caminho que os conduziria, 12 meses depois, ao desemprego, para onde os professores contratados têm vindo a ser empurrados. À semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, no dia 2 de setembro, o SPN estará nos Centros de Emprego. Para afirmar que os professores fazem falta nas escolas e não podem ser tratados como profissionais descartáveis e para apelar à mobilização da sociedade, de todos os que entendem a Educação como a prioridade para o desenvolvimento e o futuro do país, na exigência de que ocupe o lugar que merece, no centro das políticas públicas. Como lembrava recentemente o Conselho Nacional de Educação, esta é uma aposta decisiva, “particularmente em tempo de crise”.

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O mês de junho na avaliação da Fenprof

Um marco na luta HENRIQUE BORGES

O resultado final da negociação é bastante satisfatório e permite um final de ano escolar em condições de estabilidade. Torna-se agora urgente a produção dos instrumentos legais indispensáveis à concretização dos compromissos assumidos.

A luta persistente dos professores obrigou o ministro da Educação a recuar e a assumir compromissos. Para tentar salvar a imagem, Nuno Crato pretendeu fazer crer que o Ministério da Educação e Ciência há muito admitira aceitar as posições que ficaram registadas na ata negocial. O que não é verdade, como se pode ver pela cronologia da negociação (páginas seguintes).

Recorda-se que em 6 de junho, o MEC, unilateralmente, dera por encerrado o processo negocial, rejeitando as propostas apresentadas pelas organizações sindicais e também o prosseguimento das reuniões, ainda que este decorresse num quadro de negociação suplementar.

Em 14 de junho, obrigado a regressar à negociação, o MEC continuou a rejeitar propostas como as que limitavam a 60 quilómetros a mobilidade interna de caráter compulsivo ou o retorno da direção de turma à componente letiva e a consideração, como letivas, de atividades que, sendo para alguns, não eram reconhecidas como tal quando atribuídas a docentes com horário-zero. Acresce que medidas como a não atribuição de atividade letiva a quantos aguardam a aposentação, o adiamento da aplicação da mobilidade especial para 2015 ou a integração das 5 horas de um eventual aumento do horário de trabalho na Administração Pública na componente individual – ainda que tivessem sido admitidas em declarações públicas de membros da equipa ministerial – nunca foram apresentadas pelo MEC nas reuniões realizadas com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ao longo de todo o processo, iniciado em 23 de maio.

Isso mesmo pode ser confirmado, tanto pela leitura dos documentos elaborados pelo MEC e entregues nas reuniões, como pelas gravações-áudio realizadas, que a Fenprof insistentemente solicitou – após sucessivos pedidos, a Federação teve finalmente acesso a uma transcrição manuscrita do teor da reunião do dia 14, o que, apesar de não dispensar a gravação, permite claramente desmentir Nuno Crato.

Para que não restem dúvidas. Dos dez pontos registados em ata, apenas os que constam dos números 5, 8 e 9 tinham sido colocados pelo MEC em reuniões realizadas com a Fenprof antes do momento final do processo negocial que decorreu em 24 e 25 de junho.

O resultado final da negociação é bastante satisfatório e permite aos professores e às escolas um final de ano escolar em condições de estabilidade. Torna-se agora urgente, com vista à preparação do próximo ano letivo, a produção dos instrumentos legais indispensáveis à concretização dos compromissos assumidos pelo MEC.

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Junho dia a dia: cronologia de uma luta intensa 01. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) distribui uma nota à Comunicação Social, chamando a atenção para a importância da primeira semana do mês na preparação do plano de luta anunciado em convergência pelos sindicatos de professores: greve ao serviço de avaliações entre os dias 7 e 14, manifestação nacional a 15 e greve geral de professores a 17. A Fenprof sublinha que os seus sindicatos estarão nas escolas a esclarecer e mobilizar os professores para as lutas já convocadas e a debater o seu prosseguimento, caso tal se torne necessário.

02. Perante declarações de alegada preocupação de membros do Governo com a greve dos professores, a Fenprof desafia publicamente o Ministério da Educação e Ciência (MEC) a assumir compromissos claros que permitam resolver os problemas que levaram à convocação da luta, responsabilizando os responsáveis ministeriais pela forma como terminará o ano letivo.

03. A solidariedade para com professores portugueses começa a surgir, de organizações sindicais docentes de todo o mundo.

05. O árbitro presidente do Colégio Arbitral solicita às organizações sindicais um esclarecimento urgente: “É possível a realização das provas e exame marcados para o dia 17 de junho de 2013

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num outro dia, designadamente em termos organizativos e de logística? É possível a sua remarcação, para, por exemplo, o dia 19 de julho de 2013?”

Depois de terem reunido, em finais de maio, com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e os grupos parlamentares do PCP. PS e BE, os sindicatos reúnem com o CDS/PP. 06. A Fenprof responde ao pedido de esclarecimento do Colégio Arbitral: defende a não existência de serviços mínimos, considerando que o exame poderá facilmente ser remarcado para o dia 20 ou para a primeira semana de julho.

Reunião no MEC, de negociação sobre a aplicação da mobilidade especial aos professores – na véspera do primeiro dia de greve ao serviço de avaliações, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (SEEAE), João Casanova de Almeida, limita-se a apresentar o documento anteriormente enviado e dá por encerrado o processo negocial, rejeitando as propostas apresentadas pelas organizações sindicais e o prosseguimento das reuniões.

A Fenprof toma posição sobre o despacho de organização do ano letivo, contestando a ausência de negociação e vários aspetos do seu conteúdo, nomeadamente a eliminação da direção de turma

(DT) da componente letiva – o que poderá significar a eliminação de 3.000 horários de trabalho a nível nacional.

O Conselho de Ministros aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República. O desrespeito por procedimentos negociais abre nova frente de luta, já que os sindicatos dispõem ainda de cinco dias úteis (até 14 de junho) para requerer a negociação suplementar. A Fenprof anuncia que irá acionar todos os mecanismos legais ao seu dispor para impugnar a decisão.

Decisão do Colégio Arbitral dá razão aos professores: não há serviços mínimos a cumprir no dia 17: “Pese embora coincidente com o primeiro dia de exames finais nacionais do Ensino Secundário, não afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível”. O Colégio Arbitral sugere ao MEC a eventual alteração da data de realização do exame para dia 20.

07. O primeiro dia de greve ao serviço de avaliações é um êxito: 97,5% de reuniões não se realizaram.

12. O Secretariado Nacional da Fenprof anuncia a decisão de requerer negociação suplementar dos diplomas remetidos pelo Governo à Assembleia da República. Contesta também as recém-divulgadas orientações do Júri Nacional de Exames que, entre outras coisas, manda “convocar para o serviço de exames, nomeadamente para a vigilância, todos os docentes de todos os níveis de ensino pertencentes aos respetivos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas.”

10-16. As organizações sindicais avançam com: pedido de audiência ao Presidente da República e ao primeiro-ministro; apelo à presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares para que não caucionem uma proposta de lei que chega ao Parlamento sem que tenham sido respeitadas as normas legais da negociação coletiva. Apresentação de queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Provedoria de Justiça.

11. Greve às avaliações mantém adesão quase total: cerca de 98% das reuniões não se realizaram.

Publicado o despacho de organização do ano letivo.

14. A Fenprof requer ao ministro da Educação a abertura do processo de negociação suplementar sobre o regime de mobilidade. O SEEAE convoca duas reuniões para este mesmo dia.

Reunião no MEC. Fenprof apresenta propostas para a negociação complementar. Sobre a maioria (mobilidade especial,

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mobilidade interna, 40 horas, DT, componente letiva), o MEC mantém-se irredutível. Admite a possibilidade de as 5 horas de aumento do horário de trabalho na Administração Pública terem implicações apenas na componente não letiva, mas não necessariamente na componente individual de trabalho.

15. Manifestação Nacional dos Professores enche a Avenida da Liberdade. Comunicação Social dá voz aos manifestantes.

16. Em declarações à Comunicação Social, Nuno Crato e Poiares Maduro justificam o não adiamento do exame do dia 17 porque “alguns sindicatos” se terão recusado a garantir, na reunião do dia 14, que não convocariam greves para as novas datas – considerando estas declarações falsas e manipuladoras, a Fenprof exigiu de imediato que fosse tornada pública a gravação áudio da reunião em causa.

17. Greve Geral dos Professores.

Uma das maiores de sempre, com adesão superior a 90%. A Comunicação Social cobre amplamente a greve; o MEC prefere enfatizar que 70% de alunos fizeram exame, desvalorizando o facto de cerca de 20.000 não o terem conseguido. Houve escolas onde, apesar da realização de exames ter sido assegurada, a adesão atingiu os 95%; noutras, a realização dos exames só

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foi possível através do recurso a ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades. De salientar que a greve não teve apenas expressão nas escolas públicas – no Colégio D. João V (Pombal), sede social do grupo GPS, a adesão atingiu os 60%.

18. Greve às avaliações prossegue com adesão a níveis elevados.

Início, em todo o país, da auscultação dos professores sobre o prosseguimento da luta.

19. Greve às avaliações prossegue com grande adesão.

O MEC tenta desmobilizar a greve, pressionando com descontos indevidos do tempo de greve. A Fenprof anuncia que apresentará queixa nos tribunais e na PGR caso o MEC não altere a orientação que deu às escolas, bem como a aplicação informática em que as escolas lançam o salário dos professores.

20. Greve às avaliações prossegue com grande adesão.

Professores debatem a continuação da luta em plenários distritais. Da auscultação resultam significativas diferenças de opinião: há quem defenda a suspensão da greve, mas a maioria propõe a sua continuação, pelo menos até dia 28.

Pelo terceiro dia consecutivo, a Fenprof solicita ao MEC, com caráter de urgência, uma cópia da gravação da reunião do dia 14.

Face à ausência de resposta do SEEAE, dirige carta ao ministro da Educação.

21. Greve às avaliações prossegue com grande adesão.

De manhã, reunião do Secretariado Nacional da Fenprof. À tarde, reunião dos sindicatos da Plataforma para, em conjunto, decidirem em relação ao futuro próximo – é anunciado que a greve continua pelo menos até dia 28.

24. Prossegue a greve às avaliações, com adesão reforçada.

Reunião no MEC. O SEEAE manifesta muita preocupação com os efeitos da greve às avaliações no encerramento do ano escolar e admite a atribuição da DT nos 100 minutos destinados a apoios. Lembra que as leis da ‘requalificação’ e das 40 horas vão ser aprovadas na Assembleia da República e que o máximo que o MEC pode fazer é introduzir alguma especificidade na aplicação aos professores. Deixa claro que as 5 horas de diferença do aumento do horário poderão ir para a componente individual de trabalho. Quanto à mobilidade especial, volta a colocar o adiamento da sua aplicação para fevereiro de 2015 e propõe a criação de uma comissão paritária que, durante 2013/2014, acompanhe as medidas a implementar. A Fenprof insiste nas suas propostas: considera essencial a redução da área

geográfica na mobilidade interna, a consagração de um conjunto de atividades como letivas para todos os efeitos, o regresso da DT à componente letiva e a não atribuição de serviço letivo aos professores que pediram a aposentação. No final do dia, o MEC admite ceder em algumas destas questões; os vários sindicatos, embora em mesas separadas, iam concertando posições. Ao final da tarde, a Fenprof propõe que a reunião seja interrompida e retomada na manhã seguinte.

25. Reunião no MEC. Assinatura da ata negocial.

26. A Fenprof procede à formalização de queixas junto da Inspeção-Geral de Educação e Ciência e da PGR por eventuais irregularidades e ilegalidades cometidas no dia 17 de junho.

Além de diversas situações concretas apresentadas, a Federação pretende que sejam apreciadas as mensagens números 8 e 9 do Júri Nacional de Exames, que, em sua opinião, estão na origem de muitas ilegalidades que terão sido cometidas, incluindo a eventual violação da Lei da Greve.

27. Greve Geral Nacional.

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HENRIQUE BORGES

Nunca a palavra “união” fez tanto sentido 8

O que motivou os professores do meu agrupamento a aderirem em massa à greve às reuniões de avaliação foi a primeira proposta do MEC onde eram apresentadas várias alterações à organização da escola, com implicações sérias na vida dos docentes. O aumento do horário de trabalho para 40 horas, o retirar a direção de turma da componente letiva, a mobilidade especial ou “requalificação”, as consequências da situação de horário-zero, criaram no seio dos professores um sentimento de revolta e injustiça.

Para além do conteúdo, a forma como as alterações foram apresentadas demonstrou uma total falta de respeito por aqueles que se empenham e esforçam todos os dias para dignificar a Escola Pública. A insegurança, a incerteza quanto ao futuro e a falta de rumo no que diz respeito à Escola Pública, foram como um despertar de consciências que levou a uma ação consertada. Percebeu-se que, nunca como então, a palavra “união” fazia tanto sentido.

