Jornal do sindsaude 2017

É PRECISO REAGIR

AO DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO E DO EMPREGO FORMAL O momento é de grande preocupação diante da onda de retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em curso no Brasil. Afinal, a aprovação da terceirização irrestrita e da reforma trabalhista extermina uma série de mecanismos que impediam ou restringiam a precarização das relações de trabalho, apontando inclusive para a possibilidade do fim do emprego formal em detrimento da prestação de serviço > P.02

SERVIDORES E POPULAÇÃO SOFREM COM A TERCEIRIZAÇÃO E COM A FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE> P.03 (62) 3231-0303

ASSESSORIA JURÍDICA: UMA FERRAMENTA IMPORTANTE NA DEFESA DO TRABALHADOR > P.05 TRABALHO DE BASE: ORGANIZAR, RESISTIR E AVANÇAR > P.06 MINISTRO QUER ACABAR COM A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE > P.10

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SINDSAÚDE DISCUTE O FUTURO DA CLASSE TRABALHADORA DURANTE CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO E EXCLUSIVO DA CUT > P.10 VEJA COMO O VOTOU O SEU DEPUTADO EM CADA PROJETO QUE RETIRA DIREITOS > P.12

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É PRECISO REAGIR AO DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO E DO EMPREGO FORMAL Ao mesmo tempo em que o Governo Federal e o Governo Estadual retiram direitos da classe trabalhadora, eles abrem mão de receita e aprovam o perdão de dívidas bilionárias de grandes empresários e banqueiros da rede privada. Isso nos mostra que não estamos vivendo uma crise econômica, mas estamos diante de um projeto que aleijou a democracia e retirou direitos dos trabalhador@s para oferecer privilégios aos governantes corruptos e seus apoiadores.

Flaviana Alves Barbosa Presidenta do Sindsaúde O MOMENTO É DE GRANDE PREOCUPAÇÃO diante da onda de retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em curso no Brasil. Afinal, a aprovação da terceirização irrestrita e da reforma trabalhista extermina uma série de mecanismos que impediam ou restringiam a precarização das relações de trabalho, apontando inclusive para a possibilidade do fim do emprego formal em detrimento da prestação de serviço.

São mais de setenta projetos de lei que propõem retirar, flexibilizar ou fragilizar direitos dos trabalhador@s. Entre eles estão, a Lei que congela por 20 anos os recursos do governo para a área social, com destaque para saúde e educação; a aprovação da Terceirização Irrestrita e o projeto de lei que quebra a estabilidade do servid@r público e permite exonerar, sem direito de defesa. Além disso, o enfraquecimento da organização trabalhista e a reforma da previdência que dificulta ainda mais o acesso à aposentadoria são outras ameaças ao trabalhad@r.

Este conjunto de leis encaminhadas e algumas, já aprovadas pelo Governo Temer e seus apoiadores, provocam uma perda sem precedentes na história dos trabalhador@s brasileiros. Trata-se de mudanças profundas nas relações de trabalho por alterar a essência das formas de emprego e as relações de trabalho, uma vez que, oferece aos patrões, várias possibilidades de contratação e de negociação salarial.

No caso das negociações salariais, a Legislação permite, inclusive, a negociação direta expondo o trabalhad@r ao assédio moral e a todo tipo de perseguição. Ela também permite negociações que precarizam direitos, como redução salarial e aumento da jornada de trabalho sem que o trabalhad@r receba hora extra.

ACOMPANHE AS AÇÕES DO SINDSAÚDE

Diante desta triste realidade, é impossível ficar paralisado perante tantas injustiças. É preciso reagir! É momento de fortalecer a nossa organização e defender nossos direitos e nossa dignidade em cada unidade de saúde, nas instâncias de decisão municipal, regional e estadual e até mesmo nos espaços de controle social.

É PRECISO INTERROMPER ESTE PROJETO QUE NOS IMPÕE MISÉRIA E QUE ROUBA O FUTURO E A DIGNIDADE DE NOSSOS FILHOS.

É preciso fortalecer a Democracia para defender a sobrevivência do SUS, garantindo um serviço de saúde pública de qualidade para toda a população. Importante alertar que, o atendimento humanizado em um sistema privado ou terceirizado, se torna mais difícil, já que cada pessoa é tratada dentro da lógica comercial, ou seja, como um cliente medido pelo seu potencial de consumo.

