Revista Teletime - 162 - Jan/Fev de 2013 by TELA VIVA

Ano 16

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162

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jan-fev2013

www.teletime.com.br

MOBILIDADE AO Pe DA LETRA Como o celular está mudando a forma de se locomover nas grandes cidades

ENTREVISTA Presidente da NEC aponta os gargalos do setor e as novas possibilidade de negócios

REGULAMENTAÇÃO Anatel propõe normas para trocar multas por ajustes de conduta

O PRINCIPAL ENCONTRO DE LIDERANÇAS E AUTORIDADES DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL

AGORA, NO PRIMEIRO SEMESTRE. • UM DIA DE PAINEL • DEZENAS DE WORKSHOPS • REFERÊNCIA SETORIAL Aguardado todos os anos por um público seleto e focado, de altíssimo valor, que influencia diretamente na tomada de decisões e nos rumos do setor. Participe você também!

21 e 22 de maio, 2013 | Unique Palace, Brasília-DF ORGANIZAÇÃO

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Editor Samuel Possebon Editora Adjunta e Editora de Projetos Especiais Letícia Cordeiro Editor de Mobilidade Fernando Paiva (Rio de Janeiro) Redação Bruno do Amaral, Wilian Miron, Helton Posseti (Brasília) e Leandro Sanfelice (Vídeo repórter) Consultor Especial Cláudio Dascal Arte Edmur Cason (Direção de Arte); Rubens Jardim (Produção Gráfica); Geraldo José Nogueira (Edit. Eletrônica); Débora Harue Torigoe (Assistente); Alexandre Barros (Colaborador); Bárbara Cason (Colaboradora) Departamento Comercial Bruna Zuolo (Ger. de Negócios) Ivaneti Longo (Assistente) Inscrições e Assinaturas Gislaine Gaspar (Gerente) Circulação Patricia Brandão (Gerente) Marketing Harumi Ishihara (Diretora) Gisella Gimenez (Gerente) Administração Vilma Pereira (Gerente) TELETIME é uma publicação mensal da Converge Comunicações - Rua Sergipe, 401, Conj. 603 CEP: 01243-001 - Telefone: (11) 3138-4600 e Fax: (11) 3257-5910 - São Paulo, SP. Sucursal SCN Quadra 02 Bloco D, sala 424 – Torre B - Centro Empresarial Liberty Mall - CEP: 70712-903 - Fone/ Fax: (61) 3327-3755 - Brasília, DF. Jornalista Responsável Rubens Glasberg (MT 8.965) Impressão Ipsis Gráfica e Editora S.A. Não é permitida a reprodução total ou parcial das matérias publicadas nesta revista, sem autorização da Glasberg A.C.R. S/A

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Instituto Verificador de Circulação

Samuel Possebon

FOTO: arquivo

.:Editorial

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Pesos e variáveis

m 2012 foram crescentes as reclamações, em geral reservadas, feitas por executivos do setor de telecomunicações em relação à Anatel e ao governo no que diz respeito a medidas consideradas negativas quanto à viabilização de investimentos ou manutenção da rentabilidade das empresas. Olhando retrospectivamente, de fato em 2012 a Anatel tomou algumas medidas duras: suspendeu a venda de celulares por conta de problemas de qualidade, editou um Plano Geral de Metas de Competição com algumas exigências inéditas, regulamentou o mercado de EILD, mexeu nas regras de interconexão, fez exigências austeras de abrangência nos editais de 4G, criou obrigações de cobertura na faixa de 450 MHz... Do ponto de vista político não foi diferente: para citar alguns exemplos, lembramos que o governo criou regras de desoneração, mas está jogando duro na regulamentação dessas regras, exigindo contrapartidas; cobra das empresas cooperação no esforço de dar conexão a centenas de milhares de tablets adquiridos pelo Ministério da Educação; estabeleceu uma prioridade no leilão de 700 MHz, mas está estudando como impor compromissos de universalização da banda larga móvel e também da TV digital. Em relação às medidas de impacto regulatório, é complicado pensar em como a Anatel poderia fazer diferente: qualquer regulamentação vai pesar mais para uma empresa do que para outra. Eventualmente alguém sai mais beneficiado, e sempre haverá reclamações de um lado ou de outro. Isso para não falar do conflito que a Anatel precisa permanentemente administrar entre o interesse dos consumidores, o interesse das empresas e a competição, três variáveis que raramente estão alinhadas ou respondem da mesma forma às medidas tomadas. Em relação ao Executivo, é uma questão de princípio: pode-se governar apostando que o livre mercado trará os melhores resultados para a sociedade, ou pode-se governar com uma linha mais intervencionista, tentando extrair o máximo do mercado em benefício do interesse público. O governo tem claramente uma linha intervencionista, e dificilmente isso mudará. É uma situação com a qual os descontentes precisam aprender a conviver, e mesmo depois de dez anos de governo petista ainda há quem não jan/fev_2013 Teletime 3

entenda que esse é o tom político. A questão é: se o ambiente regulatório e político fosse outro haveria mais investimentos e maior desenvolvimento do setor de telecomunicações? É possível que, com regras menos rígidas, as empresas de fato encontrassem caminhos mais rentáveis de fazer seus investimentos. Não necessariamente, contudo, isso estaria alinhado com o interesse público. Além disso, a variável regulatória é, sem dúvida, importante para qualquer empresa decidir se investe ou não, e como. Mas outros fatores também pesam: modelos de gestão mais ou menos eficientes, desentendimento entre acionistas, capacidade financeira dos acionistas, cenário econômico em geral. O governo pode ser mais atento ao regular, menos impulsivo, preceder as medidas mais relevantes de estudos aprofundados de impacto econômico, analisar as consequências das medidas e, sobretudo, olhar o setor de telecomunicações como parte de um conjunto de variáveis que podem, efetivamente, contribuir para o desenvolvimento econômico em geral, tanto quanto estradas, portos, aeroportos ou o setor de energia. Mas é preciso lembrar que o governo não é a única variável desse processo e que muitas vezes problemas internos do setor, das empresas e de seus acionistas pesam negativamente para se criar um ambiente favorável. **************** O ano de 2013 começou tumultuado: troca de comando em duas operadoras (Oi e TIM) e rumores sobre a troca de controle da Oi. Por outro lado, as perspectivas econômicas começam a ficar menos nebulosas. A redução da tarifa de energia elétrica para consumidores industriais deve ter impactos positivos indiretos e diretos para as empresas operadoras (pouca gente se lembra, mas os gastos com energia representam cerca de 20% do custo operacional de redes móveis e até 40% de redes fixas), o governo decidiu acelerar o processo de definição sobre o uso da faixa de 700 MHz para banda larga e, com sorte, o pacote de desonerações do ano passado finalmente será regulamentado. Nada indica, portanto, que eventuais turbulências corporativas atrapalharão demasiadamente o setor.

162 Número

w w w . t e l e t i m e . c o m . b r

Ano 16 | Jan-Fev13

Capa

6 De carona com apps

Aproveitando os recursos de conectividade dos smartphones, empresas investem no desenvolvimento de aplicativos focados em transporte no Brasil. Mas vai ser preciso saber lidar bem com o negócio para sobreviver.

Entrevista

10 A dura vida de um vendor

Herberto Yamamuro, presidente da NEC Brasil, critica o excesso de burocracia do governo, as dificuldades do setor e alerta para o risco à infraestrutura causado pela demanda em LTE e M2M.

Regulamentação

14 Saindo do sufoco 10

Após anos acumulando multas e processos pelo não cumprimento de metas, as empresas de telecom agora têm uma oportunidade de resolverem as pendências com os Termos de Ajustamento de Conduta da Anatel.

Política

20 Perdas e ganhos

Congresso Federal tem mais de 500 projetos de lei que afetam o setor de telecom, mas empresas saem perdendo em mais da metade deles.

Estratégia

22 Regime acelerado

Passada a turbulência da reativação em 2010, a Telebras agora quer contratar servidores e já prepara licitação para comprar mais equipamentos. Projetos com satélites, cabos submarinos e governo estão em pauta.

Tecnologia

23 Jogando com as cotas

Obrigação de investimentos em produção e desenvolvimento para as redes LTE provoca debate entre fornecedores e o governo. Ponto crucial é a Portaria 950, que define o que é tecnologia nacional.

TV por assinatura

26 Respiro

Mercado de TV paga ainda mostra bons números, mas crescimento menor em 2012 mostra sinais de desaquecimento. Empresas agora buscam fôlego extra para manter as taxas de aumento com investimento em redes.

Editorial 3 | Ponto de vista 28 | Contraponto 30 Ilustração de Capa: seri

4 Teletime jan-fev_2013

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Fernando Paiva

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Transporte conectado

em mesmo os congestionamentos quilométricos nas metrópoles e as más condições das estradas são capazes de demover o brasileiro do sonho de ter um carro. A recente redução no IPI de automóveis contribuiu para acelerar ainda mais o crescimento da frota nacional, hoje estimada em mais de 42 milhões de automóveis. A cidade de São Paulo, que concentra sozinha 4,84 milhões de carros, enfrentou ao longo do ano passado dias de engarrafamentos com aproximadamente 250 km de extensão. É neste cenário de caos, associado à popularização de smartphones, que proliferaram no Brasil ao longo dos últimos meses aplicativos móveis relacionados a trânsito e a transportes em geral. Nomes como Waze, Wabbers, Taxi Beat, Easy Taxi, Safer Taxi, Moovit e Taxijá estão se tornando comuns nas telinhas de motoristas e passageiros brasileiros. Suas propostas vão desde a troca de informações sobre o tráfego ou sobre o transporte público até a solicitação de um táxi ou o compartilhamento de uma viagem. Tão diversos quanto os seus propósitos são os modelos de negócios desses aplicativos, alguns apostando em publicidade, outros, na venda de funcionalidades especiais ou na comercialização de dados estatísticos para governos e empresas privadas. Muitas dessas iniciativas são start-ups que realizaram recentemente suas primeiras rodadas de investimento. O problema é que, tal como nas ruas de São Paulo, talvez não haja espaço para todo mundo e alguns desses apps fiquem pelo caminho. O Waze, um dos cases de maior sucesso internacional entre apps de trânsito, com mais de 30 milhões de usuários no mundo, serve de exemplo do interesse nacional pelo assunto. Atualmente, o Brasil é o segundo mercado em que o serviço mais cresce em

ilustração: seri

Aplicativos e serviços para motoristas de carro, passageiros de táxi e usuários de transporte público proliferam no Brasil, mas especialistas acreditam que não haverá espaço para todos.

números absolutos: são 250 mil novos usuários por mês. Em apenas um ano e meio, sua base no País saltou de 50 mil para 1,5 milhão de usuários e a expectativa é alcançar 3 milhões em dezembro. A demanda chamou a atenção de um dos fundadores do Waze, o executivo israelense Uri Levine, que visitou São Paulo no ano passado e falou do seu interesse em abrir um escritório na cidade. Na prática, o Waze funciona como uma espécie de rede social de motoristas, ou como um “GPS social”. Pode ser definido também como um app colaborativo sobre o trânsito. São os próprios motoristas que informam a respeito de engarrafamentos, acidentes ou obras na pista. Com dois cliques é possível enviar a informação, que se torna visível sobre o mapa para os demais usuá6 Teletime jan/fev_2013

rios. “Os motoristas brasileiros comentam muito sobre engarrafamentos. O engajamento aqui está acima da média mundial”, disse seu fundador. O app calcula a melhor rota para o trajeto a ser percorrido, fornece uma estimativa de tempo de chegada e provê navegação por voz, passo a passo. Recentemente, incluiu uma funcionalidade para caronas: o motorista envia um SMS para a pessoa que receberá a carona e esta, ao clicar em um link contido na mensagem, passa a ver em um mapa em seu navegador o deslocamento do carro, assim como o motorista passa a enxergar pelo mapa do Waze a localização do carona. Em Tel Aviv, onde nasceu, o Waze levou ao pé da letra a proposta de ser um app colaborativo: o mapa da cidade foi desenhado do zero pelos próprios

FOTOS: divulgação

motoristas, a partir de um algoritmo que identificava uma nova rua ao perceber que muitos usuários passavam pela mesma reta. No Brasil, para acelerar a adoção do serviço, optou-se por comprar um mapa pronto. O sucesso do Waze pode ser explicado não apenas pela sua facilidade de uso, mas porque é gratuito e não contém publicidade em sua primeira fase de operação. Somente depois que a base de usuários alcança uma massa crítica equivalente a algo entre 3% e 4% da frota de automóveis de um país, o app começa a explorar publicidade contextualizada, de acordo com o trajeto do motorista. Isso deve acontecer no Brasil em meados deste ano, considerando o ritmo de crescimento do Waze e o tamanho da frota nacional. Modelo nacional O Brasil conta com um competidor nacional do Waze. Trata-se do Wabbers, criado pela Mobwise, uma desenvolvedora formada por ex-alunos da Unicamp e que recebeu investimento da IVP (Inova Venture Participações). Sua proposta também consiste na troca de informações entre motoristas, mas com um foco especial na criação de grupos organizados de acordo com seus trajetos diários. “Enquanto no Waze as rotas são sugeridas por um algoritmo, no Wabbers elas são feitas por pessoas. São rotas reais e mais precisas”, compara André Paraense, um dos sócios-diretores da Mobwise. Seu modelo de negócios é diferente do Waze. Em vez de publicidade, o Wabbers aposta em um modelo freemium: o app é gratuito, mas algumas funcionalidades extras serão cobradas. Uma das alternativas em estudo é criar um botão para acesso a uma central de trânsito na qual uma atendente munida de várias fontes de informação em tempo real daria instruções personalizadas sobre como sair de um engarrafamento e chegar mais rapidamente ao destino. Lançado em fevereiro de 2012, o Wabbers acumula mais de 100 mil downloads e computa atualmente mais de 20 mil usuários únicos semanais. Seu desafio este ano é começar a gerar lucro. Para tanto, considerando a opção pelo modelo freemium, Paraense

“Os motoristas brasileiros comentam muito sobre engarrafamentos. O engajamento aqui está acima da média mundial.” Uri Levine, do Waze calcula que seja necessário ultrapassar a marca de um milhão de downloads até dezembro. A empresa vai concentrar seus esforços de divulgação nas cidades brasileiras com mais de 700 mil habitantes. Para fidelizar o público, realiza periodicamente um café da manhã com seus usuários mais ativos nas principais cidades. Paralelamente, a Mobwise está organizando uma segunda rodada de investimento. Táxis São Paulo e Rio de Janeiro estão entre as cidades com as maiores frotas de táxi do mundo: são aproximadamen-

acompanhar o deslocamento do carro em um mapa, na tela do seu smartphone. O serviço é gratuito para o passageiro, enquanto o motorista paga, geralmente, R$ 2 por corrida. “Na Europa, muitas cooperativas estão fechando as portas ou criando os seus próprios apps”, relata o fundador e CEO da Easy Taxi, Tallis Gomes. Há pelo menos sete aplicativos com essa finalidade no Brasil, a maioria operando em São Paulo e no Rio de Janeiro: Easy Taxi, Safer Taxi, Resolve Aí, Taxi Beat, Taxijá, 99Táxis e Táxi Aqui. Estima-se que somem juntos mais de 500 mil downloads até o momento nas versões brasileiras da App Store e da Google Play. Alguns vieram do exterior, como o grego Taxi Beat e o inglês Safer Taxi, enquanto outros foram criados por desenvolvedores brasileiros, como o Taxijá e o Easy Taxi, que registra atualmente mais de três mil corridas por dia. Nessa fase inicial, é comum encontrar taxistas usando dois ou até três aplicativos simultaneamente, no mesmo celular, já que os serviços não exigem exclusividade e são baratos. A mesma experimentação acontece entre os passageiros. “É fácil instalar um aplicativo gratuito. Mas também é fácil desinstalá-lo. Está todo mundo experimentando vários, mas acho que no futuro só um vai prevalecer”, prevê Sandro Barretto, gerente da Taxi Beat. Para garantir a sobrevivência nesse mercado, os aplicativos precisam se diferenciar positivamente. O primeiro ponto básico é construir uma base grande e fiel de taxistas. Para isso, vale de tudo um pouco. Alguns apostam em mimos para os motoristas. A Easy Taxi dá talonários de recibo com sua logomarca estampada e planeja criar um GPS para taxi que tenha seu app embutido. A Safer Taxi oferece descontos na compra de smartphones com planos de dados e em breve abrirá uma espécie de sala VIP na Avenida Paulista para servir de ponto de encontro para os taxistas cadastrados. Fisgar os motoristas pelo bolso é a estratégia da Taxijá: os primeiros três meses de uso do serviço são gratuitos para os motoristas.

