TCE-RJ Notícia 80 by TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Técnicos constatam a redução dos lixões no estado após jurisdicionados cumprirem determinações do tribunal

com tema ‘reflexos’, V concurso fotográfico do tce-rj premia belas imagens do brasil e de outros países

ano 13 - número 80 - julho a setembro de 2014 - www.tce.rj.gov.br

com cartilha em quadrinhos e atividades lúdicas, projeto ‘contando com o tce-rj’, em parceria com secretaria de educação, leva informação e cidadania para estudantes e suas famílias

Agentes da cidadania

Auditores estão percorrendo 91 municípios para identificar problemas na área e determinar correções

sumário

6 CAPA Projeto ‘Contando com o TCE-RJ’ explica aos estudantes e à sociedade a importância do trabalho do Tribunal e da participação dos cidadãos no controle social

4 NOTAS

Tribunal nomeia 31 novos servidores para cargos de analista de controle externo, analista organizacional e técnico de notificações

5 EDITORIAL Parceria com a sociedade

10 ENTREVISTA Secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia diz que parceria com o TCE-RJ dinamiza a educação e fortalece a cidadania dos jovens

12 ECG

Programa vai financiar projetos de pesquisas. Objetivo é colaborar com aprimoramento da administração pública

14 jovens aprendizes

Convênio entre o TCE-RJ e a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ) já preparou 200 jovens para o mercado de trabalho

15 ARTIGO

TMS RESÍDUOS SÓLIDOS

Municípios jurisdicionados seguem orientações do Tribunal e dão destinação correta ao lixo urbano

Processo Imperial

21 ATRICON

Encontro Nacional dos TCs propõe criação de conselho nacional e aplicação da Ficha Limpa nos Tribunais

22 POR DENTRO DO TCE

Auditoria Interna, o setor que faz o Tribunal funcionar melhor

DE 18 CONCURSO FOTOGRAFIA Foto de Orlando (EUA) conquista o 1º lugar. Júri popular elege registro da Praia do Espelho (RN). Imagens vão ilustrar calendário de 2015

Notas Informativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Concurso

Mais 31 aprovados tomam posse

ISSN 1806-4078 Conselho Deliberativo Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior Vice-Presidente Aluisio Gama de Souza Conselheiros José Gomes Graciosa Marco Antonio Barbosa de Alencar José Maurício de Lima Nolasco Julio Lambertson Rabello Aloysio Neves Guedes Procurador-geral do Ministério Público Especial Horacio Machado Medeiros Secretário-geral de Controle Externo Carlos Roberto de Freitas Leal Secretário-geral de Planejamento José Roberto Pereira Monteiro Secretário-geral de Administração Marcelo Alves Martins Pinheiro Secretária-geral das Sessões Gardenia de Andrade Costa Procurador-geral Sergio Cavalieri Filho Chefe de Gabinete da Presidência Ana Helena Bogado Serrão Diretora-geral da Escola de Contas e Gestão Paula Alexandra Nazareth Coordenadora-geral de Comunicação Social, Imprensa e Editoração Fernanda Pedrosa EXPEDIENTE Jornalista responsável: Fernanda Pedrosa (MTb 13.511) / Edição: Fabiana Sobral (MTb 17.942) / Reportagem: Ricardo Gouveia (MTb 15.616) Claudia Villas Boas (MTb 22.287) / Tetê Oliveira (MTb 18.492) / Vera Ferreira (MTb 15.515) / Projeto gráfico: Daniel Tiriba / Inês Blanchart / Diagramação: Daniel Tiriba / Margareth Peçanha / Fotografia: Jorge Campos / Rosângela Tozzi /Estagiário: Bernardo Couto / Apoio operacional: Rita de Cássia Pimentel

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Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração (CCS) Praça da República, 50/6º andar CEP 20211-351 Tel.: (21) 3231-4135 / Fax: (21) 3231-5582 E-mail: ccs@tce.rj.gov.br Impressão Rio DG Tiragem — 1.500 exemplares Distribuição gratuita Distribuição Coordenadoria de Gestão Documental Praça da República, 70/térreo CEP 20211-351 - www.tce.rj.gov.br Os textos assinados nesta publicação são de exclusiva responsabilidade dos seus autores.

O corpo de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) ganhou reforço. No dia 26 de setembro, 31 aprovados no concurso realizado pela Corte de Contas em 2012 tomaram posse em cargos de analista de controle externo, analista organizacional e técnico de notificações. Os profissionais nomeados estavam no cadastro reserva do concurso, que teve sua validade prorrogada por mais um ano no início de setembro de 2013. A renovação de quadros faz parte do processo de modernização do Tribunal. A cerimônia de posse dos novos servidores foi realizada no Auditório

Humberto Braga e, antes de exercerem suas funções, todos passaram por curso de formação organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECG), para conhecer a estrutura e o funcionamento do Tribunal. Sem esconder a alegria pela convocação, Rafael Xavier Coppi, formado em Direito e pós-graduado em Direito Público, afirmou que a nova função vai enriquecer seu currículo. “Trabalhei como militar na Força Aérea Brasileira (FAB) por 10 anos, mas pela formação jurídica comecei a me dedicar a concursos. Acredito que o trabalho no TCE vai me agregar valores, pessoal e profissionalmente”.

atitude responsável

Compras públicas sustentáveis

A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG), em parceria com o Comitê Gestor Socioambiental do TCE-RJ e o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro da Assembleia Legislativa, promoveu o debate “Compras públicas sustentáveis”, no dia 10 de setembro, no auditório do Tribunal. O evento contou com palestras do desembargador Jessé Torres, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e da subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha. Também participaram do encontro o procurador-geral do TCE, Sergio Cavalieri Filho, a diretora-geral da ECG, Paula Nazareth, e o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Carlos Leal.

Jonas Lopes de Carvalho Junior Presidente do TCE-RJ

editorial

Costumo dizer que um órgão público deve caminhar em sintonia com a sociedade. Em nossa gestão, este princípio é uma meta constante. Hoje, temos importantes canais de comunicação direta com o cidadão, como a Ouvidoria e o portal, por exemplo. Colocamos em prática várias ações nessa direção, e uma delas é especialmente estimulante: o projeto “Contando com o TCE-RJ”, uma iniciativa inédita desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Educação para levar aos jovens estudantes da rede pública – e, por consequência, suas famílias e comunidades – informações sobre o funcionamento e a importância das atividades do Tribunal. Lançado oficialmente no dia 28 de julho, o projeto “Contando com o TCE-RJ”, que tem como base de estudos uma revista em quadrinhos sobre o trabalho do Tribunal, foi aplicado experimentalmente em 10 escolas de municípios da Baixada Fluminense, envolvendo cerca de 5 mil alunos, que produziram 174 trabalhos sobre os conteúdos aprendidos. Esta foi a maneira mais direta que encontramos de estimular a formação de cidadãos conscientes do seu papel no exercício da fiscalização dos gastos públicos. O cidadão é potencialmente um fiscal, e ele precisa entender como o dinheiro público pode e deve ser gasto. Podemos dizer que plantamos nesses futuros contribuintes alguns instrumentos fundamentais para o controle social. E é isso que procuramos mostrar na reportagem de capa desta TCE-RJ NOTÍCIA. Nada mais eficiente do que a escola e jovens estudantes para difundir informações e conhecimento. Por isso optamos por uma cartilha em quadrinhos, de impacto visual e linguagem simples. Na outra ponta, tivemos a inestimável adesão da Secretaria de Estado de Educação. O entusiasmo

