Boletim Informativo Baturité 2018

Boletim Informativo >> Julho/2018

PREFEITO ASSIS ARRUDA

Confira as realizações de um ano e seis meses da atual gestão EDUCAÇÃO Escolas da Rede Pública Municipal passam por reforma

SEGURANÇA O RAIO chegou em Baturité

SAÚDE Unidade Municipal de Pronto Atendimento recebe reforma e equipamentos novos

INFRA ESTRUTURA Programa Sinalize implanta 38 mil metros quadrados de asfalto no município

EDITORIAL

Passados 18 meses de nosso mandato como Prefeito de Baturité, venho fazer um pequeno resumo da forma como encontramos o Município e como está nossa situação hoje.

Conforme recomendado pelo extinto TCM, fizemos um relatório mostrando a situação encontrada no Município, lembrando que tivemos muitas dificuldades em obter dados, especialmente, contábeis, tendo em conta os turbulentos momentos vividos pela nossa comunidade, especialmente após a realização das eleições de outubro/2016.

Entre os dias 23 e 26 de novembro/2016, tivemos a visita do TCM aqui no Município, que elaborou a Informação Inicial 19999053, na qual foram apontadas diversas ocorrências que demonstraram situação de desmonte.

Expediente

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Palácio Entre Rios Travessa 14 de Abril, S/N | Centro CEP: 62.760-000 | Baturité/CE, Brasil www.baturite.ce.gov.br Chefe de Gabinete: Lélio Matias Jornalista Responsável: Amanda Carneiro Fotográfia: Amanda Carneiro Arte e Diagramação: Everardo Júnior

A comissão de fiscalização apontou em seu relatório de 129 páginas, diversas irregularidades, das quais destaco: • Indisponibilidade do site da prefeitura, prejudicando a transparência do município; • Situações de descaso com o patrimônio público, como exemplo, veículos e máquinas abandonadas;

Temos vasto relatório fotográfico que comprovam a situação de abandono do patrimônio de nossa cidade (prédios públicos, estradas, iluminação pública, máquinas, veículos, móveis, equipamentos, etc.), sem falar da falta de coleta adequada de lixo e da ausência de esgotamento sanitário.

A registrar, ainda, o elevado comprometimento da receita total com Folha de Pagamento, que em dez/16 chegou a 62,7%, isto sem levar em conta pagamentos não efetivados como FGTS e INSS, que, se considerados, ultrapassaria os 70%.

Em janeiro de 2017, estavam em atraso salários dos servidores de dez/16 e o 13º salário, além de obrigações patronais; somente com o INSS o débito superava R$2 milhões e 450 mil.

• Ineficácia da atividade contábil, com documentos sem assinaturas dos responsáveis, sem empenho, sem a devida liquidação e sem atesto em notas fiscais; • Atraso no pagamento de servidores; não repasse dos consignados, do patronal do inss, etc.

• Paralização de inúmeras atividades e programas nas áreas de saúde; falta de merenda escolar; dentre outros; • Realização de pagamentos sem assinaturas, liquidação, sem empenho; em detrimento do pagamento de folha de pagamento e outros credores; • Diversas obras e projetos paralisados; • Inúmeras obrigações em atraso; inclusive consignações, inss patronal, fgts, dentre outros; • Transferências de contas de convênios da saúde para o fundo geral; 03

No balanço de 2016 constatou-se uma dívida total junto ao INSS em valor superior a R$48 milhões e 900 mil; junto ao PASEP de R$2 milhões e 296 mil; junto ao FGTS superior a R$12 milhões; afora outros débitos junto a ENEL, CAGECE, Consórcio de iluminação pública, e diversos fornecedores, perfazendo valores próximos de R$70 milhões.

Encontramos centenas de ações judiciais contra o município, principalmente trabalhistas, algumas que transcorreram à revelia.

Sem se falar da total desordem contábil, com alguns pagamentos sem empenho, outros sem liquidação, além de uma insuficiência de caixa, em 31.12.2016, para pagamento de compromissos daquele ano no valor de R$7 milhões e 741 mil.

