Catálogo de ações educacionais da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ

CATÁLOGO DE AÇÕES

EDUCACIONAIS

Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ

PRESIDENTE Aloysio Neves Guedes VICE-PRESIDENTE Domingos Inácio Brazão PRESIDENTE INTERINA Mariana Montebello Willeman CORREGEDOR-GERAL Rodrigo Melo do Nascimento GABINETE DOS CONSELHEIROS José Gomes Graciosa Marco Antônio Barbosa Alencar José Maurício de Lima Nolasco Aloysio Neves Guedes Domingos Inácio Brazão Mariana Montebello Willeman Rodrigo Melo do Nascimento GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS Marcelo Verdini Maia Andrea Siqueira Martins Christiano Lacerda Ghuerren MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira PROCURADORIA-GERAL Sérgio Cavalieri Filho CONSELHO SUPERIOR DIRETORIA-GERAL João Paulo Menezes Lourenço COORDENADORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS Rosa Maria Chaise COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO Raul Araújo da Silva COORDENADORIA DE CAPACITAÇÃO Cláudia Gomes Corrêa Barbosa COORDENADORIA ACADÊMICA Maurício Nunes Rodrigues ASSESSORIA PEDAGÓGICA Marcia Araujo Calçada BIBLIOTECA Ilvana Sousa do Amaral SECRETARIA DA ESCOLA José Sigberto da Silva Júnior

Projeto gráfico e diagramação: DCS - Diretoria-Geral de Comunicação Social

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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TRILHAS DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA JURISDICIONADOS . . . . . . . . . . . . . .

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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES TEMÁTICAS PARA A SOCIEDADE CIVIL . . . . . . .

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ECG ONLINE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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ECG PRESENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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PARCERIAS INSTITUICIONAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOCENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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PROGRAMA DE FORMAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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PROGRAMA DE ESTUDOS, PESQUISAS E PUBLICAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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BIBLIOTECA SÉRGIO CAVALIERI FILHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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INFRAESTRUTURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO POR TEMAS GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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AUDITORIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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CONTABILIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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CONTRATOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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CONTROLE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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CONTROLE SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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FORMAÇÃO DOCENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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GESTÃO FISCAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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GESTÃO GOVERNAMENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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GESTÃO ORGANIZACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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INSTRUMENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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ORÇAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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POLÍTICAS PÚBLICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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PRESTAÇÃO DE CONTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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PREVIDÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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APRESENTAÇÃO O Catálogo de Ações Educacionais da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCERJ) é um documento elaborado para informar à sociedade quais são os serviços prestados pela instituição, bem como a forma de acessá-los.

A ECG é um órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conforme previsto no art. 62 do seu Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 231, de 30 de agosto de 2005. A ECG passou a integrar o Sistema Estadual de Ensino por meio do Decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro nº 40.367, de 27 de novembro de 2006.

Até 2005, as atividades de capacitação realizadas no Tribunal de Contas eram atribuição do Instituto Serzedelo Correia (ISE). A criação da Escola, por meio da transformação do ISE, não apenas potencializou a capacidade e capilaridade das ações de aprimoramento dos servidores públicos do Estado e Municípios do RJ, como conferiu maior liberdade de ação e possibilidades de articulação da ECG para o desenvolvimento de atividades de formação e capacitação.

www.ecg.tce.rj.gov.br

MISSÃO A ECG iniciou suas atividades tendo por missão, de acordo com a Deliberação TCE nº 231/2005, promover ensino e pesquisa na área de gestão pública, voltados para o desenvolvimento e a difusão de conhecimento, visando à melhoria do desempenho e do controle governamental, em consonância com as expectativas e necessidades da sociedade.

Buscando sempre aprimorar o serviço público no Estado do Rio de Janeiro, por meio da capacitação dos servidores dos diferentes níveis da administração pública e com uma pluralidade de conhecimentos específicos e áreas de atuação, a ECG opera também por meio de convênios e parcerias.

PÚBLICO-ALVO As atividades desenvolvidas pela ECG destinam-se aos servidores do próprio TCE-RJ, dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos 91 municípios sob jurisdição do Tribunal (artigo 20 da Deliberação TCERJ nº 231/2005). Algumas atividades da Escola, por sua natureza (palestras, encontros, seminários), abrangem um público amplo, capacitando cidadãos e gestores dos setores público, privado e da sociedade civil.

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NOVO MODELO DE ATUAÇÃO Em 2017, a ECG adotou um novo modelo com base em seus focos de atuação:

Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ

TCE-RJ

Trilhas de desenvolvimento das competências

Jurisdicionados

Programa de capacitação continuada

Sociedade Civil

Controle Social

PILARES

FOCOS DE ATUAÇÃO

Com esse formato, a ECG passou a investir na estruturação de trilhas de desenvolvimento de competências profissionais para os servidores do TCE-RJ, em consonância com a política de gestão de pessoas por competências adotada pelo Tribunal, no desenvolvimento de ações educacionais mais estruturadas e focadas para os jurisdicionados e no incentivo ao controle social por meio de ações temáticas voltadas para a sociedade civil.

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TRILHAS DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS O TCE-RJ tem investido na implantação de um novo Modelo de Gestão de Pessoas, com foco no constante desenvolvimento dos seus servidores, visando a uma atuação mais competente e eficaz do Tribunal.

INFORMAÇÕES Marcia Araujo Calçada Assessora-Chefe Pedagógica

Uma das iniciativas deste novo modelo é a Gestão de Desempenho por Competências, que pressupõe um acompanhamento mais próximo dos servidores, identificando com maior precisão suas necessidades de desenvolvimento de forma alinhada às necessidades do TCE-RJ, para que tenham uma atuação eficaz e alcancem os resultados esperados.

tipos: Primordiais, alinhadas à missão, visão e valores do Tribunal; Técnicas, alinhadas aos processos de trabalho setoriais; Liderança, alinhadas ao exercício da função gerencial.

A avaliação de desempenho é realizada com base no Mapeamento de Competências do Tribunal, que apresenta as competências necessárias aos líderes, aos servidores, de forma geral, e às áreas técnicas, cada uma com suas especificidades. As competências mapeadas são classificadas em três

Considerando este cenário, a ECG assume a responsabilidade de elaborar e ofertar ações educacionais que atendam ao novo Modelo de Gestão de Pessoas do TCE-RJ, proporcionando aos servidores o desenvolvimento das competências identificadas como necessárias para uma atuação profissional de qualidade.

+55 (21) 3916-9501 pedagogica_ecg@tce.rj.gov.br

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PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA JURISDICIONADOS Com o propósito de formação, capacitação e especialização dos administração pública, aprimorando sua forma visando promover um mais qualitativo e eficaz.

promover a profissional quadros da a ECG vem de atuação, atendimento

Em relação ao atendimento às necessidades de capacitação dos órgãos jurisdicionados, a Escola deu início a uma mudança significativa: elaboração de programas formativos estruturados e organizados em torno de serviços governamentais, destinados aos servidores dos quadros da administração pública, direta e indireta, dos órgãos e entidades jurisdicionados ao TCERJ, como, por exemplo, o Programa de Capacitação Continuada em Saúde.

O Programa tem como objetivo geral elaborar e implementar programas de capacitação para apoiar o processo de desenvolvimento dos servidores dos órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ,

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INFORMAÇÕES Marcia Araujo Calçada Assessora-Chefe Pedagógica +55 (21) 3916-9501 pedagogica_ecg@tce.rj.gov.br

privilegiando o desenvolvimento de competências relacionadas à gestão dos processos da administração pública, de forma a auxiliar na melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES TEMÁTICAS PARA A SOCIEDADE CIVIL Considerando o presente contexto, é fundamental que a sociedade atue de forma participativa no processo de acompanhamento e fiscalização dos gestores públicos, cobrando mais transparência na gestão e efetividade nos serviços prestados. O Programa de Desenvolvimento de Ações Temáticas para a Sociedade Civil busca desenvolver um conjunto integrado e sistemático de ações que contempla múltiplas formas de aprendizagem complementares entre si, visando disseminar conhecimentos para contribuir com o processo de conscientização da sociedade em busca de uma maior participação e controle social da administração pública. O Programa é composto por três grupos de ações: Ações Temáticas em Controle Social; Ações Temáticas em Transparência; Ações Temáticas para apoiar a Representação Institucional do TCE-RJ.

INFORMAÇÕES Marcia Araujo Calçada Assessora-Chefe Pedagógica +55 (21) 3916-9501 pedagogica_ecg@tce.rj.gov.br

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ECG ONLINE Com o propósito de ampliar a disseminação de conhecimentos técnicos entre os servidores do TCE-RJ, seus jurisdicionados e a sociedade em geral, a ECG vem investindo esforços na ampliação da disseminação do conhecimento por EAD. A implantação da EAD na ECG cumpre previsão expressa no art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, que destaca o papel do poder público em incentivar “o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”.

O Projeto ECG Online visa introduzir as seguintes inovações no modelo de aprendizagem: • desenvolvimento e oferecimento de cursos online; • transmissão ao vivo de eventos e gravação de aulas roteirizadas; • disseminação de conhecimento por meio do canal da ECG no YouTube; • organização de Redes de Aprendizagem no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ECG destinado aos alunos matriculados nos cursos de determinada área temática, para que possam compartilhar conhecimento, além de terem acesso aos materiais complementares e novidades sobre os assuntos abordados.

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ecg n line progr a distâama de ed uc ncia d o TCEação -RJ

ecg on line progra a distâ ma de ed uc ncia d o TCEação -RJ

INFORMAÇÕES Marcia Araujo Calçada Assessora-Chefe Pedagógica +55 (21) 3916-9501 pedagogica_ecg@tce.rj.gov.br

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pro a d gra istâ ma nc de e ia d d o T uca CE ção -RJ

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INFORMAÇÕES Marcia Araujo Calçada Assessora-Chefe Pedagógica +55 (21) 3916-9501 pedagogica_ecg@tce.rj.gov.br

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ECG PRESENTE

Região Serrana Região dos Lagos Região Metropolitana

O Projeto ECG Presente foi constituído com o intuito de facilitar o acesso dos servidores dos órgãos jurisdicionados das regiões mais distantes da Capital às inovações e aos aspectos técnicos da Administração Pública, por meio da realização de ações educacionais, em municípios selecionados das principais regiões do Estado do Rio de Janeiro que servirão como polos para os demais municípios. No projeto, são realizadas atividades nas áreas de licitações, contabilidade pública, contratos administrativos, prestação de contas, controle interno, aposentadoria, obras públicas, economicidade, entre outras temáticas relevantes para a atuação do TCE-RJ. Atualmente as atividades são ofertadas na modalidade híbrida, com parte da carga horária sendo realizada a distância para exposição inicial do conteúdo e parte presencial, para realização de atividades práticas e esclarecimento de dúvidas.

Região Norte/Noroeste Região Sul Fluminense 13

PARCERIAS INSTITUICIONAIS A ECG investe na realização de parcerias com organizações de educação corporativa, órgãos públicos e outras instituições a fim de proporcionar a eficiência de custo, o aumento da capilaridade das ações oferecidas e o aproveitamento da expertise de cada instituição.

As parcerias institucionais possibilitam a expansão da atuação da ECG a partir da estruturação e divulgação de eventos com temas de interesse da administração pública, da certificação conjunta e do compartilhamento de recursos como apoio pedagógico, docentes e espaço físico.

INFORMAÇÕES Raul Araujo da Silva Coordenador-Geral de Documentação +55 (21) 3916-9505 cod@tce.rj.gov.br Informações sobre as atividades oferecidas e a forma de inscrição estão disponíveis no site da ECG (www.ecg.tce.rj.gov.br), menu “ECG Online” – “CURSOS DE ÓRGÃOS PARCEIROS” – “Programação de Cursos (Parceiros).

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Nesse sentido, a ECG tem ampliado as parcerias e os convênios de cooperação, disponibilizando aos seus servidores e aos jurisdicionados, atividades de capacitação na modalidade a distância, oferecidas por instituições parceiras: Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – EGP/TCE-PR

O conteúdo das atividades foi produzido pela EGP/TCE-PR e disponibilizado gratuitamente pela ECG/TCE-RJ, o que será feito por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EGP/TCEPR. As atividades possuem temas e cargas horárias diversificadas. Algumas abordam assuntos comuns aos tratados nos cursos oferecidos pela ECG/TCERJ, permitindo, dessa forma, que as atividades desenvolvidas pela EGP/TCEPR possam ser utilizadas como introdução ou complementação às questões tratadas na ECG/TCE-RJ, além de oferecer o ponto de vista de outro Tribunal de Contas.

Escola Virtual de Governo (EV.G) Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (Enap)

As atividades são oferecidas gratuitamente e compõem um catálogo unificado de cursos a distância oferecidos pela Escola Virtual de Governo para capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos, visando ao fortalecimento e à ampliação da capacidade de execução do Estado, tendo em vista a formulação, implantação, execução e avaliação das políticas públicas. Os conteúdos das atividades foram produzidos pelas diversas instituições públicas que aderiram à Escola Virtual de Governo.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOCENTE A formação e a capacitação do corpo docente são requisitos essenciais para a ECG, pois são as credenciais da Escola na sua busca por fornecer aos participantes das atividades conteúdo de qualidade e o provimento de informações que possam ser aplicadas na sua área de trabalho, de forma crítica e inovadora.

Com o intuito de promover o desenvolvimento de competências para o exercício docente, a ECG criou o Eixo Temático Formação de Professores.

Esta formação é oferecida aos docentes que atuam nos cursos de Capacitação e nos cursos de Pós-graduação, como estímulo para a criação de situações de aprendizagem que possibilitem o desenvolvimento de competências necessárias à atuação docente.

INFORMAÇÕES Marcia Araujo Calçada Assessora-Chefe Pedagógica +55 (21) 3916-9501 pedagogica_ecg@tce.rj.gov.br

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PROGRAMA DE FORMAÇÃO A qualificação do corpo técnico do TCERJ, dos servidores jurisdicionados e de outras instituições de controle parceiras também é realizada através do oferecimento de cursos, e da concessão de bolsas de estudo, de pós-graduação lato e stricto sensu.

Em 2009, a ECG foi credenciada pelo Conselho Estadual de Educação, por intermédio do Parecer nº 057/2009 (publicado no DORJ de 01/07/2009), para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de Especialização.

Atualmente, são oferecidos dois cursos ministrados por corpo docente próprio formado por servidores do TCE-RJ. São eles: a) o curso de Especialização em Gestão Pública e Controle Externo, que tem como público-alvo servidores, com formação superior, do próprio TCE-RJ, de instituições de controle parceiras e de outros órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao TCE-RJ; e b) o curso de Especialização em Gestão

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Pública Municipal, direcionado aos servidores, com formação superior, dos quadros permanentes dos órgãos e entidades municipais jurisdicionados do TCE-RJ. Os cursos de especialização ministrados pela ECG têm por objetivo proporcionar aos servidores públicos, com formação nas mais diversas áreas do conhecimento, uma visão ampla e integrada da gestão pública brasileira, no contexto das transformações econômicas, sociais e políticas do país e do cenário mundial, a fim de possibilitar o desenvolvimento de competências necessárias aos profissionais que já ocupam, ou irão assumir, cargos gerenciais ou assessoramento em escalões superiores. Ambos os cursos possuem carga horária total de 440 horas/aula com uma orientação transdisciplinar capaz de possibilitar a compreensão da complexidade governamental e com um formato pedagógico que estimule a permanente interação entre fundamentos, instrumentos e práticas.

Já o programa de bolsas de estudo, regulamentado pela Resolução ECG/ TCE-RJ nº 02/2011, tem por públicoalvo exclusivamente os servidores do TCE-RJ e reembolsa o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor das mensalidades pagas em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu relacionados com as áreas de formação estratégica do TCE-RJ.

