Revista TCE RJ notícia nº 89

Linha 2 do VLT trilha 400 anos de história pg.20 ANO 16 - NÚMERO 89 - JANEIRO A ABRIL DE 2017

Nova era nas auditorias DECISÃO INÉDITA TCE-RJ concede direito a licença-maternidade a casal homoafetivo pg.12

BASTIDORES Investigação revela dívida de R$ 18,5 bilhões no Rioprevidência pg.13

BIBLIOTECA Espaço aberto ao público oferece quase 13 mil livros, além de fotos antigas pg.24

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Tribunal investe em ferramentas inovadoras e no compartilhamento de bancos de dados nacionais

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4 NOTAS

5 EDITORIAL

10 PERFIL Marianna Montebello Willeman assume Corregedoria-Geral

6 CAPA

12 DECISÃO INOVADORA Relação homoafetiva ganha parecer inédito

Nova era nas auditorias do TCE

13 BASTIDORES Investigação revela dívida bilionária no Rioprevidência

14 ENTREVISTA TCE NOTÍCIA 89

Prefeitos fazem perguntas e tiram suas dúvidas

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16 ECG Aumenta oferta de cursos itinerantes

NESTA EDIÇÃO

18 ARTIGO Existe respaldo para a declaração de calamidade financeira?

20 NOS TRILHOS DA HISTÓRIA Convite para uma viagem de 400 anos

24 ACONTECE NO TCE Espaço no tribunal dedicado à leitura

26 ARREDORES Arquivo Nacional guarda tesouros como a Lei Áurea

28 CULTURA Rodas de conversa trazem a filosofia para o cotidiano

Jornalista responsável Celia Abend (MTb 16.811) Editora assistente Daniela Matta Estagiários Thais Albuquerque Rodrigo Fonseca

Reportagem Fátima Albuquerque Marcelo Torres Paulo Márcio Vaz Pedro Motta Lima Raoni Alves Revisão Márcia Aguiar

Arte André Hippertt Inês Blanchart Margareth Peçanha Talitha Magalhães Fotografia Jorge Campos Rosângela Tozzi

Tel.: (21) 3231-4135 E-mail: ccs@tce.rj.gov.br www.tce.rj.gov.br

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EXPEDIENTE

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NOTAS

CURSO PARA JORNALISTAS A Escola de Contas e Gestão (ECG) iniciou em março o curso “Sistema de Controle no Brasil” destinado a jornalistas. As aulas têm o objetivo de aproximar o TCE-RJ da imprensa especializada, melhorando a compreensão dos profissionais de comunicação a respeito do funcionamento do tribunal e das decisões do plenário. Ao todo, foram 12 horas de aulas divididas em três dias com temas como “O sistema de Controle de Administração e o TCE-RJ” e “Responsabilização dos Agentes Públicos”. Outras turmas serão oferecidas ao longo do ano.

MAIOR OFERTA DA ECG A Escola de Contas e Gestão (ECG) vai aumentar em 100% a oferta de capacitações a distância ainda este ano. A Assessoria Pedagógica (APE) da ECG planeja chegar a 10 cursos disponíveis em 2017. Das cinco novas opções, quatro já estão disponíveis. Este ano, a equipe da APE foi renovada, com a chegada da nova coordenadora, Máira Pereira, e da pedagoga Marcia Calçada, ambas com vasta experiência no setor de Educação a Distância (EAD).

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VISTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da campanha “Rio Contra Dengue”, realizou em fevereiro uma vistoria nas instalações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para verificar possíveis focos de mosquito.

Nenhum ponto com larva foi identificado, mas os responsáveis pela ação elaboraram orientações em relação às áreas de maior risco que podem ajudar o tribunal a se proteger. O relatório da vistoria está sendo produzido pela Coordenação de Controle de Vetores.

4 VOLTAR PARA O SUMÁRIO

EDITORIAL

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Outro tema abordado nesta edição é o apoio que o TCE tem dado aos municípios que iniciaram o ano em meio à crise financeira, afetando seriamente os serviços públicos prestados pelas prefeituras. Diversas iniciativas foram adotadas logo de início para orientar os prefeitos e presidentes de câmaras municipais que assumiram seus cargos enfrentando graves problemas, como o não recolhimento do lixo e prédios públicos sem luz por falta de pagamento. É importante, acima de tudo, cautela para que todas as medidas necessárias para o enfrentamento da crise sejam adotadas dentro da lei. O artigo assinado pelo subprocurador-geral do TCERJ, Juliano Oliveira Brandis, aborda justamente a discussão

sobre a legalidade do decreto de calamidade financeira. Esta edição traz ainda uma entrevista com o secretário-geral de Controle Externo, Sergio Sacramento, com perguntas feitas pelos próprios prefeitos fluminenses.

Arredores. Localizado em uma das áreas mais antigas e tradicionais do Rio de Janeiro, o prédio já abrigou a Casa da Moeda e agora guarda importantes documentos da história do Brasil, como o original da Lei Áurea.

A TCE-RJ Notícia traz também novas seções fixas. As colunas Por Dentro e Arredores apresentam, respectivamente, os diferentes setores do TCE, o que são e como atuam, e as atrações vizinhas à sede do tribunal.

Outra novidade deste início de ano segue o mesmo trilho do símbolo do recente processo de revitalização do Centro do Rio. A Linha 2 do VLT, inaugurada no início de fevereiro, tem ponto de partida em frente à sede do TCE e, em seus quatro quilômetros até a Praça XV, percorre cerca de 400 anos de história do Rio de Janeiro. Traçamos um guia desta viagem no tempo destacando os principais monumentos históricos do percurso. Agora é só embarcar!

O primeiro departamento a merecer atenção é a Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, que reúne mais de 12,8 mil livros e é aberta à população. Já o Arquivo Nacional será o destaque da seção

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trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) é o que move o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O empenho e a determinação dos quase 500 técnicos levam adiante as investigações sobre fraudes, desvios e má gestão, entre outros assuntos, que ao final são julgados em plenário. Este time agora vai ganhar reforço. Uma rede de troca de informações começou a ser costurada entre diferentes instituições, como Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. A atuação deste grupo, com seus objetivos e métodos, é o tema da reportagem de capa desta edição da TCE-RJ Notícia, que agora, para proteger o meio ambiente e cortar custos, passa a ser 100% digital.

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CAPA

TCE cria núcleo unindo principais bancos de informações do país

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ções de inteligência com acesso aos principais bancos de dados do país, cruzamento de informações em nível nacional e criação de ferramentas tecnológicas sob medida para a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE). Essas são algumas das propostas do Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Nice), uma das mais novas iniciativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), criada para modernizar e até mesmo modificar o atual conceito de auditoria adotado pelo TCE. Sistemas tecnológicos modernos, que reúnem informações estratégicas e geram diversas novas possibilidades de fiscalização são cada vez mais aliados de técnicos responsáveis por auditorias nas mais diversas áreas. Ciente dessa realidade, o TCE-RJ conta com o Nice para fortalecer ainda mais a SGE, responsável diretamente por fiscalizar e auditar o emprego dos recursos financeiros na administração pública fluminense. O trabalho do núcleo e os novos projetos foram apresentados aos auditores do tribunal no dia 19 de abril, durante o “Encontro Técnico com os Integrantes do Controle Externo”.

“Queremos, com esse evento, aumentar a aproximação entre os diversos setores da SGE, e que todos os auditores não apenas conheçam os novos projetos, mas participem com sugestões”, afirmou o secretário-geral de Controle Externo, Sergio Sacramento, na abertura do encontro. “O Nice tem a missão de pensar o modelo que queremos seguir”, completa.

O assessor da SGE, Sérgio Lino, observa que a renovação do modelo de auditoria do TCE inclui, ainda, uma mudança na cultura dos próprios auditores. Entre outras ações, ele sugere a implementação de uma nova linha de treinamento, em parceria com a Escola de Contas e Gestão (ECG), visando não apenas formar, mas também uniformizar técnicas e metodologias de controle utilizadas pelo tribunal.

“Não queremos provocar qualquer solavanco, nenhuma mudança de um dia para o outro”, observa Lino. “Vamos fazer as coisas de forma gradual, com uma sequência de ações e ouvindo as sugestões de todos”.