Além de diversas irregularidades nas obrigações de adimplência junto ao Cadastro Único de Convenentes (Obrigações de Inadimplências Financeiras – CADIN – Convênios – SIAFI/ SICONVI – FUNDEB – Ações e Serviços Públicos de Saúde), bem como nas prestações de contas de diversos convênios.

Por fim, diversas obras e serviços de engenharia

iniciados e não concluídos, algumas em situação de total abandono.

inclusive os atrasados, atualizando os proventos daqueles que percebiam o salário-mínimo.

Diante da situação relatada, você, cidadão de nossa querida Baturité, pode imaginar o tamanho do desafio que encontramos, que, por mais pessimistas que fôssemos, não tínhamos como prever tal calamidade.

Renegociamos dívidas e buscamos equilibrar a situação financeira do Município.

Poderíamos ter optado por demitir servidores, mas vimos que esta não seria a medida mais racional, apesar de levar a um resultado mais rápido, porque além da crise social gerada pelo desemprego, numa economia estagnada, a médio/longo prazos poderia trazer prejuízos maiores diante da possibilidade dos servidores conseguirem obter sucesso na justiça, como constatamos na época.

Nosso primeiro desafio era pôr “a casa em ordem”. Fazer a máquina pública voltar a funcionar, especialmente os serviços relativos a Educação e Saúde, esta mais urgente, pois passávamos por uma tremenda crise de dengue e chikungunya, chegamos a ter mais de 300 atendimentos na UMPA por dia, que, diga-se, encontrava-se em estado de penúria estruturalmente falando, e sem medicamentos e equipamentos.

Declaramos Estado de Emergência, não tinha como não fazer.

Optamos, então, pela mudança do regime de previdência e a criação de um IPM, o que conseguimos, graças ao empenho de alguns vereadores conscientes da situação em que se encontrava o município, mas não sem muitas polêmicas e ameaças.

Esta solução nos permitiu ter um fôlego financeiro a partir de maio/2017, pois a contribuição patronal para o INSS reduziu-se de 21% para 15,6% (conforme cálculo atuarial feito na época) e o não recolhimento de 8% a título de FGTS. Economia de 13,4% do total gasto com Folha de Pagamento. Hoje o IPM vem funcionando corretamente com saldo no Banco do Brasil em torno de R$6 milhões.

Nos primeiros 90 dias, reestruturamos a UMPA, adquirimos materiais médicohospitalares e contratamos mais profissionais; colocamos para funcionar a maioria dos PSF’s, recuperamos viaturas, inclusive ambulâncias.

Na Educação, tivemos que recuperar a frota, sem pneus, baterias, bancos rasgados, problemas mecânicos, pois o período letivo estava prestes a iniciar. Com enormes dificuldades, demos início às aulas.

Colocamos em dia o salário dos servidores, 04

Fizemos recadastramento dos servidores e montamos a equipe de arrecadação, na busca de melhorar a arrecadação própria do município, e fizemos um grande arrastão de limpeza pública, com vistas a diminuir as ocorrências nas áreas de Saúde.

Fizemos reparos emergenciais nos prédios públicos, especialmente nas escolas e postos de saúde. Recuperamos nossos veículos, com aquisição de pneus, baterias e peças.

A partir do segundo semestre, com muita economia e parcimônia nos gastos públicos, conseguimos o equilíbrio financeiro; todos os compromissos assumidos por esta gestão estavam sendo pagos com regularidade, bem

como os valores relativos aos parcelamentos de dívidas, isto sem falar em precatórios judiciais praticamente mensais.

Pagamos, também, o reajuste referente ao Piso Salarial dos Professores.

As dificuldades no primeiro ano de gestão foram inúmeras, mas graças ao esforço e dedicação de uma equipe de assessores, especialmente dos Secretários Municipais, conseguimos resgatar a credibilidade do Município e dar início a recuperação do patrimônio de nossa cidade.

Neste mês de junho, foi aprovada a renovação do Contrato com a CAGECE por 20 anos, o que vinha se arrastando por mais de nove anos e que trará investimentos tão necessários para o abastecimento de água e esgotamento sanitário para nossa cidade.

Somos gratos, mais uma vez, aos vereadores que tiveram a sensibilidade de aprovar este tão importante projeto.

A ressaltar, o apoio irrestrito do Governo Estadual, através das secretarias estaduais, especialmente da Saúde, da Educação e de Segurança Pública.

