Alimentação é um direito!
Alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988. Nesse sentido, a Lei nº. 11.346/2006, criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, destacando que o poder público deveria adotar todas as políticas e ações necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, temos visto o nosso país retornando ao Mapa da Fome. Em 2019, mais de 43 milhões de brasileiros foram afetados pela insegurança alimentar moderada e aguda. Ou seja, muitas famílias brasileiras estão passando fome e a crise política, econômica e sanitária que estamos vivendo no contexto da pandemia do novo coronavírus veio para agravar essa situação. Milhares de famílias agricultoras estão perdendo a sua produção pela interrupção dos canais de comercialização (como feiras da agricultura familiar, agroecológicas ou orgânicas) e, também, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que fornece alimentos da agricultura familiar a estudantes de todo o Brasil. Embora necessária para evitar a aglomeração de pessoas, a suspensão desses espaços impactou os circuitos populares de abastecimento, tão importantes para a geração de renda das famílias agricultoras e das comunidades tradicionais e quilombolas.
Realização:
Se o campo não planta, a cidade não janta: políticas de aquisição de alimentos em tempos de Covid-19
MINAS GERAIS/2020
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Nesse contexto de insegurança alimentar, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) apresentou ao Governo Federal a proposta de desenvolvimento de um plano emergencial do PAA para todo o país, com o objetivo de contribuir no combate à fome e no escoamento da produção da agricultura familiar no período de pandemia. Criado em 2003, o PAA tem duas finalidades principais: promover acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O fortalecimento dessa política pública contribui para a geração de renda e para o fortalecimento das economias locais, além de promover a melhoria da qualidade nutricional dos alimentos fornecidos e a valorização da cultura alimentar regional. Nós, do Núcleo de Educação do Campo e Agroecologia (ECOA) da Universidade Federal de Viçosa (UFV), da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA), do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM) e dos demais grupos e organizações parceiras que integram a AMA e o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Zona da Mata mineira, acreditamos que fortalecer o PAA é um dos caminhos para garantir alimentação adequada às famílias, principalmente as mais vulneráveis. Percorrendo grande território em Minas Gerais, o processo de recolhimento e entrega dos alimentos envolveu a articulação com diversas organizações, instituições e secretarias municipais das cidades atendidas. Todo o esforço e trabalho se justificam por entendermos que a mobilização em torno de políticas públicas voltadas para a agroecologia, a agricultura familiar, além da segurança e soberania alimentar e nutricional é
AÇÃO EM NÚMEROS
também fundamental para a defesa da saúde e do meio ambiente. Ainda que a população continue comprando produtos dos supermercados e de grandes redes varejistas, a agricultura familiar e o manejo agroecológico, baseados na experiência das famílias agricultoras, oferecem uma produção diversificada, saudável e sem agrotóxicos, através da cooperação, preservação da natureza e da relação sustentável com o meio ambiente. Além da distribuição de alimentos, in natura e processados, as famílias agricultoras também serão beneficiadas com doações de sementes, principalmente de arroz branco, arroz vermelho e milho crioulo. Contribuindo ainda mais para a soberania alimentar dessas comunidades.
+ de 25 59 21 12
variedades de alimentos
organizações fornecedoras cidades na Zona da Mata
(Viçosa, Teixeiras, Ervália, Ponte Nova, Acaiaca, Juiz de Fora, Lima Duarte, Muriaé, Divino, Carangola, Jequeri e Visconde do Rio Branco)
Mapa de entregas
Os recursos que possibilitaram o desenvolvimento das ações foram disponibilizados por meio de emendas parlamentares dos Deputados Federais Padre João, Patrus Ananias e Rogério Correia, do Partido dos Trabalhadores (PT/MG), e da Frente Parlamentar em defesa da Agroecologia, da Agricultura Familiar e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – ALMG.
1640km ao todo na Zona da Mata/MG
ACAIACA PONTE NOVA JEQUERI TEIXEIRAS
DIVINO CARANGOLA
VIÇOSA
Além da Zona da Mata, a ação também contempla outras regiões e municípios de Minas Gerais, através da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA).
ERVÁLIA
VISCONDE DO RIO BRANCO
Norte de Minas Montes Claros
Metropolitana Belo Horizonte
toneladas de alimentos
MURIAÉ
Médio Rio Doce Governador Valadares
Sul de Minas Caldas e Poço Fundo
JUIZ DE FORA LIMA DUARTE