TCE-RJ Notícia 82

Presidente Jonas Lopes assume terceiro Auditorias especiais vão fiscalizar Em processo contínuo de modernização, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro amplia mandato e defende Tribunal como organização dos serviços de saúde suas instalações e dá salto decatalisador qualidade com investimentos em diferentes áreas. presidente Jonas para o desenvolvimento da gestão pública à população Lopes de Carvalho Junior afirma que Corte de Contas conquistou ooferecidos reconhecimento da sociedade ano 14 - número 82 -JANEIRO A MARÇO DE 2015 - www.tce.rj.gov.br

Em 29/01/1969 o Tribunal de Contas do Estado da Guanabara inaugura o Palácio Ministro Luiz Gama Filho. Hoje o prédio está integrado à sede do TCE-RJ na Praça da República

40 anos em defesa do Rio

Nascido em 1975 com a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, Tribunal de Contas reúne a experiência das Cortes que o originaram e a modernidade do século XXI

Prêmio

2015

Ministro Gama Filho TEMA

Desenvolvimento urbano e regional Público-alvo: residentes e domiciliados em território brasileiro, de qualquer nacionalidade e com formação superior em qualquer área de conhecimento.

Premiação: 1º lugar: R$ 8.000,00 2º lugar: R$ 5.000,00 3º lugar: R$ 3.000,00 Final das inscrições e data limite para entrega dos trabalhos:

8 de maio de 2015

Local: Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ Informações:

www.ecg.tce.rj.gov.br (21) 2729-9533/9551/9530

sumário

6 CAPA Tribunal de Contas completa 40 anos de atividades. Atenta às exigências da sociedade, Corte se moderniza para melhor fiscalizar gastos públicos 4 NOTAS Política de contenção de despesa do Tribunal resulta na devolução de R$ 13 milhões aos cofres públicos

10 POSSE

5 EDITORIAL

Presidente Jonas Lopes assume terceiro mandato com objetivo de transformar TCE em órgão digital em 2015

Desafios e perspectivas para 2015

13 ARTIGO Depois da bonança, o ajuste fiscal

16 ECG Com ambiente acadêmico, novo portal facilita integração de professores, alunos e parceiros da Escola

14 TMS 2015 Auditorias especiais vão ajudar a melhorar a saúde no Rio de Janeiro

20 CARREIRA Projeto de Gestão de Pessoas por Competências: mais eficiência na área de recursos humanos

22 MOMENTO CULTURAL Programação especial, com shows e Rodas Filosóficas, comemora até dezembro os 20 anos do projeto

18 ENTREVISTA Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz planeja avanços nas fiscalizações

Notas Informativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ISSN 1806-4078 Conselho Deliberativo

Procurador-geral do Ministério Público Especial Horacio Machado Medeiros Secretário-geral de Controle Externo Carlos Roberto de Freitas Leal Secretário-geral de Planejamento José Roberto Pereira Monteiro Secretário-geral de Administração Marcelo Alves Martins Pinheiro Secretária-geral das Sessões Gardenia de Andrade Costa Procurador-geral Sergio Cavalieri Filho Chefe de Gabinete da Presidência Ana Helena Bogado Serrão Diretora-geral da Escola de Contas e Gestão Paula Alexandra Nazareth Coordenadora-geral de Comunicação Social, Imprensa e Editoração Fernanda Pedrosa EXPEDIENTE Jornalista responsável: Fernanda Pedrosa (MTb 13.511) / Edição: Fabiana Sobral (MTb 17.942) / Reportagem: Ricardo Gouveia (MTb 15.616) / Bruno Matos (MTb 10.449) / Claudia Villas Boas (MTb 22.287) / Tetê Oliveira (MTb 18.492) / Vera Ferreira (MTb 15.515) / Projeto gráfico: Daniel Tiriba / Inês Blanchart / Diagramação: Daniel Tiriba / Margareth Peçanha / Fotografia: Jorge Campos / Rosângela Tozzi / Revisão: Márcia Aguiar / Estagiários: Bernardo Couto / Fernanda Magalhães / Apoio operacional: Rita de Cássia Pimentel

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Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração (CCS) Praça da República, 50/6º andar CEP 20211-351 Tel.: (21) 3231-4135 / Fax: (21) 3231-5582 E-mail: ccs@tce.rj.gov.br

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Foto de capa: Arquivo / Agência O Globo Impressão Rio DG Tiragem — 2.000 exemplares Distribuição gratuita Distribuição Coordenadoria de Gestão Documental Praça da República, 70/térreo CEP 20211-351 - www.tce.rj.gov.br Os textos assinados nesta publicação são de exclusiva responsabilidade dos seus autores.

Tribunal economiza e devolve R$ 13 milhões do orçamento de 2014 ao Governo do Estado A política de contenção de despesas e racionalização de recursos empreendida pelo TCE-RJ resultou na devolução de R$ 13 milhões do seu orçamento de 2014 aos cofres do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O montante poderá ser utilizado pelo governador Luiz Fernando Pezão em qualquer órgão vinculado à sua administração. “A execução do orçamento, referente a 2014, teve por base uma administração criteriosa, o que levou a uma economia de recursos. Não podemos esquecer que o controle dos gastos públicos é uma das principais atribuições do Tribunal”, ressalta o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior. concurso

2016/2019

Auditor substituto

Plano Estratégico

Previsto em lei, o cargo de auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sairá do papel. A Corte de Contas realizará neste ano concurso para preenchimento de três vagas do cargo. Os auditores poderão substituir os conselheiros em suas ausências e impedimentos por motivos de licença, férias ou outro afastamento legal; para efeito de quórum, nas ocasiões em que os titulares estiverem impossibilitados de comparecer às sessões plenárias; em caso de vacância de cargo de conselheiro, até novo provimento, sempre mediante convocação do presidente do Tribunal.

Técnicos do TCE-RJ já estão mobilizados na elaboração do Plano Estratégico do Tribunal para o quadriênio 2016/2019. De acordo com coordenador do Núcleo Estratégico da SecretariaGeral de Planejamento, Luiz Antonio Bardaro Manzi, até a conclusão dos trabalhos várias etapas serão vencidas.

O novo plano também manterá projetos importantes já em desenvolvimento na Corte de Contas, como o processo eletrônico e o de modernização da gestão de pessoas. Como no último plano, a estratégia de planejamento inclui a participação efetiva dos servidores, bem como nas etapas de implementação e execução.

controle

Relatores das contas de 2015 O conselheiro José Gomes Graciosa vai relatar as contas de 2015 do governador Luiz Fernando Pezão – primeiro ano do mandato. O nome do conselheiro foi escolhido por meio de sorteio eletrônico realizado na sessão plenária do dia 13 de janeiro.

Na ocasião, também foram definidos os conselheiros-relatores das contas de administração financeira dos 91 municípios jurisdicionados para 2015. Os relatórios serão discutidos e votados em 2016 e, no caso de ocorrer empate, caberá ao presidente do TCE-RJ definir a questão. Acesse relação dos conselheiros-relatores com os respectivos municípios em www.bit.ly/relatores2015.

Carlos Magno/Palácio Guanabara

Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior Vice-Presidente Aloysio Neves Guedes Conselheiros Aluisio Gama de Souza José Gomes Graciosa Marco Antonio Barbosa de Alencar José Maurício de Lima Nolasco Julio Lambertson Rabello

política econômica

Jonas Lopes de Carvalho Junior Presidente do TCE-RJ

editorial

Responsabilidade, desafio e realização. As três palavras servem para dar uma ideia do que podemos esperar deste ano de 2015. Pela escolha unânime de meus pares, tive a honra de ser reconduzido à Presidência para novo mandato de dois anos, tendo agora ao meu lado o querido amigo Aloysio Neves, como vice-presidente. A satisfação pela confiança em mim depositada se une à possibilidade de estar à frente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano em que o órgão completa 40 anos de existência. Ao longo das últimas quatro décadas, o Tribunal se aprimorou e conquistou o reconhecimento público. Isso só aumenta a nossa responsabilidade diante do desafio de manter a Corte no caminho da modernidade e capaz de atender às exigências da sociedade, nossa maior parceira neste século XXI. Os quatro anos em que estive à frente da Corte de Contas foram de conquistas relevantes – e olhamos para trás com orgulho e sensação do dever cumprido. Tivemos êxito na execução das metas que estabelecemos, sempre contando com a ajuda dos demais conselheiros, de todo o corpo funcional, da Procuradoria-Geral e do Ministério Público junto a esta Corte. Com eles também contamos para vencer os novos desafios que se impõem ao Tribunal. Seja no cumprimento da nossa missão constitucional; seja como órgão orientador para o aprimoramento da governança; seja como elemento catalisador do desenvolvimento da gestão pública.