Não é possível aceitar o fim do serviço público e a retirada de tantos direitos para enriquecer ainda mais os grandes bancos, grandes empresários, multinacionais e grandes latifundiários. É preciso interromper este projeto que nos impõe miséria e que rouba o futuro e a dignidade de nossos filhos.

Para tanto, cada trabalhador e trabalhadora devem se unir e proteger uns aos outros. Chega de tanta opressão e humilhação! Queremos a nossa cidadania de volta e para isso, precisamos nos organizar!

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ED/2017

SERVIDORES E POPULAÇÃO

SOFREM COM A TERCEIRIZAÇÃO E COM A FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE A INEFICIÊNCIA do Estado e as dificuldades impostas às entidades sindicais para fiscalizar as Organizações Sociais (OSs) colaboram para aumentar as suspeitas sobre o modelo de terceirização dos serviços de saúde. O Sindsaúde/GO, por exemplo, foi impedido por diversas vezes de entrar nas unidades de saúde terceirizadas. Fatos como esse, configuram desrespeito à finalidade de um sindicato e caracteriza prática antissindical.

MAS O QUE AS OS’S QUEREM ESCONDER? A partir de uma provocação do Sindsaúde/GO, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma operação em sete hospitais públicos da Região Metropolitana de Goiânia administrados por OSs, na qual se estima que R$ 7 milhões deixaram de ser recolhidos para o FGTS dos trabalhador@s. Também ficou constatado a adoção de jornadas de trabalho extremamente exaustivas e degradantes de até 60h consecutivas, expondo assim, tanto trabalhador@s quanto usuários, a riscos de grandes proporções.

GOVERNO FORA DA LEI A data-base é a correção da inflação nos salários dos servidor@s públicos e um direito previsto na Constituição Federal brasileira.

Mesmo assim, o Governo de Goiás tem ignorado este direito por sete anos, o que representa uma perda salarial de aproximadamente 52% sobre o valor do salário.

Diante de tanto desrespeito, foi preciso que o Sindsaúde/GO ingressasse com uma ação na Justiça contra o governo goiano para que a Legislação fosse cumprida. No entanto, o governado de Goiás parece contar com a lentidão do Poder Judiciário para ficar impune. Tanto, que já disse por diversas vezes que não irá pagar a data-base deste ano.

EM UM CONTEXTO NO QUAL QUEREM ACABAR COM OS DIREITOS DOS TRABALHADOR@S EM GERAL, NÃO EXISTE SOLUÇÃO MÁGICA!

COMO SUPERAR OS DESAFIOS? Em um contexto no qual querem acabar com os direitos dos trabalhador@s em geral, não existe solução mágica! Será necessário muito trabalho para organizar a nossa base por local de trabalho, denunciar as condições precarizadas que possam expor o profissional de saúde a acidentes e comprometer o atendimento ao usuário. Os casos de assédio moral, por exemplo, ocorridos em ambiente de trabalho têm adoecido consideravelmente os servidor@s públicos.

O Sindsaúde continuará intensificando suas ações na Justiça para que os direitos dos trabalhador@s da saúde sejam cumpridos.

Entretanto, será necessário aproximar ainda mais o servid@r e o usuário. Neste sentido, é necessário realizar ações que possam fortalecer esse vínculo e, sobretudo aquelas que possam resgatar e consolidar o controle social.

Afinal, a união dos servidor@s e dos usuários do SUS poderá assegurar a democracia no país e as políticas públicas de saúde para a população em geral superando governos que se preocupam mais com empresas do que com pessoas.

Também foi necessário que o Sindicato ingressasse com uma ação judicial pedindo o restabelecimento dos percentuais do Adicional de Insalubridade conforme a Normativa Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-15/MTE). No entanto, se essa lentidão continuar, a dívida ficará para o próximo gestor quando sair a sentença. Isso tem favorecido o governo de Goiás ao desrespeitar a Legislação Trabalhista e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

GOVERNADOR “ANTI-TRABALHADOR” No apagar das luzes do ano de 2016, o governador e os deputados estaduais da base governista aprovaram uma série de leis que retiram ou reduzem direitos. Por exemplo, os percentuais do Adicional de Insalubridade foram reduzidos em desacordo com a NR-15/TEM. Além disso, o governo reduziu o valor da gratificação de Produtividade pago aos servidor@s e quase inviabilizou a licença-prêmio.

O Governo de Goiás também quebrou o acordo feito com os trabalhador@s e trabalhadoras da saúde que estiveram em greve.