Quando cheguei à escola, no dia 4 de junho, e entrei na sala de professores fui interpelado por duas colegas que me perguntaram: “Como é que nos vamos organizar, já tens alguma ideia?” É claro que já tinha pensado no assunto e aproveitei estarmos num dos intervalos para apresentar a proposta que me parecia mais razoável e menos prejudicial do ponto de vista financeiro para todos. Depois de alguma conversação e troca de opiniões, optamos por iniciar a recolha de um “fundo de greve” e fazer uma escala de professores que fariam greve que não implicasse um prejuízo financeiro significativo. Os pressupostos para a escolha dos docentes foram terem muitos conselhos de turma e que os seus vencimentos correspondessem aos escalões de vencimento mais baixos; em algumas situações, passando a solução também por professores contratados. Assim, no meu agrupamento, conseguiu-se que nenhum Conselho de Turma de Avaliação se realizasse desde o dia 7 até

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ao dia 25 de junho. Tudo aconteceu com a concordância dos professores, devidamente esclarecidos.

Elaborada a lista de docentes da escola iniciei na sala de professores, juntamente com três colegas, a recolha do “fundo de greve”, que começou por ser de cinco euros; repetiu-se assim por mais duas semanas e na última não chegou a três euros.

A colaboração mais ativa de alguns colegas foi essencial para que tudo tivesse decorrido bem.

Foi necessária a permanência quase diária na escola para acompanhar as convocatórias dos Conselhos de Turma de Avaliação e se proceder ao escalonamento dos professores que fariam as greves. Faça-se justiça à escola, que respeitou o prazo previsto na lei (48 horas) para elaborar as convocatórias resultantes da não realização dos conselhos de turma, evitando constrangimentos desnecessários.

Houve necessidade de proceder a ajustamentos às convocatórias e, em consequência, a ajustamentos nos docentes que estava previsto fazerem greve. Sempre que se elaborou uma lista, foi com a audição prévia e a concordância dos mesmos.

Consoante o passar dos dias enviava em folha de cálculo, onde descriminava o nome dos professores que fizeram greve, o escalão em que se encontravam, os Conselhos de Turma a que faltavam e o numerário correspondente a cada um, para que houvesse informação e transparência em todo o processo.

Todos recebiam por e-mail a informação atualizada.

Na última semana, de 24 a 28 de junho, já se ouviam algumas vozes cansadas com o passar do tempo e sem vislumbrar resultados muito palpáveis, mas a opção foi pela resistência.

Graças ao esforço e empenho dos sindicatos, destacando a Fenprof e o seu secretário-geral, Mário Nogueira, sustentado na dura luta dos professores, tivemos como resultado um compromisso na Ata que concluiu as negociações. Nem tudo ficou como gostaríamos, mas os ganhos foram substanciais. E tive o prazer de ver a satisfação dos meus colegas, que perceberam que foram a luta e a união que se traduziram na força necessária para o resultado da negociação.

José Carlos Gomes Agrupamento de Escolas de Vila Verde (Braga)

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Basta! Tudo vale a pena, se a alma não é pequena!

Este ano letivo terminou de maneira diferente. Os professores mostraram que são professores todos os que exercem a profissão, sejam dos quadros, sejam contratados, qualquer que seja o seu nível de ensino ou a sua área disciplinar. Os professores mostraram que, não obstante todas as pressões e intimidações de que foram alvo, a unidade é possível e só há a certeza de nada se conseguir quando não se tenta. Os professores terminaram o ano a lutar para poderem viver, trabalhar, ensinar; a lutar pelo direito ao trabalho e pelo direito à educação.

No(s) último(s) ano(s), ganharam contornos três grupos de professores: os contratados, espécie em vias de extinção, não por, como seria de justiça, terem sido integrados nos quadros, mas por terem sido equiparados a descartáveis, uns já-descartados e outros prestes-a-descartar; os que estão à espera de aposentação, por terem atingido a idade ou, por vendo esta a fugir, terem pedido reforma antecipadamente, enquanto (ainda) têm saúde e condições para partir com saudades; e os que ficam, para quem o futuro próximo promete condições de trabalho impossíveis de aguentar e vendo o horizonte da cada vez mais longínqua reforma ser ocupado pelo espetro da mobilidade especial.

Preocupação, revolta, desânimo, cansaço, injustiça, impotência, raiva, angústia, são sentimentos que têm coexistido e marcado o quotidiano dos professores. “Greve às avaliações”: proposta dos sindicatos contra as medidas de aumento do horário de trabalho para 40 horas (com o consequente aumento do desemprego e agravamento das já difíceis condições de trabalho) e de mobilidade especial, como antecâmara do desemprego, surgidas no fim do ano letivo.

Os sentimentos descritos moldaram as de-

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cisões “Basta!” e “Não!”, que se refletiram na adesão à greve. Não foi fácil a decisão.

Afinal, para nós, os alunos não são números; são pessoas que respeitamos e com as quais/para as quais trabalhamos. Mas não havia como duvidar. O que prejudicaria mais os alunos, o adiamento das avaliações e a consequente ansiedade ou o crescimento constante do número de alunos por turma, por escola, por agrupamento e por professor, numa transformação das suas pessoas em meros números?

As hesitações agravavam-se no que dizia respeito à greve de 11 de junho, dia do exame de Português do 12º ano. Mas os professores também têm filhos, que também são alunos, alguns do 12º ano. E a greve era pela sobrevivência e pela dignidade dos professores, que é como quem diz pela sobrevivência e pela dignidade da Escola Pública.

Cada intervenção de Nuno Crato procurando colocar a opinião pública contra os professores, bem como cada (tentativa de) medida de intimidação e de boicote (serviços mínimos, requisição civil, convocatória de todos os professores para a vigilância a esse exame), foram gasolina lançada na fogueira da indignação. “Basta!” era um sentimento forte e que a todos cada vez mais unia.

As formas de organização da greve variaram de escola para escola. Houve quem fizesse um fundo de greve comum com a comparticipação antecipada de todos. Houve quem dividisse as despesas pelos conselhos de turma. Houve quem fizesse listas de adesão e partilhasse as despesas posteriormente.

Em comum, o “Basta!” que unia todos os professores, não distinguindo as suas categorias profissionais. Foi uma greve de resistência: duas semanas e meia. Foi uma luta que mostrou que é possível resistir, mesmo

em condições tão adversas. Foi uma luta vivida com intensidade, em que a união e a solidariedade deram a coesão necessária para conseguir resistir.

Terminada a greve, o debate manteve-se: era unânime o sentimento de orgulho deixado pela firmeza e pelo exemplo dado; poderia divergir a análise da consecução dos objetivos da luta. Era, no entanto, dominante o sentimento de que nada tinha ficado como dantes. Não se tinha alcançado tudo o que se pretendia, mas tinha-se levado o governo a recuos significativos. Sabia-se que o fim da greve não era o fim da luta. Sabia-se que a Escola Pública continuaria a ser um alvo preferencial dos cortes do Governo. Sabia-se que a capacidade de resistir continuaria a ser posta à prova e só vingaria na medida em que “Basta!” continuasse a ter a força e a determinação que teve e a gerar a mesma união. Aí estão as últimas medidas do Governo a prová-lo.

O ano terminou, sem dúvida, de maneira diferente. A forma especial como esta greve foi vivida marcou todos os que nela participaram. Os sindicatos, que tão bem lideraram esta luta, têm pela frente o difícil desafio de dar corpo à indignação sentida pelos professores e de prepararem um início de ano letivo 2013/2014 também diferente, em que a resistência se mantenha e não haja espaço para conformismo.

Armanda Zenhas Agrupamento de Escolas Engº Ferndo Pinto de Oliveira (Leça da Palmeira)

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ANA ALVIM

A quem interessa a redução de turmas e cursos?

No dia 26 de julho, as escolas viram-se confrontadas com a decisão da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) relativa ao funcionamento de turmas e cursos.

As direções das escolas/agrupamentos reagiram de imediato, porque, a confirmar-se a imposição da redução anunciada, isso significaria menos oferta educativa e formativa (designadamente no interior do país e na periferia dos principais centros urbanos), menos qualidade e diversidade e a extinção de milhares de postos de trabalho – afetando, num primeiro momento, os professores contratados, mas estendendo os seus efeitos aos dos quadros de zona pedagógica e de escola/agrupamento, atirando-os para a mobilidade interna e, no ano seguinte, para a especial. Por outro lado, a medida representa um passo em direção a um lucrativo mercado da educação, entregue de mão beijada ao setor privado.

Reagindo à situação, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) promoveu uma conferência de imprensa, em Coimbra, em que denunciou a decisão da DGEstE – traduzindo mais uma falta de respeito do ministério de Nuno Crato pelos alunos e respetivas famílias, pelas escolas e por quem nelas trabalha – e exibiu exemplos dos seus potenciais efeitos na Região Centro.

Autonomia centralizada. Face à redução do número de alunos, o MEC procedeu a cortes cegos nas escolas públicas, mas terá mantido as turmas com contrato de associação atribuídas aos privados, havendo casos de pressão para que sejam autorizadas turmas nos privados que não foram aprovadas no setor pública. Ao invés, nada fez para impedir que estabelecimentos do ensino privado retenham alunos, não os encaminhando para escolas públicas que têm turmas aprovadas em rede e que satisfazem as necessidades educativas e formativas dos alunos.

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Para a Fenprof, este é um exemplo da “autonomia” reclamada por Nuno Crato: a decisão final foi tomada centralmente, sem ter em conta as realidades regionais e locais e apenas considerando os rácios alunos/turma, por ano ou nível de ensino. Dito de outro modo, as escolas têm autonomia para propor, mas é o aparelho do MEC que impõe soluções!

Trata-se de uma situação visível principalmente no interior, onde, as distâncias entre localidades, a baixa densidade populacional, a menor segurança das vias de comunicação, a par dos elevados custos de transporte escolar e das dificuldades das autarquias, seria razoável e sustentável a manutenção dos núcleos escolares existentes.

Ora, as turmas homologadas não refletem qualquer estudo criterioso e não têm em conta as necessidades efetivas das escolas nem das populações. A decisão tomada teve em conta, apenas, o objetivo de, à custa da qualidade das ofertas educativas, reduzir a despesa com salários de milhares de docentes.

Alimentar o mercado. Exemplificando, a Fenprof referiu o caso de um agrupamento em Seia, onde a anunciada extinção de 17 turmas (sete do 1º Ciclo) poderá implicar a deslocação de crianças até 40 quilómetros das suas residências. E o mesmo se passa em Cinfães, que perde 19 turmas, onze das quais no 1º Ciclo – este foi, aliás, um dos níveis mais fustigados.

Paralelamente, o MEC mantém o funcionamento e o financiamento de turmas em instituições de ensino privado, cuja manutenção já não se justifica. Segundo a Federação, “quer no concelho de Coimbra, quer no concelho de Viseu, apenas para referir dois exemplos de uma região que tem das maiores concentrações de instituições privadas com contrato de associação, as escolas públicas oferecem condições de espaço, de organização, de recursos humanos e materiais

spninformação 07.2013

[breves] PARTICULAR E COOPERATIVO. A AEEP fez a denúncia do CCT e apresentou uma proposta. A Fenprof apresentou uma contraproposta em que rejeita o aumento do horário semanal para 40 horas; o banco de horas; o trabalho intermitente; a adaptabilidade; o aumento da componente letiva para 30 horas; a eliminação da componente não letiva individual; a redução das retribuições e o aumento exagerado de permanência em cada nível; a marcação de férias nas interrupções letivas. Aguardamos que a AEEP marque reuniões de negociação – o CCT continua em vigor, e a ser cumprido, até à sua substituição.

IPSS. Aguarda publicação no Boletim do Trabalho e Emprego a deliberação da Comissão Paritária do CCT/IPSS que vem resolver os problemas surgidos quanto ao tempo de serviço a considerar para colocação nas diferentes carreiras remuneratórias dos professores e educadores que adquiriram profissionalização ou licenciatura.

e de atividades extra curriculares em número e em qualidade para que a oferta educativa e formativa lhes seja totalmente atribuída”.

Assim, “os contratos de associação nos dois concelhos parecem corresponder, na maior parte dos casos, a favores prestados a proprietários dos colégios e decorrem de um fechar de olhos a requisitos legais que o MEC quer agora eliminar.”

A manutenção de um elevado número de contratos de associação com privados não tem qualquer relação com opções de gestão da rede de oferta de Ensino Básico e Secundário e é ilegal e inconstitucional, pelo que deve ser objeto de uma revisão criteriosa.