Coordenador do Nice, Sérgio Lino cita o exemplo do uso eficiente de bases de dados durante uma auditoria feita pelo TCE em 2012. Na ocasião, apenas dois servidores foram capazes de auditar folhas de pagamento de 91 municípios fluminenses, encontrando irregularidades em 88 delas, incluindo 8.772 casos de acúmulos, pagamentos

a pessoas já falecidas e valores acima do teto constitucional, entre outras irregularidades.

“Há uma grande base de dados ainda pouco utilizada nas fiscalizações e faltam análises de risco mais apuradas para a seleção de trabalhos a serem auditados”, observa Lino.

Outra ação importante a ser adotada para o fortalecimento das atividades de auditoria do TCE é a integração da base de dados do tribunal com bancos de informações de outras instituições.

Também integrante do Nice, o auditor Antonio José Algebaile citou, durante o encontro com os auditores, casos nos quais a integração de bases de dados em nível nacional intensificou as investigações e proporcionou resultados importantes em instituições como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal.

Também envolvido na construção de ferramentas deste núcleo do TCE-RJ, o assessor da Subsecretaria de Controle Estadual (SUE), Luiz Claudio Lopes de Sá, apresentou o andamento do trabalho desenvolvido por ele e sua equipe. Mapeamento e definição de fontes, construção de banco de dados e produção de capacidade de análise e síntese de informações são alguns dos objetivos, além da construção de matrizes de risco que auxiliarão na escolha do que será auditado pelo tribunal. Luiz Claudio enfatiza que poderão ser criados produtos de inteligência específicos para as respectivas subsecretarias da SGE, de acordo com as necessidades de cada uma.

O Nice é composto por cinco servidores lotados na SGE, coordenados por um assessor do setor. De acordo com a Portaria nº 001 de setembro de 2015, cabe ao Núcleo, entre outras funções, “realizar operações de inteligência na busca de dados essenciais não disponíveis, nos termos da legislação em vigor”, “coletar, tratar e armazenar dados de interesse do controle externo” e “propor convênios com outras instituições que possibilitem ao TCE-RJ dispor de dados essenciais.

O subsecretário da SUE, Luiz Carlos Guidini Junior, também presente ao encontro, reforçou a necessidade da participação de todos os sevidores no processo de aprimoramento das auditorias do TCE. “As ideias propostas a partir das discussões no âmbito do Nice surgiram de uma necessidade de reflexão sobre nossa própria situação. Qualquer colega que quiser conhecer um pouco mais do projeto pode nos procurar. Estamos à disposição”, finalizou Guidini. n

6 VOLTAR PARA O SUMÁRIO

A eficiência gerada pela integração de bancos de dados de diferentes instituições ficou evidente numa auditoria realizada em 2012 pelo TCE-RJ. Na ocasião, dois auditores, por iniciativa própria cruzaram informações de diferentes cidades e fiscalizaram R$ 11,3 bilhões relativos às folhas de pagamento de todas as câmaras municipais e prefeituras dos 91 municípios jurisdicionados ao tribunal.

Na ocasião, foram flagradas 8.772 situações de acúmulo ilegal, diversos pagamentos a pessoas mortas e muitos vencimentos acima do teto,

entre outras irregularidades. Só em uma das cidades, havia 119 servidores com salários superiores ao máximo permitido. “Na época, como não contávamos com um sistema de banco de dados integrado, fomos pessoalmente a diversos órgãos, como Detran, Cremerj e Seplag, com ofício na mão para solicitar informações”, lembra Sergio Lino, hoje assessor da SGE. Com a apuração e o cruzamento dos dados, foi possível estabelecer prioridades e tornar mais acertivas as fiscalizações in loco, junto aos jurisdicionados. “Chegávamos a

determinado município já com o nome do servidor a ser investigado.

Na grande maioria das vezes, a suspeita de irregularidade era comprovada”, lembra Sergio Lino.

“Os próprios funcionários que nos forneciam os documentos se espantavam com o nosso nível de acertos e com o grau das irregularidades encontradas”.

Após os resultados da auditoria, Lino passou a colecionar notícias sobre prefeituras que economizaram 7 recursos a partir de cortes feitos nas folhas de pagamento. Além disso, a partir desse trabalho, a própria Subsecretaria de Controle de Pessoal (SUP) do TCE-RJ implementou uma nova linha de atuação em suas fiscalizações. n

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INICIATIVA DE DOIS SERVIDORES FLAGRA QUASE 9 MIL IRREGULARIDADES

AJUDA

Técnicos iniciam nova fase de auditorias INICIATIVA É PARTE DO PACOTE DE MEDIDAS PARA ORIENTAR NOVOS GESTORES MUNICIPAIS

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ma nova etapa de auditorias nos municípios fluminenses que enfrentam crise econômica começou a ser realizada em abril. Nesta segunda fase, oito cidades são alvo do trabalho realizado por técnicos da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE). O objetivo, assim como na primeira etapa, é verificar a real situação financeira enfrentada por cada uma destas cidades, suas possíveis consequências para a população e se estão levando em conta os preceitos legais e administrativos.

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Nos três primeiros meses do ano, uma equipe de 16 servidores da SGE se dedicou a fazer um diagnóstico da crise enfrentada por outros 12 municípios fluminenses. As auditorias começaram a ser realizadas em janeiro e tiveram como alvo cidades onde os novos gestores decretaram estado de calamidade financeira ou que enfrentavam grandes dificuldades econômicas expostas através de decretos ou de reportagens na mídia.

Durante as primeiras inspeções, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encontraram os mais diversos problemas, como prefeituras e postos de saúde fechados ao público, ausência de serviço de limpeza urbana e salários atrasados de servidores. As consequências deste diagnóstico são variadas. Muitas vezes, os auditores apenas orientam os novos gestores municipais sobre medidas emergenciais que devem ser tomadas e atitudes que, se adotadas com rapidez, podem aumentar a arrecadação e reduzir despesas.

Em outros casos, são propostas ao plenário do TCE-RJ sanções às antigas ou novas administrações, que podem ser, entre outras, notificações, multas ou ciência ao Ministério Público. “O decreto de calamidade financeira por si só não

é um problema e pode, muitas vezes, ser apenas um alerta sobre a situação econômica extrema vivida por aquele município. Mas não pode ser usado como um mecanismo para dispensar licitações ou descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Sergio Lino, assessor da SGE. As auditorias são apenas uma das medidas adotadas pelo TCE-RJ. Diante do caos econômico enfrentado por diversas cidades fluminenses acompanhado por uma enxurrada de decretos de calamidade financeira, o tribunal estabeleceu uma série de ações para, ao mesmo tempo, apoiar e fiscalizar os municípios. Uma das primeiras iniciativas foi a promoção de um evento com o objetivo de orientar os novos gestores municipais sobre o saneamento das finanças. Já a Escola de Contas e Gestão (ECG) realizou um curso e uma oficina específicos para aperfeiçoar a diretriz municipal em tempos de crise e criou um calendário de aulas e oficinas que se estenderá por todo o ano.

O “Encontro Técnico: Orientação aos Novos Gestores Municipais” ocorreu na sede do TCE-RJ na tarde do dia 18 de janeiro, reunindo prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e representantes de 52 municípios. O evento teve como objetivo colaborar com os gestores que assumiram este ano, oferecendo orientações gerais sobre os procedimentos a serem observados durante o período à frente da administração municipal, para atendimento das normais legais que são verificadas nas prestações de contas. No encontro, o TCE-RJ alertou aos gestores que o estado de calamidade financeira não existe no arcabouço jurídico da administração pública. Técnicos apelaram para o conceito que permeia tanto as instituições quanto o dia a dia de qualquer cidadão: ninguém pode gastar mais do que pode pagar. E ressaltaram o cuidado exigido quando os gastos envolvem dinheiro público. Nesses casos, regras

SERVIDORES DA ÁREA DE CONTROLE EXTERNO JÁ FIZERAM NOS TRÊS PRIMEIROS MESES DO ANO UM DIAGNÓSTICO DA CRISE ENFRENTADA POR 12 MUNICÍPIOS FLUMINENSES

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devem ser rigorosamente obedecidas, caso contrário haverá sérias implicações legais que vão desde multa, inscrição na Dívida Ativa, inelegibilidade e até penas como a de prisão.

O encontro contou com as palestras “Contas de Governo e o papel do TCE-RJ”, proferida pelo secretário-geral de Controle Externo, Sergio Sacramento; e “Os municípios, crise financeira e transparência na gestão”, a cargo do assessor Sergio Lino. No final, a direção da Escola de Contas apresentou a programação dos cursos e oficinas que serão oferecidos aos gestores municipais ao longo de 2017.

