Revista TCE-RJ notícia nº 90

CONTAS DE GOVERNO O trabalho minucioso por trás de um voto pg.8 ANO 16 - NÚMERO 90 - ABRIL A JUNHO DE 2017

PLENÁRIO Nova coluna apresenta questões debatidas pelo tribunal pg.14 ENTREVISTA Projetos traçam novos rumos para a ECG, escola do TCE-RJ pg.18

TRANSPARÊNCIA Tribunal lança série de medidas que aumentam a disponibilidade de dados sobre a sua atuação

4 NOTAS 8 CONTAS DE GOVERNO O trabalho minucioso por trás de um voto

5 EDITORIAL

10 SGE Equilíbrio entre fiscalização e orientação

11 AUSTERIDADE Economia de até R$ 8 milhões por ano

6 CAPA

12 CONTROLE INTERNO Fortalecimento dos sistemas de fiscalização

14 PLENÁRIO Medidas aumentam a transparência do TCE-RJ

Nova coluna aproxima o cidadão

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17 GESTÃO PÚBLICA

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IEGM: 100% de participação

NESTA EDIÇÃO

18 ENTREVISTA JOÃO PAULO LOURENÇO Os planos da nova diretoria da Escola de Contas

21 ECG Instituição expande suas atividades

24 ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS Uma radiografia do Rio de Janeiro

26 ARREDORES Real Gabinete: Beleza portuguesa no Centro do Rio

32 ASTCERJ Associação promove campanhas de arrecadação

33 CULTURA Servidores apresentam seus talentos

Jornalista responsável Celia Abend (MTb 16.811)

Reportagem Marcelo Torres Pedro Motta Lima

Arte André Hippertt Inês Blanchart Talitha Magalhães

Revisão Márcia Aguiar Marcelo Torres

Fotografia Jorge Campos Rosangela Tozzi

Editora Daniela Matta Estagiários Thais Albuquerque Rodrigo Fonseca

Tel.: (21) 3231-4135 E-mail: ccs@tce.rj.gov.br www.tce.rj.gov.br

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EXPEDIENTE

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NOTAS

TITULARES DA PM E DO CORPO DE BOMBEIROS PODERÃO FAZER CONSULTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu que titulares dos órgãos militares estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) poderão fazer consultas eletrônicas diretas à Corte de Contas, com o objetivo de tirar dúvidas e evitar tomar decisões que possam ser contestadas pelo órgão fiscalizador. A resposta à consulta tem caráter normativo e constitui prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto. A mudança foi fruto de relatório feito pelo conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento e aprovado no Conselho Superior de Administração do TCE, que resolveu adotar como parâmetro as regras estabelecida pelo Tribunal de Contas da União, que faculta aos comandantes das Forças Armadas a realização de consultas. n

CORAL DO TCE-RJ FAZ SHOW COM REPERTÓRIO VARIADO n Em uma apresentação que reuniu mais de 100 pessoas, entre público interno e externo, o coral do TCE-RJ emocionou a plateia no último dia 26 de junho, no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga. O grupo, que já está junto há 16 anos, cantou clássicos da MPB como ‘Samba do Avião’, de Tom Jobim, e ‘O Trenzinho Caipira’, de VillaLobos, além de canções mais modernas, como ‘Carnavália’, sucesso dos Tribalistas. Também entraram no roteiro ‘Black Bird’, dos Beatles, e ‘Oh Happy Day’.

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CURSO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL ALINHA TEORIA E PRÁTICA A UMA LINGUAGEM ATUALIZADA n Depois de quase quatro anos, o curso de Auditoria Governamental voltou a ser ministrado no TCE-RJ pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE). Desta primeira etapa, que aconteceu entre os dias 22 e 26 de maio, na Escola de Contas e Gestão (ECG), participaram 60 servidores. Além dos auditores, fazem parte do público-alvo os coordenadores e líderes de equipe, por serem considerados agentes multiplicadores. O objetivo é atualizar os métodos de auditoria e adequar a linguagem e atuação já praticados e padronizados em outros tribunais de contas. “Estamos afastados, em termos metodológicos, de uma linguagem nacional em termos de técnicas e procedimentos”, afirma Sergio Lino da Silva Carvalho, assessor da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e um dos docentes do curso, juntamente com Carlos Leandro dos Santos e Antônio José Algebaile, também assessores da SGE.

4 VOLTAR PARA O SUMÁRIO

EDITORIAL

coluna fixa. O selo ‘Plenário’ passa, a partir deste número, a fazer um resumo dos principais votos discutidos pelos conselheiros e seus efeitos na sociedade. Uma das sessões de maior repercussão do segundo trimestre foi a que deu parecer prévio contrário à aprovação das contas do governo estadual, levadas a plenário no dia 30 de maio. A revista apresenta ainda, através de uma entrevista com o diretor-geral da Escola de Contas e Gestão, João Paulo Lourenço, as novas propostas da

instituição de ensino. A TCE-RJ Notícia recorda também o passado que cerca a região, no Centro do Rio, onde está instalada a sede do tribunal. Desta vez, a coluna Arredores revela as belezas do Real Gabinete Português de Leitura, biblioteca que acaba de completar 180 anos de existência. Já a coluna ‘Por Dentro’ detalha a atuação da SecretariaGeral de Controle Externo (SGE), departamento responsável pelo trabalho que é a alma da instituição.

Boa leitura!

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m meio à grave crise financeira que envolve o Estado do Rio de Janeiro, duas palavras sinalizam o caminho da retomada: austeridade e transparência. Enquanto a primeira revela uma política de maior rigor no controle de gastos, a segunda serve como meio de prestação de contas no qual a própria sociedade age como fiscal do poder público. A nova edição da TCE-RJ Notícia traz reportagens sobre iniciativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que seguem estes dois conceitos, apontando saídas para questões em diferentes áreas de atuação.

A matéria de capa apresenta uma série de medidas adotadas neste trimestre pela presidência do TCE-RJ para dar cada vez mais transparência ao trabalho executado por esta Corte de Contas. A Diretoria-Geral de Informática tem tornado realidade iniciativas que facilitam o acesso a informações, como o aplicativo para smartphones que permite, por exemplo, a consulta avançada de pautas. Já as sessões plenárias passaram a ser exibidas ao vivo pela internet e depois ficam arquivadas, à disposição do público, no site do tribunal. Além disso, uma nova ferramenta de busca tornou mais ágil e fácil o acompanhamento de processos através do portal.

Já o caminho da austeridade tem sido trilhado com a revisão de despesas e a definição das prioridades na execução do orçamento do tribunal. Este trabalho inicial já resultou, até o momento, numa economia prevista de R$ 6,2 milhões anuais. E vai além. Medidas em curso poderão resultar em mais R$ 1,8 milhão de contenção, alcançando um total de R$ 8 milhões. Outras reportagens desta edição apresentam diferentes iniciativas do TCE, como os Estudos Socioeconômicos 2016, o evento que apresentou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e o ‘I Encontro Técnico sobre Sistemas de Controle Interno’, voltado para representantes de diversos órgãos sob jurisdição do tribunal.

A publicação traz também uma nova

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CAPA

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TRANS PARÊN CIA VOLTAR PARA O SUMÁRIO

TODAS AS DISCUSSÕES PLENÁRIAS NO TCE-RJ AGORA PODEM SER ACOMPANHADAS ON-LINE. A ESTREIA OCORREU NA SESSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO ESTADUAL

‘TEMOS COMO MODELO DE REFERÊNCIA A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO’ LUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA, DIRETOR-GERAL DE INFORMÁTICA

processo, tais como relatórios, anexos e demais informações de instâncias instrutivas. Em breve, a equipe de informática deverá finalizar ainda a adequação do Sistema Push, que envia e-mails com informações sobre o andamento dos processos previamente cadastrados pelo usuário.

Além de todas estas iniciativas, um novo projeto está sendo discutido com a presidência: o Acervo de Processos, uma espécie de radiografia que permitirá ao público saber, através da internet, quantos e quais são os processos em tramitação no órgão.

A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527), sancionada em 18 de novembro de 2011, garante ao cidadão o acesso aos dados oficiais. A norma vale para os três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, inclusive para os tribunais de contas e o Ministério Público, tornando possível uma maior participação popular e facilitando o controle social das ações governamentais. A informação reunida por estes órgãos é considerada uma 7 espécie de bem público e o livre acesso a elas, uma maneira de consolidar a democracia, fortalecendo a sociedade. O acesso à informação pública é, cada vez mais, adotado como regra no mundo – cerca de 90 países possuem leis que regulam esse direito.n

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a busca constante pela transparência e pela aproximação com a sociedade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lança uma série de medidas que aumentam a disponibilidade de dados sobre a sua atuação. Seguindo cada vez mais as determinações da Lei 12.527, o TCE-RJ passa a oferecer diversas ferramentas que ampliam a oferta de informações sobre a instituição, contribuindo para o fortalecimento da democracia, prestigiando e desenvolvendo as noções de cidadania.

Para que sejam úteis, estes dados devem ser disponibilizados de maneira clara e objetiva. E é neste sentido que o tribunal vem trabalhando. Novo aplicativo para smartphones, exibição ao vivo das sessões plenárias e sistema Push de acompanhamento de processos são algumas das alterações que já foram implementadas ou serão em breve oferecidas. Entre as primeiras mudanças, está a publicação no Diário Oficial do Estado de ato contendo informações mais detalhadas e uma descrição dos votos aprovados.

