Soluções Tributárias Jurídico
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As constantes mudanças na legislação, somadas ao complexo sistema tributário brasileiro, exigem que as empresas mantenham assessoramento especializado em suas áreas fiscal e tributária. Nesse contexto, apresentamos nossas possibilidades de atuação no segmento jurídico tributário, proporcionando às empresas trabalhos técnicos de alta performance em recuperação de carga tributária, defesa em procedimentos administrativos e judiciais, auditorias judiciais e atuação destinada ao setor público. Nossas equipes possuem conhecimento amplo das legislações federais, estaduais e municipais, o que possibilita dispormos ao cliente trabalhos individualizados e adequados ao perfil e segmento empresarial de cada um de nossos clientes.
PRODUTOS
Apuração e recuperação de créditos tributários na esfera judicial.
Auditoria econômica dos procedimentos judiciais ativos e passivos em trâmite.
Assessoria jurídica tributária plena em contencioso e consultivo.
Atuação direcionada aos entes públicos em soluções procedimentais tributárias.
DIAGNÓSTICO DE OPORTUNIDADES TRIBUTÁRIAS Um importante diferencial do modelo Studio Law é o Diagnóstico de Oportunidades Tributárias (DOT), desenvolvido de forma inédita em relação ao mercado da advocacia tributária. Através de uma revista técnica personalizada, o aliançado Studio Law apresentará aos seus clientes um estudo de viabilidade que considerará as discussões já ajuizadas pelo cliente (Oportunidades Preenchidas), bem como as demandas tributárias que poderão ser discutidas em juízo (Novas Oportunidades).
Oportunidades Preenchidas A primeira etapa do DOT é apontar as oportunidades que já foram preenchidas pela empresa cliente, de forma que o trabalho apresentado trate apenas de demandas cujo objetivo é discutir matérias inéditas. O estudo será elaborado com base na documentação oferecida pela empresa cliente, bem como das informações processuais e jurisprudenciais das Justiças federais e estaduais, além dos Tribunais Superiores. Considerará, ainda, o segmento empresarial específico, levando em conta a legislação aplicável em cada estado.
Novas Oportunidades
PRODUTOS
O DOT (Diagnóstico de Oportunidades Tributárias) apontará as demandas tributárias oferecidas ao segmento empresarial do cliente. A política da Studio Law, calcada em conservadorismo e padrões éticos rigorosos, somente apresentará aos clientes oportunidades com fundamento jurídico relevante, aceitação mínima dos pretórios brasileiros e que signifiquem real possibilidade de êxito. Em cada nova oportunidade de tese tributária, haverá um resumo do assunto, com os fundamentos da discussão, posição dos Tribunais Superiores sobre a matéria, com a transcrição de, jurisprudências que resumem o entendimento majoritário e atual sobre o tema e a quantificação do provável resultado econômico que o êxito do processo proporcionará para a empresa, indicando a fonte utilizada e a forma usada para o cálculo. Dessa forma, auxiliamos a empresa cliente a tomar a decisão de demandar em juízo considerando todos os aspectos relevantes (possíveis resultados, opção da medida judicial adequada, técnica aplicada).
GESTÃO DE PASSIVO TRIBUTÁRIO
Empresas com dificuldades econômicas, que estejam atravessando momentos de crise global ou setorial, ou mesmo oneradas por determinadas interpretações do Fisco, acabam sendo autuadas ou executadas, sofrendo a cobrança administrativa ou judicial dos créditos tributários não pagos. Outra realidade constante é o redirecionamento das execuções para a figura dos sócios, diretores e administradores das empresas, em ambos os casos a Studio Law atua realizando a defesa A Studio Law oferece para as empresas clientes a defesa dessas cobranças, possibilitando a extinção ou a redução do valor cobrado, ou mesmo a gestão desse passivo, visando identificar o melhor momento para pagamento ou parcelamento.
PRODUTOS
A Gestão de Passivo Tributário – O GPT consiste na defesa da empresa cliente do contencioso administrativo e judicial, gerado pela cobrança de tributos diretos e indiretos.
Etapas do Trabalho Identificação e quantificação dos débitos existentes em nome da empresa cliente, tanto na esfera administrativa como na judicial. Elaboração de estratégia a ser adotada para a administração e redução do passivo tributário, sujeita à prévia autorização da empresa cliente. Identificação dos bens com possibilidade de garantia para as discussões judiciais. Elaboração de defesas e peças processuais administrativas e judiciais.
PRODUTOS
Acompanhamento periódico dos processos, com a elaboração de relatórios e cartas de circularização.