APOSENTAÇÕES. O Tribunal Constitucional reconheceu aos aposentados e reformados o direito ao subsídio de férias. A Caixa Geral de Aposentações manteve o pagamento da primeira prestação (10%) em julho e irá pagar o restante em novembro. De momento, a prestação sofre o desconto da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, mas já publicada a Lei nº 39/2013, de 21 de junho, que aumenta a retenção em sede de IRS de sensivelmente mais 0,5% mensais em cada escalão. A lei tem efeitos retroativos a 1 de janeiro, mas só será cobrada em novembro, na segunda prestação do subsídio de férias, o que mingará muito o dito subsídio. É mais uma maneira de nos fazerem perder o que ganhámos com toda a justiça!

Perguntas que ficam. Por que razão o MEC – num completo desrespeito pela exigente tarefa de organização do ano letivo – só em 26 de julho divulgou a lista de turmas para homologação que deveria ter sido conhecida em junho? E por que ignorou o trabalho desenvolvido pelas escolas e destas com os serviços regionais de administração educativa?

Que interesses serve esta homologação, quando as escolas já tinham informado os pais das ofertas existentes e aceitado matrículas? Interesses (dos) privados? Interesses financeiros, transferindo alunos para a esfera do IEFP, desviando jovens que se encontram a cumprir a escolaridade obrigatória para respostas formativas que deveriam dirigir-se a adultos? Outros interesses, nomeadamente uma redução ainda maior do número de professores contratados nas escolas e o alargamento do contingente a remeter para a mobilidade? Interesses políticos, que se orientam para a progressiva fragilização das respostas dadas pelas escolas públicas, nomeadamente no que respeita à quantidade, qualidade e diversidade?

A Fenprof exige respostas. As escolas fizeram um trabalho sério e rigoroso, não sendo admissível que o MEC o ponha em causa!

spninformação 07.2013

APOSENTADOS. Dada a ‘crise’, não foi possível realizar a viagem programada e optamos por turismo interno, aliando cultura popular e erudita. Fomos comer sardinhas a um pátio típico de Alfama e encantamo-nos com o Palácio da Ajuda, onde a exposição de Joana Vasconcelos estava tão bem enquadrada. A lindíssima vila de Óbidos e o Buddha Eden Garden - Jardim da Paz (Bombarral) fizeram parte do roteiro. Foi uma viagem pequenina, mas encantadora.

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Colocações de professores As colocações resultantes dos concursos interno e externo confirmam o que o Sindicato dos Professores do Norte afirmou aquando da abertura dos concursos: o número de vagas abertas desrespeitava por completo as reais necessidades, sendo até absurdo e ridículo, de tão baixo – 618 no conjunto dos grupos de recrutamento.

Ou seja, era previsível que muito poucos ou mesmo nenhum candidato pudesse entrar em quadro, assim como se tornava claro que poucos quadros de zona pedagógica (QZP) conseguiriam transferência para quadro de escola ou de agrupamento (QA/QE).

A realidade comprovou a previsão: apenas três docentes entraram em quadro (um de Educação Moral e Religiosa Católica e dois de Espanhol) e só 188 conseguiram transferência de QZP para QA/QE. O absurdo destes números é ainda mais claro se pensarmos que representam, respetivamente, 0,007% dos 45.431 candidatos ao concurso externo e menos de 1,6% dos 11.916 que se encontravam em QZP… As restantes colocações correspondem a transferências entre QE ou QA (1.146), também uma pequeníssima minoria entre 18.001 candidatos, para mais não resultando de muitas dessas transferências a recuperação de vagas, por os docentes estarem em lugar a extinguir quando vagar, ou seja, em ‘vaga negativa’. Houve ainda lugar a seis regressos de licença sem vencimento de longa duração.

No fundo do fundo. Este panorama desastroso reforça-se ainda mais pelo facto de só daqui a quatro anos ter lugar novo concurso, sendo mais do que previsível que o que espera a esmagadora maioria dos candidatos não colocados seja o espetro do desemprego ou a busca de alternativas fora da profissão docente, ficando para muito poucos a esperança de uma colocação em reserva de recrutamento ou oferta de escola, tantas vezes em horário incompleto e/ou apenas temporária...

Recorda-se que, nos últimos anos em que os concursos decorriam anualmente (até 2006), o ingresso em quadro era, em média, de cerca de 3.000 docentes/ano (em 2005 vincularam 2.918 docentes e em 2006 o

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Pior era impossível número até subiu para 3.107), mas em 2009 já só entraram 396 docentes nos quadros.

Parecendo que já se tinha batido no fundo, quanto a desrespeito pelos docentes e pelas necessidades das escolas, a triste verdade é que o número de ingressos em 2013 é 132 vezes menor... Apesar de todos os anos cerca de 3.000 docentes se aposentarem – número que, em 2012, terá praticamente duplicado, devido à alteração das condições legais para aposentação, que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2013 – e de nos últimos dois anos ter havido uma redução de 16 a 17 mil contratados...

A sanha destruidora de emprego, de sonhos e de futuros deste Governo não parece ter limites nem remorsos, procurando, a todo o custo e sem olhar a consequências, reduzir a despesa à custa do emprego docente e das condições de trabalho nas escolas.

Revalorizar a escola e a profissão. Mas se o passado e, sobretudo, o presente são negros, temos de assumir que nos cabe lutar pela possibilidade de mudança e de construção de um futuro melhor, o que passa pela alteração de vários quadros legais.

Impõe-se reverter as recentes alterações curriculares, que representam um enorme empobrecimento do currículo e uma inaceitável menorização das áreas técnica e artística; é fundamental reduzir o número máximo de alunos por turma; é preciso dotar as escolas de equipas multidisciplinares que permitam a viabilização dos projetos educativos, a promoção do sucesso e o combate ao abandono escolar; há que alterar os horários de trabalho, para que os professores tenham, de facto, o tempo de que necessitam para planificar e desenvolver a sua ação com os alunos e não se vejam permanentemente envolvidos em múltiplas tarefas burocráticas.

Acima de tudo, há que deixar de vez a contenção de despesas a todo o custo, porque os cortes na área educativa refletem-se na qualidade. Os governos não podem esquecer que em Educação faz pouco ou nenhum sentido falar de despesa, devendo falar-se, sim, de investimento: em pessoas, em qualificação e, portanto, em futuro.

[Os resultados por situação e grupo de recrutamento, incluindo vagas e colocações no âmbito do concurso externo extraordinário, estão disponíveis nos complementos on line desta edição, em www.spn.pt]

ANA ALVIM

spninformação 07.2013

Mobilidade por doença À semelhança do ano anterior, para o corrente ano escolar, decorreu entre os dias 3 e 23 de julho o procedimento de requerimento de mobilidade por doença para os docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública. Esta forma de mobilidade, que veio substituir o anterior destacamento por condições específicas (DCE), realiza-se ao abrigo do artigo 68º do Estatuto da Carreira Docente, regulada pelo Despacho nº 7.960/2013, de 19 de junho.

Instituída em 2012, esta mobilidade tem a vantagem de ser um destacamento e não um processo concursal. O DCE era um misto de ambos, o que, em muitas situações, levou a que os docentes vissem deferido o requerimento para deslocação de escola, mas não a obtivessem, de facto, por falta de vaga. Contudo, este ano, a legislação que regula esta forma de mobilidade não é a mesma do ano passado. Com efeito, o despacho 7.960 apresenta várias alterações relativamente ao do ano passado (6.042/2012, de 8 de maio), a saber: - retira dos motivos para o requerimento poder ser apresentado as situações de doença ou deficiência, do próprio ou de familiar a cargo exclusivo, que exijam tratamento e/ou apoio específico, que tenha(m) de ser assegurado(s) fora do concelho da escola de colocação ou que dificultem a locomoção, exigindo meios auxiliares; - exige novos documentos, designadamente uma declaração da Junta de Freguesia que ateste a relação de dependência exclusiva do ascendente que coabite com o docente e a correspondente declaração das finanças comprovativa da dependência; - deixou de exigir expressamente junta médica prévia para as situações do foro psiquiátrico.

Ora, se a última diferença é de sentido desburocratizante e se a dependência exclusiva já estava prevista no despacho do ano anterior, a exigência específica de coabitação com o ascendente a cargo é uma novidade que restringe drasticamente o número de potenciais beneficiários. E vá lá que uma circular da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE, B13019676M) afastou a hipótese, que chegou a ser receada, de a dependência poder implicar uma declaração de IRS conjunta...

Despacho a rever. Um contacto informal entre a

spninformação 07.2013

Há motivos suficientes para a revisão do Despacho 7.960/2013, prevendo a deslocação em todas as situações em que seja mesmo necessária, mas também prevenindo eventuais tentativas de abuso.

Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a DGAE permitiu obter a informação de que, apesar daquela exigência (coabitação), as situações que não cumprissem exata e integralmente os requisitos expressos no despacho não seriam liminarmente rejeitadas, mas analisadas caso a caso. Contudo, esta situação não dá qualquer garantia de aplicabilidade nem, a ser aplicada, de justiça e equidade na aplicação.

Se parece evidente que uma medida como esta visa pôr fim a eventuais situações de abuso, também parece claro que, para apoiar um ascendente a cargo, não é estritamente necessária a coabitação, podendo esse apoio ser garantido em circunstâncias diversas: por exemplo, residindo na mesma cidade, freguesia ou até rua. Mas, mesmo não acontecendo nenhuma das situações, poderia ser estipulada uma distância máxima entre as residências de ambos.

Por outro lado, parece igualmente evidente que restringir as situações passíveis de destacamento às doenças consideradas incapacitantes nos termos do Despacho Conjunto A-179/89-XI, de 22 de setembro, pode deixar de fora patologias de enorme gravidade.

Para o Sindicato dos Professores do Norte, as duas situações são motivo suficiente para revisão do despacho 7.960/2013, prevendo a deslocação de docentes em todas as situações em que tal seja mesmo necessário, devendo cada situação ser escrupulosamente verificada, a fim de prevenir e evitar qualquer eventual tentativa de abuso. Do que discordamos é de que o combate ao abuso não se faça pelo apertar da malha na procura de eventuais situações abusivas e fraudulentas e, se detetadas, pela exemplar punição dos responsáveis, mas através da alteração irrealista e até impiedosa das condições de destacamento.

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blicado rtigo pu a s m u de aferida i o título provas s fo a ” r o e ã d colh eraç o rsan toda a sconsid 007, ve e 2 ra d e a l d a p o e u “Pa junh rezo inisteria o desp uipa m ista, em d v q n e re u o f a a ã t o s r s ne es “o p . Para docent ssores” nciando es, “os s profe u cia se e denu lo ig r n e d ê p t o E tem ja exis rdes R u u M c L , o s, e s e d o qu izad aria s teima , de M ncionar todas a o u e f ã t d e e n o u e s ã q ç de tiza rece éfalo nos, pa nais ac e concre a d io is s s e s e a d s fi a s o m r p s co cessid ssado quência pela ne iais”. Pa e r a s e c o n t ifi o is in t c s s in ju o En imas lias m º Ciclo d o às últ e trope 1 d s , a o v a d re le r m o r is la c fess s a se rricu dos pro ito está atriz cu a e v m c ti n m a le o o n c c s te o ão en çõe egociaç compon as altera alquer n ação da profund u iz nder às q e n t a m a e rg na o e sem ente, s s e m ot a n s e io Básico e c enc e as rec s do zidas sil dament a tivas do a n o. t ã ig n ç s e a e s introdu c pre a, d Edu turas re educativ o Nacional de e o d d a a h id as estru n n u mpa nselh s da com tem aco pelo Co ) e, s u N a P q d , (S opiniõe la s Norte raçõe formu e s o lt e d a õ s ç s re a a carafesso o ess mend dos Pro leta des cupaçã p o to m re a o p ic c d e es da uma O Sin nção corrent m para e e cial ate d u e s p ib e s r õ t e t ues e não com r, con setor. Q ntende rricular o e u d c o o s ã s re ç t o linas, niza no n te en desorga or discip o laten p e ã s s o fu ã re ç a n a n o ofercipli teriz da c adania, reas dis ricular, á id r c s u a c a d iz ra o r oferta uiçã o pa mat ducaçã ntia da a substit e ra r, a a la e g u o o ic t curr roje a nã rricular cadas, rea de p ento cu á ifi s a r im e d c e iv m u d riq bilizao fi res de esta s de en e lementa a p d lt a a m f id o c iv a tas rvalos/ es, sa, at entidad dos inte a ingle s o u e ã t g s n n lu e lí r c da mente, dife a ex o, certa as por ação e ã v id ir v ju , o d s a m ra o t o pr portará de c re ou s que im onceito iva, ent c e t õ le o ç d a e t o in n çã ização one crim a organ a comp es e dis ra d d a a s p a id s r re u a p pa se s disp m que zir vária altura e introdu a m u n ardar s . salvagu intervalo o letivo ão dos imo an s x ó lu r c ig p x d e o d e de o e in sibilidad atisfaçã s s o e in t p n e A e d . n ra dam sas a criar g justifica los/pau á a in t v s ir r e ra rt e e a a t lt p iv a In da a e let pois ponent onfirma o setor, c ). d e 0 is a 9 a d 9 n da com ssio te (1 idera os profi foi cons a Docen ir re e e p t rr n m a a e C nação n s da ue ermin lidade q Estatuto e-á det o s a d rr o o e p ã c ç o uma rea re lica ob ça e eira pub vai emp l aconte a s/ a t id lo e d a e u da prim rv q ceita os inte se, a m a e ro a u ã q iz n t z e or av ncre O SPN um melh gica, um ue, a co ó ra rq a g o a p p d e , m e p e ção ribu ment etária. ito cont e da rela a faixa u t d s a m e id e n u u e n q t tos colas, conti men ntre es momen rticular e a o : p ã e , s d s s a o a uald compaus s alun de desig usas na ento do a is /p e im s c ív e lo n h erva con iará ensino/ dos int lado, cr res de o o ã t ro n e t s u u o is o a Por lusão os dem e a inc este e re t n conform e e ; e letiva ponent