dos alunos e professores que integraram a experiência-piloto do projeto só reforça a convicção de que estamos no caminho certo e reafirma nossa vontade de levar o “Contando com o TCE-RJ” às demais escolas da rede estadual e às unidades públicas de ensino dos municípios, nos próximos semestres. Não é de hoje que o Tribunal de Contas investe na juventude. Nos últimos seis anos, por meio de convênio com a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), já preparamos duas centenas de rapazes e moças para ingressar no mercado de trabalho. São jovens aprendizes que aqui têm a oportunidade de aprimoramento pessoal e social, através de estágio remunerado. Atualmente, 65 participam do programa, que pode ser melhor conhecido nesta edição. Ao falar de jovens, lembro que o Tribunal também vem procurando renovar seu quadro funcional. Em 2012, realizamos o primeiro concurso público, após 14 anos da última seleção, e recentemente nomeamos mais 31 aprovados. O novo grupo de servidores chega para se unir ao corpo técnico e atuar no sentido de melhorar a qualidade de vida da população fluminense. Um exemplo significativo desse trabalho foi a inspeção sobre a destinação do lixo nos municípios jurisdicionados. Feita em 2012, essa inspeção identificou os procedimentos que deveriam ser mudados e melhorados. Nesta revista, mostramos com satisfação que, graças a essa ação, hoje, 94% dos resíduos sólidos urbanos produzidos em áreas sob nossa jurisdição têm destinação correta. Como órgão de referência em todo o estado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro considera a parceria com os jurisdicionados e a sociedade em geral um caminho sem volta.

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Parceria com a sociedade

capa

cidadania

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Lição de

Em ação educativa inédita, Tribunal lança cartilha em quadrinhos para explicar a estudantes a importância das atividades de controle externo. Projeto ‘Contando com o TCE-RJ’ tem a parceria da Secretaria de Estado de Educação

“E

u não sabia que existia o TCE. Agora sei. E é importante para a gente entender o que é feito com o dinheiro do povo.” A declaração é do estudante João Roberto Santos de Almeida, 15 anos, aluno da 1ª série do Ensino Médio do Ciep Ilda Silveira Rodrigues, situado em Jardim Laranjeiras, localidade simples do município de Nova Iguaçu. Mas o jovem João não está sozinho na sua descoberta. Assim como ele, outros cinco mil alunos de escolas estaduais da Baixada Fluminense, região que ainda registra baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), conheceram, em setembro, a existência e o trabalho do órgão que zela pela boa gestão e aplicação dos recursos públicos. A informação sobre a presença e atuação do Tribunal de Contas do Estado do

Rio de Janeiro (TCE-RJ) no setor público chegou a João e aos demais estudantes de 10 escolas de Nova Iguaçu, Queimados e Japeri através do inédito projeto ‘Contando com o TCE-RJ’, uma parceria entre o Tribunal e a Secretaria de Estado de Educação, que tem como base uma cartilha educativa produzida pela Corte de Contas em formato de revista em quadrinhos. As 10 unidades integram experiência-piloto do projeto, que será expandido para outras escolas da rede estadual situadas em diferentes regiões do Rio de Janeiro. Embora com foco principal no aluno, o ‘Contando com o TCE-RJ’ também tem por objetivo multiplicar as informações oferecidas através da iniciativa às famílias dos estudantes e às comunidades em que vivem. Ou seja, os jovens se transformam em agentes divulgadores do conhecimento

“É através de crianças e jovens, por meio da educação, que vamos atingir nosso objetivo maior. O cidadão é o nosso maior fiscal, é ele quem vê o que acontece, de bom e de ruim, no município dele”

Linguagem acessível à sociedade

recebido. Entusiasta de primeira hora do projeto, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, considera o programa “o maior passo” do Tribunal ao encontro da cidadania, da transparência, do controle social e da democracia. “A aproximação do Tribunal com a sociedade tem sido uma constante na nossa administração, mas é através de crianças e jovens, por meio da educação, que vamos atingir nosso objetivo maior. O cidadão é o nosso maior fiscal, é ele quem vê o que acontece, de bom e de ruim, no município dele. Então, se ele não souber o que vai fazer, como fazer, como reclamar, como exigir, como fiscalizar, ele não vai exercer a cidadania, não terá a proximidade do Tribunal, não saberá de que maneira o tributo que ele ou seu pai paga tem que ser revertido em seu favor”, ressalta Jonas Lopes. Ao longo do mês de setembro, a cartilha foi apresentada aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio das 10 unidades escolares participantes do projeto-piloto e trabalhada de forma lúdica – com leituras teatralizadas, debates, vídeos, cordel, entre outras atividades – por professores dessas unidades que foram capacitados pelo TCE-RJ. “O projeto atendeu as nossas expectativas e teve um diferencial enorme, que foi a oferta de formação para os professores e agentes da Secretaria de Estado de Educação. Não foi só a mera distribuição de material”, elogia o coordenador do projeto pela secretaria, Fabiano Farias, assistente técnico da Diretoria de Articulação Curricular.

O ‘Contando com o TCE-RJ’ foi lançado em 28 de julho de 2014, mas começou a ser desenvolvido em 2013, após a constatação do desconhecimento das atividades do Tribunal por grande parcela da sociedade. “O projeto exigiu muito trabalho para traduzir, numa linguagem coloquial, acessível para crianças e adolescentes, um assunto complexo, que é o controle externo e as atividades de um tribunal de contas. Felizmente conseguimos um texto e um desenho acessíveis. E com isso acreditamos que vamos atingir não só as crianças e jovens, mas também o público além da escola”, destaca a coordenadora de Comunicação Social, Imprensa e Editoração do TCE-RJ, Fernanda Pedrosa, responsável pelo projeto da cartilha. O entusiasmo das dezenas de professores com o projeto no evento de lançamento da cartilha, realizado no TCE-RJ, já anunciava o futuro sucesso da iniciativa. “O aluno fica muito atrelado à formação básica de conteúdo. Queremos ver um aluno com conhecimento básico, mas também um cidadão. O projeto vem em bom momento. Vai ser ótimo poder trabalhar com a cartilha”, festejava Leandro Azevedo, professor e mediador de leitura do Colégio Estadual Jardim Alvorada, em Nova

Iguaçu. Além de participar da cerimônia, Leandro e seus colegas presentes integraram a primeira turma de capacitação da Escola de Contas e Gestão (ECG) para aplicação do projeto nas salas de aula. Ainda na solenidade, o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior anunciou a intenção de ampliar o ‘Contando com o TCE-RJ’: “Queremos expandir o projeto para que o máximo possível de jovens possa entender como o dinheiro público, o dinheiro que é do cidadão, pode e deve ser gasto. O Brasil precisa de uma democracia participativa. Não basta eleger o político. Temos que cobrar dele, participar ativamente da vida do País, do nosso estado, do nosso município. É isso que buscamos desde o primeiro dia de nossa administração”. Subsecretário de Gestão e Ensino da Secretaria de Estado de Educação, Antonio de Paiva Neto destacou que o projeto-piloto dava início a uma nova área de conhecimento para os estudantes. “Esse é o pontapé inicial para colocar o tema dentro da unidade escolar. O caminho da escola é sempre de muita eficiência para difusão da informação. O trabalho é pioneiro, mas ele não pode parar. Tem que estar o tempo todo revisitado e expandido”.