Sergio Sacramento abordou, entre outros temas, a questão do orçamento, lembrando aos gestores que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o município gaste mais recursos do que arrecada. “Orçamento é como um cartão de crédito. Não adianta haver um limite de R$ 10 mil se você só arrecada R$ 6 mil”, exemplificou o secretário-geral, para o caso de os prefeitos encontrarem uma previsão de arrecadação para 2017 superestimada pela gestão anterior.

Sacramento também deu orientações a respeito de como os prefeitos podem adequar os gastos do município. No

“ORÇAMENTO É COMO UM CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO ADIANTA HAVER UM LIMITE DE R$ 10 MIL SE VOCÊ SÓ ARRECADA R$ 6 MIL”, AFIRMA SERGIO SACRAMENTO DURANTE PALESTRA

caso de quem assume o mandato pela primeira vez, uma das recomendações aos gestores é realizar uma revisão no orçamento atual, para verificar se ele está de acordo com a real situação financeira do município.

Sacramento salientou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal é o pilar para o planejamento e o equilíbrio financeiro das receitas e das despesas. A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A medida pressupõe ação planejada e transparente, por meio da qual se previnem os riscos e se corrigem os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. n

Mais de 130 alunos participaram, nos dias 13 e 15 de fevereiro, da oficina “Contas de Governo dos Municípios - Formalização”, oferecida pela Escola de Contas e Gestão (ECG) a servidores das 91 cidades fluminenses fiscalizadas pelo TCERJ. A atividade, desdobramento do encontro técnico realizado em janeiro na sede do tribunal, foi a primeira de uma série voltada para orientar os novos gestores municipais sobre o saneamento das finanças.

Júlio César dos Santos Martins, da Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios (CGM), ressaltou a importância da oficina, especialmente em um ano marcado pela crise financeira. “Essa oficina é uma iniciativa muito útil para esclarecer dúvidas dos gestores, especialmente daqueles que assumem seus postos pela primeira vez”, observou Martins.

Mesmo após a experiência de um mandato como gestor, graduado em Economia e com pós-graduação em Políticas Públicas, o secretário municipal de Controle Interno de Cambuci (RJ), Francisco Velasco, fez questão de participar da oficina.

“A prestação de contas é algo muito complexo e abrangente, e sempre há o que aprender. O prefeito atual é novo e entendeu a importância de participarmos dos cursos oferecidos pelo TCE”, disse o secretário.

Além da oficina, no dia 14 de março a ECG deu início ao curso ‘Instrumentos para aperfeiçoar a Gestão Municipal em tempo de crise’. Na ocasião, servidores de 22 cidades participaram de 32 horas de aulas, em quatro dias, quando foram abordados os temas ‘Gestão da receita municipal’, ‘Gastos com saúde’, ‘Controle interno’ e ‘Gestão de contratos’.

Além dos seus próprios docentes, a instituição convidou a coordenadora do Núcleo de Convênios do Governo do Estado, Carla Nóbrega, para ministrar um curso específico sobre o setor. Com prefeituras em crise financeira, a realização de convênios é uma das saídas para assegurar a entrada de recursos e a realização de projetos importantes para as cidades. Especialista no assunto, Carla Nóbrega pode contribuir para aumentar o grau de conhecimento técnico dos jurisdicionados em relação a este tema.

Ao longo do ano, a instituição realizará ao todo 11 cursos itinerantes, 7 percorrendo cinco cidades de todas as regiões fluminenses. Entre os diversos temas abordados estão ‘Unidades de Controle Interno’, ‘Gestão da Receita Municipal’ e ‘Aposentadoria e Pensão na Administração Pública’. n

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ECG INICIA PROGRAMA DE APOIO AOS NOVOS GESTORES

PERFIL MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN PRESIDENTE INTERINA E CORREGEDORA-GERAL DO TCE-RJ

“O que mais me inspira é a função colaborativa” PRIMEIRA A OCUPAR CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DO TCE-RJ, MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN QUER APERFEIÇOAR TRABALHO FEITO PELA CORTE

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olaborar para o incremento da eficiência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aperfeiçoar o seu trabalho e repensar a rotina a fim de encontrar caminhos mais produtivos para o exercício do controle externo, objetivo maior da Corte de Contas. Estas são as principais missões às quais a corregedora-geral do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, e sua equipe vão se dedicar, agora que o processo de regulamentação da função foi concluído.

A conselheira e presidente interina, eleita corregedora para o biênio 2017-2018 e a primeira pessoa a assumir esta responsabilidade no TCE-RJ, acredita que uma postura propositiva e integradora será a chave para um bom desempenho numa atividade vista, muitas vezes, com desconfiança pelos servidores das instituições onde a corregedoria tem atuação efetiva. É comum associar a figura do corregedor à de um agente inflexível, atento aos desvios dentro da corporação e rigoroso na fiscalização à atuação de seus pares.

Exageros à parte, esta será uma das tarefas essenciais

a serem desempenhadas pela corregedora do TCE-RJ. Porém, não a que a motiva mais, a que poderá contribuir mais para o aprimoramento do trabalho do tribunal como instituição.

“A função disciplinar é muito importante, mas a que mais me inspira, que é mais simbólica, é a função colaborativa, de incremento da eficiência do tribunal. É a possibilidade de, junto com as suas diversas instâncias, pensar fórmulas de aperfeiçoamento do trabalho realizado pela corte”, destaca Marianna.

Segundo a conselheira, as funções desempenhadas

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TCU E TRÊS TRIBUNAIS ESTADUAIS FORAM EXEMPLO “É muito importante a criação da corregedoria em nosso Tribunal de Contas, o segundo maior do Brasil. Muita gente pensa que a corregedoria, assim como o próprio Tribunal de Contas, existe só para punir. Mas a função de ambos é essencialmente orientar, transmitir conhecimento. Na verdade, a corregedoria pode fazer pelo próprio tribunal o que este faz pelos seus jurisdicionados”, afirma o procurador-geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho.

Com a criação da função de corregedor-geral, cuja regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 29 de março, permitindo a sua atuação de fato, a Corte fluminense se une a tribunais de contas de outros 23 estados, mais o Distrito Federal, que já têm o setor em sua estrutura. Antes da primeira sessão plenária deste ano, Marianna havia encaminhado uma minuta de deliberação ao então presidente e aos demais conselheiros do TCE-RJ. As respectivas equipes fizeram suas considerações, e este conjunto de normas foi apresentado à presidência do tribunal, que consolidou as propostas e as encaminhou ao Conselho de Administração, instância de deliberação final. Foi dada ciência também ao Ministério Público Especial e à Procuradoria-Geral do TCE-RJ, para que esta fizesse sua apreciação jurídica.

O norte adotado na elaboração das propostas de deli-

“OS SERVIDORES DEVEM TER A SEGURANÇA DE QUE A ATIVIDADE DA CORREGEDORIA VAI SER CONDUZIDA DE MANEIRA IMPARCIAL, ISONÔMICA, E SEMPRE COM AS GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADAS”

beração veio dos Tribunais de Contas da União, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco e do Distrito Federal, cujos modelos de atuação de suas corregedorias serviram de exemplo para a equipe de Marianna. Segundo a conselheira, o TCU é sempre um bom paradigma, um espelho para os Tribunais de Contas. “É importante ter em mente que a função do corregedor não tem uma formatação simples. Os servidores devem ter a segurança de que a atividade da corregedoria vai ser conduzida de maneira imparcial, isonômica, e sempre com as garantias do devido processo legal observadas”, ressalta a conselheira.

CORREGEDORIA NÃO GERA CUSTOS EXTRAS Apesar desse cuidado, Marianna acredita que pode vir a existir uma resistência inicial à função correcional, porque qualquer atividade de controle pode gerar desconforto. Mas sua intenção é valorizar a postura colaborativa e de aperfeiçoamento da corregedoria em relação aos diversos órgãos do tribunal. Esta posição é compartilhada pelo presidente da Associação dos Servidores do TCE-RJ, José Carlos Gomes Soares: “Mais do que a instauração de procedimentos disciplinares, as atividades da corregedoria tenderão para o aperfeiçoamento do serviço público, pois, na constatação de alguma anormalidade, cumpre ao setor apontá-la, registrá-la e corrigi-la, com bom senso e equilíbrio, mostrando a forma correta de agir”.