INFORMAÇÕES Maurício Nunes Rodrigues Coordenador-Geral Acadêmico +55 (21) 3916-9546 academica_ecg@tce.rj.gov.br

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PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO O programa de capacitação abrange atividades de curta e média duração, tais como cursos, encontros, palestras, seminários, reuniões técnicas, oficinas, entre outros, tendo por objetivo proporcionar aos servidores públicos do TCE-RJ, dos órgãos jurisdicionados do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro e à sociedade civil o desenvolvimento profissional e gerencial, a formação de equipes, a capacitação técnica setorial, diretamente relacionada com as atividades cotidianas do servidor, a capacitação específica, em áreas ligadas à atividade-fim do TCE-RJ, o desenvolvimento instrumental, além da constante atualização do Corpo Docente da ECG.

INFORMAÇÕES Cláudia Gomes Corrêa Barbosa Coordenadora-Geral de Capacitação +55 (21) 3916-9533 capacitacao_ecg@tce.rj.gov.br

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PROGRAMA DE ESTUDOS, PESQUISAS E PUBLICAÇÕES O Programa de Estudos, Pesquisas e Publicações é responsável pelas atividades acadêmicas relativas a estudos, pesquisas e produções científicas da ECG. Algumas das ações realizadas no âmbito do programa são as seguintes: • Publicações: Revista Síntese – para divulgação de artigos produzidos por servidores do TCE-RJ ou especialistas em diferentes áreas da Administração Pública – e Coleção Edições Seriadas – em que são publicados artigos decorrentes dos trabalhos de conclusão dos cursos de pós-graduação oferecidos pela ECG ou realizados em parceria com outras instituições e dos artigos resultantes das pesquisas desenvolvidas no Programa de Pesquisa da ECG. • Eventos para compartilhamento de conhecimento: realização de encontros, seminários e palestras, com o intuito

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de proporcionar aos servidores públicos novos conhecimentos, estimulandoos a debater temas relevantes para a Administração Pública, contribuindo para o seu desenvolvimento profissional.

• Prêmios: Melhores Práticas e Melhores Práticas TCE – concursos organizados para o reconhecimento de experiências inovadoras nas diversas áreas da Administração Pública – Ministro Gama Filho – concurso anual de trabalhos acadêmicos sobre temas da área da gestão pública.

• Programa de Pesquisa: institucionalizado no âmbito do TCE-RJ pela Resolução ECG/TCE-RJ nº 8 de 19 de agosto de 2014, cuja finalidade é financiar pesquisas científicas que tenham por objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão pública, bem como dos procedimentos de trabalho do TCE-RJ.

PRÊMIO

MELHORES

Prêmio

PRATICAS

Ministro Gama Filho

COP P Comissão Permanente de Pesquisa

COP P Comissão Permanente de Pesquisa

INFORMAÇÕES

COP P Comissão Permanente de Pesquisa

Rosa Maria Chaise Coordenadora-Geral de Estudos e Pesquisas +55 (21) 3916-9541 coe@tce.rj.gov.br

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BIBLIOTECA SÉRGIO CAVALIERI FILHO A Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, criada pela Resolução TCE-RJ nº 280/2013, tem por finalidade principal facilitar o acesso dos usuários às informações atinentes às áreas de atuação do TCE-RJ disponíveis em seu acervo ou em outras fontes de consulta.

A criação representa uma reestruturação que propõe a reformulação de conceitos, visando transformar a Biblioteca em um espaço de convivência, com ênfase na expansão e adequação do ambiente físico, na revisão do acervo e no incremento dos recursos tecnológicos, buscando ainda ampliar sua acessibilidade e contextualizá-la numa perspectiva inclusiva.

A Biblioteca é o repositório da memória da produção intelectual e técnica do TCE-RJ. Seu acervo compõe-se de livros, periódicos e multimeios, com ênfase nas áreas de Controle Externo, Gestão Pública, Direito Administrativo, Licitação e Contrato Administrativo, Orçamento Público, Auditoria, Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Receita Tributária e Meio Ambiente.

Oferece ainda acesso online ao texto integral das principais normas de legislação dos municípios jurisdicionados do TCE-RJ (Lei Orgânica, Plano Diretor, Código de Obras, Código de Posturas, Código Tributário, Regime Jurídico do Servidor, Regime Próprio de Previdência) e a disseminação seletiva da informação para os servidores ativos do TCE-RJ.

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INFORMAÇÕES Ilvana Sousa do Amaral Coordenadora da Biblioteca +55 (21) 3231-5447 biblioteca_ecg@tce.rj.gov.br

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INFRAESTRUTURA Com o propósito de promover a formação, capacitação profissional e especialização dos quadros da administração pública e demais interessados, a ECG ocupa atualmente um prédio de três andares na Rua da Constituição, n° 44 - Centro, Rio de Janeiro – RJ. A estrutura na qual realiza suas atividades é composta por auditório, laboratórios de informática, salas de aula e salas de apoio. Esses espaços também são utilizados por outros órgãos e instituições públicas parceiras da ECG tanto para realização de atividades de capacitação quanto de reuniões de trabalho. Para os docentes, é disponibilizada uma sala com espaço para reuniões, equipada com notebook e impressora. Estão disponíveis ainda uma sala para atividades a distância e uma sala de videoconferência, estas duas equipadas com televisores de 47”.

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Salas de Aula A ECG possui 13 salas de aula climatizadas, equipadas com projetor multimídia, notebook, tela de projeção e lousa de vidro. As salas possuem tamanhos e disposições diferenciados, sendo compostas por cadeiras com pranchetas ou mesas modulares que potencializam a realização de atividades em grupo, comportando de 20 a 60 alunos. Amplificadores de som, microfones, flip-chart e quadro branco móvel integram os recursos físicos e de audiovisual.

Auditório O Auditório é um espaço multifuncional utilizado para cursos, encontros, palestras, oficinas e seminários. É composto por cadeiras móveis com pranchetas e possui capacidade para 140 lugares.

Laboratórios de informática A ECG dispõe de dois laboratórios de informática contendo 12 e 14 lugares, com notebooks com acesso à internet conforme normas de segurança adotadas pelo Tribunal.

INFORMAÇÕES José Sigberto da Silva Junior Coordenador da Secretaria da Escola +55 (21) 3231-5447 / 9526 secretaria_ecg@tce.rj.gov.br

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CAPACITAÇÃO

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ATIVIDADES POR TEMAS GERAIS

As atividades de capacitação oferecidas pela ECG são gratuitas e voltadas principalmente aos servidores públicos do TCE-RJ e dos órgãos jurisdicionados municipais e estaduais, podendo ser estendidas para a sociedade civil a fim de incentivar e aperfeiçoar o controle social.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES www.ecg.tce.rj.gov.br

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AUDITORIA CONTABILIDADE CONTRATOS CONTROLE CONTROLE SOCIAL FORMAÇÃO DOCENTE GESTÃO FISCAL LEGENDA: Cursos presenciais EAD Ensino a distância

GESTÃO GOVERNAMENTAL GESTÃO ORGANIZACIONAL INSTRUMENTAL ORÇAMENTO POLÍTICAS PÚBLICAS PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVIDÊNCIA 28

OBJETIVO Conhecer técnicas e metodologias de auditoria governamental.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Auditoria Governamental 1.1 Conceitos básicos: Auditoria Interna; Auditoria Independente; Auditoria Governamental; 1.2 Auditoria governamental (IN-01-SFC/MF): estrutura, competência e finalidade; Objetivo do exame e abrangência de atuação; Tipos e formas de Auditoria.

1.3 Normas de auditoria: CFC, CVM, BACEN, CGU. 1.4 Fundamentos básicos da execução orçamentária e financeira.

1.5 Controles Interno e Externo na Administração Pública.

2 Planejamento dos Trabalhos 2.1 Noções de Planejamento do Trabalho 2.2 Normas de Execução dos Trabalhos 2.3 Planos de Auditoria: Noções básicas; Levantamentos Preliminares; Seleção de áreas; Classificação e Análise dos Riscos.

2.4 Estudos e Avaliação dos Controles Internos: princípios e procedimentos de Controle Interno; Limitações sobre a eficácia dos Controles Internos.

3 Processo de Auditagem 3.1 Programa de Auditoria: Conceitos; Elaboração; Vantagens e Desvantagens;

3.2 Técnicas e procedimentos de auditoria; Conceitos; Principais técnicas e procedimentos.

3.3 Papéis de trabalho: conceitos; elaboração; divisão e arquivamento; referenciação e símbolos.

3.4 Comunicação dos resultados: Relatórios; Certificados e Pareceres de Auditoria.

4 Avaliação de Programas Governamentais 4.1 Conceito; 4.2 Tipos de Programas; 4.3 Evolução alcançada pelo Tribunal de Contas da União; 4.4 Indicadores de Desempenho.

5 Novas tendências da Auditoria Governamental 5.1 O papel da Auditoria em um modelo de Administração Gerencial; 5.2 Auditoria Operacional; 5.3 Auditoria de Desempenho; 5.4 Avaliação de Impacto.

6 Estudo de Caso 6.1 Desenvolvimento de trabalho prático envolvendo os conhecimentos teóricos abordados ao longo do curso.

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AUDITORIA

Auditoria Governamental: Noções Gerais

CONTABILIDADE

Contabilidade Aplicada Ao Setor Público - Conhecendo O Mcasp - Plano De Contas E Demonstrações Contábeis - Conceitos Básicos

Contabilidade Aplicada Ao Setor Público - Conhecendo O Mcasp - Procedimentos Contábeis Orçamentários - Teoria E Prática

OBJETIVO Conhecer o novo arcabouço conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, notadamente ao que se refere aos PCASP e DCASP - reunidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP - 7ª edição, por meio da exibição dos seus fundamentos teóricos e práticos básicos.

OBJETIVO Conhecer o arcabouço conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, notadamente ao que se refere aos Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO – reunidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – Parte I - 7ª edição, por meio da exibição dos seus fundamentos teóricos e práticos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Breve contextualização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP: 2 Práticas de Lançamentos Contábeis e Elaboração das Demonstrações Contábeis, com abordagens teóricas objetivas sobre os aspectos gerais, estrutura e regras de integridade do PCASP, o registro contábil, os atributos das contas contábeis e à consolidação das contas, bem como sobre as demonstrações contábeis aprovadas no MCASP 7ª Edição.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Contextualização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP: 2 Princípios Orçamentários 3 Receita Orçamentária: 3.1 Conceito 3.2 Classificação da receita orçamentária 3.3 Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil 3.4 Etapas da Receita Orçamentária 3.5 Procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária 4 Fonte/ Destinação de Recursos 4.1 Conceito 4.2 Mecanismo de Utilização da Fonte / Destinação de Recursos 5 Despesa Orçamentária: 5.1 Conceito 5.2 Classificação da Despesa Orçamentária 5.3 Créditos Orçamentários iniciais e

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Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência OBJETIVO Conhecer a legislação peculiar da contabilidade aplicada aos regimes próprios de previdência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Conceitos básicos referentes a registro de fatos específicos para RPPS 1.1 Provisão matemática previdenciária, 1.2 Contribuições previdenciárias (patrocinadores e patrocinados), 1.3 Provisões para investimentos, execução de benefícios previdenciários; 2 Elaboração das demonstrações contábeis (balanço orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais e fluxo de caixa)

Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP OBJETIVO Conhecer o arcabouço da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação da Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, aprovada pela Resolução 2016/NBCTSPEC, de 04 de outubro de 2016.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Estrutura Conceitual da CASP - Panorama Geral 1.1 Contextualização e Histórico; 1.2 Aspectos Introdutórios e Gerais; 1.3 Características qualitativas e evidenciação; 1.4 Introdução aos elementos: conceito, reconhecimento e mensuração.

2 Elementos das Demonstrações Contábeis 2.1 Ativo; 2.2 Passivo; 2.3 Receita; 2.4 Despesa; 2.5 Contribuição dos proprietários; 2.6 Distribuição aos proprietários; 3 Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis 4 Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis 5 Apresentação de Informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público para não contadores OBJETIVO Conhecer o arcabouço conceitual básico da contabilidade, com ênfase nas normas aplicadas ao setor público para compreensão das teorias e técnicas necessárias às operações contábeis e suas demonstrações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução 1.1 Conceito, objeto e finalidade 1.2 Bens, direitos e obrigações 1.3 Usuários 1.4 Patrimônio 1.5 Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido 1.6 Natureza das Contas 1.7 Plano de Contas 31

CONTABILIDADE

adicionais 5.4 Etapas da Despesa Orçamentária 5.5 Procedimentos contábeis referentes à Despesa Orçamentária 5.6 Restos a Pagar 5.7 Despesas de Exercícios Anteriores 5.8 Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

CONTABILIDADE

1.8 Escrituração 1.9 Regime Contábil 2 PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS 2.1 Introdução e base normativa 2.2 Elementos das Demonstrações Contábeis 2.3 Mensuração de ativos e passivos 2.4 Estoques 2.5 Ativo Imobilizado 2.6 Ativo Intangível 2.7 Depreciação, Amortização e Exaustão 3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 3.1 Balanço Orçamentário 3.2 Balanço Financeiro 3.3 Demonstração das Variações Patrimoniais 3.4 Balanço Patrimonial 3.5 Demonstração do Fluxo de Caixa 3.6 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido 3.7 Notas Explicativas às DCASP 3.8 Consolidação das Demonstrações Contábeis

Principais Aspectos das Mudanças da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Modalidade a distância OBJETIVO Compreender os principais aspectos das mudanças da Contabilidade Pública, notadamente ao que se refere às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs e NBC Ts), aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e aos Procedimentos Contábeis reunidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – 7ª edição, aprovado pela Portaria Conjunta da Secretaria do Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Conhecendo a Legislação Vigente Aplicável à CASP 1.1 Legislação Vigente Aplicável à CASP 2 Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público 2.1 Conceitos da CASP 2.2 Objetivos da CASP 2.3 Objeto da CASP 2.4 Campo de Aplicação da CASP 3 Entendendo as Causas Ensejadoras das Necessárias Mudanças na CASP 3.1 Contextualização da CASP 3.2 Consolidação Nacional das Contas Públicas 3.3 Processo de Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos Padrões Internacionais 4 A Importância dos Aspectos da CASP: Orçamentário, Patrimonial e Fiscal 4.1 Aspectos da CASP 5 Conhecendo os Manuais Públicos Contábeis 5.1 Grupos Técnicos: GTREL e GTCON 5.2 Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF – 7ª edição 5.3 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – 7ª edição 6 Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF – 7ª edição 6.1 Anexo de Metas Fiscais (AMF) 6.2 Anexo de Riscos Fiscais (ARF) 6.3 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6.4 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 7 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – 7ª edição 7.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO): Exposição dos Princípios Orçamentários e Conceitos de Receitas e Despesas Públicas 7.2 Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP): Conhecendo a Composição Patrimonial Pública 7.3 Conhecendo as Demonstrações Con-

CONTABILIDADE

tábeis do Setor Público (DCASP) 7.4 Conhecendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) envolvendo os conhecimentos teóricos abordados ao longo do curso.

Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP OBJETIVO Conhecer o arcabouço conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, notadamente ao que se refere aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP - reunidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - Parte II - 7ª edição, por meio da exibição dos seus fundamentos teóricos e práticos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Contextualização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP: 2 Introdução e base normativa 3 Elementos das Demonstrações Contábeis 4 Mensuração de ativos e passivos 5 Estoques 6 Ativo Imobilizado 7 Ativo Intangível 8 Depreciação, Amortização e Exaustão 9 Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável 10 Receita de Transação sem Contraprestação 11 Receita de Transação com Contraprestação 12 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes 13 Reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

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Contratações Sustentáveis: do planejamento à fiscalização contratual OBJETIVO Compreender como utilizar as contratações públicas para fomentar o desenvolvimento sustentável, conhecendo o significado de sustentabilidade e as suas diferentes dimensões.

CONTRATOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Sustentabilidade: Histórico, Panorama normativo, Conceitos e dimensões do desenvolvimento sustentável.

2 Visão Global das Contratações Públicas: A obrigação de licitar, Objetivos legais de uma licitação e a inclusão do desenvolvimento sustentável, Modalidades e Tipos de Licitação, Casos de Contratação Direta e Fases da Contratação Pública.