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Jonas Lopes de Carvalho Junior Presidente do TCE-RJ

capa

Aproveitamento nota 10

Qual a importância de não pichar a escola ou de evitar o desperdício de sabonete líquido? Questões aparentemente simples como estas motivaram debates acalorados nas escolas, como o realizado no Ciep Ilda Silveira Rodrigues, na manhã do dia 8 de setembro, numa dinâmica de grupo com alunos do Ensino Médio com base na cartilha ‘Contando com o TCE-RJ’, para conscientização da importância da preservação do patrimônio público e, por consequência, do dinheiro público. De um lado, estudantes questionando o controle dos materiais, de outro, educadores explicando a razão das medidas. Ao final,

“Eu não sabia que existia o TCE. Agora sei. E é importante entender o que é feito com o dinheiro do povo” João Roberto Santos de Almeida, aluno da 1ª série do Ensino Médio (foto à esquerda) um saldo positivo de conhecimento e muitas ideias para disseminá-lo na escola, na família e em comunidades. “Temos que ter consciência de que ao desperdiçar ou destruir materiais, es-

tamos na prática jogando dinheiro fora. Temos que ter a consciência de que isso é dinheiro público”, alertava a diretora da unidade, a professora diretora Valéria Torres Rodrigues Motta. A dirigente participou da dinâmica, conduzida pelo professor Hércules Paes Lima. “Isso é muito interessante. Temos informações sobre cidadania, mas muito pouca informação sobre para onde vai o dinheiro dos impostos. O projeto vai nos ajudar na pintura das pilastras com arte. Vai ajudar a diminuir a pichação” apostava Luana Pereira de Santana, 17 anos, após a atividade. Entusiasmada, Luana

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Professores utilizam cartilha com criatividade nas salas de aula

A professora Bárbara Adriana elogiou os trabalhos dos alunos

Sob a orientação dos professores capacitados pelo Tribunal de Contas, os alunos envolvidos no projeto produziram mais de 50 trabalhos em suas escolas a partir da cartilha do TCE-RJ. As obras vão disputar prêmios e os estudantes farão visita guiada ao Tribunal, na fase final do projeto-piloto. “O projeto veio somar, contribuir para a formação cidadã dos alunos. É um projeto de vida, pois ajuda no desen-

volvimento dos valores e da autoestima”, reconhece a diretora do Ciep Ilda Silveira Reis, professora Valéria Torres Rodrigues Motta. A experiência com a cartilha e o tema destacado em seu conteúdo, além da linguagem animada dos quadrinhos, deixaram os professores e agentes de educação orgulhosos. “É uma iniciativa muito válida. Nenhum dos meus alunos tinha ideia do que é o TCE. Não tinham noção que

o dinheiro gasto para comprar computadores e até sabonete é dos pais deles. Agora, além de mudar posturas, já são capazes de fiscalizar, identificar problemas e falhas”, conta a professora Rachel Thomaz Raymundo, do Ciep Ilda Silveira Rodrigues. Os 593 alunos da unidade escolar que participam do projeto produziram vários trabalhos e oito foram enviados à Secretaria de Estado de Educação, como vídeos,

Sem faz-de-conta

CONTANDO COM O

de pronto incluiu a família no projeto: “Tenho uma irmã mais velha e vou passar para ela o que aprendi”. Juliana Almeida, também de 17 anos, foi outra a elogiar a novidade. “Acho legal. Aqui, muita gente não sabia nem que podia reclamar”, reconheceu a estudante, depois de descobrir que os cidadãos fluminenses podem fazer denúncias relacionadas com a gestão pública ao TCE-RJ, através de diversos caminhos como a Ouvidoria, site, e-mail, carta e telefone, por exemplo. Fábio de Souza Passos, 15 anos, participou de leitura da cartilha em sala de aula. E se entusiasmou em escrever sobre o tema. “Vai me ajudar a gravar”, previa, ainda em meio à atividade na turma. Após a manhã de ações no Ciep envol-

maquete, cordel e até quadrinhos. O empenho na produção mereceu, claro, elogios do corpo docente. “O projeto é excelente. Os alunos tiveram a possibilidade de usar a criatividade deles. Não é só redação. Tivemos poesias, maquetes, trabalho de áudio. Para mim, foi uma novidade maravilhosa”, destaca a professora Bárbara Adriana. Hércules Paes Lima, professor e coordenador do ‘Contando com o TCE-RJ’ no Ciep, explica que a cartilha foi trabalhada com estudantes

“É muito bom ter, cada vez mais, informações novas. Somos o futuro e temos que estar informados” Carolina de Lima Souza, 17 anos, aluna da 3ª série do Ensino Médio vendo a cartilha, a estudante Carolina de Lima Souza, 17 anos, resumiu a importância do ‘Contando com o TCE-RJ’ para os alunos da unidade escolar que participaram do projeto. “É muito bom ter, cada vez mais, informações novas. Somos o futuro e temos que estar informados”.

Leia a cartilha Contando com o TCE http://bit.ly/contandoTCE Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

do 9º ano do Ensino Fundamental à 3ª série no Ensino Médio. “Primeiro trabalhamos com a sensibilização. Depois, passamos para a informação. Por último, ocorreram as propostas de trabalho. Os professores se integraram totalmente ao projeto e colaboraram de imediato com sua disseminação. Foi muito bom para todos”.

As professoras Rachel Thomaz e Lucimere Machado desenvolveram atividades lúdicas para seus alunos com base no material

Leia nas páginas 10 e 11 entrevista com o secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Wilson Risolia

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Professor Hércules Lima realizou dinâmica de grupo com a cartilha do TCE-RJ

‘Contando com o TCE-RJ’ narra, em quadrinhos, o passeio de uma professora e três alunos pelo bairro da escola e pela cidade. Ao longo da aventura, a turminha vai aprendendo a importância da preservação do patrimônio público e entendendo os gastos feitos com os impostos pagos pelos cidadãos. O passeio termina no TCE, onde conhecem o trabalho do Tribunal. O roteiro e a redação são de Gabriel Mendes, Mayo Ornelas assina a ilustração.

entrevista wilson risolia

secretário de estado de educação

‘Protagonistas do próprio futuro’ Defensor de uma escola dinâmica, que trabalhe as atividades cognitivas mas também invista na formação do indivíduo, o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, diz que o projeto ‘Contando com o TCE-RJ’ é marco importante na formação dos estudantes da rede pública. Em entrevista, ele elogia a parceria com o Tribunal e afirma que planeja ampliar o projeto.

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Qual a importância do projeto ‘Contando com o TCE’? Desde que chegamos aqui investimos muito no trabalho da autoestima dos jovens. E o jovem, de uma maneira geral, principalmente o da rede pública, está muito afastado, tem uma visão pouco crítica ao seu redor. Então, fizemos parcerias importantes. Foi o caso, por exemplo, do programa Pai Presente, com o Tribunal de Justiça, para jovens que não tinham registro civil, e de um trabalho com o Ministério Público, com a visão de levar aos alunos a importância de seu papel e de seus direitos em relação a um poder tão importante. Agora, temos esta com o Tribunal de Contas do Estado.

