Relatório de Impacto Ambiental das Obras no Córrego da Paciência by Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA

OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES DA BACIA DO CÓRRÉGO DA PACIÊNCIA

SÃO PAULO/SP DEZEMBRO/2014

O que é o RIMA? O RIMA é o Relatório de Impacto Ambiental, que é um resumo do EIA – Estudo de Impacto Ambiental. Estes documentos são exigidos pelo Órgão Ambiental responsável pela emissão das Licenças Ambientais, que, no caso, é a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. O EIA/Rima tem como principal objetivo avaliar a viabilidade técnica e ambiental do emprendimento em análise. Para realizar esta avaliação ambiental, são seguidas algumas etapas de trabalho conforme segue abaixo:

Também faz parte do processo de licenciamento ambiental (quando elaborado um EIA/Rima) a realização de uma audiência pública para assegurar a participação da comunidade. Quem é o empreendedor? O empreendedor do projeto “Obras para Controle de Inundações da Bacia do Córrego da Paciência” é a Prefeitura do Município de São Paulo, representada pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB.

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O que é o projeto? O córrego da Paciência fica localizado na Zona Norte do município de São Paulo, cortando os bairros Vila Nivi, Vila Medeiros, Parque Edu Chaves, Vila Constança Jardim Brasil. A Bacia Hidrográfica do Córrego da Paciência tem área de drenagem de 5,54 km². O seu leito mais profundo corre em seu trecho inicial, mais próximo à nascente, paralelamente à Av. Júlio Buono, então, após a Av. Mendes da Rocha, segue paralelamente à Av. Sanatório até o desemboque no Rio Cabuçu de Cima após a Rod. Fernão Dias. O Córrego da Paciência apresenta, atualmente, poucos trechos canalizados. Quase toda a sua extensão encontra-se a céu aberto, com suas margens em terreno natural, cujos taludes marginais sofrem com a erosão. Grande parte do esgoto é lançado diretamente no corpo hídrico. Estudos realizados em novembro de 2011 indicaram que os problemas de inundação na bacia do córrego da Paciência estão diretamente relacionados, não só ao avançado estado de urbanização da bacia, mas, também, às condições de escoamento no córrego, às restrições em pontes baixas, à topografia muito plana da área mais a jusante e à inexistência de áreas de reservação e amortecimento das águas pluviais. Assim, as intervenções previstas ocorrerão ao longo da calha do Córrego da Paciência e de seu principal afluente, o Córrego Maria Paula, compreendendo áreas dos bairros Vila Nivi, distrito de Tucuruvi e Vila Constança, distrito de Jaçanã, entre outros bairros da zona norte do município de São Paulo. O objetivo das obras é a contenção das enchentes recorrentes na região, principalmente em sua área de baixada, próxima à Rodovia Fernão Dias, no bairro Edu Chaves. Para tanto, são previstas as seguintes intervenções:  Construção de 1 (um) reservatório fechado de detenção na confluência do Córrego da Paciência com o Córrego Maria Paula, com capacidade para armazenar um volume total de 129.000 m³;  Canalização de nove trechos do Córrego da Paciência, com extensão de aproximadamente 3.800,00 m;  Canalização de três trechos do Córrego Maria Paula, com extensão de aproximadamente 1.080,00 m;  Implantação de Novo Sistema aproximadamente 4.260,00 m; e

Viário,

com

extensão

 Implantação de Parque Linear, com área de aproximadamente 3.000,00 m².

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Destaca-se que se trata, primordialmente, de uma obra de engenharia para adequação das estruturas hidráulicas, que, após readequadas, receberão o novo Sistema Viário e um Projeto Paisagístico em suas margens. Para viabilizar as obras de macrodrenagem, são previstas, ainda: 

Adequações de travessias em ponte (viária e de pedestre);



Desapropriações (córrego da Paciência e Maria Paula); e,



Remoção de duas favelas (Córrego da Paciência e Jardim Japão).

Quais as estruturas do projeto?  Reservatório de amortecimento de cheia O reservatório de amortecimento de cheia, denominado Reservatório Paciência, terá como principal função o controle de inundações. Este é um local de grande interesse do ponto de vista da drenagem da bacia por estar localizado próximo ao encontro do principal afluente do Córrego da Paciência, o Córrego Maria Paula, que abarca uma área de drenagem de 3,7 Km2, equivalente a 67% da área da bacia. Assim, este reservatório terá condições de receber parte das descargas de pico provenientes dos córregos a montante, reduzindo as vazões ao longo da região mais baixa e, consequentemente, mais vulnerável a inundações. O esvaziamento do reservatório será realizado através de um sistema de bombeamento composto por seis bombas com capacidade de esvaziar o reservatório em aproximadamente 12 horas.

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Figura: Indicação da área prevista para a implantação do Reservatório Paciência.  Canalização de Córrego Constatou- se que, em alguns trechos, serão necessários a retificação e/ou o aumento da calha, inclusive com substituição de travessias. Este fato deve-se à existência de locais que não permitem a vazão almejada para contenção de enchentes (estrangulamentos de seção) devido às edificações existentes. Deste modo, preveem-se 09 (nove) trechos de canalização no Córrego da Paciência e 03 (três) trechos de canalização ao longo do Córrego Maria Paula.  Canalização do Córrego da Paciência O projeto de canalização do Córrego da Paciência abrange uma extensão de aproximadamente 3.800 m entre o seu início a montante da Rua Cândido Figueiredo e o seu desemboque no rio Cabuçu de Cima, próximo à Rodovia Fernão Dias. A seguir, são apresentados os trechos do Córrego da Paciência propostos para serem canalizados e as seções hidráulicas.

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Trecho

Localização

R. Cândido Figueiredo / R. José Osvaldo

R. José Osvaldo / R. da Esperança

R. da Esperança / Av. Gustavo Adolfo

Av. Gustavo Adolfo / R. Salinas (Reforço de Galeria)

R. Salinas / R. Joaquim José (Reforço de Galeria)

R. Joaquim José / Av. Japão

Av. Japão / R. Feri Bartolomeu Pilar

R. Frei Bartolomeu Pilar / Av. Mendes da Rocha

Av. Mendes da Rocha / Foz do Córr. da Paciência

 Canalização do Córrego Maria Paula O projeto de canalização do Córrego Maria Paula abrange uma extensão de aproximadamente 1.080 m entre o seu desemboque no Córrego da Paciência e o seu início a jusante da Rua Padre Marco Simoni. O canal atual do Córrego Maria Paula possui um trecho já canalizado (596,90 m). Neste trecho, o canal é de concreto, no formato retangular, e sua capacidade hidráulica de vazão da água é superior a 25 m3/s, atendendo à vazão referente ao tempo de recorrência de 100 anos. Assim, este trecho não demanda ser adequado (retificado). A seguir são apresentados os trechos do Córrego Maria Paula propostos para serem canalizados. Trecho

Localização

Montante da Rua Crispim Duarte

R. Crispim Duate / R. Geolândia

R. Geolândia / Foz do Córrego Maria Paula

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 Novo Sistema Viário O Novo Sistema Viário foi projetado ao longo do córrego da Paciência, no trecho compreendido entre a Av. Edu Chaves e a Rua Cruz de Malta, totalizando uma extensão de 3.700 m. O projeto do Novo Sistema Viário contempla uma pista com largura de 10,50 m (três faixas de rolamento), a criação de ciclovia, passeios, áreas de lazer e a criação de uma e soluções no tratamento de fundos de vale. No trecho entre a Av. Edu Chaves e a Rua Aperibe foi projetada uma via local, com 7,00 m de largura, totalizando uma extensão de 560 m.  Projeto Paisagistico O Projeto Paisagístico abrange aproximadamente 3.000 m 2 e foi projetado junto à canalização do Córrego da Paciência e a nova avenida, visando a melhor integração entre os sistemas de macrodrenagem e viário. Buscou-se unificar demandas do sistema de drenagem (como a contenção de erosão e assoreamento), com propostas paisagísticas. Assim, estão previstas a revegetação da área, a implantação de equipamentos para a prática de esportes, como a implantação de ciclovia, pista de caminhada, quadras poliesportivas, equipamentos de ginástica e playground, pistas para skate mini Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima Obras de Controle de Inundações da Bacia do Córrego Paciência

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ramp, street, obstáculo e patins, anfiteatro, bicicletário e mobiliário (bancos e mesas). Está prevista ainda a implantação de coleta e deposição de lixo, com a implantação de Ecopontos e a implantação de sistema de iluminação em toda a extensão da área que receberá o tratamento paisagístico, adaptada às condições específicas de via pública, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e outros usos.