Em 2015 nosso processo de modernização caminha para a completa adoção do processo eletrônico. Até dezembro, o TCE-RJ será um Tribunal 100% digital, o que trará mais agilidade e qualidade ao desempenho do trabalho técnico. Aos avanços do parque tecnológico se juntam outros de fundamental importância, como a implantação do Projeto de Gestão de Pessoas por Competências, que

vai nos permitir, através da avaliação funcional, analisar e desenvolver com precisão os conhecimentos, as habilidades e atitudes de cada servidor, o que resultará na valorização e aprimoramento de todos.

Essas e outras iniciativas nos trazem a certeza da boa execução das funções que a Constituição nos determina, entre elas fiscalizações importantes, como a que iremos fazer na área da saúde, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população na rede pública e conveniada. Além do nosso corpo técnico, estamos estabelecendo parcerias importantes para o desenvolvimento do trabalho. Desta vez, nosso olhar se voltará para os obstáculos que dificultam o estabelecimento de um único sistema de regulação do acesso aos serviços públicos de saúde no Estado do Rio de Janeiro.

A sociedade nos motiva, como bem define o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, em entrevista a esta edição da TCE-RJ NOTÍCIA. E é com a população que também vamos festejar um momento especial no Tribunal: os 20 anos do Momento Cultural, projeto pioneiro que leva arte e cultura aos cidadãos, de forma gratuita.

De todas as conquistas por nós alcançadas, não tenho dúvidas de que a maior delas, após o vendaval político que atingiu este Tribunal há pouco mais de quatro anos, foi o resgate da respeitabilidade da nossa instituição e a sua recolocação no patamar que sempre ocupou no sistema nacional de Contas. Muito me honra a confiança dos conselheiros para mais um mandato à frente do TCE-RJ, pois tenho muito orgulho de pertencer a esta Casa e ter realizado, também com o apoio valoroso dos nossos funcionários, diversos avanços que tornaram o Tribunal mais ágil, moderno e transparente para a sociedade.

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Desafios e perspectivas para 2015

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capa

Nova era das

Tribunal chega aos 40 anos pronto para enfrentar o crescente desafio do controle das verbas públicas em benefício da sociedade

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om o saber de veterano acumulado por suas origens e o vigor garantido por processo contínuo de modernização, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) chega aos 40 anos pronto para enfrentar os desafios do controle de contas públicas que envolvem mais de R$ 100 bilhões e do aperfeiçoamento da governança no estado e nos 91 municípios jurisdicionados. A execução das tarefas é complexa, mas hoje a Corte tem o apoio e o reconhecimento da sociedade.

“O Tribunal, nesses 40 anos, só fez crescer, se desenvolver, se aprimorar. Passa, a cada ano, a ter um papel mais relevante para a sociedade. É com muita satisfação que vejo isso ocorrer. Vejo o TCE-RJ como um jovem tribunal, mas com uma experiência larga de vários tribunais que o antecederam na formatação, vivendo um momento esplendoroso. Não há democracia sem controle social e esse controle é exercido pelos tribunais de contas”, comemora o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior.

Nascido com a criação do novo Estado do Rio de Janeiro, em 15 de março de 1975, a partir da fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, o TCE-RJ foi ganhando credibilidade ao longo de sua existência,

como lembra Jonas Lopes, 12º conselheiro a presidir a Corte de Contas.

“Os tribunais de contas sofreram, ao longo dos anos, quase que um linchamento.

As pessoas não entendiam as suas funções, a razão de sua existência. E atualmente, no Brasil, todos os tribunais, e não apenas o TCE-RJ, estão mostrando que são peças imprescindíveis para o exercício da democracia.

Nós representamos o povo numa área muito sensível, que é a de fiscalização dos recursos públicos. O país está sendo passado a limpo e os tribunais estão presentes.”

Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

(Atricon) e do TCE-PE, Valdecir Pascoal, o Tribunal fluminense merece o reconhecimento conquistado. “O TCE-RJ é uma instituição essencial e se caracteriza pela busca permanente da excelência de sua fiscalização e dos seus julgamentos, pelo apoio aos gestores públicos e pelo estímulo ao controle social. Por isso merece nossos parabéns pelos seus 40 anos de bons serviços prestados ao povo fluminense.”

Antes da fusão, ocorrida durante o regime militar, as contas públicas do Estado do Rio de Janeiro e do Estado da Guanabara eram analisadas e julgadas pelos tribunais de contas dos respectivos estados. O TCE-RJ foi criado pelo Decreto-Lei nº 4, de 15 de março

contas do Rio Fotos: Arquivo / Agência O Globo

Indicado pelo regime militar para governar o Estado do Rio de Janeiro, criado com a fusão, Faria Lima toma posse no cargo em 15 de março de 1975, sob o olhar do ex-governador da Guanabara Chagas Freitas e do ministro da Justiça, Armando Falcão de 1975. Na data, o vice-almirante Floriano Peixoto Faria Lima tomou posse como governador do novo estado. O ato concretizava, na prática, a fusão instituída por lei complementar sancionada pelo presidente Ernesto Geisel em 1974, ano em que foi inaugurada a Ponte Rio-Niterói, à época um dos símbolos do Brasil Grande da ditadura.

A lei sancionada por Geisel regulava a formação de novos estados e territórios e fixava as disposições para a fusão, criando, entre outras coisas, a área Metropolitana do Grande Rio com 14 municípios, incluindo a capital. Os defensores da unificação argumentavam que a mudança tra-

ria progresso ao interior, mas seus críticos viam a iniciativa como tentativa da ditadura de sufocar o crescimento da oposição na Guanabara.

Política à parte, o TCE-RJ seguiu sua trajetória de órgão responsável pela análise e julgamento das contas públicas fluminenses – exceto da capital. Para acompanhar o crescimento do estado e dos 91 municípios jurisdicionados, com as consequentes demandas, o Tribunal foi ampliado, modernizou-se, e hoje trabalha com o objetivo de ser um órgão mais orientador do que punitivo, além de parceiro do governo central, como destaca o presidente Jonas Lopes: “A

parceria institucional tem que haver. Os poderes são independentes e harmônicos.

Nós, como órgão componente desse sistema governamental, temos um papel preponderante. Estamos com uma nova visão, nossas auditorias estão mais propositivas, induzindo políticas públicas, dizendo ao administrador como ele pode melhorar o atendimento à sociedade. Nossa Escola de Contas e Gestão está numa posição de muita relevância. Todos querem aprender conosco. Então, ver o TCE-RJ chegar aos 40 anos desta forma é motivo de muito orgulho para todos nós. E o compromisso aumenta para o futuro”.

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Decreto-Lei que criou o TCE-RJ foi publicado no Diário Oficial em 15 de março de 1975. Em 23 de julho, a Assembleia Legislativa promulga a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas presenças do presidente do Senado, Magalhães Pinto, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Antônio de Andrade, e do ministro da Justiça, Armando Falcão

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capa

Origem na República A história do controle das contas públicas no Brasil tem no advogado, ensaísta, jornalista, jurista, político e diplomata Rui Barbosa o seu maior expoente. Defensor ferrenho da ideia, coube a ele, então ministro da Fazenda da jovem República liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca, criar, através do Decreto nº 966-A, o Tribunal de Contas da União, em 7 de novembro de 1890.