Na mesma direção, não? Sim. Quando o presidente Jonas Lopes me fez o convite e conversamos sobre a cartilha, foi de pronto a aceitação porque acreditamos nisso. É uma parceria importante. A escola é uma caixa de ressonância. Ela captura o que está acontecendo ao redor e, principalmente, é uma forma que os alunos têm de voltar com essa informação para casa. Ele é o agente de difusão dessa informação e de transformação do mundo em que está vivendo. Os convênios dinamizam a educação? Em 2010 fizemos uma pesquisa para conhecer quem eram os nossos alunos. E

constatamos a necessidade de que a educação formal tinha que ser superior ao formato quadro negro, giz e aula clássica. Como fazer isso? Com uma informação qualificada e de maneira lúdica. Era fundamental tornar o Ensino Médio mais atraente, dinâmico e que retivesse o jovem na sala. Nosso abandono caiu de 16,5% para 7,3% e isso é extraordinário, porque o aluno tem uma escola que se interessa por temas, uma escola que ele não tinha. Através deste projeto, por exemplo, ele está tendo algum tipo de dinâmica com o seu professor, eles falam sobre a importância do TCE, criam ferramentas, práticas lúdicas para tratar o tema.

A escola deve estar atenta também à formação cidadã dos alunos? O projeto com o TCE-RJ vai ao encontro disso. Temos um investimento forte naquilo que é cognitivo, do que o jovem precisa aprender. Mas existem as competências do século XXI, importantes para a formação do indivíduo, para ele se sentir participante da sociedade, protagonista do próprio futuro. E ele só vai se sentir assim se entender que vive em um país com direitos e deveres, respeito mútuo pelos poderes e instituições. O projeto do TCE-RJ se encaixou nessa dimensão, no protagonismo juvenil. Agrega muito valor à sociedade.

Os jovens desconhecem o poder público? Muitos não sabem como funciona a estrutura pública, como os poderes trabalham, a função de cada um. Não sabem quem executa, quem legisla, quem fiscaliza. E isso é fundamental. Até porque a escola é um serviço público, como vários tantos, que tem um alto grau de investimento, uma complexidade imensa. Tem uniforme, merenda, transporte, etc. E no caso dos jovens que recebem esse serviço público junto com as suas famílias, entender a necessidade de existirem, principalmente, esses órgãos fiscalizadores, reguladores, é condição sine qua non para a sociedade se tornar melhor.

Essas ações resgatam uma espécie de vácuo em relação às noções de cidadania? Sou do tempo em que tinha Moral e Cívica na matriz curricular, tinha respeito ao pavilhão do País. Na nossa função, é condição sine qua non resgatar valores éticos, morais e de reconhecimento sobre os poderes. Não conheço iniciativa semelhante a esta e por isso ficamos honrados com o convite do TCE-RJ. É desta forma que a gente prepara os futuros profissionais para tocar este estado, este País. Projetos como este contribuem com a melhoria das escolas? Ações e projetos como este mudam a dinâmica de uma escola. Crianças e os jo-

“

Não conheço iniciativa semelhante a esta e por isso ficamos honrados com o convite do TCERJ. É dessa forma que a gente prepara os futuros profissionais para tocar este estado, este País”

regiões com nível de desigualdade muito grande, de miséria. Então, acho bom expandir para regiões de menor IDH.

lha tem linguagem simples e atual, que o jovem gosta, e impacto visual. O retorno é positivo. A secretaria quer levar a cartilha para mais escolas? O presidente Jonas Lopes colocou isso desde a nossa primeira conversa. O Ensino Médio é o nosso foco, acontece num momento muito importante para a formação do jovem. Temos todo o interesse de que isso passe para a rede inteira. Mais de 60% da rede hoje são do Ensino Médio, são mais ou menos 500 mil alunos.

Então, as atividades acabam contribuindo para o aprendizado também? Sim. Quando o aluno escreve, exercita uma competência fundamental, de leitura e interpretação de texto. A carti-

O projeto continuará privilegiando áreas mais pobres? Acho importante. Principalmente para essas áreas que têm mais necessidades, como, por exemplo, São Gonçalo. Existem

O senhor acha que todos os órgãos dos poderes constituídos precisam colaborar? É um grande equívoco acreditar que a educação pública vai ser resolvida pelo Poder Executivo. Essa solução passa pela sociedade de maneira geral. Os atores precisam ter consciência do papel que exercem e, de alguma forma, tentar ajudar. Qual a importância, independentemente de governos, de os projetos seguirem? A política pública que dá resultado, que traz benefício, que agrega valor, não pode recuar. O País não tem tempo. A partir de 2025 teremos 30% menos jovens do que hoje. É um crime tirar a chance da juventude atual. Nossa função é oferecer oportunidades para quem não tem.

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vens são ávidos por informação. O que é o TCE? O que faz o TCE? Para que serve? Por que é importante que a sociedade conheça o órgão que fiscaliza o bom uso do recurso público, as boas práticas de gestão? Isso cria uma dinâmica boa e sai daquela mesmice que o Ensino Médio tem. É uma etapa do ensino pela qual os jovens se sentem pouco atraídos. A taxa de evasão é alta. A primeira série reprova 50% dos jovens. Quando tem um projeto novo, movimenta, traz interesse. E os professores trabalham, por exemplo, o programa de leitura, porque isso envolve redação.

Esta iniciativa também é importante para os professores? Esse é um jogo de ganha-ganha. Ganha o aluno, ganha o professor, ganha a sociedade. Para o professor, como cidadão, a informação é muito importante para que ele possa repassar aos alunos, para que eles exerçam plenamente a cidadania. É importante para nós porque conectamos essa ação com nosso programa de formação. A escola que acreditamos é a que trabalha competências cognitivas dos alunos, mas, fundamentalmente, as competências socioemocionais.

palavra

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Paula Nazareth

A participação da ECG em dois importantes encontros no segundo semestre – o X Encontro Nacional de Escolas de Governo (X Eneg) e o V Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas (V Educorp), ambos em Brasília – é uma pequena amostra de como a Escola está comprometida com a agenda nacional de debates sobre capacitação dos servidores e o seu papel dentro do universo das escolas de governo no País. Esta abertura, no entanto, só vem sendo possível pela disposição da alta direção do TCE-RJ em participar e compartilhar experiências. No X Eneg, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a participação da ECG destacouse com a apresentação do tema ‘Formação em serviço: o papel da ECG para o desenvolvimento do Rio de Janeiro’, resultado de trabalho em coautoria, que trata do alcance da Escola em suas ações de formação e capacitação no estado. Para propagar e celebrar a institucionalização dos princípios da inclusão, a ECG apresentou no V Educorp, realizado no Instituto Serzedello Corrêa/TCU, o ‘Projeto Incluir: pensando a inclusão no TCE-RJ’, iniciativa coroada com a resolução que criou a política de inclusão em educação no Tribunal de Contas. Cabe ressaltar, também, o programa de cooperação educacional recémassinado entre o TCE-RJ, por meio da ECG, e a UFRJ, por meio da Faculdade de Educação, para o desenvolvimento de cursos, estudos e ações no âmbito da inclusão na Administração Pública.