Ao invés de elaborar um calendário factível que levasse em conta a realidade deles para repor as horas referentes aos dias em que estiveram em greve, o governo cortou os salários, demonstrando indiferença pelo serviço público e pelo servid@r.

Ricardo Souza Manzi Vice-Presidente do Sindsaúde

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SINDSAÚDE TEM NOVA DIRETORIA E GRANDES DESAFIOS COM O DESAFIO de organizar e mobilizar os trabalhador@s da Saúde na luta contra a flexibilização de direitos trabalhistas e o desmonte da carreira pública, o Sindsaúde elegeu sua nova Diretoria em abril deste ano. Os eleitos ficarão à frente da entidade até 2020.

Dispostos a fazer o enfrentamento por nenhum direito a menos, os membros da chapa “Organizar, Resistir e Avançar”, foram eleitos Diante do atual cenário, reafirmacom 91,93% dos votos válidos. “Diante mos o nosso compromisso de assegurar e ampliar os direitos da classe trabalhadora”, afirmou a presidenta reeleita, Flaviana Alves.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSAÚDE 2017-2020 PRESIDENTE: Flaviana Alves Barbosa VICE-PRESIDÊNCIA: Ricardo Souza Manzi 1ª SECRETARIA GERAL: Luzinéia Vieira dos Santos 2ª SECRETARIA GERAL: Eliane Cândida Castilho 1ª SECRETARIA DE FINANÇAS: Ivanilde Vieira Batista 2ª SECRETARIA DE FINANÇAS: Nara Costa SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO: Leocides Jose de Souza SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E DE BASE: Mauro Rubem Menezes Jonas SECRETARIA DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL: Erivânio Herculano da Silva SECRETARIA SOCIAL, ESPORTE, LAZER E CULTURA: Shirley Maria Dionísio Martins SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Celio Braz de Faria SECRETARIA DE CONVÊNIOS: Anderson Cleiton Ferreira de Paula SECRETARIA DE ASSUNTOS SINDICAIS: Irani Tranqueira dos Reis Almeida SECRETARIA DE ASSUNTOS DE GÊNERO E ETNIAS: Lívia Tavares de Sá SECRETARIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Terezinha Ramos da Costa SECRETARIA DE SAÚDE DA(O) TRABALHADORA(O): Maria de Fatima Veloso Cunha

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ASSESSORIA JURÍDICA:

UMA FERRAMENTA IMPORTANTE NA DEFESA DO TRABALHADOR

ED/2017

A LUTA DO SINDSAÚDE para barrar as investidas contra os direitos dos trabalhador@s é constante. Muitas vezes, o diálogo e as demais possibilidades de negociação tornam-se insuficiente. Ainda mais quando os governantes se aproveitam da morosidade do poder judiciário como meio de burlar o pagamento de direitos trabalhistas.

Mas para continuar defendendo você, trabalhad@r, o Sindsaúde ampliou o seu departamento jurídico disponibilizando - inclusive com plantões – uma assessoria especializada para atender as suas necessidades.

De 2016 para cá, mais de 3 mil trabalhador@s já foram atendidos na sede administrativa do Sindicato e nos plantões pelo interior do estado. Centenas de ações foram protocoladas e dezenas resultaram em ganho de causa. Direitos como adicional noturno, gratificações, aposentadorias, abono de permanência, diferenças do 13º salário, indenizações e insalubridade são apenas algumas das conquistadas alcançadas recentemente pelo Sindsaúde.

PRINCIPAIS DIREITOS REIVINDICADOS NAS AÇÕES JUDICIAIS ESTADO: Insalubridade, Desvio de Função, Percentual de Gratificação de Titularidade; Produtividade; Abono de Permanência; Perdas Decorrentes de Cessão de Servidores; Licença- Prêmio; 13º salário e Aposentadoria Especial.

AÇÕES JUDICIAIS

4 mil processos protocolados entre 2013 e 2017

MUNICÍPIO: Aposentadoria Especial; Progressão; Revisão Geral Anual; Pagamento de Salário Atrasado, Férias; Gratificações Definidas em Lei Municipal e Não Pagas ao Servidor.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

CIDADES QUE RECEBERAM ATENDIMENTO JURÍDICO Divinópolis, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Teresina de Goiás, Campos Belos, Iaciara, Flores de Goiás, Simolândia, Damianópolis, Sitio D’abadia, Vila Boa, Cavalcante, Itumbiara, Morrinhos, Petrolina, Goianira, Goianápolis, Arizona, Heitoraí, Itaberaí, Itapuranga, Faina, Bom Jesus, Anicuns, Anápolis, Pires do Rio, Nova Roma, Montividiu, Jatai, Aparecida de Goiânia e Inhumas.