Passados estes dezoito meses, ainda temos inúmeros e grandes desafios, como regularizar a situação perante o FGTS, concluir obras inacabadas, honrar as ações judiciais, especialmente trabalhistas, e principalmente, continuar levando nossa 05

cidade gradativamente, de volta ao caminho do desenvolvimento sustentável, gerando emprego e renda, investindo em obras de infraestrutura básica, buscando melhorar as condições de vida de todos os baturiteenses, especialmente, os mais carentes.

Mesmo com todas as dificuldades relatadas, conseguimos realizar várias obras e benfeitorias, umas em parceria com o Governo do Estado e outras com recursos próprios. Algumas delas estão descritas neste informativo.

Por fim, agradeço a DEUS por ter me acompanhado nestes 18 meses de muitas dificuldades, incompreensões, em alguns casos calúnias, dando a mim, a Idalbinha, aos nossos secretários e cargos comissionados, a tranquilidade, a paz, a saúde e a sabedoria para superar todos os obstáculos.

Solicito, ainda, à população de Baturité que continue nos dando seu voto de confiança, pois, com certeza, no final dos quatro anos de nosso mandato, deixaremos nossa querida Baturité bem melhor do que a encontramos, uma cidade da qual nos orgulharemos de dizer: SOU DE BATURITÉ.

ASSIS ARRUDA Prefeito Municipal de Baturité

#EDUCAÇÃO Regularização dos programas e conselhos que estavam desativados: • Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) • Novo Mais Educação • Conselho de Acompanhamento e

Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Professores da Educação (FUNDEB) • Conselho da Alimentação Escolar (CAE)

Reforma das Escolas Escola Capitão Porfírio

Maria José Viana

Eduardo Taveira

Laura Vicuña

Candeia São Sebastião

Sítio Açudinho

Sítio Labirinto

Manga

Merenda Escolar Aquisição de freezers para acondicionamento de gêneros perecíveis da merenda escolar.

Cessão das Escolas do Estado para o Município

Reestruturação e atendimento NAPE O Núcleo de Atendimento Pedágogico Especializado (NAPE), foi reestruturado, com a posse de novos profissionais, o núcleo funciona na Escola Domingos Sávio, é composto por terapeuta ocupacional, psicóloga, psicopedagoga, fonoaudióloga e assistente social.

Manutenção Na parte mecânica dos amarelinhos que se encontravam parados para o início do ano letivo.

Realização do curso obrigatório para condutores de transporte escolar com os motoristas concursados da Educação.

E.E.F.Mul. Coronel Estevão Alves da Rocha

Formações

E.E.F.Mul. Monsenhor Manoel Cândido

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Desfile 7 de setembro

Com 56 formações realizadas, 267 professores foram atendidos mensalmente, além de técnicos e gestores escolares

#SAÚDE Reforma nas Unidades Básicas de Saúde Beira Rio, Mondego, Sede 1, Sede 2

A instituição que hoje comporta o CAPS aumentou, tendo novas salas, ambulatório, espaço para grupos terapêuticos, copa

Reinauguração da Unidade Básica de Saúde Candeia São Sebastião

Serviços implantados e outros reativados, como: Reforma do Prédio das Endemias

Reforma da Unidade Municipal de Pronto Atendimento – UMPA

Inauguração do Ponto de Apoio do Jordão

Aquisição de novos

Exame e tratamento do Tracoma nas Escolas

Ações de Combate ao Aedes Aegypti com fumacê

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equipamentos, 4 carros, 2 ambulâncias.

Seleção Pública para profissionais da saúde; Adesão ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (QualificaAPSUS ); Ampliação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ); Cumprimento dos repasses da Assistência Farmacêutica Básica e Secundária; Adesão ao Programa Academia da Saúde; Adesão ao Mais Médicos; Adesão ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB; Adesão ao Programa Saúde na Escola- PSE; Adesão ao NutriSUS; Medicação de Alto Custo; Ampliação da Equipe Multiprofissional; Mudança da Estrutura da UMPA; Reativação da equipe do SAD.

#AGRICULTURA Programa de Aração de Terra (PAT)

Construção de Aguadas; escavação de 40 (quarenta) poços no leito do rio para dessedentação dos animais e para irrigação de pequenas áreas na região do Choró, Candeia do Meio e Anselmos.