Como foram definidos os locais e os tipos de intervenção nas calhas dos Córregos Paciência e Maria Paula? Para definição do tipo, tamanho e local das obras foram realizados estudos de engenharia que medem a capacidade de vazão atual das calhas dos córregos Maria Paula e da Paciência, em relação aos picos de chuva dos últimos vinte e cinco anos, cinquenta anos e cem anos. Para os cálculos de vazão realizados neste estudo hidrológico, são considerados alguns fatores ambientais da bacia hidrográfica em análise, como: intensidade e frequência do volume de água da chuva de pico, tipo de cobertura vegetal e permeabilidade da bacia. Assim, pode-se constatar a quantidade de chuva que inflitra no solo e a parcela e a velocidade (tempo despendido) que a água da chuva chega às calhas dos rios. Quanto mais impermeabilizada a bacia, com coberturas de concreto e asfalto, maior o volume escoado e menor o tempo de escoamento. Com este diagnóstico hidrológico da bacia, pode-se definir qual a largura que os canais devem ter e qual a capacidade de detenção do reservatório, para contenção das enchentes. A definição dos trechos a serem canalizados buscou, ainda, realizar o mínimo possível de intervenções sobre áreas ocupadas e que exigissem o mínimo possível de adequações de travessias (pontes). Para a instalação do reservatório, outro critério utilizado foi a existência de terrenos sem edificações próximos à calha principal do Córrego da Paciência. Ainda assim, devido à ocupação existente nas margens dos córregos e a necessidade de implantação de novo sistema viário, será necessário realizar desapropriações atingindo. Estão previstas desapropriações em lotes com benfeitorias e sem benfeitoria, totalizando 602 lotes atingidos de acordo com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima Obras de Controle de Inundações da Bacia do Córrego Paciência

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dados pesquisados nas quadras fiscais – GEO.SP e Habisp, podendo ocorrer modificações na fase de elaboração do material expropriatório por conta dos desmembramentos e membramentos de lotes. O valor recebido a título de indenização deve possibilitar ao proprietário a aquisição de imóvel equivalente. No que se refere às remoções de famílias em áreas irregulares, estão previstas interferências em duas favelas: Córrego da Paciência e Jardim Japão, totalizando, 200 domicílios. Como é a área do projeto? O diagnóstico ambiental levantou as principais características da região onde o empreendimento está previsto de ser instalado. Para realizar este levantamento, são propostas três áreas de estudo para cada um dos meios de análise:  Área de Influência Indireta (AII): onde os impactos das obras e da operação do empreendimento serão percebidos de forma indireta;  Área de Influência Direta (AID): onde a percepção das alterações são percebidas diretamente; e,  Área Diretamente Afetada (ADA): definida como sendo os locais de obra propriamente ditos. Para os meios biótico e físico, a AII foi definida como sendo toda a área da Bacia do Córrego da Paciência. Para o meio socioeconômico, a AII é composta pelas subprefeituras responsáveuis pelas áreas de intervenção, que, no caso, são 03 subprefeituras: Santana / Tucuruvi, Jaçanã / Tremembé e Vila Maria / Vila Guilherme. A AID e a ADA são comuns aos três meios. Para a AID, definiu-se a área subsequente da área de intervenção (ADA), sendo 200m para cada lado.

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Abaixo, são apresentados elementos que caracterizam as áreas de influência do emrpeendimento, sendo realizado o detalhamento para AID e ADA quando pertinente. Meio Físico  Clima e condições meteorológicas A região em que o empreendimento está localizado pertence à Bacia do Alto Tietê, e tem seu clima classificado como Tropical Úmido de Altitude do Planalto Paulistano. As temperaturas mais elevadas ocorrem entre os meses de dezembro a março, e as temperaturas mais baixas são verificadas nos meses de junho e julho. A variação da umidade do ar é mais acentuada no mês de agosto, porém, durante o ano todo, a variação é de cerca de 6%, variando de 74% a 80%. Quanto aos níveis de chuvas precipitados, a umidade do ar apresenta índices mais elevados nos meses de verão, favorecendo a formação de nuvens (massas de ar), que associados às altas temperaturas, provocam chuvas convectivas, as chamadas "chuvas de verão", que normalmente ocorrem na área total do município de São Paulo, no fim da tarde, com pouco tempo de duração, porém alta intensidade.  Qualidade do ar Na Região Metropolitana de São Paulo, as principais fontes de poluentes atmosféricos são os veículos automotores (fontes móveis) e as indústrias (fontes fixas) (CETESB, 2014). O período de maio a setembro é o mais desfavorável para a dispersão de poluentes primários no Estado de São Paulo.  Geologia As Áreas de Influência Direta (AID) e Áreas Diretamente Afetadas (ADA) se caracterizam por áreas compostas de terra mole e sedimentos terciários e sedimentos fluviais. Entre os sedimentos terciários, encontram-se argilas porosas com baixa capacidade de suporte, podendo sofrer recalque com o peso de estruturas. Em decorrência da alternância de camadas argilosas e arenosas, é comum a presença de aquíferos suspensos, que também contribuem para a instabilização de cortes e escavações.

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 Geomorfologia Em linhas gerais, a área de influência direta do empreendimento, considerando todos os locais de intervenção, abrange os setores médio e inferior das vertentes e a planície fluvial do Córrego da Paciência e do seu principal tributário, o Córrego Maria Paula. Tendo em vista a situação atual, de plena urbanização e impermeabilização dos solos da bacia do Córrego da Paciência, os processos de dinâmica superficial se restringem às poucas áreas verdes e ou de solo exposto existentes. Nos eixos dos canais fluviais, a ação erosiva se faz presente, sobretudo nos trechos não canalizados, sendo predominantes os processos de solapamento das margens que contribuem para o assoreamento dos canais. A ocorrência de inundações, por sua vez, foi potencializada com a urbanização da bacia. Deve-se atentar, portanto, quando da execução das obras, para as áreas com padrões de arruamento transversal ao vale, que podem potencializar o escoamento superficial, intensificando (em magnitude e frequência) o desenvolvimento de inundações e a formação de áreas alagadiças, a jusante. As planícies fluviais dos córregos Paciência e Maria Paula abrangem os terrenos pouco declivosos (declividades inferiores a 25%), localizados às margens dos respectivos leitos fluviais. No nordeste da bacia hidrográfica do Córrego da Paciência, tais terrenos se unem à planície fluvial do Rio Cabuçu de Cima.

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 Pedologia /Com dados oriundos de 33 sondagesn realizadas na área de intervenção, foram identificados perfis de três unidades geológico-geotécnicas: aterro, sedimentos aluvionares e sedimentos terciários. Estas unidades aparecem na superfície do terreno e nas profundidades alcançadas pelas sondagens, conforme observado nos perfis geotécnicos. A área do estudo do Córrego da Paciência apresenta horizonte de solos em superfície predominantemente argilosos, por vezes arenosos ou siltosos, e de compacidade com baixa resistência à penetração. Em profundidade, os horizontes tornam-se gradativamente mais arenosos e mais resistentes à penetração. Assim, entende-se que solos com baixa resistência, associados com a granulometria média a grossa, se expostos à sobrecarga externa e/ou com surgência d’água tendem a ser mais suscetíveis à erosão e a colapsar com maior facilidade.  Geotecnia Na descrição das unidades geológico-geotécnicas que compõem a AID e ADA, utilizou-se a Carta Geotécnica do Município de São Paulo, elaborada pelo IPT, em 1992. Observam-se, ao todo, sete unidades, sendo as mais notáveis as unidades de sedimentos terciários, planícies de aluvião e áreas sujeitas a inundação. Quando ocorrem em baixas declividades, os sedimentos argilosos podem apresentar erosão laminar induzida por lançamento superficial de água, e consequente instabilização. Há também possibilidade de recalques facilitados pelas camadas argila porosa e instabilizações relacionadas a surgência de água ou lençóis freáticos suspensos. Nos trechos de declividade média (de 25% a 60%), além dos possíveis problemas já destacados, ainda pode haver processos de escorregamento e solapamento de margem.  Recursos Hídricos A Bacia do Córrego da Paciência pertence à Bacia do Alto Tietê, cuja gestão é de responsabilidade da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Alto Tietê (UGRHI 6), e pelo pelo Subcomitê Pinheiros-Pirapora. A bacia em estudo é formada pelas áreas de drenagem dos córregos Maria Paula e da Paciência, que se encontram em área integralmente urbanizada, localizada na margem direita do Rio Cabuçu de Cima. O Córrego Paciência possui aproximadamente 4,4 km de extensão e o Córrego Maria Paula, seu tributário, 2 km.  Hidrogeologia