M

ANA ALVI

1º Ciclo do Ensino Básico

Regime full-time; professores em part-time 14 em foco

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e ponent na com s o íd ro lu p stes o inc ncia de sas estã ê u n a a o /p m s r ra valo e pe , pa os inter empo d sce que tica, o t e. Acre o, onde á ã r ç im digo de p t a ó c a ll u C n ed ando, luz do r em fu t o à n s e s e s– d m fe a u alid o pro Pública letiva, a s de ileg o em Funções cola. É s o e n r. r a o n t lo n s alh exp ra e co fessore de Trab icato irá a assum to d a id in n tr d s o e n c o o m que de C prof) SPN, a rtentes res (Fen Regime e o v o s o s d s ã a e fe Jo d o ro , uma dos P dário Trabalh dúvida, acional e Secun o N m ã o e o s is ic ã c , s ç e é á oB sad Federa e esta do Ensin amento s p ósito, a o e u p d r lh a g ro t e a s p de E a qu s dos A este dagógic cretário direçõe . e e s s s p e a õ o e ç ra u a p a uas o teu p fronto s nizativ e a s m à rg re o o ã e mia itaç s de o, qu autono lquer lim nto aos órgão Granch bito da ver qua e m a â ores h im s c o s o e n ã conh final, s profe indo n u r o e s fe d o re d já , s na a to rida SPN s/pausa e exort é confe nto, o lo s e a la v r o im e c d t s n nte texto das e dos in Deste e clusão rou um gestão o in e b la la o e e ã p ç tra ato entensição adminis o sindic que se , rem po s o a e id õ m t ç o n t a posira e se dapt ada de do seto a. Nest om as a m iv c t o , t le e a u e t q m te ou nen .pt) ra u compo ualmen ww.spn base pa id w e iv d d m in ir e v l r, íve ão dos á ser reve (dispon inistraç , poder o subsc s ã m r ia d e r a v á s e e s d ce na sua eo ãos d M dam ne tes órg /pausas ores, qu ANA ALVI s s n s lo re a fe e v if r ro p s inte nos d o r d a g ção dos o ã re s t n r inclu po, e e s aceita ando a em gru odemo , solicit p s pre o o t ã s n n s e m roce o mas será sem agrupa e um p entido, tiva. olução, d s s le e que o re s s e , s t s il a e n a c n e n de fá eiro p e turm em e, d ra g im u r a compo s g p iz re fi d o a la n pre ação/ pois, s titu não se organiz ensino/a Este é, arte do a e p n .

O caso d o r e ã o o ç p t a en tar. am bida a turma crimin planeam de ence reocup m rece junto d o e p s r n esta dis b o e s r c a m a e s n re ip u ma s/pa partic que te profeses e per tervalo de luta deverão ento de atividad só os in s im a o d ã d m e ser asç e p o a s n ã Educ e de r deve Mas ão. alizaç d a a ç t d r. re a n ia v e la g io ju r u é m t d é ist ple coa stra âmbito eira curric ), o Min rta com rante a uanto e verdad ma no fe ro u r q e Matriz o a d u n z t E a m s e . u , s d io o r r lad gias de ular voca horá essore tecnolo or outro lo professor tit rão pro , AEC e s os prof P e s a d o d o d u a p t o fesde esta a pe ontra ania s que egurad e os pro enação a cidad sores (c s medida d rd ra e e o a d õ a o p a c n p ilid ea turção ma, s ia im a possib e de tur a educa nicação s com a e Ciênc d d u re r. a ra b m o o id t a o r h e c r s la 7 e 1 do titu icula o do ção apenas penden ntar da riz curr implosã informa a lei. dos (de , a mat deve ise necerem , a a v lo o o t vistas n ã p m ju r n r d re e m e e a p e d p o im o e c a c t p r n le m e e r e e s u u Por ex b m t a aq e ão, rior ção; e result sições ulares d o, ou n es ante oadjuva ), do qu stas po poderã sores tit situaçõ s c e e la e d s u o d a q c s ia o s r z c e e d e div a ve erío es d nas quên nte o p cursos ma, um nir com atividad . Na se u ra re s a u t a e re a d d i s lu ra s a n a a v ia a o ênc uar resp turm prof dos p da exist Contin var a ir , a Fen cer nas r desvia a e ra e it t n s m a r fe lé o a m a ã t r r u ia a de ten ue, , pe únc não da ido de didas q çam, po ou não da den s, om me outras. o ndendo no sent ermane c ã e , u p r n p s o a imetria o e e s s ç r ã d d s la n n la a a , a o caso entid des e vação ao av as esc curricu a ju C e o óld d E t u g a a n , a M u o rq e d c o do cim assim s, p desig o pe e, de enrique bilidade graves feito. E recurso anizaçã e r s ito, est o rg u ia e o d r o c e c s n ra e e ia t s a o r m n c o ere pura tes p próp side as do Estranh de pod cência s docen olas, m causa a m a pre o c o d ro m s c m t o e o e u n , c s iu r o a o a n ô r ia d d u a ta nc op em ncordâ tonomia izadas a contra ara já, re poderã gime d cia mitig lo Ciclo. P aestar co ridocên if ar em re º or id lu t n n 1 iv itido pe u a p t io a o e a m c m d o e d n a e ã r est gica de lh arece da ou er a su erão fu o p a d rc v id o e o t ju e n x p n d e s e s im a e s la nt co erá reg as esco CNE, no s consta ma pod efetivo ocência ximo ndaçõe r de tur de, em e monod a la uintes]. e m u id g d r o it e , t c s la ie o pró r ra o re s ic o c a s s s in du s a in e e g fe e s á d que er p ano onverue o pro selho [v o, logo rimeiro o, em c n ã ã p r. ç o r sendo q a c la o u ra u d u it it s c ir t eé se a orf pro , voltar a part a de qu Fenpro e de op indicais manterd s m a r a de, logo A s e u e ld t õ a N a ç u P a ig niza ixa ,oS ta que, time n ade e d tes orga o letivo uma lu a sua fa id n n u a de parta a ra t q t a s n e p o a re c s m ore parece m as ivo, ome d tendo e profess o Crato ncia co ano let e s s. Em n ê n , o o g u o s s N o m im o n e e x d d d ó a alu pr efen izar to a equip para os ção do O que d a mobil rganiza ora, para sucesso o g e a e a d u e n s q -s e e s a . mo e qu tunidad confirm nte. uestões , reitera entend insuficie várias q enários o SPN e não c s o , s a s id o ia d s r ro n t á r ra t lu u e e e t o sa sid r prever ser con todos o onsecurricula deverão ual para nda o C iz e r ig t r m a e o s m c re ma eve de a e, aliás, s de tur ricular d Apesar conform s titulare os) com nte cur e – re n o is o s a s p n a íd rofe a com ras sem ue os p sas inclu a 25 ho los/pau ão – e q a ç v a r c e u t inferior d n E as (i ional de tuição ras letiv lho Nac e substi s 25 ho d a e ir u r g p n sso cum disti o proce devem nário a . ra io a a ic p m d r a r u li t e va lqu tiva a mais ão, qua a respe adjuvaç tituir um s o c n o à c to á r Quan o pode djuvaçã – a coa

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em foco 15

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Reco

lteraobre a a s r e c re pa nto, a ação um ), mas, entreta c u d E e al d rigem nho Nacion ando o 26 de ju d o lh ), m e o e s h e n n u ju reg u ao Co s (13 de 12 (ent solicito 139/20 Ministro º e n d O MEC i e o L lh se Decreto em Con ção ao consrovada p a i fo erações lt . o a 3 ã 1 ç o 0 d ra n /2 e alt avaliaº 91 evita ativas, to-Lei n de uma c r re u : c a d E e lt e N u D s C s ao tadas tica , re ao apresen das polí mínimo comend e e o re d s n a a , e d o u id a il ã q t r O en eve nforme estab fundam tirem d ação co e is idade à t r x iz n e n io e a r a P m , rg a . o 1 vid que las uma , ser de avulsas às esco terreno ir tantes e o it ena de n m r o e ã ], sob p situaç do a p [… o a s d s a m n o e li ã d ç iscip te, dizagen ares e d tivamen s apren n s . a li e o d p ip iv e c t t m is le n e t liza as d ano ção áre a globa uila do r. finaturez designa e tranq a a em vigo d r m ue se a o o la ã c utenç urricu glesa q ência c In u r ra a as g u u n n t g u o 2. Man e inc estr lar) a Lín zir uma nsino d (curricu sico e a e á r a B o t d o n e o in introdu t m tu Ens comple ao esta iclo do s a oferta quanto no 1º C n o t o 25 hora n íd e lu recim ferior a tar inc in s e o r ã e n 3. Escla d se po s aluno bio ao o). o todos o gura dú cultativ ra fa a r nquant p e t l á a r ca entar, e m s ular igu a le ic r p re r AEC (de á m u c e a co ente ponent à ofert fetivam e e a d r íd a la u d 4. Com p li ib a atr ntem e qu is. horária agem d oder co a iz p g d r a n a semana a c re a rm ap ento d , de fo nciais à as às 5. Aum currículo das esse ra o e d id e s t atribuíd n n o e e t c n n s o e a p c m com entar rior pecífi ais ante omplem escolar. is ou es c n a o s a e t r x e m e e v t e t s s n ia tran nge do con s e me ão abra termina ete hora a uma formaç s s num de a d o utenção o acess s.”

6. Man r não garantir a s família o à d o lementa io p o m p m e a o d , C m C a AE fert feridas, os e u zida a O ente re os alun u m s d r o ro io d t r o e t a ue vão o é in s ant ínios, q do com as área o m s o m a d iv O e t “ a d . c irem Inglesa m vantagens edu heterogeneidade a escola o permit om a u g n í L sd oc nde ir co trabalh recurso ma gra substitu ntes de a, se os cobrir u s e parece n e le nal de o d g a p n in e m m t e co língua ária se ue pre ia r ia q n o d a h o d d a m a a e d à atribu a cid izag a carg respeita aprend ão para o, num e e a ç ã u a ç e o c a a q d ã t u s ic r o d iç e n n d d e f in inda 1), à e comu na Ofe º A a e a n d s o , º le ã s ç 9 g la a rm sco es de ua in oa (Artigo tividad da líng s de info ão às e m com a ç e ia m b s g e a , lo g s d o a la é urção de ndiz esco as tecn rganiza rricular uações da apre os das o u it s c s o r . ã u r o ç c a t ra v ra n re o teg ime agra dos pre ticular uma h nriquec ar e ar de de in ão cum tal, vão ndente e a n iz e o il t id p ó il s e ib ia t d ib r o a s á r nã prohor ma omp esta A pos ualdade gislação i criar u tar, ao gente c ig a carga le a s n d v a e e d e o o m ã s a m t le e iç inu , co s. Es que as – no as orientaçõ Comp criança quidade ir, dado e de dim Básico e s z d a u o a a d d d in id o s ro e il ã n p s e as de ea do E rmaç cesso possib petência o ponto duzidas 2º ciclo de de a de na fo m e a a o s o c ld o ld d s a a d a u u o io iníc ssaas AEC ões, ara t da ig desig atribuiç as para lexa no rá, nece básico atória p ir p a e ig b io r m c r b n o íp u c t a c o r n sa é de maente e pe es fi o prin dotaçõ ua Ingle o, o qu quadro tremam g d x o e ia ín r c L o ra n ã a g ç , re e int nsferir, dife .” situa idade podem lmente s e a tra isciplina escolar a a d t e id o a d r t t s o fe é e s n nos ão com 5º a e ati- térias tran em d oção d tualizaç ra os alu de aprendizag a a m r t p s ro n a p o c id o te pela açã part sso bito da median organiz no âm o proce bilidade , a e , s s e t n o .” io n s ã o e p a ia iç íp u ic fin res áre riam as autarq os mun ra a de colas a vel pela , embo r ra as es cias para sponsá o lo a n p u re p rê is íc o e r d fe r s n s r u tran gove do c podem emete l AEC. “R e enriquecimento o do membro do de que as escolas cação e Ciênaciona selho N u h d s n c d , o s a io E o C e e p a , ã s d m d ç e a ca vid s os Assim tério [...] d de Edu scolas. º 2), ma o Minis m de “ e n e a ) , s s u d º à o q n 4 t s e s 1 r m o e p e de içõ ulte (exc rtigo ibuíd não res de cond rios atr ção” (A 4/2013 s e á a t r o º c r it o n u a , d h r d p s é e e s r e a c rs da sc dito Pare grand es adve o desse dos cré em em condiçõ as mente definiçã a n a r a d depend e a o t n x ra id e a v ig es sp , de õe, des avaliaçõ las que s critério fine, cia imp dos nas l que o as esco a a d lt t que de u s n , s e o 3 n re 1 m s 0 a lu a d re /2 n s 7 io o fu p º é on am ão d present ormativ enalizaç ivo). acho N secas, a p numa p ín s r ano let e t x D o e d o u d o o ã I s ç II a a c o x niz intrínse º e Ane s à orga 11º, 12 relativa s s o a ig m t r r o (A e, n dament designa

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M ANA ALVI

SPN e s u i dirig s o ã g r ó s ao o ã t s e de g

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“O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) tem acompanhado com especial atenção e preocupação as recentes e profundas alterações introduzidas no 1º Ciclo do Ensino Básico, que, no nosso entender, contribuem para uma completa descaracterização e desorganização do setor. Questões decorrentes da matriz curricular, da confusão latente entre o que é curricular e não curricular, ofertas complementares diversificadas, atividades de enriquecimento curricular promovidas por diferentes entidades, a falta de estabilização do conceito de coadjuvação e, claro, a exclusão dos intervalos/pausas da componente letiva, entre outras, irão, certamente, introduzir no setor várias disparidades e discriminações que importará salvaguardar nesta altura, em que se prepara a organização do ano letivo 2013/2014.