3 mil trabalhador@s atendidos entre 2016 e 2017 pelo jurídico do Sindsaúde

13º SALÁRIO

137 ações judiciais ganhas para os servidor@s da Saúde nos últimos meses

TOME NOTA: O Sindsaúde/GO informa aos servidor@s estaduais da saúde que está ingressando com ações individuais para restabelecer os percentuais de 10%, 20% e 40% do Adicional de Insalubridade. Mesmo tendo ingressado com uma ação coletiva em março deste ano com o mesmo intuito - cujo Estado perdeu o prazo para recorrer - o Sindicato coloca o seu departamento jurídico à disposição daqueles filiados que quiserem pleitear individualmente esse direito. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (62) 3231-0303.

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TRABALHO DE BASE: ORGANIZAR, RESISTIR E AVANÇAR

APÓS O APROFUNDAMENTO DE UMA CRISE POLÍTICA com o desfecho de uma grave ruptura na democracia, os trabalhador@s brasileiros continuam assistindo atônitos os ataques sistemáticos, promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer e sua gangue de deputados e senadores, contra os direitos dos trabalhador@s, que foram conquistados depois de décadas de muita luta, suor e sangue.

Esse novo formato visa garantir o protagonismo do trabalhad@r na luta e na conquista por mais direitos e dignidade no trabalho, afinal, esse período sombrio, no qual atravessa o país, só está começando. E sem descentralizar a organização e centralizar o foco na luta, dificilmente, os trabalhador@s irão manter o que tem ou avançar na conquista de mais direitos.

Os representantes sindicais de base irão compor o Colegiado Sindical de Base do Município, que por sua vez, irá eleger um representante para compor os Colegiados Sindicais de Base Regional e Estadual.

O papel do Representante Sindical de Base por Local de Trabalho é fazer o elo entre os trabalhador@s de determinada unidade de saúde e a direção, visando facilitar, fortalecer e agilizar os encaminhamentos das pautas locais e das pautas gerais dos servidor@s. Essa pessoa será a referência, amparada por lei, para representar e fazer a articulação do Sindsaúde no local de trabalho.

Michel Temer - que tem em Goiás o seu parceiro e orientador dos projetos anti-trabalhadores, Marconi Perillo – num flerte com o empresariado brasileiro, estão convencidos que para continuar lucrando precisam acabar com a aposentadoria, o 13º salário, o FGTS, as férias e tantos outros direitos.

Uma das principais metas de Marconi Perillo e Michel Temer para o setor público é acabar com a estabilidade do funcionalismo brasileiro. Já são mais de 50 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com o intuito único e irrestrito de retirar direitos dos trabalhador@s.

E para superar essa grave crise é necessário fortalecer a mobilização dos trabalhador@s. Daí a importância de consolidar a organização dos

Já o Colegiado Sindical de Base Municipal será composto pelos representantes sindicais de base por local de trabalho e terá a finalidade de discutir a realidade dos servidor@s de determinado município e desenvolver ações de acordo com as pautas de reivindicação dos trabalhador@s.

O Colegiado Sindical de Base será composto por um representante de cada colegiado sindical de base de cada município, que tem por objetivo acompanhar os encaminhamentos de cada regional de saúde e desenvolver ações conjuntas que levem em conta as especificidades locais.

trabalhador@s no local de trabalho, em âmbito municipal, estadual e nacional, garantido a luta em defesa dos direitos trabalhistas.

Reforçar a organização de base para enfrentar essa dura realidade tornou-se uma necessidade primordial para o Sindsaúde. Atualmente, o sindicato possui filiado em 154 municípios do estado de Goiás. E realizar o acompanhamento adequado das demandas dos trabalhador@s de cada município não poderia ser feito de forma satisfatória se não fosse pela organização por local de trabalho.

Por isso, se faz urgente a organização por local de trabalho e em cada município para enfrentar a ofensiva dos governos corruptos que avançam, vertiginosamente, contra os direitos que foram conquistados pelos trabalhador@s nos últimos 60 anos.

Pensando nessa oxigenação e na renovação das práticas sindicalistas é que foi apresentado e aprovado, no 7º Congresso do Sindsaúde, o novo modelo de representação sindical de base em cada unidade de trabalho ou por plantão de trabalho.

