Projeto Urbanístico - Comunidade do Marrocos Bom Jardim

- PROMURB MARANGUAPINHO

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INVESTIMENTOS PUBLICOS

Ao falar sobre investimentos públicos, cabe se iniciar as análises dos mesmos com o questionamento se de fato o município o qual é o órgão federativo de ordenamento territorial e de legitimidade de interferência no espaço, se guia através de um planejamento urbano que seja de fato justifi­ cado por um interesse coletivo maior, ainda que o conceito de interesse coletivo seja ainda abstrato, e comumente levado para o lado de quem mais pode mandar. A seguir, vamos avaliar alguns dos investimentos públi­ cos direcionados à região de estudo de caso e averiguar seus impactos na área e de que forma eles de fato se constituem como investimentos para a população ali residente.

Em 16 de novembro de 2017 foi inaugurado um Atacadão na Osório de Paiva, o empreendimento foi fruto da Operação Urbana Consorciada da Osório de Paiva, editada pela Lei Municipal 10-403 de outubro de 2015, que se dizia ter como objetivo "permitir a implantação de equipamentos espe­ ciais geradores de emprego e renda, assegurando uma ocupação controla­ da rarefeita, como forma de garantir sustentabilidade socioeconômica e inclusão social e as melhorias das condições ambientais". (Lei N º 10-403).

Apesar de ser um instrumento que visa o direito à cidade e que é regulam­ entada pelo Estatuto da Cidade, o que se é observado tanto no contexto do Brasil, quanto em Fortaleza é que na verdade esse instrumento tem sido apenas mais uma forma de consolidar um conservadorismo econômico que afeta o planejamento urbano na medida que faz uso dos investimentos privados para alcançar o dito bem coletivo. Apesar de uma quebra de paradigma na OUC Osório de Paiva, que se instala numa região mais periférica da cidade e menos privilegiada em relação às outras OUCs, ao avaliar um pouco mais a fundo percebemos que ainda sim ela segue o padrão de se privilegiar do instrumento para atingir interesses sobretudo do mercado, pois se insere na área que concentra as propriedades mais valori­ zadas, ou seja na porção de maior influência do corredor viário e das aveni­ das paisagísticas do rio Maranguapinho, se distanciando desse modo das áreas de assentamento precário que deveriam se beneficiar pela transferên­ cia dos investimentos arrecadados pela OUC. Além disso, outro agravante dessa OUC é sua poligonal coincidir com uma ZRA definida pelo próprio Plano diretor (PDP/2009), causando um descompasso nos interesses, enquanto a ZRA, rebaixa os índices e impede novos parcelamentos visando aumentar a permeabilidade do rio e proteger a qualidade ambiental da região, a OUC ao contrário do que diz objetivar, na prática acaba com esses dispositivos de proteção socioambiental , e toma por base argumentos que são dispares com a realidade do local. sendo usado sempre a linguagem de flexibilização em nome da atração de novos investimentos (FREITAS/2017).

DIAGRAMA 01: OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OSÓRIO DE PAIVA

Grande Bom Jardim �::� ZEISdo Bom.Jardim - OUC Osório de Paiva

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Zonas OUC Osório de Paiva x Zoneamento PDP-For 12009] Fonte: Emília Souza. 2016 Lei N º 10.403 [13 deOutubro de 2015I. PDP-For [2009[ LimiteOUC •

Terreno Atacadão s/a

!IMAGEM 031 TERRENO NA OSÓRIO [E PAIVA. !IMAGEM 041 ATACAOÃO DA OSÓRIO OE PAIVA. FONTE GOOGLE EARTH. 2018

O Projeto de Melhorias Urbana e Ambiental do Rio Maranguapinho [Promurbl, e mais conhecido como Projeto Maranguapinho, foi concebido pelo Governo do Estado do Ceará no início da década de 2000, e surgiu afim de ser uma resposta às enchentes ocorridas no período, que haviam sido ocasionadas pela crescente ocupação das várzeas do rio Maranguapinho e à impermeabilização de sua bacia de contribuição (FREITAS, 2017), no entanto só foi efetivado em 2008 e teve suas obras iniciadas em 2011, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. O projeto abrange quatro municípios da região metropolitana de Fortaleza IRMFI - Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Maranguape, conta com cinco áreas de intervenção: barragem - a construção seria próxima à nascente do Rio, no município vizinho de Maracanaú, com o objetivo de controlar o fluxo de águas-, dragagem periódica do leito do rioque não vem acontecendo segundo informações de moradores - , saneamento- até 2013 foi recuperada a estação de tratamento Tatu Mundé, no entanto em visita, foi informado que a estação não está funcionando e que a contribuição de esgotos é despejada atualmente em uma das lagoas do assentamento- , urbanização- a desconstituição parcial dos assentamentos dará lugar a uma Avenida Paisagística nas duas margens do rio, atualmente parcialmente implantada, aqui vale ressaltar que apesar da mobilidade ser uma das grandes demandas do assentamento, há uma disparidade entre a proposta das vias paisagísticas e a realidadade dos mora­ dores ali presentes, visto que a maior parte não dispõe de carro, e esta proposta seria completamente secundária frente a outras necessidades ainda mais básicas da população, como drenagem e esgotamento. Ademais, a população que permaneceu nos assentamentos próximos ao rio, apesar de uma parte ter sido beneficiada com as melhorias de mobilidade viária, outra não pôde resistir ao processo de expulsão pelo aumento do preço da terra ali. Além disso, em trechos que já havia ocorrido a demolição das casas, mas a avenida ainda não foi construída, voltaram a ocorrer ocupações do espaço vazio por novas famílias- habitação- as intervenções con­ sistem na desapropriação de 694 terrenos, indenização de 7711 benfeitorias, reassen­ tamento de 9330 famílias e construção de 6543 unidades habitacionais, divididas em 14 conjuntos habitacionais e 3461 unidades habitacionais construídas pelo PMCMV. Das remoções que já ocorreram, alguns equívocos podem também ser percebidos na solução abordada, tais como a solução verticalizada, que têm um custo mais oneroso em certos aspectos de manutenção ao qual a população não tem condições de manter, a impossibilidade de expansão do seu espaço habitacional que desconsidera as tendências de ocupação dessa comunidade, tanto em relação ao uso misto recorrente dessas edificações, bem como as reformas usuais que vão acontecendo ao longo dos tempos a medida que as famílias vão crescendo por exemplo, além disso há também os casos de violência decorrentes do reassentam­ ento de facções inimigas num mesmo espaço. Outro problema ligado a habitação, é o fato de os moradores tanto dos conjuntos (exceto os do PMCMV) quanto os que permaneceram nos assentamentos próximos ao rio (visto que não estavam em área de risco), não terem recebido nem títulos de posse, nem de propriedade, fazendo com que essa população permaneça em situação de ilegalidade e irregularidade.