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Os trechos de maior atenção a serem considerados são aqueles que possuem principalmente a ADA inserida no Aquífero Quaternário. Esse aquífero possui alta vulnerabilidade à poluição devido à sua natureza sedimentar recente. Com isso a qualidade natural dessas águas estará sempre ameaçada se fontes de poluição em potencial estiverem na região desse Aquífero. Ainda, é necessário ressaltar que os trechos em que possuem níveis de água alto, muito provavelmente terão seus níveis freáticos rebaixados para dar o aporte à obra.

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 Qualidade das Águas No Estado de São Paulo o monitoramento da qualidade das águas superficiais é realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) por meio de quatro redes de monitoramento, com um total de 451 pontos onde são coletados dados de variáveis para compor nove índices de qualidade das águas (IGA). As variáveis consideradas relevantes para o cálculo do IQA são: temperatura, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), Escherichia coli / coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais e turbidez. O lançamento de esgotos domésticos in natura consiste ainda numa das principais causas da poluição das águas no Estado de São Paulo (CETESB, 2014b). Na UGRHI 6, no período 2008 a 2013, o IQA apresentou melhora em um ponto de monitoramento (Ribeirão Moinho Velho) e piora em três (Reservatório Billings, Braço do Taquacetuba e Reservatório do Guarapiranga). As fotos abaixo demonstram que nos córregos em estudo, o lançamento de efluentes domésticos in natura e de resíduos sólidos também ocorrem, sendo um dos responsáveis pela contaminação das águas.

Acúmulo de resíduos nas margens do Córrego da Paciência.

Alteração do escoamento natural das águas decorrente da impermeabilização das vertentes e degradação vegetal.

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 Áreas Contaminadas Os trabalhos realizados tiveram como objetivo a identificação e caracterização de áreas contaminadas e com suspeitas de contaminação na ADA do empreendimento e em locais lindeiros a mesma. Para o levantamento das áreas contaminadas próximas à Área Diretamente Afetada (ADA) dos Córregos Paciência e Maria Paula foram realizadas as seguintes atividades: a) Consulta aos seguintes documentos: o Relação de Áreas Contaminadas da CETESB (Dez/2013); e o Relação de Áreas Contaminadas do Grupo Técnico Permanente de Áreas Contaminadas (GTAC) da Prefeitura do município de São Paulo (Out/2014); b) Vistoria técnica em 25/11/2014 à ADA do empreendimento e em locais lindeiros à mesma, a fim de identificar locais com atividades que indiquem potencial de contaminação de solos, subsolos, águas superficiais e subterrâneas. Os documentos consultados informam que existem quatro áreas contaminadas (três áreas lindeiras a ADA do empreendimento no Córrego Paciência e uma área parcialmente em seu interior) e 28 locais de enfoque (LE-01 a LE-28). Nas quatro áreas contaminadas cadastradas já foram realizadas as respectivas investigações confirmatória e detalhada, sendo que três estão na etapa de gerenciamento de remediação e uma já está em fase de monitoramento para encerramento. No levantamento de campo foram identificados 19 locais de enfoque nas áreas lindeiras da ADA, dentro da AID do empreendimento e 09 locais de enfoque no interior da ADA.

 Ruído e Vibração A bacia do Córrego da Paciência possui áreas densamente ocupadas, com característica mista e predominância residencial, ou ainda, localidades de vias coletoras e estruturais com corredores de comércio e serviços diversos. Nestas condições observa-se um tráfego de veículos significativo, automóveis, transporte publico e entrega de cargas com veículos de médio porte, além de caminhões, sendo estas fontes móveis a principal fonte de incrementos de ruídos e vibrações. Note-se também que já ocorre uma verticalização destinada a moradias e também serviços e comércio, o que implica em maior movimentação de pessoas e podendo intensificar ainda mais o referido trafego de veículos.

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Para os estudos de ruído ambiental e vibrações induzidas ao solo, foram realizadas medições de níveis em diversos pontos próximos e ao longo das áreas de influência direta e diretamente afetada pelo empreendimento, entre os dias 29 de setembro de 2014 a 11 de novembro de 2014 e em dois períodos distintos – diurno e noturno. As localidades onde estão inseridos os receptores eleitos estão sujeitas a diversas fontes sonoras, tais como: movimentação de pessoas, ruído de insetos e animais domésticos e trafego de veículos. Nos casos onde ocorreu excedentes aos limites estabelecidos, a principal contribuição ao ruído existente é devido ao tráfego de veículos tanto no período diurno quanto noturno.  Fragilidades do meio físico De forma geral, fragilidades apontadas neste diagnóstico do meio físico, principalmente no que se refere à recalque, intervenção no lençol freático, erosão e assoreamento, e emissão de ruído e vibração, são tratadas no item de impactos que, por sua vez, acarretam na proposição de medidas de prevenção, controle e monitoramento, por parte do empreendedor responsável. Estas medidas estão organziadas nos Programas Ambientais propostos.

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Meio Biótico  Flora A vegetação da AID encontra-se alterada em sua estrutura e diversidade florística. Há um processo intenso de perturbação destes fatores ecológicos, como ausência de fragmentos florestais significativas da vegetação regional, introdução de espécies exóticas, áreas de preservação permanente degradadas, etc. Não há conectividade entre as áreas amostradas no estudo. Assim, a cobertura vegetal da AID e ADA é representada, essencialmente, pelos ambientes construídos, como arborização urbana, parques e praças. Não foram identificados fragmentos florestais ao longo da AID. Na AID, foram mapeados 265,83 ha, sendo que a classe vegetação possui 4,83 ha, que corresponde a 1,84% e a classe praças e área verde possui 1,90 ha, que corresponde a 0,72% do total. Os pontos de amostragem da vegetação da AID encontram-se totalmente antropizados e com vegetação majoritariamente formada por exemplares exóticos.

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Para a Área Diretamente Afetada (ADA), realizou-se o Cadastramento Arbóreo de todos os indivíduos arbóreos isolados, seguindo as diretrizes da Portaria 130/2013 do município de São Paulo. Na ADA (Área Diretamente Afetada), foram cadastrados 494 indivíduos, distribuídos em 78 espécies pertencentes a 24 famílias, além de um indivíduo morto e 22 indeterminados (nove da Família Arecaceae, um de Fabaceae e os demais, sem identificação ao nível de família). A presença de espécies indeterminadas se deu devido à incapacidade de coleta dos exemplares, além da falta de material reprodutivo. As espécies mais abundantes foram Psidium guajava (goiabeira) e Ligustrum lucidum (alfineiro), com 46 indivíduos cada. Em seguida, as espécies Bauhinia variegata (pata-de-vaca) e Persea americana (abacateiro) também possuíram papel de destaque entre as espécies arbóreas mais comuns na ADA, com 35 e 34 indivíduos, respectivamente. Não há nenhuma área legalmente protegida dentre parques, praças e Unidades de Conservação que o empreendimento intercepta diretamente (ADA).  Área de Preservação Permanente - APP O uso e ocupação do solo na área diretamente afetada (ADA) é composto por um mosaico de diferentes condições e formações ambientais. A APP dos córregos Maria Paula e da Paciência encontra-se totalmente antropizada, não realizando sua função de proteção do curso hídrico.

APP com vegetação gramíneo-herbácea e indivíduos arbóreos isolados concentrados nas residências.

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APP revestida por concreto e indivíduos arbóreos isolados concentrados nos terrenos residências.