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Seguindo essa perspectiva, o Colegiado Sindical de Base Estadual também será composto por um representante de cada colegiado sindical de base do município e terá a finalidade de articular ações comuns em todos os colegiados sindicais de base, de acordo com as demandas comuns e da conjuntura nacional e estadual.

Colocando isso em prática, o Sindsaúde estará empenhado neste segundo semestre de 2017 na eleição, organização e formação dos representantes sindicais de base e dos colegiados sindicais. Além de ser uma questão estatutária, acreditamos que com a implantação dessa forma de organização o sindicato consiga desenvolver ações mais coordenadas e mais robustas em âmbito municipal, regional e estadual. Embora sejam grandes os desafios, é possível superá-los já que essa luta deve ser de todos e todas!

Mauro Rubem Menezes Jonas Secretaria de Organização Política e de Base

ED/2017

SINDICALIZAÇÃO:

SINDICATO FORTALECIDO, DIREITOS GARANTIDOS QUANDO UM TRABALHAD@R SE FILIA AO SEU SINDICATO, ele está fortalecendo a luta e aumentando as chances de alcançar vitória em suas reivindicações. Em um contexto em que a afronta aos direitos trabalhistas é permanente, se torna cada vez mais importante fortalecer o seu sindicato.

Nascido da luta dos trabalhador@s do SUS e com seus 28 anos de história, o Sindsaúde tem atuado permanente para barrar os ataques aos direitos trabalhistas. Para continuar defendendo os interesses do trabalhad@r da saúde, o Sindicato precisa de apoio.

Ao se filiar ao Sindsaúde, o servid@r garante a luta pela sua valorização profissional e ainda tem à disposição uma série de benefícios como o acesso gratuito ao clube recreativo do Sindicato, alojamento, assistência jurídica, aulas de natação e hidroginástica (descontos especiais), além de parcerias firmadas com terceiros. O Sindicato é a participação de todos e todas.

Sindicalize-se!

SERVIDORES MUNICIPAIS SE UNEM E FUNDAM O

MOVIMENTO REAJA SERVIDOR

A INICIATIVA SURGIU PARA FORTALECER A LUTA pelos direitos trabalhistas e garantir, entre outros, o pagamento da data-base no valor de 4,08% em parcela única retroativa a maio de 2017. Outro objetivo é melhorar a qualidade nos serviços prestados à população.

Essa união das mais diversas organizações sindicais que representam o servid@r público do município de Goiânia resultou no Movimento Reaja Servidor.

Neste sentido, o Reaja Servidor que conta com a participação do Sindsaúde/GO - um dos protagonistas deste movimento - tem promovido uma série de mobilizações nas unidades de saúde e demais órgãos da administração pública de Goiânia. O Movimento tem estado presente - de forma constante - no Paço Municipal e na Câmara de Vereadores cobrando o cumprimento da Lei. Foi em uma destas ações, realizada pelo Reaja Servidor, que um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que – ao contrário do que a Prefeitura vinha afirmando – o município de Goiânia tem recurso financeiro suficiente para pagar até cinco vezes o valor da data-base.

“Isso reforça que esta e as demais conquistas dependem principalmente da participação de todas e todos. A união da classe trabalhadora na luta por nenhum direito a menos é fundamental para fazer valer a Lei assegurando e ampliando aquilo que já foi conquistado”, destaca o vicepresidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi.

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SINDSAÚDE NO INTERIOR

COM O INTUITO de construir uma ampla política de valorização para os servidor@s estaduais e municipais da saúde, mesmo diante de um cenário cada vez mais preocupante para a classe trabalhadora, o Sindsaúde tem intensificado suas ações e marcado presença em diversos municípios goianos. Veja no quadro abaixo, as principais reivindicações do Sindicato em cada município só neste ano:

GOIANÁPOLIS

RIO VERDE

Restabelecimento do Adicional de Insalubridade;

Redução da carga horária dos ACS e ACE;

Anulação do corte de ponto; Implantação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica; Pagamento do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias; Melhoria das condições de trabalho.

ANÁPOLIS Pagamento do Adicional de Insalubridade; Pagamento de gratificações; Combate ao assédio moral; Pagamento da data-base; Plano de Carreiras.

ITAPURANGA Pagamento do Adicional de Insalubridade para ACS; Melhoria das condições de trabalho.

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Implantação da Comissão do Plano de Carreiras.