Por fim, apesar de todos esses pontos levantados, é certo que através do projeto houve sim uma diminuição dos casos de enchentes e dos danos materiais causadas pelas mesmas, o que é importante questionar possivelmente está muito mais ligado ao projeto se colocar como intervenção de urbanização de assentamento precário, enquanto as necessidades do assentamento em questão se constituem ainda muito mais básicas e portanto descompassadas com certas propostas do projeto, que em certos pontos se mostram mais como investimentos de mobilidade do que propriamente como investimento urbano.

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- REURBANIZAÇÃO MARROCOS A reurbanização da comunidade Marrocos foi aprovada como demanda do Orçamento Participativo de 2005, o qual tem como conceito a ideia de que seja permitido que a população de Fortaleza participe de fóruns nos quais têm a oportunidade de deliberar, por meio de plenárias e debates, os desti­ nos dos recursos financeiros da administração municipal. Dessa maneira, os problemas poderiam ser resolvidos mais rapidamente a partir da alocação dos recursos. O projeto proveniente do Orçamento Participativo para a comunidade Marrocos, iniciado da gestão de Luiziane Lins , se resumia em quatro propostas de intervenção: transferência de casas localizadas nas margens de um afluente do Rio Maranguapinho para um pequeno conjunto de casas construído dentro da própria comunidade, na construção de um parque linear ao longo do corpo d'água, na titulação das edificações dos residentes e na construção de um sistema de coleta e tratamento de esgoto, cujo objetivo era tanto de prover a população de saneamento como melhorar a situação ambiental do Rio. (FREITAS, 2017) Apesar do grande valor que existe na proposta geral de Orçamento Partici­ pativo, que deveria estar intimamente ligado com o empoderamento das comunidades em relação a apropriação dos seus espaços e suas deman­ das, podemos encontrar ao avaliar mais aprofundadamente possíveis motivações que estão ligadas muito mais à uma lógica de manobra política de estabilização e neutralização dos movimentos sociais que efetivamente de atender as demandas da comunidade.

Sobre a efetuação do projeto, apenas algumas casas das quais tinham sido previstas inicialmente foram de fato construídas, e seguindo a tendência de ocupação desses espaços, as margens dos corpos hídricos que haviam sido liberadas , foram novamente ocupadas, e o projeto de esgotamento foi abandonado pela metade por diversas questões, mas sobretudo até certo ponto devido o descaso e esquecimento novamente da comunidade, assim como foi falado pelos moradores quando em visita à area, "aqui no Marro­ cos é um lugar bom de morar, problema é só que a gente é esquecido".

O fato do projeto ter sido abandonado reforça não só o descaso e esqueci­ mento, mas bem como a hipótese de o orçamento ter sido usado como instrumento não tanto urbanístico, mas na verdade de estabilização de poder e como forma de reeleição do grupo político em poder na época, e por consequência disso tornaram o orçamento um tanto quanto incapaz de amenizar ou mesmo resolver as condições sociais e estruturais de vulnera­ bilidade espacial do assentamento em questão.

INVESTIMENTOS PRIVADOS E PRODUÇÃO IMOBILIÁRIA De maneira geral. a área de estudo possui uma relativa carência de grandes investimentos privados, algo que tem quase como exceção a Operação Urbana Consociada Atacadão previamente explica­ da. Apesar do fato da poligonal da OUC Atacadão estar fora do espaço delimitado pela ZEIS, já se especula sobre o seu impacto dela em suas proximidades, uma vez que grandes empreendimentos assim tendem a atrair e diversificar o setor comer­ cial do entorno imediato.Ademais, médios comércios (supermercados, depósitos de construção, etc) e equipamentos institucio­ nais particulares (creches e escolas privadas, por exemplo) aparecem em áreas próximas aos corredores comerciais como a R. Maria Júlia, contribuindo para a valori­ zação dos imóveis em seus arreadores, que tendem a ter maiores padrões de aca­ bamento e revestimento quando compara­ do a regiões mais periféricas da ZEIS . Em pesquisa feita em sites de compra, venda e aluguel de imóveis, é possível encontrar apartamentos como Cond. Resi­ dencial Tia Joana - localizado entre a R. Maria Júlia e a R. Franciscano - sendo

!IMAGEM 051 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TIA JOANA. FONTE GOOG_E EARTH, 2018 !IMAGEM 061 TIPOLOGIA DE GALPÕES NA AV. OSÓRIO DE PAIVA. FONTE GOOGLE EARTH 2018 !IMAGEM 071 PLACA DE VENDAS NA COMUNIDADE MARROCOS. FONTE VISITA DE CAMPO

vendidos por R$ 80.000,00, ou alugados por algo em torno de R$ 500,00, que apesar de serem valores um pouco abaixo do preço de mercado de regiões mais centrais da cidade, acabam por serem onerosas para muitas famílias de assentamentos precários da ZEIS. É interessante ressaltar ainda que em visita ao território estudado, especificamente na região da comunidade Marrocos, foi possível observar que apesar da maioria das casas parecerem ter sido fruto de autoconstrução, alguns imóveis em diferentes estágios de construção e acabamento já constavam com placas de venda/aluguel vinculados a corretores imobiliários, podendo demonstrar um início de caráter especulativo mesmo em assen­ tamentos mais precários.

Nas quadras mais próximas Av. Osório de Paiva, devido ao maior tamanho dos lotes, a produção imobiliária distan­ cia-se um pouco do setor residencial e apresenta maior enfoque no setor comercial. especialmente com o aluguel de depósitos e galpões.cidade, acabam por serem onerosas para muitas famílias de assentamentos precários da ZEIS.

mobilidade Quanto a questões de mobilidade urbana na área estu-dada, percebe-se uma relativa precariedade no sistema de transporte público, especialmente se comparada a área mais nobres da cidade de Fortaleza. Dentro da poligonal da ZEIS, circulam um total de 16 linha de ônibus, das quais metade circu-lam exclusivamente pela Av. Osório de Paiva – já a outra metade divide-se pela Rua Urucutuba, pela Rua Vigílio Nogueira e pela Rua São Francisco. É importante destacar a importância do corredor de transporte da Av. Osório de Paiva, uma vez que além de ligar a região com os outros termais de ônibus e centro da cidade, também conta com uma série de paradas de linhas intermunicipais, que dão acesso aos municípios de Maran-guape, Caucaia e Maracanaú, que correspondem a polos de trabalho para moradores da região.