Financiamento de projetos

O TCE-RJ divulgou o edital para seleção de projetos a serem financiados pelo Programa de Pesquisa da ECG. O prazo para envio das propostas à ECG vai até o dia 31 de outubro. O programa tem como público-alvo os servidores do Tribunal e pesquisadores externos, vinculados a instituições de ensino e pesquisa, que apresentem propostas em parceria com técnicos do TCE-RJ. “O financiamento de projetos de pesquisa é mais uma iniciativa do Tribunal para contribuir com o aprimoramento da Administração Pública do Estado do Rio”, afirmou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, que acrescentou: “O Programa de Pesquisa reforça nossa política de não ficarmos restritos a ações fiscalizatórias e punitivas, mas tam-

bém incentivarmos a capacitação contínua dos gestores públicos e a inovação em políticas públicas”. Os trabalhos deverão abordar temas como administração tributária, economia do setor público, gestão de pessoal, elaboração, análise e gestão de políticas públicas, gestão de TI, transportes e mobilidade urbana. Serão aceitos projetos com prazo máximo de conclusão de 12 meses, nas seguintes modalidades: pesquisa individual, restrita a servidor efetivo do TCE-RJ, e pesquisa em grupo de, no máximo, cinco integrantes, sendo pelo menos um servidor efetivo do Tribunal. Todos os pesquisadores devem ter formação mínima de pós-graduação lato sensu. Para mais informações, acesse a íntegra do edital no site da ECG (www.ecg.tce.rj.gov.br).

ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ Educação a distância I

ead

educação a distância

bate-papo

Márcia Terra

ead

para os cursos virtuais – sobre produção do material a ser utilizado no EaD, via internet. Em parceria com a Diretoria-Geral de Informática do TCE-RJ, a Escola está capacitando, também, oito servidores de seus quadros para a utilização da plataforma e inserção do material didático.

educação a distância

Educação a distância II

O primeiro curso do Programa de Educação a Distância ficará a cargo do professor Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, analista de controle externo do TCE-RJ. Serão 30 horas/aula sobre conhecimentos básicos de planejamento e orçamento públicos. Por ser um projeto-piloto, o número de vagas será limitado a 30 alunos. As aulas via internet terão o suporte de material didático em PDF e de um fórum de debates.

Responsabilização

Sessenta auditores que atuam no Controle Externo participaram, divididos em duas turmas, do curso ‘Jurisprudência e prática sobre responsabilização de agentes perante o TCU’, de 25 a 29 de agosto, na sede do TCE-RJ. O professor Marcelo Mattos Scherrer, auditor de Controle Externo do TCU, graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Engenharia Elétrica pela UNB,

Titular da Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), Márcia Terra tem agenda atribulada por conta do volume de processos relativos às atividades de diversas áreas do TCE-RJ. Mas ela informa que o tempo de tramitação processual diminuiu com a capacitação dos servidores da SSA. Na relação com a ECG, toda a equipe é acionada para resolver as questões em breve espaço de tempo.

foi contratado pela ECG para ministrar o curso, avaliado pelos auditores do TCE-RJ como excelente. Eles puderam conhecer a experiência do TCU na responsabilização de agentes públicos ou pessoas jurídicas de direito privado na administração de recursos públicos, assim como a legislação, a doutrina e, principalmente, a jurisprudência que embasaram os casos apresentados pelo professor.

Como é o relacionamento com a ECG? A relação é bem extensa porque tudo tem que passar por aqui, na SSA. Se a Escola precisa contratar um professor, realizar um curso, promover um concurso de monografia, como o Prêmio Gama Filho, tudo tem que passar por aqui. Temos um contato muito amistoso. A SSA já solicitou cursos à Escola? O presidente do Tribunal tem procurado dar o máximo de capacitação para os servidores. Quando há alguma coisa que o nosso setor precisa, um representante participa de curso na ECG e repassa o conhe-

cimento adquirido para os demais colegas do setor. Qual foi o curso mais recente do qual a SSA participou? No primeiro semestre, pedimos ao Paulo Sérgio Inácio, titular da Coordenadoria Setorial de Compras, que fizesse um curso específico sobre processo de licitação para os novos servidores e os que têm conhecimento de Termo de Referência. O resultado é que hoje estamos conseguindo diminuir o nosso tempo de tramitação processual. Queremos repetir a experiência em 2015, porque se o TR não tem problema, a licitação e o processo transcorrem naturalmente.

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A ECG está ministrando um curso de aperfeiçoamento para os 32 docentes que irão atuar no Programa de Educação a Distância (EaD). No curso, desenvolvido via blended-learning, os professores da ECG estão tendo aulas presenciais e a distância no ambiente Moodle – plataforma utilizada pela ECG

Tramitação processual mais rápida

jovens aprendizes

amanhã Caminho para o

firmada em 2008, parceria com a FIA já preparou 200 jovens para o mercado de trabalho

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m 2008, o TCE-RJ assinou convênio com a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com o propósito de contribuir com a formação dos aprendizes. Naquele ano, foram abertas apenas 17 vagas para estágio, quase todas somente num único setor: o Protocolo Geral do Tribunal de Contas. Desde então, com o convênio sendo renovado anualmente, 200 jovens já fizeram estágio em 22 setores do TCE-RJ, ampliando suas chances de reforçar o currículo para ingressar no mercado de trabalho. Hoje, 65 menores fazem o estágio. Antes de seguirem para o Tribunal de Contas, os aprendizes participam de curso de formação na FIA, com três meses de duração, que faz parte do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA). Na FIA, eles recebem aulas de reforço escolar, noções de administração, ética e cidadania, e ficam aptos para iniciar o estágio remunerado. No TCE-RJ, os estagiários recebem mensalmente uma bolsa no valor de R$ 500, além de auxílio-alimentação de R$ 660 e auxílio-transporte de R$ 187,44, num total de R$ 1.347,44. É preciso ter, no mínimo, 16 anos para ingressar no estágio, que não pode ultrapassar o período de dois anos. Os estagiários da FIA no TCE-RJ também têm direito aos serviços médico, odontológico e psicológico, além de assistência social. E mais: eles podem participar dos cursos ministrados pela Escola de Contas e Gestão (ECG), como os de português, inglês, francês e informática.

Beatriz Teixeira Pires, Franklin de Oliveira e Iuri de Souza do Lago Jardim No caso do curso de inglês, por exemplo, a proposta, inserida no Projeto Incluir, oferece dois módulos para iniciantes, conforme explica Regina Abrantes, professora de inglês e assistente da direção-geral da ECG. Pesquisa realizada com os jovens no primeiro dia de aula revelou que alguns nunca haviam estudado a língua estrangeira na rede oficial de ensino. Avaliação semestral “Nosso objetivo é dar oportunidade de inclusão social, gerando condições de aprimoramento pessoal e social ao menor. Ao mesmo tempo, o convênio possibilita ao Tribunal contar com uma força produtiva importante”, destaca o assessor da SGA e supervisor do convênio

TCE-RJ/FIA, Franklin de Oliveira. Segundo ele, os jovens são orientados por um tutor nos seus setores de trabalho e avaliados semestralmente. Franklin falou sobre o projeto no TCE-RJ Notícia que foi ao ar, pela TV Alerj, no dia 19 de setembro. Também participaram da programa os estagiários Beatriz Teixeira Pires, de 17 anos, e Iuri de Souza do Lago Jardim, de 16. “Aprendo muito. É a oportunidade do primeiro emprego. Saindo dali, já sei o que quero fazer. É um aprendizado para levar para a vida toda. Antes queria ser advogada, agora estou focada na área de administração”, revelou Beatriz. “A experiência no Tribunal é um incentivo. Posso levar para o dia a dia o que aprendo no trabalho”, afirmou Iuri.