Visando dar total apoio aos pequenos agricultores no plantio e cultivo de grãos a administração municipal através da Secretaria de Agricultura, contratou 06 (seis) tratores agrícolas de Associações Rurais, para preparação de terra no ano de 2017, beneficiando a 592 (quinhentos e noventa e duas) famílias. No ano de 2018 com a continuidade do Programa, foram atendidas 664 (seiscentos e sessenta e quatro) famílias.

Garantia-Safra

a contra partida no valor de No ano de 2017 foram inscritos R$ 101.941,00. No ano de 2018, foram inscritos 1.796 2 mil (2000) agricultores agricultores, sendo a contra familiares que tiveram sua partida do Município no valor produção assegurada. A de R$ 87.618,00.

Prefeitura Municipal pagou

Limpeza e ampliação de 60 (sessenta) barreiros.

6º Semana do Meio Ambiente 2018, com o tema: Coleta Seletiva – Separando Resíduos, Preservando o Ambiente.

Emissão de CCIR

Melhoramento e conservação das estradas vicinais em toda a zona rural totalizando mais de 120 (cento e vinte) quilômetros.

Reestruturação do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA

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O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um documento emitido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a Secretaria de Agricultura celebrou um convênio para a emissão e retificação dos CCIR’s em imóveis com área de até 160 (cento e sessenta) hectares.

Programa de Aquisição De Alimentos – PAA Municipal Foram mais de R$ 311.350,14 de recursos disponibilizados para a execução do programa, o município adquiriu um total de 56.200 kg de frutas e verduras, destinadas a 21 escolas Municipais, produzidas por 50 (cinquenta) agricultores familiares do nosso Município.

Serviços de Assistência Técnica aos Agricultores inscritos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

#INFRAESTRUTURA

Conserto e recuperação de calçamento na Zona Urbana e Rural

Limpeza e conserto de esgotos

Construção de bueiros

Troca de lâmpadas em toda a Cidade

Reforma do Departamento Baturiteense de Trânsito (DBTRAN)

Ações de roço nas estradas, recuperação,

Equipes de limpeza urbana atuando em três turnos para manter a Cidade sempre limpa 09

limpeza e pinturas de meio fio foram executadas pela Empresa Millenium.

Placas de Sinalização de Trânsito

#ESPORTE No esporte educacional foram desenvolvidas as seguintes ações:

• Aprovação do Programa Segundo Tempo • Aprovação do Programa Brincando nas Férias

• Aprovação do Programa Seleção de Futuro • Aprovação do Programa Esporte em 3 tempos

• Aprovação do Programa Movimente • Jogos Escolares do Ceará fase Micro Regional

Apoio a implantação do projeto de beisebol na Comunidade do Jordão No esporte participativo apoiamos várias equipes do esporte baturiteense nas competições No esporte de rendimento apoiamos o futebol na competição Time REI e no fisiculturismo somos destaque, entre 2017 e 2018 ganhamos 15 títulos cearense.

Reforma das Praças Esportivas

Quadra do Salgado hoje denominada Quadra Pedro Moreira

Quadra do Candeia São Sebastião

Quadra General Mário Ramos

Areninha no bairro Putiú, em parceria com o Governo do Ceará

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#CULTURA • Manutenção e reparos do Museu Ferroviário e seu entorno • Capacitação de servidores em parceria

Festival Junino

com IFCE • Inclusão da Cultura nas plataformas do Governo Estadual e Federal

Semana do Município

2017 e 2018

Curso e Mostra de teatro com o ator Jeovane Fraga

Natal de luz

Cantata de Natal na Estação

Carnaval 2018

Projeto cordel

Curso de dança

Encenação da

nas Escolas

com Tony Lima

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Paixão de Cristo

#ADMINISTRAÇÃO Trabalhos de incremento de receitas.

Apresentamos a evolução dos trabalhos realizados no período com base no incremento das receitas próprias e de transferência do Município de Baturité.

Foram identificadas oportunidades de incremento das receitas próprias e outras receitas de transferência.

• Receitas de transferência: potencial identificado em 3 diferentes categorias: Cota Parte ICMS, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Imposto Territorial Rural.

