TCE-RJ Notícia 74

TRIBUNAL ORIENTA NOVOS PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS

um dos idealizadores da lei da ficha limpa, juiz márlon reis fala do sucesso da norma

ano 12 - número 74 - janeiro a março de 2013 - www.tce.rj.gov.br

Incremento

tecnológico

JONAS LOPES inicia SEU SEGUNDO MANDATO com objetivo de implantar o processo eletrônico

Mais um canal de comunicação entre o TCE-RJ e a sociedade Todas as sextas-feiras, às 22h, na TV Alerj (canal 12 da NET), com reprise aos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h

Não perca!

sumário

6 CAPA Jonas Lopes inicia segundo mandato com projetos e investimentos para implantação do processo eletrônico

4 NOTAS

TCE-RJ Notícia reforça comunicação com a sociedade

12 TMS 2012

5 EDITORIAL

Auditorias revelam que municípios têm problemas graves com Resíduos Sólidos e na área da Educação

Tempo de renovação

10 PORTAL RENOVADO

Site ganha novo visual e mais facilidade para navegar

14 FOTOGRAFIA

Concurso premia servidores e revela paisagens do Rio

20 APOSENTADORIA

Ferramenta agiliza processos

21 CARTILHA

16 SEMINÁRIO

22 MEMÓRIA

TCE abre as portas para gestores municipais e alerta sobre contas públicas

Guia orienta administração de receitas Humberto Braga: dedicação à vida pública

23 ARTIGO

Modernização do sistema de controle externo brasileiro

24 ENTREVISTA

Juiz Márlon Reis (TJ-MA) diz que Lei da Ficha Limpa pegou

28 ECG

Investimentos em capacitação

30 POR DENTRO DO TCE Momento Cultural, maioridade sob aplausos

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NOVOS SERVIDORES

Aprovados no concurso de 2012 chegam com entusiasmo para assumir suas funções

Notas Informativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ISSN 1806-4078 Conselho Deliberativo Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior Vice-Presidente Aluisio Gama de Souza Conselheiros José Gomes Graciosa Marco Antonio Barbosa de Alencar José Maurício de Lima Nolasco Julio Lambertson Rabello Aloysio Neves Guedes Procurador-geral do Ministério Público Especial Horácio Machado Medeiros Secretário-geral de Controle Externo Gino Novis Cardozo Secretário-geral de Planejamento José Roberto Pereira Monteiro Secretário-geral de Administração Marcelo Alves Martins Pinheiro Secretária-geral das Sessões Gardenia de Andrade Costa Procurador-geral Sergio Cavalieri Filho Chefe de Gabinete da Presidência Ana Helena Bogado Serrão Diretora-geral da Escola de Contas e Gestão Paula Alexandra Nazareth Coordenadora-geral de Comunicação Social, Imprensa e Editoração Fernanda Pedrosa

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EXPEDIENTE Jornalista responsável: Fernanda Pedrosa (MTb 13.511) / Reportagem: Bruno Matos (MTb 10.449) / Claudia Villas Boas (MTb 22.287) / Fabiana Sobral (MTb 17942) / Tetê Oliveira (MTb 18.492) / Vera Ferreira (MTb 15.515) / Revisão: Bruno Matos / Projeto gráfico, diagramação e arte: Daniel Tiriba / Inês Blanchart / Fotografia: Jorge Campos / Rosângela Tozzi / Apoio operacional: Rita de Cássia Nunes Pimentel Tel.: (21) 3231-4135 / Fax: (21) 3231-5582 E-mail: ccs@tce.rj.gov.br

4

Impressão J.DI GIORGIO EDITORES - ARTES GRÁFICAS Rua Vaz de Toledo 536, Engenho Novo 20780-150 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2501-5042 E-mail: comercial@jdigiorgio.com.br Distribuição Coordenadoria de Gestão Documental Praça da República, 70/térreo CEP 20211-351 - www.tce.rj.gov.br Tiragem — 1.500 exemplares Distribuição gratuita Os textos assinados nesta publicação são de exclusiva responsabilidade dos seus autores.

 ECONOMIA

Tribunal economiza R$ 14,5 milhões do orçamento em 2012 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro devolveu, em 27 de dezembro, R$ 14,5 milhões do seu orçamento de 2012 ao governador do estado, Sérgio Cabral. A economia foi com despesas de custeio e pessoal.  TV ALERJ

Programa TCE-RJ Notícia reforça comunicação com a sociedade Balanço das atividades da Escola de Contas e Gestão em 2012, como o projeto TCEEscola Itinerante e cursos para orientar prefeitos recém-eleitos e reeleitos sobre prestação de contas ao Tribunal; incremento da política de investimentos em tecnologia que permita a criação do processo eletrônico; incentivo à cultura com a promoção de eventos gratuitos e abertos ao público por meio do Momento Cultural. Estes foram alguns dos temas mais recentes abordados no Programa TCE-RJ Notícia, da TV Alerj, que é transmitido pelo canal 12 da Net todas as sextas, às 22h, com reprise aos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h.

O TCE-RJ Notícia também apresentou uma entrevista com o vicepresidente da Atricon e presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Vianna Montebello.

Ele defendeu a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a exemplo do Conselho Nacional de

Justiça (CNJ). “O que se pretende é que haja sobre os Tribunais de Contas um controle externo. Os Tribunais são órgãos autônomos, mas há uma diversidade e uma heterogeneidade muito grandes nas suas composições.

Precisamos ter um limitador de condutas e também uma padronização dos procedimentos”, argumentou Thiers Montebello. A Proposta de Emenda Constitucional encontra-se no Congresso Nacional. Durante o recesso legislativo no início deste ano, o canal 12 da Net reapresentou as últimas edições do programa.

 ORIENTAÇÃO

Atricon: seminários e debates A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai promover, ao longo de 2013, uma série de atividades voltadas para os Tribunais de todo o País. Segundo o presidente Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto (TCE-MT), os prefeitos brasileiros devem ficar atentos aos eventos, pois são de interesse e com impacto direto nos órgãos públicos, especialmente prefeituras e câmaras municipais. Entre os temas escolhidos para seminários, ações de orientação e capacitação, estão a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei da Micro e Pequena Empresa), a Lei de Acesso à Informação, Regime Próprio de Previdência Social e a nova contabilidade pública. As ações contam com parcerias do Governo Federal, conselhos federais, além de entidades como o Sebrae e o Instituto Rui Barbosa.

Jonas Lopes de Carvalho Junior Presidente do TCE-RJ

editorial

O ano de 2012 foi um período de consolidação e implantação de projetos previstos para dois anos de gestão. Posso citar, como fatos importantes que se destacaram em 2012, a realização do primeiro concurso público, após 14 anos da última seleção, e a reformulação da página do TCE-RJ na internet, com o objetivo principal de atender às determinações da Lei de Acesso à Informação.

Dezembro de 2012 marcou o final do meu primeiro mandato à frente do TCE-RJ. Para minha satisfação e orgulho, o ano terminou com minha reeleição para um novo mandato, ao lado do conselheiro Aluisio Gama de Souza, também reeleito vice-presidente para o biênio 2013-2014, o que demonstra a confiança de meus pares na minha administração.

A tônica do novo biênio será a Tecnologia da Informação. Quero colocar o TCE-RJ na era da modernidade. Vamos diminuir ao mínimo o uso do papel e adotar o processo eletrônico, colocando o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no mesmo patamar dos mais avançados Tribunais do País.

Motivo de grande orgulho e satisfação para o TCE-RJ em 2012 foi, sem dúvida, a posse dos novos servidores concursados. O Tribunal passou a contar com mais cem servidores efetivos, que tiveram um período de integração e capacitação e já estão auxiliando na atuação do órgão no controle e fiscalização dos recursos públicos. Além disso, pela primeira vez, num concurso do TCE-RJ, que vagas são abertas para portadores de deficiência.

Por ser um ano de eleições municipais, 2012 exigiu do Tribunal de Contas do Estado um esforço redobrado. Implantamos o projeto Regras de Final de Mandato sob a Ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), iniciativa esta que visa a esclarecer aos gestores de recursos públicos as determinações legais a serem cumpridas. No início deste ano, recebemos em nosso auditório prefeitos e vices recém-empossados, que saudamos pela coragem de enfrentar a administração pública.

Foi uma oportunidade de dizer que o TCE-RJ está de portas abertas e que, hoje, ele é muito mais orientador do que punitivo. As prefeituras têm garantido um canal aberto no Gabinete da Presidência, sem qualquer tipo de intermediação.

Dando prosseguimento às atividades desenvolvidas pelo Tribunal como “Tema de Maior Significância” (TMS) – em 2012 focado nas áreas de Educação e Resíduos Sólidos –, realizamos um grande evento para debater a educação pública.

Fizemos auditorias nos 91 municípios fluminenses jurisdicionados, para reunir informações sobre coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, além de verificar a gestão de contratos e licenças ambientais.

Esta primeira edição de 2013 da REVISTA TCE-RJ NOTÍCIA traz detalhes destes e de outros assuntos de amplo interesse. A própria revista, renovada, é mais um exemplo da modernização do Tribunal: diagramação mais arejada, impressão em quatro cores, novo projeto gráfico e editorial.

Boa leitura!

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Tempo de renovação

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capa

No trilho da

modernidade jonas lopes assume seu segundo mandato e anuncia prioridade aos investimentos em tecnologia da informação

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m até dois anos, o vai e vem das pastas abarrotadas de papéis pelos corredores do Tribunal de Contas do Estado será cena rara. A meta é do presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior. Entusiasta do uso da tecnologia, ele trabalha para transformar em realidade o projeto do processo eletrônico.