APP com vegetação gramíneo-herbácea e solo exposto. Em destaque resto de matérias de construção.

 Áreas Protegidas As Unidades de Conservação consistem em espaços territoriais delimitados com plano de manejo e conselho gestor, na esfera federal, estadual ou municipal, conforme a Lei Federal n° 9.985 de 18/07/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Não faz parte dos limites das “Obras para Controle de Inundações na Bacia do Córrego Paciência” nenhuma Unidade de Conservação. A AII do empreendimento não apresenta nenhum parque urbano linear implantado ou planejado pela prefeitura do município de São Paulo, de acordo com o Guia dos Parques Municipais (2012) e informações fornecidas pelo DEPAVE/DEPLAN/SVMA.

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 Fauna  Herpetofauna A fauna de anfíbios e répteis na Zona Norte de São Paulo é pouco conhecida, restrita a poucos levantamentos realizados em pequenas unidades de conservação localizadas em nível regional e com poucos dados disponíveis, sobretudo pontualmente nos locais das obras de controle de enchentes da bacia do Córrego da Paciência. Assim,p o diagnóstico da fauna com ocorrência na área de influência direta e diretamente afetada das obras de controle de inundações da bacia do córrego Paciência, os levantamentos foram feitos com base em dados primários coletados em campo, realizado ao longo de dez (10) dias consecutivos entre os dias 04 e 13 de novembro do corrente ano de 2014. Diante do grau de antropização das áreas de estudo os resultados de campo foram muito baixos para este grupo que abrange espécies bastante exigentes em termos de qualidade ambiental. Durante as atividades de campo na ADA e AID não foi registrado nenhum dado da herpetofauna silvestre. A fauna de répteis e anfíbios presente nas áreas diretamente afetadas (ADA) pelas obras de controle de enchentes na bacia do Córrego da Paciência se restringiram a apenas duas espécies de répteis da ordem Squamata e uma espécie de anfíbio anuro, num total de apenas vinte e quatro registros durante os estudos.

Varredura de exemplares da herpetofauna.

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Hemidactylus mabouia (Lagartixa-de-parede)

 Aves O grupo da avifauna costuma ser bastante representativo em estudos faunísticos, mesmo aqueles abordando apenas dados indiretos como neste caso, por conta da grande diversidade desse grupo em qualquer bioma, além de tratar-se de animais com alta capacidade de deslocamento e de fácil visualização, possibilitando normalmente bons resultados de riqueza e abundância. Os levantamentos em campo realizados nas áreas amostrais na ADA obtiveram 438 registros de apenas trinta espécies da avifauna local (28 gêneros), distribuídas em dezoito (18) famílias de dez (10) ordens taxonômicas, equivalente a apenas 7,85% da avifauna constante do levantamento bibliográfico apresentado. A avifauna registrada através dos levantamentos em campo realizados ADA6 obtiveram 160 registros de dezenove espécies diferentes da avifauna local (19 gêneros), distribuída em doze (12) famílias de cinco (05) ordens taxonômicas, equivalente a 4.97% da avifauna constante do levantamento bibliográfico apresentado. Nenhuma das espécies registradas na ADA é considerada endêmica da Mata Atlântica, apenas duas espécies (Passer domesticus e Columba livia) são exóticas, de origem europeia, enquanto as demais espécies são consideradas residentes no bioma e no país. Surpreende a ausência de espécies carnívoras, já que em área aberta com oferta de recurso alimentar abundante como roedores. O predomínio de espécies frugívoras e insetívoras já era esperado por conta da maior facilidade de captura destas presas em áreas abertas e com plantio de espécies frutíferas pela população ribeirinha.

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Pitangus sulphuratus (Bemte-vi)

Troglodytes musculus (Corruíra)

 Mastofauna Os levantamentos em campo na AID deste projeto não retornaram registros de mamíferos silvestres presentes na área de estudo, apenas indícios de alguns roedores da família Muridae, espécie sinantrópica, com três roedores diferentes, todos exóticos de origem estrangeira.  Fauna Sinantrópica Definem-se animais sinantrópicos aqueles que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste. Difere dos animais domésticos, os quais o homem cria e cuida com as finalidades de companhia (cães, gatos, pássaros, etc.), produção de alimentos ou transporte (galinha, boi, cavalo, porcos, etc.). As pragas causam danos ao homem desde os tempos mais remotos seja

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através das doenças transmitidas ou pelos danos causados na estocagem, contaminando os produtos, as embalagens e o meio ambiente. Os resultados das atividades de campo abrange grupos como roedores ruderais da família Muridae com dezessete registros no estudo, e os Pombos (Columba livia) com trinta e oito registros, incluindo os já apresentados nos resultados de Área Diretamente Afetada, todos exóticos e considerados invasores e grandes oportunistas. Os dados indicam ainda uma grande proliferação de baratas dos gêneros Periplaneta e Blatella presentes em todos os pontos amostrados ao longo do trecho de estudo. A área diretamente afetada deste estudo atende a todas estas exigências favorecendo perfeitamente a proliferação destes roedores e em consequência de toda a fauna com algum grau de sinantropia, incluindo os vetores, uma vez que as características comuns são atrativas de todo o grupo.

Columba comum)

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livia

(Pombo-

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Periplaneta americana (Barata-de-esgoto)

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Meio socioeconômico  Caracterização da população Na AID, utilizou-se os setores censitários incidentes para caracterizar a dinâmica socioeconômica local, uma vez que não há recorte espacial de menor magnitude para compilação e análise dos dados.

Sobreposição dos Setores Censitários à AID Assim, indetificou-se um total de 21.655 domicílios, onde residiam em 2010 cerca de 70 mil pessoas, numa média aproximada de 3,3 habitantes por domicílio. Foram considerados 116 setores censitários, que compreendem uma área de cerca de 413,75 ha, com uma densidade média de 171,31 hab/ha. Verifica-se a concentração de domicílios com maior adensamento populacional situados nas proximidades da avenida Edu Chaves e de áreas aparentemente mais fragilizadas socialmente, como a favela Aquarela, nas proximidades com a Rodovia Fernão Dias. Destacam-se com altas densidades os trechos mais a montante do córrego Tremembé, especialmente nas proximidades da avenida Edu Chaves e da rodovia Fernão Dias. Porém, especificamente no trecho entre a Fernão Dias e o rio Cabuçu de Cima, apesar de apresentar maiores índices de ocupação por domicílios, citado anteriormente, apresenta menor densidade de ocupação territorial, predominando na região usos industriais. Menores densidades são observadas junto à confluência dos córregos Maria Paula e Paciência, onde ocorrem ainda alguns vazios urbanos. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima Obras de Controle de Inundações da Bacia do Córrego Paciência

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Densidade Populacional: índices médios Setores da AID  Infraestrutura e Equipamentos Públicos Para caracterização da infraestrutura, foram considerados apenas os domicílios particulares permanentes, o que não considera as áreas com ocupação irregulares.  Saneamento A área do empreendimento é atendida pela SABESP, que responde pelos serviços de abastecimento de água de coleta de esgotos sanitários. Os índices de abastecimento de água através da rede pública de distribuição nos setores da AID encontram-se em patamares superiores aos verificados na AII do empreendimento e no município de São Paulo. Enquanto no município a rede atende a 98,6% dos domicílios, e na AII este número chega a 99,2%, nos setores da AID o índice se aproxima da totalidade, chegando a 99,9% dos domicílios particulares permanentes.  Esgotamento Sanitário

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Os indicadores relacionados ao esgotamento sanitário colocam a AID do empreendimento em situação semelhante à verificada no contexto municipal, porém com números ligeiramente inferiores àqueles registrados na AII do empreendimento. No município, o índice de domicílios ligados à rede pública de esgotamento sanitário está na casa dos 92%, índice que é superior na AII, onde se aproxima dos 94%. Nos setores da AID esse índice é de 91,6% dos domicílios particulares permanentes.. Nota-se que diversos trechos contemplam setores onde os índices médios de domicílios ligados à rede variam de 50% a 85%. Estes trechos concentram-se essencialmente no entorno dos córregos, junto à ADA, em especial na região de confluência dos córregos Maria Paula e Paciência e a jusante desse trecho, com destaque às áreas a partir da avenida Edu Chaves, proximidades com a Fernão Dias e com o rio Cabuçu de Cima. Entre a avenida Edu Chaves e a Fernão Dias encontra-se a maior concentração de habitações subnormais da bacia, onde está o núcleo Favela Edu Chaves. Com relação ao lançamento direto de efluentes nos córregos, foram verificadas em campo situações explícitas que efetivamente se caracterizam como lançamento de efluentes. Ao longo dos trechos percorridos em campo, é visível o lançamento de efluentes domiciliares dos imóveis lindeiro nos canais abertos.