A Constituição de 1891, a primeira republicana, institucionalizou o ente definitivamente, sendo o mesmo instalado em 17 de janeiro de 1893.

No Rio de Janeiro, o órgão regional foi criado em 1892 pelo governador José Tomás Porciúncula; extinto em 1903 pelo governador Nilo Peçanha, e restabelecido em 1918 pelo governador Agnelo Geraque Collet. Em 1939 o Tribunal deixa de existir por determinação do então interventor Ernani do Amaral Peixoto, mas ele volta a ser instituído em 1947 pelo governador Edmundo de Macedo Soares e Silva, em cumprimento à Carta Estadual de 1947. Em 25 de julho de 1947 foi realizada a primeira sessão

Rep rod uç ão

ordinária do órgão, na sede da Rua Marechal Deodoro, em Niterói.

O Distrito Federal, por sua vez, tinha Tribunal de Contas próprio, instituído em 18 de janeiro de 1936, na Lei Orgânica do Distrito Federal. Sua instalação ocorreu

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Colaboração à prova do tempo

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A Guanabara e seus encantos povoavam o imaginário do Brasil e do mundo quando Marly Oakim Acle, então uma jovem professora de português formada pelo Instituto de Educação, entrou para o Tribunal de Contas, em 1965. Na ocasião, o órgão, ainda ligado ao então estado, buscava para seus quadros pessoas com experiência em repartições públicas.

Com olhar no futuro, ela, que já trabalhava no Instituto, não pensou duas vezes quando lhe disseram que era um emprego seguro. E lá se vão 49 anos de serviços prestados ao Tribunal.

Testemunha do crescimento e dos avanços da Corte de Contas, Marly, hoje com 74 anos e lotada na Coordenadoria Setorial de Contabilidade (COC), está longe de pensar em ir para casa. “É uma felicidade trabalhar aqui. Gosto das pessoas e do coleguismo. Qua-

em 23 de agosto de 1937, com funcionamento iniciado em novembro do mesmo ano, na Rua Senador Dantas, no prédio do Liceu de Artes e Ofícios. Dali mudou-se para o Edifício Herm Stoltz, na Avenida Presidente Vargas.

Com a transferência da capital para Brasília em 1960, a Cidade do Rio de Janeiro transforma-se no Estado da Guanabara, de acordo com o art. 1º da Lei 3.752, de 14 de abril de 1960. A então sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal segue, então, abrigando o Tribunal de Contas do Estado da Guanabara, com funções estabelecidas pela Constituição Estadual de 1961. No dia 29 de janeiro de 1969 o Tribunal ganha sede própria na Praça da República 70. Em 1975, a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro deu origem ao novo Estado do Rio de Janeiro. Surge então, em março de 1975, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com jurisdição em todo o território estadual e sede na cidade do Rio de Janeiro.

tro gerações já passaram por mim. Me sinto útil”, conta, revelando a fórmula que a move por quase meio século.

A carreira no Tribunal de Contas da Guanabara foi iniciada na antiga sede da Avenida Rio Branco, no Departamento de Pessoal. Ao longo dos anos, com as transformações da Corte de Contas, exerceu muitas funções, como a de responsável pela datilografia dos discursos dos então ministros do órgão, o que lhe permitiu convivência maior com o alto escalão da Corte. Foi o ex-presidente da República Café Filho, que foi ministro do TCG, quem a incentivou a fazer prova interna e se tornar servidora efetiva do Tribunal. Fez, passou e segue firme, com energia ímpar, nas funções que lhe são designadas. “Adoro a Casa. Tudo aqui é feito com muita lisura, tudo é fiscalizado”, assegura.

Fotos: Arquivo / Agência O Globo

Do ‘milagre econômico’ da ditadura militar ao desbunde da juventude dourada que fez do pedaço de areia da Praia de Ipanema em frente ao pier o seu território libertário; do Brasil Gigante da Ponte Rio-Niterói aos porões de tortura e morte dos quartéis militares, como ocorreu com o jornalista Vladimir Herzog; da renúncia de Richard Nixon à Presidência dos Estados Unidos, impulsionada pelo escândalo de espionagem Watergate, à Revolução dos Cravos em Portugal e à onda de independência de várias colônias portuguesas na África; da primeira crise mundial do petróleo à criação Programa Nacional do Álcool, o Pro-Álcool; do rock progressivo do Pink Floyd e do Yes ao som hard do Led Zeppelin e Black Sabbath à chegada do luxo às escolas de samba.

Os anos 1970 definitivamente viraram pelo avesso o mundo, o Brasil e o Rio de Janeiro com suas mudanças políticas, culturais, geográficas, sociais e econômicas, marcando o século XX. E em 1975, a metade da histórica década em que o mundo assistiu ao fim da Guerra do Vietnã, o Brasil viu nascer, já com o caminho pavimentado da Ponte Rio-Niterói, inaugurada em 1974 pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici, o Estado do Rio de Janeiro. Foi o ano em que os cariocas assistiram à histórica montagem de Gota D’Água, de Chico Buarque e Paulo Pontes, com Bibi Ferreira e Roberto Bomfim encabeçando o elenco; que a Máquina Tricolor não via rival na sua frente, e que o mago Joãosinho Trinta levou a Acadêmicos do Salgueiro ao bicampeonato com o surpreendente desfile As Minas do Rei Salomão.

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A década que fez história

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posse

Determinação re

Solenidade de posse do presidente Jonas Lopes e do vice-presidente Aloysio Neves foi realizada no Plenário na presença do governador Luiz Fernando Pezão e outras autoridades

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A

10

s conquistas dos últimos quatro anos redobraram a vontade e a determinação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, em fazer da Corte de Contas um órgão de excelência para a governança pública. Ao assumir seu terceiro mandato consecutivo, no dia 8 de janeiro, ele destacou a importância da missão constitucional do Tribunal e do dever da Casa de seguir como orientadora para a administração pública em benefício da sociedade: “Apesar de todos os resultados alcançados, estamos cientes dos enormes desafios que ainda temos que enfrentar”.

Eleito por unanimidade para conduzir o TCE-RJ por mais dois anos, Jonas Lopes de

Carvalho Junior conta com a colaboração e a parceria do conselheiro Aloysio Neves Guedes, escolhido, também com apoio de todos os conselheiros, como vice-presidente da Corte de Contas. Realizada no Plenário, a solenidade de posse contou com a participação do governador Luiz Fernando Pezão, secretários de Estado e parlamentares, entre outras autoridades.

Atento ao cenário instável da economia no Brasil e, por consequência, no Rio de Janeiro neste início de 2015, o presidente ressaltou, ainda na solenidade de posse, que o Tribunal tem muito a contribuir com o estado. “O TCE-RJ é um órgão que deve servir ao estado como elemento catalisador para o desenvolvimento da gestão pública, princi-

edobrada

Jonas Lopes assume terceiro mandato e diz que TCE-RJ seguirá em posição de vanguarda, sem retrocessos em suas conquistas

Quatro anos de avanços

Jonas Lopes de Carvalho Junior Presidente

palmente quando vivemos, como agora, um quadro de crise econômica e considerando a importância do nosso estado no contexto social, político e econômico do País”, disse.

A disposição de Jonas Lopes de Carvalho Junior se alinha com a expectativa do governador Luiz Fernando Pezão. “O estado precisa muito da cooperação com o Tribunal, que pode auxiliar em momentos de dificuldade. Precisamos da excelência dos técnicos do TCE-RJ para poder passar por esse período de transição”, defendeu o governador, referindo-se ao momento de alerta nas finanças fluminenses. “Será necessário somar forças de todos os técnicos, gestores e das universidades para realizarmos as obras planejadas”, conclamou.

Planos e projetos não faltam na agenda do presidente Jonas Lopes para o biênio 2015/2016. “Muito tem sido feito e ainda há muito a se fazer. Neste ano envidaremos todos os esforços para que sejamos um órgão cem por cento digital. Isso nos garantirá mais agilidade, menos burocracia e um fluxo de informações que facilitará o planejamento e o gerenciamento de nossas auditorias”.