Todas as discussões plenárias no TCE-RJ agora podem ser acompanhadas on-line. A estreia ocorreu na sessão especial de análise das contas de governo do Poder Executivo Estadual, realizada no dia 30 de maio. Os primeiros beneficiados pela iniciativa foram os próprios servidores, que puderam acompanhar pelo sistema interno de comunicação os debates e os votos discutidos em plenário. Logo no primeiro dia, foram 2.629 acessos durante a sessão e 854 visualizações do material gravado. Depois da fase inicial de testes, as sessões começaram a ser disponibilizadas também no portal do TCE e estão agora abertas ao vivo nas terças e quintas-feiras (dias de sessão plenária).

“Temos como modelo de referência a atuação do Tribunal de Contas da União”, afirma Lucio Camilo Oliva Pereira, diretor-geral de Informática. É justamente este departamento o responsável pela maior parte das alterações realizadas. A transmissão ao vivo das sessões, por exemplo, foi viabilizada em cinco dias e contou apenas com recursos do próprio tribunal, assim como a elaboração do aplicativo do TCE-RJ que possibilitará as consultas de pautas e de processos e estará em breve disponível para sistemas iOS ou Android, permitindo que qualquer pessoa acesse os temas de uma determinada sessão ou que acompanhe processos on-line. Com esta iniciativa, o TCE do Rio de Janeiro passará a fazer parte de um seleto grupo de menos de 10 tribunais que oferecem aplicativos em todo o Brasil.

Enquanto esta ferramenta não é lançada, quem precisar de informações rápidas pode verifi car os processos através do portal do tribunal.

Uma nova forma de consulta foi disponibilizada em junho e permite que, além dos dados básicos, sejam pesquisadas informações relacionadas a tramitações, tempo que o documento permaneceu em cada setor, sessões pelas quais o processo passou e suas notas taquigráficas. A nova ferramenta permite ainda que sejam baixados todos os documentos que compõem o

CONTAS DE GOVERNO

BASTIDORES O

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s números expõem a dimensão do trabalho executado nos bastidores da elaboração do parecer prévio contrário à aprovação das contas do governo estadual apresentado no último dia 30 de maio. Mais de 11 mil páginas digitais enviadas pelo Poder Executivo, quase 50 pessoas diretamente envolvidas na análise do material, 12 horas em média de trabalho por dia e um relatório final com exatas 641 páginas recheadas por mais de 320 tabelas e gráficos que explicitam a crise financeira do Rio de Janeiro.

A sessão plenária de três horas, quando foram apresentadas diante de uma plateia lotada as razões que levaram ao parecer prévio, foi apenas a ponta mais evidente de um trabalho que teve à frente o gabinete da conselheira-relatora e presidente interina do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, o Ministério Público Especial e a Secretaria-Geral de Controle Externo. O trabalho de coleta e checagem dos dados começou a ser realizado no primeiro semestre de 2016, mas foi intensificado nos dois meses que antecederam a apresentação do voto com a entrega no tribunal, dia 3 de abril, da prestação de contas do governo.

Durante este período, corpo instrutivo, procuradores do MPE e equipe da conselheira se sucederam na análise do material e na elaboração dos pareceres que deram embasamento ao voto final.

Quando as horas trabalhadas nos dias úteis chegaram ao limite, os finais de semana começaram a ser ocupados.

Para se ter uma ideia da dedicação, o grupo de servidores do gabinete da con-

selheira responsável pelo trabalho teve apenas um domingo de folga em maio, justamente aquele dedicado às mães.

Coube ainda a cada uma das equipes envolvidas se debruçar na análise da defesa apresentada pelo Governo do Estado em um prazo de apenas 48 horas. Uma matemática de atribuições que une prazos exíguos a uma matéria essencialmente árida e resulta em dados que exigem precisão absoluta.

“Trabalhamos sábados, domingos e feriados. O prazo é muito curto. Mas não consideramos que perdemos finais de semana e horas de lazer. Temos que passar por cima destes aspectos”, afirma o secretário-geral de Controle Externo, Sergio Sacramento.

Um dos maiores desafios enfrentados pela equipe foi a decodificação do novo sistema de informática adotado pelo Governo do Estado na apresentação dos dados. Em meio às 11 mil páginas entregues como prestação de contas, os técnicos tiveram praticamente que aprender um novo idioma. Para enfrentar este e muitos outros momentos difí-

ceis, eles contaram com a ajuda de todo o tribunal. Os servidores envolvidos diretamente no trabalho são unânimes em ressaltar a importância dos demais setores do TCE na elaboração do voto.

Equipes de segurança, da informática e da zeladoria, por exemplo, foram peças fundamentais no apoio ao estudo realizado nos gabinetes.

Muitas vezes os servidores que deixavam a sede em horários avançados eram acompanhados até áreas mais movimentadas para não sofrerem assaltos.

Já nos finais de semana, funcionários estavam sempre a postos para garantir o funcionamento do ar-condicionado e dos elevadores e manter a limpeza dos ambientes. Uma dedicação reconhecida pela presidente no encerramento da sessão plenária especial, que, depois de homenagear o empenho da sua equipe, da SGE e do MPE, ressaltou: “Quero registrar um agradecimento a todos os setores que, nos bastidores, também contribuíram para a realização desta sessão na data de hoje – afirmou Marianna Montebello Willeman.” n

8 VOLTAR PARA O SUMÁRIO

UM PASSO PARA APROXIMAR O CIDADÃO DAS QUESTÕES DEBATIDAS NO TRIBUNAL

S SESSÕES

PLENÁRIAS As sessões plenárias no TCE-RJ agora podem ser acompanhadas pelo site. A transmissão ocorre em tempo real, às terças e quintas-feiras.

Para mais informações, clique aqui.

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AGORA AO VIVO PELO SITE TCE-RJ

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POR DENTRO DO TCE

SGE: O EQUILÍBRIO ENTRE FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO

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missão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é fiscalizar e orientar a administração pública fluminense na gestão responsável dos recursos em benefício da sociedade. O setor encarregado de “fiscalizar e orientar” os jurisdicionados é a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), que, para isso, conta com funcionários das áreas de Contabilidade, Direito, Administração, Economia, Engenharia, Administração Hospitalar e Tecnologia de Informação. Estes são alguns dos campos de formação desses servidores, que, em muitos casos, possuem mais de uma graduação, além de pós-graduação,

mestrado e doutorado. Esta pluralidade de formação contribui para o bom resultado do trabalho, já que há uma grande gama de auditorias em áreas distintas como saúde, educação, obras e finanças.

Pela SGE tramitam quase todos os processos que passam pelo plenário para a decisão dos conselheiros, de uma simples concessão de aposentadoria ou pensão à fiscalização de obras complexas como a Linha 4 do Metrô e o Maracanã. Um grande volume de trabalho. “Estamos buscando incorporar novas tecnologias ao nosso processo de seleção de auditorias visando o ganho de qualidade, tempo e

melhor efetividade das ações”, explica o secretário-geral de Controle Externo, Sergio Sacramento.

Não obstante as mudanças necessárias, bons resultados já vêm sendo alcançados. Um bom exemplo é a análise de editais de licitação, que gera uma economia anual de aproximadamente R$ 2 bilhões aos cofres públicos, ocasionada pelo cancelamento ou reformulação de concorrências. Aliado a isso, o exame das contas de governo estadual e municipais, bem como as auditorias, realizadas tanto in loco como remotamente, integram as atribuições relevantes sob responsabilidade da Secretaria-Geral de Controle Externo. n

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Corte nos custos do TCE-RJ leva a economia de até R$ 8 milhões por ano

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palavra do momento é austeridade.

Diante da grave crise que afeta todo o país e mais ainda o Estado do Rio de Janeiro, é preciso reduzir gastos e otimizar processos. É o que a administração do TCE-RJ está fazendo em todas as áreas do tribunal, no sentido de rever as suas despesas e definir prioridades na execução do orçamento.

Este trabalho inicial de revisão gerou, até o momento, uma economia de R$ 6,2 milhões anuais.

Outras medidas em curso poderão resultar em mais R$ 1,8 milhão durante o mesmo período.

Austeridade na gestão

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“Nossa estratégia agora é implementar um sistema de custos. Uma comissão mista está sendo montada com o objetivo de demonstrar os custos dos serviços prestados pelo tribunal à sociedade”, explica o secretário-geral de Administração, Luciano Penatieri.

O trabalho da comissão vai envolver o mapeamento das atividades do TCE, levantamento de custos e mensuração do retorno destes gastos, em termos de qualidade dos serviços prestados. “A prioridade será sempre para as atividades-fim e as áreas de apoio estratégicas, como a Diretoria-Geral de Informática”, ressalta o subsecretário de Administração, Márcio Jandre.

A análise inicial dos custos envolveu medidas como revisão de contratos com terceiros, otimização de processos e automação de atividades internas. Na área de telefonia, por exemplo, há expectativa de redução de 70% nos gastos com ligações para celulares com o bloqueio dos aparelhos fixos, que também inclui chamadas a distância. A economia de despesas passou por todas as áreas do tribunal, envolvendo, por exemplo, a repactuação dos contratos de terceirização de pessoal de apoio (recepcionistas, ascensoristas, manutenção etc.), diminuição da quantidade de jornais e revistas comprados e do escopo dos serviços gráficos e enxugamento das despesas com manutenção predial, por meio da redução de insumos e equipamentos.