Em tempos de grave crise econômica, vale lembrar que a criação da função de corregedor-geral não resultará em gastos extras, pois o conselheiro que estiver em seu exercício deverá aproveitar a composição e a estrutura de seu gabinete, sem se desvincular das atribuições inerentes a este cargo, como expressa o inciso VII do artigo 88-A da Lei Complementar nº 155.

Marianna, que tem 40 anos, é a segunda mulher na função, em todo o Brasil, na atualidade – apenas a corregedoria do Tribunal de Contas do Piauí tem uma mulher nesta posição, entre 24 Cortes de Contas estaduais e a do Distrito Federal, que dispõem do setor.

Em geral, a representação feminina nos tribunais de contas estaduais ainda é muito pequena: apenas 24 conselheiras fazem parte da composição dos TCEs. Das 189 vagas previstas na Constituição Federal para tribunais de contas, 162 delas estão ocupadas por integrantes do sexo masculino. Seis cortes de contas no Brasil ainda permanecem sem nenhuma mulher em seu corpo deliberativo, e três tribunais seguem com uma vaga em aberto. No TCE-RJ, Marianna é a primeira mulher a se tornar conselheira na era pós-redemocratização.

Ela teve apenas uma antecessora, Dulce Pinto Ferreira de Magalhães, conselheira do tribunal nas décadas de 1960 e 1970. n

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pela corregedoria podem permitir acesso a uma determinada estratégia de distribuição de processos de uma subsecretaria ou coordenadoria que produz bons resultados e pode ser replicada por outro setor que não costuma adotar o mesmo encaminhamento. “Isso pode ser aproveitado para aumentar a produtividade”, pontua.

A mesma prática pode ser adotada com inspiração muito além dos limites da sede da Praça da República, com a identificação de projetos bem-sucedidos em outros tribunais de contas que enfrentem os mesmos desafios e dificuldades que o do Rio de Janeiro. Como lembra a corregedora, o TCE-RJ, em termos de quantidade de trabalho, tem um dos maiores volumes do Brasil. Nos últimos cinco anos, por exemplo, a média anual de processos relatados foi de 135 mil.

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SENTENÇA

Em decisão inédita, TCE-RJ concede direito a licença a casal homoafetivo Conselheira Marianna Montebello Willeman destacou a necessidade de acompanhar as mudanças da sociedade

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ma decisão inédita e histórica.

Assim pode ser classificado o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na sessão plenária do dia 21 de março, pela concessão do direito a licença-maternidade a uma mãe não-gestante em uma relação homoafetiva. Uma lacuna normativa, não prevista em lei, que dividiu conselheiros. A decisão respeitou o princípio da isonomia familiar. Ou seja, garante-se à familia uma licença mais longa e outra mais curta em caso de nascimento ou adoção, independentemente do gênero dos pais.

A demanda surgiu porque embora inicialmente a gestante (uma servidora estadual) tivesse direito a licença de 6 meses, a mãe não-gestante não tinha amparo legal sobre qual tipo de benefício se aplicaria a ela. O pedido original feito à corte solicitava licenças com o mesmo tempo para as duas. O

conselheiro relator, José Gomes Graciosa, deu voto contrário ao benefício.

Ele destacou o princípio de igualdade e defendeu esse preceito para os casais hétero e homoafetivos. “Compreensão diversa estaria maculada de vício de inconstitucionalidade por inobservância do princípio da igualdade, na medida em que ofereceria tratamento desigual a homens e mulheres que se encontram em igualdade de condições”, declarou Graciosa. O relator demonstrou preocupação com um possível desequilíbrio econômico do Estado, pois a decisão poderia abrir precedente e comprometer as contas públicas.

A conselheira revisora, Marianna Montebello Willeman, reconheceu o voto de Graciosa nos âmbitos administrativo, econômico e legal, porém, afirmou que trabalha com a premissa da questão social, independentemente do custo social. “A legislação encontra-se ul-

trapassada. Os institutos devem ser analisados a partir de seu sentido e finalidade, e não pela sua denominação, que assume menor relevância”, pontuou. Ela destacou as novas formas de relações afetivas e defendeu a licença independentemente de gênero, sendo uma mais longa e outra, mais curta, visando a proteção do núcleo familiar e o equilíbrio financeiro do Estado e do regime previdenciário.

O conselheiro Marco Antonio Alencar reconheceu o avanço dos direitos dos casais homoafetivos e acompanhou a conselheira Marianna, assim como o auditor substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Os conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Domingos Inácio Brazão seguiram o relator.

O desempate veio pelo então presidente, Aloysio Neves, que concordou com a aplicação do benefício à mãe não-gestante. n

12 VOLTAR PARA O SUMÁRIO

Investigação revela dívida de R$ 18,5 bilhões no Rioprevidência Trabalho executado por equipe do tribunal mostra que as operações comprometem recursos provenientes dos royalties dos próximos anos Durante cinco meses, um grupo de servidores do TCE investigou as contas do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) referentes a operações financeiras realizadas no Brasil e no exterior para antecipação de receitas. A dedicação revelou um esquema inédito. Henrique Diniz de Oliveira, Jeferson Luis Terroso Correa, Wallace Rodrigues Pimentel e Joana Granja Sant’anna descobriram uma dívida de R$ 18,5 bilhões, resultado da antecipação de receitas que davam como garantia os royalties e as participações especiais do petróleo dos próximos anos - uma prática financeira nunca vista no país. O trabalho gerou um voto do conselheiro José Gomes Graciosa aprovado pelo plenário em fevereiro e determinando a notificação ao ex-governador Sérgio Cabral e a seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, assim como ao ex-diretor-presidente do Rioprevidência Gustavo Barbosa (atual secretário de Estado de Fazenda) e de Reges Moisés dos Santos, hoje à frente da autarquia. Já para os servidores que comandaram esta apuração, o estudo rendeu o reconhecimento registrado nos assentamentos funcionais.

A ideia da investigação surgiu em uma auditoria realizada em 2015 e que ana-

lisou aspectos gerais do Rioprevidência.

Dentre os diversos tópicos observados, eles perceberam que tinha algo mais relevante em relação às receitas provenientes dos royalties e participações especiais. “A antecipação dos royalties chamou a nossa atenção pelo volume da operação e por ela ter um formato muito atípico perto do que se faz nas finanças do governo”, lembra Henrique. Diante deste indício, foi agendada uma auditoria ordinária, solicitada pela Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita (SSR). Quando o relatório ficou pronto, a repercussão foi tão grande que o conselheiro Graciosa determinou um levantamento específico sobre as operações envolvendo os royalties e participações especiais. “Essa operação estava sendo perpetuada até praticamente a fonte secar”, afirma Toneypson da Silva Abreu, coordenador de Controle da Receita.

“Tivemos que partir do zero” Uma das maiores dificuldades enfrentadas foi a falta de transparência dos dados sobre o Rioprevidência. Mesmo sendo informações públicas, os auditores tiveram que solicitar o material diretamente à instituição. “Tivemos que partir do zero”, lembra Henrique. Em algumas oportunidades, o Rioprevidência não tinha as respostas solicitadas e precisava demandar ao operador financeiro, no caso o Banco do Brasil, que explicava as cláusulas contratuais, penalidades e prazos de pagamentos. “Muitas vezes a gente chegava com o pedido de esclarecimento e não era prontamente atendido, não por má vontade deles, mas sim porque eles não

dispunham da informação”, comenta.

Outro ponto importante foi o conteúdo que deu lastro à operação. Além de ser complexo, estava em inglês e se estendia por mais de cem documentos que reuniam duas mil páginas. As versões em português nunca foram encontradas.

A linguagem técnica dos contratos e o fato de serem cobertos pela legislação americana, diferente da brasileira, foram outros contratempos enfrentados pela equipe do TCE-RJ. “A dificuldade não foi só o inglês. O tipo de contrato dos Estados Unidos é diferente, é prolixo, com uma leitura rebuscada, difícil de entender”, diz.

As surpresas não pararam por aí. A apropriação de artifícios comuns à iniciativa privada por um ente público causou estranheza. Quando o Fundo de Previdência criou a trust americana, Rio Oil Finance Trust, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), transferiu para o banco americano não a titularidade, mas sim a gestão dos ativos da SPE, ou seja, todos os royalties e participações especiais estavam sob a responsabilidade desse banco. “Além da questão da falta de transparência, a gente está falando de uma operação bilionária que serviu para em determinado momento, cobrir um déficit financeiro, mas que está provocando efeitos ano após ano no Rioprevidência”, enfatiza Jeferson. “Em 2016, somente R$ 33 milhões em royalties e participações especiais entraram efetivamente nos cofres do Rioprevidência, o que corresponde a menos de 0,2% do valor total”, afirma Henrique.