“Um Tribunal como o nosso, que é de vanguarda – o Rio é caixa de ressonância do Brasil –, com posições institucionais e até técnicas muito avançadas, precisa alcançar um patamar tecnológico no mínimo igual ao que temos visto em outros Tribunais. Hoje, informação é tudo. E a rapidez, absurda.

Não podemos ficar para trás. A grande meta é chegar ao processo eletrônico no modelo do Supremo Tribunal Federal”, adianta Jonas Lopes.

A implantação plena do processo eletrônico vai proporcionar, além do salto de agilidade nas comunicações exigido pelo século XXI, uma série de

vantagens: economia de tempo, de recursos humanos e de papel, por exemplo. Para chegar ao objetivo final estão sendo feitos investimentos na ‘Fábrica de Software’, projeto através do qual são desenvolvidos sistemas e ferramentas especiais. “A expectativa é que a fábrica produza ferramentas durante o trabalho do corpo técnico da Casa, quando as pessoas apontam as necessidades”, destaca o presidente.

Desde a sua primeira gestão à frente do TCE-RJ, o conselheiro Jonas Lopes busca colocar a Corte de Contas “nos trilhos da modernidade”. Agora, dedica o segundo mandato, para o qual foi empossado em 8 de janeiro, à tecnologia ­– sem prejuízo, claro, das outras áreas e funções. Afinal, todas as proposições buscam resultado comum: a excelência do trabalho do Tribunal.

“Nos dois primeiros anos nos voltamos para a área de infraestrutura interna.

Na área da tecnologia, especificamente, trabalhamos mais na aquisição de equi-

pamentos. Trocamos praticamente todo o parque tecnológico do Tribunal. E, no meio da gestão em diante, percebemos a necessidade de novas ferramentas”, ressalta o presidente.

Como demanda de uma série de etapas, caso da assinatura digital, a implantação do processo eletrônico não será feita de imediato. Mas Jonas Lopes acredita em sua aplicação antes do fim de 2014. “Minha equipe é fantástica”, aposta.

“Não existe possibilidade, no mundo globalizado em que vivemos, de fugir da modernidade. Hoje em dia, a inteligência das auditorias depende da informática. Quando uma equipe sai e encontra fato relevante para auditoria, ela já manda para cá, de onde está, online. É como disse: a informação hoje é tudo.

No nosso caso, ela tem obrigação de ser compartilhada. Somos os verdadeiros guardiões do dinheiro da sociedade, pois é ela quem paga impostos. Então, nos cobra a todo o instante”.

“A grande meta é chegar ao processo eletrônico no modelo do Supremo Tribunal Federal”

Conexão de Cortes Edmundo Veras | Secretário de Tecnologia da Informação do STF

Quando foi implantado o processo eletrônico no STF? O piloto foi aprovado em 2006.

Em que ano começou sua aplicação?

A primeira ação do STF, rumo ao processo eletrônico, começou em 2007, com o peticionamento eletrônico dos Recursos Extraordinários. Em 2009, foi ampliado o peticionamento eletrônico de iniciais, tornando-o obrigatório para algumas classes. Com a implantação, em 1/2/2010, não só o peticionamento, como o trâmite das seguintes classes processuais teve o formato exclusivamente eletrônico no STF: ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade); ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão); ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade); ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental); Rcl (Reclamação); e PSV (Proposta de Súmula Vinculante).

Que benefícios decorrem de seu uso? É sabido, por exemplo, que muito do tempo de um processo decorre da necessidade de movimentá-lo fisicamente de um lugar para o outro. Mas, numa implementação efetiva do processo eletrônico, as partes interessadas

poderão acessar simultaneamente o processo, que estará disponibilizado, de forma virtual, em local centralizado, o que pode resultar numa economia considerável de tempo, recursos humanos e materiais.

Qual a economia de papel?

Há estimativas que falam de, em média, 30 folhas por processo. Há forte potencial na redução do impacto ambiental, principalmente pela redução do consumo de papel e do gasto de combustível.

Quantos processos eletrônicos foram instaurados na Corte Suprema em 2012?

Foram 42.952 eletrônicos. E 30. 540 físicos. O volume de processos físicos é oriundo do envio pelos Tribunais Recursais com os quais não temos integração para o envio em meio eletrônico.

E qual o futuro dos processos transitados em julgado?

Hoje, ficam salvos nos nossos sistemas informatizados. Estamos evoluindo a estrutura que suporta o processo eletrônico para que passemos a utilizar tecnologias mais modernas de tramitação, armazenamento e visualização dos documentos que integram o processo.

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AGILIDADE NOS PROCESSOS Entre as vantagens que o processo eletrônico proporciona, uma se destaca: a agilidade nos julgamentos administrativos, como observa Jonas Lopes.

“Atraso na Justiça é injustiça, é a não aplicação da justiça, já diz um ditado.

E, de certa forma, aqui aplicamos a justiça”. Observador dos modelos de processos eletrônicos já adotados em outras Cortes do Brasil, o presidente afirma que deseja seguir o do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Hoje, é praticamente impossível, como advogado, ir ao protocolo do Supremo e dar entrada em uma petição em papel. Então, se o órgão máximo da Justiça conseguiu isso, é porque a legislação permite. Assim, queremos segui-lo. Primeiro, porque é um modelo de sucesso, inclusive jurídico. Segundo, trata-se da mais alta corte de Justiça do País e se ela implantou é porque a viabilidade jurídica é perfeita. Vamos estar em boa companhia”, afirma.

Como o uso do processo eletrônico vai exigir adequação dos jurisdicionados, a forma com que essa etapa será vencida já é objeto de estudo e pesquisa no Tribunal. No futuro, a comunicação processual entre a Corte de Contas e os jurisdicionados será apenas digital – salvo excepcionalidades que poderão surgir.

“Temos um caminho a percorrer para que se instale o processo eletrônico no Tribunal. A outra ponta, a dos jurisdicionados, tem que estar preparada também, inclusive na parte eletrônica.

Terá que ser um trabalho conjunto. Vamos voltar ao exemplo do Supremo Tribunal Federal. Se o advogado hoje não tiver um computador, não souber digitar e não tiver um código-chave, ele não consegue nada”, exemplifica.

Para Jonas Lopes, que hoje vive cercado de dispositivos móveis –­ dois smartphones, um tablet, três celular­es –, é impossível ser um excluído digital em pleno século XXI. “Já resisti, mas percebi que não há outro caminho. Imagina se alguém me passa um e-mail e eu não sei ler? Não tem jeito, é o progresso”.

7

capa

O mandato da

tecnologia

Investimentos para modernizar o TCE-RJ têm sido feitos em várias áreas há dois anos.

O parque tecnológico foi renovado e recebeu quase mil computadores de mesa, impressoras e notebooks – instrumento fundamental para diligências externas –, além de novo servidor de banco de dados. Já o projeto da ‘Fábrica de Software’ ganhou força há seis meses, quando técnicos da Corte de Contas se uniram com especialistas de empresa contratada para criar sistemas capazes de atender as demandas observadas no dia a dia.

Além disso, a frota de carros foi renovada e, após 14 anos, realizado concurso público.

A capacitação dos servidores também merceu atenção especial.

“Proporcionamos material na área de tecnologia e agora vamos dar a ferramenta tecnológica. Temos quadros de excelência, mas como o profissional vai trabalhar se não oferecermos os instrumentos?”, observa Jonas Lopes, completando: “O Tribunal deu um salto de qualidade em muitas áreas nos últimos dois anos, porém não dá para acharmos que está tudo bom, porque não está”.

Consciente das necessidades da Casa, o presidente já adianta mais um plano: “Pretendo, se houver viabilidade orçamentária, chamar mais aprovados no concurso” .

Linha de produção Fundamental para a implantação do processo eletrônico, a 'Fábrica de Software' está em plena produção. No momento, quatros sistemas –­­ dois deles importantes para o processo eletrônico – são desenvolvidos. Outros cinco estão sob planejamento

MENTOS

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UIPA NOVOS EQ

8

970 275 Desktops

220

s Impressora

Notebooks

30

Terabytes r de servido

EM DESENVOLVIMENTO Sistema de Auditorias Governamentais (Siago) ­– Permite desenvolvimento do trabalho desde a etapa do planejamento, aponta o tema a auditar e objetos para investigação, por exemplo. Permite atualização de dados direto do campo de trabalho externo Sistema Informatizado de Análise Processual (Siap) – Automatiza a geração da instrução processual. Técnico responde questões normativas e o sistema gera a instrução Sistema de Compras Sistema de Patrimônio e Almoxarifado – Possibilita o planejamento e racionaliza o consumo

PLANEJADOS Sistema de Monitoramento de Determinações e Recomendações – Possibilita acompanhamento das ações recomendadas pelo Tribunal Sistema de Encaminhamento Eletrônico de Atos Praticados pelos Jurisdicionados – Funciona como um protocolo eletrônico, mas permite alertar o usuário sobre erros. Se assemelha ao disponibilizado pela Receita Federal para a Declaração do Imposto de Renda Sistema Financeiro e Contábil – Vai atender as novas normas de contabilidade pública.

Sistema de Controle de Multas e Débitos, Dívida Ativa e Cobrança Executiva Sistema de Gestão de Contratos

A determinação de investir na informatização e racionalização dos procedimentos do TCE foi anunciada pelo presidente Jonas Lopes já na solenidade de posse de seu segundo mandato, no dia 8 de janeiro, quando também foi empossado como vice-presidente o conselheiro Aluisio Gama.