Além do fim do uso do papel, figuram na lista de metas a serem cumpridas em futuro próximo a implantação da Política de Gestão de Pessoas por Competências, com o objetivo de valorizar o corpo técnico; a conclusão da reforma do prédio de nº 70; a inauguração da sede da Escola de Contas e Gestão, na Rua da Constituição; e a continuação do trabalho de aproximação do TCE-RJ com a sociedade, por exemplo.

“Não podemos esmorecer na luta constante pelo fortalecimento institucional e pela melhoria da comunicação, trabalhando para a conscientização de nossa sociedade e para, a cada dia, lembrar ao cidadão de que estamos aqui cumprindo o nosso papel, e que ele é o nosso maior parceiro”, ressaltou o presidente.

Os avanços dos últimos quatro anos – como a realização de concurso público, a inauguração da nova sede e o recorde de auditorias – que levaram o Tribunal de Contas a uma posição de vanguarda foram lembrados pelo conselheiro Jonas Lopes, mas ele alerta: “Se olharmos à frente, o desafio continua. Seguiremos firmes neste caminho, sem retrocessos de qualquer espécie.

Temos muito a fazer”.

Autoridades, convidados, servidores do Tribunal de Contas e jornalistas lotaram o Plenário Conselheiro Aluisio Gama de Souza na solenidade de posse do presidente Jonas Lopes e do vice-presidente Aloysio Neves.

Ao discursar, o presidente dedicou agradecimento especial aos colegas conselheiros Aluisio Gama, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Rabello, Marco Antonio Barbosa de Alencar e ao vice-presidente eleito, aos servidores, à Procuradoria-Geral do Tribunal e ao Ministério Público Especial.

A todos, Jonas Lopes externou o sentimento de dever cumprido nos últimos quatro anos. Para ele, o resgate da respeitabilidade do TCE-RJ e o estreitamento dos laços com a sociedade e demais instituições públicas foram as conquistas mais significativas do período.

Em pronunciamento, o vice-presidente Aloysio Neves Guedes também chamou a atenção para a importância do respeito ao Tribunal. “A experiência como homem público possibilitou-me, desde cedo, constatar a imprescindível atuação dos órgãos de controle para que se alcance uma maior eficiência na gestão da coisa pública”.

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“Não podemos esmorecer na luta pelo fortalecimento institucional e pela melhoria da comunicação para a conscientização da sociedade, para lembrar ao cidadão que ele é o nosso maior parceiro”

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posse

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Parceria pelo futuro do estado

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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, compôs a mesa da solenidade de posse e destacou a importância da parceria com o TCE-RJ, com vistas a preparar o estado para um novo ciclo de crescimento. Ao falar sobre os novos desafios da economia fluminense, o governante citou as sucessivas quedas do preço do barril do petróleo, problema que vem prejudicando a receita do governo do estado com os royalties.

“O estado tem um grande dever de casa para fazer e precisa da cooperação do TCE. Temos que usar a experiência dos conselheiros, temos que usar a excelência dos técnicos do Tribunal e somar forças no momento em que a gente vê essa riqueza do petróleo caindo muito”, destacou.

Além de defender a diversificação da economia, Pezão fez elogios ao trabalho de orientação destinado a gestores públicos, realizado pelo TCE-RJ, por meio da Escola de Contas e Gestão, a fim de garantir mais transparência na prestação das contas públicas. “Gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas pelas orientações e pelo zelo com o dinheiro público”, afirmou.

Ao falar sobre seu novo mandato, o governador do Rio garantiu empenho para manter as conquistas, segundo ele, obtidas nos últimos anos. “O estado tem uma grande carteira de obras a realizar, como o metrô até a Barra da Tijuca e o abastecimento de água da Baixada Fluminense. Queremos melhorar a vida das pessoas”, ressaltou.

Dedicação às instituições

Eleito vice-presidente para o biênio 2015-2016, o conselheiro Aloysio Neves Guedes ingressou no TCE-RJ, em 2010, após ter seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Advogado e jornalista, dedicou seus 49 anos de vida pública ao desenvolvimento do estado, ocupando cargos estratégicos nos Poderes Executivo e Legislativo.

A trajetória profissional do carioca Aloysio Neves teve início em janeiro de 1966, na assessoria do governador Negrão de Lima, permanecendo no cargo nas gestões seguintes de Chagas Freitas e Faria Lima. Após trabalhar no gabinete do governador, foi nomeado assessor técnico da Secretaria de Estado de Turismo, tendo sido responsável pela instalação do Conselho Estadual do Turismo.

Anos mais tarde, em 1987, tornou-se assessor da TurisRio, empresa voltada à organização e ao incremento do turismo no estado. Nessa função, foi coordenador do departamento responsável pelo controle de qualidade, registro e classificação de todas as empresas do setor. Sua atuação nas áreas

de gestão pública, direito administrativo e direito do consumidor propiciou um salto de qualidade à coordenadoria, que passou do 21° lugar para a quarta colocação na média do desempenho dos 27 órgãos estaduais delegados.

Depois de longo período no Executivo, Aloysio Neves foi requisitado pela Alerj, em 1990, onde foi assessor técnico e chefe de gabinete da Presidência nas administrações dos deputados Sérgio Cabral (1995-2003) e Jorge Picciani (2003 a 2010). Além de coordenar a área cultural da Casa, também gerenciou a propaganda institucional, entre 2001 e 2010.

Como jornalista, começou sua carreira em 1968, assinando a coluna Primeiro plano, do Jornal do Commercio. Um ano depois, foi colaborador da coluna Swann, no jornal O Globo. Nos nove anos seguintes, entre 1970 e 1978, trabalhou nas revistas Manchete, Fatos & Fotos e Domingo Ilustrado, da Bloch Editores. Além de jornalista, foi assessor especial da Presidência do Grupo Bloch. Aloysio atuou ainda como colunista do Jornal dos Sports (1979), da revista L’Officiel-Brasil (1980) e do jornal Última Hora (1983).

Aloysio Neves Guedes ARTIGO

vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Nos últimos anos, observou-se no Brasil um ciclo econômico virtuoso que provocou, dentre outros aspectos, a significativa elevação da renda do trabalhador. No Estado do Rio de Janeiro, em particular, após décadas de estagnação e acentuada deterioração social, retomou-se um sólido processo de crescimento econômico, ancorado na construção de um ambiente de segurança social e institucional. Os índices econômicos atuais, no entanto, revelam que não mais subsistem as condições para a perpetuação desse ciclo, impondo-se a adoção de ajustes fiscais rígidos a fim de que seja criado um cenário favorável à ocorrência de mais um período de bonança.

O processo de planejamento e austeridade financeira, iniciado pela União e amplificado pelo estado, associado à adoção de uma contínua política de estabilização econômica, foi determinante para a ocorrência desse ciclo econômico virtuoso. Um novo processo de ajustes fiscais – ainda mais rígido – deve ser imediatamente iniciado para remediar um quadro aterrorizador que se instala, com a queda da atividade econômica, elevação significativa da inflação, pressionada pelo aumento dos preços de tarifas públicas, combustíveis e alimentos, alta volatilidade do dólar e estimativa de redução da renda média dos trabalhadores.

No Estado do Rio de Janeiro a situação agrava-se ainda mais em razão da redução de receitas motivada pela crise da indústria do petróleo. A diminuição significativa do preço do petróleo, associada à redução da atividade econômica desse setor – acarretada em grande medida pela atual grave crise enfrentada pela Petrobrás – , gerou uma expressiva perda de receitas, destacadamente as advindas de royalties de petróleo e participações especiais.

Some-se a isso a ausência de planejamento estatal no que se refere à utilização das receitas advindas de royalties de petróleo e participações especiais, desprezando-se completamente a natureza volátil e finita dessas receitas.