• Tributos locais: melhoria na eficiência de arrecadação de ISSQN, IPTU e ITBI, estruturação da recuperação da Dívida Ativa municipal e cobrança de Taxas municipais.

Os trabalhos realizados para o alcance da meta 12

na arrecadação de IPTU, ISSQN e ITBI, se dá basicamente pela atualização dos cadastros imobiliário e mercantil (IPTU: 40%; ISSQN: 40% e ITBI: 20%).

Já os créditos inscritos em dívida ativa somam R$ 3,5 milhões, divididos entre débitos de IPTU, ISS e taxas, através do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2018, que apresenta benefícios em descontos de até 100% em juros e multas, estão sendo feitas as cobranças administrativas no intuito de negociar com os contribuintes esses débitos em aberto junto ao fisco municipal.

Infraestrutura da Secretaria de Finanças: 1 – Foi realizada reforma em toda coberta do prédio, com substituição de parte do madeiramento, recuperação de calhas e

substituição de 50% do telhado, por telhas novas; reparos nas paredes, forros, portas, banheiros, iluminação e pintura de todo o prédio.

2 – O auditório foi todo reformado, com mudança de piso, pintura, instalações elétricas novas, ar condicionados e foi divido 50% do auditório, para servir como salas para os setores de licitação e compras.

3 – Foi cedida temporariamente, parte do prédio da Secretaria de Finanças, para funcionamento do Instituto Municipal de Previdência (IPM), todo mobiliado, climatizado, tudo novo, prédio reformado nos padrões para funcionamento do IPM; 4 – O Setor de Arrecadação foi todo reformado, iluminação melhorada, climatizado com aparelhos de ar condicionados e móveis

E FINANÇAS novos, foram aproveitadas cadeiras e alguns armários;

Atividades desenvolvidas: Setor de Arrecadação 1 – Em 2017 houve um incremento da arrecadação em mais ou menos 50% a mais, em relação ao ano de 2016.

2 – Estamos com uma assessoria tributária, buscando qualificar as atividades do setor, com um consequente aumento de arrecadação; 3 – Já está sendo disponibilizado via internet alguns serviços para o contribuinte, dentre eles, a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica, CND e outros; 4 – Foi disponibilizada no site da Prefeitura toda legislação tributária vigente no município; 5 – Os processos dos contribuintes estão 13

sendo realizados com mais profissionalismo e agilidade, foi destinado três servidores exclusivamente para o atendimento; 6 – O Setor de Arrecadação esteve em atendimento aos permissionários do Mercado Público Central, se colocando à disposição dos permissionários para regularizar suas pendências;

Setor Pessoal 1 – Foi realizado recadastramento de todos os servidores do município; 2 – Salários dos servidores estão rigorosamente em dia.

Tesouraria 1 – Os pagamentos dos servidores públicos estão sendo realizados rigorosamente até dia 10 do mês seguinte e

quando possível, está sendo pago dentro do próprio mês; 2 – Foram pagas as pendências de salários, encargos e obrigações dos servidores, referentes a 2016; 3 – Está sendo mantida uma regularidade nos pagamentos dos fornecedores desta gestão;

Contabilidade 1 – O envio da prestação de contas mensal e as demais obrigações contábeis estão sendo cumpridas rigorosamente dentro dos prazos previstos;

Almoxarifado 1 – O almoxarifado foi instalado em um novo local, com mais qualidade e com melhor condição de trabalho, enquanto a sede é reformada;

#STDS Reativação do projeto CAECA

Reativação da brinquedoteca

Reforma e reparos na STDS e CRAS Rural de Baturité

Grupo de Idosos com atividades e o tradicional forró

Locação de imóveis para novas sedes do CREAS e Conselho Tutelar

Campanha 18 de Maio – Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Equipe do Cadastro Único itinerante nas Comunidades

IX e X Conferência Municipal de Assistência Social realizadas 14

Programa Empreendedor Criativo, em parceria com a STDS Estadual

Cursos profissionalizantes

#CONTROLADORIA Em Novembro de 2016, o TCM fez uma Fiscalização In loco em Baturité e constatou em seu Parecer que a Gestão da época não havia implantado efetivamente os Controles Internos que a Legislação obriga.