é comum encontrar taxistas usando dois ou até três aplicativos simultaneamente, no mesmo celular, já que os serviços não exigem exclusividade e são baratos. te 35 mil veículos em cada uma. Muitos taxistas se organizam em cooperativas, que, mediante o pagamento de uma mensalidade, oferecem o serviço de radio táxi. O serviço, contudo, nem sempre atende às expectativas dos passageiros, que reclamam da demora em receber uma resposta sobre a solicitação. Os aplicativos móveis para chamada de táxi substituem as cooperativas ou as formas de comunicação tradicionais com as centrais, conectando os passageiros diretamente aos motoristas. Em poucos cliques pede-se um táxi dentre aqueles que estiverem por perto, cruzando as informações de localização fornecidas pelo GPS no celular do passageiro e do motorista. Uma vez aceita a corrida pelo taxista, o passageiro passa a

“Na Europa, muitas cooperativas (de taxi) estão fechando as portas ou criando os seus próprios apps.” Tallis Gomes, da Easy Taxi jan/fev_2013 Teletime 7

.:capa sageiros será a inclusão de opção para pagamento por cartão de crédito dentro do aplicativo de táxi. Quando entrevistados por TELETIME, pelo menos dois serviços estavam testando soluções desse tipo e pretendiam lançá-las neste primeiro trimestre: Easy Taxi, em parceria com a Payleven, e Safer Taxi, em parceria com o MercadoPago. Além de motoristas e passageiros, os apps de táxi disputam a expansão territorial. São Paulo e Rio de Janeiro eram os alvos iniciais óbvios, onde quase todos estão presentes. Porém, nas demais capitais e em várias cidades brasileiras de porte médio há

Olegro/rvlsoft/shutterstock.com

“É para eles se acostumarem ao serviço. Não queríamos ter uma barreira inicial”, explica Arthur Pelanda, um dos idealizadores do Taxijá. Outro caminho é investir na divulgação: as empresas estão indo até os pontos de táxi para promover seus serviços entre os motoristas. O que mais funciona, entretanto, é o boca a boca entre os próprios taxistas, que recomendam os aplicativos uns para os outros. “No começo havia certa resistência dos taxistas. Agora é o inverso: são eles que vêm atrás da gente. Recebemos 15 a 20 por dia. Todos por indicação”, conta Pelanda, do Taxijá. A ResolveAí optou por trabalhar com táxis de cooperativas e, desta forma, passou à frente das concorrentes, com 12 mil carros cadastrados nas 25 cidades onde atua. A Easy Taxi e a Taxi Beat possuem cada uma mais de 2 mil e 5 mil taxistas participantes, respectivamente. Obviamente, as empresas verificam a documentação dos motoristas antes de aceitá-los. A Safer é uma das mais rigorosas nesse quesito e exige que o taxista vá pessoalmente ao seu escritório levando os documentos. Tão importante quanto agradar ao motorista é satisfazer o passageiro. Neste aspecto, merece destaque o sistema do Taxi Beat, um dos poucos em que o cliente pode escolher o táxi a partir de uma lista daqueles mais próximos. Nessa lista, constam a foto de cada motorista, dados básicos do carro (modelo, ano, ar condicionado, televisão etc.) e o mais importante: a nota média recebida dos passageiros que já andaram naquele táxi. Isso mesmo: ao fim de cada corrida o cliente é convidado pelo app a dar uma nota para o motorista. Na lista também é informada a taxa de resposta daquele taxista: trata-se do percentual de vezes em que ele aceitou corridas pelo sistema. “O motorista passa a te atender melhor porque sabe que será avaliado. Nesses seis meses de operação no Brasil já vimos motorista comprando carro novo porque percebeu que o seu estava velho. Agora só falta oferecer cafezinho”, brinca Barreto, do Taxi Beat. A Safer Taxi, por sua vez, tem como diferencial a oferta de acesso Wi-Fi dentro do taxi, provido pelo celular do motorista, que funciona como um roteador.

Apps de trânsito e seus números App

Descrição

Easy Taxi

Moovit

ResolveAí

Safer Taxi

Taxi Beat

App brasileiro para chamada de táxi disponível em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Caracas, Bogotá, Cidade do México, Lima e Seul App colaborativo para troca de informações entre passageiros de transporte público. Disponível em São Paulo e outras 25 metrópoles internacionais App para chamada de táxi disponível em 25 cidades brasileiras App para chamada de táxi, disponível apenas em São Paulo. Oferece acesso Wi-Fi para o passageiro App para chamada de táxi disponível em São Paulo e no Rio de Janeiro. Motoristas são avaliados pelos passageiros a cada corrida

Taxijá

App brasileiro de chamada de táxi disponível em São Paulo, Salvador, Teresina e Curitiba

Wabbers

App brasileiro de troca de informações sobre trânsito

Waze

App israelense de troca de informações sobre trânsito

Pagamento Uma comodidade a mais para os pas8 Teletime jan/fev_2013

Números

Modelo de negócios

Mais de 200 mil downloads no mundo; 5 mil taxistas Cobra do taxista cadastrados no Brasil; mais R$ 2 por corrida de 3 mil corridas por dia no Brasil

Android, iOS e web

Publicidade contextualizada e venda de dados Android e iOS estatísticos para governos e iniciativa privada Trabalha em Mais de 200 mil downloads parceria com Android e iOS e 12 mil carros cadastrados cooperativas 15 mil downloads em São Paulo após seis semanas do lançamento

Cobra do taxista Mais de 80 mil downloads; 11% do valor de 750 taxistas cadastrados cada corrida

Android, iOS e Blackberry

Mais de 50 mil downloads; Cobra do taxista e 2 mil taxistas cadastrados R$ 2 por corrida

Android e iOS

Gratuito para o Mais de 35 mil downloads; taxista por três 700 taxis cadastrados; 1,5 meses. Depois Android e iOS mil corridas por mês cobrará R$ 2 por corrida Freemium: download gratuito, Mais de 100 mil mas funcionalidades Android e iOS downloads; 20 mil usuários extras serão ativos semanais cobradas à parte do usuário Mais de 30 milhões de Publicidade usuários cadastrados no Android e iOS mundo e 1,5 milhão no contextualizada Brasil

fotos: divulgação

“O motorista (de taxi) passa a te atender melhor porque sabe que será avaliado. Só falta oferecer cafezinho.”

demanda por esse serviço. Para acelerar a sua expansão, o Taxijá busca parceiros locais, com quem divide a receita. A Sandro Barretto, da Taxi Beat Mobinov, empresa responsável pelo Taxijá, fornece o suporte tecnológico e a divulgação nas mídias digitais, empresas que aderem receen quanto o parceiro se encarrega da bem relatórios detalhados operação local. Desta forma, o serviço sobre o consumo de táxi de chegou a Teresina, Salvador, Jundiaí e seus empregados. Curitiba em janeiro deste ano. Por sua vez, a Safer Taxi entrará no Rio de Transporte público e bicicleta Janeiro neste primeiro semestre e em O transporte público não poderia outras seis cidades até o fim do ano – ficar de fora dessa onda. Há várias provavelmente aquelas que serão sede experiências de apps para Android da Copa das Confederações. E a Taxi com informações sobre itinerários e Beat não divulga seus próximos alvos, horários de ônibus nas principais capimas explica que a expansão é criteriotais brasileiras. Um dos maiores exposa, levando em conta dados como entes é o aplicativo gratuito Moovit, população, tamanho da frota, penetralançado no fim do ano passado em São ção de smartphones etc. Paulo. Sua proposta é ser uma rede Uma das mais agressivas em tersocial para passageiros de ônibus, mos de expansão é a Easy Taxi. Presentrens e metrô. Juntando informações te em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, seu planejamento para 2013 é acrescentar uma cidade a cada duas semanas. E isso não se limita ao Brasil: a empresa, de origem nacional, já presta o serviço em Bogotá, Cidade do México, Lima, Caracas e, por incrível que pareça, Seul, na Coreia do Sul. “Lançamos há apenas um mês em Seul e tivemos sucesso absoluto, com fornecidas pelas concessionárias de mais de 300 taxistas usando o serviço e transporte e coletadas automaticamenmil corridas registradas por dia”, afirte pelos celulares dos usuários, o app ma Gomes, da Easy Taxi. Para cada promete prever, por exemplo, o horário nova cidade é contratado um gerente. em que um ônibus vai alcançar um A diferenciação pode estar no escodeterminado ponto, além de indicar a po do aplicativo em si. É o caso do Meia melhor combinação de transportes Bandeirada, que propõe juntar passapúblicos para se chegar ao destino. geiros de táxi para dividirem o custo. Pelo app, os passageiros podem alerPor enquanto, seu foco é o mercado tar os demais sobre lotação, sujeira e corporativo, especialmente empresas outras situações rotineiras. “Não é que tenham vários escritórios na justo que apenas motoristas de carro mesma cidade, registrando alto consutenham a possibilidade de navegar mo de táxi para deslocamento de funcom apps”, disse Nir Erez, CEO e funcionários. O app cruza os pedidos de dador do Moovit. táxi e tenta colocar pessoas com trajeO modelo de negócios do Moovit tos similares juntas no mesmo carro, consiste na exploração de desde que isso gere uma economia de publicidade contextualizada e pelo menos 30% no taxímetro. As coona venda de dados estatísticos perativas que já atendem as empresas sobre transporte público para não são descartadas: em vez disso, seus motoristas são instruídos a aderir ao novo sistema. O pagamento continua sendo feito com boleto, mas eletrônico, por dentro do Arthur Pelanda, da Taxijá próprio aplicativo. As

governos e concessionárias desse setor. Para tanto, precisa construir uma massa crítica de usuários. Em São Paulo, registrou 15 mil downloads nas primeiras seis semanas. O app é israelense e está disponível em outras 25 metrópoles internacionais, como Nova York, Roma e Madri. No Brasil, o próximo passo será o Rio de Janeiro. “É um aplicativo interessante e será estudado. O cidadão como propagador das experiências é a grande tendência dos centros urbanos”, disse o subsecretário de relacionamento com o cidadão da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro (SMTR-RJ), Joaquim Monteiro. Ciclo-apps Para quem percorre as ruas de bicicleta, as opções de apps, em sua maioria, são voltadas para a saúde, calculando a distância percorrida, o tempo de percurso, a velocidade média e as calorias queimadas. Há poucos relacionados a trânsito: alguns deles compartilham mapas de trajetos comuns de ciclistas usando uma base de dados colaborativa internacional chamada OpenCycleMaps, mas que ainda não é muito difundida na América do Sul. Os serviços de aluguel de bicicletas patrocinado pelo Itaú no Rio de Janeiro e em São Paulo contam com um app próprio, que permite destravar a bicicleta e pagar por um passe novo. O lado ruim dessa tecnologia é a combinação entre celular e direção. Somente na cidade do Rio de Janeiro foram aplicadas 72.352 multas de trânsito no ano passado por causa dessa infração, e não há estatísticas sobre o número de acidentes relacionados, mas sabe-se que é um problema crescente. A recomendação das autoridades é que os apps só sejam acessados pelos motoristas quando os carros estiverem parados. A SMTR do Rio de Janeiro realizará em breve uma campanha com artistas de mímica na frente dos sinais de trânsito, com o objetivo de educar a população sobre esse perigo. “Esse é um problema em cidades do mundo todo e estamos trabalhando para reduzi-lo”, disse Monteiro, da SMTR-RJ.

Há várias experiências de apps para Android com informações sobre itinerários e horários de ônibus nas principais capitais brasileiras.

“No começo havia certa resistência dos taxistas. Agora é o inverso: são eles que vêm atrás da gente.”