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho ARTIGO

Desembargador do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro

Decorrido algum tempo do julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão), vê-se reavivada com tintas mais fortes uma polêmica que até então aparecera com contornos mais suaves, como se versasse sobre questão irrelevante, sem maior apelo político-institucional. Trata-se da forma de escolha dos ministros do STF, até então entregue à opção unilateral e praticamente absoluta do presidente da República, participando o Senado com papel apenas coadjuvante por ocasião da sabatina, até agora de inescapável consagração do ungido pela escolha imperial do presidente. Diante de críticas da comunidade jurídica e do aparente absurdo da regra vigente, existem em curso no Congresso Nacional várias propostas de emenda constitucional, que buscam modificar tal situação, ora trabalhando com a inserção do próprio Congresso no protagonismo da escolha, ora estabelecendo a participação da comunidade jurídica ou de outros segmentos mais qualificados na matéria. Não se ignora que nos EUA a escolha segue o figurino do presidencialismo imperial que lá – saliente-se –, dada a relevância da institucionalidade do Congresso, é menos autocrático do que por estas nossas bandas, onde o autoritarismo costuma sobressair com maior destaque, por vezes chegando a assumir um brilho quase ofuscante da separação de poderes. Aqui, parafraseando o conhecido mote de Juracy Magalhães e levando em conta as peculia-

ridades de nosso sistema político, pode se afirmar, já que o atual modelo de indicação do juiz do STF segue o americano, que nem tudo o que é bom para os EUA é bom para o Brasil. Por outro lado, países de sistema jurídico e político avançado, tais como, entre outros, a França, a Áustria, a Alemanha, a Espanha e Portugal, adotam um modelo compartilhado de indicação, muitas vezes até com mandato variável de nove a 12 anos, escapando civilizadamente das tentações tantas vezes rasteiras do absolutismo. Nesse sentido da participação conjugada na escolha do membro da Suprema Corte, os modelos adotados assumem perfil diversificado, com variações que não permitem especificação no espaço de um simples artigo. Mas talvez nem precisemos sair de nossos limites nacionais para encontrar uma solução, ainda que certamente apenas uma dentre as possíveis alternativas. Basta lembrar a opção constitucional brasileira pelo leque de escolha compartilhada quanto à indicação dos ministros do STJ e do TST. Nesses dois tribunais superiores do País, a indicação parte das próprias Cortes de uniformização nacional, respectivamente, das jurisprudências federal e do trabalho, na formação de suas respectivas composições. Ou seja: a vontade do presidente da República somente se expressa ao final do processo de escolha, para consagrar um dos

nomes indicados pela comunidade jurídica e por outros órgãos de representação política. Democratiza-se a forma de escolha, protegendo-a, tanto quanto possível, de promiscuidade política e imunizando-a contra o vírus da contaminação do sistema pela suspeição do comprometimento institucional. Com a recente aposentadoria do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, é certo que a escassez do tempo não permitiu adotar nova forma de escolha – pena de postergar-se em insuportável demasia esta última. Mas não é menos correto que se dando ela, mais uma vez, pelo processo de escolha imperial avultam, especialmente se adotada no curso do período eleitoral, a promiscuidade e a decrepitude repelentes à democracia e à natureza republicana ao tratá-la pelo viés do monopólio da opção política. A crescente relevância das Cortes Supremas nas democracias constitucionais e participativas contemporâneas – com sua crescente função de assegurar a efetividade dos direitos humanos fundamentais e do próprio processo democrático – evidencia, ao contrário, que a indicação de seus integrantes cada vez mais se integre com os postulados da democracia participativa, dando voz concreta à Nação na escolha daqueles incumbidos de, como colegiado judicial, serem os guardiães finais da integridade da Carta da República. A supremacia do interesse público e a legitimidade democrática do STF merecem a abertura de um debate mais amplo.

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PROCESSO IMPERIAL

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho é membro do Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Poder Judiciário

tms resíduos sólidos

Fim de linha para lixões municípios jurisdicionados atendem a determinações do tribunal de contas e avançam na destinação correta de 94% dos detritos

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os dois últimos anos, a destinação final do lixo produzido nos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro mudou para melhor. A constatação foi feita pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que, nos meses de julho e agosto últimos, retornaram às cidades para fiscalizar se as prefeituras haviam adotado as providências determinadas pelo Tribunal em 2012. Naquele ano, a auditoria governamental que escolheu resíduos sólidos como Tema de Maior Significância (TMS) encontrou um quadro alarmante: apenas 34 (37%) dos

municípios adotavam formas ambientalmente adequadas de disposição final dos rejeitos, como aterros sanitários ou centro de tratamento de resíduos. Atualmente, 94% dos resíduos sólidos urbanos têm destinação correta, conforme verificaram os técnicos do TCE-RJ. Em 2012, a auditoria demonstrou que 45% dos resíduos iam para os chamados lixões. De acordo com o assessor de Desenvolvimento e Inteligência da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), Marconi Canuto Brasil, o prazo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos para acabar com os li-

xões expirou no dia 2 de agosto, porém a determinação não foi cumprida em todo o estado, apesar dos avanços alcançados. “A Lei Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que cada município deveria ter seu plano de ação, mas em 2012 a gente verificou que simplesmente nenhum deles tinha. Hoje, o percentual dos que têm o plano é pequeno. A lei não obriga a ter, mas diz que só vai liberar recursos da União para o município que adote plano de resíduos sólidos. Então, imaginamos que isso vai gerar problemas para as prefeituras na hora de requerer algum recurso ligado à gestão de resíduos sólidos”, avalia o assessor.

Segundo ele, os municípios que ainda não se adequaram à legislação estão entre os menores do estado e, por isso, têm uma produção de lixo menor. “Em termos de quantidade de municípios, ainda temos um número razoável que precisa acabar com os lixões, mas

em termos de quantidade de resíduos encaminhados para lixões houve uma melhora significativa”. De acordo com Marconi Brasil, os municípios fluminenses estão optando por operações consorciadas, onde se reúnem e mandam os resíduos para um deles.