Em consequência nossa primeira atitude operacional fora a de efetivar os controles de: Merenda Escolar – Combustível – Almoxarifes – Remédios – Frota de Veículos e o Ativo Imobilizado de toda a Administração Pública Municipal. O grande desafio era o de conciliar a existência física com o que havia sido informado ao TCM CE na época através do S I M, e também com as informações Contábeis.

Então o Início de 2017, ou seja, de nossa gestão foi com uma Auditoria muito grande para

tentar organizar o Patrimônio do Município.

Aos poucos, fomos trabalhando também a conformidade legal dos processos administrativos do dia a dia de cada Secretaria, suas peculiaridades e necessidades para que os Gestores pudessem praticar atos dentro da Lei e da Legitimidade.

Implantamos o Controle Prévio dos Empenhos, onde analisamos com cuidado cada gasto a ser realizado. Mapas de bordo dos veículos, controle do consumo de combustível, centralização dos Almoxarifes, tombamento do Imobilizado, acompanhamento das Licitações, acompanhamento junto ao TCM –CE e hoje

TCE CE das demandas burocráticas que sempre são solicitadas no decorrer do Exercício Financeiro, principalmente dos relatórios contábeis e os exigidos pela Lei Complementar 101/2000 a famosa L R F, além de Auditorias Periódicas nas diversas Secretarias com o objetivo de zelar pelo patrimônio público de Baturité.

Atualmente, estamos contratando uma Assessoria para melhorar ainda mais os Controles Internos de nossa Gestão, onde o objetivo é criar Manuais de procedimentos e de Padronização dos processos de Controles e desta forma sermos referência Nacional em Controladoria.

#GABINETE Além do apoio na articulação política e institucional, o Gabinete do Prefeito tem sob sua incumbência a defesa judicial do Município, e foi nesse sentido que dedicou maior parte dos seus esforços durante os últimos 18 meses, em razão das inúmeras demandas judiciais que tramitavam e as que foram propostas contra o Município neste período.

Compete ainda ao Gabinete do Prefeito o apoio na atividade legislativa, encaminhando para apreciação da Câmara Municipal as matérias de competência 15

do Poder Executivo. Neste contexto aprovamos, com apoio do Legislativo Municipal, matérias de grande relevância, dentre elas a mudança de regime jurídico, a mudança de regime previdenciário e criação do instituto de previdência e autorização para assinatura do contrato com a CAGECE. Ainda no exercício, o Gabinete do Prefeito atuou de forma incansável na baixa das inadimplências, oriundas das gestões anteriores, as quais impossibilitam o recebimento de transferências voluntárias de

recursos da União e do Estado.

Dentre as inadimplências, podemos pontuar como de maior relevância e gravidade a que se refere aos débitos de FGTS de exercícios anteriores. Contudo, conseguimos articular junto à Caixa Econômica Federal o parcelamento dos referidos débitos, o que só se tornou possível com o apoio do Legislativo Municipal, que aprovou a Lei nº 1.813 de 2018.

O referido parcelamento, após a sua vigência, possibilitará a baixa desta inadimplência.

#GOVERNO DO ESTADO Em parceria com o Governo do Estado do Ceará, conquistamos:

Inaugurada Escola Profissionalizante de Baturité

Inauguração do Detran do Maciço de Baturité

Programa Sinalize, 38 mil metros quadrados de asfalto na Cidade

Implantação do RAIO Interior e Sistema de Videomonitoramento

Areninha no bairro Putiú

Brinquedopraça Praça das Lajes e na Praça da Matriz

Reforma da Rodoviária

Operação Tapa Buraco

Sistema de abastecimento de água nas Comunidades Jesuítas e Passarinhos

Perfuração e instalação de 50 poços profundos

#FIQUE POR DENTRO Prefeitura agora conta com WhatsApp para Ouvidoria Serviço de Ouvidoria da Prefeitura de Baturité, acesse baturité.ce.gov.br.

DENÚNCIA

RECLAMAÇÃO

SOLICITAÇÃO

SUGESTÃO

ELOGIO

Mande um whatsap 85 99763.1986 Fale com o ouvidor na Prefeitura das 8h às 17h.