3 Planejamento: Caracterização do objeto: justificativa da necessidade, requisitos mínimos de qualidade e sustentabilidade, veiculação de marca, análise de amostras, cautelas na fixação das especificações do objeto. - Elaboração de termos de referência e de projetos básicos à luz do desenvolvimento nacional sustentável. - Análise dos principais “manuais” de compras sustentáveis elaborados pela Administração Pública. - Formação do preço estimado: Pesquisa de preços no mercado e a IN 05/2014, bancos de preços, utilização de preços da Internet,

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elaboração da Planilha Orçamentária. Sustentabilidade e Economicidade: Princípio da Economicidade, como conjugar economicidade e sustentabilidade - Sustentabilidade como requisito de habilitação. Possibilidade.

4 Licitação sustentável: Cuidados na publicidade do instrumento convocatório, Impugnação do edital: Análise de pedidos de impugnação relativos a requisitos de sustentabilidade, Adequação do mercado às exigências de sustentabilidade nas compras governamentais, Julgamento da licitação: Critérios de desempate, margem de preferência, tratamento diferenciado para ME e EPP, Homologação do certamente e Adjudicação do objeto, Normas do RDC acerca da sustentabilidade e Licitações compartilhadas sustentáveis.

5 Fiscalização: Gestão e Fiscalização de Contratos: A obrigação legal do art. 67 da LF 8666/93, diferença entre gestor e fiscal, manual de fiscalização da IN 05/2017.

- Fiscalização do cumprimento dos requisitos de sustentabilidade. Monitoramento das ações da contratada e a gestão por resultados (IMR). A experiência europeia na fiscalização dos critérios de sustentabilidade das contratações públicas.

OBJETIVO Compreender as normas gerais relativas aos contratos administrativos e aos contratos administrativos especiais, identificando as novas parcerias da Administração Pública e verificando a adequação das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93 a casos concretos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Teoria Geral dos Contratos. Contratos.

Conceito. Contratos privados da Administração Pública e Contratos públicos da Administração Pública. Contratos Administrativos. Disciplina normativa. Características: Cláusulas necessárias (obrigatórias). Garantia. Cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro. Formalização. Prazo. Alteração. Execução (Fiscalização dos Contratos). Inexecução e Rescisão. Sanções. Termo Aditivo. Contratos especiais. Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei 8.987/95) e Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/04).

Uso Privativo de Bem Público por Particular (Autorizações, Permissões e Concessões de Uso de Bem Público). Consórcio Público (Lei 11.107/05). As novas Parcerias na Administração Pública (a nova Lei 13.019/14) e Convênios.

Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos - compras e serviços - Modalidade a distância OBJETIVO Compreender a definição de economicidade como um princípio constitucional, a legislação em que se insere o princípio

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 O princípio da economicidade e a LEI Nº 8.666/93 1.1 Introdução à economicidade 1.2 Importância da economicidade para redução de gastos públicos 1.3 O princípio da economicidade e sua relação com pregão, sistema de registro de preços (SRP) e padronização 1.4 Economicidade e a Lei federal nº 8.666/93 1.5 Revisão do valor do contrato 1.6 Prorrogação de contratos de serviços 1.7 Cotação e orçamento 2 ECONOMICIDADE EM CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS 2.1 Compras 2.2 Serviços (exceto obras e serviços de engenharia) 2.3 Mão de obra terceirizada 2.4 Anexo

Economicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública COMPRAS E SERVIÇOS OBJETIVO Compreender o princípio da economicidade, relacionando-o com outros princípios jurídicos correlatos, visando sua aplicação às licitações e contratos da administração pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Conceito de economicidade; 2 Relação com outros princípios do Direito; 35

CONTRATOS

Contratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (A nova Lei 13.019/14)

da economicidade, bem como as normas e metodologias para elaboração de editais e contratação de compras e serviços (exceto obras e serviços de engenharia), especialmente quanto a especificações, projetos básicos e orçamentos estimados.

3 Legislação aplicável; 4 Elementos essenciais relativos à economicidade em licitações e contratos de compras e serviços (Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Critério de Aceitabilidade de Preços e Critério de Julgamento, Regimes de Execução, dentre outros); 5 Cotações/Orçamento: Preço x Custo (transporte/frete, Sistemas de Custos, BDI, Taxa de administração, dentre outros); 6 Revisão de valor contratual: data-base dos preços, cálculo de reajuste contratual e reequilíbrio econômico-financeiro); 7 Prorrogação de contratos de serviços contínuos (a vantajosidade da prorrogação); 8 Sistemas de Custos e outras fontes de consulta para contratos de COMPRAS E SERVIÇOS.

Formação de preços nas Contratações Públicas

CONTRATOS

OBJETIVO Utilizar normas, técnicas e procedimentos que orientam a formação de preços nas Contratações Públicas e compras e serviços (exceto obras e serviços de engenharia).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução 1.1 Conceito de preço; 1.2 Diferença entre custo, preço e valor; 1.3 Economia de escala; 1.4 O princípio da economicidade na Administração Pública.

2 Pesquisa de preços 2.1 A fase interna do processo de contratação; 2.2 A importância do Termo de Referência ou do Projeto Básico para a formação do preço; 36

2.3 Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado; 2.4 A instrução normativa IN 05/2014 do MPOG e os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal; 2.5 A orientação do TCU quanto à discrepância dos preços pesquisados; 2.6 Fontes de consulta de preços (FGV, CGM, SIASG, FIPE, etc); 2.7 Fontes de consulta de salários (Datafolha, RHInfo, etc).

3 Planilha Orçamentária 3.1 Elementos essenciais da planilha (data-base, descrição resumida, unidade de medição, quantidades, preços unitários e preços totais); 3.2 Os diferentes tipos de planilhas de quantitativos e preços unitários para compras e serviços; 3.3 O BDI (benefício e despesas indiretas) em serviços; 3.4 A necessidade de detalhamento do BDI; 3.5 A planilha de custos e formação de preços de serviços terceirizados pela IN 02/2008 do MPOG; 3.6 A obrigatoriedade de apresentação da planilha juntamente com o edital de licitação.

4 Critérios de Aceitabilidade de preços e de julgamento nas licitações 4.1 A fixação do preço máximo aceitável; 4.2 Tipos de critério de julgamento; 4.3 A questão do preço inexequível na Lei 8.666/93 e na Súmula TCU 262.

5 Alteração do preço contratado 5.1 Equilíbrio econômico-financeiro; 5.2 Reajuste, repactuação e revisão do preço contratado.

6 Determinação estatística do Valor Estimado 6.1 Pesquisa de mercado; 6.2 Tratamento estatístico dos preços coletados (medidas de posição e dispersão); 6.3 Saneamento da amostra;

3.4 Postura do gestor e do fiscal de contratos.

4 Análise e avaliação dos serviços executados 4.1 Análise qualitativa para serviços de limpeza, asseio e conservação.

Gestão de Contratos OBJETIVO Conhecer os subsídios necessários para a realização das atividades de fiscalização e gestão de contratos administrativos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução à legislação que trata das contratações públicas 1.1 A evolução da legislação que trata das contratações públicas; 1.2 Lei geral de licitações; 1.3 Pregão; 1.4 Regime Diferenciado de Contratações.

2 Contratos na Lei Federal nº 8.666/93 2.1 Conceito de contrato e de convênio administrativo; 2.2 Formalização dos contratos; 2.3 Execução dos contratos; 2.4 Garantias; 2.5 Duração dos contratos; 2.6 Reajuste, revisão e repactuação dos contratos; 2.7 Prerrogativas da Administração; 2.8 Modificações no contrato; 2.9 Fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdências; 2.10 Recebimento do objeto contratado; 2.11 Inexecução e rescisão dos contratos – motivos; 2.12 Consequências da rescisão; 2.13 Sanções administrativas pelo atraso; 2.14 Sanções pela inexecução.

3 Gestão de contratos 3.1 O gestor; 3.2 Atribuições e perfil do gestor e do fiscal de contratos; 3.3 Planejamento e fiscalização da execução contratual;

Gestão de Contratos Modalidade a distância OBJETIVO Compreender os subsídios para as atividades de fiscalização e gestão de contratos administrativos de âmbito federal, estadual e municipal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução à legislação que trata das contratações públicas 1.1 A evolução da legislação que trata das contratações públicas 1.2 Lei nº 8.666/93: a Lei geral de licitações 1.3 Pregão 1.4 Regime Diferenciado de Contratações 1.5 Projeto Básico e Termo de Referência 2 Contratos na Lei Federal nº 8.666/93 2.1 Conceito de contrato e de convênio administrativo 2.2 Tipos de contratos 2.3 Modalidades de contratos 2.4 Formalização de contratos 2.5 Execução dos contratos 3 Gestão de contratos 3.1 O Gestor 3.2 Atribuições do Gestor e do Fiscal de contratos 3.3 Planejamento e fiscalização da execução contratual

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CONTRATOS

6.4 Cesta de Preços Aceitáveis; 6.5 Parametrizações; 6.6 Cálculo do Preço Referencial.

Introdução ao Sistema de Registro de Preços - Modalidade a distância OBJETIVO Compreender a fundamentação legal, a aplicabilidade e a operacionalidade do conjunto de procedimentos para registro de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Aspectos legais 2- Licitação – especificidades do objeto e da elaboração do termo de referência 3- Licitação – dinâmica e processamento 4- Operacionalização – ata e seus aspectos ordinários 5- Operacionalização – aspectos controvertidos (dispensa, alteração e adesão)

Noções básicas à formação de pregoeiros

CONTRATOS

OBJETIVO Atuar nas funções de pregoeiro ou de membros de sua equipe de apoio, nos termos da Lei nº 10.520/02, conhecendo sua regulamentação e desenvolvendo as habilidades necessárias para a realização de pregões e para a solução de casos controversos relacionados ao tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A inserção do pregão na moderna administração pública; visão crítica das modalidades de licitação; características e aplicabilidade do pregão; disciplina normativa; distinções; a preparação do pregão: edital e termo de referência; a questão da habilidade; a fase externa do pregão presencial (atos essenciais, da habilitação prévia à homologação); exemplo prático de um pregão presencial; o 38

pregão eletrônico e suas peculiaridades; o Decreto Federal 5.504/05; o desenvolvimento do pregão eletrônico; pregoeiro e equipe de apoio: características e habilidades; estratégia de implantação do pregão; crimes relacionados.

Noções introdutórias de licitação e contratos administrativos - Modalidade a distância OBJETIVO Compreender os principais pontos da legislação que regula as licitações e os contratos celebrados pela Administração Pública, de modo a proporcionar informações básicas e introdutórias dos mencionados assuntos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade 1.1 Licitação 1.2 Princípios 1.3. Modalidades de licitação 1.4 Fases da licitação 1.4.1 Fase Interna da licitação 1.4.2. Fase externa da licitação 1.5 Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte 1.6 Atos de dispensa e inexigibilidade de licitação pública 2 Contratos da Administração 2.1 Contratos da Administração

Oficina: Modalidades de restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública OBJETIVO Compreender principais modalidades restritivas de direito a participar em licitações

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO As medidas restritivas (Impedimento, Inidoneidade, Proibição, Suspensão, Decisão Judicial Liminar/Cautelar etc.), seus alcances e efeitos, com base nas Legislações Estaduais, Lei do Pregão, Lei do RDC, Lei de Licitações, Lei Orgânica do TCU e do TCE-RJ, Lei de Improbidade Administrativa, Lei Eleitoral e Lei de Acesso a Informação, Lei de Crimes Ambientais.

Desconsideração da personalidade jurídica, teorias incidentes e possibilidade de aplicação pelos Tribunais de Contas. Eficácia subjetiva das sanções.

Planilha de Custos e Formação de Preços de Serviços, pela IN 05/2017 do MPDG OBJETIVO Compreender a Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento (MPDG), no que tange: ao planejamento nas contratações de serviços e sua influência na formação dos preços, as limitações legais relativas à contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, ao modelo estabelecido para elaboração de planilhas de custos e preços, à composição do preço dos serviços a partir da remuneração da mão de obra.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução: Influência do planejamento nos preços das contratações; Caracterização do objeto: Termo de Referência e Projeto Básico; A Pesquisa de preços no mercado e a elaboração da planilha de custos; O que é e para que serve a planilha de

custos?; Prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra: princípios e vedações; O modelo de planilha de custos e formação de preços da IN 05/2017; 2 Remuneração: Definição do salário base, Enquadramento sindical pertinente, Fixação de salários acima do piso, Adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno, hora noturna reduzida, horas extras, Especificidades do cálculo da remuneração da mão de obra na contratação de serviços de vigilância em turnos de revezamento 12 x 36.

3 Encargos e benefícios anuais, mensais e diários: 13º Salário e adicional de férias, Encargos Previdenciários, FGTS e outras contribuições, Custo com transporte, Auxílio alimentação, Assistência médica e familiar, Auxílio-Creche e Seguro de vida.

4 Provisão para rescisão: Aviso Prévio indenizado e trabalhado.

5 Reposição do profissional ausente: Ausências Legais e Intervalo Intrajornada.

6 Insumos diversos: Custo de uniforme, de materiais consumíveis e de equipamentos, com cálculo de depreciação.

7 Custos Indiretos, Tributos e Lucro: Composição dos custos indiretos, Definição do lucro, Formas de tributação das pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos (Lucro Real e Lucro Presumido). Os tributos incidentes no custo dos serviços. O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço.

8 Simples Nacional: A Lei Complementar 123/2006, Permissão ou vedação para cessão de mão de obra. Como preencher a planilha de custos e formação de preços quando a empresa é optante pelo Simples Nacional.

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CONTRATOS

públicas ou a celebrar contratos com a Administração Pública, bem como seus efeitos e alcances, a ser considerado quando das ações de controle e fiscalização.

Procedimentos prévios aos contratos da administração pública: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação OBJETIVO Conhecer os múltiplos aspectos inerentes aos procedimentos prévios às contratações públicas, identificando as falhas e erros a serem evitados quando da realização das Licitações Públicas e na formalização dos Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Noções introdutórias: Princípios da Administração Pública. Princípios da Licitação Pública.

2 Fase interna da Licitação Pública (atos preparatórios indispensáveis para a realização da licitação: abertura e formalização do processo; estimativa de valor; autorização despesa; elaboração do edital e da minuta contratual; designação da comissão de licitação; aprovação da assessoria jurídica; publicação).

3 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (Lei 8.666/93): formalização / requisitos fundamentais / falhas e irregularidades mais frequentes.

4 Modalidades de Licitação (Lei 8.666/93): Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão; Pregão (Lei 10.520/02): traços marcantes e diferenciadores das demais modalidades licitatórias / Pregão Presencial X Eletrônico.

5 Processamento da Licitação (Habilitação e Julgamento). Privilégios das microempresas e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06 e Lei Complementar 147/14).

6 Recursos Administrativos.

7 Adjudicação e Homologação.

8 Anulação e Revogação.

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9 Convocação para assinatura do Contrato.

10 Principais aspectos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462/2011)

SRP Sistema de Registro de Preços OBJETIVO Compreender o procedimento do Sistema de Registro de Preços - SRP e sua aplicabilidade nas contratações por meio de licitação pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Base legal, Princípios que regem o Sistema de Registro de Preços. Objetivos e características. Vantagens decorrentes do Sistema de Registro de Preços. Aplicação do Sistema de Registro de Preços. Modalidades admitidas. A importância da pesquisa para estabelecimento do custo estimativo no Sistema de Registro de Preços. Roteiro - Sistema de Registro de Preços. Atribuições do órgão gerenciador. Atribuições dos órgãos participantes. Indicação do gestor do contrato/ atribuições. Edital e seus requisitos. Ata da sessão pública. Ata de registro de preços.

Ordem de fornecimento. Validade da ata de registro de preços. Não obrigatoriedade de contratação. Divulgação do preço registrado. Possibilidades de alterações. Negociação de preços e a revogação da ata. Cancelamento do registro de preços. Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor. Contrato: hipóteses de substituição.

Vigência do contrato. Sanções administrativas. Órgão não participante (carona). Funcionamento da adesão à ata de registro de preços. Procedimentos e a documentação processual da adesão. Vantagens e precauções na adesão. Divergência jurisprudencial e doutrinária a respeito da figura do carona. Onde encontrar atas de registro de preços. Intenção de registro de preços.