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

.:entrevista

Letícia Cordeiro

leticia@convergecom.com.br

Fornecedores no limite

Presidente da NEC Brasil diz que 2013 será ano duro e que dificuldades financeiras das matrizes na Europa penalizarão ainda mais a qualidade das teles brasileiras. de outro, que era um problema da operadora; de outro, que era um problema do governo, e todos agiam como se a coisa fosse se resolver naturalmente. Ano passado, todo o mundo chegou à conclusão que não dá mais. Governo, fornecedores e operadoras reconheceram: é um problema sistêmico. Então, estamos em um ponto de inflexão. Como fazer essa mudança é a grande discussão. O mais importante é reconhecer que está mal. Então, nesse sentido, estou otimista.

foto: divulgação

erberto Yamamuro, presidente da NEC Brasil, fala sobre as dificuldades do setor de telecomunicações nos últimos anos, as necessidades de rever o modelo, critica o excesso de burocracia do governo, alerta para os riscos das redes 4G e M2M e chama a atenção para novas oportunidades de negócio, como projetos integrados de telecomunicações para grandes obras. TELETIME – Como você avalia o desempenho do setor de telecomunicações no último ano? HERBERTO YAMAMURO – Estamos em uma fase de transformação. Em 2012 o modelo chegou ao limite, como conse quência do modelo regulatório, mas também por fatores externos, com a crise econômica na Europa. Hoje são mais de 260 milhões de usuários móveis no Brasil, muitas pessoas tendo seu primeiro acesso à banda larga pelo celular e ano após ano a ARPU (receita média por usuário) vem caindo. Por outro lado, as obrigações regulatórias estão cada vez mais fortes, é o que vemos com o 3G e o LTE, e há pouco tempo para retorno sobre o investimento. É um modelo de impedâncias governamentais muito altas, seja no valor da concessão, seja no espaço curto de introdução de novas tecnologias, de novos serviços. Fora isso, todo equipamento nosso, em média, mesmo com PPB, tem uma diferença média de 40%, fora o dólar, em relação ao que uma operadora internacional paga em Capex. Ou seja, se você tirar o imposto, que é mais ou menos 50% do custo de todo serviço de telecomunicações, o Brasil tem uma das ARPUs mundiais mais baixas. E como se resolve esse problema? Para a operadora tentar sair dessa engrenagem, tem que apertar o custo, já que em imposto não se mexe. E o custo é

Herberto Yamamuro

fornecedor de tecnologia e o prestador de serviço. E se a operadora faz isso um ano, dois, três anos, apertando cada vez mais, detona a qualidade. É natural. Tivemos dois fornecedores chineses que puxaram os preços para baixo, só que eles espanaram ano passado, com processo trabalhista, não entregando o que prometiam. Chegou um ponto em que se perdeu a qualidade do fornecedor. Mesmo com as tradicionais europeias, focadas em telcos, acabou a equação e o que aconteceu é que a qualidade despencou. Temos o pior serviço dos últimos anos, não passa dados, não passa nada. O modelo foi para o espaço. O que acontecia até então é que de um lado se falava que isso era um problema do fornecedor; 10 Teletime jan/fev_2013

Como você avalia os esforços do governo para tentar fortalecer a indústria nacional? Acho que intenção é boa, e é séria. Tem coisas ruins e boas; e as coisas boas precisam ser ditas. O (ministro das Comunicações) Paulo Bernardo montou uma equipe boa, está profissionalizando de novo o ministério. São pessoas sérias, são técnicos, e não há mais aquela enganação de discurso. Então, todo o mal feito no governo Lula, de descaso com o ministério, com políticos que não entendem nada do assunto, desprofissionalizar a Anatel, tudo o que foi feito de destruição está sendo reconstruído. Foram muitos anos de abandono e agora o governo, que já teve elementos técnicos muito bons no ministério e na Anatel em planejamento, engenharia e regulamentação, carece muito da formação técnica. As novas lideranças estão sérias, mas ainda não há um time técnico capaz de fazer uma análise isenta. Basta ver o problema da indústria nacional. Certamente, não existe avanço de sociedade sem domínio de tecnologia, isso é fundamental. Mas é preciso um corpo mínimo de pessoas capacitadas, universidades que treinem, desenvolvam domínio tecnológico, independente do que se quer produzir. E esse domínio se foi nos últimos anos. Evaporou. Porque não tinha incentivo e condições para a indústria manter atividades técnicas. É preciso investir em tecnologia nacional, a grande

questão que vejo, e aí é o ponto de discórdia, é investir no quê? E aí começa a entrar no celeiro de disputas de interesses privados, o que é ruim. Se o discurso do arcabouço da tecnologia, das pessoas, da capacitação é correto, a forma de executar está errada. Quem está pleiteando incentivos com esse discurso são empresários, é a força de capital. Por exemplo, a fabricação de equipamentos de LTE no Brasil. Hoje o mercado mundial trabalha em escala, se não houver, de partida, um projeto de escala global, ou pelo menos macrorregional, não se tem um produto competitivo. Você se refere ao LTE em 450 MHz? Também. Não tem escala. Eles estão pleiteando um monte de coisa e acredito que estejam brigando por interesses empresariais, pura e simplesmente. Não é interesse do setor de telecomunicações ou tecnologia vital para o País. Mas não seria interessante haver a padronização do LTE em 450 MHz? É preciso. Mas esses equipamentos têm hardware, placa mestre, chipset, firmware e os aplicativos. O que o pessoal está reivindicando é o pacote todo. Só que chipset, placa-mãe, isso é escala mundial. Não vamos ter fábrica de semicondutores no Brasil nem de placa-mãe. Onde se consegue trabalhar com escala menor é em software e aplicações, ou alguma parte de firmware. A nossa indústria tinha que se focar em aplicações brasileiras ou latino-americanas, que têm escalas menores, para viabilizar. É onde teríamos condições de competir. Se partir para uma proteção de mercado por um componente de alta escala, vai atrasar o desenvolvimento, vai ter tecnologias muito obsoletas e detona todo o mecanismo. Porque na verdade tecnologia é meio, e não fim. E quanto às exigências do PPB para fabricação local? O PPB é fundamental. Há 20 anos, inserção de chips era conhecimento, era uma indústria, tinha que fazer um projeto, tinha uma série de atividades que geravam emprego e não era simples. Na época que veio a Celestica, era uma atividade de conhecimento. Hoje, com o avanço das tecnologias de inserção automática, se emprega apenas três ou quatro pessoas, a máquina faz tudo. Não adianta falar de PPB em inserção de chips. Numa hipótese, vamos dizer que a

NEC traga toda a produção de eNodeB do LTE para cá. Qual o número de empregos que gera? Nada. Só vai dar mais empregos para esses fabricantes contratados, os OEMs. Mas, se incentivar, por exemplo, uma atividade de customização do firmware de LTE dos aparelhos mais avançados, será preciso cem, 200, 300 pessoas. O Android da Samsung, por exemplo, é diferente do da LG. Então, tem um trabalho de customização. Mais do que fabricar o aparelho, ter pessoas que dominam a plataforma de desenvolvimento Android gera muito mais conhecimento. Mas hoje o que é incentivado é fabricação do aparelho celular. Acho que o PPB tem de ser modificado, mas para isso tem que ter capacidade técnica. Para o fornecedor, é muito mais fácil fabricar aqui. Fabricar 100 mil unidades por semana com um OEM é muito mais fácil do que transferir uma plataforma de desenvolvimento e customização de Android para cá, muito menos pessoas, menos conhecimento. Então, o que você acha que o vendor vai contar para o ministério? Vai dizer que é difícil, que é muito conhecimento, que vai colocar tantas máquinas de inserção, pede incentivo, pede IPI zero. Se o governo tivesse um

Se o discurso do arcabouço da tecnologia, das pessoas, da capacitação é correto, a forma de executar está errada.” corpo técnico, poderia dizer que não quer espaço, poderia exigir que tragam customização para o País para dar o incentivo. Esse é o drive que o governo tem de fazer. Mas estamos sendo levados pelos argumentos dos fornecedores de tecnologia. Voltando à questão da qualidade, temos visto uma pressão muito grande por uma melhora nos serviços de telecom, fixos e móveis. Quais são as perspectivas? Naturalmente vai evoluir para uma melhoria. Ficou num nível inadmissível para os usuários. Até hoje o grande indicador era o número de usuários, de acessos, e quem chegasse primeiro pegava. Os investimentos aconteceram para poder ter mais usuários, mas eles não fortaleceram a rede de transporte e o core. Foram pendurando gente e não mediram se os galhos aguentavam. Toda jan/fev_2013 Teletime 11

essa parte de transmissão, toda a parte do core está subdimensionada. E vai começar a melhorar porque a base de assinantes de telefonia móvel não vai aumentar muito mais acima desses 260 milhões. O grande medo é o M2M, é a próxima onda que pode mudar isso. Como você acredita que será este ano de 2013? As operadoras continuarão pressionando os vendors por diminuição nos preços? Continuarão. Vai ser um ano difícil. A equação vai ser difícil porque é uma queda de braço. Tirando os mexicanos (América Movil), que não têm falta de dinheiro, as outras operadoras vão ter limitações fortes vindas das matrizes, que estão fazendo ginástica e exigindo coisas da rede impossíveis de fazer. A qualidade vai cair. E ai é queda de braço entre consumidor e operadora. Porque o limite de apertar o fornecedor já foi, espanaram todos, e os vendors estão sem opção agora. Tanto é que tem fornecedor devolvendo a operação e a manutenção de rede. Mas é melhor não citar nomes. A NEC faz implantação de backhaul para as operadoras. As teles vêm investindo em backhaul? Houve ampliação dos investimentos após a punição da Anatel? Fornecemos equipamentos, fazemos a integração, a instalação, operação e manutenção. Com transmissão, trabalhamos com praticamente todas as operadoras, menos a TIM. Perdemos, mas estamos tentando voltar. No backhaul, trabalhamos com Vivo e Oi. Foram muitos pedidos de ampliação ano passado e a tendência é aumentar muito o fortalecimento da transmissão, do backhaul e também do core. Mesmo antes das reclamações e da punição da Anatel por falta de qualidade, elas já vinham investindo desde o 3G, que mostrou uma nova realidade. Até o 2G, as redes de telecomunicações eram basicamente para voz e SMS. Quando colocaram 3G, pela primeira vez sentiram o que são dados, a Internet móvel. Apanharam muito e ano passado estrangulou a rede. A cada nova tecnologia se traz ao mesmo tempo novos serviços, mas se não administrar bem, explode. Com LTE vai ser a mesma coisa. O 3G trouxe um novo paradigma, que foi a introdução de dados, e no caso do Brasil é um caso surrealista. Nossa rede de dados é muito fraca. Só que por esses incentivos de produção local e a

vinda dos coreanos, se trouxe os aparelhos mais sofisticados. Então temos uma combinação explosiva de um aparelho poderoso na ponta, subsidiado, entroncado em redes podres. Esse é o grande problema. O usuário paga R$ 20 e consegue fazer um monte de coisas e isso detona a rede. Nenhum lugar do mundo faz isso. Quando se vende um modem 3G para computador, praticamente se transforma a rede móvel em fixa e o tráfego é infinitamente maior. Quando a Claro começou a vender, travou o sistema e tiveram que voltar atrás. Alguns vendors asiáticos vêm com essas ideias mirabolantes e os operadores embarcam. Mas a Claro não havia optado não ter tanta cobertura em numero de cidades atendidas para poder oferecer o serviço aos poucos, ao mesmo tempo em que instala fibras diretamente nas ERBs para absorver toda essa demanda por dados? Mas isso foi graças ao problema do minimodem. Sabemos porque estamos desde o início com a Claro. E se o 3G é Internet, o LTE é vídeo, que consome cem vezes mais dados em média do que a navegação na Internet. Vamos ter o mesmo problema com o LTE. E aí, nas obrigações do leilão do 4G, está outro erro da Anatel. Vamos ter problemas lá pra 2014, 2015, tudo por causa de um arcabouço regulamentar errado. Ninguém faz universalização de serviços em LTE. Eles erraram. Universalização é 3G. Mas dá pra corrigir? Dá. As operadoras precisam fazer a cobrança por graus de consumo. Em vez de cobrar o pacote fixo, estabelece degraus. Para um consumo de 40 MB, paga baratinho, R$ 5. Para 100 MB, coloca R$ 50. Para 1 GB, R$ 500. Aí se equilibra. As operadoras já fazem cobrança por franquias, mas não nesse nível. Quando a pessoa ultrapassa o volume de tráfego contratado, elas só derrubam a velocidade. Investir também em femtocells e outras small cells não ajudaria a otimizar a rede e a descongestionar a interface aérea? Estamos participando de várias RFPs para femtocells. Por conta desse problema, as operadoras estão começando a avaliar a introdução de novas tecnologias. Mas isso deveria vir como planejamento estratégico, não porque a rede

foto: divulgação

.:entrevista Ninguém faz universalização de serviços em LTE. Eles [anatel] erraram. Universalização é 3G.”

está quase quebrando. Outra coisa é que se tem sistematicamente o arcabouço legal atrapalhando. Femtocell, por exemplo, está na fase final de desoneração, mas ficou travada durante dois anos classificando a célula femto como se fosse um eNodeB. Isso não tem cabimento. Mas olha a situação da Anatel: primeiro, ela não sabe o que é isso tecnologicamente; e depois, fica numa pressão. Tem um grupo tecnológico de 3G que não quer que femtocell entre na desoneração porque quer vender microcélula, picocélula, que é rede celular e vende mais equipamentos. E femtocell e picocell são diferentes. O princípio de conexão da femtocell é com a rede fixa, enquanto pico e micro são reforços da móvel. Tem o lobby dos vendors de pico e micro para as operadoras não colocar em femto e também dos fornecedores de femto de outro lado. E como a Anatel não tem um corpo técnico capaz de discernir uma coisa da outra, fica na indecisão. Agora que entrou um pessoal mais técnico na Anatel, começou a negociação, mas tem vendor fazendo pressão, já que desonerou femto, para desonerar as outras também. A reivindicação é correta, mas a Anatel tem que barrar isso pra decidir logo. O órgão regulador tem que chegar a uma decisão técnica e acabou, senão fica uma negociação sem fim e pode ser que o que grite mais ganhe. A NEC tem femtocells? Há quanto tempo trabalham com isso? Nós desenvolvemos femto há quatro 12 Teletime jan/fev_2013

anos e temos o maior market share da Europa. Nasceu como uma solução específica para o mercado corporativo, para melhorar qualidade de conexão dentro das empresas, e hoje estamos com quase 30% de todo femto da Europa. Nossa femto detecta se há presença de sinal da ERB macro. Se há, a femto não faz nada, mas se baixar o sinal da frequência da macro, o da femto começa a aumentar. E é automático, é software. E assim não cria interferência com o 3G. É um suporte para pegar a cobertura e desviar pela fixa. No Brasil já estamos com trials dentro da Claro, da Oi e da Vivo. Não é um negócio de altíssimo volume, mas é uma solução interessante para o usuário no sentido de melhorar a qualidade. E quando se criam as ilhas de femto é possível oferecer algumas aplicações específicas, como um serviço de um restaurante, de um hotel. Como tem conexão com a banda larga fixa, pode usar o IP para fornecer um serviço específico dentro daquele ambiente. Mas se quando a femtocell detecta o sinal de uma macrocélula ela automaticamente não funciona, não iria contra a proposta de escoar o tráfego móvel para uma rede fixa? Por isso que falo que a femtocell em si não é uma tecnologia de offload. O offload mesmo é uma engenharia combinada. Pega uma femto, conecta na fixa e, onde a operadora quer fazer o offload, diminui a potência da macro. Geram-se buracos na cobertura da macrocélula de