APARECIDA DE GOIÂNIA

Oferta de uniformes; Melhoria das condições de trabalho.

SENADOR CANEDO Implantação do Plano de Carreiras; Correção salarial;

Aprovação do projeto que garante 30% de gratificação especial;

Melhoria das condições de trabalho.

Adicional de Produtividade para ACS;

ARAGOIÂNIA

Melhoria das condições de trabalho; Concurso público; Cumprimento integral do Plano de Carreiras.

ITAPIRAPUÃ Pagamento do Adicional Noturno; Correção da carga horária do plantão hospitalar; Melhoria das condições de trabalho.

ORIZONA Pagamento do Adicional de Insalubridade; Reajuste da ajuda de custo para os agentes;

Implantação do Plano de Carreiras; Pagamento do Adicional de Insalubridade; Pagamento da data-base; Progressão de carreira; Convocação de concursados.

INHUMAS Implantação do Plano de Carreiras; Melhoria das condições de trabalho.

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Implantação do Plano de Carreiras;

ED/2017

Retroativo do Piso Salarial; Repasse do Incentivo Adicional de Fim de Ano.

BONFINÓPOLIS Pagamento do Adicional de Insalubridade para ACS e ACE;

CAVALCANTE Pagamento do Adicional de Insalubridade; Oferta de uniformes; Licença-prêmio;

Cumprimento do Incentivo Adicional de Fim de Ano para os ACS e ACE; Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual.

Férias;

BURITINÓPOLIS

Mudança de vínculo dos ACS e ACE.

Ajuda de custo para os agentes que atuam na zona rural;

Revisão do Plano de Carreiras;

MONTIVIDIU

Retorno da farmácia para o prédio do hospital.

Pagamento da data-base; Pagamento do Adicional Noturno; Redução da jornada de trabalho;

ITAGUARI Implantação do Plano de Carreiras;

Convocação de aprovados em concurso.

Pagamento do Piso Nacional para ACS e ACE;

PALMEIRAS DE GOIÁS

Pagamento do Incentivo Adicional de Final de Ano para os agentes;

Pagamento do Adicional de Insalubridade para ACS e ACE;

Ajuda de custo para agentes que atuam na zona rural;

Convocação de aprovados em concurso;

Aquisição de uniformes.

Ajuda de custo para os agentes que atuam na zona rural;

CAMPOS BELOS

Revisão do ponto dos ACS e ACE.

QUIRINÓPOLIS Convocação de aprovados em concurso; Pagamento da data-base; Pagamento do Adicional de Insalubridade; Reajuste salarial;

Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes; Pagamento da data-base; Pagamento do Adicional de Insalubridade; Pagamento de gratificação; Participação na Mesa de Negociação Permanente para implantação do Plano de Carreiras.

Revisão da jornada de trabalho.

CATURAÍ Correção salarial por meio de ação judicial;

COCALZINHO Restabelecimento dos percentuais do Adicional de Insalubridade.

Revisão da carga horária.

PIRES DO RIO

HEITORAÍ

Aquisição de protetor solar para os agentes;

Pagamento do Adicional de Insalubridade para ACS e ACE; Pagamento do Adicional de Insalubridade para técnicos e auxiliares de enfermagem;

Aplicação da Isonomia; Repasse adequado do Incentivo Adicional de Final de Ano para Agentes de Combate à Endemias e Comunitários de Saúde;

Melhoria do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica;

Fim do desvio de função;

Pagamento do Adicional de Incentivo para ACS e ACE;

ALVORADA DO NORTE

Pagamento do Adicional Noturno; Melhoria das condições de trabalho.

TERESINA DE GOIÁS Retorno da alimentação para plantonistas e pacientes; Pagamento do Piso Nacional para ACS e ACE.

Implantação do Plano de Carreiras.

Pagamento de Adicional de Insalubridade; Implantação da Mesa de Negociação Permanente.

Adequação dos percentuais do Adicional de Insalubridade.

BOM JESUS Fim da jornada de trabalho excessiva; Melhores condições de trabalho; Cumprimento do Plano de Carreiras; Fim do desvio de função; Mudança de vínculo dos ACS e ACE para estatutário.

LUZIÂNIA Implantação do Plano de Carreiras; Anulação do corte de ponto; Cumprimento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ).

Caldazinha Pagamento da data-base; Alteração do cargo de Motorista de Ambulância para Condutor de Ambulância na Lei Municipal, conforme Lei Federal nº 12998 de 18 de junho de 2014.