A apuração foi um trabalho de detetive que não terminou. Os servidores que apuram o caso afirmam que existem questões a serem respondidas, como a destinação de pagamentos de comissões e como foi o processo de escolha das empresas envolvidas nas operações. “Alguns beneficiários de pagamentos ainda não foram identificados”, diz Jeferson. Para esta equipe, o espírito de zelo com o bem público é o que a motiva no ofício em prol da sociedade. “Trabalhos como este nos mostram que devemos ir além”, garante Jeferson. n

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BASTIDORES

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ENTREVISTA SERGIO SACRAMENTO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

‘Não há receita mágica’ PREFEITOS FLUMINENSES TIRAM DÚVIDAS COM O TCE-RJ

O

s auditores da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) já estão nas ruas visitando as prefeituras que enfrentam o desafio de gerir máquinas públicas em um período de crise financeira. Chefiados pelo secretário-geral da SGE, Sergio Sacramento, os profissionais, além de fiscalizar, têm ajudado os gestores na tarefa de governar.

“A orientação também faz parte do nosso trabalho e nos interessa muito. Afinal, quando a prefeitura anda de acordo com a lei, é bom para todos”, explica Sacramento. Nesta edição da revista TCE-RJ Notícia, prefeitos de cidades do interior do estado tiveram a oportunidade de fazer perguntas para o chefe da SGE, que apontou caminhos e elucidou algumas dúvidas. Mas Sacramento já antecipa: “Não há receita mágica”.

l EDNARDO BARBOSA (Prefeito de Pinheiral):

Estamos enfrentando uma grave queda de arrecadação. E isto faz com que o nosso limite de gastos com pessoal diminua, pois é um percentual da Receita Corrente Líquida. Como enfrentar esse problema, sempre com a preocupação de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

SACRAMENTO: De fato, esse é o problema enfrentado por muitos municípios. E como a despesa de pessoal é diretamente vinculada à receita corrente líquida, se o gestor tem uma redução na arrecadação, ainda que não tenha dado nenhum aumento e feito qualquer contratação, acaba tendo um aumento de despesa. E a LRF é muito rígida, muito dura em relação à observância dos limites. Sendo assim, não há receita mágica. A saída é trabalhar pelo aumento da receita e, em paralelo, diminuir a despesa com pessoal.

Sabemos que não é simples, ainda mais em municípios menores, onde a prefeitura é a maior empregadora.

Temos consciência de que, ao demitir, o gestor pode acabar agravando a crise econômica. Mas, infelizmente, não há saída diferente. l BRUNO

BOARETTO ( Prefeito de Macuco):

Alguns gestores estão decretando estado de calamidade financeira.

Qual o efeito jurídico desta medida? Há alguma repercussão para o poder público municipal?

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n SERGIO

Não há amparo jurídico para a calamidade financeira. O que existe na lei se refere a calamidades de causas naturais, como a que aconteceu em Nova Friburgo, por exemplo. Sendo assim, em tese, não há nenhuma vantagem.

Mas temos visto que os prefeitos estão decretando a calamidade financeira para deixar claro para a sociedade a real situação pela qual passa sua cidade. É uma forma de comunicar que serão necessárias atitudes duras, como o corte de despesas com pessoal e com o custeio da máquina pública.

Então, nesse sentido, pode-se considerar válido. O que não pode é usar n

isso para fazer dispensas de licitação ou outras coisas que não estejam contempladas na lei. Os casos de dispensa, por exemplo, estão no artigo 24 da Lei 8.666 e a calamidade financeira não está contemplada, até porque não há amparo jurídico para tal. l FÁTIMA PACHECO

(Prefeita de Quissamã):

O município tem milhões em dívidas e déficit financeiro. Como o TCE nos orienta a lidar com as dívidas herdadas, deixadas pelo governo anterior?

Pelo princípio da continuidade administrativa, os novos gestores têm a responsabilidade de equacionar essas dívidas. O que eu posso aconselhar é procurar os credores e tentar renegociar, parcelar, de forma que o município consiga liquidar esses passivos. Por mais que não tenha sido a responsável por essa dívida, ao assumir a prefeitura ela passa a responder por ela. Mas será o ex-prefeito o responsável por suas contas junto ao TCE, por exemplo. São questões diferentes. n

14 VOLTAR PARA O SUMÁRIO

montante. Mas, de qualquer forma, deve chamar a empresa, conversar e buscar a volta da prestação do serviço.

Fazer uma nova contratação não me parece uma boa saída, pois a dívida vai continuar existindo e o gestor tem que honrá-la. Criar uma nova dívida com uma nova empresa não é a saída.

Além disso, não sei se esta possibilidade estaria contemplada nos casos de dispensa de licitação, teríamos que estudar melhor o caso. O fato é que o tribunal vai cobrar e fiscalizar para saber em que se baseou a formalização dessa dispensa. l MANOEL FARIA (Prefeito de Itaocara): Temos dificuldades para contratar médicos. O limite constitucional para gastos com pessoal é baixo e não permite a contratação de profissionais pelo valor de mercado.

Mas não posso deixar o hospital sem funcionar. O que fazer diante desse enforcamento orçamentário?

O cobertor é curto. Tira de um lado, falta do outro. Quando é feita a contratação de serviços terceirizados para funções que já existem nos quadros da prefeitura, como médicos, a despesa é considerada como de pessoal. Só não seria desta forma se o serviço contratado não substituísse a mão de obra do servidor. Neste caso, não há saída.

Repito o que disse ao responder o prefeito de Pinheiral: tem que aumentar a arrecadação e diminuir os gastos. n

‘TEM QUE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO E DIMINUIR OS GASTOS’

Temos uma dívida de oito meses com a empresa que realiza a coleta de lixo e com o aterro sanitário. São quase R$ 80 milhões. Como não há dinheiro, o serviço não está sendo prestado, deixando a cidade insalubre. Estamos preocupados com a saúde pública. Tenho receio de fazer uma licitação emergencial.

O que eu posso fazer de imediato?

Nesse caso, o prefeito deve chamar a empresa e tentar negociar essa dívida. Será que não há recurso algum?

Tem que analisar o caixa da cidade.

Talvez a dívida líquida não seja nesse n

(Prefeito de Volta Redonda): Acabamos de assumir um mandato e gostaria de saber como proceder durante as auditorias do TCE, pois há poucas ações da nova gestão. l SAMUCA SILVA

Temos diversas categorias de auditorias. Há as de engenharia, as de saúde, contabilidade, pessoal… Cada área vai sugerir ou determinar que sejam adotadas as providências necessárias. Mas os novos gestores não devem ter medo, pois, se estão fazendo tudo correto, não terão qualquer problema. n n

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l JOSÉ LUIZ NANCI (Prefeito de São Gonçalo):

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ECG CAPA

palavra

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JOÃO PAULO LOURENÇO

O reconhecimento, cada vez maior, da ECG como parceira dos gestores municipais ficou bem evidenciado com a expressiva participação de prefeitos e secretários de 52 cidades no encontro técnico “Orientação aos novos gestores municipais em tempos de crise” promovido pelo TCE, no último dia 18 de janeiro. Ao todo, 187 pessoas atenderam ao nosso convite.

O objetivo da ação foi prover os jurisdicionados, em início de gestão municipal, com o embasamento técnico e conhecimento jurídico necessários ao enfrentamento das dificuldades impostas pelo atual período de crise financeira e demanda crescente por serviços públicos de qualidade.

Na ocasião, apresentamos aos nossos convidados o elenco de oportunidades oferecidas pela ECG, através da grade de cursos definida até aquela data. A resposta positiva ao trabalho que a ECG se propõe realizar pôde ser verificada já na primeira atividade programada, a oficina “Contas de Governo dos Municípios – Formalização”, que recebeu mais de 160 inscrições.