propósito. Onde não quer que saia muito tráfego para o 3G, tem que instalar femtos conectadas à rede fixa e não deixar que o sinal da macro entre. É o conceito de redes heterogêneas. Já existem projetos de reengenharia para redes heterogêneas no Brasil? Já. O pessoal é obrigado a fazer isso. Por exemplo, para estádios vão ter que fazer isso. O que gostaríamos é de poder combinar com a operadora que vai dar a conectividade a montagem dessa rede heterogênea. O projeto seria compartilhado. Em 2011 a NEC anunciou a instalação da sede para America Latina no Brasil e esperava dobrar o faturamento do País em três anos, que na época representava metade das receitas da região latino-americana. Os planos se mantêm? Entramos no ano fiscal de 2011 em abril daquele ano e o plano era, até o final de 2013, dobrar o faturamento e, até o final de 2017, quintuplicar. Estamos no meio e nosso crescimento é de 30%. Teríamos que crescer 40% a cada ano para alcançar a meta e estamos um pouco aquém. Devemos chegar próximos de 30% na média em vendas na América Latina. O problema é que estamos crescendo no todo porque entramos em áreas novas, mas a área de telecomunicações não está crescendo 30%, cresceu 5%, 10%. Enterprise cresceu um pouco mais. O que está puxando a média no nosso caso são os novos projetos, como as arenas, o que não tínhamos em 2011. Tem países que ficaram só com a área de telcos e não cresceram. Como está a divisão dos segmentos de negócio da NEC no faturamento da empresa no Brasil? Somos segmentados em três unidades de negócio. Uma área de soluções de plataforma, que se divide em soluções para empresas e em soluções para operadoras. Temos uma segunda unidade de negócios só de serviços, que englobam todos os negócios de ISS, exceto integração, que está na plataforma. Outsourcing, managed services, NOC, SOC. Tudo isso é serviços. E uma terceira unidade de negócios de integração. A NEC Brasil deve encerrar 2012 no próximo mês de março com cerca de R$ 500 milhões de faturamento líquido.

Desses R$ 500 milhões, cerca de R$ 130 milhões são serviços. A parte de integração deve chegar a uns R$ 70 milhões. Os outros R$ 300 milhões vêm da área de plataformas, dos quais apenas uns R$ 70 milhões vêm do mercado de enterprise – a maioria vem mesmo das teles. Enterprise também deve crescer, mas deve crescer uns 15% por ano. Serviços e Enterprise é assim, cresce 10% a 15% ao ano. É um bom ritmo, mas não se consegue ir mais do que isso. E as áreas novas de arenas esportivas, segurança, cidades digitais, entram onde? Entram em integração. Essa é a área que vai crescer muito. Estamos com dois estádios anunciados oficialmente até agora. Temos mais estádios, aeroportos, portos vindo. É uma demanda que ainda vai durar pelos próximos dez, 20 anos. O que a gente acabou descobrindo é que todo o mundo conhece o seu pedaço, mas no Brasil o conhecimento de solução integrada é muito primitivo. As construtoras adquiriram conhecimento em integrar redes hidráulica e elétrica, mas em compensação, na

nosso crescimento é de 30%. Teríamos que crescer 40% a cada ano para alcançar a meta e estamos um pouco aquém.” parte de comunicação e dados, são um zero à esquerda. Por exemplo, na Arena do Grêmio, a gente pode dizer por experiência, a gente entrou na última hora, e foi um sufoco. Fomos escolhidos para substituir uma empresa que já tinha feito um monte de estrago e teve que corrigir os problemas. O preço, as especificações estavam fora. Nas arenas novas da Copa em que a gente entrou desde o início, é muito mais simples. E se as construtoras já ficam impressionadas com o projeto, vão se impressionar ainda mais quando entrar no ar e virem o que têm nas mãos. Só que sai mais caro e no início não queriam pagar isso. Mas é o preço. Se não fazem um projeto de acordo, depois para corrigir vão gastar muito mais. Vão ter qualidade de vídeo, de transmissão de sinal de TV, facilidade de manobra, de centro de controle, segurança setorial. Realmente, jan/fev_2013 Teletime 13

se gasta de 30% a 40% a mais na obra, mas a facilidade de manejo do centro de controle das comunicações vai ser uma vantagem. E o que a gente vê é que são realmente pouquíssimas empresas com esse conceito de solução integrada. Quando fazemos um estádio, a construtora nos chama para entrar também num aeroporto, depois para outros estádios. Temos uma equipe limitada, não dá pra fazer tudo. E isso porque estamos trabalhando até o momento apenas com duas construtoras. Há uma carência brutal, mas acho que com o tempo outras integradoras vão começar a entrar e desenvolver esse mercado. Como a NEC está avaliando a tendência de serviços em nuvem? Vemos três ondas em cloud. A primeira já aconteceu, com Facebook, Twitter, esses são serviços em cloud, aplicação de interesse privado e para uso pessoal. A segunda onda seria no campo das empresas, onde começamos a trabalhar forte, mas diria que ainda não está surtindo tanto resultado quanto esperávamos. Seriam serviços um pouco mais especializados, profissionais para pequenas e médias empresas. E agora a terceira onda, que deve vir mas é muito perigosa, é o M2M, em cima das redes celulares. Isso é perigoso porque a média é de cinco máquinas conectadas para cada ser humano, a começar pelos carros. No Brasil já tem uma lei, que ainda não sabemos quando será implementada, mas que determina que cada carro deverá sair de fábrica com um chipset. O sistema de rastreamento em si consome muito pouca banda, mas uma vez o chipset instalado, vem em seguida o sistema de diagnóstico remoto do carro e, então, o GPS inteligente, que usa a própria informação que vem dos automóveis para fazer mapeamento de fluxo, analisa as velocidades dos carros, detecta o tráfego e pontos de congestionamento com muito mais precisão e joga a informação de volta com rotas alternativas etc. E esse fluxo de dados é muito grande, descarrega em cima da tela uma série de imagens, cheias de cores, com inúmeras informações e daqui a pouco em imagens 3D. Quanto mais gente usando, mais precisa a informação, e maior o volume de dados trafegado e simultaneamente. E tem muito mais. Os eletrodomésticos, todos os equipamentos com interface IP, câmeras IP. É uma bomba atômica. 

.:Regulamentação

Wilian Miron e Samuel Possebon

miron@convergecom.com.br | samuca@convergecom.com.br

Alívio para as multas

Anatel pretende finalmente colocar em consulta pública a proposta que deve pôr fim à crise regulatória que a agência enfrenta na questão das multas impostas às operadoras. A proposta é para que os processos administrativos em curso na agência sejam substituídos por Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Na prática, será a possibilidade para as empresas se verem livres de passivos bilionários com multas impostas pela Anatel. Para a agência, é uma chance de resolver o problema e obrigar as empresas a investirem em áreas consideradas deficientes. A iniciativa não é exatamente inédita. Ela segue os preceitos que já vêm sendo aplicados com relativo êxito pelo Ministério Público e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e também por outras agências reguladoras. Segundo o conselheiro Marcelo Bechara, que relata a matéria, nas conversas informais entre os técnicos da agência e os órgãos de controle (TCU, CGU, Ministério Público etc.) também existe a avaliação de que trocar multas por TACs talvez seja a forma mais eficiente de resolver os problemas crônicos de qualidade, cumprimento de obrigações ou outras infrações que hoje geram milhares de processos que se arrastam por anos na Anatel e depois por um período igual ou maior no Judiciário. Segundo Bechara, conselheiro da Anatel responsável pela relatoria do projeto que regulamenta os TACs, esta é apenas uma forma de resolver o problema do acúmulo de processos e multas. “Começou com o regulamento de sanções e passa pela nova metodologia de cálculo também”, diz. “O objetivo de

Viktor88/shutterstock.com

Empresas veem crescer o passivo junto à Anatel por obrigações, compromissos e metas não cumpridas que geram processos e multas. Ideia é criar a possibilidade de celebrar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

colocar tanto as regras de TAC quanto a nova metodologia em regulamentos é dar previsibilidade”. Sobre o regulamento de TACs em si, o conselheiro explica que o princípio fundamental é chegar a um acordo com as prestadoras que resolva o problema e trazer benefícios à sociedade. “Tem que ser bom para a empresa, senão ela prefere continuar recorrendo à Justiça, e tem que ser bom para a administração pública, para compensar o dano causado e resolver o problema definitivamente”, argumenta. Mas ele alerta que nem todos os processos em curso na Anatel poderão virar TAC.

“Não adianta fazer TAC sobre uma irregularidade que não possa mais ser reparada”. A Anatel também não pensa em propor a realização de TACs por grupos empresariais. Portanto, não se deve chegar a um cenário em que a Oi, por exemplo, hoje com um passivo de mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas pela Anatel (a maior parte ainda em fase de recursos administrativos ou na Justiça), trocará todas elas por um acordo. “O TAC será celebrado sempre por conduta. Se há processos recorrentes de interrupções sistêmicas, junta tudo e faz um TAC para resolver de uma vez. Mas não juntar tudo em um acordo só”, explica.

“O TAC é um instrumento que pressupõe confiança mútua entre as empresas e a agência. Se não cumprir, quebra a confiança.” Marcelo Bechara, da Anatel 14 Teletime jan/fev_2013

Correção e investimentos Os acordos, segundo o conselheiro, tendem a ter dois pilares centrais. O primeiro é a correção do problema. Depois, a agência entende

recorrendo das multas, mas essa bomba uma hora vai explodir, os recursos vão acabar e elas vão ter que pagar. A fatura acaba chegando”, diz. A aplicação dos TACs se estenderá, segundo a proposta a ser apresentada por Bechara ao Conselho Diretor (e que depois ainda passa por consulta pública e nova avaliação do colegiado), a processos em qualquer instância administrativa, ou seja, enquanto estiver em discussão dentro da agência, mesmo que já em fase de recursos. “Mas quanto mais tarde as empresas optarem por fazer o TAC, maiores serão as contrapartidas necessárias. Queremos estimular que esses acordos acabem com o problema logo no começo, não no final dos processos”, diz. Em caso de descumprimento dos acordos, explica Bechara, a ideia é que a punição seja severa, tirando da

A aplicação dos TACs se estenderá, segundo a proposta, a processos em qualquer instância administrativa ou seja, enquanto estiver em discussão dentro da agência.

é o tempo médio de decisão de um processo em 1ª instância administrativa

Radiografia dos PADOs (Dados são referentes aos PADOs ativos de 2010 até fevereiro de 2012)

14.399

processos ativos

empresa a possibilidade de outros acordos e aplicação integral das multas. “O TAC é um instrumento que pressupõe confiança mútua entre as empresas e a agência. Se não cumprir, quebra a confiança”, afirma. Marcelo Bechara também explica que o TAC, assim como acontece em acordos semelhantes com outras autarquias e com o Ministério Público, não pressupõe que a empresa assumiu a culpa de um processo. “É um acordo para encerrar o processo, não uma condenação com uma pena”. De outro lado, diz Bechara, o TAC também tem uma função educativa. “Assim como ninguém deve ficar acomodado com processos que geram multas, ninguém pode se acomodar com os TACs”. Para o advogado especializado em regulamentação Carlos Ari Sundfeld, esta iniciativa da agência é uma ten

50% deles ainda não foram julgados

92% dos julgados tiveram

64% das multas aplicadas

anemad/lajo/bbclips/AnatolyM/shutterstock.com

que o acordo pode incluir uma contrapartida na forma de investimentos não necessariamente ligados ao problema. “Não podemos trocar os processos sancionadores por investimentos que a empresa já deveria ter feito. Para resolver o problema, ela faz o que achar necessário, mas a agência terá o direito de pedir outras compensações para a sociedade. Desde que, é claro, isso faça sentido para as duas partes, do contrário a empresa vai optar por continuar recorrendo”. Bechara não entende que as multas (aplicadas ou aquelas que ainda possam decorrer de processos) possam ser entendidas como créditos que a União tem. “Essas multas só viram créditos depois que vão para a dívida ativa. Até lá, a Anatel ou a Justiça podem rever as sanções”. Por essa razão, os TACs, incluindo eventuais compromissos de investimento, não serão baseados necessariamente no valor da multa. Os investimentos decorrentes serão direcionados pela Anatel, ou seja, não é a empresa quem decide como compensar a sociedade. Mas isso não pode desestimular os acordos? Para Bechara, as empresas terão interesse. “Hoje elas estão

tiveram seus valores fixados em até R$ 5.000,00

como decisão a aplicação de multa

Fonte: Relatório nº 07/2012- da auditoria da Anatel com dados do Sistema Integrado de Controle de Processos PADO – SPADO.

jan/fev_2013 Teletime 15

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tativa de evitar que erros do passado continuem assombrando a ações do órgão. E nesta tentativa de mudança o objetivo da Anatel é conseguir maior controle da administração sobre as políticas de fiscalização; estímulos para o encerramento rápido de processos; e até a adoção de soluções consensuais. “É o início de um novo caminho, mas há muito ainda a fazer”, afirma. E de fato há. Até o início do ano passado, existiam ao menos 14,399 mil processos registrados no Sistema Integrado de Controle de Processos (Spado). Carga pesada As operadoras evitam falar sobre o assunto abertamente, mas, reservadamente, as reclamações são crescentes. “Há multas em excesso, e isso reduz a quantidade de dinheiro disponível para fazermos investimentos”, disse uma fonte. O que as teles chamam de excessos é uma metodologia pouco uniforme de aplicação das multas, algo que também está sendo revisto pela agência. Já houve casos em que a metodologia aplicada pela agência gerou processos de quase R$ 1 bilhão. De fato, a soma das punições impostas pela Anatel geram valores surreais: conforme o relatório mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2008 e 2011, as

dades de discussão dentro da própria agência, elas levam a questão à Justiça. Para Sundfeld, limitar os recursos, tanto administrativos quanto judiciais, não é o melhor caminho. Até para que se possa corrigir decisões equivocadas das instâncias administrativas inferiores. “O problema que vem ocorrendo na Anatel não é de excesso de recursos, mas de excesso de processos. Se houvesse um número razoável de processos, os recursos seriam resolvidos com certa rapidez”, opina. Na visão do diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, o percentual de pagamento das multas é pequeno porque há falhas nos procedimentos internos da agência. Ele destaca principalmente o fato de a Anatel não ter critérios bem definidos para a aplicação ou não de uma multa e, em alguns casos, o rigor excessivo na hora de mensurar a pena a ser aplicada na empresa infratora. “Ninguém é contra a sanção quando realmente existe um erro. E a prova de que há problemas na condução desses processos é a baixa recuperação de valores (devidos) ao Tesouro Nacional. Esse é um ponto a ser observado”, pontua, ao reforçar a complexidade da questão.