Nesse ambiente, uma primeira medida de disciplina fiscal que se impõe é a eliminação do déficit público, devendo o estado limitar seus gastos à arrecadação e focá-los em despesas com educação, saúde e infraestrutura. Relembre-se aqui, inclusive, que uma

“É necessária, assim, uma visão estratégica de longo prazo a fim de que se crie o ambiente favorável ao surgimento de um novo ciclo virtuoso de atividades econômicas” das principais causas dos elevados índices de inflação que o Brasil experimentou foi exatamente o déficit público elevado.

Sobre o ponto, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 – criou mecanismo efetivo de planejamento fiscal que permite a eliminação do déficit público. Trata-se do preceito estabelecido em seu art. 4º, § 1º, que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixe a meta fiscal para o exercício subsequente, meta essa que, no cenário atual, deverá ser invariavelmente de superávit primário.

Uma segunda medida consiste em dar cumprimento ao preceito estabelecido no art.

17, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a criação de despesas de duração continuada – superior a dois anos – só poderá ocorrer caso se cancelem outras despesas igualmente permanentes ou se ampliem as receitas de forma permanente.

Para que essas medidas sejam efetivas, o controle fiscal deve ser realizado de forma contínua em todos os exercícios financeiros.

Essa era inclusive a proposta originária do anteprojeto que resultou na aprovação da lei de responsabilidade fiscal. Nele havia regra específica que limitava os chamados “restos a pagar” à efetiva existência de disponibilidade de caixa como forma de não haver transferência de despesa de um exercício para o outro.

Essa regra, contudo, foi modificada pelo Congresso Nacional e acabou sendo definitivamente suprimida do texto final aprovado em razão de veto aposto pelo presidente da República, permitindo que os administradores públicos assumam inúmeras obrigações

sem que exista disponibilidade financeira para saldá-las. A única limitação existente na Lei de Responsabilidade Fiscal relaciona-se ao período que compreende os dois últimos quadrimestres do mandato, vedando-se a contração de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.

Essa prática provoca um total descontrole das finanças públicas, gerando déficits imoderados e reiterados cujos reflexos serão suportados pelos futuros gestores. Inibe também um controle mais eficiente por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária, notadamente o que é atribuído constitucionalmente aos Tribunais de Contas.

As contas prestadas anualmente pelos administradores públicos, bem como os inúmeros relatórios fiscais encaminhados aos Tribunais de Contas, retratam em muitos casos uma realidade marcada pela ausência de compromisso com o equilíbrio fiscal. Os Tribunais de Contas, no entanto, embora reiteradamente sinalizem a necessidade de adoção de medidas com o objetivo de eliminação do déficit público ao longo do processo de acompanhamento da execução orçamentária, não dispõem de mecanismos que lhes permitam coibir prontamente o estabelecimento de obrigações sem lastro financeiro. É necessária, assim, uma visão estratégica de longo prazo a fim de que se crie o ambiente favorável ao surgimento de um novo ciclo virtuoso de atividades econômicas. Só o planejamento fiscal permitirá que o setor público possa desenvolver as suas atividades com racionalidade, criando as condições necessárias para a atração de novos investimentos em segmentos estratégicos, como os setores automobilístico, naval e de petróleo.

Sem ele, no entanto, haverá não só o colapso da atuação estatal, inviabilizando-se o pagamento de salários dos servidores e a prestação de serviços imprescindíveis, como também o comprometimento dos significativos ganhos observados nos últimos anos com a ampliação da capacidade instalada de produção de relevantes segmentos da indústria.

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Depois da bonança, o ajuste fiscal

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TMS 2015

Regulação do acesso à saúde TCE quer redução de longas filas de espera para consultas, exames e internação no Rio de janeiro

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O

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Tribunal de Contas do Estado programou para 2015 uma série de ações de controle para verificar como está organizado o acesso aos serviços de saúde oferecidos em hospitais públicos, postos e demais estabelecimentos que prestam atendimento à população do Rio de Janeiro pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as ações previstas para o ano estão a realização de auditorias, a assinatura de termos de cooperação técnica e a promoção de seminários.

As fiscalizações do TCE-RJ serão realizadas em todas as centrais de regulação sob a responsabilidade do Go-

verno do Estado do Rio de Janeiro e de cada um dos 91 municípios fluminenses, à exceção da capital. Técnicos do Tribunal vão conferir se o controle e o direcionamento do fluxo de pacientes estão adequados, se há integração entre os sistemas informatizados de regulação e entre as centrais de regulação do estado e dos municípios, de forma a evitar a peregrinação dos usuários do SUS por cidades vizinhas.

Além de averiguar se os complexos reguladores estão de acordo com a Política Nacional de Regulação, instituída pelo Ministério da Saúde, a Corte de Contas vai exigir dos órgãos fiscalizados um pla-

no de ação para que as falhas encontradas sejam corrigidas.

Ao fim desse trabalho, as medidas tomadas poderão render benefícios para a população fluminense em forma de atendimentos mais ágeis, redução de filas e priorização de casos urgentes. A desorganização de um centro regulador pode provocar demora no atendimento e agravar o quadro clínico dos pacientes. Pela ótica do estado e dos municípios, o trabalho de campo do TCE-RJ possibilitará conhecer melhor o déficit e os gargalos do sistema de saúde, e dar mais transparência aos serviços oferecidos, além de otimizar os gastos públicos.

“O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo e torná-lo mais acessível é a maior recompensa que um servidor público pode ter” Carlos Roberto de Freitas Leal Secretário-geral de Controle Externo “Queremos melhorar o acesso da população aos serviços de saúde. Estamos falando de um sistema que atende mais pessoas do que a população de muitos países. O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo e torná-lo mais acessível é a maior recompensa que um servidor público pode ter”, explica o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Carlos Roberto de Freitas Leal. “Além do seu papel fiscalizador, o Tribunal está atuando como um indutor de melhorias nas políticas públicas, para que seja gasto na saúde efetivamente aquilo que a sociedade precisa”, afirma o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes.

As fiscalizações relacionadas à regulação do acesso aos serviços de saúde no Rio de Janeiro vão concentrar grande parte da capacidade de auditoria do TCE-RJ. Esse assunto foi escolhido o Tema de Maior Significância (TMS) de 2015 do Tribunal e será tratado com prioridade. Para conhecer as principais leis, normas e portarias do Ministério da Saúde referentes a esse assunto, os servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) participaram de um curso promovido pela Escola de Contas de Gestão do TCE-RJ. O curso foi ministrado pelas servidoras Josyanne da Rocha Ferreira e Talita Dourado Schwartz, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais (CTO).

Para garantir que a regulação do acesso aos serviços de saúde em funcionamento em todo o estado seja fiscalizada, o TCE-RJ propôs e fechou parceria com órgãos de controle. Entre eles, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), que têm a atribuição de fiscalizar o acesso da população à rede assistencial sob a gestão do governo federal (TCU) e da capital fluminense (TCMRJ), respectivamente.

Capacidade de fiscalização ampliada Desde 2011, o TCE-RJ tem colhido bons resultados com as auditorias no formato TMS. Essa metodologia possibilitou ao Tribunal elaborar um plano único de fiscalização para todos os 91 municípios e órgãos do estado sob a jurisdição do Tribunal. Antes da implantação desse método, havia a necessidade de um planejamento específico para cada órgão fiscalizado, o que demandava mais tempo de trabalho.

Em seu primeiro ano de execução, o TMS possibilitou ao TCE identificar e recomendar a correção de problemas relacionados ao programa Estratégia Saúde da Família em 88 cidades fluminenses.

O mesmo ocorreu, em 2014, quando foram detectadas falhas em setores como educação e resíduos sólidos.

Nos dois anos seguintes, os temas fiscalizados foram assistência social e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Auditorias promovidas pelo TCE-RJ entre fevereiro de 2013 e março de 2014 revelaram que 89 das 91 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal utilizam serviços de saúde privados (hospitais particulares, por exemplo) para complementar o atendimento à população. A prática é permitida pelo Ministério da Saúde, desde que sejam obedecidas normas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E foi nesse quesito que as cidades deixaram a desejar.