Observando no mapa abaixo, percebe-se que apesar das linhas cruzarem o território no sentido norte/sul e leste/oeste, uma parte considerável, dentre elas a comunidade Marrocos, tem um acesso mais limitado a esse modal de trans-porte, dificultando seu acesso pelos moradores, especialmente os que residem na porção centro-oeste do território. Desta-ca-se também a inexistência de ciclovias e ciclofaixa, tanto dentro do recorte da ZEIS, quanto no recorte da comunidade em questão, bem como um descompasso dessa região com as linhas de metrô e VLT. Além disso, como percebido em visita a comunidade, destaca-se problemas de micro e macroacessibi-lidade, que limitam não apenas o acesso dos moradores, mas também a chegada de serviços como Correios e coleta de lixo.

espaços livres O assentamento carece de espaços livres públicos, conforme pode ser visto no mapa ao lado [mapa 13], há apenas dois espaços, usados pelos moradores como camp-inhos de futebol, que sua área somada possui 2.821,3m². A permanência destes espaços livres só é possível porque os moradores acordaram em não ocupar tais lotes para serem usados pela comunidade. A carência de espaços livres públi-cos pode ser confirmada pela relação área livre públi-ca/número de unidades habitacionais (2.821.3/602) onde se tem aproximadamente 4,7m² por unidade habitacional. É importante ressaltar que apesar de existir a proximi-dade de praças em outros assentamentos, como no Mutirão de Urucutuba, foi relatado pelos moradores do Marrocos que não podiam frequentar tais espaços, pois as gangues que dominam aquele território eram inimigas das gangues que dominam o território do Marrocos e não permitiram o uso dos moradores do Marrocos daqueles locais. O que reafirma ainda mais à carência de tais espaços no assentamento do Marrocos .

Legenda 0

100

200

300m

marrocos edificações espaços livres públicos

FONTE: ELABORADO PELOS AUTORES COM BASE NOS DADOS DE QUEZADO (2017)

espaços INSTITUCIONAIS Assim como em outras comunidades vizinhas, o Marro-cos sofre com uma carência de equipamentos institucionais. Quanto a escolas, a área em questão está dentro do raio de abrangência de algumas escolas de ensino infantil, funda-mental e médio, como EMEIF Herbert de Souza, a EMEIF Cata-rina Lima da Silva, a EEFM Senador Osires Pontes e a EMEF Sebastião de Abreu. Apesar do número, moradores revelaram em entrevistas ao ArqPet que algumas escolas se encontram sobrecarregadas, fazendo com que os estes tenham de procurar vagas em regiões mais afastadas, dificultando seu acesso.

Quanto a equipamentos de saúde, a área é situa-se próxima a dois postos, o posto Abner Cavalcante Brasil, local-izado na comunidade Nova Canudos, e o posto Argeu Herb-ster, localizado fora do limite da ZEIS. Além da carência de instrumentação básica e medicamentos nos postos, a próprio sistema burocrático desses equipamentos, cujo cadastro é feito pelo raio de proximidade do morador, impede que alguns moradores do Marrocos tenham acesso ao posto Abner Cav-alcante por supostamente não estarem na área em sua área de abrangência, algo questionável tendo em vista sua relativa proximidade com a comunidade (SOUZA, 2016).

mapa 13: Mapa de espaços livres FONTE: Elaborado pelos autores.

mapa 14: Mapa de espaços institucionais FONTE: Elaborado pelos autores. DADOS: ArqPet 2016

mapa 12: Mapa de transportes públicos Fonte: Elaborado pelos autores. Dados: SOUZA (2016), ETUFOR (2016)

marrocos

9/10

INDICADORES EDILICIOS No que se refere a questão das relações edilícias no Marrocos toda e qualquer análise mais precisa a respeito das relações entre lote e edifício bem como as tendên­ cias do assentamento em questão se mostram limitadas devido principalmente a ocupação relativamente recente compara­ ndo-se com todos os outros assentamen­ tos da Zeis, como já foi discutido anterior­ mente. A despeito disso, COSTA LIMA (2017, p. 159) afirma que o Marrocos será o assen­ tamento irá possuir os maiores terrenos dentro da ZEIS do Bom Jardim e atenta também para a questão da existência ainda presente de diversas áreas verdes em seu território. Com base nos dados produzidos também por COSTA LIMA através da utilização de softwares de modelagem paramétrica que a autora tomou partido para formular a sua tese pôde-se produzir os mapas seguir (ver mapas 15 e 16 ) que buscam representar a área total dos lotes do assentamento e suas respectivas áreas livres ou não edificadas.

mapa 15: Marrocos - Áreas dos lotes mapa 16: Marrocos - Áreas Livres nos lotes FONTE: Elaborados pelos autores com base nos dados de COSTA LIMA. 2017

Em relação às áreas dos lotes pode-se analisar que mesmo apresentando diversos espaços vazios e uma diversidade consid­ erável de lotes maiores do que o padrão cerca de 70% dos lotes do Marrocos ainda seriam considerados irregulares segundo os parâmetros legais definidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza. A provável causa dessas irregularidades deveu-se provavelmente ao descontrole no processo de ocupação anteriormente discutidos onde os próprios moradores decidiram como e onde delimitar seus lotes. Se por um lado o tamanho dos lotes é visto como problema, em relação as áreas livres nesses lotes resultados mais otimis­ tas podem ser analisados, quando mesmo em lotes menores ainda se dispõe parte do terreno para uma área não edificada, onde os quintais e recuos são preservados. Sobre essas e outras questões COSTA LIMA (2017) conclui:

LEGENDA

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ÁREAS OOS LOTES [."."."J

16· 67 67·77 77-99 99·156 156·972 MARROCOS

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150

Tendo em vista a análise do território delimitado pela ZEIS Bom Jardim, percebe-se que de fato a região apresenta vários prob­ lemas de infraestrutura urbana, como inex­ istência ou insuficiência de rede de drenagem e esgoto, falta de pavimentação, coleta de lixo, bem como a presença áreas de fragilidade ambiental e precariedade habitacional. Dessa forma, apesar da ZEIS ser um importante instrumento de articulação e mobilização das comunidades, a sua não regulamentação impede o acesso dessas ao direito a cidade.