Jonas Lopes, reeleito para o biênio 2013-2014 junto com Aluisio Gama de Souza em dezembro último, destacou a aproximação da Corte de Contas com o estado e os 91 municípios jurisdicionados, ressaltando que hoje o Tribunal “é muito mais orientador do que punitivo”.

Na ocasião ele anunciou fiscalizações especiais, já em andamento, em prefeituras da Baixada Fluminense por conta de denúncias envolvendo gestões encerradas em 2012.

A concorrida cerimônia, realizada no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, contou com a participação do governador Sérgio Cabral, do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Paulo Melo, deputados e prefeitos, entre outras autoridades.

O governador elogiou o corpo técnico e a parceria com o Tribunal. “Fico feliz com esses seis anos de convivência produtiva e eficaz entre o Governo do Estado e a Corte de Contas, que tem um quadro técnico muito qualificado”.

Em solenidade prestigiada pelo governador Sérgio Cabral e o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, entre outras autoridades (alto), Jonas Lopes assumiu o segundo mandato. Centenas de convidados compareceram à cerimônia de posse.

Ao lado, o abraço entre o presidente e o vice Aluisio Gama

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Compromisso renovado na posse

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novo portal

Tribunal 2.0 TCE NOTÍCIA 74

C

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om mais de 169 mil visitas desde o seu lançamento, em setembro de 2012, até meados de janeiro de 2013 e 1,5 milhão de pageviews – número de páginas visitadas –, o portal está alinhado às mudanças exigidas pela Lei nº 12.527, sancionada pelo Governo Federal no ano passado, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Além de mais ágil, o site segue a estratégia da Corte de Contas de investir cada vez mais em tecnologia da informação.

De acordo com o analista de sistemas Heron Guatiello, da Diretoria Geral de Informática (DGI) e responsável pela gerência dos sites do Tribunal, o processo de mudança começou no final do ano passado e diversos setores da Casa foram consultados. “Diante da nova lei, nos preocupamos em oferecer ainda mais informações à sociedade sobre o controle dos recursos públicos, com mais transparência às ações de planejamento e às atividades desenvolvidas pelo TCE e por outros órgãos estaduais e municipais por nós fiscalizados”, destacou o analista.

Após reforma gráfica e conceitual para garantir acesso fácil aos diversos itens de transparência, o novo portal apre-

Moderno e fácil de navegar, novo site do TCE-RJ foi planejado para permitir aos usuários externos acesso rápido às informações sobre as atividades da instituição

senta uma área específica na capa para atender às demandas de interesse público, como os relatórios detalhados de Gestão Fiscal e de Atividades do TCE. Todos disponíveis para consulta dos interessados em saber de que forma a instituição administra os recursos públicos na sua atividade. Além disso, há espaço para as respostas aos questionamentos dos cidadãos, como previsto na nova lei.

Para renovar o visual e as funcionalidades, o novo design privilegia o menu horizontal, abrindo no alto da página principal nove campos de informações: Institucional, Decisões Plenárias, Jurisdicionados, Transparência, Licitações, Legislação, Documentos, Notícias e ECG. “As mudanças não ocorreram apenas no visual e na navegação. Mudamos o conceito de publicação de conteúdo, que passou a ser feita diretamente pelas áreas envolvidas, designando-se servidores de cada um dos setores como parte integrante do processo de geração e aprimoramento do material publicado. Outra mudança importante foi garantir a acessibilidade ao deficiente visual”, ressaltou o analista da DGI.

www.tce.rj.gov.br

Informação online

DESTAQUES A área destinada à informação jornalística foi ampliada, ganhou o alto da página e conferiu destaque às imagens e postagens multimídias, com carrossel de notícias e fotos que se alternam APOIO AOS JURISDICIONADOS No espaço é possível acessar ferramentas como a FAAP, obter orientações para tirar certificação digital e CPF, e conferir o cronograma de ações para implementação da contabilidade aplicada ao setor público

Consulta a processos Através do número do processo ou nome, qualquer pessoa pode consultar, de forma rápida, os documentos de seu interesse.

Se houver dúvida, basta clicar em ‘Ajuda’ e seguir as instruções

PUBLICAÇÕES No espaço é possível acessar publicações editadas pelo Tribunal, como a revista TCE-RJ Notícia, a revista Síntese e a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Janeiro, com artigos técnicos e doutrinas

Com visual arejado e facilidades para o usuário, a nova Intranet do TCE, voltada apenas para seus servidores, está na rede desde o dia 8 de janeiro. O portal também pode ser acessado por dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

A nova página confere destaque ao noticiário do TCE e foi construída de forma a criar comodidades aos usuários, que podem customizar o índice para acesso rápido aos serviços de maior utilidade, além de contarem

com um volume maior de informações institucionais qualificadas e hierarquizadas, o que facilita a pesquisa.

O site atual foi desenvolvido em Java, utilizando o Liferay Portal – sistema de gestão de portais e conteúdo gratuito –, um software livre adotado para minimizar custos, de acordo com Heron Guatiello. “Estamos treinando uma equipe interna no TCE para autossuficiência na manutenção” , destacou, acrescentan-

do que o novo portal da Escola de Contas (ECG) está em processo de desenvolvimento gráfico e prestes a ser lançado na web.

A primeira Intranet do Tribunal foi criada em 2006 e centralizava a atualização do conteúdo no setor de Informática. “Naqueles tempos, a área de Informática era responsável por qualquer inclusão ou mudança no conteúdo, gerando uma sobrecarga, exigindo tempo, pessoal e burocracia”, recorda Heron.

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Nova Intranet, autonomia para postagem de conteúdo

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TMS

No lixo e sem

escola

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e um lado, falta de professores e superfaturamento na compra de merenda escolar. De outro, excesso de lixo nas ruas, coleta inadequada e destino incerto para resíduos sólidos e de origem hospitalar. Os problemas, descobertos por técnicos do Tribunal de Contas em dezenas de municípios do estado e apontados no relatório de Auditoria Governamental do Tema de Maior Significância –­ TMS 2012, demonstram que a maioria das cidades do Rio de Janeiro está no vermelho nas áreas de Educação e de Resíduos Sólidos. Os índices são um alerta para os novos prefeitos, que têm pela frente o desafio de modificar realidades de seus territórios.

As auditorias especiais foram realizadas pelos técnicos da Corte de Contas ao longo de 2012. Eles inspecionaram 600 escolas de Ensino Fundamental sob responsabilidade das 91 prefeituras jurisdicionadas. Entre os municípios visitados

para verificação do planejamento, organização e qualidade de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, 90 apresentaram alguma irregularidade.

Na área da Educação as inspeções constataram, entre carências e irregularidades, falta de professores de Matemática e de pedagogos; professores contratados sem concurso público; falta de higiene no preparo e armazenamento da merenda escolar; superfaturamento na compra da merenda ­– de qualidade inferior ao previsto nos contratos –, entre outros problemas.

A série de irregularidades na área da Educação prejudica diretamente os alunos mais jovens, pois o Ensino Fundamental é o primeiro elo entre as crianças e a escola. E a falta de equipes de suporte pedagógico, como constataram os técnicos em várias unidades vistoriadas, acaba por comprometer o ensino.

De acordo com o analista José Mota da Silva Filho, coordenador das auditorias do TMS Educação, esses profissionais visitam as salas de aula periodicamente e promovem reuniões com grupos de professores para troca de experiências, identificação de dificuldades ou de atividades bem-sucedidas, além de sessões de estudos para enfrentar problemas constatados. O objetivo desse trabalho, ressalta José Carlos, é aprimorar o processo de ensino dos professores e de aprendizagem dos alunos.

A ausência destes profissionais coloca em risco a qualidade do ensino público oferecido nos municípios.

ENTREGUES AO LIXO E não foi por acaso que a população fluminense assistiu, no final de 2012 e início deste ano, cenas de cidades inteiras envolvidas em montanhas de lixo. Nas auditorias do TMS Resíduos Sólidos, os

técnicos do TCE encontraram problemas de norte a sul do estado: 90 municípios apresentaram algum tipo de irregularidade. E como nem todas as prefeituras destinam lixo urbano e hospitalar no próprio território, foram inspecionados apenas 62 cidades em relação ao tema.

Em 82 cidades as prefeituras não tinham controle adequado da qualidade dos serviços prestados de coleta, realizados, em geral, por empresas terceirizadas. E mais: em 43 municípios a infraestrutura dos locais para onde o lixo era levado apresentava deficiência – sendo que em 35 deles as condições operacionais foram consideradas inadequadas.

“Os dados levantados nas inspeções apontam para a necessidade de articulação entre os municípios, e entre as cidades e o Governo do Estado, principalmente quando se trata da disposição adequada dos resíduos sólidos”, destaca o coordenador do TMS Resíduos Sólidos, Marconi Canuto Brasil.

ASSISTÊNCIA SOCIAL, O TEMA DE 2013 O Tribunal de Contas irá realizar, ao longo deste ano, cerca de 800 auditorias especiais em todos os 91 municípios jurisdicionados. A empreitada incluirá as inspeções do Tema de Maior Significância – TMS 2013, sobre Assistência Social, e mais cinco assuntos identificados como prioritários: controle interno, com foco em patrimônio; controle de obras públicas; contratação de serviços privados de saúde complementar ao serviço público; remuneração de servidores ativos e regimes próprios de previdência social (RPPS). Para completar a agenda de atividades, os auditores farão o monitoramento do TMS Saúde/2011 a partir de março. O objetivo é constatar se as prefeituras corrigiram as irregularidades apontadas pelo Tribunal naquela ocasião. Para o secretário-geral de Controle Externo (SGE), Gino Novis Cardozo, o Plano Anual de Auditoria Governamental – PAAG 2013 “reflete o compromisso do Tribunal de Contas com o controle efetivo dos recursos, na medida em que as mais variadas áreas de atuação do poder público serão fiscalizadas em bloco, não apenas nos órgão estaduais, mas, sobretudo, em todos os 91 municípios jurisdicionados da Casa”.