OBJETIVO Conhecer os procedimentos que devem ser adotados para o planejamento e instrução processual na fase interna da contratação, enfatizando a elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico e do orçamento estimado, bem como os cuidados necessários para a constante melhoria do processo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Licitações e Contratos 1.1 Panorama geral sobre licitações e contratos 1.2 As fases da contratação 2 Termo de Referência e Projeto Básico: conceito, finalidade e estrutura básica dos documentos 2.1 Termo de Referência e Projeto Básico: conceito 2.2 Responsabilidade pela elaboração do Termo de Referência e Projeto Básico 2.3 Finalidade do Termo de Referência e do Projeto Básico 2.4 O conteúdo do Termo de Referência e Projeto Básico 3 PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS 3.1 Planejamento inicial da contratação 4 ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO 4.1 Definição do objeto 4.2 Métodos e estratégias de suprimento e de execução 4.3 Prazo de execução/entrega do objeto 4.4 Obrigações do contratante e do contratado 4.5 Qualificação técnica a ser exigida 4.6 Procedimentos de fiscalização e ge-

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CONTRATOS

Termo de Referência e Projeto Básico para Compras e Serviços Comuns: Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação

renciamento do contrato 4.7 Critérios de recebimento e aceitação do objeto 4.8 Sanções Administrativas 4.9 Orçamento Detalhado 4.10 Cronograma físico-financeiro 4.11 Condições Gerais e anexos 4.12 Melhoria contínua do processo

Controle Interno OBJETIVO Compreender as principais noções sobre Sistema de Controle Interno, discutindo os problemas mais comuns encontrados nos controles e conhecendo técnicas e ferramentas utilizadas na área.

CONTROLE

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Origem e conceito de controle - latu sensu. Conceito de Controle Interno.

Fundamentos Básicos de Controle Interno. Controle da Administração Pública.

Controles Horizontal e Vertical. Controles Externo e Interno no texto constitucional.

Princípios constitucionais que norteiam a atuação do Controle Interno. Formas de Controle. Sistema de Controle Interno na Administração Pública. Evolução Normativa do Controle Interno na Administração Pública. Normatização Contemporânea.

Operacionalização do Sistema de Controle Interno. Finalidades do Sistema de Controle Interno.

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Controle Interno - gerenciamento de riscos na administração pública OBJETIVO Conhecer o processo de gestão de riscos, analisando possíveis metodologias de implantação em organizações públicas, com foco no funcionamento das unidades de controle interno.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução 2 Controle 2.1 - Conceitos Fundamentais 2.1.1 - Controle - latu senso - e Controle da Administração Pública 2.1.2 - Controle Interno 2.1.3 - Órgão de Controle Interno 2.1.4 - Sistema de Controle Interno 2.1.5 - Risco 2.1.6 - Auditoria Interna 3 Controle Interno 3.1 - Importância 3.2 - Evolução normativa 3.3 - Filosofia atual 4 Estruturas Integradas de Controle Interno 4.1 - Modelos 4.2 - Elementos do Controle Interno 4.3 - Proposta de Implantação 5 Princípios e Diretrizes para a Gestão de Riscos 5.1 - Estrutura 5.2 – Processo

OBJETIVO Compreender a importâncias da implantação de medidas antifraude e anticorrupção, a partir da avaliação de riscos e de mecanismos de prevenção e detecção de fraude e corrupção.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução; 2 Definição de fraude e corrupção. Diferenciação de fraude e erro - diagnóstico diferencial. a improbidade administrativa (lei 8.429/1992) e a lei anticorrupção (lei 12.846/2013); 3 O perfil do fraudador; 4 As três linhas de defesa; 5 COSO® - “The Committee of Sponsoring Organizations”. Elementos do controle interno. Ambiente de controle; 6 Avaliação de risco de fraude e corrupção 7 Principais fraudes na administração pública e os respectivos controles preventivos mínimos; 8 Unidades de controle interno e seu papel no combate às fraudes; 9 Medidas detectivas mínimas. Marcos de identificação de situações anômalas; 10 Transparência, ouvidoria, corregedoria e ações de combate à fraude e corrupção; 11 A deliberação TCE/RJ nº 180.

Unidades de Controle Interno fundamentos e práticas OBJETIVO Avaliar a constituição e o funcionamento de uma unidade de controle interno, propondo eventuais medidas corretivas necessárias, elaborando plano anual de ações de controle interno e planejamento de auditoria interna.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução; 2 Conceito de controle interno, unidade de controle interno e auditoria interna; 3 Unidades de controle interno - atribuições e vedações, requisitos das normas instituidoras e normatização mínima das atividades; 4 Composição mínima, prerrogativas, responsabilidades e deveres éticos dos servidores lotados nas unidades de controle interno; 5 Ações de controle e fiscalização a cargo da unidade de controle interno; 6 Auditoria interna - tipos, finalidades e fases; 7 Organização das atividades da unidade de controle interno - o plano anual de ações de controle interno; 8 Noções de planejamento de auditoria interna.

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CONTROLE

Implantação de medidas antifraude e anticorrupção na administração pública

Acesso à Informação: governança, cidadania e controle social

CONTROLE SOCIAL

OBJETIVO Refletir sobre a atuação do cidadão como catalisador da boa governança do poder público a partir do conhecimento dos princípios constitucionais norteadores da atuação dos agentes públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conceitos de interesse difuso, cidadania, controle social, interesse público, governança.

Os direitos de cidadania e condições de exercício.

Os princípios constitucionais da publicidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência.

O desvio de finalidade e o abuso de poder.

O direito de acesso à informação e sua repercussão na efetivação dos direitos de cidadania e da boa governança pública.

Interesse público primário e secundário: conflitos.

Análise de casos

Avaliação de Políticas Públicas: uma perspectiva sociológica OBJETIVO Refletir sobre avaliação de políticas públicas a partir de uma perspectiva sistêmica, 44

conhecendo as diferenças entre ações de fiscalização e ações de avaliação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A abordagem sistêmica da avaliação de políticas públicas.

Conceitos básicos, atores e arenas do processo de políticas públicas.

O que é accountability e as diferenças entre fiscalizar e avaliar.

Avaliação como ação política, além de gerencial e técnica.

A importância da avaliação de programas de políticas numa sociedade democrática.

Avaliação para atender às necessidades da sociedade.

Usos, tempos e formas de avaliação.

Diagnósticos de problemas e hipóteses para soluções.

Procedimentos básicos de monitoramento e avaliação.

Os diferentes atores envolvidos no processo de avaliação.

A visão do “gerencialismo público” para a avaliação do processo de políticas públicas.

Alguns princípios básicos do pragmatismo político.

O papel do Poder Legislativo e da burocracia técnica na avaliação de programas de governo.

OBJETIVO Instrumentalizar o cidadão para o exercício de suas funções democráticas no acompanhamento dos gastos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA: 1.1 O módulo de Controle Social e Transparência tem por objetivo proporcionar aos participantes, servidores e representantes da sociedade civil, uma visão sobre os princípios, abrangência, dever do Estado, direitos do solicitante, transparência passiva, restrição de acesso, responsabilidades, transparência ativa, boas práticas no âmbito da lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11), além da obrigatoriedade legal, requisitos necessários dos portais de transparência (LC 131/2009) e dicas de fiscalização cidadã.

2 LICITAÇÕES PÚBLICAS: 2.1 Noções introdutórias: Conceito de Licitação. Princípios da Administração Pública e da Licitação Pública: Princípio da isonomia; da seleção da proposta mais vantajosa; da legalidade; da impessoalidade; da moralidade; da igualdade; da publicidade; da probidade administrativa; da vinculação ao instrumento convocatório; do julgamento objetivo; 2.2 Aspectos mais importantes da fase interna da Licitação Pública: estimativa de valor (conceito de economicidade; elementos essenciais na elaboração das estimativas – projeto básico e termo de referência); aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica (caráter do parecer, importância e responsabilidade); publicação (formas de divulgação).

O relevante impacto da Lei de Acesso a

História dos Tribunais de Contas e Funcionamento do TCE-RJ OBJETIVO Conhecer a estrutura e o funcionamento do TCE-RJ e suas funções como órgão de controle, a partir do entendimento da evolução histórica das Cortes de Contas no ordenamento jurídico brasileiro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Exemplos de tribunais de contas pelo mundo.

Criação do Tribunal de Contas no Brasil em 1890. Por que o governo provisório resolveu criar uma corte de contas ao proclamar a República.

Trajetória do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas na 1ª República.

Criação dos tribunais de contas estaduais a partir das décadas de 1940 e 1950.

Constituições de 1946 e 1967.

1988: a recombinação do novo com o antigo.

Promoex e LRF. Controle da administração pública: o problema da agência.

Controle interno, externo e social. Controle administrativo, legislativo e judicial.

O TCE-RJ: composição, estrutura e fun45

CONTROLE SOCIAL

Controle Social e Transparência: Licitações Públicas e Lei de Acesso à Informação

Informação na divulgação das licitações e contratos administrativos; 2.3 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: requisitos fundamentais para a correta formalização do ato/ irregularidades mais frequentes (fracionamento de despesa; emergência fictícia; contratação de fornecedor exclusivo; contratação de notória especialização para serviços de natureza singular; e contratação de artistas); 2.4 Comparativo das Modalidades de Licitação (Concorrência/Tomada de Preços/Convite X Pregão): As vantagens da adoção do procedimento do Pregão (Lei 10.520/02);

cionamento. Competências constitucionais. Jurisdição. Decisões Trâmite Processual no Âmbito do TCE-RJ: procedimento e legislação aplicável.

Responsabilidade dos Agentes perante o TCE-RJ: Natureza da Responsabilidade Agentes Sujeitos à Jurisdição da Corte de Contas Requisitos da Responsabilidade Consequências da Responsabilização: débito, penalidades, irregularidade de contas e inelegibilidade.

Introdução aos Indicadores Socioeconômicos

CONTROLE SOCIAL

OBJETIVO Compreender o uso, a construção e aplicação de indicadores socioeconômicos em uma abordagem sistêmica na operacionalização do conceito de qualidade de vida urbana para os municípios brasileiros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Conceitos básicos sobre indicadores sociais; 2 Pesquisas e fontes de dados; 3 Geração de indicadores.

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Sistema de Controle no Brasil: o papel do TCE-RJ OBJETIVO Conhecer o Tribunal de Contas do Estado do RJ dentro do contexto do sistema de controle do Brasil, sua criação, funcionamento, naturezas e formas de atuação, para melhor entendimento do papel do TCE-RJ e as decisões nos processos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Contextualização Instituição dos Tribunais de Contas no Brasil: Trajetória do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas na 1ª República Criação dos tribunais de contas estaduais a partir das décadas de 1940 e 1950 Constituições de 1946 e 1967 Constituição de 1988: a recombinação do novo com o antigo.

Marcos: Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo (Promoex) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2 O Sistema de Controle da Administração e o TCE-RJ Controle da administração pública: o problema da agência.

Controle interno, externo e social. Controle administrativo, legislativo e judicial.

O TCE-RJ: composição, estrutura e funcionamento. Competências constitucionais. Jurisdição. Decisões.

Tramitação dos Processos no TCE-RJ. 3 Responsabilização dos Agentes Públicos Responsabilização dos Agentes.

Responsabilidade perante o TCE-RJ: natureza e agentes jurisdicionados.

Requisitos da responsabilidade.

Consequências da responsabilização.

OBJETIVO Refletir sobre o papel mediador do docente no processo ensino-aprendizagem, ampliando o uso de diferentes estratégias educacionais na prática docente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Ensino versus aprendizagem ou ensino comprometido com a aprendizagem. A educação centrada no aluno: dificuldades e resistências.

O planejamento para a criação de situações de aprendizagem. As estratégias de aprendizagem nos planos de aula/curso.

A atuação docente e compreensão da elaboração e mediação dos instrumentos para o alcance da aprendizagem dos alunos.

Serão apresentadas as seguintes estratégias: Aprendizagem baseada em Projetos; Oficinas; Estudo Dirigido; Mapas Conceituais; Pesquisa e Aprendizagem baseada em Problemas e a Metodologia da Problematização.

Iniciação à docência na ECG OBJETIVO Compreender os aspectos técnico-pedagógicos para implementação de atividades educativas na Escola de Contas e Gestão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Concepções de Educação 2 Teorias da Aprendizagem 3 Aula: princípios e práticas 3.1 Planejamento didático 3.2 Aspectos metodológicos 4 O texto didático 4.1 Orientações gerais sobre a escrita do texto didático 4.2 Aspectos principais do Guia de elaboração de apostilas 5 Avaliação da Aprendizagem

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FORMAÇÃO DOCENTE

A ação docente no processo ensino-aprendizagem: A elaboração de estratégias didáticas centradas no aluno

Gestão da Receita Municipal OBJETIVO Identificar a arrecadação dos tributos como finalidade da Administração tributária municipal para ampliar as possibilidades de financiamento das ações governamentais.

GESTÃO FISCAL

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução ao Estudo da Receita Pública 1.1 A importância da efetiva arrecadação dos tributos municipais; Aspectos legais: CRFB/88, LF nº 4.320/64, CTN e LRF; 1.2 Alguns conceitos importantes: Administração tributária; constituição do crédito tributário; momentos da relação tributária.

1.3 Priorização das atividades da administração tributária – colocando em prática o conteúdo normativo do inciso XXII do artigo 37 da CF 2 Gestão do Crédito Tributário 2.1 Cobrança administrativa: Ações de cobrança; parcelamentos; protesto extrajudicial; controles necessários.

2.2 Gestão da dívida ativa: momento, função e requisitos da inscrição; terceirização da cobrança da dívida ativa.

2.3 Execução fiscal: última alternativa do gestor eficiente.

2.4 Fluxo de procedimentos da cobrança do crédito tributário.

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2.5 Registro e controle do crédito tributário.

2.6 Principais problemas encontrados nas auditorias do TCE-RJ e planificação das soluções sugeridas.

3 Aspectos da gestão dos impostos imobiliários (IPTU e ITBI) 3.1 Aspectos teóricos da tributação imobiliária 3.2 Planta Genérica de Valores – elaboração, conteúdo e revisão; 3.3 Alíquotas: Progressividade e Seletividade; 3.4 Cadastro imobiliário – relevância, atualização, manutenção; 3.5 Cadastro multifinalitário: ideal a ser perseguido!

3.6 Principais problemas encontrados nas auditorias do TCE-RJ e planificação das soluções sugeridas.

4 Aspectos da gestão do ISS 4.1 Aspectos teóricos do ISS; 4.2 Fiscalização: planejamento, controle e execução; 4.3 Riscos inerentes à atividade de fiscalização do ISS: a importância da procedimentalização; 4.4 Principais problemas encontrados nas auditorias do TCE-RJ e planificação das soluções sugeridas.

OBJETIVO Identificar os pontos críticos da cobrança dos tributos municipais, aprimorando a gestão e o registro do crédito tributário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução ao Estudo da Receita Pública 1.1 A importância da efetiva arrecadação dos tributos municipais; 1.2 Aspectos legais: CRFB/88, LF nº 4.320/64, CTN e LRF; 1.3 Perfil da arrecadação tributária dos municípios fluminenses; 1.4 A Experiência da Coordenadoria de Controle da Receita/CCR no controle da receita; 1.5 Breve apresentação da Cartilha da Receita da CCR e da Deliberação TCE-RJ nº 247/08.

2 Gestão do Crédito Tributário 2.1 Crédito tributário: conceito e características.

2.1.1 Prescrição e decadência: conceitos 2.1.2 Interrupção e suspensão da prescrição.

2.1.3 Crédito tributário prescrito: o que fazer?

2.2 Cobrança administrativa: 2.2.1 As vantagens da cobrança administrativa.

2.2.2 Ações sistemáticas de cobrança administrativa.

2.2.3 Boas práticas de cobrança administrativa.

2.3 Planejamento, registro e controle da inscrição em dívida ativa: Fluxo de processos 2.3.1 Objeto da inscrição.

2.3.2 Antes da inscrição: procedimentos importantes para garantir a certeza e liquidez do crédito.

2.3. 3 Competência para inscrição.