200 M

I

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50

O

50

100

N IMÓVEIS

602

Nº HABTANTES Nº FAMILIAS

674

UNID. EM ÁREA DE RISCO

272

DÉFICIT HAB. COABTAÇÃO

47

DÉFICIT HAB. INADEQUAÇÃO

240

DÉFICIT HAB. TOTAL

287

ÁREA P/REASS. {HORIZONTAL)"

44485 m 2

ÁREA P/REASS. {VERTICAL)"

12554 m 2

,

ALMEIDA, Adriano P. De. (Grande) Bom Jardim: Reterritorialização e política de representação á luz da nova pragmática. 2014.

Dissertação (mestrado) - Programa de Pós Graduação em Linguística Aplicada, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2014 COSTA LIMA, Mariana Ouezado. Ver a Cidade: modelagem da informação para a regulamentação de assentamentos informais, Fortaleza: UFC, 2017.

FREITAS, Clarissa Figueiredo Sampaio. Ilegalidade e degradação em Fortaleza: os riscos do conflito entre a agenda urbana e ambiental brasileira. urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana [online]. 2014, vol.6, n.1, pp.109-125. ISSN 2175-3369 FREITAS, Clarissa Figueiredo Sampaio. Planejamento pelo direito á cidade e as práticas insurgentes na periferia de Fortaleza.

XVII enanpur. 2017 FREITAS, Clarissa Figueiredo Sampaio. Planejamento urbano e flexibilização. <https://www20.opovo.com.br/app/opovo­ /opiniao/2016/07/19/noticiasjornalopiniao,3637309/planejamento-urbano-e-flexibilizacao.shtml> Acessado em: abril 2018 LAMAS, José M. Morfologia Urbana e desenho da cidade. Lisboa: Fundação Calouste. Gulbrnkein, 2004 SOUZA, Emília. Cidade para as pessoas, Fortaleza: UFC 2016. º ________ Lei complementar n º 236, LEI COMPLEMENTAR N 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AGOSTO/2017.

--------- Lei nº 10-403 de 15 de outubro de 2015 OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA OSÓRIO DE PAIVA/2015

LEGENDA

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MARROCOS

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REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS .A.

ÁREAS LIVRES NO LOTE 0.00·11.00 11.00·29.00 29.00· 54.00 54.00· 103.00 103.00·972.00 MARROCOS

ASSENTAMENTO

Quanto a comunidade Marrocos, percebe-se um agravamento dos prob­ lemas citados na escala ZEIS, uma vez que a falta de acesso a cidade formal e não regulamentação fundiária implica por exemplona falta de acesso a serviços bási­ cos, como postos de saúde e escolas. É também nessa escala que as questões de acessibilidade se agravam devido a sua proximidade com recursos hídricos, refletindo em riscos para o meio ambiente e salubridade para os próprios mora­ dores. Mesmo possuindo muitos espaços livres e edificáveis o assentamento em questão, devido ao seu parcelamento desordenado, possui vários lotes irregulares, além de outros Localizados em áreas de risco. A tabela xx quantifica os edifícios que se encontram em áreas ambientalmente frágeis. bem como as respectivas áreas para o reassentamento desses. Assim, deve-se tomar partido desse recente histórico de ocupação para aproveitar os espaços ainda ociosos e suprir também a demanda de equipamentos e área de lazer para a comunidade.

" o Marrocos ainda apresenta muitas áreas vazias, algumas delasjá demarcadas, indicando uma ocupação futura, o que revela a necessidade de controle da ocupação, uma vez que a comunidade encontra-se em uma área de risco e próxima a recursos hídricos."

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CONCLUSAO

150

200 M

ALUNOS: BRENA AGOSTINHO, CARLA VIEIRA, JOÃO MARCELLO TOROUATO, RENATA MELO E STELME SOUZA

O seguinte trabalho pretende fazer um estudo sobre o processo de urbanização do complexo Cantinho do Céu, situado no distrito de Grajaú, São Paulo. O Complexo conta com 3 comunidades – Jardim Gaivota, Cantinho do Céu e Parque Residencial dos Lagos – situadas à margem da represa Billings, um dos maiores reservatórios de água do município. A análise pretende compreender o processo de urbanização, bem como regularização fundiária, estratégias de conciliação de moradia e sustentabilidade em áreas ambientalmente frágeis,

Neste plano só seriam removidas moradias que se localizavam em áreas de risco geotécnico e que comprometiam de alguma forma a qualidade da água do reservatório.

O Consórcio JNS-HagaPlan através de contrato com a SEHAB foi responsável pela elaboração do projeto básico para o complexo, tal projeto tinha como objetivo geral recuperar e qualificar ambientalmente a área por meio da instalação de rede de coleta de esgotos e abastecimento de água; realização de obras de contenção de encostas; drenagem de águas pluviais; remoção de habitantes em áreas de risco; iluminação pública, melhorias no sistema viário e incremento da qualidade de vida dos moradores através de serviços de saúde, geração de emprego, educação, implantação de áreas de lazer e de um parque de 7 km lineares que envolvesse os três loteamentos ao longo da península; de espaços públicos e equipamentos sociais.

Para o detalhamento do projeto executivo, as empresas responsáveis pela execução das obras - Consórcio Schahin-Carioca Christiani Nielsen, contrataram o escritório Boldarini Arquitetura e Urbanismo em meados de 2008.

consolidação do assentamento. Dentro dessa classificação, percebe-se que ocorreu uma urbanização integrada no assentamento estudado, uma vez que foi assumido um compromisso social de entregar à comunidade espaços verdes, o parque linear, que promove a integração da comunidade com a natureza, além da regularização fundiária e requalificação viária. Entretanto, nesse processo ficou deficiente os âmbitos da educação e saúde, que os moradores alegam que não foram contemplados.