Panamá Garantia da Alimentação para os profissionais de plantões; Solução do déficit de profissionais principalmente nos finais de semana; Construção de alternativa para as diárias dos profissionais que acompanham os pacientes; Condições de trabalho adequadas.

Adelândia Pagamento do Adicional de Insalubridade; Pagamento do Adicional Noturno; Pagamento da data-base; Implantação do Plano de Carreiras.

SIMOLÂNDIA

Rio Quente

Pagamento do Adicional de Insalubridade para ACS e ACE;

Revisão da tabela salarial do Plano de Carreiras;

Pagamento da data-base;

Pagamento do Adicional de Insalubridade para ACS e ACE;

ALTO PARAÍSO

Plano de Carreiras.

Pagamento da data-base;

DAMIANÓPOLIS

Aquisição de material de trabalho, uniformes e equipamentos de proteção individual;

Convocação dos aprovados em concurso público;

Pagamento do Incentivo Adicional aos ACS e ACE;

Correção da base de cálculo salarial para o pagamento do Adicional de Insalubridade;

Depósito do FGTS.

Ampliação da licença-maternidade; Mudança de vínculo dos ACS e ACE para estatutário; Reajuste da ajuda de custo para profissionais que acompanham pacientes.

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EM MAIS UMA AÇÃO que buscou discutir os desafios da classe trabalhadora na atual conjuntura e avaliar novas estratégias de luta em defesa dos direitos trabalhistas, o Sindsaúde marcou presença na 15ª Plenária da CUT que se transformou em Congresso Extraordinário e Exclusivo.

Com o tema “100 anos depois...A luta continua! Nenhum Direito a Menos”, o evento foi realizado em São Paulo entre os dias 28 e 31 de agosto e reuniu representantes de diversas categorias de todo o país. Ele lembrou o centenário da primeira greve geral no Brasil e os 100 anos da Revolução Russa.

SINDSAÚDE DISCUTE O FUTURO

DA CLASSE TRABALHADORA DURANTE CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO E EXCLUSIVO DA CUT

MINISTRO QUER ACABAR COM A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

A secretária de Saúde do Trabalhad@r do Sindsaúde e adjunta da CUT Nacional, Maria de Fátima Veloso, foi uma das coordenadoras do evento. Na linha de frente desse debate, Veloso assegurou que a 15ª Plenária/Congresso da CUT “foi muito positiva já que possibilitou traçar rumos e estratégias para defender o trabalhad@r e ampliar as conquistas no mundo do trabalho”.

Já a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, destacou que “a reflexão constante sobre os desafios futuros da classe trabalhadora é obrigatória e fundamental para confrontar o desmonte dos direitos trabalhistas em curso no Brasil”. Flaviana ainda lembrou que durante o evento foi divulgado um calendário de lutas contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e contra a privatização das empresas públicas.

COMO SE NÃO BASTASSE o congelamento de 20 anos dos recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde, o Governo ilegítimo de Michel Temer segue impunimente comprando deputados e senadores para colocar em prática o maior desmonte de direitos sociais que se tem registro. Agora, eles querem destruir a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que pode enterrar de vez a carreira de agente comunitário de saúde.

Após propor a criação de planos de saúde populares como meio de acabar com acesso gratuito a saúde pública, o ministro Ricardo Barros pretende revisar as diretrizes para a organização da Atenção Básica e revogar a prioridade do modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, a proposta rompe com sua centralidade na organização do SUS, instituindo financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica (para além daquelas populações específicas já definidas na atual PNAB como ribeirinhas, população de rua) que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde.

Se a proposta vingar, ficará a cargo do poder municipal a responsabilidade pelos investimentos na atenção básica, o que poderá resultar, inclusive, na redução no quadro de agentes comunitários de saúde por equipe.

Com essa nova reorganizanição, a Estratégia da Saúde da Família e as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde estarão seriamente comprometidos. Além de fragilizar ainda mais o SUS e abrir brechas para o seu subfinanciamento.

No fundo, eles querem é acabar com o SUS e forçar a população a contratar planos de saúde privado. Só que nessa leva, milhões de pessoas irão morrer, já que a maioria da população é assalariada e não tem condição de pagar por um plano.