Lançamento de efluentes domésticos ao fundo de imóveis localizados na rua Pedro da Cruz, no encontro com a Avenida Doutor Abílio Sampaio.

 Resídios Sólidos A coleta de resíduos sólidos nos setores da AID equipara-se aos indicadores da AII e do município. Embora não atinjam a totalidade dos domicílios, se aproxima dela, com atendimento a 99,9% do total. Na AII e no município o índice é praticamente o mesmo, 99,8% em ambos.

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 Equipamentos Públicos Na AID do empreendimento foram identificados 22 equipamentos públicos, a maioria deles, num total de 17, voltados à Educação. Dos cinco restantes, quatro são destinados à Saúde e o outro às atividades de lazer. Foi identificada em campo a Sociedade Amigos da Vila Constança – SAVIC, uma organização não governamental, responsável pela gestão do Clube Comunitário Governador Mário Covas – CDC Mário Covas. Os CDCs são unidades esportivas implantadas em áreas municipais mas com administração indireta, geralmente sob a responsabilidade de entidades das comunidades locais, no caso a SAVIC. A coordenação desses espaços é da alçada da Secretaria de Esportes do município. O CDC Mário Covas está situado na avenida Jardim Japão, às margens do Córrego da Paciência, e parte de sua área é destinada a um reservatório no projeto previsto. Dos quatro equipamentos de saúde, constam 3 Unidades Básicas de Saúde, a UBS Vila Ede, a UBS Jaçanã ee a UBS Izolina Mazzei. O quarto equipamento é um hospital particular situado na avenida Júlio Buono, o Hospital e Maternidade Santo Antônio do Tucuruvi. Dentre os equipamentos de educação, dois encontram-se uma EMEF e uma EMEB. A EMEF Prof. Franklin A. Campos fica na esquina da avenida Júlio Buono com a rua Major Dantas Cortez, fazendo fundos com o Córrego da Paciência. A EMEBS Madre Lucie Bray fica na rua São Geraldino, à margem esquerda do Córrego da Paciência, e nas proximidades da UBS Jaçanã.

EMEBS Madre Lucie Bray, com acesso pela rua São Geraldino está inserida na AID do empreendimento e parcialmente inserida na ADA.

 Caracterização dos imóveis afetados

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Segundo levantamentos de interferências realizado na etapa de projeto do empreendimento, as intervenções propostas para as obras de melhoria de drenagem na bacia do Córrego da Paciência terão interferência com 3 favelas, implicando na remoção de 200 domicílios. Conforme verificado em campo, as áreas indicadas como as Favelas Córrego da Paciência e Jardim Japão, ambas de dimensões pequenas, misturam-se homogeneamente com as demais ocupações de alvenaria no entorno, não havendo diferenciação efetiva entre tais ocupações. Já a Favela Aquarela, no Parque Edu Chaves, apresenta ocupação característica de assentamentos com adensamento, vielas e sobreposições. A maioria dos imóveis inseridos na ADA apresenta características de médio a baixo padrão construtivo, principalmente no Córrego da Paciência no trecho compreendido entre a Fernão Dias e a avenida Jardim Japão. A ocupação é consolidada e misturam-se atividades comerciais locais por todo esse trecho. Cabe ainda apontar que há, entre os imóveis a serem desapropriados, estabelecimentos comerciais de maior porte, como um atacadista e um posto de gasolina às margens do Córrego da Paciência, junto à avenida Edu Chaves.

Ocupação às margens do Córrego da Paciência, visto para montante do cruzamento com a rua Tenente Sotomano.

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Córrego da Paciência, visto para jusante, a partir da ponte da avenida Edu Chaves. À esquerda, estabelecimento comercial atacadista inserido na AID do empreendimento, com área a ser desapropriada.

Avenida Doutor Abílio Sampaio, onde o córrego segue em canal fechado sob ela. Padrão construtivo já de aspectos melhores que os do trecho anterior. ADA envolve a rua, mas não atingiria imóveis nesse trecho.

 Caracterização dos equipamentos públicos afetados Foram identificados na ADA do empreendimento quatro equipamentos públicos a serem afetados. Dois deles de educação, um de saúde e um de lazer. Uma escola infantil particular, o Colégio Lídia Cruz, fora dos registros oficiais acessados da Prefeitura, foi também verificada junto ao Córrego da Paciência em área de desapropriação. Foi também identificada rede de canalização de gás da COMGÁS junto à ponte da avenida Jardim Japão sobre o Córrego da Paciência. O equipamento de saúde afetado pela ADA é a Unidade Básica de Saúde – UBS Jaçanã, também situada à rua São Geraldino, ao lado da EMEB Madre Lucie.

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A UBS Jaçanã oferece serviços de clínica médica, ginecologia, pediatria, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social e odontologia. Conta ainda com um Núcleo Integrado de Reabilitação (NIR). Equipamento de lazer, o Clube da Comunidade – CDC Governador Mário Covas, hoje conhecido pelo nome da organização que o mantém, a Sociedade Amigos da Vila Constança – SAVIC é uma área de lazer que conta com campo de futebol, quadras e salas de atividades, atendendo à comunidade local com diversas atividades de esportes e lazer.

Adutora de água da Sabesp na avenida Edu Chaves, na ponte sobre o Córrego da Paciência.

Fachada da EMEBS Madre Lucie Bray. Área atingida será ao fundo, nos limites com o córrego.

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BS Jaçanã, situada à rua São Geraldino.

 Transporte Urbano As áreas de influência estão inseridas no contexto do município de São Paulo, cujo transporte urbano é composto por 335,1 km de linhas férreas, das quais 74,3 km são destinados para a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e 260,8 km são utilizados pelos trens metropolitanos, com uma frota de 14.822 ônibus, que fazem parte das1.288 linhas existentes no município. Os transbordos são realizados nos 31 terminais de transferência. No total, são 4.371 km de vias percorridas por ônibus, das quais 119,3 km exercem a função de corredores exclusivos, segundo dados extraídos da SPTrans. Paralela à ADA, existem três vias coletoras: Rua Tanque Velho 0,88km, que tem uma de suas extremidades na Av. Jardim Japão, Avenida Ede 0,30 km e Rua Crispim Duarte 0,22 km. As duas últimas se interceptam próximas ao limite da ADA. Na Área Diretamente Afetada e na Área de Influência Direta não há terminais ou corredores de ônibus municipais e intermunicipais. O Plano Diretor Estratégico também não prevê a extensão para dentro dos limites dessas áreas. Pode-se inferir que os pontos de ônibus estão bem distribuídos ao longo da AID, fornecendo atendimento de transporte por ônibus à população que transita pela região. Os pontos de ônibus localizados na Avenida Júlio Buono na altura dos números 1.050 e 1.360, respectivamente, são exemplos de paradas localizadas no interior da AID/ADA.

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Ponto de Ônibus localizado na Avenida Júlio Buono, 1.360 (Google Street View, 2013).