A automação de atividades internas também representará redução de gastos e melhor aproveitamento dos recursos humanos do TCE-RJ. Recentemente foi concluída a implantação do registro eletrônico de frequência dos servidores, que possibilita a eliminação de 1.700 cartões de ponto mensais, dos custos para seu armazenamento e a liberação de três servidores que faziam manualmente montagem, distribuição, controle, entrega e arquivamento das fichas. Este novo sistema também permite o acesso instantâneo a informações funcionais, como licenças, férias etc. n

ACONTECE NO TCE ADMINISTRAÇÃO

Foco no controle Tribunal realiza encontro em que apresenta ferramentas técnicas para fortalecimento dos sistemas de fiscalização dos próprios jurisdicionados

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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou, no dia 28 de junho, o ‘I Encontro Técnico sobre Sistemas de Controle Interno’, para representantes de diversos órgãos sob sua jurisdição. Compareceram ao auditório do TCE-RJ, no Centro do Rio, cerca de 300 pessoas de 91 municípios do estado e do governo estadual. O principal objetivo do evento foi apresentar o Manual de Implantação de Sistemas de Controle Interno, disponível no site do TCE-RJ, e as estratégias para fortalecimento desses sistemas, além da reestruturação do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis), que recebe as informações sobre atos, contratos e prestações de contas dos jurisdicionados.

Ao apresentar o manual, o assessor da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) Leandro Santos enfatizou: “Esta publicação é apenas a primeira iniciativa de um projeto do TCE-RJ para fortalecimento dos sistemas de controle interno, no qual serão realizadas capacitações pela Escola de Contas e Gestão (ECG) e uma avaliação desses sistemas, chegando-se a trabalhos conjuntos de auditoria com o controle externo do tribunal. Vamos construir um indicador de maturidade

dos controles, que será utilizado por nós para análise de riscos, mas que também será útil para os prefeitos, que terão um parâmetro a seguir”. Ao destacar que o manual tem um passo a passo para a montagem de um sis-

“O CONTROLE INTERNO EXISTE PARA EVITAR O DANO AO ERÁRIO. DEVE SER UM ALIADO, NÃO UM INIMIGO” SERGIO PAULO TEIXEIRA, PROCURADOR-GERAL DO MPE tema eficiente e eficaz, ele ressalvou que sua aplicação ao pé da letra não é obrigatória. Mas alertou: “O TCE deu as ferramentas e vai cobrar”.

Em sua palestra, o procurador-geral do Ministério Público Especial, Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, discorreu sobre a crise político-administrativa que acomete o poder público no Brasil e explicou como são exercidas as funções de controle externo (no qual se insere o tribunal) e interno por parte dos órgãos fiscalizadores.

Segundo ele, foram identificados, em

diversos municípios, graves problemas na atuação de seus setores de controle interno, como organização e estrutura precárias, ausência de fiscalização de execuções contratuais e liquidação de despesas irregulares.

“O controle interno existe para evitar o dano ao erário. Deve ser um aliado, não um inimigo. É preciso assegurar a qualidade do gasto público e tomar conta do dinheiro do contribuinte, pois a sociedade é a fonte e também a destinatária desses recursos”, afirmou o procurador-geral. Sergio Paulo enumerou as condições necessárias para o bom funcionamento do setor de controle interno: formação de equipe multidisciplinar; pessoal efetivo e estável recrutado por concurso público; organização em carreira; treinamento e especialização; regulamentação normativa; e segregação de funções. “Uma palavra pode resumir os atributos primordiais para a boa atuação do controle interno: independência”, sintetizou.

Antes dele, o conselheiro substituto do TCE-RJ Marcelo Verdini Maia apresentou os conceitos básicos de governança corporativa e governança pública, com ênfase nas boas práticas que devem permear ambos os setores.

Adicionalmente, listou as macrofunções do sistema de controle interno:

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los jurisdicionados se darão exclusivamente por meio do Sigfis.

O encontro foi finalizado com a palestra do assessor da Diretoria-Geral de Informática (DGI) Sérgio Villaça, que falou sobre a reestruturação do Sigfis, através do qual os gestores públicos informam seus atos administrativos ao TCE-RJ. “Há novas exigências, e vai mudar a forma como vocês se relacionam com o sistema. Mas as mudanças serão graduais”, afirmou à plateia.

Villaça anunciou que já em julho serão apresentados novos manuais e layouts, além de uma síntese das mudanças.

“Em agosto faremos encontros na ECG,

tanto com os gestores como com os desenvolvedores de sistemas para os jurisdicionados”, anunciou.

Segundo o controlador-geral de Arraial do Cabo, Sebastião Gomes, o projeto do TCE para fortalecimento dos controles internos será fundamental.

“Há uma grande necessidade de ‘manualizarmos’ os procedimentos e acredito que este apoio será muito importante para nós. Além disso, está partindo do TCE, o que confere credibilidade e facilita o nosso trabalho junto aos gestores públicos”, acredita Gomes.

“Agora ficarei atento para participar das capacitações da Escola de Contas.” n

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auditoria, controladoria, ouvidoria, correição, combate à corrupção e transparência. “Estas são as mínimas condições necessárias para haver um sistema de controle interno eficiente e para se obter uma boa governança pública”, disse Maia.

Responsável por abrir o evento, representando a presidente interina do tribunal, conselheira Marianna Montebello Willeman, o secretário-geral de Controle Externo, Sergio Sacramento, reforçou que será intensa a cobrança da efetividade na implantação de sistemas de controle interno, destacando que as prestações de contas feitas pe-

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AJUDA PLENÁRIO

Tarifas de transporte e licitações em pauta A TCE-RJ NOTÍCIA TRAZ A PARTIR DESTA EDIÇÃO UMA NOVA COLUNA, A ‘PLENÁRIO’. O OBJETIVO É APRESENTAR AO PÚBLICO UM BALANÇO DAS VOTAÇÕES E DECISÕES TOMADAS PELOS CONSELHEIROS. UMA MANEIRA DE APROXIMAR A POPULAÇÃO DAS QUESTÕES DEBATIDAS PELA CORTE E QUE INFLUENCIAM DIRETAMENTE O DIA A DIA DA SOCIEDADE. ABAIXO, OS PRINCIPAIS DESTAQUES DO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2017.

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MUDANÇAS NO EDITAL DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO EM QUEIMADOS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu no dia 27 de abril que a Prefeitura de Queimados deve inserir o critério do menor valor de tarifa no edital que trata sobre a concessão por 25 anos do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros da cidade. Além desta providência, o município teve 30 dias para adotar outras medidas relativas

ao certame como as que tratam sobre o plano de mobilidade urbana da cidade e a ampliação da concorrência em maior número de lotes, além de outras providências.

TCE NÃO AUTORIZA LICITAÇÃO DO DETRO DE R$ 27 MILHÕES

O plenário não autorizou no dia 16 de maio a realização de licitação, por parte do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), para prestação de serviço de remoção, guarda e destina-

ção de veículos. O contrato, que seria válido por três anos, está orçado em R$ 27.175.550,20.

CORTE DE CONTAS APONTA PROBLEMAS NO CONTROLE DE BENS DE HOSPITAL DA UERJ

O tribunal apontou no dia 16 de maio problemas no sistema de controle de bens patrimoniais do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Uerj. Uma tomada de contas registrou a perda de equipamentos, no valor de R$ 1.754,41, do setor de Enfermaria Psiquiátrica. O

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POSTERGADA LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE MATERIAL PARA CRECHES EM FRIBURGO

problema resultou em uma ressalva nas contas. O conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, após uma pesquisa em processos do tribunal, detectou cinco aprovações anteriores, entre 2013 e 2014, com as mesmas ressalvas e determinou a adoção de medidas mais rígidas e eficazes para o controle dos bens públicos.

TRIBUNAL ADIA PROCESSO DE LICITAÇÃO DE MAIS DE R$ 48 MILHÕES EM MAGÉ

O plenário determinou na sessão do dia 25 de maio o adiamento por tempo indeterminado do edital de licitação para aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das unidades escolares públicas de Magé no valor de R$ 48.181.196,64. De acordo com o voto, diversos documentos, como as minutas de contrato e do edital, não foram anexados ao processo. Isso inviabiliza a comprovação de realização de ampla pesquisa de mercado, gerando incertezas em relação aos procedimentos adotados pela administração do município de Magé.

EX-PREFEITO DE ITABORAÍ É MULTADO EM R$ 700 MIL

O ex-prefeito de Itaboraí Helil Barreto Cardozo foi multado em R$ 703.978,00 pelo TCE, na sessão de 25 de maio. Ele foi punido por ignorar uma série de de-

O TCE-RJ determinou no dia 1º de junho o adiamento de uma licitação da prefeitura de Nova Friburgo para comprar material para creches do município. Orçado em R$ 870.915, o edital prevê a aquisição de materiais como: colchão, edredon, lençol, travesseiro, toalha, fralda, babador, mamadeira, chupeta, cadeirinha, banheira e carrinho de bebê, em seis diferentes lotes.

O pregão, no entanto, terá que passar por alterações para que seja realizado.

ADIADA CONCORRÊNCIA DE R$ 30 MI PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CAXIAS

O plenário determinou no dia 6 de junho o adiamento de licitação da Cedae para a realização de obras de complementação do sistema de abastecimento de água de Campos Elíseos, em Duque de Caxias. Com valor global estimado de R$ 30.994.467,43, a concorrência terá que passar por correções para que seja realizada. A companhia ainda deverá encaminhar uma série de documentos como os que compõem o Projeto Básico em meio digital editável e os desenhos com nítida identificação das partes existentes e as que serão construídas.

LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS TEM REDUÇÃO DE MAIS DE 20%

Após uma análise por parte do corpo técnico do TCE-RJ, a licitação da prefeitura de Porto Real para a compra de

medicamentos foi reduzida de R$ 2.010.672,25 para R$ 1.741.077,57, uma diferença de mais de 20%. Ainda assim, não foi autorizada a realização do certame e o plenário determinou a revisão e ampliação da pesquisa de mercado. Segundo a Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal, “em que pese a nova pesquisa realizada, os preços avaliados ainda estão muito acima daqueles pesquisados”.

EDITAL DE R$ 28 MILHÕES PARA LIMPEZA HOSPITALAR NO ESTADO É ADIADO

A licitação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza hospitalar, no valor de R$ 28.772.179,32, permanecerá adiada. Na sessão do dia 8 de junho, o TCE-RJ não considerou satisfatórias as explicações do órgão estadual para que o orçamento do edital seja baseado no número de pessoas contratadas e não na área física a ser limpa, conforme jurisprudência do TCU, por entender que este modelo é mais econômico.

SUSPENSA LICITAÇÃO DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR EM MAGÉ

O edital de licitação para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos de saúde, da prefeitura de Magé, no valor de R$ 2.975.222, para o período de um ano, foi adiado pelo TCE-RJ, no dia 6 de junho. Entre as principais irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, estão: não encaminhamento do cronograma físico-financeiro e erros substanciais no edital e projeto básico, com informações conflitantes.

LIBERADO EDITAL PARA COMPRA DE ASFALTO EM FRIBURGO

A prefeitura de Nova Friburgo foi autorizada a realizar licitação para a compra de emulsão asfáltica catiônica, no valor estimado de R$ 1.245.180,

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terminações do tribunal em um processo referente a um edital, de 2013, para coleta e destinação de lixo. A licitação, de R$ 22.044.412,92, foi revogada e as contratações foram feitas através de atos de dispensa de licitação. O voto da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins ainda destacou que o processo passou pelo plenário por 13 vezes e que o ex-gestor teve sempre a oportunidade de sanear os problemas e justificar suas ações.

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AJUDA PLENÁRIO para uso da Secretaria Municipal de Obras em recapeamento de trechos desgastados e operações de tapa buracos, entre outras ações. O certame estava adiado por determinação do TCE-RJ, que na sessão do dia 25 de abril apresentou uma série de determinações, como envio de documentos e alterações no edital.

EDITAL PARA COMPRA DE COMPUTADORES EM BARRA MANSA É SUSPENSO

O tribunal adiou o pregão da prefeitura de Barra Mansa com o objetivo de registrar preços para aluguel de microcomputadores (desktop, notebooks e máquina virtual - cloud computing), com serviços de manutenção e suporte.

Com valor estimado em R$ 3.003.486, o edital já passou por análise, mas as respostas e explicações apresentadas pelos gestores do município não foram suficientes para que o corpo técnico considere a opção pela locação dos equipamentos melhor do que a aquisição dos mesmos. Além disso, foram levantadas objeções quanto a pesquisa de preços, demanda dos quantitativos e especificações técnicas.

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PREFEITO DE ANGRA TERÁ QUE CORRIGIR EDITAL DE COLETA DE LIXO

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O prefeito de Angra dos Reis terá que realizar as correções determinadas pelos técnicos do TCE-RJ no edital de licitação que lançou para contratar a empresa que fará a coleta e o transporte de resíduos sólidos na cidade, no valor anual de R$ 39.524.398,32.

A relatora do processo, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, alerta, em voto aprovado no dia 13 de junho, que o gestor poderá ser multado se o processo voltar a ser analisado sem que as alterações tenham sido realizadas. A medida tem como objetivo evitar que o serviço continue sendo realizado de forma emergencial, já que o certame encontra-se adiado e que, desde o dia 16 de fevereiro, há um contrato de 180 dias baseado em

dispensa de licitação que, conforme a lei, não pode ser prorrogado.

TCE CONSTATA IRREGULARIDADES EM EDITAL PARA COLETA DE LIXO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro será ainda mais rigoroso com os municípios que têm feito seguidos contratos emergenciais para o serviço de coleta pública de lixo. Foi aprovado, na sessão do dia 22 de junho, o voto que, ao tratar de um edital da prefeitura de São Pedro da Aldeia, faz um alerta ao prefeito e que vale para todos os gestores públicos fiscalizados pelo tribunal, comunicando que esses tipos recorrentes de contratação poderão “ser considerados quando da análise das contas de gestão do administrador por esta corte de contas”.

TCE DETERMINA REVISÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS

Os prefeitos dos 91 municípios sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Governo do Estado vão receber comunicados determinando que seja feita a revisão do cálculo das tarifas de transporte público.

Foi o que definiu o plenário da corte de contas, no dia 22 de junho, ao aprovar o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que relatou um processo em que foi apreciado um comunicado do Ministério Público Estadual alertando para a edição de leis federais que promoveram uma desoneração fiscal nas cobranças de PIS e Cofins para empresas de transporte público coletivo.

Desta forma, quem não levou a nova legislação (leis 12.860/13, 12.783/13 e 12.844/13) em consideração para fins de cálculos de atualização tarifária terá que inserir os descontos nas planilhas.

PROJETO ‘CÂMARA ITINERANTE’ DE MACAÉ TEM REDUÇÃO DE CUSTOS DE MAIS DE 60%

Uma revisão proposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janei-

ro gerou uma redução de mais de 60% em edital de licitação apresentado pela Câmara Municipal de Macaé para a realização de um projeto de legislativo itinerante. O pregão presencial, inicialmente estimado em R$ 1.660.809,20, passou a apresentar um custo máximo de R$ 623.282,16. Além disso, por recomendação do tribunal, o Poder Legislativo da cidade do Norte fluminense apresentou justificativas para o projeto “Câmara Itinerante”, com histórico de demanda e detalhamento de todos os equipamentos de que necessita para realizá-lo.

TRIBUNAL ADIA LICITAÇÃO DE LIXO EM QUEIMADOS E ALERTA SOBRE IRREGULARIDADE

Ao começar a relatar o processo que cuida da licitação para contratação de serviços de limpeza urbana em Queimados, no dia 29 de junho, o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimentos destacou que adotará o mesmo entendimento proferido pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins de que editais repletos de impropriedades, produzindo situação emergencial a fim de efetuar contratação por dispensa de licitação, poderão ser considerados quando da análise das contas de gestão, podendo gerar inelegibilidade. Rodrigo destacou que o edital, com valor global de R$ 19.075.588,36, apresenta 29 impropriedades e que já tramita internamente um contrato da prefeitura para contratação emergencial por ato de dispensa de licitação. n

EDITAIS REPLETOS DE IMPROPRIEDADES, QUE RESULTAM EM CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PODERÃO SER CONSIDERADOS NA ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO, GERANDO IRREGULARIDADE VOLTAR PARA O SUMÁRIO

Índice de gestão pública: tribunal quer 100% de participação

T

odos os municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) terão que enviar informações para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A decisão da corte de contas de cobrar o preenchimento de todos os questionários digitais vai gerar um grande impacto administrativo, pois apenas 39% das 91 cidades sob jurisdição do TCE participaram da elaboração do índice no ano passado, quando a pesquisa nacional passou a ser adotada.

A informação foi repassada aos representantes dos municípios que participaram do evento “A Importância do Índice de Efetividade para a Melhoria da Gestão Pública”, realizado no dia 31 de maio, no auditório do TCE. Na abertura do encontro, o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, representando a presidente interina do tribunal, conselheira Marianna Montebello Willeman, ressaltou a importância do IEGM, criado pelo TCE de São Paulo e adotado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) http://www.irbcontas.org. br/site/, que reúne todas as cortes de contas do país. “É um importante instrumento para o gestor e para o tribunal, uma referência nacional de políticas públicas”, afirmou Rodrigo, que ainda citou números dos Estudos Socioeconômicos, recém-divulgados pelo TCE. (Veja matéria sobre os Estudos Socioeconômicos nas páginas 26 e 27). “Houve uma redução de 50%

em investimentos e, dos 91 municípios fiscalizados por nós, 54 registraram redução na arrecadação de ISS. Neste contexto, é fundamental a eficácia das políticas públicas. Fazer mais com menos”, afirmou o conselheiro substituto.

Antes da primeira palestra, “Transparência da Informação Pública”, ministrada pelo assessor da SecretariaGeral de Controle Externo, Sergio Lino da Silva Carvalho, o secretário-geral de Planejamento, Nestor Lima de An-

‘É UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA O GESTOR E PARA O TRIBUNAL, UMA REFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS’ RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, CONSELHEIRO SUBSTITO DO TCE-RJ drade, fez um reforço: “A participação dos municípios é obrigatória. Mas vamos ajudá-los a cumprir as determinações. No site do tribunal já há um manual explicando como o gestor deve proceder e um fale conosco disponível (http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/ iegm/fale-conosco)”. O conteúdo dos sites das instituições públicas, por si-

nal, foi um dos pontos abordados por Sergio Lino em sua palestra. “Vivemos na sociedade da informação. As relações entre as pessoas estão mudando, assim como a dos órgãos de governo com a sociedade. Informação, além de gerar conhecimento, é um importante elemento de governança”, afirmou Lino, que destacou a importância da Lei de Acesso à Informação e a necessidade de os gestores cumprirem suas normas. “O tribunal estará atento a isso. Fizemos auditoria em 2013, dois anos depois voltamos ao tema e em 2017 vamos verificar como estão a transparência e o acesso”, anunciou.