[Fig 02 e 03: Situação posterior às obras - Integração comunitária). Fonte: Prefeitura de São Paulo (2012)] [MAPA 01: Localização do Complexo Cantinho do Céu. Base cartográfica: CESAD/FAUUSP. Elaboração: MATSUNAGA (2015)]

O complexo estudado abrange uma área de aproximadamente 154 hectares e abriga cerca de 30 mil moradores, 9.789 famílias. O complexo possui vantagens sob a perspectiva ambiental e de qualidade de vida por estar situado às margens de um grande corpo hídrico, por conta disto e outros fatores seus habitantes lutam pela permanência na política urbana municipal A região recebeu prioridade na implantação das obras do Programa Mananciais - inicialmente uma parceria entre os governos municipais e estaduais e em seguida, com recursos do governo federal, - tal prioridade deve-se a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público em 2006, que tinha como plano inicial a remoção de todas as famílias da área, pois se encontravam em uma Área de Preservação Permanente. Por ser uma ação inviável, a Secretaria de Habitação - SEHAB, após firmar acordo com o Ministério Público e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA, elaborou um plano de intervenção urbanística e de recuperação ambiental para o complexo.

[Fig 01: Projeto para o Complexo Cantinho do Céu. (Parque linear). Fonte: Prefeitura de São Paulo - SEHAB (2010)]

A urbanização de um assentamento precário pode ser classificada de três formas segundo DENALDI (2008) , que vão diferir entre si de acordo com o grau de solução proposto. Uma urbanização básica compreende apenas nas intervenções infra estruturais e de regularização fundiária. A urbanização integrada atende a essas demandas como também promove melhorias sociais, por meio de programas sociais, educacionais, de saúde e geração de oportunidades de trabalho. E por último, a urbanização gradual consiste em intervenções pontuais ou de urbanização parcial que ao longo dos anos contribuem para a

Por estar situada às margens de um dos maiores mananciais do Município de São Paulo, a represa Billings, a legislação ambiental (tanto em sua esfera municipal, quanto estadual e federal) teve forte influência no processo de reurbanização do complexo do Cantinho do Céu.

De acordo com MATSUNAGA (2015), o processo de ocupação às margens da represa iniciou nos anos 80, entretanto estudos para sua urbanização só começaram no final dos anos 90, em virtude da criação da Lei de Proteção e Recuperação dos Mananciais (LPRM) - Lei estadual no 9866/97 – a qual instituiu a criação o Plano Emergencial de Recuperação de Mananciais, em 1998. Vale ressaltar que apesar dessa legislação ter um enfoque ambiental muito forte, não tinha caráter de regularização fundiária das comunidades nas áreas incidentes, sendo a lei considerada como um ato de instituição da ilegalidade (MARTINS, 2006) Dessa forma, observa-se, nesse contexto de urbanização, um descompasso entre a legislação e o processo de ocupação ao longo do estado.

Porém, com a instituição do Plano Diretor Estratégico em 2002 (PDE), a prefeitura municipal passaria a oficializar o compromisso ecológico, dividindo a cidade em duas macrozonas: a Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana e a Macrozona de Proteção Ambiental.

Dentro da divisão da Macrozona de proteção Ambiental, estariam outras três macroáreas (Macroárea de Proteção Integral, Macroárea de Uso Sustentável e Macroárea de Conservação e Preservação), visando o estabelecimento de uma legislação cada vez mais específica para o tratamento, requalificação e reestruturação de áreas ambientalmente frágeis. Deve-se ressaltar ainda que nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais as diretrizes de uso e ocupação do solo seriam específicas para cada bacia hidrográfica, em conformidade com as leis estaduais pré-existentes, além disso, a área também se inseriu como ZEIS tipo 1, avançando finalmente no diálogo entre direito ambiental e de moradia.

Como visto no Mapa 02, percebe-se que o Cantinho do Céu está situado numa Macroárea de Conservação e Preservação, sendo, portanto, imprópria para ocupação do ponto de vista geotécnico, entretanto, seria função da gestão “qualificar os assentamentos existentes, de forma a minimizar os impactos decorrentes da ocupação indevida do território” (PDE, 2002), devendo predominar o uso residencial de baixas densidades, compatíveis com a proposta de preservação ambiental. Dessa forma, viabilizou-se a criação de propostas de intervenção que requalificassem os espaços da comunidades existentes, garantindo sua permanência em condições de habitabilidade e sustentabilidade.

[MAPA 02: Macrozoneamento de São Paulo de acordo com PDE 2002]

Os conflitos relacionados à área de estudo, tem embasamento histórico que se inicia a partir da década de 30 e que avança sua tensão ao longo dos anos, sendo marcado sempre por impasses que se voltam para as questões relacionadas a dicotomia entre direito ambiental e direito à moradia; E além disso, somente a partir dos anos 2000, se volta a pauta de direito à propriedade de modo mais massivo, através da inserção do assentamento na ZEIS tipo 1.. É num contexto de resistência histórica, de pelo menos 50 anos em que, em muitos deles houve descompasso nas leis que incidiam ali e que acabavam por criminalizar a população, aliada ao plano diretor de 2002, e o Programa Mananciais (programa da Prefeitura voltado à recuperação dos mananciais) que nasce o projeto do Cantinho do Céu.

Esse estudo também determinou as unidades do tipo casa isolada, casa sobreposta e apartamento posicionadas em pontos estratégicos, dentro de fora dos bairros, para a realocação dessas famílias. A remoção das construções que estavam as margens da represa Billings permitiu a implantação do parque linear, necessário para preservar e aproximar a população ao manancial.

Imóveis - consolidar Imóveis - remover Linha de Alta Tensão Ampliação Residencial dos Lagos [Mapa 03 - Remoções no Complexo Cantinho do Céu. Fonte: MATSUNAGA 2015]

As intervenções em assentamentos precários podem ser classificadas de acordo com a função de seus desenhos institucionais, como podemos ver em Denaldi (2008). A partir disso, podemos classificar o desenho institucional aplicado no Cantinho do Céu como “horizontalizado”, uma vez que promoveu uma articulação entre o programa de recuperação das áreas verdes protegidas pela APP e o programa de requalificação urbanística, com o intuito de revelar a importância do espaço público e coletivo para a população local, transformando-o no instrumento principal para a qualificação do bairro.

Um acordo entre a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação), o Ministério Público e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente assegurou o mínimo de famílias a serem removidas. Assim, inicialmente a intervenção foi condicionada a partir do traçado do zoneamento da APP que definiu as ações de regularização e remoção. O estudo de remoções determinou quais habitações seriam removidas com base em três tipos: 2.741 famílias situadas em área de risco (dentro do zoneamento da APP ou com risco geotécnico); 114 famílias em áreas para liberação ou criação de novas vias; e 197 famílias em áreas destinadas a possibilitar os reassentamentos; totalizando 3.052 famílias reassentadas em todo o programa, como podemos ver no mapa 03.