A malha ferroviária, pertencente à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), não contempla a Área de Influência Direta e a Área Diretamente Afetada. As estações mais próximas destas áreas de influência são Tucuruvi e Parada Inglesa, que estão há aproximadamente 1 km dos limites da AID. Não há previsão de implantação de novas estações ou linhas férreas até 2025.  Mobilidade Urbana A mobilidade urbana trata dos deslocamentos realizados pelos indivíduos de um determinado território (Meyer et al., 2004). Ela consiste numa questão fundamental para o planejamento da infraestrutura de transportes e visa o desenvolvimento do sistema de transporte público para atender às demandas de viagens da população, gerando melhorias na função e espacialidade da região urbana. Na AID/ADA existem 365 trechos de vias locais, uma via N1, três vias N3 e três coletoras. Há o predomínio de viagens feitas por automóveis, ônibus e a pé. Prevalece o fluxo de passagem e deslocamentos de acesso local na AID e a facilidade de percurso está concentrada nas quatro vias N1, que compõem a Rodovia Fernão Dias e atravessa as duas áreas de influência. Há ruas, travessas e um trecho de avenida sem saída na ADA/AID, dificultando o trânsito, sobretudo dentro dos limites da ADA, onde algumas as vias não transpõem o Córrego da Paciência e o fluxo se torna fragmentado. Este caráter predominante contrasta com a movimentação na Rodovia Fernão Dias, localizada na porção leste da AID, onde a intensidade de fluxo é maior. Apesar do ônibus ser o segundo modo mais utilizados nas viagens, segundo a Pesquisa de Mobilidade de 2012, não há terminais ou corredores de ônibus na AID/ADA. Entretanto, existem 51 pontos de ônibus, que atendem a 21 linhas, que transitam pelas vias da região.

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 Uso e Ocupação do Solo O diagnóstico de uso e ocupação para a Área de Influência Direta e Área Diretamente Afetada apresenta uma metodologia baseada em mapeamento sobre imagens e trabalho de campo. Contudo, as categorias e tipologias de uso e ocupação são baseadas no mapeamento da EMPLASA. Na AID a classe Uso Residencial é a predominante com mais de 56%. Na classe de Uso Misto, a qual apresenta 5,73% da área, três tipologias são representadas, sendo o Residencial Horizontal/Comércio e Serviço mais representativo, com 5,02%, e encontra-se principalmente ao longo da Av. Júlio Buono. Enquanto Residencial Vertical/Comércio e Serviço e Comercial / Industrial apresentam menos de 0,4% da área.

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Uso e Ocupação do Solo e Ordenamento Territorial (Ampliari, 2014). Na ADA, a classe mais recorrente é a Uso Residencial, com quase 27%, distribuída ao longo de toda a área.

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42 AR 129/14 Dez/2-14

Como foram indetificados os impactos ambientais da instalação e operação do empreendimento?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) define impacto ambiental como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetem: a) saúde, segurança e bem estar da população; b) as atividades sociais e econômicas; c) a biota; d) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e) a qualidade dos recursos ambientais” (Resolução CONAMA 001/86). Quando se trata de alterações provocadas por empreendimento como é o caso, são necessários estudos a fim de identificá-las. Tais estudos têm o intuito de identificar e avaliar os impactos causados pelo empreendimento, para, então, propor medidas de prevenção, controle, mitigação e monitoramento, dos impactos identificados como negativos. São, ainda, propostas medidas potencializadoras dos impactos positivos. Os impactos previstos para as fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento, baseados nos estudos ambientais, serão apresentados a seguir, bem como a proposição das medidas de gestão.

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43 AR 129/14 Dez/2-14

Hipótese de Impacto Meio Físico

Natureza

Ação de Gestão

Relevân cia

Fase de Implantação Aceleração do Processo Erosivo

Negativo

Assoreamento de Corpos d'água

Negativo

Desestabilização do terreno (recalque)

Negativo

Alteração na Qualidade do Ar

Negativo

Medidas de Controle: o Delimitação da área que será desmatada e realizar a remoção da vegetação de acordo com o as atividades, dar preferência ao período de estiagem e manter coberto o solo removido em escavações; o Instalação e limpeza do sistema de drenagem; Medidas de Monitoramento: o Acompanhar a remoção da cobertura vegetal e áreas com solo exposto e verificar diariamente o sistema de drenagem e cursos d’água. Medidas de Mitigação: o Caso seja observado acúmulo de sedimentos, providenciar sua remoção e descarte de forma adequada e imediata correção. Medidas de controle: o Utilizar equipamentos que emitam vibrações de baixa intensidade; o Realizar escavações profundas de forma lenta. Medidas de Monitoramento: o Verificar periodicamente a superfície do solo na ADA e AID para identificar indícios de recalque no solo e quando solicitado e possíveis danos às estruturas da população do entorno. Medidas de Mitigação: o Executar reparos em estruturas de superfície ou subsuperfície caso sofram danos decorrentes de vibrações ou escavações profundas. Medidas de controle: o Utilizar equipamentos que emitam menores quantidades de partículas sólidas e gases para a atmosfera; o Realizar a manutenção dos equipamentos; o Deixar a superfície com o solo exposto o menor tempo possível; o Realizar aspersão de água sobre as superfícies do solo e acessos. Medidas de Monitoramento: o Verificar diariamente as emissões dos equipamentos e o nível de umedecimento dos acessos e demais superfícies.

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44 AR 129/14 Dez/2-14

Alta

Média

Baixa

Alteração das propriedades químicas do solo

Negativo

Alteração do nível do lençol freático

Negativo

Alteração da qualidade das águas superficiais

Negativo

Medidas de controle: o Identificar as áreas indicadas pela Cetesb como contaminadas para evitar interferência ou interferir de forma controlada; o Acondicionar, estocar e enviar para descarte adequado os resíduos sólidos e efluentes gerados no empreendimento; o Realizar a manutenção dos equipamentos e máquinas. Medidas de Monitoramento: o Verificar diariamente os equipamentos/máquinas e o piso da ADA. Medidas de Mitigação: o Colocar próximo aos locais de operação utensílios para o recolhimento do solo eventualmente contaminado e encaminhar para tratamento o solo removido. Medidas de Mitigação: o Realizar reparos em estruturas que, eventualmente, sejam danificadas por recalques de solo provocados pelas escavações. Medidas de controle: o Delimitação da área que será desmatada e realizar a remoção da vegetação de acordo com o andamento do trabalho, dar preferência ao período de estiagem e manter coberto o solo removido em escavações; o Instalação e limpeza do sistema de drenagem provisório; o Enviar o material de demolição para reciclagem ou descarte adequado, da mesma forma os efluentes de banheiros químicos; o Privilegiar a manutenção dos equipamentos e máquinas em oficinas com piso impermeável e caixa SAO e cobrir o piso com manta plástica ao realizar a atividade de na frente de obra. Medidas de Monitoramento: o Acompanhar a remoção da cobertura vegetal e áreas com solo exposto, verificar diariamente o sistema de drenagem e os cursos d’água e o piso da ADA. Medidas de Mitigação: o Colocar próximo aos locais de operação utensílios para o recolhimento do solo eventualmente contaminado e encaminhar para tratamento o solo removido.

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45 AR 129/14 Dez/2-14

Irrelevant e

Média

Baixa

Alteração dos níveis de poluição sonora e vibrações induzidas ao solo

Negativo

Medidas de Controle: o Adotar as medidas voltadas ao controle ambiental e as normas de segurança do trabalho de acordo com a legislação atual; o Evitar a operação de máquinas e equipamentos entre 22 h as 7 h; o Realizar a manutenção periódica dos veículos e máquinas. Medidas de Monitoramento: o Promover medição do nível de ruídos e vibrações semestralmente durante no período de obra ou quando da reclamação da comunidade e registrar a ocorrência. Medidas de Mitigação: o Adequar as atividades, caso o resultado de uma medição acusar níveis superiores aos permitidos; o Implementação de medidas de controle administrativas tais como, execução de atividades ruidosas no período diurno, etc., durante a fase de implantação.

Média

Fase de Operação

Alteração da Qualidade do Ar

Negativo

Alteração das propriedades químicas do solo

Negativo

Alteração da qualidade das águas superficiais

Negativo

Alteração do índice de permeabilidade da sub-bacia Aumento da vazão de escoamento / contenção de inundações iniciais

Positivo

Medidas de controle: o Utilizar equipamentos que emitam menores quantidades de partículas sólidas e gases para a atmosfera; o Realizar a manutenção dos equipamentos. Medidas de Mitigação: o Reduzir o tempo de permanência da água no reservatório e estudar alternativas de uso da água retida no reservatório. Medidas de controle: o Proteger a superfície do solo com manta plástica no local de manutenção. Medidas de Mitigação: o Colocar, próximo aos locais de operação utensílios para o recolhimento do solo eventualmente contaminado e encaminhar para tratamento o solo removido. Medidas de controle: o Proteger a superfície do solo com manta plástica no local de manutenção. Medidas de Mitigação: o Colocar, próximo aos locais de operação utensílios para o recolhimento do solo eventualmente contaminado e encaminhar para tratamento o solo removido. Medidas de Potencialização: o Privilegiar a utilização de espécies nativas da área, com sistema radicular que propicie o aumento da permeabilidade do solo. Medidas de Potencialização: o Realizar a manutenção dos equipamentos de bombeamento de acordo com orientação do fabricante; o Remover os resíduos sólidos e sedimentos acumulados no reservatório no menor prazo possível.

