SEM ASSISTÊNCIA

O MUNDO ESTÁ LONGE DE FAZER PROGRESSOS

SIGNIFICATIVOS EM DIRECÇÃO À COBERTURA

UNIVERSAL DE SAÚDE

(ODS 3.8) ATÉ 2030, JÁ

QUE AS MELHORIAS

NA COBERTURA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

ESTAGNARAM DESDE

2015 E A PROPORÇÃO

DA POPULAÇÃO QUE

ENFRENTOU NÍVEIS

CATASTRÓFICOS DE GASTOS COM A SAÚDE AUMENTOU.

AOrganização Mundial da Saúde (OMS) e o Banco Mundial lançaram conjuntamente o Relatório de Monitorização Global da Cobertura Universal de Saúde 2023, que revela uma estagnação alarmante nas melhorias no fornecimento de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis em todo o mundo. Este relatório, divulgado antes da Reunião de Alto Nível sobre a Cobertura Universal de Saúde, na 78.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, apresenta uma dura realidade com base nos últimos dados disponíveis: mais de metade da população mundial ainda não recebe serviços de saúde essenciais. Além disso, dois mil milhões de pessoas enfrentam graves dificuldades económicas, porque têm de pagar os serviços e produtos de que necessitam.

“A pandemia de Covid-19 ensinou-nos que as sociedades e as economias só podem ser saudáveis se isso acontecer para todas pessoas que as compõem. Por conseguinte, o facto de tantas pessoas não conseguirem aceder a serviços de saúde essenciais e de qualidade a um preço acessível não só compromete a sua saúde, como também põe em risco a estabilidade das comunidades, das sociedades e das economias. Há uma necessidade urgente de reforçar a vontade política, fazer investimentos mais fortes nos cuidados de saúde e uma mudança decisiva para transformar os sistemas de saúde baseados nos cuidados primários”, afirma o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, director geral da OMS.

O relatório de 2023 conclui que, nas últimas duas décadas, menos de um terço dos países melhoraram a cobertura dos serviços de saúde e reduziram as despesas directas com estes cuidados. Além disso, 96 dos 138 países para os quais existem dados disponíveis sobre as duas dimensões da cobertura universal de saúde (cobertura dos serviços e protecção financeira) estão longe de atingir os objectivos fixados para uma ou ambas as dimensões.

“Sabemos que fornecer uma cobertura universal de saúde é fundamental para ajudar as pessoas que vivem na pobreza a saírem da pobreza permanentemente, mas muitas continuam a enfrentar dificuldades económicas crescentes, especialmente as mais pobres e vulneráveis. Este relatório traça um quadro desolador, mas também mostra que há medidas que priorizam os cuidados de saúde nos orçamentos públicos e fortalecem os sistemas de saúde para aumentar a equidade na prestação de serviços essenciais e de qualidade e na protecção financeira”, acrescenta a Dra. Mamta Murthi, vicepresidente para o Desenvolvimento Humano do Banco Mundial.

2019 e 2021 sem avanços

Embora a cobertura dos serviços de saúde tenha melhorado desde a viragem do século, houve uma desaceleração a partir de 2015, quando os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável foram adoptados, e nenhum progresso foi feito entre 2019 e 2021. Os cuidados às doenças infecciosas progrediram significativamente desde 2000, mas a cobertura dos serviços de doenças não transmissíveis e de saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil pouco ou nada aumentou nos últimos anos. Em 2021, cerca de 4.500 milhões de pessoas, ou seja, mais de metade da população mundial, não estavam totalmente cobertas por serviços de saúde essenciais, devendo notar-se que esta estimativa não reflecte os potenciais impactos a longo prazo da pandemia de Covid-19.