O desenho para esse sugere dois tipos de usos, um de conservação e preservação e outro de lazer e recreação. No desenho ortogonal dos espaços recreativos destinou-se locais que atendessem uma classificação etária mais extensa.

Portanto, foram projetadas áreas para diversas modalidades de lazer como: caminhada, cinema, playground, quadra e áreas livres para apropriações diversas. Esse mobiliário específico foi fabricado com materiais que permitisse uma maior durabilidade, como bancos de concreto e estruturas de madeira. O desenho preocupou-se também em criar uma identidade visual tomando partido das empenas cegas dos edifícios, formando um extenso painel de cores, que complementa o traçado paisagístico, colaborando para o sentimento de pertencimento à comunidade.

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Figuras 04, 06, 07 fonte: Daniel Ducci. Figura 05 fonte: Guilherme Mota Figura 08, Fonte: Boldarini Arquitetura e Urbanismo

A questão de acessibilidade também foi outro problema resolvido pelo desenho urbano. Os três únicos acessos ao bairro foram interligados a uma via perimetral que integra ao restante da cidade. As vias internas também foram configuradas de acordo com a sua estrutura existente, sua relevância e tipo de tráfego. Aquelas com fluxo mais intenso foi aplicado pavimento em asfalto com espaço para pedestre e automóvel. Já nas vias de menor tráfego foi aplicado o pavimento intertravado de concreto, com a inclinação deslocada para o centro da rua, distanciando a drenagem dos lotes, como podemos ver na figura 05 As vias que estão em paralelo ao parque também foram classificadas como de menor tráfego com espaço para pedestres e automóveis permitindo acesso ao parque. As vias que apresentaram inclinação maior de 15% foram tratadas com pavimento de concreto armado. Como visto no corte abaixo (figura 08), tomou-se partido da topografia, criando diferentes platôs intermediários que seriam interligados por escadarias e rampas permitindo também o escoamento superficial de águas pluviais.

[08]

Antes mesmo de se atentar para o ponto de vista dos moradores afetados pelo projeto de intervenção do complexo Cantinho do Céu, é importante perceber o que segundo MATSUNAGA (2015) seria um envolvimento desses chamados vivenciadores em todo o processo de ocupação dos bairros onde futuramente ocorreriam o projeto. Além disso, a mesma autora revela, reproduzindo em sua tese o discurso de algumas das principais lideranças da região, como ao longo do tempo esses vivenciadores foram responsáveis por pressionar governos municipais e candidatos políticos para trazerem infraestrutura básica para o bairro.

Em relação ao Projeto de urbanização em si, muitas problemáticas surgiram no decorrer do processo. A respeito da construção do Parque Municipal do Cantinho do Céu, por exemplo, a própria nomenclatura da intervenção foi alvo de críticas e constrangimentos, quando segundo os moradores até o dado momento (2012) todo o trecho do Parque se restringia ao bairro vizinho (Parque Residencial dos Lagos) enquanto que no bairro cujo o Parque carregava o nome essas intervenções eram inexistentes. Por outro lado, mesmo para os moradores do bairro beneficiado pela intervenção, as remoções de moradias para a construção de um espaço público voltado a recreação não deveria ter sido priorizada, pois segundo esses a construção de equipamentos como creches e postos de saúde públicos deveriam ser uma prioridade.

Dada a construção do Parque e das demais intervenções, segundo os próprios desenvolvedores do projeto , a comunidade do Grajaú pode usufruir de um espaço público de tamanha riqueza de espaços não encontrado nas regiões mais caras e centrais da cidade.

Contudo, para esses e até mesmo para a própria prefeitura de São Paulo a manutenção desses novos equipamentos ainda se mantém como um dos principais desafios após a execução das obras. Ela precisaria ser realizada tanto pela comunidade, através da conservação, como pelo poder público, que deveria fazer as manutenções periódicas necessárias.

Já para muitos moradores do bairro Cantinho do Céu a urbanização não foi completamente bem sucedida por ter se tratado de intervenções pontuais em determinadas regiões, sobretudo no bairro vizinho Parque Residencial dos Lagos (conhecido pelos moradores como Lago Azul), enquanto que no que a população considera como “Cantinho do Céu”, como ja se foi dito acima, nada ou muito pouco foi modificado.

Além disso, pode ser observado que mesmo sendo reconhecida a excelência projetual nacional e internacionalmente (através de exposições e premiações renomadas), existe um desalinhamento entre a “valorização técnica” dessa intervenção urbana na favela e a fomentação de uma cultura local de orientação e apropriação para as comunidades que foram beneficiadas durante o processo.

Por meio deste estudo, podemos melhor compreender a importância na produção dos espaços em áreas ambientalmente sensíveis, que possuem o desafio redobrado: ao mesmo tempo que a preservação ambiental é essencial, a questão do direito à moradia também é. O projeto Cantinho do Céu buscou se valer dos atributos ambientais para integrar o assentamento à cidade e ao ambiente, já que não apenas é importante que haja a urbanização do espaço, mas que através da mesma, se minimize os processos de segregação presentes no ambiente urbano.

A premissa do desenho urbano, que segue na criação de espaços públicos e coletivos de integração, transformam o projeto num instrumento de qualificação do assentamento, bem como busca reforçar a inclusão social, o que de fato acontece de modo efetivo nas áreas que foram contempladas. No entanto, como crítica, se faz necessário apontar que não houve homogeneidade de intervenção em todos os bairros que compõem o complexo Cantinho do Céu, gerando conflitos e insatisfação por parte dos moradores.

O presente trabalho tem como objetivo a elaboração de uma proposta de intervenção em assentamento informal com base na síntese do conteúdo apreendido durante a disciplina de Projeto Urbanístico 1. A análise socioespacial do recorte estudado foi elaborada na etapa de diagnóstico, a qual serviu como balizadora na construção dos cenários de intervenção propostos.

A comunidade em questão é a Marrocos, situada no bairro Siqueira – na porção sudoeste da cidade de Fortaleza - e está inserida dentro da ZEIS do Grande Bom Jardim. Como constatado na etapa de diagnóstico, esse recorte apresenta conflitos no que tange a relação moradia e meio ambiente, uma vez que são observadas inúmeras ocupações de baixa renda ao longo do leito de riachos e lagoas. Além disso, constata-se também a carência de serviços e equipamentos públicos, bem como questões de micro e macroacessibilidade devido a um descompasso da delimitação do sistema viário local com a malha viária do entorno.