2.3.4 Efeitos da inscrição

Gestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI) OBJETIVO Atuar na identificação das desconformidades e oportunidades de melhoria (riscos) da administração tributária, referentes à normatização e gestão do IPTU e do ITBI. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução 1.1 O “negócio” da Administração tributária - importância da efetiva arrecadação dos tributos municipais; 1.2 Marcos principiológicos, constitucionais e legais: CF/88, LF nº 4.320/64, CTN e LRF; 1.3 Perfil da arrecadação tributária dos municípios fluminenses; 1.4 A atuação do TCE-RJ no controle da gestão das receitas municipais; 1.5 Diretrizes normativas do IPTU e do 49

GESTÃO FISCAL

Gestão do Crédito Tributário

2.4 Planejamento, registro e controle dos parcelamentos: Fluxo de processos 2.4.1 Requisitos para realizar parcelamentos 2.4.2 Parcelamento e inscrição em dívida ativa 2.4.3 Critérios para parcelamentos 2.4.4 Acompanhamento e controle dos parcelamentos 2.5 Execução fiscal mais eficiente 2.5.1 Procedimentos prévios ao início da execução fiscal: acumulação de dívidas e exercícios 2.5.2 A execução fiscal e a atualização cadastral 2.5.3 O acompanhamento das execuções fiscais.

2.6 Registro e controle do crédito tributário 2.6.1 Arrecadação; 2.6.2 Cancelamentos; 2.6.3 Baixas por pagamento.

GESTÃO FISCAL

ITBI - Aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais; 1.6 Priorização das atividades de fiscalização - colocando em prática o conteúdo normativo do inciso XXII do artigo 37 da CF; 2 IPTU 2.1 Base de Cálculo: Planta Genérica de Valores - elaboração, conteúdo e revisão; 2.2 Alíquotas: Progressividade e Seletividade (finalidade fiscal); 2.3 Promovendo a função social da propriedade: Estatuto da Cidade, Plano Diretor e progressividade no tempo das alíquotas de IPTU (finalidade extrafiscal); 2.4 Atualização monetária da base de cálculo do IPTU; 2.5 Cadastro imobiliário - relevância, atualização, manutenção; 2.6 Município como locatário - isenção ou imunidade 2.7 Isenções irregulares - exemplos a não serem seguidos; 2.8 Registro contábil do crédito tributário de IPTU; 3 ITBI 3.1 Base de Cálculo: valor venal IPTU ou valor declarado pelo contribuinte? Ou arbitrado pela Administração?

3.2 Pagamento do imposto antecipado ao seu fato gerador: jurisprudência atualizada; 3.3 Reconhecimento de imunidade de ITBI sob condição resolutória ? O que é?

Como controlar? Jurisprudência recente; 4 Conclusão 4.1 Mecanismos e procedimentos de controle aplicáveis à gestão do IPTU e do ITBI (Transparência).

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OBJETIVO Compreender os atos de admissão de pessoal, bem como aspectos concernentes à administração pública, em especial, quanto aos cargos, empregos e funções.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Admissão 1.1 Edital de concurso público e de processo seletivo público 1.2 Atos de admissão sujeitos a registro 1.3 Atos de admissão não sujeitos a registro 1.4 Decisões do TCE-RJ em processos de atos de admissão 1.5 Prática processual e encaminhamento de atos de pessoal ao TCE-RJ por meio de processo eletrônico 1.6. Sistema Previdenciário: RPPS e RGPS (conceitos e principais aspectos de um e outro regime).

Aposentadoria e Pensão OBJETIVO Compreender a competência dos Tribunais de Contas quanto à fiscalização dos atos de aposentadoria e pensões, conhecendo as normas aplicadas à esta temática e as alterações introduzidas pela nova Reforma da Previdência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Aposentadoria 1.1 Conceito 1.2 Modalidades (particularidades de cada uma); 2.2.1 Aposentadoria por invalidez; 2.2.2 Aposentadoria Compulsória; 2.2.3 Aposentadoria Voluntária; 1.3 Linhas gerais sobre tempo de serviço/ contribuição; 1.4 Aposentadoria atual com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 e breve comento sobre uma possível mudança nas regras e forma de cálculo; 1.5 Emenda Constitucional nº 47/05; 1.6 Emenda Constitucional nº 70/12; 1.7 Aposentadoria especial (magistério); 1.8 Aposentadoria especial (insalubre); 1.9 Deliberação TCE nº 260/13; 1.10 Ingresso/ascensão/enquadramento enfoque na aposentadoria; 1.11 Prática processual.

2 Pensão 2.1 Conceito 51

GESTÃO GOVERNAMENTAL

Admissão no Serviço Público (todas as formas)

GESTÃO GOVERNAMENTAL

2.2 Regras anteriores a EC 20/98; 2.3 Na vigência da EC 20/98; 2.4 Atualmente com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 e breve comento sobre uma possível mudança nas regras e forma de cálculo 2.5 Emenda Constitucional nº 47/05; 2.6 Lei Estadual nº 5260/08; 2.7 Pensão homoafetiva; 2.8 Reajuste da pensão; 2.9 Validade da pensão.

Avaliação de Imóveis na Administração Pública: noções básicas OBJETIVO Analisar laudos de avaliação de bens imóveis urbanos, em conformidade com as normas brasileiras de avaliação vigentes, verificando se os valores praticados nos atos de compra, venda ou locação de imóvel estão adequados aos valores de mercado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 NBR 13752 (Perícias de engenharia na construção civil); 2 NBR 14653-1:2001 (Avaliação de bens - Parte 1: Procedimentos gerais); 3 NBR 14653-2:2004 (Avaliação de bens - Parte 2: Imóveis urbanos); 4 Procedimentos de excelência; escolha da metodologia; requisitos mínimos para laudos de avaliação; especificação da avaliação; 5 Conceitos básicos dos métodos para identificar o valor de um bem, seus frutos e direitos (método comparativo de dados de mercado; método involutivo; método da renda; método evolutivo); 6 Conceitos básicos dos métodos para identificar o curso de um imóvel (método da quantificação do custo; método comparativo direto de custo); 52

7 Auditoria de laudos de avaliação encaminhados ao TCE-RJ / Exemplos comentados;

Gestão de Bens de Consumo OBJETIVO Conhecer os conceitos básicos sobre recebimento, estocagem, distribuição, com ênfase no controle e na prestação de contas, relacionados às atividades de almoxarifado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Almoxarifado: 1.1 Conceito 1.2 Estrutura 1.3 Almoxarife: missão; atribuições; rotinas de trabalho 1.4 Material: conceito 1.5 Responsabilidade 2 Recebimento: 2.1 Conceito 2.2 Aceitação 2.3 Formas de recebimento 2.4 Estoque 3 Estocagem: 3.1 Guarda; localização; segurança e preservação do material adquirido 3.2 Cuidados 4 Distribuição: 4.1 Conceito; requisição; racionalização 4.2 Material: conceito 4.3 Transporte 4.4 Carga e descarga 5 Controle: 5.1 Eficiência 5.2 Tipos 5.3 Renovações de Estoque 5.3.1 Consumo médio mensal 5.3.2 Tempo de aquisição 5.3.3 Intervalo de aquisição 5.3.4 Estoque mínimo 5.3.5 Estoque máximo

Gestão de Bens Patrimoniais OBJETIVO Administrar bens patrimoniais, elaborando a respectiva prestação de contas, a partir de técnicas de Administração e Contabilidade Pública de acordo com legislação referente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Conceitos de Administração - Planejamento, Organização (Organização Formal x Organização Informal), Direção e Controle (Descentralização) - Cultura Organizacional e Fluxogramas.

2 A Importância do Controle Patrimonial.

3 Conceitos de Contabilidade Pública e Legislação Correlata.

4 Implantação e Organização do Departamento.

5 Definição das Competências do Departamento.

6 Incorporação de Bens Patrimoniais Natureza de Despesa (Bem de Consumo

ou Permanente?) - Código Contábil - Registro e Identificação (Etiquetas, Plaquetas, Código de Barras) - Uso de Sistemas Informatizados.

7 Desincorporação - Identificação, Vistoria, Baixa e Cessão Definitiva ou Doação de Bens Patrimoniais - Destinação dos Bens Baixados - Uso de Sistemas Informatizados.

8 Controle de Carga de Bens Patrimoniais - Princípios do Levantamento - Preparativos Antecedentes - Realização e Sustentação Temporal do Levantamento Físico.

9 O Papel dos Agentes Patrimoniais -Designação - Definição de Responsabilidades - Treinamento.

10 Demonstrativos, Relatórios e Gráficos.

11 Todos os tópicos incluem análise da legislação correlata e estudo de situações, casos e exemplos ilustrativos específicos.

12 Também são abordados aspectos referentes a Bens Imóveis, como incorporação, desincorporação, legislação específica e outros.

13 Prestação de Contas do Responsável por Bens Patrimoniais - Formalização e Aspectos Legais do Processo de Prestação de Contas - Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial - Legislação Correlata.

Gestão de Consórcios Públicos OBJETIVO Conhecer a importância dos consórcios públicos como instrumento do federalismo cooperativo e as bases para sua constituição.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Histórico do federalismo cooperativo; 2 Consórcio Público - conceito, importância e marco legal; 3 Constituição do consórcio público 53

GESTÃO GOVERNAMENTAL

5.3.6 Ponto de pedido 5.3.7 Quantidade a ressuprir 5.4 Curva ABC 5.5 Movimentação 5.6 Inventário analítico e físico 6 Prestação de Contas: conceito 7 Tomada de Contas: conceito 8 Deliberação TCE nº 200 8.1 Dos Responsáveis por bens em almoxarifado 8.1.1 Prestação de Contas por término de exercício 8.1.2 Prestação de Contas por término de gestão 8.1.3 Prazo 8.1.4 Dos Responsáveis por bens patrimoniais 8.1.5 Documentos obrigatórios da prestação de contas

GESTÃO GOVERNAMENTAL

personalidade jurídica, o protocolo de intenções; 4 Gestão associada de serviços públicos - o Contrato de Programa; 5 Objetivos do consórcio público 6 Transferência de recursos para o consórcio público - o contrato de rateio; 7 Gestão de pessoal do consórcio público; 8 Licitações e contratos no âmbito do consórcio público; 9 A Responsabilidade do consórcio público e dos consorciados - responsabilidade objetiva e subjetiva, solidária e subsidiária; 10 Retirada de ente consorciado e extinção do Consórcio 11 Tratamento orçamentário no consórcio e no ente consorciado; 12 Aspectos contábeis no consórcio e no ente consorciado 13 Tratamento fiscal e transparência os demonstrativos fiscais dos consórcios e consolidação nos demonstrativos dos consorciados (educação, saúde, despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada); 14 Prestação de Contas;

Gestão de Tesouraria

OBJETIVO Conhecer as ações relacionadas à Tesouraria na Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução às Finanças Públicas 1.1 Receitas e Despesas Públicas 1.2 Conceitos 1.3 Classificações 1.4 Estágios 2 TESOURARIA 2.1 Atribuições e Responsabilidades 2.2 Atividades do Administrador Financeiro (visão empresarial) 54

2.3 Funções e Atividades de Tesouraria (visão empresarial) 2.4 Noções de Mercado Financeiro 2.5 Sistema de Unidade de Tesouraria (Centralização da Receita) 2.6 Instrumentos de Controle da Tesouraria 2.7 Política de Aplicação Financeira 2.8 Aspectos de Segurança em pagamentos 2.9 Rotinas controle interno de movimentação de Tesouraria 2.10 Relacionamentos Bancários 2.11 Elaboração da Programação Financeira da Receita 2.12 Elaboração do Cronograma de Desembolso 2.13 Boletim Diário de Caixa 2.14 Conciliação bancária - Exemplo prático

Gestão Pública do Patrimônio Imobiliário: foco na geração de receita - da reintegração de posse à alienação

OBJETIVO Compreender os conceitos e as práticas da área de gestão do patrimônio imobiliário, desde a ação de reintegração de posse até a avaliação técnica para fins de licitação de alienação de bem imóvel.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Ações de reintegração de posse de imóveis públicos 1.1 Aspectos jurídicos das ações de reintegração de posse de imóveis públicos; 1.2 Estudos de casos reais de ações de reintegração de posse de imóveis públicos.

2 Edital de Licitação de Imóveis 2.1 Autorização Legislativa; 2.2 Aspectos jurídicos dos editais de licitação de imóveis; 2.3 Estudos de casos reais de editais de licitação de imóveis.

3 Introdução à avaliação de imóveis urbanos

O Processo Administrativo no TCE-RJ: noções básicas

OBJETIVO Compreender a tramitação dos processos no âmbito do TCE-RJ, conhecendo noções básicas sobre o processo administrativo no órgão, as rotinas de seus diversos setores, atuação dos interessados e aplicação dos recursos previstos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução: 1.1 Processo Administrativo 1.2 Processo e Procedimento 2 Principais princípios: 2.1 Contraditório 2.2 Ampla Defesa 2.3 Oficialidade 2.4 Devido Processo Legal 2.5 Formalismo Moderado 2.6 Verdade Material 2.7 Publicidade 2.8 Razoável Duração do Processo 3 Formação do processo: 3.1 Início e Conclusão do Contraditório 3.2 Sujeitos Processuais 4 Do chamamento ao processo: 4.1 Natureza das Decisões 4.2 Chamamento do Responsável/Interessado 4.3 Prazos 4.4 Chamamento Válido-Efeitos 4.5 SICODI 4.6 Publicação em D.O. 5 Das respostas: 5.1 Formação dos Autos 5.2 Encaminhamento de Documentos via SICODI 5.3 Prazo para Cumprimento das Decisões 5.4 Vista dos Autos 5.5 Fac-Símile 5.6 Prorrogação de Prazo 5.7 Documento Intempestivo após despacho do SGE 5.8 Retirada dos Autos 5.9 Pedido de Parcelamento 5.10 Sustentação Oral 6 Da revelia: 6.1 Conceito 6.2 Certificado de Revelia - Penalidades 6.3 Revelia e Cancelamento 6.4 Características, Efeitos e Aplicação Subsidiária do CPC 7 Do julgamento e da coisa julgada ad55

GESTÃO GOVERNAMENTAL

3.1 Normas brasileiras aplicáveis à avaliação de imóveis urbanos 3.2 Conceito de valor de mercado 3.3 NBR 14653-1 (avaliação de bens parte 1: procedimentos gerais); 3.4 NBR 14653-2 (avaliação de bens parte 2: imóveis urbanos).

3.5 Outras normas aplicáveis à avaliação de imóveis.

3.6 Requisitos mínimos para laudos de avaliação de bens imóveis segundo as normas técnicas 4 Métodos de avaliação de imóveis 4.1 Método da quantificação do custo 4.2 Método comparativo direto de dados do mercado 4.3 Método Involutivo 4.4 Método Evolutivo 4.5 Estudo de casos reais de Laudos da administração pública 5 Credenciamento de avaliadores 5.1 Motivação da implantação 5.2 Elaboração e Aprovação do Edital 5.3 Fiscalização 6 Avaliação de imóveis para fins de tributação 6.1 IPTU E ITBI - Características dos tributos; 6.2 Avaliação em massa 6.3 Definição de planta de valores Metodologias utilizadas na avaliação em massa em conformidade com as normas brasileiras da ABNT

ministrativa 8 Das sanções: 8.1 Multa 8.2 Débito 8.3 Outras Sanções 9 Dos recursos: 9.1 Noção e Conceito 9.2 Condições e Pressupostos Recursais 9.3 Tipologia 9.4 Características

GESTÃO GOVERNAMENTAL

Responsabilização de agentes perante o TCE-RJ

OBJETIVO Compreender os conhecimentos jurídicos sobre o tema responsabilização de agentes perante o controle externo, traçando os critérios necessários à aplicação das sanções em consonância com as disposições constitucionais e legais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Noção de responsabilidade; Responsabilidade perante o TCE-RJ; Requisitos; Consequências da responsabilização; Excludentes de responsabilidade; Falecimento do responsável; Prescrição e decadência no âmbito do TCE-RJ.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conceitos e ferramentas de gestão estratégica e qualidade no serviço público; Relação entre equipes, processos de trabalho e gestão da qualidade; Ciclo PDCA - Planejar, Desenvolver, Checar e Agir corretivamente; Identificação e descrição de processos organizacionais; Análise de processos organizacionais.