No âmbito das recentes negociações com o MEC, no passado dia 19 de julho, a Federação Nacional dos Professores – juntamente com outras organizações sindicais: ASPL, SPLIU, SEPLEU, SIPE e SIPPEB – confrontou o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário sobre a questão dos intervalos/pausas, tendo o doutor João Grancho remetido para as direções dos agrupamentos a decisão final, no âmbito da autonomia organizativa e pedagógica que lhes é conferida, referindo não haver qualquer limitação às suas opções.

Em nome da equidade e da igualdade de oportunidades no sucesso dos alunos, e tendo em conta a sua faixa etária, entende a direção do SPN que na organização do próximo ano letivo, em relação ao 1º Ciclo, deverão ser consideradas as seguintes questões: - os intervalos/pausas deverão continuar integrados nas 25 horas letivas semanais dos professores; - os professores titulares de turma devem cumprir as 25 horas letivas com a respetiva turma; - a coadjuvação, quando constitua uma mais valia para o processo de ensino/aprendizagem, implica a permanência do professor titular de turma no planeamento e na realização das atividades; - a oferta complementar deve ser assegurada pelo professor titular de turma no âmbito da educação para a cidadania / tecnologias de informação e comunicação; - a coordenação de estabelecimento deve isentar da titularidade de turma, nas situações anteriormente previstas na lei.”

A Direção do SPN

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[opinião]

a d o i r é t s i a n i i c M n ê i Ao C e o ã ç a c Edu

io ecessár empo n t o or d s s o profe clusã o e a in ário do t r n o e h m o a n rat tarefas de de t destas o des, . ã a ç lo 4 do Aru id ic c c e C ifi à ex o Ponto do 1º espec , a o la aiv p m e t r d a m u t e e orm ont ição a de est titular d deste n ão letiv º Ciclo c ela trad n o 1 p it e e es r t b o d d e n ã m a u e ç la â q n id o po ativ esco rais, educa Ainda n na com ade da para as o-cultu ra ade da ic d io o id r r a d c ó á u t s s ifi q s is o c A realid en sh spe nece alun tigo 9º r razõe a pela e tempo cia dos d n o tiin “ â iil a le t o r r t s ig e e e v n quer po v e ad , qu tos e de belecim as ativid ocência mento upamen re r a t po g h o n a n ã m e a s n s te monod p o s iclo n acom tervalo ntada te este C . e e n in º d ia m ra s 1 c u o le n e d p e d la que áveis s im rant nas de infâ da esco respons ciclo du monstra gislativa ino, ape , o s e º ã le to n d 1 ç s e n a a ra e c e g ti id d orva na med elecim a prá grau A inte educati cultura o estab essivas s”. Ora, e deste a n o c a d ã n u v ç a s m a e lo s id c a a c ic e u an as 1º C ltura agens, cais e especifi PTT perm os e exercendo scola de sta a cu prendiz s e e a itado a o e é a e p d e is s t o o n n re oçã me ção e s alu têm cia, p forçada /integra o e prom ridocên elos seu o o ã p ã lu d ç ç p n a re a r z m li o ix i e entes -Le ocia ola ão, c enca l da esc Decreto rea da s ento. o condiz ue bservaç a á d o o n m u a a n t io n p c s u e a m a r t e vo crit eq ganiz lmen ania, e de ag Normati ivas ins preend essencia o para a cidad olas-sed legislat se com espacho s s o D o e ã ã n õ nente o n ç ç das esc o n e a e , , p ra c u 3 /2013 a edu o com 1/201 pelo q d tes alte m -A , 9 i n o a 7 e c e iv c lo t -L o e a d le re ém na iza As as p rem ção ecreto contabil ue tamb troduzid és de promove q , pelo D com a a ja 2 in e e 1 s s d 0 e o , õ to ã /2 ç a não é inv 139 tóri men po n altera 008, ao e obriga intervalo o o argu este tem d d /2 com as e a n , 5 d d a 3 7 ri o ri 1 e s a p la 0 a 7/2 a referir esco contr ias n o tem /2012 , import adro da letiva – cência traditór a -lei 137 u o s n v q ti o o id t o c r le n re é lu t c de ente ea mp 0 minuº Ciclo compon vos de 5 escola e oncerto ti ão do 1 c o ç s le a m e s z o d o ri c p e lo va oras de rado es d s tem so nas h conside ncia do ram açõ lu ê ia c u c q in o, n e 2 e . s a t s 1 c n po co s fi situaçã ativa 9/20 que, em intervalo ade com esta o DL13 organiz a s s o a 3 d 1 ic iz t 0 o r o á t pr ma emp 91/2 emp le uald tos, o t como t ção na pelo DL m desig s s ra E a e . lo 5 lt o a 2 id o a v z iv s r t u a e e o le trod to d s int rtant lei com trabalh ções in primen a impo ação do ecretora m d iz e a m u il lt c u e o rg b t a a a o s a e s t c t , e A on ran que od ma 013 a não c -nos pe N7-A/2 implica njugaçã duza nu , D o m . c ra a lo o t lo c ic a A e iv e . t lo d C p s o º le lo s c 1 são tiva rio Cic zida tivo, no r do 1º de horá nas que nente le introdu li la o ia s u p ip e e u c ic õ a r m m á ç is r o e d m u m c ra c a as ta u alte oras Mate horas d 13 e as a acarre de 27 h ão entre uguês, l 0 ç t id a r a d in /2 o n ix t e 7 m a (P is fa e N m r d m d a D se ra po itula num s esta horária uma cla fessor t nas que e aula, s aluno li ro e d o p ip d s c la a ra o re a is a d id s o d r p fazerem ncia cola o de ssuid ntes Também ompetê o temp siada es cola po as resta d a s e e o m r) e iv a o t d io d o estrita c e c fe e M o tes e já mento TT com “docen texto d tudo do outros um con loca o P tória tica, Es r n o a o c e ig p , r ” ia b s s r a o á (o et a nad uad doeducativ ianças. única, ser lecio rfil adeq xima o ra as cr arreira a ação c a ão e pe ro a p e ç p d a a o o t t m e r u e nos stat r de or d ão aos de fo de um e m os alu e direto m relaç supervis o e d ro e c o d o r t a a ã o n ç u id d e em no q tam tempo a fun dena nvolv ensino ção do e de tra Ciclo d e novo, a) dese e n d º D iv d a t te 1 a is u ld e lt e a n d u a u ív sn balho am e ig rma e fac cida no o de tra través d clama-s r da tu e a n r la h re , s u u n t it o te t o c n e e e ão nt . cent s doc ente re rre dura supervis 1º Ciclo restante abitualm ue deco ssor de alho de e q b s fe s dos lo ra e ro t turma h a io u r v p q r o á e inte nto d cia. e hor ncias iva do t d e n d ê ê le m ig o c a x e ã o t d e ç , id n n a cais one de “de plur ntes aniz rofu cessida a comp ições lo e a org s cresce e o ao ap t n u à n d n it t a n a e s c e o d a in ra t t e n no ília, Ate s várias ta pa ão d carre ambém ção da om fam 3 apon mentaç facto a T c 1 ra le e 0 g o t p e s ã /2 t e ç 7 im in rla à re que cial, do-se à o DN e ve o PTT – sistência nte, proceden ação so izontal alunos, a r n e o o c d h m e r e a , õ s io ic are imp ma ponengóg doce cação disciplin o peda s da com conferir serviço de edu ã s ra ç s o o o t la o º d h n u ic s e s o ic n e a t téc com tigo 13 ão d nent s, ar cedim e tendo compo xibilizaç 2 do Ar projeto s e pro , e o o – s fl t it o s e n fl s r o ro o n o t e P ã o ou rtig div no izaç de c tando, com o A os, entre harmon solução crescen as acordo a u inistrativ e , d tical, re m d ” s , d a e s a iv õ t s nç te le ento tes ciclo estas fu procedim ue, nos restan igualda as para s d o a v q m r a e ia s c clam o re referên ente, re 013, sã N7-A/2 tivo doc D e p o s d re º 2 io do o horár horas d

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oa ideraçã m cons e o m ç e t des entra ã s ativida de conc a u d io ra o r g ã á r ç a e do m ho organiz rabalho ressa e t p e x que “a d e o o m end o do rit o dia, s variaçã po longo d o s”. a e e o tem s d a o n organiz cessid e e s s n dos alu e s o u a h q u as 9 ra mos do às s anhã, d , propo m , to e n adequa lo d e a v m m r os: u e inte nquadra dois turn inutos d rtuguês, Neste e m m e 0 o ri 3 rigató ras, com ção do PTT (Po letivo ob nte, s 13 ho à u o toriame leciona 0 a 3 e ig h d r 2 b o 1 o iv s t à o le eve, o deO temp lugar a Meio) d . à o o d d m n o e u v d e ha Estu nente manhã, compo ática e a a m d d e t l o a a n r M fin o tu enas no scrito n AEC ap ficar in e d o t imen senvolv ria. entrais brigató como c o s o m e letiva ão da e eleg ntinuaç o ões, qu c t s a e u m q s xige m desta á que e Para alé outras h , o mente: t ar com a n d e om ra acab omea a n p , s s a ó neste m n id s med diminuir de todo nvolver dade e e ri s la e o d c reflexão e s e ssidad anos de - a nece ou mais is ; a o d m com as r e u d t patível s por turmas m o o n c rlu a io orár ro de , propo rédito h imento o núme c c le ; e e d e b o a lõ sca s uiçã e est ão por e - a atrib n nação d e e e , rd s o o m o lun cie de c ero de a e poten tarefas ao núm idas qu e d t º Ciclo e n 1 e m o e lm to d ade d ciona n id e iv t im a lv t enação envo resen e coord - o des o aior rep ã e m ç a m iz e ion rgan uação d stão, o proporc uir a sit e in g o d e im d d s ãos ndo scola nos órg s, tenta al das e o n t a n io d e c a a v m upa , agra rganiz dos agr verticais fica e o s á r to g n o e e g s; pam periferia amento os agru ta a-agrup uadro d g q e , da da o 4 m n 1 r s seto 13/20 ão do 0 iç m 2 u fi it m t o e s on o, já o para com a c correçã e 4º an e d a l o d a ã ç n ia c ra io n cupe e nac re m e a - a urgê x d e e o da fas dos na zação d inação nos reti lu m de reali a li e s o a ltados ncia d letivo e os resu omparê e c do ano ia e c d n e parê riedad de com obrigato análise a . e sional: u m q nselha r profis o e c 2º fase, v a e d o n seu oria do este a ais este a melh m obtidos ra a e p d to ão clamam primen ntribuiç Ciclo re º 1 o No cum formação e co d grau de ores , in m este profess e s iz o r l, lo reflexão a a tug ovam a que v em Por e prom edidas is m a e n d ensino io a d fiss te toma eus pro a urgen em os s u alunos. q s ifi o n d dig agens iz d ensino, n re p ia das a melhor de scolas o de E t ) n e a m o (G ia Agrupa o Dour d a ir e Oliv