“A maioria dos clientes não chega a reclamar formalmente. Prefere ir às redes sociais ou fica apenas no call center.” Laine Moraes, advogada multas aplicadas pela Anatel acumulavam R$ 6,6 bilhões. Estima-se em mais R$ 10 bilhões as multas que podem vir de processos em tramitação. O órgão regulador das telecomunicações foi o segundo que mais multou. Multas sem eficiência Por outro lado, as autuações parecem incapazes de fazer melhorar a qualidade do serviço. Afinal, a quantidade de multas aplicadas pela Anatel contrasta com o volume de reclamações feitas pelos clientes das operadoras aos órgãos de proteção ao consumidor. Embora ao longo do tempo os valores das sanções se transformem em números estratosféricos, é raro alguém de fato pagar a multa. Isso acontece porque as empresas quase sempre recorrem administrativamente das decisões e, quando terminam as possibili-

as autuações parecem incapazes de fazer melhorar a qualidade do serviço. Afinal, a quantidade de multas aplicadas pela Anatel contrasta com o volume de reclamações feitas pelos clientes das operadoras.

Preocupação antiga e polêmica

az tempo que a Anatel tenta encontrar uma solução para as multas que se acumulam contra as empresas. O episódio mais notório explodiu em 2009, quando veio à tona um informe produzido pela Superintendência de Serviços Públicos em 2008 avaliando que as multas aplicadas pela agência eram pesadas demais para as concessionárias. “No curto prazo, a concretização de um cenário de arrecadação dos montantes avaliados (em torno de R$ 2,6 bilhões, acrescidos de R$ 428 milhões anuais) poderia impactar fortemente a capacidade econômica sistêmica, desde a capacidade de investimentos, custeio e melhoria das próprias atividades hoje acompanhadas e sancionadas, até atratividade da exploração dos serviços como um todo”, dizia o informe há cinco anos. Hoje essas multas praticamente dobraram em volume. O problema foi que os técnicos da Anatel anexaram o informe aos processos, e com isso deram munição para as empresas questionarem o valor e a metodologia usada para a definição das multas. Foi uma barbeiragem que levou à demissão do então superintendente de Serviços Públicos, responsável em último grau pelo equívoco. Mas o relatório acabou indicando a necessidade de uma revisão mais ampla do sistema de sanções da Anatel, o que aconteceu no ano passado, com a edição de um novo Regulamento de Sanções, e também a revisão das metodologias (o que acontecerá em regulamento a ser colocado em consulta ainda em breve) e com a formalização das regras para Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).

18 Teletime jan/fev_2013

Cálculo Outro ponto que deve ser levado em conta quando se fala de descumprimento de obrigação é que, na cultura empresarial, cumprir ou não uma obrigação pode ser uma decisão baseada apenas na questão financeira. Ou seja, as empresas – não apenas do mercado de telecom – tendem a descumprir normas quando o custo de cumpri-las é maior do que o de uma eventual multa por sua não-execução. A advogada mineira Laine Moraes acredita que problemas deste tipo se devem a falhas na fiscalização, uma vez que o número de infrações de fato cometidas é maior do que aquelas que chegam a virar um processo

“ALÉM DE TUDO, HOJE HÁ EXCESSO DE DEMORA NO JULGAMENTO DESTES PROCESSOS.”

FOTO: DIVULGAÇÃO

administrativo. “A maioria dos clientes não chega a reclamar formalmente. Prefere ir às redes sociais ou fica apenas no call center”, disse, citando como exemplo a questão da qualidade do serviço de telefonia móvel. Outro ponto a ser considerado é relativo aos critérios da agência na hora de calcular o valor das multas. “Em muitos casos, para uma empresa pequena, a multa pode ser suficiente. Mas para uma grande empresa, com muitos clientes, talvez não seja”. Sobre este ponto, Sundfeld afirma que um bom sistema regulatório enfrenta isso elevando os custos das multas de quem faça esse tipo de opção. “Como o sistema regulatório da Anatel perdeu a racionalidade nessa matéria, talvez ele esteja estimulando, em certos casos, o descumprimento de obrigações”. No entanto, o advogado pondera que no caso das telecomunicações

Regina do Valle, da ABDTIC

não é correto dizer que o número elevado de multas e de processos decorra exclusivamente desse tipo de problema. “Houve muito excesso da própria Anatel na abertura de processos e na definição dos valores de multas. As empresas não tinham mesmo outra saída senão se defender administrativa ou judicialmente”. A afirmação de Sundfeld é bem semelhante à da advogada Regina do Valle, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações

(ABDTIC). Segundo ela, o que ocorreu na Anatel ao longo dos últimos anos foi a aplicação de sanções sem que fosse levado em conta algum critério de razoabilidade. E com a demora na finalização destes processos, a situação ficou crônica. “Além de tudo, hoje há excesso de demora no julgamento destes processos”. De acordo com relatório feito pela auditoria da Anatel em julho de 2012 – o mais recente sobre o assunto – ao menos 50% dos processos administrativos abertos entre 2010 e 2011 estavam pendentes de julgamento. Dos que já tiveram alguma decisão, 92% foram favoráveis à aplicação de multas, sendo que a maioria deles (64%) teve seus valores fixados em, no máximo, R$ 5 mil. Já o tempo médio que cada processo demorou a ser julgado foi de 492 dias – quase um ano e meio. 

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.:Política

Helton Posseti

helton@convergecom.com.br

Batalha parlamentar

foto: divulgação

o ano marcado pela interrupção da venda de novas habilitações da telefonia móvel, o Congresso Nacional teve sua atividade (no que se refere ao tema telecomunicações) marcada pela discussão da qualidade dos serviços. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizaram nada menos do que 52 audiências públicas relacionadas ao setor (28 na Câmara e 24 no Senado), sendo que o assunto mais debatido nessas audiências foi a “qualidade dos serviços”. Mas engana-se quem pensa que o ano foi negativo para as teles no Congresso. O setor conseguiu emplacar um pleito importante, principalmente pela aproximação da Copa do Mundo e da Copa das Confederações: a regulamentação da instalação das antenas no País. O Executivo abriu mão de apresentar um projeto próprio e apoiou o Projeto de Lei (PL) 293/2012, do senador Vital do Rego (PMDB-PB), o que deu celeridade ao processo. O projeto já foi aprovado por quatro comissões do Senado e seguirá para discussão na Câmara dos Deputados. Outra vitória, ainda que parcial, foi conseguir segurar a votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) até que sejam realizadas novas avaliações em relação à questão da neutralidade. Parcial porque o tema é prioridade do governo para 2013 e deve voltar à pauta. Mas não deixa de ser uma demonstração de força. O Marco Civil foi pautado diversas vezes para votação, em comissão especial ou em Plenário, mas não foi votado. Apesar da longa fase de debates com a sociedade, que incluiu sete audiências públicas e contribuições enviadas pelo Portal e-Cidadania, da Câmara dos Deputados, e das várias alterações sugeridas ao texto legal (foram apresentadas cinco versões do substitutivo da matéria), a aprovação do PL 5.403/2001 que tramita apensado ao 2.126/2011 se mante-

ve emperrada pela falta de acordo para a votação. Nem mesmo o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que abraçou o projeto e prometeu deliberá-lo, conseguiu ao final dos trabalhos legislativos um acordo entre seus pares. Além da neutralidade de rede, ainda são polêmicas no projeto a questão da guarda de logs e a ausência de previsões sobre direitos autorais. É inegável que o Marco Civil foi um dos projetos a que o SindiTelebrasil mais se dedicou no ano passado. Como o tema telecomunicações (e especificamente, neutralidade de rede) é algo técnico demais para os parlamentares, o esforço da entidade foi no sentido de convencer os deputados de que há outras questões a serem avaliadas além de um mero princípio, diferentemente da posição expressada pelo relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O trabalho, sem dúvida, foi bem sucedido, já que depois de diversas tentativas a matéria não foi votada. “Se você perguntar qual a diferença entre provedor de conteúdo e provedor de conexão, 90% dos parlamentares não vão saber responder”, afirma o diretorpresidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, explicando o tipo de esforço que precisa ser feito na discussão de um problema como esse. Como o projeto não foi votado no ano passado, há a chance de ele ser novamente

pautado este ano pelo novo presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Por esse motivo, ele continua na lista de prioridades do sindicato. “O Marco Civil é de uma gravidade enorme. Se sair como está previsto, ele vai causar um impacto que nós não sabemos nem avaliar. Ele impede as empresas de ofertarem produtos que atendam a determinados públicos”, afirma Levy.

Frente de batalha Mas a análise mais ampla dos trabalhos do Congresso em relação aos temas de telecomunicações mostra que o setor ocupa um lugar de destaque nas preocupações dos parlamentares. De acordo com Levy, tramitam pelas duas Casas algo em torno de 70 projetos que afetam diretamente a vida das operadoras e perto de 500 que não tratam de telecom, mas também têm impacto sobre as empresas, como as matérias tributárias e trabalhistas, por exemplo. De todo esse montante, Levy assegura que mais da metade tem impacto negativo. Dos 70 projetos específicos pra o setor, o sindicato acompanha mais atentamente sete deles (veja quadro), aqueles cuja tramitação tem avançado dentro do Congresso. Alguns despertam uma especial preocupação, como o PL 5.476/2001 do deputado Marcelo Teixeira (PMDBCE), que pretende acabar com a assinatura básica de telefonia. Esse projeto tem forte apelo popular e, por isso, a estratégia do SindiTelebrasil é evitar que ele vá a Plenário Eduardo Levy, da SindiTelebrasil como está hoje.

“Se você perguntar qual a diferença entre provedor de conteúdo e provedor de conexão, 90% dos parlamentares não vão saber responder.” 20 Teletime jan/fev_2013

billdayone/shutterstock.com

Tramitam no Congresso Federal mais de 500 projetos de lei que afetam o setor de telecomunicações, dos quais 70 têm impacto direto e, em geral, negativo. Em 2013, privacidade deve ser um tema relevante.

A questão é que pelo texto atual não foi identificada uma fonte de receita que substitua a assinatura básica, responsável por cerca de 25% da receita das teles. “Se acabar [a assinatura básica] é preciso encontrar outra fonte de recursos para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. É preciso que o legislador avalie esse projeto com cautela”, afirma Eduardo Levy. O deputado Marco Maia (PT-RS), expresidente da Câmara, tentou no final do ano passado levar o PL 5.476/2001 à votação em Plenário. A relatoria foi conferida ao colega de partido, Weliton Prado (MG), crítico contumaz da cobrança. A pressão para votação da matéria até o final do ano foi grande, porém a deliberação sobre o projeto ficou para 2013. Ainda no campo das preocupações, Eduardo Levy destaca o Projeto 465/2011 que pretende acabar com o prazo de expiração do crédito dos celulares pré-pagos. Apesar do grande apelo popular, segundo Levy, os parlamentares têm entendido que o número do aparelho não é uma coisa infinita e que por isso é necessário uma regra para que aquele número possa ser destinado a outro usuário no futuro. “Aquele chip com R$ 1 de crédito que você perdeu, se o projeto for aprovado, o número estaria preso para sempre, gerando custo para a empresa administrá-lo na sua base. É necessária uma regra para que aquele número seja usado por alguém de novo”, explica. Segundo o executivo, o SindiTelebrasil tem conseguido explicar esses riscos “de forma didática” aos deputados e, assim, manter o projeto longe da votação em Plenário. “Esses projetos muitos populares têm sempre grandes chances de ser aprovados”, diz Levy. Alívio Mas nem tudo é dor de cabeça. Entre aqueles projetos que beneficiam as empresas, Eduardo Levy destaca a Lei Geral das Antenas – que teve aprovação relâmpago no Senado Federal e já foi para a apreciação da Câmara – e o PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que trata de terceirização. O objetivo do projeto é pacificar o entendimento de que não há vínculo empregatício na relação do funcionário terceirizado com a empresa contratante. Hoje, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que a contratação de funcionários no regime de terceirização é ilegal e gera vínculo

empregatício. Com a súmula do TST, inevitavelmente as ações que chegam na Justiça do Trabalho acabam por dar ganho de causa aos empregados. Levy explica que é preciso pensar a questão não apenas do ponto de vista do trabalho, mas também da economia do País. Isso porque o Brasil, segundo ele, tem uma das maiores indústria de call center do mundo e o seu fim, assim como das empreiteiras de instalação de redes, por exemplo, implicaria aumento de custo dos serviços ao consumidor. “O projeto derruba o entendimento do TST”, avalia ele. Um tema que vez ou outra aparece para assombrar o setor são os requerimentos de CPI para investigar ou a Anatel ou mesmo as empresas. Em 2012 naufragaram dois pedidos de criação de CPIs das teles. Um deles, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), tinha o objetivo de investigar as prestadoras do serviço móvel pelos preços cobrados pela interconexão “que vêm sendo utilizados para a eliminação da competição no setor”. A outra iniciativa de instauração de uma CPI foi protocolada pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) “com o objetivo de investigar as constantes panes nos sistemas das operadoras de telefonia e banda larga”. Os dois pedidos conseguiram o número mínimo de assinaturas para a instalação da CPI, mas os seus

autores não foram hábeis o suficiente para convencer o então presidente da Câmara a instalá-las. Privacidade: o tema de 2013 O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, deverá enviar ainda no primeiro semestre do ano um anteprojeto de lei que trata da proteção de informações pessoais em bancos de dados. O texto começou a ser preparado em 2010 pelo ministério, passou por consulta pública em 2011, e encontra-se em fase de discussão com o governo. O objetivo do anteprojeto é garantir o direito constitucional à privacidade, inclusive na Internet. Redes sociais como o Orkut e o Facebook deverão ser reguladas pela nova lei, assim como a gestão dos bancos de dados das empresas de proteção ao crédito e dos departamentos de marketing de empresas online. O Congresso deverá se debruçar também sobre outro projeto com o tema privacidade. O deputado Armando Vergílio (PSD-GO) apresentou o PL 3.558/2012, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, proteção de dados pessoais e tipifica os crimes de modificação de dados em sistema de informações. O projeto já conta com parecer do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pela aprovação. 