DUE DILIGENCE TRIBUTÁRIA A Due Diligence Tributária (DDT) - tem como objetivo visualizar a realidade da empresa cliente no aspecto jurídico, com o intuito de antever possíveis ações, tanto de ativos, quanto de passivos, estabelecendo critérios para análise do cenário jurídico tributário da empresa. Este serviço consiste na análise dos processos judiciais em trâmite da empresa na Justiça Estadual, Federal e nos Tribunais Superiores, obtidos através das informações lançadas e divulgadas nos portais dos respectivos órgãos (fase sumária); com base na análise criteriosa dos autos, serão exauridas as informações possíveis, relativas aos processos sob análise (fase exauriente); soma-se a isso a apresentação de um plano de ação para cada grupo de processos analisados, com seus respectivos gráficos demonstrativos e os valores envolvidos (fase avançada). O trabalho será desenvolvido por meio de uma linguagem tecnicamente empresarial, tendo em vista que o principal enfoque é a padronização de informações referentes aos processos judiciais da empresa e auxiliar a tomada de decisão pelos executivos. Desenvolvimento dos Trabalhos 1ª Etapa (DDT Sumária) Elaboração de relatório mediante a obtenção de informações fornecidas e disponibilizadas nos portais da Justiça Estadual, Federal e dos Tribunais Superiores. 2ª Etapa (DDT Exauriente) Elaboração de relatório mediante a obtenção de informações fornecidas e disponibilizadas nos portais da Justiça Estadual, Federal e dos Tribunais Superiores, e com base nos dados e informações obtidas diretamente dos autos.
Elaboração de relatório em que, além das informações obtidas nos portais da Justiça Estadual, Federal e dos Tribunais Superiores, e as informações obtidas diretamente dos autos, ainda será acompanhado de um plano de ação para cada grupo de processos, previamente definido com a empresa. A partir da apresentação da DDT Avançada, os demais relatórios apresentados pela Studio Law seguirão este mesmo padrão com a atualização em períodos bimestrais.
PRODUTOS
3ª e Última Etapa (DDT Avançada)
Apresentação do Relatório
Relatório Bimestrais Etapa
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DDT Sumária DDT Exauriente DDT Avançada
A Studio Law prioriza em seus relatórios a clareza da exposição, os fundamentos e as soluções apontadas, entregando um material completo com as informações devidamente explicadas. No relatório, são cruzadas informações como:
PRODUTOS
Processos x Pretensão Econômica x Instância x Probabilidade
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
O Programa de Modernização Tributária Municipal tem como objetivo disponibilizar aos municípios interessados trabalhos jurídicos que lhe permitam aumentar a arrecadação, através da modernização dos recursos empregados para essa atividade. A modernização da gestão tributária do município permite que os gestores públicos possam adequar a legislação e os procedimentos de seu município ao imenso aparato legal que hoje permeia a administração do erário público.
PRODUTOS
A Studio Law dispõe de equipes técnicas específicas para atuação na esfera pública, através dos estudos técnicos, elaboração de textos normativos adequados ao contexto constitucional, treinamentos oferecidos aos funcionários públicos municipais, dentre outras prestações diversas.
Serviços MTM
IPTU Assessoria para adequação municipal à EC/29.
DOT (DIAGNÓSTICO DE OPORTUNIDADES TRIBUTÁRIAS) MUNICIPAL Identificação de potenciais teses e quantificação do provável resultado da demanda, indicando ao município tributos indevidamente recolhidos e que podem ser restituídos. ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Através da adequação do município ao art. 212 da Lei Federal nº 5.172/66, o município estará capacitado legalmente a empreender ações que ensejem o aumento de sua receita própria, bem como evitar contestações em juízo quanto à inadequação de seus procedimentos fiscais.
RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
PRODUTOS
Gestão de um sistema de apoio contencioso para a efetiva cobrança da dívida ativa municipal.
Serviços MTM
IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO ITR A EC Nº 42/03, regulamentada pela Lei nº 11.250/05, possibilitou aos municípios a fiscalização e a cobrança de 100% do ITR, mediante convênio com a Receita Federal do Brasil. Além da assessoria na assinatura do convênio, toda a interpretação da legislação aplicável demanda do conhecimento técnico dos municípios interessados.
ELABORAÇÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS Além da recuperação de dívida ativa, municípios com valores significativos de crédito tributário inadimplidos podem instituir parcelamentos especiais, mediante condições benéficas aos contribuintes, por meio da instituição da lei devidamente elaborada.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ESPECÍFICOS • ISS sobre serviços básicos; • ISS sobre reflorestamento;
• ISS sobre arrendamento mercantil; • ISS sobre atividade notarial; • PIS/COFINS – não incidência sobre os medicamentos fornecidos pela rede municipal de saúde;
PRODUTOS
• ISS sobre obras de construção civil;
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