Com base nisso, o trabalho elabora dois cenários: o primeiro, onde as questões ambientais são mais relevantes e as baixas densidades são utilizadas em prol da recuperação dos sistemas ambientais pré-existentes; o segundo, onde busca-se consolidar o assentamento de forma planejada, aumentando, portanto, sua densidade populacional e construtiva. Então, a partir da comparação e análise de ambos cenários, foi detalhado um recorte espacial com o objetivo de melhor entender a funcionalidade das intervenções propostas.

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[FIGURAS 1 a 3] Precariedade e fragilidade ambiental. FONTE: SOUZA (2016)

Este cenário foi elaborado com base nos problemas urbanos identificados na fase de diagnóstico da disciplina. Como ponto de partida, decidimos pôr em evidência os problemas ambientais e usá-los como norteadores, valorizando as baixas densidades em prol da recuperação ambiental, por ter ficado evidente que o zoneamento ambiental vigente era ineficaz para preservar os recursos ambientais e impedir a ocupação desenfreada de áreas frágeis, ocupação essa que traz riscos não só para o meio ambiente, mas também para os moradores.

Buscamos também nesta proposta solucionar os problemas relacionados ao sistema viário do Marrocos, dado que a região sofre com problemas de micro e macroacessibilidade, por ter vias com dimensões reduzidas que limitam o acesso de veículos, o que influencia diretamente na redução da mobilidade dos moradores, como também ao acesso de serviços públicos básicos, como coleta de lixo e atendimento móvel emergencial.

Outro problema diagnosticado foi a carência de espaços reservados ao ciclista, modal muito utilizado pelos moradores.

Além disso, também foi identificado a carência de espaços livres públicos, onde é observado na região a relação de área livre pública/número de unidades habitacionais de aproximadamente 4,7m², a necessidade de um equipamento institucional, uma Escola de Ensino Médio, já que as existentes na área da ZEIS não abrangem o território do Marrocos, e alagamentos causados pela falta de drenagem.

MAPA 01 - SISTEMA VIÁRIO FONTE: Elaborado pelos autores

Para solucionar os problemas diagnosticados propomos: a recuperação ambiental, a valorização de áreas livres, o redesenho de áreas habitacionais, novas áreas institucionais, a reestruturação do sistema viário, a implantação de jardins de chuva, espaços de drenagem construídos entre a sarjeta e as calçadas que evitam alagamentos e destinam o excesso de água para os locais adequados, e wetlands, estratégia que toma partido da infraestrutura verde para modificar e controlar a qualidades das áreas alagáveis como solução para amortecer os picos de enchente no assentamento.

A reestruturação do sistema viário foi o ponto de partida para construção desse cenário. O traçado existente das vias foi tomado como referência para o redesenho, fazendo a justa adequação das dimensões e portes dessas. Como podemos ver no mapa 01, foram criadas vias locais de 3m de largura não carroçáveis, a partir da observação do maior fluxo de pedestres a automóveis. Também foram criadas vias locais de 5m e 7,5m de largura carroçáveis, onde também foi identificado baixo fluxo de veículos. Para interligar de maneira mais completa a comunidade ao entorno, foram propostas duas vias coletoras com 12m largura, com ciclofaixas, uma sentido norte-sul e outra leste-oeste, a fim de possibilitar a passagem de transporte público na região. Margeando a ZPA foram propostas duas intervenções: uma via paisagística de 16m de largura, com ciclofaixa e um calçadão, possibilitando usos diversos de lazer e contemplação das áreas verdes; e um parque linear, com o mesmo propósito de adicionar espaços livres a comunidade e de conter novas ocupações próximas às áreas frágeis.

MAPA 02 - REMOÇÕES FONTE: Elaborado pelos autores

Como meio de alcançar estes resultados, usamos como metodologia a criação de parâmetros adequados ao cenário proposto. Os parâmetros adotados foram: A delimitação de lotes mínimos, para os lotes já parcelados foi adotado o valor proposto por Moretti (1997) de 70m², para futuros parcelamentos, adotamos o valor indicado pela LUOS (2017) de 125m²; Para área livre verde mínima por unidade habitacional foi adotado o parâmetro inicial indicado por Moretti (1997) de 10m² por unidade habitacional, atingindo 25 m²; Com base nos parâmetros adotados, houve necessidade de remoção de 236 habitações, detalhadas por justificativa de remoção na tabela 01, e reassentamento de 283 famílias, uma vez que, também foram diagnosticadas habitações com problema de coabitação, com uma demanda de mais 47 unidades habitacionais.

Parte das áreas destinadas à realocação das famílias estão compreendidas dentro dos limites da comunidade e as demais foram realocadas para terreno próximo a Av. Ozório de Paiva, também dentro dos limites da ZEIS, como podemos ver no mapa 02.

Tabela 01- Tipo de Remoções Precariedade

138

Área de preservação

87

Viário

11

Total

236

MAPA 03 - ZONEAMENTO FONTE: Elaborado pelos autores

Na questão do zoneamento propomos um redesenho da Zona de Preservação Ambiental (ZPA) com base na Área Preservação Permanente (APP), definida pelo Código Florestal (1965); Também propomos a instalação de um equipamento institucional, uma Escola de Ensino Médio, de acordo com o raio de abrangência proposto por Moretti (1997) de 800 metros. Como forma de facilitar a manutenção das soluções propostas, propomos a construção de um Escritório de Assistência Técnica que auxilie os moradores nas autoconstruções que inevitavelmente irão ocorrer, visto que a cidade é um organismo vivo em constante mudança.

Tabela 02 - Áreas Área atual (m²)

Área Proposta (m²)

Circulação

46 771,60

38 596,62

Habitação/Comércio

68 774,21

102 049,42

0

2 097,33

972,17

15 631,08

0

125 539,8

Equipamentos Áreas verdes Preservação ambiental

MAPA 04- SISTEMA VIÁRIO FONTE: Elaborado pelos autores

Assim como o primeiro cenário, este foi elaborado a partir dos problemas urbanos identificados na fase de diagnóstico. No entanto, as intervenções foram direcionadas ao adensamento máximo da comunidade. visto que de acordo com Moretti (1997) o aumento da densidade populacional influencia diretamente na redução dos custos de infra-estrutura para cada habitação.

Garantindo um crescimento ordenado da mesma, assegurando a permanência de espaços livres e prevendo a necessidades de novos equipamentos para atender a demandas futuras.