Principais projetos que afetam o setor de telecomunicações Projeto

Autor

PLS 5.403/2001 Luiz Estevão (DEM-DF)

Tema Trata-se do PL 2.126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet. O projeto foi apensado a outros 35 e tramita sob o número do mais antigo Conhecido como Lei Geral das Antenas, dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações

PLS 293/2012

Senador Vital do Rego (PMDB-PB)

PL 4330/2004 PL 5476/2001

Deputado Sandro Mabel (PL-GO) Deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE)

Proíbe a cobrança da assinatura básica

PL 465/2011

Roberto Britto (PP-BA)

Obriga as operadoras a cobrirem as estradas federais

PLS 242/2010

Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS)

Veda a imposição de prazo de validade para os créditos dos planos de serviço pré-pago

PL 5489/2009

Deputado João Dado (PDT-SP)

Obriga as operadoras a concederem minutos adicionais quando o saldo remanescente de créditos for de um minuto

PL 618/2007

Deputado Lincon Portela (PR-MG)

Altera a validade dos créditos do pré-pago

Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes

Fonte: SindiTelebrasil.

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.:Estratégia

Helton Posseti

helton@convergecom.com.br

Telebras quer acelerar

Estatal diz que fase mais complicada da reativação da empresa já passou, vai contratar servidores para sete capitais e prepara licitação para comprar mais equipamentos. acelerado, segundo Bonilha. Foram construídas tantas estações de atendimento quanto nos dois trimestres anteriores. “O nosso desafio é preservar essa média, quase 50 estações de atendimento por trimestre, que era nossa previsão inicial”, diz ele. Cada estação pode atender a várias cidades. Esse novo ritmo também vai aparecer na execução do orçamento do ano, que está “mais afinada”. Além disso, a intenção da empresa é realizar uma compra do porte daquela que foi feita em 2010 para a reativação da empresa. “Nós estamos comprando todos os equipamentos de novo, praticamente. Tudo aquilo que nós precisamos para ampliar a nossa rede nós vamos comprar”, diz Bonilha. O orçamento para o ano ainda não está definido. Para as novas contratações, será mantida a política de margem de preferência à indústria nacional. Em 2010, respaldada pela então MP 495/2010 – depois convertida na Lei 12.349/2010 –, a Telebras já se valeu da margem de preferência de 25% para contratar empresas de tecnologia nacional. “Para nós, nada vai mudar”, diz ele em relação ao decreto da Presidência, publicado recentemente, que estabelece a preferência nas compras governamentais para produtos de Tecnologia da Infor mação e Comunicação (TIC). Descentralização Outro projeto importante para quem quer acelerar o ritmo de expansão é a descentralização da companhia e o aumento do número de servidores. A Telebras está selecionando, por meio de concurso público, 75 funcionários para atuarem em Belém, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, FOTO: arquivo

epois de um começo difícil, em que o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) avançou a passos de tartaruga e a Telebras não atingiu as dimensões incialmente projetadas, o presidente da estatal, Caio Bonilha, garante que o ritmo daqui em diante será de voo de cruzeiro. Será iniciada este ano uma nova etapa de contratação de equipamentos para dar sequência à expansão da rede. A empresa realizará seu primeiro concurso público após sua reativação em 2010 para contratar 75 servidores dentro de um projeto de descentralização, e novos caminhos (ou velhos) podem estar se abrindo com a recente contratação dos serviços da Telebras pela Presidência da República, sem licitação. “Agora estamos num regime acelerado. No começo nós tivemos realmente várias dificuldades, algumas previsíveis, mas a maioria delas imprevisível, aconteceu de tudo”, resume Caio Bonilha. Nesse “de tudo” vale destacar a suspeita do TCU de que a Telebras teria contratado com sobrepreço (o que obrigou a empresa a refazer o edital), até fornecedor de torre que venceu o pregão, mas na hora “H” desistiu de servir à estatal. O fato é que agora, garante Bonilha, a empresa aprendeu com as dificuldades do passado e isso refletirá no ritmo de expansão do PNBL, uma das principais atribuições da companhia. Prestes a completar três anos de operação, a rede da Telebras leva o PNBL através dos provedores parceiros a apenas 269 municípios, de acordo com listagem disponível no site da companhia. Há, entretanto, aproximadamente 800 cidades em que a empresa pode atender os provedores interessados em até 120 dias. É bem menos do que as mais de mil cidades originalmente planejadas para 2011 e bem longe das 4,2 mil projetadas para 2014. O último trimestre do ano passado, contudo, já refletiu esse ritmo mais

“estamos comprando todos os equipamentos de novo, praticamente. Tudo aquilo que precisamos para ampliar a nossa rede vamos comprar.” Caio Bonilha, da Telebras 22 Teletime jan/fev_2013

Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Como a Telebras não tem escritórios em outros locais a não ser em Brasília, a empresa fez uma parceria com sua empresa irmã, os Correios, que abrigarão os novos funcionários. A contrapartida da Telebras, segundo Caio Bonilha, ainda não está definida. Os Correios, por sua vez, esperam poder contar com as redes metropolitanas da estatal de telecom para a prestação de serviços. Satélite, cabos submarinos e governo De acordo com o presidente da Telebras, a RFP (Request for Proposal) para a contratação do Satélite Geo estacionário de Defesa e Comunicações estratégicas (SGDC) deverá ser lançada ainda em fevereiro pela Visiona. Já as estações terrenas (gateways) serão contratadas diretamente pela Telebras. A consulta pública do edital está prevista para sair em março. Segundo Bonilha, a Telebras já tem um acordo de co-location com as Forças Armadas, que já estão montando a sua infraestrutura. As Forças Armadas operarão a banda X do SGDC. Em relação ao projeto dos cabos submarinos, Bonilha diz que a fase agora é de busca por financiamento. “Nós temos que mostrar para os bancos a viabilidade e solidez do projeto. São investimentos altos e de maturação prolongada, significa um alto risco”, afirma ele. Recentemente a empresa foi contratada pela Presidência da República, sem licitação, para provimento de conexão à Internet. A despeito de todas as questões jurídicas que envolvem o assunto, esse é um campo enorme de atuação para a empresa. Explorá-lo não vai ser fácil, porque é bem provável que as empresas privadas questionem na Justiça a dispensa de licitação, usada pela Presidência e também pelo Exército, para a contratação da estatal. Mas a tele vê nesses contratos uma oportunidade de crescer. 

.:TECNOLOGIA

Bruno do Amaral

bruno@convergecom.com.br

O xadrez das cotas

FOTO: divulgação

nquanto as operadoras se apressam na construção da infraestrutura LTE para cobrir inicialmente as cidades-sede da Copa das Confederações (Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte) até abril deste ano, os fornecedores de equipamentos de rede têm outra dor de cabeça. De acordo com o edital do leilão 4G, as operadoras precisam destinar parte dos investimentos para a compra de equipamentos com produção e desenvolvimento nacionais. O ponto mais polêmico está no critério escolhido para definir o que é exatamente que caracteriza uma tecnologia desenvolvida no Brasil. O edital afirma que a aquisição de bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunicações e de redes de dados precisam ter o percentual mínimo de 60% de investimentos no Brasil, sendo 50% por conta do Processo Produtivo Básico (PPB) e 10% de “tecnologia desenvolvida” no País. Este percentual é progressivamente aumentado até 2017, quando haverá a exigência de 70% de investimento nacional, sendo 50% de acordo com o PPB e 20% em bens ou produtos com tecnologia brasileira (veja tabela). A questão é que os fornecedores das redes LTE no Brasil definidos pelas operadoras são todos empresas originalmente estrangeiras: Alcatel-Lucent (França), Ericsson (Suécia), Nokia Siemens Networks (Finlândia) e Huawei (China). Mesmo antes da divulgação do edital, havia reclamações a respeito da falta de clareza da regra proposta em relação ao desenvolvimento nacional. O tema é espinhoso: TELETIME procurou todas as companhias, mas apenas a Ericsson aceitou falar. Não por acaso: 90% das vendas do mercado interno vêm da fábrica própria em São José dos Campos (SP) com o PPB.

FreshPaint /shutterstock.com

Exigência de cotas de produção nacional de equipamentos LTE provoca incertezas nos fornecedores. Portaria 950, que define o que é o desenvolvimento de tecnologia brasileira, é um dos principais entraves. empresa, mas que ela investe de 30% ou 40% a mais do que o exigido para garantir vantagens competitivas. Portaria da discórdia Isso não significa que a empresa sueca esteja completamente de acordo com as regras. Embora o executivo reconheça que o prazo finalizado até 2017 deixe tempo para o ajuste ao desenvolvimento de tecnologia nacional, ele admite que há desentendimento nesta questão. “Existem visões distorcidas deste conceito de tecnologia nacional”, reclama. Ele diz que a política de atração de grandes centros de P&D do governo é bem sucedida. Mas o instrumento que define o que é tecnologia nacional é a Portaria nº 950 de 2006 do Ministério da Ciência e Tecnologia, que caracteriza bens ou produtos com tecnologia desenvolvida no País. “A Ericsson sempre fez investimentos, nunca tivemos necessidade de certiPortanto, conta com posição mais conficar”, justifica. fortável no assunto. A empresa diz ter testado as regras. A fornecedora diz que tem uma estraMas a conclusão, segundo o executivo, é tégia baseada em “inovação aberta”, ou de que elas “podem apresentar probleseja, utiliza recursos internos, mas tammas para uma empresa internacional bém faz parcerias com instituições de certificar os produtos” por trazerem ensino superior especializadas na área e “uma visão autárquica”. Como exemplo, centros de pesquisa. Além disso, conta ele cita o desenvolvimento de um rádio com centros próprios de desenvolvimenminilink (o CM 710) que não teve aproto, incluindo a unidade brasileira em vada a certificação porque a decisão Indaiatuba, interior paulista, um dos 17 final acerca do produto precisava ser centros da companhia no mundo. tomada pela matriz, na Suécia. “Isso é “Investimos em dez anos pouco mais de um fator de desencorajamento em P&D R$ 1 bilhão no Brasil”, afirma o diretor no País. A regra da Anatel permite que, de relações governamentais e industriais se não houver produtos com certificação da Ericsson no Brasil, Ricardo Tavares. no Brasil, se compre qualquer outro Ele diz que o PPB é “absolutaimportado de quem não teve certificamente fundamental” e faz ção. Então estamos correndo o risco de parte das obrigações da estar neste gargalo, com empresas com matriz no exterior sendo potencialmente excluídas. Não vamos atingir as metas que a Anatel sinalizou porque os investimentos necessários para chegar em 2017 não vão ser feitos”, declara. “O que estamos fazendo Ricardo Tavares, da Ericsson hoje é reduzir os investimen

“O que estamos fazendo hoje é reduzir os investimentos que gostaríamos de fazer porque existe incerteza regulatória.”

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tos que gostaríamos de fazer porque existe incerteza regulatória em relação à certificação e achamos que a bola está na mão do governo federal”, explica. A Ericsson afirma que, se houver mudanças na política industrial, poderá voltar a incrementar os investimentos. “Enquanto existir visões diferenciadas, nossos investimentos não serão tão grandes”.

FOTO: herivelto batista / minicom

.:TECNOLOGIA

Exportação O ponto destacado pela Ericsson é que a fábrica da companhia no Brasil não produz necessariamente apenas para o mercado nacional, mas para atender também a outros países. “Estamos aqui porque há um mercado local interessante, mas se não exportarmos, a presença na área do Brasil é questionada”. Hoje, cerca de 50% da produção da planta brasileira é destinada ao mercado internacional, mas a empresa reclama que o sistema de produção não consegue ser integrado, como acontece nas unidades europeias e asiáticas. Tavares afirma que não existe diálogo interministerial na questão da Portaria 950, que é exclusivamente gerida pela Secretaria de Políticas de Informática do MCTI. O executivo chega a comparar a política com a reserva de mercado para informática da década de 80, que resultou em um atraso tecnológico no País. “Essa decisão de criar mecanismos autárquicos não gera competitividade, porque as

“O melhor indicativo que posso dar é o fato de a Ericsson estar exportando estações radiobase para fora do Brasil. ” Laerte Cleto, do Minicom empresas de capital nacional se tornam oportunistas e não inovam, como vimos no passado”, afirma. Tavares pede que o governo “seja claro, porque nossos investimentos têm de ser feitos de acordo”. Otimismo Na visão do Ministério das Comunicações, por outro lado, há otimismo em relação ao cumprimento das cotas. “A gente identificou um movimento de trazer a produção para o Brasil por parte de Nokia Siemens e Huawei, então estamos tranquilos quanto ao mercado ter produtos para atender ao estabelecido no edital”, explica Laerte Cleto, do departamento de indústria, ciência e tecnologia do Minicom. “Além disso, vamos ter no Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL) a previsão de que os projetos desonerados também precisem cobrir cota com o PPB”, afirma. Cleto acredita que, em um primeiro momento, não deverá haver uma grande quantidade de produtos atendendo à Portaria 950, mas que isso vai “induzir

Fabricação em OEM é a solução

Nokia Siemens Networks se comprometeu a investir US$ 5 milhões na fabricação de rádios 2G, 3G e 4G TD e FDD-LTE. Mas os aparelhos serão produzidos em Sorocaba (SP) pela Flextronics, em modelo de OEM. A intenção é também exportar aparelhos para países que mantêm relações comerciais bilaterais com o Brasil. À época do leilão do 4G, a empresa afirmara a pretensão de abocanhar 35% do mercado de eNodeBs, produzindo localmente também os modems óticos (placas instaladas nas ERBs e responsáveis pela conectividade e roteamento com o backhaul ótico). A Alcatel-Lucent, escolhida como fornecedora apenas pela Oi, também se comprometeu a fabricar eNodeBs no País. Apesar de ter afirmado que escolheria uma parceria para fabricação dos seus produtos no regime de OEM ainda em maio do ano passado, a nova meta divulgada pela empresa é de abril deste ano. Já a Huawei assinou em julho do ano passado um compromisso com o Ministério das Comunicações para apoiar o desenvolvimento da tecnologia LTE em 450 MHz, comprometendo-se a colaborar com instituições brasileiras de ensino, ciência e tecnologia em pesquisa e desenvolvimento de equipamentos e componentes de redes de telecomunicações. A empresa também assumiu o compromisso de procurar adensar a cadeia produtiva de telecomunicações no Brasil, encorajando fornecedores internacionais a trazerem suas plantas industriais para o País. A companhia chinesa ainda fechou parceria com o Inatel em outubro para certificar a formação de mão-de-obra especializada na área de telecomunicações.