EXPERIÊNCIA BEM-SUCEDIDA – Iniciado com as auditorias realizadas em 2011 no tema Saúde, o modelo de TMS ganhou força em 2012, quando os temas Resíduos Sólidos e Educação foram fiscalizados. O objetivo da metodologia do TMS é identificar o problema e determinar ao gestor a necessária correção. Por isso, as equipes de auditores retornam aos municípios para conferir as ações corretivas. Com esse trabalho, aliado às ações pedagógicas desenvolvidas pelos cursos oferecidos pela Escola de Contas e Gestão (ECG), o TCE tem reforçado sua vocação orientadora.

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TMS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EDUCAÇÃO APONTA IRREGULARIDADES EM QUASE TODOS OS MUNICÍPIOS DO RIO

Na E. M. Carlos Brandão, em Cachoeiras de Macacu, a porta da sala (alto) não pode ser fechada. Já na E. M. Companheiros de Maryland, em Nilópolis, instalações elétricas sem proteção deixam alunos sob risco. Em Resende, técnicos do TCE-RJ encontraram catadores trabalhando sem proteção em lixão

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CONCURSO FOTOGRÁFICO

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1º LUGAR - HERON GUATIELLO Funcionário da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria Geral de Informática. Fez a imagem em maio de 2012. Ganhou um iPad

Concreta e

natural Com base nos quesitos de criatividade, originalidade, composição, coerência temática e qualidade técnica, o júri técnico elegeu ainda ‘Contrates do Rio: a favela e o asfalto’, de Geórgia Campos de Almeida (2º lugar) e ‘Vestígios de uma cultura urbana’, de Paula Lins Louro (3º lugar). Na votação popular venceu 'Castelo de Areia', de Renato Pereira Cardoso. Outras nove imagens receberam menção honrosa O Concurso Fotográfico do TCE é promovido pelo Momento Cultural em parceria com a Astcerj. Os fotógrafos Rafael Wallace, Eny Miranda e Carlos Magno Figueiredo integraram o júri técnico. A votação popular ficou a cargo dos servidores do Tribunal.

2º LUGAR - GEÓRGIA CAMPOS Procuradora do TCE­. Fez a imagem em julho de 2012, do alto do Morro Dona Marta.

Ganhou uma câmera digital Canon

3º LUGAR - PAULA LINS LOURO Filha do servidor Mário Fernandes Louro, da 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal. A imagem foi registrada na Praia da Macumba, no Recreio dos Bandeirantes. Ganhou um iPod

1º LUGAR - VOTO POPULAR RENATO PEREIRA CARDOSO Analista de controle externo, lotado na Subsecretaria de Controle Estadual. Fez a foto em Búzios.

Ganhou um iPad

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Contornos de uma cidade única, momentos especiais, contrastes urbanos, natureza bruta e muita sensibilidade por trás das lentes. A união desses elementos resultou em imagens espetaculares no III Concurso Fotográfico do TCE. Com o tema Concreta e Natural – Interferências Urbanas na Natureza do Estado do Rio de Janeiro, a disputa de 2012 motivou servidores e aposentados do Tribunal, associados e funcionários da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro (Astcerj). Trinta fotografias disputaram o primeiro lugar, conquistado por Heron Guatiello de Oliveira, com a foto intitulada ‘Iluminado pelo alvorecer, abençoado pela lua e bonito por natureza’.

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seminário

Portas

abertas

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ma Casa de portas abertas a todos. Esta foi a principal mensagem do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, aos prefeitos e presidentes de câmaras municipais eleitos em 2012, no seminário ‘Encontro com Novos Gestores Municipais’, mais uma iniciativa do Tribunal com objetivo de orientar os responsáveis pelas contas públicas em 91 municípios fluminenses.

“O TCE está de portas abertas e quer ser parceiro dos gestores. Convidamos todos, principalmente os de primeiro mandato, para que ouçam um pouco, para que aprendam um pouco. O Tribunal não é o bicho-papão que imaginam”, destacou Jonas Lopes, em seu primeiro encontro com os gestores após o início de seus mandatos.

Na abertura do seminário, realizado em 20 de fevereiro na sede do TCE, no Centro do Rio, e com palestras de técnicos da Casa de Contas ­– secretário-geral de Controle Externo, Gino Novis Cardozo; coordenadora de Auditoria e Desenvolvimento, Marcia Vasconcellos Carvalho; inspetor-geral da Inspetoria

Presidente Jonas Lopes abriu evento que reuniu, pela primeira vez no Tribunal, novos prefeitos e presidentes de câmaras municipais

DE OLHO NOS NÚMEROS

Fonte: IAF/SUM/TCE-RJ

2012

2011

DESPESA COM PESSOAL

de Exame das Administrações Financeiras, Sérgio Ricardo do Sacramento –, o presidente ressaltou aos gestores a importância da realização de uma administração pública responsável. Lembrando nunca ter visto, “em quase 13 anos de Tribunal”, um fim de gestão como em 2012 – várias cidades sofreram descalabros por atos de administradores que deixaram seus cargos –, ele alertou a plateia que não há tolerância para atitudes duvidosas ou que resultem em prejuízo para a sociedade.

“Já não existe espaço para a má-fé.

Os gestores, de uma forma geral, entenderam que o mundo mudou. Não há mais lugar para determinadas práticas”, advertiu, observando que as mudanças de condução nas administrações estão sendo percebidas pelo Tribunal. “Graças a Deus os erros que nós encontramos são erros técnicos”.

O presidente fez questão de reafirmar para os novos gestores a opção do Tribunal pela orientação técnica em lugar da punição. Por conta desta postura adotada pela Casa de forma mais intensa a partir de 2011, diversas iniciativas fo-

98 %

das prefeituras cumpriram o limite até o 2º quadrimestre

100%

58%

das câmaras cumpriram o limite até o 2º quadrimestre

dos municípios registraram superávit financeiro* Corresponde à diferença entre o valor das disponibilidades financeiras e o valor das dívidas de curto prazo – restos a pagar, consignações, por exemplo. Quando os recursos superam as dívidas ocorre o superávit financeiro. Em caso contrário, chega-se ao déficit financeiro

*

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

100%

dos municípios cumpriram o limite até o 2º quadrimestre

“

Convidamos todos para que ouçam um pouco, para que aprendam um pouco.

O Tribunal não é o bichopapão que imaginam” Jonas Lopes

ram, e estão sendo, tomadas para auxiliar os administradores no cumprimento das leis que norteiam as gestões, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesse sentido, destacam-se os diferentes cursos de capacitação da Escola de Contas e Gestão (ECG), seminários e a regionalização de cursos técnicos para melhor alcance dos servidores municipais, por exemplo.

“Este Tribunal vem, ano após ano, reforçando a lógica de que primeiro a gente deve orientar. Entendemos a dificuldade dos gestores, de uma forma geral, em formar quadros. Desde 2011, na nossa gestão, a Escola de Contas tem tido um papel fundamental nessa formação.

Capacitamos cerca de oito mil gestores por ano”, explicou. Segundo ele, dos 91 municípios jurisdicionados apenas quatro tiveram, em 2011, parecer prévio contrário às suas contas de gestão – dois deles não apresentaram defesa.

Atento ao uso do nome do TCE, Jonas Lopes fez um alerta aos prefeitos, presidentes de câmaras e demais gestores para que não dêem crédito aos que aparecem fazendo promessas envolvendo o Tribunal ou seus conselheiros. “É bom registrar que ninguém fala em nome do Tribunal, em meu nome e em nome dos conselheiros. Não acreditem em falsas promessas, em falsos milagres”.

Interessados em iniciar suas gestões de forma acertada, prefeitos e presidentes de câmaras trouxeram parte de seus auxiliares técnicos ao seminário. Todos ouviram atentos as palestras ‘A importância do controle interno para o exercício do controle externo pelo TCE-RJ’, de Gino Novis Cardozo; ‘Contabilidade aplicada ao setor público’, ministrada por Marcia Vasconcellos, e ‘Responsabilidade e processo perante o TCE-RJ’, de Sérgio Ricardo do Sacramento.

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TCE-RJ alerta gestores eleitos em 2012 sobre a importância da administração correta das contas públicas dos 91 municípios jurisdicionados

SUPERÁVIT

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SEMINÁRIO

Alerta de especialistas Fiscalização presente O secretário-geral de Controle Externo, Gino Novis Cardozo, alertou a plateia sobre a intensificação da presença do Tribunal em todos os 91 municípios jurisdicionados ao longo de 2013, com as auditorias governamentais. “Nunca estivemos tão presentes nos municípios como estaremos agora”, advertiu. Ao destacar a importância do controle interno, o secretário citou caso exemplar: em 2012, uma auditoria descobriu que a prefeitura pagava a compra de merenda escolar de unidade cuja entrega era atestada por uma diretora que não tinha como comprovar, por falta de balança, o peso da mercadoria entregue. Eram 259 quilos de carne. “Com uma balança, que custa apenas R$ 30, a diretora teria como saber se o peso estava de acordo ou não”, comentou o secretário.