Os técnicos da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade (CAQ) Eduardo Pinheiro e Rita Oliveira apresentaram os Estudos Socioeconômicos, feitos pelo TCE desde 2001. “Este material é outra ferramenta de gestão para os nossos jurisdicionados, pois há uma série histórica e todos podem analisar suas situações em comparação com as cidades vizinhas”, explicou Eduardo. Rita destacou o capítulo sobre sustentabilidade, que pela primeira vez faz parte do trabalho.

A coordenadora-geral do IRB, Marília Gonçalves de Carvalho, apresentou detalhes sobre o IEGM. Criado pelo TCE-SP, o índice agora, através de um ato normativo, será comum a todos os tribunais de contas. São sete temáticas de atuação em áreas consideradas estratégicas, como educação, saúde e planejamento.“Se a gente não mede, não conhece. Então o indicador é uma ferramenta indispensável”, afirmou Marília.

Na sequência, o diretor-geral de Informática do TCE, Lucio Camilo Oliva Pereira, explicou passo a passo como funciona a página do IEGM dentro do site do tribunal. “É uma ferramenta quase que intuitiva”, define o gestor. O sistema, usado por todos os tribunais de contas, adota a plataforma LimeSevery, uma espécie de gerenciador de pesquisas e questionários online, que pode ser utilizada em qualquer navegador e é de fácil acesso aos jurisdicionados, além de ser gratuita. n

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GOVERNANÇA

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ENTREVISTA JOÃO PAULO LOURENÇO DIRETOR-GERAL DA ECG

‘O foco prioritário são os nossos servidores’

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om novo titular na diretoria-geral, a Escola de Contas e Gestão (ECG) começa a tirar do papel novos projetos. Para João Paulo Lourenço, a instituição deve buscar um alcance mais amplo da sua atuação, perseguindo uma evolução contínua, sólida e moderna e auxiliando na formação dos servidores para os enormes desafios do setor público. O diretor, de 45 anos, entende inovação ou transformação como um processo contínuo que deve ser incorporado não só à ECG, mas a toda a administração pública. E cita o educador Paulo Freire: “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”.

lTCE NOTÍCIAS: A ECG é reconhecida pela qualidade, mas sempre é possível evoluir. Em que aspectos você acredita que a Escola de Contas pode melhorar? n JOÃO PAULO LOURENÇO: Sempre temos espaço para melhorias, pois conformar-se significa andar para trás.

Precisamos estar antenados com as mudanças que ocorrem na sociedade e nos mantermos aptos a construir respostas úteis, inovadoras e convincentes. Embora tenhamos uma grande gama de atividades, elas são em sua maioria oferecidas de forma isolada, sem um encadeamento em torno de um objetivo. Vamos, num trabalho conjunto com as demais áreas do tribunal, revisitar nossa grade de cursos de forma a assegurar uma formação mais completa das competências necessárias ao nosso corpo técnico e aos gestores públicos. Para isso, serão criadas trilhas de desenvolvimento específicas para as competências mapeadas ou programas de capacitação continuada orientados aos serviços públicos.

pois deve permitir certa flexibilidade na forma e na ordem de abordar o conteúdo. l A sociedade civil passará a ser um

‘SEMPRE TEMOS ESPAÇO PARA MELHORIAS, POIS CONFORMAR-SE SIGNIFICA ANDAR PARA TRÁS’ l O que são as “trilhas de desenvol-

vimento”? n A trilha de desenvolvimento consiste no agrupamento de diversas atividades de capacitação em torno do mesmo objetivo. Ela pode conter indicações de cursos, vídeos, livros, palestras, vivências e dinâmicas que contribuem para o aprimoramento de uma competência. Em geral, a trilha ordena os conhecimentos e oferece diversos caminhos para explorar o mesmo conteúdo no sentido do aprofundamento do tema. Vale ressaltar que é uma “trilha” e não um “trilho”,

público-alvo essencial para a ECG? n O foco prioritário deve ser o aprimoramento dos nossos servidores. Devemos reconhecer, entretanto, que a sociedade deve ter um papel ativo na fiscalização dos recursos públicos. A Lei de Acesso à Informação assegurou que fossem disponibilizados à sociedade dados necessários ao controle.

Mas também precisamos capacitar a sociedade sobre as formas de obter os dados e proceder às análises necessárias, além de conhecer os canais por meio dos quais se pode intervir nos processos decisórios ou de fiscalização. l Quais as principais diferenças entre o que é oferecido hoje e o que será oferecido aos três públicos-alvo da ECG? n Para os servidores, vamos reestruturar as atividades de formação e

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educação, mobilidade urbana. Para a sociedade, vamos lançar formações inéditas na ECG com foco em gestão, transparência e controle social.

‘VAMOS LANÇAR FORMAÇÕES INÉDITAS, COM FOCO EM GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL’

capacitação em torno de competências. O nosso propósito será não só a assimilação do conhecimento técnico, como também o desenvolvimento de habilidades e atitudes. Vamos também estender a formação gerencial, enfatizando competências de liderança.

Para os jurisdicionados, vamos estruturar as atividades em torno de serviços governamentais, fornecendo instrumentos para gestão adequada de áreas como saúde, segurança,

l Qual o aspecto essencial do trabalho que será implementado visando a sociedade civil? n A sociedade civil já vem sendo convocada a participar de auditorias, como na experiência realizada pelo TCU, quando pacientes foram chamados para confirmar serviços cobrados do SUS, ocasião em que foram identificados indícios de irregularidade.

Queremos dar um passo além. A sociedade deve estar presente na fase de planejamento, na definição do PPA, no acompanhamento da execução financeira das políticas públicas, por meio dos informes da LRF e dos dados relativos a gastos disponibilizados segundo a lei da transparência. O caminho para que essa participação se efetive

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l Qual a importância de serem incluídas ‘competências futuras’ (Análise Estatística, Modelos Preditivos, Auditoria Operacional, Auditoria Ambiental, Auditoria de Sistemas) para os servidores do TCE? Por que elas são relevantes? n Sempre atuamos muito próximos de todas as áreas do tribunal, atentos a suas demandas. A Secretaria de Controle Externo, por exemplo, já vem desenvolvendo trabalhos sólidos no âmbito dessas temáticas. Julgamos que, se focarmos apenas no mapa de competência atual, estaremos reforçando a atuação no que praticamos hoje. Contudo, se olharmos para o planejamento estratégico, vemos que o tribunal tem como objetivo ampliar sua atuação para além do escopo atual. Assim, se pretendemos aprimorar novas modalidades como auditoria ambiental, por exemplo, o ponto de partida é o desenvolvimento das competências necessárias em uma massa crítica de servidores, com capacidade de introduzir novas técnicas e ferramentas no TCE-RJ.

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ENTREVISTA será a capacitação da sociedade, através de seus conselhos ou organizações fiscalizados.

Quais os primeiros passos necessários para a concretização da rede de conhecimento proposta? n Os convênios serão ampliados com a finalidade de complementar nossa grade de atividades derivada das trilhas de desenvolvimento e respectivos programas. A primeira fase será a formalização de convênios de cooperação com as entidades identificadas como relevantes para nossa estratégia, de forma a permitir o compartilhamento de conhecimentos, de docentes e de estruturas de capacitação e formação.

Queremos garantir um programa complementar focado na expertise de cada instituição. l Sobre o compartilhamento de co-

nhecimento, como vai se dar concretamente a transmissão das informações para videoaulas, material didático, pesquisas, trabalhos etc.? n Vamos criar um ambiente virtual de aprendizagem para o compartilhamento de conhecimento. Desta forma, ao se inscrever para um curso, o aluno será automaticamente inscrito em um grupo de discussão on-line, no qual terá acesso ao material didático, videoaulas, artigos complementares, fóruns de discussão e outros recursos. Esse grupo permanecerá ativo após a conclusão da disciplina e terá a adesão de novos integrantes a cada nova turma. Assim, os grupos serão estimulados a manter contato entre si.

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l Os cursos sob a rubrica “compor-

tamentais” são uma novidade? Por que foram incorporados? n Para lançar um novo produto ou serviço público, devemos deter também uma série de competências comportamentais, como a capacidade de comunicação ou trabalho em equipe, que no TCE-RJ foram eleitas como competências essenciais. Conhecimentos técnicos são mais “perecíveis” e tornam-se desatualizados

‘ENTENDEMOS A INOVAÇÃO COMO UM PROCESSO CONTÍNUO, QUE DEVE SER INCORPORADO NÃO SÓ À GESTÃO DA ESCOLA, COMO TAMBÉM A TODO O SETOR PÚBLICO’ na medida em que novas normas são editadas e mudanças de entendimentos jurisprudenciais são consagradas. Já os conhecimentos comportamentais, como a aprendizagem contínua, passam a integrar de forma permanente o ferramental dos servidores. l É possível aprimorar os cursos a distância? n A modalidade ensino a distância pode ser configurada de diversas maneiras. A um custo muito baixo, podemos disponibilizar nossas aulas em plataformas gratuitas, como o Youtube, que foi adotado pelo TCE-RJ para a transmissão das sessões plenárias. Com mais recursos, podemos adotar plataformas de cursos com atuação efetiva do docente no processo de aprendizagem, com aulas on-line ao vivo ou ferramentas de simulação de situações reais, como jogos de negócios. l Com relação à Coordenadoria de

Estudos e Pesquisas, quais iniciativas e mudanças você considera as mais importantes? A ideia é direcionar o setor de acordo com as necessidades práticas identificadas na rotina do tribunal? n Estamos propondo um modelo de gestão de inovação aberto, no qual o ponto de partida é a identificação e priorização dos problemas a serem publicados em campanhas de inovação. O segundo passo é a geração ampla de ideias cole-

tadas através de um banco de ideias acessível a todos os servidores. Finalmente, para que as sugestões sejam convertidas em melhorias efetivas, precisamos da atuação de um comitê gestor de inovação, que vai selecionar e priorizar as melhores propostas, auxiliando os proponentes a converter ideias em projetos específicos. Será também de responsabilidade desse grupo acompanhar o portfólio de inovação e avaliar seu impacto. l Quais são as iniciativas mais relevantes no âmbito da Coordenadoria Acadêmica ? n Temos trabalhado para muito em breve podermos incorporar em nossa grade uma turma interna de mestrado em Administração Pública, assegurando maior aprofundamento dos temas e atribuindo-lhes um olhar mais acadêmico. l Qual a importância da implanta-

ção de produtos piloto para implementar novos projetos? n A introdução de mudanças organizacionais através de produtos-piloto é uma prática recomendável por permitir testes em um escopo menor.