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fabricantes a trazerem parte do desenvolvimento para o Brasil”. Além disso, os equipamentos dentro deste critério não precisam ser necessariamente específicos para a tecnologia 4G, segundo ele. Por exemplo: se a empresa possui fibra ótica desenvolvida com tecnologia nacional, ela conta como parte do investimento para a implantação da rede, mas não necessariamente é uma antena ou transmissor LTE. “São equipamentos mais genéricos que podem ser utilizados com 3G ou 4G, mas que são necessários para construir a infraestrutura.” Laerte Cleto refuta a ideia de que a Portaria não beneficia fornecedores com capital estrangeiro, destacando que não é preciso a integralidade do investimento ou desenvolvimento no País. Como exemplo, ele cita os terminais de autoatendimento (ATM) de bancos, que contam com computadores e sistema operacional Windows. “Nem o hardware, nem o software foram desenvolvidos no Brasil, mas a carga de desenvolvimento nacional do equipamento como um todo é tão relevante que o ATM é tido como nacional. É questão de proporção”, afirma. Ele também recusa a comparação com a reserva de mercado dos anos 80. “Não vejo dessa forma. O melhor indicativo que posso dar é o fato de a Ericsson estar exportando estações radiobase para fora do Brasil. Se fosse antieconômico, eles não fariam isso aqui.” Customização Para o presidente da NEC Brasil, Herberto Yamamuro (ver entrevista nesta edição), a intenção do governo é boa e séria, mas há a preocupação de entrar no “celeiro de disputas de interesses privados”. Para ele, o processo produtivo básico é fundamental para a indústria de equipamentos, mas a situação hoje é diferente. Ele cita a Celestica, empresa canadense de chipsets que deixou o País em 2009 por conta da crise econômica mundial, lembrando que na época a inserção de chips poderia ser traduzida em conhecimento. “Hoje, coloca-se apenas três ou quatro pessoas e a máquina faz tudo, não é mais conhecimento”, diz. “Vamos dizer que eu traga toda a produção de eNodeB (estação radiobase do LTE) para cá: qual o número de empregos que gera? Nada. Só vai dar mais empregos para estas indústrias contratadas. Agora, se incentivar, por exemplo, uma atividade de customização do firmware de LTE

Área rural Herberto Yamamuro concorda com a posição da Ericsson de que é preciso olhar para o mercado internacional também na hora de produzir. “Hoje, o mercado mundial trabalha em escala. Se você não tiver inicialmente um projeto de escala global, ou pelo menos macrorregional, não tem um produto competitivo”, afirma. Ele critica os esforços nacionais para a padronização da utilização de LTE na faixa de 450 MHz, projeto encabeçado pelo CPqD junto ao grupo de associações de telecomunicações 3GPP, alegando que “não há escala” e que há uma “briga por interesses empresariais”. Por sua vez, o CPqD levanta a bandeira dos possíveis benefícios: tecnologias para operar nessa frequência, defi-

Claudio Violato, CPqD nida para a área rural no edital do 4G, são a prioridade atualmente. “Estamos com protótipos e testes para as operadoras, para elas verem o que há de tecnologia para colocar nos planos de aquisição”, explica o vice-presidente de tecnologia da instituição, Cláudio Violato. O parceiro industrial da entidade, a WxBR, deverá disponibilizar equipamentos em 450 MHz até o final do ano, diz, com a intenção de prover banda larga móvel não só no interior do País, mas também em regiões urbanas. Atualmente, a faixa – que está sendo limpada para a utilização como banda larga – pode ser utilizada com a tecnolo-

FOTO: divulgação

“Estamos com protótipos e testes para as operadoras, para elas verem o que há de tecnologia para colocar nos planos de aquisição.”

dos aparelhos mais avançados, seria preciso de cem a 300 pessoas”, argumenta. Yamamuro acredita que o PPB tem de ser modificado, mas com capacidade técnica para trazer não apenas montagem. “Estamos sendo levados pelos argumentos dos fornecedores. Tecnologia nacional com certeza é importante, sem isso não se cresce. Mas tem de discernir qual é a tecnologia que vai mobilizar mais pessoas, capacitar o País, gerar mais empregos, exigir mais conhecimento”. A NEC Brasil possui produção de montagem de PABX, além de integração, teste e customização de equipamentos.

gia CDMA, mas com desempenho muito inferior ao conseguido com LTE. E, como possui frequência mais baixa do que a de 2,5 GHz, propicia uma cobertura maior, com menor necessidade de instalações de eNodeBs. Violato acredita que a demanda por 10% de desenvolvimento tecnológico nacional, de acordo com a Portaria 950, não seja algo impossível. “A fatia é do total de investimentos, não é de cada segmento. É um investimento que tem de fazer num período até 2014, então vão ter possibilidade de comprar”, explica. “Já do ponto de vista do PPB, muitas empresas estão fabricando no País”. Assim, o CPqD espera colocar o desenvolvimento realizado com o padrão de 450 MHz para empresas multinacionais, passando então para outras frequências, incluindo 700 MHz “quando o mercado decidir”.  (Colaborou Letícia Cordeiro)

Cotas e metas para o LTE Prazo

Percentuais mínimos dos investimentos

2012 – 2014

60% (50% PPB + 10% tecnologia desenvolvida no País*).

2015 – 2016

65% (50% PPB + 15% tecnologia desenvolvida no País*).

2017 – 2022

70% (50% PPB + 20% tecnologia desenvolvida no País*). Fonte: MCTI. *Baseado na Portaria 905.

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.:TV PAGA

Samuel Possebon

samuca@convergecom.com.br

Sinal de atenção

ano de 2012 está longe de poder ser considerado um ano ruim para o mercado de TV por assinatura. Na verdade, foi um ano ótimo, com um crescimento de 27% e uma marca de mais de 16 milhões de assinantes. Mas há alguns sinais de atenção: nos últimos meses do ano algumas operadoras desaceleraram sensivelmente, especialmente a GVT e a Net. Outro problema é que o mercado está concentrado na disputa entre os grupos Net/Embratel, Sky e Oi, com a GVT correndo por fora. Outras operadoras estão perdendo base (caso da Vivo TV) ou ficando com o total estagnado. E existe uma concentração cada vez maior do mercado em torno das cinco maiores operadoras. Como ano, contudo, a TV por assinatura no Brasil só tem a comemorar. Entre janeiro e dezembro o mercado cresceu nada menos do que 3,4 milhões de clientes, ou 27%. Fechou o ano com quase 16,2 milhões de assinantes. É um pouco menos do que o mercado vinha crescendo em números relativos nos anos anteriores (em 2011 passou de 30%), mas ainda assim é um número espantoso dentro do universo das telecomunicações. Uma das grandes expectativas do ano de 2013 é em relação aos efeitos da expansão da área de cobertura da Net Serviços, que em dezembro de 2012 ampliou de cem para cerca de 145 cidades atendidas e promete chegar a dezembro de 2013 com 200 cidades. São localidades importantes, onde a empresa ainda não oferecia seus serviços, entre elas as cidades de Niterói/RJ, Salvador/BA e Osasco/SP, entre outras. A Net já vinha, nessas cidades, comercializando o serviço de banda larga, mas finalmente conseguiu o sinal verde para entrar também com a oferta de serviços de vídeo por meio da autorização de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que a empresa apenas em

Hofpils/shutterstock.com

Mercado de TV por assinatura mantém crescimento em 2012 na casa dos 27%, mas começa a dar sinais de que o fôlego pode estar acabando. Aposta é no crescimento das redes da Net e de provedores de Internet.

novembro logrou obter junto à Anatel. Um detalhe importante do ano passado em relação à Net é o fato dela ter se tornado a maior operadora de banda larga do Brasil, com mais de 5,4 milhões de assinantes, número superior, inclusive, ao total de clientes de TV por assinatura. A explicação para esse fenômeno é o fato de que em

O mercado em 2012 Claro TV Net Sky Telefônica/ Vivo Oi Viacabo Algar GVT Outros Total

Adições

Crescimento

839.084 658.533 1.242.249 -112.487

36,8% 14,0% 32,7% -15,9%

397.575 10.270 19.000 393.499 -2.791 3.444.932

113,2% 10,6% 20,2% 1.224,5% -0,4% 27,0%

Fonte: Anatel - base dez/2012.

26 Teletime jan/fev_2013

algumas cidades a empresa já comercializava o serviço de Internet sem ainda poder oferecer vídeo e o sucesso de sua estratégia junto ao mercado de pequenas e médias empresas, onde já abocanhou nada menos do que 230 mil clientes. Mas se a Net mostrou vigor em sua disposição de expandir as áreas de cobertura, o mesmo não se viu das empresas de telecomunicações, que durante a tramitação da Lei do SeAC (Lei 12.485/2011) argumentavam como essencial a flexibilização das regras para que também elas pudessem ter ofertas combinadas de serviços de vídeo, Internet e voz. Até o final do ano, a Anatel havia recebido 75 pedidos de novas outorgas de SeAC, das quais, até o dia 13 de dezembro, apenas 17 haviam sido autorizadas. Todas empresas de pequeno porte, em geral provedores de acesso e pequenos grupos locais. Das outorgas de cabo e MMDS que já existiam antes da Lei do SeAC, 165 já estavam adaptadas ao novo serviço. Mas o fato de as empresas de telecomunicações ainda não terem dado as caras em termos de expansão das suas

áreas de cobertura dos serviços (porque todas elas têm licenças nacionais, decorrentes das outorgas de DTH), não quer dizer que elas não tenham se mexido no mercado de TV por assinatura. Ao contrário, operadoras como Oi e GVT foram fundamentais para puxar o crescimento da indústria em 2012. A Oi tornou-se a terceira maior operadora do Brasil, atrás apenas do grupo Net/Embratel (que inclui a Claro TV) e a Sky. A Oi chegou ao final do ano com 748 mil assinantes, um crescimento de 113% no ano. É também, ao lado da Sky e do grupo Net/Claro TV, a operadora que mais cresce em números absolutos de clientes mês a mês. A GVT também teve crescimento vertiginoso ao longo do ano e bateu a casa dos 425,6 mil assinantes em dezembro. Mas desacelerou no último mês do ano, possivelmente em razão das indefinições sobre a troca de controle da empresa, já que a Vivendi está tentando vender a subsidiária brasileira. O DTH, como já se esperava, foi a tecnologia que reinou em 2012 e deve continuar preponderante em 2013. A disputa de mercado em 2012 foi mais acirrada entre a Claro TV e Sky, e daí saiu o principal combustível do mercado em 2012. A Sky, em números absolutos, vinha levando a melhor até outubro. Cresceu 32%, ou 1,24 milhão de clientes no ano, e bateu a barreira 5,04 milhões, aproximando-se da Net, que fechou o ano com 5,37 milhões de clientes. A Sky pode assumir a liderança do mercado de TV paga ainda no primeiro semestre de 2013, caso ela e a Net mantenham o mesmo ritmo de crescimento de 2012, mas a Net promete uma forte aceleração com o início das vendas das novas cidades. Em 2012 a Sky cresceu nada menos do que 1,24 milhão de assinantes, contra 658 mil da Net. Uma das grandes armas da Sky na briga pelo mercado foi a criação do serviço Sky Livre. Trata-se, na verdade, de um serviço de parabólica aberta, em que a Sky vende ao usuário um kit de recepção de banda Ku e o cliente, através do satélite da Sky, recebe a maior parte dos canais abertos disponíveis na banda C gratuitamente, mas com melhor qualidade e com a possibilidade de migrar para a TV por assinatura a hora que quiser. O Sky Livre já tinha mais de um milhão de clientes no final do ano, número que não é computado

Fôlego das operadoras em 2012 (adições líquidas a cada mês) 120.000 100.000 Net

80.000

Claro TV

60.000

Sky Oi

40.000

GVT

20.000 0

Junho

Net Claro TV Sky Oi GVT

Julho

Agosto

Junho

Julho

48.945 45.863 107.024 28.031 27.088

59.821 48.497 109.003 35.643 35.806

Setembro

Agosto 58.627 60.119 99.538 44.297 52.854

Outubro

Novembro

Dezembro

Setembro

Outubro

Novembro Dezembro

50.360 66.037 86.633 36.992 42.852

49.024 72.035 102.508 47.911 34.789

55.361 68.141 85.465 54.066 24.195

26.947 55.592 79.879 43.310 15.243 Fonte: Anatel.

como assinante de TV paga pela Anatel. A Claro TV cresceu percentualmente mais que a Sky em 2012 (37%, contra 34% da principal concorrente), mas conseguiu conquistar um número total menor de clientes: (839 mil). Chegou a dezembro com 3,118 milhões de assinantes. É a operadora que mais rápido chegou a essa marca na história da TV paga no Brasil.

Market share das operadoras Telefônica / Vivo 4% Claro TV 19%

Viacabo 1% Oi 5%

Algar 1% GVT 3%

Outros 4%

Net 32% Sky 31%

Fonte: Anatel - base dez/2012.

jan/fev_2013 Teletime 27

A Telefônica/Vivo foi a operadora que mais perdeu base em 2012. Foram 112 mil clientes a menos. Na verdade, a tele passou boa parte do ano na expectativa de uma negociação com a operadora norte-americana Dish, que tem planos concretos de entrar no Brasil e, inclusive, fez o pedido de autorização do SeAC para a Anatel, mas a análise da outorga ainda estava em processamento no final do ano. Segundo fontes próximas, as negociações com a Dish vinham bem até setembro, quando sofreram uma forte reversão e o acordo, que parecia iminente, retrocedeu. Agora, há inclusive dúvidas sobre a intenção da Dish de entrar no curto prazo no mercado brasileiro. Para encerrar essa análise da evolução da base de clientes e seus desdobramentos, é necessário fazer uma observação importante: os 16,188 milhões de assinantes de TV paga registrados em dezembro de 2012 (os números oficiais saem em fevereiro) representam aquilo que no planejamento do governo à época da privatização da Telebras se projetava ter em 2005. 

