CEDASPY – UNIDADE LAPA
TRABALHO DE CONCLUSÃO ABNT: IMPEACHMENT
SÃO PAULO, 2016
STEFANY MARTINS MOREIRA SILVA TAIANE DOS SANTOS VIRIATO
TRABALHO DE CONCLUSÃO ABNT: IMPEACHMENT Trabalho avaliativo apresentado a disciplina de produção de documentos, como requisito parcial para obtenção do grau de técnico de informática da escola cedaspy – unidade lapa sobre orientação do professor Jonathan de Souza
SÃO PAULO, 2016
SUMÁRIO
Sumário INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 4 DESENVOLVIMENTO ......................................................................................................................... 5 IMPEACHMENT DE FERNANDO COLLOR...................................................................................... 5 O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEF ......................................................................................... 8 PEDALADAS FISCAIS E CORRUPÇÃO NA PETROBRAS ................................................. 8 CONCLUSÃO ...................................................................................................................................... 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 10
INTRODUÇÃO
Impeachment , impedimento ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo constitucional de cassação de mandato do chefe máximo ou supremo, no Brasil do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser "evidente a existência de Organização Criminosa",(INTERPOL) seja, "por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país". Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando, então, o parlamento nacional não confia mais nos denominados e genéricos " governante ou presidente que preside o governo e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete". Está havendo uma grande discussão na mídia e redes sociais sobre o impeachment da presidente Dilma, mas pode ser que você não entenda exatamente o que faz a população querer o impeachment de um presidente. Muitos até lembram do movimento de impeachment de Collor, mas pode ser que você nem era nascido naquele momento da nossa história. Por isso, o Politize! vai explicar o que aconteceu naquela época que levou as pessoas a se mobilizarem para o impeachment do presidente.
DESENVOLVIMENTO IMPEACHMENT DE FERNANDO COLLOR No Brasil, o Presidente da República, governadores e prefeitos podem ser procurados, por indícios de conexão, até que se prove o contrário, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles. O procedimento de impeachment (Impedimento em Português do Brasil) é regulado pela lei 1.079/50, que, em seu artigo 2º, estabelece atualmente o período máximo de cassação em cinco anos. Fernando Collor de Melo foi eleito para presidente nas eleições de 1989, as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Ele derrotou candidatos como Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola e Mário Covas. Seu partido, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), era um “nanico” frente a diversos outros surgidos com a redemocratização do país, como o PMDB, o PT, o PSDB e o PDS. O governo Collor foi iniciado em março de 1990. Logo de cara estabeleceu medidas econômicas radicais para tentar combater um dos principais problemas da economia do país: a inflação, que na época chegava a surreais 1700% ao ano (para efeito de comparação, nos últimos anos ela não passou dos 7% ao ano). A principal dessas medidas foi o confisco das poupanças por um período de 18 meses, medida estabelecida por meio de medida provisória. A ideia era diminuir a quantidade de moeda em circulação e, desse modo, preservar seu poder de compra. A estratégia não deu certo, já que a inflação continuou um problema ao longo de todo o governo, o que, claro, deixou a população completamente insatisfeita. Ainda por cima, já em 1991 surgiram denúncias de corrupção envolvendo pessoas próximas a Collor, como a sua esposa, Rosane Collor.
Em maio de 1992 estourou a denúncia que levaria o governo Collor a um fim prematuro. O irmão do presidente, Pedro Collor, concedeu entrevista à revista Veja acusando-o de manter uma sociedade com o empresário Paulo César Farias, tesoureiro de campanha de Collor. Segundo Pedro, o tesoureiro seria “testa de ferro” do presidente em negociações espúrias, ou
seja, aquela pessoa que faz a intermediação de transações financeiras fraudulentas, a fim de ocultar a identidade de quem realmente as contrata.
Em junho de 1992, o Congresso instaurou uma CPI só para tratar das atividades de PC Farias. Com o desenrolar dos trabalhos da comissão, as acusações de Pedro Collor foram ganhando substância, com muitas provas de transações ilícitas ligando PC Farias a Collor.
CARAS-PINTADAS
Foi nesse contexto que surgiram os caras-pintadas, um movimento essencialmente estudantil, promovido principalmente pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Secundaristas (UBES). O movimento tinha um objetivo bem claro: remover o presidente do poder. Em agosto de 1992, começam a ser feitas grandes passeatas, reunindo inicialmente 10 mil pessoas, depois 30 mil, até chegar à marca de 400 mil pessoas em uma passeata em São Paulo, no dia 25 de Agosto. Uma das manifestações mais marcantes ocorreu no dia 16 de agosto daquele ano, dois dias depois de Collor aparecer em cadeia nacional para pedir que o povo fosse às ruas de verde e amarelo para defender seu governo. Não colou: os manifestantes apareceram de preto, em sinal de luto pelos escândalos de corrupção do governo. O movimento foi marcado pelo
apartidarismo, demonstrando que os partidos existentes não davam conta de atender às reivindicações da população. As manifestações continuaram a crescer no mês de setembro, quando um pedido de impeachment foi elaborado e entregue à Câmara dos Deputados. No dia 29 de setembro, a Câmara aprovou o pedido por ampla maioria e o processo foi aberto. Naquele dia, estima-se que milhões de pessoas haviam aderido ao movimento dos caraspintadas, saindo às ruas com o rosto pintado de verde e amarelo para pedir a saída do presidente.