Nova contabilidade A coordenadora de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), Marcia Vasconcellos Carvalho, pediu atenção especial dos administradores aos prazos para adoção das novas normas contábeis: “A partir de 2015, os gestores que não encaminharem suas contas de acordo com o novo padrão previsto estarão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operação de crédito, além de poder ter as suas contas rejeitas pelos tribunais da área”, alertou a técnica. Segundo ela, a padronização das informações facilitará a tomada de decisões de prefeitos e presidentes de câmaras e também permitirá a comparação de custos e desempenho e o controle da qualidade dos gastos, por exemplo.

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Equilíbrio e respeito à LRF

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O inspetor-geral da Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras (IAF), Sérgio Ricardo do Sacramento, destacou em sua palestra a importância da elaboração dos instrumentos orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). “Minha sugestão aos gestores é para que busquem o equilíbrio orçamentário financeiro desde agora. É preciso ter parcimônia e zelo ao elaborar os instrumentos orçamentários, além de cuidado, especialmente, com a LOA, que autoriza os gastos”, aconselhou o técnico, que destacou também a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a correta administração dos recursos públicos.

Marinheiros de primeira viagem ou não. Para os prefeitos e presidentes de câmaras, as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas são hoje indispensáveis. Empossados no início do ano, os gestores demonstram já estar atentos ao fechamento de suas contas. E alguns, como o prefeito de Nilópolis, Alessandro Calazans, bateram à porta da Corte em busca de ajuda, já providenciada.

“O Tribunal está de parabéns. Seminários e outras iniciativas planejadas para nos ajudar são extremamente bem-vindas.

No meu caso, mais especificamente em Nilópolis, tivemos um plus do TCE. O presidente acatou nossa solicitação de realizar uma inspeção no município, para nos ajudar a analisar o que está acontecendo. Os técnicos estão nos auxiliando, nos orientando. Só temos a agradecer”, disse Calazans, um dos presentes ao seminário.

Prefeita de Porciúncula, Miriam de Paula Porto marcou presença com o vice, Edson Ferreira, e auxiliares. “Essa iniciativa é fundamental para nós, gestores iniciantes.

Quero, inclusive, ter o TCE mais perto de minha gestão”. O município de Guapimirim foi representado pelo prefeito Marco Aurélio e pelo presidente da Câmara Municipal, Iran Moreno de Oliveira. “Seminários como o de hoje são importantes para todos os municípios. O TCE nos cobra, mas está nos orientando para fazer o correto”, destacou Marco Aurélio.

O jovem prefeito de Itaguaí, Luciano Manta, também elogiou a iniciativa da Casa de Contas. “Todos nós, prefeitos, queremos realizar nossos projetos. E para isso precisamos saber como usar o dinheiro público de forma legal e dinâmica. Nesse sentido, a ajuda do Tribunal é indispensável”.

Seminário reuniu dezenas de gestores, como a prefeita de Porciúncula (de verde, ao centro); o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Guapimirim, Marco Aurélio e Iran Moreno (ao lado); e os prefeitos de Nilópolis, Alessandro Calazans, e de Itaguaí, Luciano Manta (acima)

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Iniciativa elogiada por prefeitos e presidentes de câmaras

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inovação

Mais tempo para

viver

TCE-RJ cria ferramenta que agiliza processos de aposentadoria

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C

20

om objetivo de facilitar os procedimentos para concessão de aposentadoria dos servidores públicos, reduzindo o número de falhas nos processos, o TCE criou ferramenta de apoio aos órgãos e entidades jurisdicionados que permite verificar a prévia habilitação dos interessados no benefício. Em formato de planilha Excel, a Ferramenta de Apoio da Área de Pessoal (Faap) pode ser baixada gratuitamente, por meio do link Jurisdicionados, área de pessoal, na página do Tribunal (www.tce.rj.gov.br).

A Faap é de uso facultativo pelos jurisdicionados. No entanto, sua adoção contribui para o aumento da produtividade e da efetividade dos órgãos fiscalizados e do próprio Tribunal. Caso o servidor atenda aos requisitos para a concessão do benefício, uma cópia das abas “ficha funcional”, “mapa de tempo de serviço” e “conclusão” pode ser inserida no processo a ser encaminhado ao TCE como documentação subsidiária comprobatória de capacidade legal de aposentadoria.

Com técnica precisa, a ferramenta evita a ocorrência de erros comuns no cálculo do tempo de contribuição, na fundamentação legal e na idade – fatores que resultam em diligências e devoluções

dos autos pela Corte de Contas, e, como consequência, em períodos mais longos de tramitação dos processos.

Com a Faap, o jurisdicionado identifica, em tempo real de preenchimento, se determinado candidato à aposentadoria cumpre ou não os requisitos indispensáveis para a modalidade/regra pretendida.

Caso não atenda algum requisito ou haja informações que não estejam coerentes com os dados funcionais, a ferramenta aponta a falha, facilitando a correção ou, se for o caso, alteração da modalidade/regra da aposentadoria escolhida.

Durante o período inicial de uso e aperfeiçoamento da ferramenta, no segundo semestre de 2012, a Escola de Contas e Gestão ministrou oficinas para 108 servidores, representantes de 45 municípios, envolvendo 60 diferentes órgãos, sobre o funcionamento do novo instrumento.

“Os jurisdicionados têm colaborado para o aperfeiçoamento da Faap. Algumas sugestões foram aprovadas e incorporadas.

Já estamos em estudos para a criação de um segundo módulo da ferramenta”, explica Luiz Cláudio Lopes de Sá, gerente do projeto, lotado na 1ª Inspetoria Geral de Pessoal da Casa.

A Faap também pode ser utilizada

Novidade aprovada Diretor administrativo e financeiro do Instituto de Previdência de Arraial do Cabo, município da Baixada Litorânea, Deoclécio Augusto Amorim participou da oficina da ECG e, desde então, utiliza a ferramenta em todos os processos enviados pelo instituto ao TCE. “Sinto-me honrado em ter participado deste curso que tanto facilitou e aperfeiçoou a elaboração dos processos de aposentadorias e pensões. Que o Tribunal possa continuar com essa política de elaboração de projetos, buscando a capacitação de profissionais, minimizando tempo, prazo e custo na finalização dos processos”.

para análise de aposentadoria dos servidores de outras Cortes de Contas, órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e entidades da administração indireta vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, incluídas as fundações públicas de direito público, instituídas e mantidas pelos referidos poderes.

CARTILHA

Gestão

eficiente GUIA AJUDA A ADMINISTRAR RECEITAS

RISCOS À ARRECADAÇÃO IPTU Planta genérica de valores (PGV) defasada, não refletindo a realidade imobiliária local; cadastros desatualizados e sem registro de informações básicas (endereço de correspondência, número de inscrição no CPF ou no CNPJ), dificultando uma eventual execução fiscal.

ISS Resistência em utilizar as ferramentas de informática disponíveis para gerenciamento das ordens de fiscalização, lavratura de autos de infração, notificações e demais atividades fiscais.

ITBI Utilização de plantas de valores defasadas para obter o valor venal; avaliações imobiliárias não elaboradas por profissionais habilitados.

TAXAS Instituição de taxas indevidas, como cobrança de taxas de expediente para certidões negativas, ferindo o comando do art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal DÍVIDA ATIVA Ausência de regulamentação sobre os procedimentos de inscrição; prescrições de créditos oriundos de parcelamentos que deixaram de ser pagos por falta de acompanhamento do órgão fazendário e/ou da procuradoria; créditos ajuizados já prescritos ou prestes a prescrever, com lapso de tempo exíguo para que o juiz ordene a citação do executado.

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P

refeituras, câmaras municipais, autarquias e demais órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado já contam com mais um instrumento de orientação na área administrativa: a cartilha ‘Gestão da Receita Municipal – Contribuições das Auditorias do TCE-RJ’. o guia oferece, de forma didática, informações teóricas e orientações práticas resultantes da vasta experiência da corte de contas no tema. Vinculada à Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita (SSR), a Coordenadoria de Controle da Receita (CCR) executa atividades de auditoria da receita estadual e dos municípios jurisdicionados e tem identificado, ao longo das verificações, oportunidades de melhoria nos sistemas de arrecadação municipal – que se repetem com frequência na maioria das prefeituras examinadas.

Segundo Nina Quintanilha Araujo, titular da CCR, “a publicação aborda os principais temas examinados nas auditorias da receita realizadas pelo Tribunal, como estrutura da administração tributária, tributos de competência municipal (IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições), Dívida Ativa, benefícios fiscais e renúncia de receitas, ressaltando, ainda, os principais achados de auditoria, de forma a contribuir para que a gestão municipal minimize eventuais inconformidades”.

Com a publicação, o Tribunal espera colaborar para o aprimoramento da gestão tributária dos municípios, garantindo a efetiva arrecadação, requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal, e possibilitando, assim, aumentar a capacidade de oferta de serviços públicos destinados à satisfação das necessidades coletivas. O material tem download gratuito, por meio do link Documentos, no portal do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).