Modelagem, desenho e monitoramento de processos organizacionais.

Ferramentas de Apoio a Tomada de Decisão

OBJETIVO Definir, de acordo com o cenário, a metodologia e a ferramenta mais adequada a ser aplicada na tomada de decisão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Processo decisório 1.1 Metodologia de tomada de decisão 1.2 Etapas do processo decisório 2 Análise de dados 2.1 Análise estatística de dados 2.2 Carta de Controle 2.3 Histogramas 2.4 Gráfico de Pareto 2.5 Correlação e casualidade 2.6 Regressão linear 2.7 Previsão de séries temporais 3 Modelos decisórios 3.1 Árvore de decisão 3.2 Análise de sensibilidade 4 Simulação e previsão de resultados 4.1 Distribuições probabilísticas 4.2 Simulação de Monte Carlos 4.3 Análise de cenários prospectivos 4.4 Simulação em cronogramas 5 Modelos preditivos com base em rede neurais 6 Otimização de opções 6.1 Programação linear 6.2 Otimização de riscos

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GESTÃO ORGANIZACIONAL

Análise e Melhoria de Processos Organizacionais

OBJETIVO Compreender os conceitos, processos e ferramentas empregados na análise e melhoria de processos organizacionais visando o emprego de suas técnicas e estratégias no ambiente institucional tendo como foco a qualidade de produtos e serviços.

GESTÃO ORGANIZACIONAL

Gestão de Mudanças e Cultura Organizacional

OBJETIVO Estruturar um Plano de Gestão da Mudança, a partir do conhecimento das melhores práticas de gestão da mudança, reconhecendo sua importância como instrumento de transformação organizacional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Por que mudar?

2 Forças que impulsionam a mudança 3 Mudanças na administração pública 4 Mudança e cultura organizacional 5 Resistência à mudança 6 Causas da resistência 7 Tipos de resistência 8 Metodologias de gestão de mudança 9 Plano de gestão de mudanças 10 Fases do processo de mudança 10.1. Criar um senso de urgência 10.2. Crie a aliança administrativa 10.3. Desenvolva uma visão de mudança 10.4. Comunique a visão para todos 10.5. Dê poder para que as pessoas agirem (Remover obstáculos) 10.6. Criar vitórias a curto prazo 10.7. Consolidar melhorias 10.8. Ancorar as mudanças 11 Gestão da cultura organizacional

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Gestão do conhecimento na administração pública

OBJETIVO Compreender as novas estruturas da sociedade do conhecimento, a partir do conhecimento da análise das principais ferramentas e projetos disponíveis para cada uma das fases do ciclo de gestão do conhecimento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Sociedade do conhecimento 2 Gestão do conhecimento 3 Ferramentas de gestão do conhecimento 3.1 - Identificar 3.2 - Explicitar 3.3 - Compartilhar 3.4 - Aplicar 3.5 - Avaliar 4 Gestão do conhecimento na administração pública 5 Avaliação de ativos intangíveis

Planejamento e Formulação da Estratégia na Administração Pública

OBJETIVO Avaliar a aplicabilidade do planejamento estratégico em sua organização, a partir do conhecimento das principais ferramentas para a formulação e explicitação da estratégia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução 1.1 Apresentação do Curso 1.2 Critérios de Avaliação 1.3 Referências 2 Conceitos gerais 2.1 Conceitos Básicos 2.2 Gestão de projetos, programas e portfólio 2.3 Ciclo de vida de projetos 2.4 Estruturas organizacionais 2.5 Grupos de processos e áreas de conhecimento 3 Gerenciamento de escopo 3.1 Planejamento do escopo 3.2 Coleta de requisitos 3.3 Definição de escopo 3.4 Estrutura analítica do projeto 3.5 Verificação de escopo 3.6 Controle de alterações de escopo 4 Gerenciamento de tempo 4.1 Planejamento do gerenciamento do cronograma 4.2 Definição das atividades 4.3 Sequenciamento das atividades 4.4 Estimativa de recursos e durações das atividades 4.5 Desenvolvimento e Controle do cronograma 5 Gerenciamento de custos 5.1 Planejamento do gerenciamento dos custos 5.2. Estimativa dos custos 5.3. Determinação do orçamento 5.4. Controle dos custos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução 1.1 Contexto atual 1.2 Conceito de estratégia 1.3 Escolas de planejamento estratégico 1.4 Benefícios da estratégia 1.5 Planejamento estratégico x Controle Operacional 2 Processo de formulação da estratégia 2.1 Planejamento estratégico x Administração estratégica 2.2 PDCA 2.3 Modelo de administração estratégica de circuito fechado 3 Análise do ambiente externo 3.1 Forças competitivas 3.2 Análise PEST 3.3 Análise de cenários prospectivos 3.4 Roadmap 4. Análise do ambiente interno 4.1 Modelo de negócio 4.2 Cadeia de valor 4.3 Competências essenciais 5 Formulação da estratégia 5.1 Visão 5.2 Missão 5.3 Princípios e valores 5.4. Análise SWOT 5.5. Mapa estratégico 5.6. Balanced ScoreCard

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GESTÃO ORGANIZACIONAL

Introdução ao Gerenciamento de Projetos

OBJETIVO Compreender os conhecimentos básicos necessários para gerenciar projetos, a partir do conhecimento dos diferentes aspectos relacionados às áreas de conhecimento escopo, tempo e custo.

Avaliação Econômica de Projetos: noções básicas

OBJETIVO Conhecer os conceitos e instrumentos básicos para a análise econômica e financeira de projetos, com foco em empreendimentos de infraestrutura em transportes, concessões e Parcerias Público-Privadas.

INSTRUMENTAL

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Análise de alternativas – conceitos Avaliação econômica x financeira Valor do dinheiro no tempo – juros simples e compostos Fluxo de caixa Métodos de seleção de projetos Concessões e PPPs Estudo de Caso - Processo TCE Trabalho de Curso - avaliação Auditoria da Regulação Análise de sensibilidade e de risco Introdução à análise probabilística e simulação

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Estatística Básica com uso do Software R

OBJETIVO Realizar análises estatísticas simples.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 BREVE REVISÃO DE R 1.1 Funcionalidades do RStudio 1.2 Criação de arquivos de script 1.3 Interação com o R 1.4 Funções úteis para o curso 2 DADOS 2.1 Armazenamento de dados 2.2 Organização de dados 2.3 Classificação dos dados; 2.4 Escalas de mensuração; 3 ESTATÍSTICA DESCRITIVA 3.1 Distribuições de frequências 3.2 Medidas de tendência central 3.3 Medidas de dispersão ou variabilidade 3.4 Medidas de assimetria 3.5 Medidas de associação entre variáveis quantitativas e qualitativas 4 ANÁLISE EXPLORATÓRIA DE DADOS 4.1 Ramo e folhas; 4.2 Resumo de cinco números; 4.3 Transformações; 4.4 Reta resistente.

4.5 Suavização de dados

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Como inserir fórmulas.

Valores de Erro.

Tipos de Endereços.

Copiando e movendo células que contêm fórmulas.

Proteção de arquivos e planilhas no Excel.

Nomeando célula, grupo de células ou fórmulas.

Usando os assistentes de soma condicional e de pesquisa.

Validação de dados.

Auditoria.

Filtro de dados.

Relatório de tabela e gráfico dinâmicos.

Formatação Condicional.

Criação de estilos.

Cálculos orientados por metas.

Compartilhar pastas de trabalho.

Modos de exibição da planilha.

Cenários.

Gerenciador de Relatórios.

Programando Macros.

Excel Básico 2010

OBJETIVO Conhecer os recursos básicos do programa Excel 2010, visando sua aplicação no ambiente de trabalho.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conceito de Planilha.

Inserção de dados.

Formatações.

Introdução à utilização do software R

OBJETIVO Utilizar o ambiente R no contexto profissional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Apresentação do ambiente R e do RStudio 1.2 Onde obter ajuda 1.3 Estruturas de dados no R (vetores, matrizes, arrays, listas, data frame) 1.4 Operadores matemáticos e operadores lógicos 1.5 Valores especiais (NULL, NA, Inf, NaN) 2 ENTRADA E SAÍDA DE DADOS 2.1 Tipos de arquivos de dados 2.2 Importação e exportação de dados: 2.2.1 arquivos texto; (csv, tamanho fixo) 2.2.2 arquivos do excel 2.2.3 bancos de dados (access e sqlite) 3 MANIPULAÇÃO DE DADOS 3.1 Filtro, ordenação, agregação, reshaping, tabulação cruzada, merging, criação de novas variáveis, detecção de duplicidades, etc.

3.2 Manipulação de strings e datas 3.3 Introdução às expressões regulares 3.4 Família apply (apply(), lapply(), sapply(), mapply()) 4 GRÁFICOS ESTATÍSTICOS 4.1 Parámetros gráficos; 4.2 Cores; 4.3 Principais gráficos estatísticos; 4.4 Gráficos condicionados; 4.5 Dispositivos gráficos 61

INSTRUMENTAL

Excel Avançado 2010

OBJETIVO Conhecer as principais funcionalidades deste programa, possibilitando a criação de soluções aplicadas ao contexto de trabalho.

Pastas de Trabalho.

Fórmulas.

Gráficos.

Banco de dados.

Impressão de planilhas.

Matemática Financeira

OBJETIVO Compreender os conceitos básicos de matemática financeira para uso em situações como aplicações financeiras, empréstimo, financiamento e retorno de investimentos.

INSTRUMENTAL

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 JUROS SIMPLES 1.1 Capitalização simples 1.2 Conversão de prazos 1.3 Taxas equivalentes 2 JUROS COMPOSTOS 2.1 Capitalização composta 2.2 Conversão de prazos 2.3 Taxas equivalentes 3 TAXAS 3.1 Taxa nominal 3.2 Taxa efetiva 4 EQUIVALÊNCIA DE CAPITAIS 4.1 Valor futuro 4.2 Valor presente 4.3 Séries uniformes 4.4 Rendas perpétuas 5 AMORTIZAÇÃO 5.1 Sistema de amortização constante (SAC) 5.2 Sistema de amortização Francês (PRICE) 6 RETORNO DE INVESTIMENTOS 6.1 Taxa interna de retorno (TIR) 6.2 Valor presente líquido (VPL)

Pesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer

OBJETIVO Compreender os conceitos, recursos e técnicas empregados na pesquisa e seleção de informações na Internet, no sistema da Biblioteca e em outras fontes, de modo a atender suas necessidades de informação no contexto de trabalho.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução 1.1 A informação. Informação e Conhecimento.

1.2 Universo da informação. Explosão bibliográfica. Sociedade da Informação e do Conhecimento.

1.3 Pesquisa Avançada e Fontes de informação.

1.4 Estratégias de busca. Pesquisa direta e por navegação.

1.5 Google. Google Acadêmico.

1.3 Legislação. Presidência da República.

Senado. ALERJ. Outros órgãos.

1.4 Jurisprudência. STF. STJ. TJ-RJ. 1.5 Tribunais de Contas. TCU. 1.6 Diários Oficiais. Diários Federais. Diários do Estado do Rio de Janeiro.

1.7 Wikipédia. Blogs. Redes sociais. Outros sites.

1.8 Filtros de busca.

1.9 Busca avançada e Busca avançada de imagens.

2 Necessidades de informação 2.1 Importância da informação.

2.2 Filtros não são suficientes.

2.3 Avaliando uma informação.

2.4 Compreendendo uma informação perfeita.

2.5 Bases da informação: Relevância, confiabilidade e atualização.

2.6 Conteúdo da informação perfeita.

2.7 Legado da informação e do conhecimento.

3 Informação na Biblioteca TCE-RJ 3.1 Conhecimento para atingir objetivos maiores.

3.2 Como o indivíduo pode afetar a informação.

3.3 Produzindo informações relevantes.

3.3 Modelo de aprendizagem contínua de Peter Senge e sua aplicação: 3.3.1 Domínio Pessoal.

3.3.2 Modelos Mentais.

3.3.3 Visão Compartilhada.

Português Instrumental: Principais Dificuldades OBJETIVO Compreender os mecanismos de funcionamento da língua, nos aspectos ortográficos, morfológicos e sintáticos, visando sua utilização nas situações mais formais de comunicação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Aspectos ortográficos - conforme o Novo Acordo Ortográfico 1.1 Acentuação gráfica 1.2 Emprego do trema 1.3 Emprego do hífen 1.4 Homonímia e Paronímia 1.5 Palavras de grafia difícil 2 Aspectos morfológicos 2.1 Conjugação de verbos irregulares usuais 2.2 Emprego do Infinitivo 2.3 Emprego de pronomes pessoais 2.4 Emprego de pronomes demonstrativos Aspectos sintáticos 3.1 Sintaxe de concordância 3.1.1 Tipos de concordância: gramatical, atrativa, ideológica 3.1.2 Concordância nominal e verbal: dúvidas mais frequentes 3.2 Sintaxe de regência 3.2.1 Tipos de regência: nominal e verbal 3.2.2 O emprego de preposição 3.2.3 Regência de alguns verbos de uso mais frequente 3.2.4 Emprego de pronomes relativos (precedidos ou não de preposição) 3.2.5 Emprego do acento indicativo da crase ? o acento grave 3.3 Sintaxe de colocação

3.3.1 A ordem das palavras na frase: compreensão e ênfase 3.3.2 A colocação dos pronomes pessoais átonos 4 Pontuação - aspectos sintáticos e semânticos 4.1 Emprego da vírgula 4.2 Emprego dos demais sinais de pontuação 5 Adequação de frases às normas da língua culta - aplicação dos conteúdos

Power Point 2010

OBJETIVO Utilizar o programa Power Point 2010 no contexto de trabalho para apresentações mais eficientes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Introdução.

Iniciando o PowerPoint.

Conhecendo o PowerPoint.

Construindo a apresentação.

Modos de visualização.

Formatando texto e objetos.

Hyperlinks.

Clip-arts.

Objetos incorporados.

Efeitos especiais.

Organogramas.

Gráficos.

Controlando a exibição da apresentação.

Trabalhando com modelos.

Impressão.

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INSTRUMENTAL

3.3.4 Aprendizado em Grupo.

3.3.5 Visão Sistêmica.

3.4 Deficiências de aprendizagem.

INSTRUMENTAL

Produção e Compreensão de Texto: Elaboração de Resenha, Resumo e Relatório

OBJETIVO Produzir diferentes tipos de textos, em conformidade com a modalidade culta da língua portuguesa.

Redação de Documentos Oficiais

OBJETIVO Redigir documentos oficiais, em conformidade com os modelos mais usados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e consoante a norma culta da língua portuguesa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Gêneros textuais: a diversidade de intenções comunicativas 2 Modos de organização do texto 2.1 Texto narrativo 2.2 Texto descritivo 2.3 Texto expositivo 2.4 Texto argumentativo 2.5 Texto injuntivo 2.6 Texto dialogal 3 O texto narrativo 3.1 Elementos para análise do texto narrativo 3.2 A narração e os tipos de discurso 4 O texto argumentativo 4.1 Estrutura do texto argumentativo: tese, argumentação e conclusão 4.2 Estrutura do parágrafo: tópico frasal, desenvolvimento e conclusão 4.3 As qualidades do texto 4.4 Os defeitos do texto 4.5 Algumas dificuldades para a compreensão do texto 4.6 Análise de textos argumentativos 5 A coerência e a coesão textual 5.1 A coerência textual 5.2 A coesão textual 5.3 Mecanismos de coesão textual 5.4 Paralelismo: sintático, semântico e rítmico 5.5 Elementos de ligação - os conectores 5.6 Emprego das palavras MESMO e ONDE 6 Resumo: as ideias essenciais do texto 7 Resenha: um resumo crítico (livros, filmes, peças de teatro, shows) 8 Relatório: a comunicação pragmática

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Aspectos gerais da redação oficial 1.1 Redação oficial: conceito; fundamentação legal 1.2 Características fundamentais da redação oficial 1.2.1 Clareza 1.2.2 Concisão 1.2.3 Correção gramatical 1.2.4 Coesão 1.2.5 Formalidade e uniformidade 1.2.6 Impessoalidade 1.3 Orientações básicas para o ato de escrever 1.3.1 Estilo 1.3.2 Qualidades da harmonia e da polidez 1.3.3 Uso elegante de pronomes oblíquos e seu correto posicionamento 1.3.4 Cuidado com os cacófatos, chavões e pleonasmos 1.3.5 Problemas na construção de frases 1.3.6 Importância da vírgula e outros sinais de pontuação 2 A linguagem da redação oficial 2.1 O entrelaçamento das ideias 2.2 Elementos de Coesão 2.3 Emprego do Infinitivo 2.4 Pronomes de tratamento 2.5 A impessoalização do texto 2.6 Uso do vocabulário 2.7 Representações, destaques e diagramação 3 Modelos de redação oficial 3.1 ATOS DECLARATÓRIOS 3.1.1 Atestado

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Redação na administração pública: elaboração de textos oficiais Modalidade a distância OBJETIVO Redigir documentos oficiais, em conformidade com os modelos mais usados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e consoante a norma culta da língua portuguesa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A escrita e a elaboração de atos declaratórios A escrita e a correspondência oficial A escrita e os dispositivos legais A escrita e os atos administrativos A escrita e os atos reivindicatórios

Redes Sociais: Ferramentas de Trabalho, Aprendizagem e Entretenimento OBJETIVO Conhecer as redes sociais, suas segmentações, conceitos, recursos e técnicas, visando sua utilização de forma ética e profissional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Introdução 1.1 O que são as redes sociais?