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46 AR 129/14 Dez/2-14

Média

Irrelevant e

Alta

Alteração dos níveis de poluição sonora e vibrações induzidas ao solo

Negativo

Medidas de Controle: o Adotar as medidas voltadas ao controle ambiental e as normas de segurança do trabalho de acordo com a legislação atual; o Evitar a operação de máquinas e equipamentos entre 22 h as 7 h; o Realizar a manutenção periódica dos veículos e máquinas. Medidas de Monitoramento: o Monitoramento dos níveis de ruído e vibrações em campanha de medições periódicas e implantação do Programa de Comunicação Social e Interação com a Comunidade; Medidas de Mitigação: o Implementação de medidas de controle administrativas tais como, execução de atividades ruidosas no período diurno, etc., durante a fase de implantação.

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47 AR 129/14 Dez/2-14

Alta

Hipótese de Impacto Meio Biótico

Natureza

Ação de Gestão

Relevân cia

Fase de Implantação

Afetação de áreas de refúgio, reprodução e deslocamento da fauna

Negativo

Mudanças nos habitats e hábitos da fauna

Negativo

Supressão de vegetação e corte de árvores isoladas e ameaçadas de extinção

Negativo

Medidas de Controle: o Implementar o controle ambiental no canteiro de obras e ao longo das áreas de instalação das estruturas para minimizar impactos; o Controle rigoroso da disposição de lixo e entulho gerados nas obras. Medidas de Monitoramento: o Efetuar permanente acompanhamento da presença de animais e utilização dos remanescentes de vegetação na área de influência; Medidas de Mitigação: o Nesta fase diante das dimensões e abrangência da área afetada e da fauna pobre e altamente cosmopolita encontrada não se prevê impacto significativo e que portanto não há ação impactante que minimize tal impacto. Medidas de Controle: o Implementar o controle ambiental no canteiro e áreas de instalação; o Controle rigoroso da disposição de lixo e entulho gerados nas obras. Monitoramento: o Efetuar permanente acompanhamento da presença de animais e utilização dos remanescentes de vegetação na área de influência. Medidas de Controle: o Retirada de trepadeiras anteriormente à supressão de fragmentos florestais e demarcação da área de supressão de fragmentos pela topografia e das espécies de maior valor econômico. Medidas de Monitoramento: o Programas de controle de supressão de vegetação e destinação de material lenhoso e Programa de reposição florestal / Compensação ambiental pela supressão dos indivíduos arbóreos atendendo Portaria DEPAVE 130/2013. Medidas de Mitigação: o Acompanhamento técnico durante a supressão, evitando intervenções além das descritas na caracterização do empreendimento; o Supressão dos indivíduos arbóreos isolados por meio de corte direcionado.

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48 AR 129/14 Dez/2-14

Média

Baixa

Intervenção em áreas de preservação permanente

Negativo

Medidas de Controle: o Demarcação das áreas de preservação permanente pela topografia, evitando a intervenção em locais além dos limites do projeto. Medidas de Monitoramento: o Programas de controle de supressão de vegetação e destinação de material lenhoso; Medidas de Mitigação: o Acompanhamento técnico nas intervenções em APP.

Média

Fase de Operação

Afetação de áreas de refúgio, reprodução e deslocamento da fauna

Negativo

Mudanças nos habitats e hábitos da fauna

Negativo

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49 AR 129/14 Dez/2-14

Média

Baixa

Hipótese de Natureza Impacto Meio Socioeconômico Fase de Planejamento Geração de expectativas da população local Desapropriação de Imóveis e Deslocamentos Involuntários de População

Negativo

Ação de Gestão

Medidas de Mitigação: o Implantação de Programa de Comunicação Social.

Relevân cia

Irreleva nte

Medidas de Controle: o Cadastramento da população, inicialmente através de arrolamento por atas notariais, posteriormente através de cadastramento físico e socioeconômico; o Inserção da população cadastrada em programas habitacionais quando pertinente ou alguma medida de auxílio social equivalente, que permita a reconstrução das suas condições de vida preexistentes, se possível com alguma melhoria. Monitoramento: o Acompanhamento social das remoções e deslocamentos da população.

Alta

Medidas de Controle: o Definição de horários para operação e circulação de máquinas e veículos; o Definição de rotas de circulação e sinalização viária para a população; o Manutenção adequada de máquinas e equipamentos; o Umidificação de áreas geradoras de suspensão de material particulado; o Prever manutenção de acessos aos equipamentos públicos na AID. Medidas de Monitoramento: o Acompanhamento da geração de ruído através de medições regulares; o Manutenção de um canal de acesso à comunidade para comunicações e incômodos; o Acompanhar registros de ocorrências de aparições de animais e outros vetores de transmissão de doenças, através de dados da vigilância sanitária e equipamentos de saúde.

Média

Fase de Implantação

Incômodos à População

Negativo

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Interferência com redes de infraestrutura

Negativo

Danos e avarias em edificações

Negativo

Interferências em áreas de equipamentos públicos Alteração do Uso e Ocupação do Solo Alteração na Mobilidade Urbana

Negativo

Medidas de Controle: o Levantamento de interferências na ADA na fase de projetos; o Planejamento na execução das obras; o Estabelecimento de cronogramas que permitam articulação de programação com empresas responsáveis pelos serviços; o Comunicação das interferências e interrupções previstas. Medidas de Controle: o Desenvolvimento do projeto de engenharia com mapeamento das desapropriações de imóveis lindeiros e a realização dos laudos de avaliação dos imóveis afetados. Medidas de Monitoramento: o Acompanhamento dos serviços de movimentação de solo; o Acompanhamento das condições dos imóveis lindeiros à ADA. Medidas de Controle: o Levantamento das áreas afetadas e desenvolvimento de projeto de adequação do equipamento afetado. o Recomposição dos equipamentos finalizadas as obras.

Média

Irreleva nte

Baixa

Negativo

Não se aplica.

Baixa

Negativo

Medidas de Controle: o Implantação de sinalização;

Média

Alteração da Paisagem

Negativo

Interferência em Vestígios Arqueológicos

Negativo

Medidas de Controle: o Planejamento e projeto de implantação do canteiro e estruturas de apoio; o Desenvolver projeto paisagístico e de ocupação dos espaços públicos criados. Medidas de Monitoramento: o Acompanhar manutenção e limpeza das estruturas implantadas na fase de obras. Medidas de Prevenção: o Será realizado diagnóstico interventivo e prospecção arqueológica nas áreas da ADA previamente à chegada das frentes de trabalho. Estas medidas possibilitam o posterior resgate e salvamento dos potenciais vestígios arqueológicos existentes, evitando que sejam destruídos.

Fase de Operação Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima Obras de Controle de Inundações da Bacia do Córrego Paciência

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Alta

Baixa

Alteração do Uso e Ocupação do Solo Alteração na Mobilidade Urbana Alteração da Paisagem Interferência em Vestígios Arqueológicos Diminuição da Ocorrência de Inundações Valorização Imobiliária da Região e Entorno

Positivo

Não se aplica.

Média

Positivo

Não se aplica.

Alta

Positivo

Medidas de Monitoramento: o Manutenção dos espaços e equipamentos públicos implantados na operação.

Alta

Negativo

Medidas de Prevenção: o Será realizado diagnóstico interventivo e prospecção arqueológica nas áreas da ADA previamente à chegada das frentes de trabalho. Estas medidas possibilitam o posterior resgate e salvamento dos potenciais vestígios arqueológicos existentes, evitando que sejam destruídos.

Positivo

Medidas de Controle: o Realização da limpeza e manutenção dos reservatórios, garantindo a vazão de projeto.

Alta

Positivo

Não se aplica.