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] o ã i n i [op

u o b a c a e u q , ? a a r i c o n g ê c Ea o d o n o am

ivos – normat s e t n e 3 e nº s re c º 7/201 ção do n a c s li o b iv u t amos rma da p , destac re n t e s chos no ia r a c o p n c s ê e e c d d o d 13, e ra ç õ e s a mono º 91/20 Das alt am com 2, DL n b os: 1 a 0 m c ização a a /2 t , 9 3 ciplinar presen is prática a d a e DL nº 1 a n u , q m e , co stas a, duas 3 – qu s propo por um o 1ºCEB a d r o 7-A/201 ra o s a ã s ç p fe a pro ompleaniz mentos oferta c rário do e desorg o + h os argu o a ã o ç m d r a ão e tu racteriz istribuiç iretor d - desca na), a d urma/d t li ip a restanc m is u /d r de utos) e la in u (blocos m it o (t 0 s (6 CEB o Artig turma ea b) d tre o 1º n n ou mais lí e ); a e d ra e … o e o de h nform emp AEC, do de t onceito tos), co c u mentar, ío r o in e d in p m s o en o o (50 a” - o nciaçã ciclo do e ensin – [“Hor .º - difere d 3 1 s 1 o 0 lo d ic /2 re nº 7 is e c -escola mativo tes níve ção pré ho Nor a c c a u p d s e e da 2 do D 25 o caso o”]; totaliza utos, n 0 d de ensin B, que o 60 min s E d e5 C lo ue ío º r q ic 1 e c , p o eo eis e or d ciclos profess tantes básico, ntes nív s a o a t re d s a e s a r iv o t iv s ed e le s no nte let ponent inutos), minuto m m mpone o o o c ig 0 c t 0 r A a a .5 d no ão =1 s) – [“ e fixada 5 x 60 - definiç minuto -s 5 (2 0 2 ra 0 t is r a n a .1 n o z 1 enc ema 0= totali horas s (22 x 5 docente r uando s a q la d ra o a a o c t c s h e le e 22 préomp nal d c a o ã á m ç t e s a s totaliza e c u rio ed utos), e que no horá ente da 00 min ando-s c 1 r o e (1 d id l constar s is a n a man pesso indo a ECD, co oras se o, inclu aso do h c in 2 s o 77.º do 2 n n e u , o e is emana níveis d básico, horas s ensino ciclos e o s d e t n lo 1ºCEB. a ic t c os res ores de s d s l fe e do 1.º a o ro s os p alterado pes uzidas CD para E d ]; o ” ro t d l. no caso º in ia 9 c destes ejam igo 7 ão espe ocente e que s a do Art d s d e a ia educaç c õ ir n p re ro car ão difere itado, p ade na - aplicaç o explic r equid m io o a c m o a rd m De aco am a u em em conduz e u q s ecial (n e p s çõ e o ã e letiva ituaç nais: ponent huma s m n o profissio e c n a e d e já não do d anal sufruin dado qu ão sem u , ç B u o E d ã C re N º o1 emanal nem ta 1. balho s ssores d tação, ra fe n t Propos e ro s e s p d o s p o io rár 22 hora 9º), s de a ue o ho entes – q Artigo 7 c questõe o o m d d e is o ig a ã em , ex plicaç o aos d ocência com a a o ECD: s uiparad monod q e m o 79º d e ja brigado e ig s t m r a a A n iv t o io c le n estão o le e o e t t u n s io r e q o á n p a d o dis nal cun omp sino se ação do o sema na sua c r, do en m aplic trabalh o o c o ic , s , nos te d s á is a a a b r nsino seman ito ho e lectiv e s t o n o o e e n d d n a s o e 50 ciclo limit omp atinjam .º e 3.º “1. A c até ao s 2 , e e t a s u n o q id e d z c o u red ntes s log os do os doce as hora pecial é go que ) s u c e lo d ; o s e is t ã a a r n ç uca doce ) De m uas ho o b d iç ; v e e r t D e da ed e n s ) ee :a oce anos de de idad guintes erviço d de e 20 mos se 0 anos os de s a 6 n id a m e 5 ja d 1 in at ee nos m 55 a de idad ocentes ue os d es atinja q t n o e g c o lo balho. ras os d s de tra atro ho u o .” t q e s t o is n p a e c e d De m rviço do cada redução s de se seja apli i para a e u u q ib 25 ano r e t d n o , des res vão o não c manais rofesso e s p s s Tal fact o ra e o o qu mpens 25 h tos, dad tos). Co u u nção da e in in t u m m n 0 0 a a5 s da lei: 1.25 ta 2. M 5x5= uivalente s termo q o (2 e n a Propos º ra m 9 r o 7 a tu básico tigo ão de h que um ensino o do Ar o o ã ç d d a definiç a is c lo a li ic p m .º c e, indeal – a ar com r e do 1 de idad la l seman s o ia trabalh o c c s n n e a re e cinco o pré m 60 elo dife ução d pletare ducaçã d e e m r sação p a o a c d r s e e , qu uer ocente em req ocência “2. Os d monod ito, pod e is d u o básinal. q e a e r im a sem do ensin outro iv t em reg e lo c e d ic le c e t e 1.º gime d nent temen lar e do compo o em re o a c penden iv s t iv t c e d c fe é l e r e tota a ivo ão p a resp iço lect ispensa educaç v d horas d r a e e d s d s e o e d s ssã ocent 33 ano a conce 3. Os d ” m 25 e querer e ja r escolar. in a t d o a n in um a dem a co que e o d ai p o d ia c perío Gondiv ocên a, pelo ica de monod s iv t á c o B h le la in s) nente Esco (Matos compo res da o s s e f de Pro Grupo

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[agenda] JULHO 30. Conferência de Imprensa em defesa da Escola Pública, contra a criação ilegal de um mercado da educação. Fenprof, Coimbra 29. Plenário de Sindicatos. Frente Comum, Lisboa 26. Fenprof apresenta queixa na Procuradoria-Geral da República contra o MEC e Nuno Crato (Despacho 7-A/2013). Lisboa 26. Reuniões MEC/Fenprof sobre a prova de acesso à profissão e o Regime Jurídico da Formação Contínua. Lisboa 26. Concentração de trabalhadores, reformados e desempregados. CGTP, Porto 26. Reunião do grupo de trabalho sobre o Ensino Particular e Cooperativo. Fenprof, Lisboa 25. Conferência de Imprensa sobre a situação dos professores contratados e desempregados.

Fenprof, Lisboa 24. Plenário de Sindicatos da CGTP-IN. Lisboa 23. Reunião da Comissão Executiva do SPN. Porto 22. Comunicado de imprensa denuncia concurso de ‘faz-de-conta’ (colocações de professpores). Fenprof, Lisboa 22. Fenprof reúne com a presidente do CNE. Lisboa 20. Comemorações do 20º aniversário da Delegação do SPN/ /Póvoa de Varzim (poesia, música e dança).

19. Reunião MEC/Fenprof sobre a publicação do Despacho

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JUNHO 7-A/2013 e as questões do 1ºCEB. Lisboa 19. Secretariado Nacional. Fenprof, Lisboa 18. Secretariado Nacional. Fenprof, Lisboa 18. Fenprof evoca e saúda Nelson Mandela no dia do seu 95º aniversário.

17. Reunião de professores do EPC. SPN, Porto 17. Concentração de professores frente ao MEC. Fenprof, Lisboa 16. Fenprof prossegue ronda de reuniões com partidos com representação parlamentar (PS).

Lisboa 16. Plenário de professores do 1ºCEB. SPN, Porto 15. Reunião da Comissão Executiva do SPN. Porto 11. Plenário de professores do 1ºCEB. SPN, Braga 10. Reunião do Grupo de Trabalho do 1ºCEB. Fenprof, Lisboa 06. “Todos a Belém”, concentração-manifestação exigindo a demissão do Governo. CGTP, Lisboa 04. Fenprof reúne com grupos parlamentares. Lisboa 03. Fenprof lança Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues, para obras de ficção. Lisboa

28. Fenprof e Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes apresentam projecto: “A importância da escola para todos na inclusão social das crianças e jovens”. Lisboa 28. Reunião dos gabinestes jurídicos e de apoio a sócios dos sindicatos da Fenprof. Porto 27. Greve Geral 27. Reunião da Comissão Executiva do SPN. Porto 26. Reunião com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Fenprof/SNESup, Lisboa 26. Secretariado Nacional da Fenprof. Lisboa 25. Fim da greve ao serviço de avaliações.

25. Assinada ata negocial entre a Fenprof e o MEC. Lisboa 24. Reunião de negociação suplementar com o MEC. Fenprof, Lisboa 22. Concentração nacional de docentes do ensino superior e investigadores. Fenprof/SNESup, Lisboa 20. Semana pelo Ensino Superior e Ciência, que incluiu reuniões de docentes e investigadores em diversas instituições (até 27).

Fenprof/SNESup 21. Reunião de várias organizações sindicais de professores envolvidas no processo de luta em curso. Lisboa 20. Plenário Nacional de Professores (descentralizado). Fenprof/ /SPN, em todos os distritos 18. Divulgação nas escolas de um questionário sobre a continuação da luta.

17. Greve Nacional de Professores (coincidente com a realização do exame de Português do 12º ano) 15. Manifestação Nacional de Professores. Lisboa 14. Reunião MEC/Fenprof sobre o aumento do horário de trabalho e a mobilidade especial.

Lisboa 12. Conferência de Imprensa sobre o desenvolvimento do processo de luta. Fenprof, Lisboa 11. Colégio Arbitral decide não decretar serviços mínimos na greve dos professores.

07. Início da greve ao serviço de avaliações.

06. Última etapa da caravana nacional “Em defesa da Escola Pública”. Fenprof, Lisboa 06. Personalidades da cultura e das artes apoiam luta dos professores subscrevendo o manifesto Obrigado Professores.

05. I Encontro Nacional de Aposentados/Reformados da Administração Pública. Frente Comum, Lisboa 05. Sindicatos de professores reúnem com CDS/PP. Lisboa 04. Reunião da Comissão Executiva do SPN. Porto 04. VI Conferência sobre Igualdade entre Mulheres e Homens.

CGTP, Lisboa 03. Reunião intercalar de juristas da Fenprof. Santarém 01. Plenário Distrital de Professores. SPN, Porto 01. Plenários e reuniões de escolas sobre a greve às avaliações (até 07), em todos os distritos do Norte.

agenda 21

Desde há 20 anos que, na Suécia, uma parte crescente dos serviços públicos tem vindo a ser entregue a agentes privados através de oferta pública. Esses serviços são financiados com o dinheiro dos contribuintes, mas o sistema permite a aplicação em fundos especulativos para obtenção de lucros fabulosos, que desaparecem em paraísos fiscais.

Um dos setores onde esta evolução tem sido particularmente rápida, é o do ensino. As escolas ditas livres apareceram timidamente nos anos ‘90, no decurso de uma modificação da lei do sistema nacional de ensino. A intenção era promover o desenvolvimento de alternativas pedagógicas, permitindo a associações e cooperativas proporem a “livre escolha” aos pais. Essas escolas “livres” são financiadas de forma idêntica às escolas públicas, com montantes similares atribuídos por aluno.

Um número não negligenciável dessas escolas foram abertas por associações de pais para obstar ao encerramento de escolas públicas em regiões ou aldeias em vias de desenvolvimento, em grande parte sobre bases confessionais, pedagógicas, coopera-

Suécia: paraíso para especuladores do “welfare” tivas ou outras, cobrindo desde o ensino primário até ao secundário. No final de 2012, dez por cento das escolas ditas de base (1ª à 10ª classe) e cerca de cinquenta por cento dos liceus eram geridos sob a forma de escolas ditas livres.

Contrariamente à Noruega e à Dinamarca, o sistema sueco não prevê qualquer restrição no que respeita aos lucros que os gestores das escolas livres conseguem obter. Muito rapidamente agentes à procura de lucros envolveram-se neste novo nicho, deixando emergir uma nova classe de empreendedores no domínio pedagógico. A potencial rentabilidade desta atividade atraiu rapidamente a atenção dos tubarões da finança que são os fundos especulativos.

Atualmente, cinco grandes grupos pertencentes a fundos especulativos controlam cerca de 25% do mercado das escolas livres.

Esses grupos têm cada um entre 5.000 e mais de 20.000 alunos nos níveis de ensino básico e secundário superior e entre 28 e 100 escolas por grupo. Os lucros por eles acumulados ultrapassavam 410 milhões de coroas suecas em 2009.

O fundo especulativo dinamarquês Axcel é proprietário do grupo escolar John Bauer, segundo grupo de escolas livres na Suécia; o fundo Polaris possui o grupo escolar e de jardins de infância livres Pysslingen. E assim que vendeu a Aleris, empresa gestora de dispensários e de estabelecimentos de assistência a pessoas idosas, o fundo EQT juntou-se ao gigante americano Providence para adquirir o maior grupo de escolas livres na Suécia: AcadeMedia.