O trabalho de fiscalização mostrou que apenas 24 das 89 cidades que utilizam esse

recurso (o correspondente a 27% do total) formalizaram a contratação de serviços privados por meio de instrumentos legais, como contratos, convênios e termos de parceria.

As auditorias também constataram que a maior parte

dos municípios (94,51% do total) não leva em consideração a demanda dos usuários do SUS na hora de contratar os serviços particulares, podendo resultar em desperdício do dinheiro público. “Quando um município não faz esse diagnóstico,

corre o risco de contratar serviços médicos desnecessários ou aquém do que a população precisa”, explica a servidora Talita Dourado Schwartz, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais (CTO) do TCE-RJ. A baixa pactuação entre gestores municipais, para ampliar a rede de atendimento a moradores de regiões próximas, foi outra falha encontrada. Em todas as cidades pesquisadas, as relações intergestores foram consideradas inadequadas, o que demonstra que a falta de planejamento em saúde ainda predomina em muitos locais do estado.

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Tribunal constata falhas na participação privada no SUS

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palavra

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Paula Nazareth

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A ECG inicia o ano de 2015 com boas notícias. A inauguração do novo prédio da Escola, vizinho ao TCE-RJ, no Centro do Rio, ainda no primeiro semestre, será importante marco na história da Escola. A mudança de endereço facilitará o acesso de alunos, docentes e servidores, aproximando a ECG do Tribunal, dos jurisdicionados e das instituições parceiras. Acesso é a síntese do novo edifício: um espaço moderno, construído sob a ótica da acessibilidade, que consolida o Projeto Incluir, da ECG. Outra boa novidade é que desde janeiro está no ar o novo portal da ECG (www.ecg. tce.rj.gov.br). Com design moderno, dinâmico e acessível, será gradativamente aprimorado com inovações tecnológicas para assegurar acesso a mais informações, serviços e canais exclusivos de comunicação com alunos e docentes, oferecendo maior segurança.

Além de eventos, programas e cursos, estão no portal os editais do Prêmio Melhores Práticas (com o tema Educação, Cultura, Esporte e Lazer no Ensino Fundamental) e do Prêmio Ministro Gama Filho (com o tema Desenvolvimento Urbano Regional), edições 2015, cujos prazos para recebimento de trabalhos vão até os dias 6 e 8 de maio, respectivamente.

O investimento na modernização da infraestrutura física e tecnológica e na qualificação dos servidores e docentes que trabalham na Escola possibilitou programar a realização de 250 atividades de curta e média duração em 2015, na sede da ECG, por meio do Projeto TCE-Escola Itinerante ou na modalidade a distância.

Todo esse esforço reflete o compromisso do TCE-RJ com a capacitação dos seus servidores e dos servidores e gestores do Estado e dos municípios jurisdicionados do Rio de Janeiro.

Novo Portal

O novo portal da ECG, disponível desde o início do ano, é mais uma importante ferramenta de integração entre a escola, professores, alunos, gestores públicos e entidades parceiras. Com a criação de um ambiente acadêmico no site, batizado ‘Portal do Aluno’, ficou fácil fazer inscrições nos cursos de capacitação e palestras, obter o material didático, atualizar o cadastro, consultar notas e frequência e obter certificados de participação nos cursos, além de registrar a avaliação dos cursos concluídos. E atenção usuários: novas funcionalidades serão incluídas nos próximos meses.

O layout da página é moderno e apresenta facilidade de acesso aos diversos campos disponíveis, desde uma simples consulta até o acompanhamento da grade de cursos e pesquisas, por exemplo. Segundo o coordenador-geral de Documentação da ECG, Paulo Cesar Peçanha, assim que o ‘Portal do Professor’ estiver disponível, o que é previsto para breve, será possível criar

fóruns e blogs para que as turmas mantenham uma comunicação interna entre os colegas das classes e com os professores, com sugestões, perguntas, comentários e as respectivas respostas.

De acordo com o coordenador, entre as novidades previstas para o portal destaca-se também o ‘Projeto Memórias’, que vai permitir acesso aos vídeos dos eventos já realizados pelo Tribunal e pela ECG. Outra novidade será a realização de pesquisa do Levantamento das Expectativas e Necessidades de Capacitação (Lenc), onde os gestores poderão indicar os cursos e atividades que acharem necessários ao aprimoramento dos servidores dos municípios e dos órgãos do Governo do Estado fiscalizados pelo TCE-RJ, o que vai auxiliar na montagem da grade dos cursos para os anos seguintes. “O portal da escola é um acompanhamento natural da evolução do portal do Tribunal de Contas”, concluiu Paulo Cesar Peçanha.

ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ

A edição 2015 do Projeto TCE-Escola Itinerante chega com novidades. Para complementar os cursos destinados aos servidores dos municípios fiscalizados pelo TCE-RJ, a ECG promoverá palestras sobre temas ligados à Administração Pública, realizadas com instituições parceiras do TCE-RJ, como órgãos de con-

trole, e instituições de ensino.

As atividades abordarão temas como Português, Gestão de Contratos, Controle Interno Avançado. Todas são gratuitas e as inscrições estão abertas na página da ECG. As aulas, com início em 2 de março e término em 4 de dezembro, acontecem ao longo do ano em todas as regiões do estado.

Prêmio Melhores Práticas

Ainda há tempo para concorrer ao Prêmio Melhores Práticas.

Realizado a cada dois anos, a edição 2015 é sobre ‘Educação, Cultura, Esporte e Lazer no Ensino Fundamental’. O prazo para entrega dos trabalhos vai até 6 de maio. O objetivo do prêmio é estimular e disseminar práticas que resultem em melhoria da administração pública.

Os trabalhos têm que apresentar práticas implantadas há pelo menos um ano, com resultados comprovados. Os relatos selecionados serão objeto de verificação in loco. O resultado final será divulgado a partir de outubro de 2015. O edital está disponível no site da ECG.

ECG em Quito

A ECG apresentou dois trabalhos no XIX Congresso Internacional sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, organizado em novembro de 2014 pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), em Quito, Equador. ‘Financiamento para o desenvolvimento local no Rio de Janeiro’, da diretora-geral, Paula Nazareth; e ‘Escolas de Governo: o papel

pedagógico nos tribunais de contas e os impactos na gestão pública’, da coordenadora-geral de Estudos e Pesquisas da Escola, Rosa Maria Chaise, do coordenador de Auditorias Temáticas e Operacionais do TCE-RJ, Sergio Lino Carvalho, e do diretor da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Jurena (TCE-RS), Sandro Bergue. Os textos estão disponíveis na Biblioteca Sergio Cavalieri Filho.

bate-papo Claudia Gomes Corrêa Barbosa

Documentos preservados

No comando da secretaria da ECG desde 2010, Claudia Gomes Corrêa Barbosa, economista e servidora concursada do TCERJ desde 1993, enfatiza a importância da secretaria no dia a dia da escola, dos docentes e alunos. Entre as inovações feitas na instituição para modernizar as atividades, ela destaca o projeto de digitalização, iniciado em junho de 2013, que vai dar fim ao papel.

Quais as atribuições da secretaria?

Coordenar as atividades de administração escolar, de apoio aos demais órgãos da ECG, e realizar rotinas administrativas. Formatamos o material didático elaborado pelos docentes; enviamos aos alunos por e-mail e imprimimos quando o curso exige. Também lançamos frequência e nota dos alunos e enviamos o certificado de conclusão de curso, entre outras atividades.

Como está o desenvolvimento do projeto de digitalização?

Estamos digitalizando os documentos referentes às atividades de capacitação da

ECG e do antigo Instituto Serzedelo Correa (ISE). O objetivo é garantir o arquivamento adequado de documentos importantes que poderiam ser perdidos devido à ação do tempo. Vamos economizar espaço de armazenamento e garantir agilidade no acesso a esses documentos. Os arquivos digitalizados são gravados na rede da ECG com proteção quanto à edição.