Despesas criam dificuldades económicas

As despesas directas com cuidados de saúde superiores a 10% do orçamento familiar continuam a aumentar. Mais de mil milhões de pessoas (cerca de 14% da população mundial) foram forçadas a desembolsar esses montantes, ainda que, em termos absolutos, gastos inferiores possam ser devastadores para as famílias de baixos rendimentos. Cerca de 1.300 milhões de pessoas caíram na pobreza, ou viram mesmo esta situação agravada, por estes pagamentos, incluindo 300 milhões de pessoas que já sofriam de pobreza extrema.

Além disso, pagar os cuidados de saúde do próprio bolso pode significar que as famílias tenham de renunciar a serviços essenciais ou escolher entre pagar uma consulta médica, comprar comida e água ou enviar os filhos para a escola. Tais compensações podem significar que um membro da família não recebe

Declaração política

Na declaração política, os chefes de Estado e os líderes mundiais comprometem-se a tomar medidas fundamentais a nível nacional, a fazer investimentos essenciais e a reforçar a cooperação internacional e a solidariedade global ao mais alto nível político, para acelerar o progresso rumo à cobertura universal de saúde até 2030, através de uma abordagem de cuidados de saúde primários. Para que os cuidados de saúde sejam verdadeiramente universais, é necessário passar de sistemas de saúde concebidos em torno das doenças para sistemas de saúde concebidos para as pessoas.

Estima-se que seja necessário um investimento adicional de 200 mil a 328 mil milhões de dólares por ano para ampliar esta abordagem em países de baixa e média renda. Tal poderia ajudar a prestar até 90 % dos serviços de saúde essenciais, salvar pelo menos 60 milhões de vidas e aumentar a esperança média de vida em 3,7 anos até 2030. Uma vez adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a declaração política será monitorizada regularmente para identificar lacunas na sua implementação e procurar soluções para acelerar os progressos e será debatida na próxima reunião de alto nível da ONU sobre o assunto, em 2027.

tratamento precoce para uma doença evitável ou que, numa fase posterior, sofre sintomas mais graves ou mesmo fatais. “A resolução deste problema exige políticas progressivas de financiamento da saúde que isentem as pessoas com baixa capacidade de consumo do pagamento de serviços”, defendem a OMS e o Banco Mundial.

Recuperar o terreno perdido

Alcançar a cobertura universal de saúde até 2030 é fundamental para realizar a promessa feita na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e garantir o direito humano básico à saúde. Para o efeito, os Governos e os parceiros de desenvolvimento tiveram de investir montantes substanciais no sector público e acelerar a adopção de medidas importantes, tais como uma reorientação drástica das políticas de saúde e o aumento do investimento público. Estas mudanças são essenciais para combater o impacto da Covid-19 nos sistemas de saúde e na força de trabalho em todo o mundo e para enfrentar os novos desafios colocados pelas tendências macroeconómicas, climáticas, demográficas e políticas, que podem minar os ganhos de saúde duramente conquistados em todo o mundo. Na reunião de alto nível da ONU, os líderes mundiais adoptaram uma nova declaração política, intitulada “Cobertura Universal de Saúde: ampliemos as nossas aspirações para a saúde e o bem-estar num mundo pósCovid”. A declaração é saudada como um catalisador essencial para que a comunidade internacional tome medidas de longo alcance e mobilize os investimentos financeiros e compromissos políticos necessários para alcançar a meta de cobertura universal de saúde, que mede a capacidade dos países de garantirem que todas as pessoas recebem os cuidados de saúde de que necessitam, quando e onde precisam, sem enfrentar dificuldades financeiras, e abrange todo o espectro de serviços de saúde essenciais, desde a promoção da saúde até à prevenção, protecção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.

“Em última análise, a cobertura universal de saúde é uma escolha, uma escolha política”, defende o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“A declaração política que os países adoptaram é um sinal claro de que estão comprometidos com essa escolha. No entanto, não é uma escolha que possa ser feita apenas no papel. Traduz-se em decisões orçamentais e políticas. E, acima de tudo, traduz-se em investimentos nos cuidados de saúde primários, o caminho mais inclusivo, equitativo e eficiente para a cobertura universal de saúde.”

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