Mas estes fundos não se contentaram com aquisições no setor escolar. Todo o domínio do “Welfare” – assistência social, dispensários, hospitais, assistência a idosos e deficientes – é objeto de delegação de serviço por parte do Estado, das regiões ou das comunidades. Os fundos especulativos interessam-se por estes setores, principalmente, porque essas atividades são financiadas com dinheiros públicos, com retorno assegurado, sendo as perspetivas de lucro particularmente aliciantes para os especuladores de todos as áreas. Mais ainda porque conseguiram contornar a legislação para não terem de pagar impostos sobre os lucros obtidos nessas atividades.

A prática mais corrente é estabelecer uma holding num paraíso fiscal que contrata um empréstimo à filial gestora do grupo escolar ou das atividades de cuidados ou assistência; a filial, por sua vez, paga os impostos de forma a que os lucros se acumulem na holding do paraíso fiscal. A Suécia tornou-se assim um paraíso para os especuladores do “Welfare”, permitindo-lhes usufruir lucros sumarentos sem pagar impostos sobre eles.

Alertada por uma parte da comunicação social e pelo partido da Esquerda, a opinião pública sueca indignou-se. Segundo alguns inquéritos de opinião, mais de 80% dos eleitores opor-se-ão aos lucros no setor do “Welfare”. Mas a coligação de Centro-Direita, no poder desde 2006, sempre exprimiu o seu apoio a este tipo de delegação de serviços públicos. Os grandes grupos escolares conseguem os seus lucros cortando na qualidade, com uma percentagem de professores com baixas qualificações, diminuindo o número de opções e não oferecendo a valência de biblioteca escolar e outros equipamentos.

No seguimento de vários escândalos retumbantes, quer no setor da assistência, quer no escolar, o governo admite vir a impor critérios de qualidade. Dos partidos da oposição, apenas o partido de Esquerda declarou firmemente a sua recusa relativamente aos lucros nos setores do “Welfare”. Os Verdes e os sociais-democratas debatem ainda internamente para decidir qual a sua posição final, ao mesmo tempo que os fundos especulativos consagram meios importantes a campanhas de lobbying para assegurar a manutenção dos seus lucros.

Jean-Claude Le Douaron, Instituto Sindical Europeu (Educação)

As escolas não podem ser transformadas em lugares de guerra. Os professores não podem ser reduzidos a burocratas e não são elásticos.

Estragar os professores, e as escolas, é o fim do mundo Achei por muito tempo que ia ser professor. Tinha pensado em livros a vida inteira, era-me imperiosa a dedicação a aprender e não guardava dúvidas acerca da importância de ensinar. Lembrava-me de alguns professores como se fossem família ou amores proibidos. Tive uma professora tão bonita e simpática que me serviu de padrão de felicidade absoluta ao menos entre os meus treze e os quinze anos de idade.

A escola, como mundo completo, podia ser esse lugar perfeito de liberdade intelectual, de liberdade superior, onde cada indivíduo se vota a encontrar o seu mais genuíno, honesto, caminho. Os professores são quem ainda pode, por delicado e precioso ofício, tornar-se o caminho das pedras na porcaria do mundo em que o mundo se tem vindo a tornar.

Nunca tive exatamente de ensinar ninguém. Orientei uns cursos breves, a muito custo, e tento explicar umas clarividências ao cão que tenho há umas semanas. Sinto-me sempre mais afetivo do que efetivo na passagem do testemunho. Quero muito que o Freud, o meu cão, entenda que estabeleço regras para que tenhamos uma vida melhor, mas não suporto a tristeza dele quando lhe ralho ou o fecho meia hora na marquise. Sei perfeitamente que não tenho pedagogia, não estudei didática, não sou senão um tipo intuitivo e atabalhoado. Mas sei, e disso não tenho dúvida, que há quem saiba transmitir conhecimentos e que transmitir conhecimentos é como criar de novo aquele que os recebe.

24 vemos, ouvimos e lemos

spninformação 07.2013

Valter Hugo Mãe, escritor [Jornal de Letras, 19.09.2012]

Quantas vezes me senti outro depois de uma aula brilhante.

Punha-me a caminho de casa como se tivesse crescido um palmo inteiro durante cinquenta minutos.

spninformação 07.2013

Os alunos nascem diante dos professores, uma e outra vez. Surgem de dentro de si mesmos a partir do entusiasmo e das palavras dos professores que os transformam em melhores versões. Quantas vezes me senti outro depois de uma aula brilhante. Punha-me a caminho de casa como se tivesse crescido um palmo inteiro durante cinquenta minutos. Como se fosse muito mais gente. Cheio de um orgulho comovido por haver tantos assuntos incríveis para se discutir e por merecer que alguém os discutisse comigo.

Houve um dia, numa aula de história do sétimo ano, em que falámos das estátuas da Roma antiga. Respondi à professora, uma gorduchinha toda contente e que me deixava contente também, que eram os olhos que induziam a sensação de vida às figuras de pedra.

A senhora regozijou. Disse que eu estava muito certo. Iluminei-me todo, não por ter sido o mais rápido a descortinar aquela solução, mas porque tínhamos visto imagens das estátuas mais deslumbrantes do mundo e eu estava esmagado de beleza. Quando me elogiou a resposta, a minha professora contente apenas me premiou a maravilha que era, na verdade, a capacidade de induzir maravilha que ela própria tinha. Estávamos, naquela sala de aula, ao menos nós os dois, felizes. Profundamente felizes.

Talvez estas coisas só tenham uma importância nostálgica do tempo da meninice, mas é verdade que quando estive em Florença me doíam os olhos diante das estátuas que vira em reproduções no sétimo ano da escola. E o meu coração galopava como se estivesse a cumprir uma sedução antiga, um amor que começara muito antigamente, se não inteiramente criado por uma professora, sem dúvida que potenciado e acarinhado por uma professora. Todo o amor que nos oferecem ou potenciam é a mais preciosa dádiva possível.

Dá-me isto agora porque me ando a convencer de que temos um governo que odeia o seu próprio povo. E porque me parece que perseguir e tomar os professores como má gente é destruir a nossa própria casa. Os professores são extensões óbvias dos pais, dos encarregados pela educação de algum miúdo, e massacrá-los é como pedir que não sejam capazes de cuidar da maravilha que é a meninice dos nossos miúdos, que é pior do que nos arrancarem telhas da casa, é pior do que perder a casa, é pior do que comer apenas sopa todos os dias.

Estragar os nossos miúdos é o fim do mundo. Estragar os professores, e as escolas, que são fundamentais para melhorarem os nossos miúdos, é o fim do mundo. Nas escolas reside a esperança toda de que, um dia, o mundo seja um condomínio de gente bem formada, apaziguada com a sua condição mortal mas esforçada para se transcender no alcance da felicidade. E a felicidade, disso já sabemos todos, não é individual. É obrigatoriamente uma conquista para um coletivo. Porque sozinhos por natureza andam os destituídos de afeto.

As escolas não podem ser transformadas em lugares de guerra. Os professores não podem ser reduzidos a burocratas e não são elásticos. Não é indiferente ensinar vinte ou trinta pessoas ao mesmo tempo. Os alunos não podem abdicar da maravilha nem do entusiasmo do conhecimento. E um país que forma os seus cidadãos e depois os exporta sem piedade e por qualquer preço é um país que enlouqueceu. Um país que não se ocupa com a delicada tarefa de educar, não serve para nada. Está a suicidar-se. Odeia e odeia-se.

vemos, ouvimos e lemos 25

Ser professor não é apenas profissão Existe, para mim, uma pergunta que nos devemos colocar enquanto sociedade: queremos uma escola que trate os seus professores como mestres ou como amestrados?

Quando era pequenina, queria ser professora. Apercebi-me disso no dia em que fui dar uma aula de Gramática aos meus colegas do terceiro ano.

A professora tinha incumbido os seus alunos da tarefa de serem professores por um dia e apresentarem uma matéria perante a turma. Gostei tanto da experiência que decidi que seria isso que iria fazer quando crescesse. Quando entrei no curso de Línguas e Literaturas já levava comigo este desejo de fazer da música a minha vida, mas o meu respeito pela docência nunca amainou. O que aprendi na escola vai muito para além das matérias em questão e ajudou-me nas minhas escolhas e postura perante a vida. Isso tenho a agradecer aos meus professores. Foram eles que me foram mostrando o mundo e que me ensinaram que só a pensar por mim é que poderia conquistá-lo.

Ser professor não é apenas uma profissão. É um chamamento. Um pouco como a música ou como qualquer arte. Ensinar é uma arte. É preciso que se nasça com talento para transmitir aos outros algo que está connosco, mas que não nos pertence exclusivamente. É uma profissão nobre. Dela depende o futuro de pessoas, de países, da humanidade. São eles que nos dão as ferramentas que nos permitirão enfrentar os maiores desafios da nossa vida. O que nos entregam não se pode quantificar. É muito mais do que notas e testes. O que nos entregam é algo muito importante: o nosso futuro. E não falo apenas do futuro das médias para a faculdade e das notas de final de curso para pôr no currículo. Isso parece ser o que mais se valoriza hoje em dia, mas para mim erra aquele que apenas vê a escola como um meio para atingir um fim material. Porque está a perder a verdadeira riqueza humana e intelectual que a escola encerra.

Ana Bacalhau vocalista dos Deolinda [Notícias Magazine, 23.06.2013]

O que aprendi na escola vai muito para além das matérias em questão e ajudoume nas minhas escolhas e postura perante a vida. Isso tenho a agradecer aos meus professores.

26 vemos, ouvimos e lemos

Não sei como será a escola de hoje. A memória que trago é de há mais de 15 anos. Muita coisa mudou desde então. E é isso mesmo que se deseja, que na escola, como na vida, se ande para a frente. O problema é que, ao ouvir o que dizem professores amigos, suspeito de que muito pouco andou para a frente e que demasiadas coisas andaram para trás. Não são só os alunos que levam trabalho para casa. Muito do trabalho de um professor é também levado para casa. O planeamento das aulas, a correcção dos testes, a avaliação dos alunos. Horas e horas que não são contabilizadas como carga horária efectiva, mas que excedem, em muito, o horário de trabalho aceitável para qualquer profissão. Achar que um professor trabalha menos horas do que uma outra pessoa com uma profissão diferente é errado. Ter de enfrentar turmas de trinta ou mais alunos é tarefa impossível de executar com a qualidade e a serenidade devidas.

Não é possível acompanhar tantos ritmos de aprendizagem e sensibilidades de forma eficiente.

Poder trabalhar com os mesmos alunos durante vários anos é importante para que se possa desenvolver com eles uma relação de confiança. Andar a saltar de escola em escola não é benéfico nem para uns nem para outros. Para além de todas as polémicas com greves e exames e das opiniões contra ou a favor, existe, para mim, uma pergunta que nos devemos colocar enquanto sociedade: queremos uma escola que trate os seus professores como mestres ou como amestrados? Não creio que o meu gosto pela profissão esteja a toldar-me o raciocínio. Acredito mesmo que uma escola e uma sociedade que não respeitam nem dignificam os professores estão a preparar-se para um retumbante e doloroso chumbo.

spninformação 07.2013

O trabalho dos professores é a generosidade O material que é trabalhado pelos professores não pode ser quantificado. Não há números ou casas decimais com suficiente precisão para medi-lo.

José Luís Peixoto, escritor [Visão, 13.10.2011]

Um ataque contra os professores é sempre um ataque contra nós próprios, contra o nosso futuro.

Resistindo, os professores são os guardiões da esperança. spninformação 07.2013

O mundo não nasceu connosco. Essa ligeira ilusão é mais um sinal da imperfeição que nos cobre os sentidos. Chegámos num dia que não recordamos, mas que celebramos anualmente; depois, pouco a pouco, a neblina foi-se desfazendo nos objectos até que, por fim, conseguimos reconhecer-nos ao espelho. Nessa idade, não sabíamos o suficiente para percebermos que não sabíamos nada. Foi então que chegaram os professores. Traziam todo o conhecimento do mundo que nos antecedeu. Lançaram-se na tarefa de nos actualizar com o presente da nossa espécie e da nossa civilização. Essa tarefa, sabemo-lo hoje, é infinita.

O material que é trabalhado pelos professores não pode ser quantificado. Não há números ou casas decimais com suficiente precisão para medi-lo. A falta de quantificação não é culpa dos assuntos inquantificáveis, é culpa do nosso desejo de quantificar tudo. Os professores não vendem o material que trabalham, oferecem-no. Nós, com o tempo, com os anos, com a distância entre nós e nós, somos levados a acreditar que aquilo que os professores nos deram nos pertenceu desde sempre. Mais do que acharmos que esse material é nosso, achamos que nós próprios somos esse material. Por ironia ou capricho, é nesse momento que o trabalho dos professores se efectiva. O trabalho dos professores é a generosidade.