Julien Mailland*

cartas.teletime@convergecom.com.br

Liberdades questionáveis

discussão da neutralidade de rede está em alta nos Estados Unidos e Europa. Enquanto o debate original em ambas as regiões centrava-se apenas nos prestadores de serviços, agora, por causa da evolução dinâmica dos modelos de negócios, as linhas cada vez mais tênues entre prestadores de serviços, sistemas operacionais, fabricantes de hardware, e o efeito geral da convergência; é essencial considerar a questão mais amplamente, no nível global dos ecossistemas online. Em ambas as regiões, uma abordagem de “tirar as mãos”, esperar para ver, deixar o mercado se regular sozinho, tem sido dominante. Nos Estados Unidos, na camada de prestadores de serviços, a FCC declarou jurisdição sobre a Internet fixa, e afirmou que os princípios de neutralidade de rede se aplicam. No entanto, a jurisdição da FCC tem sido contestada por provedores de serviços de Internet, que têm litigado com sucesso contra a autarquia. Novos processos estão em andamento. No mundo wireless, a FCC, reafirmando o seu compromisso com a neutralidade como uma questão de princípio, isenta os operadores de rede sem fio a partir de determinados requisitos não discriminatórios que se aplicam às linhas fixas, e tem adotado uma postura de espera, a fim de avaliar o efeito de mercado. Desde então, diz Russell Newman, pesquisador de comunicação da Universidade do Sul da Califórnia, “operadoras de telefonia móvel têm tomado liberdades questionáveis, e talvez ilegais. Por exemplo, a AT&T tem seletivamente permitido ou não a utilização por usuários da aplicação de videoconferência FaceTime”. Como a concentração de mercado no mundo móvel é relativamente semelhante nos Estados Unidos e no Brasil, os efeitos da postura da FCC serão especialmente

blackdaliya/shutterstock.com

Políticas de Internet pelo mundo debatem até onde pode ir o modelo de negócios das empresas e a neutralidade de rede.

relevantes para o Brasil. A abordagem norte-americana de esperar para ver levou a contrastes de práticas entre diferentes redes e operadores de serviços. No mundo dos aplicativos, por exemplo, a Apple, através de sua App Store, e o Google, por meio da Google Play, trataram o mesmo conteúdo de forma diferente. Em 2010, por exemplo, quando o Wikileaks divulgou o conteúdo de comunicados da embaixada dos EUA que vazaram na Internet, a Apple removeu um aplicativo que permitia o acesso a esses documentos da sua App Store, que é um ecossistema fechado. Inversamente, um aplicativo similar não foi removido pelo Google, e a empresa também não removeu o Wikileaks de seus resultados de pesquisas. Em geral, a Apple censura seu ecossistema online ao não permitir o acesso a aplicativos que não tenha sido pré-aprovado, em contraste com mercado Android, do Google, que não faz censura prévia. A União Europeia (UE) também adotou uma abordagem de “esperar para ver”, mas vários Estados-membros vêm tentando ser mais pró-ativos, ape28 Teletime jan/fev_2013

sar disso. De acordo com Jasper Sluijs, pós-doutorando na Universidade de Tilburg, na Holanda, “a UE tem propagado a transparência obrigatória de gerenciamento de rede por provedores como um mecanismo regulatório ‘hands-off’ para acompanhar os mercados sem interferir muito fortemente no setor de banda larga”. Esta abordagem é coerente com a ênfase europeia de regulamentação 'ex-post' das telecomunicações, e está sendo implementada por seus Estados-membros. Alguns países, como a França, a Bélgica e a Holanda, expressaram seu descontentamento com o regulamento europeu de transparência e, ao contrário, parecem apoiar uma participação mais ativa, uma abordagem 'ex-ante' frente à neutralidade de rede. A Holanda foi o único país europeu até agora a codificar formalmente os princípios de neutralidade de rede em sua lei de telecomunicações, proibindo os ISPs de bloquear ou degradar o tráfego em suas redes. Esta iniciativa holandesa, no entanto, pode estar em conflito com a

FOTO: divulgação

.:pontodevista

legislação da UE e, portanto, pode resultar em litígio entre a UE e os Países Baixos. A situação na Europa está longe de ser preto e branco. Por exemplo, no início de janeiro, o provedor de banda larga francês Free bloqueou ativamente os anúncios do Google Ads em suas redes. Enquanto o Free apresentou este bloqueio como um recurso para beneficiar o usuário, ele ao mesmo tempo explicitamente pediu ao Google que pagasse uma taxa para veicular tal conteúdo. Isso depois de meses de reclamações de assinantes que sugeriram que o Free estivesse estrangulando seu serviço de banda larga quando os usuários tentavam acessar o YouTube, a fim de pressionar o Google a pagar para trafegar o serviço de vídeo em suas redes. Enquanto a ministra de Economia Digital francesa, Fleur Pellerin, encarou isso como uma questão de avaliar se os anúncios online são bons ou não para o consumidor, o comportamento do provedor contraria os princípios de neutralidade de rede. Mas, como esses princípios não foram formalmente consagrados na lei, o comportamento do Free tem sido combatido apenas através de pressões e negociação. O impulso do Free está longe de ser isolado. Em meio à pressão dos prestadores de serviço europeus para negar acordos de peering com operadores de rede dos Estados Unidos e mudar o mercado de interconexão com um sistema de tráfego (pago) a seu favor, a Orange anunciou em janeiro que o Google estava agora de fato pagando pelo tráfego. Esse debate levanta questões globais, mais do que questões internas ou mesmo regionais, e pode ter um impacto mundial. A questão da neutralidade é multiforme e em debate em ambos os lados do Atlântico. No ponto atual, é difícil prever se mais intervenção governamental se seguirá. A resposta certamente está, em parte, no que resultarão as negociações da indústria levar, nos resultados potenciais, e na pressão dos consumidores para manter a Internet aberta e neutra. Propriedade intelectual Tanto os EUA quanto os países europeus adotaram uma postura muito agressiva contra o que foi enquadrado, através de analogias falaciosas, como “pirataria” e “roubo” de bens de infor-

mação, algo que uma postura mais neutra poderia definir como violações dos direitos de propriedade intelectual. No debate sobre a SOPA/PIPA nos Estados Unidos, em 2012, viu-se o Congresso tentar aprovar, sob a pressão dos lobbies da indústria de conteúdo e, em particular da Associação da Indústria Fonográfica da América, o que seria uma regulamentação ultra abrangente. Segundo Kevin Driscoll, pesquisador de comunicação da Universidade do Sul da Califórnia, “fazer valer aquele projeto de lei teria exigido dos prestadores de serviços, sites de busca, redes de anúncios e intermediários de pagamento que, seletivamente, revogassem o acesso a sites individuais com base na mera acusação de violação de direitos autorais. Não só esse sistema é tecnicamente inviável, mas também o custo de ser falsamente acusado é tão alto que teria danificado significativamente a liberdade de expressão que a maioria dos americanos espera quando está online”. Sob pressão de grupos sem fins lucrativos que travaram uma campanha de muito sucesso junto às bases de usuários, e de grandes operadores de Internet como o Google, a legislação foi enterrada antes que uma votação pudesse ocorrer no Congresso. No entanto, a luta por uma Internet livre e aberta, princípios alinhados com o sonho original dos inventores da Internet, e em oposição aos interesses da maioria da indústria de conteúdo, está longe de terminar. O recente suicídio de Aaron Swartz, que havia baixado e publicado um grande número de artigos acadêmicos, muitos deles já em domínio público, a partir do banco de dados proprietário JSTOR, (e que estava enfrentando a possibilidade de até 35 anos de prisão neste caso, sob acusação pelo governo), é um lembrete da postura agressiva tomada pelo governo dos EUA no campo da aplicação da propriedade intelectual. Considerações de propriedade intelectual também levaram a uma implementação particionada da Internet por parte dos operadores privados, tais

como serviços de streaming de vídeos que utilizam técnicas de geolocalização a fim de impedir o acesso ao conteúdo por usuários em determinadas regiões. A liga de beisebol profissional norteamericana chega ao ponto de subdividir a Internet dentro dos próprios EUA, a fim de garantir as exclusividades locais de transmissão dos jogos que concede às redes locais de televisão. Essa abordagem agressiva para a aplicação do IP tanto pelo governo dos EUA e empresas de conteúdo americanas é geralmente compartilhada na Europa por governos influenciados pelos esforços de lobby da indústria de conteúdos. A França, por exemplo, implementou uma lei apelidada de “three-strike” (referência aos três ataques, ou lançamentos que um lançador pode fazer no baseball até ser eliminado). Nela, supostos infratores de direitos autorais podem ter seu acesso à Internet cortado por seus provedores por ordem de uma autoridade administrativa, se for alegado por detentores de conteúdos que o usuário infringiu seus direitos. O processo é suspeito do ponto de vista do devido processo legal. Trisha Meyer, pesquisador do Instituto de Estudos Europeus (VUB), aponta que “o Reino Unido aprovou uma lei similar, que felizmente o novo governo tem sido relutante em por em prática. Além disso, a Espanha implementou uma lei para facilitar o bloqueio de páginas da web. Nem tudo é sombrio na Europa, no entanto. No ano passado, o Parlamento Europeu rejeitou o Acordo de Comércio AntiPirataria, o controverso ACTA, negociado entre os EUA, a UE e o Japão, entre outros. O fracasso do ACTA parece ter trazido um pouco mais de razão no debate da garantia da propriedade intelectual”.

Esse debate levanta questões globais, mais do que questões internas ou mesmo regionais, e pode ter um impacto mundial. A questão da neutralidade é multiforme e em debate em ambos os lados do Atlântico.

jan/fev_2013 Teletime 29



* O autor é pesquisador e professor assistente na Annenberg School for Communication & Journalism da University of Southern California.

Cláudio Dascal

cartas.teletime@convergecom.com.br

FOTO: ARQUIVO

.:ponto&contraponto

Terceirização de torres e sites

s sites das operadoras celulares já superam os 50 mil no Brasil e o aumento de cobertura e de capacidade fazem com que este número tenha que crescer significativamente, consumindo parte importante dos recursos de expansão das operadoras. Na sua maior parte, as torres estão carregadas de antenas e perto de sua capacidade máxima. É cada vez mais difícil obter autorização das prefeituras para a instalação de novas antenas. São limitações de todas as naturezas. Com a entrada da tecnologia 4G na banda de 2,5 GHz, acrescentam-se mais dois fatores: a maior densidade de antenas para garantir cobertura e a diretriz de compartilhamento de torres e estações radiobase (ERBs), para minimizar o impacto urbanístico, o que torna mais complexa a implantação de novos sites. Com este cenário, é natural que as operadoras estejam adotando no seu planejamento de expansão o compartilhamento de torres e sites, além de estratégias como alugar e trocar uso de estruturas. Outra alternativa é terceirizar a exploração das torres. A operação de transformação de Capex em Opex tem sido utilizada há algum tempo por diversas operadoras. Vendem um ativo como as torres por seu valor em livros ou um valor estratégico e celebram um contrato de aluguel por muitos anos, como forma de remuneração do comprador. É um tipo de leaseback que ajuda a financiar as expansões das operadoras ou a pagar as dívidas. Esta é a origem do modelo de negócios das operadoras ou administradoras de torres, conhecidas no mercado internacional como tower companies. É uma equação que depende de vários fatores e que, em geral, demanda uma negociação de valores delicada e que tem como limites o retorno do investimento inicial feito pela operadora de torres, obrigações de parte a parte, possibilidades de compartilhamento e aumento de receitas com outras operadoras, além do tempo remanescente da autorização das operadoras envolvidas. É bom lembrar que os movimentos

serão alternados, pois os acionistas estão mais interessados em apresentar bons resultados operacionais e é desejável reduzir os custos de operação, pois às vezes precisa-se de capital para investir ou pagar as dívidas. Nesses casos é que uma operação de leaseback de ativos é a recomendada. As operadoras de torre atuam no Brasil há mais de uma década em pequena escala, mas nos últimos dois anos, com a ampliação das redes 3G, houve uma movimentação propícia à sua proliferação. No fim do ano passado teríamos da ordem de seis mil torres administradas, e a tendência ao longo deste ano é dobrar este número, chegando entre 15% a 20% das torres instaladas. É razoável, portanto, assumir que o mercado brasileiro já está maduro para a consolidação de companhias especializadas em administrar sites através de novas aquisições de sites das operadoras, ou através de incorporação de pequenas empresas por grupos economicamente mais fortes. Este cenário fundamenta a oportunidade, mas a característica do mercado de telecomunicações requer uma ação mais dinâmica que não apenas uma gestão financeira de ativos. Os aspectos de planejamento, estratégia e evolução tecnológica, bem como as alterações legais e regulatórias, fazem com que exista uma oportunidade para que a proposta de negócios e missão destas empresas administradoras de sites ou antenas tragam maior valor agregado para as operadoras. Algo além de uma operação de financiamento de longo prazo. Neste aspecto, cabe lembrar que se debate uma lei de antenas, que existem regulamentos de compartilhamento de torres para o 4G que, por si só já trazem uma oportunidade de diferenciação, assim como o conceito de construir para atender necessidades específicas em troca de um compromisso de utilização e aluguel de longo prazo (build to suit), cujo prazo para este tipo de operação é

de 15 anos para mais. A questão que requer também uma proposta de valor é como tratar as ampliações de capacidade de sistemas irradiantes. Uma proposta mais ousada e complexa é quando se trata da administração dos sites completos, e mais ainda de compartilhamento destes sites. É um escopo que transformaria as operadoras de torres em administradoras de sites, com implicações técnicas e estratégicas muito maiores. Esta opção, além das naturais dificuldades inerentes ao roll-out de redes de acesso, tem a dificuldade adicional de que as redes celulares são como seres vivos, que precisam se adaptar continuamente ao ambiente, notadamente ao crescimento de usuários e de tráfego. Nas próprias operadoras, a responsabilidade de roll-out e de otimização está dividida entre engenharia de projeto e operação. Mas, apesar das dificuldades atuais decorrentes do crescimento experimentado até hoje e da expectativa de crescimento nos próximo anos, num futuro não muito longínquo as redes tenderão à estabilização, e aí a terceirização de sua administração e dos sites associados será mais fácil de executar, e mais interessante para todas as partes. Vale a pena lembrar que em termos de infraestrutura de cobertura de redes móveis já existe um segmento que permite a total terceirização da construção e da operação com uso compartilhado por todas as operadoras. Tratam-se das redes indoor para grandes edifícios, shopping centers, estádios, arenas e aeroportos, serviço que pode ser prestado por uma em presa, como as administradoras de torres, ou fornecedores com braços em prestação de serviço (ver entrevista nesta edição com a NEC), ou as próprias administradoras ou concessionárias dos edifícios públicos. Hoje, as operadoras já se consorciam para a realização destes projetos e, seguramente, veriam com bons olhos esse modelo de negócio. 

No fim dE 2012 teríamos da ordem de seis mil torres administradas, e a tendência ao longo deste ano é dobrar este número.

30 Teletime jan/fev_2013

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