1.2 Origem das redes sociais.

1.3 A internet como extensão da vida pessoal.

1.4 Tipos e exemplos de Redes Sociais.

2 Ferramenta de Trabalho 2.1 Importância das redes sociais no trabalho.

2.2 Uso adequado das redes sociais.

2.3 Debate dirigido.

2.4 Outras possibilidades e ferramentas.

2.5 Possíveis aplicações no TCE-RJ. 3 Entretenimento e Comportamento 3.1 Entretenimento - O uso mais comum.

3.2 Jogos e competitividade 3.3 Interação Social.

3.4 Comportamento humano online.

4 Aprendizagem 4.1 Redes sociais como difusoras do conhecimento.

4.2 Ferramentas sociais de aprendizado.

4.3 Redes Sociais, possibilidades de ensino.

4.4 Troca de informações e ensino a Distância.

65

INSTRUMENTAL

3.1.2 Declaração 3.1.3 Certificado 3.1.4 Certidão 3.1.5 Procuração 3.2 CORRESPONDÊNCIAS 3.2.1 Carta 3.2.2 Circular 3.2.3 Comunicação Interna ou Memorando 3.2.4 Ofício 3.2.5 Correio Eletrônico (e-mail) 3.2.6 Fax 3.3 DISPOSITIVOS LEGAIS 3.3.1 Decreto 3.3.2 Deliberação 3.3.3 Lei 3.3.4 Lei Complementar 3.3.5 Resolução 3.4 ATOS ADMINISTRATIVOS 3.4.1 Apostila 3.4.2 Ata 3.4.3 Ato Executivo 3.4.4 Ato Normativo 3.4.5 Despacho 3.4.6 Edital 3.4.7 Ordem de Serviço 3.4.8 Pauta de Reunião 3.4.9 Portaria 3.5 ATOS REIVINDICATÓRIOS 3.5.1 Requerimento 3.5.2 Petição 3.5.3 Abaixo-Assinado 4 Atividades de Linguagem 5 Links Úteis

Utilizando Datamarts e Tabelas Dinâmicas como Ferramenta de BI (Business Intelligence)

OBJETIVO Conhecer as Tabelas Dinâmicas (PivotTable), através de componentes do Excel, possibilitando a importação de DataMarts configurados previamente, para o cruzamento de dados e auxílio à tomada de decisão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Procedimentos Gerais Conceitos básicos de Business Intelligence - BI Conceitos básicos de Data Mart Estruturação do Ambiente Análise de dados e Indicadores Conceitos de Tabela Dinâmica Estudo de caso

INSTRUMENTAL

Word Avançado 2010 OBJETIVO Utilizar os recursos avançados do programa Microsoft Word 2010 no contexto profissional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MANIPULAÇÃO DE ARQUIVOS: Abrindo Documentos em Outros Formatos, Salvando Documentos em Outros Formatos; CRIAÇÃO DE MODELOS: Criação de Modelos, Utilizando o Modelo de Documento, Modificando Modelos, Formulários; INSERINDO ÍNDICES: Índice Analítico, Índice Remissivo; INSERINDO HYPERLINK; OBJETOS DE DESENHO: Trabalhando com a Barra de Ferramentas de Desenho, Inserindo Figuras do ClipArt, Criando Marcas D’Água, Barra de Ferramentas Figura; INCORPORAÇÃO DE OBJETOS: Inserindo 66

Objetos, Utilizando o Microsoft WordArt; UTILIZANDO COLAR: Colar, Colar Especial, Colar como hyperlink; REVISÃO DE DOCUMENTOS: Versões de Documentos, Comparando Versões, Marcas de Revisão; DOCUMENTO MESTRE: Criando Documento Mestre e Subdocumentos, Alterando as divisões do Documento Mestre, Imprimindo um Documento Mestre; MALA DIRETA: Criando o Documento Principal, Utilizando como Arquivo de Dados uma planilha do Microsoft Excel, Mesclando com opções de consulta; TABELA: Desenhando uma tabela, Utilizando a Autosoma; MACROS: Gravando Macro, Utilizando Macro, Excluindo Macro, Personalizando Barras de Ferramentas e Menus.

Word Básico 2010

OBJETIVO Utilizar os recursos básicos do programa Microsoft Word 2010 no contexto profissional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Personalização da barra de ferramentas, edição de documentos, orientações sobre a digitação, salvamento de arquivos, inserção de arquivos e figuras, localizando e substituindo palavras, formatação de texto, uso de ferramentas pincel, auto formatação, auto texto, auto correção, uso de dicionários, verificação de ortografia, cabeçalhos e rodapés, bordas e sombreamentos, marcadores e numeração, criação de estilos, trabalhando com tabelas, mala direta e etiquetas de endereçamento, impressão de arquivos.

Orçamento Público: Elaboração da Lei Orçamentária Anual

OBJETIVO Compreender o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as normas constitucionais e legais, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

OBJETIVO Compreender o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, de acordo com as normas constitucionais e legais, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Planejamento e Orçamento Público 1.1 Conceito e Características de Planejamento 1.2 Importância do Planejamento e suas Etapas 1.3 Planejamento Governamental e Instrumentos Orçamentários (Constituição Federal de 1988, Lei Complementar nº 101/00-LRF e a conexão Planos e Orçamentos) 2 A Lei Orçamentária Anual 2.1 Conceituação de Orçamento Público e seus Princípios 2.2 Orçamento Programa - Instrumento de Planejamento 2.3 Orçamento na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/00 - LRF 2.4 Elaboração Orçamentária: 2.4.1 Técnica e Etapas de Elaboração 2.4.2 A Classificação Funcional Portaria 42/99 2.4.3 Os Programas e seus Atributos 2.5 Receita: 2.5.1 Definição

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Planejamento e Orçamento Público 1.1 Conceito e Características de Planejamento 1.2 Importância do Planejamento e suas Etapas 1.3 Planejamento Governamental e Instrumentos Orçamentários (Constituição Federal de 1988, Lei Complementar nº 101/00-LRF e a conexão Planos e Orçamentos) 2 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

2.1 O que é a LDO e quais as suas funções?

2.2 Prioridades e metas da Administração 2.3 Normas para elaboração e execução do orçamento anual 3 AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF 3.1 Equilíbrio entre receitas e despesas 3.2 Critérios e formas de limitação de empenho 3.3 Normas para controle de custos e avaliação de resultados 3.4 Normas para transferências de recursos 3.5 Os anexos de metas e de riscos fiscais

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ORÇAMENTO

Orçamento Público: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

2.5.2 Características 2.5.3 Classificação: 2.5.4 Estágios da Receita Orçamentária: a) Previsão b) Lançamento c) Arrecadação d) Recolhimento 2.6 Despesa 2.6.1 Definição 2.6.2 Características 2.6.3 Classificação: 2.6.4 Estágios da Despesa a) fixação b) empenhamento c) liquidação d) pagamento 2.7 Restos a pagar 2.8 Despesas de exercícios anteriores

Orçamento Público: Elaboração do Plano Plurianual – PPA OBJETIVO Compreender o processo de elaboração da Lei do Plano Plurianual, de acordo com as normas constitucionais e legais.

ORÇAMENTO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Orçamento Público; 1.1 Antecedentes Históricos; 1.2 Planejamento público; 1.2.1 Conceito; 1.2.2 Características; 1.2.3 Conceito de Plano; 1.2.4 Planejamento de Longo Prazo; 1.2.5 Planejamento Estratégico; 1.2.6 Validação do Planejamento; 1.2.7 Níveis do processo de Planejamento; 1.2.8 Planejamento de Governo; 1.2.9 Os instrumentos de Planejamento Governamental; 1.3 Elementos do planejamento: diretrizes, objetivos, metas, indicadores, programas, ações, produtos.

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2 Orçamento-programa; 3 Princípios Orçamentários; 4 Conceito e classificação das fontes de receita pública; 5 Conceito e classificação das despesas públicas; 6 Plano Plurianual - PPA; 6.1 Conceito; 6.2 Base legal; 6.3 Técnicas de elaboração de programas; 6.3.1 Conceito; 6.3.2 Classificação; 6.3.3 Aspectos para proposição de programas; 7 A integração do PPA com a LOA; 8 Atividade Prática.

9 Avaliação do PPA. Tipos de avaliação.

Dimensões da avaliação.

Orçamento Público: Execução Orçamentária

OBJETIVO Compreender a execução do Orçamento Público, considerando as etapas de planejamento e elaboração da proposta orçamentária, a partir da programação financeira e dos aspectos mais relevantes da receita e da despesa públicas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 PLANEJAMENTO 1.1 Conceito e Características de Planejamento 1.2 Importância do Planejamento 1.3 Características do Planejamento 1.4 Planejamento Governamental (Constituição Federal de 1988, Lei Complementar nº 101/00-LRF e a conexão Planos e Orçamentos) 2 ORÇAMENTO 2.1 Princípios Orçamentários 2.2 Orçamento na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/00-LRF

Planejamento e Orçamento Públicos: noções básicas - Modalidade a distância OBJETIVO Compreender os principais instrumentos de planejamento financeiro da administração pública necessários à construção, execução e avaliação de planos e orçamentos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Princípios orçamentários; Planejamento Governamental e a elaboração do Orçamento; Processo legislativo e créditos adicionais; Receitas Públicas e Despesas Públicas.

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ORÇAMENTO

2.3 Plano Plurianual 2.4 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.5 Lei Orçamentária Anual 2.5.1 Orçamento Programa - Instrumento de Planejamento 2.5.2 Classificação Funcional 2.5.3 Programas: a) Para que servem os programas? b) O que um programa deve conter? c) Elementos que caracterizam um programa 3 GESTÃO FINANCEIRA 3.1 Exercício Financeiro 3.2 Regimes Contábeis: a) Caixa b) Competência c) Misto 3.3 Programação Financeira e a LRF 4 RECEITA PÚBLICA 4.1 Definição 4.2 Características 4.3 Classificação: 4.4 Estágios da Receita Orçamentária: a) Previsão b) Lançamento c) Arrecadação d) Recolhimento 4.5 Controle da Execução Orçamentária da Receita e a LRF 4.6 Dívida Ativa 5 DESPESA 5.1 Definição 5.2 Características 5.3 Classificação: 5.4 Estágios da Despesa: a) fixação b) empenhamento c) liquidação d) pagamento 5.5 Restos a Pagar 5.6 Despesas de Exercícios Anteriores

POLÍTICAS PÚBLICAS

Contratação de Serviços de Saúde pelo SUS

OBJETIVO Compreender como identificar a necessidade de contratação de serviço de saúde, conhecendo as exigências de formalização das relações com parceiros privados para serviços de saúde e a necessidade de estruturação do setor de Controle e Avaliação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Identificação da necessidade de contratação de serviços de saúde 1.1 Levantamento da demanda de saúde de sua população 1.2 Diagnóstico da oferta de serviços de sua rede própria 1.3 Relação oferta X demanda para identificar a necessidade de contratação de serviços 1.4 Pactuação com outros entes públicos 2 Formalização da contratação de serviços de saúde com o setor privado 2.1 Contratação de serviços de saúde das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde 2.2 Formalização da contratação dos serviços de saúde com o setor privado segundo normatização do Ministério da Saúde 3 Controle e Avaliação 70

3.1 Estrutura do setor de Controle e Avaliação 3.2 Processos do serviço de Controle e Avaliação 4 Panorama da contratação de serviços de saúde pelo SUS nos municípios do Estado do Rio de Janeiro 4.1 Principais resultados da auditoria realizada pelo Núcleo da Saúde do TCE-RJ

Introdução à Política de Saúde Modalidade a distância OBJETIVO Compreender a organização do sistema de saúde no Brasil e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo por base a legislação estruturante e a vigente, bem como exemplos de sua aplicação no estado do Rio de Janeiro e em seus municípios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL 1.1 Entre 1900 e 1920: Pagamento direto; Instituições de caridade 1.2 Década de 20: Lei Elói Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAP 1.3 Décadas de 30 e 40: A criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAP e do Serviço Especial de Saúde Pública 1.4 Décadas de 60, 70 e 80: A criação do INPS, INAMPS e a inserção da saúde na

Noções Básicas sobre as Políticas de Saneamento e Saúde

OBJETIVO Compreender os conceitos básicos e a legislação vigente relacionados à necessidade de integração de políticas de saneamento e saúde.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Embasamento teórico sobre saneamento ambiental.

1.1 Classificação dos impactos ambientais causados pela disposição indevida de esgoto 2 Saneamento e Saúde pública 2.1 Conhecer os determinantes de agravo à saúde pública.

2.2 Listar os problemas de saúde relacionados a doenças de veiculação hídrica.

2.3 Riscos a saúde e as fontes causadoras.

2.4 Avaliação da exposição aos riscos 3 Caracterizar Sistemas Tratamento de Água e de Saneamento Básico 3.1 Identificar os recursos hídricos na natureza 3.2 Definir técnicas de tratamento de água e as semelhanças e diferenças o tratamento de esgoto.

4 Analisar a interface no gerenciamento das águas urbanas 4.1 Identificar os sistemas hídricos urbanos 4.2 Relacionar as causas de poluição 5 Reconhecimento da Legislação 5.1 Identificar as políticas públicas de saneamento e Lei 11.445 de 2007 - Diretrizes para o Saneamento Básico 5.2 Associar as informações das políticas nacionais com a situação local

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POLÍTICAS PÚBLICAS

agenda dos planos econômicos 1.5 VIII Conferência Nacional de Saúde e Constituição Federal de 1988 • Sistema Único de Saúde (SUS) 2 Organização, princípios e diretrizes do Sistema Único De Saúde (SUS) 2.1 O SUS na Constituição Federal de 1988 2.2 Diretrizes Constitucionais 2.3 Descentralização 2.4 Atendimento Integral 2.5 Participação da Comunidade 2.6 O SUS e a Lei n.º 8.080/90 2.7 Princípios do SUS 2.8 Universalidade do acesso 2.9 Equidade 2.10 Regionalização 2.11 Hierarquização 2.12 Princípios Doutrinários e Princípios Organizativos do SUS 2.13 Os Gestores do SUS em cada esfera de governo – Competências dos entes federativos 3 ARCABOUÇO LEGAL DO SUS 3.1 Constituição Federal 3.2 Lei Federal n° 8.080/1990 3.3 Lei Federal n° 8.142/1990 3.4 Normas Operacionais e Pacto pela Saúde 3.5 Decreto n° 7.508/2011 3.6 Resolução CIT n° 4/2012 4 GESTÃO DO SUS: PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO 4.1 Planejamento em Saúde 4.2 Plano de Saúde 4.3 Programação Anual de Saúde 4.4 Relatório Anual de Gestão 4.5 Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 4.6 Financiamento em Saúde 5 GESTÃO DO SUS: REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA 5.1 Regulação 5.2 Controle 5.3 Avaliação 5.4 Auditoria

Oficina: Gestão dos Recursos do Fundo de Saúde

OBJETIVO Compreender o sistema de planejamento, e as etapas de acompanhamento e fiscalização da utilização dos recursos da Saúde.