Para tal, foram destinadas áreas para alocação de prédios de até 4 pavimentos, induzindo uma verticalização do local. O sistema viário também foi reestruturado, uma vez que ainda se trata das mesmas vias com dimensões e traçadoS inadequados. Quanto ao ambiental, ainda persiste a preocupação com a preservação das áreas frágeis e recursos hídricos.

Neste cenário foi utilizado o mesmo redesenho do viário da intervenção anterior, com algumas modificações pontuais, como podemos ver no mapa 04, com adição de duas vias carroçáveis, com dimensões que podem ser variáveis e que seguiram o traçado já existente, margeando a ZPA. É necessário observar que a medida que a população do Marrocos foi adensada, houve um aumento na necessidade de áreas verdes públicas, uma vez que adotamos novamente o parâmetro de Moretti (1997) de no mínimo 10m² por unidade habitacional. A necessidade de equipamentos públicos, já existente, também foi ampliada com o adensamento, seguindo também os parâmetros de Moretti (1997) para equipamentos públicos.

MAPA 05 - REMOÇÕES FONTE: Elaborado pelos autores

Para atingir os objetivos propostos, adotou-se como parâmetros de adensamento: delimitação de lotes mínimos já parcelados de 60m² e 70m² para novos parcelamentos; raios de abrangência recomendados para equipamentos institucionais - 500m para Escola de Ensino Infantil, 800m para Escola de 1º e 2º grau e 2000m para Unidades Básicas de Saúde.

Com base nos parâmetros adotados, remoções novamente se fizeram necessárias, detalhadas por justificativa de remoção na tabela 03. Além das 122 famílias reassentadas, também foi necessário o reassentamento de aproximadamente 47 famílias, onde foram diagnosticadas habitações com problema de coabitação. Todos os reassentamentos foram realizados dentro do Marrocos, priorizando a realocação de famílias em vias com acesso facilitados e em locais com espaço propícios para novas ocupações regulares, como, por exemplo, uma possível verticalização.

Tabela 03 - Tipo de Remoções Precariedade

60

Área de preservação

51

Viário

10

Total

122

MAPA 06- ZONEAMENTO FONTE: Elaborado pelos autores

Quanto ao zoneamento, foi mantido o desenho da ZPA definido pela LUOS 2017 de Fortaleza e proposto um desenho de Zona de Recuperação Ambiental (ZRA) às margens da última. Este zoneamento segue os parâmetros da LUOS 2017, que permite a ocupação, mas com baixa densidade.

Como dito anteriormente, o adensamento criou necessidades de novos equipamentos institucionais, uma vez que os existentes não atenderiam à demanda populacional. Portanto, foi proposto a instalação de uma Escola de Ensino Médio, um Posto de Saúde e também, um Escritório de Assistência Técnica, que auxilie na manutenção das intervenções propostas e assistam os moradores em suas demandas habitacionais futuras.

Tabela 04 - Áreas Área atual (m²)

Área Proposta (m²)

Circulação

46 771,60

37 122,83

Habitação/Comércio

68 774,21

111 906,67

0

2 917,58

972,17

8087,39

0

121 711,40

Equipamentos Áreas verdes Preservação ambiental

01 01 02

07

03 05

04

01 - CONJUNTOS HABITACINAIS 02 - ESCRITÓRIO DE ASSIST. SOCIAL 03 - WETLAND 04 - ÁREA COBERTA 05 - ARENINHA (CAMPO) 06 - PISTA DE SKATE 07 - ÁREA COMERCIAL / CONVIVÊNCIA

07

06

01

01

A área adotada para detalhamento é uma quadra que coincide nos dois cenários propostos. Além disso, outro critério para sua escolha é que nesta podemos visualizar como foi resolvido o traçado viário, as possibilidades de usos nos espaços livres, o sistema de drenagem wetland, além da visualização da volumetria das novas habitações propostas. Como podem ser visualizadas na planta baixa (figura 08) e no corte esquemático (figura 09) da micro intervenção.

O trabalho tem como foco majoritário a variação de parâmetros urbanísticos como estratégia de controle urbano. Percebemos ao comparar casos distintos, como tal estratégia pode ser excludente e limitante tendo em vista os diferentes resultados obtidos e a pluralidade preexistente nos tecidos urbanos. No cenário onde foi priorizada a preservação ambiental teve como ponto positivo o ganho de uma enorme área de espaços livres para a comunidade, além da preservação do meio ambiente, mas o custo também foi elevado, foi necessária a realocação de centenas de famílias para dar espaço a essas novas áreas. O segundo cenário, embora tenha necessitado a remoção de aproximadamente metade do cenário comentado anteriormente, também teve seus custos. Como tinha intuito do maior adensamento habitacional, às áreas verdes foram reduzidas para dar mais espaço a áreas destinadas a habitação. Vale lembrar que um maior adensamento barateia a infraestrutura e além de poder atender demandas externas de habitação. Além disso, percebemos que é ineficaz a utilização exclusiva de parâmetros para assegurar a construção dos cenários. Se faz necessário a assessoria constante na produção da cidade, norteando as soluções que mais se adequem ao planejamento proposto.

Todos os cenários, a partir do momento que adotam prioridades, passam a faltar com outras perspectivas do local, portanto cabe o diálogo com a comunidade para a escolha da alternativa que melhor responde às suas necessidades. Assim, após análise dos dois cenários desenvolvidos no trabalho, conclui-se que o melhor para comunidade hoje é que haja um equilíbrio entre esses dois, a preservação do meio ambiente e adensamento habitacional parcial a fim de viabilizar a infraestrutura. Contando com as áreas verdes propostas no primeiro cenário, com zoneamento ambiental do segundo e com parte do adensamento também proposto no último, com a finalidade de assegurar o permanecimento das famílias na comunidade sem a necessidade de aumentar a densidade local.

COSTA LIMA, Mariana Ouezado. Ver a Cidade: modelagem da informação para a regulamentação de assentamentos informais, Fortaleza: UFC, 2017.

SOUZA, Emília. Cidade para as pessoas, Fortaleza: UFC 2016.

MORETTI, R.S. Normas urbanísticas para HIS. São Paulo, SP. 1997 ________ Lei complementar nº236, LEI COMPLEMENTAR Nº 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AGOSTO/2017. ________ Lei complementar BRASILEIRO. MAIO/2012.

nº12651,

CÓDIGO

FLORESTAL

Brena Agostinho Feitosa Carla Vieira Prudêncio João Marcello Torquato Renata Melo Araújo Stelme Girão de Souza

[ FIGURA 09] : Corte Esquemático microintervenção esc: 1/250