A constatação da importância de nossos cursos, oficinas e encontros técnicos, nos quais se harmonizam fundamentação teórica e domínio prático, com certeza contribuirá para a aproximação da Escola de Contas e Gestão com os jurisdicionados, levando os gestores a incentivar os servidores a participar de nossas atividades, em busca da capacitação necessária e fundamental para o desempenho das funções que lhes são confiadas, em benefício da sociedade. É primordial que as novas gestões tenham em mente que a disponibilização de um ou mais servidores municipais para a participação em atividades promovidas pela ECG significa um grande investimento da prefeitura em prol do sucesso de seus projetos. De nossa parte, queremos aumentar celeremente essa identificação, ouvindo as demandas e dedicando nossos esforços ao preenchimento das expectativas identificadas. Afinal de contas, capacitar e orientar encontram-se no cerne da origem e da existência da ECG.

Escola aumenta oferta de cursos itinerantes A ECG aumentou em 57% a oferta de cursos itinerantes oferecidos este ano aos municípios fluminenses, em relação a 2016. Em 2017, a ação que leva técnicos do TCE para ministrar aulas presenciais nas cidades passa a se chamar ECG Presente – Educação Itinerante do TCE-RJ, e vai oferecer 11 disciplinas.

O diretor-geral da ECG, João Paulo Menezes Lourenço, explica que o aumento na oferta de cursos reflete a percepção de uma demanda crescente de capacitação dos servidores e gestores públicos, principalmente diante do cenário de crise pela qual passam o estado e os municípios, por diversas vezes impossibilitando a vinda do servidor à sede da ECG. Além disso, muitos prefeitos e secretários assumiram mandatos pela primeira

vez este ano e detêm pouco conhecimento sobre os diversos aspectos da gestão pública.

“Este projeto tem se mostrado de grande valia e pertinência, de modo que possibilita um acesso maior dos servidores e gestores aos nossos cursos, sem a necessidade de grandes deslocamentos”, explica João Paulo.

A ECG analisa alguns critérios para a escolha das cidades que recebem o ECG Presente. Além da manifestação de interesse dos próprios gestores, são verificados, entre outros aspectos, se a cidade já foi contemplada com o projeto, a localização dentro de sua região e o interesse histórico apresentado pelo munícipio referente à participação dos servidores nas diversas atividades da ECG. Para a realização dos cursos, não há contrapartida financeira dos municípios. As cidades-sede fornecem apenas as estruturas similares à existente na ECG para as aulas, como salas com ar-condicionado, equipamentos e condições de acolhimento dos profissionais da escola. A previsão para 2017 é a de realização de cinco turmas para cada disciplina em todas as regiões do estado. n

16 VOLTAR PARA O SUMÁRIO

bate-papo MARCELO PALUMA AMBRÓZIO

Incentivo ao controle social

da aplicação dos recursos públicos no estado.

l O que é e como tem atuado o Gru-

po de Trabalho para o Controle Social do Rio de Janeiro?

O GTCS tem como objetivo definir estratégias e implementar ações conjuntas para o fomento do controle social no Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao acompanhamento dos ingressos e da aplicação dos recursos públicos. O GTCS é formado pelos seguintes órgãos/entidades: Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda/Auditoria–Geral do Estado, Secretaria de Estado de Educação, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. A principal atividade do grupo tem se concentrado na sensibilização e instrumentalização para o controle social, por meio de cursos n

e palestras direcionados à sociedade civil e aos conselheiros de políticas públicas, cujos temas normalmente versam sobre: licitação/contratos, orçamento, controle social, acesso à informação, transparência pública e dicas de fiscalização cidadã.

Em relação ao controle social, qual a importância da internet? l

to ao controle social é fundamental para os órgãos de controle, uma vez que a sociedade pode complementar, nunca substituir, as ações dos órgãos de estado responsáveis pelo controle institucional, além de ser uma forma de controle preventivo, tão importante para o aprimoramento da gestão pública. lFale

n A internet é um instrumento funda-

mental para o exercício do controle social, até porque, com o advento da lei dos portais de transparência (LC 131/2009) e da lei de acesso à informação (12.527/2011), os órgãos/entidades da administração federal, estadual e municipal devem disponibilizar diversas informações em suas páginas.

E quando falamos em controle social, pressupomos obrigatoriamente o acesso à informação pública de forma transparente, ou seja, numa linguagem cidadã. Fica muito difícil para o cidadão exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos sem acesso às informações públicas, e a internet é um dos principais canais para a disponibilização dessas informações de forma rápida e universal, sem limitação territorial. O fomen-

um pouco de seu relacionamento com a Escola de Contas e Gestão do TCE n A ECG tem um papel relevante nesse

processo, pelo excelente corpo técnico de instrutores e pela capilaridade de suas ações nos municípios. O fomento ao controle social é uma tareta à qual as escolas de contas de todos os tribunais precisam se dedicar de forma mais intensiva. No dia 9 de dezembro de 2016, em comemoração ao Dia internacional Contra a Corrupção, realizamos nas instalações da Escola de Contas a 4ª edição do Curso de Licitação para a Sociedade Civil, uma parceria entre o GTCS e a ECG. n O auditor ressalta que as respostas são suas opiniões pessoais, e não posições institucionais da CGU

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A

uditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) no Rio de Janeiro, Marcelo Paluma Ambrózio é figura marcante em eventos promovidos pela ECG. Ele coordena o Grupo de Trabalho para o Controle Social (GTCS), formado por diversas instituições em níveis federal, estadual e municipal e que busca incentivar e capacitar os cidadãos a exercerem seu papel na fiscalização

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ARTIGO

ARTIGO JULIANO OLIVEIRA BRANDIS SUBPROCURADOR-GERAL DO TCE-RJ

A DECRETAÇÃO DA CALAMIDADE FINANCEIRA E A LRF

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A decretação de calamidade financeira foi a solução provisória adotada por alguns entes federativos com o objetivo de amenizar as graves consequências da queda de receita e do crescente endividamento público.

Apesar de refletir novidade no cenário jurídico, é inegável que a ausência de um planejamento adequado, somada à grave crise econômica enfrentada pelo país nos últimos anos, tem potencial de provocar efeitos catastróficos na vida dos cidadãos.

A solução descrita busca abrigo no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o enquadramento da “calamidade financeira” no conceito de “calamidade pública”, expressamente previsto nesse dispositivo, suspenderia de maneira temporária a contagem dos prazos para adequação das despesas de pessoal e dos limites do endividamento, assim como dispensaria o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º da LRF. Por outro lado, importa destacar que a LRF é essencial para direcionar a atuação do gestor, com destaque para a ação planejada e para o equilíbrio das contas públicas (art. 1º, §1º). O cumprimento das metas e a obediência aos limites estabelecidos em lei são instrumentos a serviço do interesse público. Por isso, o delicado cenário atual evidencia e reafirma a importância da LRF, visto que apenas a ação planejada do gestor poderia ter evitado ou minimizado os riscos que afetaram o equilíbrio das contas públicas.

Assim, independente da questão conceitual que envolve o tema, pois o

‘O CUMPRIMENTO DAS METAS E A OBEDIÊNCIA AOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI SÃO INSTRUMENTOS A SERVIÇO DO INTERESSE PÚBLICO’

enquadramento como “calamidade pública” dependerá dos elementos que compõem cada caso concreto, nota-se que o grande desafio dos órgãos de controle será compreender a grave crise enfrentada pelos entes federativos, promovendo as medidas que melhor atendam ao interesse público, sem dar causa ao descrédito das normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria, visto que a solução definitiva para o colapso evidenciado somente será alcançada com o efetivo reequilíbrio das contas. n VOLTAR PARA O SUMÁRIO

Cabo Frio

Região Metropolitana Mesquita

Região Sul Fluminense Volta Redonda

Região Norte/Noroeste Itaperuna

Região Serrana

Petrópolis

Inscrições e informações: (21) 3916-9531, 3916-9532 ou pelo site

www.ecg.tce.rj.gov.br

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Municípios-sede onde acontecerão os cursos: 22

Região dos Lagos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Escola de Contas e Gestão (ECG), está lançando a sua programação de 2017.

O Projeto ECG PRESENTE oferece cursos itinerantes com o objetivo de capacitar os servidores dos órgãos e entidades jurisdicionadas.

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PASSEIO PELO RIO

NOS TRILHOS DA

HISTÓ PRAÇA XV

CENTRAL

COLOMBO

SAARA

TIRADENTES

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S

ímbolo da reestruturação do Centro do Rio, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) percorre agora um novo trecho que leva o passageiro a uma viagem de 400 anos através da história da cidade.