Leocides de Souza Agente de Endemias e diretor de Comunicação do Sindsaúde

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ED/2017

CONTROLE SOCIAL: PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA E GARANTIA DE DIREITOS

O CONTROLE SOCIAL é um espaço importantíssimo para a efetivação e o fortalecimento da democracia, afinal, tratase de um espaço que conta com a representação do poder público e da sociedade civil para fiscalizar e orientar as ações do Governo de Goiás e das prefeituras.

Entendendo a importância dessas instâncias de representação, o Sindsaúde mantém o seu protagonismo em todos os espaços de controle social, como é o caso do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, no Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP), no Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (CONAS), Conselho Fiscal da Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (CFS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Estadual de Saúde, dentre outros.

Ao adotar o modelo de organização de base por local de trabalho, o Sindsaúde tem priorizado ainda mais o fortalecimento das ações no controle social nas unidades de saúde – no âmbito estadual e municipal - como instrumento de fiscalização das políticas públicas de saúde e da efetivação de direitos dos trabalhador@s e usuários.

Afinal, o projeto político que está sendo colocado em prática no Brasil - nos últimos dois anos - prioriza a “flexibilização” das leis trabalhista, que na prática é sinônimo de precarização e de retirada de direitos para que empresas privadas possam ganhar dinheiro à custa do sangue do povo.

E para superar estes problemas é necessário fortalecer a mobilização do trabalhad@r no Brasil. Daí a importância de consolidar a organização dos trabalhador@s no local de trabalho, em âmbito municipal, estadual e nacional garantido a luta em defesa dos direitos trabalhistas. E, por isso, o controle social é uma ferramenta muito importante para retomarmos a democracia e construirmos uma sociedade justa e fraterna.

Luzinéia Vieira dos Santos 1ª Secretária Geral do Sindsaúde

JORNAL DO SINDSAÚDE

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VEJA COMO VOTOU

O SEU DEPUTADO EM CADA PROJETO QUE RETIRA DIREITOS

Delegado Waldir Soares (PR)

Pedro Chaves (PMDB)

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU A FAVOR DO TRABALHADOR

ABSTEVE/NÃO VOTOU

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista PL 4302 - Terceirização Irrestrita

Projeto da Reforma Trabalhista PL 4302 - Terceirização Irrestrita

Daniel Vilela (PMDB)

Flávia Morais (PDT)

Giuseppe Vecci (PSDB)

Magda Mofatto (PR)

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU A FAVOR DO TRABALHADOR

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista PL 4302 - Terceirização Irrestrita

Rubens Otoni (PT)

Célio Silveira (PSDB)

Alexandre Baldy (PODEMOS)

João Campos (PRB)

VOTOU A FAVOR DO TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista PL 4302 - Projeto da Reforma TrabalhistaTerceirização Irrestrita

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da ReformaTrabalhista PL 4302 - Terceirização Irrestrita

PEC 241/16 Congelamento dos gastos

Projeto da Reforma Trabalhista PL 4302 - Terceirização Irrestrita

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista

PL 4302 - Terceirização Irrestrita PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista PL 4302 - Terceirização Irrestrita

VOTOU A FAVOR DO TRABALHADOR

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista PL 4302 - Terceirização Irrestrita

Jovair Arantes (PTB)

Marcos Abrão (PPS)

Sandes Júnior (PP)

Heuler Cruvinel (PSD)

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista

PEC 241/16 Congelamento dos gastos PL 4302 - Terceirização Irrestrita

ABSTEVE/NÃO VOTOU

Projeto da Reforma Trabalhista

PL 4302 -Terceirização Irrestrita

ABSTEVE/NÃO VOTOU

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista PL 4302 - Terceirização Irrestrita

PEC 241/16 Congelamento dos gastos

Roberto Balestra (PP)

Fábio Sousa (PSDB)

Thiago Peixoto (PSD)

Lucas Vergílio (SD)

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

VOTOU CONTRA O TRABALHADOR

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista

ABSTEVE/NÃO VOTOU

PL 4302 - Terceirização Irrestrita

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JORNAL DO SINDSAÚDE

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista PL 4302 - Terceirização Irrestrita

Projeto da Reforma Trabalhista

VOTOU A FAVOR DO TRABALHADOR

PL 4302 - Terceirização Irrestrita

PL 4302 - Terceirização Irrestrita

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PEC 241/16 Congelamento dos gastos

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista PL 4302 - Terceirização Irrestrita

PEC 241/16 Congelamento dos gastos Projeto da Reforma Trabalhista

VOTOU A FAVOR DO TRABALHADOR

PL 4302 - Terceirização Irrestrita