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HUMBERTOBRAGA BRAGA memória HUMBERTO

EX-CONSELHEIRO EX-CONSELHEIRODO DOTCE-RJ tce-rj

Legado para a

sociedade

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H

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BACHAREL EM DIREITO, MÉDICO PSIQUIATRA, PROFESSOR, ESCRITOR. EM SEUS 85 ANOS DE VIDA HUMBERTO LEOPOLDO MAGNAVITA BRAGA DEDICOU-SE À CAUSA PÚBLICA, À DEFESA DA DEMOCRACIA, À FAMÍLIA. NUMA TRAJETÓRIA QUE, A PARTIR DE 24 DE ABRIL DE 1969, COM A SUA NOMEAÇÃO COMO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TAMBÉM ENRIQUECEU A HISTÓRIA DESTA CORTE.

umberto Braga nasceu em 9 de outubro de 1927, em Salvador, Bahia. Ainda jovem, aos 17 anos, mudou-se para o Rio de Janeiro. Formou-se em Medicina e Direito. Nos anos 1960 ingressou na administração pública e exerceu vários cargos, entre eles o de secretário de Estado de Planejamento, de Finanças e de Serviços Sociais do antigo Estado da Guanabara, durante o governo de Francisco Negrão de Lima.

Aos 41 anos, foi nomeado para o Conselho Deliberativo do TCE-RJ. Ocupou a presidência da Casa no biênio 1993-1994 e, três anos depois, aposentou-se.

Nos 28 anos de atuação no Tribunal, o conselheiro protagonizou episódios marcantes na administração pública do Rio. Em 1973, opôs-se à Lei nº 2.203/73, de iniciativa do Governo do Estado, que criava novo caso de dispensa de licitação. Humberto Braga sustentou a tese da não aplicação da lei em face da sua inconstitucionalidade. Vencido no Plenário por quatro votos a três, representou junto ao procurador-geral da República e seu recurso foi vitorioso no Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, declarou a lei inconstitucional. O caso, amplamente divulgado e debatido na imprensa, tornou-se, à época, a maior polêmica já travada no País envolvendo Tribunais de Contas.

Ao aposentar-se, Humberto Braga ressaltou a importância do TCE-RJ em seus 50 anos de vida pública. Em um discurso no plenário, ele enfatizou a relevância da Casa para a sociedade. “O Tribunal de Contas, órgão fiscalizador consagrado em nosso país pela tradição jurídica e pela experiência administrativa, na sua função limitadora de poder, é peça basilar do regime democrático e somente nele poderá engrandecer-se. O poder absoluto, pela própria natureza, é infiscalizável. E é sempre oportuno lembrar que alguns dos alegados defeitos dos tribunais não são inerentes a eles e sim oriundos de legislação imperfeita, burocratismo administrativo, insuficiência de meios materiais ou escassez de recursos humanos qualificados”.

No decorrer da sua trajetória pública foi agraciado com diversas honrarias, como a Ordem do Rio Branco, no Grau de Oficial, entregue em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 21 de novembro de 2006 foi a vez de o TCE homenageá-lo com a inauguração do Espaço Cultural Humberto Braga, em seu edifício-anexo. Um reconhecimento não só ao homem público com biografia de destaque, mas também ao admirador das artes e das letras.

Autor de livros como Oriente é Vermelho e Juízo e Circunstância, foi membro da Academia Carioca de Letras. Atuou como professor de História do Pensamento Econômico na Faculdade de Economia e de Psicopatologia na Faculdade de Psicologia, ambas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Humberto Braga morreu em 7 de dezembro de 2012. Foi casado por 60 anos com Megan De Vincenzi Braga. Teve duas filhas, Ana Cristina e Ana Cecília, os netos Tatiana, Eduardo e Ana Luiza, e o bisneto Theo. Deixou legado para toda sociedade. “A Constituição da República é o mais importante documento nacional.

Contudo, poucos a consultam e muitos só a conhecem por ouvir falar. Nem se dão conta do que poderia acontecer a qualquer um deles se ela não os protegesse”, disse, certa vez, em mensagem.

HELOISA GARCIA PINTO ARTIGO

DIRETORA NACIONAL DO PROMOEX E PNAGE

Ano a ano, ao elaborar as Demonstrações Financeiras do Promoex, percebo a importância e a responsabilidade de todos os envolvidos na gestão desse programa.

Tanto a Direção Nacional, no Ministério do Planejamento, quanto as Unidades Executoras Locais, nos Tribunais de Contas, podem se orgulhar dessa missão de gerenciar a execução dos US$ 64,4 milhões destinados ao Promoex.

Até 2012, as aplicações atingiram US$ 41,3 milhões, lembrando que a parte não aplicada refere-se a montantes que serão gastos em 2013, bem como aos tribunais que optaram por não utilizar os recursos do Promoex.

Praticamente todas as metas já foram atingidas, estando visíveis os resultados positivos alcançados: promoção de quase 600 ações de interação com os poderes, Ministério Público, cidadãos e sociedade; realização de mais de 150 auditorias operacionais, marcando definitivamente essa cultura entre os Tribunais de Contas; dezenas de procedimentos de controle melhorados; implantação de planejamento estratégico, inclusive com ferramenta informatizada; definição de política de RH, visando à melhoria da

gestão de pessoas; capacitação de servidores dos TCs e jurisdicionados, e aquisições de equipamentos e sistemas de TI. São também relevantes, para a continuidade dos benefícios alcançados, as trocas de experiências e de soluções entre os tribunais. Esse compartilhamento foi organizado e incentivado pelos grupos técnicos, que se formaram ao longo da execução do programa, coordenados pelo IRB e pela Atricon.

O trabalho desses grupos originou documentos e sistemas muito importantes para o controle externo neste país, como o projeto de lei processual; o portal nacional (www.controlepublico.org.br); as diretrizes para harmonização na aplicação da LRF; as normas de auditoria aplicadas ao controle externo brasileiro (NAGs); sugestão de política de comunicação, entre outros.

A lista dos produtos de excelente qualidade, oriundos do Promoex, é extensa e motivo de orgulho, pois sabe-se que a maior razão desse sucesso foi a dedicação das autoridades do IRB e da Atricon, assim como de servidores dos tribunais que não se esquivaram em colaborar, voluntariamente, em paralelo às suas atribuições regulares. Por isso e por tudo, meus sinceros parabéns a todos.

‘Praticamente todas as metas já foram atingidas, estando visíveis os resultados positivos alcançados’

Heloisa Garcia Pinto é formada em Ciências Econômicas e Cências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB).

Essa garra não se perderá. Ao contrário, está apenas começando. O Promoex, nos moldes então criados, deve ser visto apenas como a porta que se abriu rumo a um permanente processo, em busca da melhoria na qualidade dos processos de trabalho e das contribuições dos tribunais de contas estaduais e municipais à gestão pública, quanto aos aspectos de transparência, eficácia, eficiência e efetividade.

Se este programa terá seu encerramento, com os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), neste ano, no próximo se iniciará com novos recursos – aqueles advindos da experiência e da vontade de fazer mais do que se instalou nos tribunais.

As fontes de financiamento para novas iniciativas? Poderão ser buscadas na criatividade das ações e cooperações, na captação de recursos junto a órgãos e fundos, nacionais e internacionais, que beneficiam, às vezes mediante doações, atividades voltadas para transparência e efetividade no setor público.

As fontes podem ser pontuais, voltadas para atividades e processos específicos. Para investimentos mais abrangentes, a ideia seria mesmo procurar um empréstimo, que poderia ser apenas um componente de um empréstimo maior obtido pelo governo do estado. Como eu disse, são apenas sugestões, aqui colocadas no escopo de mostrar que o valor maior do Promoex, até então, foi cultivar dentro de todos o sentimento de uma modernização permanente para o sistema Tribunais de Contas.

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MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO: UM PROCESSO PERMANENTE

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entrevista mÁrlon reis juíz do TJ-MA

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‘A Lei da Ficha Limpa pegou’

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Um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), o juiz Márlon Reis afirma que as eleições municipais do ano passado em todo o país, as primeiras sob a vigência do texto legal, mostram que “a lei pegou”. Para esse magistrado maranhense de 42 anos, os Tribunais de Contas exercem papel primordial na fixação das inelegibilidades, já que os casos de contas públicas rejeitadas respondem pela impugnação do maior número de candidaturas. Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede que reúne mais de 50 organizações sociais e tem 300 comitês locais espalhados por todo o país, Márlon Reis é um ferrenho defensor da mobilização da sociedade civil. Ele diz que, também por iniciativa popular, a luta agora será pela aprovação da reforma política.

O senhor foi um dos redatores da Lei da Ficha Limpa. Como avalia a adoção da referida lei nas últimas eleições?

Fico feliz ao realizar uma análise geral da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições. É bom lembrar que foi a primeira vez que a lei foi observada e, por isso, é natural que surjam certas perplexidades, o que infelizmente ocorreu.

Mas o saldo é bastante positivo. Podemos comemorar o fato de que a Lei da Ficha Limpa pegou. Refletindo desde uma perspectiva institucional, considero que o impacto dessa legislação transcenderá em breve os domínios da Justiça Eleitoral, já que os eleitos terão agora que alterar padrões comportamentais se não quiserem estar entre os inelegíveis nas eleições futuras.

Qual a importância dos Tribunais de Contas nesse processo?

A sociedade reservou aos Tribunais de Contas um papel protagonista na fixação das inelegibilidades. Além de ampliar o prazo da inelegibilidade por rejeição de contas, ainda definiu o tema do prefeito ordenador de despesas, que passou a ser tratado com mais rigor.

Posso dizer que a alínea “g”, que define a inelegibilidade dos que tiveram contas públicas rejeitadas, constitui o centro de toda a Lei da Ficha Limpa. É a hipótese que atinge maior número de candidatos.

Além disso, convém registrar que o rigor na tomada de contas seria irrelevante se os julgamentos desfavoráveis não pudessem ter consequências maiores, inclusive no cenário político.