Com isso podemos demonstrar os resultados objetivos da proposta em um curto espaço de tempo, gerando maior adesão e força com vistas à ampliação da mudança para um nível institucional. l O objetivo é fazer da inovação uma

marca da sua administração? n Entendemos a inovação como um processo contínuo, que deve ser incorporado não só à gestão da escola, como também a todo o setor público.

A evolução da tecnologia em escala exponencial nos traz a cada dia novas ferramentas, que devem ser avaliadas.

Mais do que inovações pontuais, quero marcar minha gestão, em estreita e total consonância com as orientações da conselheira Marianna Montebello Willeman, com a implantação do modelo permanente de gestão de inovação. n

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ECG

O sucesso do ensino de uma instituição pode ser medido pelo seu grau de envolvimento com a sociedade. Com o objetivo de fortalecer cada vez mais esta ligação, a Escola de Contas e Gestão (ECG) tem intensificado suas ações e estabelecido novos mecanismos de conexão com diferentes grupos

A

penas no primeiro semestre, 93 atividades de capacitação foram realizadas, com a formação de 153 turmas. “A ECG objetiva proporcionar a atualização permanente de conhecimentos, estimulando a participação dos servidores do TCE-RJ, jurisdicionados e a sociedade, com foco na mudança cultural para resultados e do trabalho cooperativo para a formação do servidor público. É formar gestores de Estado”, afirma Rosa Maria Chaise, coordenadora de Estudos e Pesquisas da ECG. Os cursos, oficinas e encontros técnicos promovidos pela ECG harmonizam fundamentação teórica e domínio prático.

Um dos principais públicos-alvo são os servidores do governo estadual e dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ. Apenas nos seis primeiros meses de 2017, 108 turmas formadas por servidores municipais e/ou estaduais frequentaram as salas de aula da ECG. Técnicos do próprio tribunal também ocupam as salas, com um total de 44 turmas exclusivas para a sua formação. Um trabalho que revela a dualidade da atuação do tribunal: fiscalizar, mas também orientar.

Entre as opções de capacitação para os servidores, o TCE-RJ ofereceu em maio cursos como o de Auditoria Governamental, para os servidores do TCE que atuam com controle externo, e o de Gestão de Mudanças e Cultura Organizacional, para os servidores em geral.

CURSO SOBRE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

A ECG também ofereceu o curso de Planejamento, Execução e Controle Social de Políticas de Educação aos funcionários públicos estaduais envolvidos em funções de direção,

coordenação e cargos táticos e estratégicos, com o objetivo de tornar esses servidores aptos a elaborar políticas e programas na área. O curso aliou aulas expositivas, vídeos, atividades em grupo e exercícios práticos à disseminação dos conceitos e práticas relacionados ao modelo que engloba o planejamento, passando pela execução até o controle e a prestação de contas de governo e identificando as melhores práticas dentro do setor público.

Além dos cursos que fortalecem a atuação dos servidores públicos, a ECG privilegia o contato direto com a sociedade através de iniciativas como o projeto ‘Tardes do Saber’, debates abertos que ocorrem na sede do TCE-RJ. Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, por exemplo, a escola discutiu, dia 7 de junho, o tema “Sustentabilidade e Políticas Públicas Municipais”. No encontro, foram apresentados quatro acordos internacionais aprovados em 2015. Entre eles, a Agenda 2030: uma declaração com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, aprovada e ratificada pelo Congresso Nacional.

Para o segundo semestre de 2017, a ECG anuncia um programa diversificado, que inclui 68 atividades e 112 turmas. Entre ações de capacitação, estudos e pesquisas, a instituição pretende cada vez mais estimular os novos gestores municipais a participar das iniciativas. Mais preparados para os desafios que a administração pública impõe, estes servidores desempenharão melhor as funções que lhes são confiadas, em benefício da sociedade. “É muito importante que se tenha em mente que a disponibilização de um ou mais servidores municipais para a participação em atividades promovidas pela ECG significa um investimento das prefeituras, que focam no sucesso de seus projetos”, afirma João Paulo Lourenço, diretor-geral da ECG. A ECG tem ainda mais novidades. Quem está distante, mas não quer perder os cursos da ECG, em breve poderá contar com o apoio da internet. Aulas serão disponibilizadas através do site da escola para toda a sociedade. A escola também está estudando oferecer, pela primeira vez, um curso de mestrado na área de Administração Pública. O projeto está sendo elaborado e deverá ser iniciado em 2018. n

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ESCOLA FORTALECE PARCERIA COM A SOCIEDADE

ARTIGO SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO

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N

o dia 30 de maio deste ano, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por unanimidade, decidiu pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo estadual relativas ao exercício de 2016.

Embora não se trate de fato inédito, apenas ao apreciar as contas do exercício de 2002, o Tribunal proferira decisão semelhante. A relevância e a excepcionalidade do momento nos convocam a uma reflexão acerca do papel dos órgãos de controle na gestão da coisa pública, em especial aquele exercido pelo Ministério Público de Contas, e sobretudo da contribuição que podem dar à construção de uma administração pública financeiramente sustentável e socialmente justa.

Como regra geral, em se tratando da apreciação das contas prestadas por aqueles que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram bens, dinheiros ou valores públicos, compete aos tribunais de contas, por força da norma contida no inciso II do art. 71 c/c art. 75 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), que foi reproduzida no artigo 123,

inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), proceder ao julgamento das respectivas contas. Cabe-lhes, portanto, a palavra final em relação à regularidade ou irregularidade das contas apresentadas pelos chefes de Poder e pelos ordenadores de despesa em geral.

Não é o que se dá, porém, em relação às contas prestadas pelo presidente, governadores e prefeitos. De modo diferente do que ocorre nos outros processos submetidos à jurisdição de contas, o julgamento, neste caso, conforme prescreve o inciso I do art.

71 da CRFB (art. 123, I, CERJ), ocorre em duas etapas. Na primeira, compete ao Tribunal de Contas a emissão de um parecer prévio e conclusivo sobre as contas, de caráter eminentemente técnico-jurídico. E a palavra final é dada pelo órgão de representação popular, a Alerj, no caso das contas do governo estadual.

Internamente, no âmbito do TCE-RJ, a prestação de contas de governo passa por quatro análises independentes.

A primeira é a do seu corpo técnico, formado por servidores concursados e especializados em diversas áreas, como Direito, Contabilidade, Administração Pública, Economia, dentre outras. Em

seguida, há o parecer do Ministério Público de Contas, cujos membros – procuradores concursados –integram um órgão autônomo e possuem independência funcional. Após essas manifestações técnicas, o conselheirorelator apresenta seu projeto de parecer prévio por meio de um voto. Finalmente, há a deliberação plenária, com a emissão de um parecer conclusivo sobre as contas.

Na sessão de 30 de maio, os conselheiros do TCE-RJ, acompanhando o voto da conselheirarelatora, Drª Marianna Montebello Willeman, seguiram o parecer do Ministério Público de Contas que concluiu pela identificação de quatro irregularidades a inquinar as contas de modo irremediável.

A primeira, o descumprimento do limite mínimo de 12% das receitas de impostos e transferências de impostos, estabelecido no art. 6º da Lei Complementar Federal n° 141/12 c/c o art. 198, II, §2º, da Constituição da República, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

O governo estadual destinou a esse fim o percentual de 10,42%. Isso significa que R$574.932.738 deixaram de chegar à população fluminense sob a forma de serviços de saúde. A VOLTAR PARA O SUMÁRIO

encontram fundamento direto na dignidade da pessoa humana, um postulado central de nosso Estado Democrático de Direito, o que orientou o parecer pela rejeição das contas.

No atual cenário, que pode ser chamado de crise, de crise fiscal, de ruína financeira do estado, para alguns até de calamidade pública, assegurar a qualidade do gasto e da receita pública e concretizar um controle eficaz sobre a atuação dos servidores públicos e agentes políticos na gestão dos recursos públicos mostra-se como pressuposto necessário para afastar os ciclos viciosos – de deficiência técnica, de má gestão, de falta de governança e de corrupção – que realimentam a própria crise. Uma crise que não é somente financeira, mas também social e moral.

O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas, especialmente no cenário delineado, têm o dever de atuar de forma técnica e independente.

Mas não podem, contudo, contentarse com a mera aferição, quase cartesiana, da conformidade legal dos atos de gestão e de realização da

despesa pública por parte daqueles que têm acesso aos bens, dinheiros e valores públicos. Devem prestar sua contribuição para reverter uma trajetória de insustentabilidade financeira e de sacrifício dos direitos sociais, a qual penaliza, sobretudo, os excluídos, os mais pobres, que são os que mais precisam de uma aplicação eficiente dos recursos públicos. Além de sacrificar o presente, essa trajetória compromete nossos deveres para com as futuras gerações.