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Hermeson Ferreira e Marconi Brasil falaram na TV Alerj sobre as iniciativas das prefeituras jurisdicionadas após as auditorias nas áreas de educação e resíduos sólidos

TMS Educação Em 2012, a área de educação também foi contemplada como Tema de Maior Significância (TMS). A decisão do TCE-RJ de avaliar a área por meio de auditoria governamental se deveu ao fato de que as escolas públicas municipais, nos anos anteriores, ocupavam os últimos lugares no ranking nacional, conforme divulgado à época pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Após avaliar os gastos públicos com educação e detectar irregularidades na manutenção das escolas, no que diz respeito à estrutura física, compra de material e pagamento de funcionários, o TCE-RJ determinou uma série de providências para evitar o desperdício do dinheiro público”, explica o assessor da SGE Hermeson Luis de Souza Ferreira. Segundo ele, os municípios estão sendo revisitados e os relatórios finais sobre o cenário atual seguem em fase de finalização.

v CONCURSO DE FOTOGRAFIA

1º LUGAR - JÚRI TÉCNICO

Espelho de cor e diversão Cacilda Lopes Prina

Beleza refletida 74 TCE NOTÍCIA 80

disputa revela diferentes olhares sobre o brasil e outros países

fotografia ‘Espelho de cor e diversão’, de Cacilda Lopes Prina, mãe do servidor Claudio Lopes Prina, da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, foi a vencedora do V Concurso Fotográfico do TCE-RJ, que teve como tema ‘Reflexos’. Ela concorreu na condição de dependente associada à Astcerj. Já Claudio conquistou o 5º lugar com a fotografia ‘Ponte do duplo infinito’.

Os vencedores foram conhecidos no dia 17 de setembro, em cerimônia de premiação no Auditório Humberto Braga. Das 39 fotos concorrentes, 12 foram escolhidas pelo júri técnico formado pelos fotógrafos Luiz Carlos David, Zeca Guimarães e Severino Silva, todos com longa carreira na imprensa (veja na página 20), e vão ilustrar o calendário de 2015 do TCE-RJ. A foto ‘Desejo’, de Letícia Pinto Vinhas, da Secretaria-Geral de Plane-

jamento, conquistou o segundo lugar. ‘Simetria para ty’, de Rogério Rodrigues da Silva, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, foi a terceira colocada. O júri popular, formado pelos servidores do Tribunal, elegeu ‘Praia do Espelho’, de Carlos Alberto Amorim, titular da SUE, como a sua preferida. A curadora do Momento Cultural, Monica Chateaubriand, que organizou o concurso junto com a Astcerj, destacou a

Imagens dos Estados Unidos, da Bélgica e do Rio Grande do Norte Claudio Prina comentou o primeiro lugar conquistado pela mãe, Cacilda, cuja foto foi tirada em Orlando, nos EUA, quando a família foi à Disney, há quatro anos. “Ela achou a foto bonita. Ficou bem espelhada porque o lago estava bem parado. Ganhar por um júri técnico é bem interessante. Não tem aquela história de que o meu amigo vai votar. Eu esperava ganhar alguma coisa, embora as fotos estivessem bem legais, mas ganhar o primeiro lugar é outra história”, explicou Claudio, que fez a fotografia ‘Ponte do duplo infinito’, em Bruges, na Bélgica, no

2º LUGAR - JÚRI TÉCNICO

Desejo

Letícia Pinto Vinhas

Classificação – Júri Técnico 1º lugar 2º lugar 3º lugar 4º lugar 4º lugar 5º lugar 6º lugar 7º lugar 8º lugar 9º lugar 9º lugar 10º lugar

Espelho de cor e diversão – Cacilda Lopes Prina Desejo – Letícia Pinto Vinhas Simetria para ty – Rogério Rodrigues da Silva Ponto de vista – Heron Guatiello de Oliveira Parque das Águas – Paula Guimarães Ribeiro Ponte do duplo infinito – Claudio Lopes Prina A moça e o violão – Thomaz Alvarez Suarez Junior O vietnamita – Geórgia Campos de Almeida Praia do Espelho – Carlos Alberto Novelino de Amorim Inverso – Talita Dourado Schwartz Cidade grande, cidade cega – Marcelo Rodrigues Costa Sanduíche de cores – Álvaro Ferreira dos Santos

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qualidade do material e a votação expressiva dos servidores do Tribunal. “A qualidade das fotos foi muito boa. Houve empate nos nono e quarto lugares. Como não havia premiação, somente o certificado, nós achamos melhor dar o lugar às quatro pessoas”, explicou a curadora. Os vencedores dos júris técnico e popular foram premiados com um tocador de áudio digital com tela e bluetooth. O segundo e terceiro colocados do júri técnico ganharam um tablet e uma câmera digital, respectivamente. Letícia Pinto Vinhas, da SGP, disse ter ficado surpresa com a segunda colocação de sua foto ‘Desejo’. “Achei uma fotografia ousada e não sabia a reação do público e da comissão julgadora, porque é um reflexo deformado e sai da convenção de uma paisagem”, revelou ela, acrescentando: “A percepção do público está mudando de estilo. As pessoas estão mudando o olhar”. O analista Rogério Rodrigues da Silva, da 3ª CCM, inscreveu a foto ‘Simetria para ty’ após a prorrogação do prazo inicial. Ele havia perdido a imagem no acervo de 10 mil registros em seu computador. Conseguiu recuperá-la no HD externo e levá-la ao 3º lugar. Em 2013, ele conquistou o 7º lugar com a foto ‘Brisa marinha’ – sua primeira premiação. “Quem participa do concurso fica na expectativa, analisa as fotos, considera umas boas e outras ruins, mas a arte é uma questão subjetiva, não é uma verdade absoluta, cada um tem uma opinião. Pode acontecer de tudo”, reconheceu.

v CONCURSO DE FOTOGRAFIA

Júri Técnico

Luiz Carlos David começou cedo na profissão, seguindo os passos do pai, também fotógrafo. O início da carreira foi no Jornal do Brasil, como estagiário, em 1970, onde permaneceu por mais de 15 anos. Trabalhou ainda nas sucursais da Veja e da Folha de S. Paulo, no Rio, na agência F4 e no jornal O Dia, antes de se tornar free-lancer e se aposentar.

3º LUGAR - JÚRI TÉCNICO

Simetria para ty

Rogério Rodrigues da Silva

1º LUGAR - JÚRI POPULAR

Praia do Espelho

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Carlos Alberto Novelino de Amorim

ano passado. Para ele, o calendário será especial. “Vou guardar de recordação, mesmo depois de passar o ano”, afirmou. Autor de ‘Praia do Espelho’, classificada em oitavo lugar pelo júri técnico e primeiro lugar no júri popular, o servidor Carlos Alberto Novelino de Amorim comentou as coincidências de suas premiações nos concursos fotográficos do TCE-RJ. “No júri técnico é o quarto ano que eu ganho o oitavo lugar. Já ganhei duas vezes no júri popular. No primeiro concurso, eu ganhei pelo júri popular e fiquei em oitavo lugar. Agora eu ganhei de novo pelo popular e fiquei de novo em oitavo. O júri popular está sendo melhor para

mim do que o júri técnico”, brincou Carlos Amorim. O servidor falou sobre a influência do cenário na votação que a sua fotografia recebeu. “Acho que a paisagem da falésia em Pipa, no Rio Grande do Norte, ficou no imaginário, porque a gente rala o ano inteiro”, disse, tentando compreender a preferência dos colegas por sua fotografia. “Eu dei sorte porque, na hora que cheguei, a maré estava baixinha, com espelho d’água e o reflexo das falésias e do céu. Dez minutos depois não tinha mais nada. A maré já tinha enchido e sumido tudo. Fazer uma boa foto é estar no lugar certo na hora certa com uma máquina na mão”, resumiu.