O TSE decidiu que um gestor público que teve suas contas rejeitadas não está inelegível. Como o senhor vê essa decisão?

O Tribunal Superior Eleitoral está,

neste ponto, deixando de assegurar o devido cumprimento a uma lei complementar à Constituição. Além disso, está recusando aplicação ao julgamento proferido no começo de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30, onde se assentou, com força vinculante, a constitucionalidade da regra que orienta a inelegibilidade dos ordenadores de despesa. A Lei da Ficha Limpa não mudou o sistema constitucional de prestação de contas, o que seria absurdo. Ela apenas fixou que para a ocorrência da inelegibilidade não mais se exige o pronunciamento da Casa Legislativa nas hipóteses em que o chefe do Executivo tenha operado como ordenador de despesas. É algo similar ao que se fez com as condenações criminais.

Antecipou-se a inelegibilidade para momento anterior ao trânsito em julgado.

Aqui também se mudou a etapa do processo de tomada de contas a partir do qual brota a inelegibilidade. É lamentável que o TSE não tenha percebido essa particularidade. Mas estou certo de que a falha será reparada assim que a matéria chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei complementar que cria brecha para a candidatura de gestores com contas rejeitadas. Como o senhor vê esse movimento político?

Estamos acostumados a lutar contra essas iniciativas. O Parlamento brasileiro não avança em normas de combate à corrupção, mas é rápido na tramitação de normas que asseguram a impunidade. Isso precisa mudar. Enquanto isso não acontece, a sociedade civil continuará cumprindo seu papel de fiscalizar o Parlamento e denunciar projetos como esse. A luz

continua sendo o melhor remédio contra ações dessa natureza.

A Lei da Ficha Limpa, por si só, não assegura que o cidadão vá votar de forma mais consciente. Como alcançar essa conscientização?

A Lei da Ficha Limpa é parte de um processo de conscientização que tem como motor a mobilização social. Precisamos do envolvimento de toda a sociedade civil organizada na promoção do voto ético e na luta por eleições limpas. Essa é uma luta a ser travada ‘de baixo para cima’. A construção de um patamar mais avançado de democracia demandará a construção de uma cultura cívica profunda e crítica, em que os eleitores tenham consciência efetiva das suas opções e das consequências que delas podem advir.

A movimentação popular teve papel decisivo para a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Como a sociedade pode contribuir para maior transparência nas eleições?

A sociedade deve cobrar. Temos em mãos agora um novo e formidável instrumento: a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011). Trata-se de uma legislação de conteúdo democrático e transformador, que contém normas capazes de dar sustentação a muitas conquistas. Em 2012 mesmo, o Brasil foi surpreendido positivamente com o uso dessa lei inovadora para se determinar a revelação dos nomes dos doadores de campanha. Adotei essa medida, em maio passado, na Zona Eleitoral que presido aqui no Maranhão. Antes do que imaginava, essa interpretação havia conquistado o próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Como foi a reação dos candidatos à exigência, na Zona Eleitoral que o senhor preside, de divulgação dos doadores das campanhas eleitorais? A legislação ainda

“

Precisamos do envolvimento de toda a sociedade na luta por eleições limpas”

deixa brechas para que os candidatos driblem essa exigência?

De fato, os candidatos da Zona Eleitoral que presido não adotaram qualquer medida contrária à minha determinação, que, de resto, foi adotada por vários juízes eleitorais de todo o país, até que o Tribunal Superior Eleitoral seguisse esse entendimento e liberasse o acesso de todos aos nomes dos doadores de campanha. Mas ainda sobram muitos obstáculos à verdadeira transparência na prestação de contas. Melhor seria que toda a arrecadação e os gastos fossem realizados por meios eletrônicos, com divulgação em tempo real pela rede mundial de computadores. A sociedade tem todo o direito de saber quem está por trás dos valores movimentados pelos candidatos ao longo das campanhas eleitorais.

O senhor integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Quais as novas propostas do grupo?

Vamos agora para a reforma política por iniciativa popular.

O modelo de financiamento, centro do poder nas disputas eleitorais, tal como é hoje, estimula a corrupção e o abuso de poder.

Isso precisa acabar.

As eleições precisam ser um espaço de reafirmação dos princípios constitucionais da transparência e da igualdade. Esta será a próxima bandeira do MCCE.

“

m Asco

As eleições precisam ser um espaço de reafirmação da transparência e da igualdade”

TO TCE/

TCE NOTÍCIA 74

“

O Parlamento brasileiro não avança em normas de combate à corrupção, mas é rápido na tramitação de normas que asseguram a impunidade”

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novos servidores

Capital

humano Aprovados no concurso de 2012 CHEGAM COM ENTUSIASMO para exercer suas funções

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V

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ida nova e, melhor, totalmente adaptada ao ambiente de trabalho. O sonho da carreira no setor público virou realidade e os cem servidores que chegaram ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através do concurso realizado no ano passado já exercem suas funções. O grupo chega com garra, no momento em que o Tribunal se moderniza. Para jovens como Talita Dourado Schwartz, 28 anos, fazer parte dos quadros da instituição fiscalizadora das contas do estado e de 91 municípios do Rio de Janeiro é motivo de orgulho.

“O trabalho do TCE é admirável e fundamental. O Tribunal busca o que está errado para melhorar a gestão dos jurisdicionados. Os técnicos acham problemas e perseguem soluções, sempre visando ao interesse da sociedade”, elogia Talita. Natural do Espírito Santo, a enfermeira, com mestrado em Saúde Coletiva, comemora duplamente a aprovação, em primeiro lugar, para o cargo de Analista de Controle Externo da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD).

Presidente Jonas Lopes (ao centro) pediu dedicação aos cem novos servidores na solenidade de posse no auditório Humberto Braga “Ter passado no concurso foi muito bom. E, por causa do meu trabalho anterior, no Exército, eu morava em Brasília. Porém, meu marido é dentista do Tribunal e já vivia no Rio. Agora, enfim, estamos juntos”, festeja a servidora. “Eu já conhecia a cidade, mas nunca tinha morado. Me adaptei totalmente ao Rio e ao trabalho”, completa.

Outro já integrado à nova equipe é o tricolor Márcio Luiz Ferreira Duran,

38 anos. Ex-funcionário concursado da Alerj, ele trocou o Palácio Tiradentes, onde esteve por 14 anos, pelo cargo de Analista de Controle Externo, área Organizacional, especialidade Tecnologia da Informação, para o qual passou em primeiro lugar. “Optei pelo Tribunal de Contas, pois achei melhor para a minha carreira”, explica o analista de sistemas com mestrado na Coppe-UFRJ.

Simone (esq.), Márcio e Talita foram os primeiros colocados de suas áreas

SELEÇÃO RIGOROSA

13.169

8.490

11 vagas

89 vagas

inscritos para o cargo de nível técnico

preenchidas

inscritos para o cargo de Analista

preenchidas

2 anos

É o tempo previsto para a realização do próximo concurso.

Antes de 2012, o último concurso foi em 1998

O concurso de 2012 foi mais um passo no processo de modernização do Tribunal de Contas. Após 14 anos sem realizar seleção para renovação de seus quadros, a Casa de Contas ganhou cem novos servidores. Eles foram aprovados no rigoroso processo de avaliação, inclusive com prova de títulos, que registrou 21.659 inscrições. A disputa acirrada trouxe ao TCE-RJ quadros com excelente nível de formação. Na concorrida solenidade de posse, realizada em setembro de 2012 no auditório Humberto Braga, o presidente Jonas Lopes destacou a importância dos servidores do órgão. “Meu foco não são as obras físicas, mas o legado humano”, disse, após lembrar que a realização do concurso, o quarto na história do Tribunal, era demanda antiga. E trouxe uma inovação: vagas para portadores de deficiência.Os mais de 21 mil candidatos disputaram 76 vagas para a área de controle externo; 11 para Técnico de Notificações e 13 para a área administrativa. O cargo mais concorrido foi o de Técnico de Notificações, com 13.169 vagas.

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Animado com a nova função, Márcio deseja colaborar com o Tribunal na busca pela eficiência. “Acabei ao lado de uma equipe fantástica”, ressalta, ao falar da convivência com os colegas. Nas horas de folga, o servidor fabrica cerveja com os amigos, veleja pela Baía de Guanabara e joga bola.

Já a psicóloga Simone Marins dos Santos, 37 anos, primeira colocada para o cargo de Técnico de Notificações, traça planos para o futuro. “Estou gostando muito da minha função. Tenho larga experiência na minha profissão e quero trazer um pouco disso para cá, como na área de qualidade de atendimento”, projeta a servidora, moradora de Itaboraí, doutoranda em Ciência da Educação.

Simone, Márcio e Talita fizeram, assim como os demais novos servidores do Tribunal, cursos de capacitação e adaptação dentro do programa de formação da Escola de Contas e Gestão (ECG). A iniciativa permitiu que os novos técnicos chegassem aos seus postos de trabalho ambientados e – melhor – conhecendo suas funções na Casa de Contas.

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palavra

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Paula Nazareth

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Graças ao esforço de toda a equipe da Escola, dos nossos docentes e servidores do quadro administrativo, e com o apoio da Presidência do TCE, colhemos ótimos resultados em 2012.

Alguns deles apresentamos aqui nesta edição, como o número de servidores capacitados e participantes das atividades, recorde em nossa gestão, que ultrapassou a marca de 7.600, ao longo do ano passado.