O IMPEACHMENT
Com a abertura do processo de impeachment, Collor foi imediatamente afastado do cargo, algo que explicamos no nosso post sobre esse processo. Nesse meio tempo, assumiu o vicepresidente, Itamar Franco, enquanto o Senado apurava se Collor havia cometido um crime de responsabilidade. O processo correu até o final do ano (lembrando que ele pode durar até 180 dias, ou mesmo mais tempo). Com a condenação iminente no Senado, Collor resolve renunciar ao cargo, no dia 29 de dezembro, para evitar ficar inelegível nos oito anos seguintes. Mesmo com a renúncia, o Congresso votou a favor da perda dos direitos politicos do ex-presidente, afastando-o de cargos políticos pelo resto da década. O impeachment de Collor teve como
início um escândalo de corrupção que estava diretamente ligado ao nome do presidente. Mas o pano de fundo dessa história teve como ingredientes indispensáveis a fraca sustentação política do governo, com poucos partidos de peso apoiando o presidente, além da profunda crise econômica do país, que havia apenas piorado com as medidas controversas adotadas pelo próprio governo Collor. Tudo isso causou grande insatisfação popular, além de gerar uma forte oposição ao presidente no Congresso. Esses são típicos elementos que podem levar ao impeachment de uma figura pública.
O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEF O processo de impeachment de Dilma Rousseff consiste em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como a Presidente da República do Brasil. O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. As acusações versam sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que têm sido objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Há, no entanto, juristas que contestam a denúncia dos três advogados, afirmando que as chamadas "pedaladas fiscais" não caracterizam improbidade administrativa e que não existe qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso que possa justificar o impeachment. A partir da aceitação do pedido, formou-se uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a fim de decidir sobre sua admissibilidade. O roteiro começou com os depoimentos dos autores do pedido e teve seguimento com a apresentação da defesa de Dilma. Enquanto isso, manifestações de rua contra e a favor do impedimento ocorriam periodicamente em todo o país. O relatório da comissão foi favorável ao impedimento da presidente Dilma: 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários. Em 17 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com 367 votos favoráveis e 137 contrários.
PEDALADAS FISCAIS E CORRUPÇÃO NA PETROBRAS
As pedaladas fiscais são um termo usado pela mídia para descrever uma manobra contábil do governo, que serviu para passar a impressão de que ele arrecadava mais do que gastava, enquanto a realidade era exatamente o contrário. O governo não estava pagando os bancos públicos e privados que financiavam programas sociais como o Bolsa Família. Então, para que os beneficiários não deixassem de receber, os bancos arcavam com as despesas sozinhos, sem receberem a compensação governamental. Entretanto, o Tribunal de Contas da União, em decisão unânime, considerou essa operação um empréstimo dos bancos, não pago pelo governo, e que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o TCU seja um órgão auxiliar do Legislativo e não tenha poderes para condenar o chefe do Executivo, ele oferece um parecer prévio, que pode ou não ser acatado pelo Congresso Nacional, abrindo até mesmo a possibilidade de um processo de impedimento da Presidente da República. Havia também o esquema de corrupção na Petrobras. Era uma operação ilegal, com desvio de dinheiro da estatal para empresas e políticos, funcionando como um esquema de propinas e também como um provável abastecimento de campanhas da presidente Dilma. No total, foram acusados cinquenta políticos de seis partidos e dez empresas, das quais a mais importante foi a Odebrecht. O juiz federal do Paraná — onde a operação teve início — Sérgio Moro, especialista em crimes financeiros, ficou responsável pelos processos que não envolveram políticos, pois estes possuem foro especial por prerrogativa de função e devem ser investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação ficou conhecida como Operação Lava Jato e contou com várias delações premiadas para chegar a nomes como Eduardo Cunha. Contudo, a presidente Dilma não era alvo de acusações formais nessa operação.
CONCLUSÃO Uma vez que uma pessoa que exerce uma função pública é acusada de infringir seus deveres funcionais, ela sofre uma processo de impedimento (Impeachment), na qual ela não poderá mais exercer sua função novamente. Essa impugnação de mandato dá-se principalmente em virtude de crime de responsabilidade. No entanto, é preciso observar as partes do procedimento Inicialmente, trata-se de punição à má gestão dos negócios públicos. Logo, é preciso ter como entendimento perene, que o impeachment é um instituto essencial à proteção da própria Constituição, como forma de bloquear os ânimo dos representantes que querem se aproveitar do poder da República para alcançar interesses próprios.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIA http://www.politize.com.br/historia/por-que-collor-sofreu-impeachment/ Acesso em: 18/04/2016 https://pt.wikipedia.org/wiki/Processo_de_impeachment_de_Dilma_Rousseff Acesso em: 25/04/2016