Basta um esforço mínimo da memória, basta um plim pequenino de gratidão para nos apercebermos do quanto devemos aos professores. Devemos-lhes muito daquilo que somos, devemos-lhes muito de tudo. Há algo de definitivo e eterno nessa missão, nesse verbo que é transmitido de geração em geração, ensinado. Com as suas pastas de professores, os seus blazers, os seus Ford Fiesta com cadeirinha para os filhos no banco de trás, os professores de hoje são iguais aos de ontem. O acto que praticam é igual ao que foi exercido por outros professores, com outros penteados, que existiram há séculos ou há décadas. O conhecimento que enche as páginas dos manuais aumentou e mudou, mas a essência daquilo que os professores fazem mantém-se. Essência, essa palavra que os professores recordam ciclicamente, essa mesma palavra que tendemos a esquecer.

Um ataque contra os professores é sempre um ataque contra nós próprios, contra o nosso futuro. Resistindo, os professores, pela sua prática, são os guardiões da esperança. Vemo-los a dar forma e sentido à esperança de crianças e de jovens, aceitamos essa evidência, mas falhamos perceber que são também eles que mantêm viva a esperança de que todos necessitamos para existir, para respirar, para estarmos vivos. Ai da sociedade que perdeu a esperança. Quem não tem esperança não está vivo. Mesmo que ainda respire, já morreu.

Envergonhem-se aqueles que dizem ter perdido a esperança. Envergonhem-se aqueles que dizem que não vale a pena lutar. Quando as dificuldades são maiores é quando o esforço para ultrapassá-las deve ser mais intenso. Sabemos que estamos aqui, o sangue atravessa-nos o corpo.

Nascemos num dia em que quase nos pareceu ter nascido o mundo inteiro. Temos a graça de uma voz, podemos usá-la para exprimir todo o entendimento do que significa estar aqui, nesta posição. Em anos de aulas teóricas, aulas práticas, no laboratório, no ginásio, em visitas de estudo, sumários escritos no quadro no início da aula, os professores ensinaram-nos que existe vida para lá das certezas rígidas, opacas, que nos queiram apresentar. Se desligarmos a televisão por um instante, chegaremos facilmente à conclusão que, como nas aulas de matemática ou de filosofia, não há problemas que disponham de uma única solução. Da mesma maneira, não há fatalidades que não possam ser questionadas. É ao fazê-lo que se pensa e se encontra soluções.

Recusar a educação é recusar o desenvolvimento.

Se nos conseguirem convencer a desistir de deixar um mundo melhor do que aquele que encontrámos, o erro não será tanto daqueles que forem capazes de nos roubar uma aspiração tão fundamental, o erro primeiro será nosso por termos deixado que nos roubem a capacidade de sonhar, a ambição, metade da humanidade que recebemos dos nossos pais e dos nossos avós.

Mas espero que não, acredito que não, não esquecemos a lição que aprendemos e que continuamos a aprender todos os dias com os professores. Tenho esperança

vemos, ouvimos e lemos 27

O professor é aquele que dá lições Aquele momento não foi uma aula. Foi uma lição que sucedeu do mesmo modo como vivemos as coisas mais profundas: aprendemos, sem saber que estamos aprendendo.

Mia Couto, escritor

Os professores que mais me marcaram foram os que me ensinaram coisas que estavam bem para além da matéria escolar.

Durante anos, fui professor. E quando digo isto há uma emoção fortíssima que me atravessa. Eu não sei se há profissão mais nobre do que a de ensinar. E digo ensinar porque existe uma diferença sensível entre ensinar e dar aulas. O professor no sentido de mestre é aquele que dá lições.

Os professores que mais me marcaram na vida foram os que me ensinaram coisas que estavam bem para além da matéria escolar.

Não esqueço nunca um professor da escola primária que um dia leu, comovido, um texto escrito por ele mesmo. Logo na declaração da sua intenção nasceu o primeiro espanto: nós, os alunos, é que fazíamos redações, nós é que as líamos em voz alta para ele nos corrigir. Como é que aquele homem grande se sujeitava àquela inversão de papéis? Como é que aceitava fazer algo que só faz quem ainda está a aprender?

Lembro-me como se fosse hoje: o professor era um homem muito alto e seco e, nesse dia, ele subiu ao estrado da sala segurando, nos dedos trémulos, um caderno escolar. E era como se ele se transfigurasse num menino frágil, em flagrante prestação de provas. Parecia um mastro, solitário e desprotegido. Só a sua alma o podia salvar.

Depois, quando anunciou o título da redação veio a surpresa do tema que parecia quase infantil: o professor iria falar das mãos da sua mãe. Éramos crianças e estranhámos que um adulto (e ainda por cima com o estatuto dele) partilhasse connosco esse tipo de sentimento. Mas o que a seguir escutei foi bem mais do que um espanto: ele falava da sua progenitora como eu podia falar da minha própria mãe. Também eu conhecera essas mesmas mãos marcadas pelo trabalho, enrugadas pela dureza da vida, sem nunca conhecerem o bálsamo de nenhum cosmético. No final, o texto acabava sem nenhum artifício, sem nenhuma construção literária. Simplesmente, terminava assim, e eu cito de cor: “é isto que te quero dizer, mãe, dizer-te que me orgulho tanto das tuas mãos calejadas, dizer-te isso agora que não posso se não lembrar o carinho do teu eterno gesto.”

Havia qualquer coisa de profundamente verdadeiro, qualquer coisa diversa naquele texto que o demarcava dos outros textos do manual escolar. É que não surgia ali, em destacado, uma conclusão moral afixada como uma grande proclamação, uma espécie de bandeira hasteada.

Aquele momento não foi uma aula. Foi uma lição que sucedeu do mesmo modo como vivemos as coisas mais profundas: aprendemos, sem saber que estamos aprendendo. Lembro este episódio como uma homenagem a todos os professores, a esses abnegados trabalhadores que todos os dias entregam tanto ao futuro deste país. [“Da cegueira colectiva à aprendizagem da insensibilidade” (excerto): conferência na Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, 2012]

28 vemos, ouvimos e lemos

spninformação 07.2013

enquanto 26º aniversário da Associação José Afonso

tributo a JOSÉ AFONSO

há força ANTÓNIO CAPELO | CORO VOX POPULI | FRANCISCO FANHAIS | GRUPO VOCAL CANTO DÉCIMO | GRUPO VOZES AO ALTO | JOÃO AFONSO + ROGÉRIO PIRES | JOÃO LÓIO + REGINA CASTRO | MANUEL FREIRE | ORQUESTRA LIGEIRA DE S. PEDRO DA COVA | RUI PATO | UXIA + SÉRGIO TANNUS | GUILHERMINO MONTEIRO (direção musical) Reserva e aquisição de bilhetes (10€) bilheteiras ou www.casadamusica.com

Casa da Música

20 out

[21h00] apoio

spninformação 07.2013

apostas spn 29

[apostas]

Manual de autodefesa intelectual

Vida doméstica e últimos dias do ditador

A voz e a alma

Desafiar o leitor a questionar ideias que se têm imposto como verdades adquiridas e como justificação para a atual política de austeridade, é o objetivo de Não Acredite em Tudo o que Pensa (Edições Tinta-da-China).

Expressões como “temos vivido acima das nossas possibilidades”, “a Segurança Social é insustentável”, “isto não vai lá com manifestações” – ou, mais especificamente na área da Educação, “há professores a mais e alunos a menos” e “na escola de antigamente aprendia‑se mais do que na de hoje” – foram-se instalando de forma acrítica e é a partir delas que se fazem os debates, sem que elas próprias sejam colocadas em discussão.

O volume reúne textos de José Castro Caldas, Mariana Mortágua, Elísio Estanque, Francisco Louçã, Paulo Pedroso, Catarina Martins, Manuel Jacinto Sarmento, Fernando Rosas e Manuel Loff – entre outros, num total de 18 autores que abordam outras tantas ideias-feitas. “Neste livro, a rotura com o senso comum é o primeiro passo para a construção de um outro senso comum, baseado no bom senso igualitário e emancipatório”, referem os coordenadores: José Soeiro, Miguel Cardina e Nuno Serra.

Prestes a completar 14 anos, Rosália foi contratada em 1965 para servir Salazar. O ditador já vivera os seus melhores dias, os tempos estavam agitados, a sucessão preocupava-o: “É preciso ter cuidado e escolher alguém que tenha a capacidade de trabalho que eu já não tenho”.

No ano anterior, Humberto Delgado não descansara de conspirar, Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa juntaram-se na Suíça e a guerra colonial ganhara novas frentes de batalha; por cá, o PCP não dava descanso à PIDE e os estudantes protestavam contra a política de ensino e o regime… Foi nesse tempo que Rosália chegou a São Bento. Conheceu a vida doméstica do palacete e o lado mais privado do ditador, os seus hábitos e segredos, gostos e desgostos; foi a única empregada presente no momento da sua morte. “A menina Maria tem mais facilidade em escolher uma criada do que eu um ministro, terá reconhecido o homem que mandava no país perante a mulher que governava os seus dias.”

Recorrendo ao testemunho direto de Rosália Araújo, A Última Criada de Salazar (Oficina do Livro) reúne episódios inéditos e vasta documentação. O autor, Miguel Carvalho, é grande repórter da Visão e autor de «Álvaro Cunhal Íntimo e Pessoal» e «Lúcio Feiteira: A História Desconhecida», entre outros.

Uma das melhores vozes da atualidade, Buika é filha de refugiados políticos da Guiné Equatorial e cresceu num bairro cigano de Maiorca. Talvez por isso, não se sente suficientemente espanhola nem africana: “O meu ‘eu’ está cheio de coisas de todas as partes do mundo”. Não surpreende, assim, que combine flamenco com jazz, blues, soul e outros géneros: “O que faço ao cantar é seguir a minha intuição musical, que não conhece fronteiras”.

Depois de El Último Trago – poderosa homenagem à mexicana Chavela Vargas, em colaboração com o pianista cubano Chucho Valdés –, Buika gravou este ano La Noche Más Larga, onde, a par de inéditos da sua autoria, reinventa clássicos de diferentes estilos. Lá estão, por exemplo, “Don`t Explain” (Billie Holiday), “Siboney” (Ernesto Lecuona) e “Ne Me Quitte Pas” (Jacques Brel), entre outros.

Quem teve oportunidade de a ‘ouver’, recentemente, na Casa da Música, certamente subscreve o que alguém constatou: mesmo não entendendo tudo o que canta, podemos senti-lo na alma.

30 apostas spn

spninformação 07.2013

Não podem cortar o verão nem o azul que mora aqui Há qualquer coisa aqui de que não gostam / da terra das pessoas ou talvez

/ deles próprios / cortam isto e aquilo e sobretudo / cortam em nós / culpados sem sabermos de quê /

transformados em números estatísticas / défices de vida e de sonho / dívida pública dívida / de alma / há

qualquer coisa em nós de que não gostam / talvez

o riso esse / desperdício. / Trazem

palavras de outra língua / e quando falam a boca não tem lábios / trazem sermões e regras e dias sem

futuro / nós pecadores do Sul nos confessamos /

amamos a terra o vinho o sol o

mar / amamos o amor e não pedimos desculpa. // Por isso podem cortar

/ punir / tirar a música às vogais / recrutar quem vos sirva / não podem cortar o verão / nem o azul que

mora / aqui / não

podem cortar quem somos.

Manuel Alegre, Resgate [interpretação gráfica de António Baldaia]

spninformação 07.2013

a fechar 31

DIRETORA MANUELA MENDONÇA

Ano XXVIII · II Série · N.º 59 Julho 2013 · 2 euros spninfo@spn.pt

02.

nesta edição a abrir Obrigado, Professores!

editorial 03. Um balanço positivo

05.

06.

08.

09.

10.

12.

13.

14.

16.

17.

18.

20.

ação sindical Um marco na luta Junho dia a dia: cronologia de uma luta intensa Nunca a palavra “união” fez tanto sentido Basta! Tudo vale a pena, se a alma não é pequena!

A quem interessa a redução de turmas e cursos?

Colocações dos professores: pior era impossível Mobilidade por doença

internacional Suécia: paraíso para especuladores do “welfare”

22.

em foco 1º Ciclo do Ensino Básico: Regime full-time; professores em part-time Recomendações do CNE SPN dirigiu-se aos órgãos de gestão Ao Ministério da Educação e Ciência E agora, que acabou a monodocência?

24.

26.

27.

28.

30.

vemos, ouvimos e lemos Estragar os professores, e as escolas, é o fim do mundo Ser professor não é apenas profissão O trabalho dos professores é a generosidade O professor é aquele que dá lições

a fechar Não podem cortar o verão nem o azul que mora aqui

31.

apostas spn Manual de autodefesa intelectual Vida doméstica e últimos dias do ditador A voz e a alma