POLÍTICAS PÚBLICAS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Instrumentos de Planejamento da Saúde 1.1 Instrumentos de Planejamento 1.2 Plano Plurianual – PPA 1.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 1.4 Lei Orçamentária Anual – LOA 1.5 Plano de Saúde – PS 1.5 Programação Anual de Saúde – PAS 1.6 Relatório de Gestão 1.7 Integração dos Instrumentos de Planejamento 2 Programação Orçamentária e Financeira 2.1 LOA – previsão de receitas e fixação de despesas para o exercício 2.2 Estrutura da programação orçamentária (receitas e despesas) c. Programação orçamentária X programação financeira 3 Execução Orçamentária e Financeira a. Execução orçamentária e financeira b. Fluxo dos recursos financeiros da Saúde c. Movimentação dos recursos da Saúde d. Escrituração contábil e consolidação das contas da Saúde e. Estrutura e funcionamento do Fundo de Saúde 4 Acompanhamento e fiscalização dos Recursos Vinculados à Saúde a. Transparência e visibilidade da gestão da saúde b. Fiscalização da gestão da saúde c. Controle e Prestação de Contas d. Demonstrativos da saúde 72

Planejamento em Saúde no SUS

OBJETIVO Compreender os principais conceitos relacionados ao planejamento, técnicas e metodologias, e o Sistema de Planejamento do SUS - PlanejaSUS, visando a elaboração dos instrumentos de planejamento estabelecidos pela legislação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Aspectos gerais e Sistema de Planejamento do SUS 1.1 Principais conceitos relacionados ao planejamento em saúde; 1.2 Legislação sobre planejamento.

1.3 Etapas do processo de planejamento: levantamento da demanda de saúde, diagnóstico da oferta de serviços, relação oferta X demanda para identificar a necessidade de serviços e ações de saúde; 1.4 O Controle Social e o planejamento em saúde.

2 Aspectos gerais e Principais instrumentos de Planejamento 2.1 Reforma do Estado e o Modelo de Administração Gerencial; 2.2 Níveis de planejamento.

2.3 Análise SWOT; 2.4 PDCA; 2.5 Balanced Scorecard (BSC); 2.6 PES. 3 Instrumentos de Planejamento do SUS 3.1 Principais instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão; 3.2 Outros Instrumentos de gestão do SUS; 3.3 Planejamento Regional; 3.4 Relação entre os instrumentos de planejamento do SUS e instrumentos da Administração Pública; 4 Planejamento do SUS no estado do Rio de Janeiro

Planejamento, execução e controle social de políticas de educação

OBJETIVO Compreender os parâmetros norteadores para a avaliação e elaboração de políticas, programas e planos governamentais na área da educação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Politicas Públicas: conceito.

Análise de Políticas Públicas: conceito de análise?

Descentralização das políticas públicas.

Accountability: a responsividade, a responsabilidade e a transparência na gestão Pública.

O papel dos conselhos no processo de democratização do Brasil.

Os modelos de gestão: patrimonialista, burocrático e gerencial.

Marcos regulatório das políticas públicas de educação no Brasil.

Atividade administrativa: planejamento, organização, direção e controle na administração pública.

O planejamento público: planejamento estratégico, tático e operacional.

Planejamento estratégico: elaboração: identificação de problemas. realização de diagnóstico: análise de ambiente interno e externo. Definição da missão. Estabelecimento de objetivos e metas. Definição da estratégia. Criação de indicadores.

Organização: definição de recursos humanos, tecnológicos e materiais.

Direção: liderança na administração

pública. Motivação e a gestão por objetivos (resultados).

Controle: conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. Avaliação e monitoramento das ações: Levantamento de dados.

Geração de informações. Transparência na Administração Pública.

Avaliação de resultados e a aplicação de indicadores.

O Planejamento Governamental. PPA, LDO e LOA. Estrutura do PPA: objetivos, diretrizes, metas, indicadores, programas, ações.

Vinculação: Planos de Saúde, assistência social, segurança, educação e outros com o PPA, LDO e LOA. O papel do Conselho de Gestão na elaboração de programas de governo.

Despesas públicas: despesas correntes e de capital. Classificação da despesa: classificação institucional, funcional-programática e por natureza de despesa.

Receitas públicas. Receitas Correntes e de Capital. Receita Corrente líquida; Receitas de Fundos.

Fiscalização e acompanhamento de programas de governo. Prestação de Contas.

Plano Nacional da Educação: Metas e integração com o Plano Municipal de Educação. Avaliação do Plano de Educação.

Financiamento da educação. Transferência Fundo a Fundo. FNDE e FUNDEB: receitas e despesas. Prestação de Contas.

Descentralização financeira da educação.

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POLÍTICAS PÚBLICAS

4.1 Panorama do Planejamento do SUS no estado do Rio de Janeiro; 4.2 Desafios para a realização de um planejamento adequado às necessidades de saúde da população.

Política Nacional de Resíduos Sólidos: considerações gerais, resultados esperados e principais desafios - Modalidade a distância

POLÍTICAS PÚBLICAS

OBJETIVO Distinguir os principais elementos que caracterizam a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), identificando os principais marcos e temáticas do PNRS e da A3P. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Aspectos gerais da Lei nº 12.305/2010 e decretos regulamentadores; Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB/IBGE, 2008); Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS, 2012); MUNIC/IBGE, 2013

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Noções Introdutórias à Prestação e Tomada de Contas - Modalidade a distância

OBJETIVO Conhecer as alterações promovidas pelas Deliberações do TCE-RJ nº 277/17 e 279/17 na área de controle das contas municipais, por meio de uma abordagem prática.

OBJETIVO Compreender, em essência, o que é uma prestação de contas como um dever do gestor e um direito do cidadão

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Prestação Contas Anual de Gestão – PCA e Tomada de Contas na área municipal.

Forma de apresentação da PCA e das Tomadas de Contas ao TCE-RJ. Constituição dos processos da PCA e das Tomadas de Contas.

Documentação e procedimentos de controle dos bens patrimoniais, dos bens em almoxarifado e da tesouraria.

Documentação e controle das prestações de contas de subvenções e transferências financeiras.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 TEORIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 1.1 Conceito de prestação de contas 1.2 Evolução histórica e social da prestação de contas 1.3 Accountability e transparência 1.4 Responsabilização na teoria democrática 1.5 Prestação de contas como controle de poder 2 Formalização da Prestação de Contas 2.1 Objetivos da prestação de contas 2.2 Formalização da prestação de contas: requisitos fundamentais 2.3 Destinatários da prestação de contas 3 Controle Público da Prestação de Contas 3.1 Tipos de controle público da prestação de contas 3.2 Processo de controle de contas na legislação vigente 3.3 Regimes de contas públicas 3.4 Tomada de contas e tomada de contas especial 3.5 Controle social e a prestação de contas 75

PRESTAÇÃO DE CONTAS

As Novas Deliberações e a Prestação de Contas da Gestão Pública no Âmbito Municipal – ECG Presente

Oficina: Contas de Governo dos Municípios – Formalização OBJETIVO Compreender os aspectos principais que envolvem a formalização e avaliação das Contas de Governo relativas ao exercício de 2017, com ênfase nas recentes alterações promovidas pelas novas deliberações sobre contas de governo e uso do e-TCERJ, visando o encaminhamento adequado da prestação de contas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Elementos essenciais à análise das Contas de Governo Municipais 1.1 Responsabilização e Estrutura Municipal; 1.2 Execução Orçamentária; 1.4 Demonstrativos Contábeis; 1.5 Dívida Pública; 1.6 Dívida Ativa; 1.7 Gastos com Educação e FUNDEB; 1.8 Gastos com Saúde; 1.9 Royalties 1.10 Repasse Financeiro à Câmara Municipal; 1.11 Atividades Tributárias; 1.12 Regras de Final de Mandato; e 1.13 Controle Interno 2 Informações Complementares.

Prestação de Contas de Governo Municipal OBJETIVO Compreender o processo de avaliação das Contas de Governo na esfera municipal, possibilitando o entendimento quanto aos aspectos constitucionais e legais que determinam a emissão do Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Aspectos relevantes no exame da Pres76

tação de Contas: competência, prazos, responsáveis, abrangência, execução orçamentária; Orçamento Público, Créditos Adicionais, Balanços, Limites Constitucionais e Legais: Receita Corrente Liquida ? RCL; Despesas com Pessoal, Despesas com Educação e Saúde, Operações de Crédito, Royalties, Endividamento Público; Repasses Financeiros, Avaliação do desempenho do último ano do mandato do gestor à luz da LRF.

Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial OBJETIVO Conhecer as características e instrumentos de atuação dos controles interno e externo, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceitual, formal, técnico e legal, dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONCEITUAÇÃO Prestação de Contas; Tomada de Contas; Tomada de Contas Especial OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS Ordenadores de Despesas; Primários Secundários; Responsáveis por Dinheiros,; Bens e Valores Públicos FORMALIZAÇÃO Legislação Aplicável; Documentos Essenciais; Ordenadores de Despesas; Responsáveis por Dinheiros; Responsáveis por Bens Patrimoniais; Responsáveis por Bens em Almoxarifado; Responsáveis por Adiantamentos; Responsáveis por Subvenções; Desvio de Bens e/ou Valores ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO

SIGFIS - Módulo LRF OBJETIVO Conhecer as mudanças introduzidas no módulo LRF do SIGFIS, detalhando os anexos emitidos pelo sistema.

tema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS; Mudanças no registro de empenhos novos campos para o relacionamento com contratos e com licitações ou afastamentos (dispensas, inexigibilidades e outros); Críticas introduzidas no sistema para garantir a integridade e precisão dos dados na ocasião do envio mensal e por ocasião da geração dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; Regras para bloqueio da base de dados após a publicação dos demonstrativos bimestrais/quadrimestrais da LRF e condições para o desbloqueio e reenvio de dados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO As tabelas da LRF e seu preenchimento, abertura anual e dados mensais; importação dos dados do módulo Captura do SIGFIS; A transferência de dados entre os órgãos do Município e a consolidação; Anexos da RREO, RGF e DCRGF - conteúdo e periodicidade; O envio de dados para o TCE.

SIGFIS sob a ótica das Deliberações 280/17 e 281/17 OBJETIVO Compreender as mudanças do SIGFIS para atender o que dispõe as Deliberações 280/17 e 281/17.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Deliberações 280/17 e 281/17; Mudanças nos procedimentos de registro de editais, licitações, contratos, acordos, ajustes, convênios, aditamentos, desapropriações, dispensas, inexigibilidades e demais afastamentos, no módulo específico de informes mensais do Sis77

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Atribuições; Inspeções Físicas; Análise da Documentação; Relatório de Auditoria; Certificado de Auditoria; Relatórios previstos na LRF ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS Competência Constitucional; O Tribunal de Contas e a LRF

Aspectos Indispensáveis da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social

Conhecimentos Básicos de Gestão de Recursos Financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social

OBJETIVO Analisar a Demonstração do Resultado de Avaliação Atuarial (DRAA), tanto do ponto de vista da sua regularidade como da sua factibilidade, apontando eventuais fragilidades ou inconsistências.

OBJETIVO Compreender os diferentes aspectos relacionados à estruturação, gestão e fiscalização dos recursos financeiros dos RPPS.

PREVIDÊNCIA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Diferença entre avaliação atuarial e nota técnica atuarial; Déficit ou superávit atuarial; Equalização do déficit (plano de amortização ou segregação de massas); Base de dados; Modelos de Financiamentos; Custo normal X custo suplementar; Parecer atuarial; Fluxo de caixa; Relatório Resumido da Execução Orçamentária - LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV; Relatório Resumido da Execução Orçamentária - LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II; Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial; Demonstrativo de Reserva Matemática.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Introdução 1.1. Apresentação do Curso 1.2. Critérios de Avaliação 1.3. Referências 2 ECONOMIA E FINANÇAS 2.1. Conceitos Básicos 2.2. Política monetária, fiscal e cambial 2.3. Índices e indicadores 2.4. Taxas de juros nominal, real, equivalente 2.5. Capitalização 2.6. Índices de referência (benchmarks) 3 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 3.1 Autoridades monetárias 3.2 Tesouro Nacional 3.3 Banco Central do Brasil 3.4 Comissão de Valores Mobiliários 3.5 Órgãos reguladores 4 INSTITUIÇÕES E INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS 4.1 Bancos Comerciais, de Investimento e Múltiplos 4.2 Crédito Imobiliário 4.3 Financeiras 4.4 Corretoras de Valores, de câmbio e de

8.7 Aspectos tributários 9 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 9.1 Alocação de recursos e diversificação de ativos 9.2 Cenário econômico e análise setorial para investimentos 9.3 Objetivos da gestão 9.4 Estratégia de formação de preços investimento e desinvestimento 9.5 Critérios de contratação - administração de carteiras de renda fixa e renda variável 9.6 Testes comparativos e de avaliação para acompanhamento dos resultados dos gestores e da diversificação da gestão externa dos ativos 10 GESTÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO 10.1 Conceitos previdenciários fundamentais 10.2 Regime de repartição e de capitalização 10.3 Benefício definido e contribuição definida 10.4.Ativo, passivo e resultado previdenciário 10.5 Benefícios concedidos e benefícios a conceder 10.6 Plano de custeio 10.7 Administração do Cadastro 10.8 Interpretação do cálculo atuarial 10.9 Gerenciamento de Ativo e Passivo Asset Liability Management (ALM)

Conhecimentos Básicos do Sistema de Regimes Próprios de Previdência Social OBJETIVO Compreender a finalidade e o funcionamentodo sistema de regime próprio de previdência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Seguridade Social, Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social; Avaliação Atuarial - visão de longo prazo; Custeio e utilização de recursos dos 79

PREVIDÊNCIA

mercadorias 4.5 Distribuidoras de valores 4.6 BM&FBOVESPA 5 MERCADO DE CAPITAIS 5.1 Mercado Primário (underwriting) e mercado secundário 5.2 Ativos de emissão das companhias ações, debêntures, commercial papers, bônus 5.3 Governança corporativa - novo mercado; nível 1 e nível 2 5.4 Mercados a vista, a termo, futuro e de opções 5.5 Volatilidade ? conceito 5.6 Rentabilidade e riscos dos investimentos 5.7 Aspectos tributários 5.8 Liquidação de operações em bolsas de valores 6 MERCADO FINANCEIRO 6.1 Títulos de renda fixa 6.2 Títulos Públicos e Privados 6.3 Operações definitivas e compromissadas 6.4 Negociação, liquidação e custódia CETIP/SELIC 6.5 Marcação a mercado da carteira de ativos 6.6 Rentabilidade e riscos dos investimentos 7 MERCADO DE DERIVATIVOS 7.1 Conceituação de derivativos 7.2 Estrutura operacional da BM&F 7.3 Mecânica operacional dos mercados futuros, a termo, de opções e swaps 7.4 Contratos derivativos financeiros e de agropecuários 7.5 Rentabilidade e riscos dos investimentos 7.6 Aspectos tributários 8 FUNDOS DE INVESTIMENTO 8.1 Principais fundos existentes em mercado 8.2 Fundos abertos, fechados, exclusivos, com ou sem carência 8.3 Classificação e definições legais 8.4 Regulamentos/regulação 8.5 Taxas de administração, de performance, de ingresso e saída 8.6 Rentabilidade e riscos dos investimentos

RPPS - visão de curto prazo; Aplicações e Investimentos dos recursos dos RPPS; Registros Contábeis dos RPPS no contexto da contabilidade pública nacional Plano de benefícios.

PREVIDÊNCIA 80

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Rua da Constituição, n° 44 Centro, Rio de Janeiro - RJ CEP 20060-010

www.ecg.tce.rj.gov.br (21) 3916-9540 / 3916-9537