Zeca Guimarães iniciou a carreira de fotógrafo em 1972 e no fotojornalismo em 1976, no Jornal do Brasil. Depois fez parte da agência F4 e trabalhou na revista Isto É, entre outras publicações. Nos oito anos que passou em Nova York, colaborou para o JB, Estado de S. Paulo, O Globo, Manchete, Editora Abril, agência Picture Group e Folha de S. Paulo, em cuja sucursal, no RJ, trabalharia em 1992, em seu retorno ao Brasil. Há muitos anos se dedica à fotografia de cena (still) de cinema.

Severino Silva, em seus 27 anos de carreira, sendo 15 no jornal O Dia, se especializou em registrar imagens do noticiário policial. Foi considerado pelo jornal inglês The Guardian um dos melhores fotógrafos de cobertura policial do Brasil. Já ganhou vários prêmios com seu trabalho: o Nikon, o 6º Salão de Fotografia e o Líbero Badaró, um dos mais importantes do jornalismo brasileiro.

ATRICON

IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Augusto Nardes, presidente do TCU, e Valdecir Pascoal, da Atricon, participaram do encontro O IV ENTC teve como tema central ‘O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais’. O evento foi uma parceria entre o TCM-CE, o TCE-CE, a Atricon, o IRB, a Abracom e o Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (CCOR), que, paralelamente, promoveu o XIII Encontro do CCOR. Reforma do Estado O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, propôs, durante o debate ‘Ações integradas e sinergia entre os Tribunais de Contas’, a realização de uma parceria entre o TCU e os TCs dos estados e dos municípios com a finalidade de ajudar a promover a reforma do Estado brasileiro. “Os Tribunais de Contas estão entre as poucas instituições nacionais que podem contribuir com a reforma, por terem estabilidade institucional e quadros técnicos do mais alto nível”, ressaltou Augusto Nardes. De acordo com ele, o TCU já começou a dar a sua contribuição: está realizando auditorias setoriais em áreas críticas em todos os estados, como saúde, educação,

mobilidade, segurança e previdência. “Após as eleições, os relatórios serão entregues aos futuros governadores, para poderem planejar melhor as suas gestões e otimizar o emprego do dinheiro público”, anunciou o ministro. Nova Lei de Licitações O presidente da Atricon anunciou no IV ENTC que entrará com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso Nacional aprovar a nova Lei de Licitações, por meio do projeto de lei 559/2013, que limitará o poder dos órgãos fiscalizadores. Valdecir Pascoal afirmou que, em um dos artigos, o projeto de lei estabelece que uma determinação dos TCs ou do Poder Judiciário, ordenando a paralisação de uma licitação ou a execução de um contrato, não poderá ser cumprida se não estiver acompanhada de uma análise de custo-benefício que demonstre ser a interrupção a decisão que melhor atenderá ao interesse público. “Isso significaria, na prática, o completo esvaziamento desta competência preventiva e corretiva dos Tribunais já reconhecida pelo STF”, afirmou o presidente da Atricon.

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a abertura do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IV ENTC), no dia 4 de agosto, em Fortaleza (CE), o presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), conselheiro Valdecir Pascoal, fez um pronunciamento em defesa da criação de um Conselho Nacional para os Tribunais de Contas à semelhança dos que foram instituídos para o Poder Judiciário e o Ministério Público. No encerramento do evento (6/8), a ideia foi acolhida no documento “Declaração de Fortaleza”, por meio do qual também foi proposto, dentre as 19 diretrizes reunidas, que os indicados para a composição dos Tribunais de Contas preencham os requisitos constitucionais e atendam às exigências da Lei da Ficha Limpa. “O Conselho Nacional dos Tribunais de Contas funcionará como um poderoso e efetivo filtro ético contra aquela minoria que teima em não trilhar o caminho republicano, ignorando que a Constituição Federal delegou ao agente público a sublime missão de ser o guardião-mor da probidade da gestão”, defendeu Valdecir Pascoal.

Fotos: Marília Auto

Proposta de criação de Conselho Nacional e aplicação da Ficha Limpa para composição dos TCs marcaram o evento, realizado em Fortaleza

POR DENTRO DO TCE AUD

auditoria interna

O controle interno dos recursos públicos rigor marca ações dentro da corte fiscalizadora

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dentificar eventuais pontos frágeis de controle e apontar oportunidades de melhorias nos procedimentos adotados pelos diversos setores do Tribunal, contribuindo para maior eficiência nas ações da Administração. Estas são algumas das atribuições da Auditoria Interna (AUD), setor responsável pelo controle interno do TCE-RJ. A AUD auxilia a Presidência, à qual está diretamente subordinada, e a Secretaria-Geral de Administração na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Corte. “As minutas de editais de licitação, os processos de dispensa e de inexigibilidade tramitam pela Auditoria Interna; se no decorrer da análise efetuada for detectada a necessidade de aperfeiçoamento de tais processos, são oferecidas recomendações à Administração”, explica a auditora-chefe, Ana Paula Ferreira Pedrosa (foto). Responsável pela fiscalização de órgãos e entidades estaduais e de 91 municípios fluminenses, a Corte de Contas é uma referência para os jurisdicionados nas suas ações. Assim, a exigência de manter um controle interno atuante e eficaz é maior. “Temos

de zelar e ter atenção redobrada ao que fazemos, pois temos também por atribuição apoiar o controle externo na sua missão de fiscalização do próprio TCE, já que o Tribunal integra a estrutura administrativa do estado. No dia a dia, não podemos divergir, atuar na contramão do que é cobrado no controle externo”, afirma Ana Paula Pedrosa. Ela destaca que a equipe da Auditoria Interna está sempre reavaliando suas

metodologias e pensando novas técnicas de abordagem no momento de organização de auditorias. O trabalho inclui a orientação sobre procedimentos que suscitem dúvidas na sua execução, como a concessão de adiantamentos a servidores para atender a despesas de emergência ou que não podem ser submetidas ao processo normal para liberação. Nesse caso, a AUD elaborou um Guia de Adiantamento, reunindo respostas às principais questões levantadas pelos setores do TCE-RJ. Compete ainda à AUD a emissão do Certificado de Auditoria das Contas dos Ordenadores do TCE-RJ, documento obrigatório que compõe a prestação de contas anual da administração submetida ao plenário e posteriormente encaminhada à Assembleia Legislativa. “A busca pelo aperfeiçoamento de procedimentos e controles é constante. Nosso trabalho é facilitado pela parceria com os demais setores do Tribunal, já que todos compreendem a importância da organização interna na busca pela excelência de nossas atribuições”, conclui Ana Paula Pedrosa.

por fora do tce | cores e sabores

Fotos: Jorge Campos e Rosângela Tozzi Uma festa para olhos, olfato e paladar. Andar pelas estreitas ruas da Saara (como é chamada a região que reúne a Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega) é descobrir um alegre caminho de especiarias e guloseimas de toda ordem, vindas de diferentes partes do mundo. Tal qual nos famosos mercados de cheiros do Oriente, o “tour” leva a cerejas, damascos, montes de açafrão, cogumelos, amendoins, canela em pau, anis, pimentas, cravos-da-índia, nozes-moscadas, entre outras delícias.

Canal aberto para o cidadão fazer denúncias de irregularidades, críticas, pedidos de informação, sugestões e elogios

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