A mudança do quadro atual exige dos atores envolvidos no controle externo a consciência de que todos, como servidores públicos, estão continuamente a prestar contas ao verdadeiro destinatário dos recursos envolvidos: o povo do Estado do Rio de Janeiro. Cada órgão e agente, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, deve empenhar todos os esforços para assegurar que cada centavo do dinheiro público chegue, sob a forma de serviços públicos eficientemente prestados, aos cidadãos de nosso estado, sem perdas, sem desvios, sem malversações. n

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segunda, a movimentação de recursos para saúde fora do Fundo Estadual de Saúde. A prática, além de violar frontalmente o disposto nos artigos 2º, 14 e 16 da Lei Complementar Federal nº 141/12, impedindo que tais valores sejam computados como despesas em ações e serviços públicos de saúde, produz grandes dificuldades ao controle da legal, legítima e econômica aplicação do dinheiro público nessa importante função, militando contra a transparência na gestão dos recursos públicos. A terceira, o repasse a menor para o Fundeb, restando transferir, no exercício, quase R$ 1 bilhão. A conduta do governo estadual viola a norma prevista no art. 3º da Lei Federal nº 11.494/07, representa um menoscabo ao direito fundamental social à educação, constante do caput do art.

6º e detalhado nos artigos 205 a 214 da CRFB, bem como desrespeita o próprio princípio federativo (artigo 1º da CRFB), ao fazer com que montante expressivo de recursos públicos deixe de chegar aos municípios, por via do fundo.

Como se vê, as normas jurídicas aviltadas pelo Governo do Estado

LEVANTAMENTO

Secretaria-

Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

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Rio de Janeiro pode ser visto sob diferentes ângulos.

Desempenho educacional, situação econômica, aspectos sociais, panorama ecológico e evolução populacional são apenas alguns deles.

Todos estão presentes na 16ª edição dos ‘Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro’, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e lançada no final do mês de maio. Nessa publicação, além da atualização dos indicadores sociais e informações de cada um dos 91 municípios fluminenses (a exceção é a cidade do Rio), outras novidades podem ser conferidas.

A atual versão traz um capítulo especial sobre o cenário de crise financeira e a queda da atividade econômica, com fortes impactos na arrecadação em geral. Outra inovação é a criação de um capítulo sobre sustentabilidade, cujo foco é a análise da evolução dos indicadores ambientais com base nos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), que guiarão as ações globais nesse campo por 15 anos, a partir de 2016.

Entre as principais informações contidas nos estudos, algumas são preocupantes. Os investimentos per capita dos municípios fluminenses, por exemplo, caíram pela metade entre 2010 e 2015, passando de 12,29% da receita total para 6,59%. Esses dados revelam que as despesas fixas, aquelas que contemplam o custeio

ESTUDO ELABO PELO TCE MOST VÁRIOS ÂNGUL RIO DE JA

da máquina pública, consumiram a maior parte do dinheiro disponível.

Além disso, dos 91 municípios, 54 apresentaram queda na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de

2014 para 2015, ano em que as consequências da paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) afetaram cidades que tinham no empreendimento da Petrobras uma importante fonte de recursos. Nesse contexto, Itaboraí e Itaguaí foram as mais prejudicadas,

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com perdas de R$ 113 milhões e R$ 54 milhões, respectivamente.

No campo da educação, duas pesquisas recentes – Programme for International Student Assessment (Pisa) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – evidenciam o grande desafio da implantação de um sistema de qualidade em todos os níveis. O primeiro estudo, promovido por uma agência europeia – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Econômico (OCDE) –, compara internacionalmente o desempenho de estudantes de 15 anos de idade. O segundo, do Ministério da Educação (MEC), avalia os ensinos fundamental e médio oferecidos nas redes pública e privada.

O chamado “governo eletrônico”, com grande potencial de dinamizar ações de transparência e agilidade na gestão pública, é outro aspecto analisado detalhadamente na nova edição dos Estu-

dos Socioeconômicos. Em 2016, todos os 91 municípios jurisdicionados ao TCE apresentavam portal de informações na internet, um avanço em relação a 2002, quando apenas 42 cidades estavam nessa condição. No entanto, foram observados problemas relativos à qualidade das informações disponíveis e à facilidade de acesso. Navegação deficiente, links inativos, dificuldades para localizar dados e falta de atualização também são situações encontradas com certa frequência.

Publicados desde 2001, os Estudos Socioeconômicos oferecem um amplo leque de assuntos, parte dos quais se mantém atualizada periodicamente, proporcionando uma visão da série histórica, enquanto outra parte aborda temas eventuais, formando um retrato atual dos aspectos mais relevantes da realidade dos municípios fluminenses.

Para mais informações, basta acessar o site do TCE-RJ (www.tce.rj.gov. br/web/guest/70). n

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ORADO TRA OS LOS DO ANEIRO

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conteceu no último dia 11 de junho, um domingo. Em vis Português de Leitura, joia cultural e arquitetônica do Rio, ninguém menos que o presidente de Portugal, Mar sa, não se conteve ao pegar o manuscrito de ‘Amor de do Romantismo escrito por Camilo Castelo Branco em sentar para não morrer de emoção”. Em visita ao Rio de Portugal, de Camões e das Comunidades Portugu na véspera) e acompanhado do primeiro-ministro, An de Estado lusitano resumiu o sentimento que frequen visitantes da biblioteca, que acaba de completar 180 a

“Muita gente chora quando entra aqui”, conta a bibliotecária Vera Lúcia de Almeida, 65 anos, os últimos 24 dedicados ao Real Gabinete. A reação emocionada dificilmente poderia ser considerada um exagero. A imponência da belíssima construção – exemplar do estilo neomanuelino, como o Mosteiro dos Jerônimos e a Torre de Belém, em Lisboa – e a vastidão da coleção de cerca de 300 mil livros de todas as áreas do conhecimento, e em vários idiomas, de fato impressionam. Não à toa, a biblioteca, cujo salão de leitura lembra o interior de uma catedral com as paredes tomadas de livros, foi eleita uma das cinco mais bonitas do mundo, em 2014, pela revista ‘Time’.

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INSTITUIÇAO ABRIGA TESOUROS

Integralmente financiada pela iniciativa privada, a instituição abriga livros que remontam ao século XVI – dois de seus maiores tesouros são um exemplar da 1ª edição de ‘Os Lusíadas’, de Luís de Camões, de 1572, e o 1º volume das Ordenações Manuelinas, de 1520, a obra mais antiga da biblioteca. Embora atraia muitos leitores interessados em publicações históricas (grande parte deles é formada por professores e estudantes universitários e pesquisadores), a biblioteca também é um convite para quem busca livros menos antigos, pois recebe todas as

obras editadas em Portugal – o Real Gabinete não compra publicações –, graças a um acordo firmado com o governo do país europeu no início dos anos 1960. “É o lugar perfeito. É ótimo para pesquisadores, mas também para quem está atrás de livros mais atuais, principalmente da literatura portuguesa contemporânea”, elogia Eduardo da Cruz, 38 anos, professor de literatura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “O

Real Gabinete tem um acervo único, que não se encontra nem no exterior”, faz coro Andréia Alves Monteiro de Castro, 37, doutoranda em Literatura também na Uerj.

Com relação ao volume de obras portuguesas, realmente não há nada comparável fora de Portugal. E a formação de um catálogo tão extenso é proporcional aos 180 anos de vida da VER A MATÉRIA EM VÍDEO VOLTAR PARA O SUMÁRIO

sita ao Real Gabinete Centro Histórico do rcelo Rebelo de Soue Perdição’, clássico m 1862: “Preciso me o para celebrar o Dia uesas (comemorado ntónio Costa, o chefe ntemente brota nos anos de existência.

INTERNET: INIMIGA E ALIADA Funcionários atribuem a crescente queda do número de leitores em grande parte à popularização da internet, que oferece uma infinidade de obras por meio de apenas alguns cliques – mesmo exemplares muito antigos podem ser encontrados via Google. Mas a grande rede pode ser tanto uma ‘inimiga’ (quando se pensa na forma tradicional de leitura) quanto uma ‘aliada’. O acervo da biblioteca não foi digitalizado, mas o catálogo, sim, o que permite consultas on-line desde 2002.

Optou-se por digitalizar somente algumas publicações, como colóquios, correspondências entre escritores e manuscritos valiosos, como o já citado ‘Amor de Perdição’. Um projeto patrocinado pela Petrobras, o ‘Real em Revista’, também permitiu, em 2014, a digitalização de periódicos (jornais e revistas) portugueses, brasileiros e lusobrasileiros do século XIX. Foi o único contemplado no Estado do Rio de Janeiro entre os 260 inscritos na categoria ‘Apoio a museus, arquivos e bibliotecas’ e contribuiu para preservar títulos raros e muitos cujos exemplares já sofriam com a deterioração.

De toda forma, quem prefere ser um leitor à moda antiga e fazer consultas presencialmente deve obedecer a regras rígidas. Consultas devem ser feitas pelo computador e o pedido, dirigido às bibliotecárias – os frequentadores são proibidos de manusear os livros, sob o risco de danificá-los, já que muitos são bastante antigos. Não é permitido tirar fotocópias das páginas, tampouco fotografá-las, nem entrar com livros próprios. Para levar publicações para casa, o leitor deve ser sócio-contribuinte (R$ 60 por mês), mesmo assim somente após seis meses, e a edição precisa ser posterior a 1950 (nem todos os títulos são liberados). Atualmente o Real Gabinete tem cerca de 2,4 mil sócios, mas menos de 10% de fato contribuem financeiramente para a instituição.