Nem bem o ano havia começado, em janeiro, já estávamos trabalhando para oferecer cursos que auxiliam os gestores municipais na prestação de contas. Nesse sentido, promovemos para 200 alunos uma oficina de orientação e atualização do Sistema Integrado de Gestão Fiscal, o Sigfis. Em seguida, ministramos um curso de orçamento público para orientar os gestores sobre os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

E, com o objetivo de reciclar o corpo docente com novas estratégias de comunicação, realizamos curso de aprimoramento para nossos professores.

Uma de nossas metas para este ano é a modernização de nossas atividades de forma a facilitar o aprendizado, encurtando a distância entre a ECG e os órgãos jurisdicionados.

Com esse intuito, estamos nos movimentando para oferecer aulas, utilizando equipamento de videoconferência ainda em 2013 – uma novidade que vai nos possibilitar ampliar o alcance da capacitação a todo o estado.

Investimento em

capacitação

Cumprindo a máxima de orientar servidores na prestação de contas, a Escola de Contas e Gestão (ECG) realizou, nos primeiros meses do ano, cursos sobre áreas estratégicas da administração pública.

Em janeiro, cerca de 200 servidores de municípios do Estado do Rio foram capacitados numa oficina de ensino e atualização do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis), a prestação de contas informatizada dos jurisdicionados.

O encontro serviu para tirar dúvidas de jovens servidores, como Juliana da Silva Matos, contadora da prefeitura de Itatiaia. “É a primeira vez que participo de um curso da Escola do TCE-RJ. Sou concursada e tudo é novidade para mim. Gostei muito da oficina, pois já estou realizando ações com o Sigfis e o ensino é fundamental”, disse Juliana.

Dando continuidade à formação dos servidores municipais, a ECG promoveu em fevereiro um curso so-

bre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo foi proporcionar aos participantes uma visão integrada do planejamento e do orçamento público, duas ações fundamentais para o sucesso da gestão. As próximas turmas de orçamento público, que serão ministradas ao longo de 2013, vão abordar temas como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e Execução Orçamentária.

Em fevereiro, a Escola de Contas também realizou curso de reciclagem de seus professores sobre estratégias de comunicação em sala de aula. A capacitação incluiu aulas teóricas e práticas, com aplicação de dinâmicas de grupo – jogos e dramatizações voltadas para o reforço de conteúdo. “É importante investir não apenas em conteúdo, mas também em técnicas de comunicação, especialmente porque trabalhamos com públicos diversos”, explicou a diretora-geral da ECG, Paula Nazareth.

ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ

A ECG se mobiliza para oferecer em 2013 atividades de capacitação à distância. O primeiro passo nessa direção foi dado no final do ano passado, com a aquisição de equipamentos de videoconferência. Recursos do Promoex – o programa de modernização nacional para controle externo – foram usados na compra de microcâmeras e outros

aparelhos. Os equipamentos também serão utilizados nas atividades itinerantes a serem promovidas nos municípios do estado. Além da novidade tecnológica, a diretora da Escola de Contas e Gestão, Paula Nazareth, anunciou a abertura da segunda turma de pós-graduação em Gestão Pública e Controle Externo aos servidores do Tribunal em 2013.

Recorde de formação A ECG encerrou o ano letivo de 2012 com número recorde de servidores capacitados. Entre cursos, seminários, oficinas e palestras, na capital e no interior, foram promovidas 165 atividades.

Ao todo, 7.640 alunos – entre servidores municipais e do TCE – participaram das ações. Os cursos regulares concentraram o maior número de inscrições. Foram 3.698 participantes distribuídos em 158 turmas. No ano passado, a ECG também ofereceu 34 cursos exclusivos aos servidores de órgãos fiscalizados pelo Tribunal. “É um recorde histórico, o maior desde a sua criação, em 2005”, comemorou o presidente da Corte de Contas, Jonas Lopes.

Balanço Itinerante O Projeto Escola Itinerante, que percorre as cinco regiões fluminenses treinando servidores municipais, capacitou 920 pessoas ao longo do ano passado. Os alunos foram divididos em 33 turmas e receberam aulas sobre temas importantes para a correta aplicação nas contas públicas. Entre eles, Licitações e Contratos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão de Convênios. As cidades escolhidas para sediar os cursos foram Mesquita (Região Metropolitana), Três Rios (Região Serrana), Angra dos Reis (Sul Fluminense), São João da Barra (Norte/Noroeste) e Armação dos Búzios (Região dos Lagos).

bate-papo Sérgio Eduardo Sacramento

Redução de erros Sérgio Ricardo do Sacramento, 48 anos, é professor de um dos cursos mais importantes da ECG. Desde 2005, ele orienta gestores dos 91 municípios do Rio de Janeiro a prestar contas anuais da administração financeira, aquelas sobre as quais o TCERJ emite parecer prévio antes de seguirem para o julgamento final das Câmaras de Vereadores. Chefe da Inspetoria de Exames de Administrações Financeiras (IAF) do Tribunal, o técnico destaca os ganhos para a gestão pública desde que o curso começou a ser ministrado.

O que os servidores municipais aprendem durante o curso?

O curso de Administração Financeira proporciona uma visão global sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município. Os alunos aprendem a forma como o Tribunal efetua o cálculo dos limites constitucionais relativos aos gastos nas áreas de Educação e Saúde, por exemplo. Toda orientação teórica é reforçada com exercícios.

Há avanços na entrega da prestação de contas nos últimos oito anos?

A quantidade de erros e falhas diminuiu e verificamos que os recursos estão sendo aplicados de forma mais acertada, respeitando as condições exigidas pela legislação. Após o curso, os servidores se sentem

mais seguros ao elaborar esses documentos e o Tribunal em efetuar a análise necessária.

O conteúdo do curso sofre alterações regularmente?

Sim. É uma das principais preocupações. Um exemplo disso é a Lei Complementar Federal nº 141/12, que trata da aplicação de recursos na Saúde. Após ser sancionada, iniciamos um trabalho, já a partir de 2012, com base nesse novo enfoque.

Que orientação você dá para quem ainda não fez o curso e está desatualizado?

O curso deve ser feito pelos servidores que direta ou indiretamente atuam nessa área, para de que possam estar sempre atualizados quanto às exigências legais vigentes.

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Atividades à distância

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POR DENTRO DO TCE MOMENTO CULTURAL

Secretaria da presidência (SPR)

Sucesso de público

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Sucesso de público, o Momento Cultural do TCE-RJ volta à cena em 2013 com atrações e atividades variadas, como coral, debates, musicais, Rodas Filosóficas, shows de samba e dança, além de exposições. Para a curadora Monica Chateaubriand, o projeto cresceu e conquistou seu lugar entre os espaços culturais da cidade.

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O projeto Momento Cultural chegou à maioridade em 2012, quando completou 18 anos de existência. Durante todos esses anos, a iniciativa, que oferta cultura de forma gratuita, ganhou a simpatia de servidores do TCE e do público externo.

“O diálogo por intermédio da arte torna-se fundamental para a compreensão e construção das raízes formadoras de nossa cultura. Acreditamos que o exercício da atividade intelectual, implica presenciar mudanças positivas na dinâmica social”, ressalta a curadora.

Se o início foi discreto, hoje a iniciativa está longe de passar despercebida O projeto caiu no gosto popular, uma conquista festejada por Monica Chateaubriand e todos envolvidos na sua execução: “O Momento Cultural tem um público cativo que aumentou com as Rodas Filosóficas. Os encontros tiveram muita aceitação entre as pessoas que, in-

clusive, pediram para ter mais.

Ficamos com lotação total em quatro eventos e 75% da capacidade do auditório na maioria das atrações. Além disso, o Coral do TCE amadureceu muito”, destaca.

Um dos pilares do Momento Cultural é o Coral do TCE, hoje atração que projeta o Tribunal na área da Cultura, através de suas apresentações externas, caso do Projeto Música no Museu.

Foi através do coral, há 13 anos sob a regência Glaucia Henriques e Zeca Rodrigues, e a uma empenhada equipe, que o Momento Cultural ganhou fôlego e oferece, a cada ano, diferentes atrações, como as previstas para 2013. Cissa Guimarães abriu a programação, dia 6 de março, com a Roda de Conversa.

No dia 8, Dia Internacional da Mulher, eventos e serviços foram promovidos especialmente para elas. E, anime-se: tem muito mais pela frente.

SOUL ROBERTO

O SOM DA MOTOWN

O musical ‘Soul Roberto’, realizado em novembro de 2012, foi ovacionado pelos fãs do Momento Cultural.

O show presenteou a plateia com uma viagem pelo repertório do de Roberto Carlos. Quarenta canções de várias fases da vida do ídolo foram apresentadas pelo elenco de cantores e músicos.

O auditório Humberto Braga ficou pequeno para tantos fãs da black music americana. As atrizes e cantoras do espetáculo ‘O som da Motown’, apresentado em 27 de março, levaram o público ao delírio e fizeram muita gente dançar ao som de sucessos de Michael Jackson, Stevie Wonder e Diana Ross.

por fora do tce | CAMPO DE SANTANA

Foto: Daniel Tiriba Cutias, patos, pavões e gatos são, hoje, os felizardos moradores do Campo de Santana, palco de importantes momentos da história do País. Em 1818, D. João foi aclamado rei; quatro anos depois, D. Pedro I se tornou imperador do Brasil. Em 1889, marechal Deodoro da Fonseca, que morava em frente ao parque, proclamou a República.

Assistência Social TEMA DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA

Auditores vão percorrer 91 municípios, identificar problemas na área e determinar correções aos gestores

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