Ligando o Campo de Santana à Praça XV, a Linha 2 do VLT passa desde o início de fevereiro por pelo menos 15 pontos que revelam muito sobre o passado do Rio de Janeiro. Os quatro quilômetros cortados pelo trem terão quatro estações (Saara, Tiradentes, Colombo e Praça XV) que aproximam jardins, confeitarias, monumentos e

TRAJETO DO VLT QUE LIGA A SAARA À PRAÇA XV PASSA POR MAIS DE QUINZE PONTOS HISTÓRICOS DO RIO DE JANEIRO

prédios históricos de diferentes épocas. Mais de meio século separa os antigos bondes do atual VLT. Na década de 60, eles pararam de circular porque eram vistos como obstáculos para o desenvolvimento da cidade. Agora, ícones de modernidade, atravessam o Centro reconciliando a população com o passado do Rio. Se a tecnologia separa no tempo os dois meios de transporte, a vista das janelas une os passageiros de hoje aos antigos usuários de bonde.

Antes mesmo do embarque, o viajante já pode visitar algumas atrações, como a Igreja São Gonçalo Garcia e

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São Jorge, inaugurada em 1781 na Rua da Alfândega, e o Centro Cultural da Casa da Moeda do Brasil, prédio onde já funcionaram o Museu Real e a sede do Arquivo Nacional. Em frente à estação, está localizado outro ponto histórico, a Praça da República, também conhecida como Campo de Santana.

Com 155 mil metros quadrados, a área foi cenário de acontecimentos como a aclamação de Dom Pedro I como imperador do Brasil e a Proclamação da República. Tombado em 1938 pelo Iphan, o maior parque do Centro do Rio sofreu muitas alterações ao longo dos anos. A maior delas foi a cons-

trução da Avenida Presidente Vargas em 1942, quando perdeu parte de sua área. “O campo foi arborizado entre 1873 e 1880, sob projeto paisagístico do francês Auguste Marie François. Foi cuidadosamente tratado para parecer um jardim natural, apesar de boa parte das plantas ser importada”, explica o historiador Milton Teixeira.

Embarcando no trem, a primeira curva já leva o passageiro pela antiga Rua dos Ciganos. No século XIX, a atual Rua da Constituição era assim conhecida por ligar o Campo de Santana à Praça Tiradentes, que na época abrigava aqueles que haviam

sido banidos da região mais central da cidade. As grandes janelas e a baixa velocidade do VLT (até 50 km/h) ajudam o passageiro a contemplar o casario antigo repleto de detalhes arquitetônicos. A estação seguinte fica na Praça Tiradentes, que abriga o primeiro monumento público da cidade, inaugurado em 1862, uma homenagem a D. Pedro I. “O nome definitivo só veio em 1889, com a Proclamação da República. No início, quando foi construída a primeira igreja da região, era chamada de Campo de São Domingos”, afirma Milton Teixeira.

Próximo da terceira estação, mais

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ÓRIA 21

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Construções na sede do TCE abrigam mais de 150 anos de história Dois dos edifícios que compõem a sede do TCE carregam mais de 150 anos de história.

As construções nos números 54 e 56 da Praça da República trazem ainda hoje diversos sinais arquitetônicos originais, revelando o contexto em que foram erguidas ainda em meados do século XIX. “As casas são gêmeas e devem

ter sido feitas com mão de obra escrava entre 1850 e 1860.

As paredes são originais e as portas, apesar de serem réplicas, preservam as características da época”, esclarece o historiador Milton Teixeira. Ele acredita que a porta principal do número 54, era a entrada da carruagem.

No lado de dentro, ainda hoje

é possível observar arcos nas paredes que podem ter sido janelas. As paredes expostas sem reboco revelam a técnica (canjicado) usada para levantar a estrutura, prática comum durante todo o século XIX e início do XX. Os escravos distribuíam a madeira no formato das paredes e intercalavam pedras

um ponto histórico. A Igreja de São Francisco de Paula, inaugurada em 1801, fica no largo que leva o mesmo nome, um dos pontos mais importantes do Rio nos séculos XVIII e XIX. Entre outras riquezas, a construção tem altar-mor feito pelo Mestre Valentim e vitrais alemães. Bem próximo dali, Milton indica uma visita à confeitaria mais antiga do Rio, a Casa Cavé, na esquina das ruas Sete de Setembro e Uruguaiana. Vizinha à terceira estação, outra confeitaria encanta os visitantes com belezas arquitetônicas e gastronômicas. Inaugurada em 1894 por

imigrantes portugueses na Rua Gonçalves Dias, a Colombo é considerada patrimônio cultural e artístico do Rio de Janeiro com seus enormes espelhos de cristal, trazidos da Antuérpia e emoldurados por frisos de jacarandá.

A caminho da última parada, o trem cruza a Rio Branco. “A avenida foi inaugurada em 1905, pelo governo federal, e marca a reforma urbana do século XX”, explica o historiador. Mais adiante, na Rua da Assembléia, fica parte do antigo Convento do Carmo.

A fachada do prédio – que se diferenciava dos modelos tradicionais pela

ausência de um claustro – ainda está preservada e revela o estilo arquitetônico do início do século XVII. O VLT passa ainda em frente ao Paço Imperial, inaugurado em 1743 que já foi sede do Reinado e do Império. Do outro lado da Praça XV, o Arco do Teles concentra hoje uma grande quantidade de bares, além de ser palco de festas de todos os estilos. Em meados no século XVIII, no entanto, quando foi construído, o casario abrigava comerciantes e representantes das classes mais abastadas. Com parte dos sobrados destruída por um incêndio em 1790, a constru-

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de tam fixada funcio de ge pedra Quan verda Milton que é derru temp ainda pared isolam Ma esses

usados pelos servidores do TCE-RJ? Segundo o livro “A nova numeração dos prédios da cidade do Rio de Janeiro”, de João Cruvello Cavalcanti, o sobrado 54 já foi residência de um político brasileiro que, hoje, é nome de uma rua no bairro da Tijuca.

O deputado Ildefonso Simões Lopes foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul e ministro da Agricultura, Indústria e Comércio.

Já a casa de número 56 pertenceu a João Miranda de Araújo, mas não há informações disponíveis sobre ele.

ção se degradou até que em 1808 a área voltou a ser valorizada com a vinda da família real, que se instalou durante um período no Paço Imperial.

A última estação do VLT fica nessa região. A Praça XV era a grande porta de entrada da cidade desde o século XVI até meados da década de 1770, quando foi construído o Cais do Valongo, principal ponto de desembarque de escravos africanos no Rio. Um dos maiores símbolos da praça é o Chafariz do Mestre Valentim, inaugurado em 1789. As igrejas localizadas no entorno – Nossa Senhora do Carmo da Antiga

O VLT PASSA AINDA EM FRENTE AO PAÇO IMPERIAL, INAUGURADO EM 1743 E QUE JÁ FOI SEDE DO REINADO E DO IMPÉRIO

Sé e Ordem Terceira do Carmo – foram também palco de acontecimentos marcantes da história do país, como casamentos, batizados, aclamações, coroações e enterros durante o Império.

A praça propicia ainda um atrativo a mais. “Onde o VLT termina a viagem é possível ver o palacete da Ilha Fiscal e o monumento ao marinheiro João Cândido, líder da Revolta da Chibata, inaugurado em 2008”, conta Milton Teixeira. Agora é só embarcar. n VER A MATÉRIA EM VÍDEO

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manhos variados que eram as com óleo de baleia. O óleo onava como uma espécie el que entranhava pelas as e unia toda a estrutura. ndo secava, o óleo virava um adeiro concreto. Segundo n, a estrutura é tão rígida é preciso uma dinamite para ubá-la. Diante das altas peraturas cariocas, oferecem a mais uma vantagem: as des grossas favorecem o mento térmico do ambiente. as quem frequentava s espaços antes serem

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Um caso de amor pelos

biblioteca

São 12.800 livros, com foco em gestão pública e direito administrativo, acesso on-line ao texto integral das principais normas de legislação dos municípios do Rio de Janeiro e 14.200 artigos de periódicos, além de cerca de 140 trabalhos acadêmicos. Este é o acervo da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, que fica no térreo do edifício de número 50 da Praça da República, sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O espaço, que é aberto ao público, ainda conta com área de leitura, duas salas para reuniões e computadores.