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instituição. Fundado em 1837 por um grupo de 43 emigrantes portugueses, o Real Gabinete inicialmente ocupou um imóvel na antiga Rua Direita (hoje Rua 1º de Março) e, depois de passar por outros endereços, fixou-se na atual sede, projetada por Rafael da Silva e Castro e inaugurada em 1887 na antiga Rua da Lampadosa, depois batizada como Luís de Camões.

A última das reformas por que passou a biblioteca durou 18 meses – foi concluída em março de 2017 – e incluiu restauração da belíssima claraboia, que proporciona iluminação natural ao salão, dos telhados e dos vitrais e pinturas, entre outros reparos, no prédio principal e em seus dois anexos. “Temos muito orgulho desse trabalho, foi feito com precisão cirúrgica. O Real Gabinete é uma instituição que encanta portugueses, brasileiros e estrangeiros que a visitam, é a casa mater da cultura portuguesa no Brasil”, afirma o seu presidente, Francisco Gomes da Costa, 67 anos, lembrando que as primeiras reuniões da Academia Brasileira de Letras, então presidida por Machado de Assis, aconteceram ali.

Na fachada do prédio, despontam as estátuas de quatro heróis portugueses dos tempos das Grandes Navegações: Luís de Camões, Pedro Álvares Cabral, Infante Dom Henrique e Vasco da Gama. O tesouro abrigado em seu

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RELÍQUIAS INCLUEM ATÉ KAMA SUTRA EM FRANCÊS

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Entre as suas centenas de milhares de livros, o Real Gabinete conserva relíquias, como a 1ª edição de ‘Os Lusíadas’ (1572) e o 1º volume das Ordenações Manuelinas (1520), como já mencionado. Estes são dois exemplos das 100 obras do século XVI que a biblioteca abriga, ou seja, publicações produzidas quando o Brasil ainda engatinhava. Diferentes exemplares do clássico de Camões – e até edições de outros países, como Estados Unidos e Noruega – reluzem num mostruário especial logo à direita de quem entra no amplo salão de leitura.

Um destes exemplares é o segundo mais antigo de ‘Os Lusíadas’ no Real Gabinete: uma edição de 1670 com os valiosos autógrafos dos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral, que trouxeram a brochura de navio. Heróis portugueses, eles foram os primeiros a fazer de avião a travessia do Atlântico Sul e emprestam seus nomes a duas ruas no Rio de Janeiro. Outra preciosidade é o dicionário da língua tupy-guarani, escrito por Gonçalves Dias e doado ao Real Gabinete no século XIX. “Estas são algumas das nossas raridades, nossas pepitas de ouro”, brinca Vera Lúcia.

E tem mais. Numa vasta ala no segundo andar, repousam mais de 5 mil volumes da biblioteca particular de João do Rio, pseudônimo de Paulo Barreto, doados por sua mãe após a morte dele. Talvez o maior cronista da cidade na virada do século XIX para o século XX, João do Rio foi jornalista, escritor, tradutor e teatrólogo. Sua vasta coleção, disponível no Real Gabinete, inclui até uma curiosa edição do Kama Sutra em francês.

interior, no entanto, atrai cada vez menos exploradores afeitos à leitura. O número de leitores vem caindo com o tempo e hoje é, em média de 1,7 mil por ano – cerca de apenas seis por dia útil.

“Antigamente era comum termos 20 mesas ocupadas, hoje em dia é difícil encher 10”, conta o gerente, Orlando José Dias Inácio, 66 anos, há 15 no Real Gabinete.

A quantidade de visitantes, por sua vez, é bem diferente. Provavelmente atraídas pela beleza da arquitetura, cerca de 40 mil pessoas se dedicam a, pelo menos, conhecer a instituição, que se destaca no Corredor Cultural da região da Saara e cujo prédio foi tombado em 1970. “Aqui é um entra e sai o dia inteiro”, afirma a bibliotecária Vera Lúcia. Ou seja, a atração turística acaba se sobrepondo com sobras ao local de estudos e pesquisas, o que também não chega a entristecer Orlando, para quem “a biblioteca tem o papel de preservar a história”. n VOLTAR PARA O SUMÁRIO

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ASTCERJ

Associação de servidores ajuda 21 instituições com doações

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responsabilidade social é uma questão relevante para a Associação de Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Astcerj). Desde 2008, cerca de 2,3 mil associados ativos e aposentados do tribunal contribuem com doações para ajudar 21 ONGs e instituições indicadas pelos próprios servidores. As campanhas acontecem em datas como Dia da Mulher, Dia das Crianças e no próprio aniversário da Astcerj, quando comemorações são organizadas para os associados que doam produtos, como leite em pó, ou compram convites, cuja renda é para compra de produtos. Só na última festa, foram doados quase mil sachês de 400g de leite e 106 latas.

Segundo a supervisora de eventos da Astcerj, Paula Guimarães, dependendo da necessidade de uma instituição específica, o pedido de doação pode ser diferente, como aconteceu neste ano. No último Dia da Mulher, comemorado com um chá na Confeitaria Colombo, a contribuição sugerida foi material de higiene pessoal. “Outro exemplo ocorreu com uma cooperativa de coleta seletiva e reaproveitamento de Mesquita, que precisava de alimentos não perecíveis mais do que de material de higiene. Nesses casos, damos prioridade e aproveitamos esses eventos para pedir o que eles precisam”, explica. Em outubro, o Dia das Crianças será celebrado com eventos infantis e o convite: um brinquedo novo. Uma iniciativa que tornará o dia para as crianças que vivem em

orfanatos e abrigos bem mais feliz.

Outra iniciativa de responsabilidade social da Astcerj foi a Gincana dos Recicláveis. Nela, servidores doaram embalagens de papel, vidro e plástico para cooperativas de lixo que, através do artesanato, transformavam o lixo seco em produtos reutilizáveis. Antes das doações, era feita a pesagem dos produtos para se apurar os setores que reuniram a maior quantidade de recicláveis. O primeiro, segundo e terceiro lugares eram premiados com essas peças de artesanato feitas de lixo. A gincana, durou cinco anos e a associação chegou a reunir nove toneladas de lixo.

Além dos eventos para arrecadar doações, a Astcerj também organiza passeios culturais para os associados.

As inscrições já estão encerradas para visitar o Museu Casa do Pontal e o Sítio Roberto Burle Marx, em Barra

7 de Guaratiba. Os inscritos ainda vão contar com as explicações do historiador e professor Milton Teixeira, que fará uma visita guiada pelos pontos.

Outro passeio previsto é uma visita ao Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (CRAB). n

MOMENTO CULTURAL

Talentos do TCE no Momento Cultural

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ervidores da casa especializados em diferentes áreas ganham espaço na programação de atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Psicólogos, historiadores, psicanalistas, entre outros estudiosos do TCE, vão compartilhar conhecimentos específicos sobre assuntos de suas áreas. As iniciativas protagonizadas pelos funcionários

serão atração nos próximos meses nos debates promovidos pelo Momento Cultural, abertos ao público externo.

O mês de junho começou recebendo a psicanalista Vanessa Kfuri, formada pela Escola Paulista de Psicanálise (EPP) e servidora da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental (CMG) do TCE. No evento “O Nome da Roda...” ela provocou uma reflexão sobre afetos que nos dominam em tempos difíceis, à luz dos psicanalistas Sigmund Freud e Jacques Lacan. Para a psicanalista, a chance de dividir seus

estudos com colegas de trabalho não poderia ser mais oportuna. “Precisamos refletir sobre o nosso sofrimento diante das mudanças e entender que existem opções de tratamento disponíveis para as angústias que são comuns a todos”, destacou. “O Nome da Roda...” vai revezar espaço nas quartas-feiras com as palestras de filosofia, batizadas de Rodas de Conversa.

Agosto e setembro já estão com dois projetos confirmados. O primeiro é a “Escola do Momento”, do professor Luis Gaui. Formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), ele ministrará aulas de história do Brasil que se desenrolam através das obras de autores responsáveis pela criação de um imaginário sobre o que é o Brasil e o que significa ser brasileiro. O segundo projeto é uma parceria com o Serviço de Psicologia da CMA e propõe uma análise de relação entre a sociedade e a imensa variedade de imagens geradas pela televisão, internet, revistas e demais meios de comunicação. Quem fará essa interpretação junto ao público é o psicólogo Marcus Vinicius Andrade. n

traduzindo o tce LEANDRO SANTOS

Na coluna ‘Traduzindo o TCE’ são apresentados, de forma simples, os termos técnicos mais usados no tribunal. A escolha dos vocábulos é feita por profissionais da SecretariaGeral de Controle Externo, que elencam os termos mais recorrentes utilizados nas auditorias. Quem responde é o professor Leandro Santos, da Escola de Contas e Gestão.

JURISDICIONADO: O jurisdicionado é o conjunto de pessoas responsáveis pela aplicação ou arrecadação de recursos públicos.

Essas pessoas administram bens públicos, como escolas e hospitais, e estão sujeitas à fiscalização do tribunal de contas. No Estado do Rio de Janeiro, os jurisdicionados são todos os administradores de recursos públicos do Governo do estado e das 91 prefeituras do interior. A capital é fiscalizada por um tribunal de contas próprio e, por isso, não entra nesta lista.

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