Quais as mudanças esperadas com o fim do papel?

Modernização e agilidade. Buscamos a implantação de uma rotina de digitalização da documentação de cursos a cada início de ano, mantendo em papel apenas os documentos dos últimos cinco anos.

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Palestras com especialistas nos cursos da Escola Itinerante de 2015

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entrevista AROLDO CEDRAZ

presidente do tribunal de contas da união

‘A sinalização da sociedade é motivadora’

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Denúncias de irregularidades e corrupção no setor público aumentam a cada dia no País. Como o TCU pode contribuir para modificar esse quadro?

O que poucos sabem é que boa parte das irregularidades que foram divulgadas recentemente já haviam sido detectadas em processos em andamento no TCU. Mesmo sem autorização legal para quebra de sigilo fiscal, bancário e escutas telefônicas, nossas tradicionais auditorias em atos e contratos públicos são capazes de verificar situações com suspeitas que envolvam desvios ou malversação de recursos.

Então, o modo como o TCU pode contribuir para o combate efetivo da corrupção é avançando em suas medidas de fiscalização e aperfeiçoando seus métodos de trabalho, inclusive com a realização de novas modalidades de auditorias, como as financeiras e preditivas.

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A sociedade vem dando sinais de insatisfação com as falcatruas e apoiando a punição de corruptos e corruptores. Isso fortalece o trabalho do TCU e dos demais tribunais de contas? Ajuda a inibir práticas criminosas?

A sinalização vinda da sociedade é motivadora. Se formos capazes de perceber as mensagens e as demandas dos cidadãos, estaremos na vanguarda, agindo preventiva e tempestivamente. A

À frente do Tribunal de Contas da União em 2015, o ministro Aroldo Cedraz diz que os sinais de insatisfação da sociedade com a corrupção motivam o trabalho da Corte. “Hoje é impossível desempenhar o controle de forma eficaz sem que haja a colaboração da sociedade”, destaca.

Em entrevista à TCE-RJ Notícia, ele aponta problemas da administração pública, fala de planos para o TCU e da baixa governança na educação.

Constituição Federal de 1998 atribuiu ao TCU, e, por simetria, aos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, a possibilidade da participação popular no controle, por meio de um eficaz instrumento, a denúncia, que já está adequadamente normatizada e instrumentalizada.

A novidade que queremos implementar é a possibilidade do acesso ao Tribunal com menor formalismo, a exemplo do envio de informações úteis ao controle por meio de smartphones. É necessário estimular a população a exercer o controle social.

Hoje, temos a convicção de que é impossível desempenhar o controle de forma eficaz sem que haja a colaboração da sociedade. Nenhum órgão de controle pode ter a pretensão de realizar bem seu trabalho sem a colaboração do cidadão, maior interessado na boa aplicação dos recursos públicos, haja vista que, em última instância, são seus próprios recursos que estão sendo aplicados.

Qual a sua avalição da governança no Brasil?

Uma boa governança pública é aquela que garante que a atenção dos agentes públicos esteja focada em realizar políticas públicas eficientes e efetivas e em prestar serviços públicos reconhe-

cidos como bons e suficientes, tudo em benefício do bem comum dos cidadãos do nosso País.

O TCU tem realizado muitos trabalhos de avaliação da governança e da gestão governamental. Há tempos, esses trabalhos vêm alertando sobre a baixa governança em diversas áreas, especialmente em TI, pessoal, aquisições públicas, segurança, saúde, educação e infraestrutura.

Quais os principais problemas na administração pública identificados pelo TCU? Grande parte dos problemas identificados pelo TCU tem relação com uma questão maior, que é a cultura da falta de planejamento e a desestrutura dos órgãos. É o que ocorre, por exemplo, na área de Infraestrutura. Nas fiscalizações de obras realizadas pelo TCU, os achados mais recorrentes são projeto básico/executivo deficiente ou desatualizado e casos de sobrepreço/ superfaturamento.

Outros achados recorrentes são irregularidades identificadas na execução dos instrumentos de transferências voluntárias, especialmente os que possuem objetos com escopo amplo. Em relação aos órgãos concedentes, são verificadas inúmeras deficiências nos processos de transferências e de análise de prestação de contas.

“

Sendo o Brasil um país de dimensões continentais, as auditorias coordenadas do TCU com tribunais regionais são um bom mecanismo para a fiscalização de áreas importantes?

Sim, por diversas razões. Primeiro, porque para políticas públicas de caráter descentralizado, como saúde e educação, em que as esferas federal, estadual e municipal têm atribuições complementares, é necessário que os problemas sejam vistos por todos os ângulos, sob pena de não se ter um diagnóstico exato. Por exemplo, é no Ensino Médio onde residem talvez os problemas mais críticos da educação no Brasil, mas o governo federal tem competências limitadas, uma vez que os principais protagonistas são os governos locais.

Assim, o TCU, junto com os TCEs, realizou uma auditoria coordenada no tema, que trouxe contribuições importantes, tanto para o Ministério da Educação quanto para os governos estaduais.

A ampliação da capilaridade do trabalho, além de dar uma visão de norte a sul, propicia, mediante comparações, a prospecção de boas práticas, que podem ser disseminadas pelo Sistema Tribunais de Contas a partir dos relatórios produzidos.

O TCU tem firmado diversos acordos de cooperação técnica com outros

Tribunais de Contas, com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para prática de ações conjuntas objetivando obter o melhor resultado que a junção de esforços possibilita.

O senhor coordenou o projeto do Portal Fiscaliza Rio 2016, que reúne auditorias realizadas pelo TCU,TCE-RJ e TCMRJ em obras e projetos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Iniciativas como esta incentivam a participação da sociedade na fiscalização da coisa pública?

Sem dúvida. A experiência do portal deu-nos a oportunidade de integrar três tribunais de contas e de conferir maior transparência ao Projeto Olímpico de 2016. Afinal, o que queremos é ampliar as formas de controle da sociedade sobre os gastos públicos.

Quando decidimos lançar o Portal Fiscaliza Rio 2016, a ideia inicial era criar um espaço do cidadão e um canal permanente de interlocução com a sociedade, inclusive em mídias sociais como o Facebook e o Twitter, ferramentas a serem exploradas em futuro próximo para permitir que as pessoas participem da fiscalização, encaminhando sua manifestação, em caso de indícios de ilegalidades ou irregularidades, bem como dúvidas, sugestões, críticas e elogios.

Quais os seus planos para o TCU? Internamente, pretendemos investir mais na modernização da gestão do TCU. No caso da Tecnologia da Informação, especificamente, entendo ser este o instrumento para a inovação. Estudamos, hoje, modos de aprimoramento das fiscalizações tradicionais e como poderemos realizar novas modalidades de auditoria, a exemplo das preditivas, pois a melhor maneira de proteger o patrimônio estatal é agir preventiva e tempestivamente.

Uma vez devidamente aparelhados, nossa diretriz básica se volta para o ambiente externo. De semelhante modo, fazendo uso da TI, creio que podemos dar exemplo e, como indutores de boas práticas no âmbito da Administração Pública, estimular a implantação definitiva de um governo 100% digital, que será eficaz para diminuir as disfunções da burocracia, que engessam a economia e atrasam o desenvolvimento do Brasil. É claro que para implementar essas propostas é imprescindível contar com o trabalho de excelência que aqui se realiza. Por isso, pretendo investir mais no treinamento e na produção de conhecimentos por meio do Instituto Serzedello Corrêa, a nossa Universidade Corporativa.

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Queremos implementar a possibilidade do acesso ao Tribunal com menor formalismo, a exemplo do envio de informações por meio de smartphones. É necessário estimular a população a exercer o controle social”

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carreira

Competências valorizadas

PROJETO DE GESTÃO DE PESSOAS INCENTIVA A MERITOCRACIA. SERVIDOR VAI PODER APRIMORAR APTIDÕES PROFISSIONAIS E SER reconhecido PELO TRABALHO REALIZADO

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rofissionais motivados e realizados. Metas e tarefas bem definidas. Gestão aberta e focada em resultados. Para tornar realidade um cenário como esse, idealizado por CEOs de grandes empresas e repetido como mantra no setor privado, o TCE-RJ está investindo no desenvolvimento dos seus servidores.