Alta

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Baixa

 Planos e programas ambientais Abaixo, são apresentados os resumos dos programas propostos para a gestão ambiental das obras que integram o empreendimento. Os mesmos têm como objetivo garantir condições ambientais satisfatórias na implantação e operação do empreendimento, assim como regrar os sistemas de controle e monitoramento propostos.  Programa de Gestão Ambiental O PGA objtiva garantir a gestão integrada de todos os programas ambientais específicos, garantindo que as possíveis adequações ocorram de forma conjunta, mantendo, assim, coerência entre as ações previstas.  Programa e Controle Ambiental de Obras O Programa e Controle Ambiental de Obras é composto pelos seguintes subprogramas:  Subprograma de Monitoramento da Qualidade do Ar O Subprograma de Monitoramento da Qualidade do Ar tem como objetivo principal estabelecer as diretrizes de execução das ações de controle e monitoramento da qualidade do ar durante a execução das atividades operacionais das fases de implantação e operação do empreendimento.  Subprograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos O Subprograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos contempla todo o processo de geração e destinação dos resíduos sólidos, desde a identificação das atividades geradoras, a classificação dos resíduos gerados, a definição das melhores formas de aproveitamento, até a destinação final dos mesmos.  Subprograma de Gerenciamento de Efluentes Líquidos O Subprograma de Gerenciamento de Efluentes Líquidos visa promover o controle das atividades operacionais e a gestão adequada dos efluentes líquidos gerados nas atividades operacionais da fase de implantação do empreendimento, a fim de evitar que esses sejam lançados inadequadamente no solo e na rede de drenagem local, contaminando o solo e as águas subterrâneas e superficiais.  Subprograma de Monitoramento de Águas Subterrâneas Na execução de escavações no desenvolvimento das obras em planícies e leitos fluviais é esperada a interceptação do lençol freático. O Subprograma de Monitoramento de Águas Subterrâneas visa garantir que as movimentações de massa não provoquem riscos de contaminação do lençol freático, assim como garantir a estabilidade do terreno, evitando recalques. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima Obras de Controle de Inundações da Bacia do Córrego Paciência

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 Subprograma de Gestão de Trafego Durante as Obras O Subprograma de Gestão de Tráfego Durante as Obras busca assegurar a segurança dos trabalhadores e da população local, especificamente na AID e ADA, além de amenizar o efeito das intervenções no trânsito local e na rotina cotidiana da população.  Programa de Controle de Erosão e Assoreamento O Programa de Controle de Erosão e Assoreamento tem por objetivo principal elencar e implementar medidas de controle e monitoramento durante as atividades de implantação do empreendimento, evitando a instauração e/ou a potencialização da erosão e o consequente assoreamento dos córregos, canais de drenagem e reservatório.  Programa de Monitoramento dos Níveis de Ruídos e Vibração O Programa de Monitoramento dos Níveis de Ruídos e Vibração vem monitorar os níveis de ruído e vibração decorrentes das atividades das obras civis, avaliando-os na área do entorno do empreendimento e em localidades de canteiros que venham ser escolhidos, além daquelas localidades onde já foram estabelecidos pontos de monitoramento, representativos de receptores mais sensíveis causados por conta das atividades de implantação e operação do empreendimento.  Programa de Monitoramento de Recalque O Programa de Monitoramento de Recalque propõe ações preventivas e de controle a serem desenvolvidas quando da execução de atividades operacionais e estruturais das fases de implantação do empreendimento, a fim de evitar ou minimizar o desencadeamento de recalques, e consequentemente o comprometimento das estruturas a ser instaladas.  Programa de Manutenção e Limpeza Periódica dos Reservatórios O Programa de Manutenção e Limpeza Periódica dos Reservatórios busca elencar e implementar ações de limpeza e manutenção dos reservatórios a serem instalados, a fim de garantir o funcionamento adequado desses dispositivos, e contribuir para a melhoria da qualidade ambiental nas áreas de influência dos mesmos.  Programa de Supressão Vegetal e Destinação do Material Lenhoso A fim de orientar as atividades de supressão da vegetação na ADA, é proposto o Programa de Supressão Vegetal e Destinação do Material Lenhoso. Este Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima Obras de Controle de Inundações da Bacia do Córrego Paciência

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Programa orientará a execução do corte, da remoção e da destinação da biomassa, visando maior eficiência dos trabalhos e da alocação de recursos humanos e materiais, minimizando a interferência na vegetação adjacente (AID), que será preservada.  Programa de Controle da Dispersão e Proliferação da Fauna Sinantrópica O Programa de controle da Dispersão e Proliferação da Fauna Sinantrópica visa estabelecer medidas de controle para evitar a proliferação dos animais sinantrópicos.  Programa de Recomposição Florestal O Programa de Recomposição Florestal visa a reabilitação das funções ambientais nas áreas de vegetação remanescentes; nas Áreas de Preservação Permanente; nas áreas com elevado potencial de erosão dos solos; nos corredores ecológicos e; nas zonas de recarga hídrica.  Programa de Caracterização e Monitoramento do Quadro de Vetores e Doenças de Veiculação Hídrica Esse programa visa ampliar o conhecimento da comunidade sobre a entomofauna vetora e grupos vetores aquáticos na área de influência do empreendimento.  Programa de Educação Patrimonial O Programa de Educação Patrimonial é um amplo projeto educacional que visa atingir indivíduos de diversas idades e de todas as classes sociais. Através de um programa educacional dinâmico, se buscará a constante participação do público, seja nas escolas ou na comunidade. Se pretende ensinar sob um ponto de vista crítico o tempo pretérito usando como ferramenta as pesquisas arqueológicas. Assim, o público poderá tomar parte no levantamento de questões sobre o passado, participando através de críticas e sugestões.  Programa de Diagnóstico e Prospecção Arqueológica O Programa de Diagnóstico e Prospecção Arqueológica busca averiguar a existência, ou não, de material arqueológico na área do futuro empreendimento. Este programa visa verificar a presença de vestígios arqueológicos nos locais de implantação do empreendimento, permitindo um

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amplo mapeamento da distribuição e densidade da camada arqueológica ao longo de toda a área de implantação.  Programa de Educação Ambiental O Programa de Educação Ambiental pretende disseminar usos alternativos e menos impactantes destes recursos através de atividades socioeducativas, estímulo a um manejo sustentável do local e a corresponsabilidade voltada à conservação do meio ambiente em que estão inseridos, garantindo assim que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável.  Programa de Comunicação Social O Programa de Comunicação Social visa manter um processo permanente de comunicação, considerando não apenas a divulgação do empreendimento, mas permitindo também forma dialógicas com o público-alvo, buscando a transparência das ações e programas e, evitando e antecipando possíveis situações de conflito.  Programa de Desapropriação e Reassentamento O Programa de Desapropriação e Reassentamento contempla ações de mitigação, voltadas para famílias residentes nos imóveis que sofrerão interferência pela implantação das estruturas previstas, a serem desenvolvidas durante a fase de pré-implantação e de implantação do empreendimento. Considerações Finais Este conjunto de obras responde diretamente por demandas sociais historicamente registradas por notificações oficiais e por órgãos da mídia em geral, as quais registraram ao longo de décadas o problema das enchentes que afetam sazonalmente o cotidiano de pessoas, as quais sofrem prejuízos materiais (imóveis, móveis, utensílios domésticos, veículos, dificuldades com a mobilidade etc.) e sobre a saúde pública e individual, bem como limitam a melhoria das condições de moradia e de estabelecimentos com atividades econômicas e, também, no impedimento à valorização imobiliária destas áreas. Considerando a estruturação deste EIA, pautada nas características do empreendimento como central para a condução do diagnóstico, da avaliação dos impactos previstos e da indicação das medidas de mitigação e compensação socioambiental, a AMPLIARI conclui que este empreendimento tem viabilidade técnica e ambiental.

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Equipe técnica A equipe técnica envolvida na elaboração deste EIA/Rima é multidisciplinar, composta por profissionais de diferentes áreas correlatas, como geógrafos, historiador, biólogos, advogada, arqueóloga, arquiteto, geólogos, engenheiro ambiental, engenheiro florestal, engenheira elétrica, sociólogo e economista. A resposabilidade técnica pelo EIA/Rima é da Ampliari Serviços em Meio Ambiente Ltda.

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