Referência para os interessados em controle externo, licitação e contrato administrativo, orçamento e contabilidade pública, auditoria, responsabilidade fiscal e receita tributária, o espaço oferece ainda romances, biografias e livros de história das coleções do ex-governador Marcello Alencar e do ex-conselheiro Humberto Braga, ambas doadas por suas famílias. “O

sérgio cavalieri filho

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LIVROS

ABERTA AO PÚBLICO, BIBLIOTECA DO TCE OFERECE QUASE 13 MIL OBRAS

ACONTECE NO TCE

acervo é bem interessante e o espaço é excelente”, garante o estudante de Direito Matheus Novis, que diariamente vai à biblioteca em busca de títulos que possam ajudá-lo.

Para quem tiver interesse em conhecer o acervo, basta realizar um cadastro na recepção, deixar os objetos pessoais em um escaninho e buscar o que deseja, seja em um dos terminais eletrônicos de consulta, onde se pode pesquisar por tema, autor ou nome do livro, ou com um dos bibliotecários.

E entre uma leitura e outra ainda é

possível admirar as fotos do Rio Antigo expostas logo na entrada, todas cedidas pelo procurador-geral do tribunal, que dá nome ao espaço.

“As imagens são de grande importância, pois aqui ao lado, no Campo de Santana, se escreveu a história do país”, explica o desembargador, que já foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e diretor da Escola de Magistratura. “Tive o prazer de contribuir com a sugestão de instalar a biblioteca no térreo do prédio, a melhor maneira de receber o visitante, e fui surpreendido com esta homenagem, que considero a maior de minha carreira”, conta Cavalieri.

A biblioteca ainda conta com um espaço multiuso, ocupado frequentemente para eventos com autores, debates ou rodas de conversa, além dos ensaios do coral do tribunal. n VER A MATÉRIA EM VÍDEO

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ARREDORES

UM CONVITE AO PASSADO: ARQUIVO NACIONAL COMPLETA 180 ANOS E ATRAI VISITANTES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES HISTÓRICAS

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I

magine um edifício construído no século XIX, com escadarias e colunas de granito, pisos e paredes revestidos em mármore e com um conteúdo que leva o visitante diretamente ao passado.

Com um acer vo riquíssimo, o Arquivo Nacional é conhecido como “guardião da memória nacional” e está de portas abertas para receber visitantes e pesquisadores em busca de manuscritos, impressos, mapas, entre outros documentos que contam um pouco sobre a história do Brasil.

Segundo o diretor-geral do Arquivo Nacional, José Ricardo Mendes, três documentos se destacam pela importância histórica: a Lei Áurea, o processo de Tiradentes e a primeira Constituição brasileira, de 1824.

Apesar disso, o registro mais procurado do Arquivo é o de entrada de imigrantes. “Muitas famílias buscam informações a respeito de sua cidadania. Elas têm curiosidade em saber de onde vêm seus sobrenomes e quem são seus antepassados. Então, pro-

curam o acervo”, esclarece o diretor.

Para desmistificar a ideia de que no Arquivo Nacional só existem documentos escritos ou impressos, o diretor conta que o órgão passou por um avanço digital e tecnológico nos últimos tempos: “Aqui, nós temos conteúdo audiovisual, filmes, fotografias, caricaturas, cartazes, desenhos, cartões-postais, charges e as mais diversas formas de contar histórias. Também estamos digitalizando os documentos mais antigos”, explica. José Ricardo garante que o Arquivo está “se debruçando sobre o mundo digital”. Outra forma diferente de apresentar o que há de mais rico no lugar é a visita guiada por um grupo de teatro. O objetivo, segundo o diretor, é contar história de forma lúdica e interativa.

O Arquivo possui uma equipe responsável pela restauração dos regis-

tros. O mais interessante é que o papel utilizado pelos técnicos é produzido na própria sede do Arquivo Nacional, na fábrica de papel instalada no órgão em 1990. Segundo o engenheiro químico Anivaldo dos Santos Gonçalves, o Arquivo Nacional é a única instituição no Brasil que tem uma fábrica dedicada à produção de papel para uso de restauração. Além disso, existe uma abordagem ecológica na proposta: “Grande parte da matéria-prima que usamos vem da reciclagem de papel.

Não podíamos deixar de pensar de forma sustentável”.

O Arquivo Nacional fica na Praça da República e funciona de segunda a sexta de 7h30 a 19h30. As visitas monitoradas acontecem de 10h a 15h, duram em média uma hora e meia e devem ser pré-agendadas com 20 dias de antecedência pelo site. n

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MOMENTO CULTURAL

Cotidiano e Filosofia nas Rodas de Conversa Um novo ciclo de reflexões começou com as Rodas de Conversa, evento organizado pelo ‘Momento Cultural’ do TCE-RJ. A meta este ano dos doutores em Filosofia Pablo Azevedo e Mirian Kussumi é trazer esta ciência para temas do cotidiano. Na primeira roda, dia 8 de março, Pablo falou sobre ‘Transformações, Sinergias e Entropias na Aurora do Século XXI’ e discutiu o efeito das tecnologias no comportamento e nas relações sociais.

Já Miriam reuniu o público no dia 22 para debater a relação entre o homem e a sociedade na palestra ‘A Civilização e o Indivíduo: uma crítica à cultura’.

Em sua apresentação, o filósofo ressaltou que não apenas as tecnologias estão mudando, mas os hábitos. As formas de ver o mundo e de se relacionar também sofreram modificações ao longo dos anos. A máquina, por exemplo, que antes era vista como um dispositivo externo às pessoas, atualmente está totalmente integrada ao nosso modo

‘CADA VEZ MAIS AS IMAGENS TÊM IMPACTO NA NOSSA MANEIRA DE COMUNICAR. A PALAVRA CADA VEZ MENOS’

de agir e interpretar o mundo. “Cada vez mais as imagens têm impacto na nossa maneira de comunicar. A palavra cada vez menos”, observou Pablo.

Com a evolução tecnológica, as informações fluem com mais velocidade, porém, quem não se adapta a elas fica numa situação de exclusão e se torna o analfabeto do século XXI. Diante desse cenário, outro ponto destacado foi a palavra “crise”, que adjetiva as mudanças em todas as formas de relações, instabilidades e situações de incertezas e é sempre vista de forma negativa. O filósofo ressaltou que muitas vezes esse momento pode ser positivo por gerar mudanças e o início de uma nova fase.

Aqueles que não acompanham os

avanços tecnológicos não são os únicos a se sentirem excluídos socialmente. Segundo Mirian, as normas sociais e culturais impostas à civilização são introjetadas no indivíduo de tal forma que ele acaba se reprimindo ao deixar de atender a suas próprias vontades.

Ela usa como exemplo a escolha profissional. “Quando somos pequenos, queremos ser astronautas, cantores, pilotos de Fórmula 1, ginastas etc.

São respostas espontâneas e muito lúdicas. Não existe uma faculdade específica para alcançar esses objetivos. Mais velhos, passamos a levar em consideração a questão financeira.

Quanto vou ganhar? E o outro critério é: vou ter estabilidade nesse emprego? Passamos a pensar em coisas em longo prazo. Sobram pouquíssimas opções e, quando nos damos conta, esses critérios excluem o que, de fato, queríamos para a nossa vida profissional”, afirmou Mirian.

As Rodas de Conversa são gratuitas, abertas ao público e produzidas por equipe do próprio TCE-RJ. O site do tribunal divulga os eventos previamente no link “Espaço Cultural”. n

traduzindo o tce

TCE NOTÍCIA 89

LEANDRO SANTOS

Na nova coluna ‘Traduzindo o TCE’ serão apresentados, de forma simples, os termos técnicos mais usados pelos profissionais que atuam no tribunal. A intenção é fazer com que qualquer cidadão possa acompanhar de perto o trabalho feito pela Corte de Contas na fiscalização da aplicação do dinheiro público. A escolha dos vocábulos é feita por

profissionais da Secretaria-Geral de Controle Externo, que elencaram os termos mais recorrentes utilizados nas auditorias.Quem responde é o professor Leandro Santos, da Escola de Contas e Gestão.

CONTROLE EXTERNO O controle externo é uma atividade em que o Tribunal de Contas não

apenas fiscaliza, mas orienta o administrador público na gestão financeira, orçamentária, operacional, contábil e patrimonial. É externo porque é uma atividade de fiscalização, vigilância e orientação exercida por um órgão que não integra a estrutura da entidade fiscalizada.

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Todas as informações sobre os 91 municípios fluminenses, você encontra aqui.

Secretaria-Geral de Planeja-

Estudos icos Socioeconôm ios dos Municíp do Estado do o Rio de Janeir

2016

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