O novo olhar sobre a administração pública começou a ser desenhado há quatro anos, quando o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior assumiu o compromisso de valorizar os funcionários. Desde então, diversas medidas foram adotadas para melhorar a qualidade de trabalho dos servidores.

Em 2012, a Casa abriu 152 novas vagas por meio de concurso público, reforçando o corpo funcional. Em novembro do ano passado, ocorreu o lançamento do Projeto de Gestão de Pessoas por Competências.

Em 2015, a iniciativa atinge seu ápice com a implantação da nova avaliação funcional, que vai possibilitar à Corte de Contas analisar e desenvolver, com precisão, os conhecimentos, as habilidades e as atitudes de cada servidor. “Os recursos humanos são o maior patrimônio do Tribunal. Com esse projeto, queremos atingir a máxima eficiência na gestão dos recursos, ter uma administração participativa e obter a integração de todos os

envolvidos em nossa missão”, destaca o presidente do TCE. Secretário-geral de Administração do TCE-RJ, Marcelo Alves Martins Pinheiro observa que o projeto é resultado de uma demanda dos próprios servidores. “Essa nova política, com vistas à motivação e ao comprometimento funcional, foi um dos itens mais votados na pesquisa interna, realizada em 2011, para a elaboração do atual Plano Estratégico da instituição”. Além de criar padrões de comportamento e gerar uma melhoria contínua de processos de trabalho, a avaliação funcional também permitirá conhecer o potencial de cada servidor e identificar as

Servidores participaram de workshops com consultores externos e colaboraram na definição das competências de cada setor do Tribunal

novembro de 2014, a consultoria iniciou o Projeto de Gestão de Pessoas por Competências em todo o Tribunal. Coordenador do projeto e diretor da PwC, Eduardo Faro afirma que o aumento da produtividade está entre os benefícios do projeto. “Cada servidor poderá colaborar com os resultados do TCE-RJ e auxiliar na identificação de oportunidades para melhoria do órgão”, afirmou. Para o sócio-diretor da PwC, João Lins Pereira Filho, o projeto é um marco importante para o Tribunal. “Desenvolver competências significa organizar o conhecimento relevante da instituição. Para os servidores, ficará mais claro o que o Tribunal pode esperar deles”, enfatiza.

A metodologia adotada pela PwC definiu três tipos de competências para avaliar os servidores do TCE-RJ. Elas terão peso e valores diferentes de acordo com a função exercida. As competências primordiais serão exigidas de todos os servidores. Elas envolvem características como trabalho em equipe, comunicação e aprendizagem contínua. Já as competências de liderança serão requeridas apenas dos líderes e abrangem qualidades como gestão participativa e atuação sistêmica. Por fim, as competências técnicas serão pertinentes a cada setor e vão permitir avaliar se o servidor cumpriu as entregas definidas para a sua área de atuação e dentro dos padrões de excelência desejados.

Além do TCE-RJ, outros órgãos públicos já aderiram a esse modelo de administração. Entre eles, os TCEs de Pernambuco e de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o Governo do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Gestão de Pessoas por Competências

Benefícios esperados Conhecer o potencial do servidor Valorizar e reconhecer o servidor pelo trabalho bem feito Promover a progressão de carreira Possibilitar a cooperação e o alinhamento de expectativas entre servidores e chefias Identificar os servidores que não estão adaptados em determinada área, mas que podem melhorar o seu desempenho em outro setor

Identificar necessidades de capacitação Aprimorar habilidades pessoais e profissionais Aferir a aptidão do servidor para o desempenho das suas funções

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necessidades de capacitação. “Trata-se de um projeto que dá segurança aos investimentos, pois nos permite saber onde é mais importante investir”, esclarece o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Carlos Roberto de Freitas Leal.

A avaliação funcional que será adotada este ano foi construída coletivamente por representantes de todas as áreas da Corte de Contas. Isso significa dizer que os funcionários serão avaliados com base nas tarefas definidas por eles mesmos. Pelo projeto, os servidores também poderão fazer uma autoavaliação para favorecer o consenso e o processo de feedback juntamente com as chefias.

Os resultados das avaliações dos níveis de competência apontarão para o direcionamento de desenvolvimento e capacitação, através da Escola de Contas e Gestão (ECG), e futuramente para recompensar aqueles que apresentam bons resultados.

Será criado para todos os servidores um plano individual de desenvolvimento, que será discutido com os chefes imediatos, assegurando oportunidades de melhoria. Segundo a diretora da ECG, Paula Alexandra Nazareth, haverá, na grade anual da escola, disciplinas necessárias ao aperfeiçoamento do trabalho dos servidores. Além de curso específico para os gestores do TCE com disciplinas sobre as competências necessárias à liderança de equipes.

A empresa de consultoria PwC foi contratada para orientar o TCE nesse processo de reformulação da área de pessoal.

Em 2013, a companhia atuou no projeto piloto realizado com servidores da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH). Em

Fortalecer a meritocracia

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momento cultural

Vinte anos de

arte e cultura

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Pioneiro, projeto oferece atrações gratuitas e fortalece a construção da cidadania

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Grupo Sururu na Roda, Orquestra de Câmara da UFF, Arranco de Varsóvia e Jaques Morelenbaum são algumas das atrações que sobem ao palco do auditório do TCE-RJ em 2015

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ano de 2015 consagra um projeto especial do TCE-RJ: o Momento Cultural. São duas décadas de oferta gratuita de diferentes manifestações de arte e cultura ao público. E, para comemorar o aniversário, estão programados espetáculos de samba, rock, MBP, música clássica, palestras, canto e dança, shows instrumentais, entre outras atrações.

“Quando o Momento Cultural começou, a promoção de arte em instituições públicas não era usual. O TCE-RJ foi um dos primeiros tribunais a abrir suas portas para a cultura. Atualmente é uma prática comum em quase todas as cortes de contas, pela consciência desse tipo de atividade como forma de educação e construção de cidadania”, diz a curadora do Momento Cultural, Monica Chateaubriand, destacando o pioneirismo do projeto que hoje tem a sua programação integrada ao roteiro cultural do Rio de Janeiro.

A temporada de atrações começou no primeiro trimestre do ano, com homenagens ao Dia Internacional da Mulher. Ao longo do ano estão agendadas apresentações da Orquestra de Câmara da Universidade Federal Fluminense (UFF); da peça ‘Ricardo III’, de William Shakespeare; do espetáculo ‘Coral in Rock’; do músico Jaques Morelenbaum; e dos grupos Sururu na Roda e Arranco de Varsóvia, entre outros.

Isso sem falar nas Rodas Filosóficas, que em 2015 vão unir literatura com filosofia, através de nomes de escritores consagrados, como Fernando Pessoa e Nelson Rodrigues, e dos filósofos Baruch Spinoza e Friedrich Nietzsche, em projeto inédito. E a turma que gosta de soltar a voz pode ir se preparando, pois vem aí a segunda edição do ‘Canta TCE’, o festival de canto do Tribunal.

por fora do tce | centro revitalizado

Fotos: Jorge Campos e Fabiana Sobral A Cidade Maravilhosa se renova ao completar 450 anos. E a poucos quilômetros da sede do TCE-RJ, na Praça da República, a paisagem começa a se transformar. Nas regiões Central e Portuária, um moderno teleférico ultrapassa o Morro da Providência, ligando a Central do Brasil à Gamboa; os trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) surgem rasgando as vias; o Museu do Amanhã vai ganhando forma na Praça Mauá e a Avenida Rodrigues Alves se mostra por inteiro, já livre da Perimetral, à espera de calçadão à beira-mar. É o Rio de Janeiro do século XXI.

2015 Auditores vão percorrer 91 municípios para identificar problemas na área e determinar correções